Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaChui Sai On em Portugal | Membros do Conselho Executivo pedem mais medidas para empreendedores [dropcap]A[/dropcap] Fábrica de Startups, localizada em Oeiras, Portugal, recebeu alguns membros do Conselho Executivo e a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, para uma visita que deu a conhecer alguns novos projectos empresariais que tem vindo a nascer em Portugal. À margem do encontro, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, destacou o facto do Executivo de Macau necessitar de dar mais destaque às políticas de apoio aos jovens que pretendem lançar novos negócios. “As políticas do Governo de Macau devem ser reforçadas para promover os empreendedores mais jovens, em cooperação com Portugal e em coordenação com a iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, apontou. Já Cheang Chi Keong, que deixou a Assembleia Legislativa (AL) em 2017, defendeu a necessidade de uma maior dinamização do mercado empresarial da RAEM. “Em Macau é preciso pensar na cooperação com o exterior. Temos de ampliar o nosso mercado. No seu discurso o Chefe do Executivo também destacou a importância da cooperação com o exterior para este sector do empreendedorismo por parte dos jovens. Temos de explorar o mercado exterior para ter mais oportunidades.” Cheang Chi Keong acredita também que é importante apostar na inovação tecnológica no território. Evento em Setembro A visita serviu para a delegação conhecer algumas das empresas que acabam de nascer, muitas delas a operar no sector turístico. Nesse âmbito, Sónia Chan desejou boa sorte a Sara Aguiar, fundadora da “Ready2Start”, uma empresa que pretende dar apoio a outras que operam online e que não conseguem lidar com a enorme burocracia associada ao início de um negócio. Outra das empresas em foco durante a visita foi a Meduse, que organiza viagens para um segmento de clientes de classe média alta e pretende expandir negócios para Macau, além das parcerias que tem com o Dubai ou o México, entre outros países. António Lucena de Faria, CEO e sócio fundador da Fábrica de Startups, fez uma apresentação não apenas dos objectivos da entidade como do evento que acontece em Macau em Setembro, intitulado “Macau Young Entrepeneurs”. Para esta iniciativa houve dezenas de inscrições, mas foram escolhidas apenas duas startups de Portugal e quatro do Brasil. Em Macau, estas empresas irão conhecer o mercado e estabelecer pontes com outros empresários. Aos jornalistas, António Lucena de Faria falou dos resultados práticos de uma parceria que existe com a Direcção dos Serviços de Economia. “O que temos feito é ajudar as pessoas que se inscrevem em Macau e a quem depois, aqui em Portugal, damos a conhecer outras entidades. Além disso, damos formação e mostramos os negócios na Europa. Temos tido muitos empreendedores vindos de várias indústrias, tal como a realidade virtual. Recebemos uma equipa de jovens de Macau muito interessante.” Além disso, a Fábrica de Startups também recebeu de Macau “uma empreendedora que pretende desenvolver o seu negócio na área do têxtil e estabelecemos contactos com fábricas para que ela possa criar esta ligação.” O programa de cooperação com a DSE existe há dois anos e são frequentes os intercâmbios com empreendedores de Macau. Mas há ainda muitas coisas a explorar em relação ao que se faz em Portugal, adiantou António Lucena de Faria. “Portugal tem desenvolvido muito a sua indústria do turismo e neste momento é a principal. Têm aparecido muitas ideias inovadoras e levá-las para outras regiões, e Macau pode beneficiar muito. Os que têm vindo de Macau têm boas ideias e gostaríamos de levar essas ideias para lá para ver se podem ser colocadas em prática. Apostamos muito nesta pareceria com Macau.”
Hoje Macau Manchete PolíticaChui Sai On em Portugal | Portugal e Macau assinam acordo para criação de pólo do IFT no Estoril [dropcap]P[/dropcap]ortugal e Macau assinaram hoje um acordo na área de formação turística que vai levar à instalação de um pólo do Instituto de Formação Turística de Macau (IFT) no Estoril, afirmou à Lusa a secretária de Estado do Turismo. A assinatura do acordo contou com a presença da secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, e do secretário de Estado dos Assuntos Sociais de Macau, Alexis Tam, e aconteceu no Estoril, onde estará sediado este pólo. “Vamos passar a ter ali este pólo do IFT Macau para formação de recursos humanos na área do Turismo, principalmente recursos humanos asiáticos, que vão passar a ter ali um espaço para formação e para articulação e desenvolvimento de estágios também aqui em Portugal, nomeadamente junto dos hotéis portugueses”, explicou Ana Mendes Godinho à Lusa. A responsável governamental acredita que este acordo vai funcionar “como porta de entrada para o mercado asiático”. “No fundo Macau aqui também um bocadinho como porta de entrada para o mercado asiático, para recursos humanos na área de turismo na China, mas também Portugal, como uma porta de entrada para Macau e para a China, para a formação de activos e de recursos humanos na área de Turismo”, detalhou. Este protocolo de cooperação entre Portugal e Macau integra um programa de internacionalização das escolas de Turismo portuguesas para vários países. “Temos estado a trabalhar com bastantes países da CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], e Macau é aqui mais um parceiro essencial nesta nossa internacionalização, garantindo que passamos a ter ligação a vários continentes”, reforçou Ana Mendes Godinho. A secretária de Estado do Turismo acredita que o acordo pode permitir “afirmar Portugal” como um espaço europeu que “se está também a capacitar e a especializar recursos humanos (…) com capacidade para acolher o mercado asiático”. “A formação de recursos humanos, na área de turismo, chineses, em Portugal permite-nos também aqui afirmar Portugal como um espaço dentro da União Europeia que se está também a capacitar e a especializar recursos humanos na área de turismo também aqui com capacidade para acolher o mercado asiático, e portanto também aqui assumirmo-nos nós como um centro de formação turística de excelência internacional, preparando e capacitando recursos humanos para lidar com os novos mercados”, concluiu a responsável pelo Turismo. Entre 2015 e 2018, o número de alunos estrangeiros nas escolas de Turismo em Portugal aumentou de 116 para 179, um aumento de 54,3%, segundo dados apresentados à Lusa pelo gabinete da secretária de Estado do Turismo.
