[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Miguel Frasquilho, disse ontem que Macau está a tornar-se num “centro privilegiado para as exportações portuguesas” e que “há margem de progressão”. Frasquilho falava aos jornalistas na abertura da 20.ª Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla em inglês), que este ano conta com a maior representação portuguesa de sempre.
“Temos 133 expositores [e] mais de 120 são empresas. Temos também associações e autarquias. Muitas destas instituições estão pela primeira vez na Feira Internacional de Macau e isto revela bem, penso eu, o significado que esta feira tem para o nosso país e como Macau se está a tornar num centro privilegiado para as exportações portuguesas”, afirmou.
O presidente da AICEP sublinhou a “multiplicidade de sectores” na representação portuguesa deste ano na MIF, apesar de se manter a “predominância” habitual do sector agro-alimentar.
“É o resultado da qualidade dos nossos produtos, da estratégia que tem sido prosseguida e nós pensamos que não vamos ficar por aqui, pensamos que há margem de progressão para que, por exemplo, na próxima edição da MIF esta presença portuguesa seja ainda maior”, acrescentou.
Frasquilho destacou ainda que as trocas comerciais entre Portugal e Macau e entre Portugal e a China no seu conjunto têm crescido todos os anos e que a expectativa é que a tendência se mantenha.
“A República Popular da China é a economia do mundo onde a AICEP já tem mais delegações e é bem possível que não fiquemos por aqui”, disse ainda, sem dar mais pormenores e depois de questionado sobre a possível abertura de uma delegação em Cantão, onde Portugal vai abrir um consulado geral.
Segundo dados revelados este mês pela delegada do AICEP em Macau, entre Janeiro e Julho, as exportações portuguesas para Macau ascenderam a pouco mais de 15 milhões de euros, reflectindo um crescimento de 22% face ao período homólogo do ano passado e em linha com os últimos anos cinco anos. LUSA/HM

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo está confiante na economia de Macau, garantindo que ainda se mantém dinâmica e próspera. Num discurso de abertura da Feira Internacional de Macau (MIF), Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, assegurou que as oportunidades de negócio em Macau ainda não desapareceram.
“Mesmo atravessando uma fase de ajustamento económico, com o surgimento de alguns problemas de profundas influências, Macau continua a ser uma economia dinâmica e próspera, que apresenta oportunidades e vantagens atractivas para explorar novas oportunidades de negócio”, começou por dizer Leong, que acrescenta que o Governo está preparado e “tem condições e capacidade para lidar com as adversidades”.
O Secretário admitiu que a RAEM enfrenta neste momento uma queda económica depois de “mais de uma década de crescimento acelerado” e reconhece que há desafios pela frente, mas afirma que estes poderão ser positivos.
“[Proporcionam] especialmente novas condições e oportunidades para a reestruturação económica e a promoção do desenvolvimento sustentável. Nesta altura, o Governo, o sector empresarial e a população estão empenhados no melhor aproveitamento das oportunidades derivadas da reestruturação económica, com vista a aumentar a vitalidade económica de Macau em vários aspectos”, frisou.

Diversificação-chave

A diversificação da economia não ficou de fora do discurso do Secretário, que voltou a referir a necessidade de cooperação regional e a liberalização do sector dos serviços entre Macau e a China continental, entre outros projectos. Tudo para que, diz, Macau venha a ter novas condições e espaço para desenvolvimento.
Depois de um ano com as receitas dos casinos a cair, Lionel Leong fez questão de reiterar que a indústria das convenções e exposições é “um sector que contribui activamente para a adequada diversificação da economia local e para a construção de uma plataforma regional de comércio e serviços económicos”.
No primeiro semestre do ano, recorde-se, o PIB caiu 25,4% em termos reais.
Já as receitas públicas, nos primeiros nove meses do ano, caíram para 82.051 milhões de patacas, o que representa menos 32,2% em termos anuais homólogos. A Administração continua com saldo positivo de 30.964 milhões de patacas, excedendo o previsto para todo o ano, mas ainda assim o Governo implementou medidas de austeridade, que prevê cortes nas despesas da Administração, mas que não afectam áreas sociais.

Novas indústrias não contribuem para PIB

Num outro comunicado, Lionel Leong admite que as novas indústrias de Macau ainda “não conseguem contribuir para a recuperação do volume do PIB”, que se perdeu, diz, devido ao ajustamento económico. “Por isso é que todos os sectores precisam de se unir num esforço conjunto para agarrar as oportunidades que surgiram com o ajustamento económico”, refere Leong, que acrescenta que a economia “é muito vulnerável pois é influenciada pelas regiões vizinhas”, especialmente o sector do turismo e do jogo, as indústrias principais de Macau.

