Isabel Castro Manchete SociedadeEstacionamento | Tarifas dos parquímetros sobem a partir de meados de Junho A Administração recorre ao argumento da antiguidade das taxas cobradas para justificar a subida dos preços cobrados pelos parquímetros. A partir de 17 de Junho, deixar o carro ou a mota na via pública vai ser mais caro, com valores semelhantes aos auto-silos. Pretende-se uma maior circulação de viaturas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] despacho do Chefe do Executivo sobre a matéria já foi publicado e vale a partir de meados de Junho. Há um novo tarifário para os parquímetros da cidade: consoante o tempo limite de estacionamento e o tipo de veículo, parar a viatura na via pública custará uma a duas patacas por hora para motas, três a dez patacas por hora para automóveis ligeiros e cinco a dez patacas por hora para automóveis pesados (ver tabela). Há alterações também no que diz respeito ao tempo de estacionamento permitido. Para as motas e os automóveis ligeiros, encurta-se uma hora, das actuais cinco para quatro. Para acompanhar esta modificação, está a ser feita uma substituição progressiva dos parquímetros. Os novos equipamentos, em cores vermelha, amarela, verde e cinzenta, conforme os diferentes tempos limite de estacionamento, aceitam o pagamento com MacauPass. Não dão recibo e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não revelou, em conferência de imprensa, quanto custa esta modificação. O responsável máximo pela DSAT mostrou-se confiante de que o novo tarifário não será alvo de contestação, notando que foi feita uma auscultação pública sobre a matéria. “Pretendemos um aumento gradual para que fosse recebido pelos residentes com mais facilidade. Durante 30 anos, o valor dos parquímetros não foi actualizado”, argumentou Lam Hin San. O director dos Assuntos de Tráfego diz ainda que, com os novos preços, será dada maior rotatividade ao uso dos parquímetros. As tarifas não vão mudar em simultâneo para todas as zonas do território: os lugares na freguesia da Sé são os primeiros a encarecer, logo a 17 do próximo mês. A 3 de Março, o tarifário estará em vigor em Macau, Taipa e Coloane. Autocarros lotados O responsável pela DSAT considera normais as alterações ao percurso do autocarro 25 que, até há algumas semanas, tinha a Praia de Hac Sa como uma das paragens terminais. Esta carreira atravessa a cidade de uma ponta à outra, passando por algumas das artérias mais movimentadas. É frequente que quem a queira apanhar, por exemplo na Rua do Campo, não consiga embarcar. Lam Hin San explicou que Seac Pai Van se está a tornar num centro de autocarros, podendo servir de ponto de transferência para outros autocarros, como o 16. Com esta mudança de viatura, de acordo com o director, o utente pode poupar 20 minutos no percurso. A carreira 25 é a terceira em termos de maior procura na rede inteira, sendo que neste pódio o ouro vai para o 33 e a prata para a carreira 3. Estes autocarros fazem 116 viagens diárias, mas com o aumento do volume de passageiros serão alargadas para 141. Numa altura em que se aproxima o fim das concessões às empresas que operam os autocarros em Macau, a 6 de Junho, o número de passageiros tem batido todos os recordes. Nos primeiros quatro meses de 2017, os utentes subiram sete por cento. Este ano já por duas vezes se ultrapassou o número recorde de passageiros diários verificado em 2016. Se a situação de crescimento se mantiver, o número de utentes a circular nos autocarros de Macau pode chegar este ano aos 217 milhões.
Hoje Macau SociedadeProprietários do Pearl Horizon não podem ser assistentes em recurso [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] colectivo do Tribunal de Segunda Instância (TSI) indeferiu a intervenção de sete proprietários de fracções no Pearl Horizon que pretendiam ser assistentes no recurso que visa anular o despacho do Chefe do Executivo em relação ao terreno do polémico projecto. Em nota enviada à imprensa, o gabinete do Tribunal de Última Instância (TUI) começa por recordar que a Polytex, a empresa responsável pela construção do Pearl Horizon, interpôs recurso contencioso da decisão tomada em Janeiro do ano passado pelo líder do Governo – o despacho que declarou a caducidade da concessão do terreno na Areia Preta onde estava a ser construído o empreendimento imobiliário. Já depois de o processo de recurso ter chegado à fase das alegações, continua o tribunal, sete proprietários de fracções do Pearl Horizon pediram a intervenção como assistentes, mas o juiz do TSI não acolheu a pretensão. Inconformados, recorreram da decisão, sendo que o colectivo do mesmo tribunal conheceu da reclamação. A decisão do tribunal chegou agora: os juízes entendem que a intervenção de assistentes no recurso contencioso só pode ter lugar até à fase das alegações. De acordo com o comunicado do TUI, “a fase das alegações é aquela em que o processo está pronto para avançar em direcção ao seu termo, em que recorrente e entidade recorrida reflectem sobre as provas recolhidas e ponderam o alcance dos dados obtidos, subsumindo-os ao direito aplicável”. Ou seja, “quando a fase das alegações tem início, o processo está, em geral, dotado já de todos os elementos instrutórios e de prova necessários ao conhecimento do recurso”, pelo que “admitir a intervenção dos assistentes nesta fase poderia ter por efeito a perturbação do andamento normal do processo”. Se os proprietários fossem constituídos assistentes, seria necessário notificar as partes desta pretensão, “da eventualidade da respectiva oposição, da necessidade de análise de novos documentos por eles apresentados e, até mesmo, da possibilidade de impugnação destes”. Tal hipótese, explica o tribunal, “iria fazer retroceder os autos a um momento anterior ao da fase em que ele já se encontrava e poderia obrigar a novas pronúncias das partes e a novas adicionais peças alegatórias”, contrariando a intenção do legislador.
Hoje Macau Manchete SociedadeTimor-Leste | Mário Carrascalão morre aos 80 anos de idade Mário Carrascalão, governador de Timor-Leste entre 1983 e 1992 e uma das mais importantes figuras da independência do país, faleceu aos 80 anos de idade, vítima de ataque cardíaco. A morte chegou um dia depois de ter recebido o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste das mãos de Taur Matan Ruak [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ário Carrascalão, que morreu na quinta-feira à noite em Díli, aos 80 anos, não suscitava avaliações consensuais entre os timorenses, mas trabalhou grande parte da vida pelos consensos, abrindo até a porta ao diálogo entre a resistência e os ocupantes indonésios. Ainda viveu um dia após ter-lhe sido concedida a mais alta condecoração do país, o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste, pelas mãos do ex-chefe de Estado, Taur Matan Ruak. As imagens da entrega da condecoração dominaram as redes sociais em Timor-Leste, onde se sucedem os comentários de pêsames de familiares, amigos, dirigentes timorenses e cidadãos comuns, que ensombraram os festejos do 15.º aniversário da restauração da independência, no sábado. Líderes timorenses recordaram a voz de denúncia sobre a situação no território, mesmo enquanto Governador nomeado por Jacarta (1982 a 1992), e o papel interventivo que permitiu a primeira abertura de Timor-Leste, levando muitos timorenses a estudar em universidades indonésias. “Salvou centenas de vidas, forçou a abertura de Timor-Leste ao mundo, conseguiu que milhares de jovens timorenses tivessem uma oportunidade única de se formarem. Mas talvez mais importante, conseguiu convencer o comando militar Indonésio em Timor-Leste a dialogar com Xanana”, escreveu em Outubro de 2015, o ex-Presidente José Ramos-Horta. Carrascalão, que nasceu em Venilale em 1937, dedicou, como muitos dos 11 seus irmãos, grande parte da vida à política timorense. Já depois da independência fundou o Partido Social Democrata timorense e chegou a ser vice-primeiro-ministro no IV Governo constitucional, liderado por Xanana Gusmão. Terceiro Governador nomeado pela Indonésia para Timor (de 18 de Setembro de 1983 a 18 de Setembro de 1992), recordou em entrevista à Lusa, em 2015, os encontros que manteve com Xanana Gusmão em Lariguto (1983) e Ariana (1990), abrindo a porta ao primeiro diálogo com a resistência. “Encontrei-me com ele enquanto comandante das FALINTIL [Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste]. Se se apresentasse como comandante da FRETILIN [Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente] eu não me sentaria à mesma mesa. Senti que ele, nessa altura, também me representava e a outros como eu. Quando conversava com Xanana Gusmão estava a conversar com alguém que era representante do braço armado do povo timorense, do qual a UDT [União Democrática Timorense] já fazia parte”, explicou. Carrascalão entrou tarde na escola e fez três anos num, sendo depois dos primeiros alunos do Liceu Dr. Francisco Machado, hoje uma das alas da Universidade Nacional Timor Lorosa’e. Terminou o 5º ano e, porque em Timor não havia na altura como continuar o ensino, foi até Lisboa terminar o secundário, no Liceu Camões. Foi dispensado do exame de aptidão e entrou directamente no Instituto Superior de Agronomia onde se formou em silvicultura, terminando o curso com 19,5 valores e uma tese que foi o primeiro estudo de sempre feito sobre o pinheiro manso português. Regressado a Timor-Leste, assumiu o cargo de chefe dos serviços de agricultura, funções que ocupava quando em 1974, juntamente com Domingos Oliveira, César Mouzinho, António Nascimento, Francisco Lopes da Cruz e Jacinto dos Reis, fundou a UDT. Depois do golpe Depois do golpe da UDT, do contra-golpe da FRETILIN e da curta guerra civil, Carrascalão refugiou-se em Atambua, seguindo depois para Jacarta. Ingressou