Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeclaração conjunta | Só cenário de violência extrema justificaria análise, diz analista Carlos Gaspar, que fez parte da delegação portuguesa que assinou a Declaração Conjunta com as autoridades chinesas, em 1987, defende que só um cenário de violência “em larga escala tornaria inevitável uma nova avaliação das condições políticas” que garantem o cumprimento do documento na RAEM [dropcap]A[/dropcap]valiar a situação política que garanta o respeito pela Declaração Conjunta, assinada em 1987, só numa situação de violência extrema. É esta a posição de Carlos Gaspar, antigo conselheiro de Mário Soares que fez parte da delegação portuguesa que assinou o documento. Carlos Gaspar, hoje professor universitário, foi ainda assessor de Jorge Sampaio, Presidente da República portuguesa à data da transferência de soberania do território, em 1999. “Os acontecimentos de Hong Kong não são comparáveis à repressão de Tiananmen, mas devem ser acompanhados pelas autoridades responsáveis. Obviamente, um cenário de violência em larga escala tornaria inevitável uma nova avaliação das condições políticas que garantem o quadro de referência da Declaração Conjunta luso-chinesa sobre Macau”, apontou ao HM quando confrontado com uma carta enviada por um cidadão de Hong Kong, em conjunto com colegas de Macau, ao Governo português. A carta pede que as autoridades portuguesas condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. Enviada há três meses para Lisboa, a missiva ainda não obteve resposta. O HM tentou obter uma reacção junto da Presidência da República portuguesa, que reencaminhou as perguntas para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Até ao fecho desta edição, o MNE não respondeu às questões colocadas. Carlos Gaspar recorda o facto de a Declaração Conjunta luso-chinesa “não prever mecanismos de avaliação”. Contudo, “tanto Portugal como a República Popular da China têm a responsabilidade de proceder à análise das condições políticas que garantem o respeito pelo conjunto das disposições fundamentais do acordo bilateral que tornou possível a transferência de poderes em Macau”. O pedido feito na carta enviada às autoridades portuguesas não é novo, como destaca Carlos Gaspar. “Essa questão foi posta pela primeira vez em 1989, depois da repressão das manifestações de Tiananmen, quando podia estar posta em causa a continuidade das políticas de reforma e de abertura do regime chinês, em que se inscrevem tanto a Declaração Conjunta sino-britânica, como a Declaração Conjunta luso-chinesa. Nesse quadro, Portugal associou-se às sanções impostas pela União Europeia, mas manteve abertos todos os canais oficiais com a República Popular da China, que confirmou a sua linha reformista em 1992.” Sem interesse Fernando Lima, autor do livro “Macau, um Diálogo de Sucesso” e ex-assessor de Cavaco Silva, quando este era primeiro-ministro, de 1986 a 1995, defende que o Governo português não está interessado numa possível avaliação do documento. “O que retenho é a declaração de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, segundo a qual ‘a Lei Básica está a ser cumprida em Macau’. Também nessa declaração fala de contactos permanentes com as autoridades da RAEM para casos pontuais que suscitam apreensão. Quais são, não conhecemos. Perante a declaração do ministro, duvido que o Governo português queira, alguma vez, proceder a qualquer avaliação, até porque sabe que a China nunca a aceitaria, independentemente dos acontecimentos de Hong Kong.” Para Fernando Lima, “a Declaração Conjunta é um compromisso entre dois Estados com prazo de validade e, desde a transferência de soberania, Pequim considera Macau, tal como Hong Kong, um assunto interno da China”, rematou. Garcia Leandro, ex-Governador de Macau, não aceitou comentar o caso por considerar que este assunto cabe às autoridades competentes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeclaração conjunta | Só cenário de violência extrema justificaria análise, diz analista Carlos Gaspar, que fez parte da delegação portuguesa que assinou a Declaração Conjunta com as autoridades chinesas, em 1987, defende que só um cenário de violência “em larga escala tornaria inevitável uma nova avaliação das condições políticas” que garantem o cumprimento do documento na RAEM [dropcap]A[/dropcap]valiar a situação política que garanta o respeito pela Declaração Conjunta, assinada em 1987, só numa situação de violência extrema. É esta a posição de Carlos Gaspar, antigo conselheiro de Mário Soares que fez parte da delegação portuguesa que assinou o documento. Carlos Gaspar, hoje professor universitário, foi ainda assessor de Jorge Sampaio, Presidente da República portuguesa à data da transferência de soberania do território, em 1999. “Os acontecimentos de Hong Kong não são comparáveis à repressão de Tiananmen, mas devem ser acompanhados pelas autoridades responsáveis. Obviamente, um cenário de violência em larga escala tornaria inevitável uma nova avaliação das condições políticas que garantem o quadro de referência da Declaração Conjunta luso-chinesa sobre Macau”, apontou ao HM quando confrontado com uma carta enviada por um cidadão de Hong Kong, em conjunto com colegas de Macau, ao Governo português. A carta pede que as autoridades portuguesas condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. Enviada há três meses para Lisboa, a missiva ainda não obteve resposta. O HM tentou obter uma reacção junto da Presidência da República portuguesa, que reencaminhou as perguntas para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Até ao fecho desta edição, o MNE não respondeu às questões colocadas. Carlos Gaspar recorda o facto de a Declaração Conjunta luso-chinesa “não prever mecanismos de avaliação”. Contudo, “tanto Portugal como a República Popular da China têm a responsabilidade de proceder à análise das condições políticas que garantem o respeito pelo conjunto das disposições fundamentais do acordo bilateral que tornou possível a transferência de poderes em Macau”. O pedido feito na carta enviada às autoridades portuguesas não é novo, como destaca Carlos Gaspar. “Essa questão foi posta pela primeira vez em 1989, depois da repressão das manifestações de Tiananmen, quando podia estar posta em causa a continuidade das políticas de reforma e de abertura do regime chinês, em que se inscrevem tanto a Declaração Conjunta sino-britânica, como a Declaração Conjunta luso-chinesa. Nesse quadro, Portugal associou-se às sanções impostas pela União Europeia, mas manteve abertos todos os canais oficiais com a República Popular da China, que confirmou a sua linha reformista em 1992.” Sem interesse Fernando Lima, autor do livro “Macau, um Diálogo de Sucesso” e ex-assessor de Cavaco Silva, quando este era primeiro-ministro, de 1986 a 1995, defende que o Governo português não está interessado numa possível avaliação do documento. “O que retenho é a declaração de Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, segundo a qual ‘a Lei Básica está a ser cumprida em Macau’. Também nessa declaração fala de contactos permanentes com as autoridades da RAEM para casos pontuais que suscitam apreensão. Quais são, não conhecemos. Perante a declaração do ministro, duvido que o Governo português queira, alguma vez, proceder a qualquer avaliação, até porque sabe que a China nunca a aceitaria, independentemente dos acontecimentos de Hong Kong.” Para Fernando Lima, “a Declaração Conjunta é um compromisso entre dois Estados com prazo de validade e, desde a transferência de soberania, Pequim considera Macau, tal como Hong Kong, um assunto interno da China”, rematou. Garcia Leandro, ex-Governador de Macau, não aceitou comentar o caso por considerar que este assunto cabe às autoridades competentes.