Hoje Macau PolíticaBairros antigos | Agnes Lam pede esclarecimentos ao Governo [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On pode estar de saída do Governo em Dezembro, mas a deputada Agnes Lam quer garantias que a renovação dos bairros antigos fica preparada para o próximo líder do Governo avançar com os trabalhos. É este o conteúdo da última interpelação escrita da deputada, que foi divulgada ontem. “Quais são as mudanças que o Chefe do Executivo pretende implementar e que vão garantir que o próximo Governo pode continuar com o conceito e proceder à renovação urbana?”, questiona a legisladora. No mesmo documento, Agnes Lam fala da necessidade de resolver os problemas dos bairros antigos, principalmente na zona do Iao Hon e Porto Interior, e pede a Chui Sai On passos mais concretos neste diploma. “Neste momento, ainda não se sabe qual é o andamento dos trabalhos no projecto legislativo sobre a renovação urbana. Será que vai ser anunciado brevemente? E qual é o estado do progresso dos estudos sobre a renovação urbana?”, perguntou. Segundo Agnes Lam, existe uma grande necessidade de melhorar os bairros antigos, uma vez que as pessoas mais velhas e com deficiências são as que mais sofrem.
Sofia Margarida Mota PolíticaPedido prazo mais curto para cancelar licenças de restaurantes Os proprietários de restaurantes fechados, que se situem dentro de hotéis, querem que o cancelamento das licenças de exploração por parte dos Serviços de Turismo seja mais rápido. De acordo com a proposta de lei que vai regular o sector, o cancelamento não pode ser efectuado durante o prazo de um ano caso exista um processo judicial em curso [dropcap]S[/dropcap]e o titular de uma licença de exploração de um restaurante ou bar, dentro de uma unidade hoteleira, deixar de exercer actividade e ainda assim tenha avançado com um processo judicial, a sua licença não será cancelada pelo menos durante um período de um ano. Este procedimento leva a que as rendas não sejam pagas aos proprietários ao longo do período de tempo em causa. A norma que faz parte da proposta de lei que vai regulamentar o funcionamento dos hotéis não agrada aos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “Se o titular de licença disser que já apresentou uma acção judicial, então a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) não pode cancelar a licença e tem que aguardar pelo período de um ano”, explicou ontem o presidente da comissão, Chan Chak Mo, após mais uma reunião de análise do diploma na especialidade. Rendas em falta Este prazo é considerado por vários deputados como demasiado longo prejudicando os proprietários que durante esse período não recebem renda. “Existe um estabelecimento com portas fechadas e, neste momento, mesmo com portas fechadas, a licença continua válida mas o proprietário não pode arrendar esse estabelecimento a outra pessoa”, disse. “O prazo de um ano é bastante longo”, acrescentou. Em resposta, o Governo apontou que vai “ponderar reduzir este prazo”, ou seja, “mesmo se existir uma acção judicial, a DST poderá cancelar a licença e o proprietário já pode arrendar a loja a outra pessoa”, disse. No entanto, os deputados não sugeriram um prazo que pudesse ser aceite pelo sector. Caso não exista nenhum processo judicial em curso, a DST exige ao titular da licença a apresentação do certificado que lhes permite a exploração de actividade dentro de um prazo de 20 dias, após os quais, e caso não tenha recebido o documento, cancela a respectiva licença. “Com este novo mecanismo o proprietário pode comunicar à DST e dizer que o titular de licença não tem condições para explorar e dá um prazo de 20 dias para apresentar contraprova”. De acordo com Chan Chak Mo, estas medidas permitem “combater as questões dos arrendatários trapaceiros”. Na agenda dos deputados da 2ª comissão esteve também o registo dos clientes dos hotéis que terá que ser guardado por um período de pelo menos cinco anos. O objectivo é permitir o acesso das autoridades policiais e da própria DST, caso seja necessário. Os deputados querem esclarecer a necessidade de acesso aos dados à DST.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção Pública | José Pereira Coutinho diz que fiscais são explorados [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre aquilo que considera ser uma situação de exploração dos fiscais dos serviços públicos. “Ao longo dos tempos temos vindo a receber cada vez mais queixas de fiscais de vários serviços públicos, nomeadamente do Instituto Assuntos Municipais, Instituto de Habitação ou em cargos equiparados como na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes ou Instituto Cultural, entre outros, alegando que têm de acumular cada vez mais tarefas de maior responsabilidade, sem, contudo, terem sido revistos os índices da tabela indiciária”. Pereira Coutinho nota ainda que “muitos fiscais, no exercício das suas funções, são alvo de insultos e ameaças, e não são poucos os casos em que têm de recorrer ao apoio das forças policiais”. “A maioria dos fiscais tem licenciaturas e muitos deles têm enorme experiência de trabalho, contudo são muito mal remunerados”, acrescenta o deputado. Contudo, há serviços públicos que tentam contornar a situação, uma vez que estão “conscientes das elevadas responsabilidades destes trabalhadores e preferem contratá-los como Adjuntos Técnicos, a fim de eliminar este tipo de exploração”. Neste sentido, José Pereira Coutinho questiona o Executivo sobre eventuais “alterações das carreiras de fiscais com a carreiras de inspectores, tais como aconteceu anteriormente com os fiscais da Direcção dos Serviços de Economia e outros serviços também com competências na área da inspecção”. “A médio prazo, que mecanismos efectivos vão ser introduzidos para que, de uma forma geral e idêntica, os fiscais dos serviços públicos sejam ressarcidos dos insultos e ameaças de que constantemente são objecto no exercício das suas funções”, questionou o deputado.
Hoje Macau PolíticaDia da Juventude | Chui Sai On volta a apelar ao patriotismo [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, reuniu na manhã de ontem com os jovens responsáveis pela organização das actividades relativas ao Dia da Juventude, que se celebra amanhã. De acordo com um comunicado oficial, Chui Sai On voltou a “encorajar a geração mais jovem a promover o espírito do 4 de Maio e a transmitir o valor fundamental de amar a Pátria e amar Macau”. Este ano celebram-se os 100 anos do Movimento 4 de Maio e o governante defendeu que “o rol de actividades ganha uma dimensão relativamente maior” dado o aniversário. “Com estas iniciativas espera-se conseguir transmitir e aprofundar o entendimento de todos os jovens para o significado histórico do Movimento do 4 de Maio e para o espírito desse dia, de modo a que assumam, de geração em geração, a missão e responsabilidade de amar a pátria e amar Macau, e de desenvolvimento do País e da região administrativa especial”, lê-se ainda no mesmo comunicado.
