João Santos Filipe Manchete PolíticaEUA | Marco Rubio acusa Pequim de intervir “à vontade” nos assuntos de Macau O membro do Partido Republicano acusou o Governo Central de querer transformar Hong Kong em algo semelhante a Macau, onde tem todo o poder para intervir nos assuntos legais [dropcap]O[/dropcap] senador norte-americano Marco Rubio apontou Macau como um sistema em que não existe elevado grau de autonomia face ao Governo Central e que é susceptível de ser manipulado “à vontade” pelas autoridades de Pequim. A acusação foi feita ontem, durante uma audição do Congresso norte-americano em que foi analisada a situação de Hong Kong e a resposta do Governo de Carrie Lam às manifestações dos últimos três meses. “Vou deixar um último aviso, o Governo Central está a fazer tudo em Hong Kong para transformar o sistema em algo semelhante a Macau, que lhes permite intervir à vontade no sistema legal”, afirmou Marco Rubio, que é vice-presidente da Comissão Executiva do Congresso sobre a China, e que ontem esteve reunida durante cerca de duas horas e quarenta minutos. De acordo com o segundo artigo da Lei Básica, Macau tem um “alto grau de autonomia”: “A Assembleia Popular Nacional da República Popular da China autoriza a Região Administrativa Especial de Macau a exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independente”, pode ler-se no artigo em questão. Porém, o senador republicano e ex-candidato a presidente dos Estados Unidos colocou em causa a autonomia da RAEM e afirmou que o mesmo futuro é desejado pelo Governo de Xi Jinping para Hong Kong. Durante a sessão de ontem do Comissão Executiva do Congresso sobre a China esteve a ser debatida a situação dos protestos deste Verão em Hong Kong, os mais graves desde a transição da soberania da ex-colónia britânica em 1997.No debate estiverem presentes os activistas de Hong Kong, Joshua Wong, que esteve detido por participar nas manifestações que ficaram conhecidas como Movimento dos Chapéus de Chuva e que enfrenta novas acusações por manifestação ilegal, e Denise Ho, que é igualmente cantora e uma das grandes defensoras na RAEHK dos direitos da comunidade homossexual. A voz do dono Também o discurso de Pansy Ho nas Nações Unidos foi mencionado e alvo de críticas por ser apenas um exemplo da retórica de sentido único de Pequim. O ataque à filha da segunda mulher de Stanley Ho foi desferido por Sharon Hom, directora-executiva da associação sem fins lucrativos Direitos Humanos da China. Hom colocou em causa as declarações de Pansy, que disse serem apenas uma forma de propaganda política de Pequim e sublinhou as ligações da empresária à indústria do jogo em Macau e ao Partido Comunista, através do Comité Municipal de Pequim da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “A intervenção, na semana passada, de Pansy Ho, a representante da Federação das Mulheres, é ilustrativa [da retórica de sentido único de Pequim]. Não só ela defendeu a forma como o Governo da RAEHK está a responder ao protestos, mas também acusou os manifestantes de explorarem as crianças e de outras coisas”, começou por recordar. “Pansy Ho é co-presidente e directora de uma operadora de casinos em Macau e é um membro permanente do Comité Municipal de Pequim da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Pansy Ho é uma das principais accionistas e líder em duas das seis concessionárias do jogo de Macau, nomeadamente a MGM Macau e a Sociedade de Jogos de Macau (SJM).
Hoje Macau PolíticaIPIM | Cessada comissão de serviço de ex-dirigente do Fundo de Pensões [dropcap]M[/dropcap]iguel Ian Iat Chun, ex-chefe de departamento de aposentação e sobrevivência do Fundo de Pensões, viu ser terminada a sua comissão de serviço através de um despacho assinado pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, publicado em Boletim Oficial. O responsável encontrava-se suspenso de funções por suspeitas de ligações ao caso de atribuição de falsos BIR por investimento por parte do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Em Novembro do ano passado o Fundo de Pensões recebeu um ofício do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que dava conta que Miguel Ian Iat Chun teria “praticado uma infracção disciplinar no exercício das suas funções”, algo que levou Sónia Chan a nomear um instrutor independente para proceder à instrução do relativo processo disciplinar. Antes de trabalhar no Fundo de Pensões, Miguel Ian Iat Chun exerceu funções de director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM. Jackson Chang, presidente do IPIM, e Glória Batalha Ung, vogal executiva do mesmo organismo, também estão a ser investigados no âmbito do mesmo processo, sendo que Jackson Chang se encontra detido preventivamente.
Hoje Macau PolíticaIPIM | Cessada comissão de serviço de ex-dirigente do Fundo de Pensões [dropcap]M[/dropcap]iguel Ian Iat Chun, ex-chefe de departamento de aposentação e sobrevivência do Fundo de Pensões, viu ser terminada a sua comissão de serviço através de um despacho assinado pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, publicado em Boletim Oficial. O responsável encontrava-se suspenso de funções por suspeitas de ligações ao caso de atribuição de falsos BIR por investimento por parte do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Em Novembro do ano passado o Fundo de Pensões recebeu um ofício do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que dava conta que Miguel Ian Iat Chun teria “praticado uma infracção disciplinar no exercício das suas funções”, algo que levou Sónia Chan a nomear um instrutor independente para proceder à instrução do relativo processo disciplinar. Antes de trabalhar no Fundo de Pensões, Miguel Ian Iat Chun exerceu funções de director-adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM. Jackson Chang, presidente do IPIM, e Glória Batalha Ung, vogal executiva do mesmo organismo, também estão a ser investigados no âmbito do mesmo processo, sendo que Jackson Chang se encontra detido preventivamente.