na diplomacia indonésia em 1977. Numa longa entrevista à Lusa, em Novembro de 2015, Mário Carrascalão lembrou esse período, e considerou que a pressão sobre Suharto [Presidente da Indonésia entre 1967 e 1998] para abrir Timor-Leste e a postura neutra que manteve enquanto governador, permitindo manter o cargo e ajudar “muitos” timorenses, contribuíram para a independência do país. “Enquanto estive aqui como governador não se pode dizer que estive do lado dos independentes ou dos integracionistas. Tive que me manter sempre neutro porque se fosse nitidamente pró-independência já sabia de antemão que os indonésios me sacavam do lugar porque não permitiriam que actuasse contra eles”, afirmou. “Pensei mais no futuro. O mundo não podia continuar a ignorar o que se passava em Timor. Pedi a Suharto para abrir Timor. Max Stahl nunca teria entrado em Timor se eu não tivesse pedido ao Suharto para abrir o território”, disse. Um jogo de cintura foi possível porque conseguiu a confiança dos indonésios, que precisavam do governador para limpar a imagem dos antecessores, ferrenhos apoiantes da integração. “Criei uma imagem que favoreceu a Indonésia e o que eu pedia era aceite”, disse. Esta sua postura e o cargo que ocupava, não lhe mereceram louvores de todos e para muitos timorenses, como o próprio admitiu, era visto como traidor, colaborador do regime ocupante. “A minha acção aqui em Timor é interpretada de uma forma. Lá fora fui sempre visto como um traidor, um colaborador de Suharto. Para alguns convinha criar o inimigo fictício. Mas aqui em Timor era um dos daqui e tudo fazia para poder salvar este ou aquele e para ajudar”, disse Carrascalão sobre esse período. Mário Carrascalão afirmou que só mesmo na sua família sabiam o que estava a fazer e que os timorenses que estavam no país na altura reconheceram esse papel, ainda que nem todos “os lá de fora” pensem assim. “Inclusive na minha família havia pessoas que estavam reticentes, que pensaram duas vezes em utilizar o meu apelido para não ser confundidos com o Mário Carrascalão. Também houve disso”, admitiu. A cimeira falhada Macau chegou a cruzar-se na vida política de Mário Carrascalão algumas vezes. A primeira terá sido em 1975, quando o Governo português tentou realizar uma cimeira no território (intitulada Cimeira de Macau), em Junho. A ideia era encontrar uma solução para a independência de Timor-Leste, numa altura em que o processo português de descolonização caminhava a passos largos no ocidente. Carrascalão esteve presente em nome da UDT. De Portugal chegou o já falecido Almeida Santos, que era, à data, Ministro da Coordenação Interterritorial, bem como representantes da APODETI (Associação Popular Democrática Timorense). A FRETLIN não esteve representada na Cimeira de Macau. A cimeira acabaria por fracassar dada a existência de diversas forças políticas. Na entrevista concedida à agência Lusa, em 2015, Carrascalão admitiu que Portugal “jogava com um pau de dois bicos”, por negociava com os partidos timorenses e ao mesmo tempo com a Indonésia. O Governo português, teve, na visão do antigo dirigente, “encontros na Cimeira de Macau para tratar do processo de descolonização de Timor, mas ia negociando com os generais indonésios, nomeadamente com o general Ali Moertopo (responsável pelos serviços secretos), sob a forma de melhor integrar Timor na Indonésia”, recorda. “O próprio encontro na cimeira de Macau deu-se quando estava a decorrer em Hong Kong um encontro com uma delegação indonésia”, sublinha. Portugal “queria aliviar-se do fardo de Timor”, referiu ainda Mário Carrascalão. No final da década de 70, Carrascalão apadrinhou ainda um acordo de cooperação assinado entre a agência Lusa e a Antara, agência noticiosa da Indonésia. Ao HM, Gonçalo César de Sá, que à época era delegado regional da Lusa na Ásia, disse que, sem Mário Carrascalão, provavelmente não haveria acordo. “Nessa altura fui para Jacarta, ainda não havia relações diplomáticas [entre a Indonésia e Portugal], e nessa altura o Carrascalão teve importância neste processo, porque apoiou grandemente o facto de termos conseguido um acordo de cooperação antes mesmo de haver relações diplomáticas.” Gonçalo César de Sá não tem dúvidas de que “sem o apoio do Carrascalão não teríamos tido a coragem de avançar com esse acordo com a Antara. O papel do Mário foi importante, bem como o de Ramos-Horta.” Encontro com Monjardino João Severino, que foi jornalista em Macau durante os anos 80 e 90, recorda o facto de Mário Carrascalão, seu cunhado, ter tido um encontro com Carlos Monjardino, actual presidente da Fundação Oriente, quando este era número dois do Executivo local, em meados dos anos 80. “Se fosse vivo, o doutor Mário Soares poderia testemunhar os esforços que desenvolveu para a solução de independência de Timor-Leste através de Mário Carrascalão”, escreveu na sua página de Facebook. “Não é por acaso que na cerimónia de tomada de posse do novo Presidente da República de Timor-Leste, Francisco Guterres Lu Olo, as suas primeiras palavras foram de homenagem ao “grande patriota” Mário Carrascalão”, acrescentou. Ao HM, João Severino recordou ainda o facto de Carrascalão não se ter tornado jogador de futebol por um triz. “Tirou o curso de Silvicultura porque o pai não o deixou ser guarda-redes do Benfica. Era muito bom na baliza e seria de certeza um grande jogador do Benfica.” Para além disso, Mário Carrascalão “fez parte da mesma associação estudantil do Jorge Sampaio que contestou a ditadura”, lembrou o jornalista e ex-director do jornal Macau Hoje. As opiniões em relação ao falecido dirigente não são consensuais, pelo facto de ter sido governador nomeado pela Indonésia, apesar de ser lembrado como uma figura da independência. “O que me recordo é que ele sempre me dizia que tudo o que fosse feito em prol de Timor e da sua população ele apoiaria. E foi por isso que ele apoiou o projecto da Lusa, e era por isso que era governador”, rematou Gonçalo César de Sá. Em Abril de 1999, quando Timor-Leste ainda não era independente, milícias indonésias protagonizam um ataque à casa do seu filho Manuel Carrascalão, provocando a sua morte e a de dezenas de civis que estavam refugiados nessa habitação. A Indonésia só permitiria o fim da indexação de Timor-Leste em Outubro desse ano.
João Luz Manchete SociedadeDirector do Macau Jockey Club confiante na renovação de contrato Com o fim da concessão à vista, o director-executivo da empresa que gere o Macau Jockey Club mostra-se optimista quanto à revalidação da concessão do espaço. O contrato termina em Agosto deste ano e a empresa continua a acumular dívidas milionárias [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde 2005 que as corridas de cavalos têm dado prejuízo à empresa gerida por Thomas Li. Porém, o director-executivo do Macau Jockey Club, em declarações ao Jornal do Cidadão, afirma que a maioria dos assuntos essenciais à renovação do contrato foram abordadas com o Executivo, e acredita que o contrato vai ser renovado por mais dois anos. Thomas Li refere ainda ao Jornal do Cidadão que acredita que ainda há mercado para corridas de cavalos em Macau, apesar da situação financeira da empresa que dirige. Em 2015, o Macau Jockey Club vinha acumulando perdas anuais na casa dos 3,8 mil milhões de patacas. Os prejuízos continuam até aos dias de hoje e, no entanto, de acordo com Thomas Li as negociações parecem bem encaminhadas. Uma situação incompreensível para Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA). “Se olharmos para as contas do Jockey Club vamos verificar que aquela empresa está tecnicamente falida e insolvente”, comenta. Esta situação levou a que a ANIMA enviasse várias cartas ao Executivo a perguntar como era possível renovar a concessão a uma companhia nestas circunstâncias financeiras. Outra questão misteriosa, é saber porque é que a empresa pretende revalidar um contrato que lhe tem dado milhares de milhões de prejuízo. Neste capítulo é de salientar que de acordo com o Artigo 206.º Código Comercial, este volume de prejuízos acumulados face ao capital social deveria levar à dissolução da sociedade. Caso a situação se mantenha, a direcção pode ser penalizada com multas, chegando o Artigo 485.º inclusive a sancionar com pena de prisão. Jogo à distância O responsável do Macau Jockey Club acrescentou que pretende continuar a actividade de corrida de cavalos, sendo que tem no horizonte a remodelação das instalações caso a renovação da concessão avance. Algo que já havia prometido em renovações anteriores. Além disso, pretende construir um hotel na área do clube, que é terreno público. Para Albano Martins o grande objectivo “é desenvolver um projecto imobiliário”. Outro dos cavalos de batalha de Thomas Li é a possibilidade de os apostadores poderem jogar através de uma aplicação de telemóvel. Nesse capítulo o presidente da ANIMA duvida da “capacidade técnica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos para fiscalizar e controlar as apostas através de telefone”. Outra situação dúbia poderá ser levantada com mais uma das ambições do director do Macau Jockey Club, que pretende que as corridas de cavalos sejam transmitidas pela televisão para a Coreia, o Japão e outros países. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Thomas Li justifica esta expansão como uma forma de elevar o montante das apostas e melhorar a situação financeira da empresa. Esta é mais uma situação que foge ao controlo das autoridades de Macau, uma vez que não terão forma de controlar as casas de apostas que possam surgir nestes países e que usem as corridas realizadas na Taipa para apostas no exterior. Neste aspecto, importa salientar que as corridas já são transmitidas para Hong Kong e a China Interior. A concessão do Macau Jockey Club termina no próximo no dia 31 de Agosto.
