Hoje Macau SociedadePME | Governo prepara garantias de 1,2 mil milhões [dropcap]O[/dropcap] Conselho do Executivo já deu o aval à proposta do Executivo que vai permitir emprestar mais 1,2 mil milhões de patacas às Pequenas e Médias Empresas (PME) do território. A informação foi divulgada na sexta-feira, após debate neste conselho, e a proposta já seguiu para a Assembleia Legislativa para ser votada. Segundo a proposta, o limite máximo de garantia do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” foi aumentado em 1,1 mil milhões de patacas, para um total de 2 mil milhões de patacas. Já o limite do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico” foi duplicado, de 100 milhões para 200 milhões. “Devido ao número considerável das pequenas e médias empresas que pretende obter fundos para dar resposta às necessidades urgentes através do financiamento bancário, os números de pedidos dos planos de garantia de créditos aumentam acentuadamente, prevendo-se que será esgotado dentro de meses o montante limite para a prestação das garantias de créditos por parte do Governo”, foi explicado sobre a medida. Segundo os dados oficiais, até 22 de Junho foram recebidas 4.037 candidaturas para o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, que envolvem 5,35 mil milhões de patacas. Entre estas candidaturas, 539 foram simultaneamente candidaturas ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresa ou ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, envolvendo um montante de garantia de créditos no valor de 508 milhões de patacas.
Pedro Arede SociedadeCinemateca | IC sem detalhes para dar a cineastas que entregaram petição Em resposta a uma petição que pedia informações sobre a futura gestora da Cinemateca Paixão, o IC voltou a expor os critérios anunciados no caderno de encargos e referiu que tentou encontrar equilíbrio entre qualidade e eficiência. São deixados agradecimentos à CUT e a garantia de que a programação para o próximo ano será revelada em Agosto tendo em conta as opiniões do sector [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) respondeu com poucos detalhes e dados anteriormente anunciados, à petição entregue pelo grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters”, onde foram pedidas explicações sobre a futura gestão da Cinemateca Paixão. Recorde-se que a petição foi entregue ao IC, no seguimento do concurso público para a gestão da Cinemateca Paixão até Agosto de 2023 ter sido adjudicado à Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, empresa cujo trabalho é desconhecido e que tem levantado muitas dúvidas junto do sector. Numa resposta onde começa por repetir os objectivos expressos no caderno de encargos do concurso público para a gestão do espaço, o IC deixa um “profundo agradecimento” à Cut Limitada, empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão, pelos serviços prestados e a dedicação demonstrada. Sobre o pedido de explicações acerca do processo de avaliação das propostas exposto na petição e do fundamento para ter sido escolhida a proposta com o valor mais baixo para o espaço, o IC esclarece que os critérios foram “ligeiramente ajustados” relativamente ao concurso público que aconteceu há quatro anos. Explica o organismo que o peso do preço da proposta aumentou dos 35 para os 40 por cento e que o peso do grau de perfeição da proposta diminuiu dos 45 para os 40 por cento de forma a “encorajar os candidatos a ter em conta simultaneamente a qualidade operacional e a eficiência da gestão”. De acordo com o IC, foi “mantido o foco na qualidade da operação” e todas as regras foram claras para os candidatos que submeteram propostas, de acordo com as instruções anunciadas e tendo por base critérios iguais para todos. A decisão final foi tomada após o comité de avaliação ter atribuído uma pontuação com base nos critérios, sendo que a proposta vencedora foi a que obteve a pontuação mais elevada na ponderação de todos os critérios. Recorde-se que a ponderação dos restantes 20 por cento que estavam em jogo no concurso público diziam respeito à experiência do concorrente e do director de operações (14 por cento) e a experiência do consultor (seis por cento). Estamos juntos Perante o pedido para que fossem valorizadas as opiniões dos cineastas locais acerca do futuro da Cinemateca Paixão e da projecção de filmes independentes, artísticos e locais, o IC afirmou que essas vontades “são altamente consideradas” e que nos próximos três anos irá garantir que a futura gestora cumpre todos os objectivos propostos. “Vamos continuar a supervisionar e a coordenar, como temos feito até aqui, escutando activamente o sector de forma a melhorar a qualidade dos nossos serviços. A futura gestora é responsável por criar o plano operacional e executá-lo com a aprovação do IC”, pode ler-se na resposta à petição. O IC afirma ainda que “todas as sugestões serão tidas em conta”, aquando da discussão do plano operacional da Cinemateca Paixão para os próximos 12 meses. “A programação será publicada em Agosto. Iremos pedir à empresa vencedora para cumprir à risca as regras do concurso na execução do plano para a Cinemateca Paixão”. Já sobre o pedido de explicações acerca da experiência da companhia In, aplicação do orçamento apresentado e detalhes sobre o plano de operações, o IC não deu qualquer resposta.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Investigador do CCAC reconhece falta de provas O investigador do CCAC chamado a testemunhar na sexta-feira defendeu haver evidências de subornos a Jackson Chang, ex-presidente do IPIM. No entanto, parece que escasseiam provas concretas quanto às alegações de dinheiro ilícito [dropcap]N[/dropcap]a última sessão do caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o foco foram os factos relacionados com corrupção passiva, abuso de poder e falsas declarações de património. Porém, a testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) disse que não se consegue averiguar a origem do dinheiro de Jackson Chang que alegadamente resultou de subornos. A acusação argumenta que antes do Ano Novo Chinês Jackson Chang terá estado com Ng Kuok Sao na China Continental e recebido um “lai si” de, pelo menos, duas mil patacas – valor que a mulher terá distribuído pelos dois filhos, de acordo com registos telefónicos. Foram também encontradas 51 mil patacas numa gaveta durante buscas ao escritório de Jackson Chang, mas o investigador do CCAC notou que “não se conseguiu investigar a proveniência desse numerário”, explicando que não foi encontrado registo de levantamento desse valor das contas do ex-presidente do IPIM ou da mulher. Para além desse montante, o casal alegadamente depositou dinheiro junto de pessoas amigas, para receberem juros mais altos. Um destes amigos, relacionado com uma sala VIP, terá recebido para depósito, pelo menos, meio milhão de patacas. Foram ainda encontrados bens de valor, como dois relógios de marca em casa do ex-presidente do IPIM, que custaram 230 mil patacas no total e cujos recibos mostram que foram pagos em numerário. Questionado se o dinheiro seria ilícito, a resposta do investigador do CCAC foi negativa. “Não conseguimos provar”, reconheceu a testemunha, explicando que não se conhece a proveniência do dinheiro. Para além disso, a testemunha afirmou que Jackson Chang revelou dados sobre a evolução de quatro pedidos de fixação de residência. Alegadamente, parte dessas informações eram transmitidas por intermédio da filha. Laços familiares O emprego da mulher e filha de Jackson Chang na empresa de Ng Kuok Sao, em momentos diferentes, foi alegadamente uma das formas que o empresário usou para subornar o ex-presidente