João Santos Filipe PolíticaLei Sindical | Coutinho pede a Chui iniciativa legislativa [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho enviou uma carta ao Chefe do Executivo a pedir que o Governo apresente uma proposta de lei sindical até ao final do mandato, ou seja até Dezembro. O pedido surge depois de Coutinho ter visto rejeitado, pela sétima vez, um processo da sua iniciativa sobre este documento, que concretiza o artigo 27.º da Lei Básica. “Em nome dos trabalhadores do sector público e privado vimos solicitar a intervenção de V. Exa., para que ainda durante o seu mandato acelere o processo legislativo submetendo à Assembleia Legislativa o respectivo projecto lei para apreciação e votação final”, pode ler-se no documento do deputado. Segundo José Pereira Coutinho esta proposta permitiria “equilibrar os pratos da balança entre os empregadores e os trabalhadores” e permitiria acabar “de uma vez por todas com a exploração laboral e o uso abusivo do elo mais forte da relação laboral”. Ao mesmo tempo, o deputado que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) apontou que é “extremamente importante respeitar rigorosamente a Lei Básica” e que deveria ser o Executivo “o primeiro a dar o bom exemplo”. Coutinho questiona também que medidas vão ser aplicadas para sancionar a entidade responsável pelo estudo da Lei Sindical, a Associação de Estudo de Economia Política, controlada por Kevin Ho, devido aos “graves atrasos” na entrega de resultados. O estudo devia ter ficado concluído até ao final do ano passado. “Cumpre ao Governo justificar publicamente que medidas serão adoptadas no decurso dos prazos estabelecidos em termos contratuais”, refere o deputado.
Hoje Macau PolíticaEconomia | Desvalorizado decréscimo de receitas dos casinos [dropcap]O[/dropcap] sector do jogo registou em Abril uma quebra de receitas de mais de oito por cento, quando comparado com igual período de 2018, algo que Lionel Leong, secretário para Economia e Finanças, desvaloriza. Em relação à “proporção do jogo de massas e do jogo VIP, de acordo com os dados, entre Janeiro e Abril, o mercado de massas cresceu 51 por cento, o que significa que o mercado VIP registou uma quebra de uma estrutura tem vindo a mudar progressivamente”, comentou o governante. Lionel Leong acrescentou que não se deve olhar para o mês todo em termos de receitas, mas para a sua estrutura. De acordo com o secretário, a mudança que faz avolumar o segmento de massas, “ajusta-se melhor ao que chamamos de centro mundial de turismo e lazer, porque queremos ver o mercado do jogo de massas crescer por si próprio, dependendo de todo o bolo, do jogo VIP”. Lionel Leong entende que esta mudança vai beneficiar as pequenas e médias empresas em outras áreas. No que respeita ao comportamento dos turistas que participam no jogo de massas, este tipo de consumidor faz compras e frequenta espaços no exterior, tem um comportamento diferente dos clientes dos junkets, refere Lionel Leong. Quanto ao decréscimo global das receitas, o governante explicou que o crescimento é, obviamente, o objectivo de todos, mas que os “números totais das receitas do jogo não vão crescer como cresceram em 2013 ou 2014”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChefe do Executivo | Lionel Leong afasta hipótese de se candidatar Lionel Leong não vai ser candidato a Chefe do Executivo. A garantia foi dada ontem à margem da visita do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O secretário garantiu que vai cumprir o mandato até ao fim [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afastou a possibilidade de se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo. Em declarações à margem da visita oficial do presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, ao território, o secretário afirmou pretender continuar o seu mandato até o fim. “Garanto ficar até ao fim do mandato e que vou fazer o meu melhor e concentrar esforços neste trabalho”, disse. Para poder entrar na corrida a Chefe do Executivo, Leong teria de abdicar do lugar de secretário, porque a lei não permite que os titulares dos altos cargos avancem para uma candidatura a Chefe do Executivo. “A lei é muito clara, e todos os que queiram ser candidatos têm que agir conforme a lei. Se eu fico como secretário, como titular de um cargo do Governo, tenho de seguir a lei”, acrescentou. Recorde-se que em Fevereiro, o secretário tinha afirmado estar a reflectir de forma “activa e prudente” sobre uma eventual candidatura. Marcha-atrás Lionel Leong voltou atrás não só na questão da candidatura a Chefe do Executivo como na sua opinião acerca da corrida ao mesmo cargo anunciada por Ho Iat Seng. Em Fevereiro, Lionel Leong considerava que a experiência governativa era um factor importante para que uma pessoa pudesse desempenhar o cargo do Chefe do Executivo, o que foi entendido como uma crítica ao perfil de Ho Iat Seng enquanto candidato. No entanto, Lionel Leong afirmou na terça-feira que tinha mudado de opinião. Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de um evento da Federação das Associações dos Operários de Macau sobre o Dia do Trabalhador, Lionel Leong referiu que Ho Iat Seng tem todas as condições a exigir ao cargo de chefe do Governo. As condições a cumprir, apontadas por Lionel Leong, para ocupar o mais alto cargo político da RAEM são o patriotismo, amor por Macau, confiança do Governo Central e capacidade de governação. Silêncio da compreensão Ho Iat Seng recusou comentar o pedido de perda da nacionalidade portuguesa que submeteu através do Consulado de Portugal há duas semanas. Questionado pela imprensa em língua chinesa, o candidato a Chefe do Executivo afirmou que comentar o assunto torna-o mais complexo. “Não quero explicar esse assunto porque quanto mais digo mais confuso se torna”, afirmou Ho Iat Seng, com um ar bem-disposto. As declarações do presidente da Assembleia Legislativa foram prestadas na terça-feira, citadas pelo Canal Macau, à margem da participação num evento da Federação das Associações dos Operários de Macau de comemoração do Dia do Trabalhador. Na mesma ocasião, Ho apontou também a data de 20 de Maio para apresentar a candidatura oficial a Chefe do Executivo.
