Jogo | Avaliação intercalar pronta ainda este ano, prevê Lionel Leong

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quer concluir a análise do estudo sobre a avaliação intercalar do Jogo – da responsabilidade da Universidade de Macau – ainda este ano. O referido documento, elaborado pelo Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da UM, foi entregue às entidades governamentais em Setembro passado. Já passaram dois meses, mas Lionel Leong argumenta que o estudo é “extenso” e a sua análise só deverá estar concluída no final do ano. “O Secretário revelou que o conteúdo do documento sobre a avaliação intercalar do sector do jogo entregue pelo Instituto de Estudos sobre a Indústria de Jogo da Universidade de Macau é extenso”, explica o Gabinete do Secretário em comunicado.
“O Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças está a empenhar-se em analisar o mesmo, e espera que o trabalho de análise possa ser concluído dentro do corrente ano, para assim a versão final ser divulgada oportunamente ao público no fim deste ano ou no início do próximo ano”, acrescentou.
Isso mesmo confirmou o Secretário na passada sexta-feira, à margem da tomada de possa da coordenador do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum Macau, Cristina Morais. Lionel Leong revelou ainda que não está escolhida a pessoa que vai substituir o ainda director da Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel das Neves, pois “ainda existem alguns procedimentos administrativos que devem acontecer”. Quando seleccionada a pessoa, será do conhecimento público “o mais rápido possível”, mas na eventualidade de não existir ninguém que satisfaça as exigências do Governo, sobe ao pódio o actual subdirector do serviço, Leong Man Ion.

Mobilidade saudável

Além disso, o Secretário pronunciou-se sobre a mobilidade de pessoal na Função Pública, tarefa que tem sido levada a cabo desde a tomada de posse dos actuais Secretários. Lionel Leong garantiu que o bom funcionamento dos serviços não vai ser afectado. “Qualquer mobilidade de pessoal não deve afectar o funcionamento normal do Governo e os serviços públicos prestados”, esclarece o comunicado.
Durante a mesma intervenção, o responsável foi questionado pelos media sobre o imposto sobre veículos e o plano de comparticipação pecuniária: “A posição do Governo é a de que o imposto é um meio importante para apoiar a política de transportes públicos”, começou por dizer. “Relativamente ao plano de comparticipação pecuniária, Lionel Leong reiterou que este sistema deve ter em conta, de uma forma geral, o saldo financeiro do ano e outros factores”, acrescentou. Além disso, o Secretário prevê que o saldo financeiro de 2015 seja positivo e que por isso mesmo seja possível continuar com a atribuição desta ajuda.

9 Nov 2015

PS | Secção de Macau avalia preocupações dos portugueses

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]o contrário do que se possa pensar, a obtenção do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) não é a principal preocupação da comunidade portuguesa residente em Macau. Isso mesmo mostram os resultados provisórios de uma sondagem online lançada pela Secção do Partido Socialista (PS) em Macau.
Ao HM, Tiago Pereira, secretário-coordenador da secção, disse que a promoção do questionário visa definir futuras estratégias de actuação. cadernob
“O objectivo do questionário é ter uma ideia clara das principais preocupações da comunidade portuguesa em Macau para estabelecer prioridades em relação aquilo que devemos fazer na secção junto do PS em Portugal, em Lisboa. É uma tentativa de sensibilizar o partido para esses problemas, por forma a podermos ter uma acção que de facto vá de encontro às necessidades prioritárias dos portugueses em Macau.”
Questionado sobre se a sondagem está relacionada com os maus resultados que o partido teve pelo Círculo Fora da Europa, Tiago Pereira negou. “Não está relacionado com isso. É uma perspectiva nossa tendo em vista esse objectivo. Não tem a ver com os resultados das eleições, tem a ver com a actividade que queremos desenvolver.”
Nas eleições para a Assembleia da República (AR) em Portugal, o PS obteve apenas, no Círculo Fora da Europa, 41 votos, ficando em terceiro lugar. O partido Nós! Cidadãos, com José Pereira Coutinho como candidato, liderou com 1237 votos, seguindo-se a coligação Portugal à Frente, composta pelo PSD e CDS-PP, com 57 votos.

Português é o que mais preocupa

Em primeiro lugar na lista de preocupações, surge a “Difusão da Língua e Cultura Portuguesas”, com 21,79% dos votos até então registados. Em segundo lugar surge a preocupação com os “Serviços Consulares”, nas áreas da renovação do Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte, com 15,38% dos votos obtidos. Em terceiro lugar, com 15,38% de votos, surgem as “Obrigações Fiscais em Portugal”.
Seguem-se as “Condições de regresso a Portugal”, com 15,38%, a “Pensão de Reforma em Portugal”, com 12,82% dos votos, os “Investimentos em Portugal (compra de casa)”, com 6,41%, seguindo-se dos “Investimentos portugueses em Macau e na China”, com 5,13%.
A preocupação relativa à “Informação sobre a obtenção de BIR” é a penúltima da lista, com 3,85%. O “reconhecimento de habilitações” encerra os tópicos do inquérito com 3,85% dos votos.

9 Nov 2015

LAG | Jovens querem resoluções para a questão da habitação

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]abitação, trânsito e saúde são as áreas onde os jovens mais desejam mudanças no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016. É o que aponta um inquérito promovido pela União Geral das Associações de Moradores (Kaifong), o qual também mostra que os jovens se preocupam mais com questões relacionadas com a economia e o emprego, em vez da cultura ou educação.
O inquérito dos Kaifong mostra ainda que a “diferença entre as remunerações mensais e o preço dos imóveis é grande” e que os jovens “não têm esperança em comprar casa”, esperando que o Executivo construa mais edifícios com limite de preços nos apartamentos. thumbs.web.sapo
Segundo o Jornal do Cidadão, foram questionados mais de mil jovens entre os 18 e 45 anos de idade para o inquérito intitulado “As esperanças dos jovens sobre as LAG 2016”. Dos inquiridos, 67% consideram que a habitação deve estar no topo das prioridades do Chefe do Executivo para as LAG, enquanto que 49% dos entrevistados estão mais preocupados com o trânsito. Já o sector da saúde representa 46,28% das respostas. Questões como o emprego, o desenvolvimento económico ou a inflação preocupam 30% dos inquiridos.
Si Sao Kei, um dos membros do grupo que promoveu o questionário, disse que, analisando os inquéritos realizados nos últimos cinco anos, os jovens mostram-se cada vez menos preocupados com as áreas da educação e cultura. Para Si Sao Kei, isso deve-se à queda das receitas do Jogo e às influências económicas do exterior.

9 Nov 2015

China e Taiwan | Macau é plataforma de trocas, dizem deputados à APN

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ara os deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Lei Pui Lam e Lau Ngai Leong, o primeiro encontro entre o presidente da China, Xi Jinping, e o de Taiwan, Ma YingJeou, revela-se como um momento histórico. Os dirigentes das duas regiões não se encontravam há 66 anos. Ambos consideram que Macau deve assumir-se como promotor das relações entre os dois lados do estreito. 11811
Ao Jornal Ou Mun, Lei Pui Lam disse considerar que mesmo que o encontro não tenha sido oficial, representa já um grande avanço nestas relações. Tem, na sua opinião, o objectivo de desenvolver a paz e até unificar os territórios. Lei Pun Lam diz que apenas encontros e conversas directas entre os dois líderes podem fazem progredir estas questões. O deputado considera que, para Macau, “é necessário compreender os resultados do encontro”, uma vez que o território deverá assumir uma posição enquanto promotor de desenvolvimento de paz, assim fortalecendo a imagem de Macau internacionalmente.
Outro deputado de Macau à APN, Lau Ngai Leong, concorda com a posição de Lei, vendo o encontro entre os dirigentes como “impressionante”. O mesmo representante vê Macau como empenhado em ser uma plataforma de intercâmbio entre Taiwan e a China, sobretudo no que diz respeito ao aprofundamento da cooperação civil entre Macau, a Ilha Formosa e o interior da China.
O também presidente do Conselho Regional de Macau para a Promoção de Reunificação Pacífica da China espera que o território de Macau continue a aproveitar as vantagens do regime político, localização, ambiente social e humanidade para reforçar a ponte de comunicação entre os dois lados.

