Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng apresenta candidatura e diz que comunidade portuguesa é incontornável [dropcap]O[/dropcap] candidato a chefe do Governo de Macau Ho Iat Seng afirmou hoje que a comunidade portuguesa tem sido protegida e é incontornável na vivência e desenvolvimento do território. “O Governo de Macau tem reconhecido a importância e a convergência” da comunidade portuguesa e como a sua cultura é “parte importante (…) e incontornável” no território, numa conferência de imprensa para apresentar formalmente a candidatura às eleições agendadas para 25 de Agosto. O candidato disse que não há sequer razões para fazer distinções entre as comunidades chinesa e portuguesa em Macau, uma vez que ambas são residentes no território, com um passado comum. Ho anunciou ainda a renúncia ao cargo de deputado e presidente da Assembleia Legislativa (AL), bem como da nacionalidade portuguesa, requisitos que afirmou serem necessários para ser candidato. Questionado sobre a sua estratégia para reforçar o papel de Macau enquanto plataforma comercial, económica e cultural entre Pequim e os países lusófonos, frisou que a cooperação tem de ser feita nos dois sentidos e salientou a “época dourada” no relacionamento entre Portugal e a China. Os países de língua portuguesa possuem muitos recursos, que podem e devem ser aproveitados, mas também é preciso intensificar a cooperação bilateral ou multilateral, explicou. O próximo Governo de Macau deve intensificar o desenvolvimento destas relações, defendeu, até porque, o território tem a vantagem de viver sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Ho Iat Seng, empresário que se estreou como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL e, quatro anos depois, em 2013, para o de presidente daquele órgão, foi até Abril um dos 175 membros do Comité Permanente da APN chinesa. O candidato é administrador e gerente-geral da Sociedade Industrial Ho Tin S.A.R.L.; presidente do conselho de administração da Companhia de Investimento e Desenvolvimento Ho Tin, Limitada; e administrador e gerente-geral da Fábrica de Artigos de Plástico Hip Va. Ex- membro do 13.º Comité Permanente da APN, foi até agora deputado na AL, vice-presidente da Associação Comercial de Macau e presidente vitalício da Associação Industrial de Macau. O agora candidato a chefe do Governo de Macau foi membro dos 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Comités Permanentes da APN, de 2000 a 2018, e membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), de 2004 a 2009. Ho recebeu a medalha de Mérito Industrial e Comercial, entregue pelo último governador de Macau (1999), Rocha Vieira, a medalha de Mérito Industrial e Comercial (2001) e a medalha de Honra Lótus de Ouro (2009), ambas atribuídas pelo Governo da RAEM. Hoje Macau PolíticaFAOM | Leong Sun Iok critica nível mínimo de vencimentos [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende, numa interpelação escrita enviada ao Governo, que o valor de 32 patacas por hora proposto para pagamento de salário mínimo não é suficiente, uma vez que esse valor já tinha sido instituído em 2018, aquando da implementação do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Para Leong Sun Iok, esse valor está “obviamente desactualizado e afastado do nível razoável face à situação económica de Macau”. O deputado pede que o Governo reveja o salário mínimo de vários sectores de actividade para que todas as profissões sejam avaliadas ao mesmo tempo, e que não haja situações de salários injustos para trabalhadores mais vulneráveis. Na sua interpelação, o deputado disse ainda concordar com a não inclusão das empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência na proposta de lei do salário mínimo universal, uma vez que noutros países é implementada uma fórmula de cálculo específica para os trabalhadores domésticos. Além disso, Leong Sun Iok frisa que cabe à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aprovar os pedidos de recrutamento de empregadas domésticas, pelo que é da sua responsabilidade proteger os direitos destes trabalhadores e garantir o pagamento de um vencimento adequado. Leong Sun Iok acrescentou que o Governo de Hong Kong também decidiu não incluir os trabalhadores com deficiência aquando da legislação do salário mínimo, mas efectua avaliações de produtividade destas pessoas. Caso a deficiência não afecte a sua capacidade de trabalho, adiantou, eles também podem beneficiar do salário mínimo. Neste sentido, o deputado à Assembleia Legislativa espera que o Governo de Macau aposte numa avaliação da produtividade da pessoa com deficiência para que se possam evitar salários muito baixos. João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Alexis Tam crê que pessoas com deficiência têm muitos apoios O secretário para os Assuntos sociais e Cultura garante que os grupos mais vulneráveis da sociedade têm protecção governativa e que não precisam de “ficar preocupados” por ficarem de fora do salário mínimo. Sobre a crise no futebol, afirmou não poder “interferir” [dropcap]A[/dropcap]pesar da proposta de salário mínimo universal não abranger as pessoas com deficiência, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que as políticas do Governo para os grupos vulneráveis são as melhores da zona em que Macau se insere. Alexis Tam fez ainda um apelo para que as pessoas com deficiência não se preocupem, porque o Executivo garante os apoios necessários. “Hoje em dia temos muitos apoios aos grupos carenciados, incluindo pessoas com deficiência. Gostava de fazer um apelo aos grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiências físicas, de que não precisam de ficar preocupados. Nós temos medidas para ajudá-los”, considerou o secretário. Alexis Tam não quis comentar o facto das pessoas ficarem de fora da proposta de lei, por ser uma matéria que pertence à tutela da Economia e Finanças. A proposta prevê um salário mínimo mensal de 6.656 patacas por mês. Contudo, referiu a rede de protecção de Macau. “Podem fazer uma investigação e comparar os apoios de Macau com as regiões vizinhas, na Ásia e mesmo na Europa. A nossa política de apoio aos grupos carenciados é muito boa”, frisou. “Em Hong Kong não há este tipo de subsídios especiais para as pessoas com deficiência. Também muito em breve vai sair um despacho para aumentar o subsídio [de invalidez]”, acrescentou. De acordo com o secretário, o aumento é de 1.000 patacas e 2.000 patacas nos casos mais graves. Ou seja o subsídio para pessoas com deficiências ligeiras ou moderadas passa de 8.000 para 9.000 patacas por ano. No caso das deficiências profundas e graves o aumento é de 16.000 para 18.000 patacas. À margem do jogo Por outro lado, o secretário voltou a comentar a crise que se vive no futebol local. No domingo o Ka I bateu o Hang Sai por 21-18, em jogo a contar para a Taça de Macau, mas o encontro ficou marcado pelo facto de ambas as equipas não terem levado a partida a sério. Esta foi uma forma de protesto contra o facto da selecção de Macau não se ter deslocado ao Sri Lanka para disputar o apuramento para o Mundial de 2022. Uma decisão que a Associação de Futebol de Macau justificou com questões de “segurança”. “Estou a dar importância a este assunto e estou preocupado. Já chamei os meus colaboradores do Instituto do Desporto [ID] para me explicarem o que se passa. Se pudermos tomar medidas políticas, o Governo da RAEM vai actuar”, explicou Alexis Tam. “Mas temos de seguir as normas internacionais e o Governo não pode intervir nas associações. Também em Portugal, Espanha, França ou Alemanha, etc., o Governo nunca pode intervir. Quem vai ter de resolver o problema é a Associação de Futebol de Macau. Estou à espera que me informem como é que vai ser resolvido o problema”, sustentou. Alexis Tam insistiu ainda na ideia que o Sri Lanka não acedeu aos pedidos de Macau para que a partida fosse realizada num terreno neutro. Cooperação com Alfândega da China O Governo assinou ontem dois acordos de cooperação com a Administração Geral de Alfândega do Governo Central. O primeiro visa a segurança alimentar e inspecção sanitária e foi assinado entre Ni Yuefeng, director da Administração Geral de Alfândega, e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. O segundo por Ni e Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Tem por base a inspecção sanitária fronteiriça. “Este acordo tem o objectivo de reforçar a cooperação no âmbito da contingência aos incidentes de saúde pública e assegurar a saúde dos residentes de Macau e do Interior da China”, explicou Alexis Tam. João Luz PolíticaChefe do Executivo | Nova candidata cumpriu quatro anos e meio de prisão [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, a corrida para Chefe do Executivo ganhou uma nova potencial candidata. Choi Teng Teng dirigiu-se ontem ao Edifício da Administração Pública para entregar uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo com o intuito de entrar na corrida. Ao apresentar-se à comunicação social, Choi Teng Teng referiu ter trabalhado no sector do vestuário e construção civil, mas que deixou de trabalhar depois de ter adoecido, de acordo com informação publicada no Exmoo. Também no seu currículo estão quatro anos e meio de prisão por condenação por fraude num valor de cerca de seis milhões de patacas. Confrontada com a condenação, Choi Teng Teng relativizou a situação. “Toda a gente sabe quem eu sou e que estive presa quatro anos e meio. Não me perguntem mais sobre isso, porque hoje é dia de falar das eleições”. De seguida, alegou que o sistema judicial é corrupto e adiantou que a procura de justiça e luta contra a corrupção são duas das suas bandeiras de campanha. Outros dos seus propósitos para correr a Chefe do Executivo são a defesa dos princípios democráticos e da liberdade. Quanto ao requisito de reunir apoio de 66 membros do colégio eleitoral para a que a candidatura seja aceite, Choi Teng Teng declarou que muitas pessoas dos sectores Industrial, Comercial e Financeiro e do subsector do Trabalho a apoiam. Face à pergunta se poderia revelar alguns nomes, respondeu com um sorriso que não sabia quem eram. João Santos Filipe PolíticaComissao eleitoral CE | Membros defendem que transportes e habitação sao prioridade Os membros do colégio eleitoral apontam problemas antigos que estão por resolver como as prioridades para o futuro Chefe do Executivo. Ho Iat Seng é tido como o melhor candidato para o lugar entre os quatro interessados no posto [dropcap]A[/dropcap] habitação, os transportes e uma maior rede de apoio às pessoas de terceira idade. São estas as áreas que Jorge Fão, que foi confirmado ontem como membro do colégio eleitoral, espera que o futuro Chefe do Executivo tenha como prioridades. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto. “As pessoas agora querem ter uma casa. Depois querem ter um carro, mas como em Macau não dá para todos terem um carro, é fundamental ter transportes públicos de excelência”, disse Jorge Fão, membro da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que foi eleito pelo subsector do trabalho. “Acho que essas duas prioridades são fundamentais”, acrescentou, ao HM. O activista aponta igualmente a situação da terceira idade como um desafio a enfrentar. “É preciso fazer vários pedidos para encontrar um lar ou então pagar mesmo muito massa”, desabafa. Neste momento, além de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, há mais três candidatos, que pretendem reunir apoio para participar nas eleições. São eles o empresário Leung Kuok Chao, Hoi Vong Chong, conhecido como o “manifestante de amarelo, e Choi Teng Teng, a única mulher na corrida que apresentou ontem a intenção de entrar na corrida. Porém, para Jorge Fão entre os candidatos anunciados apenas o presidente da Assembleia Legislativa “é para levar a sério”. “Além de Ho Iat Seng, os outros candidatos surgiram na brincadeira, para dar um pouco de gozo a este acto. Não são candidatos sérios”, considerou. O fundador da Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM) admitiu assim apoiar o actual presidente da AL: “Não vejo outra opção e vou ter de apoiar Ho Iat Seng. As probabilidades de ser eleito são 99,9 por cento”, concluiu. Também Miguel de Senna Fernandes, advogado que se estreia no Colégio Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, admite que está inclinado para votar no actual presidente da AL. “De momento, parece-me que a pessoa que está em melhor condições é o Dr. Ho Iat Seng, em termos de opinião pública e credibilidade. Os outros confesso que não conheço bem”, disse o recém-eleito membro do colégio eleitoral ao HM. Sobre as prioridades para o futuro, Miguel de Senna Fernandes considera que o “Hospital das Ilhas, os transportes e os terrenos” devem ser os grandes tópicos. “As grandes prioridades do Chefe do Executivo deverão ser essas”, apontou. Aspectos comuns Os tópicos dos transportes e da habitação foram também considerados prioritário por Chui Sai Cheong, em declarações ao Jornal do Cidadão. O actual vice-presidente da Assembleia Legislativa é igualmente um membro do Colégio Eleitoral. Em declarações ao jornal em língua chinesa, a Grande Baía, a diversificação da economia e o desenvolvimento dos quadros formados localmente foram também referidos como prioridades por outros membros do colégio eleitoral. Foram os casos do ex-deputado e empresário Tommy Lau, Kwan Tsui Hang, ligada aos Operários, e do ainda deputado Wu Chou Kit. Já Alexandre Ma Iao Lai, o patriarca da família Ma, apontou ao Jornal do Cidadão a necessidade do futuro líder do Governo criar um ambiente de investimento em Macau e que facilite a integração na Grande Baía. Ma sublinhou igualmente a necessidade de se manter um ambiente político estável em Macau. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos [dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20. Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos. “Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou. Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.” Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.” O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou. Mais votos do Trabalho No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes. Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais. O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores. Hoje Macau Manchete PolíticaEleição do Chefe do Executivo de Macau acontece a 25 de Agosto A eleição do novo Chefe do Executivo de Macau vai realizar-se a 25 de Agosto deste ano, foi hoje publicado no Boletim Oficial da RAEM. O Chefe do Executivo é eleito pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 membros provenientes de quatro sectores da sociedade, sendo depois nomeado pelo Governo de Pequim, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. O quinto chefe do Executivo vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de quatro anos. Até ao momento, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, é o nome mais sonante na corrida ao cargo. O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de Dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. A escolha da CECE decorreu neste domingo, com “um total de 5.001 representantes de pessoa colectiva” a exercerem o direito de voto, para escolher 344 membros dos 350 admitidos às eleições, de acordo com um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). A taxa de votação foi de 87,2%, tendo sido apurados 4.743 votos “validamente expressos”, ou seja, 94,84%, e registados 28 votos em branco e 230 nulos, indicou. “A taxa geral de votação nestas eleições foi mais elevada do que a registada em 2014 (82,69%)”, acrescentou. Andreia Sofia Silva PolíticaEleições CE | CAECE nota maior afluência às urnas em relação a 2014 Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, disse ontem que os sectores que elegem os membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo mobilizaram mais os eleitores e que, por isso, houve maior participação. No total, a afluência foi de 87,2 por cento dos votantes, face aos 82,6 por cento registados em 2014 [dropcap]D[/dropcap]ecorreram ontem as eleições para a escolha de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Chefe do Executivo da RAEM, que acontece este ano. Os restantes 56 são escolhidos por sufrágio interno ou inerência de funções. De acordo com resultados provisórios anunciados ontem ao final do dia, aquando do fecho das urnas, a participação no acto foi maior em relação a 2014. Até às 18h de ontem, tinham votado 87,2 por cento dos eleitores, face aos 82,6 por cento que votaram em 2014. No total, votaram 5001 pessoas em representação de associações, tendo sido considerados válidos 4743 votos, ou seja, 94,84 por cento. Foram também registados 28 votos em branco e 23 votos nulos, ou seja, 0,56 por cento e 4,6 por cento, respectivamente. A contagem foi concluída por volta das 20h30. No que diz respeito à proporção de votos em branco, esta foi inferior à de 2014 (1,55 por cento), sendo que a percentagem de votos nulos foi mais alta que a das últimas eleições (4,31 por cento). “Podemos ver que os diferentes sectores e sub-sectores mobilizaram os seus representantes e os seus eleitores credenciados para participarem nestas eleições. Dito isto, parece-nos que o regime de eleição do Chefe do Executivo foi bem aceite pelos sectores”, começou por dizer Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “O que conseguimos verificar foi que os sectores participaram muito activamente na mobilização dos seus membros”, acrescentou. Song Man Lei adiantou ainda que “todo o processo de votação correu bem e, por isso, podemos considerar que foi um sucesso”. “O passo seguinte será, depois do Chefe do Executivo publicar a data de eleição do próximo Chefe do Executivo, iremos publicar a data do levantamento do boletim de candidatura, que será publicitado para que as pessoas interessadas se poderem candidatar formalmente, de acordo com a Lei Eleitoral”, frisou. A TDM avançou ontem que a data oficial para a escolha do próximo Chefe do Executivo deverá ser 25 de Agosto, mas Song Man Lei não quis confirmar. “Estamos ainda a aguardar a publicação oficial por parte do Chefe do Executivo da data da eleição. Não temos nenhuma informação, só podemos aguardar, porque não é da nossa competência.” Poucas irregularidades Além do episódio protagonizado pelo deputado Sulu Sou, foram poucos os casos que obrigaram à intervenção da CAECE durante o acto eleitoral. “Na escola Luso-Chinesa, logo de manhã, houve instabilidade do fornecimento energético do servidor, o que levou a uma avaria, mas que não foi grave.” Além disso, “numa outra secção de voto”, “houve um eleitor que foi identificado por ter utilizado o telemóvel para tirar fotografias ao boletim de votação, sendo este um facto violador de uma das nossas instruções”. Neste sentido, a CAECE está ainda a “acompanhar esta situação”, não tendo sido apuradas as razões para tal acto que, a comprovar-se, pode levar ao crime de desobediência. Até ao momento, o nome mais forte na corrida ao cargo de Chefe do Executivo é Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Outros nomes já surgiram na corrida, tal como Hoi Vong Chong, mais conhecido como o manifestante de amarelo, e Leung Kuok Chao. Raquel Moz Manchete PolíticaComissão eleitoral | Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta. A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto. Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar. As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency. A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”. Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou. Causa universal Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”. “As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado. O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição. Hoje Macau PolíticaRenovação Urbana | Nova empresa vai contratar 20 pessoas [dropcap]P[/dropcap]eter Lam, o presidente do conselho de administração da recém-constituída empresa Macau Renovação Urbana, S.A., disse que deverão ser recrutadas 20 pessoas, sobretudo para áreas administrativas e de concepção de projectos. Contudo, a ideia é que possam ser recrutadas mais pessoas no futuro, de acordo com o trabalho que a empresa venha a ter em mãos, adiantou o responsável ao canal chinês da Rádio de Macau. A Macau Renovação Urbana SA já recebeu, desde que foi criada, mais de 800 consultas sobre o processo de habitação para troca, sendo que a partir de hoje, segunda-feira, os lesados do Pearl Horizon poderão inscrever-se para ter acesso a uma casa. Com base no número dos compradores, vão começar a ser desenvolvidos os projectos habitacionais. João Santos Filipe PolíticaFutebol / Sri Lanka | Sulu Sou exige a Chong Coc Veng que cumpra promessa [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma carta à Associação de Futebol de Macau (AFM) a exigir que esta cumpra a promessa da conferência de imprensa 9 de Junho e que revele todas as comunicações tidas com os organismos internacionais. Foi nesse dia que a AFM marcou uma conferência para “explicar” a decisão de não viajar para o Sri Lanka para participar num jogo de apuramento para o Mundial de 2022, no Qatar. Numa carta ao estilo de uma interpelação escrita, Sulu Sou pede a Chong Coc Vong, presidente da AFM, que dê uma resposta às insinuações de que a decisão terá tido como base a “falta de fundos” ou “outros interesses pessoais”. “Em relação às suspeitas levantadas de que a decisão não se deveu inteiramente a razões de segurança, houve pessoas a dizer que foi motivada pela ‘falta de fundos’ para viajar ou mesmo ‘por outros interesses pessoais’. Como é que a AFM responde a estas dúvidas?”, pergunta Sulu Sou no sétimo dos oito pontos. No mesmo documento, o legislador ligado à Associação Novo Macau pede uma lista das medidas que vão ser tomadas pela AFM a nível interno para motivar os jogadores, que depois de terem sido impedidos de viajar já disseram não querer representar a equipa de futebol. “Este acidente foi um golpe na confiança que os jogadores da selecção, o sector do futebol e o público têm na AFM. Será que a AFM vai fazer um inquérito interno sobre o assunto? E o que vão fazer ao nível de planos para reestabelecer a confiança de todos?”, questionou. AFM acima da FIFA? Outro do aspectos que Sulu Sou quer ver explicado é o facto de tanto a FIFA, federação internacional de futebol, como a Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês) terem considerado que o Sri Lanka reunia as condições para organizar a segunda mão da eliminatória. No entanto, a AFM recusou-se a jogar, citando falta de condições de segurança e sustentou que não havia entidades seguradoras que cobrissem qualquer evento. A AFM também afirmou que a decisão foi tomada depois de terem negociado a segunda mão da eliminatória num campo neutro. Agora, Sulu Sou quer ver toda a correspondência trocada e respectivos documentos e respostas das entidades. Além disso, o deputado questiona a AFM sobre quando foi a primeira vez que a hipótese de não viajar foi colocada em cima da mesa e o que se fez a partir desse momento. A decisão de Chong Coc Veng contou com o apoio do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam. A FIFA e a AFC vão agora analisar o caso. João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Coutinho revela lista de candidatura de Ho Iat Seng A equipa de campanha da candidatura de Ho Iat Seng terá como mandatário Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. A informação, revelada pelo deputado Pereira Coutinho, é acrescentada pelos restantes membros da lista: Lei Pui Lam, Iao Teng Pio e Lam Heong Sang [dropcap]S[/dropcap]egundo o deputado José Pereira Coutinho, a equipa de campanha de candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo já tem composição. O lugar de mandatário da candidatura do favorito ao posto cimeiro do Governo de Macau será ocupado por António Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. Os restantes membros são, segundo Pereira Coutinho, Lei Pui Lam, delegado à Assembleia Popular Nacional e vice-presidente da Associação de Educação Chinesa de Macau, Lam Heong Sang que foi vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) entre 2013 e 2017 e Iau Teng Pio deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. O HM contactou o alegado mandatário da campanha, que não quis prestar qualquer declaração ou tecer comentários à equipa da campanha de candidatura por ainda ser demasiado cedo para o fazer. Já Lam Heong Sang referiu não prestar declarações a jornais portugueses. O antigo deputado e ex-membro do Conselho Executivo exerceu funções como dirigente da Associação Geral dos Operários de Macau. Foi eleito por sufrágio indirecto em 2009 e 2013 como deputado da AL pelos interesses laborais e cumpriu funções de vice-presidente da casa das leis presidida por Ho Iat Seng no seu último mandato. Lei Pui Lam, além das funções directivas na Associação de Educação Chinesa de Macau, preside à Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa, instituição que organizou a iniciativa da escolha das oito novas maravilhas de Macau. Legislador da academia Outro potencial membro é Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo na legislatura que agora se cumpre. O legislador conta no currículo com licenciatura e mestrado em Direito pela Universidade de Macau, tendo completado o doutoramento, também em Direito, na Universidade de Ciência Política e Direito da China. Actualmente, exerce funções de director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O deputado e académico cumpriu ainda quatro mandatos como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Relativamente à composição da equipa da candidatura de Ho Iat Seng, Pereira Coutinho entende que falta juventude. “Dos piores que desconhecem a máquina