Sofia Margarida Mota PolíticaAplausos à realização de cimeiras anuais entre China e Portugal [dropcap]D[/dropcap]o encontro do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa com o seu homólogo chinês, Xi Jinping, resultou a vontade da realização de reuniões anuais entre os dois países. Este passo pode ser um método de trabalho que concretiza os grandes intentos de haver um estreitamento de relações entre Portugal e a China, apontou o advogado Leonel Alves ao HM. “É um assumir de compromissos de parte a parte”, acrescentou, considerando que se trata de uma oportunidade de “ter mais pessoas e investimentos portugueses na China e vice-versa”, processo “fundamental para haver um convívio cada vez mais pacífico e harmonioso e haver vantagens mútuas”. Já o também advogado Frederico Rato, aponta a iniciativa como um “incremento e uma subida do nível de relações diplomáticas”. “Este relacionamento passava antes por uma parceria estratégica e passou agora a um plano superior de reuniões anuais para acerto de algumas políticas em algumas áreas, tais como a política, social, cultural e diplomática”, disse. O estabelecimento de reuniões periódicas entre os dois países reflecte uma relação “solidificada e estruturada”, apontou.
Sofia Margarida Mota PolíticaVisita | Presidente português aplaudido no centro histórico A passagem foi curta, de apenas 21horas, mas marcada pela euforia e satisfação de residentes e comerciantes do centro histórico. Marcelo Rebelo de Sousa não se cansou de distribuir os habituais abraços enquanto percorria, com Alexis Tam, o percurso do Leal Senado às Ruínas de São Paulo. Deste passeio, Marcelo destacou ainda a singularidade de Macau e a importância de a preservar [dropcap]A[/dropcap] visita oficial do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, a Macau foi de curta duração, mas de grande intensidade. Na manhã de ontem o Chefe de Estado português passeou entre a Leal Senado e as Ruínas de São Paulo, acompanhado pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, numa caminhada em que não faltaram abraços com residentes, chá com comerciantes e a prova das iguarias locais entre elas o pastel de nata local que é “menos doce”. Enquanto se dirigia às Ruínas de São Paulo, o Presidente português não deixou de salientar as particularidades de Macau enquanto território multicultural. Aliás, é esta comunicação entre povos de várias origens que fazem de Macau um “lugar especial” que “se deixar de ser original, morre”, disse. A ideia, de acordo com Marcelo, foi discutida em Pequim, com o seu homólogo chines, Xi Jingping: “Ele falava nisso mesmo: o que faz a diferença é o que dá valor, e Macau é diferente”. “Quando se é igual a tudo o resto, o que é maior esmaga o que é mais pequeno. E a diferença significa o quê? Um cruzamento de culturas, de línguas, de tradições, de usos, de gastronomia, é essa a riqueza de Macau”, salientou. Língua de união A língua portuguesa tem um papel fundamental nesta “genuinidade”, até por ser “um factor da diferença de Macau”. Apesar de não se entender em português com os comerciantes e residentes com quem se ia cruzando, o Presidente fez questão de distinguir as dificuldades de comunicação e o empenho do território em manter a língua portuguesa viva. “Uma coisa é a dificuldade de se entender em português, outra coisa é firmar e valorizar a língua portuguesa. E para isso aí estão as escolas, a todos os níveis e o empenho do Executivo da RAEM, que percebe a importância da língua portuguesa e apoia”, apontou. O Presidente português, que terminou em Macau uma visita de sete dias à China, referiu ainda que a manutenção da língua portuguesa no território além de 2049 é um dos objectivos do Governo Central. Quando questionado sobre esta matéria Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: “Eu acho que sim. E espero ser vivo em 2049. Ainda faltam 30 anos, teria que ter 110 anos. Não é muito fácil, mas talvez”, comentou com o ânimo e boa disposição por que é conhecido. Segundo Marcelo, a continuidade da língua portuguesa em Macau é um processo “natural para o estado português e para o estado chinês”. “Se há pessoa que conhece bem a realidade de Macau, que gosta de relembrar que aqui veio no tempo em que o pai era responsável em Cantão, que depois teve responsabilidade em Cantão e conhece a especificidade de Macau – onde conheceu por exemplo, pela primeira vez, o vinho português, e gostou, é o Presidente Xi”, disse. Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que não vinha a Macau há 31 anos. Nos anos 80 foi professor no território e agora comenta as diferenças com que se depara. “Está maior, tem mais património construído, tem muito mais turismo, um turismo diferente, há realmente mudanças, como é natural. Mas aqui, neste centro histórico, encontramos uma presença portuguesa tão forte, tão forte, tão forte que, passados uns 31 anos, eu diria que reencontrei aquilo que tinha encontrado naquela altura”, comentou. Visita prometida Desta vez, Marcelo Rebelo de Sousa passou por Macau quase de relance, mas ficou a promessa de um regresso que poderá acontecer já no próximo mês de Dezembro, altura da celebração dos 20 anos de transferência de Administração. “A própria China entende como naturalíssimo que Portugal esteja representado ao mais alto nível na celebração dos 20 anos da transferência de soberania. Foi assim que aconteceu há 20 anos e é assim que acontece agora”. No entanto, a vinda do chefe de estado português “depende das autoridades chinesas e da RAEM”. Alexis Tam garantiu que iria falar com o Chefe do Executivo acerca deste assunto, para que o convite seja formalizado. As razões são óbvias apontou Tam: “Vocês já viram, o Professor Marcelo é tão popular aqui em Macau e toda a gente gosta dele, é para nós uma honra que o Sr. Presidente volte muito em breve”, afirmou. Recordar a história Antes do passeio pelo centro histórico, Marcelo visitou a Santa Casa da Misericórdia que celebra este ano o seu 450º aniversário. Ali, o Presidente salientou a capacidade histórica portuguesa de estabelecer relações diplomáticas e de amizade com comunidades estrangeiras e de instituir organismos dedicados ao serviço social. “Entramos neste edifício, património da humanidade, e sentimos que aqui se fez história, que aqui se faz história há 450 anos, que traduzem muito a maneira portuguesa de estar no mundo. Nós somos assim. Partimos, atravessamos, chegamos. Chegamos e incluímo-nos. Chegamos e servimos. Chegamos e dialogamos. Chegamos e estreitamos laços fraternos. E há uma continuidade