Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDireito de manifestação | Recurso de Sulu Sou votado amanhã É já amanhã que os deputados votam o recurso apresentado por Sulu Sou contra o facto de a Mesa da Assembleia Legislativa se ter recusado a publicar nos Diários o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e manifestação. Sulu Sou acusa os órgãos máximos do hemiciclo de usarem argumentos sem fundamento legal [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o seu protesto escrito relativo ao pedido de revisão da proposta de lei de direito de reunião e de manifestação seja publicado nos Diários da Assembleia Legislativa (AL). O facto de o presidente do órgão legislativo, Ho Iat Seng, se ter recusado fazê-lo desencadeou um rol de objecções por parte do deputado. Amanhã será votado o recurso apresentado pelo pró-democrata depois de duas recusas da Mesa da AL. Em comunicado, Sulu Sou vem agora pedir o bom senso dos colegas na votação, esperando que “no próximo plenário todos os deputados tomem uma decisão ponderada e de acordo com a correcta compreensão do Regimento da AL e dos princípios legais relevantes, rejeitando a interpretação legal ou as instruções dadas pelos órgãos da AL”. Sulu Sou pede também que os seus colegas “alinhem (consigo) em prol da defesa dos direitos fundamentais dos deputados”. O pedido para a publicação do protesto escrito nos Diários da AL foi feito directamente a Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, a 7 de Agosto do ano passado, mas este recusou fazer a publicação. Posteriormente, o deputado emitiu um comunicado de objecção a essa recusa à Mesa da AL nos dias 1 de Março e 1 de Abril deste ano, ambos recusados. Para Sulu Sou, “não deveriam ser colocadas restrições ao direito dos deputados de apresentar protestos por escrito”, além disso, o deputado entende que os membros da Mesa comprometerem a integridade dos procedimentos com ilegalidades. “Na deliberação datada de 16 de Abril de 2019, a Mesa apontou que o Presidente e a Mesa não estão sujeitos à obrigação de justificação quando fazem decisões dentro do Regimento. A Mesa também invocou o termo ‘práticas parlamentares’ (ou seja, uma regra que não está escrita), e que não tem qualquer fundamento legal, como base para a rejeição do protesto escrito de Sulu Sou.” Para o deputado, “este tipo de deliberação da Mesa estabelece um vilipendioso precedente com enorme gravidade política e legal”. “Práticas ilegais repetidas” O recurso contra as deliberações da Mesa da AL chegou ao hemiciclo no passado dia 2 de Maio. Para Sulu Sou, os deputados Ho Iat Seng e Chui Sai Cheong, presidente e vice-presidente da Mesa, respectivamente, cometeram um erro do ponto de vista do Direito. “Qualquer estudante do primeiro ano de Direito, incluindo os juristas da AL, estão conscientes de que tais ‘práticas parlamentares’ não tem qualquer fundamento legal, uma vez que as ‘práticas’ e os ‘hábitos’ só são legais quando a lei assim o determina.” Sulu Sou frisa ainda que “essas práticas, mesmo que tenham sido repetidas centenas e milhões de vezes, continuam a ser ilegais e não deveriam ser invocadas em prol da restrição dos direitos fundamentais”. A 30 de Junho do ano passado, Sulu Sou fez uma proposta em plenário em prol de novas alterações à proposta de lei de reunião e de manifestação, quando esta já estava a ser analisada na especialidade pelos deputados. Ho Iat Seng não concordou. “Ho Iat Seng falou durante dez minutos, acusando-o de não respeitar o trabalho da comissão permanente. Ho também fez várias intervenções completamente irrelevantes para a agenda do dia e contrárias aos factos, incluindo o pagamento do salário durante o período de suspensão do mandato de Sulu Sou”, lê-se num comunicado enviado às redacções pela Novo Macau, associação ligada ao deputado pró-democrata.
