Salomé Fernandes SociedadeTUI | Alerta para necessidade de usar meios de defesa a tempo [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) alertou para as consequências que resultam da “negligência ou inépcia das partes”, quando não fazem uso atempado dos mecanismos legais de que dispõem. Em causa está uma acção interposta no Tribunal Judicial de Base, em que um pedido de pagamento de 16,74 milhões de patacas foi indeferido por prescrição do direito reclamado. O agente da acção recorreu para a Segunda Instância (TSI), que manteve o resultado, e de seguida para a Última Instância, explica um comunicado do gabinete do TUI. O colectivo do TUI entendeu que a liberdade de alegar e dar início a um processo implica também comportamentos necessários ao exercício de um direito, descritos como “ónus processuais”. “As partes têm de deduzir e fazer valer os meios de ataque e de defesa que lhes correspondam, suportando uma decisão adversa, caso omitam algum”, indica a nota. E deu a entender que não pode ser o juiz a remediar o prejuízo que resulte da negligência das partes envolvidas. O TUI deixou outra mensagem: o recurso serve para uma decisão ser novamente ponderada, não um mecanismo para apresentar “questões novas” que não tivessem sido submetidas à apreciação da instância anterior. Assim, o TUI manteve a decisão do TSI, por entender que o recorrente não explicou as causas que podiam ser impeditivas da prescrição.
Nunu Wu SociedadeHengqin | Guangdong garante que MP do Interior serve Macau [dropcap]A[/dropcap] procuradoria de Guangdong garante que o Ministério Público na zona nova da Ilha da Montanha vai defender as empresas de Macau, apoiando a diversidade económica da RAEM, noticiou o Ou Mun. Com o aumento do número de empresas de Macau registadas em Hengqin nos últimos anos, em Novembro do ano passado, o Ministério Público (MP) da Ilha da Montanha organizou um dia aberto para aprofundar o entendimento dos empresários de Macau sobre o sistema judiciário da China Continental. Também no final de 2019, o MP lançou medidas para o desenvolvimento das empresas de Macau em Hengqin, estabelecendo uma equipa para os casos que as envolvem. Para além disso, criou um mecanismo de notificação com a segurança pública para os casos que envolvem empresas de Macau, bem como um mecanismo para as empresas da RAEM apresentarem queixas: há um “canal verde” para pedir recursos e foi implementado um sistema para os empresários de Macau se reunirem com o procurador através de uma linha aberta especial. As cartas são respondidas no prazo de cinco dias, e os resultados são conhecidos dentro de 60 dias. De forma a proteger os direitos das empresas da RAEM, o MP de Hengqin também contratou especialistas, académicos e comerciantes de Macau, para trabalharem como consultores e darem apoio intelectual a organismos que desenvolvem actividades de procuradoria. Um dos objectivos do MP passa por proteger a construção da Grande Baía. Numa próxima fase, o organismo vai desenvolver trabalhos para a comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, continuando a reforçar a cooperação com os órgãos judiciais de Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCaso IPIM | Miguel Ian nega ilegalidades enquanto era director-adjunto O Ministério Público argumenta que Miguel Ian deu instruções a um empresário sobre um processo de residência quando ainda trabalhava no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. No entanto, o arguido negou em tribunal ter prestado tais informações [dropcap]O[/dropcap] ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian, teve contacto com o empresário Ng Kuok Sao enquanto ainda lá trabalhava no organismo que foi alvo do escrutínio do Comissariado contra a Corrupção. No entanto, Miguel Ian recusa ter revelado informações que fossem segredo. O Ministério Público (MP) indicou ontem que Miguel Ian interferiu num processo de fixação de residência temporária, por fornecer instruções a Ng Kuok Sao para aumentar o salário no processo de candidatura. Segundo a acusação, depois de conversarem ao telefone, o requerente apresentou um novo contrato ao IPIM, no qual o valor do que auferia aumentou para 45 mil patacas. A situação terá acontecido em 2011, sendo que o arguido deixou de trabalhar no IPIM em 2012. O ex-director-adjunto defendeu-se referindo já se terem passado nove anos, apontando para a possibilidade de os telefonemas se tratarem de “conversas banais”. Sobre a frequência de apresentação de contratos com valores mais altos, explicou que quando há mudanças de empresa por parte do requerente, essa informação deve ser actualizada. Durante a sessão foi esclarecido que apesar da ligação descrita pelo MP, Miguel Ian não está acusado da prática de violação de segredo. Aliás, o caso foi arquivado porque o crime prescreveu. Garantindo não ter dado informações do IPIM, o ex-director-adjunto frisou que apesar de o vencimento ser na altura uma das exigências em consideração na obtenção de residência, desde que estivesse acima da média, o valor em concreto não afectava a pontuação. Para além disso, descreveu que caso tivesse existido intervenção sua no processo, não teria sugerido pagar contribuições ao Fundo de Segurança Social, já que na altura “não havia essa exigência”. “Se tivesse dado instruções não teriam faltado tantos documentos”, completou o arguido. Em silêncio A arguida Wu Shu Hua – esposa de Ng Kuok Sao – acabou por “optar pelo silêncio” depois do intervalo da sessão. Ao longo da sessão tinha já respondido a questões sobre uma empresa de fachada alegadamente constituída para que um outro arguido pedisse residência enquanto técnico especializado. Recorde-se que o Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram um esquema para facilitar autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. Hoje começa a ser ouvida em tribunal uma testemunha do Comissariado Contra a Corrupção. Batalha ausente O julgamento do caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) vai decorrer sem Glória Batalha em algumas sessões. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM requereu que lhe fosse permitida a ausência para ficar em casa a descansar, por ter sido operada a uma perna. A arguida deverá marcar presença quando forem analisados factos sobre o seu caso. Por norma, é obrigatória a presença dos arguidos na audiência, mas o Código de Processo Penal permite a ausência em casos especiais, como por doença.
Andreia Sofia Silva SociedadeCovid-19 | Governo promete apoio a grávidas blue card com visto de turista [dropcap]P[/dropcap]agar a totalidade ou o dobro das taxas moderadoras no Centro Hospitalar Conde de São Januário? Esta é a questão que se coloca para algumas trabalhadoras não residentes grávidas que viram o seu blue card expirar e se encontram no território com visto de turista, sem possibilidades de viajar para o país de origem. No entanto, estas mulheres têm necessitado de cuidados médicos. Ieong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus assegurou que estas mulheres podem requerer apoio junto dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). “Sobre as mulheres grávidas que não podem apanhar o transporte neste âmbito [usando o corredor especial entre Macau e o Aeroporto Internacional de Hong Kong], penso que o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) pode fazer uma apreciação ou autorização para que possam permanecer em Macau por mais tempo. Caso seja necessário terem consultas de parto podem ter alguns benefícios e podem pedir apoio junto dos SSM para obterem ajudas”, frisou. Relativamente aos pedidos de isenção de quarentena em Zhuhai, a mesma responsável esclareceu que aqueles que têm consultas médicas marcadas do outro lado da fronteira estão automaticamente isentos da realização da quarentena, bem como pais que acompanham os seus filhos que estudam em Macau ou condutores de veículos transfronteiriços. Ieong Iek Hou garantiu que o alargamento da isenção de quarentena será feito de forma gradual. “A pouco e pouco vamos negociando com as autoridades de Zhuhai para ver se podemos alargar o número de vagas. Em relação aos trabalhadores não residentes (TNR), antes tinham de ter cartão de residente, agora basta terem uma residência habitual [para não fazerem a quarentena]. Cada vez se alargam mais esses requisitos”, frisou. O relaxamento de medidas está relacionado com a evolução do número de casos de infecção na China, numa altura em que Pequim sofre um novo surto, apontou Ieong Iek Hou. Isenção sem efeito Lei Tak Fai, agente do CPSP, afirmou que o alargamento do universo de TNR isentos de realizar quarentena não trouxe um grande aumento do fluxo de pessoas. “Na última sexta-feira o número de entradas foi de 13.315 pessoas e até hoje [segunda-feira], [das 6h] até ao meio dia, entraram 13.868 TNR, um aumento de apenas 4,5 por cento. A maior parte são TNR do Interior da China. Diria que não é um aumento significativo”, frisou. Relativamente às negociações para a reabertura da fronteira entre Macau e Hong Kong, continua sem haver há novidades.