Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Ministro português da Economia realça aposta na internacionalização O ministro da Economia Pedro Reis destaca Macau como ponto de partida para a internacionalização da economia portuguesa, através das oportunidades suscitadas pela plataforma do Fórum Macau. Empresários cabo-verdianos procuram abrir portas para o mercado chinês O ministro da Economia português considera que “o reforço da internacionalização será uma das prioridades” do novo Governo, destacando que a realização da reunião ministerial do Fórum Macau na próxima semana é uma oportunidade. “O reforço da internacionalização da economia portuguesa será uma das prioridades do nosso mandato e começar por Macau é uma oportunidade, dado que o Fórum permite aprofundar os laços económicos e comerciais entre a China e Portugal e entre os Países de Língua Portuguesa”, disse Pedro Reis numa declaração enviada à Lusa, antes da partida para a Ásia. Pedro Reis vai participar na reunião ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), a plataforma criada pela China para os investimentos feitos nos países lusófonos, nomeadamente africanos, que este ano coincide com os 25 anos da transferência da soberania de Macau para a China. “A conferência, que já leva 20 anos, coincide com uma data muito simbólica, a dos 25 anos da transferência da soberania de Macau para a China, uma transferência que correu muito bem”, disse Pedro Reis, destacando que há espaço para as trocas comerciais crescerem. Campo por desbravar A relação bilateral entre Portugal e China “é sólida, mas tem ainda terreno para desbravar”, afirmou, acrescentando: “Oferece um grande potencial de crescimento para as nossas empresas exportadoras, nomeadamente aquelas que se querem internacionalizar em sectores como o agro-alimentar, o das infra-estruturas e transportes, o do turismo e o da economia azul, entre outros”. A 6.ª Conferência Ministerial do Fórum Macau decorre entre domingo e terça-feira. De acordo com os dados do Ministério da Economia, em 2023 a China foi o quinto principal fornecedor de bens a Portugal, assegurando 5 por cento das compras portuguesas ao estrangeiro, e é o 16º país de exportação de produtos portugueses, com 1.309 empresas a vender para território chinês, em 2022, com 402 empresas portuguesas a exportar serviços para Macau. Novas oportunidades Com a participação na sexta conferência ministerial no Fórum Macau, empresários de Cabo Verde esperam trabalhar em conjunto com os parceiros para “criar estruturas empresariais “fortes e capazes”. Alguns dos empresários cabo-verdianos vão participar no Fórum de Macau e Países da Língua Portuguesa para analisar oportunidades, procurar “abrir portas”, e, com os países parceiros, criar estruturas empresariais “fortes e capazes”. A sexta conferência ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa inclui um Encontro de Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa e a assinatura do plano de acção do organismo, mais conhecido como Fórum Macau, até 2027. No encontro, Cabo Verde pretende “analisar as oportunidades económicas e comerciais que podem existir com a China e abrir portas para o desenvolvimento da economia azul e verde”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento de Cabo Verde, Marcos Rodrigues. Os empresários vão abordar temas como a aceleração da transformação digital, proporcionando novas dinâmicas do desenvolvimento das indústrias, promoção da economia verde para o desenvolvimento sustentável seguro ou a plataforma Sino-Lusófona de Macau, que é uma “porta importante” para debater questões de desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), disse Marcos Rodrigues. O empresário sublinhou que a China tem tido um “papel importante” nas parcerias com os Países de Língua Oficial Portuguesa e que Cabo Verde espera, nesse fórum, poder discutir as necessidades do país e os caminhos pretendidos para o desenvolvimento. “Há muitos empresários chineses em Cabo Verde que operam no mercado cabo-verdiano através do comércio, da construção. Tem havido procura das outras áreas de investimento que nós vimos com bons olhos, que queremos intensificar e [queremos] que haja investimento da China em grande escala no país”, disse, salientando que, nesta relação, os empresários também “importam uma grande parte dos produtos que são comercializados no arquipélago”. Muito interesse Marcos Rodrigues realçou ainda que vários parceiros a nível global “têm mostrado interesse enorme” por Cabo Verde em áreas como o turismo, a economia azul, verde, tecnológica, temas que os empresários levam na agenda para potencial cooperação. Marcos Rodrigues defendeu entendimentos entre as empresas dos Países de Língua Portuguesa nos diferentes sectores para fazerem “parcerias claras e agarrar grandes projectos” para o seu desenvolvimento. A título de exemplo apontou as áreas das obras públicas, de importação, logística e das tecnologias. Para o empresário, em Cabo Verde ainda não há “um tecido empresarial forte, capaz de alavancar o almejado desenvolvimento nacional”, pelo que “é preciso trabalhar seriamente no dar mais poder ao tecido empresarial nacional e sem qualquer receio”. “O Governo terá que ter um papel importante em criar condições excepcionais para os empresários nacionais”, referiu, salientando que “um país não consegue se desenvolver sem empresários ricos, sem visão e estratégias a nível interno e externo”. À margem do Fórum, o presidente da Câmara de Comércio de Sotavento de Cabo Verde vai reunir com delegações de Angola, São Tomé, Portugal, Brasil e Guiné-Bissau para discutir questões empresariais e visando criar “estruturas empresariais fortes e capazes” de responder ao desenvolvimento comum.