do IPIM. Relativamente a Angela Ip On Kei (a mulher), a acusação defende que a relação laboral não era real. A testemunha disse que não precisava de se apresentar ao serviço, nem tinha conta de usuário para acesso ao sistema. A única referência encontrada foram informações de materiais para construção num portátil. De acordo com as despesas da empresa, Angela, que trabalhou inicialmente na contabilidade e passou depois a ser chefe de aquisição, recebia periodicamente 15 mil patacas. No total, terá recebido cerca de 570 mil patacas. Mas o investigador do CCAC admitiu não ser possível excluir a possibilidade de Angela ter um horário flexível e trabalhar a partir de casa. Já a filha, Júlia Chang auferiu também um salário mensal de 15 mil patacas, e chegou a receber um bónus, que variou entre 1.850 e 2.100 patacas. A testemunha referiu que parece que o bónus foi criado para Júlia Chang e frisou haver outra pessoa a desempenhar as mesmas funções, com habilitações académicas mais altas e salário inferior. Nesse âmbito, foi dado a conhecer um documento de auto-avaliação de Júlia, onde esta reconheceu que se atrasava frequentemente e precisava de melhorar o seu inglês. Gravações reproduzidas na sessão mostram a filha a tentar esclarecer dúvidas profissionais junto da mãe. A acusação entende que Júlia Chang deteve 10 por cento de uma outra empresa de Ng Kuok Sao. Nesse âmbito foi apresentada a imagem de um cartão de visita em que a arguida é identificada como vice-directora geral, e uma das gravações reproduzidas pretende mostrar a intenção de Ng Kuok Sao em dar essa participação à arguida. No entanto, essa informação não aparece no registo comercial. A testemunha mencionou também que a mulher de um ex-funcionário do IPIM chegou também a participar numa das empresas de Ng Kuok Sao. Pelas mãos de terceiros A “relação muito próxima” de Jackson Chang com outra arguida foi também abordada pela acusação, que mostrou mensagens com expressões como “querido” e “não me chames marido”. As mensagens motivaram uma intervenção da advogada Icília Berenguel, que questionou o motivo de se falar de conteúdo privado. Foram ainda exibidas fotografias de uma viagem que ambos fizeram ao Interior da China – ele enquanto presidente do IPIM e ela como membro de uma associação. Alegadamente, Ng Kuok Sao também deu benefícios ao ex-presidente do IPIM através de transferências para uma conta desta mulher, que recebeu cerca de 104 mil renminbis. Os depósitos foram feitos numa conta no Interior da China e guardados em diferentes contas. O dinheiro teria depois sido passado em tranches para o ex-presidente do IPIM. Para além disso, um cartão de outra conta da qual Zeng Chun Mei é titular foi encontrado em casa de Jackson Chang. De acordo com a testemunha, Ng Kuok Sao fez também chegar 200 mil patacas, através de um intermediário, para um “director de Macau” – que a acusação entende tratar-se de Jackson Chang. Álvaro Rodrigues pediu para o IPIM revelar quantos diretores existiam no organismo à data dos factos, mas por enquanto a juíza afasta essa possibilidade, por entender que essa informação pode ser prestada por testemunhas que ainda vão ser ouvidas.
João Santos Filipe SociedadeFuneral de Stanley Ho está marcado para 10 de Julho em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] funeral de Stanley Ho está agendado para 10 de Julho, um dia depois da cerimónia pública que vai recordar o Rei do Jogo, e dois dias depois da cerimónia familiar. A informação foi divulgada na quarta-feira, por representantes das quatro famílias do magnata em comunicado à imprensa de RAEHK. No que diz respeito aos eventos locais para recordar Stanley Ho, a Torre de Macau foi o local escolhido, apesar de ainda não haver data definida. Até ao momento, de acordo com o jornal Oriental Daily, apenas se sabe que deverá haver uma cerimónia nas duas semanas seguintes ao funeral. Em relação a Hong Kong, está marcada para o dia 8 de Julho uma cerimónia privada em que os familiares se vão despedir do patriarca. No dia seguinte, haverá uma cerimónia pública, com restrições relacionadas com as medidas de controlo da pandemia da covid-19. Finalmente, no dia 10 de Julho realiza-se o funeral. Contudo, o corpo não será logo enterrado no Cemitério de Chiu Yuen. De acordo com o Oriental Daily, um mestre de feng shui disse à família que este ano não é bom para fazer enterros, pelo que o corpo de Stanley Ho, que já foi embalsamado, vai ser guardado até ao próximo ano nas instalações da Tung Wah Coffin Home ou da Hong Kong Funeral Home. Até ao fim do mês, as famílias deverão ainda publicar um obituário oficial do magnata. Morte aos 98 anos Stanley Ho morreu a 26 de Maio, com 98 anos, depois de ter construído um Império do Jogo. Nascido a 25 de Novembro de 1921, em Hong Kong, Ho fugiu à ocupação japonesa e radicou em Macau, onde fez fortuna ao lado da mulher macaense, Clementina Leitão, oriunda de uma das mais influentes famílias locais da altura. Na década de 1960, conquista com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), o monopólio de exploração do jogo, que manteve por mais 40 anos, até à liberalização, que trouxe a concorrência dos norte-americanos, ainda assim longe de lhe roubar a hegemonia. Stanley Ho viria a deixar o seu ‘cunho’ na transformação de Macau – desde a dragagem dos canais de navegação – uma das imposições do próprio contrato de concessão de jogos – à construção do Centro Cultural de Macau, do Aeroporto Internacional ou à constituição da companhia aérea Air Macau. No que diz respeito à vida familiar teve quatro mulheres e sobrevivem-lhe três mulheres, Lucina Laam, Ina Chan e Angela Leong. Clementina Leitão morreu em 2004. Em relação aos filhos, teve 16 conhecidos, sendo que quatro foram do casamento com Clementina, nomeadamente Jane, Robert, Angela e Deborah. Os dois primeiros filhos do magnata faleceram em 2014 e 1981, respectivamente, e todos os outros encontram-se vivos.
Hoje Macau SociedadeTUI | Mais de dois milhões ganhos no jogo revertem para a RAEM [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) manteve uma decisão das instâncias anteriores de reverter 2,806 milhões de dólares de Hong Kong a favor da RAEM por se entender que o dinheiro foi benefício resultante de um empréstimo ilegal. A informação foi avançada num comunicado do gabinete do presidente do TUI. O montante foi apreendido no caso de uma pessoa a quem foi facultado dinheiro para jogar. O apostador ganhou fichas no valor de 4,806 milhões de dólares de Hong Kong e posteriormente pediu apoio à polícia quando lhe foi exigido que pagasse metade da quantia que ganhara. Quatro indivíduos foram constituídos arguidos, acusados da prática de um crime de usura para jogo, mas apenas um condenado a pena de nove meses de prisão, suspensa na sua execução por dois anos. Os restantes foram absolvidos.
Hoje Macau SociedadeCTM | Registadas quebras nas receitas de 13 por cento [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) apresentou um resultado líquido de 1.010 milhões de patacas em 2019, mais 7 por cento em relação a 2018. De acordo com a informação divulgada esta quarta-feira em Boletim Oficial, a CTM obteve uma receita de 4.243 milhões de patacas, menos 13 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior. A empresa apontou ainda ter investido 240 milhões de patacas “em projectos de investimento ao longo do ano”, menos 47 milhões de patacas do que no ano anterior. “Os maiores projectos da empresa em 2019 foram a expansão das principais redes, em particular a LTE (4G), Internet e circuitos alugados, e ainda o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Apoio ao Cliente”, lê-se na nota.