administrativa acho são os melhores. Só espero tenham mais abertura às opiniões diferentes”, remata o deputado. Andreia Sofia Silva PolíticaProtestos em Hong Kong | Analista político Nuno Rogeiro fala de impacto em Macau [dropcap]N[/dropcap]uno Rogeiro, analista político português, disse hoje na SIC Notícias que o processo relativo à lei da extradição em Hong Kong poderá ter impacto em Macau, uma vez que, no território, “essa norma foi suspensa e alguns deputados da Assembleia Legislativa querem que ela volte a ser discutida”. Dessa forma, “o que vai acontecer em Hong Kong vai, com certeza, ter um impacto em Macau”, referiu o analista num comentário proferido durante o telejornal. Entretanto, o advogado Jorge Menezes disse, em declarações ao jornal online Observador, que caso a lei seja aprovada em Hong Kong também será uma realidade na RAEM. “Se a lei de extradição for aprovada em Hong Kong, de certeza que será aprovada também em Macau. A dúvida é: mesmo que seja rejeitada em Hong Kong, será que não vai ser aprovada em Macau? Eles sabem que em Macau seria muito mais fácil. Macau não tem a mesma personalidade política nem o mesmo nível de resistência cívica que tem Hong Kong.” E exemplificou. “Em Macau, a imprensa chinesa é controlada por Pequim. Só a imprensa portuguesa e a de língua inglesa é que são livres. O poder político e o poder económico em Macau são a mesma entidade. Se eu arranjar um problema com o poder político, eu não arranjo emprego. A partir do momento em que houvesse uma lei de extradição para a China em Macau, seria um buraco negro. Não sei o que poderia acontecer mas seria mau.” Recorde-se que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já referiu que a proposta de lei relativa à extradição para a China não chegou a ser enviada à Assembleia Legislativa (AL), não tendo ainda apresentado uma data ou uma garantia concreta de que o diploma volte ao hemiciclo. Também não são claras as razoes pelas quais o Executivo decidiu nunca avançar com a proposta. O deputado Au Kam San já garantiu que vai pedir ao Governo de Macau para não avançar para este processo legislativo. Sofia Margarida Mota PolíticaFilipinas | Declarações de cônsul desiludem empregadas domésticas As empregadas domésticas filipinas estão zangadas e desiludidas com a falta de apoio por parte da cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. Em causa estão as palavras ditas pela diplomata em que declarou que se estiverem insatisfeitas com as leis locais, como a exclusão do salário mínimo, não têm que vir para o território [dropcap]I[/dropcap]nsensível e sem empatia”, são as palavras usadas pela presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo, para descrever a Cônsul-Geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. A caracterização surge em reacção às declarações proferidas pela diplomata na passada quarta-feira. Lilybeth R. Deapera afirmou que as trabalhadoras domésticas que considerem injusta a exclusão da proposta de salário mínimo têm sempre a opção de não trabalharem em Macau. “São as forças de mercado que ditam e, claro, os trabalhadores podem fazer escolhas, se acham que não é justo para eles, têm a opção de não vir trabalhar para Macau. Eles devem considerar todas as possibilidades e pensar em como podem garantir que os seus direitos sejam protegidos”, disse Deapera à margem da comemoração do 121ª aniversário das Filipinas, citada pelo Jornal Tribuna de Macau. A intervenção da diplomata foi recebida com tristeza e ira por quem a via como representante e defensora de direitos. “Estamos zangadas e desiludidas”, sublinhou Nedie Taberdo ao HM. Ao invés, tiveram como resposta às preocupações “uma declaração sem nenhuma sensibilidade à realidade das pessoas que deveria estar a representar e a defender”, apontou Nedie Taberdo. “Somos empregadas domésticas, e se estamos aqui é porque estamos a tentar ter melhores condições de vida para dar à nossa família”, justificou. Para Nedie Taberdo “ouvir que não temos que trabalhar em Macau é uma falta de respeito por estas trabalhadoras que nem têm direito ao salário mínimo”. Discriminação regional A opinião é generalizada às colegas de Nedie Taberdo, que se sentem marginalizadas pela diplomata, aponta a responsável falando em nome da associação que representa. A descriminação não tem apenas que ver com as recentes declarações da diplomata que já tem historial no destrate das conterrâneas que trabalham na RAEM. Lilybeth R. Deapera “tem protegido as empregadas de Hong Kong, mas de Macau nunca ajudou em nada”, sublinha a activista. A razão que leva à ausência de apoio diplomático é desconhecida de Nedie Taberdo e das suas compatriotas, mas a cônsul-geral “em Hong Kong apoiou as empregadas domésticas imigrantes e agora naquele território, elas não pagam taxas de contratação às agências de emprego”, disse. Por cá, encontra-se em discussão na especialidade a lei que vai regulamentar o funcionamento das agências de emprego que não isenta as trabalhadoras do pagamento de taxa. Além disso, tem de pagar duplamente, primeiro na entidade das Filipinas e depois na agência de Macau. “Vamos estar sujeitas a pagar duas vezes”, lamenta. Entrada limitada A novo diploma para as agências de emprego não se fica por aqui em termos de restrições à contratação de trabalhadores filipinos. “Não podemos vir para Macau como turistas e temos sempre de nos submeter às agências. Seria muito mais fácil tratar das coisas cara a cara com os patrões e vir por recomendação. Por outro lado, como é que os empregadores podem ter acesso a um período à experiência de dois ou três dias para que possam avaliar o trabalho da candidata?”, questiona. A associação a que preside entregou uma petição à Assembleia Legislativa (AL) contra o novo diploma, no entanto ainda não têm qualquer feedback nem houve nenhuma chamada por parte dos deputados que disseram publicamente que pretendiam ouvir as opiniões das empregadas domésticas. “Estamos à espera para ver o que acontece na sequência da entrega da petição e depois logo pensamos no que podemos fazer. A AL aceitou a petição, penso que estejam a considerar e que voltem atrás quanto às taxas”, disse. Entretanto, o diploma que prevê o salário mínimo universal foi aprovado na generalidade e deixa de fora empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência. Hoje Macau PolíticaCooperação | Sónia Chan destaca contributo da comunidade filipina [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, destacou o contributo da comunidade filipina em Macau numa cerimónia que lembrou os 121 anos da proclamação da independência do país. “Reconhecemos a contribuição valiosa do Consulado-Geral da República das Filipinas e das comunidades filipinas para o progresso da RAEM nas últimas duas décadas. Com esforços concertados, procuramos estabelecer novas perspectivas de cooperação em vários aspectos nos próximos anos”, referiu a secretária em discurso proferido no Clube Militar. Sónia Chan fez ainda referencia à presença do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, no último Fórum em Pequim dedicado à política “Uma Faixa, Uma Rota”. João Santos Filipe PolíticaATFPM | Contratação de médicos e tradutores marca reunião com Alexis Tam Os SAFP são muitos rápidos a emitir pareceres para a contratação de tradutores do Interior, mas quando se trata de médicos portugueses, os procedimentos são mais lentos. A impressão é do deputado Pereira Coutinho que pede explicações sobre a diferença nos critérios [dropcap]A[/dropcap] dualidade na rapidez da contratação de intérpretes-tradutores português chinês do Interior da China face à lentidão na contratação de médicos vindos de Portugal foi um dos tópicos discutidos entre José Pereira Coutinho e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A troca de ideias aconteceu ontem na recepção de Alexis Tam aos órgãos dirigentes da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), após a reeleição em Março deste ano. Os dirigentes defendem que devem vir mais médicos que falem português para Macau. “Não percebemos esta dualidade de critérios. Quando é para virem intérpretes-tradutores de Pequim, os pareceres dos Serviços de Administração e Função Pública sobem como foguete. Mas quando é para vir médicos de Portugal, os pareceres tardam a chegar”, disse José Pereira Coutinho, deputado, depois do encontro, que decorreu na Sede do Governo. “A questão que foi levantada porque fizemos chegar a informação ao secretário que gostaríamos de ter mais médicos portugueses. Ele concorda com a sugestão, mas diz que está dependente dos pareceres dos SAFP. Os pareceres, a nosso ver, estão bastante atrasados”, acrescentou. No que diz respeito aos médicos, a ATFPM defendeu ainda a necessidade de uma revisão no salário dos médicos dos centros de saúde. “Os médicos dos Centro de Saúde ganham menos que os técnicos superiores de saúde, acrescidos horas extraordinárias. Isso é extremamente injusto porque um médico ganhar menos que um técnico superior não faz sentido nenhum”, justificou o presidente da ATFPM. Como resposta a esta preocupação, segundo Coutinho, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura terá mostrado abertura para avençar com a revisão dos salários do pessoal médico. Porém, não houve compromissos no que toca a datas. Intérpretes do Interior Em relação aos intérpretes-tradutores de chinês-português, José Pereira Coutinho defendeu junto de Alexis Tam que é necessário melhorar a formação e criar melhores condições para a contratação de trabalhadores locais, em vez de profissionais do Interior. Em causa está a política de contratação do Fórum Macau, que empregou não-residentes para o cargo de tradutores, sem ter havido concursos para a contratação interna. Coutinho protestou contra esta contratação, anteriormente, e denunciou a situação. “Como sabem temos uma lei de bases do trabalho que diz que a importação de mão-de-obra não-residente só é permitida nas situações em que não existe pessoas para esse tipo de profissão, ou então quando o número de pessoas não é suficiente em Macau”, sublinhou. “Todo este processo que decorreu no Fórum Macau precisa de ser bem explicado. Gostaríamos que houvesse um planeamento na área da interpretação e tradução na medida em que o Fórum de Macau vai-se transformar numa direcção de serviços públicos”, defendeu. Em relação a este assunto, Coutinho pediu ainda explicações porque é que parece haver cada vez mais dificuldades na contratação de tradutores para os serviços públicos. Ainda no final da reunião, o também deputado elogiou Alexis Tam por ser uma pessoa “que aceita opiniões diferentes”. João Luz PolíticaExtradição | Au Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não legislar Na eventualidade, provável, da Lei da Extradição avançar em Macau, o deputado Au Kam San vai pedir ao Governo para não seguir o exemplo do Executivo de Carrie Lam. O pró-democrata não prevê muita resistência da população local, ao contrário do que se verifica em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]u Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não avançar com legislação semelhante àquela que tem causado violenta reacção em Hong Kong. Em declarações ao HM, o pró-democrata defende que a erosão entre os sistemas judiciais de Macau e da China pode levar a “uma situação em que os mais fortes comem os mais fracos”, e que é essencial proteger o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Algo que, entende, pode estar em causa com a Lei da Extradição. Em relação a possíveis reacções da população de Macau caso o Executivo siga o exemplo do Governo de Carrie Lam, Au Kam San não espera grande oposição popular. O deputado recorda a fraca contestação face à regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica, referente aos crimes de traição à pátria, secessão, subversão, sedição, desvio de segredos de Estado, e proibição de contactos internacionais de associações políticas. Algo que contrasta com o activismo político verificado na região vizinha. “Acho que será igual quando foi aprovada a Lei da defesa da segurança do Estado. Vão haver cidadãos em Macau contra a lei de extradição, mas não serão tão unidos como em Hong Kong e serão em menos quantidade. A aprovação da lei aqui será mais fluente”, acrescentou Au. Lei contra a Lei Lei Man Chao, representante da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, também pediu a Carrie Lam que respeita o princípio “Um País, Dois Sistema” e que recue na proposta de alteração à lei da extradição. O dirigente associativo enviou uma nota às redacções a manifestar profunda preocupação face à agitação social provocada pela proposta do Executivo de Hong Kong. Lei realça também a promessa solene feita pelo Governo da República Popular da China, aquando da transferência de Hong Kong, face ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, e destaca a distinção dos regimes jurídicos como uma forma de garantir a estabilidade e prosperidade das regiões administrativas especiais. Para o dirigente da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, o argumento da lacuna legal no que toca à extradição é apenas uma desculpa para alterar a lei. Nesse sentido, Lei Man Chao apelou também ao Governo Central para que respeite o compromisso de “Um País, Dois Sistemas”, garantindo os 50 anos de “manutenção” do sistema original judicial de Hong Kong e do seu estilo de vida. Juana Ng Cen PolíticaQualidade do ar | Ron Lam pede padrões mais elevados na medição [dropcap]R[/dropcap]on Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, deixou críticas ao Governo devido aos padrões utilizados para medir a qualidade do ar na RAEM. Em causa está a classificação da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a qualidade do ar. De acordo com as declarações citadas pelo All About Macau, segundo o dirigente da associação a classificação é muito pouco clara e o facto de os dias classificados com qualidade do ar “boa” poderem representar um risco acrescido de 15 por cento de morte é altamente questionável. Também a localização dos pontos de medição é questionada. Segundo Ron Lam “as estações não reflectem de forma adequada a relação entre a qualidade do ar e a saúde pública”. Sobre os padrões de medição, Ron Lam dá o exemplo das partículas PM2,5, as mais perigosas para o corpo humano, uma vez que conseguem penetrar no sistema respiratório, sendo depois absorvidas nos pulmões e pela corrente sanguínea. O presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou que Macau está muito longe dos padrões mundiais. Enquanto internacionalmente só se considera que as partículas PM2,5 não afectam a saúde, quando se tem um valor inferior a 25 microgramas por metro quadrado, em Macau as autoridades assumem que o valor de 35 microgramas por metro quadrado já não afecta a saúde dos residentes. Ou seja, em Macau o valor necessário para considerar um dia bom é menos rigoroso. Sobre as medições na estrada, Ron Lam diz que os sensores para a medição estão demasiado distantes das artérias da cidade, o que faz com que não haja uma verdade reflexão dos níveis de poluição. O ex-candidato às eleições legislativas pede assim ao Executivo que seja mais rigoroso, em nome da saúde dos cidadãos. Sofia Margarida Mota PolíticaUrgente lei que limite idade de consumo de álcool, diz Lam Lon Wai [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai quer mais controlo do consumo de álcool no território, especialmente por parte dos jovens. Para o efeito, interpela o Governo acerca da calendarização precisa da consulta pública a este respeito, agendada para o segundo semestre deste ano, pois teme que com as eleições para o Chefe do Executivo e com as comemorações dos 20 anos da RAEM e do 70.º aniversário da República Popular da China, a medida venha a ser indefinidamente adiada. Para o tribuno com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), trata-se de uma medida urgente tendo em conta a forte exposição dos jovens ao consumo de bebidas alcoólicas que, considera estará na base de consumos excessivos na idade adulta. Estatística aplicada Para sustentar o pedido, Lam recorre aos dados estatísticos. “Em 2018, um inquérito feito aos jovens levado pelo Governo revelava que 21,75 por cento dos inquiridos já tinham ingerido bebidas alcoólicas, o que representa um aumento de 1,31 por cento em relação aos 20,44 por cento registados em 2016”, lê-se. Uma outra pesquisa acerca do comportamento dos alunos do ensino secundário indicou que “quase 80 por cento dos estudantes já tinham sido expostos a bebidas alcoólicas”, sendo que “cerca de um terço disse que tinha bebido antes dos 13 anos”. Para Lam Lon Wai, os jovens que saem à noite estão mais sujeitos a riscos sendo que “90 por cento destes jovens têm hábitos de abuso de álcool”. Neste contexto, Lam conclui que “os números mostram que a exposição dos jovens ao álcool tem efeitos negativos e é necessário fortalecer o controlo para manter os jovens longe do consumo de bebidas alcoólicas”. Lam recorda que os Serviços de Saúde já têm planos para realizar uma consulta pública sobre o limite mínimo de idade para consumo de álcool e a proibição da promoção de bebidas alcoólicas junto dos mais novos, mas teme que dadas as efemérides deste ano, o processo possa ser adiado. Para o deputado, trata-se de uma medida urgente que que coloca Macau a par de outros países nesta matéria. “Em Hong Kong, a implementação da nova lei de controlo de álcool, no final do ano passado, proíbe qualquer pessoa de vender e fornecer bebidas a menores de 18 anos através de distribuição presencial ou remota, sendo as empresas infractoras condenadas a uma multa de 50.000 yuan”, exemplifica. Já “em Macau, não existem regulamentos relevantes pelo que o trabalho de controlo de álcool tem uma certa urgência, e as autoridades precisam de recuperar o atraso nesta matéria”, lamenta. O aumento do imposto sobre as bebidas alcoólicas é outras das sugestões deixadas por Lam Lon Wai de modo a restringir a sua compra. “A fim de fortalecer o exercício de controlo de bebidas alcoólicas, o Governo vai considerar aumentar o imposto sobre as bebidas alcoólicas e mesmo implementar taxas especiais sobre bebidas alcoólicas?”, questiona. Hoje Macau PolíticaPalestra | Guerra comercial pode ser oportunidade para a China A guerra comercial que se vive entre a China e os Estados Unidos pode afirmar a China como capaz de transformar as crises em oportunidades. A ideia foi defendida numa palestra realizada em Macau, no passado 10 de Junho, promovida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros [dropcap]A[/dropcap] posição da China nas negociações económicas e comerciais com os Estados Unidos” foi a palestra promovida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau para debater a situação que se vive actualmente entre os dois países e o posicionamento chinês neste contexto. A ideia defendida pelos participantes prendeu-se com a transformação desta “crise” numa oportunidade e afirmação da China no contexto internacional bem como uma demonstração da capacidade de Pequim em transformar momentos difíceis em oportunidades. Para Shen Beili, comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, a experiência chinesa em lidar com pressões tem tornado o país mais forte. “Temos a confiança e a capacidade de tornar a pressão numa força motora”, afirmou, de acordo com o Jornal Ou Mun. A responsável lamentou ainda a posição dos Estados Unidos que tomou medidas “de forma unilateral” quando reforçou as taxas nas trocas comerciais com a China. “O facto de os EUA imporem aumentos nas tarifas de importação, causa danos ao próprio país e aos outros, dificultando a cooperação bilateral no comércio e investimento, e afectando a confiança de ambos os países e do mercado global no funcionamento estável da economia”, apontou. Esta atitude com repercussões no contexto internacional mostra, segundo Shen Beili, que “o acto dos EUA é prejudicial para todo o mundo, danifica o sistema multilateral de comércio, perturba seriamente a cadeia industrial global, desfavorece a confiança do mercado, traz sérios desafios à recuperação económica global e representa uma grande ameaça à tendência de crescimento da economia global”, afirmou. Sem desistir Mas, a atitude da China é clara na medida em que apesar de não querer participar neste conflito, não vai desistir e tem confiança no caminho já percorrido e nas orientações do novo socialismo com características chinesas de Xi Jinping. “O desenvolvimento da China não será afectado facilmente. Os parceiros comerciais no exterior são cada vez mais e mais diversificados e a capacidade de tolerância às pressões comerciais exteriores é maior”, sublinhando a “confiança e capacidade de tornar a pressão numa força motora”. A opinião foi partilhada por outros participantes. Liu Cheng Kun, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau defendeu que “a China tem resistência económica para lidar com as fricções comerciais”. De acordo com o académico, há aspectos essenciais que contribuem para a “força” chinesa. São eles: “a enorme dimensão da sua economia, a optimização contínua da estrutura industrial, o desenvolvimento da economia regional e o aumento de relações comerciais exteriores”. Por outro lado, considera, os Estados Unidos acabam por se prejudicar ao “provocar unilateralmente conflitos comerciais com países importantes”. Já o Pró-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Ip Kuai Peng, que também participou no evento, defendeu o apoio da RAEM a Pequim tendo como argumento “ a defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional, protegendo a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau dentro da política ‘um país, dois sistemas’” Hoje Macau PolíticaAutocarros | Ella Lei critica renovações de contratos [dropcap]E[/dropcap]lla Lei criticou o facto de o Governo estar a aproveitar-se da renovação temporária dos contratos com as duas empresas de autocarros públicos sem anunciar data limite para os novos vínculos permanentes. Em declarações publicadas ontem no Jornal do Cidadão, a deputada alertou para o facti de os contratos actuais com as operadoras terminarem no final de Outubro e do Executivo defender que não há pressa nas renovações. Por este motivo, a membro da Assembleia Legislativa está preocupada com a possibilidade de não haver um novo acordo entre as operadoras e o Governo até ao fim dos contratos temporários, o que poderia causar confusão no sector dos transportes, com danos para o serviço e para os residentes. Ella Lei defendeu ainda que o Governo deve anunciar o novo modelo de subsídio das empresas de autocarros, assim como formular um novo contrato que leve a melhorias no serviço. Outro dos pontos sustentados pela deputada é a necessidade de aumentar os percursos “expresso”, identificados como “X” junto ao número do autocarro, como por exemplo o autocarro 3X, para fazer face à procura. Por outro lado, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) insiste na necessidade de cobrar bilhetes mais caros aos trabalhadores não-residentes, para reduzir os custos dos subsídios às empresas de autocarros. Actualmente, há duas operadoras de autocarros públicos em Macau, a TCM e a Transmac e o Governo gasta cerca de mil milhões de patacas em subsídios. Hoje Macau PolíticaArbitragem | Limite máximo de litígios passa para 100 mil patacas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que altera os montantes máximos em casos de litígios de consumo com recurso à arbitragem. De acordo com um comunicado, “o valor da causa de litígio de consumo passa a ser até 100 mil patacas, com vista a dar mais um passo na protecção dos direitos e interesses legítimos do consumidor”. Até agora, o montante máximo era de 50 mil patacas. O valor da causa de litígio no Centro de Arbitragem é definido com base na alçada dos tribunais de Primeira Instância. A alteração do montante máximo está relacionada com a revisão da lei de bases da organização judiciária, que ajustou a alçada em matéria civil para 100 mil patacas. O Governo justifica ainda a alteração com o “aumento do poder de consumo dos cidadãos e o posicionamento de Macau como cidade de turismo e compras”. Desde 1998 que o Centro de Arbitragem processou mais de 600 casos, tendo sido feitas “várias alterações ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo conforme a evolução do tempo e da sociedade”, além de ter sido lançada a Carta de qualidade, “no sentido de aumentar a eficiência dos serviços prestados”. O mesmo comunicado dá conta de que o Conselho dos Consumidores “lançou o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriço com várias associações de consumidores da Província de Guangdong, estando de convicto que no futuro mais associações homólogas integrarão esta rede de cooperação”. Tudo para que se prestem mais “serviços convenientes aos turistas, de maneira a aumentar a confiança dos turistas no consumo em Macau e promover a boa imagem de Macau como cidade de compras”. Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo. Hoje Macau PolíticaPlenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território. Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados. Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”. Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados. «1...203204205206207208209...382»