João Santos Filipe PolíticaAcidente na Austrália | Chui Sai On em contacto com famílias de vítimas Um acidente que foi seguido com a “mais detida atenção” pelo Chefe do Executivo. Foi desta forma que o gabinete do porta-voz do líder do Executivo se referiu ao desastre que vitimou duas residentes de Macau na Austrália [dropcap]D[/dropcap]epois de ter conhecimento da morte de duas residentes de Macau e do grave estado de saúde, embora fora de perigo de vida, de uma terceira cidadã local no acidente de sábado, em Perth, na Austrália, Chui Sai On entrou em contacto com as famílias e tem-se dedicado a acompanhar de perto a situação. O envolvimento foi revelado pelo gabinete do porta-voz do Chefe do Executivo ao HM. “O Chefe do Executivo dedica a sua mais detida atenção ao grave acidente, ocorrido na Austrália, que vitimou moradores de Macau. Nesse sentido, tomou ciência de suas circunstâncias por intermédio do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo e ofereceu suas condolências às famílias das vítimas”, consta numa resposta enviada, na terça-feira, ao final da noite. “O Governo da RAEM está a tratar do assunto mediante seus departamentos, tais como o Gabinete de Gestão de Crises e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, que continuarão a oferecer o apoio e assistência necessários”, foi ainda esclarecido. Na terça-feira ficou a saber-se que as vítimas mortais no acidente de sábado eram uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com 24 anos, que tinha entrado para esta instituição no ano passado, e uma estudante na Universidade de Melbourne, com 23 anos. Vítimas da estrada A tragédia ocorreu no sábado quando as três residentes de Macau, que circulavam num SUV na estrada Indian Ocean Drive, vinda do Parque de Nambug, chocaram com um autocarro de turistas. Segundo o relato do canal televisivo 9 News, que entrevistou alguns dos 34 passageiros que iam no autocarro, o impacto terá ficado a dever-se ao facto de a viatura com as residentes ter entrado na faixa errada, quando estava a atravessar um cruzamento e a entrar na estrada principal. Terá sido num momento de hesitação da condutora, que tentava perceber o sentido em que devia circular, que houve uma colisão lateral com o autocarro, o que terá feito o carro capotar por três vezes. Na altura do impacto, uma testemunha afirmou que o autocarro devia circular a cerca de 100 km/h. Já outra pessoa ouvida, descreveu um cenário catastrófico e afirmou que após o impacto, o carro onde seguiam as residentes ficou cheio de sangue. A condutora acabaria por ter morte imediata. O acidente voltou a lançar o debate na Austrália sobre a segurança da via Indian Ocean Drive, uma vez que nos últimos cinco anos 54 pessoas morreram ou ficaram gravemente feridas devido a colisões nesta estrada. Ao mesmo tempo, o infortúnio lançou o debate sobre o reconhecimento de cartas estrangeiras na Austrália. Segundo as regras actuais, uma pessoa apenas precisa de apresentar uma carta com fotografia que tenha os campos de identificação também em inglês e fica automaticamente habilitada para conduzir.
João Santos Filipe PolíticaAcidente na Austrália | Chui Sai On em contacto com famílias de vítimas Um acidente que foi seguido com a “mais detida atenção” pelo Chefe do Executivo. Foi desta forma que o gabinete do porta-voz do líder do Executivo se referiu ao desastre que vitimou duas residentes de Macau na Austrália [dropcap]D[/dropcap]epois de ter conhecimento da morte de duas residentes de Macau e do grave estado de saúde, embora fora de perigo de vida, de uma terceira cidadã local no acidente de sábado, em Perth, na Austrália, Chui Sai On entrou em contacto com as famílias e tem-se dedicado a acompanhar de perto a situação. O envolvimento foi revelado pelo gabinete do porta-voz do Chefe do Executivo ao HM. “O Chefe do Executivo dedica a sua mais detida atenção ao grave acidente, ocorrido na Austrália, que vitimou moradores de Macau. Nesse sentido, tomou ciência de suas circunstâncias por intermédio do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo e ofereceu suas condolências às famílias das vítimas”, consta numa resposta enviada, na terça-feira, ao final da noite. “O Governo da RAEM está a tratar do assunto mediante seus departamentos, tais como o Gabinete de Gestão de Crises e o Corpo de Polícia de Segurança Pública, que continuarão a oferecer o apoio e assistência necessários”, foi ainda esclarecido. Na terça-feira ficou a saber-se que as vítimas mortais no acidente de sábado eram uma agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com 24 anos, que tinha entrado para esta instituição no ano passado, e uma estudante na Universidade de Melbourne, com 23 anos. Vítimas da estrada A tragédia ocorreu no sábado quando as três residentes de Macau, que circulavam num SUV na estrada Indian Ocean Drive, vinda do Parque de Nambug, chocaram com um autocarro de turistas. Segundo o relato do canal televisivo 9 News, que entrevistou alguns dos 34 passageiros que iam no autocarro, o impacto terá ficado a dever-se ao facto de a viatura com as residentes ter entrado na faixa errada, quando estava a atravessar um cruzamento e a entrar na estrada principal. Terá sido num momento de hesitação da condutora, que tentava perceber o sentido em que devia circular, que houve uma colisão lateral com o autocarro, o que terá feito o carro capotar por três vezes. Na altura do impacto, uma testemunha afirmou que o autocarro devia circular a cerca de 100 km/h. Já outra pessoa ouvida, descreveu um cenário catastrófico e afirmou que após o impacto, o carro onde seguiam as residentes ficou cheio de sangue. A condutora acabaria por ter morte imediata. O acidente voltou a lançar o debate na Austrália sobre a segurança da via Indian Ocean Drive, uma vez que nos últimos cinco anos 54 pessoas morreram ou ficaram gravemente feridas devido a colisões nesta estrada. Ao mesmo tempo, o infortúnio lançou o debate sobre o reconhecimento de cartas estrangeiras na Austrália. Segundo as regras actuais, uma pessoa apenas precisa de apresentar uma carta com fotografia que tenha os campos de identificação também em inglês e fica automaticamente habilitada para conduzir.
João Luz PolíticaCibercrime | Cooperação judicial obsoleta na recolha de provas A proposta de alteração à lei de combate à criminalidade informática prevê que as autoridades de Macau possam, durante a recolha de provas para processo-crime, aceder a dados sem autorização da jurisdição onde estes estão armazenados. A cooperação judicial deixa de ser “a melhor solução”, mas mantém-se a necessidade de despacho de um juiz [dropcap]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, publicou ontem uma nota a dar conta da fragilidade da lei de combate à criminalidade informática, principalmente no que toca à recolha de provas em investigações criminais, quando os dados estão armazenados fora de Macau. Uma coisa é certa. Para a tutela de Wong Sio Chak, “na era da internet, a cooperação judiciária já não é a melhor solução”. O meio mais eficaz será o acesso unilateral a dados relevantes em termos probatórios para um processo-crime, sem necessidade de autorização das autoridades da jurisdição onde estão armazenados, desde que o acesso seja público. Para que tal seja possível, é necessário alterar a lei actualmente em vigor. Em concreto, a secretaria para a Segurança sugere “que seja eliminada a expressão de limitação geográfica ‘situado na RAEM’, constante da alínea 6) do n.º 1 do artigo 16. ° da Lei de combate à criminalidade informática e que seja adoptado o novo modelo de ‘recolha de provas online’”. Este método “consiste tanto na obtenção online, de acordo com a lei, de informações de dados acessíveis ao público, como na recolha online do conteúdo dos dados através de equipamentos electrónicos, relacionados com o crime, legalmente aprendidos, e directamente conectados aos serviços de internet”. A nota da tutela de Wong Sio Chak destaca que o método é utilizado na União Europeia (nomeadamente em Portugal), Estados Unidos da América, China e Singapura. Coisas do passado A publicação desmonta a eficácia da cooperação judicial em matéria de investigação de crimes informáticos, uma das lacunas que o Governo quer colmatar na revisão legislativa. A cooperação judicial implica processos complexos e morosos, “muitas vezes os pedidos não são respondidos em tempo oportuno e alguns nem chegam a ser respondidos, havendo assim a possibilidade de provas digitais relevantes serem destruídas ou perdidas, suspendendo ou impedindo que a investigação seja concluída com eficácia”. Além disso, a tutela diz que a cooperação judicial apenas funciona na obtenção de provas quando há “identificação clara do prestador de serviços em nuvem e do local onde estão armazenados os dados”. O problema adensa-se quando os serviços de internet são anónimos, ou dissimulados intencionalmente, como acontece na deep web, dark web, em portais fictícios e dedicados a jogos ilegais. Nestes casos, “os dados armazenados não são identificáveis e o acesso e rastreio são impossíveis através de formas regulares”, o que dificulta a investigação. Contudo, o gabinete de Wong Sio Chak destaca que a ser aprovada, a mudança legal “não irá alterar o actual procedimento penal em Macau”, mantendo-se a exigência de a polícia solicitar uma prévia autorização das autoridades judiciais. No fundo, a apreensão de equipamentos electrónicos “depende do despacho de autorização ou ordem do magistrado, emitido consoante as circunstâncias concretas do caso e nos termos da lei”, quer os dados tenham sido armazenados em Macau quer no exterior.