na história, que passa os regimes, passa os sistemas, passa as pessoas”, disse, louvando o “espírito do serviço à comunidade” daquela instituição. Já o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, António José de Freitas frisou que a Santa Casa “é indissociável da presença da comunidade portuguesa nesta região do sul da China” e manifestou vontade de “continuar a dignificar o bom nome de Portugal e da comunidade portuguesa que aqui permanece”. Encontro relâmpago Antes de se encontrar com a comunidade portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa teve uma pequena reunião com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, na Sede do Governo, onde o Chefe de Estado português sublinhou a intensidade das relações em entre Portugal, a China e a RAEM, espelhada na intensidade da visita que decorreu nos últimos sete dias. “Tem sido uma visita muito intensa no espaço de duas semanas e isso significa que as ligações existem”, disse. “No mesmo mês há a visita do Presidente de Portugal a Macau e a visita do Chefe do Executivo a Portugal. É o retrato perfeito daquilo que nós queremos que sejam as relações entre nós. As relações entre Portugal e a China são excelentes, mas há algo mais especial nas relações com a RAEM que completa e enriquece a relação com a China”, acrescentou, referindo-se à visita de Chui Sai On, ainda este mês, a Portugal. Já Chui Sai On garantiu o interesse de Macau em continuar a profundar relações com Portugal. “Espero que as nossas relações de cooperação continuem a desenvolver-se e a aprofundar-se e ouvir da sua parte opiniões e sugestões para o aprofundamento das relações entre ambas as partes”, apontou. Almoço comunitário A manhã de ontem do Chefe de Estado terminou na residência do cônsul de Portugal em Macau onde decorreu um encontro e almoço com a comunidade portuguesa. No Bela Vista, o Presidente reiterou o seu apreço pelo território num discurso caloroso. “Esta casa é de todos nós. E é de todos nós há 500 anos. Há 500 anos que nos sentimos portugueses aqui em nossa casa, que os nossos irmãos chineses se sentem em sua casa quando estão com Portugal e com os portugueses. Há 500 anos que os nossos queridos irmãos de Macau se sentem em sua casa quando estão em Portugal e com os portugueses, com a China e os chineses”, disse, acrescentando que “Macau não foi nunca uma colónia portuguesa”. Prova desta proximidade é a quantidade de portugueses que vem para o território e aqui faz a sua vida. “Falo naqueles que além dos passaportes todos os dias aqui chegam, vivem ou têm famílias com 100 ou 300 membros e que são portugueses”, apontou, frisando que esta população vai além da “comunidade do passaporte, porque essa aumenta todos os dias”. Rebelo de Sousa frisou ainda que a relação de Portugal com o território vai além da Lei Básica, sendo que “a Lei Básica é importante, mas fala numa base de 50 anos”. “O que são 50 anos para uma cultura milenar como a chinesa e de quase mil anos como a portuguesa. Não é nada. Passarão os 50 anos e Macau será Macau, e haverá sempre a diferença que se chama Macau, e foi graças a Macau e a um percurso que começou há 500 anos que hoje temos excelentes relações entre Lisboa e Pequim”, rematou.
João Santos Filipe PolíticaDiplomacia | Governo de Portugal recusa relatórios sobre Lei Básica [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que acontece no Reino Unido em relação a Hong Kong, Portugal entende que tem os mecanismos necessários para observar a implementação da Declaração Conjunto Sino-Portuguesa e da Lei Básica e por isso rejeita publicar relatórios trimestrais sobre o assunto. O Ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou também que todo o processo de transferência e da implementação da RAEM tem sido exemplar. “O processo da transição e do retorno de Macau à Pátria foi exemplar na forma como foi negociado e efectuado. E tem sido exemplar na forma como os compromissos que foram assumidos, designadamente no período de 50 anos em que vigora a Lei Básica, são cumpridos por ambas as partes”, começou por dizer Augusto Santos Silva, durante a conferência de imprensa sobre o balanço da visita oficial à China. O governante português recusou ainda a necessidade de elaborar relatórios, porque entende existirem mecanismos necessários para analisar o respeito pela Lei Básica. “Do ponto de vista do Governo português, os compromissos existentes são suficientes e dão-nos, tanto à parte portuguesa como à chinesa, meios indispensáveis para irmos acompanhando a forma como a Lei Básica vai sendo respeitada”, declarou.
João Santos Filipe PolíticaEducação | Chui Sai On deu presente com expansão da EPM [dropcap]U[/dropcap]ma das razões que fez Marcelo Rebelo de Sousa sair feliz com a visita a Macau foi o facto de o Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter deixado a promessa que a Escola Portuguesa vai expandir-se com um novo pólo. “Em Macau houve razões de superação de expectativas muito importantes. A mais importante é o facto de que há muito tempo que a Escola Portuguesa de Macau lutava pela sua expansão – que só era possível aumentar o número de alunos aumentando a sua capacidade física – e hoje [ontem] o Governo de Macau disse que está disponível para o arranque da primeira pedra, ainda este ano”, disse o Presidente de Portugal. Em comunicado, também Chui Sai On comentou a situação, afirmando o “apoio contínuo” à escola e prometendo que uma equipa do Governo vai entrar em contacto com a direcção para “discutir o futuro plano de expansão”. Chui indicou ainda acreditar que a expansão da EPM “será não só uma forma de consolidar o desenvolvimento da cultura e da língua portuguesa”, mas também vai permitir “alcançar um consenso preliminar sobre o plano a seguir”. De acordo com a Rádio Macau, o novo pólo vai ficar situado nos novos aterros. A EPM foi um dos locais visitados por Marcelo Rebelo de Sousa durante o dia de ontem. O Presidente de Portugal foi recebido por alunos com vestes tradicionais e por uma cerimónia que contou, por exemplo, com teatro e fado. No final, Marcelo não esqueceu o acto de Chui Sai On. “Esta é uma grande escola e merece um grande presente. O Chefe do Executivo deu-vos um grande presente, assim como a mim e a Portugal. Prometeu que a escola vai ser maior, vai ter um segundo pólo e que vai arrancar ainda este ano”, revelou Marcelo, perante os alunos e professores. Foi ainda diante desta plateia que o Presidente deixou vários elogios a Macau e à China. No entanto, sublinhou que “o maior país do mundo é Portugal”.