João Santos Filipe PolíticaColoane | Ma Chi Seng diz que aterro-lixeira é bom para o ambiente O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo Ma Chi Seng considera que o Governo deve avançar com a construção do aterro-lixeira, à frente das praias de Coloane, porque defende ser benéfico para o ambiente. A posição foi tomada ontem na Assembleia Legislativa, e o deputado considera que o projecto alvo de críticas por ameaçar o habitat dos golfinhos brancos chineses serve para educar as gerações mais novas sobre a necessidade de proteger o ambiente. “O Governo lançou o projecto de Ilha Ecológica para melhorar a estrutura ecológica local, o que pode resolver o problema dos resíduos, evitar a futura pressão da falta de recursos de solos e reduzir o impacto da escolha do local terrestre para os habitantes das proximidades”, argumentou. “Mais, pode ainda aumentar os recursos ecológicos naturais limitados e preciosos de Macau, e enriquecer o seu conteúdo urbano. Através da protecção ecológica e da construção paisagística, como base da educação ecológica e ambiental, o público e os estudantes podem sentir in loco a natureza e a importância da protecção ambiental para o desenvolvimento sustentável de Macau”, frisou. Apesar de baptizada ilha ecológica, o projecto é um aterro-lixeira para resíduos da construção, que vai ser construído à frente das praias locais, com uma dimensão equivalente a dois campus da Universidade de Macau. O Governo tem recusado divulgar os estudos sobre o impacto ambiental do projecto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Aprovados incentivos à recuperação do mercado Os impostos do selo especial, imposto do selo adicional e imposto do selo sobre a aquisição” de habitações foram removidos. A medida foi votada de urgência e deverá entrar em vigor na próxima semana. Lei Wai Nong defendeu ainda que o Governo tem apoios suficientes para jovens que querem comprar habitação A Assembleia Legislativa aprovou ontem a proposta do Governo para cancelar o imposto do selo especial, imposto do selo adicional e imposto do selo sobre a aquisição” de fracções habitacionais. Na Assembleia Legislativa, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, defendeu a necessidade de aumentar a liquidez no mercado, numa altura em que o número de transacções está em mínimos históricos. “A abolição integral das medidas fiscais visa permitir que o mecanismo de mercado faça ajustamentos abrangentes e naturais e, ao longo do tempo, aumentar a liquidez, o que numa perspectiva de longo prazo, contribuirá para o desenvolvimento saudável e sustentável do mercado imobiliário”, justificou Lei Wai Nong. Na apresentação do diploma, o secretário também deixou antever críticas à medida, prometendo que o Executivo está pronto para voltar às medidas que vão ser abolidas, no caso do mercado “aquecer” demasiado depressa. “O Governo não descarta vir a introduzir de novo as medidas agora removidas, caso seja necessário”, o secretário. Os deputados procederam ontem à votação na generalidade e especialidade e a proposta vai entrar em vigor no dia seguinte à publicação no Boletim Oficial. Entrada dificultada Face à apresentação da proposta, os deputados Che Sai Wang, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, e Ngan Iek Hang, da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, mostraram-se preocupados, com a possibilidade das medidas dificultarem ainda mais o acesso dos jovens à primeira habitação. Ngan Iek Hang considerou mesmo que, apesar de haver menos transacções, o preço das habitações ainda é “caro, principalmente nas habitações mais pequenas, que os jovens tentam comprar”. “Sabemos que os jovens muitas vezes não têm capacidade para fazer frente a essas despesas”, destacou. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças defendeu que a política de habitação pública, com a disponibilização da habitação social, económica, intermédia e casas para idosos, assim como a disponibilização de mais terrenos no futuro vão responder às necessidades da população. Lei Wai Nong defendeu também que o Governo tem medidas para promover a compra de casas pelos jovens: “Adoptamos diferentes medidas para auxiliar os jovens a adquirir uma habitação”, apontou. “No caso da aquisição da primeira habitação, o pagamento do imposto do selo nas casas com valor até 3 milhões de patacas está dispensado, como forma de ajudar os jovens a adquirirem a primeira habitação”, acrescentou. Por sua vez, o deputado Iau Teng Pio pediu o apoio da população à medida e afirmou que “todos na sociedade estão preocupados com a redução do preço do imobiliário”.
João Santos Filipe PolíticaAssociação do Kiang Wu recebeu mais de 75 por cento dos apoios dos SS No primeiro trimestre do ano, a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu recebeu mais de 75,7 por cento de todos os apoios financeiros distribuídos pelos Serviços de Saúde (SS). De acordo com os dados oficiais, no primeiro trimestre os serviços liderados por Alvis Lo atribuíram subsídios no valor 118,3 milhões de patacas. Deste valor, um total de 89,6 milhões de patacas foram para a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, que controla o hospital com o mesmo nome. O maior subsídio atingiu 38,1 milhões de patacas e foi referente ao “subsídio protocolar para o serviço de internamento” de Dezembro de 2023. No mesmo sentido, este subsídio atribuído para o mês anterior, de Novembro, foi o segundo apoio mais elevado, chegando às 29,1 milhões de patacas. A segunda associação mais financiada pelos SS foi a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) com apoios que chegaram a 16,1 milhões de patacas. A FAOM recebeu pelo menos três apoios que rondaram os quatro milhões de patacas e que foram justificados com o financiamento do centro de recuperação da associação, que opera serviços de enfermagem de reabilitação. Contudo, os Operários receberam outros apoios, relacionados com serviços de consultas externas, testes de despistagem do HIV e do cancro cervical. Aquilo que sobra A terceira associação mais apoiada foi a cada vez mais influente Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau, com aproximadamente 4,8 milhões de patacas em subsídios para o financiamento de serviços de consultas médicas externas e também de um centro de recuperação. As três principais associações apoiadas receberam cerca de 93,4 por cento dos apoios, o que representou cerca de 110,5 milhões de patacas. Entre os restantes 7,8 milhões de patacas, cerca de 4,3 milhões foram destinados à Associação Tong Sin Tong, o que significa que as 3,5 milhões de patacas que sobraram foram distribuídos pelas restantes 11 associações apoiadas, que incluem a Cáritas de Macau, Associação de Moradores ou Associação das Mulheres.