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho questiona Governo sobre medidas para a carne de suínos [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer saber que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para garantir a segurança no que diz respeito às importações de carne de porco, vindas do Interior. É este o conteúdo da última interpelação escrita pelo deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que surge na sequência do surto de peste suína que afecta o outro lado da fronteira. “Nos últimos tempos os cidadãos têm estado quase sempre bastante preocupados com a qualidade sanitária das carnes de porco consumidas em Macau. A questão da peste suína clássica tem afectado muito o consumo de carnes de porco no interior do continente, tendo como consequência o aumento brutal dos preços e obrigado ao escoamento adicional das reservas estatais destas carnes face à sua escassez”, começa por contextualizar. Porém, segundo o deputado, a questão é mais preocupante porque há outros surtos que podem ameaçar a saúde da população. Por isso, Coutinho pergunta: “Que medidas concretas e efectivas estão a ser adoptadas pelas autoridades veterinárias locais no sentido de detectar preventivamente […] os suínos que não estão contaminados com peste suína clássica, peste suína africana, febre afitosa, doença vesiculosa dos suínos, encefalite de vírus Nipah e outras doenças graves?”. Mas além da qualidade da carne importada, o legislador considera que é preciso ir mais longe e começar a prevenção com a monitorização de quintas afectadas: “Que medidas concretas e efectivas foram implementadas para detectar preventivamente que as importações são originárias de explorações do interior do continente identificadas com sinais clínicos de carbúnculo hemático, turberculose, para-tuberculose, doença de Aujeszky, brucelose, doença de Teschen, gastroenterite transmissível, síndrome reprodutiva e respiratória porcina?”, pergunta. Mecanismo de informação Por outro lado, o deputado quer saber se existe em vigor um mecanismo que permita que as autoridades sanitárias da RAEM sejam notificadas regularmente sobre a proveniência de carne, principalmente quando é proveniente de locais sujeitos a quarentenas ou restrições de movimentação. Foi em Agosto de 2018 que o surto de peste suína africana foi pela primeira vez identificado na China. Desde então alastrou-se a regiões como Mongólia, Vietname, Camboja, Hong Kong, Coreias, Laos ou Myanmar. Contudo, no Interior o impacto tem sido mais profundo e fez disparar o preço da carne de porco. Este é um aumento que também se fez sentir em Macau, uma vez que as únicas empresas que têm autorização para importar porcos vivos, a Nam Kwong e Nam Yue, trazem os animais do Interior.
João Santos Filipe PolíticaAL | Pressões para omitir agradecimento a Taipa e Cardinal [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou admitiu ontem que foi pressionado por actuais juristas da Assembleia Legislativa para abdicar da intervenção antes da ordem do dia em que agradeceu aos assessores legais Paulo Cardinal e Paulo Taipa. A intervenção foi feita em Dezembro do ano passado, depois dos dois juristas portugueses terem sido dispensados por decisão de Ho Iat Seng e da mesa da AL. “Se se recordam em Dezembro tive um discurso antes da ordem do dia para agradecer o contributo dos dois assessores jurídicos. Mas depois de ter submetido a proposta de discurso à AL, alguns juristas ligaram-me a sugerir que não falasse sobre esse assunto”, revelou ontem o jovem deputado. “Segundo eles [os juristas], o assunto da intervenção antes da ordem do dia não respeitava o regimento porque não era um assunto sobre a sociedade local, sobre a comunidade”, acrescentou. De acordo com o Regimento da AL, ou seja as regras que orientam o funcionamento do hemiciclo, as intervenções antes da ordem do dia podem focar dois aspectos: “qualquer assunto de interesse para a RAEM ou para a sua população” ou ainda a “emissão de declarações políticas”. A solução para que os juristas autorizassem o deputado a discursar acabou por ser esta segunda opção: “No final, utilizei o outro ponto do regimento. Fiz a intervenção como emissão de uma declaração política, porque são as duas abordagens que o período antes da ordem do dia permite”, reconheceu. A intervenção ficou marcada pelo agradecimento em português do deputado, que não domina o idioma, a Paulo Taipa e Paulo Cardinal: “Muito obrigado por tudo”, afirmou na altura Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Pressões para omitir agradecimento a Taipa e Cardinal [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou admitiu ontem que foi pressionado por actuais juristas da Assembleia Legislativa para abdicar da intervenção antes da ordem do dia em que agradeceu aos assessores legais Paulo Cardinal e Paulo Taipa. A intervenção foi feita em Dezembro do ano passado, depois dos dois juristas portugueses terem sido dispensados por decisão de Ho Iat Seng e da mesa da AL. “Se se recordam em Dezembro tive um discurso antes da ordem do dia para agradecer o contributo dos dois assessores jurídicos. Mas depois de ter submetido a proposta de discurso à AL, alguns juristas ligaram-me a sugerir que não falasse sobre esse assunto”, revelou ontem o jovem deputado. “Segundo eles [os juristas], o assunto da intervenção antes da ordem do dia não respeitava o regimento porque não era um assunto sobre a sociedade local, sobre a comunidade”, acrescentou. De acordo com o Regimento da AL, ou seja as regras que orientam o funcionamento do hemiciclo, as intervenções antes da ordem do dia podem focar dois aspectos: “qualquer assunto de interesse para a RAEM ou para a sua população” ou ainda a “emissão de declarações políticas”. A solução para que os juristas autorizassem o deputado a discursar acabou por ser esta segunda opção: “No final, utilizei o outro ponto do regimento. Fiz a intervenção como emissão de uma declaração política, porque são as duas abordagens que o período antes da ordem do dia permite”, reconheceu. A intervenção ficou marcada pelo agradecimento em português do deputado, que não domina o idioma, a Paulo Taipa e Paulo Cardinal: “Muito obrigado por tudo”, afirmou na altura Sulu Sou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Sulu Sou admite que sente “medo” devido a pressões políticas O deputado mais novo do hemiciclo confessou que a pressão que sofre devido à actividade política faz com que tanto ele, como os membros da Novo Macau, sintam medo. O legislador admitiu ainda que houve ameaças contra a associação vindas de Macau e do Interior