Hoje Macau PolíticaFSS | Proposta de lei prevê transferência de 3 por cento [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou a discussão da proposta de lei que prevê a transferência de 3 por cento do saldo do orçamento central, de cada ano económico, para o Fundo da Segurança Social (FSS). O objectivo é fazer face às crescentes exigências provocadas pelo envelhecimento populacional, aponta o organismo em comunicado. A medida foi tomada tendo em conta estudos realizados pelo Executivo que indicaram que “dado o envelhecimento da população da RAEM no futuro, a um ritmo acelerado, e por conseguinte ao ajustamento positivo do montante da pensão para idosos, os encargos do FSS tenderão a aumentar de ano para ano”, o que torna “imperativo a disponibilização de mais fontes de receitas”. Por conseguinte, a proposta do Governo “visa a criação do mecanismo das dotações de verbas a transferir regularmente para o FSS, de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau”, refere a mesma fonte.
Hoje Macau PolíticaApoio Pecuniário | Distribuição de cheques começa a 2 de Julho [dropcap]O[/dropcap]s cheques pecuniários começam a ser distribuídos no próximo dia 2 de Julho, anunciou o Conselho Executivo na passada sexta-feira. Este ano, depois da promessa de aumento feita pelo Chefe do Executivo na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2019, o montante do apoio pecuniário passa a ser de 10 mil patacas para os residentes permanentes. Os cheques dos residentes não permanentes vão ser no valor de 6 mil patacas. A novidade deste ano, cabe aos menores que passam a poder receber a comparticipação através de conta bancária, desde que registados no banco. O orçamento para implementar a medida é de cerca de sete mil milhões de patacas.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaProtecção civil | Rumores podem levar a penas até três anos de prisão Os rumores podem vir a ser punidos com penas de prisão de três anos. A punição consta da proposta de lei de bases da protecção civil e abrange a informação falsa capaz de criar o pânico social. O Conselho Executivo terminou a discussão do diploma que segue agora para a Assembleia Legislativa [dropcap]A[/dropcap] propagação de rumores falsos pode ser punível até três anos de prisão de acordo com a actual versão da proposta de lei de bases da protecção civil. O Conselho Executivo terminou a discussão do diploma que segue para a Assembleia Legislativa para votação na generalidade. Três anos de prisão é a pena a que se sujeita quem propagar rumores falsos e, com isso, “causar efectivamente pânico social, afectar as acções das autoridades da Administração Pública ou os conteúdos dos rumores serem susceptíveis de criar convicções erradas de que tais informações têm origem nas autoridades”, revela o Conselho Executivo em comunicado. O diploma define ainda que o crime contra a segurança, ordem e paz públicas que abrangem a divulgação de informações consideradas falsas pelas autoridades é punível com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias. Evacuação obrigatória A proposta permite ainda a evacuação forçada, autorizada pelo Chefe do Executivo, de pessoas que tenham a vida em risco quando declarado o estado de prevenção imediata ou superior. Com a entrada em vigor do novo regime, o Chefe do Executivo, enquanto autoridade máxima da protecção civil no território, tem ainda poderes para decretar a racionalização da fruição de serviços públicos e do acesso a bens de primeira necessidade, o encerramento de organismos públicos e privados e de postos fronteiriços. De acordo com a mesma fonte, a classificação de “incidentes súbitos de natureza pública” classificam-se por ordem de gravidade crescente em cinco estados: moderado, prevenção, prevenção imediata, socorro, catástrofe e calamidade. A par destas medidas, o Chefe do Executivo, “dependendo da situação real de segurança no momento na zona afectada” pode ainda “suspender a realização e actividades de entretenimento, de jogos de fortuna e azar, entre outras de grande envergadura”. Partilha de informação Já os trabalhadores da administração pública, as entidades responsáveis pela radiodifusão televisiva e sonora e os dirigentes de entidades privadas que exerçam a sua actividade a título de concessão de exploração ou de licenciamento vão estar “obrigados à prestação de ajuda nas operações a serem efectuadas”. Esta medida prende-se com o desenvolvimento do policiamento inteligente e integra “a partilha de dados e informações para que sejam utilizados nas operações de protecção civil”. Os órgãos de comunicação social, por terem as suas normas bem definidas sobre a divulgação de informação através da lei de imprensa e da radiodifusão, não têm as suas competências previstas na lei de bases da protecção civil. Segundo a proposta do Governo, o Comando de Acção Conjunta, responsável pela estrutura de protecção civil, deixa de ser dirigido pelo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários e passa a ser dirigido pelo próprio secretário para a Segurança.
Hoje Macau PolíticaMisericórdias | Secretário destaca apoio social do Governo [dropcap]L[/dropcap]ionel Leong, secretário para a Economia e Finanças actualmente a desempenhar funções de Chefe do Executivo interino, reuniu ontem com Manuel de Lemos, presidente da Confederação Internacional das Misericórdias (CIM). De acordo com um comunicado oficial, Lionel Leong referiu que “o Governo da RAEM, tal como tem vindo a fazer até à presente data, continuará a apoiar as instituições de solidariedade de cariz associativo na realização das suas actividades de caridade e de assistência social, esperando que, através da cooperação estreita e da conjugação orgânica entre o Governo e as instituições cívicas, assim como do aperfeiçoamento, qualitativo e quantitativo, dos trabalhos de assistência social, as três partes – a sociedade, o Governo e as associações de solidariedade – fiquem todas beneficiadas”. Manuel de Lemos adiantou que “no momento em que se celebra o 450.º aniversário da fundação da Santa Casa da Misericórdia de Macau, vai ser realizado o 12.º Congresso da Confederação Internacional das Misericórdias que terá, pela primeira vez, lugar na Ásia, fazendo ainda votos do estreitamento da cooperação com o Governo da RAEM para impulsionar, em conjunto, as acções de assistência social”.