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFunção Pública | Oito fins-de-semana prolongados em 2025 A principal época de descanso vai chegar em Dezembro, período no qual entre feriados, fim-de-semana e compensações, os funcionários públicos vão poder ficar em casa seis dias No próximo ano, os trabalhadores da Administração Pública vão gozar oito fins-de-semana prolongados. O calendário foi publicado ontem no Boletim Oficial, através de despacho assinado por Joana Maria Noronha, vice-directora dos Serviços de Administração e Função Pública. O primeiro fim-de-semana alargado acontece na altura do Ano Novo Lunar e estende-se de 28 de Janeiro, dia em que há tolerância de ponto na parte da tarde, até 2 de Fevereiro. Em Abril, os funcionários públicos têm mais dois fins-de-semana longos. O primeiro começa no dia 4, sexta-feira em que se assinala o Cheng Ming, e vai até domingo. O segundo fim-de-semana prolongado verifica-se na altura da Páscoa, e começa a 18 de Abril, um sexta-feira, e estende-se até 21 de Abril, uma segunda-feira, devido à atribuição de descanso compensatório para a Função Pública. O quarto fim-de-semana alargado chega em Maio, com o Dia do Buda a ser celebrado no dia 5, uma segunda-feira, que cola com o fim-de-semana de 3 e 4 de Maio. O quinto fim-de-semana com mais descanso acontece igualmente na primeira metade do ano, a 2 de Junho, uma segunda-feira, devido ao dia de descanso compensatório relativo ao Tung Ng (Barco Dragão). Além de Junho Na segunda metade do ano, é preciso esperar até ao mês de Novembro para encontrar o primeiro fim-de-semana prolongado. Este período vai decorrer entre 1 e 3 de Novembro, devido ao dia de descanso compensatório relativo ao Dia de Finados, que se assinala a 2 de Novembro, um domingo. O sétimo fim-de-semana alargado acontece entre 6 e 8 de Dezembro, nas celebrações da Imaculada Conceição. Também em Dezembro, os funcionários públicos ficam dispensados de se apresentar ao trabalho entre 20 e 25, num total de seis dias, que resulta, de um fim-de-semana, de dois dias de compensação por causa das celebrações do estabelecimento da RAEM e do Solstício de Inverno e dos dias da véspera e Natal. Além dos feriados que resultam em descansos mais longos, há ainda outros sete feriados a meio da semana, logo a começar com o Dia da Fraternidade Universal, a 1 de Janeiro, o Dia do Trabalhador, a 1 de Maio, os dias da implementação da República Popular da China, a 1 e 2 de Outubro, o Dia seguinte ao Bolo Lunar, 7 de Outubro e a 29 de Outubro com o Chong Yeong.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuadros qualificados | Segunda fase inclui licenciados da UM O Governo quer integrar os licenciados da Universidade de Macau (UM) na segunda fase do programa de importação de quadros qualificados para o desenvolvimento das indústrias “1+4”. “Muitos estudantes vêm para Macau fazer os seus estudos e não são residentes, e pergunta-se se podem ser absorvidos pelo nosso mercado laboral. É nosso desejo que os alunos com um determinado nível de excelência, consoante os nossos parâmetros, possam integrar o mercado laboral, por serem pessoas que têm um certo apego à sociedade e conhecem o seu funcionamento. Em Maio, quando iniciarmos a segunda fase [de recrutamento de quadros] podemos incluir esses estudantes”, prometeu Ho Iat Seng ontem no plenário da Assembleia Legislativa. Contudo, o governante deixou claro que a vinda de quadros qualificados será sempre controlada. “Macau é um território pequeno, em termos de área é exíguo, e não podemos de uma assentada importar um grande número de quadros qualificados. Não se trata de uma importação em grande escala, mas segundo as necessidades das indústrias 1+4. Sempre que importarmos quadros teremos de ter uma oferta correspondente de emprego para os interessados, não vamos importar quadros qualificados para virem cá à procura de emprego.”
Hoje Macau PolíticaSegurança nacional | Associações defendem divulgação Um conjunto de associações tradicionais manifestou o apoio ao reforço e divulgação da segurança nacional, no âmbito da inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, patente no edifício do Fórum Macau. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado e presidente da Associação Comercial de Macau, Chui Sai Cheong salientou que o Governo alterou a lei de defesa da segurança do Estado no ano passado, e que esta revisão legal foi a iniciativa mais importantes e oportuna para lutar com eficácia contra riscos e ameaças. Por sua vez, a presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ng Sio Lai, voltou a dar eco ao conceito de que o mundo entrou num período único de mudanças turbulentas e que a situação da segurança geral está num estado crítico, sem especificar concretamente. Por esta razão, a responsável garantiu que a associação vai organizar activamente mais visitas à exposição sobre a educação da segurança nacional e continuar a divulgar a lei relativa à defesa da segurança do Estado. Já o presidente da Federação de Juventude de Macau e director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, destacou que é necessário prevenir riscos potenciais num contexto de modernidade e de novas tecnologias. Também a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) tem à entrada da sede uma mensagem de apoio à exposição e à preservação da segurança nacional com a frase “Apoiamos com patriotismo a política de segurança do Estado chinês”. Ao HM, Jorge Fão, dirigente da associação, declarou que “sendo a APOMAC uma organização local, entendemos que devemos apoiar inequivocamente a política de defesa do Governo chinês”. HM / A.S.S.
Hoje Macau PolíticaCCAC | Deputados preocupados com saídas Deputados mostraram-se ontem preocupados com o facto de o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) estar a perder trabalhadores. O assunto foi discutido na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar na especialidade a revisão à lei do estatuto orgânico do CCAC. De acordo com o resumo da reunião de ontem, feito pela presidente da comissão, Ella Lei, e citado pelo canal chinês da Rádio Macau, os deputados partilharam com o comissário Chan Tsz King a preocupação com as saídas de investigadores do organismo. Por sua vez, o comissário explicou que actualmente o número de investigadores estabilizou em cerca de 110, e que a maior parte tem como qualificações académicas a licenciatura ou um grau superior. Por outro lado, o CCAC explicou também que está a recrutar funcionários e que nos últimos exames de admissão cerca de 90 por cento tinha como qualificações pelo menos o grau de licenciatura. Segundo Ella Lei, na reunião de ontem foi ainda abordado o papel do CCAC como instituição de aconselhamento legal a outros departamentos do Governo. De acordo com a versão da deputada, depois das alterações à lei serem aprovadas vão ficar mais claras as situações em que o CCAC pode intervir, e também fica definido um prazo de 15 dias para responder às solicitações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaJockey Club | Terreno sem habitação e com “multifunções” O Governo não pretende construir mais habitação no terreno anteriormente concessionado ao Macau Jockey Club, que fechou portas no dia 1 deste mês. Ho Iat Seng disse que o Governo está a avaliar as melhores opções, não descartando a possibilidade de o espaço vir a ser concessionado a privados. “O terreno do Jockey Club está incluído no nosso plano de desenvolvimento de actividades de espectáculos. Veremos se seremos nós a investir ou se será uma entidade a fazê-lo. Temos 300 mil metros quadrados de terreno e devemos aproveitar o facto de estar perto do Cotai. Precisamos de um plano de longo prazo. Temos de pensar a área do parque de estacionamento a construir. Talvez contemos com uma empresa de renome para elaborar este planeamento, pois precisamos de maximizar [a utilização] desse terreno.” O governante deu a entender que o Executivo começou a analisar possibilidades de exploração, mas não quis desvendar o mistério. “O que será feito? Não vou dizer, mas [o terreno] terá multifunções. Não vão ser construídas habitações porque já há terrenos suficientes para isso e não podemos desperdiçar este terreno”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCultura | Estádio da Taipa sem concertos Em relação à polémica relacionada com o concerto dos Seventeen no Estádio de Macau na Taipa, Ho Iat Seng assegurou que a experiência não se repetirá. “Houve muitas queixas de residentes por causa da poluição sonora e tivemos de pedir desculpas. Achamos que o Estádio de Macau não é um local propício à realização de concertos, mas será que devemos desistir? Temos de ter determinação e continuar o trabalho [de fomento da área do entretenimento e dos espectáculos]. Queremos, até ao final do ano, organizar um concerto que traga a Macau 50 mil pessoas. Mas vamos fazer esse concerto em frente à Torre de Macau? Não. Temos de fazer estudos”, disse. Ho Iat Seng frisou ainda que está a ser pensado um plano para desenvolver a indústria de entretenimento.