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCartão de Consumo | Plano lançou 1,46 mil milhões de patacas na economia O Executivo apresentou ontem um relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo e congratulou-se com os resultados obtidos. A restauração foi o sector que mais ganhou, seguida pelos supermercados [dropcap]N[/dropcap]o primeiro mês e meio, o Cartão de Consumo injectou 1,46 mil milhões de patacas na economia e gerou 15,64 milhões de transacções comerciais. Os números de Maio a 15 de Junho foram divulgados ontem por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, na apresentação do relatório intercalar sobre o Plano de Subsídio ao Consumo. “Em mês e meio conseguimos através do plano colocar mais 1,46 mil milhões de patacas na economia, beneficiando muitas instituições e contribuindo para o bem-estar da população. Conseguimos ajudar as empresas e garantir o ganha-pão dos trabalhadores,” afirmou Tai Kin Ip no balanço intercalar. Lançado em Maio, o cartão permite aos residentes gastarem três mil patacas até Agosto em estabelecimentos de comércio numa medida que se espera injecte até 2,4 mil milhões de patacas na economia. A política levantou algumas dúvidas devido ao possível aumento da inflação, mas segundo os dados apresentados ontem tal não se verificou. “Os preços dos bens estão estáveis e, de uma maneira geral, conseguimos alcançar os nossos objectivos iniciais, que são garantir empregos, proteger empresas e garantir o bem-estar da população, o consumo interno e estabilizar a economia”, anunciou o director dos Serviços de Economia. O Índice de Preços no Consumidor, utilizado para medir a inflação, aumentou 1,67 por cento em Maio, quando no mesmo período do ano passado tinha crescido 2,69 por cento. Ainda de acordo com os dados elaborados, com a ajuda do Instituto de Formação Turística, os 1,46 mil milhões de patacas resultaram numa média de 93 patacas por transacção e numa média de 2.481 patacas gastos por residente. Segundo os dados disponibilizados, 600.171 residentes levantaram o cartão, o que reflecte 90 por cento de todos os que podiam utilizar este recurso. Ainda de acordo com Tai Kin Ip, Macau conseguiu estabilizar o número de empresas, apesar de reconhecer que o desemprego aumentou, mas que tem sido combatido pelo Executivo. “Desde Janeiro até Junho houve estabilidade no número das empresas por isso não podemos dizer que houve um grande problema. Os dados obtidos [sobre o desemprego] mostram que a situação é muito estável,” frisou. “Com as novas medidas, como o plano de subsídio ao consumo, ou as formações pagas, esperamos ajudar o regresso da população ao mercado do trabalho”, sublinhou. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), nos primeiros quatro meses do ano foram criadas 1.453 empresas e destituídas 204. Restauração na frente Em relação ao montante gasto, o sector da restauração foi o mais beneficiado com um volume de 353,3 milhões de patacas, ou seja 24,3 por cento do montante total. Seguem-se os supermercados com 335,8 milhões de patacas, o correspondente a uma fatia de 23 por cento do bolo de 1,46 mil milhões de patacas. No terceiro lugar do consumo por sector de actividade encontram-se os “produtos farmacêuticos, de ervas ginseng e do mar”, com um gasto de 96,4 milhões, ou seja 6,6 por cento. Em relação aos números de transacções, dos 15,64 mil milhões, 24,5 por cento, ou seja 3,83 milhões, foram feitas nos restaurantes e 62,7 por cento (9,8 milhões de transacções) nas vendas a retalho. Os outros serviços registaram 12,8 por cento das transacções, ou seja, 2 milhões. Sobre o montante de 1,46 mil milhões de patacas as conclusões do Governo apontam que mais de 60 por cento foi para pequenas e médias empresas (PME) locais. Elogios ao cartão O relatório apresentado ontem pelo Executivo contou também com um estudo do IFT que questionou os consumidores e as empresas sobre os efeitos da medida. No total houve 445 inquéritos a comerciantes e 248 a consumidores. Entre os comerciantes inquiridos, 70 por cento colocaram o cartão de consumo como a maior ajuda para reduzir os efeitos económicos da epidemia. Os mesmos dados mostram ainda que 60 por cento dos inquiridos no sector da restauração e 40 por cento no sector do retalho apontaram que mais de 50 por cento do seu actual volume de negócios é proveniente dos clientes que utilizam cartão de consumo. No entanto, segundo os mesmos dados, apesar do aumento no volume de negócios trazido pelos cartões, 51 por cento dos inquiridos no sector da venda a retalho apontaram uma descida nas receitas, em relação ao período homólogo, enquanto 31 disseram que o montante se manteve e 18 por cento deram conta de um aumento. Na restauração, 39 por cento admitiram terem visto as receitas diminuir face ao período homólogo, 38 por cento notaram num montante semelhante e, finalmente, 23 por cento indicaram um aumento de receitas. Medida aprovada No que diz respeito à opinião dos consumidores, a medida teve o apoio de 97 por cento dos 248 inquiridos, enquanto 96 se mostraram satisfeitos com os procedimentos de levantamento do meio electrónico de pagamento. No entanto, o montante disponível, assim como os limites diários acabam por não ser tão consensuais. Entre os 248 consumidores, 65 por cento considerarem o montante de 3 mil patacas adequado, enquanto 63 por cento se mostraram satisfeitos com o limite diário de 300 patacas. Já o prazo de 3 meses é mais consensual, com 80 por cento a dizerem que é considerado adequado, assim como o âmbito de utilização do cartão, ou seja, os espaços e as actividades para o qual pode ser usado. Recorde-se que o mesmo não permite pagamentos em serviços públicos nem serve para jogar nos casinos. Ainda em relação à utilização do cartão houve um total de 50 queixas, que, segundo Tai Kin Ip, foram resolvidas na maior parte das situações com recurso à acção do Conselho de Consumidores. O prazo para a utilização das 3 mil patacas expira no final do próximo mês, e o director dos Serviços de Economia apelou aos residentes para que não se esqueçam de gastar o montante todo. A partir de Agosto começa a segunda fase do cartão de consumo, que se prolonga até ao final do ano, e que terá valor de mais de 5 mil patacas.
Hoje Macau SociedadeSands China | Sheldon Adelson reeleito como director executivo [dropcap]S[/dropcap]heldon Gary Adelson foi reeleito como Diretor Executivo da Sands China Ltd, com cerca de 94 por cento dos votos a favor. A informação é apresentada nos resultados da Assembleia Geral anual de 2020, divulgados pela empresa. Da reunião, resultou ainda a aprovação sem oposição das mudanças ao contrato de Wilfred Wong. Recorde-se que tinha sido proposto o alargamento do seu mandato, por três a quatro anos, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2020. Foi acordado atribuir um mandato geral aos directores para recomprarem acções, sem exceder 10 por cento do número total de acções emitidas na altura da resolução. À data da Assembleia Geral, o número de acções emitidas era superior a oito mil milhões. As decisões que geraram menos concordância centraram-se nas acções, como a atribuição de um mandato geral aos directores para distribuir, emitir e negociar acções adicionais que não excedam 20 por cento do número total de acções emitidas à data da resolução, que contou com mais de 18 por cento de votos contra. A prorrogação do mandato dos directores para distribuição, emissão e negociação com acções adicionais contou com um volume de oposição semelhante.
Salomé Fernandes SociedadeReconhecimento facial | Operadora de jogo abandona testes [dropcap]E[/dropcap]m Julho do ano passado, Paulo Martins Chan, então director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), indicou que duas ou três operadoras de jogo estavam a testar tecnologia de reconhecimento facial. “Duas operadoras de jogo continuam a testar a tecnologia enquanto uma operadora de jogo subsequentemente desistiu do teste”, disse agora a DICJ ao HM. Quase um ano depois da tecnologia de videovigilância começar a ser usada por casinos, o organismo indica não ter “actualizações” relativamente à fase preliminar, ou às circunstâncias em que o sistema poderá ser aplicado caso os resultados dos testes sejam positivos. Recorde-se que na altura Paulo Martins Chan disse que para os testes se iniciarem foi necessária a autorização do Governo e o cumprimento das indicações do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, explicando que caso os resultados fossem positivos, as áreas em que o sistema vai ser aplicado são limitadas. A DICJ assegurava que o equipamento electrónico de vigilância e controlo instalado nos casinos se destinava a garantir a segurança de pessoas e bens, e não a recolha de dados de jogadores para outro tipo de finalidades.