Hoje Macau PolíticaMacau deve alargar número de concessões do jogo em 2022, diz Jorge Godinho [dropcap]O[/dropcap] especialista em direito do jogo Jorge Godinho defende que o Governo de Macau deveria alargar o número de concessões de casinos em 2022, quando terminam as licenças das actuais operadoras. “Existem operadores que estão a funcionar debaixo do guarda-chuva de outras que deveriam ser autonomizadas”, disse Jorge Godinho à margem do lançamento do livro “Os Casinos de Macau”, do qual é autor. Recorde-se que actualmente existem três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn resorts) e três subconcessionárias (Venetian, MGM Resorts e Melco). “É preciso dimensionar os projectos, é preciso ver as conjunturas económicas e é preciso perceber exactamente quem se propõe a fazer o quê”, disse Jorge Godinho, acrescentando que não sabe se deveriam “ser seis ou mais [concessionárias], provavelmente deveriam ser mais porque talvez deva haver qualquer coisa nova para oferecer”, apontou. Entretanto, o Governo já garantiu que não quer prolongar mais o prazo dos contratos de concessão do jogo no território e prometeu um concurso público em 2022. “Vai ter de haver concurso, provavelmente em 2021, para que em 2022 comecem as novas concessões”, considerou o especialista. Quanto “às condições concretas ainda é um bocadinho cedo para serem anunciadas”, já que “o caderno de encargos provavelmente [só] será anunciado pela nova administração” em 2020 ou em 2021 e que este ano há eleições para Chefe do Executivo. Na opinião de Jorge Godinho, no caderno de encargos devem constar as obrigações de diversificação por parte das operadoras. Concorrência calma Em relação à concorrência na área do jogo com outros países asiáticos (como Singapura e Filipinas), Jorge Godinho não se mostra muito preocupado com as possíveis repercussões em Macau: “Há uma expansão regional do jogo mas a verdade é que não vemos um impacto muito negativo em Macau”, disse. O especialista fez uma analogia com o que se passou nos Estados Unidos com a liberalização do jogo para outras regiões que não Las Vegas. “No início havia só Las Vegas e não havia casinos em mais lado nenhum, depois começaram a abrir, mas Las Vegas soube sobreviver e soube adaptar-se a essa nova concorrência”, disse.
Sofia Margarida Mota PolíticaJogo | Lionel Leong quer mais responsabilidade social nas novas concessões As novas concessões de exploração de jogo podem exigir mais requisitos de responsabilidade social às operadoras, revelou Lionel Leong. O secretário destacou ainda a diversificação económica como trunfo essencial para enfrentar flutuações internacionais [dropcap]A[/dropcap]s novas concessões de jogo devem exigir mais às operadoras no que diz respeito a responsabilidade social. A ideia foi deixada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, à margem de um evento oficial que decorreu no passado sábado. “As futuras empresas de jogo irão assumir mais responsabilidades sociais bem como promover outras indústrias e o crescimento contínuo de elementos além do jogo”, terá dito Lionel Leong, citado por um comunicado oficial. O secretário referiu ainda a importância da diversificação da economia local, em especial “face à mudança do ambiente económico a nível mundial”. O governante apontou a velha meta como resposta ao “aumento das incertezas e as variações constantes “, apontadas para o ano de 2019. Para amenizar o impacto destas circunstâncias no território, é necessário elaborar legislação que contemple as indústrias emergentes. O objectivo é “atrair mais investidores para reforçar a capacidade de diversificação adequada das indústrias, competitividade e resiliência da economia de Macau. Dar tempo O secretário recordou ainda a prorrogação dos contratos por mais dois anos da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM que agora passam a terminar em 2022, a par com as restantes concessionárias que operam em Macau. Para Lionel Leong, esta medida vai “beneficiar a uniformização do concurso público e o Governo terá algum espaço e tempo para realizar o respectivo processo de forma ordenada, evitando qualquer negligência” O projecto de cooperação regional da Grande Baía Guangong-Hong Kong-Macau não ficou de fora das declarações do governante que revelou que a secretaria que tutela “irá desenvolver novas áreas dedicadas aos jovens e às pequenas e médias empresas de Macau de forma a certificar a sua integração e partilha dos lucros no desenvolvimento da Grande Baía”.
Hoje Macau PolíticaAL | Sulu Sou acusa assessora de ignorar pedido de assistência legal [dropcap]A[/dropcap] assessora da Assembleia Legislativa (AL), que alegadamente acusou Paulo Cardinal de passar documentos secretos a Sulu Sou, terá ignorado os pedidos de assistência legal do deputado, mesmo depois de o seu nome ter sido sugerido ao pró-democrata por Ho Iat Seng. O caso aconteceu em Novembro de 2017 e foi partilhado por Sulu Sou na sexta-feira, como comentário à entrevista de Paulo Cardinal ao HM. Segundo o deputado, a abordagem à assessora foi feita por aconselhamento de Ho Iat Seng, mas a profissional terá deixado durante dias o membro da AL sem resposta. “Em Novembro de 2017, quando a Assembleia Legislativa recebeu a carta do tribunal a exigir um voto de suspensão do meu mandato, encontrei-me de imediato com o presidente Ho. Ele sugeriu-me que contactasse essa senhora para efeitos de assistência legal e foi o que fiz”, começou por escrever Sulu Sou. “Durante alguns dias não recebi qualquer resposta. Mais tarde ela disse-me que não me tinha respondido porque, naquela noite, se tinha esquecido de levar o telemóvel para casa”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaJuristas | Leonel Alves nega discriminação de portugueses [dropcap]O[/dropcap] advogado Leonel Alves negou a existência de discriminação contra os cidadãos portugueses na Assembleia Legislativa. As declarações foram prestadas ontem, segundo o canal chinês da Rádio Macau. Quando abordou o despedimento dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Taipa, Alves negou ter conhecimento sobre o caso, lamentou que os contratos não tivessem sido renovados, mas apontou que os portugueses ou os chineses locais recebem o mesmo tratamento. Ao mesmo tempo, o membro do Conselho do Executivo lamentou a falta de talentos locais, principalmente na área do Direito.
