Caso L’ Arc | Angela Leong “desconhece funcionamento” do casino

Instada a comentar o caso do desaparecimento de cem milhões de dólares de HK de uma sala VIP, a directora da SJM diz nada saber

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]ngela Leong, número um da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), assegurou ontem não saber como funciona o Casino L’Arc, de onde foram alegadamente desviados cem milhões de patacas investidos numa sala VIP. Instada a comentar o caso, a também deputada não se alongou muito.
De acordo com informações da Polícia Judiciária, o vice-director de uma sala VIP do casino terá desviado 99,7 milhões de dólares de Hong Kong e desaparecido sem deixar rasto, numa situação semelhante à da promotora Dore. Ainda não sabe o nome da empresa que geria esta sala VIP no Casino L’ Arc, mas sabe-se que o rombo levado a cabo por Chan Yan Hung teve impacto em pelo menos dez outras salas do casino.
Ainda assim, questionada sobre o assunto, a directora-executiva da SJM, a quem pertence o casino, afirmou que “não sabe bem o funcionamento financeiro entre as salas VIP e o casino”. Ao canal chinês da TDM, Angela Leong afirmou que não participa na gestão do casino, “nem entende bem o funcionamento das contas”.
Questionada sobre se irá ser a responsável pela eventualidade de indemnizar investidores, Leong respondeu apenas que “não”.

Revisões precisam-se

Para o deputado Zheng Anting este não é só mais um caso semelhante à Dore: é apenas “a ponta do iceberg”. O deputado aponta ter conhecimento de “muitas insolvências de negócios de salas VIP”, o que só mostra, diz, que há “falta de regulamentos ou leis” para um desenvolvimento saudável do Jogo. Zheng Anting pede à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) que acelere a revisão das leis relativas ao Jogo, criando um regime de registo dos trabalhadores dos casinos e diminuindo, assim, a possibilidade de desvio de fundos.
Também o advogado Keon Chan concorda com a necessidade do Governo regular melhor as empresas promotoras de Jogo para que estas não possam transferir o dinheiro dos investidores das salas VIP e que tenham, ainda, de apresentar contas aos clientes.

7 Jan 2016

Pedida transferência de serviços de urgência da MUST para o Carmo

Au Kam San sugere: E se parasse de se gastar tanto dinheiro com o arrendamento de parte do hospital da MUST e se pusesse o Centro de Saúde público do Lago a prestar esses serviços de urgência?

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Au Kam San quer saber porque é que o Governo não faz a transferência dos serviços e equipamentos de urgência do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) para o Centro de Saúde de Nossa Senhora do Carmo-Lago, na Taipa. O pró-democrata considera irracional o facto do Governo estar a arrendar o espaço, quando poderia apostar no desenvolvimento do Centro de Saúde.
O arrendamento do serviço de urgência da MUST causou polémica em 2011, quando a MUST anunciou a cobrança de 910 mil patacas ao Governo pelo serviço, que está localizado num terreno cedido gratuitamente pelo Executivo à universidade.
“Há alguns anos o Governo arrendou uma parte da área do hospital da MUST para conseguir oferecer serviços de urgência aos residentes das ilhas. Assim conseguiria aliviar a pressão sentida pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário. Este arrendamento custava mais de novecentas mil patacas, na altura, por isso é possível que a renda já tenha aumentado muito nos últimos anos. É um valor sobre o qual nada se sabe porque o Governo, até hoje, ainda não divulgou quanto é que gasta”, frisou o deputado numa interpelação escrita.
Au Kam San relembra ainda que vários cidadãos já apresentaram as suas preocupações, no programa de rádio da TDM ‘Macau Talk’, sobre este serviços de urgência, queixando-se que não é conveniente já que falta um sistema completo de transportes na zona. Outros têm vindo a queixar-se de falta de serviços deste género no Centro de Saúde do Carmo.
“Ao mesmo tempo, o Centro de Saúde Nossa Senhora do Carmo-Lago – que é o maior Centro de Saúde – tem um grande espaço de estacionamento e uma boa rede de transportes. Infelizmente, o Centro só está aberto até às oito da noite, ainda que tenha capacidade para ter serviços de urgência. Por isso, queria saber se o Governo tem um plano para transferir os serviços de urgência do hospital da MUST para o Centro”, indaga o deputado, que diz ainda que “a transferência pode fazer poupar dinheiro público” e que é preciso saber quais os gastos correntes que o Governo tem tido com este arrendamento.

7 Jan 2016

Gás natural | Governo continua a negociar com a Sinosky

O Executivo continua a negociar com a Sinosky para resolver os problemas de fornecimento de gás natural, sendo que todas as hipóteses contratuais estão em aberto. Hoi Chi Leong, novo coordenador do GDSE, quer “estabilidade” no fornecimento

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]ano passado a Sinosky foi notícia devido aos problemas de fornecimento de gás natural, tendo sido avançada a possibilidade de rescisão de contrato com a concessionária. Um ano depois, continua tudo em aberto.
“Estamos em negociação com a empresa e vamos encontrar a situação mais viável para resolver a situação. Vamos ver todas as opções para garantir que não há uma interrupção do fornecimento do gás natural”, disse ontem Hoi Chi Leong, novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), à margem da cerimónia de tomada de posse.
No seu discurso, Hoi Chi Leong disse querer “assegurar a estabilidade e a segurança do fornecimento de electricidade e de gás natural a longo prazo a Macau”, bem como “promover a cultura de conservação energética e de redução de emissões”. O engenheiro promete envidar “os maiores esforços para o desenvolvimento do sector energético”.
Data de 2007 o primeiro contrato para o fornecimento de gás natural assinado entre o Executivo e a Sinosky, sendo que até ao momento pouco foi feito para garantir a totalidade desse fornecimento. Em Agosto do ano passado, os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas já levantaram dúvidas sobre a implementação de uma rede de gás natural no território.
“Esse prazo já passou de metade e ainda não foi celebrado um contrato de fornecimento a longo prazo de gás natural (…) duvidando-se assim da possibilidade de concretização da política de gás natural, lançada pelo Governo”, referiu o representante da Comissão na altura. Actualmente apenas o complexo de habitação pública de Seac Pai Van e o campus da Universidade de Macau (UM) possuem este tipo de fornecimento.

“Uso racional” dos recursos

Num breve discurso, Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes disse que Hoi Chi Leong “cumprirá com elevado sentido de responsabilidade estas novas funções”.
“Para que os objectivos possam ser cumpridos, é naturalmente imprescindível a cooperação de todos, empresas e população, pelo que continuar-se-á a investir em trabalhos de educação e sensibilização com vista a uma utilização mais racional dos recursos energéticos”, apontou o Secretário.
O novo coordenador do GDSE não deixou de recordar a sua anterior experiência como director substituto dos Serviços para a Regulação das Telecomunicações (DSRT).
“É do vosso conhecimento que tenho vindo a exercer funções no sector das telecomunicações. Embora este e o sector energético pertençam a duas indústrias com tecnologias diferentes, estão ambas envolvidas com a prestação de serviços públicos em Macau”, referiu. “Aproveitarei a minha experiência anterior no âmbito da Administração e da regulação de serviços de utilidade pública e procurarei familiarizar-me com o funcionamento do serviço e do sector, que para mim são novos.

CEM negoceia tarifas

O novo coordenador do GDSE garantiu que o aumento de tarifas da electricidade ainda está a ser discutido com a Companhia de Electricidade de Macau (CEM). “Ainda estamos em negociações com a companhia sobre o preço da electricidade. O preço da electricidade depende da economia e de outros custos”, explicou.

Terrenos não afectam contrato com Transmac

Raimundo do Rosário garantiu que a questão do terreno concedido à Transmac não está a trazer problemas à alteração do contrato com a operadora de autocarros. “Não, de todo. São duas questões. Uma coisa é o contrato. Há um parecer do CCAC que pede para regularizar a situação e que pede para passarmos isto para a concessão pública. Estamos a tratar disso. E outra coisa totalmente independente são os terrenos em relação à sua caducidade. As Obras Públicas vão iniciar os procedimentos para a declaração da caducidade desses terrenos”, frisou. A empresa está a funcionar com um contrato que não dá grande poder ao Executivo, quando deveria ter um contrato de prestação de serviços.

7 Jan 2016

Union Pay | Transacções ilegais ascenderam a mais de mil milhões de patacas

Mais de mil milhões e três dezenas de casos. Continuam as transacções ilegais com recurso a Union Pay

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]volume das transacções ilegais com recurso a terminais portáteis da Union Pay International em Macau ascendeu a 1224 milhões de patacas em 2015, segundo dados facultados pela Polícia Judiciária (PJ) à agência Lusa. A verba diz respeito a 30 casos abertos pela PJ, dos quais 24 foram entregues ao Ministério Público (MP).
Em 2014, foram detectados mais casos (47), mas o montante envolvido nas transacções ilegais foi inferior (784 milhões de patacas). As operações em causa são ilegais porque são efectuadas em Macau através das máquinas POS da Union Pay China ou outras fornecidas por terceiros, o que faz com que a Union Pay International não receba a percentagem a que tem direito por a transacção ter sido realizada, de facto, fora da China continental.
Segundo dados facultados pela PJ, no âmbito dos 30 casos detectados ao longo de 2015, foram entregues 76 suspeitos (58 homens e 13 mulheres) ao MP, dos quais 13 são residentes de Macau, 62 do interior da China e um proveniente de Taiwan.
“Findo interrogatório no Ministério Público, os arguidos ficaram sujeitos a termo de identidade e residência”, indicou a PJ.
As transacções ilegais detectadas em 2015 traduziram-se em prejuízos para a Union Pay International de cerca de 2,29 milhões de patacas – contra prejuízos de 1,56 milhões de patacas em 2014, de acordo com os dados facultados à Lusa. Os 30 casos resultaram na apreensão de 71 máquinas POS (point of sale), indicou a PJ.
Ao contrário de 2014, os casos foram detectados em hotéis. “Não há informações quanto a casinos”, garantiu a PJ na resposta à Lusa.