João Luz PolíticaCibercrime | Cooperação judicial obsoleta na recolha de provas A proposta de alteração à lei de combate à criminalidade informática prevê que as autoridades de Macau possam, durante a recolha de provas para processo-crime, aceder a dados sem autorização da jurisdição onde estes estão armazenados. A cooperação judicial deixa de ser “a melhor solução”, mas mantém-se a necessidade de despacho de um juiz [dropcap]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, publicou ontem uma nota a dar conta da fragilidade da lei de combate à criminalidade informática, principalmente no que toca à recolha de provas em investigações criminais, quando os dados estão armazenados fora de Macau. Uma coisa é certa. Para a tutela de Wong Sio Chak, “na era da internet, a cooperação judiciária já não é a melhor solução”. O meio mais eficaz será o acesso unilateral a dados relevantes em termos probatórios para um processo-crime, sem necessidade de autorização das autoridades da jurisdição onde estão armazenados, desde que o acesso seja público. Para que tal seja possível, é necessário alterar a lei actualmente em vigor. Em concreto, a secretaria para a Segurança sugere “que seja eliminada a expressão de limitação geográfica ‘situado na RAEM’, constante da alínea 6) do n.º 1 do artigo 16. ° da Lei de combate à criminalidade informática e que seja adoptado o novo modelo de ‘recolha de provas online’”. Este método “consiste tanto na obtenção online, de acordo com a lei, de informações de dados acessíveis ao público, como na recolha online do conteúdo dos dados através de equipamentos electrónicos, relacionados com o crime, legalmente aprendidos, e directamente conectados aos serviços de internet”. A nota da tutela de Wong Sio Chak destaca que o método é utilizado na União Europeia (nomeadamente em Portugal), Estados Unidos da América, China e Singapura. Coisas do passado A publicação desmonta a eficácia da cooperação judicial em matéria de investigação de crimes informáticos, uma das lacunas que o Governo quer colmatar na revisão legislativa. A cooperação judicial implica processos complexos e morosos, “muitas vezes os pedidos não são respondidos em tempo oportuno e alguns nem chegam a ser respondidos, havendo assim a possibilidade de provas digitais relevantes serem destruídas ou perdidas, suspendendo ou impedindo que a investigação seja concluída com eficácia”. Além disso, a tutela diz que a cooperação judicial apenas funciona na obtenção de provas quando há “identificação clara do prestador de serviços em nuvem e do local onde estão armazenados os dados”. O problema adensa-se quando os serviços de internet são anónimos, ou dissimulados intencionalmente, como acontece na deep web, dark web, em portais fictícios e dedicados a jogos ilegais. Nestes casos, “os dados armazenados não são identificáveis e o acesso e rastreio são impossíveis através de formas regulares”, o que dificulta a investigação. Contudo, o gabinete de Wong Sio Chak destaca que a ser aprovada, a mudança legal “não irá alterar o actual procedimento penal em Macau”, mantendo-se a exigência de a polícia solicitar uma prévia autorização das autoridades judiciais. No fundo, a apreensão de equipamentos electrónicos “depende do despacho de autorização ou ordem do magistrado, emitido consoante as circunstâncias concretas do caso e nos termos da lei”, quer os dados tenham sido armazenados em Macau quer no exterior.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | CCAC dá razão ao Governo em todos os pontos contestados Os lesados do caso Pearl Horizon voltaram a perder mais uma batalha contra o Governo. Desta vez é o Comissariado contra a Corrupção a dar razão ao Executivo em todos os pontos alvos de queixa, considerando que a recuperação do terreno concessionado foi feita dentro da lei e que o regime de habitação para troca dá resposta aos que ficaram sem as casas [dropcap]O[/dropcap] Governo volta a sagrar-se vencedor em mais um capítulo de uma longa batalha que opõe o Executivo aos lesados do empreendimento habitacional Pearl Horizon. Desta vez viu o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) dar-lhe razão no âmbito de uma queixa apresentada pelos lesados. De acordo com um comunicado ontem emitido, o CCAC defende que o Governo agiu de acordo com a lei não só em relação ao processo de recuperação do terreno para a hasta pública como ao nível do regime de habitação para troca. No que diz respeito ao processo da recuperação do terreno do Pearl Horizon, situado na zona da Areia Preta, os lesados consideram que o Governo levou a cabo uma prática “ilegal, constituindo uma violação do princípio da não retroactividade da lei”. Contudo, o CCAC determina que o Governo “declarou a caducidade da concessão do lote de terreno e procedeu à sua recuperação nos termos da Lei de Terras”, uma vez que “decorreu o prazo de 25 anos da concessão provisória e o seu aproveitamento (do terreno) não foi concluído”. De frisar que a última sentença jurídica sobre o caso data de Maio de 2018, tendo sido proferida pelo Tribunal de Última Instância (TUI). Os queixosos alegaram também que o Governo “violou o compromisso de realizar um concurso público para o lote do Pearl Horizon”. O CCAC reconhece que as autoridades chegaram a afirmar, em Dezembro de 2015, que “iriam considerar” a possibilidade de realizar um novo concurso público para a concessão do terreno em causa. No entanto, “após estudos aprofundados, (o Executivo) considerou que a proposta de realização de concurso público não só era inviável no âmbito jurídico como, ainda por cima, não conseguiria, na prática, proteger os direitos e interesses dos compradores das fracções em construção”, justifica o CCAC. No que diz respeito ao facto de os lesados exigirem do Governo o pagamento de indemnizações, o CCAC corrobora uma recente decisão do Tribunal Administrativo, que entende que não deve ser o Executivo a pagar esses montantes. Novo regime é viável A queixa dos lesados do Pearl Horizon versa ainda sobre o regime de habitação para troca. Contudo, também aqui o CCAC considera que a proposta apresentada pelo Governo vem dar resposta à situação dos promitentes-compradores. “Na sequência da análise das respectivas informações, o CCAC considera que, através do regime jurídico referido e da disponibilização do acesso à compra de habitação para troca, o Governo da RAEM já respondeu efectivamente