Salomé Fernandes SociedadeDancing Water | Serviços para os Assuntos Laborais sem queixas [dropcap]A[/dropcap]té sexta-feira à tarde a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não tinha recebido queixas por parte de trabalhadores não residentes, sobre o despedimento do “The House of Dancing Water”. O organismo acrescentou em resposta ao HM que os empregados com dúvidas sobre os seus direitos laborais podem pedir aconselhamento jurídico através da linha aberta da DSAL. Recorde-se que na quinta-feira passada dezenas de trabalhadores foram despedidos do espectáculo sem aviso prévio, ficando com pouco mais de uma semana para saírem do território.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Miguel Ian ajudou candidatos que prestaram informações falsas Duas candidaturas de fixação de residência enviadas ao IPIM declaravam que a construtora Hunan tinha feito obras de um segmento do Metro Ligeiro e parte do casino Galaxy, algo que não corresponde à verdade. Segundo o MP, a empresa só tinha oito trabalhadores e pertenciam todos às mesmas três famílias [dropcap]J[/dropcap]á depois de sair do ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Miguel Ian fez aconselhamento a duas candidaturas de fixação de residência, que envolviam a construtora Hunan. Essas candidaturas declaravam que a empresa Hunan tinha participado nas obras do Metro Ligeiro e do casino Galaxy. Em tribunal, o ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, Miguel Ian, admitiu ter ajudado as candidaturas, mas negou saber que a informação era falsa. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a empresa Hunan foi fundada para criar empregos fictícios, no âmbito de uma rede de vendas de fixação de residência em Macau, liderada pelos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua. Neste esquema, os empregos fictícios serviam depois como justificação junto do IPIM para aprovar as diferentes candidaturas dos clientes da rede criminosa. Na sexta-feira, Miguel Ian foi confrontado com a tese do MP e com o facto de em 2014, quando já não trabalhava no IPIM, ter auxiliado Ng Kuok Sao a responder às perguntas do instituto sobre dois processos em risco de ser recusados. É nessa resposta que consta que a empresa Hunan tinha sido responsável por obras no Metro Ligeiro e no casino Galaxy. Em tribunal, o arguido Miguel Ian admitiu ter redigido e revisto parte das cartas, mas recusou saber que a informação não era verdadeira: “Eu ajudei a elaborar o rascunho dessa carta, mas foi com base nos dados que me foram enviados por Ng Kuok Sao. E à data em que fiz o rascunho da carta não sabia se eram falsos”, argumentou. Miguel Ian disse também não ter feito qualquer pesquisa sobre a empresa e que se limitou a escrever a carta de forma a reforçar a candidatura das duas pessoas, com base na informação fornecida por Ng Kuok Sao. Só com um dos dois processos mencionadas na sexta-feira, o MP acredita que Ng Kuok Sao ia receber 700 mil patacas, caso a fixação de residência fosse aprovada. Mas como no final o IPIM acabou por recusar as duas candidaturas, o empresário devolveu a caução de 600 mil patacas ao cliente. O ex-funcionário do IPIM foi ainda questionado se estava ao ocorrente dos pagamentos a Ng. Porém, recusou conhecer qualquer negócio de venda de fixação de residência. Para provar que a empresa Hunan era apenas uma fachada, o MP revelou que o número de trabalhadores da empresa, entre 2012 e 2014, nunca foi superior a oito, todos eles locais e pertencentes a três famílias que passavam pouco tempo em Macau. Além disso, a Hunan não assinou qualquer contrato de obras durante vários anos. Ordens de Lionel Leong Também na sexta-feira, continuou a ser ouvida Glória Batalha, que está acusada da prática de um crime de abuso de poder e um de violação de segredo, por ter transmitido informações sobre processos de candidatura. A ex-vogal da comissão executiva do IPIM afirmou que as indicações para “simplificar” os procedimentos de aprovação de fixação de residência tinham partido do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. “Jackson Chang era o presidente e o secretário da altura da Economia e Finanças [Lionel Leong] tinha pedido, e pretendia-se, simplificar os procedimentos de fixação de residência”, revelou Glória Batalha. A responsável apontou também que a medida era a resposta às críticas muito comuns sobre a lentidão dos procedimentos do IPIM, quando comparados com Hong Kong. Como exemplo da necessidade de “simplificar”, a defesa apresentou ainda uma interpelação escrita da ex-deputada Kwan Tsui Hang a atacar o IPIM devido ao tempo de demora.
João Luz Manchete SociedadeExcursões | Aliança do Povo cancela subsídio extra a inscritos Si Ka Lon e a Aliança do Povo publicaram nas redes sociais um incentivo à participação no programa de excursões locais, com a promessa de subsidiar a taxa residual que deveria ser paga pelos residentes. O Governo exigiu o fim do “subsídio” para evitar concorrência desleal entre agências de viagem e a associação acatou o pedido. O programa arranca hoje com mais de 4 mil inscritos [dropcap]N[/dropcap]a passada quarta-feira, um dia depois da apresentação do programa de apoio às excursões locais e quando começaram as inscrições, Si Ka Lon e a Aliança de Povo de Instituição de Macau publicaram no Facebook e WeChat um anúncio a dar conta de que estavam a receber inscrições de residentes. Com um detalhe: os membros da associação beneficiavam de um “subsídio” extra, além do concedido pelo Governo. “Oferecemos um upgrade ao subsídio, não precisam pagar nada. Inscreva-se para apoiar o sector do turismo de Macau”, referia Si Ka Lon. No Facebook, a associação a que está ligado, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, sublinhava que os sócios seriam subsidiados em 18 patacas e os restantes residentes em 3 patacas. Segundo o HM apurou, outras associações lançaram “incentivos” semelhantes. O problema é que a subsidiação complementar pode beneficiar as agências de viagens que recebem as inscrições angariadas e distorcer intenção da medida de apoiar o sector por igual, independentemente do tamanho da empresa e das ligações privilegiadas que tenha. O cartaz partilhado pelo deputado, que é também presidente honorário da Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau, exemplifica a vantagem competitiva: a rota, que custa 198 patacas, é subsidiada pela Fundação Macau em 180 patacas. Restando ao residente desembolsar 18 patacas, a mais barata contribuição do “turista” local nas rotas disponíveis. A prática pode constituir concorrência desleal, algo desencorajado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Aliás, aquando da apresentação do programa “Vamos! Macau!”, o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes referia que o grupo de trabalho que gere o programa, constituído pelas três grandes associações do sector, tinha também como função “evitar a competição desleal”. Em resposta ao HM, a DST esclareceu que “apesar de os subsídios adicionais dados por associações, ou outras organizações, encorajarem a participação no “Vamos! Macau!”, esta intenção é desencorajada pela DST através de uma notificação verbal”. O departamento do Governo foi mais longe e garantiu que, “caso seja encontrada qualquer irregularidade, a agência de viagens recebe primeiro um aviso por escrito e, caso se verifique uma segunda irregularidade, será desqualificada de participar no programa”. Um passo atrás A DST garantiu ao HM que irá, em conjunto com o grupo de trabalho, fiscalizar de perto a situação e levar a cabo reuniões regulares com as agências de viagens de forma a assegurar que as boas práticas profissionais imperam ao longo do programa de apoio ao turismo. O presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, revelou ao HM que “o desconto de 18 patacas era só para os associados”, mas foi cancelado. O dirigente referiu que “após consideração que poderia influenciar a intenção original, foi de imediato cancelado o subsídio e explicámos as razões aos sócios”. Lei declarou que a associação não foi contactada pela DST e que a decisão de cancelar o subsídio surgiu do feedback da sociedade, nomeadamente através de opiniões partilhadas na rádio e outros meios de comunicação social, e pelas redes sociais. No entanto, quando o HM contactou a linha de apoio da Aliança do Povo, que recebe inscrições, foi-nos dito que o subsídio extra havia sido cancelado, “porque o Governo disse que as associações não podem dar ofertas aos sócios”. Até ao meio-dia de ontem, a associação tinha angariado cerca de 1.100 inscrições para as excursões locais. O presidente da Aliança do Povo enalteceu o programa de apoio ao sector do turismo, acrescentando que a medida é positiva para o ânimo dos residentes, uma vez que as restrições impostas pela contenção da pandemia obrigam as pessoas a ficarem em Macau. Assim, podem passear e relaxar em família, ao mesmo tempo que ajudam o sector do turismo a atenuar o impacto resultante da covid-19. Além disso, Lei Leong Wong acha que o “Vamos! Macau!” permite aprofundar o conhecimento dos residentes sobre a cultura local e alguns pontos turísticos como, por exemplo, as oito novas maravilhas de Macau, eleitas no ano passado, sobre as quais “os sócios não sabem nada”. Segundo números da DST, o programa arranca hoje com 4000 participantes nas excursões.