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]urante a curta visita que o ex-primeiro ministro de Portugal e antigo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, realizou a Macau, o professor destacou a “importância da manutenção das relações entre a RAEM e os países lusófonos para o desenvolvimento sustentável de Macau”.
As declarações surgiram num encontro com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, na sede do Governo, na passada segunda-feira. Em comunicado aos jornalistas, o Executivo explica que Durão Barroso indicou ainda que as relações com os países lusófonos, através dos planos de intercâmbio de aprendizagem com a União Europeia, têm sido uma mais valia para a formação de “quadros qualificados que dominem a Língua Portuguesa” no território.
O ex-primeiro-ministro português destacou ainda a mensagem que lhe foi transmitida no sentido de que as autoridades “estão a trabalhar para manter e valorizar a herança cultural portuguesa, porque isso é visto como uma forma de afirmar a própria especificidade de Macau”.
“Parece-me que a escolha estratégica de tornar Macau num centro de excelência em actividades de turismo e lazer, e também as oportunidades do ponto de vista cultural de uma plataforma com os países de Língua Portuguesa, é uma boa escolha (…) e parece-me que já tem frutos concretos. Claro que mais coisas têm de ser feitas (…). Como amigo de Macau, apenas posso apoiar tudo o que possa trazer mais prosperidade para esta região”, sublinhou, citado pela agência Lusa.

Nova esperança

Para Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a visita de Durão Barroso a Macau veio criar uma esperança em “novos projectos que possam surgir”.
O professor, que veio a Macau a convite do Instituto Politécnico de Macau (IPM), afirmou ainda estar disponível para representar e contribuir como ponte de comunicação entre a China e a RAEM com os países lusófonos e a União Europeia.
No encontro, Chui Sai On, afirmou que desde a transição da soberania em 1999, o Governo tem vindo a dedicar-se ao princípio “um país, dois sistemas”, dedicando-se ainda à transformação de Macau num “centro mundial de turismo e lazer e uma plataforma de serviços comerciais entre a China e os Países Lusófonos”. Em resposta, Durão Barroso mostrou-se satisfeito com o princípio mencionado pelo Chefe de Executivo e disse que Macau tem desenvolvido a sua economia ao longos dos últimos 15 anos, alcançando “grandes avanços, especialmente na economia, turismo e infra-estruturas”.

Em nome da estabilidade

O ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso afirmou terça-feira, em Macau, esperar que a coligação PSD-CDS/PP e o PS se entendam para a formação do governo, a fim de dar ao país “condições de estabilidade”.
“Visto que não há uma maioria absoluta na Assembleia da República era importante que a força política que ganhou e a principal força da oposição se entendessem, dando ao país condições de estabilidade e um governo coerente”, defendeu, ao sublinhar que “os partidos têm os seus interesses próprios”, mas que “o país está acima dos partidos”.
Neste sentido, o ex-primeiro-ministro considerou que “se não for possível que o governo tenha uma maioria que haja pelo menos acordos parlamentares que permitam a estabilidade em Portugal”. “Portugal fez um grande progresso nos últimos anos. Portugal esteve numa crise financeira profunda, voltou a ganhar a confiança dos investidores internacionais, mas nada é irreversível. É importante que agora se consolide a confiança em Portugal e que não haja problemas políticos que venham a gerar outra vez um ciclo de desconfiança. Eu espero que isso venha a acontecer”, disse. Durão Barroso não quis, contudo, tecer comentários quando questionado relativamente às eleições presidenciais. “Não vou agora entrar mais em política partidária portuguesa”, disse.

Distinção | Título de professor honorário do IPM

“Um significado especial”

O ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso afirmou que o título de professor coordenador honorário do Instituto Politécnico de Macau (IPM), que lhe foi atribuído na terça-feira, tem um significado especial. O facto de Barroso ter sido um dos que participou nos inícios das relações Portugal-China é a justificação.
“Tem um significado especial, precisamente por ser aqui, em Macau. (…) Tem valor por ser o reconhecimento de um contributo que me orgulho de ter dado para as relações mais estreitas de Portugal e da Europa com Macau e com a China”, salientou. “Como ministro dos Negócios Estrangeiros, como primeiro-ministro [de Portugal] e também como presidente da Comissão Europeia, trabalhei muito pelas relações com Macau. Como ministro dos Negócios Estrangeiros, estive nas negociações para a transição de Macau, depois, como presidente da Comissão Europeia, visitei Macau e apoiei e lancei alguns programas”, disse, citando o exemplo dos programas de formação de tradutores e intérpretes.
Durão Barroso, que realizou a sua última visita oficial ao território aquando do 20.º aniversário da assinatura do Acordo de Comércio e Cooperação União Europeia-Macau, congratulou-se, dois anos depois, pelo facto de a RAEM estar “no bom caminho”.
“Macau, hoje em dia, está muito mais desenvolvido do ponto de vista económico, é uma região também estável, que quer manter com orgulho a herança portuguesa”, sendo que “está-se a estabelecer como um grande ponto de turismo ao nível global e também como uma plataforma importante da China em relação aos países de Língua oficial Portuguesa”, observou.
Com a distinção desta semana – a mais alta conferida pelas instituições de ensino superior politécnico – Durão Barroso entra para uma “galeria” de que fazem parte outras figuras, como o ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger ou o ex-ministro e professor universitário Adriano Moreira, prometendo, agora que faz parte da “casa”, dar o seu contributo, na medida das suas “possibilidades de agenda”, para Macau e também para “uma relação ainda mais forte entre Macau e Portugal e entre a China e a União Europeia”.
Durante a cerimónia, o ex-governante português ouviu rasgados elogios, nomeadamente do presidente do IPM, Lei Heong Iok, que falou de um “protagonista de um percurso cívico, político e académico deveras singular”, e do coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do IPM, Carlos André, a quem coube proferir um longo elogio, que percorreu o extenso trajecto de Durão Barroso, num auditório repleto, sobretudo de estudantes.
Durão Barroso, que presidiu aos destinos da Europa durante dez anos, “possui, entre os traços da sua identidade, uma marca especialmente distintiva: abraçou, de vontade, no tempo próprio e sempre que a vida lhe consentiu, a carreira académica; mas experimentou sempre, em cada etapa desse percurso, o drama da encruzilhada; porque essa sua opção foi, a cada passo, interceptada pelo apelo do serviço público, pela chamada à actividade cívica, pelo sentido do dever”, afirmou.
O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, manteve a toada, descrevendo Durão Barroso como “alguém que foi, durante anos, um construtor de diálogos” e um “português de excepção com um percurso brilhante”. E acrescentou: “Não esquecemos, senhor professor, que vossa excelência, nos diversos cargos por onde passou foi sempre um amigo de Macau”.
Durão Barroso proferiu, de seguida, uma conferência sob o tema “Globalização no século XXI: das novas rotas da seda a outras ligações entre os continentes”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]“Governo vai rever a legislação sobre a habitação económica e social”, garante o Executivo, num comunicado enviado à imprensa, citando o Chefe do Executivo, Chui Sai On. Depois das reivindicações da população durante a semana passada, o líder máximo do território avança com a garantia de revisão das leis, adiantando ainda que o mais recente concurso para a habitação económica não será o único do seu mandato, que ainda tem pela frente três anos.
“Depois das recentes consultas públicas, o Governo compreende as opiniões da sociedade sobre as famílias nucleares e famílias não nucleares e também as candidaturas individuais, designadamente a dos jovens”, pode ler-se no documento, que acrescenta que, no futuro, o Governo irá apresentar à AL “o seu ponto de vista sobre a revisão da lei, tendo em consideração as opiniões recolhidas junto da população”.
Chui Sai On afirmou compreender as exigências da sociedade e argumentou que para além da vontade, outrora manifestada pelo próprio, em reservar um grande número de terrenos na Zona A dos novos aterros para a construção de habitação pública, o Executivo quer, no caso de ganhar as acções judiciais relativamente ao terrenos desaproveitados, aproveitá-los para a construção do mesmo tipo de habitação. A decorrer os processos judiciais, o Chefe do Executivo explica que para já nada poderá adiantar, no entanto, caso o Governo ganhe o processo “então o serviço competente irá publica a informação”.

Estoril em espera

Com poucas novidades está o caso do Hotel Estoril já que, segundo o próprio Chui Sai On, o Governo espera agora pelo resultado da análise da consulta pública terminada em Setembro, sobre as expectativas da população quanto ao hotel e à piscina municipal.

Pearl Horizon em estudo

Sobre a salvaguarda dos interesses dos pequenos proprietários que compraram as fracções autónomas do Pearl Horizon em construção, Chui Sai On indicou que já deu instruções aos vários Secretários para iniciarem um estudo e análise quanto à questão. “A equipa está em campo e tem-se esforçado por acompanhar e esclarecerá este assunto junto da sociedade assim que concluir o estudo”, indicou.

Condomínios e aproveitamento de terrenos são os assuntos a discutir já na próxima semana na AL. Novas regras para as administrações dos condomínios serão discutidas e levadas à análise na generalidade. É ainda debatida a eventual anulação dos passes mensais de estacionamento e decidido se um debate sobre os terrenos terá ou não lugar na AL

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Assembleia Legislativa (AL) já tem duas novas sessões plenárias marcadas para a próxima semana, que terão como temas principais de discussão a gestão de condomínios e a habitação económica e social. Os deputados viram admitidas pelo hemiciclo três propostas, sendo elas, a Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, o Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio e a proposta de debate sobre a habitação económica e social apresentada pelo deputado Ng Kuok Cheong, a 13 deste mês.

