Hoje Macau SociedadeMUST | Criado sistema para diagnosticar pneumonia por covid-19 [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST) e a Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU) desenvolveram um sistema que distingue os casos de pneumonia causados por covid-19 dos outros tipos de pneumonia em 20 segundos. A informação foi relevada através de um comunicado da PolyU e o sistema recorre a inteligência artificial. De acordo com a informação revelada, o sistema recorre à inteligência artificial para analisar as imagens recolhidas pela Tomografia Computadorizada (CT) dos pulmões dos pacientes. Depois leva cerca de 20 segundos para identificar se a imagem corresponde à pneumonia por covid-19. Os criadores admitem que o sistema não é perfeito, mas que tem uma eficácia no diagnóstico superior a 90 por cento. A principal vantagem, é o facto de promover diagnósticos rápidos que permitem às equipas médicas agiram com maior rapidez, principalmente no cenário em que os sistemas de saúde se encontram sobrelotados. Segundo as explicações do professor da Faculdade de Medicina da MUST, Kang Zhang, a equipa de investigação utilizou uma base de dados com as imagens do exame CT de 3.777 pacientes que permitiu treinar a inteligência artificial.
Hoje Macau SociedadeTransportes | Defendidos mais apoios para uso de veículos eléctricos [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Veículos Motorizados de Protecção Ambiental Verde de Macau, Lei Chong Sam, lamentou que Macau não tenha mais de 100 motociclos eléctricos nas ruas, e apontou inconveniências ao carregamento da bateria, noticiou o Ou Mun. De acordo com o responsável, só o estacionamento do Jardim de Vasco da Gama oferece pontos de carregamento. De resto, os utilizadores podem trocar a bateria, mas ficam dependentes de pontos criados pelas empresas que vendem o produto. Lei Chong Sam comparou esta situação à de Taiwan, que no ano passado atingiu um recorde, com cerca de 79 mil motos eléctricos nas ruas. Já a província de Guangdong, tem pelo menos 50 milhões de carros eléctricos e 10 milhões de motociclos. Observou ainda que entre 2011 e 2018 houve marcas de Taiwan e da China Continental voltadas para motas eléctricas que abandonaram o mercado, argumentando que não há uma tendência de utilização de motociclos eléctricos por falta de políticas de apoio por parte do Governo, e de poder de mercado. O vendedor de autocarros eléctricos, Ho Chak Meng afirmou que o consumo energético de automóveis e autocarros turísticos eléctricos, é 60 por cento mais baixo do que nos carros a diesel. E notou que existem no território 120 autocarros turísticos eléctricos, por causa da escassez dos apoios do Governo. Os dois representantes sugerem que o Governo elimine gradualmente os motociclos com emissões altas e poluentes, e incentive os utilizadores a mudarem os motociclos com a idade superior a 10 anos para veículos eléctricos, mediante isenção do custo de registo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Testadas amostras de peixe dos mercados locais As investigações preliminares das autoridades apontam que o novo surto na capital chinesa teve origem no salmão importado. As autoridades de Macau foram aos mercados e canais de importação testar os diversos produtos [dropcap]A[/dropcap]pós as autoridades do Interior terem revelado que o novo surto de covid-19 detectado em Pequim está relacionado com a importação de salmão da Noruega, os inspectores do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) fizeram vários testes em produtos locais. A operação aconteceu na segunda-feira e foi divulgada ontem pelo Executivo, através de um comunicado. “Em resposta aos últimos desenvolvimentos relacionados com a epidemia […], o IAM adoptou uma série de medidas de prevenção, com o reforço da inspecção e visitas in loco aos canais de importação e venda a retalho dos produtos congelados”, foi revelado. Ainda de acordo com a informação divulgada, foram recolhidas amostras de todos os 17 tipos de salmão importados para a RAEM, e testadas com recurso ao exame do ácido nucleico. Em nenhum dos casos houve qualquer resultado positivo sobre a existência de covid-19 nesses produtos. Além disso, o IAM prometeu ir continuar a testar os produtos importados não só o salmão, mas outros peixes congelados, ao mesmo tempo que vai exigir aos importadores que tomem medidas com padrões de segurança alimentar mais elevadas. Estas medidas são complementadas com as alterações introduzidas recentemente, em que o IAM começou a fazer visitas e testes frequentes aos locais onde os produtos congelados são armazenados. Já em relação aos locais onde é feita a venda de peixe, o IAM recordou que devem fazer as limpezas e desinfecções diariamente, não só aos espaços utilizados, mas também aos equipamentos para cortar o peixe. Novo surto As inspecções feitas pelo IAM surgem na sequência de um novo surto em Pequim, que foi anunciado pelas autoridades do Interior. De acordo com a informação do Governo Central, os resultados preliminares das investigações mostram que o surto está relacionado com o mercado de Xinfadi, onde vestígios do covid-19 foram encontrados nas tábuas de cortar salmão. Segundo as autoridades, o coronavírus foi importado através das embalagens destes produtos congelados, trazidos de Europa, com a Noruega a ser o principal exportador para o mercado asiático. Como consequência destas informações e do novo surto que ontem contava com 106 infectados, Pequim ordenou que o país suspendesse a importação de salmão, despediu vários responsáveis pelo mercado e impôs um novo programa de confinamento na capital.
João Luz Manchete SociedadeTurismo | Excursões locais arrancam hoje com 15 roteiros e muitas incógnitas Começa hoje o período de inscrição no novo programa de apoio à economia, desta vez destinado à indústria do turismo. Quinze roteiros pensados para residentes, vão mexer com o sector, em especial com as 148 agências de viagens que aderiram ao plano, assim como os 750 guias turísticos. Para já, não existe versão em português, ou inglês, dos roteiros do programa [dropcap]H[/dropcap]oje é o primeiro dia para a inscrição no programa “Vamos! Macau!”, que oferece excursões locais com o intuito de apoiar o sector do turismo, que se encontra paralisado desde que os efeitos económicos da pandemia se começaram a sentir, em particular com o encerramento das fronteiras. Quem quiser escolher um itinerário terá de saber ler chinês, ou ter o melhor tradutor automático do mercado, uma vez que as informações detalhadas de cada excursão existem apenas em chinês. Além disso, o naipe de excursões e actividade do programa ainda não está fechado. Durante a conferência de imprensa de apresentação do plano, que se realizou ontem, o subdirector dos Serviços do Turismo (DST), Cheng Wai Tong, explicou a razão pela qual a informação sobre as excursões existe apenas chinês. “Na internet só temos em chinês, porque anunciámos o projecto ontem [segunda-feira], mas temos tempo para colocar as informações em português. A comunidade portuguesa pode fazer a inscrição através das agências de viagens. Temos documentos em português”, referiu. O programa “Vamos! Macau!” está disponível online, através de dois códigos QR, um que direcciona o residente para a lista agências de viagens e outro que oferece a consulta detalhada dos 15 roteiros. As 15 excursões vão-se realizar entre os dias 22 de Junho e 30 de Setembro, com a coordenação da DST, financiamento da Fundação Macau, e o contributo operativo da Associação das Agências de Viagens de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau e Associação de Indústria Turística de Macau, para evitar competição desleal no sector. As três associações vão ter a seu cargo