aos pedidos dos compradores das fracções em construção.” O regime de habitação para troca determina que um comprador de uma fracção do Pearl Horizon só se pode candidatar à compra de uma habitação para troca, algo que consideram “injusto para aqueles que compraram várias fracções”. Relativamente a este ponto, o CCAC “considera que a norma que limita o número de habitações para troca requeridas por compradores de fracções em construção foi elaborada após diversas discussões que tiveram lugar na Assembleia Legislativa, não sendo a mesma destinada exclusivamente à resolução do caso do Pearl Horizon”. O CCAC relata casos de lesados que adquiriram mais de dez casas ainda em construção, pelo que a ausência de um limite nas candidaturas “implicaria uma contradição relativamente à intenção legislativa originária, bem como à intenção originária de satisfazer as necessidades de aquisição de imóvel pelos compradores de fracções em construção e de melhoramento do seu ambiente habitacional”. Os lesados alertaram também o CCAC para o facto de casais terem adquirido, de forma individual, casas em construção, podendo apenas candidatar-se a uma habitação para troca. O CCAC volta a dar razão ao Governo, apontando que existem 15 casais nesta situação e que uma mudança iria alterar os objectivos iniciais da lei. O limite de uma casa por casal é uma regra “legal e razoável, devendo a mesma merecer respeito e cumprimento”. Com tempo Outro assunto alvo de queixa prende-se com o facto de alguns lesados não terem efectuado o registo predial dos apartamentos em construção, o que os impede de se candidatarem a uma habitação para troca. Na queixa apresentada, foi alegado que os lesados em questão “não estavam em Macau e não receberam quaisquer notificações do respectivo mediador imobiliário sobre esta questão”. No entanto, o CCAC recorda que os lesados nesta condição tiveram tempo suficiente para efectuar o registo. O organismo entende que “entre a data da implementação da Lei sobre os edifícios em construção e a data da caducidade da concessão do terreno, decorreu um período de um ano e meio para proceder ao respectivo registo predial, sendo que a lei dispõe também a isenção de emolumentos de registo num prazo transitório de um ano”, além de que a Polytex, antiga concessionária do terreno, notificou, por escrito, os lesados para procederem ao registo predial. Neste sentido, “os compradores das fracções em construção devem suportar as consequências resultantes da falta de registo predial, visto que o não conhecimento das disposições legais ou o facto de ‘o mediador imobiliário não ter efectuado devidamente a notificação’ não constituem fundamentos para se isentarem do cumprimento dos requisitos previstos na lei sobre habitação para troca”. O comunicado ontem emitido dá conta que, de um total de 2,128 compradores de fracções do Pearl Horizon em condições de participar no regime de habitação para troca, 1,932 já requereram a aquisição de habitações para troca. Apesar de ser uma das vozes mais críticas de todo o processo, o próprio porta-voz dos lesados, Kou Meng Pok, já apresentou a sua candidatura. Nesses números incluem-se, portanto, “os pedidos efectuados pelo presidente e outros membros da Associação dos Proprietários do “Pearl Horizon”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | CCAC dá razão ao Governo em todos os pontos contestados Os lesados do caso Pearl Horizon voltaram a perder mais uma batalha contra o Governo. Desta vez é o Comissariado contra a Corrupção a dar razão ao Executivo em todos os pontos alvos de queixa, considerando que a recuperação do terreno concessionado foi feita dentro da lei e que o regime de habitação para troca dá resposta aos que ficaram sem as casas [dropcap]O[/dropcap] Governo volta a sagrar-se vencedor em mais um capítulo de uma longa batalha que opõe o Executivo aos lesados do empreendimento habitacional Pearl Horizon. Desta vez viu o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) dar-lhe razão no âmbito de uma queixa apresentada pelos lesados. De acordo com um comunicado ontem emitido, o CCAC defende que o Governo agiu de acordo com a lei não só em relação ao processo de recuperação do terreno para a hasta pública como ao nível do regime de habitação para troca. No que diz respeito ao processo da recuperação do terreno do Pearl Horizon, situado na zona da Areia Preta, os lesados consideram que o Governo levou a cabo uma prática “ilegal, constituindo uma violação do princípio da não retroactividade da lei”. Contudo, o CCAC determina que o Governo “declarou a caducidade da concessão do lote de terreno e procedeu à sua recuperação nos termos da Lei de Terras”, uma vez que “decorreu o prazo de 25 anos da concessão provisória e o seu aproveitamento (do terreno) não foi concluído”. De frisar que a última sentença jurídica sobre o caso data de Maio de 2018, tendo sido proferida pelo Tribunal de Última Instância (TUI). Os queixosos alegaram também que o Governo “violou o compromisso de realizar um concurso público para o lote do Pearl Horizon”. O CCAC reconhece que as autoridades chegaram a afirmar, em Dezembro de 2015, que “iriam considerar” a possibilidade de realizar um novo concurso público para a concessão do terreno em causa. No entanto, “após estudos aprofundados, (o Executivo) considerou que a proposta de realização de concurso público não só era inviável no âmbito jurídico como, ainda por cima, não conseguiria, na prática, proteger os direitos e interesses dos compradores das fracções em construção”, justifica o CCAC. No que diz respeito ao facto de os lesados exigirem do Governo o pagamento de indemnizações, o CCAC corrobora uma recente decisão do Tribunal Administrativo, que entende que não deve ser o Executivo a pagar esses montantes. Novo regime é viável A queixa dos lesados do Pearl Horizon versa ainda sobre o regime de habitação para troca. Contudo, também aqui o CCAC considera que a proposta apresentada pelo Governo vem dar resposta à situação dos promitentes-compradores. “Na sequência da análise das respectivas informações, o CCAC considera que, através do regime jurídico referido e da disponibilização do acesso à compra de habitação para troca, o Governo da RAEM já respondeu efectivamente aos pedidos dos compradores das fracções em construção.” O regime de habitação para troca determina que um comprador de uma fracção do Pearl Horizon só se pode