Ordem no prédio

Depois de ouvidas quase duas mil opiniões, a Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios vem tornar a licença das empresas obrigatórias, fazendo a distinção dos tipos de administração. É proposta ainda uma caução à empresa de administração de condomínios, para garantir o cumprimento das obrigações emergentes do exercício da actividade comercial de administração de condomínios. Propõe-se ainda, na mesma proposta de lei, a previsão de um mecanismo adequado de investigação e sanção que permita apurar as condutas ilegais e em consequência a aplicação de diferentes tipos de sanções aos infractores. Os tipos de sanção podem variar entre as duas mil patacas e as 500 mil patacas, podendo ainda ser aplicada a sanção acessória de interdição do exercício da actividade comercial de administração de condomínios, pelo período de um mês a um ano.
Já o Regime Jurídico da Administração das Partes Comuns do Condomínio, o Governo propõe que os próprios condóminos se responsabilizem pelas tarefas de administração das partes comuns dos prédios e procedam, através da assembleia geral, à eleição dos membros da administração. Com a nova proposta serão ainda aperfeiçoadas as regras de funcionamento da assembleia geral do condomínio, para que seja aprovado um orçamento das despesas e outras questões. A proposta vem ainda permitir que o proprietário da fracção autónoma tem o exercício do direito do voto sobre determinados assuntos.
Como último ponto da ordem do dia, na segunda-feira, está a análise pelos deputados do debate proposto por Ng Kuok Cheong, que pede que sejam chamados à AL responsáveis do Governo. O deputado diz que o Governo deve “planear quanto antes os lotes dos terrenos revertidos e dos novos aterros, por forma a aumentar a oferta de habitações económicas e sociais, e reactivar o regime de pontuação para a habitação económica, no intuito de encurtar o prazo de espera para os respectivos candidatos qualificados”.
As três propostas serão apresentadas, discutidas e votadas na generalidade já no próximo dia 26 de Outubro, segunda-feira. Dois dias depois, na quarta-feira, vai ter lugar o debate proposto pelos deputados Song Pek Kei e Si Ka Lon, sobre o eventual cancelamento dos passes mensais dos estacionamentos públicos. As duas sessões começam às 15h00.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] presidente da Federação das Associações de Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng, pediu à Secretária para a Administração e Justiça que os conselhos consultivos sejam optimizados. Numa reunião que teve lugar no passado dia 14, Sónia Chan teve um encontro com a FAOM, que pediu também o aprofundamento dos trabalhos de sensibilização da Lei Básica.
“A presidente Ho Sut Heng da FAOM quer que no âmbito de administração e justiça, possa continuar a concretizar a simplificação da estrutura administrativa, promover o mecanismo de coordenação legislativa, optimizar os concelhos consultivos, criar o mecanismo de tratar as reclamações dos funcionários públicos, bem como aprofundar os trabalhos de promoção e sensibilização da Lei Básica, a fim de contribuir para a estabilidade contínua da RAEM”, escreve o Gabinete da Secretária em comunicado. Além de apresentar os planos para a presente reforma da Administração, a Secretária salientou que “o vasto intercâmbio com associações” irá ajudar a aumentar o nível de eficácia dos serviços públicos.
Já a presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM), pretende que seja melhorada a relação entre o conceito de evolução da mulher na sociedade e o avanço dela própria, “com vista a ajudar o Governo a promover as famílias harmoniosas, a participação das mulheres na política, defender os direitos e interesses das mulheres e crianças e acompanhar os assuntos associadas à vida da população”.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) anunciou que vai limpar o lodo poluente da zona costeira e alargar a estação de tratamento de águas residuais. A tarefa, no entanto, só poderá seguir em frente quando for garantida a gestão das águas pelo Governo local.
“Quando o Governo Central confirmar a jurisdição das águas de Macau, o Governo de Macau vai melhorar o regime jurídico sobre o planeamento e protecção ambiental das águas”, anunciou o director da DSPA, Vai Hoi Ieong, numa resposta a uma interpelação escrita de Kwan Tsui Hang. Vai Hoi Ieong admitiu que a acumulação de lodo e as obras da Zona A dos novos aterros e da ponte que liga Hong Kong a Macau e a Zhuhai influenciaram prejudicialmente o ambiente costeiro de Macau. Mas Vai Hoi Ieong defende que a DSPA está a acompanhar activamente as medidas de melhoria da poluição da costa regional.
O responsável afirmou que a questão da poluição envolve diversos factores e a limpeza da zona lodosa foi decidida através de uma análise feita por um grupo interdepartamental. Em cima da mesa está ainda a expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau e eliminação de bombas poluentes de água.
A DSPA quer ainda encomendar a uma instituição de investigação um estudo que sirva de base para a elaboração de medidas de melhoria do ambiente costeiro. Este deverá considerar as características, a construção de infra-estruturas e a futura gestão das águas.