Pedro Arede Manchete SociedadeCinemateca Paixão | IC sem detalhes para dar sobre futura gestão As perguntas sobre a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, que vai gerir a Cinemateca Paixão, continuam por responder. Na conferência de imprensa, onde estiveram ausentes representantes da “empresa mistério”, o Instituto Cultural (IC) assegurou que a qualidade não será afectada e existirá fiscalização constante. Cineastas que entregaram petição ao IC mostram-se preocupados [dropcap]Q[/dropcap]ual a experiência da companhia na área cinematográfica? Podem ser dados exemplos de projectos levados a cabo pela empresa em Macau? De que forma vai ser garantida a qualidade com um orçamento tão baixo? As perguntas sucederam-se e chegaram até a ser repetidas, mas o Instituto Cultural (IC) afirmou na passada sexta-feira “não haver mais detalhes para dar nesta fase”, sobre o projecto de 15,24 milhões de patacas, adjudicado à Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada. A empresa, que vai gerir a Cinemateca Paixão até Agosto de 2023, apresentou a proposta mais baixa das quatro admitidas no concurso público que acabaria por vencer. Contudo, numa conferência agendada para falar sobre o futuro da Cinemateca, não foram adiantados detalhes sobre o projecto vencedor nem a empresa em questão, que não se fez representar por qualquer dirigente. A justificação apresentada foi a necessidade de mais tempo de preparação e a crise pandémica. “Em relação à presença da companhia In, a informação é recente e eles também têm de preparar as suas informações. Portanto, não podem estar presentes. Além disso, também se deve à epidemia da covid-19. Comunicámos com a companhia In e responderam-nos que estão disponíveis para entrevistas com a comunicação social, por isso podem contactar directamente”, explicou Ho Hong Pan, Chefe de Departamento das Indústrias Culturais e Criativas do IC. O HM contactou ontem a pessoa que o IC referiu como representante da empresa que vai gerir a cinemateca. Essa pessoa voltou a não adiantar informações remetendo esclarecimentos para um comunicado que deverá ser divulgado algures entre hoje e quarta-feira. Vazio e silêncio Quanto ao conteúdo da proposta vencedora, Ho Hong Pan afirmou que é preciso respeitar a lei e que por isso “não é possível divulgar o conteúdo da proposta neste momento, nomeadamente o seu portefólio e experiência”. O mesmo responsável fez ainda referência, em mais do que uma ocasião, aos critérios anunciados no caderno de encargos, apontando que “o concurso público foi realizado de forma justa, imparcial e transparente”. Recorde-se que o preço da proposta valia 40 por cento, o grau de perfeição da proposta outros 40 por cento, a experiência do concorrente e do director de operações, 14 por cento e a experiência do consultor, mais seis por cento. Ho Hong Pan afirmou ainda que haverá uma fiscalização constante do trabalho desenvolvido pela nova empresa, de forma a garantir os objectivos do projecto. “Avaliámos diferentes factores e ponderações. Claro que o preço também ocupa uma parte da nossa avaliação, mas o nosso trabalho não terminou quando adjudicámos este concurso à companhia In. Vamos continuar o nosso trabalho de fiscalização e inspecção especialmente sobre a operação da Cinemateca Paixão. No futuro vamos manter uma comunicação estreita (…) para garantir o trabalho de gestão”, referiu. Garantia de qualidade Quando questionado se o orçamento apresentado pela Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada é suficiente para manter a qualidade da programação da Cinemateca Paixão, que vai além da exibição de películas, Ho Hong Pan mostrou-se optimista. O Chefe de Departamento das Indústrias Culturais e Criativas referiu que o IC “dá a maior importância à qualidade e à experiência” e avançou que, caso contrário, a empresa será sancionada. “No futuro vamos visitar a Cinemateca Paixão para garantir o seu funcionamento. Claro que quanto à opção de filmes e organização de exibições e exposições também de ser comunicadas ao IC, portanto está garantida a qualidade dessas actividades. Se não conseguirem satisfazer as nossas exigências ou requisitos, vamos aplicar multas ou cessação de relação com esta companhia”, referiu o responsável. Recorde-se que o montante apresentado pela companhia In (15,24 milhões de patacas) é consideravelmente inferior ao apresentado pela Cut Limitada, a empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que colocou em cima da mesa uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Sobre quem seria responsável por dar mais detalhes acerca do projecto, verificou-se um volte-face. Depois de prometido dar informações sobre a empresa vencedora do concurso público, o IC remeteu detalhes para a empresa. Futuro preocupa sector Enquanto decorria a conferência de imprensa, um grupo de profissionais ligados ao sector do cinema entregou ao IC uma petição com mais de 300 assinaturas. No documento foram expostas as preocupações do sector relativamente à futura gestão da Cinemateca Paixão. A iniciativa levada a cabo pelo grupo “Macau Cinematheque Matters” já tinha sido revelada ao HM na passada quarta-feira pela realizadora Peeko Wong, autora do filme “Gin, Sake and Margarita”. Outro realizador presente na entrega da petição, Lorence Chan, contou aos jornalistas que o facto de não existir qualquer informação sobre a nova empresa gestora é motivo para grande preocupação, por contraponto com a CUT “que já está no mercado há mais de 20 anos”. “Queremos saber como é que eles [IC] querem que a cinemateca seja daqui a uns anos. Esta é uma grande questão para nós, porque não conseguimos encontrar informação online (…) ou provas daquilo que fizeram anteriormente na área ou no festival de cinema. Estamos preocupados com a possibilidade de a Cinemateca diminuir a sua importância ou até mesmo, ser extinta”, referiu Lorence Chan. Apontando ainda que a Cinemateca não é apenas um espaço, mas sim “uma organização viva que junta pessoas que querem fazer coisas em prol do panorama cultural em Macau”, Chan referiu-se ainda às questões relacionadas com o orçamento adjudicado à nova empresa e às dificuldades que isso pode trazer, tanto em termos financeiros, como ao nível da qualidade. “O orçamento para os três anos anteriores era de cerca de 25 milhões patacas e o orçamento adjudicado agora é de 15 milhões. A nossa preocupação é que os preços vão continuar a subir, não a descer. Perante este cenário, será a nova empresa responsável pela gestão da Cinemateca capaz de manter os mesmos padrões da CUT? Ou seja, vai continuar a organizar festivais? Quantas exibições estão previstas?”, acrescentou. Fazendo as contas, dividindo as cerca de 15 milhões de patacas pelos três anos, o orçamento mensal deverá rondar as 400 mil patacas. Perante o cenário, Lorence Chan quer saber se será possível “manter a frequência e a qualidade das exibições”, já que a obtenção do licenciamento para a projecção de um filme pode custar até seis mil patacas. “A nossa preocupação não é sobre qual é a empresa, é como é que a empresa vai gerir a cinemateca e manter a qualidade”, remata.
João Luz Manchete SociedadeArraial de São João cancelado devido a restrições impostas pela pandemia [dropcap]E[/dropcap]ste ano, não vai haver balão, nem sardinhas, nem copo de tinto, nem os sorrisos que só os santos populares conseguem proporcionar e que unem as comunidades macaense, portuguesa, chinesa e quem se quiser juntar à festa que enche São Lázaro de cor. A 14ª edição do Arraial de S. João não vai acontecer, pelo menos este ano. De acordo com uma publicação no Facebook da comissão organizadora, a festa que estava marcada para os dias 27 e 28 deste mês foi cancelada. “A pedido de esclarecimento de muitos sócios, amigos e participantes habituais do mesmo evento, comunicamos que por deliberação unânime da mesma comissão, o Arraial de S. João 2020 não será realizado”, lê-se na publicação. A entidade que todos os anos organiza o arraial justificou a posição com as incertezas e restrições impostas pela pandemia da covid-19, factor que comprometeu seriamente a realização da festa, “pelos encargos” que teriam de ser assumidos desde o início. “Apelamos pela compreensão de todos e reiteramos os nossos agradecimentos à Direcção dos Serviços de Turismo de Macau e outros organismos e autoridades públicos, habitualmente envolvidos no apoio a esta iniciativa, na que seria a 14ª edição, pela sua incessante abertura e incentivo. Bem hajam todos. Até o próximo ano!” É com esta garantia que termina o curto comunicado da comissão organizadora. Festa rija Segundo reza a história, a primeira vez que o Arraial de São João aconteceu em Macau foi no século XVII, obviamente organizado pela comunidade portuguesa. À altura, a festa inaugural serviu também para celebrar um feito militar: a campanha de sucesso que impediu a invasão holandesa de Macau em 1622. Depois do nascimento da RAEM, a Associação Macaense encarregou-se de revitalizar a festa popular.
