Sofia Margarida Mota PolíticaGoverno com orçamento de 415,2 milhões este ano em vales de saúde O Governo dispõe de 415,2 milhões de patacas para cobrir a utilização dos vales de saúde de 682 mil residentes permanentes do território. Os beneficiários podem utilizar este apoio a partir de dia 1 de Maio e até ao final de Abril de 2021. No que respeita às fraudes nesta matéria, o Governo registou um caso no ano passado que envolve um médico [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou a discussão do programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2019, que contempla um orçamento de 415,2 milhões de patacas na utilização dos vales de saúde dos cerca de 692 mil residentes permanentes do território. À semelhança do ano passado, os vales de saúde serão atribuídos de forma electrónica, sendo que os residentes não necessitam de proceder à sua impressão bastando utilizar o bilhete de identidade de residente, apontou o porta voz do Conselho Executivo em conferência de imprensa, Leong Heng Teng. Este ano os vales de saúde podem ser levantados a partir do dia 1 do próximo mês e utilizados até ao final de Abril de 2021. O programa de apoio teve início em 2009 e vai continuar a conceder vales no valor de 600 patacas aos residentes. Estes vales são transmissíveis “total ou parcialmente, a favor do cônjuge ou descendente de 1.º grau em linha directa do beneficiário titular”, recordou o responsável. No ano passado foram gastos cerca de 92 milhões de patacas com a utilização de vales de saúde. Dos 683.399 residentes abrangidos pelo programa de comparticipação, apenas 24,8 por cento recorreram aos apoios, tendo sido utilizados 301 mil vales. Fraudes médicas Entretanto, os Serviços de Saúde (SS) estão a investigar um médico por suspeita de fraude no uso dos vales, sendo este o único caso de infracções nesta matéria registado no ano passado, revelou o sub director dos SS, Cheang Seng Ip, durante a apresentação das medidas de apoio para 2019. “No ano passado só registámos um caso de infracção”, disse. Trata-se de “um médico que em uma hora recebeu 16 pacientes, ou seja, em cada três minutos recebeu um paciente”, situação que levou o Governo a avançar com uma investigação. “Achámos que não era normal”, acrescentou. O responsável recordou ainda que desde 2009 os serviços registaram 697 infracções que levaram ao levantamento de 69 processos de acusações. No mesmo período, “40 instituições médicas cancelaram as licenças de qualificação por distribuírem estes vales de saúde”, acrescentou.
Hoje Macau Manchete PolíticaPresidente da Assembleia Legislativa candidato a Chefe do Executivo [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, anunciou hoje que se vai candidatar a Chefe do Executivo nas eleições deste ano para suceder a Fernando Chui Sai On. “Decidi candidatar-me para o quinto mandato de chefe do Executivo”, anunciou Ho, de 61 anos, aos jornalistas, depois da reunião plenária da AL, em que Chui Sai On respondeu a perguntas dos deputados. Ho Iat Seng afirmou que esta ainda é uma “decisão preliminar”, por o responsável integrar o comité permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) chinesa, o que o impede de ocupar o cargo de chefe do Executivo de Macau. O candidato sublinhou que vai pedir a demissão junto de Pequim e que espera uma decisão ainda na próxima semana. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) já tinha informado, em Fevereiro, que caso o presidente da AL se candidatasse a chefe do Executivo teria de suspender as suas funções públicas. Ho Iat Seng não confirmou se vai suspender ou demitir-se do cargo de presidente da AL. O desempenho das funções de vice-presidente da AL e de presidente deste órgão, nos últimos cinco anos, além da “experiência jurídica na China continental e aqui”, foram algumas das razões que levaram Ho Iat Seng a avançar com a candidatura. “Já conheço basicamente a máquina administrativa do Governo”, frisou. Para Ho Iat Seng, esta experiência acumulada vai permitir-lhe desenvolver a integração no projecto de Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, criado por Pequim para desenvolver uma metrópole mundial entre as regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong e nove cidades (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai) chinesas da província de Guangdong. Esta metrópole integra cerca de 70 milhões de habitantes e regista um Produto Interno Bruto (PIB) a rondar os 1,3 biliões de dólares, maior do que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países do G20. “Vai ser uma grande oportunidade para nós”, disse Ho Iat Seng, acrescentando ainda que um outro objectivo, caso seja eleito, é “melhorar a vida da população de Macau”. Em relação ao processo eleitoral, o responsável admitiu que ainda falta muito tempo até às eleições. “Para já a Comissão Eleitoral [do Chefe do Executivo, CECE] não está constituída”, sublinhou. Em 4 de Fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do executivo, ao marcarem para 16 de Junho a escolha dos membros da CECE, que vão eleger o sucessor de Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato. De acordo com a lei eleitoral, entre a eleição da comissão e a escolha do líder do Governo deve decorrer um período mínimo de 60 dias, ou seja, pode ser escolhido a partir da segunda quinzena de Agosto. A posse do futuro Chefe do Executivo está prevista para 20 de Dezembro deste ano, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da RAEM. O Chefe do Executivo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Chui Sai On reuniu com líder de partido de Taiwan [dropcap]D[/dropcap]ecorreu ontem um encontro entre Chui Sai On e James Soong Chu-yu, presidente do Partido O Povo Primeiro. De acordo com um comunicado oficial do gabinete do Chefe do Executivo, a reunião serviu para abordar “o reforço da cooperação e intercâmbio entre os dois territórios”, além de terem sido trocadas “opiniões sobre como impulsionar a participação dos compatriotas de Taiwan na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau”. O Chefe do Executivo adiantou também que, com esta visita, James Soong “poderá contribuir com boas ideias, no sentido dos compatriotas de Taiwan participarem na construção da Grande Baía”. James Soong referiu que “a visita tem como objectivo procurar o espaço para Taiwan participar nesta área”, além de desejar que “os dois territórios possam aproveitar esta oportunidade para impulsionar, de mãos dadas, o grande rejuvenescimento da Nação Chinesa”. Na manha de ontem, a delegação esteve presente num seminário onde o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, apresentou as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Sofia Margarida Mota PolíticaAgências de emprego | Governo vai rever honorários pagos por trabalhadores O Governo vai rever o pagamento dos honorários a agências de emprego pelos trabalhadores não residentes. De acordo com a proposta de lei que vai regular estas entidades, pode ser exigido um pagamento até 50 por cento do primeiro ordenado. Deputados consideram a proporção demasiado elevada [dropcap]O[/dropcap]s honorários a pagar pelos trabalhadores não residentes contratados pelas agências de viagens, que podem ir até aos 50 por cento do primeiro ordenado, vão ser revistos. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Vong Hin Fai, onde a proposta de lei que vai regulamentar o funcionamento das agências de emprego está a ser discutida na especialidade. A ideia é articular as proporções retiradas do salário dos trabalhadores, tendo em conta o previsto na lei das relações de trabalho. De acordo com o diploma, a dedução do salário pode ir até ao máximo de um sexto do ordenado em casos específicos, como por exemplo, na sequência de uma indemnização ao empregador por estragos em bens. “Estes 50 por cento têm de ser articulados com a lei das relações do trabalho em que está estipulada a dedução de apenas um sexto do salário mensal”, apontou o presidente da comissão. Os deputados da comissão consideram que o pagamento de metade de um salário para cobrir os honorários dos serviços das agências de emprego pode prejudicar o trabalhador, por se tratar de uma proporção muito elevada. Por isso, os deputados “pediram ao Governo para ponderar esta matéria”, sublinhou o presidente da comissão. Vong Hin Fai adiantou ainda que foi sugerido ao Executivo a possibilidade do pagamento destes honorários em prestações. Estudo essencial Em resposta, o Governo “prometeu fazer um estudo e ajustar esta norma dos honorários no próximo texto” disse o deputado que preside à comissão que analisa na especialidade a segunda versão do diploma. Questionado sobre a possibilidade de eliminar estes honorários por completo, Vong Hin Fai afirmou não saber “o que o Governo vai fazer”. Os honorários a cobrar aos empregadores também foi motivo de dúvida, porque, de acordo com a proposta em análise, não têm um limite definido. Para o Governo esta questão não deve ser motivo de preocupação porque “as agências vão ser obrigadas a apresentar a lista de preços”. Países suspeitos Outra questão levantada na reunião de ontem pelos deputados prendeu-se com a ambiguidade do artigo que proíbe as agências de contratarem “trabalhadores não residentes oriundos de países ou territórios não autorizados”. Para Vong Hin Fai esta alínea “é difícil de entender”. O Executivo esclareceu que a autorização para contratar trabalhadores estrangeiros é dada na altura de requisição de licença de funcionamento pelos próprios países. Por isso, “é uma autorização que consta na licença da agência de emprego e que refere que já foi autorizado pelo país de origem do trabalhador”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWong Wai Man vai a julgamento devido a perturbação da campanha de Sulu Sou [dropcap]W[/dropcap]ong Wai Man, candidato que se destacou nas eleições para a Assembleia Legislativa por utilizar as roupas do Partido Comunista, vai ser julgado pela prática do crime de desobediência qualificada. A confirmação foi avançada pelo próprio Wong, ao HM, que em 2017 foi o primeiro candidato pela lista “ajuda mútua Grassroots”. No entanto, e apesar de ter confirmado que vai ser julgado devido aos acontecimentos ligados à campanha eleitoral, Wong afirmou que ainda não conhece a data em que vai ter de comparecer no Tribunal Judicial de Base (TJB). Em causa estão os acontecimentos de 13 de Setembro, quando um grupo de pessoas importunou uma acção de campanha da lista Associação do Novo Progresso de Macau, liderada por Sulu Sou. Segundo os relatos do portal Macau Concealers, sobre esse dia, por volta das 17h00, quando a lista de Sulu Sou fazia campanha no cruzamento da Rua do Canal Novo com a Rua Nova da Areia Preta, Wong Wai Man apareceu no local, de altifalante, e começou a gritar perturbando a acção de campanha. Após este cenário, a lista ligada à Novo Macau chamou as autoridades ao local, que pediram a Wong para deixar a área e não perturbar a acção de campanha. No entanto, o candidato da ajuda mútua Grassroots terá recusado cumprir as ordens da polícia. As imagens sobre o acidente, partilhadas pelo mesmo portal, mostram que num determinado momento Wong subiu a um pilar e continuou a gritar. Além disso, pegou também numa lança e fez o movimento de ataque para os membros da lista, ao mesmo tempo que continuava ao gritos. Outros envolvidos No mesmo processo estarão ainda envolvidos Lee Sio Kuan, líder da lista Ou Mun Kong I, e membros da lista “Início Democrático”, que era liderada por Lee Kin Yun. Em relação a Lee Sio Kuan, o vídeo partilhado pela Macau Concealers mostra o então candidato a dirigir insultos à câmara, enquanto é afastado pelas autoridades. Já Lee Kin Yun é mencionado no artigo da publicação em língua chinesa como tendo insultado membros da lista de Sulu Sou. O HM tentou contactar Lee Sio Kuan e Lee Kin Yun para confirmar as acusações no âmbito do mesmo processo, mas até ao fecho da edição não conseguiu. Apesar dos avisos da polícia, os envolvidos só dispersaram do local quando a lista do actual deputado deixou o local de forma pacífica. Até esse momento, os acusados continuaram a agir de forma a perturbar a acção da campanha e adoptando uma postura contra as recomendações e ordens dos agentes da Polícia de Segurança Pública no local.
Andreia Sofia Silva PolíticaTSI | Rejeitado direito de residência a homem que perdeu nacionalidade chinesa [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) voltou a recusar o direito à residência a um homem que nasceu na China mas que adquiriu a nacionalidade de Tonga. O Tribunal Administrativo já tinha negado a hipótese deste indivíduo adquirir o Bilhete de Identidade de Residente de Macau. O acórdão do TSI, ontem divulgado, revela que o homem nasceu na China em 1970, mas em 1984 “adquiriu a nacionalidade de Tonga em conjunto com os pais”. O indivíduo viveu em Macau entre os anos de 1983 e 1993, tendo pedido à Direcção dos Serviços de Identificação o “Certificado de Confirmação do Direito de Residência”. O pedido foi negado com o fundamento de que o requerente não reunia os requisitos das leis sobre residente permanente e do Direito de Residência na Região Administrativa Especial de Macau”. O TA argumentou depois que, apesar do homem ter nascido na China, “à luz do artigo 4º da Lei da Nacionalidade da República Popular da China, a nacionalidade adquirida pode perder-se supervenientemente por diversas razões”, sendo que “o cidadão chinês que requeira ou adquira nacionalidade estrangeira, perde automaticamente a nacionalidade chinesa.”