João Santos Filipe PolíticaSalário Mínimo | Conselho Executivo apresenta hoje proposta [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo vai apresentar hoje, em conferência de imprensa, a proposta de lei com o nome “salário mínimo para os trabalhadores”. Apesar de não haver mais pormenores, antevê-se que a proposta introduza o salário mínimo universal no território. Além, da proposta, Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, vai igualmente apresentar alterações às leis das relações de trabalho e de contratação de trabalhadores não-residentes. Actualmente, apenas os seguranças e trabalhadoras de limpeza de condomínio têm direito a uma salário mínimo, que equivale a 30 patacas por hora, 240 patacas por dia ou 6.240 patacas por mês. É de salientar que existe também uma proposta para alterar o valor para 32 patacas por hora, 256 patacas por dia e 6.656 patacas por mês. Anteriormente, quando houve consulta públicas sobre o salário mínimo universal, o Governo defendeu que as empregadas domésticas e as pessoas com deficiência não deviam ser abrangidas pela lei.
Andreia Sofia Silva PolíticaLeong Sun Iok pede alteração a passadeiras e organização do tráfego [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre a necessidade de se alterar o sistema de organização do trânsito rodoviário, que já vem dos tempos da Administração portuguesa. Em interpelação escrita o deputado cita dados estatísticos do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), que relevam que, no primeiro trimestre deste ano, se registaram 619 casos de peões que não respeitaram as passadeiras, um aumento de 77 por cento face a igual período do ano passado. Nesse sentido, Leong Sun Iok lamenta que, apesar de o Governo ter fortalecido as operações de combate às infracções rodoviárias deste género, ainda não é suficiente a consciencialização das pessoas em relação à segurança. O deputado considerou também que “o velho” conceito do planeamento do tráfego implementado pelo Governo português já não se adapta à situação dos dias de hoje, pelo que pede à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) que reexamine a localização das passadeiras e toda a organização de infra-estruturas viárias. Foi também pedido ao Executivo a instalação de sistemas de vídeo para a detecção de peões a fim de garantir a segurança da circulação nas estradas. Leong Sun Iok defende também a construção de novas passagens superiores em locais adequados, evitando acidentes de viação, e que adicione mais indicadores para os turistas, esclarecendo a situação rodoviária de Macau.
João Santos Filipe PolíticaGoverno pode recuar no valor das multas para escolas particulares A nova lei das escolas particulares do ensino não-superior propõe multas com um valor mínimo de 100 mil patacas. Os valores são contestados devido aos valores elevados, até porque em Macau não existem escolas privadas com fins-lucrativos [dropcap]O[/dropcap] Governo está a ponderar reduzir o montante das multas aplicadas no âmbito da nova da Lei do Estatuto das Escolas Particulares do Ensino Não-Superior. O diploma está a ser discutido na 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e a informação foi avançada pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo, após mais um encontro entre os deputados. De acordo com a proposta aprovada na generalidade, a multa mais baixa aplicada às escolas particulares em caso de infrações é de 100 mil patacas. O valor é considerado excessivamente elevado uma vez que não há entidades deste género com fins lucrativos no território. Por outro lado, as escolas recebem subsídios do Governo, pelo que a cobrança de multas acaba por ser vista como redundante. “O Governo vai ponderar reduzir as multas aplicadas às escolas”, disse Chan. “Na versão inicial, por exemplo, se uma escola começasse a funcionar sem o alvará estava sujeita a uma multa que ia de 500 mil patacas a 1 milhão de patacas. Mesmo outros tipos de multas variam entre 100 mil patacas e 500 mil”, acrescentou. Porém, as escolas consideram que a proposta tem valores demasiado altos: “O Governo respondeu que a multa mínima é de 100 mil patacas. Mas as entidades particulares consideram que é muito elevado. Como eles também recebem subsídios do Governo para auxiliar com as despesas… Não faz muito sentido aplicar