candidatar à compra de uma habitação para troca, algo que consideram “injusto para aqueles que compraram várias fracções”. Relativamente a este ponto, o CCAC “considera que a norma que limita o número de habitações para troca requeridas por compradores de fracções em construção foi elaborada após diversas discussões que tiveram lugar na Assembleia Legislativa, não sendo a mesma destinada exclusivamente à resolução do caso do Pearl Horizon”. O CCAC relata casos de lesados que adquiriram mais de dez casas ainda em construção, pelo que a ausência de um limite nas candidaturas “implicaria uma contradição relativamente à intenção legislativa originária, bem como à intenção originária de satisfazer as necessidades de aquisição de imóvel pelos compradores de fracções em construção e de melhoramento do seu ambiente habitacional”. Os lesados alertaram também o CCAC para o facto de casais terem adquirido, de forma individual, casas em construção, podendo apenas candidatar-se a uma habitação para troca. O CCAC volta a dar razão ao Governo, apontando que existem 15 casais nesta situação e que uma mudança iria alterar os objectivos iniciais da lei. O limite de uma casa por casal é uma regra “legal e razoável, devendo a mesma merecer respeito e cumprimento”. Com tempo Outro assunto alvo de queixa prende-se com o facto de alguns lesados não terem efectuado o registo predial dos apartamentos em construção, o que os impede de se candidatarem a uma habitação para troca. Na queixa apresentada, foi alegado que os lesados em questão “não estavam em Macau e não receberam quaisquer notificações do respectivo mediador imobiliário sobre esta questão”. No entanto, o CCAC recorda que os lesados nesta condição tiveram tempo suficiente para efectuar o registo. O organismo entende que “entre a data da implementação da Lei sobre os edifícios em construção e a data da caducidade da concessão do terreno, decorreu um período de um ano e meio para proceder ao respectivo registo predial, sendo que a lei dispõe também a isenção de emolumentos de registo num prazo transitório de um ano”, além de que a Polytex, antiga concessionária do terreno, notificou, por escrito, os lesados para procederem ao registo predial. Neste sentido, “os compradores das fracções em construção devem suportar as consequências resultantes da falta de registo predial, visto que o não conhecimento das disposições legais ou o facto de ‘o mediador imobiliário não ter efectuado devidamente a notificação’ não constituem fundamentos para se isentarem do cumprimento dos requisitos previstos na lei sobre habitação para troca”. O comunicado ontem emitido dá conta que, de um total de 2,128 compradores de fracções do Pearl Horizon em condições de participar no regime de habitação para troca, 1,932 já requereram a aquisição de habitações para troca. Apesar de ser uma das vozes mais críticas de todo o processo, o próprio porta-voz dos lesados, Kou Meng Pok, já apresentou a sua candidatura. Nesses números incluem-se, portanto, “os pedidos efectuados pelo presidente e outros membros da Associação dos Proprietários do “Pearl Horizon”.
Hoje Macau PolíticaÓbito | Morreu ex-embaixador de Portugal em Pequim [dropcap]O[/dropcap] diplomata Octávio Neto Valério, que participou nas negociações do acordo com a China para a transição de Macau, morreu na passada quinta-feira, aos 89 anos, disse no fim-de-semana à agência Lusa fonte próxima da família. O velório do diplomata decorreu no sábado, no Centro Funerário de Cascais, em Alcabideche, e no domingo realizou-se uma cerimónia religiosa seguida de cremação. Octávio Neto Valério esteve na delegação do Governo português que negociou a declaração conjunta luso-chinesa sobre Macau, assinada em Pequim, onde era embaixador, em 13 de Abril de 1987, pelos então chefes de Governo de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e da República Popular da China, Zhao Ziyang. Depois de Pequim, Octávio Neto Valério esteve colocado em Berna, Suíça, entre 1989 e 1992.
Hoje Macau PolíticaÓbito | Morreu ex-embaixador de Portugal em Pequim [dropcap]O[/dropcap] diplomata Octávio Neto Valério, que participou nas negociações do acordo com a China para a transição de Macau, morreu na passada quinta-feira, aos 89 anos, disse no fim-de-semana à agência Lusa fonte próxima da família. O velório do diplomata decorreu no sábado, no Centro Funerário de Cascais, em Alcabideche, e no domingo realizou-se uma cerimónia religiosa seguida de cremação. Octávio Neto Valério esteve na delegação do Governo português que negociou a declaração conjunta luso-chinesa sobre Macau, assinada em Pequim, onde era embaixador, em 13 de Abril de 1987, pelos então chefes de Governo de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e da República Popular da China, Zhao Ziyang. Depois de Pequim, Octávio Neto Valério esteve colocado em Berna, Suíça, entre 1989 e 1992.
Hoje Macau PolíticaAviação | À espera de decisões de Pequim [dropcap]Q[/dropcap]uando falta pouco mais de um ano para o fim da concessão exclusiva da Air Macau, Simon Chan, presidente da Autoridade de Aviação Civil, revelou que há várias empresas interessadas em se sediar em Macau, porém, a futura política tem de ser decidida por Pequim. “Algumas companhias áreas manifestaram interesse. Já fizemos um esboço de uma nova política para o futuro, mas, de acordo com a Lei Básica, tem de ser o Governo Central a estabelecer a nova política de aviação. Temos estado a comunicar com o Governo Central sobre este assunto, mas ainda não temos detalhes”, afirmou, de acordo com as declarações citadas pela Rádio Macau. “Isso não vai afectar o desenvolvimento da aviação. Actualmente há mais de 30 companhias aéreas a fazer ligações a Macau para 60 destinos”, acrescentou. Entre os nomes das empresas que anteriormente mostraram interesse em estabelecer uma sede em Macau consta a AirAsia, liderada por Tony Fernandes. No entanto, o actual contrato de exclusividade com a Air Macau só termina em Novembro de 2020. Por outro lado, o presidente da Aviação Civil frisou ainda que o aeroporto de Macau precisa de expandir-se, face ao crescente número de passageiros. “Nesta altura e nos próximos anos, antes de termos os novos aterros para expandir o aeroporto, penso que podemos melhorar a operação, os procedimentos e o fluxo dos passageiros, para podermos fazer face à maior procura”, disse Simon Chan, de acordo com a Rádio Macau.