9 Nov 2015

Uber | Alexis Tam diz que prestação de serviço viola a lei

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap] mais uma vez, a Uber é tida como ilegal. Desta vez foi o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, a determinar que a prestação de serviço de transporte de passageiros pela empresa norte-americana viola a lei local. Alexis Tam, afirmou [no passado sábado] que não concorda com a prestação de serviços de transporte em veículos privados pela Uber, referindo que “viola a lei, portanto é ilegal”, pode ler-se num comunicado emitido pelo seu Gabinete. File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign
O mesmo responsável disse ainda que também o sector do Turismo está “de acordo” com a decisão de combater a actividade da Uber na cidade. “A posição do Governo e do sector turístico em relação aos serviços prestados pela Uber é unânime”, frisou.

Tudo no seu sítio

O argumento de Alexis Tam é que “Macau tem o seu próprio sistema legal e de transportes públicos”, pelo que “não deseja que o sector turístico” participe nos serviços de transporte de veículos privados. É que, aparentemente, “os veículos do sector apenas servirão para prestar serviços aos turistas e não à população”. A rejeição do Secretário vem juntar-se às dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas e dos Serviços de Turismo, cuja intenção é fazer frente à “ilegalidade” que o fornecimento deste serviço implica. “O sector turístico mantém com o Governo uma relação de cooperação, pelo que o governo apoiará cem por cento o sector. A prestação de serviços de transporte em veículos privados não deverá ser feita pelas agências de viagem, acreditando que o sector não irá participar nestes transportes”, reitera o comunicado do Gabinete de Alexis Tam.

9 Nov 2015

Fórum Macau | Conferência Ministerial é prioridade para nova coordenadora

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de Echo Chan abdicar do cargo de coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, ocupado por nove meses, é a vez de Cristina Morais assumir funções.
Durante a cerimónia de tomada de posse, Cristina Morais explicou à comunicação social que a prioridade, para já, será a organização da próxima conferência ministerial, que acontece já em 2016.
Sem avançar datas, a nova coordenadora adiantou ainda que os colóquios de cooperação serão também uma das preocupações e tarefas constantes. Com esperança no trabalho que aí chega, Cristina Morais assume que este é “um grande desafio”.

Humildade e esforço

“É preciso fazer um trabalho com muita humildade e apostar forte na função de relações públicas internacionais”, indica Rita Santos, uma das caras mais conhecidas do Fórum Macau.
Baseando-se na sua experiência como coordenadora do Fórum, Rita Santos indica que a organização da conferência ministerial é “dos trabalhos mais difíceis”.
“É preciso que a Cristina Morais trabalhe muito, porque é difícil”, indica, sublinhando que o trabalho não é uma novidade para a nova coordenadora. “A Cristina [Morais] trabalha no departamento de economia e tinha muito contacto, enquanto eu era coordenadora, com o Fórum e todo o trabalho que ele desenvolvia. Não é novidade para ela, agora terá que se dedicar mais, mas vai conseguir. A Cristina [Morais] é muito trabalhadora”, reforçou.

Na ponta da Língua

Ser trilingue é um dos “pontos mais fortes” da nova coordenadora. “A escolha [para a nova coordenadora] foi muito bem feita. O Secretário [para a Economia e Finanças] Lionel Leong escolheu bem. Dominar o mandarim, o inglês e o português é algo muito bom para quem ocupa este cargo que precisa de estar sempre em contacto com outras comunidades”, adicionou.
Cristina Morais é a nova cara do Fórum Macau que deixa o departamento de Relações Económicas Externas da pasta de economia, lugar que ocupava desde 2009. Licenciou-se em Gestão de Empresas, pela Universidade de Washington e é mestre na mesma área, pela Universidade de Macau. Em 1991 ingressou na Direcção dos Serviços de Economia (DSE), e exerceu, por nomeação, funções como adjunta do Departamento do Comércio da DSE, assistente do Chefe da Delegação do Governo da RAEM em Bruxelas, chefe da Divisão do Comércio Externo da DSE, chefe substituta do Departamento do Comércio da DSE, chefe substituta do Departamento de Relações Económicas Externas da DSE, tendo sido promovida, em 2009, e assumido até à presente data, o cargo de chefia desse Departamento.

9 Nov 2015

EUA | “Postura operacional” para responder a eventual agressão russa

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Estados Unidos adaptam a sua “postura operacional” para contrariar qualquer “agressão russa”, declarou sábado o secretário da Defesa norte-americano, Ashton Carter.
“Adaptamos a nossa postura operacional e os nossos planos de emergência no trabalho que fazemos – nós próprios e com os nossos aliados – para dissuadir a Rússia de uma agressão e para contribuir para reduzir a vulnerabilidade dos nossos aliados e dos nossos parceiros”, afirmou Carter, durante um fórum sobre questões de defesa, na Califórnia (costa oeste dos Estados Unidos da América). us-russia-ukraine
O chefe do Pentágono acrescentou que Washington está a modernizar o arsenal nuclear e a investir em meios de alta tecnologia como drones (aparelhos não tripulados), bombardeiros de longo alcance, lasers, canhões electromagnéticos e guerra electrónica.
Carter referiu novos meios militares “surpreendentes (…) que não podia descrever de momento”.
“Actualizamos e aperfeiçoamos os nossos planos de dissuasão e de defesa tendo em conta as alterações de comportamento da Rússia”, afirmou Carter no mesmo fórum, que reuniu políticos norte-americanos e especialistas em defesa, na biblioteca Ronald Reagan, em Simi Valley.

9 Nov 2015

Condomínios | Comissão quer perceber intenção do Governo

A 1ª Comissão da AL quer perceber qual a abrangência que a Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios tem. Todas as administrações prediais ou apenas as administrações de condomínios estão contempladas é a grande pergunta ao Governo do grupo de trabalho

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois da aprovacão na generalidade da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, na semana passada, em plenário da Assembleia Legislativa (AL), começou agora a análise na especialidade.
“Foi só uma primeira reunião para análise”, afirmou Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, à saída de reunião com a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Kwan Tsui Hang.
“O mais importante desta reunião, que aconteceu, foi perceber qual a intenção do Governo com a lei. Queremos saber qual a intenção legislativa, o Governo tem que esclarecer com o seu objectivo”, começou por indicar a presidente da comissão. prédios macau
Sem apresentar grande pormenores de discussão, Kwan Tsui Hang reforçou a necessidade de definir se a lei em causa irá abranger qualquer tipo de administração predial, mesmo que o proprietário do edifício seja apenas um, ou também as administrações de condomínio.
“O Governo explicou que a lei foi criada para regular as administrações de condomínios. (…) A comissão tem opiniões diferentes. Porque é que não fazemos uma lei que abrange tudo?”, argumentou a presidente. Admitindo ainda o aumento do número de casos de conflitos de administração predial, o Governo mostrou-se, indica Kwan Tsui Hang, a conversar sobre a abrangência da lei. “Já margem para discussão, o Governo garantiu que sim”, rematou, indicando, que o mesmo confirmou que irá “decidir o âmbito da lei”.