Hoje Macau SociedadeContas | Visitantes gastaram mais 16,6 por cento fora dos casinos Representam o grupo mais pequeno de visitantes, mas são aqueles que gastam mais. Em termos anuais, os gastos dos turistas subiram no primeiro trimestre do ano. Os participantes em exposições e convenções são os que menos poupam nas despesas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] despesa, fora dos casinos, efectuada pelos mais de 7,8 milhões de visitantes que Macau recebeu no primeiro trimestre do ano aumentou 16,6 por cento em termos anuais homólogos. Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicam que a despesa total dos visitantes fora dos casinos ascendeu a 13,46 mil milhões de patacas, valor que traduz uma diminuição de 0,9 por cento na comparação trimestral. A despesa ‘per capita’ situou-se em 1709 patacas, reflectindo, em linha com o comportamento global, uma subida de 10,5 por cento em termos anuais e uma queda de 6,6 por cento em termos trimestrais. A maior despesa ‘per capita’ foi efectuada pelos visitantes da China, que ascendeu a 2002 patacas entre Janeiro e Março, mais 13,6 por cento comparativamente aos primeiros três meses do ano passado. Os gastos ‘per capita’ dos visitantes de Singapura, Malásia e Taiwan também aumentaram, enquanto os dos do Japão e da vizinha Hong Kong diminuíram, à semelhança do que sucedeu com os provenientes de mercados mais distantes, como Austrália, Estados Unidos e Reino Unido, que também despenderam menos no primeiro trimestre do ano em relação a igual período de 2016. Segundo a DSEC, os visitantes gastaram essencialmente em compras (43,7 por cento), alojamento (26,9 por cento) e alimentação (21,3 por cento). A despesa ‘per capita’ em compras atingiu 747 patacas – mais 10,4 por cento em termos anuais –, destacando-se no ‘cabaz’ os alimentos/doces (233 patacas), cosméticos/perfumes (201 patacas), produtos em que os gastos aumentaram 4,5 por cento e 36,9 por cento, respectivamente. Destino de férias Os resultados do inquérito às despesas dos visitantes indicam ainda que o principal motivo da vinda a Macau foi para passar férias (49,7 por cento do total), mas que foram os que vieram participar em convenções/exposições que gastaram mais, com uma despesa ‘per capita’ de 3286 patacas, apesar de representarem só 0,5 por cento dos visitantes. De acordo com os mesmos dados, já 15,1 por cento utilizaram o território apenas como ponto de passagem, enquanto 10,8 por cento dos inquiridos foram atraídos pelas compras e 7,5 por cento pelo jogo. Visitar familiares e amigos, e tratar de negócios e assuntos profissionais foram outras das motivações dos que escolheram deslocar-se a Macau entre Janeiro e Março. No primeiro trimestre do ano, Macau recebeu 7,8 milhões de visitantes, um aumento de 5,6 por cento em termos anuais homólogos, segundo dados oficiais divulgados anteriormente. No ano passado, a despesa total, excluindo em jogo, atingiu 52,66 mil milhões de patacas, aumentando três por cento face a 2015, ano em que os gastos dos visitantes de Macau caíram pela primeira vez desde 2010, ou seja, desde que existe registo.
João Luz Manchete SociedadeTransportes | Passados 11 anos, Macau tem novo terminal de ferries Depois de quase uma dúzia de anos do início da construção e de uma solução temporária que durou uma década, o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa foi ontem inaugurado. Entra em funcionamento a 1 de Junho, dia em que encerra o terminal provisório. Custou 3,8 mil milhões de patacas [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de muitos imprevistos e complicações, obras que andaram para a frente e para trás, o Terminal Marítimo da Taipa foi inaugurado com toda a pompa e circunstância. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, era um homem feliz no fim da cerimónia. Não era para mais, foi concluída no seu mandato uma obra que teimava em não ser terminada, mais de 11 anos depois do início da construção. Rosário não quer colher sozinho os louros da abertura. “Temos 3400 pessoas, eu sou só uma delas, portanto, o resultado é de todos”, dizia o governante minutos após a inauguração. Desde o início, o terminal custou aos cofres do Governo 3,8 mil milhões de patacas, seis vezes mais do que havia sido orçamentado à partida, facto que Raimundo do Rosário não considera alarmante. “Não sei se a derrapagem é muito grande, porque a obra é muito grande.” O espaço total é cerca de 200 mil metros quadrados, o suficiente para 25 campos de futebol. Além disso, o primeiro projecto previa oito docas de atracação para embarcações rápidas, número que após reavaliação se considerou insuficiente, acabando por ser alargado para 16. “Hoje temos este edifício, que é maior que o terminal de passageiros do aeroporto”, relativiza Rosário. Além das 16 docas mencionadas, o terminal tem mais três lugares para atracação multifuncionais, 127 canais de passagem fronteiriça, duas esteiras de recolha de bagagem, uma plataforma de aterragem com cinco heliportos e um parque de estacionamento com capacidade para mil veículos. Do provisório ao definitivo O Terminal Marítimo da Taipa estará aberto ao público 24 horas por dia, mantendo a mesma operacionalidade do terminal provisório numa primeira fase de funcionamento. Susana Wong, responsável máxima da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, explicou que a nova infra-estrutura “responde ao aumento da procura de transporte marítimo resultante do desenvolvimento de Cotai e alivia a pressão sobre o Terminal Marítimo do Porto Exterior”. Neste capítulo é de salientar que, nos últimos cinco anos, passaram pelas fronteiras marítimas de Macau 120 milhões de pessoas. A nova infra-estrutura garantirá ligações a quatro destinos de Hong Kong (Sheung Wan, Kowloon, Tuen Mun e Aeroporto Internacional de Hong Kong), e a dois portos de Shenzhen (Fu Yong e She Kou), além de disponibilizar transporte aéreo através de helicópteros. Apesar da inauguração do edifício a estrear, tanto Raimundo do Rosário, como Susana Wong garantiram que o terminal de ferries de Macau é para manter. O novo terminal abre ao público em Junho depois de um processo moroso e com muitos problemas de estrutura. Não obstante as garantias dadas à tutela pela empresa de construção quanto à manutenção, o edifício tem revelado problemas de infiltrações, um facto que preocupa Raimundo do Rosário. “Esta obra teve várias peripécias, designadamente, esteve parada durante um período que não foi curto. É natural que tenha problemas, sempre reconheci isso, mas estamos cá para os resolver”, adianta o secretário. Posto de abastecimento Para já, o terminal provisório passa o testemunho de funcionamento ao novo edifício, numa “transferência pacífica”, nas palavras de Susana Wong. A expectativa da director da DSAMA é que, com as dimensões do novo terminal, se dê o aumento gradual do número de passageiros. Passam pelo terminal provisório cerca de 35 por cento do número de passageiros que entram e saem de Macau por via marítima. Com a entrada em funcionamento da nova infra-estrutura é expectável que esse “número suba para mais de 40 por cento”, projecta Susana Wong. Para já, continuam a operar as mesmas três empresas de transporte marítimo no novo terminal, mas se a procura a isso ditar, a responsável da DSAMA não afasta a hipótese de entrar uma nova empresa no transporte em causa. No lugar do terminal provisório, que será demolido após a entrada em funcionamento das novas instalações, será construído um posto de abastecimento para os ferries. Esta será a terceira fase do projecto do Terminal da Taipa, ainda sem um orçamento estabelecido. Chega assim ao fim uma infra-estrutura temporária que operou durante uma década, dando lugar a uma nova era de transporte marítimo.
Victor Ng SociedadeDSAL | Ella Lei apela a medidas para garantir contratações de residentes As obras da Taipa estão prestes a terminar e Ella Lei foi ontem solicitar à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais medidas que previnam o desemprego dos residentes. A responsável dos Operários quer evitar o desemprego dos locais e garantir que os residentes têm prioridade no preenchimento de vagas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] subdirectora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, pede medidas preventivas para evitar a contratação de mão-de-obra estrangeira depois de terminarem as obras em curso no território. A solicitação foi feita ontem num encontro da também deputada com Wong Chi Hong, responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). De acordo com Ella Lei, os residentes têm-se manifestado preocupados com a falta de emprego, sendo que há casos de pessoas que se encontram a procurar trabalho desde Setembro do ano passado. Alguns destes casos foram resolvidos porque, com a ajuda da DSAL, acabaram por ser chamados para trabalhar nas obras que estão em curso no território. No entanto, Ella Lei refere que a FAOM continua a receber casos semelhantes em que existem trabalhadores a manifestar o seu desagrado por considerarem estar numa situação de emprego instável, sendo que alguns deles já foram inclusivamente despedidos. De acordo com as queixas apresentadas, a FAOM terá intervindo, tendo conseguido novas contratações. Para Ella Lei, é simples e é necessária uma intervenção eficaz da DSAL. “Quando se trata de dar emprego prioritariamente a residentes quer dizer também que os despedimentos não devem ser dirigidos aos locais”, afirmou a responsável da FAOM. Ella Lei fez ainda saber que o objectivo do encontro com Wong Chi Hong era o reforço da necessidade de comunicação entre o Governo e as entidades empregadoras, de modo a garantir a empregabilidade prioritária dos residentes do território. Com o final das obras, nomeadamente de construção dos novos casinos, agendado para o terceiro trimestre deste ano, Ella Lei alerta para que a DSAL comece já a pensar em medidas que previnam a situação de desemprego que se avizinha. Na prática, a deputada pede que o Governo comece já a considerar novos empregos para dar àqueles que vão ficar sem trabalho de modo, para que as situações ocorridas no ano passado não se repitam. Números que não agradam Ella Lei não deixou de se justificar com a apresentação de dados estatísticos. De acordo com a responsável da FAOM, entre 2015 e 2017, as taxas de desemprego e de subemprego subiram, enquanto nos primeiros meses de 2017 o número de trabalhadores não residentes (TNR) registou um aumento. “Não acredito que os trabalhadores locais que trabalham na construção civil não consigam emprego, até porque há mais de 30 mil TNR no território”, disse, questionando como é que os residentes não conseguem encontrar trabalho. Wong Chi Hong, depois do encontro, e de acordo com Ella Lei, afirmou que vai dar seguimento aos casos de procura de trabalho destacados pela FAOM e alertar as empresas para garantir emprego aos locais. O encontro contou também com a presença dos representantes da Associação dos Operários de Pintura de Macau.
Hoje Macau SociedadeBanca | Sector cresce no primeiro trimestre do ano [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ste ano teve um bom arranque para a banca em Macau. De acordo com dados fornecidos pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), o sector cresceu consideravelmente no primeiro trimestre de 2017. Em termos de aplicações financeiras em mercados internacionais, o activo total do sistema bancário cresceu 84,1 por cento no final de 2016, para 84,7 por cento três meses depois. A pataca não é a unidade principal nas transacções bancárias internacionais. No fim do último mês de Março, a pataca ocupava uma quota de apenas 0,8 e 1,5 por cento, respectivamente, no total do activo e passivo financeiro internacional. As moedas mais usadas foram o dólar de Hong Kong, o dólar norte-americano e o renminbi, com um peso de 42,3, 45,3, 6,2 e 5,5 por cento do total do activo internacional, respectivamente. No final de Março de 2017, o total dos activos internacionais dos bancos de Macau chegou aos 1.215,5 mil milhões de patacas, o que representou um crescimento de 3,9 por cento em relação ao trimestre anterior, e um aumento de 7,7 por cento em relação ao ano passado. Macau distribuiu a sua actividade bancária internacional principalmente pela Ásia e Europa. No fim de Março deste ano, as quotas das disponibilidades da banca de Macau em Hong Kong e no Interior da China eram de 36,7 e 27,2 por cento, respectivamente. Portugal e Reino Unido representaram dois e 2,3 por cento do total de activo exterior, respectivamente.