Andreia Sofia Silva SociedadeTCM | Lucro líquido superior a 72 milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap] TCM, uma das três operadoras de autocarros no território, registou lucros líquidos superiores a 72,3 milhões de patacas o ano passado, aponta o relatório e contas da empresa publicado esta quarta-feira em Boletim Oficial. A TCM aumentou também os salários dos trabalhadores em 500 patacas, sendo que “alguns funcionários com desempenho notável receberam ainda um aumento adicional”. A empresa transportou mais de 300 mil passageiros, em média, por dia, com cerca de seis mil frequências. Durante o período das celebrações da Implantação da República Popular da China, entre 3 e 4 de Outubro, o número de passageiros transportados diariamente pela TCM atingiu 400 mil pessoas, “um novo recorde histórico”, aponta o relatório.
Andreia Sofia Silva SociedadeTransmac | Operadora diz estar a negociar renovação de contrato [dropcap]O[/dropcap] relatório e contas de 2019 da operadora de autocarros Transmac diz que a empresa pretende renovar o contrato de concessão até final deste ano. A garantia é dada por Liu Hei Wan, presidente do Conselho de Administração da Transmac. “O prazo do contrato da Transmac relativo ao ‘Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros’ já foi prolongado até 31 de Dezembro de 2020. Actualmente, a Transmac encontra-se em negociações estreitas com os serviços públicos competentes sobre a renovação do contrato”, lê-se no relatório publicado quarta-feira em Boletim Oficial. Em 2019 foram transportados mais de 105 milhões de pessoas, mais 6 por cento em relação a 2018, e 46,3 por cento do número total de passageiros em Macau. A empresa reporta lucros depois do pagamento de impostos de mais de 45,26 milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva SociedadeRelatório | Economia local pode contrair 70 por cento em 2020 Os números da última análise da Economist Intelligence Unit sobre a economia de Macau não são animadores e apontam para a maior contração económica da história do território, na ordem dos 70 por cento. A taxa de desemprego deverá manter-se nos 2,6 por cento, enquanto que as poucas receitas de jogo vão depender de “um grupo de jogadores VIP” [dropcap]U[/dropcap]m relatório publicado pela Economist Intelligence Unit (EIU, na sigla inglesa), ligado à publicação The Economist, prevê uma contração da economia de Macau na ordem dos 70 por cento, apontada como a maior e mais severa da história económica do território. Os dados são citados pelo portal informativo Macau News Agency. Os analistas prevêem ainda que a recuperação para níveis económicos pré-pandemia só poderá surgir em finais de 2021, com a economia local a crescer cerca de 31 por cento no próximo ano. A contração e “os fracos dados do jogo e do turismo” explicam-se, em parte, pelas restrições nas viagens, que gerou menos fluxo de turistas e, consequentemente, grandes quebras no consumo. Por esses motivos, a EIU prevê que o desempenho económico no segundo trimestre “será difícil”. Relativamente às baixas receitas de jogo registadas nos primeiros meses do ano, devem-se a “um grupo de jogadores VIP” que conseguiram viajar até Macau. A EIU destaca ainda o facto de as baixas receitas geradas pelas indústrias do jogo e do turismo terem levado a uma quebra do consumo de 35,5 por cento, bem à quebra de 61,5 por cento no investimento, por oposição ao aumento de 20,6 por cento nas despesas do Governo. O relatório destaca, no entanto, que as reservas financeiras de que o Governo dispõe permitem assegurar “robustez” orçamental, apesar de ser expectável que o Produto Interno Bruto desça 27,1 por cento este ano. Relativamente à taxa de desemprego de 2020 e também para o próximo ano, deverá ser de 2,6 por cento. A EIU acredita que as medidas de estímulo ao emprego implementadas pelo Governo poderão conter a subida dos números do desemprego Um ano difícil Desde o início da pandemia da covid-19, sem surpresas, as várias análises feitas ao desempenho económico de Macau não são animadoras. Em Abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou uma regressão de 29,6 por cento, quando em 2019 tinha regredido apenas 4,7 por cento. No entanto, a previsão do FMI de crescimento económico para 2021, é na ordem dos 32 por cento, valores que se assemelham à previsão feita pelo EIU. O FMI estimou uma taxa de desemprego de 2 por cento. Relativamente a 2021, o desemprego deverá ser de 1,8 por cento. O mau desempenho económico de Macau não é, no entanto, único num mundo que sofre os impactos devastadores da covid-19. O FMI previu uma recessão da economia mundial de 3 por cento este ano, devido às medidas de confinamento que pararam quase por completo o consumo e a produção de bens e produtos.
Hoje Macau SociedadeCPU | Projecto de expansão da EPM aprovado sem discussão O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou a planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau sem discussão. A presidente do organismo disse não ser possível esperar pelo relatório da Docomomo porque chegou ao fim o período de consulta pública [dropcap]A[/dropcap] planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi aprovada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) sem discussão, noticiou a TDM – Rádio Macau. A organização não-governamental Docomomo Internacional pretendia enviar ao Conselho de Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício, alegando que põe em risco a preservação do que já está construído. No entanto, Chan Pou Ha, presidente do CPU, apontou que não é possível esperar por opiniões apresentadas depois do período de consulta. “Temos de seguir os trabalhos segundo as circunstâncias enunciadas na lei. São sempre bem-vindos a apresentar opiniões nos termos da lei, mas fora desse prazo legal não podemos fazer”, explicou. A consulta pública sobre a planta de condições urbanísticas terminou a 15 de Junho. Entre as três opiniões recolhidas sobre a planta de condições urbanísticas houve quem defendesse que “o afastamento mínimo entre edifícios no interior do lote, em que um deles tem valor patrimonial, não deve caber ao proprietário ou projectista” e que “esta PCU assume os mesmos princípios universais para uma configuração tipo pódio-torre, ignorando a pré-existência Modernista com valor patrimonial”. Defesa de património Para além disso, foi defendida uma “altimetria intermédia” para a área do lote mais próxima do volume do ginásio para “assegurar a integração urbana entre os edifícios existentes no lote, de alto valor patrimonial e as novas construções”. Além disso, sugeriu-se realização de um estudo para verificar se o pátio central, salas de aula e ginásio vão receber luz natural suficiente. A falta de luz natural foi uma preocupação expressa por Rui Leão e pela Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) no ano passado. Em causa está a construção de uma torre com 50 metros de altura, que pode ficar a menos de 1,5 metros dos edifícios já existentes. À saída da reunião de quarta-feira, a vice-presidente do Instituto Cultural, que também integra o CPU, reconheceu que a maior preocupação é a proximidade entre os edifícios na escola, mas defendeu não haver conflito com a protecção do conjunto já edificado. A responsável sublinhou a necessidade de preservar a arquitectura existente e de manter espaço livre entre os topos do pódio. De acordo com a TDM – Rádio Macau, Leong Wai Man afirmou que o Instituto Cultural “não emitiu nenhuma opinião sobre a altura” da futura torre, que vai ficar com 50 metros, mas que tem “algumas exigências” em relação seu desenvolvimento. A mesma fonte avançou ainda que a EPM vai ter um novo auditório, para servir tanto a escola como a população, e que a expansão vai demorar entre três a três anos e meio para ficar concluída.