da China [dropcap]A[/dropcap] actividade política faz com que Sulu Sou, e os outros membros da Novo Macau, sintam medo no dia-a-dia. A confissão foi feita pelo deputado ontem, quando recordou as ameaças a um membro da associação e à própria associação, que colocaram em causa o futuro da mesma. “Sim [sentimos medo]… Eu… Nós somos humanos e algumas vezes temos medo, preocupamo-nos… Somos humanos. Mas vamos tentar dar o nosso melhor para manter as nossas promessas e os nossos princípios no futuro”, admitiu Sulu Sou, numa conferência de imprensa que serviu para fazer o balanço da última sessão legislativa. Foi em Agosto deste ano que a Associação Novo Macau tentou organizar um referendo sobre a implementação de um sufrágio universal em Macau. Durante as acções de campanha para promover o referendo um dos membros foi ameaçado verbalmente, o que gerou uma queixa junto da polícia. Porém, houve ainda outra ameaça em relação às actividades da associação pró-democracia. Este ambiente, em conjunto com que se passa em Hong Kong, levou o democrata a admitir que a associação tem cada vez menos margem de manobra. “Enfrentamos tempos difíceis, não só em Macau, mas também em outras regiões, em outras sociedades vizinhas, e podemos prever que no futuro vamos enfrentar cada vez mais pressão e dificuldades no nosso trabalho”, afirmou. “Mas não vamos desistir”, prometeu. Ainda em relação às ameaças, Sou recusou dar pormenores uma vez que uma delas está actualmente a ser investigada pela polícia. Quanto às ameaças à associação, Sou considerou ser uma questão política, pelo que não seria possível fazer queixa junto das autoridades: “Disseram-nos que algo ia acontecer à Associação Novo Macau. Mas até agora podemos confirmar que não aconteceu nada. […] Também não sei se vai acontecer ou não”, respondeu. O legislador admitiu ainda que as ameaças tiveram origem em Macau e no Interior da China. Linha vermelha Sulu Sou confessou ainda que todo este cenário complica a acção política, uma vez que ele e os membros sentem que há áreas sensíveis na política de Macau, mas que não conseguem identificá-las. “Falámos recentemente e não sabemos o que é a área sensível de actuação política. Não conseguimos saber o que é sensível em Macau. […] Vou continuar com os meus princípios, mas é um facto que enfrentamos mais e mais pressão”, prometeu. Na conferência de ontem, o mais novo legislador do hemiciclo traçou os objectivos para a nova sessão legislativa, que começa esta tarde e se prolonga até Agosto do próximo ano. Um dos principais objectivos do deputado passa por fazer com que a AL se assuma efectivamente como um órgão de supervisão do Executivo e para isso conta com o apoio do futuro Chefe do Executivo. Neste aspecto, Sulu Sou recordou que Ho Iat Seng, como presidente da AL, sempre sublinhou a missão de supervisão do hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Sulu Sou admite que sente “medo” devido a pressões políticas O deputado mais novo do hemiciclo confessou que a pressão que sofre devido à actividade política faz com que tanto ele, como os membros da Novo Macau, sintam medo. O legislador admitiu ainda que houve ameaças contra a associação vindas de Macau e do Interior da China [dropcap]A[/dropcap] actividade política faz com que Sulu Sou, e os outros membros da Novo Macau, sintam medo no dia-a-dia. A confissão foi feita pelo deputado ontem, quando recordou as ameaças a um membro da associação e à própria associação, que colocaram em causa o futuro da mesma. “Sim [sentimos medo]… Eu… Nós somos humanos e algumas vezes temos medo, preocupamo-nos… Somos humanos. Mas vamos tentar dar o nosso melhor para manter as nossas promessas e os nossos princípios no futuro”, admitiu Sulu Sou, numa conferência de imprensa que serviu para fazer o balanço da última sessão legislativa. Foi em Agosto deste ano que a Associação Novo Macau tentou organizar um referendo sobre a implementação de um sufrágio universal em Macau. Durante as acções de campanha para promover o referendo um dos membros foi ameaçado verbalmente, o que gerou uma queixa junto da polícia. Porém, houve ainda outra ameaça em relação às actividades da associação pró-democracia. Este ambiente, em conjunto com que se passa em Hong Kong, levou o democrata a admitir que a associação tem cada vez menos margem de manobra. “Enfrentamos tempos difíceis, não só em Macau, mas também em outras regiões, em outras sociedades vizinhas, e podemos prever que no futuro vamos enfrentar cada vez mais pressão e dificuldades no nosso trabalho”, afirmou. “Mas não vamos desistir”, prometeu. Ainda em relação às ameaças, Sou recusou dar pormenores uma vez que uma delas está actualmente a ser investigada pela polícia. Quanto às ameaças à associação, Sou considerou ser uma questão política, pelo que não seria possível fazer queixa junto das autoridades: “Disseram-nos que algo ia acontecer à Associação Novo Macau. Mas até agora podemos confirmar que não aconteceu nada. […] Também não sei se vai acontecer ou não”, respondeu. O legislador admitiu ainda que as ameaças tiveram origem em Macau e no Interior da China. Linha vermelha Sulu Sou confessou ainda que todo este cenário complica a acção política, uma vez que ele e os membros sentem que há áreas sensíveis na política de Macau, mas que não conseguem identificá-las. “Falámos recentemente e não sabemos o que é a área sensível de actuação política. Não conseguimos saber o que é sensível em Macau. […] Vou continuar com os meus princípios, mas é um facto que enfrentamos mais e mais pressão”, prometeu. Na conferência de ontem, o mais novo legislador do hemiciclo traçou os objectivos para a nova sessão legislativa, que começa esta tarde e se prolonga até Agosto do próximo ano. Um dos principais objectivos do deputado passa por fazer com que a AL se assuma efectivamente como um órgão de supervisão do Executivo e para isso conta com o apoio do futuro Chefe do Executivo. Neste aspecto, Sulu Sou recordou que Ho Iat Seng, como presidente da AL, sempre sublinhou a missão de supervisão do hemiciclo.
Hoje Macau PolíticaApoio domiciliário | Coutinho defende extensão a idosos com menos de 100 anos [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma extensão do plano de apoio domiciliário a idosos com menos de 100 anos de idade. “Recentemente as entidades responsáveis tomaram a iniciativa de começar com apoios aos domicílios para os cerca de 300 idosos com 100 anos e acima, uma iniciativa digna de realçar pela maioria dos cidadãos. Contudo, muitas famílias que têm idosos com 99 anos de idade e os que têm 90 anos ficaram de fora destes apoios o que é manifestamente injusto.” Para o deputado, “não se compreende bem que critérios foram utilizados para deixar de fora os que têm idades superiores a 80 anos até 99 anos de idade”, até porque muitos destes idosos “estão na lista de espera há vários anos para entrarem nos asilos e mais urgentemente necessitam de apoios”. Neste sentido, Pereira Coutinho questiona “que medidas de apoio urgente estão a ser adoptadas para ajudar os idosos acamados e outros que têm necessidade de estarem domiciliados nos lares públicos e privados”, nomeadamente na faixa etária dos 65 aos 99 anos de idade.