Com mais calma

Outro assunto a ser debatido foi a retirada da cláusula que definia a caução prestada pelas empresa. “Durante o processo de consulta da proposta de lei, surgiram três tipo de caução (…) isto variava entre as 300 mil patacas e um milhão de patacas. O Governo afastou esta ideia”, indica.
Para a deputada a opção de alterar a proposta quanto ao valor da caução faz todo o sentido. “Porque é que foi afastada? Porque iria afectar a imagem das empresas. Sabemos que a maioria são pequenas e médias empresas (PME)”, explica.
Assim, com a nova lei, a caução está indexada ao número de fracções que a empresa possui. Opção esta que permite “eliminar a rotulagem e garantir o bom funcionamento”.
Foi ainda discutido a definição do capital social mínimo. “Sabemos que grande parte destas empresas tem um capital social de 300 mil patacas e com esta lei o Governo vem definir um valor mínimo de 250 mil patacas. Tudo dependerá do número total de fracções”, indicou. Assim, quanto mais fracções tiver a empresa, mais capital social terá.
“Mas ainda não alargámos o assunto com o Governo, para já o primeiro ponto é definir a intenção legislativa do Executivo”, reforça Kwan Tsui Hang. A comissão reúne-se novamente hoje à tarde para uma segunda reunião.

6 Nov 2015

FSS | Deputados rejeitam ideia de Ng Kuok Cheong

A proposta de Ng Kuok Cheong em substituir o Regime de Garantias pelos descontos obrigatórios para o Fundo de Segurança Social por parte dos titulares de altos cargos não é bem aceite pelos deputados. São coisas que não se misturam e não é altura para isso, são alguns dos argumentos usados

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] ideia é simples: substituir o tão polémico Regime de Garantias pelo Regime de Previdência do Fundo de Segurança Social (FSS). Em termos práticos o Chefe do Executivo e os cinco Secretários da RAEM deixariam de usufruir do possível Regime de Garantias para descontarem de forma obrigatória para a Segurança Social, assegurando as suas possíveis reformas.
A ideia, avançada numa interpelação, tem a assinatura do deputado Ng Kuok Cheong mas parece não agradar aos seus companheiros de plenário. A começar por Ella Lei que, ao HM, explicou que em momento algum se colocou a hipótese de substituição de um regime por outro. ng kuok cheong
“Não há qualquer ideia nem da sociedade nem do Governo para que haja uma discussão sobre este tema. É apenas uma ideia do deputado Ng Kuok Cheong. Não se coloca esta hipótese”, argumentou a deputada. Para Ella Lei “há coisas mais importantes” para discutir neste momento, já para não falar que “actualmente o FSS já tem as suas regras e pontos definidos, ter que alterar e rever tudo isso não vale a pena”.
Na eventualidade de efectivamente existir uma discussão a deputada é clara. “Então aí acho que é importante que todos participem. Pessoalmente ainda não pensei em tudo o que implica, não pensei em todos os pontos. Teria que pensar nisto”, diz, frisando, “mas não está em discussão, porque não me parece que valha a pena”.

Obrigatório por agora

Questionado sobre assunto, o deputado Lau Veng Seng separa os regimes de forma clara. “Para já é preciso tornar o sistema de descontos obrigatório e só depois disso estar feito é que se deve ou pode pensar noutras coisas”, defendeu, sublinhando que “ainda não é altura para se discutir isso”. Depois de regular o FSS como obrigatório, diz o deputado, terá de ser decidido se os titulares dos principais cargos também serão abrangidos por isso. “Ainda assim não acho que seja uma boa altura para estarmos a discutir sobre isso. É preciso avançar com outras coisas antes disso, é melhor não especular”, explicou ao HM.
Para o deputado Si Ka Lon o objectivo da ideia avançada pelo também deputado é “boa” mas não tem força porque, segundo diz, “um regime não substitui o outro”. Mais aponta que Ng Kuok Cheong deveria ter apresentado mais pormenores da sua ideia, como por exemplo quais os valores que os titulares dos principais cargos teriam que descontar e qual a forma de contribuição dos mesmo. “A verdade é que a maioria dos titulares já têm a sua forma de poupança para as suas vidas futuras, e claro, para a segurança”, argumento. O facto de muitos dos titulares virem da função pública, em que faziam os seus descontos, é também um dos pontos mencionados pelo deputado. “Estes titulares já faziam os seus descontos, claro que nem sempre isto acontece, mas aí teria que se pensar noutra forma”, defende.
Si Ka Lom considera errado achar que um regime pode vir a substituir o outro. “Uma coisa são os descontos e a reforma garantida pelo FSS, essa é a sua função. Outra coisa é o Regime de Garantias que pretende atribuir uma recompensa a quem ocupou um cargo principal depois do terminado o seu mandato. Não são iguais, são coisas diferentes”, argumentou, frisando que “mesmo que até se possam fazer descontos, não quer dizer que não se possa também receber o montante do Regime de Garantias”.

Uma luz no fim

Ainda assim, defende, pode ser possível uma discussão no futuro para perceber qual a ideia aprofundada de Ng Kuok Cheong. “Devem existir definições claras para o futuro”, rematou.
A discordar da maioria está o deputado José Pereira Coutinho que afirma que “todos deviam descontar”, inclusive os próprios deputados. “Claro que concordo, e também acho que os deputados também deviam descontar. Há deputados que nunca foram nada para além de deputado, como vai ser no futuro? Eu concordo que deveria ser obrigatório, só posso concordar”, remata o deputado.
A ideia de eliminar a “grande polémica que surgiu” relativamente ao Regime e reverter o lema de “quanto mais poder, mais regalias” parece ser difícil de convencer os deputados.

6 Nov 2015

Saúde | Deputada pede centro de transplante de órgãos

A Comissão de Ética para as Ciências da Vida já definiu um protocolo para a questão do transplante de órgãos, mas Wong Kit Cheng pede agora um centro equipado para o efeito. Entre sins e nãos, o Governo garantiu, em Julho, que o novo hospital poderá integrar um local para o efeito

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Comissão de Ética para as Ciências da Vida já se decidiu sobre o protocolo a seguir no caso de morte cerebral, mas Wong Kit Cheng quer mais. A deputada pede, numa interpelação escrita, um centro de transplante de órgãos e a criação de uma campanha de sensibilização de doação voluntária de órgãos. Além disso, quer que o presente diploma seja calendarizado e que esse plano seja publicamente divulgado. A justificação é simples: Wong acredita que a decisão vem eliminar obstáculos relacionados com a necessidade de cirurgias de transplante de órgãos, mas quer um trabalho breve. No início da semana, a Comissão, que tem natureza de órgão consultivo, definiu o conceito e os critérios a adoptar em casos de morte cerebral de doentes.saúde
Segundo o Jornal Ou Mun, Wong Kit Cheng apontou que no território tem existido a necessidade de transplante de órgãos, mas nestes últimos 20 anos, o Governo só elaborou um quadro que regulamenta o regime de registo de doação e transplante de órgãos. Este apenas estabelece normas para a operabilidade dos órgãos. Assim, considera que definir os critérios de morte cerebral é um símbolo importante em relação ao transplante de órgãos no futuro em Macau.
“Actualmente os pacientes que necessitam de transplante de órgãos só podem fazê-lo no estrangeiro”. De 2009 a 2014, apenas 23 doentes conseguiram, mas neste momento existem 500 pacientes a precisar de um novo rim e a percentagem de o conseguirem é ínfima”, indicou na interpelação.  Wong Kit Cheng frisa que é necessário implementar um calendário da legislação em relação a leis e disposições sobre transplante de órgãos, esclarecendo a orientação de desenvolvimento deste serviço de saúde e formando os profissionais de saúde.