Hoje Macau SociedadeImobiliário | Menos transacções no início de 2017 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] primeiro trimestre do ano teve menos compra e venda de casas em relação ao mesmo período do ano passado. Dados revelados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), com base no imposto de selo cobrado, mostram que nos primeiros três meses de 2017 transaccionaram-se 3337 fracções autónomas e lugares de estacionamento pelo valor de 17,93 mil milhões de patacas. Estes valores representaram descidas de 35 e 38,9 por cento, respectivamente, face ao período homólogo. As fracções autónomas habitacionais que mudaram de mãos no primeiro trimestre do ano foram 2313, por um preço total de 13,61 mil milhões de patacas. Os valores representam uma descida de 1,262 e 41,8 por cento, respectivamente. O número de transacções de fracções autónomas habitacionais em prédios ainda em construção teve uma queda vertiginosa, 69,3 por cento, para um total de 306 compras e vendas. Também o valor despendido caiu bastante, 68,5 por cento, para um montante global de 3,08 mil milhões de patacas.\ Ainda assim, em termos de preço médio, as fracções autónomas habitacionais em edifícios em construção foram comercializadas por quase 130 mil patacas o metro quadrado, uma subida de 4,7 por cento. Também nas fracções em prédios já edificados o preço médio por metro quadrado subiu 2,4 por cento, para 83,3 mil patacas. No primeiro trimestre de 2017 foram assinados 4058 contratos de compra e venda e 3665 contratos de crédito hipotecário, envolvendo 4077 e 4246 imóveis, respectivamente.
Sofia Margarida Mota SociedadeUSJ | Fórum dedicado ao serviço social alerta para especificidades locais Em Macau, o assistente social é cada vez mais necessário. Apesar da escassez de recursos humanos, a profissão é muitas vezes confundida com trabalho administrativo, o que leva à desmotivação de quem pensa em optar pela carreira, diz Suzette Agcaoili, professora da Universidade de São José [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] serviço social é uma área que, apesar de muito procurada pela própria comunidade, continua sem conseguir dar resposta às necessidades”, refere Suzette Agcaoili ao HM. A razão, aponta, deve-se à falta, em muitas instituições, do próprio cargo. Como tal, há vários profissionais que trabalham na área mas que são considerados assistentes ou mesmo administrativos. “É ainda uma posição que não tem definição, ou seja, as pessoas estão a trabalhar, mas não enquanto assistentes sociais porque essa posição não existe na realidade.” É, assim, urgente que seja criada a posição de assistente social “porque é uma tarefa distinta, é realmente uma profissão”, sublinha. Neste sentido, “é preciso abrir vagas para que as pessoas se sintam confiantes de que têm um emprego e estas vagas devem ser abertas tanto na função pública, como nas instituições privadas”, diz a docente. Para atrair mais interessados a enveredar pela carreira de assistente social, a docente da Universidade de São José (USJ) sugere a necessidade de “dar condições e, para começar, é necessário que o salário base seja aumentado”. Dentro das áreas que mais necessitam de intervenção no território, Suzette Agcaoili destaca os ambientes escolares, as instituições de saúde e os diferentes tipos de centros residenciais. “São necessários, por exemplo, nos lares de idosos, para poderem acompanhar e dar o devido apoio”, especifica. Suzette Agcaoili não deixa de sublinhar que, apesar das necessidades, o serviço social tem sido alvo de desenvolvimento, sendo que uma das apostas a seguir é a profissionalização dos assistentes sociais. Partilhar para fortalecer É neste âmbito que acontece o fórum organizado amanhã pela USJ. “Promover a sustentabilidade da comunidade e do ambiente” dá o mote para assinalar do Dia Mundial do Serviço Social no território. A iniciativa decorre na Escola de São Paulo. Pretende-se partilhar com estudantes, profissionais e com a própria comunidade um conjunto de problemáticas e intervenções relacionadas essencialmente com a gestão de crises na comunidade. O fórum tem três objectivos essenciais. Em primeiro lugar, destaca Suzette Agcaoili, é a familiarização com o tema, nomeadamente no que respeita à gestão de crises e capacidade de resposta em situações de emergência. “O segundo objectivo desta acção em particular é fornecer conceitos básicos no que respeita ao apoio psicossocial e intervenção durante situações críticas.” Por último, mas não menos importante, é a partilha de directrizes de intervenção no que respeita à saúde mental e apoio psicossocial. “Tentamos alertar as pessoas para estarem atentas ao que se passa e este alerta é feito não só a assistentes sociais, mas também a psicólogos e outros elementos da comunidade, sendo que, para que exista eficiência, é necessário um trabalho conjunto e em cooperação”, refere. Características locais No caso de Macau, a professora salienta as características particulares do território associadas ao desenvolvimento económico. “O que temos notado é que continuam a aparecer vários casos essencialmente associados ao vício do jogo”, explica. De acordo com a professora da USJ, este é um comportamento aditivo idêntico ao abuso de substâncias e traz consequências também semelhantes. Associado ao vício, Suzette Agcaoili considera que emergem outros problemas que necessitam de intervenção. Entre eles destaca a violência doméstica e o suicídio. De acordo com a académica, o jogo não é a raiz dos problemas no território, mas sim um factor que ajuda ao desenvolvimento de outras problemáticas. “Os nossos assistentes sociais também precisam de ter consciência destes fenómenos e de como ultrapassar os problemas daí derivados, nomeadamente dentro da comunidade local”, remata.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePetição | Moradores de Coloane contra fim do autocarro 25 Um grupo de moradores, representado pelo deputado Leong Veng Chai e Mónica Tang, entregou ontem uma petição na sede do Governo contra o fim do autocarro 25. Moradores e trabalhadores afirmam que a decisão traz transtornos no dia-a-dia [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] zona de Hac-Sá, em Coloane, vai deixar de receber o autocarro número 25 vindo directamente das Portas do Cerco. Ontem, o deputado Leong Veng Chai entregou, na sede do Governo, uma petição assinada por moradores e pessoas que trabalham no local, juntamente com Mónica Tang, representante dos que moram nessa zona. Mónica Tang explicou as razões para a entrega da petição ao Chefe do Executivo, que conta com cerca de 600 assinaturas de moradores, sem esquecer as cerca de 150 assinaturas de trabalhadores do Galaxy. “Hac-Sá é um local de refúgio da cidade e uma zona de lazer, deveriam aumentar mais o número de autocarros e não eliminá-los”, apontou. “Há pessoas que vivem na zona norte e trabalham naquela área, e levam muito tempo a chegar ao local de trabalho. Espero que o Chefe do Executivo oiça as nossas preocupações, para que possamos ter uma melhor qualidade de vida”, acrescentou Mónica Tang. Além das queixas dos que trabalham e vivem nesta zona da ilha de Coloane, Mónica Tang assegura que os turistas também lamentaram as dificuldades em apanhar um autocarro. “Recebemos algumas queixas dos turistas, pois não sabem como devem trocar de autocarro para se dirigirem àquela zona. Noto uma redução de autocarros”, apontou a responsável. Sem pré-aviso Mónica Tang esteve ontem na sede do Governo na qualidade de representante dos moradores da zona de Coloane, embora seja também um nome integrante da lista Nova Esperança, que será candidata às eleições deste ano. A responsável não quis fazer declarações sobre este assunto, tendo lembrado apenas que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego não fez qualquer pré-aviso sobre o fim do autocarro 25. “Não recebemos nenhuma comunicação sobre o cancelamento do autocarro 25. Isto não só perturba os moradores, mas também os guardas ou as empregadas domésticas. Normalmente demoram cerca de 45 minutos ao local de destino e agora vão demorar duas horas”, apontou. O grupo fez-se acompanhar por cartazes em chinês e em português. Neles liam-se frases como “O Governo não consultou as opiniões dos cidadãos” ou “Devolvam-nos a paragem de autocarro número 25 até à praia de Hac-Sá, em Coloane”. Mónica Tang quis trazer cartazes na língua de Camões por existirem vários moradores portugueses na zona. “Há alguns residentes em Coloane que são portugueses, a maioria usa os autocarros para se dirigir aos serviços públicos, e por isso preparei cartazes em português. Não estamos a solicitar muito, só estamos a pedir um melhor transporte público, com mais facilidades”, rematou.