a coordenação com as agências de viagens, fixação de preços, controlo de qualidade e o fornecimento de recursos como veículos, motoristas e guias turísticos, integrando, ao mesmo tempo, restaurantes e atracções turísticas. Menu de roteiros Com a Fundação Macau a abrir os cordões à bolsa, cada residente será subsidiado entre 280 patacas por passeio, até um limite de 560 patacas para escolher entre um leque de 15 excursões divididas em dois grupos: roteiros comunitários e roteiros de lazer. Antes de aceitar as inscrições, as agências introduzem o número do BIR na plataforma para ver se a pessoa já usufruiu ou não do benefício. Cada residente tem direito a duas excursões, um roteiro comunitário e um roteiro de lazer. O custo das excursões inclui o passeio, alimentação, guia, seguro, entre outras despesas. Na área do lazer, os roteiros oferecem passeios pelo centro histórico de Macau, ao Centro de Ciência, com passagem por resorts sem dormidas incluídas no pacote. Está previsto um roteiro às instalações da CEM “para as pessoas conhecerem mais sobre energia”, de acordo com Cheng Wai Tong, outro ao aeroporto e museu das telecomunicações. O cartaz ainda não está fechado e contém algumas incertezas, também assumidas por Paul Wong, presidente da Associação da Indústria Turística de Macau, uma das organizações do grupo de trabalho que coordena o programa. Por exemplo, no programa estão previstas viagens de barco, que ainda não estão garantidas. “Ainda estamos à espera de resposta dos Serviços de Saúde sobre a abertura de passeios de barco e gradualmente vamos adicionar mais elementos”, revela o responsável. O programa pode também contar com o cruzamento com outros eventos do Instituto Cultural. Por exemplo, está em ponderação a possibilidade de incluir no programa de excursões locais os espectáculos da celebração do 15º ano da inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial. Outro evento que se pode cruzar com o programa de excursões locais é o Festival das Luzes, com Paul Wong a levantar a possibilidade de ser adicionado um passeio de barco para apreciar o espectáculo de outra perspectiva. Coisas práticas As excursões têm um limite de participação entre 20 e 40 pessoas, com o máximo a corresponder à lotação de alguns autocarros usados nas excursões. Quando questionado se a DST tinha coordenado com o Corpo da Polícia de Segurança Pública na elaboração do programa, para evitar aglomerados de pessoas perigosos para a saúde pública, o subdirector da DST referiu que “vai manter comunicação e troca de ideias com a polícia sobre a questão”. O responsável também adiantou que os Serviços de Saúde emitiram instruções especiais para a iniciativa. Os participantes vão ter de usar máscaras, excepto às refeições, e no início dos tours, que começam nos dois terminais marítimos (Porto Exterior e Taipa), serão efetuadas medições de temperatura. Além disso, será disponibilizado gel desinfectante. Entre os itinerários disponíveis está uma visita ao Wynn Palace, que começa na Granja do Óscar ou Jardim Ecológico do Trilho de Plantas Medicinais para que os residentes tenham contacto com a natureza. De seguida, o roteiro vai para o SW Steakhouse onde está previsto um espectáculo, ao qual se segue a apreciação de esculturas de flores, a visita a uma suite do Wynn Palace e uma viagem no teleférico para apreciar as fontes que ladeiam o resort. Antes de terminar a excursão é servido o almoço. Para poder usufruir da refeição nas excursões, será dado ao participante um cartão MacauPass carregado com 100 patacas, que terá de ser entregue no final da excursão. Associações | Mulheres e Sabedoria Colectiva encaram apoio como chance para inovar A presidente da Associação das Mulheres de Macau, Lam Un Mui, tem boas expectativas em relação ao programa para apoiar o sector do turismo local e tem esperança que possibilite à população conhecer profundamente Macau e reforçar a relação entre pais e filhos. Além disso, a dirigente associativa referiu no jornal Ou Mun que como o projecto irá recolher mega-dados isso possa representar um contributo para aquilo que chama de “desenvolvimento do turismo inteligente”. Lam Un Mui espera que a iniciativa contribua para criar futuros produtos turísticos e aproveita para sugerir que sejam acrescentados elementos como mercados nocturnos e espectáculos de rua. Por sua vez, o vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, declarou ao Ou Mun que esta iniciativa pode ser usada para limpar um pouco a imagem de Macau, uma vez a reputação de cidade do jogo retira o foco do charme e do papel histórico e cultural de Macau. O dirigente refere mesmo que a própria população pode não ter essa noção da cidade onde reside.
João Luz SociedadeDSAL chamada a estaleiro devido protestos de trabalhadores Largas dezenas de trabalhadores manifestaram-se ontem nas imediações do estaleiro das obras do novo posto fronteiriço de Qingmao, na Ilha Verde. Além de se queixarem de ordenados em atraso, alegam que o empregador lhes cobrou mensalmente uma taxa de trabalho. A DSAL acorreu ao local e está a investigar o caso [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, um grupo de trabalhadores do estaleiro das obras do novo posto fronteiriço de Qingmao, na Ilha Verde, veio para a rua com uma faixa improvisada a reclamar reparações do empregador. De acordo com o canal chinês da TDM, o caso envolve 63 trabalhadores não residentes que se juntaram para pedir salários correspondentes aos meses entre Fevereiro e Abril, compensação por trabalharem em feriados obrigatórios, entre outras reivindicações. O subdirector dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Chon U, deslocou-se ao local, inteirou-se das queixas dos trabalhadores e declarou que devem apresentar as reclamações oficialmente para que se possa averiguar se estão em causa infracções às leis laborais. No entanto, o responsável da DSAL aproveitou para dizer que se um trabalhador não conseguir apresentar-se ao trabalho por estar a cumprir as medidas impostas pelas autoridades do Continente no combate à pandemia, essa ausência é razoável, apesar de o patrão não estar obrigado a pagar salários correspondentes a este lapso temporal. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os trabalhadores queixaram-se de que mesmo com os atrasos que a obra sofreu devido à covid-19, foram informados a meio de Março que deveriam regressar a Macau dentro de 90 dias. Depois de despenderem quase uma dezena de milhar de yuans em passagens aéreas e custos de quarentena, chegaram à RAEM a meio de Abril e exigem ao empregador o reembolso das despesas efectuadas. Além desta situação, muitos viram-se na circunstância de o seu blue card ter ficado sem validade, o que os obriga a voltarem ao Interior até ao final deste mês. Também neste aspecto, Chan Chon U apontou que não existe no ordenamento jurídico da RAEM uma lei que responsabilize o empregador por despesas de quarentena dos empregados. Taxas fantasma Outra das reivindicações dos trabalhadores prende-se com a obrigatoriedade de pagar uma taxa mensal, de 650 patacas, ao patrão para poderem trabalhar em Macau. Os subdirector da DSAL confirmou que tal taxa não existe e que este é um caso que será investigado. Em comunicado, apenas divulgado em chinês, a DSAL sublinha que “irá seguir o caso de perto, investigar, de forma a proteger os legítimos direitos e interesses dos trabalhadores. A obra do novo posto fronteiriço de Qingmao, na Ilha Verde, foi adjudicada à Guangdong Nam Yue Group Corporation e a data prevista para a sua conclusão é o final de 2020. O orçamento é de 1500 milhões de patacas para a construção do edifício Sul e de 900 milhões para o corredor de ligação ao edifício Norte, da responsabilidade de Zhuhai.