Esquemas com sabedoria

Os esquemas com os cartões de débito da Union Pay foram apontados por analistas consultados pela Lusa como um dos factores para a primeira queda em cinco anos das receitas de jogo em termos anuais homólogos verificada em Junho de 2014 – cuja tendência não mais se inverteu – por contribuírem para fazer diminuir a liquidez de grande parte dos jogadores.
Questionada sobre diligências adicionais que têm sido tomadas para conter as transacções ilegais com as autoridades da China, a PJ referiu apenas que tem “um mecanismo de cooperação com o Ministério da Segurança”.
Em meados de Dezembro, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou um sistema de monitorização em tempo real para os cartões bancários emitidos na China, de modo a combater “as actividades financeiras ilegais transfronteiriças e o branqueamento de capitais”.
“As empresas comerciais/comerciantes a monitorizar em tempo real serão primeiro as de alto risco, localizadas perto dos casinos, consistindo, principalmente, em lojas de ‘joalharia’ e ‘relojoaria’, enquanto, num segundo momento, o sistema de monitorização será extensivo a outras de alto risco, onde sejam transaccionadas mercadorias de elevado valor”, referia uma nota da AMCM. “Tendo presente que o volume de negócios é relativamente elevado, os cartões China ‘UnionPay’ ficarão sujeitos à referida supervisão de monitorização em primeiro lugar”, acrescentava o supervisor bancário.
Este sistema de monitorização em tempo real tem como função “verificar a identidade dos portadores de cartões bancários emitidos na China, relativamente ao processo de consumo, bem como a confirmar a relação efectiva entre os cartões bancários e os seus titulares, salvaguardando, assim, os direitos e interesses legítimos dos titulares dos cartões, dos comerciantes e dos bancos”.

6 Jan 2016

Passaporte da RAEM já deu problemas a cinco pessoas desde 2013

Ng Kuok Cheong denunciou casos em que portadores do passaporte da RAEM são impedidos de entrar em alguns países com suposta isenção de visto. A DSI confirma<7h5>

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oram cinco os residentes de Macau que, entre 2013 e 2015, tiveram problemas em fronteiras de países estrangeiros com acordo de visa com a RAEM. É o que diz a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) ao HM, na sequência de uma interpelação de Ng Kuok Cheong onde o deputado questionava o Governo sobre o poder deste passaporte lá fora.
A DSI adianta que todos estes casos anómalos são reportados às embaixadas ou consulados de Macau nos países respectivos. “Sempre que somos informados das dificuldades sentidas por residentes de Macau nas fronteiras, imediatamente notificamos, por via oficial, a autoridade diplomática do país em questão”, refere a DSI na resposta. A lista de países que aceitam este documento livres de visto ou com visto à chegada engloba 118 países.
Igualmente questionada pelo HM acerca de existência de reclamações, por parte de cidadãos locais, relativamente ao comportamento em fronteiras estrangeiras, a DSI assegura que não tem registo de qualquer situação semelhante. Vai, no entanto, reportar qualquer futuro caso às autoridades superiores. passaporte raem
O mesmo organismo lembra que todos os países “têm o direito de negar a entrada de qualquer estrangeiro no seu país ou território”, mesmo depois de ter acordado pela isenção de visto. Ademais, a DSI afirma que tem estado a “verificar os requisitos de visto exigidos por outros países a residentes de Macau”, preparando-se para “anunciar novas informações ao público” assim que for possível.
Ng Kuok Cheong assegura, na sua interpelação, que nalguns países onde supostamente haveria isenção de visto as pessoas estão a ser impedidas de entrar a menos que paguem as despesas. O deputado deu como exemplo países como a Tânzania, em que portadores de passaporte de Macau tiveram de pagar despesas do visto à chegada, e de países como o Azerbaijão, Uzbequistão, Cazaquistão e Bielorrússia, entre outros, onde o pedido de visto – que deve ser emitido à chegada – foi mesmo recusado aos portadores de passaporte de Macau, por “não haver cartas de convite” desses países. O deputado apontou ainda que existem residentes que passaram pela Indonésia e entraram em Timor-Leste por via terrestre aos quais não foram concedidos vistos.

6 Jan 2016

Associação quer criar “cais de marisco” no Porto Interior

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Amizade da Zona do Porto Interior espera que a entrada das novas águas territoriais na jurisdição de Macau possa melhorar a zona do Porto Interior, nomeadamente as concessões dos cais.
Lei Kit Hong, presidente da Associação, disse ao jornal Ou Mun que a criação de um cais de marisco e um restaurante na zona do Porto Interior poderia desenvolver as zonas abandonadas dos cais e criar um novo ponto de interesse turístico com valor histórico para Macau, para além de aliviar a pressão sentida no centro da cidade. Lei Kit Hong deu este exemplo com base no que já existe em Pattaya, na Tailândia.
As visitas marítimas de lazer que já se realizam em Singapura foi também outro exemplo apontado por Lei Kit Hong como forma de revitalização do Porto Interior e de manter as características dos bairros antigos.
O presidente da Associação referiu ainda que, antes da transferência de soberania, os cais do Porto Interior eram feitos de madeira, mas como o Governo português quis revitalizar a zona, foi permitido aos comerciantes a construção de cais em cimento.
Actualmente, o Porto Interior conta com 30 cais, sendo que Lei Kit Hong alertou para o facto de, ao longo do tempo, e devido à falta de gestão local sob as águas territoriais, os concessionários dos cais terem de pedir a renovação do arrendamento dos espaços ao Governo, o que dificultava um planeamento a longo prazo.

6 Jan 2016

Jogo | Promotor do casino L’Arc desviou 100 milhões e desapareceu

Mais um caso como a Dore: o responsável por uma sala VIP deixou Macau com dinheiro de investidores e ninguém sabe onde está

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]vice-director de uma sala VIP do casino L’Arc, de nome Chan Yan Hung, está a ser investigado por ter desviado 90 milhões de dólares de Hong Kong de investidores. O desvio influenciou o financiamento de pelo menos outras dez salas VIP, segundo a imprensa chinesa. As autoridades já confirmaram o caso.
Segundo o canal de televisão MASTV, Chan Yan Hung desviou o dinheiro e fichas num valor de 90 milhões de dólares de Hong Kong e está desaparecido desde o dia 2 de Janeiro.
Lei, um dos donos das salas VIP, revelou à MASTV que o suspeito é promotor de todas as salas VIP dentro deste casino e que, conta, é responsável por verificar todas as contas em cada sala mensalmente. No entanto, conta, o suspeito deixou de estar contactável no início deste mês. “Todos os meses as receitas das salas VIP são divididas com o casino, no dia 2 ele devia ter distribuído as receitas por cada sala VIP, mas até agora ninguém o conseguiu contactar”, acrescentou.
Lei avançou ainda que a directora do L’Arc, Angela Leong, está a questionar-se como é que o promotor de Jogo conseguiu desviar este grande número de capital numa só vez. “Este caso é diferente do caso da Dore. O suspeito roubou dinheiro daqueles que depositaram confiança nele. Chan Yan Hung trabalha no casino L’Arc há muitos anos e ganhou a confiança de Angela Leong, mas esta situação está a assustar os responsáveis”, apontou.
Segundo o jornal Apple, de Hong Kong, Chan Yan Hung terá angariado capital de forma ilegal, através das funções que desempenha no casino onde trabalha. Depois de surgir o caso Dore, em Setembro do ano passado, vários investidores tentaram retirar o dinheiro deste promotor de Jogo, mas tal foi rejeitado, com a empresa a empresa a alegar problemas financeiros.
A Polícia Judiciária (PJ) afirmou ao HM que já recebeu a queixa de um funcionário do casino L’Arc e que está, garantiu, a investigar o caso, apesar de ainda não poder divulgar informações.
Para Billy Song, director da Associação de Jogo Responsável de Macau, este é mais um caso de desvio de dinheiro de sala VIP que mostra a falta de supervisão em relação ao grande movimento de dinheiro nestas salas. Questionado pelo HM, o casino L’Arc não quis prestar declarações. Não se sabe também qual a empresa junket que lidera a salas.

6 Jan 2016

Ocean Garden | Aumentos ameaçam gestão de condomínio

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Angela Leong indicou ontem que a empresa de gestão predial do Ocean Garden, na Taipa, pediu um aumento de 28% nas despesas de condomínio, solicitando a recuperação do que terão sido dois milhões de patacas perdidos em “trabalhos de gestão”. A empresa em causa chegou a ameaçar os proprietários de cortes nos serviços básicos dos edifícios caso estes não aprovem o aumento.
A deputada denunciou o caso num comunicado enviado à imprensa, onde disse que a Lei do Salário Mínimo para os Trabalhadores de Limpeza e de Segurança na Actividade de Administração Predial, que entrou em vigor no início deste ano, já está a causar conflitos na gestão predial devido ao aumento de despesas.
A deputada lembrou que durante a discussão da lei os deputados chamaram a atenção do Governo para resolver os conflitos que poderiam decorrer. O Governo garantiu que já existia um plano para assegurar a segurança nas habitações. No entanto, Angela Leong observou que nos últimos tempos, os proprietários preferem que os edifícios entrem em “auto-gestão”, em vez de pagarem mais despesas de condomínios.
A também empresária revelou que recebeu um aviso da empresa de gestão, partilhado pelos proprietários do Ocean Garden, em que o conteúdo apontava um aumento de 28% de despesas de condomínio e um pedido aos proprietários de recuperação de “dois milhões de prejuízo da empresa de gestão ao longo dos anos”.
A empresa indicou ainda que, caso os proprietários não aceitem as condições, os serviços de shuttle bus, alguns canais de televisão e o funcionamento de certos elevadores podem ser cortados. “É chocante”, apontou a deputada.
Na opinião de Angela Leong – tal como na de Ng Kuok Cheong – o Governo deve intervir nos conflitos de empresa de gestão através de conciliação, além de saber lidar com as ausências na administração de propriedades. A deputada espera também que a empresa de gestão possa chegar a uma concordância sobre as despesas.