Pedro Arede SociedadeAlvin Chau não afasta envolvimento na empresa gestora da Cinemateca Paixão [dropcap]O[/dropcap] empresário Alvin Chau não nega estar envolvido com a Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada. Num primeiro momento, os representantes do grupo Suncity garantiram ao HM, por escrito, que Alvin Chau não é “accionista” nem “director” na empresa que vai gerir os destinos da Cinemateca Paixão. A informação prestada corresponde ao registo comercial da empresa, que apenas apresenta como accionistas Ieong Chan Veng e Ho Sio Chan, em regime de bens adquiridos, e ainda Tung Wing Ha. No entanto, quando o HM insistiu se havia “qualquer outro tipo de envolvimento” do proprietário do grupo Suncity com a In, a pergunta ficou sem resposta. Por outro lado, o também presidente da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau (MFTPA, na sigla inglesa) negou haver ligação entre a colectividade e a In. “A Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau não é uma investidora nem accionista na Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura, nem esta envolvida nos negócios da In”, foi clarificado. A MFTPA faz parte da organização do Festival Internacional de Cinema de Macau e no seu portal não divulga os órgãos sociais. Até 2018, teve como presidente do Conselho Fiscal Lei Cheok Kuan, que é o proprietário do espaço onde a In estabeleceu sede, no Pátio Travessa da Fortuna. 15,43 milhões para três anos Entre as cinco propostas que concorreram ao concurso público promovido pelo Instituto Cultural para a gestão da cinemateca, a Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada foi a vencedora com um preço de 15,43 milhões de patacas para um contrato com três anos. O preço era um dos principais factores a considerar para a adjudicação, com um peso de 40 por cento na avaliação das propostas. Por sua vez, a Cut Limitada, empresa que forneceu o serviço anteriormente, apresentou um valor de 34,81 milhões de patacas, ou seja, superior em quase 20 milhões de patacas. Quanto às concorrentes Criação Surpreendente Limitada e Grupo de Convenções Internacionais Macau China, Limitada, apresentaram propostas com orçamentos de 27,80 milhões e 22,94 milhões de patacas, respectivamente. A empresa O2 Media também participou no concurso, com uma proposta de 7,86 milhões de patacas, mas acabou excluída, por não apresentar um documento que provava que mais de 50 por cento do capital social da companhia pertencia a um residente de Macau. Recolha de memórias O movimento “Macau Cinematheque Matters” (em português “A Cinemateca de Macau Importa”), constituído por aficionados e profissionais do cinema, está a pedir às pessoas que escrevam cartas que descrevam as memórias que têm da Cinemateca Paixão. Os textos são depois partilhados nas redes sociais, numa campanha de solidariedade contra a decisão de entregar a gestão do espaço à empresa In e, com a autorização dos autores, enviados para o Executivo de Ho Iat Seng. A campanha tem como nome “Uma Pessoa, Uma Carta”. Anteriormente, o grupo foi responsável pela entrega de uma petição ao Governo a contestar o resultado do concurso público. A petição foi entregue a 19 deste mês, com mais de 250 assinaturas, mas até ontem não era conhecida uma resposta oficial.
Pedro Arede Manchete SociedadeFutura gestora da Cinemateca Paixão apresenta direcção artística e pouco mais A Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão, continua envolta em mistério. A direcção artística será composta por Tung Mei Yi e June Wu, ambas ligadas ao IFFAM. O site da empresa está a ser construído e os detalhes do projecto vencedor continuam colados ao caderno de encargos [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão nos próximos três anos, continua a revelar poucos dados sobre o modo de operação que pretende implementar no espaço e a sua experiência passada na área do cinema. Numa conferência de imprensa na passada quarta-feira, convocada com o objectivo de esclarecer as muitas dúvidas que têm vindo a ser levantadas desde que foi anunciado que a In venceu o concurso de gestão da Cinemateca Paixão, as novidades passaram somente pela contratação de duas pessoas para a direcção artística do espaço. Tung Mei Yi (Hong Kong) e June Wu (Taiwan) vão assumir respectivamente os cargos de directora de operações e consultora, já a partir de Agosto. Ambas as profissionais da área do cinema estiveram ligadas à organização do Festival Internacional de Cinema de Macau (IFFAM na sigla inglesa). Quanto ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela In nos últimos anos continuou a ficar muito por dizer, apesar de a companhia apontar que tem uma vasta panóplia de clientes em diversas áreas da cinematografia. Pedidos exemplos concretos de trabalhos realizados, a responsável presente remeteu mais informações para a futura página oficial da In na internet, que está neste momento a ser criada. “Temos clientes em diferentes campos e estamos neste momento a trabalhar na criação da página de internet da empresa. Por isso, vamos divulgar mais informações em breve”, apontou Kathy Wong, coordenadora de eventos da In. Sobre a empresa fundada em 2015, Kathy Wong afirmou que “tem experiência anterior na coordenação de festivais de cinema, tanto a nível local como no estrangeiro” e que o negócio abrange todo o tipo de operações na área do cinema como “legendagem, promoção e distribuição de filmes”. Adicionalmente, foi revelado que a In presta serviços ao nível da operação de salas de cinema, captação de conteúdos promocionais, projecções ao ar-livre e tradução de legendas. Orçamento suficiente Quando questionada se o orçamento apresentado pela In é suficiente para manter a qualidade da programação da Cinemateca Paixão nos próximos três anos, Kathy Wong afirmou que o valor foi calculado, tendo por base “a experiência da equipa e o tipo de filmes que a audiência vai querer ver”, com rigor orçamental alcançando um equilíbrio entre as receitas e despesas. Quanto à contratação de pessoal, a responsável afirmou que “não serão mais de 14”. A garantia de que a qualidade dos filmes a exibir foi assegurada também por Tung Mei Yi, directora de operações, que participou no evento por videoconferência. “Estamos ainda a decidir que filmes vão ser exibidos, mas a escolha não terá a ver com a popularidade dos actores ou dos realizadores. Adoro cinema e o nosso objectivo é que a Cinemateca seja uma plataforma para que o público veja filmes diferentes dos comerciais”, explicou. Tung Mei Yi, que referiu ter trabalhado 30 anos na indústria cinematográfica em Hong Kong, afirmou ainda estar entusiasmada com “este novo começo”, que é uma “oportunidade para explorar a indústria de Macau” e estreitar relações com os profissionais do território vizinho. Recorde-se que o montante apresentado pela companhia In no concurso público (15,24 milhões de patacas) é consideravelmente inferior ao apresentado pela Cut Limitada, a empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que colocou em cima da mesa uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Sobre os proprietários da empresa e a sua ligação com a indústria cinematográfica, Kathy Wong limitou-se a referir apenas que o sócio maioritário da empresa é Ieong Chan Veng. Seguir o guião Durante a conferência de imprensa, a coordenadora de eventos da In avançou ainda que, por ano, serão projectados 576 filmes (48 por mês) e realizados cinco festivais internacionais de cinema. Kathy Wong acrescentou ainda que os objectivos traçados pela companhia passam por criar uma plataforma de intercâmbio entre profissionais de cinema locais e promover uma atmosfera criativa para o sector. Além disso, espera contribuir para o aumento de espectadores, a integração de recursos locais e ainda, o intercâmbio entre as indústrias cinematográficas locais e estrangeiras. Contudo, tanto os números como os objectivos avançados correspondem integralmente aos critérios definidos no caderno de encargos do concurso público, repetidos em outras ocasiões.
