[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Confraria da Gastronomia Macaense continua à espera do aval do Governo Central quanto à passagem deste tipo de cozinha a património cultural da China. Depois de ter sido reeleito como presidente da direcção por mais três anos, Luís Machado confirmou ao HM que pretende fazer mais acções de promoção no continente para “pressionar” as autoridades chinesas a fazerem esta atribuição.
“Tentamos promover a gastronomia macaense e queremos fazê-la chegar até Pequim. Vamos realizar promoções em restaurantes e hotéis da capital chinesa e de Cantão. Ainda não nos deram uma resposta [quanto ao processo de candidatura], por isso é que é preciso pressionar um pouco mais”, disse Luís Machado. “Essa questão ultrapassa-nos, porque quem entregou a candidatura a Pequim foi o Governo de Macau, através do Instituto Cultural, e nós demos o apoio. Todos os anos há milhares de candidaturas na área da gastronomia e o processo é demorado”, explicou ainda o presidente da Confraria.

Rumo à Taipa

Outro dos objectivos a desenvolver para o próximo triénio passa pela inclusão da Confraria da Gastronomia Macaense no projecto de reabilitação das Casas-Museu da Taipa.
“Vamos tentar contactar o Governo, através do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura [Alexis Tam], para ver se nos abrange no projecto das Casas-Museu da Taipa”, disse Luís Machado, que confirmou que a ideia não é a abertura de um restaurante.
“O que pretendemos é tentar ensinar as pessoas ligadas ao ramo da restauração e pretendemos divulgar e promover mais a gastronomia. Nos workshops as pessoas poderão degustar a comida feita, mas nunca terá fins comerciais”, apontou.
Luís Machado não deixou de lembrar que, apesar dos esforços feitos, a comida macaense ainda é pouca divulgada. “É uma gastronomia com séculos de existência e com muito pouca divulgação neste momento, infelizmente. A gastronomia macaense é uma cozinha lenta e não é comercial e, para se cozinhar bem, demora-se muito tempo. Há pratos que precisam de ser confeccionados de véspera”, rematou.

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]iversos analistas da área das telecomunicações apontaram num debate que o facto dos activos da concessão de serviços pertencerem à Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) está a impedir o desenvolvimento de novas empresas no mercado. Os analistas defendem, por isso, o fim da exclusividade.
Segundo o Jornal do Cidadão, falando num fórum realizado pela Aliança do Povo de Instituição de Macau intitulado “Como implementar uma verdadeira abertura no mercado das telecomunicações”, Cheang Chon Fai, presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, apontou que a CTM é a “única empresa de grande dimensão devido à posse dos activos de concessão”, o que faz com que as restantes operadoras tenham de pagar despesas de serviço à CTM.
“Esta é uma questão histórica. Caso não seja resolvida, isso vai impedir a entrada de novas empresas e vai aumentar os custos dos activos, o que faz com que não possa existir uma competição justa”, adiantou Cheang Chon Fai.
O mesmo responsável frisou ainda que o contrato entre o Governo e a CTM deverá ser renovado por mais cinco anos após Dezembro, sugerindo que os activos detidos pela empresa regressem à posse do Executivo. Cheang Chon Fai propõe ainda que, pelo menos, não exista monopólio nesta questão, para que cada operadora possa desenvolver as suas vantagens e promover uma “verdadeira abertura no mercado de telecomunicações”.
Já o vice-presidente da Associação de Academia de Informática de Macau, Cheong Chi Seng, disse que existem operadoras que necessitam de trocar os dados com recurso a equipamentos estrangeiros. Cheong Chi Seng considera “apropriado” criar um “centro de intercâmbio de internet em Macau”, para que se possa concretizar a interligação das empresas.
A CTM já não detém o monopólio das telecomunicações, mas detém o dos recursos – como cabos – que tem de ser emprestados às outras operadoras, caso estas deles necessitem.