Hoje Macau PolíticaVisita Oficial | Chefe do Executivo reúne com embaixador da China em Lisboa O Chefe do Executivo chegou a Lisboa este sábado e reuniu com o embaixador chinês em Portugal, Cai Run, sem que os jornalistas tivessem conhecimento. Durante o encontro, Chui Sai On destacou o trabalho feito pelo Estado português junto dos jovens empreendedores [dropcap]C[/dropcap]hegou no sábado a Lisboa e reuniu com Cai Run no domingo, mas os jornalistas só tiveram conhecimento do encontro através de um comunicado oficial. A reunião de Chui Sai On, Chefe do Executivo da RAEM, com o embaixador chinês em Portugal serviu para destacar o que tem sido feito no âmbito da parceria económica entre os dois países, com particular destaque para o papel de Macau. Chui Sai On “elogiou o trabalho realizado por Portugal relativamente ao empreendedorismo dos jovens, destacando que a delegação do Governo da RAEM pretende observar e conhecer melhor esta matéria, bem como reforçar o intercâmbio nesta área”, pode ler-se no comunicado. Na mesma nota, as autoridades de Macau citam o embaixador Cai Run a sublinhar a convicção de que a presença da delegação de Macau em Lisboa e no Porto até domingo, bem como as recentes visitas dos presidentes chinês e português a Portugal e à China podem contribuir para impulsionar o desenvolvimento da cooperação entre os dois países. Por sua vez, Cai Run disse que Portugal “dá grande importância às várias áreas da construção do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, para que a sua participação não só ofereça novas oportunidades na cooperação entre Macau e Portugal como também contribua para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”. O embaixador chinês em Lisboa frisou também que, “nos últimos anos o Governo e várias empresas de Macau iniciaram projectos de cooperação em Portugal, criando delegações e sucursais, o que demonstra um destaque do papel de Macau como a ponte na relação entre a China e Portugal, bem como o desempenho das suas funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. “Denso relacionamento” O Chefe do Executivo tem hoje marcado um encontro com o primeiro-ministro português, António Costa. Neste aspecto, uma nota oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, citada pela Lusa, dá conta que a “visita tem como objectivo o aprofundamento do já denso relacionamento existente com Macau, resultante de laços históricos significativos e da sólida vontade da República Portuguesa e da República Popular da China em dar-lhes continuidade”. Durante a visita, realizar-se-á a sexta Comissão Mista Portugal-RAEM, co-presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelo Chefe do Executivo da RAEM. Nesta reunião são acompanhados dois temas principais: “as relações económicas entre as duas partes, tendo em perspectiva as relações entre a China, Portugal e os demais países de língua portuguesa; as relações nas áreas da língua, da cultura e da educação, tendo em conta Macau como plataforma de difusão da língua portuguesa para toda a Ásia”, pode ler-se na informação facultada pelo MNE. Após a reunião da comissão está prevista a assinatura de acordos. O Governo de Macau ainda organiza, em Lisboa, uma exposição fotográfica para comemorar o 20.º aniversário do estabelecimento da RAEM, que se assinala este ano.
Andreia Sofia Silva PolíticaChui Sai On em Portugal | Empresário e membro do CCPPC pede aproximação a Lisboa Wu Zhiwei, empresário e vice-presidente da Câmara de Comércio Luso-Chinesa em Lisboa, estreou-se este ano na exportação de vinho para Macau. O empresário deseja pagar menos impostos em Portugal e poder, um dia, viajar directamente de Macau para a capital portuguesa. Wu foi um dos empresários ouvidos pelo HM, num encontro com jornalistas ao abrigo da visita de Chui Sai On a Portugal [dropcap]A[/dropcap] compra da Quinta de Alenquer concretizou-se em 2015, mas só agora o negócio começa a dar frutos. “Amplo” e “Pugnaz” são as garrafas de vinho produzidas pelo empresário Wu Zhiwei, custam cerca de mil patacas cada uma e a primeira encomenda chegou ao território no início do mês. Wu Zhiwei, presidente do Modern City Development Group, saiu de Macau há vários anos para investir em Portugal, sem recorrer ao programa dos Vistos Gold, mas assegura que só em 2014 lhe pareceu viável investir em Lisboa. Por ocasião da visita de Chui Sai On, Chefe do Executivo, a Portugal, o empresário falou com os jornalistas, espelhando uma relação económica entre os dois territórios que se tem vindo a fortificar ao longo dos anos. Em entrevista na delegação económica e comercial de Macau em Lisboa, Wu Zhiwei admitiu que gostaria de pagar menos impostos em Portugal. “Considero que, em Lisboa, os impostos são pesados. Como empresário de Macau e português ultramarino, espero que os governos das duas partes façam mais esforços para fazer políticas correspondentes aos nossos negócios para diminuir os nossos impostos”, disse. Sobre a última visita do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, à China, o empresário alertou para o facto de ainda não ter existido uma concretização daquilo que foi dito. “De certeza que há consequências positivas da visita, mas nós, no sector empresarial, ainda não fomos informados das políticas concretas (que serão tomadas). Através das intervenções fiquei com a sensação de que ambas as partes estão a apoiar muito esta iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, apontou. Na China, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu mais investimento chinês na chamada economia real, mas para Wu Zhiwei é preciso reforçar a comunicação entre os dois países. “As duas partes têm de fomentar a comunicação. Em primeiro lugar, para saber quais os passos a tomar ou carências para ambos os países. Por exemplo, saber como funciona o mercado dos vinhos e de produção de matérias-primas e produtos agrícolas em Portugal, e quais as necessidades do mercado da China. Sei que, actualmente, os produtos da China são mais exportados para Portugal do que o contrário”, exemplificou. Vistos e o tempo Wu Zhiwei assegurou, de acordo com a sua experiência na vice-presidência da Câmara de Comércio Luso-Chinesa, que a maior parte dos empresários de Macau em Portugal trabalham no sector hoteleiro ou turístico, sem esquecer o imobiliário. No seu caso, o objectivo da sua empresa passa pela diversificação do investimento na Quinta de Alenquer, para que se transforme não apenas num lugar de produção vinícola, mas também um hotel e local de atracção turística. Além disso, Wu Zhiwei quer desenvolver a sua própria marca de vinhos, criticando o facto de, nos últimos anos, o sector português não ter feito a devida promoção dos produtos na China. “Como estou a fazer a operação da quinta, quero promover e construir uma boa marca e fazer mais promoção, para que o nível de conhecimento no mercado chinês seja mais elevado”. Questionado sobre a actual política dos Vistos Gold, Wu Zhiwei alertou para a necessidade de se aumentar o tempo de permanência mínimo dos investidores em Portugal. “Só as pessoas que tem capacidade económica de pagar 500 mil euros é que podem obter um Visto Gold. Acho que o actual requisito de permanência, no âmbito desta política, é curto. Para o primeiro ano, o investidor precisa ficar em Portugal sete dias consecutivos, nos anos seguintes pelo menos 14 dias. Penso que se poderia aumentar esta permanência para um mês ou mês e meio, porque se uma pessoa permanecer mais tempo pode aprofundar o conhecimento sobre o país, e isso traz interesse no investimento.” Voo Macau-Lisboa O empresário reforçou ainda a importância vital de se criar uma ligação aérea entre Lisboa e Macau. “Fiz muitas viagens e isso leva muito tempo e gostava muito que no aeroporto de Macau houvesse um voo directo para Lisboa. Isso chegou a ser incluído no plano do Governo da RAEM e foi alvo de muitas conversações durante um período, mas no final não foi concretizado. Neste âmbito, os transportes são muito importantes.” Wu Zhiwei é também delegado pela província de Anhui à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), e, nesse contexto gostaria de aprofundar a ligação com Portugal. “Quero fazer uma introdução dos empresários de Anhui a Portugal para saber se há oportunidades de cooperação no futuro. Na reunião da CCPPC de Anhui em 2017, fiz uma intervenção para que os dois governos aumentem esforços para promover o intercâmbio no âmbito da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’. O ano passado houve uma delegação empresarial de Anhui para fazer as visitas.” Lily Ieong, presidente da Associação de Cultura Chinesa, está em Portugal há mais de dez anos. A empresária, casada com um engenheiro civil português que conheceu em Macau e mãe de dois filhos, dedica-se a importar para Portugal mobiliário chinês antigo. Com os proveitos desse negócio, compra instrumentos musicais chineses e financia espectáculos de dança, que diz serem cada vez mais populares em Portugal. Os bailarinos que angariou são, sobretudo, estudantes chineses ou de Macau. Em Portugal desde sábado, Chui Sai On reúne hoje com o primeiro-ministro português António Costa e ao final do dia tem um encontro marcado com estudantes de Macau que se encontram em Portugal ao abrigo das bolsas de estudo concedidas pelo Governo da RAEM.