Hoje Macau PolíticaAviação | À espera de decisões de Pequim [dropcap]Q[/dropcap]uando falta pouco mais de um ano para o fim da concessão exclusiva da Air Macau, Simon Chan, presidente da Autoridade de Aviação Civil, revelou que há várias empresas interessadas em se sediar em Macau, porém, a futura política tem de ser decidida por Pequim. “Algumas companhias áreas manifestaram interesse. Já fizemos um esboço de uma nova política para o futuro, mas, de acordo com a Lei Básica, tem de ser o Governo Central a estabelecer a nova política de aviação. Temos estado a comunicar com o Governo Central sobre este assunto, mas ainda não temos detalhes”, afirmou, de acordo com as declarações citadas pela Rádio Macau. “Isso não vai afectar o desenvolvimento da aviação. Actualmente há mais de 30 companhias aéreas a fazer ligações a Macau para 60 destinos”, acrescentou. Entre os nomes das empresas que anteriormente mostraram interesse em estabelecer uma sede em Macau consta a AirAsia, liderada por Tony Fernandes. No entanto, o actual contrato de exclusividade com a Air Macau só termina em Novembro de 2020. Por outro lado, o presidente da Aviação Civil frisou ainda que o aeroporto de Macau precisa de expandir-se, face ao crescente número de passageiros. “Nesta altura e nos próximos anos, antes de termos os novos aterros para expandir o aeroporto, penso que podemos melhorar a operação, os procedimentos e o fluxo dos passageiros, para podermos fazer face à maior procura”, disse Simon Chan, de acordo com a Rádio Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWifi GO | CTT confirma bloqueio de Epoch Times mas desconhece razão A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações diz que o portal noticioso poderá ter exibido conteúdos relacionados com “pornografia, jogo, droga, etc.” e que o bloqueio poderá ter sido automático. Porém, a versão chinesa voltou a estar disponível desde ontem [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) não tem a certeza sobre a razão que levou ao bloqueio do acesso através da rede pública WiFi Go à versão em língua chinesa do jornal Epoch Times. Segundo a justificação oficial, o portal “pode ter” conteúdos de “pornografia, jogo, droga, etc.”, mas não há certezas e por isso vai “reforçar-se” a comunicação com o fornecedor, a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). “O website a que V.ª Ex.ª acedeu [Epoch Times em chinês] pode ter sido automaticamente restringido por suspeita de conter o conteúdo acima mencionado, pelo que esta Direcção de Serviços irá reforçar a comunicação com o operador”, foi respondido pela CTT. Ainda de acordo com a CTT, o bloqueio pode ter sido automático: “‘WiFi GO’ é um serviço gratuito de WiFi proporcionado pelo Governo ao público. Para a protecção dos utilizadores, o sistema tem um mecanismo de filtragem automática de qualquer conteúdo impróprio que envolva pornografia, jogo, droga, etc.”, foi explicado. Uma questão que ficou sem resposta clara foi se a motivação para o bloqueio teria sido político. Também não foi explicada a diferença entre o portal do Epoch Times em inglês e o portal em chinês. O site em inglês ainda ontem poderia ser acedido, enquanto a versão chinesa que estava bloqueada só voltou a estar disponível também ontem. Cheiro a política O jornal Epoch Times foi fundado em 2000 nos Estados Unidos da América, por membros da comunidade chinesa, e tem fortes ligações ao movimento Falun Gong. Este é um movimento de meditação e de prática de exercício físico proibido no Interior da China desde 1999. Foi com o objectivo de levar ao mundo o que os membros consideram ser uma perseguição política por parte do Governo Central que o Epoch Times terá sido fundado. Contudo, nos últimos anos, este jornal afirmou-se também pela linha editorial de grande apoio ao Presidente Donald Trump e até por alguns artigos anti-vacinação. Já o serviço WiFi Go é responsabilidade da CTT, mas está concessionado à CTM. Segundo os últimos contratos assinado entre as duas partes, em 2017, a CTM receberia até ao final deste ano aproximadamente 19 milhões de patacas. Porém, o Governo lançou no mês passado o concurso público para a “operação e manutenção” do sistema entre 2020 e 2021. A data limite para a entrega de propostas foi o último dia do mês passado. O serviço WiFi Go foi alvo de fortes críticas em 2017 por parte do Comissariado de Auditoria devido às dificuldades de acesso e também por ter havido serviços que chegaram a ser pagos, mas que nunca foram disponibilizados ao Governo. Na altura a CTT admitiu a hipótese de exigir uma compensação à CTM, mas depois defendeu que a mesma não deveria ser financeira.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWifi GO | CTT confirma bloqueio de Epoch Times mas desconhece razão A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações diz que o portal noticioso poderá ter exibido conteúdos relacionados com “pornografia, jogo, droga, etc.” e que o bloqueio poderá ter sido automático. Porém, a versão chinesa voltou a estar disponível desde ontem [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) não tem a certeza sobre a razão que levou ao bloqueio do acesso através da rede pública WiFi Go à versão em língua chinesa do jornal Epoch Times. Segundo a justificação oficial, o portal “pode ter” conteúdos de “pornografia, jogo, droga, etc.”, mas não há certezas e por isso vai “reforçar-se” a comunicação com o fornecedor, a Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM). “O website a que V.ª Ex.ª acedeu [Epoch Times em chinês] pode ter sido automaticamente restringido por suspeita de conter o conteúdo acima mencionado, pelo que esta Direcção de Serviços irá reforçar a comunicação com o operador”, foi respondido pela CTT. Ainda de acordo com a CTT, o bloqueio pode ter sido automático: “‘WiFi GO’ é um serviço gratuito de WiFi proporcionado pelo Governo ao público. Para a protecção dos utilizadores, o sistema tem um mecanismo de filtragem automática de qualquer conteúdo impróprio que envolva pornografia, jogo, droga, etc.”, foi explicado. Uma questão que ficou sem resposta clara foi se a motivação para o bloqueio teria sido político. Também não foi explicada a diferença entre o portal do Epoch Times em inglês e o portal em chinês. O site em inglês ainda ontem poderia ser acedido, enquanto a versão chinesa que estava bloqueada só voltou a estar disponível também ontem. Cheiro a política O jornal Epoch Times foi fundado em 2000 nos Estados Unidos da América, por membros da comunidade chinesa, e tem fortes ligações ao movimento Falun Gong. Este é um movimento de meditação e de prática de exercício físico proibido no Interior da China desde 1999. Foi com o objectivo de levar ao mundo o que os membros consideram ser uma perseguição política por parte do Governo Central que o Epoch Times terá sido fundado. Contudo, nos últimos anos, este jornal afirmou-se também pela linha editorial de grande apoio ao Presidente Donald Trump e até por alguns artigos anti-vacinação. Já o serviço WiFi Go é responsabilidade da CTT, mas está concessionado à CTM. Segundo os últimos contratos assinado entre as duas partes, em 2017, a CTM receberia até ao final deste ano aproximadamente 19 milhões de patacas. Porém, o Governo lançou no mês passado o concurso público para a “operação e manutenção” do sistema entre 2020 e 2021. A data limite para a entrega de propostas foi o último dia do mês passado. O serviço WiFi Go foi alvo de fortes críticas em 2017 por parte do Comissariado de Auditoria devido às dificuldades de acesso e também por ter havido serviços que chegaram a ser pagos, mas que nunca foram disponibilizados ao Governo. Na altura a CTT admitiu a hipótese de exigir uma compensação à CTM, mas depois defendeu que a mesma não deveria ser financeira.