Hoje Macau PolíticaApoio domiciliário | Coutinho defende extensão a idosos com menos de 100 anos [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde defende uma extensão do plano de apoio domiciliário a idosos com menos de 100 anos de idade. “Recentemente as entidades responsáveis tomaram a iniciativa de começar com apoios aos domicílios para os cerca de 300 idosos com 100 anos e acima, uma iniciativa digna de realçar pela maioria dos cidadãos. Contudo, muitas famílias que têm idosos com 99 anos de idade e os que têm 90 anos ficaram de fora destes apoios o que é manifestamente injusto.” Para o deputado, “não se compreende bem que critérios foram utilizados para deixar de fora os que têm idades superiores a 80 anos até 99 anos de idade”, até porque muitos destes idosos “estão na lista de espera há vários anos para entrarem nos asilos e mais urgentemente necessitam de apoios”. Neste sentido, Pereira Coutinho questiona “que medidas de apoio urgente estão a ser adoptadas para ajudar os idosos acamados e outros que têm necessidade de estarem domiciliados nos lares públicos e privados”, nomeadamente na faixa etária dos 65 aos 99 anos de idade.
João Luz PolíticaSufrágio Universal | Sulu Sou compreende Pequim devido ao que se passa em Hong Kong Em resposta à interpelação assinada por Sulu Sou, o Governo repete os argumentos habituais para justificar avanços democráticos para a eleição do Chefe do Executivo. O pró-democrata acha a argumentação do Executivo de Chui Sai On ridícula, mas compreende as considerações de Pequim quanto ao momento para a reforma política face à turbulência em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou entende que esta não é a melhor altura para Pequim aceitar a eleição do Chefe do Executivo de Macau por sufrágio universal. “Sei que, neste momento, é muito difícil começar a reforma política em Macau. Compreendo completamente as considerações do Governo Central, em especial face ao que se passa em Hong Kong”, comenta o pró-democrata na sequência da resposta do Governo a uma interpelação escrita que assinou. Sulu Sou admitiu ao HM que a interpelação teve como objectivo “preparar bem os pressupostos legais para a reforma política e esperar por uma oportunidade para recomeçar o processo”. Quanto à resposta dada pelo Executivo, o conteúdo foi mais do mesmo. O Governo, pela mão do director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, repisou os mesmos argumentos de sempre quando interpelado a sobre o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “A promoção gradual do desenvolvimento do sistema político é uma principal atribuição da RAEM, e o Governo tem vindo, desde o seu estabelecimento, a alterar a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo com o objectivo de aperfeiçoar o respectivo regime eleitoral”, lê-se na resposta assinada por Kou Peng Kuan. Sulu Sou, responsável pela interpelação escrita em questão, previu a resposta dada. “Acho que fizeram copy paste de outra resposta, acho que de Ng Kuok Cheong e não posso aceitar isso. Repetiram a mesma posição legal e política com uma resposta a perguntas diferentes”. Passo de caracol O Governo alega que tem gradualmente tornado o processo de escolha do cargo de topo da política local mais participativo. Por exemplo, a resposta destaca que “decorridos vários anos de desenvolvimento, o primeiro Chefe do Executivo, que foi eleito pela Comissão de Selecção do Chefe do Executivo composta por 200 membros, passou a ser eleito na última eleição por 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”. Kou Peng Kuan assinala assim aquilo que considera o alargamento sucessivo da representatividade da Comissão Eleitoral. Sulu Sou arrasa esta argumentação: “É um ponto de vista fraco, usado pelo Governo há muito tempo. Quem tem uma noção política básica do que é democracia considera este argumento ridículo”. Além deste argumento, o director dos SAFP refere algumas alterações à composição do organismo que escolhe o Chefe do Executivo. Tais como, a eliminação do mecanismo de candidatos automaticamente eleitos para a Comissão Eleitoral, a redução dos representantes de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva do Povo Chinês de 16 para 14 e o aumento de dois representantes do órgão municipal. Sem surpresas, Sulu Sou esperava este tipo de justificação. Porém, mostrou-se satisfeito com algumas admissões que podem ser úteis no futuro. “Admitem que a Lei Básica e outros preceitos legais não recusam a possibilidade de sufrágio universal para o Chefe do Executivo. Além disso, reconhecem que o primeiro passo dos procedimentos da reforma política cabe ao Governo da RAEM”, apontou o deputado pró-democrata. Uma vez elaborada uma proposta a reforma política pelo Executivo de Macau esta tem de ser ratificada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.
João Luz PolíticaSufrágio Universal | Sulu Sou compreende Pequim devido ao que se passa em Hong Kong Em resposta à interpelação assinada por Sulu Sou, o Governo repete os argumentos habituais para justificar avanços democráticos para a eleição do Chefe do Executivo. O pró-democrata acha a argumentação do Executivo de Chui Sai On ridícula, mas compreende as considerações de Pequim quanto ao momento para a reforma política face à turbulência em Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou entende que esta não é a melhor altura para Pequim aceitar a eleição do Chefe do Executivo de Macau por sufrágio universal. “Sei que, neste momento, é muito difícil começar a reforma política em Macau. Compreendo completamente as considerações do Governo Central, em especial face ao que se passa em Hong Kong”, comenta o pró-democrata na sequência da resposta do Governo a uma interpelação escrita que assinou. Sulu Sou admitiu ao HM que a interpelação teve como objectivo “preparar bem os pressupostos legais para a reforma política e esperar por uma oportunidade para recomeçar o processo”. Quanto à resposta dada pelo Executivo, o conteúdo foi mais do mesmo. O Governo, pela mão do director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Kou Peng Kuan, repisou os mesmos argumentos de sempre quando interpelado a sobre o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. “A promoção gradual do desenvolvimento do sistema político é uma principal atribuição da RAEM, e o Governo tem vindo, desde o seu estabelecimento, a alterar a metodologia para a escolha do Chefe do Executivo com o objectivo de aperfeiçoar o respectivo regime eleitoral”, lê-se na resposta assinada por Kou Peng Kuan. Sulu Sou, responsável pela interpelação escrita em questão, previu a resposta dada. “Acho que fizeram copy paste de outra resposta, acho que de Ng Kuok Cheong e não posso aceitar isso. Repetiram a mesma posição legal e política com uma resposta a perguntas diferentes”. Passo de caracol O Governo alega que tem gradualmente tornado o processo de escolha do cargo de topo da política local mais participativo. Por exemplo, a resposta destaca que “decorridos vários anos de desenvolvimento, o primeiro Chefe do Executivo, que foi eleito pela Comissão de Selecção do Chefe do Executivo composta por 200 membros, passou a ser eleito na última eleição por 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo”. Kou Peng Kuan assinala assim aquilo que considera o alargamento sucessivo da representatividade da Comissão Eleitoral. Sulu Sou arrasa esta argumentação: “É um ponto de vista fraco, usado pelo Governo há muito tempo. Quem tem uma noção política básica do que é democracia considera este argumento ridículo”. Além deste argumento, o director dos SAFP refere algumas alterações à composição do organismo que escolhe o Chefe do Executivo. Tais como, a eliminação do mecanismo de candidatos