Andreia Sofia Silva PolíticaHo Iat Seng diz que sustentabilidade das escolas está em risco Neste momento, 77 escolas em Macau sofrem os resultados da baixa taxa de natalidade. Os dados foram avançados pelo Chefe do Executivo, que declarou que a sustentabilidade de algumas instituições de ensino está em risco. “Daqui para a frente, as escolas vão deparar-se com falta de alunos. Há escolas que têm turmas cheias, mas outras situadas na mesma zona têm turmas quase vazias, e isso também tem a ver com a qualidade dos docentes.” O governante explicou que há muitas escolas gratuitas com menos de 20 alunos por turma, afastando a possibilidade de aumentar o montante de investimento por turma. “As despesas são muitas e passaremos a gastar cerca de 700 mil patacas [ao invés das actuais 600 mil por turma] se as turmas sofrerem uma redução de alunos. Em turmas com 15 a 20 alunos as despesas vão aumentar, tendo em conta que existem 15 anos de escolaridade gratuita, e teremos de investir quase 1.400 milhões de patacas por ano.” Ainda assim, Ho Iat Seng prometeu a continuação do apoio às escolas. “Para mantermos o emprego dos professores temos de investir mais erário público, não há outra hipótese.” O passo seguinte foi lançar mais um apelo aos residentes. “Espero que neste ano do Dragão tenhamos mais bebés”, frisou. Desigualdades em marcha Coube ao deputado Lam Lon Wai levantar a questão da baixa taxa de natalidade e da população envelhecida. “A taxa de natalidade começou a descer após atingir o seu pico em 2012. Algumas escolas primárias terão insuficiência de alunos, e temos algumas escolas à beira de terem de reduzir algumas turmas. Precisamos aumentar recursos para responder a esse problema.” Ho Iat Seng assumiu que a situação não é nova nem exclusiva de Macau. “Temos de pensar, eu e a secretária Elsie Ao Ieong U, em arranjar novos métodos [de apoio]. Os docentes são jovens e há, de facto, um desenvolvimento irregular no ensino. É difícil encontrar mais estudantes”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaIao Hon | Reconstrução do edifício Son Lei arranca este ano O Chefe do Executivo garantiu que este ano deverão arrancar as obras de reconstrução do edifício Son Lei no bairro Iao Hon, com os moradores a mudar-se temporariamente para os dois mil apartamentos construídos no lote P, na Areia Preta. A garantia foi dada ontem em resposta a uma questão do deputado Leong Hong Sai. “Dar-se-á início à primeira fase de trabalhos de reconstrução no Iao Hon. O edifício Son Lei será demolido e reconstruído, e iremos depois divulgar quais os custos. Vamos ver se é possível construir mais parques de estacionamento, bem como fracções com componente comercial. Esses trabalhos serão iniciados este ano.” Actualmente, há mais de 30 mil edifícios em Macau com mais de 40 anos, necessitando de obras de renovação ou reconstrução. O bairro do Iao Hon ocupa uma grande percentagem nos planos de intervenção da Macau Renovação Urbana.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaZona norte | Governo sem soluções concretas para incentivar consumo A falta de negócio dos comerciantes da zona norte foi um dos temas chave do debate de ontem no hemiciclo, mas o Chefe do Executivo não apresentou medidas concretas. Ho Iat Seng disse que “temos de nos ajudar uns aos outros”, apelando ao consumo de residentes e bondade dos proprietários no controlo de rendas Desde que é possível viajar de carro até ao Interior da China, os pequenos negócios da zona norte passaram a registar muito menos movimento e entraram em decadência. Além do Grande Prémio de Consumo na Zona Norte no fim-de-semana, o Governo parece não ter mais medidas concretas para impulsionar o comércio das zonas menos turísticas de Macau. Ontem, ao responder a questões na Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng afastou quase todas as possibilidades levantadas pelos deputados: colocar mais táxis na zona norte pode causar engarrafamentos, criar mais cartões de consumo não é possível, é ainda preciso estudar a criação das linhas directas de autocarros. Para o governante, o ónus está nos residentes: são eles que têm de consumir e cobrar rendas mais baixas. “O desenvolvimento do consumo é irregular. Existem problemas nas zonas comunitárias. Nem sempre é possível o Governo sustentar tudo e fomentar o desenvolvimento de todas as zonas. O modelo de cartões de consumo não é saudável porque são recursos provenientes do erário público e só no tempo da pandemia é que os podíamos usar. Agora temos de pensar noutras formas”, apontou, em resposta à intervenção da deputada Wong Kit Cheng. Ho Iat Seng garantiu que estão a ser estudadas medidas de apoio juntamente com o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, mas dirigiu-se também aos proprietários das lojas. “As rendas aumentaram bastante quando os contratos foram renovados, depois da pandemia, e os negócios não melhoraram. Os lojistas estão à beira da ruptura. O Governo conhece bem a situação e esperamos que os proprietários não aumentem tanto as rendas, para que os lojistas respirem um pouco.” De seguida, o apelo foi dirigido aos próprios residentes. “Estamos num período transitório que tem de ser ultrapassado e é importante contar com o consumo de todos. Há uma discrepância, porque há muitas pessoas nas zonas turísticas, mas não nas zonas residenciais, aos fins-de-semana. Espero que os residentes apoiem a nossa economia e fiquem cá para fazer, pelo menos, uma refeição. Já não podemos dizer às pessoas para ficarem em Macau como dizíamos no período da pandemia. Mas esperamos que os residentes entendam que a economia local se deve manter.” Uma ajudinha Afirmando que “temos de nos ajudar uns aos outros”, Ho Iat Seng assegurou ao deputado Ngan Iek Hang que será difícil criar mais hotéis de baixo custo para atrair turistas à zona norte. “Não podemos