5 Jan 2016

Plano Pecuniário | Mais de 26 mil residentes não levantaram os cheques

Mais de 26 mil residentes não levantaram o cheque pecuniário o ano passado, número que triplicou face a 2014. Paul Pun, secretário-geral da Caritas, pede que seja criada uma entidade ou conta bancária própria para estes casos

[dropcap style=’circle’]T[/dropcap]odos os anos os residentes permanentes e não permanentes anseiam pelo dia em que o cheque pecuniário do Governo cai na sua conta bancária ou chega à caixa de correio. Contudo, uma boa parte dos residentes com esse direito não levantou o cheque em 2015. Dados fornecidos pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) ao HM mostram aliás que os números de cheques não depositados tem vindo a subir desde 2013.
No ano que ainda agora findou, um total de 26.844 pessoas não levantou o seu cheque, o que representa um montante acima dos 223 milhões de patacas. Estes números representam cerca de 4,2% dos residentes elegíveis para receber o cheque. Apesar da DSF não possuir dados específicos sobre a percentagem de residentes permanentes e não permanentes que não levantam os cheques, contas feitas pelo HM mostram que apenas 2040 pessoas com BIR não permanente não levantaram as 5400 patacas do Governo, sendo que a maioria diz, então, respeito aos cheques de nove mil patacas.
Em 2014, os números são bem mais baixos: 7272 pessoas não fizeram qualquer levantamento ou depósito, o que totaliza mais de 57 milhões de patacas. Em 2013 o número volta a descer, com 4389 cheques não depositados, o que representa valores acima dos 300 milhões de patacas.

Outras medidas

Confrontado com estes números, Paul Pun, secretário-geral da Caritas, começa por ironizar. “Na maior parte dos casos as pessoas que recebem o cheque vão depositá-lo, não vão mantê-lo como lembrança”, disse ao HM, defendendo a criação de uma conta bancária específica para as pessoas que não sabem depositar o seu cheque.
“Temos de ter em conta se esta é a melhor forma de atribuir o cheque. Os professores e os funcionários públicos recebem o dinheiro na conta bancária, então poderia ser criada uma conta através do Governo, especialmente para os mais velhos. Sei que muitos idosos não sabem usar o cheque”, disse.
Paul Pun defende ainda a atribuição desta competência a uma entidade diferente. “Estes números são elevados e os cheques deveriam ser enviados para uma entidade ou departamento para serem levantados pelas pessoas que não os conseguiram depositar. Não basta enviar para as caixas do correio”, referiu.
O Programa de Comparticipação Pecuniária é destinado a todos os residentes, de todas as bolsas, quer residam em Macau ou não. A ausência do território pode ser uma das razões para os números fornecidos pela DSF.
“Haverá muitas pessoas, a viverem em Hong Kong, Portugal ou Taiwan, que não levantarão o cheque. E depois há muitas pessoas idosas que não depositam o cheque, que podem não saber a forma como o podem fazer. Muitos não sabem ler e só vêem a publicidade”, disse Paul Pun.
No ano de 2014, os cheques foram transferidos automaticamente por conta bancária para mais de 112 mil pessoas, tendo sido emitidos mais de 537 mil cheques. Apesar de muitas pessoas não levantarem o seu cheque, a verdade é que o Governo dispõe de um Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária, o qual atendeu, em 2014, pouco mais de 15 mil pessoas, sendo que 2480 casos diziam respeito ao pedido de reemissão do cheque.

“Governo poderia tentar analisar melhor a atribuição”

José Luís Sales Marques, economista, fala de números demasiado elevados, até porque em 2015 a situação económica não melhorou. Bem pelo contrário, diz, até piorou.
“Talvez a maior parte das situações esteja relacionada com pessoas que não vivem em Macau há algum tempo e que não tiveram oportunidade de vir cá e não encontraram outra via para levantar o cheque. O que leva as pessoas a não levantar os cheques só pode ser uma falta de conhecimento dos mecanismos de levantamento. Ou pode haver ainda uma minoria que não levanta o cheque, porque não precisa”, referiu o economista.
Sales Marques considera que o Executivo poderia alterar as formas de atribuição destes apoios. “O Governo poderia tentar analisar melhor a atribuição e pode chegar a uma conclusão diferente a que tem chegado. Isto porque, por razões que se prendem com a dificuldade em fazer uma diferenciação relativamente a quem deve receber esse tipo de apoio, foi entendido que esta era uma medida para abranger todos os residentes”, rematou.

5 Jan 2016

AAAEC | Associação renasce e promete organizar “muitas actividades”

A Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial Pedro Nolasco vai voltar ao activo pela mão de José Basto da Silva

[dropcap style=’circle’]N[/dropcap]asceu em 1998, mas dez anos depois, com a morte do seu fundador e principal impulsionador José Martins Achiam, suspendeu as suas actividades. Agora renasce das cinzas. A Associação dos Antigos Alunos da Escola Comercial Pedro Nolasco (AAAEC) está de volta e é José Basto da Silva, membro da Associação dos Macaenses (ADM), que assumirá a presidência.
“Decidi fazer renascer a Associação porque, por um lado, sempre estive envolvido em actividades associativas e, por outro, sempre soube da existência da Associação dos Antigos Alunos do Liceu e do Colégio Dom Bosco e pareceu-me que existia um vazio, porque não sabia da existência desta associação da Escola Comercial”, contou ao HM.
Estando dentro do movimento associativo e tomando conhecimento da situação actual da AAAEC, José Basto da Silva não hesitou em abraçar este novo desafio. “Senti que estava na altura de fazer alguma coisa diferente”, rematou.
O objectivo, conta, é claro: motivar a comunidade macaense. A participação no inquérito lançado pela ADM sobre a comunidade macaense foi o “empurrão” que José Basto da Silva precisava para criar, ou neste caso recriar, algo diferente. josé basto da silva
“Achei que esta Associação poderia ser uma boa ajuda para dinamizar as coisas. Apesar de existirem várias associações, cada uma tem a sua dinâmica”, referiu, tornando claro que não há competitividade entre as associações existentes mas, reforça, a possibilidade de cooperação entre sinergias.

Activamente prontos

O futuro presidente explicou que apesar de ainda não existir um plano definido, estão em cima da mesa várias propostas em análise. A AAAEC quer marcar pela diferença e pelo espírito activo.
“O que se pretende é ter sócios, como os antigos alunos da Escola Comercial, mas não queremos que se resuma só a este tipo de associados. Gostaríamos de trabalhar com a Escola Portuguesa de Macau para que se possa dinamizar com a comunidade mais jovens”, apontou.
Cursos de patuá e culinária são algumas das actividades que a nova direcção da Associação quer ver acontecer. “Gostaríamos também de lançar uma actividade de curtas metragens – pouco menos de dois minutos – sobre Macau antiga, ou até passatempos na escola, ou grupos desportivos. São algumas ideias que temos”, apontou, reforçando que o que se pretende é criar uma Associação dinâmica.
“Não somos só um grupo de comes e bebes”, rematou. É já no próximo sábado que José Basto da Silva toma posse num jantar convívio que pretende assinalar várias datas.
“Organizámos este encontro para celebrar o 138º aniversário da fundação da Escola Comercial Pedro Nolasco, também os 16 anos da transição da soberania e a nossa tomada de posse”.
No encontro serão ainda homenageados dez antigos funcionários da escola. Os bilhetes encontram-se à venda no Centro de Actividades da Santa Casa da Misericórdia, todos os dias úteis, até ao dia 8 de Janeiro. Quem não conseguir adquirir bilhetes atempadamente, poderá fazê-lo à porta da Escola Portuguesa de Macau – local onde a confraternização se irá realizar -, a partir das 18h30.

5 Jan 2016

Ilha da Montanha | Nasce local dedicado ao mercado lusófono em 2018

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]fundador da empresa local Mutual Honest Lda., Raymond Chan, conseguiu um terrenos de seis mil metros quadrados na Ilha da Montanha para ali edificar uma plataforma destinada ao comércio com países lusófonos e latinos. O anúncio surge num comunicado do Instituto de Promoção e Comércio de Macau (IPIM). Trata-se de um investimento de 350 milhões de reminbis para um projecto que deve estar concluído entre finais de 2017 e inícios do ano seguinte.
Raymond Chan abriu a sua primeira empresa de exportação na China, em 1987. Foi em 2004 que fundou a Goldland MCO em Macau. Esta promove a mesma vertente empresarial e trabalha com os mercados países lusófonos africanos. A construção da referida plataforma surgiu durante a visita a uma feira de produtos de Macau na China. A participação das delegações locais lá fora atinge, para Chan, “um grande efeito positivo”, pois explora várias vertentes de negócio. Uma das ideias em cima da mesa é, segundo o IPIM, organizar “visitas de estudos aos PALOP”, incluindo Angola e Moçambique.
O empresário vai “reservar um piso inteiro” para a organização de exposições e venda de produtos dos PLP e outro para venda de itens da China. Tudo isto, assegura Chan citado pelo IPIM, “com vista a desenvolver com maior dinamismo o papel de plataforma desempenhado por Macau”.
O testemunho de Chan é para o IPIM sinónimo de sucesso conquistado no seio destas feiras e visitas de delegações locais à China e outros países.