Hoje Macau SociedadeDICJ satisfeita com equilíbrio entre receitas VIP e de massas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] principal responsável pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) disse ontem que os casinos atingiram “um bom equilíbrio” entre as receitas dos grandes apostadores (VIP) e do mercado de massas, o que deve ser mantido. “Penso que estamos num bom equilíbrio actualmente. O número de junkets ronda os 120, o que é um número muito equilibrado. Na proporção das receitas (…) é quase 50-50 e pensamos que é uma boa proporção e queremos mantê-la”, afirmou. Paulo Chan falava aos jornalistas à margem de uma conferência na 11.ª edição da Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), que anualmente junta empresas e especialistas do jogo de todo o mundo. De acordo com o site da DICJ, os lucros do jogo VIP, angariados nas salas de grandes apostas, representaram 55,9 por cento das receitas brutas arrecadadas pelos casinos entre Janeiro e Março, contra 54 por cento no primeiro trimestre de 2016. Embora sem o fluxo de outrora, o jogo VIP ainda gera mais de metade das receitas dos casinos de Macau. Macau conta, este ano, com 126 promotores de jogo autorizados a exercer actividade, o número mais baixo da última década. Paulo Chan disse que as autorizações das licenças são dadas “caso a caso” aos junkets. “Claro que queremos manter os que são financeiramente saudáveis e capazes, por isso, recentemente só mantemos os que são financeiramente fortes”, disse. A DICJ iniciou este ano uma auditoria às contas financeiras dos junkets, no âmbito do reforço da regulamentação e fiscalização da actividade dos promotores de jogo. Paulo Chan explicou que, até à data, foram auditados “cerca de 40”. “Alguns deles estão em boa [condição financeira], outros necessitam de algumas melhorias. Dissemos-lhe para melhorarem os seus sistemas de contabilidade”, afirmou. O director estimou que esta auditoria esteja concluída “em meados de Julho ou Agosto”. Sem planos para impostos Por outro lado, Paulo Chan defendeu que Macau tem “uma forte regulação” no que diz respeito ao combate à lavagem de dinheiro e afirmou que apoia a introdução de um sistema de reconhecimento facial nas caixas ATM para os portadores de cartões UnionPay, emitidos por bancos da China, de modo a combater o branqueamento de capitais. O responsável considera que a implementação destes sistemas de reconhecimento facial não deverá reflectir-se nas receitas brutas do mercado de massas: “Não achamos que haja muito impacto”. Sobre a eventual redução dos impostos abordada na passada terça-feira pelo vice-presidente da concessionária Galaxy Entertainment, na abertura da feira, Paulo Chan disse que “até à data não há nenhum plano” nesse sentido, mas que “tudo vai ser considerado”. “Nesta fase estamos a tentar recolher mais opiniões de diferentes áreas para podermos tomar uma decisão no futuro”, disse. As actuais três concessões – Sociedade de Jogos de Macau, Wynn e Galaxy – e as três subconcessões de jogo – Venetian, MGM e Melco Crown – expiram entre 2020 e 2022. Até à data, não é conhecido um calendário para a revisão das licenças de jogo, nem é claro se será mantido o modelo de concessões e subconcessões. “Esse é um assunto a estudar”, disse Paulo Chan, remetendo uma calendarização do processo para “tempo oportuno”.
Isabel Castro Manchete SociedadeHabitação económica | CCAC dá razão a promitentes-compradores O Comissariado contra a Corrupção considera que o Instituto da Habitação não pode reaver os apartamentos dos compradores de habitação económica que, entre a candidatura e a celebração da escritura, deixaram de reunir as condições exigidas para a atribuição de uma fracção do Governo. A situação não é ideal, mas tirar a chave é ilegal [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á 218 promitentes-compradores que vão poder ficar com as habitações económicas que lhes foram atribuídas pelo Instituto da Habitação (IH), fracções que estavam em risco de perder, apesar de morarem nelas. O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) deu razão às 28 queixas que recebeu – 27 apresentadas por lesados e uma do escritório da deputada Ella Lei. Em causa está a mudança de condições dos candidatos que, no longo período em que estiveram à espera para comprarem uma habitação pública, contraíram matrimónio. Há 183 casos em que os cônjuges dos candidatos à habitação económica possuem habitação própria em Macau. Noutras situações, os rendimentos auferidos pelo agregado familiar deixaram de respeitar os limites impostos pelas regras para a atribuição de habitação económica. Em comunicado, o CCAC diz entender o que esteve na origem da decisão do IH em relação a estes promitentes-compradores, mas não encontra base legal no gesto do instituto. O comissariado liderado por André Cheong recomenda uma alteração legislativa para que a situação seja corrigida e os recursos públicos sejam atribuídos a quem deles mais precisa. “Se o candidato contrair matrimónio durante a fase de espera pela aquisição de uma fracção de habitação económica e o cônjuge que tenha habitação própria não fizer parte do agregado familiar, isso afecta certamente a distribuição razoável das habitações públicas”, concede o CCAC. “Mas a resolução deste problema não pode depender apenas de um parecer jurídico e de uma directiva administrativa, devendo proceder-se à alteração das disposições respectivas previstas na actual lei da habitação económica.” O comissariado aconselha a que se façam estas alterações “em tempo útil”, para que “os recursos da habitação pública sejam aproveitados de forma justa, razoável e eficiente”. Primeiro sim, depois não Para o CCAC, a decisão do IH não só viola a lei da habitação económica, como também se opõe ao previsto nas instruções que foram inicialmente disponibilizadas aos candidatos à aquisição de fracções de habitação económica. Os promitentes-compradores em questão manifestaram o interesse em adquirir uma fracção do Governo em 2003 e 2005, tendo sido admitidos na lista de espera. Os apartamentos foram atribuídos por volta de 2012 e, mal foram celebrados os contratos-promessa, houve quem tivesse mudado para as novas casas. Em Abril e Maio do ano passado, os queixosos receberam um ofício do IH em que o instituto pediu a entrega de informações actualizadas sobre os agregados familiares, entre elas o estado civil, para que se pudesse então celebrar a escritura pública de compra e venda. “Como os queixosos contraíram matrimónio no período de espera, preencheram a ‘Declaração para cônjuges que não façam parte do agregado familiar’ disponibilizada pelo IH, solicitando assim que os respectivos cônjuges não passassem a ser considerados elementos dos seus agregados familiares”, relata o CCAC. Entre Março e Abril deste ano, os queixosos receberam um ofício do IH, sendo notificados de que, nos termos da lei da habitação económica, estes pedidos em relação aos cônjuges tinham sido indeferidos. A situação causou preocupação na sociedade, aponta o comissariado. “Muitos dos interessados ficaram preocupados [com a possibilidade de] as fracções de habitação económica que lhes foram atribuídas serem recuperadas, e algumas figuras públicas, tais como alguns deputados à Assembleia Legislativa, têm estado também atentos ao caso.” Em Abril passado, o Chefe do Executivo afirmou que, sem prejuízo do cumprimento da lei da habitação económica, o Governo “iria rever, de forma objectiva e justa, a legalidade e a razoabilidade das decisões administrativas” do serviço público em questão, “de modo a proteger os direitos e interesses legítimos dos cidadãos”. Cinco dias depois, um despacho do secretário para as Obras Públicas e Transportes declarou sem efeito os ofícios enviados pelo IH aos promitentes-compradores de habitação económica que se arriscavam a ficar sem as casas. Por outro lado, Raimundo do Rosário exigiu que fosse dada “plena colaboração na investigação do CCAC sobre o caso”. Respeitar os direitos O imbróglio em torno destas habitações económicas teve na origem uma “mudança de ponto de vista jurídico” do Instituto de Habitação. Em Outubro de 2011, o IH emitiu uma instrução interna precisamente em relação aos candidatos que viessem a contrair matrimónio. Neste documento indicava-se que a qualificação para aquisição de fracções de habitação económica não seria posta em causa caso fosse adoptado o regime da separação de bens ou o regime da participação nos adquiridos, sendo que os candidatos teriam de fazer uma declaração para que o cônjuge não fizesse parte do agregado familiar. “Até ao início de 2017, o IH prestava esclarecimentos e geria estas questões de acordo com aquela instrução interna”, diz o CCAC. Porque surgiram problemas relacionados com cônjuges de candidatos que possuíam habitação, o IH solicitou aos seus juristas que fizessem um estudo sobre a matéria. Num parecer de Fevereiro deste ano, foi emitido o parecer, que determinou que “se consideram elementos do agregado familiar, nos termos definidos na lei da habitação económica, todos aqueles que tenham relação familiar e vivam em comunhão com o candidato”. Assim sendo, a declaração que o instituto pedia aos candidatos não podia ser preenchida. Na avaliação feita pelo CCAC, o órgão defende que o agregado familiar se define “apenas a partir da qualificação da candidatura à aquisição da fracção de habitação económica, não estabelecendo a obrigatoriedade de que, sempre que as pessoas vivam em comunhão devido à sua relação familiar, tenham de fazer parte do agregado familiar”. O comissariado lembra ainda que, aquando da elaboração da actual lei da habitação económica, na versão inicial da então proposta apresentada à Assembleia Legislativa (AL), o Governo da RAEM sugeriu que, sendo residente da RAEM, o cônjuge do candidato à aquisição de fracção de habitação económica teria de fazer parte da lista do respectivo agregado familiar. “Mas, depois de uma discussão com a AL, esta solução foi eliminada e a versão final da lei aprovada.” A rematar, e como recado ao IH, o CCAC considera que “os serviços públicos, no exercício das suas funções, devem lidar atempadamente com os problemas eventualmente lesivos do interesse público, cumprir a lei e fazê-lo dentro da esfera das suas próprias atribuições”. Além disso, “a prossecução do interesse público tem como pressupostos o respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos”.
Hoje Macau SociedadeGalaxy defende livre circulação entre Ilha da Montanha e Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] vice-presidente do grupo Galaxy Entertainment, Francis Lui, defendeu ontem a livre circulação entre a Ilha da Montanha e Macau, para tornar o destino mais competitivo e atrair mais visitantes chineses e internacionais. “Encorajamos a ideia de que a Ilha da Montanha implemente uma entrada sem fronteiras” com Macau, para que todos os “visitantes de Macau possam também aceder às atracções” que a Ilha da Montanha tem para oferecer e “depois regressar livremente” à RAEM, disse Francis Lui, na abertura da 11.ª edição da Global Gaming Expo Asia (G2E Asia). Para o empresário, isso iria tornar Macau “um destino mais competitivo e atractivo para as famílias, proporcionando meios interessantes para uma penetração mais profunda no mercado da China e para ajudar a abrir a região a visitantes internacionais, e do mercado do Pacífico, e assim aumentar o número de visitantes”. A Galaxy Entertainment prevê construir um ‘resort’ integrado na Ilha da Montanha, um projecto que não contempla a componente de jogo, numa área de 2,7 quilómetros quadrados. “Vamos pôs as coisas desta forma: Macau, o maior centro mundial de jogo, com a Ilha da Montanha e com o seu foco no entretenimento, seria como ter Las Vegas e Orlando próximos um do outro, em vez dos mais de 3200 quilómetros que os separam”, disse, em referência às alegadas mais-valias do que seria ter fisicamente próximos os parques temáticos, como os do estado norte-americano da Florida (sudeste), e os casinos, como os que se encontram no Nevada (noroeste). Fã da transparência Sobre os resultados do jogo, Francis Lui fez referência à campanha anticorrupção lançada em 2014 pelo Governo Central, frequentemente entendida como um dos factores que levou à queda das receitas do mercado VIP. O empresário também mencionou a “medida positiva” anunciada pelo Governo na semana passada sobre a introdução de um sistema de reconhecimento facial nas caixas ATM para os portadores de cartões UnionPay, emitidos por bancos da China, de modo a combater o branqueamento de capitais. “Entendemos completamente as preocupações do Governo no que diz respeito ao combate à fuga de capitais. Se é entendido que o dinheiro está a ser lavado através de Macau, isso pode levar ao aumento das restrições nos vistos. Precisamos claramente de demonstrar ao Governo de Macau que apoiamos o jogo responsável com fornecimento de informações e transparência total”, afirmou. Inaugurada hoje, a G2E Asia decorre até amanhã. A feira junta anualmente empresas e especialistas do jogo de todo o mundo.