automaticamente eleitos para a Comissão Eleitoral, a redução dos representantes de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva do Povo Chinês de 16 para 14 e o aumento de dois representantes do órgão municipal. Sem surpresas, Sulu Sou esperava este tipo de justificação. Porém, mostrou-se satisfeito com algumas admissões que podem ser úteis no futuro. “Admitem que a Lei Básica e outros preceitos legais não recusam a possibilidade de sufrágio universal para o Chefe do Executivo. Além disso, reconhecem que o primeiro passo dos procedimentos da reforma política cabe ao Governo da RAEM”, apontou o deputado pró-democrata. Uma vez elaborada uma proposta a reforma política pelo Executivo de Macau esta tem de ser ratificada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Chui Sai On coloca Macau ao serviço do país [dropcap]N[/dropcap]a abertura do Fórum de Economia de Turismo Global, o Chefe do Executivo frisou que Macau tem de estar ao “serviço do país” para serem gerados ganhos mútuos, principalmente pela via do turismo. “Iremos reforçar o estatuto de Macau como uma cidade hub de ligação com o mundo, ao serviço do país, procurando criar benefícios e ganhos mútuos mais amplos e abrangentes”, afirmou o Chefe do Executivo, que em Dezembro deixa o cargo. O responsável defendeu ainda que desde a criação da RAEM que o turismo tem sido a aposta: “O turismo tem sido desde sempre um importante pilar da economia de Macau. Desde o estabelecimento da RAEM que a indústria do turismo tem vindo a evoluir rapidamente. O número de visitantes quase que quintuplicou e o número de quartos de hotel mais do que quadruplicou”, disse, durante a abertura do evento que tem como principal figura a empresária Pansy Ho. Por outro lado, Chui deixou o desejo que os parceiros convidados para o evento, entre eles os convidados de Brasil e China, verifiquem que Macau é um parceiro amigável. “Esperamos que mais amigos possam verificar que Macau é um parceiro internacional do turismo, amigável e aberto, e que atribui grande atenção a esta indústria”, desejou. O evento está a decorrer no MGM Cotai, começou ontem e termina hoje e tem como tema “Turismo e Lazer: Um Mapa para uma Vida Bonita”.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Chui Sai On coloca Macau ao serviço do país [dropcap]N[/dropcap]a abertura do Fórum de Economia de Turismo Global, o Chefe do Executivo frisou que Macau tem de estar ao “serviço do país” para serem gerados ganhos mútuos, principalmente pela via do turismo. “Iremos reforçar o estatuto de Macau como uma cidade hub de ligação com o mundo, ao serviço do país, procurando criar benefícios e ganhos mútuos mais amplos e abrangentes”, afirmou o Chefe do Executivo, que em Dezembro deixa o cargo. O responsável defendeu ainda que desde a criação da RAEM que o turismo tem sido a aposta: “O turismo tem sido desde sempre um importante pilar da economia de Macau. Desde o estabelecimento da RAEM que a indústria do turismo tem vindo a evoluir rapidamente. O número de visitantes quase que quintuplicou e o número de quartos de hotel mais do que quadruplicou”, disse, durante a abertura do evento que tem como principal figura a empresária Pansy Ho. Por outro lado, Chui deixou o desejo que os parceiros convidados para o evento, entre eles os convidados de Brasil e China, verifiquem que Macau é um parceiro amigável. “Esperamos que mais amigos possam verificar que Macau é um parceiro internacional do turismo, amigável e aberto, e que atribui grande atenção a esta indústria”, desejou. O evento está a decorrer no MGM Cotai, começou ontem e termina hoje e tem como tema “Turismo e Lazer: Um Mapa para uma Vida Bonita”.
Andreia Sofia Silva PolíticaForças de Segurança | Comissão ganha mais poderes de fiscalização Foi ontem publicado em Boletim Oficial um despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, que dá mais poderes à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, permitindo que esta acompanhe os casos após a recepção das queixas, deixando de ser um “corpo estranho” ao processo. Leonel Alves diz que uma mudança na lei pode estar para breve [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau vai passar a acompanhar mais de perto as investigações levadas a cabo em caso de incumprimento da lei. O despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO), e assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo, nasce de uma tentativa de dar mais poderes a este organismo sem necessidade de apresentar uma nova proposta de lei à Assembleia Legislativa (AL). Com esta mudança, a Comissão deixa de ser uma entidade estranha ao processo de investigação, uma vez que pode “ouvir os sujeitos das queixas e solicitar a colaboração das corporações e serviços que entender adequadas para a avaliação da autenticidade dos factos denunciados ou conhecidos”. Está também prevista uma maior comunicação entre a Comissão e o Governo, além de que, face a “incidentes graves e sensíveis” que sejam mediáticos, essa comunicação deve ser imediata. O resultado dessas averiguações deve ser dado ao secretário para a Segurança “sempre” que se registarem “indícios de “infracção aos deveres funcionais, ilegalidade ou irregularidade de funcionamento, propondo o que entende por conveniente, com vista ao apuramento de responsabilidades penais ou melhoria de procedimentos”. Sendo uma entidade que “responde directamente perante o Chefe do Executivo”, a Comissão deve olhar também por matérias ligadas aos direitos humanos, no que diz respeito à fiscalização do “cumprimento da disciplina por parte do pessoal das corporações e serviços de segurança, designadamente naquilo que disser respeito à ética profissional do agente, a eventuais violações da legalidade, a comportamentos lesivos dos direitos humanos e dos deveres funcionais”. Devem também ser fiscalizados “os locais de detenção e de cumprimento de medidas privativas de liberdade”, entre outras responsabilidades. “Consenso” atingido Ao HM, Leonel Alves, ex-deputado, advogado e presidente da Comissão, revelou que esta foi a única alteração possível através de despacho e não pela via legislativa. É “o resultado de um consenso com o senhor secretário (Wong Sio Chak), no sentido de, ainda no actual mandato deste Governo, e na medida do possível, os poderes da Comissão serem alargados. Para a Comissão poder intervir nos processos disciplinares, terá de haver uma alteração à lei. Este processo legislativo poderá ser feito a médio prazo”, adiantou. Para Leonel Alves, o aspecto “mais significativo” desta mudança passa pela “recolha de factos (por parte da Comissão) sobre um determinado evento, elaborar o relatório imputando ou indiciando responsabilidades a determinados agentes, ou a deficiência do funcionamento do determinado serviço, e depois as instâncias competentes, isto é, o Governo, irá tomar a devida providência. É o que é preciso fazer sem necessidade de uma lei.” Questionado sobre a última interpelação escrita do deputado Sulu Sou, que defende mais regras sobre o uso de determinados instrumentos pelas forças policiais, como é o caso do gás pimenta ou lacrimogéneo, Leonel Alves assegura que não é necessária qualquer alteração, mesmo com os recentes protestos ocorridos em Hong Kong. “Há um regulamento que exige a proporcionalidade do uso dos meios, não há necessidade de alterar coisíssima nenhuma. Macau tem funcionado à maneira de Macau, tem as suas regras, muitas delas herdadas da Administração portuguesa, tem vivido em processo de continuidade e não estou a ver a natureza dessa preocupação suplementar.” No caso de ocorrência de abusos a este nível por parte das forças de segurança, caberá à Comissão agir caso haja alguma queixa e elaborar um relatório, explicou o presidente.