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições CE | Deputados vão decidir sobre competências para exigir dois candidatos Sulu Sou recorreu de negas de Ho Iat Seng sobre a discussão do projecto de lei que vai exigir que tenha de haver sempre dois candidatos a Chefe do Executivo. A decisão final vai ser tomada no Plenário da próxima terça-feira e Sou considera que Ho devia ficar fora do debate, devido à possibilidade de se candidatar ao cargo [dropcap]P[/dropcap]romover o debate e lançar a população numa reflexão sobre as eleições para o cargo mais alto do Governo. São estes os objectivos do deputado Sulu Sou que levou para o Plenário a discussão sobre se os membros da Assembleia Legislativa (AL) têm poder para tomar a iniciativa de alterar a Lei Eleitoral do Chefe do Executivo. Até agora, o presidente da AL, Ho Iat Seng, e a mesa do hemiciclo, constituída por Ho e os deputados Chui Sai Cheong, Kou Hoi In e Chan Hong, defendem que a iniciativa só pode ser tomada pelo Governo. Por isso, o projecto de lei que exige que as eleições para o CE tenham sempre dois candidatos tem sido rejeitado, sem que tenha havido qualquer discussão. No entanto, os deputados vão ser chamados a votar o assunto na próxima terça-feira. Contudo, o cenário de um sentido de voto diferente é altamente improvável, devido aos alinhamentos do hemiciclo. Também por isso Sulu Sou defende que o mais importante é lançar o debate e a reflexão. “Não concordo com as decisões do presidente da AL, Ho Iat Seng, nem da Mesa da Assembleia Legislativa de recusarem o projecto de lei. Foi por isso que submeti um recurso para o Plenário”, afirmou Sulu Sou. “Considero que o principal objectivo desta proposta é fazer com que as pessoas reflictam mais sobre o sistema político de Macau e também promover um debate com argumentos racionais sobre as eleições para o Chefe do Executivo”, acrescentou. Além de ser presidente da AL, Ho Iat Seng admite estar a pensar em candidatar-se ao cargo de Chefe do Executivo. Neste sentido, Sulu Sou diz haver um conflito de interesses por parte de Ho, que não verá com bons olhos um projecto que vai aumentar o número de concorrentes ao cargo. O pró-democrata refere também que não devia ter sido Ho a decidir sobre os recursos anteriores. “O presidente Ho Iat Seng já tinha dito que estava a considerar de forma activa a possibilidade de concorrer às eleições para Chefe do Executivo. Depois recusou a minha proposta, que está relacionada com o aumento da competição na eleição”, frisou. “De forma directa ou indirecta ele tem um conflito de interesses. E não deveria ter sido ele a decidir os recursos. E também não deveria ser ele a presidir à discussão na terça-feira”, sublinhou. Opiniões opostas Segundo a leitura de Ho Iat Seng e da Mesa da AL, o projecto de lei proposto de Sulu envolve matérias cuja iniciativa legislativa apenas compete ao Governo. No entanto, Sulu Sou defende que os deputados podem alterar alguns aspectos da lei por sua iniciativa. O legislador argumenta que para alterar a propositura para o Chefe do Executivo – ou seja o aspecto em que ficam definido a necessidade de haver dois candidatos – não deve ser considerada como parte da “estrutura política” e que é um aspecto macro da lei. Este argumento é reforçado com o ponto de vista que a estrutura política só pode ser alterada pelo Governo Central e que se esta vertente da lei fosse parte dessa estrutura, não poderia ser o Governo local a alterá-la. Ao mesmo tempo, o pró-democrata recorda uma sessão do Plenário de Dezembro de 1999, em que cita intervenções dos deputados Leonel Alves, Vong Hin Fai, Ng Kuok Cheong, Susana Chou e Tong Chi Kin em que a conclusão a que se chegou, diz Sulu Sou, é que o Governo só teria o exclusivo da iniciativa legislativa para a lei das eleições para a Assembleia Legislativa. Isto é, a competência exclusiva não abrange a lei das eleições do Chefe do Executivo. Por outro lado, o pró-democrata cita o académico Xiao Wiyun, especialista na questão da Lei Básica, que defende que a estrutura política apenas abrange os assuntos que estão expressamente regulados na mini-constituição. É nesta linha que Sulu Sou defende ser possível alterar o número de candidatos exigidos, mas não modificar a eleição por um colégio eleitoral.
Sofia Margarida Mota PolíticaSegurança Alimentar | Governo vai regular pesticidas dos alimentos este ano [dropcap]M[/dropcap]acau vai ter o primeiro diploma para regular os limites máximos de pesticidas nos alimentos ainda este ano. A garantia foi dada ontem em comunicado emitido pelo Instituto para os Assuntos municipais (IAM) assinalando o fim da 51.ª Conferência da Comissão do Código Alimentar que teve lugar em Macau ao longo de seis dias. A ideia é elaborar um conjunto de normas que “acompanhem os padrões internacionais” nesta matéria. Segundo o mesmo documento, trata-se de “um passo à frente no âmbito dos trabalhos de segurança alimentar”. A 51.ª Conferência da Comissão do Código Alimentar, promovida pelo Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China, realizou-se de 8 a 13 de Abril em Macau, e contou com a presença de mais de 300 representantes de 49 Estados-membros, da União Europeia e de doze organizações internacionais. Recorde-se que de acordo com o presidente do IAM, aquando da abertura desta conferência, o maior perigo local em termos de segurança alimentar está nos produtos comprados online até porque estão fora do controlo oficial.
Sofia Margarida Mota PolíticaFórum Macau | Coutinho preocupado com a contratação de intérpretes [dropcap]O[/dropcap] Fórum Macau tem escassez de recursos humanos na área da tradução e interpretação e o deputado José Pereira Coutinho está preocupado com a contratação de profissionais não locais, pelo que solicitou à entidade “a maior transparência” nos processos de recrutamento, de acordo com um comunicado. “Neste momento foram contratados três intérpretes tradutores do continente e mais dois estão também para vir desse lado”, disseram os representantes do Fórum Macau num encontro com o deputado. A este respeito Coutinho considera que “qualquer contratação de trabalhadores deveria ser processada com a maior transparência na medida em que a contratação de trabalhadores do interior da China só deve ser admitida caso não haja recursos em Macau”. O deputado sublinhou ainda que a divulgação destes processos de recrutamento deve ser feito através da “publicação da intenção de contratar nos meios de comunicação social e com menção na respectiva página dos serviços”. Os responsáveis do Fórum Macau admitiram no encontro com o deputado que vão precisar de mais 12 tradutores, garantindo que seria dada prioridade aos residentes locais.
Sofia Margarida Mota PolíticaSaúde | Deputados questionam créditos necessários para renovação de licenças Os 25 créditos anuais adquiridos através da participação em acções de formação e que são requisito obrigatório para a renovação de licenças dos profissionais de saúde foram ontem questionados pelos deputados da 2ª Comissão Permanente. A medida está prevista na proposta de lei sobre qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 2ª Comissão Permanente questionaram ontem o Governo acerca da necessidade dos profissionais de saúde de completarem 25 créditos de formação contínua anuais para poderem renovar as suas licenças. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo, após mais uma reunião de análise na especialidade do regime que que vai regular a qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. “O número de créditos é ou não elevado de mais?”, citou Chan referindo-se às questões dos deputados. Há também elementos do sector que consideram que o requisito dos 25 créditos anuais pode ser “demais”. “Há sectores que disseram que 25 créditos por ano é muito”, revelou o presidente da comissão. Recorde-se que de acordo com a proposta em análise, a renovação das licenças dos profissionais de saúde vai deixar de ser feita de forma automática, sendo que os interessados têm de cumprir um mínimo créditos, fixado em 25 por ano, correspondentes à formação geral e na especialidade. A cargo destas formações vão estar as instituições de ensino superior e os próprios Serviços de Saúde (SS). “São cursos divididos em quatro trimestres ao longo do ano agendados em quatro por mês, de duas horas cada um. Cada curso corresponde a dois créditos. A estes acresce mais um crédito por formação na área de especialidade”, explicou Chan Chak Mo. Conhecimento renovado A necessidade de actualização de conhecimentos é, ainda assim, bem vista pelos deputados. “Um médico não pode não fazer upgrade, todos os dias há novas tecnologias e novos conhecimentos. Os profissionais de saúde têm que frequentar estes cursos de formação contínua”, justificou o presidente. Chan recordou ainda que, de acordo com o Governo, este tipo de acções de formação já estão ser feitas. “Em 2017 existiram 15 unidades de formação e 27 actividades, tendo sido gasto um montante de 400 mil patacas”, referiu. Já no ano passado, os SS “promoveram 11 unidades subsidiadas e 18 actividades tendo gasto 630 mil patacas”, acrescentou. A entrada em vigor da lei deverá acontecer após um ano da sua aprovação e não 180 dias depois, conforme estaria estipulado inicialmente. A ideia era ter um período de preparação idêntico ao proposto aquando da aprovação da lei do erro médico, mas dado os obstáculos com que os SS se depararam na altura, o Governo decidiu prolongar o período de entrada em vigor deste diploma. O alargamento do prazo tem como finalidade dar tempo aos SS para tratarem das devidas formalidades numa matéria que é “complexa”, rematou Chan Chak Mo.