João Luz SociedadeDiscutidas condições para protocolo com Ordem dos Advogados A Associação dos Advogados de Macau reuniu-se para definir os critérios para reafirmar um protocolo com a Ordem dos Advogados de Portugal. De acordo com Jorge Neto Valente, possivelmente no próximo mês haverá uma reunião com o bastonário português [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) considera que é necessário uma posição de compromisso entre a permissividade total da entrada a profissionais que venham de Portugal e a recusa. Desde a suspensão, em 2013, do protocolo com a Ordem dos Advogados, a entidade que representa os causídicos locais tenta encontrar um equilíbrio quanto aos critérios para reafirmar o acordo. Há associados que são “absolutamente contra a vinda de advogados de Portugal para Macau e outros que acham que se devia abrir a porta a toda a gente”, comenta Jorge Neto Valente. O presidente da associação revelou que “a maioria não é defensora de uma política de porta aberta para acolher toda a gente”. O advogado explica que os associados estão à procura do balanço que “permita absorver as pessoas que venham, a pouco e pouco, sem desestabilizar nem prejudicar a economia da profissão”. Neto Valente reconhece que é necessário estabelecer requisitos firmes e ter como prioridade o nível de qualificações dentro da classe. A questão é que, após a suspensão do protocolo, houve muitos pedidos de advogados que exerciam em Portugal para entrarem na profissão em Macau. De acordo com o presidente da AAM, não havia “outra solução se não parar para pensar”. A reflexão dura até hoje, sendo que Neto Valente afastou a tese noticiada de que o retorno protocolar com a direcção da antiga Ordem não se deu por falta de tempo. “Como se avizinhavam eleições, naturalmente, achámos que não era oportuno continuar a falar do assunto porque, como se viu, a bastonária foi substituída.” Neto Valente acrescenta que tem estado em contacto com a actual direcção da entidade que regula a profissão em Portugal. “Combinámos para uma próxima oportunidade, que não deverá demorar muito tempo, possivelmente no próximo mês, que nos iremos encontrar”, e discutir os critérios para o protocolo. Ponto de discórdia Mas até assertar agulhas entre as entidades, primeiro a Associação dos Advogados de Macau tem de definir uma posição. O tal equilíbrio entre uma política de porta aberta e de encerramento foi discutido ontem ao final do dia. Até ao fecho da edição não tivemos notícia de fumo branco quanto a este assunto. Hoje em dia, a Associação dos Advogados de Macau tem quase 370 associados, isto sem contar com os mais de 100 estagiários. De acordo com Neto Valente, “a situação de vinda de advogados portugueses para Macau não é muito diferente da que se verifica em relação aos outros países de língua portuguesa, como Angola e Moçambique, onde os portugueses têm uma extrema dificuldade em se inscreverem”. De resto, de acordo com o presidente da AAM, a classe enfrenta os desafios profissionais inerentes à evolução da sociedade de Macau, tendo como objectivo final “a defesa da legalidade e do Estado de direito”. Nesse aspecto, Neto Valente considera que existem alguns obstáculos na persecução destas metas. “Vemos atropelos, incompreensões, leis mal feitas, decisões erradas, abusos de entidades policiais e de departamentos governamentais. Vemos que a Administração não tem uma relação tão saudável como devia ter com os cidadãos”, confessa. Durante o próximo fim-de-semana, celebra-se o Dia do Advogado, que levará ao Leal Senado uma panóplia de actividades culturais, mas também o habitual serviço público de consulta jurídica. Mais de 30 causídicos, incluindo dois de Zhuhai, disponibilizaram-se para tirar dúvidas jurídicas dos cidadãos que estejam a braços com problemas de justiça.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeNova edição do Festival Internacional de Cinema vai ter director estrangeiro A estreia ficou marcada pela saída polémica de Marco Müller e por salas com muitos lugares por preencher. Mas o Turismo acredita que faz falta a Macau um festival internacional de cinema e quem trabalha na indústria concorda. Vem aí a segunda edição do Festival de Cinema. O director vem de fora Com agência Lusa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] segunda edição do Festival de Cinema de Macau está prevista para Dezembro e vai ter “um director internacional”, cujo nome deverá ser anunciado no próximo mês, afirmou ontem a directora dos Serviços de Turismo. “Estamos quase a completar [o processo]. Só posso dizer que é uma pessoa internacional, tem muitos anos de cinema (…) Ainda não assinámos o contrato. Se calhar, em Junho, estamos em posição de anunciar”, disse Helena de Senna Fernandes, em declarações aos jornalistas à margem da abertura da 11.ª edição da feira Global Gaming Expo Asia (G2E Asia), que anualmente junta empresas e especialistas do jogo de todo o mundo. A segunda edição do Festival Internacional de Cinema de Macau vai decorrer entre 8 e 14 de Dezembro, este ano com a duração de sete dias, mais um do que no ano passado, adiantou. O italiano Marco Müller, que esteve à frente de festivais de cinema como o de Veneza, Roma ou Locarno, tinha sido escolhido no início do ano passado para dirigir a primeira edição do festival, mas um mês antes do arranque do certame, em Novembro, demitiu-se, invocando divergência de opiniões. A directora dos Serviços de Turismo e presidente da comissão organizadora, Helena de Senna Fernandes, assumiu então a função de directora substituta do festival. Mais público Na reacção às declarações de Helena de Senna Fernandes, o realizador Ivo Ferreira não deixa de ficar entusiasmado. “A expectativa que tenho, ainda sem saber pormenores, é que seja, na continuidade da edição anterior, um festival de qualidade”, disse ao HM. O realizador espera que, com a iniciativa, seja dado a conhecer a Macau o melhor do cinema com filmes que se destaquem pela sua qualidade. “Só assim é que este festival pode vir a estar no mapa do mundo.” Ivo Ferreira acredita que seja este o objectivo do projecto local e que “numa segunda edição sejam afinadas algumas questões”. O realizador exemplifica com a dinâmica capaz de levar o público a participar mais nas sessões. Ivo Ferreira não deixa de achar natural que, num primeiro certame, existam lacunas na organização, até porque “os festivais ganham maturidade e reconhecimento passados alguns anos, visto terem de ganhar tempo e corpo”. Essencial é, de facto, a manutenção de padrões de qualidade e para isso, considera, deve promover a cinematografia de autor em que o alvo seja a diferenciação. “Este festival tem, na minha opinião, uma componente de cruzamento entre o Oriente e o Ocidente, o que me parece uma tendência natural”, aponta. Já Tracy Choi – vencedora do prémio do público no ano passado com a sua primeira longe metragem, “Sisterhood” – considera que esta é uma iniciativa que atrai efectivamente a atenção para o cinema local. Com a confirmação da realização da segunda edição do Festival Internacional de Cinema de Macau, a realizadora espera que seja uma oportunidade de continuar a investir na divulgação dos filmes feitos no território, ao mesmo tempo que “dá oportunidade aos locais de trocarem experiências com outros profissionais do cinema, vindos de várias partes do mundo”. A primeira edição do Festival Internacional de Cinema de Macau, em 2016, foi organizada pela Direcção dos Serviços de Turismo de Macau e pela Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau. O filme português “São Jorge”, sobre um pugilista desempregado que trabalha em cobranças de dívidas para sobreviver, conquistou os prémios de melhor realizador (Marco Martins) e melhor actor (Nuno Lopes). A primeira edição do festival teve um orçamento de 55 milhões de patacas, dos quais 20 milhões foram assegurados pelos Serviços de Turismo.
Hoje Macau SociedadeTurismo de Macau aguarda reabertura de hotel fechado há quase um ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] directora dos Serviços de Turismo de Macau disse ontem esperar que o hotel de cinco estrelas Palácio Imperial Beijing, encerrado há quase um ano por falta de condições e envolvido em várias disputas na justiça, reabra como unidade hoteleira. “Esperamos que haja um novo proprietário, ou que seja o próprio investidor anterior, a tomar uma acção para reabrir. Esperamos que continue a ser um hotel, porque realmente é um local muito bom”, disse Helena de Senna Fernandes aos jornalistas à margem da inauguração da feira para o sector do jogo Global Gaming Expo Asia (G2E Asia). “Se houver um projecto interessante vai tornar-se um hotel de relevância”, acrescentou. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) determinou a 22 de Julho de 2016 o encerramento provisório do hotel de cinco estrelas – o que sucedeu pela primeira vez em Macau – “por graves infracções administrativas, ameaça da segurança pública e da imagem da indústria turística”, uma medida com a duração de seis meses, que previa a possibilidade de reabertura no fim do prazo, caso as irregularidades tivessem sido corrigidas. Em Janeiro, a DST recebeu uma carta do detentor da licença do hotel – a Empresa Hoteleira de Macau Limitada – a solicitar o cancelamento da mesma, pelo que Helena de Senna Fernandes emitiu um despacho para o cancelamento da licença do hotel, “ficando assim sem efeito os procedimentos de encerramento aplicados ao estabelecimento”. Histórias de lesados A administração do hotel nunca chegou a realizar obras, de acordo com a TDM, que, no início deste mês, noticiou que mais de 20 representantes e empresários do sector turístico reivindicavam avançar para tribunal. Em causa estava um pedido de compensação ao hotel na ordem de 100 milhões de patacas, relativos a contratos estabelecidos previamente. As reivindicações do grupo surgiram depois de em Setembro cerca de 30 agências de viagens de Macau e Hong Kong terem dito que temiam prejuízos superiores a 250 milhões de dólares de Hong Kong por terem mais de 700 mil reservas pagas, tendo formado uma união de “lesados”, de acordo com o jornal Tribuna de Macau. Desde 2014 até Julho de 2016 foram abertos procedimentos sancionatórios e aplicadas multas com um valor global de 55.570 patacas, indicou, na altura, Helena Senna Fernandes. O hotel abriu portas em 1992 sob o nome de New Century, o qual foi alterado, em 2013, para Hotel Palácio Imperial Beijing. O espaço tem estado envolvido numa série de problemas, desde conflitos laborais a outras disputas que chegaram aos tribunais.