João Santos Filipe PolíticaEPM | Hastear da bandeira sem queixas a Marcelo [dropcap]M[/dropcap]arcelo Rebelo de Sousa admite que não recebeu qualquer queixa pelo facto da Escola Portuguesa de Macau realizar a cerimónia de hastear da bandeira da República Popular da China e admite que as escolas no estrangeiro têm de seguir as regras dos países onde se situam. “No caso de Macau, não me chegou eco por parte da direcção da escola que tenha havido problemas, objecção ou dúvidas relativamente ao que deveria fazer [face à cerimónia de hastear da bandeira]”, respondeu o Presidente de Portugal, quando questionado sobre estas regras. “Aqui, como noutras escolas portuguesas noutros países, há regras que as escolas em geral nesses vários países seguem. As escolas portuguesas seguem essas regras, como as outras escolas, e não há nenhuma especificidade particular, que eu saiba”, reconheceu.
Hoje Macau PolíticaChefe do Executivo | Elogios ao contributo da comunidade portuguesa [dropcap]N[/dropcap]o discurso de despedida de Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On elogiou o contributo da comunidade portuguesa em Macau. “Ao longo destes 20 anos, a sociedade de Macau mantém-se harmoniosa e tranquila; a nossa economia é próspera, o nível de emprego mantém-se estável, o bem-estar e a qualidade de vida da população cresce de forma sustentada e temos registado avanços em todas as actividades da sociedade”, disse Chui. “Tudo isto é fruto dos esforços conjuntos de toda a população de Macau, da qual faz parte a comunidade portuguesa”, acrescentou. Por sua vez, Marcelo afirmou ter vivido um “dia inesquecível”, deixou agradecimentos a Chui e disse levar no seu coração a Flor do Lótus, símbolo da RAEM.
João Santos Filipe PolíticaPassaportes | Ministro fugiu a questão sobre Conselheiros das Comunidades [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, foi ontem questionado sobre as acusações feitas pelo jornal San Wa Ou aos Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau e a possibilidade de haver recebimento de dinheiros a troco de passaportes, mas fugiu à questão. O ministro limitou-se a explicar os procedimentos internos do MNE. “Do ponto de vista de processos judiciais em curso, não me compete pronunciar-me. Do ponto de vista de informações que tenham chegado ao MNE são tratadas pelos órgãos competentes”, afirmou. “Quando são matéria de natureza disciplinar ou inspectiva é a inspecção respectiva que trata. O poder político, pelo menos enquanto eu for ministro dos Negócios Estrangeiros, não interfere no plano inspectivo e disciplinar, a não ser quando a inspecção propõe as medidas que considerar necessárias. Compete ao ministro da tutela aprová-las, ou não”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Básica | Presidente sublinha que Portugal e China mantêm empenho na implementação O Presidente da República portuguesa garante empenho e interesse pelos assuntos de Macau e admite que a implementação da Lei Básica é um desafio natural ao direito. Marcelo Rebelo de Sousa deixou ainda rasgados elogios à Grande Baía, mas apontou a necessidade de Macau manter o seu carácter especial [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República portuguesa afirmou que a implementação da Lei Básica, como todo o Direito em sentido lato, é um desafio diário e que acompanha com “empenho e interesse” o que se passa em Macau. Porém, diz que este desafio conta com o empenho igual de Portugal e da China. Foi desta forma que Marcelo Rebelo de Sousa respondeu ao caso do despedimento dos juristas portugueses da Assembleia Legislativa, Paulo Cardinal e Paulo Taipa. “Como sabem, não é hábito do Presidente da República comentar casos específicos, mas posso dizer o seguinte: O Governo de Portugal e eu, assim como a Assembleia da República, acompanhamos com empenho e interesse o que se passa em Macau. Isto em termos da importância da Lei Básica e da sua aplicação”, começou por responder. “Mas como acontece com o Direito, a sua aplicação é um desafio todo os dias”, acrescentou. Marcelo discorreu também sobre a importância de que a implementação da Lei Básica resulte na concretização dos objectivos que esta define. “Há uma preocupação em manter o respeito pela língua o Direito de matriz portuguesa, no quadro do que foi consagrado na Lei Básica. As coisas mudam, como é natural, mas isso não quer dizer que a sua mudança não signifique que haja substituição no exercício de funções e que não haja a preocupação de permanentemente haver condições para que a aplicação da Lei Básica corresponda aos seus objectivos”, apontou. No entanto, afastou qualquer cenário em que a China e o Governo da RAEM não estejam empenhados nestes objectivos: “As duas partes que subscrevem a Lei Básica continuam igualmente empenhadas no seu propósito, que é aquele que se traduz na existência da RAEM e de uma situação específica com um regime jurídico específico”, considerou. “Naturalmente, que isso é uma realidade que importa a todos, a Portugal e à República Popular da China”, frisou. Unicidade na Grande Baía O Presidente da República portuguesa abordou igualmente a integração da RAEM na Grande Baía, projecto que afirmou ser muito especial para o seu homólogo chinês. “Sei que este projecto é muito querido ao presidente Xi. Não apenas querido ao poder político, à República Popular da China, mas especificamente ao presidente Xi Jinping, porque falou nele e tem falado nele várias vezes”, afirmou. “Visto de fora, parece-me que pode ser muito positivo, porque vivemos num mundo em que há economia de escalas, em que a integração económica é uma mais-valia”, indicou. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa, embora tenha sublinhado que não pretendia “formular juízos sobre aquilo que é a política interna da China”, deixou um aviso sobre a necessidade de manter a autenticidade de Macau, mesmo no âmbito do projecto nacional. “É importante que Macau mantenha a sua diferença específica e isto aplica-se a todo o mundo. As economias só ganham com a integração em espaços mais amplos, mas devem manter o que é especial”, disse. Acima das expectativas Ontem, ao final da tarde, antes do jantar oferecido pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, Marcelo Rebelo de Sousa fez igualmente um balanço da visita à China, que começou em Pequim, passou por Xangai e terminou em Macau. “Foi uma visita que superou as expectativas, o momento das relações entre a República Popular da China e Portugal é excelente e por isso é difícil estar à altura daquilo que é esse momento. Em termos globais, quer em termos da RAEM, ultrapassou-se o que eram as expectativas”, disse. Neste sentido, o Presidente de Portugal voltou a referir o facto de no futuro os dois países começarem a reunir-se de forma mais regular, encontros que acontecem principalmente entre a China e as grandes potências mundiais. “No plano das relações bilaterais entre Portugal e a China subiu-se para o grau máximo do relacionamento político possível, ao nível dos Estados Unidos, Reino Unido, França e Alemanha. Somos parceiros políticos num diálogo que ultrapassa a mera parceria estratégica”, considerou. Além destes aspectos, Marcelo Rebelo de Sousa referiu o clima encontrado na China para os empresários portugueses, assim como para os agentes culturais e educativos. Contudo, desvalorizou a questão monetária. “É mais importante a aposta da divulgação da língua e cultura portuguesa, a aposta no mandarim e no ensino nas escolas portuguesas e intercâmbio cultural – porque tem efeito em várias gerações – do que os muito importantes acordos em matéria económica”, sublinhou.