João Santos Filipe PolíticaEleições | Candidatura obriga Ho Iat Seng a abdicar de lugar no Colégio Eleitoral Até ontem, apenas 22 por cento das pessoas colectivas tinha feito o registo para proporem membros para a Comissão Eleitoral. Como tal, a CAECE apela às associações que apressem o registo [dropcap]C[/dropcap]omo deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional (APN), Ho Iat Seng tem por inerência lugar entre os 400 membros do Colégio Eleitoral que vão eleger o futuro Chefe do Executivo. No entanto, caso decida avançar para a corrida ao cargo de líder do Governo, como antes admitiu estar a equacionar, Ho Iat Seng não só terá de suspender das funções como deputado, mas também tem de abdicar da posição membro do Colégio Eleitoral. A confirmação da incompatibilidade entre a candidatura ao cargo de Chefe do Executivo e a presença entre os 400 membros da Comissão Eleitoral foi dada ontem pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “Só posso comentar esta situação de uma forma geral sem mencionar nomes ou falar de casos particulares”, começou por ressalvar a presidente da CAECE, a juíza Song Man Lei. “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo”, acrescentou. Em relação a uma eventual candidatura de Ho Iat Seng, a comissão não quis antever nenhum cenário sobre os procedimentos necessários. “Não queremos estar a prever cenários porque ainda não recebemos qualquer candidatura de eventuais interessados. O mais importante é que se actue dentro do estipulado da lei, que se resigne [ou suspensa] eventuais cargos e se apresente a candidatura. Nesses casos, não há problemas”, sublinhou. Nas últimas eleições de Macau para a APN, no final de 2017, Ho Iat Seng foi o mais votado. Além dos 12 eleitos, houve ainda três candidatos que ficaram de fora nomeadamente Kevin Ho (228), Wong Ian Man (157) e Fong Ka Fai (203). Não é de excluir que um dos três seja chamado para preencher uma eventual vaga de Ho. Porém, Song Man Lei não confirmou essa situação, apenas garantiu que o colégio terá de respeitar o número 400 membros. “Sobre a substituição de um membro, temos de ver a regulação desse sector. Por exemplo, se houver alguém que não possa participar devido a doença temos de ver como funciona esse sector específico”, apontou. Os lugares dos deputados da APN têm de ficar definidos 10 dias antes de 16 de Junho – quando os restantes membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo são escolhidos –, ou seja, por volta de 6 Junho. Apelo às associações “Conforme está estipulado na lei, se uma pessoa for membro da Comissão Eleitoral não pode ser candidato a Chefe do Executivo.” Song Man Lei, presidente da CAECE Até ontem, apenas 22 por cento das associações com capacidade para propor membros para o colégio de 400 membros tinha entregado o boletim de registo do representante. O limite é na terça-feira dia 23 de Abril pelo que a presidente da CAECE deixou um apelo: “Sabemos que o registo vai acabar no dia 23 de Abril e que na próxima sexta-feira e segunda-feira vão ser dias de feriados. Apelamos aos interessados em exercer o direito de voto que apresentam o boletim quanto antes”, afirmou Song Man Lei. Contando com o dia de hoje, sobram quatro dias até ao limite. Por isso, a CAECE teme que o volume de trabalho se acumule em demasia no último dia do prazo. Também ontem a CAECE confirmou que já tinha recebido a lista com os 22 deputados da Assembleia Legislativa de Macau, que vão integrar o colégio eleitoral. No entanto, em relação aos reservados para os deputados da APN, para representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e para os representantes do Instituto para os Assuntos Municipais não houve qualquer novidade saída da reunião de ontem da CAECE. CAEAL | Nomes de listas para legislativas limitados Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), explicou ontem o relatório deste organismo que defende mais restrições no nome das listas candidatas à AL. “Algumas listas aproveitaram o nome para emitirem mensagens de propaganda […] Mas se for propaganda antecipada, ou seja depois da divulgação das listas finais, é uma ilegalidade e é contrária ao espírito da lei”, esclareceu Tong. Assim, o também juiz voltou a defender que se for possível que este aspecto da lei deve ser mudado. Neste sentido, sustenta, qualquer acção de propaganda após a entrega das listas provisórias deveria ser proibida. Outro aspecto mencionado pelo ex-presidente da CAEAL foi a necessidade de alargar o período de campanha. “Vimos nas últimas eleições que há muitos candidatos e se calhar têm pouco tempo para a campanha. Achamos que, se houver condições, podemos prolongar o prazo”, explicou. Actualmente, a campanha tem um período de duas semanas.