Andreia Sofia Silva PolíticaForças de Segurança | Comissão ganha mais poderes de fiscalização Foi ontem publicado em Boletim Oficial um despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, que dá mais poderes à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, permitindo que esta acompanhe os casos após a recepção das queixas, deixando de ser um “corpo estranho” ao processo. Leonel Alves diz que uma mudança na lei pode estar para breve [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau vai passar a acompanhar mais de perto as investigações levadas a cabo em caso de incumprimento da lei. O despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO), e assinado por Chui Sai On, Chefe do Executivo, nasce de uma tentativa de dar mais poderes a este organismo sem necessidade de apresentar uma nova proposta de lei à Assembleia Legislativa (AL). Com esta mudança, a Comissão deixa de ser uma entidade estranha ao processo de investigação, uma vez que pode “ouvir os sujeitos das queixas e solicitar a colaboração das corporações e serviços que entender adequadas para a avaliação da autenticidade dos factos denunciados ou conhecidos”. Está também prevista uma maior comunicação entre a Comissão e o Governo, além de que, face a “incidentes graves e sensíveis” que sejam mediáticos, essa comunicação deve ser imediata. O resultado dessas averiguações deve ser dado ao secretário para a Segurança “sempre” que se registarem “indícios de “infracção aos deveres funcionais, ilegalidade ou irregularidade de funcionamento, propondo o que entende por conveniente, com vista ao apuramento de responsabilidades penais ou melhoria de procedimentos”. Sendo uma entidade que “responde directamente perante o Chefe do Executivo”, a Comissão deve olhar também por matérias ligadas aos direitos humanos, no que diz respeito à fiscalização do “cumprimento da disciplina por parte do pessoal das corporações e serviços de segurança, designadamente naquilo que disser respeito à ética profissional do agente, a eventuais violações da legalidade, a comportamentos lesivos dos direitos humanos e dos deveres funcionais”. Devem também ser fiscalizados “os locais de detenção e de cumprimento de medidas privativas de liberdade”, entre outras responsabilidades. “Consenso” atingido Ao HM, Leonel Alves, ex-deputado, advogado e presidente da Comissão, revelou que esta foi a única alteração possível através de despacho e não pela via legislativa. É “o resultado de um consenso com o senhor secretário (Wong Sio Chak), no sentido de, ainda no actual mandato deste Governo, e na medida do possível, os poderes da Comissão serem alargados. Para a Comissão poder intervir nos processos disciplinares, terá de haver uma alteração à lei. Este processo legislativo poderá ser feito a médio prazo”, adiantou. Para Leonel Alves, o aspecto “mais significativo” desta mudança passa pela “recolha de factos (por parte da Comissão) sobre um determinado evento, elaborar o relatório imputando ou indiciando responsabilidades a determinados agentes, ou a deficiência do funcionamento do determinado serviço, e depois as instâncias competentes, isto é, o Governo, irá tomar a devida providência. É o que é preciso fazer sem necessidade de uma lei.” Questionado sobre a última interpelação escrita do deputado Sulu Sou, que defende mais regras sobre o uso de determinados instrumentos pelas forças policiais, como é o caso do gás pimenta ou lacrimogéneo, Leonel Alves assegura que não é necessária qualquer alteração, mesmo com os recentes protestos ocorridos em Hong Kong. “Há um regulamento que exige a proporcionalidade do uso dos meios, não há necessidade de alterar coisíssima nenhuma. Macau tem funcionado à maneira de Macau, tem as suas regras, muitas delas herdadas da Administração portuguesa, tem vivido em processo de continuidade e não estou a ver a natureza dessa preocupação suplementar.” No caso de ocorrência de abusos a este nível por parte das forças de segurança, caberá à Comissão agir caso haja alguma queixa e elaborar um relatório, explicou o presidente.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Dúvidas sobre implementação de Bolsa em Macau [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) pôs água na fervura depois de um responsável da entidade congénere de Guangdong ter referido que o Governo Central estava a avaliar o plano de administração de uma bolsa de valores em Macau. De acordo com a Ou Mun Tin Toi, o director da Autoridade de Supervisão Financeira de Guangdong, He Xiaojun, declarou que a implementação de uma bolsa de valores faz parte de um rol de iniciativas para comemorar os 20 anos da RAEM. Em comunicado, a AMCM garantiu ontem que “incumbiu empresas internacionais de consultadoria de desenvolver estudos sobre a sua viabilidade”, e que os trabalhos “estão a ser desenvolvidos de forma ordenada”. A autoridade acrescentou ainda que “existem, nas regiões vizinhas, vários centros financeiros desenvolvidos” e que os “estudos de viabilidade devem respeitar o princípio de potenciar as vantagens de Macau e atender às necessidades do país, tendo presente o plano estratégico definido pelo Estudo em relação à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. A AMCM refere ainda que o Governo participa, “de forma activa, nos projectos relacionados com a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com forte acolhimento e apoio das cidades integradas nesta Grande Baía, localizadas na Província de Guangdong, bem como dos ministérios e comissões do Governo Central.