Hoje Macau PolíticaCCTV | Ho Iat Seng diz que harmonia nasceu do sofrimento [dropcap]D[/dropcap]urante a passagem por Pequim, na semana passada, o futuro Chefe do Executivo deu uma entrevista à CCTV, canal estatal chinês, e explicou a origem da harmonia na sociedade de Macau. Segundo Ho Iat Seng, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, antes da transição a antiga colónia portuguesa atravessou um período de desaceleração da economia. Este período fez com que as pessoas sofressem muito e aprendessem que a harmonia é difícil de alcançar. Por esse motivo, o futuro Chefe do Executivo prometeu ir fazer tudo para proteger Macau do “caos”, uma vez que existe o consenso na RAEM de que a harmonia é um bem fundamental para o desenvolvimento futuro. Como parte deste plano, Ho Iat Seng valorizou a questão da habitação, principalmente entre os mais jovens, e defendeu que este é um aspecto fundamental para a harmonia. Na mesma entrevista, Ho apelou aos residentes da RAEM para que conheçam melhor o Interior da China, uma vez que as oportunidades de crescimento em Macau passam pela Grande Baía e pela maior integração no País.
Hoje Macau PolíticaCCTV | Ho Iat Seng diz que harmonia nasceu do sofrimento [dropcap]D[/dropcap]urante a passagem por Pequim, na semana passada, o futuro Chefe do Executivo deu uma entrevista à CCTV, canal estatal chinês, e explicou a origem da harmonia na sociedade de Macau. Segundo Ho Iat Seng, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, antes da transição a antiga colónia portuguesa atravessou um período de desaceleração da economia. Este período fez com que as pessoas sofressem muito e aprendessem que a harmonia é difícil de alcançar. Por esse motivo, o futuro Chefe do Executivo prometeu ir fazer tudo para proteger Macau do “caos”, uma vez que existe o consenso na RAEM de que a harmonia é um bem fundamental para o desenvolvimento futuro. Como parte deste plano, Ho Iat Seng valorizou a questão da habitação, principalmente entre os mais jovens, e defendeu que este é um aspecto fundamental para a harmonia. Na mesma entrevista, Ho apelou aos residentes da RAEM para que conheçam melhor o Interior da China, uma vez que as oportunidades de crescimento em Macau passam pela Grande Baía e pela maior integração no País.
Hoje Macau PolíticaDeputado Sulu Sou pede melhores passagens pedonais [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o Executivo estude o melhoramento das estradas para peões que fazem a ligação entre o Porto Interior e a zona Central de Macau. De acordo com o legislador os actuais passeios são estreitos e têm demasiados riscos, o que se torna perigoso, principalmente quando há autocarros a circularem nestas zonas. Outro dos argumentos utilizados pelo pró-democrata, passa pelo facto de haver uma população cada vez mais envelhecida e que enfrenta dificuldades de deslocação, mas que mesmo assim tem de enfrentar condições complicadas, como inclinações ou desvios.
Hoje Macau PolíticaReforma Administrativa | Coutinho pede responsabilização política [dropcap]E[/dropcap]m jeito de celebração dos 20 anos da RAEM, José Pereira Coutinho assina uma interpelação escrita a pedir responsabilidades políticas e administrativas pelos sucessivos “falhanços” na reforma administrativa. “Excesso de burocracia e sobreposição de competências e funções” são duas das consequências apontadas pelo deputado aos Governos desde a fundação da RAEM. Pereira Coutinho destaca que já em 1999, o Chefe do Executivo afirmava haver “uma discrepância entre a eficiência administrativa e o elevado número de funcionários”, facto que estaria na génese da “incompetência burocrática que há muito causa transtornos aos cidadãos e afecta a economia”. Outro dos destaques da interpelação é a promessa de Ho Iat Seng de reduzir “as formalidades desnecessárias e o excesso de burocracia, aprofundando a reforma administrativa”. Como tal, Pereira Coutinho pede responsabilização política aos Chefes dos Executivos que governaram a RAEM desde a sua fundação.
Hoje Macau PolíticaReforma Administrativa | Coutinho pede responsabilização política [dropcap]E[/dropcap]m jeito de celebração dos 20 anos da RAEM, José Pereira Coutinho assina uma interpelação escrita a pedir responsabilidades políticas e administrativas pelos sucessivos “falhanços” na reforma administrativa. “Excesso de burocracia e sobreposição de competências e funções” são duas das consequências apontadas pelo deputado aos Governos desde a fundação da RAEM. Pereira Coutinho destaca que já em 1999, o Chefe do Executivo afirmava haver “uma discrepância entre a eficiência administrativa e o elevado número de funcionários”, facto que estaria na génese da “incompetência burocrática que há muito causa transtornos aos cidadãos e afecta a economia”. Outro dos destaques da interpelação é a promessa de Ho Iat Seng de reduzir “as formalidades desnecessárias e o excesso de burocracia, aprofundando a reforma administrativa”. Como tal, Pereira Coutinho pede responsabilização política aos Chefes dos Executivos que governaram a RAEM desde a sua fundação.
Andreia Sofia Silva PolíticaVideovigilância | Agnes Lam pede equilíbrio entre segurança e dados pessoais A deputada Agnes Lam defendeu ao Jornal do Cidadão que o Governo deve promover o equilíbrio entre a segurança garantida pelas câmaras de videovigilância com a tecnologia de reconhecimento facial e a protecção de dados pessoais [dropcap]A[/dropcap] decisão das autoridades de Macau de incluírem tecnologia de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância do território está a gerar alguma preocupação. Desta vez é a deputada Agnes Lam que, em declarações ao Jornal do Cidadão, defende que deve ser garantido um equilíbrio entre a segurança dos cidadãos, a eficácia da execução da lei e a protecção dos dados pessoais. Para a deputada, que é também docente na Universidade de Macau, o Governo deve explicar os detalhes do uso da tecnologia de reconhecimento facial, mostrando que o objectivo primordial não é o de monitorizar a população, mas sim o de ter um acesso mais fácil a provas no caso da ocorrência de crimes. Agnes Lam lembra que as técnicas de reconhecimento facial têm sido úteis na luta contra o terrorismo. A deputada considera que as autoridades têm a responsabilidade de divulgar as informações dos locais onde estão instaladas as câmaras, para que os cidadãos saibam os locais concretos onde estão a ser alvo de vigilância. Além disso, deve ser divulgada a forma como as imagens recolhidas serão tratadas pelas autoridades uma vez que, para Agnes Lam, não basta ao Governo dizer que a tecnologia do reconhecimento facial vai ser usada para combater o crime. Sem terceiro elemento Sobre a sugestão de criar uma terceira entidade para fiscalizar a operação das câmaras de videovigilância com reconhecimento facial, Agnes Lam considerou que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) é um organismo público que opera nesta área, pelo que não há necessidade de criar uma entidade especial para o efeito. A deputada acredita que o GPDP deve realizar inspecções aleatórias ou efectuar pedidos aos diversos departamentos públicos para a entrega de relatórios periódicos sobre o uso das câmaras de videovigilância. Leung Kai Yin, professor universitário e analista, disse ao Jornal do Cidadão que as autoridades policiais podem realizar o seu trabalho sem ter necessidade de recorrer à tecnologia de reconhecimento facial. Para este analista, não é necessário sacrificar os direitos humanos em prol do trabalho de investigação policial. Leung Kai Yin não acredita que Macau tenha capacidade suficiente para controlar os casos de abuso de poder tal como acontece em Singapura, esperando, por isso, que o GPDP venha a ter um conselho próprio de fiscalização para o uso da tecnologia do reconhecimento facial.
