Urgente lei que limite idade de consumo de álcool, diz Lam Lon Wai

O deputado Lam Lon Wai quer mais controlo do consumo de álcool no território, especialmente por parte dos jovens. Para o efeito, interpela o Governo acerca da calendarização precisa da consulta pública a este respeito, agendada para o segundo semestre deste ano, pois teme que com as eleições para o Chefe do Executivo e com as comemorações dos 20 anos da RAEM e do 70.º aniversário da República Popular da China, a medida venha a ser indefinidamente adiada.

Para o tribuno com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), trata-se de uma medida urgente tendo em conta a forte exposição dos jovens ao consumo de bebidas alcoólicas que, considera estará na base de consumos excessivos na idade adulta.

Estatística aplicada

Para sustentar o pedido, Lam recorre aos dados estatísticos. “Em 2018, um inquérito feito aos jovens levado pelo Governo revelava que 21,75 por cento dos inquiridos já tinham ingerido bebidas alcoólicas, o que representa um aumento de 1,31 por cento em relação aos 20,44 por cento registados em 2016”, lê-se.

Uma outra pesquisa acerca do comportamento dos alunos do ensino secundário indicou que “quase 80 por cento dos estudantes já tinham sido expostos a bebidas alcoólicas”, sendo que “cerca de um terço disse que tinha bebido antes dos 13 anos”.

Para Lam Lon Wai, os jovens que saem à noite estão mais sujeitos a riscos sendo que “90 por cento destes jovens têm hábitos de abuso de álcool”.

Neste contexto, Lam conclui que “os números mostram que a exposição dos jovens ao álcool tem efeitos negativos e é necessário fortalecer o controlo para manter os jovens longe do consumo de bebidas alcoólicas”.

Lam recorda que os Serviços de Saúde já têm planos para realizar uma consulta pública sobre o limite mínimo de idade para consumo de álcool e a proibição da promoção de bebidas alcoólicas junto dos mais novos, mas teme que dadas as efemérides deste ano, o processo possa ser adiado.

Para o deputado, trata-se de uma medida urgente que que coloca Macau a par de outros países nesta matéria. “Em Hong Kong, a implementação da nova lei de controlo de álcool, no final do ano passado, proíbe qualquer pessoa de vender e fornecer bebidas a menores de 18 anos através de distribuição presencial ou remota, sendo as empresas infractoras condenadas a uma multa de 50.000 yuan”, exemplifica.

Já “em Macau, não existem regulamentos relevantes pelo que o trabalho de controlo de álcool tem uma certa urgência, e as autoridades precisam de recuperar o atraso nesta matéria”, lamenta.

O aumento do imposto sobre as bebidas alcoólicas é outras das sugestões deixadas por Lam Lon Wai de modo a restringir a sua compra. “A fim de fortalecer o exercício de controlo de bebidas alcoólicas, o Governo vai considerar aumentar o imposto sobre as bebidas alcoólicas e mesmo implementar taxas especiais sobre bebidas alcoólicas?”, questiona.

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