Pedro Arede SociedadeDSEC | Número de visitantes cresce 46,1% em Maio [dropcap]C[/dropcap]omparando com o mês de Abril, o número de visitantes que chegaram a Macau cresceu 46,1 por cento em Maio, correspondendo a um total de 16.133 pessoas. Contudo, em termos anuais, registou-se um decréscimo de 99,5 por cento. Os dados foram divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). De acordo com o comunicado partilhado ontem, dos 16.133 visitantes que chegaram a Macau, 9.115 eram turistas e 7.018 excursionistas. Quanto ao período de permanência no território, a DSEC refere que existiu um aumento “devido às medidas de observação médica aplicadas aos visitantes”, tendo-se situado em 5,3 dias, ou seja, mais 4,1 dias, em termos anuais. Sobre a proveniência dos visitantes, a maioria veio do Interior da China (91,7 por cento), correspondendo a 14.793 do número total de entradas em Macau no mês de Maio. Já em termos anuais, este é um registo inferior em 99,4 por cento. Em Maio, visitaram ainda Macau 7.136 pessoas provenientes “das nove cidades do Delta do Rio das Pérolas da Grande Baía”, 1184 pessoas oriundas de Hong Kong e ainda 152 de Taiwan. Do total de visitantes, 16.062 chegaram a Macau por via terrestre, sendo que mais de 70 por cento destes (11.771), entraram pelas Portas do Cerco. De avião chegaram apenas 71 visitantes. Fazendo as contas desde o início do ano fortemente marcado pela crise epidémica, nos cinco primeiros meses de 2020 entraram em Macau 3.246.344 visitantes, menos 81,1 por cento em relação ao mesmo período do ano passado. Os números de excursionistas e de turistas decresceram, respectivamente, 81,5 por cento e 80,7 por cento. Quanto à proveniência, entre Janeiro e Maio de 2020, a DSEC refere que os números de visitantes oriundos do Interior da China (2.318.522), de Hong Kong (651.380) e de Taiwan (81.302) também diminuíram, face a 2019. Da mesma forma, caíram os visitantes dos Estados Unidos da América (13.469), Austrália (7.904) e do Canadá (6.175).
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSuspensão do espectáculo House of Dancing Water leva a despedimento de TNR O espectáculo “The House of Dancing Water” ficou ontem temporariamente suspenso. Um estado que se deve manter até ao próximo ano. Pelo caminho, dezenas de trabalhadores foram despedidos, indicou uma fonte ao HM [dropcap]“D[/dropcap]eram-me um papel basicamente a dizer que estava a ser despedido”. Ken Evans – identificado com um nome fictício porque os termos de saída da empresa ainda não estão totalmente definidos – soube ontem que a sua relação laboral no “The House of Dancing Water” chegava ao fim. E não foi o único. De acordo com o que disse ao HM, a empresa despediu ontem cerca de 60 pessoas, todos trabalhadores não residentes (TNR). Como justificação, foi-lhe indicado que o espectáculo ia seguir numa nova direcção e que os seus serviços já não eram necessários. Depois de sucessivas tentativas de contacto falhadas, a Melco confirmou finalmente ao HM a dispensa de “vários trabalhadores não residentes”, sem precisar o número, acrescentando que lhes agradece “pela sua talentosa contribuição”. Além disso, emitiu um comunicado onde informava que a partir de ontem o espectáculo ficava temporariamente suspenso, para ser repensado pelo director artístico Franco Dragone. “O novo espectáculo re-imaginado vai voltar em Janeiro de 2021 a tempo do Ano Novo Chinês”, explica a nota. Na resposta ao HM, disse ainda que “como sinal do compromisso da Melco com a população local, o novo programa reinventado também beneficiará do desenvolvimento contínuo de talentos locais”, garantindo que a empresa “vai continuar a investir no ‘The House of Dancing Water’”. Na página electrónica do espetáculo, ontem já não apareciam sessões disponíveis de Julho em diante. Corrida contra o tempo No documento que lhe foi apresentado, Ken Evans descreve que vinha indicado ser o seu último dia de trabalho no espectáculo. Tinha o título de TNR válido até Dezembro, mas face à mudança de contexto pode ter de sair do território no espaço de 10 dias. O escasso tempo de autorização de permanência é inversamente proporcional às preocupações adicionais, como o apartamento que vai ter de esvaziar. Peter Banas foi outro dos afectados. Ao HM, explicou que a Melco já tinha mostrado entusiasmo com a possibilidade de Franco Dragone renovar o espectáculo. No entanto, “não havia indicação de que alguém seria despedido”. Ontem, foi encaminhado para um escritório onde lhe deram a notícia. E descreveu como as pessoas que saíam eram acompanhadas por seguranças, sendo escoltadas até ao cacifo pessoal para o esvaziar e depois encaminhadas para a porta. De acordo com Peter Banas, a partir de amanhã tem oito dias para sair do território, apesar de a sua vontade ser em sentido contrário. “Queria ficar cá enquanto pudesse. Tenho uma namorada cá, tenho aquilo que pensava ser um futuro viável”, descreveu. Quase quatro anos depois de se ter ligado ao projecto “The House of Dancing Water”, vê-se forçado pelo contexto a regressar ao Canadá, Toronto, onde diz que “o custo de vida é astronómico”. Além disso, apesar de vários anos de experiência acumulada, prevê que esta indústria seja das últimas a recuperar, por depender de grupos de pessoas em locais confinados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Ex-dirigente admite ter passado informações, mas recusa ilegalidade A ex-dirigente do IPIM confessou ter ajudados dois candidatos a perceber os critérios para a fixação temporária de residência, mas considerou que actuou dentro da lei. O MP acredita que a prática constituiu crime [dropcap]G[/dropcap]lória Batalha, vogal do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), admitiu em Tribunal ter transmitido informações aos empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua sobre os critérios de fixação de residência temporária para trabalhadores especializados. A responsável é acusada de um crime de abuso de poder e de outro de violação de segredo no âmbito do julgamento que envolve também Jackson Chang, ex-presidente do IPIM. Ouvida pela primeira vez em julgamento, Glória Batalha admitiu ter partilhado os critérios utilizados pelo IPIM com o casal Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, por acreditar que estes estavam mandatados para tratarem do processo de residência de dois professores. No entanto, a responsável apontou ter actuado sempre dentro da lei. Segundo a versão de Glória Batalha, havia consenso entre a direcção do IPIM para acelerar os processos através de pré-análises aos requisitos dos candidatos, com o objectivo de evitar que o IPIM ficasse entupido com processos que seriam recusados. Entre as informações transmitidas, Glória Batalha explicou que um dos pontos fracos de um candidato era o salário de 30 mil patacas, abaixo da mediana no sector, e sugeriu que fossem apresentados mais documentos que provassem a experiência profissional e o contributo do professor para a área da Medicina Tradicional Chinesa. O MP acredita que a transmissão de informação é crime, porque estas directrizes deveriam destinar-se apenas aos trabalhadores do IPIM. A defesa da arguida, a cargo do advogado Pedro Leal, recusa a tese da acusação e aponta que não houve ordens para não divulgar a informação. Assim sendo, o mandatário apresentou em tribunal o conteúdo do site do IPIM, onde publicamente se encontram os critérios, alegadamente, explicados pela arguida. Glória Batalha insistiu várias vezes nunca ter sido beneficiada com a ajuda que deu no processo dos dois professores e sublinhou que estava a “contribuir para Macau e para o IPIM” ao acelerar os processos, uma vez que esta mão-de-obra “era necessária na RAEM”. No entanto, quando questionada por Pak Wa Ngai, procurador do Ministério Público (MP) se não havia favorecimento, uma vez que outros candidatos não contaram com a mesma ajuda, a arguida admitiu não ter pensado nessa perspectiva. Jackson questionava processos Ontem, Miguel Ian, arguido e ex-director adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, revelou também que Jackson Chang questionava os pareceres para a fixação de trabalhadores. Na maior parte das situações, o ex-presidente do IPIM queria que os juristas aprofundassem as justificações legais, mas terá também perguntado se não havia decisões que poderiam ser modificadas. “Ele mandou pareceres para trás porque achava que não eram claros e até se reunia connosco por isso”, revelou Miguel Ian. “Lembro-me que ele chegou a perguntar a razão de não ser autorizado um processo e se não podia ser autorizado… Mas não me lembro do caso em concreto”, acrescentou. Miguel Ian foi também confrontado com uma conversa por WeChat em que falava com Ng Kuok Sao sobre um processo de residência e era mencionada a necessidade de pedir ajuda “ao líder”. No entanto, Miguel não conseguiu identificar o “líder” e disse ao MP que o melhor mesmo era perguntarem a Ng, que não tem comparecido no julgamento, ao contrário da esposa. O julgamento continua hoje. Maratonas em pé Por decisão da juíza Leong Fong Meng, os arguidos da parte do processo que está a ser julgada precisam de estar sempre em pé, mesmo quando não estão a falar ou a ser directamente questionados. Esta prática tem feito com que algumas pessoas fiquem mais de seis horas por dia de pé na sala de audiência. Depois da arguida Sheng Hong Fang se ter sentido mal em duas sessões, ontem foi a vez da arguida com o apelido Kou ter passado por dificuldades, chegando quase a perder o equilíbrio. A juíza apercebeu-se da situação e permitiu que essa arguida se pudesse sentar.