Sofia Margarida Mota PolíticaSegurança | Chui sublinha reforço legal para defender autoridade de Pequim A defesa da autoridade do Governo Central e os interesses dos residentes justificam o reforço da legislação no âmbito da segurança nacional. A ideia foi deixada ontem por Chui Sai On na cerimónia de abertura da exposição “Educação sobre a segurança nacional” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Chui Sai On, salientou ontem o reforço das medidas legais e de segurança que visam a defesa da autoridade de Pequim e os interesses dos residentes. A informação foi dada durante o discurso da cerimónia de inauguração da exposição “Educação sobre a segurança nacional”, organizada em conjunto com o Gabinete de Ligação. A mostra está patente no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. “O Governo da RAEM tem vindo a reforçar os regimes e mecanismos e desenvolvido o seu sistema legal, tendo como finalidades últimas a defesa da autoridade do Governo Central e os interesses fundamentais dos residentes”, apontou o Chefe do Executivo. Chui Sai On admitiu mesmo a criação de “um novo contexto para o trabalho de defesa da segurança nacional”, sem, no entanto, ter adiantado quaisquer pormenores acerca desta matéria. O representante máximo do Executivo salientou que a exposição inaugurada ontem é “orientada pelo pensamento do Presidente Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas da nova era” acrescentando que “a defesa da segurança nacional é uma responsabilidade constitucional” de Macau. “Assim, para a RAEM existe somente o dever para com ‘um país’ sem distinção dos ‘dois sistemas’”, apontou. A bem da sociedade “Para a RAEM existe somente o dever para com ‘um país’ sem distinção dos ‘dois sistemas.’” Chui Sai On, Chefe do Executivo Assegurar a defesa nacional é uma garantia de bem-estar social, de acordo com o Chui Sai On, traduzindo-se na prática de “um conceito de desenvolvimento em que a garantia da qualidade de vida é central” e “resolvendo as questões sobre os interesses vitais dos residentes”. Por outro lado, “a promoção da construção de uma cidade segura em Macau é condição indispensável do desenvolvimento socioeconómico e é um contributo relevante para a grande obra ‘um país, dois sistemas’”, especialmente no momento actual em que “a conjuntura mundial é complexa e o país, este ano, continua a enfrentar desafios, em termos de segurança”. Chui Sai On recordou ainda a criação, há cerca de um ano, da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM e dos “mecanismos de coordenação desta área”, com o intuito de “melhor defender a segurança nacional”. A este respeito, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, também salientou as iniciativas legislativas que Macau tem levado a cabo para o reforço da segurança nacional. À margem do mesmo evento, o secretário recordou os trabalhos legislativos avançados no ano passado e apontou a produção de novos diplomas, dando como exemplo o regime do segredo de Estado. O filho pródigo Macau é um exemplo na aplicação de medidas para a segurança nacional. A ideia foi deixada ontem pelo director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying. O responsável sublinhou que “Macau foi a primeira região fora da China interior a realizar uma exposição evocativa da segurança nacional”. A criação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM no ano passado foi também evocada como “um grande sucesso na regulamentação destas matérias (…) tornando-se num modelo de referência na concretização do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Na mesma ocasião, o subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Song Zhe, defendeu que “o Executivo e os diversos sectores da sociedade têm defendido com firmeza a soberania, segurança e os interesses do país”. Estudantes preocupados com a segurança nacional, mas sem noção de ameaças “Os jovens como nós precisam de saber mais sobre o nosso país, especialmente na área da segurança e do desenvolvimento nacional” estas são as palavras de Carrie, aluna de 17 anos da Escola Choi Nong Chi Tai, que participou ontem, com outras colegas, numa visita à exposição “Educação sobre a Segurança Nacional” no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. A iniciativa, a segunda realizada no território, tem como intuito dar mais informação aos estudantes locais além da que é dada nas escolas no âmbito do patriotismo, acrescentou. “Sabemos pouco acerca destas áreas do que aprendemos na escola e se tivermos exposições como esta podemos saber cada vez mais sobre o nosso país”, disse. A opinião é partilhada pela colega Shirley, de 16 anos, que admite que “as pessoas ignoram este tipo de coisas relacionadas com a segurança”. Para a estudante trata-se de um evento “muito importante” para trazer um acréscimo de experiências, resultando numa maior “conecção” com o país. Questão tranquila Shirley considera ainda que “as pessoas estão preocupadas com a segurança”, principalmente ao nível do país. Para a estudante, a questão nacional é de relevo. “Não podemos conceber a sociedade com os seus indivíduos ou só sobre nós próprios, mas tendo em conta todo o país. Penso que precisamos de saber mais acerca disso. Temos a responsabilidade de proteger estes assuntos”, disse. No entanto, quando questionadas acerca de possíveis ameaças actuais à China, não houve respostas. “Tenho que pensar nisso com mais calma”, respondeu. A acompanhar a turma destas alunas estava o professor de música, Ng Si Un. Para o responsável este tipo de exposições permite que “alunos possam aprender e perceber melhor que são chineses, que amam o país e que têm responsabilidade sobre a segurança nacional”. Ng salientou ainda o facto de a segurança nacional ser dizer respeito a todos, e ser essencial para “o desenvolvimento do país.”
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Agnes Lam pede facilitação de comunicações [dropcap]A[/dropcap] redução de tarifas telefónicas nos serviços de roaming e de internet entre as regiões que integram o programa de cooperação regional da Grande Baía é o apelo feito por Agnes Lam ao Executivo. Em interpelação escrita, a deputada alerta para os desafios que o projecto implica para Macau, nomeadamente no que respeita à facilitação das comunicações inter-regionais. Agnes Lam aponta os preços dos serviços como um dos obstáculos a ser superado. “Na actual situação de Macau, as telecomunicações são dispendiosas e o serviço não é satisfatório”, aponta. “Embora as autoridades tenham solicitado repetidamente às operadoras que rectificassem e reduzissem o preço, os resultados não foram eficazes”, acrescenta. Agnes Lam na Assembleia Legislativa À precariedade das telecomunicações acresce o problema de comunicações inter-regionais suscitado pelas dificuldades geográficas e pela utilização de diferentes sistemas operativos. “Devido às barreiras geográficas entre Hong Kong, Macau e o Continente, e aos diferentes sistemas operativos, as tarifas de longa distância e de roaming para telemóveis continuam altas”. Dentro de um projecto comum, esta situação não é viável e não vai promover o êxito das comunicações entre as áreas envolvidas, considera. Para resolver esta situação Agnes Lam propõe a realização de um estudo que contemple a viabilidade em acabar com qualquer tarifa que envolva as comunicações móveis entre as três regiões envolvidas. Para a deputada está em causa a concretização do desígnio de Macau como cidade inteligente e de um plano fundamental para participação com sucesso do território no projecto inter-regional. Na óptica de Agnes Lam é fundamental que o Governo esclareça estas questões e que actue de imediato. S.M.M. Habitação | Pedidas explicações sobre edifícios vazios O facto de o Governo gastar muitos recursos em rendas, ao mesmo tempo que mantem alguns dos edifícios que detém desocupados foi objecto da última interpelação escrita de Ng Kuok Cheong. De acordo com o pró-democrata, existem edifícios na zona da Areia Preta e Iao Hon que se encontram desocupados, apesar de estarem em áreas que podem ser altamente lucrativas. Por outro lado, segundo o legislador, têm-se multiplicado as questões relativamente ao número de edifícios desocupados que pertencem ao Governo, mas que têm ficado consecutivamente sem resposta. Ng Kuok Cheong pede agora explicações do Governo sobre o assunto e pergunta também o que vai ser feito com terceiro andar do edifício anexo ao Mercado do Iao Hon, que se encontra desocupado há anos.