Hoje Macau Manchete PolíticaMarcelo elogia “a diferença de Macau” e já fala na “próxima visita” talvez em Dezembro [dropcap]O[/dropcap] Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou hoje “a diferença de Macau”, último ponto da sua visita de Estado à República Popular da China, e já fala na “próxima visita” ao território, possivelmente em Dezembro. O chefe de Estado, que chegou na terça-feira à noite à Região Administrativa Especial de Macau, onde estará menos de 24 horas, começou o dia na Santa Casa da Misericórdia, e aí deixou a promessa de visitar “todas” as outras instituições macaenses “na próxima visita”. Durante um passeio a pé pelo centro histórico até às Ruínas de São Paulo, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que o Presidente chinês, Xi Jinping, “vem cá em Dezembro”, para as celebrações dos 20 anos da transição da administração do território de Portugal para a China, e adiantou: “Provavelmente eu também virei, veremos”. “Dezembro pode ser um bom pretexto, por causa dos 20 anos. É evidente que a própria República Popular da China entende como naturalíssimo que Portugal esteja representado ao mais alto nível na celebração dos 20 anos, foi assim que aconteceu há 20 anos, é assim que acontece agora”, acrescentou, mais à frente. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “isso depende do que for ajustado com o Governo português”. Ao longo deste percurso, o Presidente português elogiou diversas vezes “a diferença de Macau”, onde não vinha há 31 anos, e disse ter falado desse tema com Xi Jinping. “Ele falava nisso mesmo, e falávamos nisso mesmo: o que faz a diferença é o que dá valor, e Macau é diferente”. “Quando se é igual a tudo o resto, o que é maior esmaga o que é mais pequeno. E a diferença significa o quê? Um cruzamento de culturas, de línguas, de tradições, de usos, de gastronomia, é essa a riqueza de Macau, e por isso aqui vem tanta gente e admira essa diferença de Macau, que tem de continuar, na presença da língua portuguesa, na presença dos nomes de ruas portugueses, no património construído, nos hábitos, na gastronomia, em tanta coisa que faz a diferença de Macau”, defendeu. Marcelo Rebelo de Sousa, que como professor de direito deu aulas em Macau nos anos 80, notou as diferenças no território: “Está maior, tem mais património construído, tem mais turismo, muito mais turismo, tem um turismo diferente”. No histórico, porém, reencontrou “aquilo que tinha encontrado há 31 anos”. Junto às Ruínas de São Paulo, um dos monumentos mais emblemáticos de Macau, a comunicação social local perguntou-lhe o que vai resultar desta curta passagem pela região. “Vai resultar mais visitas. Quer dizer, eu não tenciono vir aqui despedir-me de Macau. Eu venho aqui para dizer a Macau até logo”, respondeu Marcelo Rebelo de Sousa. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau, Alexis Tam, que estava ao seu lado, afirmou que para o seu Governo “é uma honra que o senhor Presidente volte muito em breve”. “Para além do próprio convite, que me honra muito, é irresistível voltar a Macau várias vezes”, respondeu o Presidente português, acrescentando: “Macau está sempre no meu coração”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLionel Leong | Ho Iat Seng reúne as condições para ser Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, considerou que Ho Iat Seng reúne todas as condições para ser o futuro Chefe do Executivo e, embora não tenha sido totalmente claro, pareceu indicar ter atirado a toalha ao chão. Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de uma cerimónia organizada pela Federação das Associações dos Operários de Macau, Leong apontou que Ho tem os quatro requisitos necessários para o líder do Governo: é patriota, ama Macau, tem a confiança do Governo Central e mostra capacidade governativa. Lionel Leong era tido como o possível adversário de Ho Iat Seng na corrida a Chefe do Executivo, mas sublinhou que pretende desempenhar o seu mandato até ao final, ou seja Dezembro deste ano. Caso pretendesse concorrer a líder da RAEM, Lionel Leong teria de se demitir das funções actuais. Porém, o secretário limitou-se a dizer que está focado em desempenhar bem as suas funções para assegurar uma transição suave e em boas condições para o futuro Governo.