Hoje Macau PolíticaFAOM | Leong Sun Iok critica nível mínimo de vencimentos [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende, numa interpelação escrita enviada ao Governo, que o valor de 32 patacas por hora proposto para pagamento de salário mínimo não é suficiente, uma vez que esse valor já tinha sido instituído em 2018, aquando da implementação do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Para Leong Sun Iok, esse valor está “obviamente desactualizado e afastado do nível razoável face à situação económica de Macau”. O deputado pede que o Governo reveja o salário mínimo de vários sectores de actividade para que todas as profissões sejam avaliadas ao mesmo tempo, e que não haja situações de salários injustos para trabalhadores mais vulneráveis. Na sua interpelação, o deputado disse ainda concordar com a não inclusão das empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência na proposta de lei do salário mínimo universal, uma vez que noutros países é implementada uma fórmula de cálculo específica para os trabalhadores domésticos. Além disso, Leong Sun Iok frisa que cabe à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aprovar os pedidos de recrutamento de empregadas domésticas, pelo que é da sua responsabilidade proteger os direitos destes trabalhadores e garantir o pagamento de um vencimento adequado. Leong Sun Iok acrescentou que o Governo de Hong Kong também decidiu não incluir os trabalhadores com deficiência aquando da legislação do salário mínimo, mas efectua avaliações de produtividade destas pessoas. Caso a deficiência não afecte a sua capacidade de trabalho, adiantou, eles também podem beneficiar do salário mínimo. Neste sentido, o deputado à Assembleia Legislativa espera que o Governo de Macau aposte numa avaliação da produtividade da pessoa com deficiência para que se possam evitar salários muito baixos. João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Alexis Tam crê que pessoas com deficiência têm muitos apoios O secretário para os Assuntos sociais e Cultura garante que os grupos mais vulneráveis da sociedade têm protecção governativa e que não precisam de “ficar preocupados” por ficarem de fora do salário mínimo. Sobre a crise no futebol, afirmou não poder “interferir” [dropcap]A[/dropcap]pesar da proposta de salário mínimo universal não abranger as pessoas com deficiência, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que as políticas do Governo para os grupos vulneráveis são as melhores da zona em que Macau se insere. Alexis Tam fez ainda um apelo para que as pessoas com deficiência não se preocupem, porque o Executivo garante os apoios necessários. “Hoje em dia temos muitos apoios aos grupos carenciados, incluindo pessoas com deficiência. Gostava de fazer um apelo aos grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiências físicas, de que não precisam de ficar preocupados. Nós temos medidas para ajudá-los”, considerou o secretário. Alexis Tam não quis comentar o facto das pessoas ficarem de fora da proposta de lei, por ser uma matéria que pertence à tutela da Economia e Finanças. A proposta prevê um salário mínimo mensal de 6.656 patacas por mês. Contudo, referiu a rede de protecção de Macau. “Podem fazer uma investigação e comparar os apoios de Macau com as regiões vizinhas, na Ásia e mesmo na Europa. A nossa política de apoio aos grupos carenciados é muito boa”, frisou. “Em Hong Kong não há este tipo de subsídios especiais para as pessoas com deficiência. Também muito em breve vai sair um despacho para aumentar o subsídio [de invalidez]”, acrescentou. De acordo com o secretário, o aumento é de 1.000 patacas e 2.000 patacas nos casos mais graves. Ou seja o subsídio para pessoas com deficiências ligeiras ou moderadas passa de 8.000 para 9.000 patacas por ano. No caso das deficiências profundas e graves o aumento é de 16.000 para 18.000 patacas. À margem do jogo Por outro lado, o secretário voltou a comentar a crise que se vive no futebol local. No domingo o Ka I bateu o Hang Sai por 21-18, em jogo a contar para a Taça de Macau, mas o encontro ficou marcado pelo facto de ambas as equipas não terem levado a partida a sério. Esta foi uma forma de protesto contra o facto da selecção de Macau não se ter deslocado ao Sri Lanka para disputar o apuramento para o Mundial de 2022. Uma decisão que a Associação de Futebol de Macau justificou com questões de “segurança”. “Estou a dar importância a este assunto e estou preocupado. Já chamei os meus colaboradores do Instituto do Desporto [ID] para me explicarem o que se passa. Se pudermos tomar medidas políticas, o Governo da RAEM vai actuar”, explicou Alexis Tam. “Mas temos de seguir as normas internacionais e o Governo não pode intervir nas associações. Também em Portugal, Espanha, França ou Alemanha, etc., o Governo nunca pode intervir. Quem vai ter de resolver o problema é a Associação de Futebol de Macau. Estou à espera que me informem como é que vai ser resolvido o problema”, sustentou. Alexis Tam insistiu ainda na ideia que o Sri Lanka não acedeu aos pedidos de Macau para que a partida fosse realizada num terreno neutro. Cooperação com Alfândega da China O Governo assinou ontem dois acordos de cooperação com a Administração Geral de Alfândega do Governo Central. O primeiro visa a segurança alimentar e inspecção sanitária e foi assinado entre Ni Yuefeng, director da Administração Geral de Alfândega, e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. O segundo por Ni e Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Tem por base a inspecção sanitária fronteiriça. “Este acordo tem o objectivo de reforçar a cooperação no âmbito da contingência aos incidentes de saúde pública e assegurar a saúde dos residentes de Macau e do Interior da China”, explicou Alexis Tam. João Luz PolíticaChefe do Executivo | Nova candidata cumpriu quatro anos e meio de prisão [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, a corrida para Chefe do Executivo ganhou uma nova potencial candidata. Choi Teng Teng dirigiu-se ontem ao Edifício da Administração Pública para entregar uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo com o intuito de entrar na corrida. Ao apresentar-se à comunicação social, Choi Teng Teng referiu ter trabalhado no sector do vestuário e construção civil, mas que deixou de trabalhar depois de ter adoecido, de acordo com informação publicada no Exmoo. Também no seu currículo estão quatro anos e meio de prisão por condenação por fraude num valor de cerca de seis milhões de patacas. Confrontada com a condenação, Choi Teng Teng relativizou a situação. “Toda a gente sabe quem eu sou e que estive presa quatro anos e meio. Não me perguntem mais sobre isso, porque hoje é dia de falar das eleições”. De seguida, alegou que o sistema judicial é corrupto e adiantou que a procura de justiça e luta contra a corrupção são duas das suas bandeiras de campanha. Outros dos seus propósitos para correr a Chefe do Executivo são a defesa dos princípios democráticos e da liberdade. Quanto ao requisito de reunir apoio de 66 membros do colégio eleitoral para a que a candidatura seja aceite, Choi Teng Teng declarou que muitas pessoas dos sectores Industrial, Comercial e Financeiro e do subsector do Trabalho a apoiam. Face à pergunta se poderia revelar alguns nomes, respondeu com um sorriso que não sabia quem eram. João Santos Filipe PolíticaComissao eleitoral CE | Membros defendem que transportes e habitação sao prioridade Os membros do colégio eleitoral apontam problemas antigos que estão por resolver como as prioridades para o futuro Chefe do Executivo. Ho Iat Seng é tido como o melhor candidato para o lugar entre os quatro interessados no posto [dropcap]A[/dropcap] habitação, os transportes e uma maior rede de apoio às pessoas de terceira idade. São estas as áreas que Jorge Fão, que foi confirmado ontem como membro do colégio eleitoral, espera que o futuro Chefe do Executivo tenha como prioridades. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto. “As pessoas agora querem ter uma casa. Depois querem ter um carro, mas como em Macau não dá para todos terem um carro, é fundamental ter transportes públicos de excelência”, disse Jorge Fão, membro da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que foi eleito pelo subsector do trabalho. “Acho que essas duas prioridades são fundamentais”, acrescentou, ao HM. O activista aponta igualmente a situação da terceira idade como um desafio a enfrentar. “É preciso fazer vários pedidos para encontrar um lar ou então pagar mesmo muito massa”, desabafa. Neste momento, além de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, há mais três candidatos, que pretendem reunir apoio para participar nas eleições. São eles o empresário Leung Kuok Chao, Hoi Vong Chong, conhecido como o “manifestante de amarelo, e Choi Teng Teng, a única mulher na corrida que apresentou ontem a intenção de entrar na corrida. Porém, para Jorge Fão entre os candidatos anunciados apenas o presidente da Assembleia Legislativa “é para levar a sério”. “Além de Ho Iat Seng, os outros candidatos surgiram na brincadeira, para dar um pouco de gozo a este acto. Não são candidatos sérios”, considerou. O fundador da Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM) admitiu assim apoiar o actual presidente da AL: “Não vejo outra opção e vou ter de apoiar Ho Iat Seng. As probabilidades de ser eleito são 99,9 por cento”, concluiu. Também Miguel de Senna Fernandes, advogado que se estreia no Colégio Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, admite que está inclinado para votar no actual presidente da AL. “De momento, parece-me que a pessoa que está em melhor condições é o Dr. Ho Iat Seng, em termos de opinião pública e credibilidade. Os outros confesso que não conheço bem”, disse o recém-eleito membro do colégio eleitoral ao HM. Sobre as prioridades para o futuro, Miguel de Senna Fernandes considera que o “Hospital das Ilhas, os transportes e os terrenos” devem ser os grandes tópicos. “As grandes prioridades do Chefe do Executivo deverão ser essas”, apontou. Aspectos comuns Os tópicos dos transportes e da habitação foram também considerados prioritário por Chui Sai Cheong, em declarações ao Jornal do Cidadão. O actual vice-presidente da Assembleia Legislativa é igualmente um membro do Colégio Eleitoral. Em declarações ao jornal em língua chinesa, a Grande Baía, a diversificação da economia e o desenvolvimento dos quadros formados localmente foram também referidos como prioridades por outros membros do colégio eleitoral. Foram os casos do ex-deputado e empresário Tommy Lau, Kwan Tsui Hang, ligada aos Operários, e do ainda deputado Wu Chou Kit. Já Alexandre Ma Iao Lai, o patriarca da família Ma, apontou ao Jornal do Cidadão a necessidade do futuro líder do Governo criar um ambiente de investimento em Macau e que facilite a integração na Grande Baía. Ma sublinhou igualmente a necessidade de se manter um ambiente político estável em Macau. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos [dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20. Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos. “Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou. Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.” Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.” O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou. Mais votos do Trabalho No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes. Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais. O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores. Hoje Macau Manchete PolíticaEleição do Chefe do Executivo de Macau acontece a 25 de Agosto A eleição do novo Chefe do Executivo de Macau vai realizar-se a 25 de Agosto deste ano, foi hoje publicado no Boletim Oficial da RAEM. O Chefe do Executivo é eleito pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 membros provenientes de quatro sectores da sociedade, sendo depois nomeado pelo Governo de Pequim, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. O quinto chefe do Executivo vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de quatro anos. Até ao momento, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, é o nome mais sonante na corrida ao cargo. O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de Dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. A escolha da CECE decorreu neste domingo, com “um total de 5.001 representantes de pessoa colectiva” a exercerem o direito de voto, para escolher 344 membros dos 350 admitidos às eleições, de acordo com um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). A taxa de votação foi de 87,2%, tendo sido apurados 4.743 votos “validamente expressos”, ou seja, 94,84%, e registados 28 votos em branco e 230 nulos, indicou. “A taxa geral de votação nestas eleições foi mais elevada do que a registada em 2014 (82,69%)”, acrescentou. Andreia Sofia Silva PolíticaEleições CE | CAECE nota maior afluência às urnas em relação a 2014 Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, disse ontem que os sectores que elegem os membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo mobilizaram mais os eleitores e que, por isso, houve maior participação. No total, a afluência foi de 87,2 por cento dos votantes, face aos 82,6 por cento registados em 2014 [dropcap]D[/dropcap]ecorreram ontem as eleições para a escolha de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Chefe do Executivo da RAEM, que acontece este ano. Os restantes 56 são escolhidos por sufrágio interno ou inerência de funções. De acordo com resultados provisórios anunciados ontem ao final do dia, aquando do fecho das urnas, a participação no acto foi maior em relação a 2014. Até às 18h de ontem, tinham votado 87,2 por cento dos eleitores, face aos 82,6 por cento que votaram em 2014. No total, votaram 5001 pessoas em representação de associações, tendo sido considerados válidos 4743 votos, ou seja, 94,84 por cento. Foram também registados 28 votos em branco e 23 votos nulos, ou seja, 0,56 por cento e 4,6 por cento, respectivamente. A contagem foi concluída por volta das 20h30. No que diz respeito à proporção de votos em branco, esta foi inferior à de 2014 (1,55 por cento), sendo que a percentagem de votos nulos foi mais alta que a das últimas eleições (4,31 por cento). “Podemos ver que os diferentes sectores e sub-sectores mobilizaram os seus representantes e os seus eleitores credenciados para participarem nestas eleições. Dito isto, parece-nos que o regime de eleição do Chefe do Executivo foi bem aceite pelos sectores”, começou por dizer Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “O que conseguimos verificar foi que os sectores participaram muito activamente na mobilização dos seus membros”, acrescentou. Song Man Lei adiantou ainda que “todo o processo de votação correu bem e, por isso, podemos considerar que foi um sucesso”. “O passo seguinte será, depois do Chefe do Executivo publicar a data de eleição do próximo Chefe do Executivo, iremos publicar a data do levantamento do boletim de candidatura, que será publicitado para que as pessoas interessadas se poderem candidatar formalmente, de acordo com a Lei Eleitoral”, frisou. A TDM avançou ontem que a data oficial para a escolha do próximo Chefe do Executivo deverá ser 25 de Agosto, mas Song Man Lei não quis confirmar. “Estamos ainda a aguardar a publicação oficial por parte do Chefe do Executivo da data da eleição. Não temos nenhuma informação, só podemos aguardar, porque não é da nossa competência.” Poucas irregularidades Além do episódio protagonizado pelo deputado Sulu Sou, foram poucos os casos que obrigaram à intervenção da CAECE durante o acto eleitoral. “Na escola Luso-Chinesa, logo de manhã, houve instabilidade do fornecimento energético do servidor, o que levou a uma avaria, mas que não foi grave.” Além disso, “numa outra secção de voto”, “houve um eleitor que foi identificado por ter utilizado o telemóvel para tirar fotografias ao boletim de votação, sendo este um facto violador de uma das nossas instruções”. Neste sentido, a CAECE está ainda a “acompanhar esta situação”, não tendo sido apuradas as razões para tal acto que, a comprovar-se, pode levar ao crime de desobediência. Até ao momento, o nome mais forte na corrida ao cargo de Chefe do Executivo é Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Outros nomes já surgiram na corrida, tal como Hoi Vong Chong, mais conhecido como o manifestante de amarelo, e Leung Kuok Chao. Raquel Moz Manchete PolíticaComissão eleitoral | Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta. A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto. Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar. As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency. A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”. Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou. Causa universal Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”. “As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado. O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição. Hoje Macau PolíticaRenovação Urbana | Nova empresa vai contratar 20 pessoas [dropcap]P[/dropcap]eter Lam, o presidente do conselho de administração da recém-constituída empresa Macau Renovação Urbana, S.A., disse que deverão ser recrutadas 20 pessoas, sobretudo para áreas administrativas e de concepção de projectos. Contudo, a ideia é que possam ser recrutadas mais pessoas no futuro, de acordo com o trabalho que a empresa venha a ter em mãos, adiantou o responsável ao canal chinês da Rádio de Macau. A Macau Renovação Urbana SA já recebeu, desde que foi criada, mais de 800 consultas sobre o processo de habitação para troca, sendo que a partir de hoje, segunda-feira, os lesados do Pearl Horizon poderão inscrever-se para ter acesso a uma casa. Com base no número dos compradores, vão começar a ser desenvolvidos os projectos habitacionais. João Santos Filipe PolíticaFutebol / Sri Lanka | Sulu Sou exige a Chong Coc Veng que cumpra promessa [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma carta à Associação de Futebol de Macau (AFM) a exigir que esta cumpra a promessa da conferência de imprensa 9 de Junho e que revele todas as comunicações tidas com os organismos internacionais. Foi nesse dia que a AFM marcou uma conferência para “explicar” a decisão de não viajar para o Sri Lanka para participar num jogo de apuramento para o Mundial de 2022, no Qatar. Numa carta ao estilo de uma interpelação escrita, Sulu Sou pede a Chong Coc Vong, presidente da AFM, que dê uma resposta às insinuações de que a decisão terá tido como base a “falta de fundos” ou “outros interesses pessoais”. “Em relação às suspeitas levantadas de que a decisão não se deveu inteiramente a razões de segurança, houve pessoas a dizer que foi motivada pela ‘falta de fundos’ para viajar ou mesmo ‘por outros interesses pessoais’. Como é que a AFM responde a estas dúvidas?”, pergunta Sulu Sou no sétimo dos oito pontos. No mesmo documento, o legislador ligado à Associação Novo Macau pede uma lista das medidas que vão ser tomadas pela AFM a nível interno para motivar os jogadores, que depois de terem sido impedidos de viajar já disseram não querer representar a equipa de futebol. “Este acidente foi um golpe na confiança que os jogadores da selecção, o sector do futebol e o público têm na AFM. Será que a AFM vai fazer um inquérito interno sobre o assunto? E o que vão fazer ao nível de planos para reestabelecer a confiança de todos?”, questionou. AFM acima da FIFA? Outro do aspectos que Sulu Sou quer ver explicado é o facto de tanto a FIFA, federação internacional de futebol, como a Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês) terem considerado que o Sri Lanka reunia as condições para organizar a segunda mão da eliminatória. No entanto, a AFM recusou-se a jogar, citando falta de condições de segurança e sustentou que não havia entidades seguradoras que cobrissem qualquer evento. A AFM também afirmou que a decisão foi tomada depois de terem negociado a segunda mão da eliminatória num campo neutro. Agora, Sulu Sou quer ver toda a correspondência trocada e respectivos documentos e respostas das entidades. Além disso, o deputado questiona a AFM sobre quando foi a primeira vez que a hipótese de não viajar foi colocada em cima da mesa e o que se fez a partir desse momento. A decisão de Chong Coc Veng contou com o apoio do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam. A FIFA e a AFC vão agora analisar o caso. João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Coutinho revela lista de candidatura de Ho Iat Seng A equipa de campanha da candidatura de Ho Iat Seng terá como mandatário Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. A informação, revelada pelo deputado Pereira Coutinho, é acrescentada pelos restantes membros da lista: Lei Pui Lam, Iao Teng Pio e Lam Heong Sang [dropcap]S[/dropcap]egundo o deputado José Pereira Coutinho, a equipa de campanha de candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo já tem composição. O lugar de mandatário da candidatura do favorito ao posto cimeiro do Governo de Macau será ocupado por António Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. Os restantes membros são, segundo Pereira Coutinho, Lei Pui Lam, delegado à Assembleia Popular Nacional e vice-presidente da Associação de Educação Chinesa de Macau, Lam Heong Sang que foi vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) entre 2013 e 2017 e Iau Teng Pio deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. O HM contactou o alegado mandatário da campanha, que não quis prestar qualquer declaração ou tecer comentários à equipa da campanha de candidatura por ainda ser demasiado cedo para o fazer. Já Lam Heong Sang referiu não prestar declarações a jornais portugueses. O antigo deputado e ex-membro do Conselho Executivo exerceu funções como dirigente da Associação Geral dos Operários de Macau. Foi eleito por sufrágio indirecto em 2009 e 2013 como deputado da AL pelos interesses laborais e cumpriu funções de vice-presidente da casa das leis presidida por Ho Iat Seng no seu último mandato. Lei Pui Lam, além das funções directivas na Associação de Educação Chinesa de Macau, preside à Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa, instituição que organizou a iniciativa da escolha das oito novas maravilhas de Macau. Legislador da academia Outro potencial membro é Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo na legislatura que agora se cumpre. O legislador conta no currículo com licenciatura e mestrado em Direito pela Universidade de Macau, tendo completado o doutoramento, também em Direito, na Universidade de Ciência Política e Direito da China. Actualmente, exerce funções de director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O deputado e académico cumpriu ainda quatro mandatos como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Relativamente à composição da equipa da candidatura de Ho Iat Seng, Pereira Coutinho entende que falta juventude. “Dos piores que desconhecem a máquina administrativa acho são os melhores. Só espero tenham mais abertura às opiniões diferentes”, remata o deputado. Andreia Sofia Silva PolíticaProtestos em Hong Kong | Analista político Nuno Rogeiro fala de impacto em Macau [dropcap]N[/dropcap]uno Rogeiro, analista político português, disse hoje na SIC Notícias que o processo relativo à lei da extradição em Hong Kong poderá ter impacto em Macau, uma vez que, no território, “essa norma foi suspensa e alguns deputados da Assembleia Legislativa querem que ela volte a ser discutida”. Dessa forma, “o que vai acontecer em Hong Kong vai, com certeza, ter um impacto em Macau”, referiu o analista num comentário proferido durante o telejornal. Entretanto, o advogado Jorge Menezes disse, em declarações ao jornal online Observador, que caso a lei seja aprovada em Hong Kong também será uma realidade na RAEM. “Se a lei de extradição for aprovada em Hong Kong, de certeza que será aprovada também em Macau. A dúvida é: mesmo que seja rejeitada em Hong Kong, será que não vai ser aprovada em Macau? Eles sabem que em Macau seria muito mais fácil. Macau não tem a mesma personalidade política nem o mesmo nível de resistência cívica que tem Hong Kong.” E exemplificou. “Em Macau, a imprensa chinesa é controlada por Pequim. Só a imprensa portuguesa e a de língua inglesa é que são livres. O poder político e o poder económico em Macau são a mesma entidade. Se eu arranjar um problema com o poder político, eu não arranjo emprego. A partir do momento em que houvesse uma lei de extradição para a China em Macau, seria um buraco negro. Não sei o que poderia acontecer mas seria mau.” Recorde-se que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já referiu que a proposta de lei relativa à extradição para a China não chegou a ser enviada à Assembleia Legislativa (AL), não tendo ainda apresentado uma data ou uma garantia concreta de que o diploma volte ao hemiciclo. Também não são claras as razoes pelas quais o Executivo decidiu nunca avançar com a proposta. O deputado Au Kam San já garantiu que vai pedir ao Governo de Macau para não avançar para este processo legislativo. Sofia Margarida Mota PolíticaFilipinas | Declarações de cônsul desiludem empregadas domésticas As empregadas domésticas filipinas estão zangadas e desiludidas com a falta de apoio por parte da cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. Em causa estão as palavras ditas pela diplomata em que declarou que se estiverem insatisfeitas com as leis locais, como a exclusão do salário mínimo, não têm que vir para o território [dropcap]I[/dropcap]nsensível e sem empatia”, são as palavras usadas pela presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo, para descrever a Cônsul-Geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. A caracterização surge em reacção às declarações proferidas pela diplomata na passada quarta-feira. Lilybeth R. Deapera afirmou que as trabalhadoras domésticas que considerem injusta a exclusão da proposta de salário mínimo têm sempre a opção de não trabalharem em Macau. “São as forças de mercado que ditam e, claro, os trabalhadores podem fazer escolhas, se acham que não é justo para eles, têm a opção de não vir trabalhar para Macau. Eles devem considerar todas as possibilidades e pensar em como podem garantir que os seus direitos sejam protegidos”, disse Deapera à margem da comemoração