[dropcap style=circle’]”[/dropcap]Se a sua casa se transformar num edifício perigoso e se tiver apenas 15 minutos para deixar a sua casa para sempre, o que quer levar?”. Foi assim a primeira frase da peça de teatro “Sin Fong”, levada ao palco pelo grupo Macau Experimental Theatre. A peça pretendeu chamar a atenção dos cidadãos para o caso do edifício em risco de ruína, contando as histórias reais dos moradores que tiveram que ser retirados do edifício em 2012.
Nicole Wong, uma das coordenadoras do projecto, disse ao HM que a sociedade não está a dar muita atenção ao caso Sin Fong Garden, ainda que tenham passado três anos com poucas soluções para os moradores.
“Queremos que o teatro aborde a situação de uma pessoa que perde a sua casa e quais os problemas envolvidos. Na verdade, apesar de haver mais de 140 famílias no edifício, cada uma tem a sua própria história, que ninguém contou. Nós conversámos com os verdadeiros moradores, tentámos compreender os seus problemas e a sua vida, e os actores interpretaram isso de forma directa”, contou Nicole Wong.
Nicole Wong, que foi também narradora durante a peça, contou que “alguns moradores já não têm casa em Macau e acabaram por ir viver para o interior da China. “Outros discutiram muito com familiares e os idosos foram obrigados a ficar em lares. Há ainda jovens que estão a enfrentar uma pressão como nunca encontraram, mas há também moradores optimistas, só porque a família está bem”, disse ainda.
A peça de teatro serviu ainda para os moradores apresentarem perguntas e darem opiniões sobre o tema. “Na altura os moradores do Sin Fong Garden só tiveram 15 minutos para chegar a casa e retirarem as suas coisas. No teatro, apresentamos um dilema para que os espectadores escolham o que querem tirar de casa e a peça continua consoante o que eles escolherem”, explicou ainda.
A peça de teatro, apresentada no Jardim Luís de Camões e Edifício Hou Kuong no domingo e segunda-feira, fez parte do projecto “Arte na Comunidade”, do Macau Experimental Theatre.

[dropcap style=circle’]J[/dropcap]aneiro arranca com a inauguração de uma Casa-Museu de Penhores, que vai abrir ao público no primeiro dia do ano e mostra a vida e carreira do negócio de penhores, tradicional na cidade. O agora museu foi transformado a partir da conhecida loja de penhores Tak Seng On – Virtude e Sucesso, fundada por Kou Ho Neng e Wong Hung Shan no início do século XX.
Em 1993, verificou-se um declínio neste ramo de negócios e vários espaços que outrora estavam lotados de clientela, ficaram então vazios, o que obrigou ao encerramentos dos estabelecimentos. Foi em 2000 que o Instituto Cultural olhou para aquele espaço e decidiu restaurá-lo com a ideia de o transformar num espaço de cultura e história.
O edifício, localizado na Avenida Almeida Ribeiro, é operado conjuntamente pelo IC e por uma outra entidade privada. O espaço museológico alberga agora uma exposição com objectos da época constituída por dois blocos.
“O bloco anterior era uma loja de penhores e banco com três andares e o outro bloco era constituído por um armazém com sete andares. O rés-do-chão da casa de penhores, assim como alguns dos andares do armazém, encontram-se abertos ao público”, explica o IC em comunicado.
A Tak Seng On tem já uma menção honrosa da UNESCO pela conservação do património cultural, em 2004, tendo sido igualmente seleccionada como zona de boas práticas urbanas pela Expo Mundial de Xangai, em 2010. A Casa-Museu está aberta das 10h30 às 19h00 diariamente, encerrando à segunda-feira. L.S.M.