Andreia Sofia Silva SociedadeTSI | Mantida decisão que obriga ao pagamento de indemnização a casa de penhores [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu manter a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) relativa à decisão do pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais por parte de duas pessoas a uma casa de penhores. Apesar de estas terem sido absolvidas do crime, em co-autoria, de burla, estão obrigadas ao pagamento de 36 mil dólares de Hong Kong. Segundo o acórdão ontem tornado público, o TSI entendeu que “a casa de penhores ofendida sofrera danos pecuniários, resultantes do erro de conhecimento do objecto; daí se verificar um elemento da indemnização, ou seja, o facto danoso”. O tribunal descreve ainda que, “na altura em que as jóias em causa foram entregues à casa de penhores, os recorrentes, como qualquer homem médio, deviam ter conhecimento da composição das referidas jóias, mesmo que se tratasse aqui dum erro involuntário e isto era compatível com as regras de culpa mínima, exigidas pela indemnização do direito civil”. Desta forma, os recorrentes deveriam “assumir a responsabilidade da indemnização por danos sofridos pela ofendida”, além de assumirem “a responsabilidade da indemnização por enriquecimento sem causa”. Assim, o TSI entende que o TJB, ao definir o montante da indemnização, “reuniu os requisitos previstos na lei substantiva”. Além da absolvição dos dois recorrentes, o TJB condenou um arguido pelo crime de burla em autoria material e na forma dolosa e consumada. Este foi também condenado ao pagamento de uma indemnização de 16 mil dólares de Hong Kong à mesma casa de penhores por danos patrimoniais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEscola dos Operários | Directores podem ser responsabilizados por abusos Se as autoridades provarem que havia directores ou professores que estavam a par dos abusos na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, os envolvidos também podem ser obrigados a responder por esses crimes [dropcap]O[/dropcap]s directores e professores da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários que conheciam os abusos praticados por um professor a uma aluna e não os denunciaram podem ser acusados pela prática desse crime. Foi esta a opinião partilhada por especialistas em direito penal, em declarações ao HM. Um professor de educação física da escola dos Operários foi detido a 8 de Junho pela Polícia Judiciária (PJ) e está indiciado pela prática dos crimes de “abuso sexual de criança” e “abuso sexual de educandos e dependentes”. A situação só foi tornada pública devido a uma denúncia anónima, que apontava que os crimes tinham sido cometidos durante mais de dez anos, ao mesmo tempo que os acontecimentos eram ignorados pela instituição. A escola nega o encobrimento e já ameaçou pedir “aconselhamento jurídico” para agir contra os “rumores online”. Contudo, caso se prove que havia mesmo conhecimento por parte de professores ou directores, estes podem ser acusados da prática dos dois crimes: “Pode haver acusação da prática dos dois crimes por omissão. Mesmo que a lei nada diga sobre a obrigação das escolas de denunciar estes casos, pode haver acusação pela prática por omissão imprópria dos actos de abuso sexual de criança e abuso sexual de educandos e dependentes”, defendeu o especialista em direito, que pediu para manter o anonimato. “A lei não precisa de especificar uma obrigação para ela existir, e nesses casos diz-se que a omissão é imprópria ou impura”, acrescentou. Penas de 10 anos Sem considerar outras agravantes, o crime de abuso sexual de crianças é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos 10 anos, já o abuso sexual de educandos e dependentes acarreta uma pena que pode chegar aos 8 anos de prisão. Ao contrário do habitual, a PJ recusou divulgar pormenores sobre as condições em que o crime aconteceu, o que não permite considerar todas as agravantes. Esta decisão foi justificada com a intenção de proteger a identidade da vítima. No caso de ter havido directores ou professores da escola que pediram à família da vítima para não denunciar a situação, não é líquido que esse pedido seja considerado crime. Tudo depende da forma como tiver sido feito: “Se a escola se tiver movimentado para pedir aos pais que não denunciassem a situação, a prática de qualquer crime depende do conteúdo das conversas. A conduta por si não está tipificada [no código penal]”, justifica o especialista. “Se no conteúdo da conversa tiver havido alguma coacção ou ameaça, esses crimes podem ser utilizados pela acusação”, complementou. Críticas tradicionais Depois de ter sido conhecido o caso na escola que tem o deputado Lam Lon Wai como subdirector, foram várias as associações tradicionais a condenar os acontecimentos. Uma das críticas veio de Chan Hong, também deputada e ainda vice-directora da Escola Secundária Hou Kong. Segundo Chan, este episódio serve para nos recordar a todos da necessidade de encorajar os alunos a denunciarem qualquer comportamento incorrecto por professores e assistentes nas instituições de ensino. Por sua vez, Mok Chio Kuan, vice-director do Conselho de Assuntos das Mulheres e Crianças da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, defendeu que a sociedade deve evitar discutir para dar espaço à vítima e garantir que esta não passa por um segundo trauma.
Hoje Macau SociedadeAssociação de jornalistas lança campanha de angariação de fundos para a Caritas Macau [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) lançou uma campanha de angariação de fundos para adquirir bens alimentares para serem entregues à Caritas Macau. Segundo um comunicado, o objectivo é “auxiliar esta organização não-governamental no apoio a cidadãos (residentes e não-residentes) que se encontram em grandes dificuldades em virtude da crise provocada pela covid-19”. Desta forma, os contributos podem ser feitos através de transferência bancária para a conta da AIPIM junto do Banco Nacional Ultramarino que, nesta campanha, “funciona como conta solidária”. O número da conta é 9005555136 e, feito o contributo, deverá ser enviado um e-mail a dar conta da transferência para imprensamacau@gmail.com, com a descrição “Solidariedade”. Esta campanha vigora até ao dia 30 de Junho, sendo que posteriormente a direcção da AIPIM “irá dar a conhecer a verba arrecadada e proceder à aquisição de bens alimentares para serem entregues à Caritas Macau”. Segundo a AIPIM, os bens alimentares mais necessários são arroz, noodles e enlatados.
Hoje Macau SociedadeLuzes apagam-se hoje às 20h30 durante uma hora em prol da conservação energética [dropcap]A[/dropcap]lgumas das luzes do território apagam-se hoje entre as 20h30 e as 21h30, no âmbito das actividades que marcam a “Semana da Conservação Energética de Macau – Desligar as luzes durante 1 hora”, promovida pelo Gabinete para o Desenvolvimento da Conservação Energética (GDSE). Segundo um comunicado, o principal objectivo desta actividade é “apelar a todos os cidadãos e organizações para desligarem as luzes desnecessárias, durante uma hora, como forma de mostrar a sua adesão à conservação energética”. As três pontes que fazem a ligação entre a península e a Taipa, seis casinos, serviços e entidades públicas, vários hotéis, bancos e estabelecimentos comerciais, bem como alguns locais turísticos e grandes empreendimentos, são os lugares que irão apagar as luzes esta noite. O GDSE explica que as três pontes, “além de participarem na actividade de hoje à noite, também irão começar a apagar mais cedo a iluminação de paisagem, às 23h00 horas”. O GDSE faz também um apelo para que os moradores desliguem as luzes durante uma hora nas suas casas.
João Luz SociedadeCovid-19 | Governo aperta inspecção a quem vem de Pequim [dropcap]D[/dropcap]epois da notícia de um novo surto de infecções pelo novo tipo de coronavírus num bairro de Pequim, o Centro de Coordenação de Contingência declarou que iria fortalecer “a inspecção sanitária fronteiriça dos passageiros de Pequim” que cheguem a Macau. Pelo mesmo motivo, o Instituto para os Assuntos Municipais prometeu intensificar a quarentena sanitária de peixe importados. As infecções foram detectadas no mercado grossista de Xinfadi, o maior da Ásia, com uma área equivalente a 156 campos de futebol, fornece mais de 80 por cento dos produtos agrícolas consumidos em Pequim, segundo a Beijing News. De acordo com Comissão Nacional de Saúde, no sábado foram diagnosticados 36 novos casos, 15 homens e 21 mulheres. O novo tipo de coronavírus foi também detectado em 40 amostras ambientais no mercado, em superfícies como uma tábua usada para cortar salmão. O Governo da capital impôs quarentena a 139 contactos próximos das pessoas infectadas e os mais de 10 mil trabalhadores do mercado vão ser testados. Até ontem, a vaga de testes feitos levou à detecção de mais 45 casos assintomáticos.