permitir pensões ilegais e só temos condições para abrir hotéis económicos. Mas o Governo não vai abrir mais hotéis porque para haver novos temos de contar com investimentos das concessionárias.” O deputado sugeriu a criação de “cadeias de hotéis de baixo custo para levar os turistas aos bairros comunitários”, bem como a “criação de carreiras de autocarros entre vários pontos” da cidade. “Os turistas não vão aos bairros comunitários consumir devido à falta de publicidade e de incentivos, e as lojas estão a ter problemas em sobreviver”, frisou o governante. Ho Iat Seng garantiu que têm de ser realizados estudos. “É impossível colocar mais táxis nas zonas antigas porque as ruas são estreitas e pode haver engarrafamentos.” O Chefe do Executivo acredita que Macau este ano terá “mais de 30 milhões de turistas”, com números diários a rondar os 80 a 100 mil pessoas, esperando a vinda de mais excursões. Apesar do cenário dos lojistas parecer negro, o governante mostrou-se optimista. “Temos de ter confiança porque teremos mais e melhores dias com as medidas do Governo Central [de atribuição de vistos]. Este ano temos um orçamento estável e equilibrado”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaIdosos | Apartamentos com desconto sobe para 1.500 A grande procura levou a que o número de apartamentos com desconto subisse de 759 para “mais de 1.500”. Os primeiros residentes vão poder mudar-se no final do ano, enquanto restantes candidatos têm de esperar por 2025 O número de apartamentos para idosos que pode ser arrendado com um desconto de 20 por cento foi aumentado de 759 para “mais de 1.500”. A informação foi divulgada ontem, através de um comunicado do Instituto de Habitação (IH), e justificada com o elevado número de candidaturas recebidas. “Em resposta às necessidades e aspirações dos idosos, o Governo da RAEM, após uma análise exaustiva, aumentou o número de apartamentos no primeiro lote de candidaturas para mais de 1.500 unidades e oferece um desconto de 20 por cento na taxa de utilização aos candidatos elegíveis”, foi anunciado, numa nota de imprensa em chinês. “As primeiras 759 unidades serão atribuídas aos candidatos elegíveis no quarto trimestre deste ano, e os restantes candidatos elegíveis receberão os apartamentos progressivamente em 2025”, foi acrescentado. Para poderem ter acesso ao preço mais favorável, os candidatos precisam de assinar o contrato para um período de três anos e pagar uma caução no valor de duas rendas mensais. No entanto, após os três anos, caso os contratos sejam renovados, os descontos deixam de ser válidos. Segundo os descontos, na Zona A dos prédios para os idosos da Areia Preta, os preços de arrendamento são reduzidos para 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços variam de 4.584 a 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados entre 4.328 e 4.536 patacas por mês. Sem os descontos, os preços na Zona A variam entre 6.370 e 6.680 patacas por mês. Na Zona B, entre 6.050 e 6.300 patacas, enquanto na zona C e D há uma variação de 5.410 a 6.010 patacas mensais. Concurso de lojas No comunicado emitido ontem, foi também revelado que os concursos públicos para o arrendamento das lojas e outros espaços comerciais dos prédios para idosos estão concluídos, pelo que deverão começar a ser ocupados em breve. O IH revelou igualmente que estão a ser feitos “preparativos para a construção de um restaurante de grande dimensão” e que uma das lojas vai ser “utilizada como supermercado”. Nestes últimos dois casos, os concursos públicos ainda têm de ser realizados. A nota de imprensa acrescenta ainda que o prédio vai disponibilizar um clube com sala de ópera cantonense, sala de karaoke, sala de fitness, sala de leitura, um jardim no pódio (com equipamentos desportivos ao ar livre), entre outros espaços. As instalações foram justificadas com o objectivo de “ajudar os idosos” a “enriquecerem a sua vida quotidiana e a participarem em actividades comunitárias”.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng promete união entre Governo e população O Chefe do Executivo garantiu que o Governo e a população estão unidos na implementação e defesa da Segurança Nacional, que irá conduzir a uma maior felicidade da população. As declarações foram prestadas durante o discurso de inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional. “O Governo da RAEM e a população de Macau continuarão a cumprir plenamente o espírito consagrado no relatório do 20.º Congresso Nacional e nas ‘duas sessões’, convertendo melhor a ‘Perspectiva Geral da Segurança Nacional’ em acções concretas”, prometeu Ho Iat Seng. “Através da melhoria contínua da manutenção do sistema e mecanismo de segurança nacional, melhoraremos a qualidade e a eficácia da governação, promovendo pragmaticamente o desenvolvimento de alta qualidade da economia de Macau e melhorando o bem-estar da população, por forma a que o sentido de ganho, felicidade e segurança dos residentes aumente”, explicou. Ho Iat Seng considerou ainda que a união entre o Governo e a população vai permitir que o “progresso da RAEM em todas as vertentes alcance um novo patamar”, permitindo “maiores contributos para a promoção abrangente do grande rejuvenescimento da nação chinesa com uma modernização de estilo chinês”. Liderados por Pequim Ho Iat Seng fez ainda um balanço dos trabalhos realizados no último ano e indicou que só foram possíveis devido à “forte liderança” do Governo Central. “Ao longo do ano que passou, nós, sob a forte liderança do Governo Central, tendo como núcleo o Presidente Xi Jinping, e com os esforços conjuntos de todos os sectores sociais e da população de Macau, melhorámos o regime jurídico, o sistema e o mecanismo de implementação do trabalho de salvaguarda da segurança nacional da RAEM, cumprimos rigorosamente o princípio Macau governada por