Pedro Arede SociedadeBurla | Médico detido por fraude com vales de saúde [dropcap]U[/dropcap]m médico foi detido na terça-feira por ser o principal responsável de um esquema de fraude com vales de saúde, montado à volta da sua clínica e uma farmácia de medicina tradicional chinesa em Iao Hon e ainda uma escola onde presta serviço na zona norte. Da investigação da Polícia Judiciária (PJ) sobre os três locais que serviram de base para perpetrar os crimes, resultaram mais sete detenções e a confirmação de que foram feitas 622 transacções ilegais, no valor de 497 mil patacas. De acordo com a PJ, ficou provado que ocorreram transacções com recurso aos vales de saúde electrónicos na clínica do médico, ao mesmo tempo que este se encontrava fora de Macau ou a desempenhar funções na escola. O modo de operar foi clarificado por vários supostos pacientes que confessaram nunca ter sido atendidos pelo médico no interior da clínica. Em vez disso, entregaram os seus documentos de identificação aos colaboradores da farmácia de medicina tradicional chinesa, situada nas redondezas da clínica, em troca de produtos no valor de 70 por cento do montante deduzido sobre os vales de saúde. Desta mesma forma, foram feitas 622 transacções ilegais, no valor de 497,520 patacas. O caso foi inicialmente transferido pelo Ministério Público (MP) em Julho de 2019, após terem sido levantadas suspeitas sobre o médico, pelo desvio de dinheiros públicos com recurso a vales de saúde. Oito detidos No total, foram detidas oito pessoas, incluindo o médico, o responsável da farmácia e ainda quatro colaboradores. Com ligação à farmácia foi ainda detido outro médico e o titular da licença do espaço. Os envolvidos, foram transferidos para o MP por suspeitas de fraude em larga escala e uso de documentos de identificação alheios. Além dos detidos, seis pacientes que confessaram ter comprado bens na farmácia de medicina tradicional chinesa com recurso aos vales de consumo, foram transferidos para o MP por suspeitas de fraude.
Nunu Wu SociedadeTurismo | Governo optimista quanto à recuperação da crise [dropcap]O[/dropcap] sector do turismo de Macau atravessa uma crise sem precedentes, mas é possível recuperar, diz Helena de Senna Fernandes. Porém, a directora dos Serviços do Turismo (DST) aponta a retoma para uma situação anterior à covid-19 só para 2023. Em declarações ao Macau Fórum da TDM, Helena de Senna Fernandes indicou que de Janeiro a Maio entraram em Macau 3,25 milhões de visitantes, e chegou a registar-se um dia com menos de 200 movimentos fronteiriços. Esta contabilidade melhorou nos últimos dias, para cerca de 1000 entradas diárias, mas que mesmo assim se reflecte numa anémica ocupação hoteleira, de cerca de 10 por cento. “É uma situação sem precedentes,” referiu a directora da DST, acrescentando que estamos a atravessar uma fase pior do que em 2003, o que representa um enorme desafio para o sector do turismo que, para Senna Fernandes, tem mostrado solidariedade. Nesse contexto, a responsável realça a resposta do sector ao plano de apoio às agências de viagens através das excursões locais. Sobretudo as agências de maior dimensão, que mostraram vontade de terem à mesa empresas com menos volume de negócios. Além disso, também os guias se disponibilizaram para adaptar os métodos de trabalho para ir ao encontro do cliente local e do turismo de comunidade. Senna Fernandes entende que a pandemia terá um outro efeito transformador na indústria do turismo a nível mundial, mais vocacionada para a redução de escala, aquilo que no trade se designa como travel bubble. A recuperação será parcial, virá de forma faseada e progressiva, incidindo em locais específicos e nas redondezas dos visitantes. A escala mundial da indústria do turismo só deverá voltar ao modelo anterior em 2023, no óptica da directora dos Serviços de Turismo. Até lá, o novo normal será a comunicação estreita entre as autoridades do turismo e os departamentos de saúde, em cooperação regional.
Andreia Sofia Silva SociedadeExcursões | Executivo quer criar itinerário “Hengqin-Macau” [dropcap]H[/dropcap]elena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), adiantou, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Wong Kit Cheng, que está a ser planeada a criação do itinerário turístico “Excursão Hengqin-Macau”. “Com base no plano de viagens locais, a DST irá colaborar com as três associações [Associação da Indústria Turística de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau e Associação das Agências de Viagens de Macau] para coordenar com as agências de viagens de Macau com o intuito de promover a ‘Excursão a Hengqin-Macau’, estendendo desta forma as actividades turísticas até à Ilha de Hengqin, e alargando a experiência turística dos residentes de Macau”, pode ler-se. A responsável frisou que o planeamento deste percurso turístico foi adiado devido à pandemia e que “os pormenores serão divulgados logo após a confirmação do plano”, uma vez que “as ligações fronteiriças entre Macau e Zhuhai continuam a ser restritas”. Helena de Senna Fernandes disse ainda que, no futuro, “e na sequência do funcionamento do novo posto fronteiriço da Ilha de Henqgin, iremos incentivar os operadores turísticos a explorarem, mais os itinerários multi-destinos”.
João Luz SociedadeGuangzhou | Lançado subsídio até 4,5 milhões para atrair startups de Macau O município de Guangzhou subiu a parada em relação a 2019 e elevou para 4,5 milhões de yuan os subsídios para jovens empreendedores das regiões administrativas especiais. Para empresas já estabelecidas que queiram mudar para a capital de província, o incentivo é de 200 mil yuan [dropcap]A[/dropcap] Grande Baía continua a tentar atrair empresas das regiões administrativas especiais. Nesse contexto, Guangzhou subiu a parada no incentivo à captura de jovens empreendedores, principalmente das áreas das novas tecnologias, em Macau e Hong Kong. De acordo com uma nota divulgada ontem pelo departamento de ciência e tecnologia do município de Guangzhou, os jovens empresários das duas regiões administrativas especiais vão ter à disposição 4,5 milhões de yuan de subsídio para fixarem negócios na capital de província. Os apoios subiram em relação ao ano passado, em especial no número alargado de empresas apoiadas. Em 2019, o incentivo financeiro máximo era de 5 milhões de yuan para as três melhores propostas, com as restantes a receberem 1,75 milhões de yuan de apoios nacionais, provinciais e municipais. As empresas de Macau que se fixem nos centros de incubação, inovação e empreendedorismo de Guangzhou vão beneficiar de isenção de renda para espaços de escritórios nos dois primeiros anos de actividade e 50 por cento de desconto no terceiro ano. Para estes casos, os apoios ascendem a 500 mil yuan. Ao abrigo do Fundo de Desenvolvimento da Juventude os apoios são direccionados para três áreas: subsídios a startups, incentivo ao crescimento e apoios ao a projectos de investigação e desenvolvimento. Escopo alargado Em 2019, estes apoios foram direccionados para os ramos da inteligência artificial, biomedicina e cidades inteligentes, mas este ano deixaram de haver restrições de áreas específicas, algo que as autoridades de Guangzhou entendem como um incentivo à inovação. O programa de apoios conta este ano com o financiamento adicional de fontes como o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau, criado em 2004 por regulamento administrativo assinado por Edmund Ho. De acordo com as autoridades de Guangzhou, as inscrições no programa foram simplificadas e a papelada exigida às empresas foi optimizada, tornando o processo mais flexível e inclusivo em comparação com anos anteriores. Outra mudança nos requisitos deste ano, prende-se com o valor do capital mínimo das empresas detido por residentes de Macau e Hong Kong, que no ano passado era 50 por cento e que este ano passou para 30 por cento, para empresas já estabelecidas no mercado. Se a candidatura for aceite, estas companhias recebem 200 mil yuan.