Andreia Sofia Silva SociedadeGás natural | Sinosky diz que revisão do contrato de concessão está quase concluída [dropcap]O[/dropcap] processo de revisão do contrato de concessão da Sinosky Energy para a importação e fornecimento de gás natural no território está quase concluído, lê-se no relatório e contas da empresa relativo a 2019. “A revisão do mecanismo de fixação de preços constante no contrato de concessão constitui a base para o desenvolvimento do fornecimento de energia. Presentemente estão concluídos os trabalhos de revisão do contrato de concessão, aguardando-se a aprovação por parte do Governo da RAEM.” O HM contactou o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, sobre esta questão, mas ainda não foi obtida qualquer resposta. O Gabinete de Desenvolvimento do Sector Energético respondeu posteriormente que “sobre o contrato de concessão da Sinosky, o Governo da RAEM está de momento a estudar as matérias com ele relacionadas. Quando houver um texto definitivo, será em devido tempo anunciado publicamente”. A Sinosky afirma ter fornecido, o ano passado, um total de 884 milhões de metros cúbicos de gás natural no território, “o que satisfez a procura”. Por sua vez o ano de 2019 revelou-se “muito lucrativo”, com um lucro anual de 266,35 milhões de patacas. Em 2017 o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético adiantou, em resposta a uma interpelação da ex-deputada Kwan Tsui Hang, que tinha um plano de longo prazo para garantir “a estabilidade e a segurança do seu fornecimento” do gás natural por parte da Sinosky. Na mesma resposta, foi dito que em Março de 2017 foi restabelecido o fornecimento de energia eléctrica a gás natural com a concessionária, sendo que, relativamente ao projecto a longo prazo, as duas partes estavam em negociações. Em Outubro de 2018, o secretário Raimundo do Rosário referiu, no hemiciclo, que os preços do gás natural iriam aumentar, no âmbito de um processo de reestruturação da empresa.
Hoje Macau Manchete SociedadeAssociação diz que nova lei dos trabalhadores não residentes trará mais abusos [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau aprovou uma lei que proíbe os turistas de alterarem o visto para trabalhador não residente, uma lei criticada hoje de forma veemente à Lusa por uma representante de trabalhadores domésticos no território. “Os abusos serão maiores”, denunciou à Lusa a presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, Jassy Santos. Com esta nova lei, criticou, os trabalhadores não residentes vão despender muito mais dinheiro para poderem trabalhar no território, já que para alterarem o visto têm de sair de Macau. Mas não só: “as agências [de trabalho] vão cobrar o dobro do que cobram”, disse Jassy Santos. Na opinião da presidente associativa pode ainda haver um problema relacionado com o tipo de trabalho que as pessoas vão fazer, já que como estão fora do território terão de confiar no empregador relativamente ao trabalho para o qual vão ser contratados. A nova lei de contratação de trabalhadores não-residentes, aprovada na terça-feira por unanimidade na Assembleia Legislativa de Macau, visa “resolver a questão da entrada em Macau de não residentes na qualidade de turista adquirindo posteriormente o estatuto de TNR [Trabalhador Não Residente]. Ainda na nota justificativa, as autoridades de Macau apontam que esta questão tinha de ser resolvida, porque após a cessação dos contratos de trabalho há casos de não residentes a “aproveitarem o restante período legal de permanência para continuar em Macau à procura de emprego (…) podendo até ser uma fonte oculta para o excesso de permanência dos não residentes, ‘trabalho ilegal’, ou outro tipo de infracções”. Esta nova lei tem impacto direto em milhares de trabalhadores não especializados ou domésticos.
Pedro Arede SociedadeAlunos da UM alertam para a escassez de dormitórios [dropcap]U[/dropcap]m grupo de 155 estudantes da Universidade de Macau (UM) entregou uma petição a alertar para a escassez de dormitórios destinados aos alunos, sublinhando ainda a falta de clareza dos critérios de apreciação dos pedidos de candidatura. A informação foi avançada ontem pelo Orange Post. De acordo com os alunos dos cursos de pós-graduação e mestrado da UM que entregaram a petição, para o próximo semestre existem menos de 800 vagas em comparação com o semestre anterior, fazendo com que cerca de 30 por cento dos estudantes não tenham lugar nos dormitórios da UM. Quanto aos critérios de apreciação das candidaturas, os peticionários apontam que estes são pouco claros ao nível do sistema de pontuação. Isto porque, existem candidatos que cumprem os critérios exigidos e estão na lista de espera e outros que, apesar de não cumprirem esses mesmos critérios ou de terem adiado a sua graduação, viram a sua candidatura ser aceite. Perante este cenário, é feito um apelo para que a instituição reveja eventuais erros administrativos e clarifique os critérios aplicados. De acordo com a petição, a falta de vagas contribui ainda para prejudicar os interesses dos estudantes que ficaram de fora, pois são obrigados a interromper os seus estudos por mais tempo e prejudicam o trabalho junto das associações estudantis. Por fim, os peticionários querem ainda que UM apoie os alunos que precisam de abandonar os dormitórios e que estão impedidos de recolher os seus pertences por se encontrarem impedidos de entrar em Macau devido à pandemia de covid-19. Os estudantes pretendem assim que o organismo possa manter os pertences dentro dos quartos ou, em alternativa, que antes do início das aulas possa coordenar a recolha das suas bagagens e objectos pessoais.