João Luz Manchete PolíticaCooperação | Chui Sai On irá reunir com Costa e Marcelo O Chefe do Executivo estará em Portugal a partir de 11 de Maio para uma visita de uma semana. Além dos compromissos com António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, Chui Sai On vai participar numa reunião da Comissão Mista Macau-Portugal e receber as Chaves da Cidade do Porto [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On realiza de 11 a 19 de Maio uma visita oficial a Portugal que prevê reuniões com o Presidente da República e o primeiro-ministro, numa viagem com passagens por Lisboa e pelo Porto, de acordo com um comunicado emitido pelo gabinete do porta-voz do Governo. “Em Lisboa, o Chefe do Executivo será recebido, em audiência, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, mais tarde, pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal e do reforço da cooperação bilateral”, conforme o referido comunicado. Além dos compromissos com Costa e Marcelo, Chui Sai On vai ainda presidente à 6.ª reunião da Comissão Mista Macau-Portugal com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Na agenda de trabalhos, de acordo com informação veiculada, estão os poucos precisos objectivos de ampliar a “colaboração em diversos campos”. Outro dos pontos da agenda do Executivo é a organização em Lisboa de uma exposição fotográfica que tem como objetivo comemorar o 20º aniversário do estabelecimento da RAEM. No comunicado explica-se que, “neste âmbito, está também prevista uma recepção comemorativa, para a qual serão convidados amigos de longa data e recentes que terão oportunidade de discutir (…) o desenvolvimento e mudanças de Macau”. Chave do Porto “O Chefe do Executivo será recebido pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa e pelo primeiro-ministro de Portugal, António Costa, com os quais trocará ideias a respeito da consolidação das relações de amizade entre Macau e Portugal.” Ainda na capital, o Chefe do Executivo vai participar num debate com estudantes de Macau que frequentam o ensino superior em Portugal. Chui Sai On vai assinar ainda com a Câmara Municipal do Porto “um memorando de entendimento para o quadro de cooperação na promoção de amizade”, como se pode ler no comunicado. Após a assinatura, o Chefe do Executivo “será agraciado com as Chaves da Cidade, um alto galardão municipal”. Importa referir que a Comissão Mista Macau-Portugal foi estabelecida pelo Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal, com o objectivo de aprofundar a colaboração entre os dois territórios. A reunião anterior realizou-se em Macau, em 20 de Outubro de 2018, aquando da visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O quarto encontro tinha sido organizado em 2016, por ocasião da visita do Chefe do Executivo a Portugal.
Hoje Macau PolíticaJorge Rangel diz que população entendeu desafio político depois da Declaração Conjunta [dropcap]O[/dropcap] presidente do Instituto Internacional de Macau e ex-governante no território disse à Lusa que a população local entendeu o desafio político da transição após a declaração conjunta luso-chinesa, que foi assinada há 32 anos. “Não obstante as apreensões e as dúvidas, que são inevitáveis em qualquer período de mudança histórica, creio que a população de Macau soube compreender o desafio político que foi obrigado a enfrentar e fê-lo com louvável serenidade e dignidade”, disse Jorge Rangel, que foi deputado e secretário para a Administração Pública, Educação e Juventude no antigo território administrado por Portugal. A Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, assinada em 1987, marcou o início do processo de transição de Macau para a China, pondo-se termo, 25 anos depois do 25 de Abril, ao “ciclo do Império”, segundo a expressão de numerosos historiadores, cujo princípio do fim teve início em Goa, em 1961. Uma vez “definido o futuro de Hong Kong, todos sabiam que era chegada a nossa vez e o desejo de muitos era que os interesses da população, bem como a sua maneira de viver, fossem devidamente salvaguardados”, sublinhou o ex-governante, que tutelou ainda em Macau os aspectos relacionados com a transição. “Felizmente o diálogo, muito intenso e interessado entre as partes envolvidas, permitiu ultrapassar dificuldades e divergências, até se conseguir um acordo que foi considerado positivo, definindo todo o enquadramento político do processo de transição, que mais tarde, como membro do governo do General Vasco Rocha Vieira, de 1991 a 1999, pude acompanhar todos os dias até por ser matéria da minha tutela”, recordou. No dia em que se assinala o aniversário da declaração conjunta luso-chinesa, o presidente do instituto defendeu que, “quarenta anos volvidos, é justo reconhecer que a transição se processou em conformidade com os preceitos definidos” pelos dois Estados e pelo território, “respeitando e mantendo a singularidade” de Macau. Para comemorar o aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China, o Instituto Internacional de Macau acaba de publicar o livro “Macau – um Diálogo de Sucesso”, da autoria de Fernando Lima, que acompanhou o processo negocial entre Portugal e a República Popular da China. O prefácio é do embaixador António Martins da Cruz, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros. A sessão de lançamento será feita em meados de Maio em Macau, com a presença do autor e do prefaciador, seguindo-se depois a sua apresentação em Lisboa e em Pequim.
Sofia Margarida Mota PolíticaCorrupção | Lei Chan U e Ng Kuok Cheong querem acções do Governo [dropcap]O[/dropcap]s deputados Lei Chan U e Ng Kuok Cheong apontaram o combate à corrupção por parte dos funcionários públicos como uma prioridade na agenda Governo. No período de intervenções de antes da ordem do dia, Lei Chan U frisou a falta de “uma boa governação” tendo em conta os casos de corrupção que envolvem funcionários públicos. “Recentemente, foram revelados sucessivos casos de corrupção praticados por funcionários, e isto demonstra que é premente reforçar a construção de uma sociedade íntegra”, apontou. Para o deputado, apesar do Executivo afirmar a existência de normas de conduta nesta matéria, continuam a existir vários tipos de corrupção “que levam a população a questionar se a actual legislação é ou não suficiente para fiscalizar e produzir efeitos dissuasores”, afirmou. Lei recordou ainda os apelos do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acerca da necessidade em “aperfeiçoar o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos”. Já o pró-democrata Ng Kuok Cheong apontou que perante os casos de abuso denunciados pelo CCAC “para além dos meios cíveis e penais e da imputação de responsabilidades financeiras, deve actuar-se, atempada e concretamente para se responsabilizar os infractores, no sentido de assegurar a imparcialidade da Administração Pública e a direcção e a tutela eficazes dos serviços subordinados”.
Sofia Margarida Mota PolíticaTurismo | Deputados querem mais cooperação com Hengqin [dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei e Wu Chou Kit pediram ao Governo mais cooperação com a Ilha da Montanha na construção de um centro mundial de turismo e lazer. Os deputados sublinharam em Plenário que Macau tem de aproveitar as oportunidades da cooperação com Zhuhai para o desenvolvimento do território. Para o efeito, “o Governo deve continuar a promover políticas transfronteiriças mais abertas e liberalizadas: no aspecto das infra-estruturas transfronteiriças, espera-se que se concretize rapidamente a livre circulação de autocarros públicos, táxis e automóveis particulares, para além do Metro Ligeiro e dos autocarros turísticos”, apontou Song Pek Kei. A deputada destaca ainda o facto de “Zhuhai estar a planear a transformação da Ilha de Hengqin num porto de comércio livre”, e de Macau promover políticas flexíveis para a cooperar com Zhuhai, a fim de resolver os problemas dos vistos e da livre circulação de moeda e pessoas”, sublinhou. No que respeita ao turismo marítimo, a deputada sugere que Macau participe em projectos comuns. “As águas marítimas de Macau estão ligadas às de Hengqin, e há um grande espaço para cooperação entre Zhuhai e Macau no desenvolvimento de projectos turísticos multidestinos”, referiu. Como tal, “os dois lados podem, através da complementaridade de vantagens, desenvolver, em conjunto, bons projectos marítimos como ilhas e zonas de lazer, enriquecendo os produtos turísticos da cidade”. Já Wu Chou Kit apelou à aposta do território enquanto plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.