Hoje Macau SociedadePSP | Wong Sio Chak lamenta mais um caso a envolver agentes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança disse ontem lamentar “profundamente” ter tido conhecimento de “mais um caso de prática de actos criminosos e de abuso de poder praticados por agentes policiais”. Num comunicado em que não são dados pormenores, o gabinete de Wong Sio Chak refere que, relativamente ao caso descoberto pela Polícia Judiciária (PJ) no passado sábado, o secretário “dedicou ao assunto a sua maior atenção, manifestando surpresa”. Porque em causa estão agentes policiais suspeitos de terem praticado crimes graves de associação criminosa para obterem proveitos, resultando em abuso de poder, Wong Sio Chak diz ter dado de imediato “orientações muito precisas à PJ no sentido de emprestarem o seu maior empenho e eficácia nos trabalhos de investigação e de recolha de informações”. Além disso, o responsável pela tutela da Segurança determinou comandante da Polícia de Segurança Pública “a imediata instauração de processos disciplinares” aos arguidos, com “investigações rigorosas e completa fiscalização interna no âmbito da disciplina e da gestão do trabalho, a fim de colmatar lacunas existentes”. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, três agentes da PSP foram detidos, juntamente com outros indivíduos, por se suspeitar terem recebido subornos de pessoas que queriam entrar ilegalmente no território. O caso terá envolvido 39 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSão Januário | Pedidas mais horas para médicos recém-formados A recém-eleita direcção do Conselho Médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário defende que os clínicos recém-formados devem trabalhar 45 horas semanais, em vez das actuais 36. A falta de especialistas a isso obriga, afirma Fernando Gomes [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 200 médicos, num universo de 350, elegeram na última sexta-feira a nova direcção do Conselho Médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, um órgão consultivo que serve de ponte entre os médicos e a direcção do hospital público. A única lista candidata, constituída pelo médico Fernando Gomes, juntamente com Mok Tin Seak e Choi Nim (que preside ao Conselho), foi eleita por uma larga maioria de médicos, contou Fernando Gomes ao HM. No cumprimento do quarto mandato, o Conselho Médico quer que os especialistas recém-formados no São Januário possam ver-lhes atribuído um horário mais alargado, previsto por lei. “O que mais preocupa é o horário de trabalho dos colegas recém-formados. Muitos colegas têm um regime de horário de trabalho que é de internato permanente, e de momento está menos atribuído”, adiantou Fernando Gomes, que fala da necessidade de cobrir o vazio deixado pela falta de especialistas. “Muitos dos especialistas recém-formados não têm ainda o regime de trabalho das 45 horas, de disponibilidade permanente, e ainda trabalham as 36 horas [semanais]. Atendendo à grande falta de médicos especialistas, é de aprovar e atribuir esse horário das 45 horas urgentemente”, acrescentou o médico. Poucas promoções Fernando Gomes volta ainda a exigir a revisão do actual regime das carreiras dos médicos e de auxiliares de saúde, considerando que a falta de promoções afasta as possibilidades de contratação por parte dos Serviços de Saúde (SS). Já em 2010 o médico considerava ser necessário mexer na lei. “Nessa altura achávamos que não iria repor uma série de benefícios em termos de promoção e, de facto, agora ainda se nota isso. O problema que se coloca é a contratação de profissionais ao exterior, que é difícil, se não impossível”, frisou. No seio da comunidade médica do São Januário, há ainda quem defenda que “os contratos, ou a sua renovação, deveriam ter uma alínea respeitante à promoção, por exemplo”. “Os contratos não contemplam isso”, sublinhou. Fernando Gomes acredita que não é sequer fácil contratar médicos da China Continental sem que sejam garantidas as devidas regalias. “Quando vêm médicos da China, já são colegas oriundos de hospitais do interior do país, de cidades onde não há hospitais de vanguarda”, apontou. “Falamos [da necessidade] de colegas experientes. É fácil contratar médicos recém-formados e médicos no fim da carreira. Não se pede um médico com mais de 60 anos que trabalhe ao mesmo ritmo de um médico com 40. Há um desgaste natural”, disse também o membro do Conselho Médico, que alerta ainda para o facto de a falta de especialistas condicionar a formação dos médicos em regime de internato. “Não temos propriamente falta de médicos, porque temos muitos em formação, mas temos sim falta de especialistas. O especialista desempenha duas funções, não só na parte clínica, mas também na parte formativa. Os colegas internos têm de ser formados. Se uma pessoa tiver o seu horário sobrecarregado, é difícil ter um acompanhamento eficiente dos colegas que estão em formação. Os médicos não são robots”, concluiu.
Sofia Margarida Mota SociedadeCiberataque internacional sem danos no território [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau escapou aparentemente ileso do ataque virtual que teve lugar na passada sexta-feira e que afectou cerca de 100 países. A informação foi dada ao HM por Rui Pereira, especialista na área. “Em Macau não há ainda conhecimento de nenhum computador afectado tendo o ataque já sido travado.” No entanto, há que estar alerta, até porque “podem ainda existir emails que não foram abertos e que podem estar contaminados”. O aviso de cuidado com os emails que ainda estão por abrir é também dado pela Polícia Judiciária. A entidade confirma que não há registo de lesados no território, sendo que, alerta, é preciso continuar a tomar medidas de precaução. Rui Pereira explicou ainda que se tratou de um Ransomware. “Basicamente foi um ataque que só atingiu o sistema operativo Windows e que encripta os ficheiros dos computadores.” Na investida deste fim-de-semana, estes ficheiros só poderiam ser desencriptados sob o pagamento em moeda electrónica, a bitcoin. “Mais do que dirigido a computadores pessoais, foi um ataque que, contrariamente aos que eram conhecidos até há data, teve a particularidade de se propagar sozinho”, indicou. Trata-se, de acordo com o especialista, de uma forma nova de ataque virtual e temem-se novas investidas do género. Em comunicado, os Serviços de Administração e Função Pública dizem ter feito de imediato uma avaliação do eventual impacto do Ransomware nos serviços públicos. Até às 12h de ontem, não havia registo de ataque, tendo a Administração funcionado normalmente. Um pouco por todo o lado Na vizinha Hong Kong, só há registo de um caso que atingiu um computador pessoal. Em Portugal, a empresa de energia EDP cortou os acessos à Internet da sua rede para prevenir eventuais ataques informáticos e garantiu que não foi registado qualquer problema; já a Portugal Telecom alertou os seus clientes para o vírus perigoso a circular na Internet, pedindo aos utilizadores que tenham cautela na navegação na rede e na abertura de anexos no email. O BCP informou estar a normalizar a sua operação, depois de alguns clientes se terem queixado de problemas na realização de operações, na sequência de medidas preventivas tomadas pelo banco para evitar um ataque informático. No Reino Unido, foram reportados importantes problemas informáticos em hospitais do serviço nacional de saúde. Em Espanha, a multinacional de telecomunicações Telefónica foi obrigada a desligar os computadores da sua sede em Madrid, depois de detectar um vírus informático que bloqueou alguns equipamentos. Este tipo de vírus surge habitualmente por correio electrónico de “origem desconhecida”, com um documento em anexo e que o utilizador abre por engano.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeJogo | Advogado questiona subconcessões e critica postura do Executivo O advogado Sérgio de Almeida Correia disse ontem num debate sobre o jogo que as três subconcessões do sector são ilegais. O Governo, aponta, “tem ignorado” a questão. O jurista defendeu o estabelecimento de seis concessões em 2020 [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap] actual regime das subconcessões põe em causa os interesses de Macau” e acarreta “potenciais conflitos de interesses e práticas corruptas”. Quem o diz é o advogado Sérgio Almeida Correia, que participou ontem numa conferência sobre jogo, intitulada “IV Annual Review of Macau Gaming Law”, na Fundação Rui Cunha (FRC). A iniciativa é promovida pela Universidade de Macau e conta anualmente com a presença de vários oradores. Para o advogado, a existência de três subconcessões (Venetian, MGM e Melco Crown) “não tem uma base legal”. “Não podemos encontrar a palavra subconcessão na lei e não podemos presumir que algo está escrito quando, na verdade, não está”, disse durante a sessão. “Se a ideia era ter mais do que três operadoras de jogo, isso deveria constar na lei, o que não é o caso”, acrescentou. Dessa forma, Sérgio Almeida Correia defendeu o estabelecimento de seis concessões de jogo quando terminarem os actuais contratos de concessão (em meados de 2020). Para o advogado, esta medida iria de encontro à política anti-corrupção. Foto: Fundação Rui Cunha “É importante olhar para a realidade bizarra das subconcessionárias e o interesse do Governo em não continuar com as subconcessões nos moldes que existem actualmente. O Governo deve rever o actual regime e, se necessário, estender o número de concessões, mantendo seis concessões”, referiu. O advogado deu ainda mais exemplos do que considera ser uma “aberração legal”. “Não há uma base legal para as subconcessões e o Governo tem ignorado isto”, acusou. “A lei diz que o fim da concessão não implica o fim da subconcessão. Esta é uma aberração legal e deveria ser corrigida assim que possível, para que a situação não se repita. É um problema técnico que, assim que corrigido, não deverá trazer problemas de maior para o sector”, explicou. Reversões em 2020? Na visão de Sérgio Almeida Correia, o Executivo não tem qualquer controlo sobre as operações entre concessionárias e subconcessionárias. “O Governo é marginalizado nesta negociação e não tem ganhos com os lucros das