Para ontem

Embora o Governo tenha dito, no ano passado, que não tinha capacidade para suportar a existência de um centro de transplante de órgãos no território, os Serviços de Saúde (SS) vieram, em Julho passado, garantir que poderá mesmo ser criado um novo centro no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “No futuro Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas está prevista a existência de um centro de transplante de órgãos que se responsabilizará pela coordenação da actividade a respeito de transplantação de órgãos”, asseguraram os SS, numa resposta ao HM.
A preocupação do hemiciclo com a doação e transplante de órgãos para os residentes da RAEM já não é nova. Tanto Si Ka Lon como Leong Veng Chai questionaram várias vezes o Governo sobre esta questão. “É difícil encontrar doadores vivos com vontade de assumir os riscos uma vez que, em consequência, as dificuldades de se realizar um transplante deste tipo são enormes”, escrevia Leong Veng Chai numa interpelação escrita de Janeiro deste ano. O deputado sublinhou ainda o peso nas finanças que acarreta um tipo de operação destas. No caso dos doentes da RAEM terem que ir até à China para efectuar um transplante, “todo o processo de tratamento médico poderá variar entre 400.000 e 500.000 patacas, um valor insuportável  para famílias normais”, frisou.

6 Nov 2015

China e Taiwan reúnem pela primeira vez desde 1949

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s atenções do mundo focaram-se ontem na China e Taiwan, que anunciaram, pela primeira vez desde 1949, um encontro oficial, a decorrer no próximo sábado em Singapura. A reunião entre Xi Jinping e Ma Ying-Jeou, presidente de Taiwan e líder do partido Kuomitang, “marcará o inicio de uma comunicação directa” entre os dois países, segundo disse à Xinhua Zhang Zhijun, responsável pelo Gabinete para Assuntos de Taiwan no Conselho de Estado e no Comité Central do Partido Comunista chinês. 15TAIWAN-popup
Zhang Zhijun disse ainda que o encontro acontece “num momento importante para as relações” dos dois lados do Estreito de Taiwan, que alcançarão “um novo nível” com “mais espaço para o desenvolvimento”. O responsável acrescentou que o encontro “promoverá a comunicação e confiança mútuas entre as duas partes, ajudará a gerir conflitos e diferenças e consolidará uma base política comum”. Zhang disse ainda acreditar que o encontro entre Xi e Ma terá “amplo apoio” nos dois territórios e entre a comunidade internacional.

Do simbolismo

Ao HM, o académico da Universidade de Macau (UM) Jianwei Wang considera que o encontro “simbolicamente é muito significativo”, mas que representa sobretudo uma oportunidade de Ma Ying-jeou deixar “um legado político”, numa altura em que Taiwan está a poucos meses das eleições presidenciais e legislativas, agendadas para Janeiro de 2016.
“As pessoas do continente podem achar que não faz sentido encontrar Ma, porque parece estar numa posição vulnerável, e vão achar que não é necessário reunir com ele. (Ma avançou para um encontro) para deixar um legado político com o seu mandato. Mas os líderes decidiram agarrar esta oportunidade. Ambos os lados viram a necessidade deste encontro”, apontou Jianwei Wang. Xi-Laughing-at-Podium
Também o especialista em ciência política Eric Sautedé fala de uma ligação às eleições de Taiwan. “Este encontro é mais para o lado de Ma, porque do lado dos Kuomitang não há nada que possa ser negociado com a China. É (um encontro) mais para uso interno, já que Taiwan vai ter eleições a breve prazo. Para o lado da China é muito bem-vindo”, disse ao HM.
Jianwei Wang não negou ainda o facto do encontro oficial poder visar questões económicas, já que, segundo a agência Bloomberg, Taiwan sofreu, pela primeira vez desde 2009, uma quebra consecutiva nas exportações durante oito meses, algo que gerou uma onda de pessimismo em toda a ilha. O anúncio do encontro entre Xi Jinping e Ma Ying-jeou trouxe ontem bons resultados à bolsa de valores de Taiwan, numa expectativa de fomento da economia local.

Oposição já reagiu

A oposição ao partido dos Kuomitang já reagiu. Segundo o jornal Taipei Times, Tsai Ing-wen, líder do Partido Democrata Progressista, criticou a forma como o anúncio do encontro foi feito. “Acredito que as pessoas em todo o país, como eu, ficaram muito surpreendidas. Um encontro de líderes dos dois lados do Estreito é um grande evento, que envolve a dignidade e os interesses nacionais de Taiwan, mas deixar o público tomar conhecimento dele de uma forma caótica e apressada serve apenas para danificar a democracia em Taiwan.”
Cheng Yun-peng, porta-voz do mesmo partido, questionou a altura em que o anúncio foi feito. “Como é possível as pessoas não pensarem que é uma operação política com o objectivo de ter efeitos nas eleições?”, questionou. Passou bem KS7656-945x630
Eric Sautedé nega a possibilidade da China reconhecer Taiwan como um território independente. “Não, de forma nenhuma. É um passo em frente, mas muitas pessoas querem manter o status-quo, ainda que haja um significativo número de pessoas que procuram uma total independência.”
Os Estados Unidos também já reagiram ao encontro, mostrando receio sobre os resultados de um encontro que poderá afectar as relações económicas com Taiwan. “Claro que acolhemos os passos que estão a ser dados pelos dois lados do Estreito de Taiwan para procurar reduzir as tensões e procurar melhorar as relações através do Estreito. Mas temos de ver o que vai sair de facto da reunião”, disse o porta-voz da Casa-Branca, Josh Earnest.
“Haverá sempre a preocupação da parte dos Estados Unidos de que ambos os lados se movam demasiado rápido na normalização das suas relações, poderia acontecer o facto de Taiwan se tornar mais próxima da China e os Estados Unidos provavelmente não querem ver isso”, disse ao HM Jianwei Wang.
A República da China, na ilha de Taiwan, foi proclamada após o final da guerra civil da China em 1949, quando as forças do Partido Nacionalista (Kuomintang) liderado pelo general Chiang Kai-shek se retiraram do continente chinês na sequência da vitória dos comunistas de Mao Zedong, que proclamou a implantação da República Popular da China.

*Com agências noticiosas

5 Nov 2015

Condomínios | Gestão mais rígida. Responsabilidade nos proprietários

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] gestão das partes comuns do condomínio de edifícios torna-se mais restritiva e é agora da total responsabilidade dos proprietários. Estas decisões foram tomadas aquando da aprovação do Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio na generalidade. Ontem teve lugar a primeira reunião na especialidade da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que discute este diploma. Em causa, disse o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, estão questões “complexas” que obrigam a uma discussão que vai gastar aos deputados “mais tempo”. Não se deve esperar por um consenso breve. 16715P5T1
Trata-se de uma lei avulsa, que assim se determinou por permitir uma maior maleabilidade no caso de ser necessário introduzir alterações. “Atendendo a que as definições constantes da proposta de lei (…) fazem desviar o regime jurídico da administração das partes comuns dos condomínios do princípio da autonomia privada, entendemos ser de considerar a sua transferência do espaço que lhe era reservado no Código Civil para lei avulsa”, lê-se no documento explicativo do regime. Ontem, Chan Chak Mo explicou que os assuntos mais complexos têm que ver com um dos regulamentos de afixação de publicidade nos prédios. Esta terá que passar pela Assembleia Geral (AG) de condóminos para ser aprovada, excluindo os rés-do-chão que alberguem loja ou outro tipo de estabelecimentos comerciais.

Assembleia de decisões

O presente diploma avulso vem definir que a responsabilidade pelo estado do condomínio recai sobre os proprietários das suas fracções, que por sua vez devem ser tomadas no seio das reuniões da Assembleia Geral. “A proposta de lei prevê que os próprios condóminos se responsabilizam pelas tarefas de administração das partes comuns do condomínio”, nota a justificação da proposta de lei.
As AG dos condomínios deverão fazer uma primeira reunião onde devem ser “necessariamente” debatidos cinco assuntos: a eleição dos membros da AG, a aprovação do orçamento das despesas a efectuar nesse ano, a aprovação do nome que passa a designar a administração, a aprovação do regulamento e, finalmente, a aprovação do valor do seguro contra incêndios. Os membros da administração da AG devem ser definidos de três em três anos, uma vez que este foi o período de mandato estabelecido pela proposta.