multas tão elevadas”, sustentou. Devoluções duvidosas Na discussão do diploma, o ponto que continua a dar que falar é a devolução de alguns dos subsídios atribuídos pela Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) às escolas sem fins lucrativos. A devolução destina-se apenas a casos em que a escolas sem fins lucrativos fecham as portas. No entanto, ainda não é claro os subsídios que vão ter de ser devolvidos e também não se sabe como vai ser calculado o valor. Também ainda não foi ontem que a comissão recebeu uma resposta para as várias dúvidas sobre este aspecto do diploma. O Governo prometeu estudar melhor esta questão: “É uma norma complexa e o Executivo vai levar tempo a fazer um estudo sobre a forma como vai ser calculado o valor”, apontou Chan Chak Mo. Questionado se esta parte da lei poderá atrasar a aprovação do diploma além de Agosto, o que levaria a que só pudesse ser aprovado em Outubro, devido às férias da AL, Chan explicou que vai depender do tempo que o Executivo levar a discutir o assunto. Porém, mostrou-se confiante que as discussões internas do Governo possam estar numa fase final.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDireitos Laborais | Sulu Sou volta à carga pelo sindicalismo O projecto de lei apresentado ontem por Sulu Sou à Assembleia Legislativa não pede directamente a criação da lei sindical. O deputado pede alterações legislativas que abram portas aos direitos dos trabalhadores, que no futuro levem à criação de sindicatos e ao direito à greve [dropcap]O[/dropcap] projecto legislativo apresentado por Sulu Sou não tem o objectivo de criar uma lei sindical, mas o seu fim é idêntico. O deputado pró-democrata submeteu ontem à Assembleia Legislativa (AL) um projecto para a alteração da Lei da Política de Emprego e Direitos do Trabalho, de 1998, que abrange o direito à organização de sindicatos, à protecção dos trabalhadores através estas entidades, o direito às negociações colectivas e à realização de greve. Tendo em conta que estes direitos têm que ser regulamentados também por diplomas próprios, Sulu Sou antecipa ainda na sua proposta que uma vez alterada a referida legislação, esta determine a criação das normas futuras que vão regulamentar as novas áreas de protecção aos trabalhadores. Para sustentar esta opção, Sulu Sou refere o caso do salário mínimo já previsto na legislação de 1998. “A AL, então, não tinha consenso sobre a implementação do salário mínimo, mas os deputados concordaram em incluir essa direcção na lei primeiro como uma meta política de longo prazo. Este artigo conseguiu convencer o Governo a apresentar uma proposta de lei para implementar integralmente o salário mínimo este ano”, referiu ao HM. Por outro lado, também não se trata de mais um projecto de lei sindical, porque tal não seria admitido nesta sessão legislativa. De acordo com as normas do hemiciclo, uma proposta recusada não pode voltar a votação com o mesmo tema durante a mesma sessão legislativa. Entretanto, Sulu Sou não deixa de recordar as 10 vezes que a lei sindical foi recusada pelos deputados da AL, a última já nesta sessão, sob a alçada de José Pereira Coutinho. Aproveitar oportunidades No entanto, para o pró-democrata, há deputados que não são contra a existência de sindicatos no território e que têm chumbado os projectos apresentados argumentando que “apenas discordaram do conteúdo específico do projecto ou do momento em que foi apresentado”. Para obter os votos a favor dos tribunos em questão, Sou apresenta agora uma alternativa que pretende antes de mais alterar a própria lei para que depois se possa passar a objectivos específicos. “A RAEM tem o dever de legislar sobre o assunto e também de criar uma melhor condição social e uma melhor atmosfera para futuras legislações”, aponta. Por outro lado, Macau “ainda é o único lugar na China sem protecção para esses direitos”. Sulu Sou salienta que o Governo tem “o dever de propor legislação para proteger esses direitos e dar aos sindicatos sua posição legal apropriada”. Ao mesmo tempo, “os legisladores têm o direito e o dever de propor projectos de lei e não há necessidade de esperar indefinidamente pelo Governo”, aponta, evitando assim que monopólio das propostas do Executivo e melhorando as relações de trabalho tendo em conta os padrões internacionais.
