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O deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde questiona as razões para a antecipação das datas para o recenseamento eleitoral. Isto porque, antes de 2008, os residentes podiam recensear-se até ao dia 1 de Junho do ano de eleições. “Porque é que o Governo optou por terminar tão cedo o respectivo prazo?”, questiona. A lei do recenseamento eleitoral foi alvo de alterações nesse ano, tendo sido definido o prazo de 1 de Janeiro do ano de eleições para o recenseamento.

“Vários cidadãos fizeram reflectir junto do meu gabinete o facto de que, tendo em conta que as eleições para a nova legislatura apenas terão lugar em Setembro, o prazo fixado para a conclusão do recenseamento eleitoral é demasiado imprudente. Em consequência disto, alguns cidadãos, que já tinham reunido os necessários requisitos, não realizaram a inscrição no recenseamento eleitoral. Isto significa que agora já não podem cumprir os seus deveres cívicos”, escreve o deputado.

Pereira Coutinho faz mesmo uma comparação com os prazos vigentes em Hong Kong e Taiwan, que dão mais margem de manobra aos cidadãos para se inscreverem. “Em Hong Kong, o prazo de recenseamento para as eleições do Conselho Legislativo é até ao dia 2 de Julho do ano de eleições (em caso de coincidência com o ano de eleições para os conselhos legislativos distritais) ou até ao dia 2 de Maio do ano de eleições (em caso de não coincidência com o ano de eleição para os referidos conselhos distritais). Em Taiwan, o prazo de recenseamento para as eleições do ‘Legislative Yuan’ é até ao vigésimo dia anterior ao dia da eleição.”

Dado que ambos os territórios têm maiores populações em relação à RAEM, José Pereira Coutinho diz não compreender a actual situação. “As eleições do órgão legislativo nas duas regiões referidas são mais complexas, pois o respectivo número da população eleitoral é muito maior do que em Macau. No entanto, o prazo para a inscrição no recenseamento eleitoral é muito mais longo do que em Macau.”

Que planos?

Perante estes dados, Pereira Coutinho pretende saber quais os planos do Governo para incluir os potenciais eleitores que não foram a tempo de concluir o processo de recenseamento.

“Devido ao termo precoce do prazo de recenseamento eleitoral e a uma divulgação insuficiente por parte do Governo, alguns cidadãos perderam a inscrição. Será que o Governo dispõe de alguns planos viáveis para que seja dado a mais cidadãos o reconhecimento sobre a actualidade das eleições da Assembleia Legislativa e possa ser efectuada a respectiva inscrição de forma atempada?”, inquiriu.

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