do 121ª aniversário das Filipinas, citada pelo Jornal Tribuna de Macau. A intervenção da diplomata foi recebida com tristeza e ira por quem a via como representante e defensora de direitos. “Estamos zangadas e desiludidas”, sublinhou Nedie Taberdo ao HM. Ao invés, tiveram como resposta às preocupações “uma declaração sem nenhuma sensibilidade à realidade das pessoas que deveria estar a representar e a defender”, apontou Nedie Taberdo. “Somos empregadas domésticas, e se estamos aqui é porque estamos a tentar ter melhores condições de vida para dar à nossa família”, justificou. Para Nedie Taberdo “ouvir que não temos que trabalhar em Macau é uma falta de respeito por estas trabalhadoras que nem têm direito ao salário mínimo”. Discriminação regional A opinião é generalizada às colegas de Nedie Taberdo, que se sentem marginalizadas pela diplomata, aponta a responsável falando em nome da associação que representa. A descriminação não tem apenas que ver com as recentes declarações da diplomata que já tem historial no destrate das conterrâneas que trabalham na RAEM. Lilybeth R. Deapera “tem protegido as empregadas de Hong Kong, mas de Macau nunca ajudou em nada”, sublinha a activista. A razão que leva à ausência de apoio diplomático é desconhecida de Nedie Taberdo e das suas compatriotas, mas a cônsul-geral “em Hong Kong apoiou as empregadas domésticas imigrantes e agora naquele território, elas não pagam taxas de contratação às agências de emprego”, disse. Por cá, encontra-se em discussão na especialidade a lei que vai regulamentar o funcionamento das agências de emprego que não isenta as trabalhadoras do pagamento de taxa. Além disso, tem de pagar duplamente, primeiro na entidade das Filipinas e depois na agência de Macau. “Vamos estar sujeitas a pagar duas vezes”, lamenta. Entrada limitada A novo diploma para as agências de emprego não se fica por aqui em termos de restrições à contratação de trabalhadores filipinos. “Não podemos vir para Macau como turistas e temos sempre de nos submeter às agências. Seria muito mais fácil tratar das coisas cara a cara com os patrões e vir por recomendação. Por outro lado, como é que os empregadores podem ter acesso a um período à experiência de dois ou três dias para que possam avaliar o trabalho da candidata?”, questiona. A associação a que preside entregou uma petição à Assembleia Legislativa (AL) contra o novo diploma, no entanto ainda não têm qualquer feedback nem houve nenhuma chamada por parte dos deputados que disseram publicamente que pretendiam ouvir as opiniões das empregadas domésticas. “Estamos à espera para ver o que acontece na sequência da entrega da petição e depois logo pensamos no que podemos fazer. A AL aceitou a petição, penso que estejam a considerar e que voltem atrás quanto às taxas”, disse. Entretanto, o diploma que prevê o salário mínimo universal foi aprovado na generalidade e deixa de fora empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência. Hoje Macau PolíticaCooperação | Sónia Chan destaca contributo da comunidade filipina [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, destacou o contributo da comunidade filipina em Macau numa cerimónia que lembrou os 121 anos da proclamação da independência do país. “Reconhecemos a contribuição valiosa do Consulado-Geral da República das Filipinas e das comunidades filipinas para o progresso da RAEM nas últimas duas décadas. Com esforços concertados, procuramos estabelecer novas perspectivas de cooperação em vários aspectos nos próximos anos”, referiu a secretária em discurso proferido no Clube Militar. Sónia Chan fez ainda referencia à presença do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, no último Fórum em Pequim dedicado à política “Uma Faixa, Uma Rota”. João Santos Filipe PolíticaATFPM | Contratação de médicos e tradutores marca reunião com Alexis Tam Os SAFP são muitos rápidos a emitir pareceres para a contratação de tradutores do Interior, mas quando se trata de médicos portugueses, os procedimentos são mais lentos. A impressão é do deputado Pereira Coutinho que pede explicações sobre a diferença nos critérios [dropcap]A[/dropcap] dualidade na rapidez da contratação de intérpretes-tradutores português chinês do Interior da China face à lentidão na contratação de médicos vindos de Portugal foi um dos tópicos discutidos entre José Pereira Coutinho e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A troca de ideias aconteceu ontem na recepção de Alexis Tam aos órgãos dirigentes da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), após a reeleição em Março deste ano. Os dirigentes defendem que devem vir mais médicos que falem português para Macau. “Não percebemos esta dualidade de critérios. Quando é para virem intérpretes-tradutores de Pequim, os pareceres dos Serviços de Administração e Função Pública sobem como foguete. Mas quando é para vir médicos de Portugal, os pareceres tardam a chegar”, disse José Pereira Coutinho, deputado, depois do encontro, que decorreu na Sede do Governo. “A questão que foi levantada porque fizemos chegar a informação ao secretário que gostaríamos de ter mais médicos portugueses. Ele concorda com a sugestão, mas diz que está dependente dos pareceres dos SAFP. Os pareceres, a nosso ver, estão bastante atrasados”, acrescentou. No que diz respeito aos médicos, a ATFPM defendeu ainda a necessidade de uma revisão no salário dos médicos dos centros de saúde. “Os médicos dos Centro de Saúde ganham menos que os técnicos superiores de saúde, acrescidos horas extraordinárias. Isso é extremamente injusto porque um médico ganhar menos que um técnico superior não faz sentido nenhum”, justificou o presidente da ATFPM. Como resposta a esta preocupação, segundo Coutinho, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura terá mostrado abertura para avençar com a revisão dos salários do pessoal médico. Porém, não houve compromissos no que toca a datas. Intérpretes do Interior Em relação aos intérpretes-tradutores de chinês-português, José Pereira Coutinho defendeu junto de Alexis Tam que é necessário melhorar a formação e criar melhores condições para a contratação de trabalhadores locais, em vez de profissionais do Interior. Em causa está a política de contratação do Fórum Macau, que empregou não-residentes para o cargo de tradutores, sem ter havido concursos para a contratação interna. Coutinho protestou contra esta contratação, anteriormente, e denunciou a situação. “Como sabem temos uma lei de bases do trabalho que diz que a importação de mão-de-obra não-residente só é permitida nas situações em que não existe pessoas para esse tipo de profissão, ou então quando o número de pessoas não é suficiente em Macau”, sublinhou. “Todo este processo que decorreu no Fórum Macau precisa de ser bem explicado. Gostaríamos que houvesse um planeamento na área da interpretação e tradução na medida em que o Fórum de Macau vai-se transformar numa direcção de serviços públicos”, defendeu. Em relação a este assunto, Coutinho pediu ainda explicações porque é que parece haver cada vez mais dificuldades na contratação de tradutores para os serviços públicos. Ainda no final da reunião, o também deputado elogiou Alexis Tam por ser uma pessoa “que aceita opiniões diferentes”. João Luz PolíticaExtradição | Au Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não legislar Na eventualidade, provável, da Lei da Extradição avançar em Macau, o deputado Au Kam San vai pedir ao Governo para não seguir o exemplo do Executivo de Carrie Lam. O pró-democrata não prevê muita resistência da população local, ao contrário do que se verifica em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]u Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não avançar com legislação semelhante àquela que tem causado violenta reacção em Hong Kong. Em declarações ao HM, o pró-democrata defende que a erosão entre os sistemas judiciais de Macau e da China pode levar a “uma situação em que os mais fortes comem os mais fracos”, e que é essencial proteger o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Algo que, entende, pode estar em causa com a Lei da Extradição. Em relação a possíveis reacções da população de Macau caso o Executivo siga o exemplo do Governo de Carrie Lam, Au Kam San não espera grande oposição popular. O deputado recorda a fraca contestação face à regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica, referente aos crimes de traição à pátria, secessão, subversão, sedição, desvio de segredos de Estado, e proibição de contactos internacionais de associações políticas. Algo que contrasta com o activismo político verificado na região vizinha. “Acho que será igual quando foi aprovada a Lei da defesa da segurança do Estado. Vão haver cidadãos em Macau contra a lei de extradição, mas não serão tão unidos como em Hong Kong e serão em menos quantidade. A aprovação da lei aqui será mais fluente”, acrescentou Au. Lei contra a Lei Lei Man Chao, representante da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, também pediu a Carrie Lam que respeita o princípio “Um País, Dois Sistema” e que recue na proposta de alteração à lei da extradição. O dirigente associativo enviou uma nota às redacções a manifestar profunda preocupação face à agitação social provocada pela proposta do Executivo de Hong Kong. Lei realça também a promessa solene feita pelo Governo da República Popular da China, aquando da transferência de Hong Kong, face ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, e destaca a distinção dos regimes jurídicos como uma forma de garantir a estabilidade e prosperidade das regiões administrativas especiais. Para o dirigente da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, o argumento da lacuna legal no que toca à extradição é apenas uma desculpa para alterar a lei. Nesse sentido, Lei Man Chao apelou também ao Governo Central para que respeite o compromisso de “Um País, Dois Sistemas”, garantindo os 50 anos de “manutenção” do sistema original judicial de Hong Kong e do seu estilo de vida. Juana Ng Cen PolíticaQualidade do ar | Ron Lam pede padrões mais elevados na medição [dropcap]R[/dropcap]on Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, deixou críticas ao Governo devido aos padrões utilizados para medir a qualidade do ar na RAEM. Em causa está a classificação da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a qualidade do ar. De acordo com as declarações citadas pelo All About Macau, segundo o dirigente da associação a classificação é muito pouco clara e o facto de os dias classificados com qualidade do ar “boa” poderem representar um risco acrescido de 15 por cento de morte é altamente questionável. Também a localização dos pontos de medição é questionada. Segundo Ron Lam “as estações não reflectem de forma adequada a relação entre a qualidade do ar e a saúde pública”. Sobre os padrões de medição, Ron Lam dá o exemplo das partículas PM2,5, as mais perigosas para o corpo humano, uma vez que conseguem penetrar no sistema respiratório, sendo depois absorvidas nos pulmões e pela corrente sanguínea. O presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou que Macau está muito longe dos padrões mundiais. Enquanto internacionalmente só se considera que as partículas PM2,5 não afectam a saúde, quando se tem um valor inferior a 25 microgramas por metro quadrado, em Macau as autoridades assumem que o valor de 35 microgramas por metro quadrado já não afecta a saúde dos residentes. Ou seja, em Macau o valor necessário para considerar um dia bom é menos rigoroso. Sobre as medições na estrada, Ron Lam diz que os sensores para a medição estão demasiado distantes das artérias da cidade, o que faz com que não haja uma verdade reflexão dos níveis de poluição. O ex-candidato às eleições legislativas pede assim ao Executivo que seja mais rigoroso, em nome da saúde dos cidadãos. Sofia Margarida Mota PolíticaUrgente lei que limite idade de consumo de álcool, diz Lam Lon Wai [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai quer mais controlo do consumo de álcool no território, especialmente por parte dos jovens. Para o efeito, interpela o Governo acerca da calendarização precisa da consulta pública a este respeito, agendada para o segundo semestre deste ano, pois teme que com as eleições para o Chefe do Executivo e com as comemorações dos 20 anos da RAEM e do 70.º aniversário da República Popular da China, a medida venha a ser indefinidamente adiada. Para o tribuno com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), trata-se de uma medida urgente tendo em conta a forte exposição dos jovens ao consumo de bebidas alcoólicas que, considera estará na base de consumos excessivos na idade adulta. Estatística aplicada Para sustentar o pedido, Lam recorre aos dados estatísticos. “Em 2018, um inquérito feito aos jovens levado pelo Governo revelava que 21,75 por cento dos inquiridos já tinham ingerido bebidas alcoólicas, o que representa um aumento de 1,31 por cento em relação aos 20,44 por cento registados em 2016”, lê-se. Uma outra pesquisa acerca do comportamento dos alunos do ensino secundário indicou que “quase 80 por cento dos estudantes já tinham sido expostos a bebidas alcoólicas”, sendo que “cerca de um terço disse que tinha bebido antes dos 13 anos”. Para Lam Lon Wai, os jovens que saem à noite estão mais sujeitos a riscos sendo que “90 por cento destes jovens têm hábitos de abuso de álcool”. Neste contexto, Lam conclui que “os números mostram que a exposição dos jovens ao álcool tem efeitos negativos e é necessário fortalecer o controlo para manter os jovens longe do consumo de bebidas alcoólicas”. Lam recorda que os Serviços de Saúde já têm planos para realizar uma consulta pública sobre o limite mínimo de idade para consumo de álcool e a proibição da promoção de bebidas alcoólicas junto dos mais novos, mas teme que dadas as efemérides deste ano, o processo possa ser adiado. Para o deputado, trata-se de uma medida urgente que que coloca Macau a par de outros países nesta matéria. “Em Hong Kong, a implementação da nova lei de controlo de álcool, no final do ano passado, proíbe qualquer pessoa de vender e fornecer bebidas a menores de 18 anos através de distribuição presencial ou remota, sendo as empresas infractoras condenadas a uma multa de 50.000 yuan”, exemplifica. Já “em Macau, não existem regulamentos relevantes pelo que o trabalho de controlo de álcool tem uma certa urgência, e as autoridades precisam de recuperar o atraso nesta matéria”, lamenta. O aumento do imposto sobre as bebidas alcoólicas é outras das sugestões deixadas por Lam Lon Wai de modo a restringir a sua compra. “A fim de fortalecer o exercício de controlo de bebidas alcoólicas, o Governo vai considerar aumentar o imposto sobre as bebidas alcoólicas e mesmo implementar taxas especiais sobre bebidas alcoólicas?”, questiona. Hoje Macau PolíticaPalestra | Guerra comercial pode ser oportunidade para a China A guerra comercial que se vive entre a China e os Estados Unidos pode afirmar a China como capaz de transformar as crises em oportunidades. A ideia foi defendida numa palestra realizada em Macau, no passado 10 de Junho, promovida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros [dropcap]A[/dropcap] posição da China nas negociações económicas e comerciais com os Estados Unidos” foi a palestra promovida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau para debater a situação que se vive actualmente entre os dois países e o posicionamento chinês neste contexto. A ideia defendida pelos participantes prendeu-se com a transformação desta “crise” numa oportunidade e afirmação da China no contexto internacional bem como uma demonstração da capacidade de Pequim em transformar momentos difíceis em oportunidades. Para Shen Beili, comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, a experiência chinesa em lidar com pressões tem tornado o país mais forte. “Temos a confiança e a capacidade de tornar a pressão numa força motora”, afirmou, de acordo com o Jornal Ou Mun. A responsável lamentou ainda a posição dos Estados Unidos que tomou medidas “de forma unilateral” quando reforçou as taxas nas trocas comerciais com a China. “O facto de os EUA imporem aumentos nas tarifas de importação, causa danos ao próprio país e aos outros, dificultando a cooperação bilateral no comércio e investimento, e afectando a confiança de ambos os países e do mercado global no funcionamento estável da economia”, apontou. Esta atitude com repercussões no contexto internacional mostra, segundo Shen Beili, que “o acto dos EUA é prejudicial para todo o mundo, danifica o sistema multilateral de comércio, perturba seriamente a cadeia industrial global, desfavorece a confiança do mercado, traz sérios desafios à recuperação económica global e representa uma grande ameaça à tendência de crescimento da economia global”, afirmou. Sem desistir Mas, a atitude da China é clara na medida em que apesar de não querer participar neste conflito, não vai desistir e tem confiança no caminho já percorrido e nas orientações do novo socialismo com características chinesas de Xi Jinping. “O desenvolvimento da China não será afectado facilmente. Os parceiros comerciais no exterior são cada vez mais e mais diversificados e a capacidade de tolerância às pressões comerciais exteriores é maior”, sublinhando a “confiança e capacidade de tornar a pressão numa força motora”. A opinião foi partilhada por outros participantes. Liu Cheng Kun, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau defendeu que “a China tem resistência económica para lidar com as fricções comerciais”. De acordo com o académico, há aspectos essenciais que contribuem para a “força” chinesa. São eles: “a enorme dimensão da sua economia, a optimização contínua da estrutura industrial, o desenvolvimento da economia regional e o aumento de relações comerciais exteriores”. Por outro lado, considera, os Estados Unidos acabam por se prejudicar ao “provocar unilateralmente conflitos comerciais com países importantes”. Já o Pró-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Ip Kuai Peng, que também participou no evento, defendeu o apoio da RAEM a Pequim tendo como argumento “ a defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional, protegendo a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau dentro da política ‘um país, dois sistemas’” Hoje Macau PolíticaAutocarros | Ella Lei critica renovações de contratos [dropcap]E[/dropcap]lla Lei criticou o facto de o Governo estar a aproveitar-se da renovação temporária dos contratos com as duas empresas de autocarros públicos sem anunciar data limite para os novos vínculos permanentes. Em declarações publicadas ontem no Jornal do Cidadão, a deputada alertou para o facti de os contratos actuais com as operadoras terminarem no final de Outubro e do Executivo defender que não há pressa nas renovações. Por este motivo, a membro da Assembleia Legislativa está preocupada com a possibilidade de não haver um novo acordo entre as operadoras e o Governo até ao fim dos contratos temporários, o que poderia causar confusão no sector dos transportes, com danos para o serviço e para os residentes. Ella Lei defendeu ainda que o Governo deve anunciar o novo modelo de subsídio das empresas de autocarros, assim como formular um novo contrato que leve a melhorias no serviço. Outro dos pontos sustentados pela deputada é a necessidade de aumentar os percursos “expresso”, identificados como “X” junto ao número do autocarro, como por exemplo o autocarro 3X, para fazer face à procura. Por outro lado, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) insiste na necessidade de cobrar bilhetes mais caros aos trabalhadores não-residentes, para reduzir os custos dos subsídios às empresas de autocarros. Actualmente, há duas operadoras de autocarros públicos em Macau, a TCM e a Transmac e o Governo gasta cerca de mil milhões de patacas em subsídios. Hoje Macau PolíticaArbitragem | Limite máximo de litígios passa para 100 mil patacas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que altera os montantes máximos em casos de litígios de consumo com recurso à arbitragem. De acordo com um comunicado, “o valor da causa de litígio de consumo passa a ser até 100 mil patacas, com vista a dar mais um passo na protecção dos direitos e interesses legítimos do consumidor”. Até agora, o montante máximo era de 50 mil patacas. O valor da causa de litígio no Centro de Arbitragem é definido com base na alçada dos tribunais de Primeira Instância. A alteração do montante máximo está relacionada com a revisão da lei de bases da organização judiciária, que ajustou a alçada em matéria civil para 100 mil patacas. O Governo justifica ainda a alteração com o “aumento do poder de consumo dos cidadãos e o posicionamento de Macau como cidade de turismo e compras”. Desde 1998 que o Centro de Arbitragem processou mais de 600 casos, tendo sido feitas “várias alterações ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo conforme a evolução do tempo e da sociedade”, além de ter sido lançada a Carta de qualidade, “no sentido de aumentar a eficiência dos serviços prestados”. O mesmo comunicado dá conta de que o Conselho dos Consumidores “lançou o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriço com várias associações de consumidores da Província de Guangdong, estando de convicto que no futuro mais associações homólogas integrarão esta rede de cooperação”. Tudo para que se prestem mais “serviços convenientes aos turistas, de maneira a aumentar a confiança dos turistas no consumo em Macau e promover a boa imagem de Macau como cidade de compras”. Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo. Hoje Macau PolíticaPlenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território. Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados. Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”. Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados. «1...203204205206207208209...382»
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Alexis Tam crê que pessoas com deficiência têm muitos apoios O secretário para os Assuntos sociais e Cultura garante que os grupos mais vulneráveis da sociedade têm protecção governativa e que não precisam de “ficar preocupados” por ficarem de fora do salário mínimo. Sobre a crise no futebol, afirmou não poder “interferir” [dropcap]A[/dropcap]pesar da proposta de salário mínimo universal não abranger as pessoas com deficiência, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura considera que as políticas do Governo para os grupos vulneráveis são as melhores da zona em que Macau se insere. Alexis Tam fez ainda um apelo para que as pessoas com deficiência não se preocupem, porque o Executivo garante os apoios necessários. “Hoje em dia temos muitos apoios aos grupos carenciados, incluindo pessoas com deficiência. Gostava de fazer um apelo aos grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiências físicas, de que não precisam de ficar preocupados. Nós temos medidas para ajudá-los”, considerou o secretário. Alexis Tam não quis comentar o facto das pessoas ficarem de fora da proposta de lei, por ser uma matéria que pertence à tutela da Economia e Finanças. A proposta prevê um salário mínimo mensal de 6.656 patacas por mês. Contudo, referiu a rede de protecção de Macau. “Podem fazer uma investigação e comparar os apoios de Macau com as regiões vizinhas, na Ásia e mesmo na Europa. A nossa política de apoio aos grupos carenciados é muito boa”, frisou. “Em Hong Kong não há este tipo de subsídios especiais para as pessoas com deficiência. Também muito em breve vai sair um despacho para aumentar o subsídio [de invalidez]”, acrescentou. De acordo com o secretário, o aumento é de 1.000 patacas e 2.000 patacas nos casos mais graves. Ou seja o subsídio para pessoas com deficiências ligeiras ou moderadas passa de 8.000 para 9.000 patacas por ano. No caso das deficiências profundas e graves o aumento é de 16.000 para 18.000 patacas. À margem do jogo Por outro lado, o secretário voltou a comentar a crise que se vive no futebol local. No domingo o Ka I bateu o Hang Sai por 21-18, em jogo a contar para a Taça de Macau, mas o encontro ficou marcado pelo facto de ambas as equipas não terem levado a partida a sério. Esta foi uma forma de protesto contra o facto da selecção de Macau não se ter deslocado ao Sri Lanka para disputar o apuramento para o Mundial de 2022. Uma decisão que a Associação de Futebol de Macau justificou com questões de “segurança”. “Estou a dar importância a este assunto e estou preocupado. Já chamei os meus colaboradores do Instituto do Desporto [ID] para me explicarem o que se passa. Se pudermos tomar medidas políticas, o Governo da RAEM vai actuar”, explicou Alexis Tam. “Mas temos de seguir as normas internacionais e o Governo não pode intervir nas associações. Também em Portugal, Espanha, França ou Alemanha, etc., o Governo nunca pode intervir. Quem vai ter de resolver o problema é a Associação de Futebol de Macau. Estou à espera que me informem como é que vai ser resolvido o problema”, sustentou. Alexis Tam insistiu ainda na ideia que o Sri Lanka não acedeu aos pedidos de Macau para que a partida fosse realizada num terreno neutro. Cooperação com Alfândega da China O Governo assinou ontem dois acordos de cooperação com a Administração Geral de Alfândega do Governo Central. O primeiro visa a segurança alimentar e inspecção sanitária e foi assinado entre Ni Yuefeng, director da Administração Geral de Alfândega, e Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. O segundo por Ni e Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Tem por base a inspecção sanitária fronteiriça. “Este acordo tem o objectivo de reforçar a cooperação no âmbito da contingência aos incidentes de saúde pública e assegurar a saúde dos residentes de Macau e do Interior da China”, explicou Alexis Tam.