Hoje Macau SociedadeCURB integra Aliança de Designers Urbanos da Grande Baía [dropcap]U[/dropcap]ma associação de Macau ligada a projectos de arquitectura, liderada por Nuno Soares, integrou uma aliança de organizações para melhorar o espaço urbano no projecto da Grande Baía. “O objectivo é muito claro: promover a qualidade do desenho urbano, planeamento urbano, da arquitectura da Grande Baía e fazer com que as populações e os governos dêem mais valor à qualidade do planeamento urbano no desenvolvimento das cidades”, disse à Lusa o presidente do CURB – Center for Architecture and Urbanism, o arquitecto Nuno Soares. Na quarta-feira, a organização não-governamental criada em Macau em 2014 para promover pesquisa, educação, produção e disseminação de conhecimento nas áreas de arquitectura, urbanismo, design e cultura urbana integrou a fundação da Aliança de Designers Urbanos da Grande Baía (GBAUDA, na sigla em inglês). A cerimónia de assinatura dos cinco institutos fundadores teve de ser feita ‘online’, devido às contingências da covid-19, e contou com a participação da Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam. “Esta aliança surge num contexto de desenvolvimento urbano estratégico desenvolvido pelo Governo Central da China de fazer com que esta zona do Rio das Pérolas passe a ser a Grande Baía”, explicou Nuno Soares. Contexto esse que criou a necessidade de se criarem políticas e colaborações entre as várias cidades, acrescentou. No futuro, frisou o arquitecto português, “estas cidades vão ter um planeamento coordenado (…) vão ser criadas bastantes sinergias e interdependências e isso vai espoletar uma série colaborações ao nível da academia, institutos profissionais”. Esta ‘aliança’ surge por isso mesmo: “instituições profissionais no campo do desenho urbano da Grande Baía que resolveram juntar-se, fazer uma aliança, para com isso promoverem a qualidade do espaço urbano, desenho urbano, na Grande Baía”. Muito no pouco Neste momento, a associação conta com representantes de cinco das 11 cidades, mas o objectivo é alargar a cooperação aos restantes territórios, sublinhou Nuno Soares. O arquitecto português explicou ainda que o objectivo da GBAUDA não é uniformizar a arquitectura na Grande Baía, mas sim dar mais importância ao espaço público. “Cada uma das cidades vai continuar a ter a sua idiossincrasia e a sua especificidade”, disse. Nuno Soares acredita que Macau tem condições para se promover um desenvolvimento urbano de excelência, apesar das limitações impostas pela elevada densidade populacional. Macau cresceu muito em termos económicos e em Produto Interno Bruto, disse, “mas não melhorou ainda a qualidade de vida. Acho que Macau tem de se concentrar em melhorar a qualidade de vida”. Mais espaços verdes, melhores transportes, melhores espaços públicos, deve ser o foco, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDocomomo promete enviar relatório sobre projecto de expansão da EPM A organização não-governamental Docomomo Internacional promete enviar ao Conselho de Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício da Escola Portuguesa de Macau, alegando que o mesmo põe em risco a preservação do que já está construído. André Ritchie, arquitecto ligado ao projecto, nega as acusações [dropcap]A[/dropcap] construção de uma torre com 50 metros de altura que deverá ficar a um mínimo de 1,5 metros dos edifícios já existentes é o motivo da discórdia no projecto de expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Neste âmbito, a Docomomo Internacional, uma organização não-governamental ligada à preservação de espaços arquitectónicos, promete enviar, no espaço de um mês, um relatório de análise ao projecto, depois de ter sido alertada pela Docomomo Macau, presidida pelo arquitecto Rui Leão. “Solicitamos para tal a vossa atenção para a recepção do nosso relatório e a possibilidade de re-agendar a discussão desta planta de condições urbanísticas (PCU) na reunião consecutiva do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), ou caso isso não seja politicamente viável, encaminhar o dito relatório aos técnicos com competências de avaliar o dito projecto para a EPM”, lê-se na carta enviada a Chan Po Ah, presidente do CPU. O documento alerta para o risco de descaracterização do edifício da autoria do arquitecto Chorão Ramalho e que é um dos poucos exemplos de arquitectura moderna em Macau. “Entendemos que os edifícios evoluem e acompanham o desenvolvimento institucional das actividades que albergam, mas igualmente reconhecemos que muitas vezes, as intervenções em áreas de valor patrimonial pré-existente não consideram a priori um enquadramento urbanístico que previna intervenções ou abordagens que ponham em risco a visibilidade e funcionamento dos edifícios pré-existentes.” Ana Tostões, também historiadora de Arquitectura Portuguesa do Século XX, coordena o relatório que ainda está a ser produzido e assume que “não contava que esta PCU voltasse ao plenário passado tão pouco tempo”. Na visão da Docomomo Internacional, é necessário “clarificar algumas questões relativas à sua salvaguarda, perante a necessidade de prever áreas para instalações adicionais para a EPM”. Arquitectos atentos Num contacto recente feito pelo HM, arquitecto André Ritchie, que colabora no projecto de expansão juntamente com o arquitecto Carlos Marreiros, rejeitou as críticas apontadas. “O projecto propriamente dito ainda não foi desenvolvido e até agora fizemos apenas um estudo volumétrico das edificações. É um estudo muito preliminar, mas nada de definitivo. A questão da distância de 1,5 metros, a ser colocada, seria numa fase mais desenvolvida de apreciação do projecto, e não agora.” Sobre a carta da Docomomo Internacional, André Ritchie frisou ontem que “está-se a levantar uma alegada ameaça ao património feita com base em pressupostos etéreos e que, verdadeiramente, não existem”. “No pior cenário, e caso as dificuldades sejam de facto criadas no desenvolvimento do processo, os verdadeiros prejudicados serão os alunos e não a arquitectura moderna portuguesa, a qual todos nós respeitamos”, frisou o responsável. O CPU discute hoje o projecto de expansão da EPM, que foi suspenso em Outubro do ano passado depois das críticas feitas pelo arquitecto Rui Leão relativamente à baixa distância entre a torre e os edifícios já existentes.
Salomé Fernandes SociedadeCaso IPIM | Uso de “powerpoint” por testemunha recebido com oposição da defesa A sessão do julgamento durou toda a manhã, mas a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) pouco disse. Em causa, esteve a possibilidade de recorrer a “powerpoints”, uma prática admitida pelo tribunal por causa do volume das provas, mas contestada pela defesa [dropcap]O[/dropcap] Ministério Público pediu para a primeira testemunha a ser ouvida em relação ao caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), um investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), poder usar powerpoint. O Tribunal Judicial de Base (TJB) acedeu ao pedido tendo em conta o volume das provas, deixando a avaliação sobre se a testemunha cumpria as regras para depois de iniciar o seu depoimento. Mas a defesa mostrou oposição. O advogado Pedro Leal argumentou com o Código de Processo Penal, que explica que a testemunha é inquirida sobre factores de que tenha conhecimento directo e sejam objecto da prova, e com a necessidade de as respostas serem espontâneas e sinceras. Assim, observou que a testemunha deve responder às perguntas que lhe são colocadas ao invés de reproduzir em audiência o depoimento “preparado em casa”, apontando que o acesso constante ao “powerpoint” retira espontaneidade ao depoimento. Por sua vez, o advogado Rui Moura disse desconhecer se foi a própria testemunha a fazer o “powerpoint”, apontando a possibilidade de esta ir falar sobre algo elaborado por outra pessoa. O Ministério Público defendeu que as testemunhas do CCAC fizeram investigação e “tiveram intervenção directa” no caso. E acrescentou considerar “prematuro” dizer que o depoimento é preparado já que “a defesa não sabe o que vem no powerpoint”. Assim sendo, observou que o ponto só deveria ser feito depois de se perceber se o suporte tecnológico induzia as respostas. No entanto, já depois do aval do TJB, a testemunha mostrou vários documentos em “Powerpoint” enquanto foi questionada, e a defesa voltou a não se mostrar satisfeita. Álvaro Rodrigues, o advogado de Jackson Chang, apontou que a testemunha estava a “debitar” e que aparentava ter “um relatório na memória”. Durante a sessão, foi ainda apontado que na acusação não estão indicadas as folhas dos autos correspondentes. Não é a primeira vez que o recurso a “powerpoints” enfrenta críticas. No caso La Scala, em 2013, foram expressadas preocupações idênticas. Estadias inconsistentes Apesar de ter passado pouco tempo a ser questionado, o investigador do CCAC indicou que quando a investigação começou, um dos elementos que levantou suspeita relativamente a pessoas que obtiveram residência temporária por pertencerem a quadros dirigentes ou especializados foi que apesar de alegarem viverem e trabalharem em Macau, os registos de entrada e saída “não batiam certo” com o horário de trabalho. De acordo com a testemunha, havia incongruências ao nível do tempo de permanência no território. Ng Kuok Sao foi considerado o elemento comum entre casos por ter assinado contratos de trabalho. Fizeram-se buscas ao escritório da sua empresa, onde foi encontrada uma “grande quantidade” de dossiers sobre pedidos de residência. O investigador do CCAC indicou que apenas se conseguiu uma investigação mais profunda ao conjugar o que foi encontrado com dados do IPIM. Além disso, foi encontrada uma caderneta bancária, cartões e códigos dos cartões, recibos de levantamentos e de depósitos. Dos documentos encontrados, foi possível estabelecer a ligação de pelo menos quatro indivíduos que pediram fixação de residência ao escritório do empresário. A sessão terminou sem que a testemunha acabasse de ser questionada, já que o tribunal pediu para o processo se organizar de outra forma. A parte referente à associação criminosa será deixada para mais tarde, e a próxima sessão deverá focar-se em casos concretos.