Núcleo alterado

O quórum – número necessário para a constituição de uma assembleia – legalmente exigido foi reduzido e é agora definido em função do número de fracções do condomínio em questão. Se o volume for superior a 50 apartamentos, é obrigatória a participação de 10% do total do condomínio para a tomada de decisões. Se o número for inferior a 50, exige-se a presença de 20% do total dos proprietários. A mesma lei define ainda quais são os assuntos mais importantes e para os quais terão que estar presentes mais de 25% dos condóminos: exoneração de um dos membros da AG, aprovação das despesas a tirar do fundo comum de reserva e denúncia do contrato de prestação de serviços. A AG fica, a partir da entrada da lei em vigor, responsável pela administração do seu condomínio, deixando esta de estar sob tutela de uma empresa avulsa à propriedade. A relação entre as vontades dos proprietários e as decisões a tomar passa a ser mais estreita.
Outro dos assuntos debatidos durante a reunião de ontem tem que ver com o fundo comum de reserva da AG. Este deve ser accionado sempre que for necessário fazer arranjos e reparar espaços comuns dos edifícios. A saída e entrada de dinheiro deste fundo é feita mediante aprovação dos membros da administração da Assembleia. “A contribuição para o fundo comum de reserva é no valor correspondente a, pelo menos, um décimo do valor global das despesas do condomínio, tendo em conta o respectivo orçamento aprovado”, refere a proposta.

5 Nov 2015

Ng Kuok Cheong quer regime de previdência para Chui e Secretários

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On e os cinco Secretários devem descontar, como todos os outros residentes, para a segurança social, aderindo ao regime de previdência do Fundo de Segurança Social (FSS). É, pelo menos, esta a sugestão que o deputado Ng Kuok Cheong deixa numa interpelação escrita ao Governo. No documento, justifica a premissa como solução para o problema do Regime de Garantias, que tanto deu que falar há cerca de um ano. O deputado pede que os governantes descontem, como a restante população, para o regime de previdência. Na mesma interpelação, pede que as indústrias culturais e criativas prefiram criar instalações em edifícios industriais, dando-lhes assim uma nova vida. queda-idoso-sapato-inadequado-77900165
Ng Kuok Cheong lembra que depois da retirada do “Regime de Garantia dos Titulares do Cargo de Chefe do Executivo e dos Principais Cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções” da Assembleia Legislativa (AL), o Chefe do Executivo defendeu a necessidade de realizar consultas públicas antes do regime voltar a ser discutido. No entanto, para Ng Kuok Cheong, a fim de eliminar a grande polémica que surgiu há tempo e reverter o lema de “quanto mais poder, mais regalias” na função pública, o Chefe do Executivo e os titulares de principais cargos devem participar no regime de pensão de idosos do FSS. Esta medida serviria para que estes funcionários usufruíssem de uma pensão como todos os outros reformados usufruindo a segurança de reforma depois de aposentação em vez de criar o “regime de garantias”.

Todos iguais, todos iguais

“E se o Chefe do Executivo e os titulares de principais cargos quiserem criar um mecanismo e contribuir para o FSS, bem como para o regime de previdência central, juntamente com os outros residentes de Macau?”, questionou.
Numa outra interpelação escrita, o deputado trouxe a lume o caso de um edifício industrial na Rua dos Pescadores para o qual foi aprovada a alteração do seu estatuto de uso comercial para habitacional. Tal causou, no entanto, polémica entre a sociedade. Há quem considere que o prémio de concessão é demasiado baixo, deixando uma grande margem ao construtor para lucrar. Ng Kuok Cheong quer que o Governo explique se a reutilização de edifícios industriais prioriza o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, mas “não permita que os construtores alterem livremente o uso de edifícios sem limitar o preço de fracções para ganhar muito”, ou seja, destruindo a oportunidade de apoiar as indústrias. Além disso, Ng Kuok Cheong disse que existem construtores que consideram os edifícios industriais não são adequados para as indústrias culturais e criativas. No entanto, o deputado fala da inevitável realidade da oferta insuficiente de habitação económica, propondo que o Executivo imponha aos construtores um projecto fraccionado: parte do edifício a reutilizar seria de uso habitacional e outra parte, de comercial.

5 Nov 2015

Saúde | Protocolo de contingência em grande escala assinado

Foi ontem assinado um protocolo que em caso de emergência de saúde em grande escala irá permitir a Hong Kong, Macau e China unirem-se e trabalharem em conjunto. O momento foi marcado na 14ª reunião conjunta, em que Lei Chin Ion afirmou, ainda, que é preciso ter cuidado com o regulamento de transplante e registo de órgãos

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]acau, Hong Kong e China assinaram, ontem, um protocolo na área da pública que pretende criar um mecanismo de contingência, em grande escala. “O âmbito da cooperação abrange a comunicação em caso de emergências de saúde de grande escala e surtos de doenças transmissíveis; coordenações e cooperações conjuntas em resposta à emergência; cooperações e intercâmbios nas áreas técnicas e formativas assim como nas investigações científicas nesse âmbito”, apontou o director dos Serviços de Saúde de Macau, Lei Chin Ion, à Rádio Macau, durante a conferência de imprensa da 14ª reunião conjunta.
Em cima da mesa estiveram ainda temas como a prevenção e controlo de doenças transmissíveis, os cuidados de saúde comunitários, o controlo do tabagismo, o fomento da medicina tradicional chinesa e a medicina convencional, discutidos pelas entidades de saúde de cada região.
As autoridades garantiram assim o compromisso de entreajuda para a formação de profissionais, tendo Lei Chin Ion garantido o recrutamento de mais cem enfermeiros este ano.

Órgão em cima da mesa

Questionado sobre a regulação do transplante e registo de órgãos, Lei Chin Ion explicou que o assunto continuará a ser discutido pela Comissão de Ética para as Ciências da Vida.
“Sabemos que o transplante de órgãos tem de ser um regime muito bem formulado, muito bem apresentado para regularizar todas as situações a fim de evitar o aparecimento de irregularidades. Por isso, temos de ter muita cautela e prudência na sua elaboração”, afirmou o director dos Serviços de Saúde, à rádio, admitindo que este é um assunto muito sensível para a comunidade chinesa e por isso é preciso ter cuidado na forma da sua regulamentação.
“Já conseguimos um consenso e vamos agora preparar um projecto para que os serviços jurídicos façam o diploma legal”, rematou.

4 Nov 2015

Governo promete estudar licenciamento de artistas de rua

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) garante que vai ponderar a criação de um regime de licenciamento para a actuação de artistas de rua. Numa resposta dada a Si Ka Lon, frisa que oferece oportunidades para a realização de espectáculos e para artistas de rua de Macau. Como? Através de convite para participações em actividades culturais. No entanto, também reconhece que é necessário estudar a eventual legislação desta prática, tão comum em países estrangeiros.
O deputado Si Ka Lon sublinhou, numa interpelação escrita, que a maioria das actuações de rua têm de ser autorizadas e que existem muitos artistas do território que têm potencial mas só podem mostrar o seu talento em eventos formais, o que limita a sua evolução. 
Si Ka Lon questionou o Governo sobre se este poderá avaliar as experiências de territórios vizinhos em relação à legalização das actuações de rua através da emissão de licenças. O deputado pede ainda que seja criado um Centro para as Actuações de Rua para gestão dos assuntos relativos aos artistas de rua.
Numa resposta, o director do IC, Guilherme Ung Vai Meng, afirmou que actualmente o Governo convida os artistas de rua locais para participar em actividades realizadas pelos serviços públicos, exemplificando com o caso da “Parada por Macau, Cidade Latina” e do “Workshop e Espectáculo de Mímica na Rua”, como forma de apoiar o seu trabalho. “O Governo vai continuar a realizar actividades diversificadas, oferecendo mais actividades e uma plataforma de espectáculos e de auto-aperfeiçoamento”, indicou. Ung Vai Meng disse ainda que a criação dum regime de licenciamento para espectáculos de rua e de um centro de gestão deve impulsionar o desenvolvimento criativo, cultural e da arte. No entanto, afirmou que o assunto envolve vários âmbitos, incluindo o jurídico, pelo que é necessário fazer um estudo avançado e uma análise aprofundada.