João Luz PolíticaChefe do Executivo | Nova candidata cumpriu quatro anos e meio de prisão [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, a corrida para Chefe do Executivo ganhou uma nova potencial candidata. Choi Teng Teng dirigiu-se ontem ao Edifício da Administração Pública para entregar uma carta à Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo com o intuito de entrar na corrida. Ao apresentar-se à comunicação social, Choi Teng Teng referiu ter trabalhado no sector do vestuário e construção civil, mas que deixou de trabalhar depois de ter adoecido, de acordo com informação publicada no Exmoo. Também no seu currículo estão quatro anos e meio de prisão por condenação por fraude num valor de cerca de seis milhões de patacas. Confrontada com a condenação, Choi Teng Teng relativizou a situação. “Toda a gente sabe quem eu sou e que estive presa quatro anos e meio. Não me perguntem mais sobre isso, porque hoje é dia de falar das eleições”. De seguida, alegou que o sistema judicial é corrupto e adiantou que a procura de justiça e luta contra a corrupção são duas das suas bandeiras de campanha. Outros dos seus propósitos para correr a Chefe do Executivo são a defesa dos princípios democráticos e da liberdade. Quanto ao requisito de reunir apoio de 66 membros do colégio eleitoral para a que a candidatura seja aceite, Choi Teng Teng declarou que muitas pessoas dos sectores Industrial, Comercial e Financeiro e do subsector do Trabalho a apoiam. Face à pergunta se poderia revelar alguns nomes, respondeu com um sorriso que não sabia quem eram. João Santos Filipe PolíticaComissao eleitoral CE | Membros defendem que transportes e habitação sao prioridade Os membros do colégio eleitoral apontam problemas antigos que estão por resolver como as prioridades para o futuro Chefe do Executivo. Ho Iat Seng é tido como o melhor candidato para o lugar entre os quatro interessados no posto [dropcap]A[/dropcap] habitação, os transportes e uma maior rede de apoio às pessoas de terceira idade. São estas as áreas que Jorge Fão, que foi confirmado ontem como membro do colégio eleitoral, espera que o futuro Chefe do Executivo tenha como prioridades. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto. “As pessoas agora querem ter uma casa. Depois querem ter um carro, mas como em Macau não dá para todos terem um carro, é fundamental ter transportes públicos de excelência”, disse Jorge Fão, membro da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que foi eleito pelo subsector do trabalho. “Acho que essas duas prioridades são fundamentais”, acrescentou, ao HM. O activista aponta igualmente a situação da terceira idade como um desafio a enfrentar. “É preciso fazer vários pedidos para encontrar um lar ou então pagar mesmo muito massa”, desabafa. Neste momento, além de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, há mais três candidatos, que pretendem reunir apoio para participar nas eleições. São eles o empresário Leung Kuok Chao, Hoi Vong Chong, conhecido como o “manifestante de amarelo, e Choi Teng Teng, a única mulher na corrida que apresentou ontem a intenção de entrar na corrida. Porém, para Jorge Fão entre os candidatos anunciados apenas o presidente da Assembleia Legislativa “é para levar a sério”. “Além de Ho Iat Seng, os outros candidatos surgiram na brincadeira, para dar um pouco de gozo a este acto. Não são candidatos sérios”, considerou. O fundador da Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM) admitiu assim apoiar o actual presidente da AL: “Não vejo outra opção e vou ter de apoiar Ho Iat Seng. As probabilidades de ser eleito são 99,9 por cento”, concluiu. Também Miguel de Senna Fernandes, advogado que se estreia no Colégio Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, admite que está inclinado para votar no actual presidente da AL. “De momento, parece-me que a pessoa que está em melhor condições é o Dr. Ho Iat Seng, em termos de opinião pública e credibilidade. Os outros confesso que não conheço bem”, disse o recém-eleito membro do colégio eleitoral ao HM. Sobre as prioridades para o futuro, Miguel de Senna Fernandes considera que o “Hospital das Ilhas, os transportes e os terrenos” devem ser os grandes tópicos. “As grandes prioridades do Chefe do Executivo deverão ser essas”, apontou. Aspectos comuns Os tópicos dos transportes e da habitação foram também considerados prioritário por Chui Sai Cheong, em declarações ao Jornal do Cidadão. O actual vice-presidente da Assembleia Legislativa é igualmente um membro do Colégio Eleitoral. Em declarações ao jornal em língua chinesa, a Grande Baía, a diversificação da economia e o desenvolvimento dos quadros formados localmente foram também referidos como prioridades por outros membros do colégio eleitoral. Foram os casos do ex-deputado e empresário Tommy Lau, Kwan Tsui Hang, ligada aos Operários, e do ainda deputado Wu Chou Kit. Já Alexandre Ma Iao Lai, o patriarca da família Ma, apontou ao Jornal do Cidadão a necessidade do futuro líder do Governo criar um ambiente de investimento em Macau e que facilite a integração na Grande Baía. Ma sublinhou igualmente a necessidade de se manter um ambiente político estável em Macau. Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos [dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20. Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos. “Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou. Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.” Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.” O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou. Mais votos do Trabalho No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes. Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais. O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores. Hoje Macau Manchete PolíticaEleição do Chefe do Executivo de Macau acontece a 25 de Agosto A eleição do novo Chefe do Executivo de Macau vai realizar-se a 25 de Agosto deste ano, foi hoje publicado no Boletim Oficial da RAEM. O Chefe do Executivo é eleito pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 membros provenientes de quatro sectores da sociedade, sendo depois nomeado pelo Governo de Pequim, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. O quinto chefe do Executivo vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de quatro anos. Até ao momento, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, é o nome mais sonante na corrida ao cargo. O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de Dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. A escolha da CECE decorreu neste domingo, com “um total de 5.001 representantes de pessoa colectiva” a exercerem o direito de voto, para escolher 344 membros dos 350 admitidos às eleições, de acordo com um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). A taxa de votação foi de 87,2%, tendo sido apurados 4.743 votos “validamente expressos”, ou seja, 94,84%, e registados 28 votos em branco e 230 nulos, indicou. “A taxa geral de votação nestas eleições foi mais elevada do que a registada em 2014 (82,69%)”, acrescentou. Andreia Sofia Silva PolíticaEleições CE | CAECE nota maior afluência às urnas em relação a 2014 Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, disse ontem que os sectores que elegem os membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo mobilizaram mais os eleitores e que, por isso, houve maior participação. No total, a afluência foi de 87,2 por cento dos votantes, face aos 82,6 por cento registados em 2014 [dropcap]D[/dropcap]ecorreram ontem as eleições para a escolha de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Chefe do Executivo da RAEM, que acontece este ano. Os restantes 56 são escolhidos por sufrágio interno ou inerência de funções. De acordo com resultados provisórios anunciados ontem ao final do dia, aquando do fecho das urnas, a participação no acto foi maior em relação a 2014. Até às 18h de ontem, tinham votado 87,2 por cento dos eleitores, face aos 82,6 por cento que votaram em 2014. No total, votaram 5001 pessoas em representação de associações, tendo sido considerados válidos 4743 votos, ou seja, 94,84 por cento. Foram também registados 28 votos em branco e 23 votos nulos, ou seja, 0,56 por cento e 4,6 por cento, respectivamente. A contagem foi concluída por volta das 20h30. No que diz respeito à proporção de votos em branco, esta foi inferior à de 2014 (1,55 por cento), sendo que a percentagem de votos nulos foi mais alta que a das últimas eleições (4,31 por cento). “Podemos ver que os diferentes sectores e sub-sectores mobilizaram os seus representantes e os seus eleitores credenciados para participarem nestas eleições. Dito isto, parece-nos que o regime de eleição do Chefe do Executivo foi bem aceite pelos sectores”, começou por dizer Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “O que conseguimos verificar foi que os sectores participaram muito activamente na mobilização dos seus membros”, acrescentou. Song Man Lei adiantou ainda que “todo o processo de votação correu bem e, por isso, podemos considerar que foi um sucesso”. “O passo seguinte será, depois do Chefe do Executivo publicar a data de eleição do próximo Chefe do Executivo, iremos publicar a data do levantamento do boletim de candidatura, que será publicitado para que as pessoas interessadas se poderem candidatar formalmente, de acordo com a Lei Eleitoral”, frisou. A TDM avançou ontem que a data oficial para a escolha do próximo Chefe do Executivo deverá ser 25 de Agosto, mas Song Man Lei não quis confirmar. “Estamos ainda a aguardar a publicação oficial por parte do Chefe do Executivo da data da eleição. Não temos nenhuma informação, só podemos aguardar, porque não é da nossa competência.” Poucas irregularidades Além do episódio protagonizado pelo deputado Sulu Sou, foram poucos os casos que obrigaram à intervenção da CAECE durante o acto eleitoral. “Na escola Luso-Chinesa, logo de manhã, houve instabilidade do fornecimento energético do servidor, o que levou a uma avaria, mas que não foi grave.” Além disso, “numa outra secção de voto”, “houve um eleitor que foi identificado por ter utilizado o telemóvel para tirar fotografias ao boletim de votação, sendo este um facto violador de uma das nossas instruções”. Neste sentido, a CAECE está ainda a “acompanhar esta situação”, não tendo sido apuradas as razões para tal acto que, a comprovar-se, pode levar ao crime de desobediência. Até ao momento, o nome mais forte na corrida ao cargo de Chefe do Executivo é Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Outros nomes já surgiram na corrida, tal como Hoi Vong Chong, mais conhecido como o manifestante de amarelo, e Leung Kuok Chao. Raquel Moz Manchete PolíticaComissão eleitoral | Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta. A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto. Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar. As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency. A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”. Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou. Causa universal Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”. “As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado. O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição. Hoje Macau PolíticaRenovação Urbana | Nova empresa vai contratar 20 pessoas [dropcap]P[/dropcap]eter Lam, o presidente do conselho de administração da recém-constituída empresa Macau Renovação Urbana, S.A., disse que deverão ser recrutadas 20 pessoas, sobretudo para áreas administrativas e de concepção de projectos. Contudo, a ideia é que possam ser recrutadas mais pessoas no futuro, de acordo com o trabalho que a empresa venha a ter em mãos, adiantou o responsável ao canal chinês da Rádio de Macau. A Macau Renovação Urbana SA já recebeu, desde que foi criada, mais de 800 consultas sobre o processo de habitação para troca, sendo que a partir de hoje, segunda-feira, os lesados do Pearl Horizon poderão inscrever-se para ter acesso a uma casa. Com base no número dos compradores, vão começar a ser desenvolvidos os projectos habitacionais. João Santos Filipe PolíticaFutebol / Sri Lanka | Sulu Sou exige a Chong Coc Veng que cumpra promessa [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma carta à Associação de Futebol de Macau (AFM) a exigir que esta cumpra a promessa da conferência de imprensa 9 de Junho e que revele todas as comunicações tidas com os organismos internacionais. Foi nesse dia que a AFM marcou uma conferência para “explicar” a decisão de não viajar para o Sri Lanka para participar num jogo de apuramento para o Mundial de 2022, no Qatar. Numa carta ao estilo de uma interpelação escrita, Sulu Sou pede a Chong Coc Vong, presidente da AFM, que dê uma resposta às insinuações de que a decisão terá tido como base a “falta de fundos” ou “outros interesses pessoais”. “Em relação às suspeitas levantadas de que a decisão não se deveu inteiramente a razões de segurança, houve pessoas a dizer que foi motivada pela ‘falta de fundos’ para viajar ou mesmo ‘por outros interesses pessoais’. Como é que a AFM responde a estas dúvidas?”, pergunta Sulu Sou no sétimo dos oito pontos. No mesmo documento, o legislador ligado à Associação Novo Macau pede uma lista das medidas que vão ser tomadas pela AFM a nível interno para motivar os jogadores, que depois de terem sido impedidos de viajar já disseram não querer representar a equipa de futebol. “Este acidente foi um golpe na confiança que os jogadores da selecção, o sector do futebol e o público têm na AFM. Será que a AFM vai fazer um inquérito interno sobre o assunto? E o que vão fazer ao nível de planos para reestabelecer a confiança de todos?”, questionou. AFM acima da FIFA? Outro do aspectos que Sulu Sou quer ver explicado é o facto de tanto a FIFA, federação internacional de futebol, como a Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês) terem considerado que o Sri Lanka reunia as condições para organizar a segunda mão da eliminatória. No entanto, a AFM recusou-se a jogar, citando falta de condições de segurança e sustentou que não havia entidades seguradoras que cobrissem qualquer evento. A AFM também afirmou que a decisão foi tomada depois de terem negociado a segunda mão da eliminatória num campo neutro. Agora, Sulu Sou quer ver toda a correspondência trocada e respectivos documentos e respostas das entidades. Além disso, o deputado questiona a AFM sobre quando foi a primeira vez que a hipótese de não viajar foi colocada em cima da mesa e o que se fez a partir desse momento. A decisão de Chong Coc Veng contou com o apoio do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam. A FIFA e a AFC vão agora analisar o caso. João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Coutinho revela lista de candidatura de Ho Iat Seng A equipa de campanha da candidatura de Ho Iat Seng terá como mandatário Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. A informação, revelada pelo deputado Pereira Coutinho, é acrescentada pelos restantes membros da lista: Lei Pui Lam, Iao Teng Pio e Lam Heong Sang [dropcap]S[/dropcap]egundo o deputado José Pereira Coutinho, a equipa de campanha de candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo já tem composição. O lugar de mandatário da candidatura do favorito ao posto cimeiro do Governo de Macau será ocupado por António Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. Os restantes membros são, segundo Pereira Coutinho, Lei Pui Lam, delegado à Assembleia Popular Nacional e vice-presidente da Associação de Educação Chinesa de Macau, Lam Heong Sang que foi vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) entre 2013 e 2017 e Iau Teng Pio deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. O HM contactou o alegado mandatário da campanha, que não quis prestar qualquer declaração ou tecer comentários à equipa da campanha de candidatura por ainda ser demasiado cedo para o fazer. Já Lam Heong Sang referiu não prestar declarações a jornais portugueses. O antigo deputado e ex-membro do Conselho Executivo exerceu funções como dirigente da Associação Geral dos Operários de Macau. Foi eleito por sufrágio indirecto em 2009 e 2013 como deputado da AL pelos interesses laborais e cumpriu funções de vice-presidente da casa das leis presidida por Ho Iat Seng no seu último mandato. Lei Pui Lam, além das funções directivas na Associação de Educação Chinesa de Macau, preside à Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa, instituição que organizou a iniciativa da escolha das oito novas maravilhas de Macau. Legislador da academia Outro potencial membro é Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo na legislatura que agora se cumpre. O legislador conta no currículo com licenciatura e mestrado em Direito pela Universidade de Macau, tendo completado o doutoramento, também em Direito, na Universidade de Ciência Política e Direito da China. Actualmente, exerce funções de director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O deputado e académico cumpriu ainda quatro mandatos como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Relativamente à composição da equipa da candidatura de Ho Iat Seng, Pereira Coutinho entende que falta juventude. “Dos piores que desconhecem a máquina administrativa acho são os melhores. Só espero tenham mais abertura às opiniões diferentes”, remata o deputado. Andreia Sofia Silva PolíticaProtestos em Hong Kong | Analista político Nuno Rogeiro fala de impacto em Macau [dropcap]N[/dropcap]uno Rogeiro, analista político português, disse hoje na SIC Notícias que o processo relativo à lei da extradição em Hong Kong poderá ter impacto em Macau, uma vez que, no território, “essa norma foi suspensa e alguns deputados da Assembleia Legislativa querem que ela volte a ser discutida”. Dessa forma, “o que vai acontecer em Hong Kong vai, com certeza, ter um impacto em Macau”, referiu o analista num comentário proferido durante o telejornal. Entretanto, o advogado Jorge Menezes disse, em declarações ao jornal online Observador, que caso a lei seja aprovada em Hong Kong também será uma realidade na RAEM. “Se a lei de extradição for aprovada em Hong Kong, de certeza que será aprovada também em Macau. A dúvida é: mesmo que seja rejeitada em Hong Kong, será que não vai ser aprovada em Macau? Eles sabem que em Macau seria muito mais fácil. Macau não tem a mesma personalidade política nem o mesmo nível de resistência cívica que tem Hong Kong.” E exemplificou. “Em Macau, a imprensa chinesa é controlada por Pequim. Só a imprensa portuguesa e a de língua inglesa é que são livres. O poder político e o poder económico em Macau são a mesma entidade. Se eu arranjar um problema com o poder político, eu não arranjo emprego. A partir do momento em que houvesse uma lei de extradição para a China em Macau, seria um buraco negro. Não sei o que poderia acontecer mas seria mau.” Recorde-se que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já referiu que a proposta de lei relativa à extradição para a China não chegou a ser enviada à Assembleia Legislativa (AL), não tendo ainda apresentado uma data ou uma garantia concreta de que o diploma volte ao hemiciclo. Também não são claras as razoes pelas quais o Executivo decidiu nunca avançar com a proposta. O deputado Au Kam San já garantiu que vai pedir ao Governo de Macau para não avançar para este processo legislativo. Sofia Margarida Mota PolíticaFilipinas | Declarações de cônsul desiludem empregadas domésticas As empregadas domésticas filipinas estão zangadas e desiludidas com a falta de apoio por parte da cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. Em causa estão as palavras ditas pela diplomata em que declarou que se estiverem insatisfeitas com as leis locais, como a exclusão do salário mínimo, não têm que vir para o território [dropcap]I[/dropcap]nsensível e sem empatia”, são as palavras usadas pela presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo, para descrever a Cônsul-Geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. A caracterização surge em reacção às declarações proferidas pela diplomata na passada quarta-feira. Lilybeth R. Deapera afirmou que as trabalhadoras domésticas que considerem injusta a exclusão da proposta de salário mínimo têm sempre a opção de não trabalharem em Macau. “São as forças de mercado que ditam e, claro, os trabalhadores podem fazer escolhas, se acham que não é justo para eles, têm a opção de não vir trabalhar para Macau. Eles devem considerar todas as possibilidades e pensar em como podem garantir que os seus direitos sejam protegidos”, disse Deapera à margem da comemoração do 121ª aniversário das Filipinas, citada pelo Jornal Tribuna de Macau. A intervenção da diplomata foi recebida com tristeza e ira por quem a via como representante e defensora de direitos. “Estamos zangadas e desiludidas”, sublinhou Nedie Taberdo ao HM. Ao invés, tiveram como resposta às preocupações “uma declaração sem nenhuma sensibilidade à realidade das pessoas que deveria estar a representar e a defender”, apontou Nedie Taberdo. “Somos empregadas domésticas, e se estamos aqui é porque estamos a tentar ter melhores condições de vida para dar à nossa família”, justificou. Para Nedie Taberdo “ouvir que não temos que trabalhar em Macau é uma falta de respeito por estas trabalhadoras que nem têm direito ao salário mínimo”. Discriminação regional A opinião é generalizada às colegas de Nedie Taberdo, que se sentem marginalizadas pela diplomata, aponta a responsável falando em nome da associação que representa. A descriminação não tem apenas que ver com as recentes declarações da diplomata que já tem historial no destrate das conterrâneas que trabalham na RAEM. Lilybeth R. Deapera “tem protegido as empregadas de Hong Kong, mas de Macau nunca ajudou em nada”, sublinha a activista. A razão que leva à ausência de apoio diplomático é desconhecida de Nedie Taberdo e das suas compatriotas, mas a cônsul-geral “em Hong Kong apoiou as empregadas domésticas imigrantes e agora naquele território, elas não pagam taxas de contratação às agências de emprego”, disse. Por cá, encontra-se em discussão na especialidade a lei que vai regulamentar o funcionamento das agências de emprego que não isenta as trabalhadoras do pagamento de taxa. Além disso, tem de pagar duplamente, primeiro na entidade das Filipinas e depois na agência de Macau. “Vamos estar sujeitas a pagar duas vezes”, lamenta. Entrada limitada A novo diploma para as agências de emprego não se fica por aqui em termos de restrições à contratação de trabalhadores filipinos. “Não podemos vir para Macau como turistas e temos sempre de nos submeter às agências. Seria muito mais fácil tratar das coisas cara a cara com os patrões e vir por recomendação. Por outro lado, como é que os empregadores podem ter acesso a um período à experiência de dois ou três dias para que possam avaliar o trabalho da candidata?”, questiona. A associação a que preside entregou uma petição à Assembleia Legislativa (AL) contra o novo diploma, no entanto ainda não têm qualquer feedback nem houve nenhuma chamada por parte dos deputados que disseram publicamente que pretendiam ouvir as opiniões das empregadas domésticas. “Estamos à espera para ver o que acontece na sequência da entrega da petição e depois logo pensamos no que podemos fazer. A AL aceitou a petição, penso que estejam a considerar e que voltem atrás quanto às taxas”, disse. Entretanto, o diploma que prevê o salário mínimo universal foi aprovado na generalidade e deixa de fora empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência. Hoje Macau PolíticaCooperação | Sónia Chan destaca contributo da comunidade filipina [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, destacou o contributo da comunidade filipina em Macau numa cerimónia que lembrou os 121 anos da proclamação da independência do país. “Reconhecemos a contribuição valiosa do Consulado-Geral da República das Filipinas e das comunidades filipinas para o progresso da RAEM nas últimas duas décadas. Com esforços concertados, procuramos estabelecer novas perspectivas de cooperação em vários aspectos nos próximos anos”, referiu a secretária em discurso proferido no Clube Militar. Sónia Chan fez ainda referencia à presença do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, no último Fórum em Pequim dedicado à política “Uma Faixa, Uma Rota”. João Santos Filipe PolíticaATFPM | Contratação de médicos e tradutores marca reunião com Alexis Tam Os SAFP são muitos rápidos a emitir pareceres para a contratação de tradutores do Interior, mas quando se trata de médicos portugueses, os procedimentos são mais lentos. A impressão é do deputado Pereira Coutinho que pede explicações sobre a diferença nos critérios [dropcap]A[/dropcap] dualidade na rapidez da contratação de intérpretes-tradutores português chinês do Interior da China face à lentidão na contratação de médicos vindos de Portugal foi um dos tópicos discutidos entre José Pereira Coutinho e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A troca de ideias aconteceu ontem na recepção de Alexis Tam aos órgãos dirigentes da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), após a reeleição em Março deste ano. Os dirigentes defendem que devem vir mais médicos que falem português para Macau. “Não percebemos esta dualidade de critérios. Quando é para virem intérpretes-tradutores de Pequim, os pareceres dos Serviços de Administração e Função Pública sobem como foguete. Mas quando é para vir médicos de Portugal, os pareceres tardam a chegar”, disse José Pereira Coutinho, deputado, depois do encontro, que decorreu na Sede do Governo. “A questão que foi levantada porque fizemos chegar a informação ao secretário que gostaríamos de ter mais médicos portugueses. Ele concorda com a sugestão, mas diz que está dependente dos pareceres dos SAFP. Os pareceres, a nosso ver, estão bastante atrasados”, acrescentou. No que diz respeito aos médicos, a