Feiras satisfatórias

O IPIM tem organizado uma série de feiras de produtos de Macau na China, incluindo em Guangdong, Guangzhou, Zhongshan e Jiangmen. A mais recente teve lugar em Novembro, tendo sido conjuntamente organizada com os Serviços do Comércio do município.
“Durante os três dias em que decorreu a referida feira, esta atraiu mais 110 mil visitantes, denotando-se grande movimento de pessoas. A situação das vendas dos expositores, tanto de Macau como de Zhongshan, foi satisfatória”, sublinha o IPIM em comunicado. Mais de 60 empresas que aí estiveram presentes já confirmaram a sua presença numa feira da mesma natureza este ano, em Guangzhou.

Acima da média

Raymond Chan não está sozinho nesta luta pelo reconhecimento internacional dos seus produtos. Também Cheong Lai Meng revelou ter-se saído bem nas últimas feiras em que marcou presença. Os contactos foram “úteis” para agora ter já uma rede fidedigna de clientes por essa China fora. Cheong é director-geral da produtora Winemarkers’ Alliance, mas também possui uma vinha em França, algo que o caracteriza enquanto produtor. A empresa estabeleceu-se no território há mais de sete anos e além de agenciar vinhos portugueses, fá-lo igualmente com vinhos da Argentina.

5 Jan 2016

Coloane | Associações pedem plano de melhoria do turismo

[dropcap style=’circle’]Y[/dropcap]eong Keng Hoi, presidente da Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, e Lei Cheok Kuan, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, exigem ao Governo que avance com o plano de renovação de Coloane e do desenvolvimento do turismo na zona. Este foi prometido, como relembram os responsáveis, mas até agora nada foi feito.
Yeong Keng Hoi e Lei Cheok Kuan disseram ao jornal Ou Mun que “nos últimos dias, muitos turistas têm visitado Coloane, especialmente no Ano Novo, mas a maioria das casas na vila não tem uma licença de habitação e é difícil que sejam renovadas para que se transformem em restaurantes ou cafés, o que limita o desenvolvimento turístico da zona e prejudica a imagem de Coloane”.
Os dois responsáveis referiram ainda que em Coloane “há grandes recursos turísticos” e, tendo em conta que a RAEM recebeu uma nova área marítima, o Governo “devia aproveitar” essas vantagens e cooperar com as associações e os moradores para desenvolver o turismo na ilha. coloane
“Outro problema é a falta de lugares de estacionamento”, apontaram. “Muitas pessoas ocuparam de forma ilegal os lugares nesta zona e o Governo também deveria reorganizar o sistema de transportes”, explicaram os dirigentes associativos.
Yeong Keng Hoi e Lei Cheok Kuan sugeriram que o Governo dê “algum apoio aos moradores, para acelerar a autorização de licença de habitação para as casas da vila, para que esses espaços sejam renovados e transformados em restaurantes ou cafés, ou em espaços de venda de produtos criativos”.
As duas associações pedem também a renovação dos estaleiros de Lai Chi Van, para a promoção dos passeios turísticos, algo que poderia ajudar a desenvolver o turismo de Macau e a promover a diversificação económica.
“Esperamos que o Governo possa avançar com este planeamento por forma a aperfeiçoar o ambiente comercial das ilhas, algo que iria trazer um desenvolvimento sustentável para Coloane. Não pode apenas anunciar o plano publicamente e não fazer mais nada sobre o planeamento”, acusaram.

5 Jan 2016

Enfermeiros | Associação pede sanções contra abusos físicos

A Associação de Enfermeiros teme que a falta de profissionais nos serviços de saúde possa fazer com que os casos de violência – que raramente são punidos – aumentem

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Enfermagem de Macau está preocupada com a violência que os enfermeiros sofrem no local de trabalho. Ng Wai I, secretária da Associação, pede ao Governo que sejam criadas sanções para os autores dos abusos físicos.
“O Governo deve estabelecer medidas para melhorar o ambiente de trabalho dos enfermeiros e para que os seus direitos estejam protegidos. Deveria ainda criar uma multa para os casos em que as pessoas abusam dos enfermeiros”, apontou.
Ao jornal Ou Mun, Ng Wai I apontou que o rácio de enfermeiros em relação à população é baixo, salientando ainda que o Conselho Internacional de Enfermeiros falou da falta de recursos humanos no sector. A Associação defende que a falta de enfermeiros nos hospitais e centros de saúde pode aumentar o número de casos de violência no trabalho, o que trará um impacto negativo nos serviços de saúde.
“As pessoas que trabalham no serviço de saúde sentem sempre uma grande pressão e a eliminação da violência no trabalho é um trabalho muito importante para os hospitais. Tanto os ataques verbais, como físicos são muito duros para estes profissionais. Tanto médicos como enfermeiros já foram agredidos ou sofreram ataques verbais nos últimos dez anos, sendo que os autores foram muitas vezes os doentes ou os familiares desses doentes”, referiu a secretária.
Ng Wai I falou ainda de um caso em que uma família foi autora de ataques verbais a uma enfermeira, tendo tirado fotografias e colocado informação pessoal de uma profissional na internet. “Isso é horrível. A Associação lamenta estes casos e este tipo de publicitação de informações pessoais é ilegal. Embora a vítima tenha recebido apoio e compreensão por parte do empregador, o sector de enfermagem está preocupado com isso”, disse ao Ou Mun.
Recorde-se que já foram noticiados casos de enfermeiros ameaçados com facas e médicos agredidos por discordância de diagnóstico, por exemplo.

5 Jan 2016

Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da APIM

A introdução do Cantonês na EPM, o romper de valores conservadores e uma nova geração portuguesa que venha mudar o cenário de “guetos” entre a própria comunidade são algumas das necessidades defendidas por Miguel de Senna Fernandes. O novo presidente da APIM garante que vai inovar, assumindo todos os riscos precisos

Assume agora a presidência da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM). Como avalia a conduta e o trabalho da direcção cessante?
Fez-se o trabalho que se podia. É preciso ver que a APIM atravessou momentos muito difíceis. Para já, quando foi a transferência de soberania, a APIM abraçou o projecto do Jardim de Infância Costa Nunes. Historicamente, a APIM promovia a instrução através de uma escola comercial, portanto estava vocacionada para o ensino secundário. Abraçar este projecto, do jardim de infância, foi uma decisão que mereceu muita ponderação e discussão. Estava em causa a sobrevivência da escola. A APIM teve prejuízos enormes, de ano para ano, só para assegurar o Costa Nunes. Não foi uma coisa fácil. Portanto a direcção só merece o nosso louvor. Mas julgo que, actualmente, há margem para mais. Julgo ser a altura ideal para outros voos, coisas mais altas. Mesmo que isso implique riscos, estou aqui para os assumir. Neste momento temos vontade para a melhorar e fazer mais. Há uma grande margem para melhorar.

Tem planos, projectos, novos para garantir o futuro da APIM?
Ainda não reunimos, ainda não falei com a nova direcção. É importante perceber quais as expectativas do novo grupo. Não nego que é clara a vontade de inovação na APIM. Todos nós [membros] temos consciência da tradição da Associação, que se tem reflectido nos seus quase 138 anos. Existem expectativas, mas para já ainda não falei com a direcção, nem com as instituições que estão ligadas à APIM.

Mas… ideias para concretizar? Falou em aposta na Educação…
Tenho. Mas é preciso perceber se são ideias viáveis ou não. Só o tempo o dirá. Não tenho problema em assumir, se a direcção achar, que possam ser ideias más, em caso disso, ou boas. Primeiro de tudo é preciso assumir que a APIM é uma associação vocacionada para a instrução dos macaenses, ou seja, a tal aposta na área educacional. Claro que temos uma vertente cultural importante, mas estatutariamente a finalidade histórica da criação da associação é para prover a Educação. Ao longo do tempo fomos refinando os objectivos da APIM, mas esta é a nossa base: promoção da instrução, promovendo a Língua Portuguesa e Chinesa. Uma das ideias que tenho é que a educação que se pretende é de matriz portuguesa, mas o que a APIM defende, ou deve defender, é um ensino com base portuguesa mas adaptado às realidades do território. Isto é importante.

Uma mudança nas línguas oficiais do ensino?
[Esta ideia] vai mexer com muita coisa. Sim, vai mexer com as línguas [oficiais] do sistema de ensino e, portanto, é necessário que a Escola Portuguesa (EPM) seja um atractivo. Não quero dizer que não o seja agora, mas esta escola é uma oportunidade para os encarregados de educação portugueses que chegam ao território. O currículo com correspondência total em Portugal é, claro, atractivo para estas pessoas. O que pode não acontecer com outros encarregados de educação, como é o caso dos macaenses. Muitos destes preferem não entrar na EPM porque outras instituições podem ser opções que conferem maior competitividade no mercado de trabalho futuramente. Isto traz vários problemas. Sendo a comunidade macaense de raiz portuguesa chegará uma certa altura em que os próprios macaenses, mesmo e estando em Macau, deixará de falar Português.

Defende então uma mudança na estrutura da EPM?
Acho que a EPM tem de ser uma escola de Macau. Não pode ser um mero implante do ensino português em Macau. Não pode ser. Isto vai contrastar com a realidade local. Apesar de ser atractiva para determinadas pessoas, principalmente portugueses, é descabida para outras pessoas que têm outro tipo de expectativa desta escola. A EPM está condicionada a um certo sistema que pode não ser o melhor. A ideia é ver até que ponto nós [APIM] podemos aumentar o ensino da língua chinesa.