4 Nov 2015

Metro | Chan Meng Kam questiona atraso da decisão do segmento norte

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Meng Kam quer saber a data de publicação da proposta para o segmento norte da linha de península de Macau do metro ligeiro, prevista para meio deste ano que termina. O deputado critica a posição do Governo e defende que se não existe um orçamento total do sistema, é porque muito está a falhar.
Numa interpelação escrita, Chan Meng Kam defende que os problemas do metro ligeiro têm sido sistemáticos e que ainda não existe uma resolução concreta. A prorrogação das obras, o excesso de despesas e a disputa da proposta de três traçados do segmento norte da linha da península de Maçai, são alguns dos pontos mencionados pelo deputado.

Palavras ditas

Chan Meng Kam lembrou que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou no início deste ano que o segmento norte poderia ser decidido na primeira metade do ano. No entanto, já estamos no final do ano e “o Governo não dá sinais de querer publicar uma decisão”, apontou.
Chan Meng Kam criticou ainda o orçamento total do metro ligeiro, afirmando que este nunca poderá ser definido até o segmento norte estar decidido. “Quanto mais prorrogada a obra, mais aumento no orçamento terá. Porque é que o Governo não conseguiu publicar a decisão do segmento de acordo com a data prevista? Quando é que poderá ser publicado?”, questionou.
O deputado citou ainda o relatório do Comissariado de Auditoria (CA) publicado no início deste ano, o qual apontou o atraso grave de quatro obras do segmento da Taipa do metro. Chan Meng Kam quer saber se a situação do atraso está aperfeiçoada e se o Executivo vai criar um mecanismo de informação de processo de obras para que a sociedade compreenda melhor toda a situação.

4 Nov 2015

Corrupção | Restituídos 350 milhões de patacas de caso Ao Man Long

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]icou ontem decidido que o Governo britânico vai restituir, ao Executivo da RAEM, os bens recuperados do caso Ao Man Long, no valor de cerca de 350 milhões de patacas. “Conforme o acordado, o Governo do Reino Unido irá restituir ao Governo da RAEM os bens recuperados no valor (…) de 350 milhões de patacas, sendo que, até hoje, a maior parte dos bens ilícitos que Ao Man Long detinha no estrangeiro, e que faziam parte do confisco decretado pelo Tribunal de Macau, já está recuperada”, assegura o Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan em comunicado.
O retorno desta soma ao território conclui a restituição quase total de todos os bens ilícitos que estavam na posse do ex-Secretário para as Obras Públicas e Transportes. A decisão foi tomada mediante assinatura do Certificado de Restituição à RAEM pelo Reino Unidos dos bens ilícitos do caso do ex-Secretário. O documento foi assinado pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e pela Cônsul Geral britânica, Caroline Elizabeth Wilson, contando ainda com a presença de representantes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Dificuldades ultrapassadas

O pedido de restituição destes bens foi feito pelo Governo local e da China ao Reino Unido em 2010. O mesmo documento sublinha que esta troca é “um processo muito difícil” devido às burocracias existentes entre dois territórios. Sónia Chan elogiou as autoridades britânicas pelo “alto profissionalismo, seriedade e espírito de cooperação”. No ano passado, o Ministério Público anunciou ter recuperado cerca de 80 milhões de patacas, também da tranche alegadamente em posse do ex-Secretário.
Ao Man Long foi detido em 2006 por branqueamento de capitais e corrupção, tendo sido provado o seu envolvimento numa série de obras públicas do Executivo, relacionadas com troca de favores, de terrenos e pagamento para a construção de obras. O também engenheiro foi condenado a 29 anos de prisão pela prática dos crimes acima referidos.

4 Nov 2015

Carnes frias

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] semana passada deixei de comer chouriços. E presunto. E fiambre. E mortadela!!! Esta semana deixei de comer queijo. “Afecta a mesma molécula das drogas duras”, dizia um estudo. Eu não quero ter nada a ver com isso, gosto muito de queijo, mas não quero ter nada a ver com drogas, muito menos ser visto como um agarrado ao queijo. Acabou-se com o queijo cá em casa. Também já tinha acabado com o pão, por isso… O mês passado deixei de beber vinho branco. Um estudo dizia que fazia mal a não sei quê. Se calhar era cancro também. Passei a beber só tinto que dizia um estudo ser ideal para uma série de coisas. Esta semana voltei a beber branco porque entretanto saiu um estudo a dizer que afinal o branco até tem propriedades que fazem bem e muito tinto é que não. Comecei a reduzir no tinto mas, também, acho que compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira. Cortei nas azeitonas também porque um estudo dizia que têm demasiada gordura, são muito insaturadas, ou lá o que é, mas não parece nada bom. Andava praticamente a peixe até perceber que os portugueses comem peixe a mais e são, por isso, prejudiciais ao ambiente. Eu sei que não moro no continente mas como sou português, e ainda contam todos para o estudo, sei lá, os que estão e os que não estão, e como eu não quero ser acusado de inimigo do ambiente, ando a cortar no peixe também. Especialmente no atum que está cheio de chumbo e o bacalhau também porque causa daquele estudo que saiu sobre a quantidade de sal mas, também, acho que compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira. charlie.chaplin.modern.times_
Esta semana saiu um estudo a dizer que afinal o vinho em geral faz mal. Fiquei devastado.
Há dois meses foram as couves roxas. Vi até um especialista na televisão dizer que não devíamos comer nada cuja cor seja roxa; “é sinal que não é para comer”, dizia. Arroz também quase não como porque engorda, quanto mais esfregado pior, e saiu um estudo a dizer que implica com uma função qualquer mais ou menos delicada. Não é a reprodutora porque acho que essa é com a soja. Dá hormonas femininas aos homens, e consequentes mamas, o raio da soja (!) e prejudica as funções todas. Não, soja nem pensar! Leite também já há muito que me livrei dele. Foi, salvo erro, desde que saiu um estudo a dizer que o nosso corpo não está preparado para leites. Por isso, leite não. Sumos de frutas também dispenso enquanto não resolverem o problema levantado no estudo que apontava para… não sei muito bem para quê, mas apontava e não era nada excitante mas, também, acho que compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira. Carne vermelha, claro, também não. Ataca o coração, diz o estudo. Galinha nem sonhar porque umas estão cheias de gripe e as outras encharcadas de antibióticos. Além de que carne de galinha a mais, como dizia outro estudo, impacta com o desenvolvimento dental, o que até parecia óbvio mas ninguém percebia, pois as galinhas não desenvolvem dentes. Cortei a galinha há muito tempo. Porco? Só a brincar. É óbvio que não há cá porco. Não chegassem as salsichas e afins ainda veio este outro estudo, ou ainda não leu? Pois então, diz que o excesso de carne de porco pode provocar uma diminuição de massa cinzenta e o aumento dos ciclos atópicos do mastoideu singular. Ninguém quer passar por isso! Você quer? Eu não mas, também, acho que compreende, não quero morrer assim de qualquer maneira. Esqueça-se a carne de porco, pelo amor da santa! Ah!… Já me esquecia do glúten! Glúten, também não. É que nem pensar! Durante muitos anos nem sabia que existia, mas desde que me apercebi da existência de semelhante coisa arredei tudo o que tivesse glúten. Deixa-me pouca escolha mas, também, acho que compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira. Ovos! Claro que também não como ovos. Primeiro porque não sou nenhum ovíparo e depois por causa das quantidades de coisas que aquele estudo que saiu a semana passada dizia. É um rol senhores, um rol e colesterol! Vão ver e admirem-se! Os ovos! Quem diria os ovos… Enfim, é a vida: ovos nem vê-los! Como a manteiga: é só gordura! Desde que acabei com o pão e com o queijo, a manteiga também, por assim dizer, deixou de fazer falta. Ainda a usava para fritar ovos mas agora também não se pode comer ovos… Pois, a manteiga, dizia o estudo, é só gordura animal e animais não devem comer a gordura uns dos outros. Pareceu-me um bom fundamento e acabei com a manteiga.
Ia fazer uma salada. Sem muito azeite, claro, porque, compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira, sem sal, naturalmente e vinagre só do orgânico, porque, compreendem, não quero morrer assim de qualquer maneira… É quando recebo um email com o título “Novo Estudo Aconselha a Ingestão Moderada de Saladas e Hortaliças”. Tinha de ler. Enchi um copo de água, filtrada, naturalmente, de garrafa de vidro, naturalmente, sorvi um golo ávido e preparei-me para o embate. Naturalmente.