Hoje Macau PolíticaLíderes chineses querem “dar mais força” ao Fórum Macau, diz Marcelo Por João Pimenta, da agência Lusa [dropcap]O[/dropcap] Presidente português disse hoje que a China quer fortalecer o Fórum Macau e admitiu participar nas celebrações dos 20 anos da transição da administração do território para a China, em Dezembro deste ano. “Há o objectivo de dar mais força ao Fórum Macau: isso foi muito sentido em todos os encontros, nomeadamente no encontro com a delegação liderada pelo Presidente [chinês], Xi Jinping”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de Estado português reuniu-se hoje com Xi e o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, no arranque de uma visita de Estado de quatro dias, que inclui ainda passagens por Xangai e Macau. A visita do Presidente da República ocorre no mesmo ano em que se celebra o 20.º aniversário da transição da administração de Macau de Portugal para a China. Xi Jinping deve participar das comemorações, que se realizam em Dezembro. “Há uma grande vontade de Portugal estar também presente”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, não negando a possibilidade de voltar ao território por essa ocasião. “Veremos. Também poderá ser o primeiro-ministro, por exemplo”, ressalvou. Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou ainda a vontade de Pequim em apostar na Comunidade de Países de Língua Portuguesa. “A aposta na CPLP e a aposta conjunta na CPLP: uma via pode e deve ser o fórum Macau, mas todas as vias são boas para apostar na CPLP”, disse.
João Luz PolíticaWong Kit Cheng insiste na extensão da licença de maternidade Wong Kit Cheng volta a pressionar o Governo para alterar a lei das relações de trabalho, com especial enfoque para a extensão da licença de maternidade e paternidade. A deputada entende que chegou a altura de o Executivo corresponder às expectativas da sociedade [dropcap]D[/dropcap]esde o início de 2016 que o Executivo se propôs a alterar a legislação que regula as relações laborais. Cerca de três anos volvidos, Wong Kit Cheng questiona o Governo liderado por Chui Sai On, em interpelação escrita, sobre esta matéria, com especial destaque para a extensão das licenças de maternidade e paternidade. Segundo a deputada, seguida à consulta pública, que terminou em 2017, não houve sequência à publicação do relatório da mesma, que aconteceu em Maio de 2018. Apesar do apoio da população, e de estar nos planos legislativos do Governo alargar a licença de maternidade e de paternidade, “infelizmente o Executivo ainda não apresentou uma proposta de lei à Assembleia Legislativa”. Wong Kit Cheng argumenta em interpelação escrita que o aumento da participação das mulheres na sociedade e no mercado de trabalho deve ter correspondência nos apoios à maternidade, de ambos os progenitores, de forma a “promover medidas que beneficiem as famílias e o equilíbrio entre vida familiar e trabalho”. A deputada entende que estas medidas podem encorajar os homens a partilhar as responsabilidades familiares e a fomentar a felicidade da população. Encontro de partes Uma das condições exigidas pelo Executivo para alterar a lei que regula as relações laborais é o consenso em sede de Concertação Laboral na necessidade desta reforma legal. Como a discussão ainda não se concluiu, Wong Kit Cheng pergunta ao Governo se vai cumprir a promessa de respeitar as alterações que nasçam do consenso obtido em Concertação Social. Além disso, a deputada destaca que o número de nascimentos caiu em dois anos, de 7.145 em 2016 para 5.925 no ano passado, valores que a levam a questionar a possibilidade de aprovar, ainda durante o mandato deste Governo, medidas de apoio à natalidade. Ainda quanto ao equilíbrio entre trabalho e família, Wong Kit Cheng pede ao Executivo a extensão de benefícios atribuídos a pequenas e médias empresas no sentido de alargar o período de dois anos agora previsto para compensar a perda de mão-de-obra durante os períodos de licença de maternidade e paternidade.
Hoje Macau PolíticaIlha Verde | 80 por cento de portas corta-fogo substituídas [dropcap]E[/dropcap]stá concluída a substituição de cerca de 80 por cento das portas corta-fogo do auto-silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde. A informação foi adiantada ontem pelo delegado do Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas, Lam Wai Hou, numa visita do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O membro do Governo fez a visita acompanhado pelos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa à obra na Ilha Verde. Lam Wai Hou adiantou ainda que os trabalhos de substituição das 100 portas corta-fogo vai terminar no mês de Junho.
Sofia Margarida Mota PolíticaCoutinho vai questionar Ho Iat Seng sobre incumprimento da Lei Básica A manutenção da nacionalidade portuguesa por Ho Iat Seng enquanto presidente da Assembleia Legislativa vai ser assunto para se esclarecer durante a campanha eleitoral. A ideia é deixada por Pereira Coutinho que aponta que Ho não foi exemplo de cumprimento da Lei Básica [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho garante que a manutenção da nacionalidade portuguesa do presidente da Assembleia Legislativa (AL) e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai ser debatida na campanha eleitoral. “Serei o primeiro a questionar sobre este assunto, se tiver oportunidade, na campanha eleitoral”, afirmou ao HM. Em causa está o facto de Ho Iat Seng ter permanecido como presidente da AL sem ter renunciado à nacionalidade portuguesa, procedimento que a Lei Básica prevê tanto para os cargos de presidente e como para vice-presidente do hemiciclo. Ho Iat Seng deveria assim ter dado o exemplo de cumprimento da Lei Básica, coisa que não aconteceu, considera o deputado. “Como presidente da AL não deu o bom exemplo de ser cumpridor rigoroso da Lei Básica”, afirmou Coutinho. Esta situação de incumprimento pode ainda vir a “dar muito que falar no Colégio Eleitoral”, acrescentou. Intervenção no hemiciclo O deputado admite ainda levar a questão a plenário, em forma de intervenção no período de antes da ordem-do-dia. Para o deputado, Ho Iat Seng “está a fugir à questão porque cometeu um grande lapso”. Além do incumprimento da Lei Básica, está também em causa a importância que a China dá à questão da nacionalidade, “mais agora que existem muitos cidadãos a pretenderem passaportes para sair do país com as suas fortunas”. O deputado salienta ainda tratar-se de um “assunto que já está a ser muito discutido nas redes sociais”. Recorde-se que o cargo de presidente da AL obriga o seu titular a ter nacionalidade chinesa, sendo que a Lei da Nacionalidade da China, em vigor em Macau, não reconhece a dupla nacionalidade. O processo para a perda da nacionalidade portuguesa de Ho Iat Seng deu entrada no consulado no dia anterior à conferência de imprensa em que anunciou a candidatura ao lugar de Chefe do Executivo. O requerimento já terá sido reencaminhado para Lisboa, onde a decisão vai ser tomada pelo Ministério da Justiça.
