Enfermeiros | Governo diz que Kiang Wu não pode interferir na mudança de emprego

Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) responderam a uma interpelação escrita do deputado Sulu Sou sobre o caso dos enfermeiros do hospital Kiang Wu que receberam um aviso da direcção do hospital para se demitirem, depois de terem mostrado intenção de se candidatar ao concurso de recrutamento para o Centro Hospitalar Conde de São Januário. O caso foi denunciado pelo próprio deputado, que recebeu queixas dos profissionais de saúde.

Na resposta, que inclui uma explicação da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), é dito que o Kiang Wu não tem o direito de interferir no processo de mudança de emprego dos seus trabalhadores.
“A DSAL responde que os residentes de Macau gozam da liberdade de escolha de profissão e de emprego.

Ao mesmo tempo, quer para o empregador, quer para o trabalhador, a subsistência da relação de trabalho depende completamente da sua própria vontade, não devendo estar sujeita a interferência ou coerção de outrem.”

O Governo adianta também que o concurso comum da carreira de enfermagem dos SSM está aberto a todos os residentes permanentes, “que têm liberdade de escolha profissional”.

Os SSM explicaram ainda como funciona o processo de fiscalização dos subsídios atribuídos às instituições privadas de saúde, onde se inclui o hospital Kiang Wu. Existe uma “comissão responsável pela análise do relatório anual das actividades realizadas em conjunto com os documentos comprovativos apresentados pelas instituições financiadas, bem como pela aprovação do plano de actividades a realizar no próximo ano”.

Este processo visa “assegurar que os apoios financeiros possam ser utilizados de acordo com os regulamentos previstos e o nível exigido dos serviços adquiridos de assistência médica possa ser alcançado”, concluem os SSM.

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