patriotas, consolidando a linha de defesa da segurança nacional forte em Macau”, afirmou. O Chefe do Executivo elogiou ainda “toda a perspicácia” do presidente Xi Jinping e do conceito de “perspectiva geral de segurança nacional”, que afirmou ser “uma base fundamental e um guia de acção para resolver os problemas de segurança e desenvolvimento resultantes da construção de um país poderoso e do rejuvenescimento nacional na nova era”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Zheng Xincong apontou quatro tarefas para o Governo Na cerimónia de abertura da Exposição sobre Segurança Nacional, o director do Gabinete de Ligação apelou aos esforços do Executivo para “fortalecer a gestão do espaço cibernético” de forma a “resistir resolutamente aos impactos de pensamentos erróneos e enganosos” O director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xincong, pretende que o território fortaleça a “gestão do espaço cibernético”, para evitar que a população seja atraída por “pensamentos erróneos e enganosos”. As declarações foram prestadas ontem durante a inauguração da Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional, onde a tónica do discurso se focou no reforço da implementação dos sentimentos de “amar a pátria, amar Macau”. Após ter referido que o Governo da RAEM tem de “promover a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau para um novo patamar”, o director do Gabinete de Ligação defendeu a necessidade de avançar com várias reformas jurídicas para garantir a segurança nacional. “Primeiro, é preciso fortalecer o sistema jurídico e o mecanismo de execução, construindo uma barreira sólida à defesa da segurança nacional. A perspectiva geral da segurança nacional dá ênfase ao reforço do pensamento jurídico, e ao estabelecimento dum sistema completo, científico e eficaz à segurança nacional”, começou por explicar. “É importante pensar na adversidade em tempos de paz e ficar melhor preparados para os eventuais riscos […] É necessário fortalecer a gestão do espaço cibernético de acordo com a lei, resistir resolutamente aos impactos de pensamentos erróneos e enganosos, e construir um círculo concêntrico online e offline”, alertou. Como segunda tarefa, o director pediu uma implementação mais profunda da política “Macau governado por patriotas”, principalmente no seio da administração pública. “O princípio de ‘Macau governado por patriotas’ é uma garantia importante da defesa da segurança nacional. É necessário estabelecer a orientação governativa, promover activamente reformas da administração pública e das leis, melhorar continuamente a eficácia da governança, e promover a estabilidade e a prosperidade de Macau através de uma boa governação”, sublinhou. “É importante persistir em grande unidade e união, estar empenhado em unir mais consensos e reforçar a sinergia, e consolidar a base social e a política do amor à pátria e a Macau”, frisou. “Supremacia do povo” Na terceira tarefa, o governante de Pequim defendeu que “é preciso persistir em ter o povo como o centro, promovendo a economia e melhorando o bem-estar da população”. “A perspectiva geral da segurança nacional dá ênfase ao aumento da capacidade em matéria da segurança nacional através de desenvolvimento, destacando que o seu objectivo é servir o povo”, explicou Zheng Xincong. “É necessário persistir no conceito de ‘supremacia do povo’, procurar ir ao encontro das expectativas dos residentes para melhorar o bem-estar da população”, reiterou. Em relação às medidas esperadas para responder às necessidades da população, o responsável indicou a necessidade de “melhorar o ambiente de negócios”, “criar novas forças produtivas”, “optimizar as indústrias tradicionais”, “desenvolver as indústrias emergentes estratégicas”, assim como a construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, para “alargar o espaço de desenvolvimento de Macau”. Por último, Zheng Xincong deixou o desejo que Macau divulgue os valores da cultura chinesa, assim como o “desenvolvimento nacional de alta qualidade” de forma a contribuir para o que indicou ser a “modernização chinesa”. Neste aspecto, indicou que Macau, “como uma cidade metropolitana e ligada ao mundo com a orientação do Governo Central”, deve “assegurar a realização com sucesso da 6ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau”, “participar activamente na cooperação da iniciativa Faixa e Rota de alta qualidade”, “divulgar melhor a civilização chinesa” e “promover os intercâmbios culturais internacionais”.
João Santos Filipe PolíticaHabitação intermédia | Nick Lei critica suspensão Uma medida “desapontante”. Foi desta forma que o deputado Nick Lei definiu a suspensão da construção de cinco edifícios de habitação intermédia. O assunto foi abordado através de uma interpelação escrita. Segundo o deputado ligado à comunidade de Fujian, e ao contrário do que defendeu o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, não faz sentido justificar o congelamento dos cinco projectos com a redução na procura da habitação económica. Para contrariar os argumentos do Executivo, Nick Lei justifica que a habitação económica e a intermédia têm alvos muito distintos, e que os interessados na habitação intermédia não se podem candidatura à compra de habitação económica. Nick Lei pede assim ao Executivo que apresente dados concretos sobre a redução da procura pela habitação intermédia, que justificou a medida de congelamento da construção. Ao mesmo tempo, o membro da Assembleia Legislativa criticou o Executivo por estar constantemente a mudar as leis e os projectos para a construção da habitação pública, o que só faz com que a população se sinta “perdida”. Face ao cenário traçado, o deputado quer saber que medidas vão permitir ao Governo iniciar a construção da habitação intermédia, logo que os preços no mercado privado voltem a aumentar.