João Santos Filipe SociedadePedida isenção de quarentena para ir a Zhuhai comer sopa [dropcap]U[/dropcap]m dia depois de ter entrado em funcionamento, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) suspenderam a plataforma online que permitia pedir isenção de quarentena para entrar em Zhuhai. A excepção destinava-se essencialmente a empresários e pessoas com negócios no Interior, mas os SSM receberam mais de 5.000 pedidos só no primeiro dia, até de pessoas que apenas queriam passar a fronteira para comer sopa. “No primeiro dia recebemos mais de 5.00 pedidos de cidadãos, que não tinham qualquer motivo plausível para pedir a isenção de quarentena para entrarem em Zhuhai”, afirmou Alvis Lo, médico adjunto no Hospital Conde São Januário. “Há cidadãos que pediram isenção de quarentena para ir ao Interior por quererem comer sopa ramen ou por terem saudades de Zhuhai…”, revelou. O médico apelou assim às pessoas que utilizem os pedidos de isenção de forma responsável: “Todos os casos são revistos por uma equipa, que analisa os pedidos […] há casos sem um motivo aparente ou especial, até parece que é uma brincadeira”, desabafou. Apesar de o esquema de isenção de quarentena ter sido retomado no sábado, o serviço voltou a ser ontem suspenso temporariamente. “Não serão aceites novos pedidos”, anunciou ontem o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, em comunicado. A reabertura de pedidos será anunciada, com pelo menos um dia de antecedência. Independentemente de ter sido suspenso por duas ocasiões num curto espaço de tempo, o esquema não deixou de causar muitas dúvidas, uma vez que não tem critérios públicos, nem uma quota do número máximo de pedidos. Entre os 5 mil pedidos do primeiro dia, apenas 1981 foram reencaminhados pelas autoridades locais para Zhuhai, que tem a última palavra. Português virou italiano Além dos vários pedidos, a plataforma dos SSM marcou ainda a conferência de sexta-feira sobre o covid-19 por estar em chinês e italiano. Alvis Lo prometeu que o Governo ia fazer tudo para melhorar a situação. “A tradução tem uma qualidade menos boa, mas estamos a tentar corrigir os erros”, indicou. “Eu não sei quem fez as traduções, mas independentemente disso vamos tentar melhorar os trabalhos”, acrescentou. Na sexta-feira foram ainda divulgadas os horários do ferry que vão partir de Macau para o aeroporto de Hong Kong, para quem deseja sair do território. A partir de dia 17 deste mês, há duas viagens por dia para o aeroporto de Hong Kong, uma com partida às 9h e outra às 19h. Os bilhetes do ferry têm de ser comprados com dois dias de antecedência e as pessoas devem certificar-se que as companhias aéreas permitem check-in em Macau. “A viagem com partidas às 9h, vai servir para os voos que descolam entre o meio-dia e as 22h00 desse dia. A embarcação com partida às 19h para os voos das 22h às 8h do dia seguinte”, explicou Inês Chan, representante dos Serviços de Turismo.
Hoje Macau SociedadeEstudo | Cuidadores de deficientes com depressão e stress [dropcap]U[/dropcap]m estudo académico, apresentado na sexta-feira, concluiu que mais de um terço dos cuidadores informais de deficientes em Macau apresenta sinais moderados a graves de depressão, ansiedade e stress, em especial as mulheres. “A principal conclusão é que se registam problemas de saúde mental nos cuidadores de pessoas com deficiência e que são necessárias medidas de apoio, que podem custar menos ao Governo se forem aplicadas de forma preventiva”, disse à Lusa o professor da Universidade de Macau Brian Hall, responsável pelo estudo já publicado no British Journal Centre Of Health Psychology. Mais de 30 por cento revelou depressão moderada, severa ou mais grave ainda, uma percentagem semelhante naqueles que registam stress, mas que chega quase aos 47 por cento nos cuidadores que demonstram problemas de ansiedade. As conclusões apontam para uma prevalência maior nas mulheres, quase sempre mães, e para o facto de a gestão externa destes sintomas na interacção com outras pessoas e entidades piorar a situação, algo que é explicado com o contexto cultural chinês associado ao estigma, valorização e manutenção da imagem social perante o desempenho daquele papel. Em Macau, até Setembro de 2019, existiam quase 14 mil pessoas diagnosticadas com algum tipo de deficiência, numa população de cerca de 670 mil residentes. O estudo abrangeu 234 cuidadores informais e realizou-se entre Agosto e Setembro de 2018. A maioria tinha mais de 65 anos, despendia mais de 40 horas por semana a cuidar da pessoa com deficiência, vivia numa habitação com três pessoas e geria um rendimento mensal igual ou inferior a 4.999 patacas.
Andreia Sofia Silva SociedadeEPM | Pais querem esclarecimentos sobre disciplinas obrigatórios É já a partir do próximo ano lectivo que os alunos do ensino secundário complementar vão passar a ter mais disciplinas obrigatórias. O presidente da Associação de Pais defende serem necessários mais esclarecimentos por parte da direcção da escola, nomeadamente sobre qual o acréscimo de carga horária [dropcap]N[/dropcap]um ano já de si atípico, a direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) prepara-se para implementar a medida da frequência de mais disciplinas obrigatórias por parte dos alunos do ensino secundário complementar, do 10º ao 12º ano. Segundo noticiou a TDM Rádio Macau na sexta-feira, os alunos terão de frequentar disciplinas como história, geografia, artes e música, independentemente da área de ensino que escolherem. Neste grupo estão também incluídas as disciplinas de ciências e matemática. Quem já tem estas disciplinas no currículo não terá de as repetir. As medidas deverão começar a ser implementadas já em Setembro, conforme disse à TDM Rádio Macau Manuel Machado, presidente da direcção da EPM, e surgem como resposta às alterações a um regulamento administrativo de 2014, publicadas pelo Governo em Novembro do ano passado, e que se referem ao Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. Contactado pelo HM, Filipe Regêncio Figueiredo, presidente da Associação de Pais da EPM (APEP), disse serem necessários mais esclarecimentos para com a comunidade escolar. “Seria importante perceber qual o acréscimo de carga horária que isto vai trazer, porque o 12º ano já tem uma carga horária inferior face ao 10º ou 11º ano por alguma razão. Convém perceber em concreto do que estamos a falar.” Desta forma, “era bom que a escola mostrasse quais são os horários que vão ser feitos e como vai ser a organização do tempo. É tudo muito vago e abstracto. Não dizem [a direcção da EPM] em concreto como é que os horários vão crescer, dizem apenas que é entre dois a quatro tempos lectivos por semana. Depois, em relação aos conteúdos e manuais, dizem que não sabem de nada”, frisou Filipe Regêncio Figueiredo. “Alguma” sobrecarga Manuel Machado disse não ter ainda certeza sobre a autonomia da EPM quanto à aplicação destas novas normas, além de não saber se será necessário contratar mais professores. Quanto à carga horária, e para não sobrecarregar os alunos dos 10º e 11º anos, Manuel Machado disse ter optado por concentrar a maioria das disciplinas adicionais no último ano do secundário, e que “têm um peso semanal de dois a quatro tempos lectivos”. Neste sentido, haverá “alguma” sobrecarga horária para quem entra no 12º ano, mas o presidente da EPM desvaloriza o impacto na preparação para os exames nacionais, uma vez que “o 12.º ano é o que tem menos carga horária”. “São mais duas disciplinas, mas não pesarão excessivamente no currículo e no trabalho que os alunos terão de desenvolver”, acrescentou. Contudo, para Filipe Regêncio Figueiredo, “a escola já deveria ter um plano e saber dar explicações cabais sobre horários e manuais, e não as dá”. “No fim de um ano lectivo complicado junta-se mais este problema. Sei que o programa de português, no geral, já é bastante extenso e com uma carga horária muito grande. Juntar mais duas ou três disciplinas vai agravar [o horário], obviamente. Não sabemos depois qual será o peso destas disciplinas na avaliação, e os alunos da EPM podem ficar em desvantagem porque acabam por ser avaliados em mais disciplinas do que os alunos de português do currículo dito normal”, rematou.