operações das subconcessões, não controla os termos dessas operações. Isso penaliza os interesses da RAEM, porque há falta de transparência”, disse. Na sua apresentação, Sérgio de Almeida Correia abordou ainda a questão da possível reversão dos bens, no fim das concessões, para o Governo. “No caso da extinção das concessões, tanto concessionárias como subconcessionárias vão enfrentar uma expropriação legal e devem preparar-se para isso, tendo em conta as devidas indemnizações”, apontou. “Não sabemos o que o Governo vai decidir, mas deve ser claro que ninguém pode ter garantias de que as concessões vão continuar no futuro com base no actual modelo”, disse ainda o advogado. Proibição do fumo é única nas jurisdições com casinos O advogado Francisco Gaivão abordou na palestra a questão do consumo de tabaco nos casinos. Em declarações ao HM, o advogado referiu que “a opção de Macau é susceptível de alguma crítica e reflexão”. “O Governo centra a discussão nas salas de fumo, mas inicialmente disse que nem isso iria ser permitido. Isso seria um perfeito disparate, a coisa mais absurda do mundo. Seria um tiro nos dois pés”, apontou Francisco Gaivão. Apesar de o Governo ter optado por manter as salas de fumo, afastando o fumo das salas VIP, faz do caso de Macau único. “Esta decisão radical não tem paralelo em mais outra parte do mundo”, defendeu. “Fica tudo como estava, mas o Governo vai proibir que se possa estar sentado numa sala VIP a fumar. Imperou o mínimo de bom senso, pois vão ser permitidas essas salas, mas vai ser proibido fumar nas salas VIP, o que é um erro. Singapura, por exemplo, que tem uma jurisdição extremamente protectora dos direitos das pessoas, tem casinos e têm áreas para fumadores”, concluiu Francisco Gaivão. Texto corrigido às 18h38
João Luz SociedadeAves vivas | Trabalhadores do sector apoiados pelo IACM Continuam as negociações entre o Governo e os vendedores de aves vivas depois da proibição do negócio, de forma a prevenir pandemias aviárias. Os trabalhadores do ramo vão receber um total de 14 milhões, enquanto a compensação aos patrões ainda se encontra em discussão [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de terem sido sucessivamente detectados casos de gripe das aves, que resultaram no abate de milhares de animais, o Governo avançou para a proibição de venda de aves vivas. Ontem, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) reuniu com representantes do sector para serem acertados os apoios a um negócio em vias de extinção. No início do mês, Ung Sao Hong, do conselho de administração do IACM, afirmou que pretendia “evitar qualquer instabilidade na sociedade e proteger a saúde da população”. Do outro lado da barricada encontra-se quem faz deste negócio vida. “Apresentámos uma proposta ao sector que, em princípio, foi aceite”, explicou José Tavares, presidente do IACM, à saída da reunião com os representantes do ramo da venda de aves. Para os meses de Fevereiro a Abril, o Executivo comprometeu-se pagar 200 patacas por dia a cada trabalhador, uma quantia que José Tavares garante começar a ser dada em Junho. O presidente do IACM acrescentou ainda que se comprometeu a recompensar os funcionários com dois salários extra. Ficou também acordado que os 154 trabalhadores do sector serão apoiados com uma verba de 14 milhões de patacas, o que dá quase 91 mil patacas por cada funcionário. “Queremos que, com esta mudança, os direitos dos trabalhadores não sejam prejudicados e o Governo está disposto a ajudar nesse aspecto”, comentou Tavares. Os serviços chegaram a esta verba depois de receberem informação documental dos patrões sobre o vencimento de cada empregado e o tempo de serviço prestado. Manutenção da banca José Tavares adiantou que um dos maiores focos de divergência com os representantes do sector foi a natureza do apoio pecuniário. Os patrões queriam receber uma indemnização, enquanto a posição do Governo apontava no sentido de um apoio. As razões do Executivo prendem-se com a natureza do contrato de licença para venda nas bancas dos mercados que, no entender de José Tavares, é precária. Nesse sentido, o presidente do IACM explicou que “o Governo não tem a responsabilidade de indemnizar ninguém, mas sente a responsabilidade de os apoiar”. De forma a pagar estes apoios, os serviços municipais terão um reforço do Executivo. Outra das questões abordadas foi a manutenção das bancas por parte dos vendedores de aves, algo a que o IACM não se opôs, dando luz vez para o efeito. Como tal, foi perguntado aos empresários do sector se estão dispostos a mudar de ramo de negócio. “Após a reunião distribuímos um questionário para saber qual é a intenção dos operadores, no que respeita à mudança do ramo de actividade”, revelou José Tavares. Foi também discutida a compensação aos patrões das bancas, mas ainda não se chegou a um consenso nessa matéria. Chegou-se a falar numa quantia de dez milhões de patacas para cada vendedor, um montante que José Tavares considera “exorbitante”. O exemplo de Hong Kong foi elencado na reunião, quando em 2009 os vendedores de aves de capoeira foram indemnizados em 800 mil patacas. Tal quantia teria de ser ajustada aos níveis de custo de vida da actualidade. A bola, agora, está do lado dos representantes do sector, ficando o IACM a aguardar que valores serão trazidos para a mesa de negociações. O próximo round será na segunda-feira.
Hoje Macau SociedadeParisian | Amostras contaminadas com legionella [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) detectaram valores anormais da bactéria legionella pneumophila em 10 das 78 amostras de água recolhidas do Hotel Parisian em Macau. De acordo com o comunicado enviado à comunicação social, as amostras dizem respeito às águas das torneiras das instalações sanitárias e nos balneários da piscina daquele hotel. A bactéria não foi encontrada nas piscinas, jacuzzis e fontes. As dez amostras contaminadas revelaram valores superiores ao limite de 10CFU/ml permitido. Na mesma acção foram ainda detectadas anormalidades no funcionamento do sistema de cloração da água redistribuída e insuficiência do cloro residual. Consequentemente, referem os SSM, o organismo exigiu a correcção imediata das situações em falta. A inspecção decorreu de uma notificação do Centro de Protecção de Saúde de Hong Kong recebida no passado dia 21 de Abril, em que dos 17 casos notificados de legionella pneumophila, pelo menos três dos portadores tinham viajado para Macau durante o período de incubação da bactéria entre os meses de Janeiro a Março. Durante a investigação os SSM confirmaram que neste período, um dos portadores visitou o Hotel Parisian Macau e dois estiveram hospedados no mesmo Hotel. Ao Parisian foram ainda deixadas recomendações de procedimentos rigorosos. Em Macau, nos últimos dez anos, apenas foi registado um caso confirmado da doença dos legionários, em 2010.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Número de toxicodependentes diminuiu em 2016 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] consumo de estupefacientes em Macau é um crime que, aliás, foi agravado na última revisão à lei. Os serviços acreditam que desta forma estão a ajudar quem tem problemas com drogas, encarando a pena de prisão como uma oportunidade para desintoxicação Durante a primeira sessão plenária deste ano da Comissão de Luta contra a Droga (CLD), foi anunciado o decréscimo dos consumidores de estupefacientes em 2016. No ano passado, os serviços registaram um número total de 548 toxicodependentes, dos quais 6,2 por cento eram jovens. Este número representou um decréscimo de 55,3 por cento quando comparado com o período homólogo de 2015. Hoi Va Pou, chefe do departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, acredita que esta diminuição se “deve ao trabalho de prevenção realizado na comunidade e em locais como as escolas”. A droga mais usada foi a metanfetamina, mais conhecida por “ice”, representando 35,4 por cento dos consumidores de estupefacientes. É de realçar que a percentagem de pessoas que consome “ice” tem vindo a subir. Outro dos dados avançados por Hoi Va Pou foi o local mais usado para os consumos punidos por lei. Mais de 70 por cento dos toxicodependentes consumiu drogas de forma oculta, seja em sua casa, na casa de amigos ou em quartos de hotel. No ano passado, em média, cada toxicodependente gastou em droga 7330 patacas, um valor que representa um acréscimo de 11,8 por cento em relação a 2015. Consumo criminal Actualmente, o consumo de drogas em Macau é um crime, contrariando a tendência registada entre os países mais desenvolvidos, que passaram a tratar o problema da toxicodependência como uma doença, os toxicodependentes como doentes e não criminosos. Isso não acontece por cá; aliás, a revisão legal do início deste ano agravou a pena para os consumidores. Quando questionada sobre se Macau devia seguir esta tendência de mudança de paradigma no tratamento do problema da droga, Hoi Va Pou foi peremptória. “Em Macau, o consumo de drogas é um crime, aumentámos a pena de prisão e esperamos que através da alteração da lei possamos ajudar estas pessoas.” A chefe do departamento lembrou ainda que o regime legal prevê a pena suspensa para quem avance para processo de desintoxicação. Outro dos assuntos revelados à margem da reunião da CLD foi a realização em Macau do Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, que acontecerá entre Junho e Agosto deste ano. Outro dos eventos em destaque foi a Conferência Nacional sobre a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 2017, que se realiza em Outubro em Hong Kong, que contará com os vogais da comissão. Com a meta de reduzir o consumo de droga, os serviços revelaram que pretendem reforçar as acções de sensibilização, assim como recorrer às equipas de intervenção comunitária para jovens em instituições particulares. Noutro capítulo, a CLD apresentou aos seus membros o conteúdo da última sessão das comissões de estupefacientes das Nações Unidas, onde foram apresentados dez novos tipos de substâncias sujeitas a controlo internacional, assim como dois tipos de precursores de drogas. A comissão quer incluir estes novos estupefacientes na lista de substâncias proibidas.