Andreia Sofia Silva PolíticaFórum Macau | Coutinho exige substituição de TNR por tradutores locais [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre o recente caso da contratação exterior de tradutores e intérpretes para o Fórum Macau, exigindo que este recrutamento seja apenas temporário. “Se, nos termos da lei, a contratação dos trabalhadores não residentes (TNR) deve ser limitada temporalmente, pergunta-se por quanto tempo os TNR são precisos na RAEM até serem substituídos por intérpretes locais”, lê-se na interpelação. Além disso, Coutinho questiona “se existe um plano a curto e médio prazo para contratar as dezenas de mestres anualmente formados pela Universidade de Macau (UM) e de licenciados do Instituto Politécnico de Macau (IPM), devido ao facto do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa vir brevemente a transformar-se numa direcção de serviços”. O deputado quer também saber se o Governo vai “rever, com urgência, o plano curricular do ensino do curso de intérpretes-tradutores do IPM e da UM para elevar os conhecimentos dos alunos sobre a realidade nacional chinesa, melhorar os conhecimentos linguísticos do mandarim para satisfazer as exigências do Fórum Macau”. Isto porque foram estes os argumentos utilizados para a contratação de tradutores-intérpretes fora do território. Coutinho diz também não compreender como é que, ao fim de vários anos, o centro de formação do Fórum Macau não deu resposta a estes problemas. O deputado defendeu ainda que este caso é muito semelhante ao que foi detectado no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, onde o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) encontrou dezenas de contratos de trabalho feitos a familiares.
Hoje Macau PolíticaConstrução Civil | DSAL reitera compromisso com segurança no trabalho [dropcap]O[/dropcap] director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, respondeu ontem à interpelação do deputado Lei Chan U, feita a 28 de Março, sobre eventuais alterações ao regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil, em vigor desde 2014, dada a grande quantidade de acidentes laborais em obras de construção no território, divulgou ontem a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) aos órgãos de imprensa. O responsável afirmou que a DSAL tem prestado muita atenção ao tema e, “com o objectivo de aumentar o nível de segurança e saúde ocupacional nos diversos sectores, tem feito inspecção e supervisão, educação e formação, publicidade e legislação, recolhendo opiniões e sugestões para tomar as medidas necessárias, na prevenção e redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”. E exemplificou que “os novos empregados devem ganhar experiência através de formação e simulacros, reforçando assim a consciencialização sobre a importância das construções seguras”. Quanto a alterações à lei para reforçar a segurança na construção civil, Wong Chi Hong esclareceu que o processo de revisão é demorado e tem contado com o parecer de técnicos de diferentes competências. O Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil de Macau “tem aproximadamente 200 artigos sobre procedimentos específicos e algum grau de complexidade, portanto leva mais tempo a ser analisado. A DSAL está a trabalhar activamente para acompanhar o trabalho de revisão e a proposta será enviada para a Assembleia Legislativa no devido tempo”, informou.
João Santos Filipe PolíticaGestores de empresa do Governo para renovação urbana sem salários [dropcap]O[/dropcap]s membros da direcção da empresa com capitais públicos Macau Renovação Urbana vão trabalhar sem receber salário. A garantia foi deixada ontem pelo presidente Peter Lam, durante uma conferência de imprensa para apresentar a companhia responsável pelos projecto de renovação urbana. “Nós não temos salários”, afirmou Peter Lam, quando questionado sobre a previsão anual para os custos com os ordenados dos sete membros da direcção. Além do empresário Peter Lam fazem ainda parte como vice-presidentes o ex-deputado Tommy Lau, Paulo Tse e Leong Keng Seng. O arquitecto Wong Chung Yuen, o engenheiro Rocky Poon e o advogado Tam Chi Wai são os restantes membros dos sete. “Os membros da direcção são profissionais com grande experiência na construção. Além disso, temos engenheiros, arquitectos e ainda especialistas em Direito”, afirmou Peter Lam. A medida vai afectar apenas a direcção da empresa que tem como accionistas o Governo da RAEM, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. Ainda durante a apresentação, Lam traçou como objectivo a criação de um melhor “ambiente urbano” na cidade, assim como uma plataforma para ouvir as opiniões dos cidadãos. Candidaturas a 17 de Junho Um despacho do Chefe do Executivo anunciou ontem que os compradores de fracções no Pearl Horizon vão poder candidatar-se para receber uma outra habitação entre 17 de Junho e 16 de Agosto. Em relação a este processo, o presidente da Macau Renovação Urbana explicou que o projecto para os novos edifícios no terreno onde devia ter sido erigido o Pearl Horizon ainda tem de ser feito. Porém, garantiu que as fracções vão ser em número maior do que as candidaturas dos lesados da Polytex. Sobre as candidaturas, as fracções vão ser atribuídas de acordo com o preço pago pela compra da casa no Pearl Horizon e tendo em conta a dimensão do apartamento adquirido. “O preço vai ter flutuações porque as pessoas também pagaram valores diferentes, quando adquiriram as fracções. Mas só depois de termos as candidaturas e de terminarmos o projecto é que vamos saber quantas casas vão ser construídas”, explicou. Faz parte das funções desta empresa construir as casas de alojamento temporário, que vão acolher as pessoas quando os prédios ontem habitam estiverem a ser renovados. Porém, sobre o processo de renovação não houve pormenores.