Hoje Macau SociedadeCPSP | Jovem detido por filmar alunas menores [dropcap]U[/dropcap]m jovem com 20 anos foi detido pela polícia por ter sido apanhado a filmar por debaixo de saias de menores, junto à Escola de São Paulo. O caso foi relatado na quinta-feira pelo jornal Exmoo, com um vídeo, captado por um pai, em que se via o jovem agachado a fingir que estava a arranjar um motociclo. Ao mesmo tempo, o rapaz colocou o telemóvel junto ao chão, próximo de uma passadeira, para filmar por baixo das saias das estudantes que passavam ao lado do motociclo. Após o caso ter sido divulgado, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) investigou a situação e procedeu à detenção do jovem, ainda na quinta-feira, apesar do anúncio só ter sido feito um dia depois. O sujeito encontrava-se na zona da Rotunda dos Três Candeeiros quando foi detido. Segundo a informação do Exmoo, as imagens captadas por estabelecimentos comerciais naquela zona permitiram proceder à identificação do sujeito. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público e o jovem de 20 anos está indiciado pela prática do crime de “devassa da vida privada”, que é punido com pena que pode chegar aos 2 anos ou 240 dias de multa.
Pedro Arede SociedadeProfessor suspeito de abusar sexualmente de aluna Um professor de educação física numa escola do Fai Chi Kei é suspeito de ter abusado sexualmente de uma aluna menor. O caso foi confirmado pela PJ, após envio de um email anónimo para várias redacções. O homem foi detido e o caso, alegadamente ignorado durante vários anos, seguiu para o Ministério Público [dropcap]U[/dropcap]m professor de educação física da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, é suspeito de ter abusado sexualmente de uma aluna menor e já foi detido pela Polícia Judiciária (PJ). A prática pode ter sido encoberta com a ajuda da própria escola durante vários anos. Isto, de acordo com um email anónimo enviado por um professor da escola para várias redacções. O caso veio a lume no sábado, após a PJ ter respondido aos pedidos de esclarecimento de vários meios de comunicação social sobre o assunto, confirmando, após investigação, que no dia 8 de Junho o professor foi presente ao Ministério Público, pela prática dos crimes de abuso sexual de crianças e de educandos e dependentes. Segundo a PJ, não podem ser divulgados mais pormenores sobre o caso “por expresso pedido da família da vítima” e para “protegê-la de uma segunda vitimização”. Do conteúdo do email consta, de acordo com o jornal Ou Mun, que a escola terá ignorado os actos praticados sobre várias alunas pelo professor, de apelido Wu, durante mais de 10 anos. Segundo a mesma fonte, a denúncia enviada aos meios de comunicação social avança ainda que a escola terá ajudado a esconder o caso, após o incidente. A veracidade das informações relatadas no email aguarda ainda por uma investigação mais aprofundada por parte da PJ. Através de um comunicado citado pela mesma fonte, a escola desmentiu ontem, ao final do dia, ter ajudado a cobrir o caso ao longo dos anos. Também de acordo com o jornal Ou Mun, após a denúncia do caso, a Escola para Filhos e Irmãos dos Operários divulgou um comunicado onde condena os actos praticados e afirma-se chocada. Na mesma declaração, a escola aponta ter despedido, de imediato, o professor em questão e contactado a PJ e a Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), com o objectivo de prestar o apoio necessário à vítima e aos seus familiares. Sobre o caso, a escola aponta ainda que os professores devem atentar, em primeiro lugar, ao desenvolvimento integral dos alunos e que, no futuro, vai ser reforçada a educação destinada aos métodos de alerta e auto-protecção. Actividade suspensa A suspensão do professor foi ordenada pela DSEJ que, através de um comunicado publicado no sábado, apenas em língua chinesa, afirma estar a prestar máxima atenção ao caso e condena veemente os alegados crimes. A DSEJ acrescenta ainda que foi informada sobre o caso pelas autoridades judiciais no dia 9 de Junho, tendo contactado a escola de imediato nesse dia, para suspender o professor e averiguar se há mais suspeitas de outros abusos cometidos pela mesma pessoa. Além disso, DSEJ, irá assegurar que o professor está proibido de leccionar em qualquer escola de Macau, enquanto vigorarem as medidas de coacção impostas pelos tribunais. Reagindo ao caso, em comunicado, a deputada Wong Kit Cheng, vincou que os casos de abuso sexual de menores em Macau têm seguido uma tendência crescente e que é, por isso, urgente implementar e melhorar medidas de prevenção contra este tipo de situações. Já o deputado Lam Lon Wai, que é também vice-reitor da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, condenou, segundo o jornal Exmoo, a ocorrência do caso e garantiu que o professor já se encontra suspenso do exercício das suas actividades.