ATFPM defendeu ainda a necessidade de uma revisão no salário dos médicos dos centros de saúde. “Os médicos dos Centro de Saúde ganham menos que os técnicos superiores de saúde, acrescidos horas extraordinárias. Isso é extremamente injusto porque um médico ganhar menos que um técnico superior não faz sentido nenhum”, justificou o presidente da ATFPM. Como resposta a esta preocupação, segundo Coutinho, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura terá mostrado abertura para avençar com a revisão dos salários do pessoal médico. Porém, não houve compromissos no que toca a datas. Intérpretes do Interior Em relação aos intérpretes-tradutores de chinês-português, José Pereira Coutinho defendeu junto de Alexis Tam que é necessário melhorar a formação e criar melhores condições para a contratação de trabalhadores locais, em vez de profissionais do Interior. Em causa está a política de contratação do Fórum Macau, que empregou não-residentes para o cargo de tradutores, sem ter havido concursos para a contratação interna. Coutinho protestou contra esta contratação, anteriormente, e denunciou a situação. “Como sabem temos uma lei de bases do trabalho que diz que a importação de mão-de-obra não-residente só é permitida nas situações em que não existe pessoas para esse tipo de profissão, ou então quando o número de pessoas não é suficiente em Macau”, sublinhou. “Todo este processo que decorreu no Fórum Macau precisa de ser bem explicado. Gostaríamos que houvesse um planeamento na área da interpretação e tradução na medida em que o Fórum de Macau vai-se transformar numa direcção de serviços públicos”, defendeu. Em relação a este assunto, Coutinho pediu ainda explicações porque é que parece haver cada vez mais dificuldades na contratação de tradutores para os serviços públicos. Ainda no final da reunião, o também deputado elogiou Alexis Tam por ser uma pessoa “que aceita opiniões diferentes”. João Luz PolíticaExtradição | Au Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não legislar Na eventualidade, provável, da Lei da Extradição avançar em Macau, o deputado Au Kam San vai pedir ao Governo para não seguir o exemplo do Executivo de Carrie Lam. O pró-democrata não prevê muita resistência da população local, ao contrário do que se verifica em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]u Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não avançar com legislação semelhante àquela que tem causado violenta reacção em Hong Kong. Em declarações ao HM, o pró-democrata defende que a erosão entre os sistemas judiciais de Macau e da China pode levar a “uma situação em que os mais fortes comem os mais fracos”, e que é essencial proteger o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Algo que, entende, pode estar em causa com a Lei da Extradição. Em relação a possíveis reacções da população de Macau caso o Executivo siga o exemplo do Governo de Carrie Lam, Au Kam San não espera grande oposição popular. O deputado recorda a fraca contestação face à regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica, referente aos crimes de traição à pátria, secessão, subversão, sedição, desvio de segredos de Estado, e proibição de contactos internacionais de associações políticas. Algo que contrasta com o activismo político verificado na região vizinha. “Acho que será igual quando foi aprovada a Lei da defesa da segurança do Estado. Vão haver cidadãos em Macau contra a lei de extradição, mas não serão tão unidos como em Hong Kong e serão em menos quantidade. A aprovação da lei aqui será mais fluente”, acrescentou Au. Lei contra a Lei Lei Man Chao, representante da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, também pediu a Carrie Lam que respeita o princípio “Um País, Dois Sistema” e que recue na proposta de alteração à lei da extradição. O dirigente associativo enviou uma nota às redacções a manifestar profunda preocupação face à agitação social provocada pela proposta do Executivo de Hong Kong. Lei realça também a promessa solene feita pelo Governo da República Popular da China, aquando da transferência de Hong Kong, face ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, e destaca a distinção dos regimes jurídicos como uma forma de garantir a estabilidade e prosperidade das regiões administrativas especiais. Para o dirigente da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, o argumento da lacuna legal no que toca à extradição é apenas uma desculpa para alterar a lei. Nesse sentido, Lei Man Chao apelou também ao Governo Central para que respeite o compromisso de “Um País, Dois Sistemas”, garantindo os 50 anos de “manutenção” do sistema original judicial de Hong Kong e do seu estilo de vida. Juana Ng Cen PolíticaQualidade do ar | Ron Lam pede padrões mais elevados na medição [dropcap]R[/dropcap]on Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, deixou críticas ao Governo devido aos padrões utilizados para medir a qualidade do ar na RAEM. Em causa está a classificação da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a qualidade do ar. De acordo com as declarações citadas pelo All About Macau, segundo o dirigente da associação a classificação é muito pouco clara e o facto de os dias classificados com qualidade do ar “boa” poderem representar um risco acrescido de 15 por cento de morte é altamente questionável. Também a localização dos pontos de medição é questionada. Segundo Ron Lam “as estações não reflectem de forma adequada a relação entre a qualidade do ar e a saúde pública”. Sobre os padrões de medição, Ron Lam dá o exemplo das partículas PM2,5, as mais perigosas para o corpo humano, uma vez que conseguem penetrar no sistema respiratório, sendo depois absorvidas nos pulmões e pela corrente sanguínea. O presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou que Macau está muito longe dos padrões mundiais. Enquanto internacionalmente só se considera que as partículas PM2,5 não afectam a saúde, quando se tem um valor inferior a 25 microgramas por metro quadrado, em Macau as autoridades assumem que o valor de 35 microgramas por metro quadrado já não afecta a saúde dos residentes. Ou seja, em Macau o valor necessário para considerar um dia bom é menos rigoroso. Sobre as medições na estrada, Ron Lam diz que os sensores para a medição estão demasiado distantes das artérias da cidade, o que faz com que não haja uma verdade reflexão dos níveis de poluição. O ex-candidato às eleições legislativas pede assim ao Executivo que seja mais rigoroso, em nome da saúde dos cidadãos. Sofia Margarida Mota PolíticaUrgente lei que limite idade de consumo de álcool, diz Lam Lon Wai [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai quer mais controlo do consumo de álcool no território, especialmente por parte dos jovens. Para o efeito, interpela o Governo acerca da calendarização precisa da consulta pública a este respeito, agendada para o segundo semestre deste ano, pois teme que com as eleições para o Chefe do Executivo e com as comemorações dos 20 anos da RAEM e do 70.º aniversário da República Popular da China, a medida venha a ser indefinidamente adiada. Para o tribuno com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), trata-se de uma medida urgente tendo em conta a forte exposição dos jovens ao consumo de bebidas alcoólicas que, considera estará na base de consumos excessivos na idade adulta. Estatística aplicada Para sustentar o pedido, Lam recorre aos dados estatísticos. “Em 2018, um inquérito feito aos jovens levado pelo Governo revelava que 21,75 por cento dos inquiridos já tinham ingerido bebidas alcoólicas, o que representa um aumento de 1,31 por cento em relação aos 20,44 por cento registados em 2016”, lê-se. Uma outra pesquisa acerca do comportamento dos alunos do ensino secundário indicou que “quase 80 por cento dos estudantes já tinham sido expostos a bebidas alcoólicas”, sendo que “cerca de um terço disse que tinha bebido antes dos 13 anos”. Para Lam Lon Wai, os jovens que saem à noite estão mais sujeitos a riscos sendo que “90 por cento destes jovens têm hábitos de abuso de álcool”. Neste contexto, Lam conclui que “os números mostram que a exposição dos jovens ao álcool tem efeitos negativos e é necessário fortalecer o controlo para manter os jovens longe do consumo de bebidas alcoólicas”. Lam recorda que os Serviços de Saúde já têm planos para realizar uma consulta pública sobre o limite mínimo de idade para consumo de álcool e a proibição da promoção de bebidas alcoólicas junto dos mais novos, mas teme que dadas as efemérides deste ano, o processo possa ser adiado. Para o deputado, trata-se de uma medida urgente que que coloca Macau a par de outros países nesta matéria. “Em Hong Kong, a implementação da nova lei de controlo de álcool, no final do ano passado, proíbe qualquer pessoa de vender e fornecer bebidas a menores de 18 anos através de distribuição presencial ou remota, sendo as empresas infractoras condenadas a uma multa de 50.000 yuan”, exemplifica. Já “em Macau, não existem regulamentos relevantes pelo que o trabalho de controlo de álcool tem uma certa urgência, e as autoridades precisam de recuperar o atraso nesta matéria”, lamenta. O aumento do imposto sobre as bebidas alcoólicas é outras das sugestões deixadas por Lam Lon Wai de modo a restringir a sua compra. “A fim de fortalecer o exercício de controlo de bebidas alcoólicas, o Governo vai considerar aumentar o imposto sobre as bebidas alcoólicas e mesmo implementar taxas especiais sobre bebidas alcoólicas?”, questiona. Hoje Macau PolíticaPalestra | Guerra comercial pode ser oportunidade para a China A guerra comercial que se vive entre a China e os Estados Unidos pode afirmar a China como capaz de transformar as crises em oportunidades. A ideia foi defendida numa palestra realizada em Macau, no passado 10 de Junho, promovida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros [dropcap]A[/dropcap] posição da China nas negociações económicas e comerciais com os Estados Unidos” foi a palestra promovida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau para debater a situação que se vive actualmente entre os dois países e o posicionamento chinês neste contexto. A ideia defendida pelos participantes prendeu-se com a transformação desta “crise” numa oportunidade e afirmação da China no contexto internacional bem como uma demonstração da capacidade de Pequim em transformar momentos difíceis em oportunidades. Para Shen Beili, comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, a experiência chinesa em lidar com pressões tem tornado o país mais forte. “Temos a confiança e a capacidade de tornar a pressão numa força motora”, afirmou, de acordo com o Jornal Ou Mun. A responsável lamentou ainda a posição dos Estados Unidos que tomou medidas “de forma unilateral” quando reforçou as taxas nas trocas comerciais com a China. “O facto de os EUA imporem aumentos nas tarifas de importação, causa danos ao próprio país e aos outros, dificultando a cooperação bilateral no comércio e investimento, e afectando a confiança de ambos os países e do mercado global no funcionamento estável da economia”, apontou. Esta atitude com repercussões no contexto internacional mostra, segundo Shen Beili, que “o acto dos EUA é prejudicial para todo o mundo, danifica o sistema multilateral de comércio, perturba seriamente a cadeia industrial global, desfavorece a confiança do mercado, traz sérios desafios à recuperação económica global e representa uma grande ameaça à tendência de crescimento da economia global”, afirmou. Sem desistir Mas, a atitude da China é clara na medida em que apesar de não querer participar neste conflito, não vai desistir e tem confiança no caminho já percorrido e nas orientações do novo socialismo com características chinesas de Xi Jinping. “O desenvolvimento da China não será afectado facilmente. Os parceiros comerciais no exterior são cada vez mais e mais diversificados e a capacidade de tolerância às pressões comerciais exteriores é maior”, sublinhando a “confiança e capacidade de tornar a pressão numa força motora”. A opinião foi partilhada por outros participantes. Liu Cheng Kun, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau defendeu que “a China tem resistência económica para lidar com as fricções comerciais”. De acordo com o académico, há aspectos essenciais que contribuem para a “força” chinesa. São eles: “a enorme dimensão da sua economia, a optimização contínua da estrutura industrial, o desenvolvimento da economia regional e o aumento de relações comerciais exteriores”. Por outro lado, considera, os Estados Unidos acabam por se prejudicar ao “provocar unilateralmente conflitos comerciais com países importantes”. Já o Pró-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Ip Kuai Peng, que também participou no evento, defendeu o apoio da RAEM a Pequim tendo como argumento “ a defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional, protegendo a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau dentro da política ‘um país, dois sistemas’” Hoje Macau PolíticaAutocarros | Ella Lei critica renovações de contratos [dropcap]E[/dropcap]lla Lei criticou o facto de o Governo estar a aproveitar-se da renovação temporária dos contratos com as duas empresas de autocarros públicos sem anunciar data limite para os novos vínculos permanentes. Em declarações publicadas ontem no Jornal do Cidadão, a deputada alertou para o facti de os contratos actuais com as operadoras terminarem no final de Outubro e do Executivo defender que não há pressa nas renovações. Por este motivo, a membro da Assembleia Legislativa está preocupada com a possibilidade de não haver um novo acordo entre as operadoras e o Governo até ao fim dos contratos temporários, o que poderia causar confusão no sector dos transportes, com danos para o serviço e para os residentes. Ella Lei defendeu ainda que o Governo deve anunciar o novo modelo de subsídio das empresas de autocarros, assim como formular um novo contrato que leve a melhorias no serviço. Outro dos pontos sustentados pela deputada é a necessidade de aumentar os percursos “expresso”, identificados como “X” junto ao número do autocarro, como por exemplo o autocarro 3X, para fazer face à procura. Por outro lado, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) insiste na necessidade de cobrar bilhetes mais caros aos trabalhadores não-residentes, para reduzir os custos dos subsídios às empresas de autocarros. Actualmente, há duas operadoras de autocarros públicos em Macau, a TCM e a Transmac e o Governo gasta cerca de mil milhões de patacas em subsídios. Hoje Macau PolíticaArbitragem | Limite máximo de litígios passa para 100 mil patacas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que altera os montantes máximos em casos de litígios de consumo com recurso à arbitragem. De acordo com um comunicado, “o valor da causa de litígio de consumo passa a ser até 100 mil patacas, com vista a dar mais um passo na protecção dos direitos e interesses legítimos do consumidor”. Até agora, o montante máximo era de 50 mil patacas. O valor da causa de litígio no Centro de Arbitragem é definido com base na alçada dos tribunais de Primeira Instância. A alteração do montante máximo está relacionada com a revisão da lei de bases da organização judiciária, que ajustou a alçada em matéria civil para 100 mil patacas. O Governo justifica ainda a alteração com o “aumento do poder de consumo dos cidadãos e o posicionamento de Macau como cidade de turismo e compras”. Desde 1998 que o Centro de Arbitragem processou mais de 600 casos, tendo sido feitas “várias alterações ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo conforme a evolução do tempo e da sociedade”, além de ter sido lançada a Carta de qualidade, “no sentido de aumentar a eficiência dos serviços prestados”. O mesmo comunicado dá conta de que o Conselho dos Consumidores “lançou o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriço com várias associações de consumidores da Província de Guangdong, estando de convicto que no futuro mais associações homólogas integrarão esta rede de cooperação”. Tudo para que se prestem mais “serviços convenientes aos turistas, de maneira a aumentar a confiança dos turistas no consumo em Macau e promover a boa imagem de Macau como cidade de compras”. Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo. Hoje Macau PolíticaPlenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território. Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados. Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”. Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados. «1...203204205206207208209...382»
João Santos Filipe PolíticaComissao eleitoral CE | Membros defendem que transportes e habitação sao prioridade Os membros do colégio eleitoral apontam problemas antigos que estão por resolver como as prioridades para o futuro Chefe do Executivo. Ho Iat Seng é tido como o melhor candidato para o lugar entre os quatro interessados no posto [dropcap]A[/dropcap] habitação, os transportes e uma maior rede de apoio às pessoas de terceira idade. São estas as áreas que Jorge Fão, que foi confirmado ontem como membro do colégio eleitoral, espera que o futuro Chefe do Executivo tenha como prioridades. As eleições estão agendadas para 25 de Agosto. “As pessoas agora querem ter uma casa. Depois querem ter um carro, mas como em Macau não dá para todos terem um carro, é fundamental ter transportes públicos de excelência”, disse Jorge Fão, membro da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), que foi eleito pelo subsector do trabalho. “Acho que essas duas prioridades são fundamentais”, acrescentou, ao HM. O activista aponta igualmente a situação da terceira idade como um desafio a enfrentar. “É preciso fazer vários pedidos para encontrar um lar ou então pagar mesmo muito massa”, desabafa. Neste momento, além de Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, há mais três candidatos, que pretendem reunir apoio para participar nas eleições. São eles o empresário Leung Kuok Chao, Hoi Vong Chong, conhecido como o “manifestante de amarelo, e Choi Teng Teng, a única mulher na corrida que apresentou ontem a intenção de entrar na corrida. Porém, para Jorge Fão entre os candidatos anunciados apenas o presidente da Assembleia Legislativa “é para levar a sério”. “Além de Ho Iat Seng, os outros candidatos surgiram na brincadeira, para dar um pouco de gozo a este acto. Não são candidatos sérios”, considerou. O fundador da Associação de Trabalhadores de Função Pública de Macau (ATFPM) admitiu assim apoiar o actual presidente da AL: “Não vejo outra opção e vou ter de apoiar Ho Iat Seng. As probabilidades de ser eleito são 99,9 por cento”, concluiu. Também Miguel de Senna Fernandes, advogado que se estreia no Colégio Eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo, admite que está inclinado para votar no actual presidente da AL. “De momento, parece-me que a pessoa que está em melhor condições é o Dr. Ho Iat Seng, em termos de opinião pública e credibilidade. Os outros confesso que não conheço bem”, disse o recém-eleito membro do colégio eleitoral ao HM. Sobre as prioridades para o futuro, Miguel de Senna Fernandes considera que o “Hospital das Ilhas, os transportes e os terrenos” devem ser os grandes tópicos. “As grandes prioridades do Chefe do Executivo deverão ser essas”, apontou. Aspectos comuns Os tópicos dos transportes e da habitação foram também considerados prioritário por Chui Sai Cheong, em declarações ao Jornal do Cidadão. O actual vice-presidente da Assembleia Legislativa é igualmente um membro do Colégio Eleitoral. Em declarações ao jornal em língua chinesa, a Grande Baía, a diversificação da economia e o desenvolvimento dos quadros formados localmente foram também referidos como prioridades por outros membros do colégio eleitoral. Foram os casos do ex-deputado e empresário Tommy Lau, Kwan Tsui Hang, ligada aos Operários, e do ainda deputado Wu Chou Kit. Já Alexandre Ma Iao Lai, o patriarca da família Ma, apontou ao Jornal do Cidadão a necessidade do futuro líder do Governo criar um ambiente de investimento em Macau e que facilite a integração na Grande Baía. Ma sublinhou igualmente a necessidade de se manter um ambiente político estável em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaComissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos [dropcap]C[/dropcap]oncorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20. Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos. “Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou. Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.” Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.” O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou. Mais votos do Trabalho No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes. Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais. O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleição do Chefe do Executivo de Macau acontece a 25 de Agosto A eleição do novo Chefe do Executivo de Macau vai realizar-se a 25 de Agosto deste ano, foi hoje publicado no Boletim Oficial da RAEM. O Chefe do Executivo é eleito pela Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE), composta por 400 membros provenientes de quatro sectores da sociedade, sendo depois nomeado pelo Governo de Pequim, de acordo com a Lei Básica e a respectiva lei eleitoral. O quinto chefe do Executivo vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de quatro anos. Até ao momento, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, é o nome mais sonante na corrida ao cargo. O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de Dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de Dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China. A escolha da CECE decorreu neste domingo, com “um total de 5.001 representantes de pessoa colectiva” a exercerem o direito de voto, para escolher 344 membros dos 350 admitidos às eleições, de acordo com um comunicado da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). A taxa de votação foi de 87,2%, tendo sido apurados 4.743 votos “validamente expressos”, ou seja, 94,84%, e registados 28 votos em branco e 230 nulos, indicou. “A taxa geral de votação nestas eleições foi mais elevada do que a registada em 2014 (82,69%)”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva PolíticaEleições CE | CAECE nota maior afluência às urnas em relação a 2014 Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, disse ontem que os sectores que elegem os membros do colégio eleitoral que escolhe o Chefe do Executivo mobilizaram mais os eleitores e que, por isso, houve maior participação. No total, a afluência foi de 87,2 por cento dos votantes, face aos 82,6 por cento registados em 2014 [dropcap]D[/dropcap]ecorreram ontem as eleições para a escolha de 344 dos 400 membros da Comissão Eleitoral responsável pela eleição do Chefe do Executivo da RAEM, que acontece este ano. Os restantes 56 são escolhidos por sufrágio interno ou inerência de funções. De acordo com resultados provisórios anunciados ontem ao final do dia, aquando do fecho das urnas, a participação no acto foi maior em relação a 2014. Até às 18h de ontem, tinham votado 87,2 por cento dos eleitores, face aos 82,6 por cento que votaram em 2014. No total, votaram 5001 pessoas em representação de associações, tendo sido considerados válidos 4743 votos, ou seja, 94,84 por cento. Foram também registados 28 votos em branco e 23 votos nulos, ou seja, 0,56 por cento e 4,6 por cento, respectivamente. A contagem foi concluída por volta das 20h30. No que diz respeito à proporção de votos em branco, esta foi inferior à de 2014 (1,55 por cento), sendo que a percentagem de votos nulos foi mais alta que a das últimas eleições (4,31 por cento). “Podemos ver que os diferentes sectores e sub-sectores mobilizaram os seus representantes e os seus eleitores credenciados para participarem nestas eleições. Dito isto, parece-nos que o regime de eleição do Chefe do Executivo foi bem aceite pelos sectores”, começou por dizer Song Man Lei, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). “O que conseguimos verificar foi que os sectores participaram muito activamente na mobilização dos seus membros”, acrescentou. Song Man Lei adiantou ainda que “todo o processo de votação correu bem e, por isso, podemos considerar que foi um sucesso”. “O passo seguinte será, depois do Chefe do Executivo publicar a data de eleição do próximo Chefe do Executivo, iremos publicar a data do levantamento do boletim de candidatura, que será publicitado para que as pessoas interessadas se poderem candidatar formalmente, de acordo com a Lei Eleitoral”, frisou. A TDM avançou ontem que a data oficial para a escolha do próximo Chefe do Executivo deverá ser 25 de Agosto, mas Song Man Lei não quis confirmar. “Estamos ainda a aguardar a publicação oficial por parte do Chefe do Executivo da data da eleição. Não temos nenhuma informação, só podemos aguardar, porque não é da nossa competência.” Poucas irregularidades Além do episódio protagonizado pelo deputado Sulu Sou, foram poucos os casos que obrigaram à intervenção da CAECE durante o acto eleitoral. “Na escola Luso-Chinesa, logo de manhã, houve instabilidade do fornecimento energético do servidor, o que levou a uma avaria, mas que não foi grave.” Além disso, “numa outra secção de voto”, “houve um eleitor que foi identificado por ter utilizado o telemóvel para tirar fotografias ao boletim de votação, sendo este um facto violador de uma das nossas instruções”. Neste sentido, a CAECE está ainda a “acompanhar esta situação”, não tendo sido apuradas as razões para tal acto que, a comprovar-se, pode levar ao crime de desobediência. Até ao momento, o nome mais forte na corrida ao cargo de Chefe do Executivo é Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Outros nomes já surgiram na corrida, tal como Hoi Vong Chong, mais conhecido como o manifestante de amarelo, e Leung Kuok Chao.