Consulado das Filipinas participa nas Casas-Museu da Taipa

O Consulado-geral das Filipinas em Macau foi convidado a participar no projecto de reabilitação das Casas-Museu da Taipa. A garantia foi feita à TDM por Lilybeth Deapera, Cônsul do país. “O [Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam] convidou-nos para aderirmos ao projecto das Casas-Museu da Taipa, para um festival gastronómico, para exposições de pintura e esse género de actividades. Vamos continuar a analisar a forma como podemos trazer artistas das Filipinas para exporem aqui ou fazer uso do restaurante para um festival gastronómico. O Secretário também convidou outros Consulados-gerais de outros países para terem os seus eventos em Macau”, explicou Lilybeth Deapera.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) respondeu finalmente às perguntas do deputado Chan Meng Kam sobre o destino dado a cerca de 120 mil milhões de patacas em madeira de agar, confiscada em Maio e Dezembro de 2013: uma parte foi entregue aos Serviços de Alfândega, outra aguarda decisão do Tribunal Judicial de Base.
Num comunicado à imprensa, o MP indica que dos dois casos autuados pela entidade, em 2013 e 2014, um foi já viu proferido o despacho de arquivamento pelo juiz do juízo de instrução criminal e a madeira de agar foi entregue aos Serviços de Alfândega. O outro caso foi remetido ao Tribunal Judicial de Base em Julho de 2015, para o agendamento de julgamento, sendo que se transferiu a respectiva madeira de agar para este tribunal, onde aguarda tratamento.
Chan Meng Kam acusou, em Setembro passado, os Serviços de Alfândega de não actualizarem a informação na sua página electrónica e, por isso, de não darem as informações à população.
“O Governo deveria ser mais transparente e tornar as suas acções públicas, ou seja, a página electrónica deveria funcionar como uma janela para os assuntos públicos e governamentais”, afirmou, na altura, Chan Meng Kam.
A madeira de agar é considerada um dos recursos naturais mais caros do mundo e desde 1995 é considerada uma espécie ameaçada, marcando presença na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção. O agar é uma madeira resinosa de árvores nativas do sudoeste asiático cuja fragrância distinta é usada em perfumes e incensos e também na medicina tradicional chinesa.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]concessão do terreno onde estava a ser construído o edifício Pearl Horizon já terminou há vários dias, mas ainda há camiões das obras a entrarem e saírem livremente do local. Isto porque a empresa construtora, o Grupo Polytec, ainda não terá recebido o documento oficial da retirada do terreno pelo Executivo.
Segundo o Jornal do Cidadão, ainda se registava algum movimento no local no passado sábado, com retroescavadoras a trabalhar e camiões a entrar e a sair, ainda que o Grupo Polytec tenha confirmado que a obra do Pearl Horizon já foi suspensa.
A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já explicou ao Jornal do Cidadão que nos casos de declaração de caducidade de um terreno é necessário elaborar um relatório, a ser aprovado pela tutela e publicado em Boletim Oficial (BO).
A concessão do terreno terminou oficialmente no passado dia 25, tendo dezenas de proprietários de apartamentos protestado com cartazes e tentado entrar no terreno, por forma a falar com Or Wai Sheun, presidente do Grupo Polytec. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os agentes policiais aconselharam os protestantes a sair do local.

Jornalistas criticam manifestação

A Associação de Jornalistas de Macau emitiu uma declaração onde critica os “actos violentos” dos proprietários do Pearl Horizon na manifestação ocorrida no passado dia 20. O comunicado explica que vários jornalistas foram agredidos por manifestantes e alvo de ameaças verbais, sendo que a associação apela a que não seja violada a liberdade de imprensa. A associação suspeita ainda que um jornalista de Hong Kong tenha visto recusada a sua entrada em Macau no próprio dia, acusando as autoridades policiais de “abusarem da Lei de Bases de Segurança Interna”.

Acções da Polytec em queda na bolsa

Os protestos em torno do caso Pearl Horizon já se fizeram sentir na bolsa de valores de Hong Kong, uma vez que as acções do Grupo Polytec caíram 7,2%.