Andreia Sofia Silva PolíticaEstudantes de Macau em Lisboa destacam importância da visita de Chui Sai On [dropcap]C[/dropcap]atarina Choi está em Lisboa a estudar e é um exemplo entre os muitos estudantes da RAEM que se formam em Portugal ao abrigo de uma bolsa de estudos. A frequentar um mestrado em português na Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Lisboa, a estudante namora com um madeirense e dá aulas não só de português a estudantes com um nível inferior ao dela como também ensina chinês e espanhol. Para Catarina Choi, a visita de Chui Sai On a Portugal equipara-se à de Marcelo Rebelo e Sousa à China em termos de importância. Relativamente ao trabalho do ainda Chefe do Executivo, a estudante destaca as políticas na área da educação. “Por mim e pelos menos colegas posso dizer que Chefe do Executivo fez um bom trabalho na área da educação porque temos muitas saídas e opções. Os estudantes têm mais facilidades para estudar fora.” Catarina Choi tem um teste pela frente e, por isso, não pode estar presente no encontro que Chui Sai On tem marcado para hoje com estudantes de Macau em Portugal. Ainda assim, a mestranda gostaria de questionar o Chefe do Executivo sobre a necessidade de maior flexibilidade no acesso ao mercado laboral em Macau. “Gostava de saber se o Governo vai abrir mais caminhos para os jovens qualificados. Muitas vezes acabamos o curso, mas ainda temos de fazer uma espécie de exame para mostrar que temos determinadas capacidades. Penso que este passo não seria necessário”, frisou. Mingo é outro dos alunos abrangidos pelos bolsas de estudo financiadas pelo Governo da RAEM, estando actualmente no terceiro ano da licenciatura em Direito da UCP. Antes de ir para Portugal, e tal como Catarina Choi, Mingo fez um curso intensivo de português no Instituto Português do Oriente (IPOR). Em Lisboa, é vice-presidente da Associação de Estudantes Luso-Macaenses, algo que o fez aproximar mais de uma nova realidade académica. Sobre a visita de Chui Sai On a Portugal, Mingo destaca o que a integração regional de Macau no Delta do Rio das Pérolas pode trazer aos actuais estudantes. “A relação entre Macau, China e Portugal está na moda, tendo em conta o projecto da Grande Baía e a existência do Fórum Macau. Enquanto estudantes, ainda não percebemos muito bem o que está a acontecer, mas o Chefe do Executivo está em Portugal e penso que este é um acto que mostra mais confiança para nós. Mostra que no futuro podemos participar nesse grande projecto que é a Grande Baía.”
Hoje Macau PolíticaHabitação | Ella Lei pede revisão legal acerca de edifícios em construção [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei pede ao Governo a revisão do “Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção”. O objectivo da deputada é proteger os direitos dos compradores exigindo mais garantias de qualidade na construção de edifícios. Para o efeito, a legisladora sugere que sejam tomadas medidas que garantam que o dinheiro avançado pelos compradores de fracções ainda em construção seja, obrigatoriamente, destinado a garantir edificação com qualidade. Por outro lado, a deputada pretende evitar que os construtores apliquem esse dinheiro “noutros fins”. Para garantir a eficácia da medida, Lei aponta a necessidade de “um sistema de supervisão para inspeccionar a venda de fracções em construção e garantir o desenvolvimento saudável do mercado, bem como proteger efectivamente os direitos e interesses dos ‘pequenos’ proprietários”.