A escola D. José da Costa Nunes lecciona Mandarim. Defende esta disciplina como obrigatória?
Não está nada mal. O Mandarim é a língua oficial da República Popular da China, mas pergunto-me: não se pode ensinar Cantonês? A verdade é que estamos em Cantão e o que se ouve na rua é Cantonês. Não podemos esconder esta realidade, não é pela língua oficial ser o Mandarim que vamos esquecer o Cantonês. É importante [saber o Mandarim] para quem vá singrar noutras partes do mundo usando esta língua. Não estão em causa as boas intenções da escola. Mas vejo que a possibilidade de se ensinar e falar Cantonês fica arredada. É que o Cantonês, quem for ler a história, foi tão importante como o Mandarim. As pessoas que abraçam o Mandarim como língua oficial tem um certo desdém pelo Cantonês porque é um dialecto de Cantão. Mas, historicamente, depois de implantada a república na China, debateu-se a grande questão da língua. Na altura, os grandes falantes e políticos eram do Sul, falavam Cantonês. Aqui em Macau, seja que profissão for, é tudo em Cantonês. Como é que se pratica o Mandarim que está a ser leccionado em Macau? Sejamos realistas. O ensino desta língua, com todo o mérito que possa ter, serve para o dia-a-dia?

Seria importante ter o Cantonês como língua oficial nas escolas?
Vamos ver até que ponto é tão inviável a implementação na EPM. E por que não? Vamos ver se é possível. É preciso perceber as mudanças que poderá trazer. Vamos ver, não sei. [A APIM] vai conversar com todos. Se as coisas forem bem pensadas para a EPM, acredito que as coisas possam melhorar e o melhor, para já, é abertura de mente. Os alunos que vêm, seja de que país for, parecem-me ter interesse em aprender a língua que de facto se fala em Macau. A necessidade do Mandarim, isso logo se verá.

A escrita já foi vista como entrave…
Sim, muitas vezes. Na realidade, nunca foi fácil. Vale a pena olhar a realidade de Hong Kong, na redução da escrita do Cantonês. Isto foi aceite pelos estudiosos da língua chinesa. E por que não? Vejo sempre uma necessidade da EPM ser de Macau. Os utentes, os pais, os encarregados de educação devem ter esta noção: isto não é uma escola tirada de uma cidade portuguesa e colocada em Macau. Não. Mas sabemos, claro, que para isso é preciso também convencer o próprio Ministério da Educação português. A APIM conta em reunir com os responsáveis para falarmos sobre esta adaptação, para localizar a EPM em Macau. Acredito que até possa estar a ser feito o trabalho, mas gostaria que a comunidade sentisse isso. Que sentisse que a EPM não é só para determinados portugueses, mas sim para todos. Esta escola tem todas as potencialidades de ser “A Escola” onde efectivamente se ensina Português. Com todo o respeito a todas as instituições que se esforçam para leccionar esta língua, mas a EPM deve ser a escola de referência.

Decorreu o seminário sobre a importância dos jovens na continuidade do ser-se macaense. Como se seduz esta nova geração?
De facto, há certas fórmulas que já não funcionam muito bem, talvez seja altura de as substituir por outras. No fundo não se deve retirar o que é antigo ou tradicional. Não queremos mudar tudo, não é assim que se fazem as coisas. Mas são precisas coisas novas em tudo. Como se atraem os jovens ao interesse é sempre uma incógnita, mas para mim passa sempre pelo despir de preconceitos. Não podemos cair na descredibilização dos jovens. “São os putos”… ou “ainda tens de aprender muito”… são expressões erradas. Claro que têm de aprender. Até nós. Para mim passa por falar terra-a-terra. É preciso que ambas gerações tomem uma atitude de colaboração entre si. A verdade é que a nova geração deve preocupar-se com a comunidade, mas a actual geração deve também mostrar que se preocupa, para passar o exemplo.

A sua área de actuação é o Direito. A medida mais recente avançada pelo Governo é a alteração ao Código Penal, incluindo alguns tipos de crimes sexuais e deixar de diferenciar o género em caso de violação. Como vê esta proposta?
É uma abertura clara, mas mais do que isso é realismo. Então não há homens espancados por mulheres? Tantos. O homem por ser homem, por ter estatuto, pelos códigos sociais existentes – em que parece que é errado o homem estar abaixo da mulher – [não pode ser protegido?] As pessoas vão calando. Há abusos? Claro que há e não são de agora, isto já vem de há muitos anos. Há homens que sofrem privações em casa. Acho que o Governo assumiu uma postura de abertura e é uma abertura de louvar, porque é uma realidade. Estamos a olhar para o crime. Ainda bem que assim acontece. No continente a nova norma penal sobre violência doméstica é revolucionária e talvez isto seja reflexo.

Em Macau continuamos com o dilema do crime público ou semi-público…
Continuo a defender o crime público. Não faz sentido ser de outra maneira.

Mas os códigos sociais que falava vão permitir que seja crime público?
Se formos por aí, então é quase certo que não será. O conservadorismo nunca permitiu mudança mas, efectivamente, há regras e convicções que têm de ser mudadas. O mundo actual não se pode esconder, nem sequer há o conceito de que em minha casa ninguém manda. Actualmente existe outro tipo de conhecimento, de relações. Há um acesso à informação totalmente diferente. Esta história da “harmonia no lar” [defendida pelo Governo] já cheira a farsa. Claro que precisamos de harmonia, isto é um lugar comum. Ninguém quer que não haja. Esta história da “harmonia no lar” leva-nos a situações caricatas em que o casamento já acabou mas as pessoas se mantêm unidas, por razões sociais, só. Situações de violência, de ambas as partes, insultos e tantas outras coisas… Como é que podemos falar de harmonia? Não posso acreditar que, neste século, uma mulher ou homem que, depois de insultos e agressões, ainda se consiga abraçar [ao parceiro/a]. Quem acarinha quem nos bate? Isso é doentio. Mas ainda há quem acredite, os conservadores acreditam.

Se na China continental mudarem os conceitos, em Macau também mudam?
Basta isso. Basta que o continente mude, aqui tudo mudará. O discurso do regime de harmonia é correcto, claro, mas este discurso não pode ser uma manta que tape todos os podres que todos sabemos que existem. Que seja uma harmonia verdadeira. Estou convencido que todos aqueles que apregoam, nas melhores intenções, a harmonia não querem que isto seja um manto que engana. Precisamos de mudar as nossas mentalidades. Em pleno século XXI cada um de nós sabe até onde pode ir, onde estão as liberdades dos outros, cada um de nós deve saber como respeitar os outros. Isto é de interesse público. Se há crime é crime público.

Relativamente ao caso dos magistrados que estão a ser repescados de Portugal, como avançado pelo HM. Como analisa o caso?
Eles são magistrados de carreira e por isso servem as directrizes de Portugal. É óbvio que, estando em fim de carreira, não querem arriscar nada e por isso é melhor ir embora do que desafiar. O caso de Vítor Coelho – todos sabemos a sua qualidade excepcional – é um desses casos, estando em final de carreira. Arriscar para quê? O grande problema aqui é a falta de visão da República [Portugal], completa falta de revisão. O órgão do Conselho de Magistratura do Ministério Público não sabe absolutamente nada sobre Macau, não é sensível. Os magistrados que estão aqui não é por bel-prazer. Os magistrados estavam aqui a cumprir um papel fundamental da divulgação e manutenção de um certo espírito da lei [portuguesa]. Portanto sempre foi uma tarefa muito mais nobre do que aquilo que se pensa. O Estado português uma vez mais esteve numa situação de impotência. Isto é uma falha brutal. A cegueira é de tal ordem.

Ainda não se justificou…
Não, não há nenhuma justificação sobre a não renovação. Apesar da RAEM pedir que fossem poupados. É de loucos. O que é que os quatro magistrados vão fazer? Há tanta falta de pessoal… e agora? Tudo isto é de lamentar profundamente. Até agora ainda não chegou nenhuma justificação e não sei quando chegará, não faço ideia.

Mantém-se sempre muito activo entre as várias comunidades. Sente racismo entre os vários grupos sociais em Macau, incluindo os portugueses?
Racismo há em todo o lado porque é a intolerância. Antigamente quando se falava em racismo era por causa das diferentes raças, mas hoje em dia o racismo começa a ganhar outras formas e a sua raiz é a intolerância perante as diferenças. Se isto existe em Macau? Claro que existe. Mas ao olhar para o racismo temos que ver as várias nuances. Não é o racismo de raça, as coisas mudaram.

Então que tipo de racismo existe em Macau?
Há racismo de intolerância pela diferença. Há portugueses, por exemplo, que estão aqui e apontam o dedo a mim e dizem: “olha este chinês”. Faz-me rir. Se estivesse em Portugal até compreendia, mas e então? Claro que sou chinês. Chamaram-me muitas vezes “chinoca” e então? Pois sou. Eu refilava, na altura. Entretanto acabei por me habituar, mas é preciso ver que no contexto de Macau isto é complicado. Uma vez a minha filha – aconteceu às duas que estudaram na EPM – chegou a casa muito chateada. Perguntei-lhe o que se tinha passado e ela não queria voltar à escola. Um colega de escola insultava-a por ela ser chinesa, por falar mal Português e por outras coisas. Olhei para ela e disse-lhe: quando sais da escola o que é que vês? Que tipo de pessoas vês? E ela responde: chineses. Somos mais de 90% da população, faz sentido apontar o dedo ao chinês? Claro que não. Aquela foi uma atitude de uma criança, mas o erro vem dos pais. É uma má atitude e as crianças imitam.

Há portugueses que assumem uma postura de desdém?