Hoje Macau SociedadeDST | Defendida flexibilidade de roteiros de turismo local [dropcap]O[/dropcap] vice-presidente da Direcção da Associação dos Profissionais da Indústria de Viagens e Turismo de Macau quer que o Governo resolva de forma prudente a parceria que algumas agências de viagem têm com associações, atraindo membros para excursões em nome da associação, noticiou o Cidadão. Em causa está o projecto “Vamos! Macau!” lançado pelo Governo e associações de turismo. Ferreira Manuel Iok Pui quer ainda que os roteiros criados pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para fomentar o turismo interno sejam mais flexíveis. O objectivo é elevar a participação das agências de viagem, já que algumas, que se dedicam a aprofundar o conhecimento local, apesar de quererem oferecer o serviço foram excluídas do projecto porque o seu roteiro não é abrangido pelos criados para o programa de apoio ao sector. O responsável afirmou que o Governo não consultou suficientemente o sector durante a preparação do projecto, e espera que na próxima fase sejam os profissionais a planear os roteiros. Ainda assim reconheceu o esforço e boa intenção original na criação dos 15 roteiros, que pretendem garantir a subsistência de guias turísticos e motoristas de autocarro turístico, e cuja distribuição de cartões MacauPass de 100 patacas em alguns percursos pode beneficiar o sector de restauração e venda a retalho nas zonas turísticas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCinemateca | Dono de sede da In faz parte da associação presidida por Alvin Chau Lei Cheok Kuan é o proprietário do imóvel onde fica a nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada. Além disso, pelo menos até 2018, fez parte dos órgãos sociais da Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau, liderada por Alvin Chau [dropcap]A[/dropcap] nova sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão a partir de Agosto deste ano, pertence a uma pessoa com ligações à Associação de Cultura e Produções de Filmes e Televisão de Macau (MFTPA, em inglês), presidida por Alvin Chau. Lei Cheok Kuan e a esposa, Hun Lai Chan, são os proprietários da fracção situada no rés-do-chão do Edifício Kai Fu, no Pátio da Fortuna. Apesar de os órgãos sociais da MFTPA não serem divulgados no portal da associação, várias notícias online mostram que Lei Cheok Kuan ocupou o cargo de presidente do Conselho Fiscal da associação, pelo menos até 2018. Durante essa altura, Alvin Chau, principal proprietário do grupo Suncity, já era o presidente da associação que faz parte da organização do Festival Internacional de Cinema de macau. Os dois foram fotografados juntos, em várias ocasiões no âmbito das actividades da MFTPA. O HM contactou Lei Cheok Kuan ainda antes de conhecer as ligações com Alvin Chau. Na altura, Lei, que é também vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), afirmou desconhecer a empresa In Limitada. “Não conheço a empresa com o nome Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada”, limitou-se a afirmar. Em relação ao arrendamento da fracção, admitiu que foi um negócio tratado recentemente, com o envolvimento de um amigo e apelou ao direito à privacidade para não fornecer mais informações sobre o assunto. Momentos depois, o HM voltou a tentar contactar o vice-presidente dos Kaifong para esclarecer a relação com o empresário Alvin Chau, mas após o primeiro telefonema, e apesar das várias tentativas, Lei recusou as chamadas e nunca mais atendeu o telemóvel. Por sua vez, os representantes do grupo Suncity foram contactados na quarta-feira passada em relação a eventuais ligações entre o grupo ou o proprietário com a empresa In Limitada, mas, até ontem, o HM ficou sem resposta. O vice-presidente dos Kaifong é o proprietário da fracção que serve de sede da Companhia de Produção e Entretenimento e Cultura In Limitada desde Fevereiro de 2013. A compra foi feita em regime de comunhão de bens adquiridos, facto que leva a que a esposa Hun Lai Chan seja igualmente proprietária do imóvel. Um concurso, muitas dúvidas Na semana passada, a In Limitada foi escolhida como vencedora do concurso para assumir a gestão da Cinemateca Paixão a partir de Agosto até 2023. Com uma proposta de 15,4 milhões de patacas, a empresa bateu a Cut Limitada, que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que tinha uma proposta de 34,8 milhões de patacas. No entanto, e apesar de ter vencido o concurso público, a informação sobre a In Limitada é limitada, sabe-se que tem como accionistas Ieong Chan Veng, em regime de bens adquiridos com a esposa Ho Sio Chan, e Tung Wing Ha. Também o Instituto Cultural (IC) não se mostrou disponível para fazer uma apresentação da empresa, remetendo qualquer questão para uma alegada funcionária, que até ontem ainda não tinha respondido às questões enviadas pelo HM. Até 8 de Junho a morada da empresa era no edifício Tong Nam Ah, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção. No entanto, segundo a actualização do registo comercial, divulgada ontem pelo Ponto Final, foi alterada para o Pátio da Fortuna.
Salomé Fernandes SociedadeTUI | Alerta para necessidade de usar meios de defesa a tempo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) alertou para as consequências que resultam da “negligência ou inépcia das partes”, quando não fazem uso atempado dos mecanismos legais de que dispõem. Em causa está uma acção interposta no Tribunal Judicial de Base, em que um pedido de pagamento de 16,74 milhões de patacas foi indeferido por prescrição do direito reclamado. O agente da acção recorreu para a Segunda Instância (TSI), que manteve o resultado, e de seguida para a Última Instância, explica um comunicado do gabinete do TUI. O colectivo do TUI entendeu que a liberdade de alegar e dar início a um processo implica também comportamentos necessários ao exercício de um direito, descritos como “ónus processuais”. “As partes têm de deduzir e fazer valer os meios de ataque e de defesa que lhes correspondam, suportando uma decisão adversa, caso omitam algum”, indica a nota. E deu a entender que não pode ser o juiz a remediar o prejuízo que resulte da negligência das partes envolvidas. O TUI deixou outra mensagem: o recurso serve para uma decisão ser novamente ponderada, não um mecanismo para apresentar “questões novas” que não tivessem sido submetidas à apreciação da instância anterior. Assim, o TUI manteve a decisão do TSI, por entender que o recorrente não explicou as causas que podiam ser impeditivas da prescrição.
