Lionel Leong | Lei laboral deverá ser revista daqui a um ano

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse em Pequim, à margem das reuniões da Assembleia Popular Nacional (APN), que a lei das relações do trabalho deverá “avançar para o processo legislativo” já no primeiro trimestre de 2018. A notícia é avançada pela Rádio Macau, que explica ainda que ainda este ano deverá ser organizada uma consulta pública junto da população sobre o assunto.

Em Pequim, onde Lionel Leong se encontra na qualidade de deputado de Macau à APN, o secretário referiu que o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) tem vindo a discutir a revisão do diploma, no que diz respeito à implementação da licença de paternidade remunerada.

A deputada Ella Lei já entregou um pedido ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, para apresentar junto do hemiciclo uma proposta de alteração da actual lei. O objectivo é incluir também no novo diploma a regulamentação da sobreposição de dias de férias com feriados. “Sugerimos que, quando aconteça uma sobreposição, as férias possam ser compensadas e gozadas nos restantes dias de trabalho.” A deputada, que representa a Federação das Associações dos Operários de Macau, defende ainda a implementação de cinco dias de licença de paternidade.

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