Sofia Margarida Mota PolíticaHabitação social | Impasse quanto à idade mínima para candidatura Deputados e Governo não se entendem quanto à idade mínima para candidatura à habitação social. O Executivo defende que os 23 anos é idade para melhor gerir recursos sociais, enquanto os deputados entendem que se deve manter os 18 anos [dropcap]N[/dropcap]ão há consenso entre os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde a proposta de lei da habitação social está em discussão na especialidade, e o Governo. O desacordo centra-se no requisito que define que a idade mínima para candidatura a habitação social é de 23 anos. No entanto, a decisão do Executivo pode não ser definitiva, e poderá sofrer alterações. “Enquanto há vida, há esperança”, apontou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário em resposta aos jornalistas acerca de uma modificação deste ponto da proposta de lei. Para já, “não há acordo, há diferentes pontos de vista e continuamos a conversar com a comissão sobre a idade”, apontou o governante. O texto em análise é já uma nova versão da proposta inicial em que o Executivo acrescentou uma alínea de excepção que prevê a dispensa deste requisito. “Com base nas opiniões da comissão, o Governo alterou de 18 para 23 anos e foram consagrados artigos de dispensa”, começou por dizer o presidente da comissão, Ho Ion Sang. De acordo com a nova norma “o Chefe do Executivo pode dispensar o requisito de idade que é de 23 anos, se o interessado provar que é ele mesmo que sustenta os encargos de família”, explicou. Mas, “os agregados normalmente não se candidatam a habitação social com apenas 18 anos de idade”, reclamou. Apesar da alteração, os deputados continuam a discordar e a exigir a manutenção dos 18 anos como idade mínima. Como tal, dão os exemplos de regiões vizinhas, como o continente e Hong Kong, em que os 18 anos são a idade exigida. Entre os membros da comissão há deputados que sugerem que a alteração, a acontecer, vá no sentido de categorizar a candidatura entre “individual e agregado familiar”. De acordo com Ho Ion Sang, esta é uma posição “mais racional”, com potencialidade para “conquistar a credibilidade da sociedade”, que no momento da consulta pública manifestou o receio de que os jovens de 18 anos abusassem da possibilidade de acesso a este tipo de habitação. À margem da lei Recorde-se que no regime actual a idade mínima é de 18 anos, tanto para trabalhadores como para estudantes. Neste sentido, registaram-se abusos por parte de jovens estudantes que acediam a este tipo de habitação sem auferir rendimentos, estando ao mesmo tempo a beneficiar do subsídio do Governo, enquanto o candidato aguarda pela atribuição de uma fracção social. “Tendo em conta que existem estudantes que atingiram a maioridade e alguns já se candidataram a habitação social sem rendimentos, houve uma aplicação inadequada dos recursos sociais”, admitiu Ho Ion Sang. Para resolver esta situação, os deputados consideram que as medidas a tomar devem ir no sentido de exigir requisitos adicionais que não passem pelo aumento da idade mínima. “Por exemplo, exigir que o candidato tenha um mínimo de anos de trabalho, uns dois ou três”, referiu. “A solução proposta pela comissão tem o objectivo de assegurar a utilização eficaz e adequada dos recursos sociais”, sublinhou o presidente da comissão. Desfavorecidos clarificados Entretanto, os deputados entendem ser necessário esclarecer claramente a isenção de requisitos para os candidatos idosos e portadores de deficiência. A proposta já admite casos excepcionais em que os candidatos são isentos dos requisitos gerais. Estes casos contemplam as pessoas afectadas por calamidades, as que tenham que desocupar a sua casa por motivos de interesse público ou que se encontrem em condições de perigo físico e moral. Mas a questão dos mais velhos e dos deficientes não está clara, apontou Ho Ion Sang. Para já, o presidente da comissão não consegue prever o fim da discussão da proposta, porque “ainda existem muitas divergências”.
Hoje Macau PolíticaHotéis | Deputados contra inspecção dos Serviços de Turismo em quartos A lei que vai regular a actividade dos estabelecimentos hoteleiros admite que os funcionários da DST tenham pleno acesso aos quartos, desde que identificados. Os deputados da 2ª Comissão Permanente consideram a proposta uma invasão de privacidade dos clientes [dropcap]O[/dropcap]s deputados de 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não aceitam que os funcionários da Direcção de Serviços de Turismo (DST) possam entrar nos quartos dos hotéis para efeitos de fiscalização. A ideia foi reforçada ontem na reunião da comissão que está a analisar na especialidade a proposta de lei que vai regular da actividade dos estabelecimentos hoteleiros. “A maior parte dos deputados não concorda”, afirmou o presidente da comissão, Chan Chak Mo. Os deputados consideram a medida uma invasão de privacidade, uma vez que “os quartos funcionam como um lugar privado para os clientes”, referiu. A DST defende a necessidade da medida para identificar infracções. “O Governo disse que, por vezes, dentro dos quartos funcionam bares e pessoas que lá vivem, mas que não efectuam registo no hotel, tudo situações que violam a lei”, apontou Chan. “Houve alguns quartos em que os clientes destruíram paredes para que ficassem ligados às salas VIP”, acrescentou. No entanto, a comissão considera que a DST pode adoptar outras medidas que não passem pela entrada dos seus agentes nas áreas privadas. Chan Chak Mo revelou que, na opinião dos deputados, o pessoal da DST pode fiscalizar através de outro métodos. Soluções alternativas A comissão apontou outras soluções, referindo que a DST pode recorrer a depoimentos de clientes ou mesmo não renovar a licença do hotel no caso de serem detectadas infracções. Dessa forma, a DST só poderia inspeccionar quartos na altura da renovação das licenças. Em resposta, o Governo defendeu que, “como não pode recolher provas, não pode sancionar”, apesar de “todos os dias existirem pessoas nos quartos em situação ilegal”. Recorde-se que segundo a proposta em análise, basta aos agentes da DST estarem devidamente identificados para poderem aceder a todas as áreas dos hotéis incluindo os quartos, o que representa uma novidade legal. Ao Corpo de Polícia de Segurança Pública compete “fiscalizar o cumprimento da presente lei, os horários de funcionamento, entradas de menores, etc.”, referiu Chan Chak Mo. Outra questão levantada na reunião de ontem diz respeito à ausência de exigências de quartos dirigidos a clientes portadores de deficiência. O Governo apontou que esta situação irá ser definida em regulamento administrativo.
Sofia Margarida Mota PolíticaGrande Baía | Lionel Leong valoriza particularidades do projecto de cooperação [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, destacou ontem as particularidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau quando comparada com outras baías internacionais. Em causa está o facto do projecto chinês de cooperação regional envolver “um país, dois sistemas, três zonas aduaneiras, três moedas e quatro cidades principais”. Para o governante, trata-se de uma diferença que pode representar uma vantagem. “Se conseguir fazer bom uso da diferença, a construção da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau poderá ser um ‘campo de testes’ inovador e uma comunidade inovadora que combina padrões internacionais, regras internacionais com a eficiência da China e a vantagem de velocidade da China”, apontou o secretário durante a realização do Fórum sobre a Cooperação Económica entre Guangdong-Hong Kong-Macau 2019, que aconteceu no passado dia 7 em Hong Kong. A plena implementação das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, anunciada este ano, representa ainda um “novo padrão de cooperação e desenvolvimento regional na nova era e a concretização da diversificação moderada da economia que oferece oportunidades sem precedentes para o desenvolvimento regional ”.