Música da semana

“Culture of Fear” – Thievery Corporation
“Seems to me like they want us to be afraid, man
Or maybe we just like being afraid
Maybe we just so used to it at this point that it’s just a part of us
Part of our culture
Security alert on orange
It’s been on orange since ’01 G,
I mean what’s up man
Can’t a brother get yellow man
Just for like two months or something
God damn
Sick o’ that”
(…)



4 Nov 2015

Comissão já definiu directrizes para casos de morte cerebral

Depois de anos de quase inactividade, a Comissão de Ética para as Ciências da Vida já decidiu as directrizes a tomar em caso de morte cerebral dos doentes, as quais serão aprovadas por Chui Sai On. Um jurista e um antigo membro da comissão aplaudem a decisão

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Comissão de Ética para as Ciências da Vida, um órgão consultivo presidido por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, decidiu o conceito e critérios a adoptar em casos de morte cerebral de doentes. A decisão foi ontem anunciada através de um comunicado oficial, e tomada no âmbito da segunda sessão ordinária deste ano, ocorrida no passado sábado.
“Durante a sessão, a Comissão apreciou os critérios e as normas para a determinação da morte cerebral, assim como apresentou opiniões relativas à legislação sobre o transplante de órgãos e sobre a procriação medicamente assistida”, pode ler-se.
O comunicado não faz, contudo, qualquer referência a detalhes dessas directrizes, as quais já foram submetidas para apreciação do Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Os membros da Comissão são unânimes de que os critérios e as directrizes que determinam a morte cerebral são rigorosos e prudentes e atendem aos procedimentos científicos”, para além de “responderem à necessidade do desenvolvimento da medicina actual”. Segundo o Governo, tal passo “significa um novo marco histórico em Macau sobre o conceito de morte cerebral e a promoção do transplante de órgãos”.

No bom caminho

Apesar de desconhecer a decisão da Comissão, o jurista Paulo Cardinal congratulou-se com a iniciativa, depois de, em 2011, ter declarado numa entrevista que era necessário reactivar o organismo. “É um passo claramente positivo e no bom caminho, que não será com certeza suficiente, mas é o primeiro passo depois de uma ausência de muitos anos”, disse ao HM.
O padre Luís Sequeira, director do Colégio Mateus Ricci, e que há dez anos era um dos membros da Comissão, também aplaude este avanço. “Não estando a morte cerebral regulamentada, é sempre algo necessário numa sociedade. Nos transplantes há situações muito delicadas que nem sempre são respeitadas, e até a própria doação dos órgãos. Penso que é bom que se venha pôr umas regras suficientemente equilibradas e com bom senso”, disse ao HM. O HM tentou contactar o advogado Vong Hin Fai, um dos membros actuais da Comissão, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
No discurso proferido no âmbito da reunião da Comissão, Alexis Tam considerou ser necessário “elaborar critérios e regras de certificação da morte cerebral, assim como emitir recomendações sobre questões éticas suscitadas pelo progresso científico nos domínios da biologia, da medicina ou da saúde” tratando-se de “matérias de grande importância”.

Não estavam preparados

Esta decisão vem dar algum avanço a esta matéria depois de, em Junho, os Serviços de Saúde (SS) terem frisado “não estarem preparados” para dar este passo.
“A legislação de Macau que se encontra em vigor regula que a morte cerebral é a condição relevante da doação de órgãos de origem humana. No entanto, a definição de morte cerebral é um processo rigoroso. Considerando não haver nenhum mecanismo e condição que evite eventuais e desnecessárias controvérsias relativas à doação, os SS ainda não efectuam este tipo de procedimentos”, disse o organismo ao HM.
Lei Chin Ion, director dos SS, explicou que o grande obstáculo era, precisamente, a definição de morte cerebral. “É um tema rigoroso e altamente científico, cheio de controvérsia e [que conta] com os impactos de vários factores, como ciência, tecnologia, religião, cultura e região. Em Macau, presentemente, ainda não há nenhuns critérios e regras a respeito da morte cerebral. Quer dizer, na prática, ainda não existiu qualquer autorização para a colheita de órgãos em cadáver”, explicou Lei Chin Ion.
Em cinco anos, o serviço público de saúde enviou 23 pessoas para o exterior para serem submetidas a transplantes de órgãos, sendo que o transplante de fígado é a cirurgia que surge no topo da lista.
Na última sessão ordinária a Comissão discutiu ainda a “elaboração de leis sobre o transplante de órgãos e a procriação medicamente assistida, sendo que unanimemente expressou que os dois temas envolvem questões de ética e moral”. Os membros defenderam ser “necessário submeter a sua regulação através da lei, para que os procedimentos na execução de transplante de órgãos e da procriação medicamente assistida fiquem sujeitos à regulação, supervisão e gestão, eliminando deste modo a ocorrência de actos imorais e infracções”.

3 Nov 2015

Leis | Associação quer coordenação com regulamentos desfasados

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] subdirector do Centro de Política da Sabedoria Colectiva, Loi Man Keong, apela a que o Governo crie um mecanismo de coordenação centralizada de legislação para alistar leis e regulamentos desfasados. 
O mais recente relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) indica que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e o Instituto para Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) têm regulamentos e regimes caducados e desfasados da realidade actual mas que continuam a ser usados como formas de multar infracções.
Loi Man Keong apontou que existem muitas leis atrasadas em Macau, exemplificando com o regime de responsabilização dos titulares dos cargos do Governo.
“Embora o Chefe do Executivo tivesse mencionado a implementação do regime para aumentar a eficácia administrativa e o nível de transparência de governação, esse trabalho está ainda parado no âmbito de “slogan”, desfasado da realidade que a população espera”, indicou.
O responsável recordou ainda que o Chefe do Executivo apontou nas Linhas de Acção Governativa (LAG), em Março deste ano, que o Governo está “a observar claramente que a criação do sistema jurídico não consegue coordenar e adequar o desenvolvimento da sociedade e da economia”. “O Governo vai melhorar as leis essenciais, sobretudo as sobre assuntos da vida da população”, terá dito na altura.