Sofia Margarida Mota PolíticaAmbiente | Alteração à lei do ruído aprovada na especialidade [dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração à lei de prevenção e controlo do ruído ambiental foi aprovada na especialidade na passada sexta-feira, com o voto contra de Pereira Coutinho. O deputado argumentou que se trata de um diploma que acarreta riscos para a saúde dos residentes. “Sabemos que esta proposta tem como objectivo, facilitar a tramitação administrativa nas obras de interesse público, mas é como uma moeda com face e verso. O verso é aquilo que mais me preocupa é a tranquilidade e descanso da população”, começou por dizer. “De acordo com a Organização Mundial de Saúde o barulho nocturno afecta a qualidade do sono e a saúde”, acrescentou. Em resposta a Pereira Coutinho, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, limitou-se a dizer que a lei está a ser cumprida. “Nós cumprimos a lei em vigor e todas as alterações que vierem a ser aprovadas por esta Assembleia”. Recorde-se que a alteração aprovada traz “casos excepcionais” em que pode ser produzido ruído durante a noite e cujos processos de autorização oficial são agora facilitados. Dentro das excepções estão os serviços de manutenção do Metro Ligeiro, da rede de drenagem pública, da sinalização do trânsito de recolha de lixo e limpeza das ruas e “actividades de interesse público”, autorizadas pelo Chefe do Executivo.
Sofia Margarida Mota PolíticaDiamantes | Certificação de pedras em bruto avança [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei para a aplicação do Processo Kimberley, responsável pela certificação de diamantes em bruto, foi aprovada na generalidade. De acordo com o secretário para a Economia e Finanças, o diploma pode contribuir “para as indústrias de design de joalharia, e para o sector das convenções e de exposições”. Por outro lado, pode abrir portas nas relações comerciais com países como Angola. “Há empresas de Angola que querem fazer comércio em Macau. Depois da produção legislativa estas empresas estão dispostas em reforçar a relação comercial com o território”, apontou o secretário acrescentando que também o continente já mostrou interesse em registar empresas em Macau. Perante a preocupação de alguns deputados acerca de branqueamento de capitais, Lionel Leong esclareceu que o diploma visa também combater este crime e trazer vantagens à indústria local. “Quem infringir é alvo de sanção”, sublinhou. Quanto à preocupação sobre a capacidade de Macau para garantir que não há comércio de “diamantes de sangue”, o secretário revelou que vão ser dadas mais informações na discussão na especialidade.
Sofia Margarida Mota PolíticaAlojamento temporário e de habitação para troca aprovados na especialidade [dropcap]O[/dropcap] regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana recebeu a luz verde dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) na votação na especialidade, na passada sexta-feira. Apesar da aprovação, o diploma mereceu críticas, sobretudo devido à falta de um regime sobre a própria renovação urbana, fundamental para a aplicação da lei aprovada. “Ainda não existe uma definição do conceito de renovação urbana. Quando vemos nesta proposta a referência da renovação urbana vemos que temos a necessidade de uma lei de renovação urbana, apontou Agnes Lam. Em resposta, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou que o diploma em falta está a ser preparado. “Vamos elaborar uma lei sobre renovação a urbana. Há que legislar e regulamentar a renovação urbana”, disse. Limites duvidosos A aquisição de casa motivada por projectos de renovação urbana vai, no entanto, ser limitada, ou seja, cada proprietário só tem direito à compra de uma fracção. A medida mereceu fortes críticas do deputado Zheng Anting que considera a limitação injusta e “contrária à promoção da renovação urbana”. A secretária defendeu que se trata de uma necessidade dada a escassez de recursos do território quando se fala de terrenos. “No caso de uma família com vários imóveis, definimos algumas restrições por causa da limitação de recursos de terrenos. Um casal com três fracções pode conseguir três indemnizações e uma parte pode ser utilizada para arrendamento e outra parte para comprar uma fracção no mercado privado”, apontou a governante. Condicionamentos O novo diploma vai também permitir que lesados promitentes compradores de fracções no empreendimento Pearl Horizon, se possam candidatar à aquisição de uma casa para troca. “A elaboração desta proposta é para resolver alguns problemas herdados pela lei de terras”, afirmou a secretária. Perante as críticas dos deputados que se manifestaram contra o facto dos lesados em causa não se poderem candidatar caso levantem uma acção judicial contra o Governo, a secretária afirmou que o Executivo não tem “qualquer responsabilidade em aspecto nenhum perante os compradores do Pearl Horizon”. “Pretendemos ajudar aqueles que compraram uma fracção por construir, o que também tem que ver com os recursos de solos”, afirmou. Por outro lado, cada investidor do Pearl Horizon pode conseguir uma indemnização de 7, 5 milhões de patacas, de acordo com a secretária. Actualmente, há 76 casos em tribunal contra o Governo, que envolvem mais de mais 300 proprietários.