Ella Lei pede informações sobre casos semelhantes ao Pearl

A deputada Ella Lei considera que o Governo deve informar a população de quais os terrenos onde estão a ser construídos edifícios com fracções já vendidas e que estão à beira da data de caducidade da concessão. Ella Lei defende que o Governo deve publicar todas estas informações, incluindo as aprovações das plantas de construção, para evitar casos como o do Pearl Horizon, onde mais de três mil proprietários ficaram sem as casas que compraram. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Ella Lei indicou que a construtora, o Grupo Polytec, tem outros projectos de edifícios habitacionais – com mais de duas mil fracções – na Rua Central da Areia Preta, sendo que as fracções foram vendidas também antes da implementação do Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em Construção em 2013. Acontece que em 2017 também este período de concessão vai chegar ao fim e o projecto vai apenas na primeira fase de construção. “A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) tem a responsabilidade de verificar se os construtores aproveitaram os terrenos conforme os contratos de concessão, bem como publicar os processos de edifícios em construção para que os proprietários de fracções percebam o que está a acontecer”, defendeu.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Habitação (IH) foi criticado por alegadamente influenciar no aumento das despesas dos condomínios, por possuir várias fracções dos edifícios de habitação económica de Seac Pai Van. A subida dos valores acontece a menos de um mês da entrada em vigor da lei que vai implementar um salário mínimo para os trabalhadores da limpeza e da segurança, mas esta precisa da concordância de todos os proprietários de fracções.
Em Seac Pai Van, como algumas das casas ainda estão vazias, o IH é proprietário de muitas fracções. Como o aumento das despesas dos condomínios é feito por votação e cada fracção corresponde a um voto, sendo o instituto a favor do aumento das despesas, acumula mais votos.
Os proprietários, que estão em clara desvantagem, criticam o IH pelo seu “monopólio” de decisão e acusam-no de não levar a cabo consultas com tempo de antecedência.
Segundo o Jornal Ou Mun, foi realizada no sábado passado uma reunião dos edifícios da habitação económica onde os proprietários votaram na decisão do aumento de mais de 10% das despesas de condomínios.

Sou, um dos proprietários de uma das 1800 fracções do Edifício Koi Nga, indicou que existem 133 votos que discordam com o aumento de despesas, mas como o IH representa 410 proprietários, fez com que o aumento fosse aprovado com muitos mais votos a favor.
“Muitos proprietários ficaram agitados e pediram explicações da fonte dos votos, só depois é que o IH explicou que são de fracções ainda não vendidas e, por isso, da posse do próprio instituto. O representante do IH precisou de sair sob a protecção de agentes policiais. O IH não negociou com os moradores nem deixou expressar opiniões”, apontou.
Mas não são só os votos em causa. Outro proprietário, Cheang, consegue aceitar o aumento das despesas, mas diz que não se pode aumentar os preços sem aumentar as condições.
“A ventilação do salão do edifício é má, a porta não está sempre fechada, os porteiros conversam muito e até estão a jogar [cartas] durante a hora de trabalho. Isto faz com que os moradores não queiram renovar o contrato com a empresa de gestão, logo também não vão querer aceitar o aumento das despesas”, finalizou.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Universidade de Macau (UM) acaba de recrutar uma nova vice-reitora para a área dos Assuntos Administrativos. Kou Mei toma posse já a 2 de Janeiro, estando previsto o desempenho do cargo por cinco anos. Segundo a UM, a nova vice-reitora é uma “contabilista registada que cresceu em Macau e recebeu uma grande parte da sua formação neste território”.
Licenciada em Gestão de Empresas pela UM, Kou Mei fez um mestrado em Gestão Educacional na Universidade de Bath, Inglaterra, tendo um doutoramento em Gestão de Empresas na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Segundo a UM, Kou Mei trabalha nas áreas da Administração Pública e da gestão financeira pública há mais de 15 anos e especializou-se na gestão orçamental e planeamento financeiro, em grande escala. “Detentora de uma larga experiência profissional em vários campos, a nova responsável tem ainda um profundo conhecimento da legislação de Macau no que diz respeito, entre outras, às áreas da Administração Pública, das finanças públicas e das relações de trabalho”, pode ler-se num comunicado.
Em termos profissionais, Kou Mei ajudou a criar instituições como a Fundação Macau e o Centro de Ciência de Macau, “tendo estado envolvida na gestão de diversas obras e projectos de construção”. Actualmente é vice-presidente do Conselho de Supervisão da União das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau e da Assembleia Geral da Associação de Contabilistas Registados de Macau.
A UM considera que a entrada da nova vice-reitora “irá contribuir para que a instituição granjeie mais apoio e compreensão por parte da comunidade, beneficiando assim a UM na definição das políticas sociais relacionadas com a instituição”.
Segundo um despacho publicado em Boletim Oficial (BO), Kou Mei vai substituir Lai Iat Long, que até então desempenhava as mesmas funções na reitoria da UM.