Pedro Arede SociedadeInflação fixa-se em 2,53% em Maio [dropcap]A[/dropcap] taxa de inflação em Macau fixou-se em 2,53 por cento nos 12 meses terminados em Maio, relativamente a igual período do ano passado, de acordo com dados oficiais divulgados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em comunicado, o organismo indicou que a subida do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) geral médio ficou a dever-se, sobretudo, ao crescimento dos preços relacionados com os sectores da educação (+5,33 por cento), produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+4,83 por cento) e da saúde (+4,05 por cento). Em Maio, o IPC subiu 1,67 por cento em termos anuais, ainda assim, um registo inferior em 0,38 pontos percentuais relativamente ao fixado em Abril de 2020 (+2,05 por cento). Segundo a DSEC, o aumento em termos anuais foi impulsionado principalmente “pela ascensão dos preços da carne de porco fresca e das refeições adquiridas fora de casa, bem como pelo aumento das rendas de casa”. Já em termos mensais, o IPC geral desceu 0,10 por cento, impulsionado pela baixa de preços do vestuário, calçado, bebidas alcoólicas e tabaco.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento de Jackson Chang suspenso por falha na acusação Na segunda sessão do julgamento de Jackson Chang a hipótese de nulidade esteve em cima da mesa. Tudo porque a acusação do Ministério Público não indicou no processo os documentos que são usados como prova para os factos imputados [dropcap]O[/dropcap] julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, está suspenso até quinta-feira, após a defesa se ter queixado de falhas na acusação. Segundo o entendimento de todos os advogados presentes, o Ministério Público (MP) deveria ter indicado os documentos do processo que servem como prova para cada imputação aos arguidos, o que não aconteceu. A questão foi levantada na sexta-feira, quando a sessão decorria há mais de uma hora e o MP referiu pela segunda vez a ligação entre os documentos e os factos da acusação, ou seja a informação que não tinha sido disponibilizada na acusação. A segunda referência levou à queixa da parte do advogado Rui Moura, que defende Júlia Chang, filha de Jackson Chang. “A defesa não tem de adivinhar quais são os documentos usados como prova para os diferentes artigos da acusação. Isso tem de estar explicado na acusação”, atirou Rui Moura. “A defesa constata que é a segunda referência feita a documentos pelo Ministério Público […] mas esta informação tem de estar na acusação sob pena de nulidade do julgamento”, argumentou. Esta falha levou o advogado a pedir ao tribunal para que o MP disponibilizasse a informação em falta. A juíza Leong Fong Meng perguntou se algum dos outros causídicos se opunha ao solicitado, mas todos concordaram. Foi também nessa altura que Kuong Kuok On, advogado da empresária Wu Shu Hua, admitiu ter tido problemas para perceber os documentos que a sua cliente está acusada de falsificar. “[Devido à falta dessa informação] tivemos de gastar mais de um mês para perceber quais são os documentos [utilizados como prova contra a minha cliente]”, revelou Kuong. “E ainda não consegui identificar todos os documentos que a minha cliente é acusada de falsificar”, complementou. Volte-face Na resposta, o MP, através do delegado do Procurador Pak Wa Ngai, começou por recusar as críticas: “Cabe ao MP indicar a prova e no final da acusação dizemos todas as provas que estão nos autos. Os advogados podem a qualquer momento consultar o processo”, atirou. Pak acabou interrompido pela juíza que decidiu fazer um intervalo por um motivo “urgente”. Após a interrupção, Rui Moura voltou a insistir na possibilidade de nulidade e argumentou com os diferentes critérios no tribunal: “Quando entregámos documentos que são usados como contraprova, foi-nos pedido que indicássemos os artigos da acusação a que correspondem”, vincou. “O tribunal não pode ter dois pesos e duas medidas”, considerou. Desta vez, Pak Wa Ngai mostrou abertura para fornecer os dados pedidos: “O MP mantem a posição anterior ao intervalo”, começou por ressalvar. “Mas nós podemos enumerar os documentos utilizados para fundamentar a acusação. Se quiserem, o MP pode fazer a correspondência dos documentos com os artigos da acusação. Estamos dispostos a fornecer os dados”, reconheceu. Com ambas as partes em sintonia, a juíza suspendeu o julgamento até quinta-feira. No final, já em declarações aos jornalistas, o advogado Rui Moura elogiou a decisão. “Tem de existir igualdade de armas entre a defesa e o Ministério Público e isso não estava a ocorrer”, começou por explicar. “Este processo é muito complicado e extenso, tem 35 volumes, 200 apensos, tem mais de 8.000 páginas […] Em nenhum momento da acusação o Ministério Público teve a gentileza de indicar os documentos que referiam os factos que vêm na acusação”, relatou. A disponibilização das informações levou ainda o advogado a excluir a possibilidade avançar com um pedido de nulidade do julgamento.
Pedro Arede SociedadeGrupo do Farol da Guia volta alertar UNESCO O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a enviar uma carta à UNESCO a pedir uma tomada de posição urgente sobre a zona envolvente ao Farol, considerada património mundial deste 2005. É pedido o envio de uma equipa de peritos para avaliar os danos provocados pela construção de um edifício com 90 metros de altura [dropcap]M[/dropcap]enos de um ano depois, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a dirigir uma carta à direcção da UNESCO a pedir que sejam tomadas medidas urgentes para proteger a integridade visual da paisagem do Farol da Guia. De acordo com a carta, o Governo continua sem dar sinais de actuar sobre problemas anteriormente identificados, nomeadamente um prédio que estava em construção na Calçada do Gaio, entretanto embargado por ultrapassar o limite máximo de altura, e o projecto de construção de um edifício na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues que prevê a existência de edifícios com 90 metros. “Ao fim de 12 anos, o Governo da RAEM ainda não cumpriu a promessa de reduzir a altura do edifício inacabado da Calçada do Gaio. Em vez disso, tem procurado justificar a decisão de manter a altura nos 81 metros, numa clara violação do limite permitido de 52,5 metros”, pode ler-se na exposição enviada à directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Audrey Azoulay. Recorde-se que a construção do prédio foi interrompida quando, em 2008, Edmund Ho, Chefe do Executivo na altura, aprovou o despacho que fixou limites às cotas altimétricas para a zona envolvente ao Farol da Guia. Quanto à construção do prédio de 90 metros projectado para a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, o Grupo do Farol da Guia aponta que as que linhas orientadoras que balizam a avaliação do impacto no património, devem ser respeitadas. Neste caso, o organismo entende que “estão a ser ignoradas”. “Enviamos este pedido urgente, na esperança que o Centro do Património Mundial da UNESCO apresente medidas urgentes para que seja implementada a Convenção para a Proteção do Património Mundial em Macau. Uma equipa de peritos deve ser enviada imediatamente a Macau, com máxima prioridade”, pode ler-se na carta. A ideia é que essa equipa avalie “a gravidade dos danos na integridade visual e na paisagem do Farol da Guia”. Respostas rápidas Pedindo resposta rápida à UNESCO, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia questiona se o organismo recebeu e aprovou o relatório do Governo que justifica a manutenção da altura do edifício da Calçada do Gaio acima do permitido e ainda, se recebeu o relatório de impacto sobre o património acerca do projecto da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. “Estes novos desenvolvimentos danificam a paisagem envolvente e os pontos de observação do Farol da Guia?”, questiona o grupo. Recorde-se que na passada quarta-feira, a Associação Novo Macau mostrou a sua oposição sobre este último projecto, apelando ao Governo que reveja e rectifique com urgência o despacho publicado em 2008, com o objectivo de garantir que não sejam construídos prédios com 90 metros naquela zona. “O Governo da RAEM não se pode basear apenas neste documento legal. Não é suficiente. Temos pedido ao Governo ao longo dos anos que reveja e rectifique este documento de forma a proteger o património mundial de Macau”, referiu na altura o vice-presidente da Novo Macau, Sulu Sou.
Hoje Macau SociedadeDSAJ | TSI valida despedimento de chefe de divisão [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância confirmou a pena de despedimento aplicada a Chan Iok I, ex-chefe da Divisão Financeira e Patrimonial da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). A ex-funcionária pública tinha desempenhado funções entre 1999 e 2014, mas foi condenada pelos crimes de abuso de poder e de falsificação de documento de especial valor por funcionário. Em causa esteve o facto de Chan Iok I ter colocado ao dispor de familiares um dos 100 lugares de estacionamento pertencentes à DSAJ, e que esta geria no âmbito das suas funções. Além da condenação a pena de prisão de 1 anos e 6 meses, suspensa por um período de dois anos, a ex-chefe da Divisão Financeira e Patrimonial enfrentou igualmente um processo interno. Foi na sequência da condenação, que Sónia Chan, na altura secretária para a Administração e Justiça, validou a pena sancionatória de despedimento. A ex-secretária considerou que a condenação levava os cidadãos “a duvidar da honestidade” e do “nível do cumprimento de funções por parte dos funcionários públicos”, o que prejudicava a imagem da RAEM. Chan Iok I ainda contestou a pena de demissão que lhe tinha sido aplicada, mas o TSI validou a decisão do Tribunal Judicial d Base e apontou que não se verificou o “princípio da proporcionalidade”, ou seja, para os juízes que apreciaram o recurso a pena de demissão da função pública adequa-se à gravidade das infracções.