Sofia Margarida Mota PolíticaSacos de Plástico | Diploma para restringir uso passa na generalidade A proposta de lei que vai restringir o uso de sacos de plástico através da cobrança de uma taxa foi aprovada na generalidade na passada sexta feira. Alguns deputados lamentaram o aparecimento tardio do regime e pediram mais medidas contra o uso de produtos de plástico [dropcap]A[/dropcap] proposta do regime para a restrição ao fornecimento de sacos de plástico foi aprovada na generalidade na passada sexta-feira. A medida prevê a aplicação de uma taxa, ainda sem valor definido, a pagar por sacos de plástico em supermercados e outras superfícies comerciais. Apesar do apoio geral, alguns deputados mostraram-se descontentes com o alcance limitado da proposta, que se cinge ao uso de sacos de plástico, e pediram mais medidas para um combate generalizado ao uso deste material. Mak Soi Kun, depois de salientar o seu acordo com a proposta, sublinhou que o Governo não se deve limitar à “cobrança de uma taxa” e que a legislação deve ser direcionada para a prevenção de produção de lixo na fonte. Já o pró-democrata Sulu Sou afirmou que, apesar da proposta ser benéfica, não se pode pensar que a sua “aprovação vai resolver tudo”. “Os sacos de plástico são parte dos resíduos sólidos e do lixo que produzimos e este é o primeiro passo que estamos a dar. Mas em relação a outros produtos de plástico, há outras iniciativas para este efeito?”, perguntou. José Pereira Coutinho, que levou para o Plenário um repolho, um pimento, um pepino e uma papaia, todos embrulhados em plásticos tal como se vendem nos supermercados, sublinhou a importância de apostar em legislação que reduza o uso de produtos feitos à base de plástico. “Mais importante é definir como reduzir o consumo de produtos de plástico. Isto não é apenas um problema de Macau, é a nível mundial”, disse. “Há tanto dinheiro, tanto pessoal e tantos serviços públicos no território e não fazem nada?”, lamentou. Em resposta, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apontou que a mudança de hábitos não é tarefa fácil. “O essencial é mudar os nossos hábitos e eu já estou velho e para um velho mudar os seus hábitos é difícil, mas também tento”, disse. “Tudo tem de ir passo a passo, gradualmente”. Confrontado por alguns deputados quanto à demora do diploma, Rosário apontou o dedo aos procedimentos administrativos. “Precisámos de passar por certos procedimentos administrativos o que muito tempo”, apontou. Valor incerto O documento levado a consulta pública apontava um valor de referência de uma pataca a pagar por saco, montante que o secretário considera reduzido. “Durante a consulta sugeriu-se uma pataca. Mas Macau é uma cidade rica. Concordo com a cobrança de taxas só que uma pataca consegue surtir efeito?” questionou. Outro tema que gerou alguma discussão foi o destino a dar às verbas arrecadadas com a taxa. Sulu Sou e Agnes Lam sugeriram a criação de um fundo para a promoção de comercio ecológico. “Quanto à responsabilidade das receitas resultantes desta proposta há diferentes opiniões – uns dizem que deve reverter para os estabelecimentos comerciais outros dizem que deve reverter a favor do Governo. Há quem diga que esta lei vai favorecer os comerciantes. Como devemos tratar as receitas arrecadadas?”, começou por questionar o pró-democrata. Segundo Sou, seria importante “introduzir o conceito de lojas verdes para as pessoas saberem que as receitas vão ser melhor aproveitadas e não beneficiar apenas os comerciantes”. Já Lam questionou o Executivo se “a cobrança de uma pataca incide sobre as lojas, será que se podem aproveitar as receitas para um fundo de protecção ambiental”. O secretário pôs de parte estas sugestões, reiterando as dificuldades burocráticas e apelando ao papel de cada um nesta matéria. “A criação de um fundo dá muito trabalho administrativo. É muito difícil alterar os nossos hábitos e peço que cada um dê o seu contributo para influenciar colegas e vizinhos sobre os hábitos para o uso de plástico”, referiu Casinos amigos A deputada Angela Leong propôs na passada sexta-feira uma iniciativa conjunta entre as seis operadoras de jogo e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a introdução de medidas que visem a redução do uso de produtos de plástico no sector. “Podemos organizar um seminário ou um encontro para conciliarmos as vontades e regulamentar as medidas de redução do uso de plástico para as seis concessionárias”. A interpelação foi feita ao director da DSPA, Raymond Tam que se mostrou aberto à sugestão sem, no entanto, avançar com desenvolvimentos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSulu Sou recorda o 25 de Abril para defender sufrágio universal Ter o 25 de Abril como exemplo para o desenvolvimento político rumo à democracia foi o mote da interpelação apresentada por Sulu Sou na Assembleia Legislativa. O deputado entende que Macau deveria evoluir politicamente para um sistema que contemple o sufrágio universal. Já Pereira Coutinho apelou à divulgação dos programas eleitorais dos candidatos a Chefe do Executivo [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou evocou, na passada sexta-feira, o 45º aniversário do 25 de Abril para defender a implementação do sufrágio universal em Macau. Numa intervenção no período de antes da ordem do dia, o deputado sublinhou que Revolução dos Cravos deve ser tida como referência. “Fazendo uma retrospectiva da revolução democrática que aconteceu do outro lado do mundo, torna-se também necessário reflectir sobre o desenvolvimento político de Macau”. O deputado recordou que “a Assembleia Legislativa (AL) em 1976, contou desde o início com elementos eleitos pela população, e em 1984, o Governador Vasco de Almeida e Costa, dissolveu a AL, dando lugar, no mesmo ano, a eleições antecipadas, que alargaram oficialmente o direito de voto a todos os chineses locais. Em 1980 foi criada a Assembleia Municipal, alargando o direito de voto às gentes de Macau”, sublinhou. O pró-democrata entende que a evolução do sistema político estagnou. “É pena que a percentagem dos assentos directos na AL nem sequer chegue a metade. Creio ser necessário esperar mais 300 anos para se alcançar o objectivo do sufrágio universal”, previu Sulu Sou. Informação oculta Também com as eleições do Chefe do Executivo em mente, Pereira Coutinho defendeu que “os programas políticos devem ser sempre amplamente divulgados e continuamente estudados, discutidos, acompanhados e debatidos por todos os estratos sociais principalmente nas universidades e escolas secundárias, que têm a enorme responsabilidade de formar futuros talentos e governantes”. Apesar de admitir que “pouca gente em Macau se interessa por ler aquilo que um Chefe do Executivo propõe nos programas eleitorais”, Pereira Coutinho insiste que só assim seria possível fiscalizar a própria eficácia da governação e avaliar o que do prometido foi ou não cumprido.
Hoje Macau PolíticaHo Ion Sang pede maior responsabilização dos governantes [dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang quer saber que medidas vão ser tomadas para fazer com que os governantes passem a assumir maiores responsabilidades perante crimes e infracções. Esta é a reacção do deputado ligado à União Geral de Moradores de Macau ao relatório anual do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), em que foram divulgados vários casos de infracções e abuso de poder por funcionários públicos. “O principal problema, que se junta à falta de transparência governativa, é o facto das pessoas não verem os governantes a serem responsabilizados pelos comportamentos incorrectos e pelos erros”, escreve Ho Ion Sang. “O Governo da RAEM precisa de melhorar o sistema administrativo de responsabilização e depois promover estas melhorias”, considerou. Por este motivo, Ho questiona quando é que vai ser feita a reforma do sistema em vigor e implementada uma maior responsabilização dos funcionários públicos envolvidos em ilegalidades. Por outro lado, o deputado dos Moradores quer saber que medidas vão ser tomadas para garantir que os relatórios do CCAC e do Comissariado de Auditoria são seguidos e as recomendações implementadas. Finalmente, Ho recorda que nas LAG para este ano o Executivo afirmava ir tomar medidas para aumentar os padrões da função pública. O deputado quer saber o que já foi feito nesse sentido.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Lionel Leong reuniu com MNE da China [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, reuniu esta quarta-feira com o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Le Yucheng. De acordo com um comunicado oficial, o encontro serviu para ambas as partes trocarem opiniões sobre a “concretização dos trabalhos respeitantes à construção de Macau como uma Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, função esta que se encontra preconizada nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Lionel Leong destacou “uma série de acções” que têm vindo a ser desenvolvidas pelo Executivo na RAEM neste âmbito, sendo que, nos próximos meses, “serão redobrados esforços, particularmente aproveitadas as três vias de cooperação económica e comercial com o exterior, nomeadamente com a América Latina através do Brasil, a União Europeia através de Portugal e a África através de Angola e Moçambique”. Le Yucheng “admitiu que Macau deve maximizar continuamente as suas próprias vantagens, tirando pleno proveito das oportunidades encontradas e diligenciando pró-activamente no sentido de integrar-se no grande contexto de desenvolvimento nacional”, aponta o mesmo comunicado.