Sofia Margarida Mota PolíticaRenminbi | Macau pode ser relevante na internacionalização da moeda As relações de cooperação económica entre o território e os países de língua portuguesa podem ser utilizadas no processo de internacionalização do Renminbi, considera Lionel Leong. O secretário para a Economia e Finanças defendeu ainda a criação e um centro de formação de talentos financeiros em Macau [dropcap]M[/dropcap]acau, enquanto plataforma entre a China e os países lusófonos pode contribuir para a internacionalização do Renminbi. A ideia foi deixada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa na passada sexta-feira. “Temos expectativas de que através de uma articulação exacta entre os novos sectores das actividades financeiras com características próprias, os elementos e os componentes integrantes que sustentam a plataforma de prestação de serviços financeiros entre a China e os países de língua portuguesa de Macau possam ser continuamente enriquecidos, assim como o aproveitamento pleno da rede de conexão existente entre Macau e os países de língua portuguesa no sentido de promover o aprofundamento contínuo da cooperação financeira recíproca, contribuindo para o processo de internacionalização do Renminbi”, disse o secretário, de acordo com uma nota da Autoridade Monetária de Macau. O governante exaltou ainda a emissão recente de obrigações Panda efectuada por Portugal “com grande sucesso”. Lionel Leong espera também que “Macau possa prestar serviços relacionados com a emissão de obrigações, principal actividade do mercado de capitais”, contribuindo para o aumento do número de projectos de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Talentos financeiros Na área financeira, o secretário deixou ainda expresso o desejo de transformar Macau num centro de formação de talentos tendo em conta as relações com os países lusófonos. Para o efeito, o território já está a desenvolver intercâmbios com as instituições de ensino superior e a “aproveitar as capacidades dos peritos chineses nesta matéria acrescentou Leong. No mesmo encontro, Benjamin Chan, presidente do conselho de administração da autoridade monetária de Macau sublinhou o crescimento das transacções entre a China e os países de língua portuguesa “de um nível de 18,3 mil milhões de dólares americanos (em 2004) para um valor próximo dos 150 mil milhões de patacas (em 2018)”. O responsável destacou o alargamento de trocas comerciais além do comércio de mercadorias, abrangendo agora áreas como as infra-estruturas, os recursos naturais e as finanças”. Criação de bolsa de valores em estudo A criação da bolsa de valores de Macau vai ser alvo de estudos. A ideia foi deixada pelo presidente da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Benjamin Chan à margem da Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de acordo com a Rádio Macau. “Macau vai fomentar este papel no âmbito da cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Preparamo-nos para designar uma companhia para elaborar estudos sobre a viabilidade da criação, em Macau, desta bolsa de valores”, disse citado pela mesma fonte, sendo que a ideia de se criar uma bolsa de valores em Macau remonta à década de 1980.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng rejeita emissão de parecer sobre o “massacre de Tiananmen” [dropcap]O[/dropcap] pedido feito pelos deputados pró democratas Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San , ao presidente da Assembleia Legislativa para a emissão de um voto sobre “o massacre de Tiananmen” foi rejeitado. Na resposta de Ho Iat Seng, publicada por Sulu Sou no Facebook, pode ler-se que a proposta apresentada pelos pró-democratas não está de acordo com as normas sobre emissão de voto que só se aplicam a “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. De acordo com o presidente da AL, esta emissão de voto não está no âmbito do organismo, “não tendo a AL competência para tratar da matéria”. Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou emitiram no mês passado, em conjunto, um pedido para uma emissão de votos relativamente ao “30º aniversário do massacre de Tiananmen”, a 4 de Junho de 1989. Os pró-democratas apresentaram ainda uma proposta para criar uma comissão da Assembleia Legislativa para investigar os acontecimentos de 4 de Junho de 1989, na Praça de Tiananmen em Pequim. Dos propósitos Os deputados apontavam quatro objectivos. O primeiro passava por “realizar uma investigação independente e justa” sobre os acontecimentos de 1989 em Pequim. O segundo, por descobrir o que aconteceu às vítimas e informar as famílias sobre os acontecimentos que envolveram os seus familiares. No terceiro ponto, os deputados pró-democratas sublinham a necessidade de compensar os familiares pelas perdas, “de acordo com a lei”. Finalmente, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou defendem que é preciso responsabilizar criminalmente as pessoas que ordenaram que as tropas carregassem sobre os manifestantes.
Hoje Macau PolíticaJudas cobrou 100 mil para colocar emblema da China na AL [dropcap]A[/dropcap] instalação do emblema nacional da China na Assembleia Legislativa, requisito obrigatório à luz da nova lei dos símbolos nacionais, custou 98,5 mil patacas e foi feita em 14 dias pela empresa Judas Ung E.I.. A informação consta no portal das Obras Públicas. A adjudicação do trabalho foi feita por concurso público ao qual concorreram outras quatro propostas. A vencedora apresentou o preço mais baixo, assim como o prazo de execução. A proposta mais elevado tinha sido apresentada pela empresa Va Tat Hong Material e Sistemas Anti-Fogo, que pretendia receber 376,7 mil patacas por um trabalho com a duração de 30 dias. A segunda proposta mais barata pertenceu à Companhia de Construção e Engenharia Civil Ip Fong, com preço de 110,5 mil patacas e um prazo de execução de 25 dias.
João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Governo vai reduzir autocarros para evitar competição O Metro Ligeiro vai entrar em funcionamento na Taipa até Dezembro. Para evitar a competição entre autocarros e o novo meio de transporte, o Executivo prepara-se para alterar os percursos actuais [dropcap]O[/dropcap] Governo vai reduzir o número de autocarros ou suprir parte das rotas actuais, quando o Metro Ligeiro entrar em funcionamento na Taipa. O ponto da situação foi feito na sexta-feira, pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, que esteve reunido com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. A informação foi logo avançada por Raimundo do Rosário, após a reunião, quando respondia às questões em chinês. Mais tarde foi confirmada pelo presidente da comissão, o deputado Mak Soi Kun. “O Governo disse-nos que o serviço de autocarro e metro não vão concorrer entre si. Quando o metro entrar em funcionamento vai haver um ajustamento nos percursos de alguns autocarros”, apontou o legislador. Já no que diz respeito ao subsídio dos autocarros, Governo e deputados esperam que a fasquia para o metro ultrapasse os mil milhões de patacas, como já havia sido anunciado anteriormente. Porém, Raimundo do Rosário deixou a garantir quem em Dezembro o esquema de financiamento com verbas públicas dos transportes não vai sofrer alterações. Ou seja, independentemente dos rendimentos dos cidadãos todos têm direito ao mesmo desconto. Os idosos, estudantes e pessoas com deficiências vão ter igualmente benefícios no preço dos bilhetes. “Neste momento os subsídios são cegos. Independentemente do senhor ser pobre ou rico paga três patacas. O idoso é rico ou pobre, não paga. O estudante é rico ou pobre e paga metade. No metro também será assim. É o sistema que vigora em Macau”, disse o secretário. Anteriormente, Raimundo do Rosário tinha levantado questões sobre este modelo, porém explicou que se tratou de uma opinião pessoal. “Não sou contra o modelo. Tudo isto está estabelecido e há diferentes pontos-de-vista. Eu às vezes