Sim, exactamente. Existe um atitude de desdém de [alguns] portugueses que já aqui estão há muitos anos. O mesmo não acontece à nova geração porque estes nunca conheceram Macau como colónia. Esta nova geração aceita a diferença, quer juntar-se com os locais e isto é muito bonito. Aceitam. A geração mais velha é diferente. Em Macau temos guetos entre portugueses. Isto é frustrante, quando nós, daqui, temos uma ideia muito mais nobre de Portugal. Nós em Macau temos uma noção de portugalidade muito mais nobre, vasta. Portugueses viajaram pelo mundo, o português é um cidadão do mundo, aventureiro, misturou-se com os locais. Não é isto. A capacidade de se misturar com as pessoas devia estar no ADN dos portugueses. Mas Portugal fechou-se, criaram-se guetos e estes continuam vivos aqui em Macau. Guetos na EPM, guetos aqui e acolá. A noção que temos dos portugueses não devia mudar para isto.

A nova geração poderá mudar isso?
Sim, claro. Portugal está à rasca e obriga as pessoas a olhar para o passado e a querer ser vencedor outra vez. Nós fomos aventureiros, nós fomos vencedores. E vamos voltar a ser.

4 Jan 2016

Taiwan | Estudante de Macau admite ter morto animais e colegas pedem que seja expulso

Alunos da Universidade Nacional de Taiwan querem que o estudante de Macau, que admitiu ter morto animais, seja expulso da instituição. O GAES já reagiu

[dropcap style=’circle]O[/dropcap]estudante de Macau na Universidade Nacional de Taiwan, que foi preso por suspeitas de matar gatos, acabou por admitir o crime. Entretanto, mais de dez mil estudantes da mesma universidade manifestaram-se a pedir a saída do jovem, enquanto que o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) afirma que os estudantes de fora têm de “cumprir as leis” da Ilha Formosa, onde já existe há anos uma lei de protecção animal.
Segundo a agência noticiosa ETtoday, de Taiwan, o jovem, com 23 anos e de apelido Chan, começou por negar que tinha morto os gatos, mas as autoridades policiais acabaram por confirmar a autoria do crime através dos registos das câmaras de videovigilância. Foi aí que chegaram à conclusão que, a 28 de Dezembro, Chan retirou o gato morto de um saco de plástico e escondeu-o numa zona de mato. gato taiwan
No mesmo dia, o jovem voltou a tirar o gato do local, tendo-o escondido junto à mala de transporte de um motociclo. Só no dia 31 o jovem admitiu que matou um gato depois de ter tentado brincar com ele na rua. Quando o gato o arranhou, o jovem terá ficado “furioso”.
Em Macau, a Lei de Protecção dos Animais ainda não está em vigor, mas este diploma já existe em Taiwan há mais de uma década e diz que, nestes casos, o jovem pode ser punido até um ano de prisão.
Numa página do Facebook, os estudantes da Universidade Nacional de Taiwan esperam que o jovem saia da instituição de ensino, tendo já recolhido cerca de dez mil assinaturas de apoio.
A mesma universidade também emitiu um comunicado onde afirma que vai tentar reforçar a ideia de protecção dos animais junto dos estudantes, defendendo que o estudante “não mostrou arrependimento em relação ao crime”, estando a ser pensadas punições. Foi ainda referido que o jovem deveria ter aconselhamento psicológico.
Em Macau, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) também emitiu um comunicado onde afirma esperar que os estudantes locais no estrangeiro possam valorizar o estudo e cumprir as leis dos sítios onde estão. O gabinete coordenado por Sou Chio Fai espera que o suspeito receba um tratamento justo por parte das autoridades de Taiwan.

4 Jan 2016

Zona norte da Taipa | Plano de reordenamento continua por concluir

Anunciado em 2013 e envolto em polémica por causa de um terreno dos deputados Chan Meng Kam e Chui Sai Cheong, o plano de reordenamento para a zona norte da Taipa continua por desenvolver

[dropcap style=’circle]F[/dropcap]oi em 2013 que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) avançou com a revisão de um Plano de Ordenamento Urbanístico para a zona norte da Taipa. Contudo, o jornal Ou Mun lembrou na edição de ontem que, dois anos depois, nada foi feito. O impasse poderá estar relacionado com a discordância dos proprietários dos terrenos privados.
O jornal apontou que, apesar da DSSOPT ter aprovado 13 planos de condições urbanísticas na zona desde que entrou em vigor a Lei do Planeamento Urbanístico, a verdade é que apenas dois projectos de construção estão a ser avaliados, sendo que os restantes terrenos continuam desocupados.
A zona norte da Taipa inclui a Taipa Grande, povoação de Cheok Ká, povoação de Sam Ka e zona de aterros do Pac On, numa área que abrange cerca de 150 mil metros quadrados. Nesta zona, o Governo disse querer planear a integração de terrenos públicos e privados, por forma a impulsionar a cooperação entre o Governo e construtoras. O Ou Mun lembrou ainda que, à data, a DSSOPT planeou atribuir 71 terrenos para construir mais habitação pública, bem como criar mais instalações para serviços sociais, para poder acolher 36,5 mil residentes.
O jornal de língua chinesa referiu ainda que há vários terrenos na zona, de propriedade privada, que já não estão aproveitados há mais de 20 anos e que servem actualmente para armazéns de veículos, máquinas e velhos materiais de construção.
Na resposta dada ao deputado Ho Ion San, aquando da entrega de uma interpelação escrita, o Governo explicou que, até ao momento, uma parte dos proprietários dos terrenos privados “não reagiu de forma activa”, não concordando com a aprovação dos terrenos. Isso tem feito com que os trabalhos de reordenação não tenham tido um bom começo e que os projectos de habitação pública ainda não tenham sido delineados, lê-se na edição de ontem do Ou Mun.

4 Jan 2016

Óbito | Chui Sai On lembra Lei Seng Chong como “figura incontornável”

[dropcap style=’circle]O[/dropcap]Chefe do Executivo, Chui Sai On, caracteriza a morte de Lei Seng Chong, fundador e presidente do jornal Ou Mun e vice-presidente da Comissão para a Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), como a perda “que vai deixar saudades”. Numa nota oficial, Chui Sai On afirma ter recebido a notícia da morte de Lei Seng Chong com “consternação e surpresa”.
“Lei Seng Chong era uma figura incontornável no meio jornalístico e cultural de Macau, sustentáculo principal na defesa dos ideais de amor à Pátria e a Macau. O seu desaparecimento é uma grande perda, não apenas para sua família, mas também para a RAEM”, apontou o Chefe do Executivo.
Lembrando a fundação do jornal Ou Mun, em 1958, Chui Sai On recordou ainda outros feitos de Lei Seng Chong, que “desempenhou um papel essencial e teve um firme empenho no desenvolvimento da imprensa, cultura e educação de Macau, com méritos notáveis aos olhos de todos”.
Lei Seng Chong foi presidente do Grupo de Média e Cultura de Macau, vice-presidente da primeira e segunda Comissão para a Lei Básica de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, tendo ainda integrado a Comissão de Redacção da Lei Básica.
Na sua mensagem de condolências, Chui Sai On lamenta a morte de Lei Seng Chong, afirmando ser uma “pessoa que deixa enormes saudades e faz muita falta”. O líder do Governo recorda ainda a passagem de Lei Seng Chong pelo Exército durante a “resistência ao Japão” e a abertura, depois da guerra, de uma livraria em Macau “para vender publicações patrióticas, sempre com o objectivo de divulgar o amor à pátria”. Em 2009, Lei Seng Chong foi agraciado pelo Governo com as medalhas de honra de Lótus e de Grande Lótus.

4 Jan 2016

Património | IC descobre 25 obras ilegais em edifícios

[dropcap style=’circle]O[/dropcap]Instituto Cultural (IC) descobriu 25 casos de obras ilegais em imóveis classificados como património cultural ou incluídos em zonas de protecção. Lam Fat Iam, membro do Conselho do Património Cultural, pediu para que fosse promovido mais conhecimento sobre a protecção do património entre a população. Segundo o jornal Ou Mun, até Dezembro do ano passado o IC, juntamente com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), descobriu 25 casos destes, tendo emitido 12 avisos para exigir a manutenção ou reparação de imóveis, sendo que um interessado já fez este pedido. Um dos casos ocorreu no número 65 da Rua da Felicidade, tendo a obra sido detectada em Novembro do ano passado. O IC e a DSSOPT exigiram de imediato ao proprietário para suspender a obra.
Para Lam Fat Iam, membro do Conselho do Património Cultural, as obras ilegais não foram feitas com o intuito de quebrar a lei, mas revelam uma falta de conhecimento sobre a Lei de Salvaguarda do Património Cultural, que legisla sobre a necessidade de proprietários, arrendatários e construtoras assumirem a responsabilidade conjunta. A lei diz ainda que os proprietários que não cumprirem as obrigações de protecção dos imóveis classificados como património cultural podem ser alvo de medidas de reparação obrigatórias pelo Governo, com as despesas a serem assumidas pelos proprietários.