Nunu Wu SociedadeHengqin | Guangdong garante que MP do Interior serve Macau [dropcap]A[/dropcap] procuradoria de Guangdong garante que o Ministério Público na zona nova da Ilha da Montanha vai defender as empresas de Macau, apoiando a diversidade económica da RAEM, noticiou o Ou Mun. Com o aumento do número de empresas de Macau registadas em Hengqin nos últimos anos, em Novembro do ano passado, o Ministério Público (MP) da Ilha da Montanha organizou um dia aberto para aprofundar o entendimento dos empresários de Macau sobre o sistema judiciário da China Continental. Também no final de 2019, o MP lançou medidas para o desenvolvimento das empresas de Macau em Hengqin, estabelecendo uma equipa para os casos que as envolvem. Para além disso, criou um mecanismo de notificação com a segurança pública para os casos que envolvem empresas de Macau, bem como um mecanismo para as empresas da RAEM apresentarem queixas: há um “canal verde” para pedir recursos e foi implementado um sistema para os empresários de Macau se reunirem com o procurador através de uma linha aberta especial. As cartas são respondidas no prazo de cinco dias, e os resultados são conhecidos dentro de 60 dias. De forma a proteger os direitos das empresas da RAEM, o MP de Hengqin também contratou especialistas, académicos e comerciantes de Macau, para trabalharem como consultores e darem apoio intelectual a organismos que desenvolvem actividades de procuradoria. Um dos objectivos do MP passa por proteger a construção da Grande Baía. Numa próxima fase, o organismo vai desenvolver trabalhos para a comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, continuando a reforçar a cooperação com os órgãos judiciais de Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Miguel Ian nega ilegalidades enquanto era director-adjunto O Ministério Público argumenta que Miguel Ian deu instruções a um empresário sobre um processo de residência quando ainda trabalhava no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. No entanto, o arguido negou em tribunal ter prestado tais informações [dropcap]O[/dropcap] ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian, teve contacto com o empresário Ng Kuok Sao enquanto ainda lá trabalhava no organismo que foi alvo do escrutínio do Comissariado contra a Corrupção. No entanto, Miguel Ian recusa ter revelado informações que fossem segredo. O Ministério Público (MP) indicou ontem que Miguel Ian interferiu num processo de fixação de residência temporária, por fornecer instruções a Ng Kuok Sao para aumentar o salário no processo de candidatura. Segundo a acusação, depois de conversarem ao telefone, o requerente apresentou um novo contrato ao IPIM, no qual o valor do que auferia aumentou para 45 mil patacas. A situação terá acontecido em 2011, sendo que o arguido deixou de trabalhar no IPIM em 2012. O ex-director-adjunto defendeu-se referindo já se terem passado nove anos, apontando para a possibilidade de os telefonemas se tratarem de “conversas banais”. Sobre a frequência de apresentação de contratos com valores mais altos, explicou que quando há mudanças de empresa por parte do requerente, essa informação deve ser actualizada. Durante a sessão foi esclarecido que apesar da ligação descrita pelo MP, Miguel Ian não está acusado da prática de violação de segredo. Aliás, o caso foi arquivado porque o crime prescreveu. Garantindo não ter dado informações do IPIM, o ex-director-adjunto frisou que apesar de o vencimento ser na altura uma das exigências em consideração na obtenção de residência, desde que estivesse acima da média, o valor em concreto não afectava a pontuação. Para além disso, descreveu que caso tivesse existido intervenção sua no processo, não teria sugerido pagar contribuições ao Fundo de Segurança Social, já que na altura “não havia essa exigência”. “Se tivesse dado instruções não teriam faltado tantos documentos”, completou o arguido. Em silêncio A arguida Wu Shu Hua – esposa de Ng Kuok Sao – acabou por “optar pelo silêncio” depois do intervalo da sessão. Ao longo da sessão tinha já respondido a questões sobre uma empresa de fachada alegadamente constituída para que um outro arguido pedisse residência enquanto técnico especializado. Recorde-se que o Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram um esquema para facilitar autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. Hoje começa a ser ouvida em tribunal uma testemunha do Comissariado Contra a Corrupção. Batalha ausente O julgamento do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai decorrer sem Glória Batalha em algumas sessões. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM requereu que lhe fosse permitida a ausência para ficar em casa a descansar, por ter sido operada a uma perna. A arguida deverá marcar presença quando forem analisados factos sobre o seu caso. Por norma, é obrigatória a presença dos arguidos na audiência, mas o Código de Processo Penal permite a ausência em casos especiais, como por doença.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Governo promete apoio a grávidas blue card com visto de turista [dropcap]P[/dropcap]agar a totalidade ou o dobro das taxas moderadoras no Centro Hospitalar Conde de São Januário? Esta é a questão que se coloca para algumas trabalhadoras não residentes grávidas que viram o seu blue card expirar e se encontram no território com visto de turista, sem possibilidades de viajar para o país de origem. No entanto, estas mulheres têm necessitado de cuidados médicos. Ieong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus assegurou que estas mulheres podem requerer apoio junto dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). “Sobre as mulheres grávidas que não podem apanhar o transporte neste âmbito [usando o corredor especial entre Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong], penso que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) pode fazer uma apreciação ou autorização para que possam permanecer em Macau por mais tempo. Caso seja necessário terem consultas de parto podem ter alguns benefícios e podem pedir apoio junto dos SSM para obterem ajudas”, frisou. Relativamente aos pedidos de isenção de quarentena em Zhuhai, a mesma responsável esclareceu que aqueles que têm consultas médicas marcadas do outro lado da fronteira estão automaticamente isentos da realização da quarentena, bem como pais que acompanham os seus filhos que estudam em Macau ou condutores de veículos transfronteiriços. Ieong Iek Hou garantiu que o alargamento da isenção de quarentena será feito de forma gradual. “A pouco e pouco vamos negociando com as autoridades de Zhuhai para ver se podemos alargar o número de vagas. Em relação aos trabalhadores não residentes (TNR), antes tinham de ter cartão de residente, agora basta terem uma residência habitual [para não fazerem a quarentena]. Cada vez se alargam mais esses requisitos”, frisou. O relaxamento de medidas está relacionado com a evolução do número de casos de infecção na China, numa altura em que Pequim sofre um novo surto, apontou Ieong Iek Hou. Isenção sem efeito Lei Tak Fai, agente do CPSP, afirmou que o alargamento do universo de TNR isentos de realizar quarentena não trouxe um grande aumento do fluxo de pessoas. “Na última sexta-feira o número de entradas foi de 13.315 pessoas e até hoje [segunda-feira], [das 6h] até ao meio dia, entraram 13.868 TNR, um aumento de apenas 4,5 por cento. A maior parte são TNR do Interior da China. Diria que não é um aumento significativo”, frisou. Relativamente às negociações para a reabertura da fronteira entre Macau e Hong Kong, continua sem haver há novidades.