Salomé Fernandes SociedadePME | Apoios com juros ultrapassam quatro mil milhões de patacas Já foram aprovados 80 por cento dos pedidos de pequenas e médias empresas para adesão ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários, lançado pelo Governo para reforçar a liquidez destas empresas. O valor é superior a 4 mil milhões de patacas [dropcap]J[/dropcap]á foram dados mais de 4.259 milhões de patacas no âmbito do Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas (PME), com o Governo a suportar uma despesa de cerca de 262 milhões de patacas com bonificação de juros. O objetivo é reforçar a liquidez das PME, comunicou a Direcção dos Serviços de Economia (DSE). O programa lançado pelo Governo pretende ajudar as PME no combate à crise causada pela pandemia. Entre 17 de Março e 16 de Junho, houve 3.944 pedidos de adesão ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. Foram aprovados 3.272, o que representa 80 por cento do número total. “As PME podem, de acordo com a situação dos seus negócios e a sua capacidade de reembolso, negociar com os bancos sobre o prazo de reembolso adequado e a taxa de juro de empréstimo adequada”, explica a nota. O organismo descreve que a adesão ao plano permite reduzir “quase totalmente” os juros a pagar pelas empresas beneficiárias, já que menos de um em cada 100 casos aprovados tem taxa de juro superior a quatro por cento, enquanto 34,1 por cento têm uma taxa de juro de empréstimo com uma taxa básica (prime rate) de 1,5 por cento. Retalho mais beneficiado Com base nas aprovações, o sector mais beneficiado foi o comércio a retalho (29,3 por cento), seguindo-se a construção civil e obras públicas (19,5 por cento), e a restauração (12,4 por cento). Os sectores com menor expressividade neste programa de apoio foram a educação e instituições médicas. A DSE explica que foram indeferidos 17 pedidos, justificando que isso se deveu principalmente, “ao facto de as empresas não possuírem licença adequada para exercício das actividades ou não reunirem os requisitos para a sua candidatura”. O prazo de candidatura ao plano termina a 17 de Setembro. Na prática, as PME que consigam um crédito bancário para combate à epidemia podem-se candidatar a um apoio, em que o limite máximo do crédito a bonificar é de dois milhões de patacas, com uma taxa até quatro por cento por um máximo de três anos. Os principais requisitos de candidatura são a declaração do início de actividades feita junto da Direcção dos Serviços de Finanças antes de 16 de Março, um número máximo de 100 trabalhadores e no caso de o empresário ser pessoa singular, ser um residente de Macau.
Andreia Sofia Silva SociedadeTJB | Condenadas duas pessoas por violação de quarentena obrigatória [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Judicial de Base (TJB) condenou duas pessoas por terem violado a quarentena obrigatória imposta pelas autoridades. Segundo os acórdãos das decisões, proferidas nos dias 12 e 16, um caso diz respeito a um estudante britânico em Macau que saiu do quarto onde realizava a sua quarentena a 23 de Março para se dirigir ao átrio do hotel. “Mais tarde ele voltou para o seu quarto, mas nesse quarto passou 20 minutos com os seus amigos”, descreve o documento. Este arguido foi condenado pelo crime de violação de medidas preventivas com uma pena de dois meses de prisão, suspensa por um ano. Relativamente ao segundo arguido, este chegou a Macau vindo das Filipinas, tendo saído do território a 17 de Março pelas 15h15. No dia 24 de Março, os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública deslocaram-se à residência do arguido para a inspecção diária, tendo registado a saída. Neste caso, o TJB decidiu aplicar a pena de três meses de prisão efectiva. Desde Abril deste ano deram entrada no TJB um total de oito processos relacionados com a violação da quarentena obrigatória. Quanto aos restantes seis casos, aguardam julgamento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCinemateca Paixão | Empresa “desconhecida” vence concurso público e vai gerir espaço até 2023 A escolha da Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada como a proposta vencedora do concurso para a gestão da Cinemateca Paixão surpreendeu os cineastas locais ouvidos pelo HM. O IC prometeu explicações para amanhã, mas realizadores de Macau prepararam ontem uma carta para entregar ao Governo a questionar o resultado do concurso público [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada vai gerir a Cinemateca Paixão até Agosto de 2023. A decisão foi anunciada ontem pelo Instituto Cultural (IC), que escolheu a proposta mais baixa das quatro admitidas no concurso público, com um valor de 15,4 milhões de patacas. A escolha do IC acaba por ser surpreendente, uma vez que a actividade da empresa é desconhecida, assim como as pessoas responsáveis, entre os profissionais do sector. Este aspecto levou vários realizadores locais a admitirem intranquilidade por temerem que a qualidade da gestão e das actividades desenvolvidas na Cinemateca Paixão seja afectada. Outro facto que causa preocupação é o orçamento apresentado pela empresa “desconhecida”. O valor da proposta é de 15,4 milhões de patacas, montante quase 20 milhões inferior ao apresentado pela Cut Limitada, a empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão e que tinha uma proposta de 34,8 milhões de patacas. Por estes motivos, um grupo de profissionais do sector do cinema está a preparar uma carta a pedir explicações ao IC. A iniciativa foi revelada ao HM pela realizadora Peeko Wong, autora do filme “Gin, Sake and Margarita”. “Estamos muito desiludidos porque não sabemos nada sobre esta empresa. Mas, sabemos que os últimos três anos foram muito bons, com óptima programação e relacionamento próximo com os realizadores locais e outros artistas”, afirmou Peeko Wong. “Vamos perguntar ao Instituto Cultural como chegou a esta decisão. Só conhecemos o nome da empresa, não conhecemos mais nada, nem o background, nem quem são os responsáveis. Por isso, queremos que o Governo nos esclareça sobre os motivos”, revelou. Em declarações ao HM, Peeko Wong falou ainda de um apoio generalizado do sector ao documento e, apesar de reconhecer as dificuldades, não afastou o cenário de serem reunidas mais de 100 assinaturas. Ao mesmo tempo, vai ser realizado um vídeo com os melhores momentos da actividade desenvolvida pela Associação Audiovisual Cut, enquanto entidade gestora da Cinemateca nos últimos 3 anos e meio. Questão de preço Também Tracy Choi, realizadora de “Sisterhood”, admitiu alguma surpresa com o desfecho do concurso público lançado pelo IC. “Fiquei um pouco surpreendida com a escolha. Mas, logo na altura, depois de serem entregues as propostas, vi os valores das concorrentes e percebei que [a empresa vencedora] tinha um valor muito mais baixo que a entidade que estava a gerir… fiquei logo com o feeling que seriam os vencedores. Só pelo preço”, comentou. De acordo com a visão de Choi, a Cinemateca Paixão tinha conseguido afirmar-se como uma instituição não só para os realizadores locais, mas também para a população. Por isso, elogiou o trabalho da Cut e revelou temer pelas actividades futuras, devido ao preço da proposta vencedora. “O preço da proposta é uma preocupação, até porque ainda estou para tentar perceber quem é a companhia e quem são os responsáveis. Serão pessoas com experiência no cinema? Eu não sei, por isso não tenho uma opinião firmada sobre se têm capacidade para gerir o espaço com a qualidade da Cut”, confessou. “Mas quando olho para o orçamento ficou preocupada. Não sei se vai ser possível manter a qualidade anterior…”, desabafou. Nos critérios anunciados no caderno de encargos, o preço da proposta valia 40 por cento, assim como o “grau de perfeição” das propostas para os três anos, e mais particularmente para o programa do primeiro ano. Além destes critérios que valem 80 por cento, a experiência dos concorrentes e da pessoa proposta para director de operações valia 14 por cento e a experiência do “consultor” seis por cento. Empresa familiar Além da empresa vencedora ser desconhecida, a mesma promoveu alterações ao registo comercial no passado dia 8 de Junho, o que impede que os dados possam ser consultados