Juana Ng Cen PolíticaEconomia | Ho Ion Sang pede medidas de combate às desigualdades [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang quer que o Governo implemente medidas para combater as desigualdades económicas no território. O pedido vem na consequência da recente divulgação de dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos quanto à desigualdade social, aferida pelo Índice de Gini. Tendo em conta os dados do ano passado, o fosso entre ricos e pobres aumentou. Segundo este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35. Para Ho Ion Sang trata-se de um aumento preocupante, e que “já chegou a uma linha de alerta”. Como tal, o deputado quer saber se o Governo pretende “optimizar o mecanismo de regulação da distribuição de riqueza e trabalhar em políticas” de combate ao fenómeno. Tendo em conta a carga financeira das despesas das famílias com menos rendimentos, Ho questiona o Executivo acerca das medidas que pretende adoptar de modo a diminuir este peso. O objectivo é “construir um ambiente social mais justo”, aponta o deputado.
Hoje Macau PolíticaAPN | Kevin Ho pronto para integrar Comité [dropcap]O[/dropcap] empresário e sobrinho de Edmond Ho, Kevin Ho, está pronto para substituir Ho Iat Seng na Assembleia Popular Nacional (APN). “Desde as eleições, em Dezembro de 2017, quando soube que era o primeiro suplente, que tenho tentado saber mais sobre o tipo de trabalho que um membro da APN deve fazer”, afirmou Kevin Ho à Rádio Macau. O empresário referiu que pretende “dar mais atenção” aos assuntos legislativos e jurídicos e que espera contar com o apoio dos restantes deputados. “Espero que os actuais delegados partilhem a sua experiência e ideias comigo e que consiga adaptar-me o mais rápido possível”, cita a mesma fonte. Kevin Ho estreou-se nas eleições à APN em 2017, tendo conseguido 288 votos – ficou a 28 votos do último candidato eleito, o deputado Si Ka Lon. Kevin Ho substitui Ho Iat Seng depois de o presidente da Assembleia Legislativa ter pedido a demissão do Comité Permanente da APN – um passo necessário para avançar com a candidatura a Chefe do Executivo, sem impedimento legal.
Raquel Moz Manchete PolíticaEleições CE | Jason Chao defende legalidade de nacionalidade de Ho Iat Seng Para o activista Jason Chao, a dupla nacionalidade do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, não constitui uma ilegalidade perante a Lei da Nacionalidade Chinesa ou a Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987. É antes uma questão de interpretação política [dropcap]O[/dropcap] activista pró-democrata Jason Chao considera pertinentes as dúvidas avançadas pelo Hoje Macau na passada sexta-feira, a respeito da revelação da dupla nacionalidade do actual presidente da Assembleia Legislativa, e candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Mas atenua a situação e defende a legalidade da pretensão do candidato, que para a China continua a ser só cidadão chinês. A obrigatoriedade de renúncia da nacionalidade portuguesa só se impõe se for eleito e antes de tomar posse. “As questões surgidas a público, sobre a nacionalidade portuguesa de Ho, são totalmente compreensíveis. Ho foi membro do Comité Permanente do Assembleia Popular Nacional (APN). No contexto da política chinesa, Ho podia ser visto como um dos líderes do Governo Central chinês. A possibilidade de recorrer à protecção consular de Portugal, em caso de viagem para o estrangeiro com o passaporte português, é passível de colocar em causa a sua lealdade patriótica à China”. Mas perante a Lei Básica de Macau, Ho não está a desrespeitar os diplomas locais, acredita Jason Chao. “Em território chinês, Ho Iat Seng é considerado cidadão nacional exclusivamente chinês, pela Lei da Nacionalidade Chinesa e pelo memorando chinês da Declaração Conjunta Luso-Chinesa. Portanto, ele satisfez o artigo 72º da Lei Básica de Macau quando se candidatou à vice-presidência da Assembleia Legislativa em 2009”, que obriga os dois cargos máximos do órgão legislativo a serem ocupados por chineses, residentes permanentes da RAEM há mais de 15 anos. Na mesma linha de raciocínio, o ex-presidente da Associação Novo Macau considera que Ho Iat Seng também não incumpre o disposto no artigo 46ª da Lei Básica, que prevê que os candidatos a Chefe do Executivo sejam chineses, residentes permanentes em Macau, com mais de 40 anos de idade e 20 de residência consecutiva no território. Para Chao, a renúncia da cidadania portuguesa só será necessária para não contrariar a Lei Eleitoral para Chefe do Executivo n.º 3/2004, onde se declara que qualquer candidato proposto está obrigado a “não possuir o direito de residência em país estrangeiro ou, quando o possuir, comprometer-se a dele desistir antes da data da sua tomada de posse” (artigo 35º, alínea 2). O que Ho fez “muito cedo”, mesmo “sem ter necessidade de se apressar”. O mito da renúncia obrigatória “A posse de passaporte português, para Ho, enquanto vice-presidente da AL e membro do Comité Permanente da APN, é mais uma questão política, do que uma questão legal”, admite, acrescentando que a obrigatoriedade de renúncia dos passaportes estrangeiros por parte dos chineses da RAEM é “um mito”. “A Lei da Nacionalidade chinesa não reconhece a dupla nacionalidade. A maioria dos cidadãos de etnia chinesa, residentes em Macau, são considerados por lei só chineses. De acordo com o memorando da Declaração Conjunta de 1987, o Governo da China permite aos residentes nacionais que viajem para países estrangeiros com “documentos de viagem” portugueses. Porém, estes cidadãos chineses não gozam de protecção consular portuguesa em território chinês”. O activista teme mesmo que as autoridades chinesas venham a ser mais restritivas, na análise deste tema, podendo no futuro coagir os cidadãos da RAEM a abdicar dos seus documentos estrangeiros, de viagem ou cidadania, para demonstrarem lealdade à pátria chinesa, concluiu.