Raquel Moz Manchete PolíticaComissão eleitoral | Manifestação de Sulu Sou à porta das secções de voto desviada pela polícia [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau foi ontem abordada pelas autoridades policiais enquanto se manifestava contra a eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, junto de uma das três assembleias de voto, localizada na Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Areia Preta. A notícia, avançada pelo canal português da Rádio Macau, dava conta da tentativa de afastamento dos manifestantes pró-democratas, por parte dos policiais, após várias advertências durante a manhã para não obstruírem a entrada para o local de voto. Queixas relativas ao barulho provocado pelos manifestantes, que terão recorrido a megafone e alegadamente perturbado a votação no interior da secção de voto, foi o motivo pelo qual a assembleia reportou a incidência à CAECE (Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo) e esta terá chamado a polícia para averiguar. As autoridades procuraram demover os manifestantes, que empunhavam cartazes com mensagens onde afirmavam que “Os 400 eleitores não me representam” e “Chega de eleições em círculo pequeno”. O local da manifestação foi previamente divulgado às autoridades, de acordo com a lei, e a posição dos manifestantes foi combinada ao início da manhã com os agentes de segurança destacados no local, segundo a Macau News Agency. A Associação Novo Macau, que se manteve desde as 10h às 18h na Areia Preta, acabou por se desviar algumas dezenas de metros para o lado, para evitar problemas, após advertência das autoridades. Segundo a Rádio Macau, Sulu Sou declarou aos jornalistas que “se a polícia recebeu queixas, então deve investigar o que se passa, agora o que não me parece adequado é pedir que nos afastemos e depois investigar”. Ao final da tarde, a presidente da CAECE, Song Man Lei, afirmava em conferência de imprensa que “de acordo com aquilo que já falámos com a polícia, os manifestantes tinham informado os policiais e, portanto, estiveram dentro da zona prevista. Este tipo de comícios ou manifestações políticas não são proibidos, desde que sejam de acordo com a lei, e por isso o seu direito está garantido”, desdramatizou. Causa universal Os pró-democratas insistem em reivindicar a eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. Na nota de imprensa, enviada ontem às redacções perto do meio-dia, reclamavam que a actual eleição “não é mais do que um espectáculo orquestrado pelas elites políticas no seu pequeno círculo”. O processo é “patético” e a maioria dos cidadãos não tem ideia de como irá ser representada por estas “marionetas”. “As 569 associações apenas representam a vontade de uma pequena fracção da população de Macau. À maioria dos cidadãos, especialmente os que não estão afiliados em nenhuma organização, é-lhes negado o direito político a expressarem a sua opinião e o seu voto”, lê-se também no comunicado. O HM tentou junto de Sulu Sou obter um comentário, sobre as ocorrências de ontem, sem sucesso até ao fecho desta edição.
Hoje Macau PolíticaRenovação Urbana | Nova empresa vai contratar 20 pessoas [dropcap]P[/dropcap]eter Lam, o presidente do conselho de administração da recém-constituída empresa Macau Renovação Urbana, S.A., disse que deverão ser recrutadas 20 pessoas, sobretudo para áreas administrativas e de concepção de projectos. Contudo, a ideia é que possam ser recrutadas mais pessoas no futuro, de acordo com o trabalho que a empresa venha a ter em mãos, adiantou o responsável ao canal chinês da Rádio de Macau. A Macau Renovação Urbana SA já recebeu, desde que foi criada, mais de 800 consultas sobre o processo de habitação para troca, sendo que a partir de hoje, segunda-feira, os lesados do Pearl Horizon poderão inscrever-se para ter acesso a uma casa. Com base no número dos compradores, vão começar a ser desenvolvidos os projectos habitacionais.
João Santos Filipe PolíticaFutebol / Sri Lanka | Sulu Sou exige a Chong Coc Veng que cumpra promessa [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma carta à Associação de Futebol de Macau (AFM) a exigir que esta cumpra a promessa da conferência de imprensa 9 de Junho e que revele todas as comunicações tidas com os organismos internacionais. Foi nesse dia que a AFM marcou uma conferência para “explicar” a decisão de não viajar para o Sri Lanka para participar num jogo de apuramento para o Mundial de 2022, no Qatar. Numa carta ao estilo de uma interpelação escrita, Sulu Sou pede a Chong Coc Vong, presidente da AFM, que dê uma resposta às insinuações de que a decisão terá tido como base a “falta de fundos” ou “outros interesses pessoais”. “Em relação às suspeitas levantadas de que a decisão não se deveu inteiramente a razões de segurança, houve pessoas a dizer que foi motivada pela ‘falta de fundos’ para viajar ou mesmo ‘por outros interesses pessoais’. Como é que a AFM responde a estas dúvidas?”, pergunta Sulu Sou no sétimo dos oito pontos. No mesmo documento, o legislador ligado à Associação Novo Macau pede uma lista das medidas que vão ser tomadas pela AFM a nível interno para motivar os jogadores, que depois de terem sido impedidos de viajar já disseram não querer representar a equipa de futebol. “Este acidente foi um golpe na confiança que os jogadores da selecção, o sector do futebol e o público têm na AFM. Será que a AFM vai fazer um inquérito interno sobre o assunto? E o que vão fazer ao nível de planos para reestabelecer a confiança de todos?”, questionou. AFM acima da FIFA? Outro do aspectos que Sulu Sou quer ver explicado é o facto de tanto a FIFA, federação internacional de futebol, como a Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês) terem considerado que o Sri Lanka reunia as condições para organizar a segunda mão da eliminatória. No entanto, a AFM recusou-se a jogar, citando falta de condições de segurança e sustentou que não havia entidades seguradoras que cobrissem qualquer evento. A AFM também afirmou que a decisão foi tomada depois de terem negociado a segunda mão da eliminatória num campo neutro. Agora, Sulu Sou quer ver toda a correspondência trocada e respectivos documentos e respostas das entidades. Além disso, o deputado questiona a AFM sobre quando foi a primeira vez que a hipótese de não viajar foi colocada em cima da mesa e o que se fez a partir desse momento. A decisão de Chong Coc Veng contou com o apoio do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, e do secretário para os Assuntos Sociais e Cultural, Alexis Tam. A FIFA e a AFC vão agora analisar o caso.
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo | Coutinho revela lista de candidatura de Ho Iat Seng A equipa de campanha da candidatura de Ho Iat Seng terá como mandatário Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. A informação, revelada pelo deputado Pereira Coutinho, é acrescentada pelos restantes membros da lista: Lei Pui Lam, Iao Teng Pio e Lam Heong Sang [dropcap]S[/dropcap]egundo o deputado José Pereira Coutinho, a equipa de campanha de candidatura de Ho Iat Seng a Chefe do Executivo já tem composição. O lugar de mandatário da candidatura do favorito ao posto cimeiro do Governo de Macau será ocupado por António Chui Iok Lam, presidente da Associação Industrial de Macau. Os restantes membros são, segundo Pereira Coutinho, Lei Pui Lam, delegado à Assembleia Popular Nacional e vice-presidente da Associação de Educação Chinesa de Macau, Lam Heong Sang que foi vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL) entre 2013 e 2017 e Iau Teng Pio deputado nomeado pelo Chefe do Executivo. O HM contactou o alegado mandatário da campanha, que não quis prestar qualquer declaração ou tecer comentários à equipa da campanha de candidatura por ainda ser demasiado cedo para o fazer. Já Lam Heong Sang referiu não prestar declarações a jornais portugueses. O antigo deputado e ex-membro do Conselho Executivo exerceu funções como dirigente da Associação Geral dos Operários de Macau. Foi eleito por sufrágio indirecto em 2009 e 2013 como deputado da AL pelos interesses laborais e cumpriu funções de vice-presidente da casa das leis presidida por Ho Iat Seng no seu último mandato. Lei Pui Lam, além das funções directivas na Associação de Educação Chinesa de Macau, preside à Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa, instituição que organizou a iniciativa da escolha das oito novas maravilhas de Macau. Legislador da academia Outro potencial membro é Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo na legislatura que agora se cumpre. O legislador conta no currículo com licenciatura e mestrado em Direito pela Universidade de Macau, tendo completado o doutoramento, também em Direito, na Universidade de Ciência Política e Direito da China. Actualmente, exerce funções de director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. O deputado e académico cumpriu ainda quatro mandatos como membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Relativamente à composição da equipa da candidatura de Ho Iat Seng, Pereira Coutinho entende que falta juventude. “Dos piores que desconhecem a máquina administrativa acho são os melhores. Só espero tenham mais abertura às opiniões diferentes”, remata o deputado.
Andreia Sofia Silva PolíticaProtestos em Hong Kong | Analista político Nuno Rogeiro fala de impacto em Macau [dropcap]N[/dropcap]uno Rogeiro, analista político português, disse hoje na SIC Notícias que o processo relativo à lei da extradição em Hong Kong poderá ter impacto em Macau, uma vez que, no território, “essa norma foi suspensa e alguns deputados da Assembleia Legislativa querem que ela volte a ser discutida”. Dessa forma, “o que vai acontecer em Hong Kong vai, com certeza, ter um impacto em Macau”, referiu o analista num comentário proferido durante o telejornal. Entretanto, o advogado Jorge Menezes disse, em declarações ao jornal online Observador, que caso a lei seja aprovada em Hong Kong também será uma realidade na RAEM. “Se a lei de extradição for aprovada em Hong Kong, de certeza que será aprovada também em Macau. A dúvida é: mesmo que seja rejeitada em Hong Kong, será que não vai ser aprovada em Macau? Eles sabem que em Macau seria muito mais fácil. Macau não tem a mesma personalidade política nem o mesmo nível de resistência cívica que tem Hong Kong.” E exemplificou. “Em Macau, a imprensa chinesa é controlada por Pequim. Só a imprensa portuguesa e a de língua inglesa é que são livres. O poder político e o poder económico em Macau são a mesma entidade. Se eu arranjar um problema com o poder político, eu não arranjo emprego. A partir do momento em que houvesse uma lei de extradição para a China em Macau, seria um buraco negro. Não sei o que poderia acontecer mas seria mau.” Recorde-se que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, já referiu que a proposta de lei relativa à extradição para a China não chegou a ser enviada à Assembleia Legislativa (AL), não tendo ainda apresentado uma data ou uma garantia concreta de que o diploma volte ao hemiciclo. Também não são claras as razoes pelas quais o Executivo decidiu nunca avançar com a proposta. O deputado Au Kam San já garantiu que vai pedir ao Governo de Macau para não avançar para este processo legislativo.
Sofia Margarida Mota PolíticaFilipinas | Declarações de cônsul desiludem empregadas domésticas As empregadas domésticas filipinas estão zangadas e desiludidas com a falta de apoio por parte da cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. Em causa estão as palavras ditas pela diplomata em que declarou que se estiverem insatisfeitas com as leis locais, como a exclusão do salário mínimo, não têm que vir para o território [dropcap]I[/dropcap]nsensível e sem empatia”, são as palavras usadas pela presidente do Sindicato Verde dos Trabalhadores Migrantes das Filipinas em Macau, Nedie Taberdo, para descrever a Cônsul-Geral das Filipinas em Macau, Lilybeth R. Deapera. A caracterização surge em reacção às declarações proferidas pela diplomata na passada quarta-feira. Lilybeth R. Deapera afirmou que as trabalhadoras domésticas que considerem injusta a exclusão da proposta de salário mínimo têm sempre a opção de não trabalharem em Macau. “São as forças de mercado que ditam e, claro, os trabalhadores podem fazer escolhas, se acham que não é justo para eles, têm a opção de não vir trabalhar para Macau. Eles devem considerar todas as possibilidades e pensar em como podem garantir que os seus direitos sejam protegidos”, disse Deapera à margem da comemoração do 121ª aniversário das Filipinas, citada pelo Jornal Tribuna de Macau. A intervenção da diplomata foi recebida com tristeza e ira por quem a via como representante e defensora de direitos. “Estamos zangadas e desiludidas”, sublinhou Nedie Taberdo ao HM. Ao invés, tiveram como resposta às preocupações “uma declaração sem nenhuma sensibilidade à realidade das pessoas que deveria estar a representar e a defender”, apontou Nedie Taberdo. “Somos empregadas domésticas, e se estamos aqui é porque estamos a tentar ter melhores condições de vida para dar à nossa família”, justificou. Para Nedie Taberdo “ouvir que não temos que trabalhar em Macau é uma falta de respeito por estas trabalhadoras que nem têm direito ao salário mínimo”. Discriminação regional A opinião é generalizada às colegas de Nedie Taberdo, que se sentem marginalizadas pela diplomata, aponta a responsável falando em nome da associação que representa. A descriminação não tem apenas que ver com as recentes declarações da diplomata que já tem historial no destrate das conterrâneas que trabalham na RAEM. Lilybeth R. Deapera “tem protegido as empregadas de Hong Kong, mas de Macau nunca ajudou em nada”, sublinha a activista. A razão que leva à ausência de apoio diplomático é desconhecida de Nedie Taberdo e das suas compatriotas, mas a cônsul-geral “em Hong Kong apoiou as empregadas domésticas imigrantes e agora naquele território, elas não pagam taxas de contratação às agências de emprego”, disse. Por cá, encontra-se em discussão na especialidade a lei que vai regulamentar o funcionamento das agências de emprego que não isenta as trabalhadoras do pagamento de taxa. Além disso, tem de pagar duplamente, primeiro na entidade das Filipinas e depois na agência de Macau. “Vamos estar sujeitas a pagar duas vezes”, lamenta. Entrada limitada A novo diploma para as agências de emprego não se fica por aqui em termos de restrições à contratação de trabalhadores filipinos. “Não podemos vir para Macau como turistas e temos sempre de nos submeter às agências. Seria muito mais fácil tratar das coisas cara a cara com os patrões e vir por recomendação. Por outro lado, como é que os empregadores podem ter acesso a um período à experiência de dois ou três dias para que possam avaliar o trabalho da candidata?”, questiona. A associação a que preside entregou uma petição à Assembleia Legislativa (AL) contra o novo diploma, no entanto ainda não têm qualquer feedback nem houve nenhuma chamada por parte dos deputados que disseram publicamente que pretendiam ouvir as opiniões das empregadas domésticas. “Estamos à espera para ver o que acontece na sequência da entrega da petição e depois logo pensamos no que podemos fazer. A AL aceitou a petição, penso que estejam a considerar e que voltem atrás quanto às taxas”, disse. Entretanto, o diploma que prevê o salário mínimo universal foi aprovado na generalidade e deixa de fora empregadas domésticas e pessoas portadoras de deficiência.
Hoje Macau PolíticaCooperação | Sónia Chan destaca contributo da comunidade filipina [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, destacou o contributo da comunidade filipina em Macau numa cerimónia que lembrou os 121 anos da proclamação da independência do país. “Reconhecemos a contribuição valiosa do Consulado-Geral da República das Filipinas e das comunidades filipinas para o progresso da RAEM nas últimas duas décadas. Com esforços concertados, procuramos estabelecer novas perspectivas de cooperação em vários aspectos nos próximos anos”, referiu a secretária em discurso proferido no Clube Militar. Sónia Chan fez ainda referencia à presença do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, no último Fórum em Pequim dedicado à política “Uma Faixa, Uma Rota”.
João Santos Filipe PolíticaATFPM | Contratação de médicos e tradutores marca reunião com Alexis Tam Os SAFP são muitos rápidos a emitir pareceres para a contratação de tradutores do Interior, mas quando se trata de médicos portugueses, os procedimentos são mais lentos. A impressão é do deputado Pereira Coutinho que pede explicações sobre a diferença nos critérios [dropcap]A[/dropcap] dualidade na rapidez da contratação de intérpretes-tradutores português chinês do Interior da China face à lentidão na contratação de médicos vindos de Portugal foi um dos tópicos discutidos entre José Pereira Coutinho e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A troca de ideias aconteceu ontem na recepção de Alexis Tam aos órgãos dirigentes da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), após a reeleição em Março deste ano. Os dirigentes defendem que devem vir mais médicos que falem português para Macau. “Não percebemos esta dualidade de critérios. Quando é para virem intérpretes-tradutores de Pequim, os pareceres dos Serviços de Administração e Função Pública sobem como foguete. Mas quando é para vir médicos de Portugal, os pareceres tardam a chegar”, disse José Pereira Coutinho, deputado, depois do encontro, que decorreu na Sede do Governo. “A questão que foi levantada porque fizemos chegar a informação ao secretário que gostaríamos de ter mais médicos portugueses. Ele concorda com a sugestão, mas diz que está dependente dos pareceres dos SAFP. Os pareceres, a nosso ver, estão bastante atrasados”, acrescentou. No que diz respeito aos médicos, a ATFPM defendeu ainda a necessidade de uma revisão no salário dos médicos dos centros de saúde. “Os médicos dos Centro de Saúde ganham menos que os técnicos superiores de saúde, acrescidos horas extraordinárias. Isso é extremamente injusto porque um médico ganhar menos que um técnico superior não faz sentido nenhum”, justificou o presidente da ATFPM. Como resposta a esta preocupação, segundo Coutinho, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura terá mostrado abertura para avençar com a revisão dos salários do pessoal médico. Porém, não houve compromissos no que toca a datas. Intérpretes do Interior Em relação aos intérpretes-tradutores de chinês-português, José Pereira Coutinho defendeu junto de Alexis Tam que é necessário melhorar a formação e criar melhores condições para a contratação de trabalhadores locais, em vez de profissionais do Interior. Em causa está a política de contratação do Fórum Macau, que empregou não-residentes para o cargo de tradutores, sem ter havido concursos para a contratação interna. Coutinho protestou contra esta contratação, anteriormente, e denunciou a situação. “Como sabem temos uma lei de bases do trabalho que diz que a importação de mão-de-obra não-residente só é permitida nas situações em que não existe pessoas para esse tipo de profissão, ou então quando o número de pessoas não é suficiente em Macau”, sublinhou. “Todo este processo que decorreu no Fórum Macau precisa de ser bem explicado. Gostaríamos que houvesse um planeamento na área da interpretação e tradução na medida em que o Fórum de Macau vai-se transformar numa direcção de serviços públicos”, defendeu. Em relação a este assunto, Coutinho pediu ainda explicações porque é que parece haver cada vez mais dificuldades na contratação de tradutores para os serviços públicos. Ainda no final da reunião, o também deputado elogiou Alexis Tam por ser uma pessoa “que aceita opiniões diferentes”.
João Luz PolíticaExtradição | Au Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não legislar Na eventualidade, provável, da Lei da Extradição avançar em Macau, o deputado Au Kam San vai pedir ao Governo para não seguir o exemplo do Executivo de Carrie Lam. O pró-democrata não prevê muita resistência da população local, ao contrário do que se verifica em Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]u Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não avançar com legislação semelhante àquela que tem causado violenta reacção em Hong Kong. Em declarações ao HM, o pró-democrata defende que a erosão entre os sistemas judiciais de Macau e da China pode levar a “uma situação em que os mais fortes comem os mais fracos”, e que é essencial proteger o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Algo que, entende, pode estar em causa com a Lei da Extradição. Em relação a possíveis reacções da população de Macau caso o Executivo siga o exemplo do Governo de Carrie Lam, Au Kam San não espera grande oposição popular. O deputado recorda a fraca contestação face à regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica, referente aos crimes de traição à pátria, secessão, subversão, sedição, desvio de segredos de Estado, e proibição de contactos internacionais de associações políticas. Algo que contrasta com o activismo político verificado na região vizinha. “Acho que será igual quando foi aprovada a Lei da defesa da segurança do Estado. Vão haver cidadãos em Macau contra a lei de extradição, mas não serão tão unidos como em Hong Kong e serão em menos quantidade. A aprovação da lei aqui será mais fluente”, acrescentou Au. Lei contra a Lei Lei Man Chao, representante da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, também pediu a Carrie Lam que respeita o princípio “Um País, Dois Sistema” e que recue na proposta de alteração à lei da extradição. O dirigente associativo enviou uma nota às redacções a manifestar profunda preocupação face à agitação social provocada pela proposta do Executivo de Hong Kong. Lei realça também a promessa solene feita pelo Governo da República Popular da China, aquando da transferência de Hong Kong, face ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, e destaca a distinção dos regimes jurídicos como uma forma de garantir a estabilidade e prosperidade das regiões administrativas especiais. Para o dirigente da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, o argumento da lacuna legal no que toca à extradição é apenas uma desculpa para alterar a lei. Nesse sentido, Lei Man Chao apelou também ao Governo Central para que respeite o compromisso de “Um País, Dois Sistemas”, garantindo os 50 anos de “manutenção” do sistema original judicial de Hong Kong e do seu estilo de vida.