Hoje Macau PolíticaAMCM | Dúvidas sobre implementação de Bolsa em Macau [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) pôs água na fervura depois de um responsável da entidade congénere de Guangdong ter referido que o Governo Central estava a avaliar o plano de administração de uma bolsa de valores em Macau. De acordo com a Ou Mun Tin Toi, o director da Autoridade de Supervisão Financeira de Guangdong, He Xiaojun, declarou que a implementação de uma bolsa de valores faz parte de um rol de iniciativas para comemorar os 20 anos da RAEM. Em comunicado, a AMCM garantiu ontem que “incumbiu empresas internacionais de consultadoria de desenvolver estudos sobre a sua viabilidade”, e que os trabalhos “estão a ser desenvolvidos de forma ordenada”. A autoridade acrescentou ainda que “existem, nas regiões vizinhas, vários centros financeiros desenvolvidos” e que os “estudos de viabilidade devem respeitar o princípio de potenciar as vantagens de Macau e atender às necessidades do país, tendo presente o plano estratégico definido pelo Estudo em relação à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. A AMCM refere ainda que o Governo participa, “de forma activa, nos projectos relacionados com a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com forte acolhimento e apoio das cidades integradas nesta Grande Baía, localizadas na Província de Guangdong, bem como dos ministérios e comissões do Governo Central.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Carta para Portugal pede revisão da Declaração Conjunta Um cidadão da RAEHK, em conjunto com colegas de Macau, enviou uma carta às autoridades portuguesas a pedir para que condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. O documento foi enviado há três meses e ainda não obteve resposta [dropcap]U[/dropcap]m grupo de cidadãos de Hong Kong e Macau enviou uma carta, através de correio electrónico, a pedir ao Governo de Portugal, Presidente da República Portuguesa e Presidente da Assembleia da República para que condenem a actuação das forças policias da RAEHK, assim como o conluio com as tríades relacionada com os episódios no metro, a 21 de Julho, em Yuen Long. No texto do documento a que o HM teve acesso é pedido para que seja reavaliada a implementação da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, que levou à entrega da administração de Macau à República Popular da China. A carta foi enviada há cerca de três meses, nos finais de Julho, depois do episódio de Yuen Long, numa altura em que ainda não tinha havido a escalada na violência entre a polícia e manifestantes e sido revelada a intenção do Governo de Carrie Lam de retirar formalmente a Lei de Extradição para o Interior da China. “O Governo de Portugal necessita urgentemente de agir e ajudar nesta situação de grave violação dos direitos humanos em Hong Kong, que resultou em ferimentos e agressões múltiplas em Yuen Long e Sheung Wan, no passado dia 21 de Julho de 2019. Estes ataques são nitidamente uma tentativa de reprimir os protestos que decorrem em Hong Kong”, pode ler-se no documento. “O governo de Hong Kong, liderado pela Chief Executive Carrie Lam, continua a defender a posição da força policial e a passividade da polícia que não procedeu à prisão da tríade de gangsters que agrediu vários cidadãos, incluindo mulheres grávidas”, foi acrescentado. A carta enviada ao Governo de António Costa aponta igualmente várias violações aos direitos de associação e expressão e pede que as autoridades portuguesas pressionem “urgentemente” as congéneres de Hong Kong para que a RAEHK respeite as liberdades consagradas na Lei Básica. Face a este cenário, foi pedido ao Executivo português que faça uma reavaliação da implementação de Declaração Conjunto Sino-Portuguesa, a condenação pública do Governo de Hong Kong por desrespeito aos direitos humanos básicos e ainda uma declaração de apoio aos manifestantes. À espera de respostas O HM contactou o cidadão de Hong Kong envolvido no envio de carta, que preferiu manter o anonimato. Segundo este, que afirma ser escritor, e que tem uma página no Facebook com nome em chinês, ainda não houve nenhuma resposta por parte de Portugal. Porém, o gabinete de António Costa acusou a recepção da carta e respondeu que a mesma tinha sido reencaminhada para o primeiro-ministro português. A iniciativa fez parte de um conjunto de cartas enviadas, sendo que este documento endereçado a Portugal foi escrito em conjunto com amigos de Macau, que inclusive trabalharam na tradução para português. Além de Portugal, foram enviadas cartas semelhantes para autoridades americanas e europeias tendo havido resposta por parte dos senadores Elizabeth Warren, candidata à presidência dos Estados Unidos, e de Marco Rubio. Também John Bercow, presidente do parlamento do Reino Unido, respondeu ao apelo feito por este cidadão de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Carta para Portugal pede revisão da Declaração Conjunta Um cidadão da RAEHK, em conjunto com colegas de Macau, enviou uma carta às autoridades portuguesas a pedir para que condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. O documento foi enviado há três meses e ainda não obteve resposta [dropcap]U[/dropcap]m grupo de cidadãos de Hong Kong e Macau enviou uma carta, através de correio electrónico, a pedir ao Governo de Portugal, Presidente da República Portuguesa e Presidente da Assembleia da República para que condenem a actuação das forças policias da RAEHK, assim como o conluio com as tríades relacionada com os episódios no metro, a 21 de Julho, em Yuen Long. No texto do documento a que o HM teve acesso é pedido para que seja reavaliada a implementação da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, que levou à entrega da administração de Macau à República Popular da China. A carta foi enviada há cerca de três meses, nos finais de Julho, depois do episódio de Yuen Long, numa altura em que ainda não tinha havido a escalada na violência entre a polícia e manifestantes e sido revelada a intenção do Governo de Carrie Lam de retirar formalmente a Lei de Extradição para o Interior da China. “O Governo de Portugal necessita urgentemente de agir e ajudar nesta situação de grave violação dos direitos humanos em Hong Kong, que resultou em ferimentos e agressões múltiplas em Yuen Long e Sheung Wan, no passado dia 21 de Julho de 2019. Estes ataques são nitidamente uma tentativa de reprimir os protestos que decorrem em Hong Kong”, pode ler-se no documento. “O governo de Hong Kong, liderado pela Chief Executive Carrie Lam, continua a defender a posição da força policial e a passividade da polícia que não procedeu à prisão da tríade de gangsters que agrediu vários cidadãos, incluindo mulheres grávidas”, foi acrescentado. A carta enviada ao Governo de António Costa aponta igualmente várias violações aos direitos de associação e expressão e pede que as autoridades portuguesas pressionem “urgentemente” as congéneres de Hong Kong para que a RAEHK respeite as liberdades consagradas na Lei Básica. Face a este cenário, foi pedido ao Executivo português que faça uma reavaliação da implementação de Declaração Conjunto Sino-Portuguesa, a condenação pública do Governo de Hong Kong por desrespeito aos direitos humanos básicos e ainda uma declaração de apoio aos manifestantes. À espera de respostas O HM contactou o cidadão de Hong Kong envolvido no envio de carta, que preferiu manter o anonimato. Segundo este, que afirma ser escritor, e que tem uma página no Facebook com nome em chinês, ainda não houve nenhuma resposta por parte de Portugal. Porém, o gabinete de António Costa acusou a recepção da carta e respondeu que a mesma tinha sido reencaminhada para o primeiro-ministro português. A iniciativa fez parte de um conjunto de cartas enviadas, sendo que este documento endereçado a Portugal foi escrito em conjunto com amigos de Macau, que inclusive trabalharam na tradução para português. Além de Portugal, foram enviadas cartas semelhantes para autoridades americanas e europeias tendo havido resposta por parte dos senadores Elizabeth Warren, candidata à presidência dos Estados Unidos, e de Marco Rubio. Também John Bercow, presidente do parlamento do Reino Unido, respondeu ao apelo feito por este cidadão de Hong Kong.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Questionado aumento de poderes da Comissão de Fiscalização por Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre o progresso da concessão de mais poderes à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. No documento, o deputado afirma que, actualmente, a fiscalização externa da polícia é exercida principalmente pela Comissão, mas que os seus poderes se limitam a emitir um parecer depois da conclusão do relatório interno de queixas por parte da Polícia Judiciária (PJ). O deputado lembrou que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, prometeu terminar a alteração do despacho relativo a este assunto em Junho deste ano, mas este processo ainda não está concluído, o que leva Sulu Sou a questionar as razões para o atraso. O deputado diz também não compreender porque é que o Governo insiste em não atribuir à Comissão poderes independentes para levar investigações a cabo e aplicar penas sancionatórias. Para o Sulu Sou, os membros da Comissão deveriam participar na fase de instrução dos processos. No que diz respeito ao uso de armas de fogo, regulamentado nos artigos 20 e 23 do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, Sulu Sou alerta para o facto deste diploma não regular as circunstâncias em que podem ser usados equipamentos como cassetetes, gás pimenta ou lacrimogéneo, além de não mencionar qual a Unidade Táctica de Intervenção de Polícia que pode tratar dessa utilização. Para o pró-democrata, existem uma série de lacunas que podem afectar as limitações do poder policial, esperando mais explicações da parte do Governo.