4 Jan 2016

Táxis | Associação prevê pouca adesão na candidatura a licenças especiais

[dropcap style=’circle]A[/dropcap]Associação Geral dos Proprietários de Táxis de Macau considera que o Governo não tem noção da realidade do funcionamento do serviço de rádio-táxis e o que é necessário para a sua sobrevivência. Para a Associação, o Governo não comunica de forma eficaz e necessária com o sector e, por isso, as candidaturas para as novas cem licenças do serviço vão ser merecedoras de pouca adesão, diz o responsável do grupo.
Este foi o mês escolhido pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para o encerramento das candidaturas a prestação de serviços de rádio-táxis, sendo que o concurso abriu em Outubro do ano passado. Leng Sai Hou, director da Associação, analisa a questão de forma pessimista.
Para o dirigente, citado pelo Jornal do Cidadão, a taxa de utilização do serviços de rádio-táxis em Macau é baixa e não existem condições para que este tipo de táxis funcionem, sendo que os interessados serão muito poucos. Leng Sai Hou aponta ainda que o funcionar exclusivamente por chamada telefónica é a pior decisão entre os critérios que o Governo decidiu implementar.
O director chega ainda a afirmar que o Governo prolongou a licença para as candidaturas por ninguém ter mostrado interesse. Para Leng Sai Hou, o Executivo não tem comunicado de forma eficaz com o sector, nem o fez quando elaborou a proposta da candidatura para as licenças especiais. O Governo, diz, “está longe da realidade” das condições de trabalho destes taxistas.
“O maior problema do sector de táxis é a falta de mão-de-obra. Para operar cem táxis são precisos pelo menos 300 condutores. Acredito que há poucos candidatos que queiram obter as licenças especiais, porque pode não haver mercado em Macau”, afirmou. O director apela à DSAT uma melhor comunicação sempre que sejam elaboradas lei relacionadas com os táxis.

4 Jan 2016

Personalidade do Ano e outros prémios

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ersonalidade do Ano
Vítor Sereno
O cônsul-geral de Portugal em Macau estará de saída. Para trás, ficam três anos de um excelente trabalho. No entanto, não é por ter cumprido bem a sua missão que Vítor Sereno se distingue. É que, para além disso, o diplomata poderá ser considerado uma espécie de “cônsul do povo”, pelo modo franco, aberto e afável como interpretou o seu Consulado. Chegou dizendo que vinha para fazer. vitor sereno consulE fez: modernizou os serviços, reabriu o auditório, fez obras no Bela Vista e, sobretudo, conviveu de bem perto com a comunidade, como raramente acontecera em Macau. Acumulando o cargo de delegado do AICEP (e depois), desdobrou-se sempre em contactos para aclimatar empresários portugueses e chineses que pretendiam relações económicas com Portugal. Mais: passou incólume ao lado do escândalo dos vistos dourados, quando se encontrava numa posição delicada, enquanto cônsul em Macau. A nível interno do Consulado, Vítor Sereno fez igualmente um bom trabalho, sobretudo se tivermos em conta que sofreu cortes substanciais. A equipa de futebol, em que participa, foi um achado. A página no Facebook, uma acção plena de consequências. Para onde irá, não se sabe. Mas poderá sair de Macau com a consciência de ter realizado um bom trabalho. Deixará saudades.

O Bico-de-Obra do Ano

Hotel estoril
Começou por ser uma boa ideia, mas em Macau nada é simples. Quando surgiu a notícia de o prédio viria abaixo e nem a fachada se salvava, caiu o Carmo, a Trindade e a Nossa Senhora da Penha. Nem o nome de Alvaro Siza, como arquitecto do novo projecto para o lugar, sossegou as hostes. Razões de um lado, razões do outro, e Alexis Tam ficou com uma decisão difícil nas mãos. As consultas não resolvem, as opiniões avulsas também não. E, como sempre acontece na RAEM, já devem existir duas associações, uma contra e outra a favor, e as duas dispostas a jantar à conta do problema. A vida não é fácil.

Figura Internacional do Ano

Papa francisco
Quase não dá para acreditar que este Papa existe, mas a verdade é que ele continua na sua tarefa de reformar a Igreja de alguns poucos cristãos preconceitos. papa francisco É certo que tem inimigos, fora e dentro do Vaticano, que lhe chamam comunista e etc., contudo, o Papa Francisco prossegue a sua campanha de proximidade, frugalidade e aproximação a um cristianismo menos proibidor, mais integrante, no qual o amor poderá voltar a funcionar como elo de ligação entre os homens. O seu combate aos desenfreados interesses económicos e à desigualdade fazem dele a figura de 2015.

Político do Ano

José Pereira Coutinho
Ia batendo o recorde de candidaturas a cargos políticos e transnacionais. O deputado e conselheiro teve um ano superagitado mas, apesar das candidaturas portuguesas, não se esqueceu nunca de agir enquanto deputado da RAEM, sendo uma das vozes mais incómodas do hemiciclo. Contudo, a parte que teve mais graça foi ver que a sua candidatura à Assembleia da República causou o pânico entre os partidos tradicionais e só não resultou porque foi “papado” pelo sistema.

Governante do Ano

Alexis Tam
O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu e cumpriu… algumas coisas, nomeadamente o que o deixaram. Apesar das resistências e da magnitude da pasta, Alexis Tam insiste em fazer, tendo demonstrado um bom desempenho na defesa das suas LAG. O pior é que ele há muito, mas muito, para fazer e o Secretário defronta vários polvos por essa cidade fora. Descentralizar talvez fosse uma boa ideia… ou talvez não.

Revelação do Ano

Raimundo do Rosário
Do actual Secretário para as Obras Públicas e Transportes esperava-se muito. Mas não se esperava uma postura tão desassombrada como a que mostrou no debate deste ano das LAG. Querem saber? Estão aqui os documentos. Quanto custa? Estnao aqui as contas. raimundo do rosárioQuando vai estar pronto? Quando Vossas Excelências deixarem. E assim surpreendeu o nosso incipiente e boquiaberto parlamento. Quando as bocas se fecharam, apareceu o seu director Li Canfeng a dizer que vai mostrar contas de três em três meses. E avaliar com os deputados os novos projectos. O seu antecessor, Lao Si Io, demonstrou ser um anti-cartesiano: pensava mas não existia. Raimundo do Rosário duvida, pensa e existe e isso é, sem dúvida, uma revelação.

Desilusão do Ano

Magistrados portugueses
O tocar a recolher dos magistrados portugueses por parte do Ministério Público de Portugal é, como todos afirmam, um disparate e grave. Todos? Todos não… num pequeno escritório em Lisboa alguns iluminados não conseguem encontrar outra solução que não sejam exterminar a presença de elementos da magistratura portuguesa no seio de um ambiente jurídico estrangeiro. Como resolver esta questão?

Artista do Ano

José drummond
Este foi um ano de consagração para José Drummond, cujo trabalho se desdobra em diversos media. josé drummondA exposição que realizou em conjunto com Peng Yu na Fundação Oriente, para além de juntar dois artistas de origens quase radicalmente diferentes, expressa-se numa linguagem contemporânea rara em Macau. Drummond tornou-se num dos poucos nomes seguros do panorama artístico da RAEM.

Instituição do Ano

Babel
Esta associação cultural, fundada e dirigida por Margarida Saraiva e Tiago Quadros, desenvolveu ao longo de 2015 uma série de iniciativas de grande qualidade e com um alcance bastante mais durável. Ao invés de investir unicamente em exposições, a Babel procura integrar a cidade nos seus projectos, como aconteceu com o MAP (Macau Architecture Promenade).

Evento do Ano

Pearl Horizon
Um caso que foi um verdadeiro braço de ferro e que contou, surpreendentemente, com decisões do Governo às quais não estamos habituados. Não se pode dizer que a notícia da retirada do terreno do Edifício Pearl Horizon tenha caído que nem uma bomba – até porque já se sabia desta eventualidade há mais de um ano -, mas pode-se dizer que as manifestações de pequenos proprietários e o apontar de dedos entre a empresa e o Governo foram realmente merecedores de muita atenção.

Vergonha do Ano

Podia ter sido uma oportunidade para Macau brilhar na esfera internacional, mas não. Nem cá dentro, nem lá fora – a RAEM continua na lista negra dos locais que ainda permitem a barbárie das corridas de galgos e, pior que isso, as más condições a que são diariamente sujeitos os animais que nelas participam. Centenas de mortes ao ano e milhares de assinaturas depois, o Governo decidiu brindar o Canídromo com mais um ano de funcionamento, parecendo esquecer que, durante meio século, já houve oportunidades suficientes para se fazer melhor. Nem a quebra estúpida das receitas das corridas fez o Executivo pensar que isto já não vale a pena, que o local dava um perfeito jardim para a zona com mais densidade populacional do mundo ou simplesmente que já não se encaixa em nenhum sector da economia de Macau. Resta esperar para ver se, para o ano, a vergonha acaba ou se vamos inventar mais estudos para continuar a esconder a cara.

Prémios especiais

Ai que jeito que me deste do ano

Lei das Rendas
Tudo parecia começar bem mas, feitas as contas, a nova lei vai surgir para proteger os senhorios e não os arrendatários. Um “escândalo” made in Macau e only in Macau. De facto, só aqui os deputados/senhorios têm a lata de usar a lei para isto.

O vale tudo do ano


Fong Chi Keong

O homem-forte da Associação de Beneficência do Kiang Wu acha que bater na mulher e nos filhos “acontece”, é pelo tabaco, expulsa velhotes dos seus negócios, protege os senhorios e é pela medicina privada contra o serviço público. Mais: diz isto tudo na Assembleia Legislativa, para a qual foi nomeado pelo Chefe do Executivo. Melhor que isto nem na antiga Jugoslávia.

O vai lá fora e não voltes do ano

Proibição total de fumar nos casinos
O Governo bem pode dizer e mostrar números. As concessionárias mostram outros. A verdade é que todos sabem que os jogadores gostam de fumar e fumam. Se não fumam aqui, vão fumar a outro lado. Ir lá fora fumar um cigarro é um convite para não voltar. E não jogar.

Tirem-me daqui do ano

Chu Lam Lam
Um caso de mau casting. A ex-directora dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional nem reformou e quando internacionalizou foi um desastre. Por outro lado, nunca soube compatibilizar os serviços internamente, depois da fusão com o GADI. A sua saída era esperada e augura-se-lhe uma excelente carreira docente na Universidade da Montanha.