Mak Soi Kun aponta problemas no curso de Chinês

O deputado Mak Soi Kun referiu a existência de professores do Departamento de Inglês da Universidade de Macau (UM) a dar aulas a alunos do curso de língua chinesa, criticando a má ligação entre disciplinas e docentes e exigindo explicações junto da UM. Numa interpelação escrita entregue ao Governo, Mak Soi Kun referiu que, nos últimos tempos, vários pais de estudantes da UM se queixaram do facto de muitos docentes darem aulas sem terem a qualificação profissional em Chinês, sendo formados em Inglês. “Porque é que a UM permite que os estudantes do curso de Língua e Literatura Chinesa sejam ensinados por professores de língua inglesa? A universidade acha que é melhor assim ou não consegue recrutar professores com maior nível na língua chinesa? Esta é a melhor ou a única escolha? Será que considerou a aprendizagem e o futuro dos estudantes?”, questionou o deputado.

Português | UM quer colaborar com universidades chinesas

A UM deverá vir a colaborar com a Universidade de Estudos Internacionais de Xangai e de Zhejiang no sentido de promover um maior intercâmbio de alunos de Português. Hong Gang Jin, directora da Faculdade de Artes e Humanidades da UM, e Fernanda Gil Costa, directora do Departamento de Português, participaram numa comitiva que visitou estas duas universidades, tendo sido dito que existem objectivos para “explorar oportunidades de colaboração no ensino do Português e investigação”. As duas universidades chinesas poderão ainda enviar alunos do terceiro ano de Português para um intercâmbio na UM.

