FAOM | Leong Sun Iok critica nível mínimo de vencimentos

O deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende, numa interpelação escrita enviada ao Governo, que o valor de 32 patacas por hora proposto para pagamento de salário mínimo não é suficiente, uma vez que esse valor já tinha sido instituído em 2018, aquando da implementação do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial.

Para Leong Sun Iok, esse valor está “obviamente desactualizado e afastado do nível razoável face à situação económica de Macau”. O deputado pede que o Governo reveja o salário mínimo de vários sectores de actividade para que todas as profissões sejam avaliadas ao mesmo tempo, e que não haja situações de salários injustos para trabalhadores mais vulneráveis.

Na sua interpelação, o deputado disse ainda concordar com a não inclusão das empregadas domésticas e trabalhadores com deficiência na proposta de lei do salário mínimo universal, uma vez que noutros países é implementada uma fórmula de cálculo específica para os trabalhadores domésticos. Além disso, Leong Sun Iok frisa que cabe à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) aprovar os pedidos de recrutamento de empregadas domésticas, pelo que é da sua responsabilidade proteger os direitos destes trabalhadores e garantir o pagamento de um vencimento adequado.

Leong Sun Iok acrescentou que o Governo de Hong Kong também decidiu não incluir os trabalhadores com deficiência aquando da legislação do salário mínimo, mas efectua avaliações de produtividade destas pessoas. Caso a deficiência não afecte a sua capacidade de trabalho, adiantou, eles também podem beneficiar do salário mínimo. Neste sentido, o deputado à Assembleia Legislativa espera que o Governo de Macau aposte numa avaliação da produtividade da pessoa com deficiência para que se possam evitar salários muito baixos.

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