João Santos Filipe PolíticaProposta para ajudar mercado imobiliário gera reacções mistas O anúncio do Conselho Executivo sobre o pacote de medidas para auxiliar o mercado do imobiliário obteve reacções mistas. As associações locais sem ligações ao imobiliário mostram-se preocupadas com o facto de não haver um mecanismo de resposta imediata, no caso de os preços voltarem a subir muito depressa. No lado oposto, as imobiliárias elogiam o Governo e falam de “governação científica”. Na reacção ao anúncio, Johnson Ian, presidente da Associação da Sinergia de Macau, mostrou-se preocupado com o facto de o Governo ter abdicado da construção de habitação para as pessoas sem capacidade para entrarem no mercado privado. No entender da associação, não faz sentido que o Executivo de Ho Iat Seng tenha anunciado o congelamento, sem data definida, da construção da habitação intermédia. Este é um tipo de habitação pública virado para os residentes com rendimentos superiores aos máximos permitidos para a compra de habitação pública, mas que mesmo assim não têm capacidade para comprar uma casa no mercado privado. Johnson Ian criticou igualmente a falta de um mecanismo de resposta imediata a uma rápida subida dos preços. “Quando se sabe que pode haver um problema, primeiro, prepara-se uma solução. Desta forma, quando esse problema acontece, é possível responder rapidamente”, indicou. “A forma como estas medidas vão ser implementadas pode criar uma situação perigosa”, alertou. “Caminho Certo” Por sua vez, Lok Wai Tak, presidente da Associação Comercial de Fomento Predial, elogiou as medidas do Governo, numa mensagem citada pelo Canal Macau. “Com a abolição de todas as medidas fiscais, acredito que a economia de Macau e o sector imobiliário vão poder voltar ao caminho certo. O Governo da RAEM fez muito bem”, afirmou Lok, numa mensagem em mandarim. “A política mostra bem a governação científica com base nas necessidades da população para impulsionar a economia e o mercado imobiliário”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImobiliário | Governo levanta medidas de controlo da procura Com os preços do imobiliário a baixar desde 2022, o Executivo quer diminuir a carga fiscal na compra de habitação e promover a facilidade do acesso ao crédito para residentes e não-residentes Face à redução do número das transações imobiliárias, o Governo anunciou um pacote de medidas para garantir a estabilização do preço das habitações e aumentar o número de compras. A revelação foi feita na sexta-feira, através de uma conferência de imprensa do Conselho Executivo. As novas medidas para ajudar construtoras e agentes imobiliários juntam-se à recente decisão de “suspender” a construção de habitação intermédia. De acordo com o anúncio do porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, a nova política visa “o cancelamento do imposto do selo especial, do imposto do selo adicional e do imposto do selo sobre a aquisição” de fracções habitacionais. Segundo as explicações de André Cheong, as medidas foram decididas após “uma ponderação das circunstâncias conjunturais” do mercado imobiliário, e também porque o Executivo considera que existe uma “oferta relativamente suficiente nos diversos tipos de fracções habitacionais”. Ao mesmo tempo, o Conselho Executivo anunciou que a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) vai emitir novas directivas para uniformizar o limite máximo do rácio dos empréstimos hipotecários, que passam a ser de 70 por cento, tanto para residentes, como para não-residentes. Para facilitar o acesso ao crédito para a compra de habitação, a AMCM vai suspender a realização do teste de esforço que agrava em dois por cento a taxa de juro cobrada, aquando da realização do empréstimo hipotecário para a aquisição de imóveis. As medidas têm de ser votadas na Assembleia Legislativa, mas o Governo vincou que vai pedir que a votação seja feita de forma urgente. A antecipar críticas As medidas foram anunciadas pelo Governo, depois de em Fevereiro o preço médio das transacções de habitação ter sido de 86.225 patacas por metro quadrado. Quando a comparação é feita com os meses de Fevereiro dos anos anteriores, este foi o valor mais baixo desde 2016, altura em que o metro quadrado era transaccionado a 73.733 patacas. No entanto, em 2014, o metro quadrado estava avaliado numa média de 90.407 patacas. O valor de Fevereiro deste ano não deixa de ser superior ao dobro em comparação com 2012, quando o preço médio por metro quadrado não ia além de 41.119 patacas. Na conferência de imprensa, o Executivo não deixou de antever eventuais críticas à medida, e garantiu que vai manter o controlo da situação, através de medidas alternativas. “As determinações não impedem que o Governo, de acordo com a situação conjuntural, volte a lançar as medidas no âmbito da gestão da procura imobiliária, incluindo o recurso a outros meios viáveis, tal como, por exemplo, a regulação na oferta de habitação pública e de terrenos, com a finalidade de manter a estabilidade do mercado imobiliário”, foi afirmado.
Hoje Macau PolíticaEducação | Escolas vão ensinar inteligência artificial A partir do próximo ano escolar, os currículos das instituições de ensino não superior vão passar a incluir um número mínimo de horas para leccionar “programação” e “inteligência artificial”. A novidade foi avançada pelo Conselho Executivo, e foi anunciada na sexta-feira, no âmbito da terceira reforma curricular, desde 2014. “O diploma exige às escolas que […] determinem uma duração mínima para o desenvolvimento do ensino de programação e do ensino de inteligência artificial na duração das actividades lectivas de tecnologias de informação do ensino primário ao ensino secundário”, foi revelado. Na apresentação das alterações foi igualmente indicado que até 2030, no âmbito do Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior, o objectivo do sistema de educação passam por “desenvolver o poder suave (soft power) dos alunos” e “reforçar o ensino da criatividade e das tecnologias de informação e comunicação”. As mudanças não se ficam por alterações aos currículos das disciplinas, passa também haver um maior período de intervalo entre aulas consecutivas. “Será aperfeiçoado o intervalo entre duas aulas consecutivas para aliviar o cansaço dos alunos, de modo a aumentar a eficácia da aprendizagem”, foi prometido.
Andreia Sofia Silva PolíticaQuadros qualificados | Mais de mil candidaturas até ao dia 8 Foram registadas 1.137 candidaturas aos programas de captação de quadros qualificados criados pelo Governo até ao dia 8 de Abril deste ano, partindo de “líderes de indústrias de topo, membros das academias de ciências e engenharia das principais economias do mundo, gestores e fundadores de grandes empresas nacionais e estrangeiras, bem como profissionais de instituições do ensino superior e das principais indústrias de Macau”. Coordenados pela Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados e tendo por objectivo captar profissionais para alguns sectores económicos do território com escassez de recursos humanos, estes programas foram lançados no segundo semestre do ano passado. Destes candidatos, de vários países e regiões do mundo, 282 já estão incluídos na lista de quadros qualificados propostos para a captação, sendo que 21 desses quadros qualificados são considerados de “elevada qualidade”. Por sua vez, 61 são apenas “altamente qualificados” e 196 são “profissionais de nível avançado”. A referida comissão, que na sexta-feira realizou a sua primeira reunião plenária deste ano, espera “um aumento gradual no número de pessoas a serem captadas no plano anual de 2023”. É ainda referido que a nova fase dos programas de captação de quadros para trabalharem na RAEM “será lançada oportunamente no segundo trimestre de 2024”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAterro-lixeira | Apenas oito pessoas contra em