Hoje Macau Manchete SociedadeCPSP | Filhas de Au Kam San defendem direito à manifestação pró-Pequim As duas irmãs, filhas do deputado Au Kam San, detidas no dia da vigília proibida em memória do massacre de Tiananmen defenderam em declarações à Lusa o direito à manifestação pró-Pequim que aconteceu 24 horas depois, sem qualquer acção policial [dropcap]“E[/dropcap]les são livres de expressar a sua opinião. Não concordamos com a opinião deles, mas têm todo o direito de fazerem o que querem. A polícia está a ser razoável com eles, mas não connosco”, disseram, a meias, Cherry Au e Christy Au, que estão a ser investigadas por reunião ilegal. As jovens são ambas filhas do deputado pró-democracia Au Kam San, um dos organizadores da vigília sobre Tiananmen que este ano foi proibida em Macau pela primeira vez em três décadas e que acabou por realizar-se dentro de uma casa, com transmissão ‘online’ na noite de 4 de Junho. A pandemia da covid-19 foi dada como justificação pelas autoridades para banir a iniciativa. Mas, no dia seguinte, um grupo de cerca de 40 pessoas encheu um autocarro turístico e manifestou-se em vários pontos de Macau, em apoio à lei da segurança nacional de Hong Kong. Duas velas, um livro sobre o massacre de Tiananmen e uma fotografia para as redes sociais, após a vigília dentro de quatro paredes, terá ‘justificado’ a intervenção policial, assinalam ironicamente as jovens residentes de Macau. Já a manifestação ‘sobre rodas’ de apoio à legislação que o regime chinês decidiu impor a Hong Kong, passou despercebida à vigilância da Polícia de Macau, que diz ter tido conhecimento da iniciativa apenas através dos ‘media’. Confrontadas com a aparente dualidade de critérios, as forças de segurança garantiram que iam investigar a existência de irregularidades na iniciativa “de apoio ao Governo Central”, mas avançaram desde logo com uma primeira conclusão: “Não considerámos esta actividade como uma manifestação”. Guião de filme Cherry e Christy Au vivem no Reino Unido. A primeira estuda fotografia de moda, a segunda bioquímica. Ali estudam, respectivamente, há 13 e há 9 anos. “Vimos sempre a Macau nas férias de Verão. Na minha mente parecia tudo sempre razoável, por isso é uma espécie de surpresa para mim [o que aconteceu] e, francamente, um pouco ridículo”, desabafou Christy, de 25 anos, um ano mais nova do que a irmã. “É estranho, definitivamente. Nós costumávamos pensar que estávamos numa cidade democrática”, acrescentou Cherry. Cherry e Christy dizem não ter medo da investigação e de eventuais sanções, que garantem desconhecer porque nem sequer tiveram a curiosidade de tentar saber quais são. “Não podemos fazer nada agora. Não fizemos nada de errado. (…) Queríamos tirar uma foto, no banco, com igreja como fundo, que era onde costumávamos fazer a vigília. Tínhamos só o livro e duas velas, fomos super discretas, (…) nunca estivemos a gritar ‘slogans’, ou a mostrar cartazes, a fazer discursos”, asseguram. A irmã mais velha, guardou na memória um arrependimento: que a mãe tenha publicado, no dia seguinte, no Facebook do pai, a imagem que a jovem tirou com o telemóvel na noite em que foi detida: “não era nada de especial” e isso pode arruinar a sua reputação enquanto estudante de fotografia de moda, brincou, entre sorrisos. Na fotografia a preto-e-branco vê-se Christy, de costas, sentada num banco, com a igreja pela frente, e uma parte da praça, quase deserta. Ao lado da jovem, no banco, duas velas ladeiam e ‘iluminam’ o livro sobre Tiananmen.
Salomé Fernandes SociedadeCaso IPIM | Um processo com 23 caixas e com Rita Santos como testemunha [dropcap]A[/dropcap] ex-secretária geral adjunta do Fórum Macau, Rita Santos, vai ser uma das cerca de 90 testemunhas ouvidas ao longo do julgamento. A informação foi confirmada ontem pela também conselheira das Comunidades Portuguesas ao HM. “Vou ser testemunha abonatória de Jackson Chang”, explicou. José Pereira Coutinho, deputado e também conselheiro das comunidades, foi igualmente arrolado como testemunha, mas, segundo informação anteriormente avançada pela TDM – Rádio Macau, pediu à Assembleia Legislativa que não levantasse a imunidade parlamentar para prestar depoimento. As 23 caixas O mega-processo que ontem começou a ser julgado está separado por volumes que somados ocupam mais de 23 caixas de papel A4 para fotocópias. Durante a audiência de ontem, o processo esteva divido dentro de caixas num canto da sala, atrás dos magistrados Ministério Público. Mas estes não são os únicos números de dimensão exagerada no processo. Há igualmente 26 arguidos e 26 advogados, que na maioria levam consigo pelo menos um assistente. Face ao elevado número de pessoas, a juíza pediu mesmo para que os documentos do processo fossem digitalizados e vistos através dos ecrãs disponíveis na sala de audiência, ao invés de serem mostrados pelos assistentes judiciais às partes interessadas. O número de sessões também se antevê intenso, com marcações para as segundas, terças, quintas e sextas. Defesa | Advogados suspeitaram de concertação de testemunhos Poucos momentos até ficar decidido que à terceira tentativa o julgamento ia mesmo arrancar, os advogados Pedro Leal, que representa Glória Batalha, e Álvaro Rodrigues, representante de Jackson Chang, alertam para a possibilidade de haver concertação de depoimentos entre algumas das cerca de 90 testemunhas que vão ser ouvidas. O primeiro a levantar as suspeitas foi Pedro Leal. “Os presentes não devem transmitir os depoimentos a outras testemunhas. O testemunho deve ser espontâneo e não deve ser preparado”, alertou o advogado. “Não estou a falar de nada em concreto, mas tenho uma suspeita que isso possa acontecer”, acrescentou. Uma desconfiança semelhante foi deixada por Álvaro Rodrigues: “Também tenho essa suspeita. É uma mera suspeita. Mas todos nós que andamos aqui há muitos anos, e temos experiência, sabemos que há testemunhos, às vezes ligados a organismos públicos, em que há uma espécie de escribas nas sessões e a tirar notas”, indicou. “Nós perguntamos a essas pessoas se são jornalistas e elas admite que não são…”, complementou. Em resposta às suspeitas de concertação de depoimentos, a presidente do colectivo de juízes, Leong Fong Meng, avisou os presentes na audiência que não devem comentar o conteúdo das sessões do julgamento com as testemunhas. “O tribunal avisa o público que o que se passa no julgamento não deve ser transmitido às testemunhas. As testemunhas têm de prestar depoimentos puros, com verdade e de acordo com o seu conhecimento. As testemunhas não devem tentar transmitir ou influenciar o depoimento de outras testemunhas”, avisou. Rendimento de 500 mil yuan Entre os arguidos constam várias pessoas que envolvidas no processo por alegadamente terem obtido residência através do esquema de contratações e investimentos fictícios. É o caso de Sheng Hong Fang, que se apresentou como empresária e declarou um rendimento mensal que ronda os 500 mil [564 mil patacas] e os 600 mil renminbis [676 mil patacas]. O elevado montante acabou por levantar dúvidas à juíza, uma vez que no início a empresária não indicou a unidade cambial do montante. A explicação surgiu após a pergunta da juíza Leong: “São renminbis… Eu sou comerciante…”, esclareceu. Correcção: Inicialmente, e por lapso, Rita Santos foi identificada como ex-presidente do IPIM. A informação foi corrigida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Julgamento de ex-presidente arrancou com Miguel Ian a negar compra de casas Começou ontem o julgamento de Jackson Chang. Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, rejeitou ter sido recompensado a troco de opiniões sobre a forma como os processos poderiam ser tratados. A juíza alertou ainda uma das arguidas para a possibilidade de o Ministério Público a investigar por agiotagem [dropcap]À[/dropcap] terceira foi de vez. Depois de duas sessões goradas, ontem começou o julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, no Tribunal Judicial de Base. A sessão ficou marcada pelas declarações de Miguel Ian, antigo director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, entre 2002 e 2012. Durante a parte da manhã, Miguel Ian confirmou ter aconselhado o empresário Ng Kuok Sao na forma como devia tratar dos procedimentos de residência temporária para trabalhadores especializados, mas sublinhou que só forneceu esse apoio após ter deixado o IPIM. O Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e a esposa, Wu Shu Hua, criaram um esquema com empresas de fachada para “venderem” autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. “Dei opiniões sobre como os processos de residência poderiam ser tratados [para cumprirem os critérios necessários]. Mas, nessa altura, já não trabalhava no IPIM”, respondeu o ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento. “O Ng [Kuok Sao] queria obter autorização para trazer trabalhadores especializados para Macau. Mas, achava que a forma como os requisitos eram explicados não era muito clara. Por isso, dei a minha opinião, mas quando já tinha saído do IPIM”, frisou. Miguel Ian admitiu ainda que tinha conhecido o empresário durante o desempenho de funções no IPIM, entre 2010 e 2011, na altura apresentado por um superior, com o nome Fai. Sem compra de fracções No entanto, desmentiu a teoria da acusação, que aponta que terá recebido, a troco das suas opiniões, oportunidades de investimento em imobiliário no Interior, oferecidas por Ng. “Não é verdade que tenha recebido qualquer recompensa [de Ng Kuok Sao]. Em 2014, esse arguido promoveu a venda de imóveis na Ilha da Montanha, e havia uma torre, a C, que tinha cinco fracções para venda. Ele disse que podia reservar para mim. Mas, eu não adquiri nenhuma unidade, nem fiz qualquer reserva”, negou. “Estou habituado a investir no Interior, por isso verifiquei os dados, fui ao local e não havia obras de construção. Na China um promotor só pode proceder às pré-vendas com uma licença. Esta licença só pode ser emitida com as obras”, explicou. Ian referiu também que não estava confiante no projecto e que sentia haver riscos de fraude. “Achei que havia problemas com a venda. O pagamento integral tinha de ser feito em 11 meses. Contudo, a entrega das fracções tinham prazo de três anos…”, indicou. Assinado de cruz Outra das arguidas ouvidas ontem foi Wu Shu Hua, tida pelo Ministério Público como uma das criadoras da associação criminosa, a par do marido. Wu reconheceu ser accionista de uma empresa de construção, mas afirmou desconhecer se a empresa era utilizada para a venda de autorizações temporárias de residência. “Eu estava encarregue de assinar os documentos das empresas e acreditava que o teor era verdadeiro, por isso, limitava-me a assinar. Não tinha tempo para ler os documentos”, afirmou. “O meu marido tinha dito que as pessoas que faziam os documentos eram profissionais e eu fiquei convencida que eram verdadeiros. Foi por isso que assinei sem ler”, explicou. Wu disse ainda não ter tempo livre para as funções na empresa. “Tenho de tomar conta de seis filhos. Há dois maiores, mas ainda estudam. Também tenho um filho com seis anos que levo à escola todos os dias, vou às compras e trato de casa. Não tenho tempo para ler todos os documentos”, justificou. No entanto, recusou ter criado um esquema de empresas de fachada. Mencionada agiotagem Num depoimento pouco habitual, a arguida Sheng Hong Fang confessou ontem em tribunal ter emprestado dinheiro a amigos, associado a questões de jogo. A juíza reagiu questionando se a arguida seria agiota, e perguntou-lhe se tinha licença para emprestar dinheiro, ao que Sheng Hong Fang respondeu negativamente. “O Ministério Público está cá”, alertou a juíza, apontando para a possibilidade de se abrir uma investigação para verificar se estava em causa um acto ilícito. “Não sabia que emprestar dinheiro a amigos em Macau era crime”, respondeu a arguida. Mais tarde, deu um passo atrás e negou que os empréstimos fossem para jogar. As declarações de Sheng Hong Fang surgiram quando tentava explicar a origem de dinheiro que alega ser resultante da devolução de empréstimos a amigos. A acusação associa o dinheiro a um esquema de simulação de compra de acções a outros dois arguidos. Entende que o dinheiro que a arguida usava para pagar as acções voltava a ser-lhe entregue, um esquema para simular pagamentos falsos. Aumentar o valor das acções faria parte de um mecanismo para atingir o montante de investimento necessário para obter residência. A arguida negou o esquema e os outros dois arguidos dizem que a transação não foi falsa. Como parte do processo de Sheng Hong Fang junto do IPIM, foi entregue uma carta sobre a intenção de aumentar o investimento até 40 milhões. Um valor que nunca terá sido atingido. Miguel Ian reconheceu que corrigiu documentos do processo e disse também que Ng Kuok Sao lhe disse que ia falar com um superior sobre os critérios de aprovação, mas que não mencionou em concreto tratar-se de Jackson Chang. Sheng Hong Fang disse não ter conhecimento de que o seu processo tivesse sido aprovado com apoio especial do ex-presidente do IPIM. Acusado de 18 crimes Jackson Chang está acusado da prática de 18 crimes, entre eles um de associação criminal, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de abuso de poder, seis de branqueamento de capitais, e três relacionados com inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e riqueza injustificada. O ex-presidente do IPIM optou ontem por permanecer em silêncio, mas poderá depor a qualquer momento. Segundo a acusação, os arguidos Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram uma rede com várias empresas que, através de investimentos fictícios ou recrutamento de indivíduos de fachada, criava a base legal para a atribuição de vistos pelo IPIM. O programa que lhes servia de base ao esquema era o sistema de imigração por investimentos relevantes ou de por fixação de residência de técnicos especializados.
Andreia Sofia Silva SociedadeDICJ | Adriano Marques Ho assume funções como director [dropcap]A[/dropcap]driano Marques Ho é, desde ontem, director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), cargo que vai ocupar pelo período de um ano. A oficialização de uma nomeação já conhecida fez-se através da publicação de um despacho publicado em Boletim Oficial (BO). O mesmo dá conta de que Adriano Marques Ho foi escolhido para substituir Paulo Martins Chan por possuir “competência profissional e aptidão para o exercício do cargo”, uma vez que Adriano Marques Ho é licenciado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, curso que terminou em 2006. Além disso, o novo director da DICJ possui experiência na Polícia Judiciária, onde assumiu diversas funções a partir de 1988. Desde 2014 que era assessor do gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. De frisar que Paulo Martins Chan deixou a DICJ para regressar às antigas funções de magistrado no Ministério Público.
Hoje Macau SociedadeFrank McFadden nomeado Director de Operações da SJM [dropcap]F[/dropcap]rank McFadden foi nomeado o Director de Operações de Jogo e Hotelaria ma Sociedade de Jogos de Macau. A informação foi avançada ontem pelo portal Macau News Agency, com base numa mensagem interna da presidente Daisy Ho. McFadden vai assumir a posição deixada em aberto por Louis Ng Chi Sing, que se retirou do cargo que ocupava desde 2002. No entanto, Louis Ng vai permanecer como consultor. Além destas movimentações no seio da SJM, Daisy Ho também desdramatizou o impacto da morte de Stanley Ho para a única concessionária de Macau. Em declarações citadas pelo jornal Ou Mun, Daisy garantiu que a administração estava preparada para esta ocorrência desde 2018, altura em que o magnata se retirou oficialmente dos órgãos sociais. Por isso, a filha do segundo casamento do “rei do jogo” afirmou que não vai haver qualquer impacto para a gestão da SJM.