E agora Manel? do ano

Lionel Leong
O Secretário tem de ler o guião de “Missão Impossível”, antes de ir a Pequim falar sobre diversificação económica. Apanhado pela austeridade e pela quebra das receitas, desperta numerosas interrogações sobre qual será realmente a sua estratégia. A renovação dos contratos de jogo constitui mais um ponto de interrogação no seu horizonte.

Já não sei a quantas ando do ano

Associação Novo Macau
Confusão total na mais tradicional de todas as associações “democráticas” da RAEM. os dois históricos têm um pé fora e um pé dentro. Os outros são miúdos, cujas intervenções fazem mais sentido nas questões fracturantes do que nas que nos põem e tiram o pão da mesa. O que vai acontecer no futuro é algo de indizível mas seria altura de surgir alguém com barba na cara.

O docinho do ano

Águas territoriais
Pequim deu este docinho a Macau nos dezasseis aninhos da RAEM: 85 quilómetros de águas territoriais. Finalmente temos águas onde nadar e espraiar a nossa criatividade e capacidade de crescimento. A pergunta será: e Macau, sabe nadar?

3 Jan 2016

Ponte HK-Zhuhai-Macau | Si Ka Lon diz que empresas locais perderam oportunidade de participar

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]atraso no planeamento das obras de Macau da ponte em Y fizeram com que as empresas locais não pudessem participar numa das maiores obras do território. É o que diz Si Ka Lon, que critica ainda a falta de capacidade da RAEM em supervisionar orçamentos e qualidade
O deputado Si Ka Lon acredita que o sector de construção de Macau já perdeu a sua oportunidade de participar nas obras de construção da parte respectiva a Macau do projecto da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O deputado considera que problema foi o Governo, que se atrasou no planeamento da construção, aponta. Si Ka Lon manifesta-se ainda reticente sobre a supervisão dos orçamentos e da qualidade do serviço atribuída a uma empresa do interior da China.
Numa interpelação escrita, o deputado refere ainda que as obras da ponte nas partes em Hong Kong e em Zhuhai estão a andar com sucesso, algo que, diz, não acontece na parte de Macau, onde “têm surgido vários problemas”. Si Ka Lon dá como exemplo a prorrogação da construção da Zona A dos novos aterros, que “já afecta a ligação da ponte, incluindo a construção do posto fronteiriço na ilha artificial”.
O deputado continua a argumentação indicando que, durante as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016, apresentadas no mês passado, o Governo decidiu permitir a construção de instalações da parte de Macau pelo Governo da China continental, em vez de deixar as portas abertas para o sector de engenharia do território. O Governo local justificou a decisão com as dificuldades, urgência e exigências da obra. Contudo, Si Ka Lon afirma ter recebido opiniões de engenheiros que apontam que a substituição está relacionada com o atraso no design e do planeamento sobre a ilha artificial que liga à ponte, algo da responsabilidade da própria RAEM.
“O Governo tem salientado a criação de condições para a participação do sector de engenharia nas obras públicas locais, no entanto, apresentou imensas razões para este ser substituído pelo Governo da China. Isto implica que o sector local não tem capacidade suficiente, ou que o Governo não fez o design e o planeamento, obrigando a que as empresas locais fossem substituídas?”, questionou.
Si Ka Lon mostra ainda preocupações com o papel do Governo de Macau na construção da parte que ao território diz respeito, nomeadamente como é que este vai acompanhar e supervisionar o orçamento, o processo e a qualidade da obra.

3 Jan 2016

Animais | Estudante de Macau preso em Taiwan por matar gatos

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m jovem que está a estudar em Taiwan foi preso pelas autoridades policiais da Ilha Formosa por suspeita de violação da Lei de Protecção Animal local. A Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan afirmou que o estudante já foi libertado mas continua a ser investigado.
O jovem de 23 anos, de apelido Chan, estuda Engenharia Química em Taipei. Segundo uma notícia da agência ETtoday, de Taiwan, foi preso pelas autoridades de Segurança na terça-feira passada para ser investigado pelo crime de maus tratos a cinco gatos abandonados. Essa acção terá levado à morte de animais e o jovem poderá ser punido com uma pena máxima de um ano de prisão.
O jovem negou o crime, tendo declarado que queria brincar com um gato numa rua mas foi arranhado, algo que o terá deixado furioso. O jovem afirmou que apenas atirou o gato para uma cave. Contudo, as autoridades afirmaram que em vários outros locais perto da cave foram descobertos cinco gatos mortos com golpes de faca ou estrangulados por acção humana. Segundo o órgão ETtoday, não há testemunhas que provem a acção do estudante.
Durante a fase de inquérito, mais de 20 “amigos de animais” que tomaram conhecimento do caso deslocaram-se à esquadra da polícia com o intuito de agredir o jovem. O canal chinês da Rádio Macau avançou que a Delegação Económica e Cultural de Macau em Taiwan apenas confirmou que “o estudante é residente de Macau”.

3 Jan 2016

Guia | Kwan Tsui Hang quer saber calendário para túnel

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Kwan Tsui Han questiona o Governo sobre a calendarização, ainda não apresentada, para a construção do túnel para pedestres na Guia, assim como se existe, ou não, a hipótese de se construir um elevador vertical para ligar o Circuito de Manutenção do local. Numa interpelação escrita, Kwan Tsui Hang considera que o organismo responsável pelos transportes deve estimular os residentes a caminharem mais, passeando-se a pé, em vez de usarem os seus veículos próprios ou transportes públicos. Isto poderá melhorar, ou até obrigar o Governo a melhorar, as instalações para pedestres e diminuir até a pressão de tráfego das estradas, diz a deputada.
A também representante dos Operários referiu ainda que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já concordou com a viabilidade do sistema do túnel, assim como já escolheu as entradas da obra, sendo elas uma perto do Jardim da Flora e outra nas bombas de gasolina na ZAPE. A obra terá um comprimento total de 300 metros, ligando as zonas da Horta e Costa, do Porto Exterior e do Reservatório.
Como último argumento, Kwan Tsui Hang alegou que os residentes que praticam desporto na zona do Jardim da Flora apresentaram queixas quanto ao horário “limitado” do Teleférico da Guia. “As escadas trazem algumas dificuldades para os idosos e para os portadores de deficiência”, frisou, sublinhando a necessidade de ser considerada a hipótese de construção de um elevador vertical.

3 Jan 2016

Ensino | Inscrição facilitada a partir de Janeiro

Um sistema que vem facilitar o processo de inscrição dos novos alunos do ensino infantil entra em vigor já em Janeiro. A partir de agora, garante o Governo, acabaram-se os processos complicados e as filas de espera para todos, menos para o ensino especial

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cabaram-se as filas e confusões que têm sito hábito todos os anos na altura da inscrição dos novos alunos no ensino infantil. A procura pela melhor escola, ou simplesmente por uma vaga, tornou-se muito mais simples. Isto é o que garante o Governo, através da implementação da medida de registo central que entra em vigor já em Janeiro.
O sistema promove a facilidade do processo de inscrições das crianças que ingressem no ensino infantil pela primeira vez, “evitando o constrangimento de ficar em filas de espera, nas várias escolas, para a obtenção do boletim de inscrição, como também possibilitar às escolas a simplificação dos procedimentos aquando da fase de inscrição e a redução dos seus trabalhos administrativos”, indicou Leong Vai Kei, Chefe do Departamento de Ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
Em termos práticos, entre 5 e 25 de Janeiro de 2016 os encarregados de educação poderão registar as candidaturas dos novos alunos na página electrónica da DSEJ, podendo escolher até seis escolas. A alteração vem mudar o cenário actual, onde não existe um limite de número de escolas para a inscrição de um só aluno.
Depois de feito o registo, será publicada, entre 26 de Janeiro a 25 de Fevereiro, uma lista com os horários das entrevistas decididas pelas próprias escolas. A aceitação dos alunos será sempre, conforme esclareceu Kong Chi Meng, Chefe da divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário da DSEJ, segundo os critérios de cada escola.
“A selecção é feita pelas escolas de forma autónoma”, frisou, sublinhando ainda que depois de várias reuniões entre o Governo e as instituições de ensino o período das entrevistas “foi alargado”, comparativamente a anos anteriores.
Esta será, tal como confirma a DSEJ, a “única medida de registo”, sendo que, ressalva, “caso os educandos não sejam admitidos por nenhuma das escolas até ao dia 15 de Abril os pais ou encarregados de educação podem dirigir-se, pessoalmente, às escolas que ainda aceitam inscrições para consulta ou inscrição”.
Lugar para todos
Relativamente às vagas disponíveis, o Governo garante que tem lugar para todos novos alunos. “Temos vagas suficientes para os alunos”, apontou Kong Chi Meng. Actualmente, adiantou, existem sete mil vagas nas escolas do território e existirão, segundo os dados da DSEJ, 5900 novos alunos.
Não vai haver um “limite máximo para o número de inscrições nem para as entrevistas”, por isso, frisou o director, os encarregados de educação “têm tempo suficiente para efectuar o registo online”.
Caso os encarregados de educação não consigam efectuar o registo, a DSEJ indica que vai disponibilizar quatro balcões de atendimento especial para auxiliar no processo, até 25 de Janeiro.
Especial à parte
Questionado sobre as inscrições para o ensino especial, Kong Chi Meng esclareceu que este regime central não será incluído neste tipo de ensino. “Não, para o ensino especial os pais ou encarregados de educação não fazem esta inscrição. Os alunos de ensino especial terão de fazer como se tem feito [em outros anos], vão à entrevista ao nosso centro para fazermos uma avaliação”, esclareceu.
Filipa Araújo
Filipa.araujo@hojemacau.com.mo

3 Jan 2016