Andreia Sofia Silva PolíticaVideovigilância | Agnes Lam pede equilíbrio entre segurança e dados pessoais A deputada Agnes Lam defendeu ao Jornal do Cidadão que o Governo deve promover o equilíbrio entre a segurança garantida pelas câmaras de videovigilância com a tecnologia de reconhecimento facial e a protecção de dados pessoais [dropcap]A[/dropcap] decisão das autoridades de Macau de incluírem tecnologia de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância do território está a gerar alguma preocupação. Desta vez é a deputada Agnes Lam que, em declarações ao Jornal do Cidadão, defende que deve ser garantido um equilíbrio entre a segurança dos cidadãos, a eficácia da execução da lei e a protecção dos dados pessoais. Para a deputada, que é também docente na Universidade de Macau, o Governo deve explicar os detalhes do uso da tecnologia de reconhecimento facial, mostrando que o objectivo primordial não é o de monitorizar a população, mas sim o de ter um acesso mais fácil a provas no caso da ocorrência de crimes. Agnes Lam lembra que as técnicas de reconhecimento facial têm sido úteis na luta contra o terrorismo. A deputada considera que as autoridades têm a responsabilidade de divulgar as informações dos locais onde estão instaladas as câmaras, para que os cidadãos saibam os locais concretos onde estão a ser alvo de vigilância. Além disso, deve ser divulgada a forma como as imagens recolhidas serão tratadas pelas autoridades uma vez que, para Agnes Lam, não basta ao Governo dizer que a tecnologia do reconhecimento facial vai ser usada para combater o crime. Sem terceiro elemento Sobre a sugestão de criar uma terceira entidade para fiscalizar a operação das câmaras de videovigilância com reconhecimento facial, Agnes Lam considerou que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) é um organismo público que opera nesta área, pelo que não há necessidade de criar uma entidade especial para o efeito. A deputada acredita que o GPDP deve realizar inspecções aleatórias ou efectuar pedidos aos diversos departamentos públicos para a entrega de relatórios periódicos sobre o uso das câmaras de videovigilância. Leung Kai Yin, professor universitário e analista, disse ao Jornal do Cidadão que as autoridades policiais podem realizar o seu trabalho sem ter necessidade de recorrer à tecnologia de reconhecimento facial. Para este analista, não é necessário sacrificar os direitos humanos em prol do trabalho de investigação policial. Leung Kai Yin não acredita que Macau tenha capacidade suficiente para controlar os casos de abuso de poder tal como acontece em Singapura, esperando, por isso, que o GPDP venha a ter um conselho próprio de fiscalização para o uso da tecnologia do reconhecimento facial.
Hoje Macau PolíticaEncontro | Chui Sai On recebe presidente da Associação das Ourivesarias [dropcap]O[/dropcap] deputado Ip Sio Kai reuniu ontem com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, na qualidade de presidente da Associação das Ourivesarias de Macau. De acordo com um comunicado oficial, Ip Sio Kai referiu que, desde 1999 que a “indústria de comércio a retalho de jóias tem vindo a desenvolver-se a um bom ritmo, sendo as perspectivas brilhantes, com o mercado a manter um avanço estável”. Para garantir um desenvolvimento sustentável do sector, Ip Sio Kai garantiu ainda que a associação “vai proceder a trabalhos em variadas vertentes, no sentido de elevar a qualidade dos seus profissionais, através do reforço da formação”. É objectivo da direcção apostar na “criação de um centro de identificação de jóias de ouro de acordo com os padrões internacionais, com o intuito de aumentar a competitividade da indústria e o estabelecimento de uma base logística nos territórios vizinhos para controlar os custos operacionais”. Neste sentido, Chui Sai On destacou o facto do sector das ourivesarias poder aproveitar as vantagens do projecto político da Grande Baía para se poder desenvolver. O Chefe do Executivo reuniu também com a Associação Industrial de Macau, presidida por António Chui Yuk Lum. O encontro, ocorrido na sede do Governo, serviu para apresentar os trabalhos preparativos da organização da sexta edição do “Macau Industrial Products Show”. De acordo com um comunicado, foram também trocadas “impressões sobre a inovação e desenvolvimento industrial de Macau”.
Hoje Macau PolíticaEncontro | Chui Sai On recebe presidente da Associação das Ourivesarias [dropcap]O[/dropcap] deputado Ip Sio Kai reuniu ontem com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, na qualidade de presidente da Associação das Ourivesarias de Macau. De acordo com um comunicado oficial, Ip Sio Kai referiu que, desde 1999 que a “indústria de comércio a retalho de jóias tem vindo a desenvolver-se a um bom ritmo, sendo as perspectivas brilhantes, com o mercado a manter um avanço estável”. Para garantir um desenvolvimento sustentável do sector, Ip Sio Kai garantiu ainda que a associação “vai proceder a trabalhos em variadas vertentes, no sentido de elevar a qualidade dos seus profissionais, através do reforço da formação”. É objectivo da direcção apostar na “criação de um centro de identificação de jóias de ouro de acordo com os padrões internacionais, com o intuito de aumentar a competitividade da indústria e o estabelecimento de uma base logística nos territórios vizinhos para controlar os custos operacionais”. Neste sentido, Chui Sai On destacou o facto do sector das ourivesarias poder aproveitar as vantagens do projecto político da Grande Baía para se poder desenvolver. O Chefe do Executivo reuniu também com a Associação Industrial de Macau, presidida por António Chui Yuk Lum. O encontro, ocorrido na sede do Governo, serviu para apresentar os trabalhos preparativos da organização da sexta edição do “Macau Industrial Products Show”. De acordo com um comunicado, foram também trocadas “impressões sobre a inovação e desenvolvimento industrial de Macau”.