durante 15 dias. O HM questionou o IC sobre se estava ao corrente das alterações realizadas e o conteúdo das mesmas, mas não obteve resposta. Ao invés, o Governo prometeu dar as explicações amanhã, em conferência de imprensa. O HM sabe que as concorrentes foram informadas sobre o resultado do concurso antes do anúncio público, mas não conseguiu apurar se as alterações promovidas ao registo foram realizadas antes desta ter sido informada dos resultados do concurso. Segundo o registo comercial consultado a 1 de Junho de 2019, ainda antes das alterações e do lançamento do concurso, que só aconteceu em Janeiro deste ano, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada tinha dois accionistas, um homem com o nome Ieong Chan Veng, proprietário de 80 por cento da empresa, e uma senhora com o nome Tung Wing Ha, proprietária de 20 por cento. Porém, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada foi criada em 2015, sendo que na altura tinha como accionistas Ieong Chan Veng e a esposa, Ho Sio Chan. Foi só em 2016, que Ho vendeu a sua participação a Tung. Segundo o portal All About Macau, a Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada foi uma das participantes no concurso público de atribuição da concessão da loja de souvenires da Casa do Mandarim. Acabou ser excluída do concurso por não pagar a caução exigida. Além disso, terá também estado presente, sem sucesso, em concursos públicos promovidos pelos Serviços de Turismo para fazer filmes promocionais sobre a RAEM. Chegaram mesmo a circular rumores nas redes sociais a ligar a empresa vencedora ao grupo SunCity e ao proprietário Alvin Chau. O HM tentou perceber se este cenário corresponde à realidade e contactou a empresa promotora do jogo, mas até ao fecho da edição não recebeu resposta. Importa recordar que o grupo SunCity é o principal patrocinador do Festival Internacional de Cinema realizado em Macau. Desilusão apaixonada Com a decisão anunciada ontem, a Cut Limitada fica afastada do espaço que geriu três anos e meio. Ao HM, Rita Wong, que foi a responsável pelo programa da Cinemateca, mostrou-se desiludida. “Estamos desapontados com a decisão. Durante mais de três anos e meio ficámos felizes com o que tínhamos conseguido alcançar com a Cinemateca Paixão, foi mais do que tinha sido planeado. E acho que o bom resultado ficou provado com o facto de o projecto se ter tornado tão popular junto do sector e da população”, reconheceu. Rita Wong afastou ainda o cenário de haver recurso aos tribunais para contestar a decisão, e deixou os melhores desejos para o futuro da Cinemateca Paixão: “Resta-nos esperar que corra tudo bem com a gestão da Cinemateca, porque pessoalmente vou continuar a frequentar o espaço”, indicou. Por outro lado, negou haver o sentimento de injustiça. “Não posso dizer que foi injusto, porque sabíamos as regras e o Governo usou os critérios do caderno de encargos. Tentámos fazer mais do que estava nos encargos, mas a decisão acabou por ser por outra proposta”, constatou. Em relação à diferença de quase 20 milhões de patacas entre as duas propostas, Rita Wong insistiu que, segundo o projecto da Cut, a Cinemateca Paixão não se limitaria a mostrar filmes. “É difícil explicarmos uma diferença de orçamento como esta. Mas, o nosso valor foi apresentado com base na experiência de três anos e meio e não nos limitámos a cumprir os serviços mínimos”, explicou. “A nossa proposta tinha workshops e outras actividades de formação e educação sobre o cinema, para formar talentos locais. Não nos limitámos a passar filmes. Também organizávamos entre nove e 10 festivais temáticos de cinema por ano…”, acrescentou. Projecto mal-amado No final do ano passado, o IC, liderado por Mok Ian Ian, preparou tudo para encerrar de forma definitiva a Cinemateca Paixão. Os trabalhadores foram mesmo informados que seriam dispensados, uma vez que o contrato com a Cut não seria renovado. Em causa estariam problemas relacionadas com o contrato de arrendamento do espaço na Travessa da Paixão. Quando a recém-empossada secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, se deslocou ao local confirmou a necessidade de proceder a obras no edifício. No entanto, a forte reacção no sector cultural, que encara a Cinemateca Paixão como um espaço de acesso ao cinema local e alternativo, levou o Governo a voltar atrás. Assim sendo, entre Janeiro e Agosto, a gestão do espaço foi assumida pelo IC, enquanto decorria o concurso público de atribuição da nova concessão.
Andreia Sofia Silva SociedadeCorredor especial | Ferries para o Aeroporto de Hong Kong arrancam hoje [dropcap]C[/dropcap]omeçam hoje as ligações marítimas através do corredor especial entre Macau e o Aeroporto de Hong Kong. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) afirmou ontem em comunicado que tem coordenado os serviços com as duas operadoras dos ferries, a Shun Tak e a Cotai Water Net, para assegurar as medidas de controlo sanitário. Além disso, todos os barcos serão desinfectados mal terminem a viagem. No Terminal da Taipa haverá uma área especial dedicada a todos os residentes de Macau que cheguem de Hong Kong, estando estes sujeitos ao controlo da temperatura corporal e outras medidas de despistagem à covid-19. O Corpo de Polícia de Segurança Pública irá dar o apoio necessário a quem necessitar cumprir quarentena obrigatória à chegada do território.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDireitos LGBT | Mudança de género no BIR a ser estudada há mais de 5 anos Já passaram cerca de cinco anos desde que o Governo mostrou intenção de fazer uma consulta pública sobre a mudança do indicador de género nos documentos de identificação. Ao HM, o gabinete do secretário para a Administração e Justiça diz que os trabalhos ainda estão a decorrer. A Arco-Íris de Macau pondera pedir uma reunião com André Cheong [dropcap]E[/dropcap]m Julho de 2015, a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) – que, entretanto, se fundiu com a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça – indicava que queria levar a consulta pública a possibilidade de mudança de género nos documentos de identificação. Quase cinco anos depois, “os trabalhos estão ainda em curso”, indicou ao HM o gabinete do secretário para a Administração e Justiça. “O Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem estudado a partir do nível jurídico, médico e social, bem como do regime jurídico adoptado noutros países e regiões vizinhas em matéria de reconhecimento da identidade de género. Os trabalhos estão ainda em curso”, disse o gabinete de André Cheong. Não foram dados detalhes sobre quando a consulta pública vai ser feita, ou se o secretário vai dar seguimento à revisão legislativa durante o seu mandato. Anthony Lam, da Associação Arco-Íris de Macau, reiterou que mantém a posição dos últimos anos de que “é necessário Macau criar um quadro jurídico para as pessoas transgénero mudarem o marcador de género” no documento de identidade e passaporte de Macau. Apontando que a China Continental já tem uma lei que permite a alteração nos documentos de identificação, o activista disse ao HM que “podemos aprender uma lição com a [sua] experiência”. Abertura para reunião A Arco-Íris entende que o Governo demorou demasiado tempo a estudar o assunto. “A sociedade fica com a impressão que neste assunto não estão a ser muito eficientes e parecem não estar totalmente cientes das dificuldades enfrentadas todos os dias pela comunidade transgénero em Macau”, observa Anthony Lam. Assim sendo, a associação está disponível para se encontrar com o Governo e dar conselhos sobre a direcção que o quadro legal pode seguir. Anthony Lam indicou que chegaram a pensar pedir um encontro com André Cheong, mas, com o desenvolvimento da epidemia pelo novo tipo de coronavírus em Macau no final de Janeiro, a ideia foi posta em espera. “Provavelmente, quando a situação acalmar, podemos pedir uma reunião com o secretário André Cheong para discutir o tema”, observou. Além disso, o activista espera que o Governo possa “mostrar mais respeito a este grupo de pessoas”, destacando que muitas viveram uma vida bastante longa em Macau, apoiaram a economia e que também devem cuidar delas uma vez que são parte da população.