Para ver melhor

No entanto, Loi Man Keong duvida da capacidade do Executivo em “observar claramente”, por isso, propõe a criação, o mais rápido possível, de um mecanismo de coordenação unificada de legislação, alistando todas as leis ou regulamentos desfasados. É ainda sugerido que esta coordenação possa fazer sugestões de revisão para os organismos competentes, de forma rigorosa. 
Além disso, o subdirector sugere que o Executivo aumente as funções do CCAC e do Comissariado de Auditoria (CA), para que se possam dar notas aos serviços. Notas estas que deverão ser publicadas nos relatórios de investigação, incluindo a avaliação aos Secretários, sendo que estas irão fazer parte das suas pastas.

3 Nov 2015

Susana Chou lamenta não ter legislado conduta dos funcionários públicos

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), Susana Chou, diz sentir-se responsável por hoje em dia não existir um regime legislativo que regulamente a conduta e o comportamento dos funcionários públicos de Macau. A ex-chefia apela a que estes serviram a população “de verdade”. O sentimento foi exortado no mais recente artigo de Susana Chou no seu blogue pessoal, onde citou várias notícias que faziam menção a casos de abuso de poder e conduta indevida de pessoal de cargos superiores do Governo da RAEHK. A título de exemplo, ilustra com o caso do director dos Serviços de Aviação Civil, que aprovou a construção de uma sala de dança para a sua mulher, cheia de equipamentos luxuosos de áudio e vídeo, ou da acusação do antigo Chefe do Executivo Donald Tsang Yam Kuen por suspeita de violação da lei por má conduta.
“Sendo residente das duas regiões [Hong Kong e Macau], elogio em especial as notícias que denunciaram os maus comportamentos dos oficiais públicos”, escreve a antiga responsável.

Fraquezas e lamentos

Susana Chou disse, na pele de residente de Macau, que sente alguma inquietação: “Comparando com Hong Kong, a AL e as notícias dos média de Macau trabalham pouco na supervisão dos oficiais públicos. Arrependi-me de nunca, em dez anos de liderança da AL, nunca ter sido capaz de elaborar um regime completo contra este tipo de condutas”. A ex-líder do hemiciclo lamenta que “a capacidade de supervisão da AL sobre o Governo não seja suficiente”.
A ex-presidente avançou que ouve críticas frequentas, por parte da população de Macau em relação a má conduta dos governantes. “Houve um oficial que usou grandes montantes dos cofres públicos para decorar o seu escritório e um outro até tem um bar dentro do gabinete”, exemplificou Susana Chou. “Lembro-me de uma vez termos apanhado o ferry de Macau para Hong Kong que se atrasou porque estávamos à espera que fosse entregue uma comida especial a um dos cargos superiores que viajava connosco e isto tornou-se conversa entre a população”, denunciou a também ex-deputada.
Susana Chou mostrou-se entristecida com a falta de eficácia na Função Pública. Esta, argumenta, não aumenta, mesmo com um acréscimo no número de trabalhadores e de consultas públicas realizadas. “Muitos serviços até utilizam dinheiros do cofre público para viajar, a julgar pela aparência das visitas”, acrescentou. A ex-presidente do hemiciclo considera que embora a má conduta possa não representar um acto ilegal, é definitivamente antiética, pelo que apela os oficiais para que criem uma boa imagem cá para fora, servindo bem a população de Macau.

3 Nov 2015

Sónia Chan analisa mais de 700 diplomas da Administração portuguesa

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, indicou ontem que vai analisar cerca de 700 leis e decretos-leis publicados antes da transferência da soberania e ainda vigentes.
Conforme indica um comunicado à imprensa, a Secretária salientou ainda que necessita de mais algum tempo para que estes sejam analisados e divididos em diferentes áreas, o que torna a tarefa ainda mais difícil de concluir a curto prazo. Em relação às leis e à legislação publicada, após o regresso de Macau à pátria Sónia Chan referiu que levará igualmente algum tempo para verificar todos os dados mas que publicará o calendário no momento oportuno. A Secretária diz que, face aos pareceres da Comissão Contra a Corrupção (CCAC) sobre a revisão dos regulamentos municipais, o Governo já concluiu a proposta e as partes em causa serão revistas em tempo breve. Admitindo a antiguidade dos regulamentos municipais, a Secretária concorda que estes devem ser avaliados e revistos na sua globalidade, adiantando já que poderá ser um processo moroso pois é uma “tarefa bastante volumosa”.
Sónia Chan indicou ainda que poderão existir artigos que serão revogados por não mais fazerem sentido.

30 Out 2015

Erário Público | Pereira Coutinho pede resultados de visitas oficiais

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber onde estão os resultados das várias conferências, palestras, discursos e outros momentos que levam muitas vezes as entidades oficiais de Macau a deslocarem-se a outras regiões e países, “sempre à custa do erário público”.
O deputado acusa o Governo de não apresentar resultados suficientes que justifiquem essas mesmas deslocações. “A maioria da população e os ‘estudiosos’ das causas públicas, nomeadamente os professores universitários, desconhecem os resultados práticos das referidas deslocações devido à quase inexistência da publicação dos seus discursos, palestras e divulgações feitas, à excepção das notícias normalmente pouco elucidativas provenientes dos órgãos de comunicação social quer públicos quer privados”, argumenta, numa interpelação escrita.
Os deputados querem, por isso saber, se o Governo irá tomar medidas no sentido de publicar os resultados e até os discursos dessas mesmas intervenções e comunicações externas das entidades aquando das múltiplas deslocações ao interior do continente.
Reforçando a necessidade de modernização administrativa e implementação do Governo electrónico, o deputado perguntou se “vai o Governo reforçar a transparência governativa introduzindo informações, comunicações relevantes e relacionadas com interesse público e questões sociais”.

30 Out 2015

DICJ | Paulo Chan novo director. Governo quer alguém “forte no Direito”

De procurador a substituto de Manuel das Neves. Paulo Chan deverá ocupar o lugar do antigo director da DICJ, ainda que o Governo não tenha confirmado a nomeação

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] magistrado Paulo Martins Chan vai ser o substituto de Manuel das Neves na liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), avançou ontem a TDM. O actual procurador-geral adjunto deverá subir ao cargo, mas o Governo diz estar ainda a escolher a pessoa.
“O Governo está, actualmente, a proceder à escolha da pessoa adequada para o cargo”, começou por dizer Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. “Caso não se consiga encontrar a pessoa certa até à data de cessação de funções do actual director, o subdirector Leong Man Ion exercerá as funções de director substituto, mas a passagem de pasta irá decorrer dentro da normalidade.”
Manuel Joaquim das Neves deixa o cargo no dia 25 de Novembro, depois de ter pedido a aposentação. O Governo diz estar a tentar encontrar, o mais rápido possível, a pessoa ideal para o cargo e frisa que não existe ainda qualquer decisão final, mas admite que tem determinadas exigências para o cargo de liderança da DICJ.

Cautelas e desafios

“O novo director vai enfrentar vários desafios, incluindo a avaliação intercalar do sector do jogo e o aperfeiçoamento dos diplomas e legislação com o objectivo de se conseguir uma melhor regulação do funcionamento do sector. Devido ao facto da economia estar a entrar numa fase de ajustamento, o trabalho terá de ser ainda mais cauteloso para responder às reivindicações da sociedade”, pode ler-se num comunicado que cita o Secretário.
O Governo quer alguém “particularmente forte no conhecimento jurídico e capacidade linguística”. Paulo Chan, nomeado para o Ministério Público por Edmund Ho, é licenciado em Direito pela Universidade de Macau, numa formação em Língua Portuguesa, e tem ainda um mestrado em Direito Criminal pela Universidade de Ciência e Tecnologia.
Conforme avança a TDM, fala Português de forma fluente e fontes do sector jurídico consideram que tem o perfil adequado para assumir as funções de líder do organismo. A TDM diz ainda que “Paulo Chan é apontado como próximo do actual secretário para a Economia e Finanças”.

30 Out 2015