Extradição | Au Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não legislar

Na eventualidade, provável, da Lei da Extradição avançar em Macau, o deputado Au Kam San vai pedir ao Governo para não seguir o exemplo do Executivo de Carrie Lam. O pró-democrata não prevê muita resistência da população local, ao contrário do que se verifica em Hong Kong

Au Kam San vai pedir ao Governo de Macau para não avançar com legislação semelhante àquela que tem causado violenta reacção em Hong Kong. Em declarações ao HM, o pró-democrata defende que a erosão entre os sistemas judiciais de Macau e da China pode levar a “uma situação em que os mais fortes comem os mais fracos”, e que é essencial proteger o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Algo que, entende, pode estar em causa com a Lei da Extradição.

Em relação a possíveis reacções da população de Macau caso o Executivo siga o exemplo do Governo de Carrie Lam, Au Kam San não espera grande oposição popular. O deputado recorda a fraca contestação face à regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica, referente aos crimes de traição à pátria, secessão, subversão, sedição, desvio de segredos de Estado, e proibição de contactos internacionais de associações políticas. Algo que contrasta com o activismo político verificado na região vizinha. “Acho que será igual quando foi aprovada a Lei da defesa da segurança do Estado. Vão haver cidadãos em Macau contra a lei de extradição, mas não serão tão unidos como em Hong Kong e serão em menos quantidade. A aprovação da lei aqui será mais fluente”, acrescentou Au.

Lei contra a Lei

Lei Man Chao, representante da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, também pediu a Carrie Lam que respeita o princípio “Um País, Dois Sistema” e que recue na proposta de alteração à lei da extradição. O dirigente associativo enviou uma nota às redacções a manifestar profunda preocupação face à agitação social provocada pela proposta do Executivo de Hong Kong.

Lei realça também a promessa solene feita pelo Governo da República Popular da China, aquando da transferência de Hong Kong, face ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, e destaca a distinção dos regimes jurídicos como uma forma de garantir a estabilidade e prosperidade das regiões administrativas especiais.

Para o dirigente da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, o argumento da lacuna legal no que toca à extradição é apenas uma desculpa para alterar a lei. Nesse sentido, Lei Man Chao apelou também ao Governo Central para que respeite o compromisso de “Um País, Dois Sistemas”, garantindo os 50 anos de “manutenção” do sistema original judicial de Hong Kong e do seu estilo de vida.