Hoje Macau PolíticaTáxis | Angela Leong diz que novas licenças não são suficientes [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong defende que as 200 novas licenças de táxis especiais que irão entrar em funcionamento ainda este ano, graças a um contrato celebrado entre o Governo e a Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, S.A, não são suficientes para as necessidades do território. Em interpelação escrita, a deputada questiona que medidas vão ser adoptadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para fiscalizar a qualidade do serviço dos táxis quando entrar em vigor o novo regulamento. Além disso, Angela Leong recorda que, no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano, o Chefe do Executivo declarou que seria feito um novo estudo para avaliar a qualidade dos serviços de táxi no território, o tempo de espera e o número de táxis necessários. Nesse sentido, Angela Leong quer saber qual o progresso do referido estudo e quais as medidas que devem ser adoptadas tendo em conta os resultados.
João Santos Filipe PolíticaDiamantes | Falta de mecanismos para recurso administrativo levanta dúvidas Apesar da corrida contra o tempo, os deputados estão confiantes que a lei de certificação contra os “diamantes de sangue” vai ser aprovada a tempo de entrar em vigor a 1 de Outubro [dropcap]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está preocupada com a ausência de mecanismos para a apresentação de recursos administrativos no âmbito de penalizações por infracção à lei que aplica o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. Esta plataforma tem como objectivo impedir o financiamento de actividades terroristas ou de conflitos de guerra através da compra dos chamados “diamantes de sangue”. “Segundo a proposta, a competência para aplicar sanções por infracções à lei é do dirigente máximo, ou seja do director dos Serviços de Economia. Mas sobre este aspecto não é dito mais nada, não se explica a possibilidade de haver um recurso para os serviços para contestar uma decisão”, explicou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Queremos perceber a razão de não constar mais nada sobre esta matéria”, acrescentou. O diploma vai regular as actividades de importação, exportação, trânsito, compra e venda ou transporte de diamantes em bruto. Contudo, os deputados têm dúvidas sobre que legislação vai ser aplicável no caso de uma pessoa singular, sem qualquer objectivo de compra ou venda, entrar no território com uma pedra preciosa deste género. “Há um aspecto que queremos clarificar. Sabemos que para importar e exportar é necessária uma licença ou um certificado. Mas qual é o regime que se aplica se alguém estiver na posse de um diamante deste género quando está a passar a fronteira, mesmo que não o pretenda vender?”, questionou Chan Chak Mo. “Queremos perceber melhor este tipo de sotuações. É uma das questões que vamos colocar ao Governo”, frisou. Corrida sem “problemas” Ontem, Chan Chak Mo voltou a reforçar a necessidade de aprovar este diploma até 15 de Agosto, altura das férias da Assembleia Legislativa, uma vez que a sua entrada em vigor tem de acontecer até 1 de Outubro. A AL tem um prazo de férias de aproximadamente dois meses. No entanto, a questão do prazo não levanta grandes problemas aos deputados, até porque como disse Chan Chak Mo, os membros da comissão “não têm muitas questões para colocar ao Governo”. Ainda de acordo com o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, caso as dúvidas dos legisladores sejam esclarecidas na próxima reunião entre deputados e membros do Executivo, o parecer final da comissão pode começar após a reunião. Implementado no início de 2003, o processo Kimberley conta com 55 membros que são responsáveis por mais de 99 por cento do comércio internacional de diamantes. Entre eles consta a China.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Lei Chan U ataca Executivo [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U criticou o Governo pelos atrasos na reforma da lei das relações laborais, afirmou que a revisão legal “é lenta como uma tartaruga e um caracol” e perguntou ao Executivo liderado por Chui Sai On se não sente vergonha. O ataque por parte do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi feito na sessão da Assembleia Legislativa de ontem. “Os padrões laborais estão bastante desactualizados face ao nível do desenvolvimento económico, o que pode até afectar a imagem de Macau. O Governo, enquanto um governo responsável e credível, não sente a urgência da situação e não tem vergonha?”, questionou o membro da AL eleito pela via indirecta. Lei Chan U criticou igualmente a postura do Executivo no âmbito da concertação social, uma vez que o enquadramento da revisão da lei foi apresentado, pela primeira vez, em Maio de 2015, sem que tenha surgido a proposta. “A lentidão na revisão da lei laboral e o atraso na protecção dos direitos dos trabalhadores devem-se, principalmente, ao Governo”, responsabilizou. “Se a sua atitude [do Governo] é não ter planos nem uma posição já assumida, então, a negociação entre as três partes resume-se a uma luta entre empregadores e trabalhadores, e o mecanismo de negociação perde as suas vantagens”, apontou. Ao mesmo tempo, o deputado deu a entender que o Executivo tem andado a fugir dos problemas e conflitos entre trabalhadores e patrões: “O Governo, enquanto administrador e coordenador da economia, não deve fugir aos problemas nem aos conflitos, deve, sim, tomar a iniciativa de aperfeiçoar a legislação laboral”, indicou.
João Santos Filipe PolíticaSufrágio Universal | Au Kam San aponta dedo a Chui sai On [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San responsabilizou ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, pela ausência de medidas de promoção de um sistema democrático para a eleição do líder do Governo. Durante a sua intervenção, o deputado pró-democracia defendeu que “o sufrágio universal, quer do Chefe do Executivo quer da Assembleia Legislativa, tem a ver com a alteração às metodologias em causa, e em ambos os casos, o primeiro passo cabe ao Chefe do Executivo. Isto é inegável”. “Aliás, não se pode imputar a não promoção do sistema político democrático ao Governo Central”, complementou Au Kam San.