Juana Ng Cen PolíticaQualidade do ar | Ron Lam pede padrões mais elevados na medição [dropcap]R[/dropcap]on Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, deixou críticas ao Governo devido aos padrões utilizados para medir a qualidade do ar na RAEM. Em causa está a classificação da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a qualidade do ar. De acordo com as declarações citadas pelo All About Macau, segundo o dirigente da associação a classificação é muito pouco clara e o facto de os dias classificados com qualidade do ar “boa” poderem representar um risco acrescido de 15 por cento de morte é altamente questionável. Também a localização dos pontos de medição é questionada. Segundo Ron Lam “as estações não reflectem de forma adequada a relação entre a qualidade do ar e a saúde pública”. Sobre os padrões de medição, Ron Lam dá o exemplo das partículas PM2,5, as mais perigosas para o corpo humano, uma vez que conseguem penetrar no sistema respiratório, sendo depois absorvidas nos pulmões e pela corrente sanguínea. O presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou que Macau está muito longe dos padrões mundiais. Enquanto internacionalmente só se considera que as partículas PM2,5 não afectam a saúde, quando se tem um valor inferior a 25 microgramas por metro quadrado, em Macau as autoridades assumem que o valor de 35 microgramas por metro quadrado já não afecta a saúde dos residentes. Ou seja, em Macau o valor necessário para considerar um dia bom é menos rigoroso. Sobre as medições na estrada, Ron Lam diz que os sensores para a medição estão demasiado distantes das artérias da cidade, o que faz com que não haja uma verdade reflexão dos níveis de poluição. O ex-candidato às eleições legislativas pede assim ao Executivo que seja mais rigoroso, em nome da saúde dos cidadãos. Sofia Margarida Mota PolíticaUrgente lei que limite idade de consumo de álcool, diz Lam Lon Wai [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai quer mais controlo do consumo de álcool no território, especialmente por parte dos jovens. Para o efeito, interpela o Governo acerca da calendarização precisa da consulta pública a este respeito, agendada para o segundo semestre deste ano, pois teme que com as eleições para o Chefe do Executivo e com as comemorações dos 20 anos da RAEM e do 70.º aniversário da República Popular da China, a medida venha a ser indefinidamente adiada. Para o tribuno com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), trata-se de uma medida urgente tendo em conta a forte exposição dos jovens ao consumo de bebidas alcoólicas que, considera estará na base de consumos excessivos na idade adulta. Estatística aplicada Para sustentar o pedido, Lam recorre aos dados estatísticos. “Em 2018, um inquérito feito aos jovens levado pelo Governo revelava que 21,75 por cento dos inquiridos já tinham ingerido bebidas alcoólicas, o que representa um aumento de 1,31 por cento em relação aos 20,44 por cento registados em 2016”, lê-se. Uma outra pesquisa acerca do comportamento dos alunos do ensino secundário indicou que “quase 80 por cento dos estudantes já tinham sido expostos a bebidas alcoólicas”, sendo que “cerca de um terço disse que tinha bebido antes dos 13 anos”. Para Lam Lon Wai, os jovens que saem à noite estão mais sujeitos a riscos sendo que “90 por cento destes jovens têm hábitos de abuso de álcool”. Neste contexto, Lam conclui que “os números mostram que a exposição dos jovens ao álcool tem efeitos negativos e é necessário fortalecer o controlo para manter os jovens longe do consumo de bebidas alcoólicas”. Lam recorda que os Serviços de Saúde já têm planos para realizar uma consulta pública sobre o limite mínimo de idade para consumo de álcool e a proibição da promoção de bebidas alcoólicas junto dos mais novos, mas teme que dadas as efemérides deste ano, o processo possa ser adiado. Para o deputado, trata-se de uma medida urgente que que coloca Macau a par de outros países nesta matéria. “Em Hong Kong, a implementação da nova lei de controlo de álcool, no final do ano passado, proíbe qualquer pessoa de vender e fornecer bebidas a menores de 18 anos através de distribuição presencial ou remota, sendo as empresas infractoras condenadas a uma multa de 50.000 yuan”, exemplifica. Já “em Macau, não existem regulamentos relevantes pelo que o trabalho de controlo de álcool tem uma certa urgência, e as autoridades precisam de recuperar o atraso nesta matéria”, lamenta. O aumento do imposto sobre as bebidas alcoólicas é outras das sugestões deixadas por Lam Lon Wai de modo a restringir a sua compra. “A fim de fortalecer o exercício de controlo de bebidas alcoólicas, o Governo vai considerar aumentar o imposto sobre as bebidas alcoólicas e mesmo implementar taxas especiais sobre bebidas alcoólicas?”, questiona. Hoje Macau PolíticaPalestra | Guerra comercial pode ser oportunidade para a China A guerra comercial que se vive entre a China e os Estados Unidos pode afirmar a China como capaz de transformar as crises em oportunidades. A ideia foi defendida numa palestra realizada em Macau, no passado 10 de Junho, promovida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros [dropcap]A[/dropcap] posição da China nas negociações económicas e comerciais com os Estados Unidos” foi a palestra promovida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau para debater a situação que se vive actualmente entre os dois países e o posicionamento chinês neste contexto. A ideia defendida pelos participantes prendeu-se com a transformação desta “crise” numa oportunidade e afirmação da China no contexto internacional bem como uma demonstração da capacidade de Pequim em transformar momentos difíceis em oportunidades. Para Shen Beili, comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, a experiência chinesa em lidar com pressões tem tornado o país mais forte. “Temos a confiança e a capacidade de tornar a pressão numa força motora”, afirmou, de acordo com o Jornal Ou Mun. A responsável lamentou ainda a posição dos Estados Unidos que tomou medidas “de forma unilateral” quando reforçou as taxas nas trocas comerciais com a China. “O facto de os EUA imporem aumentos nas tarifas de importação, causa danos ao próprio país e aos outros, dificultando a cooperação bilateral no comércio e investimento, e afectando a confiança de ambos os países e do mercado global no funcionamento estável da economia”, apontou. Esta atitude com repercussões no contexto internacional mostra, segundo Shen Beili, que “o acto dos EUA é prejudicial para todo o mundo, danifica o sistema multilateral de comércio, perturba seriamente a cadeia industrial global, desfavorece a confiança do mercado, traz sérios desafios à recuperação económica global e representa uma grande ameaça à tendência de crescimento da economia global”, afirmou. Sem desistir Mas, a atitude da China é clara na medida em que apesar de não querer participar neste conflito, não vai desistir e tem confiança no caminho já percorrido e nas orientações do novo socialismo com características chinesas de Xi Jinping. “O desenvolvimento da China não será afectado facilmente. Os parceiros comerciais no exterior são cada vez mais e mais diversificados e a capacidade de tolerância às pressões comerciais exteriores é maior”, sublinhando a “confiança e capacidade de tornar a pressão numa força motora”. A opinião foi partilhada por outros participantes. Liu Cheng Kun, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau defendeu que “a China tem resistência económica para lidar com as fricções comerciais”. De acordo com o académico, há aspectos essenciais que contribuem para a “força” chinesa. São eles: “a enorme dimensão da sua economia, a optimização contínua da estrutura industrial, o desenvolvimento da economia regional e o aumento de relações comerciais exteriores”. Por outro lado, considera, os Estados Unidos acabam por se prejudicar ao “provocar unilateralmente conflitos comerciais com países importantes”. Já o Pró-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Ip Kuai Peng, que também participou no evento, defendeu o apoio da RAEM a Pequim tendo como argumento “ a defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional, protegendo a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau dentro da política ‘um país, dois sistemas’” Hoje Macau PolíticaAutocarros | Ella Lei critica renovações de contratos [dropcap]E[/dropcap]lla Lei criticou o facto de o Governo estar a aproveitar-se da renovação temporária dos contratos com as duas empresas de autocarros públicos sem anunciar data limite para os novos vínculos permanentes. Em declarações publicadas ontem no Jornal do Cidadão, a deputada alertou para o facti de os contratos actuais com as operadoras terminarem no final de Outubro e do Executivo defender que não há pressa nas renovações. Por este motivo, a membro da Assembleia Legislativa está preocupada com a possibilidade de não haver um novo acordo entre as operadoras e o Governo até ao fim dos contratos temporários, o que poderia causar confusão no sector dos transportes, com danos para o serviço e para os residentes. Ella Lei defendeu ainda que o Governo deve anunciar o novo modelo de subsídio das empresas de autocarros, assim como formular um novo contrato que leve a melhorias no serviço. Outro dos pontos sustentados pela deputada é a necessidade de aumentar os percursos “expresso”, identificados como “X” junto ao número do autocarro, como por exemplo o autocarro 3X, para fazer face à procura. Por outro lado, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) insiste na necessidade de cobrar bilhetes mais caros aos trabalhadores não-residentes, para reduzir os custos dos subsídios às empresas de autocarros. Actualmente, há duas operadoras de autocarros públicos em Macau, a TCM e a Transmac e o Governo gasta cerca de mil milhões de patacas em subsídios. Hoje Macau PolíticaArbitragem | Limite máximo de litígios passa para 100 mil patacas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que altera os montantes máximos em casos de litígios de consumo com recurso à arbitragem. De acordo com um comunicado, “o valor da causa de litígio de consumo passa a ser até 100 mil patacas, com vista a dar mais um passo na protecção dos direitos e interesses legítimos do consumidor”. Até agora, o montante máximo era de 50 mil patacas. O valor da causa de litígio no Centro de Arbitragem é definido com base na alçada dos tribunais de Primeira Instância. A alteração do montante máximo está relacionada com a revisão da lei de bases da organização judiciária, que ajustou a alçada em matéria civil para 100 mil patacas. O Governo justifica ainda a alteração com o “aumento do poder de consumo dos cidadãos e o posicionamento de Macau como cidade de turismo e compras”. Desde 1998 que o Centro de Arbitragem processou mais de 600 casos, tendo sido feitas “várias alterações ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo conforme a evolução do tempo e da sociedade”, além de ter sido lançada a Carta de qualidade, “no sentido de aumentar a eficiência dos serviços prestados”. O mesmo comunicado dá conta de que o Conselho dos Consumidores “lançou o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriço com várias associações de consumidores da Província de Guangdong, estando de convicto que no futuro mais associações homólogas integrarão esta rede de cooperação”. Tudo para que se prestem mais “serviços convenientes aos turistas, de maneira a aumentar a confiança dos turistas no consumo em Macau e promover a boa imagem de Macau como cidade de compras”. Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo. Hoje Macau PolíticaPlenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território. Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados. Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”. Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados. «1...203204205206207208209...382»
Sofia Margarida Mota PolíticaUrgente lei que limite idade de consumo de álcool, diz Lam Lon Wai [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai quer mais controlo do consumo de álcool no território, especialmente por parte dos jovens. Para o efeito, interpela o Governo acerca da calendarização precisa da consulta pública a este respeito, agendada para o segundo semestre deste ano, pois teme que com as eleições para o Chefe do Executivo e com as comemorações dos 20 anos da RAEM e do 70.º aniversário da República Popular da China, a medida venha a ser indefinidamente adiada. Para o tribuno com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), trata-se de uma medida urgente tendo em conta a forte exposição dos jovens ao consumo de bebidas alcoólicas que, considera estará na base de consumos excessivos na idade adulta. Estatística aplicada Para sustentar o pedido, Lam recorre aos dados estatísticos. “Em 2018, um inquérito feito aos jovens levado pelo Governo revelava que 21,75 por cento dos inquiridos já tinham ingerido bebidas alcoólicas, o que representa um aumento de 1,31 por cento em relação aos 20,44 por cento registados em 2016”, lê-se. Uma outra pesquisa acerca do comportamento dos alunos do ensino secundário indicou que “quase 80 por cento dos estudantes já tinham sido expostos a bebidas alcoólicas”, sendo que “cerca de um terço disse que tinha bebido antes dos 13 anos”. Para Lam Lon Wai, os jovens que saem à noite estão mais sujeitos a riscos sendo que “90 por cento destes jovens têm hábitos de abuso de álcool”. Neste contexto, Lam conclui que “os números mostram que a exposição dos jovens ao álcool tem efeitos negativos e é necessário fortalecer o controlo para manter os jovens longe do consumo de bebidas alcoólicas”. Lam recorda que os Serviços de Saúde já têm planos para realizar uma consulta pública sobre o limite mínimo de idade para consumo de álcool e a proibição da promoção de bebidas alcoólicas junto dos mais novos, mas teme que dadas as efemérides deste ano, o processo possa ser adiado. Para o deputado, trata-se de uma medida urgente que que coloca Macau a par de outros países nesta matéria. “Em Hong Kong, a implementação da nova lei de controlo de álcool, no final do ano passado, proíbe qualquer pessoa de vender e fornecer bebidas a menores de 18 anos através de distribuição presencial ou remota, sendo as empresas infractoras condenadas a uma multa de 50.000 yuan”, exemplifica. Já “em Macau, não existem regulamentos relevantes pelo que o trabalho de controlo de álcool tem uma certa urgência, e as autoridades precisam de recuperar o atraso nesta matéria”, lamenta. O aumento do imposto sobre as bebidas alcoólicas é outras das sugestões deixadas por Lam Lon Wai de modo a restringir a sua compra. “A fim de fortalecer o exercício de controlo de bebidas alcoólicas, o Governo vai considerar aumentar o imposto sobre as bebidas alcoólicas e mesmo implementar taxas especiais sobre bebidas alcoólicas?”, questiona.
Hoje Macau PolíticaPalestra | Guerra comercial pode ser oportunidade para a China A guerra comercial que se vive entre a China e os Estados Unidos pode afirmar a China como capaz de transformar as crises em oportunidades. A ideia foi defendida numa palestra realizada em Macau, no passado 10 de Junho, promovida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros [dropcap]A[/dropcap] posição da China nas negociações económicas e comerciais com os Estados Unidos” foi a palestra promovida pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau para debater a situação que se vive actualmente entre os dois países e o posicionamento chinês neste contexto. A ideia defendida pelos participantes prendeu-se com a transformação desta “crise” numa oportunidade e afirmação da China no contexto internacional bem como uma demonstração da capacidade de Pequim em transformar momentos difíceis em oportunidades. Para Shen Beili, comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da RPC na RAEM, a experiência chinesa em lidar com pressões tem tornado o país mais forte. “Temos a confiança e a capacidade de tornar a pressão numa força motora”, afirmou, de acordo com o Jornal Ou Mun. A responsável lamentou ainda a posição dos Estados Unidos que tomou medidas “de forma unilateral” quando reforçou as taxas nas trocas comerciais com a China. “O facto de os EUA imporem aumentos nas tarifas de importação, causa danos ao próprio país e aos outros, dificultando a cooperação bilateral no comércio e investimento, e afectando a confiança de ambos os países e do mercado global no funcionamento estável da economia”, apontou. Esta atitude com repercussões no contexto internacional mostra, segundo Shen Beili, que “o acto dos EUA é prejudicial para todo o mundo, danifica o sistema multilateral de comércio, perturba seriamente a cadeia industrial global, desfavorece a confiança do mercado, traz sérios desafios à recuperação económica global e representa uma grande ameaça à tendência de crescimento da economia global”, afirmou. Sem desistir Mas, a atitude da China é clara na medida em que apesar de não querer participar neste conflito, não vai desistir e tem confiança no caminho já percorrido e nas orientações do novo socialismo com características chinesas de Xi Jinping. “O desenvolvimento da China não será afectado facilmente. Os parceiros comerciais no exterior são cada vez mais e mais diversificados e a capacidade de tolerância às pressões comerciais exteriores é maior”, sublinhando a “confiança e capacidade de tornar a pressão numa força motora”. A opinião foi partilhada por outros participantes. Liu Cheng Kun, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau defendeu que “a China tem resistência económica para lidar com as fricções comerciais”. De acordo com o académico, há aspectos essenciais que contribuem para a “força” chinesa. São eles: “a enorme dimensão da sua economia, a optimização contínua da estrutura industrial, o desenvolvimento da economia regional e o aumento de relações comerciais exteriores”. Por outro lado, considera, os Estados Unidos acabam por se prejudicar ao “provocar unilateralmente conflitos comerciais com países importantes”. Já o Pró-reitor da Universidade da Cidade de Macau, Ip Kuai Peng, que também participou no evento, defendeu o apoio da RAEM a Pequim tendo como argumento “ a defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional, protegendo a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau dentro da política ‘um país, dois sistemas’”
Hoje Macau PolíticaAutocarros | Ella Lei critica renovações de contratos [dropcap]E[/dropcap]lla Lei criticou o facto de o Governo estar a aproveitar-se da renovação temporária dos contratos com as duas empresas de autocarros públicos sem anunciar data limite para os novos vínculos permanentes. Em declarações publicadas ontem no Jornal do Cidadão, a deputada alertou para o facti de os contratos actuais com as operadoras terminarem no final de Outubro e do Executivo defender que não há pressa nas renovações. Por este motivo, a membro da Assembleia Legislativa está preocupada com a possibilidade de não haver um novo acordo entre as operadoras e o Governo até ao fim dos contratos temporários, o que poderia causar confusão no sector dos transportes, com danos para o serviço e para os residentes. Ella Lei defendeu ainda que o Governo deve anunciar o novo modelo de subsídio das empresas de autocarros, assim como formular um novo contrato que leve a melhorias no serviço. Outro dos pontos sustentados pela deputada é a necessidade de aumentar os percursos “expresso”, identificados como “X” junto ao número do autocarro, como por exemplo o autocarro 3X, para fazer face à procura. Por outro lado, a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) insiste na necessidade de cobrar bilhetes mais caros aos trabalhadores não-residentes, para reduzir os custos dos subsídios às empresas de autocarros. Actualmente, há duas operadoras de autocarros públicos em Macau, a TCM e a Transmac e o Governo gasta cerca de mil milhões de patacas em subsídios. Hoje Macau PolíticaArbitragem | Limite máximo de litígios passa para 100 mil patacas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que altera os montantes máximos em casos de litígios de consumo com recurso à arbitragem. De acordo com um comunicado, “o valor da causa de litígio de consumo passa a ser até 100 mil patacas, com vista a dar mais um passo na protecção dos direitos e interesses legítimos do consumidor”. Até agora, o montante máximo era de 50 mil patacas. O valor da causa de litígio no Centro de Arbitragem é definido com base na alçada dos tribunais de Primeira Instância. A alteração do montante máximo está relacionada com a revisão da lei de bases da organização judiciária, que ajustou a alçada em matéria civil para 100 mil patacas. O Governo justifica ainda a alteração com o “aumento do poder de consumo dos cidadãos e o posicionamento de Macau como cidade de turismo e compras”. Desde 1998 que o Centro de Arbitragem processou mais de 600 casos, tendo sido feitas “várias alterações ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo conforme a evolução do tempo e da sociedade”, além de ter sido lançada a Carta de qualidade, “no sentido de aumentar a eficiência dos serviços prestados”. O mesmo comunicado dá conta de que o Conselho dos Consumidores “lançou o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriço com várias associações de consumidores da Província de Guangdong, estando de convicto que no futuro mais associações homólogas integrarão esta rede de cooperação”. Tudo para que se prestem mais “serviços convenientes aos turistas, de maneira a aumentar a confiança dos turistas no consumo em Macau e promover a boa imagem de Macau como cidade de compras”. Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo. Hoje Macau PolíticaPlenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território. Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados. Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”. Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados. «1...203204205206207208209...382»
Hoje Macau PolíticaArbitragem | Limite máximo de litígios passa para 100 mil patacas [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho assinado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que altera os montantes máximos em casos de litígios de consumo com recurso à arbitragem. De acordo com um comunicado, “o valor da causa de litígio de consumo passa a ser até 100 mil patacas, com vista a dar mais um passo na protecção dos direitos e interesses legítimos do consumidor”. Até agora, o montante máximo era de 50 mil patacas. O valor da causa de litígio no Centro de Arbitragem é definido com base na alçada dos tribunais de Primeira Instância. A alteração do montante máximo está relacionada com a revisão da lei de bases da organização judiciária, que ajustou a alçada em matéria civil para 100 mil patacas. O Governo justifica ainda a alteração com o “aumento do poder de consumo dos cidadãos e o posicionamento de Macau como cidade de turismo e compras”. Desde 1998 que o Centro de Arbitragem processou mais de 600 casos, tendo sido feitas “várias alterações ao Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo conforme a evolução do tempo e da sociedade”, além de ter sido lançada a Carta de qualidade, “no sentido de aumentar a eficiência dos serviços prestados”. O mesmo comunicado dá conta de que o Conselho dos Consumidores “lançou o serviço de conciliação e arbitragem transfronteiriço com várias associações de consumidores da Província de Guangdong, estando de convicto que no futuro mais associações homólogas integrarão esta rede de cooperação”. Tudo para que se prestem mais “serviços convenientes aos turistas, de maneira a aumentar a confiança dos turistas no consumo em Macau e promover a boa imagem de Macau como cidade de compras”. Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo. Hoje Macau PolíticaPlenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território. Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados. Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”. Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados. «1...203204205206207208209...382»
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão Mista | UE quer mais cooperação no combate ao tráfico humano Realizou-se esta terça-feira a 17ª reunião da Comissão Mista União Europeia-Macau. Dos vários assuntos abordados em matéria de integração regional com a China e questões fiscais, ficou a garantia de que a União Europeia quer mais cooperação com a RAEM ao nível do tráfico humano [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) mostra-se disposta a colaborar com Macau no combate ao tráfico humano. Esta foi uma das conclusões da mais recente reunião da Comissão Mista UE-Macau, e que aconteceu esta terça-feira. De acordo com um comunicado oficial, “a UE e a RAEM esperam continuar a ter uma cooperação bilateral no combate ao tráfico de seres humanos”. Além disso, aquela que foi a 17ª reunião da Comissão Mista UE-Macau desde 1999 serviu também para abordar o projecto político chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O mesmo comunicado aponta que “a UE manifestou o seu interesse na exploração, em conjunto com Macau, de canais de cooperação do desenvolvimento da Grande Baía”. Do lado da RAEM foi explicado o posicionamento do território a este nível, nomeadamente através da apresentação do Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), uma das bandeiras políticas do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. As autoridades de Macau também abordaram “os esforços do Governo para promover a diversificação da economia”, bem como “os últimos desenvolvimentos na cooperação com os países de língua portuguesa”. Nesse sentido, “foram obtidos resultados relevantes da cooperação no âmbito de intercâmbio cultural, formação de educação internacional e de talentos, registo de medicamentos tradicionais chineses e comércio multilateral para a indústria da medicina tradicional chinesa”, aponta o mesmo comunicado. A reunião foi presidida pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e pela Directora-Executiva Adjunta do Serviço Europeu de Acção Externa para a Ásia-Pacífico, Paola Pampaloni. Diálogo sobre o fisco As duas delegações discutiram também sobre políticas e assuntos de regulação. No que diz respeito às políticas fiscais, os representantes do Executivo referiram a “boa cooperação entre as duas partes nos anos passados para concretizar a boa governação fiscal e que se realizou uma reforma do sistema fiscal em Macau”. Foram também abordados temas como o “combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, assuntos de protecção ambiental e promoção da cooperação multilaterais para apoiar a Organização Mundial do Comércio”. No que diz respeito a questões económicas, a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos foi também discutida. Os responsáveis da UE garantiram aos governantes de Macau que “a economia europeia ainda não se encontra afectada pelas condições externas desfavoráveis como a disputa comercial”, prevendo-se inclusivamente crescimento económico, “devido à forte procura interna, ao aumento gradual de postos de trabalho e ao custo de financiamento baixo”. A próxima reunião será realizada em Macau em 2020, já com um novo Executivo.
Hoje Macau PolíticaPlenário | Proposta de Coutinho sobre direitos humanos chumbada [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) ‘chumbou’ ontem um projecto de lei de Pereira Coutinho para promover, sensibilizar e divulgar convenções e tratados ligados aos direitos humanos junto da população do território. Esta foi a quinta vez que o deputado apresentou a proposta no plenário, mas para além de uma intervenção de apoio de Sulu Sou e de repúdio de Ma Chi Seng, o projecto de lei não suscitou sequer qualquer debate entre os deputados. Pereira Coutinho lembrou que a Região Administrativa de Macau (RAEM) está prestes a assinalar o seu 20.º aniversário e que entidades como a ONU e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm apresentado relatórios sobre direitos humanos, sendo que apesar das recomendações formuladas “os resultados não demonstram melhorias significativas em alguns aspectos relacionados com as práticas na área laboral”. Pereira Coutinho defendeu que estes organismos “prestam cada vez mais atenção à RAEM nestas questões e são cada vez mais duras na apreciação que fazem, sendo que têm existido situações de muito clara actuação contra os referidos tratados internacionais e da OIT”. O projecto de lei acabou por ser rejeitado pela esmagadora maioria dos deputados. «1...203204205206207208209...382»