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]iguel de Senna Fernandes, novo presidente da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), já tem algumas ideias para dar início a uma nova era na entidade, depois dos 16 anos da liderança de José Manuel Rodrigues. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes confirmou que os objectivos principais da nova direcção, eleita na sexta-feira passada, prendem-se com a participação na gestão da Escola Portuguesa de Macau (EPM) e com o jardim de infância D. José da Costa Nunes.
No jardim de infância a falta de espaço parece ser, para já, o problema mais premente. “Uma coisa é certa, há um acréscimo do interesse de várias pais em colocar as crianças no jardim de infância e isso vai acarretar vários problemas, não apenas o problema do espaço mas também o problema do corpo docente. Será suficiente ou não?”, questionou.
Em relação à EPM, Miguel de Senna Fernandes entende que deve haver uma renovação. “Sempre entendi que a EPM não pode ser uma mera extensão ou implante de uma escola de Portugal em Macau. A EPM terá sempre de se adaptar à realidade local de Macau e deve ser atractiva para todos os alunos”, apontou o advogado.
“A EPM, sendo a única do género, não pode sê-lo apenas e só com um currículo nacional. Temos de ter um ponto de equilíbrio entre o currículo nacional e o interesse para Macau e para as pessoas que queiram estar em Macau e ver o seu futuro profissional assegurado”, acrescentou Miguel de Senna Fernandes, que recusa a ideia da APIM ter parado no tempo, pelo facto de José Manuel Rodrigues se ter mantido tanto tempo no cargo.
“A APIM sempre se actualizou, mas há outras maneiras de realizar os objectivos. O certo é que a minha direcção vai apontar no sentido de uma EPM e um jardim de infância actualizados em relação à realidade de Macau. Para já tenho de me inteirar da casa e saber aquilo que realmente é preciso, e só depois traçar metas e objectivos imediatos. Neste momento temos condições humanas para trabalhar, com um rejuvenescimento da associação”, rematou.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]milionário norte-americano Sheldon Adelson afirmou esperar que a economia do território e as receitas do jogo, em queda há 18 meses, recuperem em 2016. Na inauguração de mais um hotel da cadeia da Sands China, que Adelson preside, o magnata mostrava-se confiante.
“Penso que estamos no fundo ou perto do fundo e que haverá uma recuperação no futuro próximo, com certeza em 2016”, frisou.
Em 2016, o grupo vai abrir mais um projecto em Macau, que inclui novo casino, devendo a inauguração ocorrer dentro de nove a dez meses, segundo disse Sheldon Adelson, citado pela Bloomberg. Trata-se do Parisian Macau, que inclui uma réplica da Torre Eiffel com metade do tamanho da original, sendo a expectativa da Sands China que o Governo do território autorize 250 mesas de jogo no novo casino, afirmou.
“Temos de ter mesas suficientes. Pedimos 450, mas ninguém está a conseguir aquilo que espera. Estamos à espera de ser tratados com justiça, o que tenho confiança que o Governo fará”, acrescentou.
Recorde-se que o Governo limitou o aumento anual de novas mesas de jogo a um máximo de 3%, o que já motivou críticas de alguns operadores, e tem vindo a insistir na necessidade de limitar o crescimento do sector e de diversificar a economia, que assenta nas receitas dos casinos.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu a favor do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) num caso em que a entidade foi processada por uma ex-funcionária que se sentiu injustiçada por, alegadamente, não receber aquilo que achava ser seu de direito. O caso remete a Abril de 2000, quando a trabalhadora foi contratada pelo IPIM para exercer funções de consultora, com um ordenado mensal de cerca de 60,7 mil patacas. O contrato foi sucessivamente renovado até Novembro de 2012, altura em que o IPIM decidiu não renovar mais a partir de Abril de 2013.
De acordo com o contrato estabelecido há 12 anos, esta receberia, aquando da rescisão, uma determinada soma de indeminização pelo trabalho prestado. No entanto, a ex-consultora alega que deveria ter recebido o montante referente ao ordenado auferido, ou seja, às 60,7 mil patacas. Contudo, a indeminização atribuída foi de 121,3 mil patacas, valor calculado com base no limite das 14 mil patacas.
“[Recebeu o equivalente a] 20 dias de remuneração de base por cada ano, para a relação de trabalho que tiver uma duração de 13 anos, sendo o montante da remuneração de base equivalente ao limite máximo de 14 mil patacas previsto na Lei das Relações de Trabalho, dividido por 30 dias por mês”, escreve o TJB em acórdão.
No entanto, a ex-consultora do Conselho de Administração do IPIM argumentou que deveria receber o equivalente ao total recebido durante 13 anos de trabalho multiplicado pelas 60,7 mil patacas mensais.
“Inconformada, intentou acção para o TJB, alegando que devia o IPIM utilizar a remuneração mensal efectiva de 60,7 mil patacas recebida por ela própria na altura da rescisão do contrato, em vez do limite de 14 mil patacas como o critério do cálculo da indemnização”, denota o tribunal.
Com base na lógica de que nem a ex-funcionária, nem o IPIM poderiam alguma vez prever que a lei iria sofrer alterações, o Tribunal absolveu o Instituto de qualquer responsabilidade que a ex-consultora havia requerido, já que “o IPIM já cumpriu o seu dever da indemnização” previsto na legislação ainda em vigor aquando da assinatura do primeiro contrato de trabalho. “O Juiz entendeu que, na celebração do contrato, as partes nunca previam nem a alteração das leis, nem a conversão do respectivo contrato em contrato sem termo”, acrescentou o TJB.