João Santos Filipe PolíticaAcidente com autocarro de turismo gera preocupações e críticas de deputados [dropcap]O[/dropcap] acidente em que um autocarro de turismo chocou contra o Café Rosa, junto ao Jardim-de-Infância Costa Nunes, fez com que vários deputados partilhassem preocupações e lançassem críticas à política de transportes. A deputada Agnes Lam referiu que não se pode permitir que os autocarros de turismo se tornem “numa bomba-relógio”. “Este acidente teve grande eco na sociedade e voltou a suscitar a atenção da população sobre os autocarros de turismo, que deseja que o Governo investigue este acidente e adopte as medidas de prevenção adequadas. As ruas de Macau são estreitas e os veículos são muitos”, afirmou a legisladora. “O Governo deve adoptar medidas para proibir a circulação de autocarros de turismo nos bairros antigos em determinados períodos de tempo ou até totalmente. E deve ainda definir medidas para dispersão do trânsito […] Não se pode deixar que os autocarros turísticos que circulam nas vias públicas se transformem num bomba-relógio para a segurança rodoviária”, complementou Agnes Lam. Ho Ion Sang, que representa a União-Geral dos Moradores de Macau, também mostrou preocupações com o assunto e avançou que os residentes e lojistas “ficaram mais preocupados com a possibilidade de acidentes semelhantes”. Assim, Ho apelou para que sejam tomadas mais medidas de segurança e que se identifiquem os “pontos negros” propícios a acidentes com autocarros para que se instalem grades de protecção. Segurança em causa As sugestões de Ho abarcam também a segurança dos passageiros. Neste sentido, o legislador referiu a necessidade de instalar saídas de emergência extra nos autocarros e de fazerem inspecções aos mecanismos de segurança de forma periódica. O assunto foi igualmente abordado por Mak Soi Kun e ainda Wu Chou Kit. Para Mak, o principal foco da intervenção foi a formação dos motoristas: “Os serviços competentes realizaram acções de formação para os motoristas de veículos pesados, e incluíram exemplos de acidentes de viação nessa formação? As autoridades fiscalizam a qualidade dos cursos de formação destinados aos motoristas de pesados?”, questionou. “Proponho, mais uma vez, ao Governo, que defina critérios de avaliação objectivos e científicos para a formação destes motoristas”, acrescentou. Por sua vez, Wu Chou Kit, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, insistiu na necessidade de distribuir melhor o trânsito pelas estradas da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Iau Teng Pio deixa aviso sobre infiltração de forças estrangeiras A abertura do princípio “Um País, Dois Sistemas” permite que forças estrangeiras se aproveitem de Macau para recolher informações sobre a China. Por isso, o deputado Iau Teng Pio alerta para a necessidade de medidas nas “vertentes políticas, económicas, culturais, sociais e tecnológicas” [dropcap]O[/dropcap] deputado Iau Teng Pio alertou para os “riscos decorrentes da abertura institucional” associados ao princípio “Um País, Dois Sistemas” e pediu ao Governo que salvaguarde a segurança nacional. Foi este o conteúdo da intervenção do legislador nomeado pelo Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, que também sublinhou a influência da emergência do País no plano geopolítico. “Com a entrada do País numa nova era, isto é, na plena construção de um país forte e modernizado, a conjuntura internacional vai ser cada vez mais complicada. Enquanto região administrativa especial, Macau goza do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, que é uma vantagem, e tem de aceitar, como consequência disto, os riscos decorrentes da abertura institucional”, começou por contextualizar. Depois deixou o alerta: “Muito provavelmente, as forças estrangeiras vão fazer de Macau uma base, aproveitando-a para recolha de informações da China, divulgação de ideologias e acções de infiltração. Portanto, neste contexto, a salvaguarda da nossa prosperidade e estabilidade, que não foram fáceis de atingir, constitui uma missão importante”, sublinhou. Trabalho preparatório Face ao cenário traçado, Iau Teng Pio deixou o caminho para a RAEM conseguir proteger-se: “ser pró-activa e preparar-se para eventuais adversidades, no sentido de enfrentar todos os conflitos, riscos e desafios […] tem também de acompanhar o ritmo da Pátria, lutando ombro a ombro, na certeza que vai conseguir defender a prosperidade e a estabilidade, criando um futuro melhor”, deu como receita. O também professor de Direito considera ser necessário alargar o âmbito da aplicação das medidas de protecção nacional às “vertentes políticas, económicas, culturais, sociais e tecnológicas”. Contudo, sublinha que o esforço tem de ser conjunto e, por isso, urge que sejam desenvolvidos “canais e métodos de trabalho de sensibilização sobre a segurança”, para concretizar “a divulgação constante no sentido de elevar a consciência dos cidadãos sobre a protecção da segurança do Estado”. Orgulho no desempenho Ainda no que diz respeito à Segurança Nacional, Iau Teng Pio mostrou-se orgulhoso do trabalho feito pela RAEM depois da transferência da soberania. “Desde o retorno, o Governo e a população têm tido consciência disto e assumido pró-activamente as suas responsabilidades constitucionais”, afirmou. Iau deu como exemplos do trabalho feito a legislação do artigo 23.º da Lei Básica, que já têm uma lei própria, ao contrário do que acontece em Hong Kong, assim como “actividades de educação” e a criação da Comissão de defesa da segurança do Estado. Por outro lado, o deputado elogiou a recente exposição sobre a Segurança Nacional: “Integra vários elementos, para que os cidadãos possam, partindo de pontos de vista diferentes, compreender a importância da segurança nacional e a sua relação estrita com a vida diária, o que é importante para reforçar a consciência de todos sobre a segurança nacional”, considerou.
Hoje Macau PolíticaAlimentação | Pereira Coutinho defende subsídios [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho sugeriu ao Governo que comparticipe a compra, por parte dos cidadãos, de alimentos mais saudáveis. A proposta faz parte de uma interpelação escrita datada de 29 de Abril, que foi divulgada ontem. Segundo o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) a ideia partiu da conclusão de um estudo norte-americano, realizado na Universidade de Tufts, no Massachusetts. “A equipa investigadora da dita universidade chegou à conclusão que uma comparticipação de 30 por cento na compra de frutas e vegetais poderia prevenir 1,93 milhões de ocorrências de doenças cardiovasculares e 350 mil mortes”, começou por explicar. “Estudaram também um cenário do subsídio ser alargado a outros alimentos saudáveis como produtos integrais, frutos secos, peixe, óleos vegetais e nestes casos a prevenção seria de 3,28 milhões de episódios de doença cardiovascular e 620 mil mortes evitadas”, acrescentou. São os números anteriores que servem de base para a proposta que Coutinho vê como “inovadora”: “Vai o Governo introduzir medidas inovadoras e extremamente positivas para liderar uma cultura social de dieta saudável dos cidadãos da RAEM, comparticipando uma percentagem nas prescrições para aquisição de produtos saudáveis?”, pergunta. “Vai o Governo utilizar medidas económicas no sentido de promover junto da sociedade comportamentos alimentares saudáveis para prevenir e diminuir as doenças crónicas, cardiovasculares e diabetes?”, é igualmente questionado.