consulta pública A grande parte dos participantes na consulta pública sobre a futura definição das zonas marítimas da RAEM concorda com a construção do aterro-lixeira a sul de Coloane, apesar de oito posições contra e inúmeras questões levantadas sobre o impacto ambiental que poderá causar. Os dois relatórios foram apresentados na sexta-feira Apenas oito pessoas se mostram frontalmente contra a construção de um aterro para resíduos a sul de Coloane, a que o Governo chama de “ilha ecológica”. O projecto, desenvolvido no âmbito da definição das zonas marítimas do território, obteve a concordância de grande parte dos participantes na consulta pública. Contudo, e apesar das poucas posições contra, muitas vozes pedem alterações de fundo no projecto. Segundo o relatório da consulta pública sobre o futuro “Zoneamento Marítimo Funcional”, 233 pessoas opinaram apenas sobre a “ilha ecológica”, com 161 a demonstrarem-se favoráveis à sua construção. Apenas oito opiniões foram completamente contra o projecto, sendo que 64 “sugere a melhoria da sua localização”. O grupo dos que questionam o projecto exige a “apresentação completa da concepção da construção” da infra-estrutura e a “alteração da localização e área de projecto”. Pede-se ainda que o aterro seja feito na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e não em Coloane. Foi defendida também “a necessidade de aperfeiçoar os requisitos de gestão e controlo da ‘zona para depósito de material dragado'”, além de se realizar uma “avaliação científica das actividades de depósito”, bem como o cumprimento rigoroso “dos requisitos de gestão e controlo”. Em resposta, o Executivo apenas referiu ser “necessário criar um novo aterro para resíduos de materiais de construção” tendo em conta que “o limite de capacidade do único aterro já se encontra atingido”. No relatório afirma-se apenas que as informações sobre o projecto já estão online no website da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSAMA). Em relação aos golfinhos chineses brancos, que se encontram nas águas adjacentes a Macau, foram apresentadas 76 opiniões, 38 pedindo a criação de uma zona de protecção para esta espécie em vias de extinção. O Executivo disse apenas que “já existe uma reserva natural nacional de golfinhos nas áreas marítimas próximas de Macau”. Turismo também preocupa Apesar de 85,2 por cento dos participantes na consulta concordar com os princípios gerais propostos pelo Governo para definir os 85 quilómetros quadrados de zonas marítimas concedidos por Pequim à RAEM, a verdade é que se defende a garantia da “abertura e transparência” do processo e da realização de uma “revisão periódica” da área. O público participante defendeu que o Governo não deverá “explorar excessivamente as áreas marítimas”, devendo utilizar “materiais respeitadores do ambiente na exploração”. Revelaram-se ainda preocupações com a protecção da “zona para paisagens turísticas”, bem como o controlo do número de pessoas e da poluição sonora. Ainda assim, 83,7 por cento das opiniões são favoráveis ao “desenvolvimento do turismo marítimo”. Em termos gerais, a taxa de apoio dos participantes na consulta pública sobre “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” ronda os 80 por cento. Os dois relatórios apresentados na sexta-feira, relativos a estes três projectos, nascem de uma consulta pública que durou 50 dias e que contou com um total de 515 opiniões.
Hoje Macau PolíticaPrisão preventiva | Deputados sem opiniões sobre alargamento Os deputados da 2.ª Comissão Permanente não fizeram quaisquer comentários face à proposta do Governo para aumentar os prazos de prisão preventiva. A reboque da “lei de combate aos crimes de jogo”, que foi aprovada na generalidade em Fevereiro, o Executivo propôs aumentar os prazos de prisão preventiva para vários crimes. Contudo, o assunto não despertou o interesse dos deputados. No âmbito de uma conferência de imprensa realizada na sexta-feira, após uma reunião da comissão que está a analisar o diploma na especialidade, o presidente do grupo de trabalho, Chan Chak Mo, foi questionado sobre a mudança. “A comissão não teve qualquer opinião [sobre este assunto]”, respondeu Chan Chak Mo, de acordo com o portal GGR Asia. Os crimes que passam a prever um período de prisão preventiva mais alargado são os de traição à pátria, secessão do Estado e subversão contra o poder político do Estado, o crime de associação criminosa e ainda todos os crimes com uma pena máxima superior a oito anos de prisão e praticados com recurso à violência. Os arguidos passam assim a poder ficar oito meses em prisão preventiva, sem que tenha sido deduzida acusação, ou até um ano de preventiva, nos casos em que há instrução, mas não há despacho de pronúncia. Ao mesmo tempo, os arguidos podem igualmente ficar detidos durante dois anos, sem que tenha havido condenação em primeira instância, e três anos, sem que tenha havido condenação transitada em julgado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSindicatos | Aprovada lei que deixa de fora negociação colectiva e greve Após a abstenção na votação que aprovou o diploma, os deputados Pereira Coutinho e Che Sai Wang afirmaram que pouco foi acrescentado face à lei das associações, e que a situação dos movimentos reivindicativos pode piorar, devido à supervisão “mais rigorosa” Após mais de 24 anos depois do estabelecimento da RAEM, e mais de 31 anos depois da adopção da Lei Básica, a Assembleia Legislativa aprovou na sexta-feira uma Lei Sindical. Entre os 29 votantes, a decisão não foi unânime, devido às abstenções dos deputados ligados à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho e Che Sai Wang. Na declaração de voto após a votação, Che Sai Wang considerou mesmo que a lei sindical vai restringir a liberdade das associações, em comparação com o regime actual. “Há aspectos que alertámos que não foram tidos em conta, como por exemplo, a necessidade de regular a adesão a organizações internacionais de trabalhadores, a negociação colectiva”, afirmou Che Sai Wang, numa declaração de voto lida também em nome de José Pereira Coutinho. “Neste momento, a lei sindical é pouco diferente em relação à legislação sobre as associações, e tem uma supervisão ainda mais rigorosa. […] Não contribui em nada para dar poder aos trabalhadores na relação com os empregadores”, acrescentou. Patronato satisfeito Por sua vez, José Chui Sai Peng, numa intervenção lida também em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man, deputados do sector industrial, comercial e financeiro, destacou que a lei garante um “equilíbrio” que vai permitir a diversificação económica. “Ao longo do tempo a relação entre trabalhadores e empregadores tem sido sempre estável. Com esta proposta de lei, espero fiquem garantidos os direitos e interesses dos trabalhadores e também que se alcance um equilíbrio entre a parte patronal e laboral, para que as empresas se desenvolvam de forma estável”, afirmou Chui. O deputado prometeu depois todo o apoio ao Governo: “Vamos unir as forças do sector comercial e, em cooperação com o Governo, trabalhar para concretizar a diversificação económica de Macau e contribuir para o futuro de Macau”, prometeu. Entre as críticas feitas ao diploma durante a discussão na generalidade e especialidade consta o facto de não estar consagrada a negociação colectiva nem o direito à greve, sendo este último um aspecto que decorre da Lei Básica. No entanto, a falta de regulação deixa eventuais grevistas sem protecção face a interpretações mais restritivas dos tribunais, além de poder ser utilizado como motivo para justificar o despedimento com justa causa, dado que não há procedimentos regulados. A lei aprovada tem ainda a particularidade de impedir que trabalhadores não-residentes façam parte de órgãos dirigentes dos sindicatos, impedido igualmente que criem sindicados. A lei entra em vigor em Março do próximo ano.