Hoje Macau PolíticaSegurança | Questionado aumento de poderes da Comissão de Fiscalização por Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou interpelou o Governo sobre o progresso da concessão de mais poderes à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. No documento, o deputado afirma que, actualmente, a fiscalização externa da polícia é exercida principalmente pela Comissão, mas que os seus poderes se limitam a emitir um parecer depois da conclusão do relatório interno de queixas por parte da Polícia Judiciária (PJ). O deputado lembrou que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, prometeu terminar a alteração do despacho relativo a este assunto em Junho deste ano, mas este processo ainda não está concluído, o que leva Sulu Sou a questionar as razões para o atraso. O deputado diz também não compreender porque é que o Governo insiste em não atribuir à Comissão poderes independentes para levar investigações a cabo e aplicar penas sancionatórias. Para o Sulu Sou, os membros da Comissão deveriam participar na fase de instrução dos processos. No que diz respeito ao uso de armas de fogo, regulamentado nos artigos 20 e 23 do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, Sulu Sou alerta para o facto deste diploma não regular as circunstâncias em que podem ser usados equipamentos como cassetetes, gás pimenta ou lacrimogéneo, além de não mencionar qual a Unidade Táctica de Intervenção de Polícia que pode tratar dessa utilização. Para o pró-democrata, existem uma série de lacunas que podem afectar as limitações do poder policial, esperando mais explicações da parte do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista [dropcap]O[/dropcap] Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”. “É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo. Sem explicações Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa. Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto. Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa. Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM. O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista [dropcap]O[/dropcap] Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”. “É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo. Sem explicações Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa. Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto. Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa. Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM. O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Lionel Leong reuniu com governantes portugueses e AICEP O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, está em Portugal onde reuniu com o seu homólogo, o ministro da Economia Pedro Siza Vieira, e com Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado da Internacionalização, entre outras figuras e entidades. Dos encontros, saiu a vontade de cooperar mais na área do empreendedorismo juvenil e do comércio electrónico transfronteiriço [dropcap]L[/dropcap]ionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, está em Portugal para uma série de encontros com dirigentes políticos. De acordo com um comunicado oficial, o secretário reuniu com o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e com o secretário de Estado da Internacionalização da República Portuguesa, Eurico Brilhante Dias, encontros esses que serviram para debater “o intercâmbio e a cooperação nas áreas do empreendedorismo juvenil, convenções e exposições, comércio electrónico transfronteiriço e formação de talentos financeiros”. Na reunião com o ministro da Economia, o secretário destacou o projecto da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau, tendo sugerido que Macau e Portugal “possam reforçar a cooperação nas áreas do empreendedorismo juvenil e de convenções e exposições”. Já o ministro da Economia referiu que “tem sempre prestado atenção ao desenvolvimento social de Macau e ao extraordinário desenvolvimento de Macau nos últimos vinte anos, concordando que existe grande espaço de cooperação entre Portugal e Macau”. No que diz respeito ao encontro com o secretário de Estado Eurico Brilhante Dias, Lionel Leong apresentou os trabalhos preparatórios da 6ª Conferência Ministerial do Fórum Macau, “apoiada pelas empresas estatais chinesas”, e que terá lugar este ano. Já Eurico Brilhante Dias destacou o facto de “terem sido realizados debates profundos em matérias de cooperação de comércio electrónico transfronteiriço, tendo reconhecido que a margem de cooperação neste âmbito é bastante grande”. Nesse sentido, “Portugal e Macau irão iniciar os estudos da cooperação nesta matéria”. Na quinta-feira, Lionel Leong reuniu com mais de uma dezena de representantes de empresas chinesas, de Macau e de Portugal que investem na ERAM. Deste encontro saiu ainda a ideia de que Macau pretende ajudar empresas chinesas e locais a investir na União Europeia, na América Latina e em África através dos países lusófonos. “A plataforma sino-lusófona de Macau desempenha um papel importante no desenvolvimento da Grande Baía (…) através de três trajectórias de cooperação económica e comercial”, sendo a primeira da China para Portugal, através da plataforma de Macau, e entrada na UE, explicou. A segunda trajectória desenvolve-se da China para o Brasil, para investir na América Latina, enquanto a terceira da China para Moçambique e Angola, para entrar em África, acrescentou Lionel Leong. Por outro lado, os empresários defenderam um mecanismo de “consultadoria e avaliação” para ajudar empresas chinesas a instalarem-se nos países lusófonos e para promover a entrada de firmas portuguesas na China. De acordo com os participantes no encontro, existe já um centro de informações sobre a legislação portuguesa para apoiar sociedades chinesas e de Macau interessadas em entrar no mercado português, que poderá ser alargado ao Brasil. O secretário para a Economia e Finanças de Macau esteve ainda reunido com o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e com a administradora da Euronext Lisbon, Isabel Ucha. Visita à AICEP Além de reunir com dirigentes do Ministério da Economia, o secretário para a Economia e Finanças realizou ainda uma visita à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), “tendo as duas partes trocado opiniões em matérias de reforço de cooperação na área de investimento entre Macau e Portugal e de exploração de indústria com elevado valor acrescentado”, aponta outra nota oficial. A viagem de Lionel Leong a Portugal ficou ainda marcada por um encontro com Cai Run, embaixador da China no país. Ambos chegaram à conclusão de que é necessário “acelerar e promover, de forma pragmática, a cooperação de Macau com os países de língua portuguesa, em matérias de medicina tradicional chinesa, serviços financeiros e formação de talentos na área financeira”. O embaixador “admitiu que a cooperação financeira constitui uma nova área de cooperação entre a China e Portugal, bem como uma nova orientação para o desenvolvimento de cooperação, tendo sido obtidos resultados excelentes”. O responsável destacou o facto de Portugal ter sido o primeiro país da Zona Euro a emitir títulos de dívida em renmimbi, os Panda Bonds, o que “contribuiu para a ascensão da posição de Portugal na Zona Euro, além de representar um passo de grande relevância no processo de internacionalização do renmimbi”, apontou Cai Run.