partilho as minhas opiniões pessoais, mas não é mais do que isso”, clarificou. Actualmente o Governo subsidia 70 por cento dos bilhetes e os restantes 30 por cento são assumidos pelos passageiros. Assim para o corrente ano foram orçamentados 1,03 mil milhões de patacas para o subsídio. Apesar da reunião ter previsto o plano dos gastos com o metro e autocarros além de 2019, durante o encontro o tema não foi abordado. Assim como também não foram discutidas as alterações e financiamento dos novos contratos de concessão para as operadoras de autocarros: “Era um tema que não fazia parte da reunião”, justificou Mak Soi Kun. Até Dezembro o Metro Ligeiro deve começar a operar na Linha da Taipa. No que diz respeito a Seac Pai Van, o concurso para a atribuição dos trabalhos deve decorrer durante o terceiro trimestre. Já as obras da Barra devem ficar concluídas em 2023. Por outro lado, perante os deputados, Raimundo do Rosário recusou assumir qualquer compromisso face à linha que vai passar pela Zona A dos aterros e fazer a ligação às Portas do Cerco. Tal prende-se com o facto do mandato do Governo terminar já em Dezembro deste ano.
João Santos Filipe PolíticaCampanha para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo arrancou sábado Mok Chi Meng e Leong Chong In vão ser os primeiros representantes dos órgãos municipais no Colégio Eleitoral. Segundo as regras estavam previstas eleições internas, mas o facto de só haver dois candidatos, para o mesmo número de vagas, fez com que a escolha fosse automática [dropcap]O[/dropcap] auditor de contas Mok Chi Meng e o arquitecto Leong Chong In são os dois membros do órgão municipal que vão estar no Colégio Eleitoral para a eleição do Chefe do Executivo. A decisão foi anunciada na sexta-feira pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). De acordo com o comunicado, ficou definido que no futuro os representantes do IAM vão ser eleitos por sufrágio interno e secreto, no mesmo dia da eleição dos restantes membros para o Comité Eleitoral. Porém, nesta situação não vai haver eleições porque o número de membros interessados é igual ao das vagas existentes: “Até ao fim do prazo [para apresentação de candidaturas], a 30 de Maio, foi recebido um total de duas declarações de interesse entregues pelos membros do órgão municipal Mok Chi Meng e Leong Chong In, para se candidatarem à Comissão Eleitoral”, comunicou o IAM. “Conforme as regras referidas, como o número de interessados em serem eleitos é igual ao número de assentos sujeitos a sufrágio, aqueles consideram-se automaticamente eleitos, não havendo lugar a votação”, acrescentou. Leong Chong In nasceu em 1973 e é licenciado pela Universidade de Huaqiao em arquitectura. Desde 2000 que é presidente da Associação de Arquitectos de Macau, sendo igualmente membro da direcção da Cruz Vermelha. Já Mok Chi Meng nasceu em 1952 tem o grau de mestre em Gestão de Empresas pela Universidade Aberta da Ásia. Exerce a profissão de auditor de contas registado. É membro de várias entidades como a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês), a Associação de Auditores de Contas Registados de Macau e a Cruz Vermelha. Em andamento Já a campanha eleitoral para a escolha dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo arrancou no sábado e vai prolongar-se até às 24h00 do dia 14 de Junho. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) esteve reunida na sexta-feira e a presidente revelou que até ao final de quinta-feira já tinham sido entregues pedidos por parte de candidatos para utilizar o auditório do Edifício da Administração Pública. “Até ontem recebemos pedidos de diferentes sectores e subsectores e houve candidatos que estão interessados em utilizar o nosso local para actividades de campanha eleitoral”, informou. O auditório tem capacidade para cerca de 200 pessoas e já esteve disponível ontem para acções de campanha. No próximo fim-de-semana volta a estar disponível para candidatos dos subsectores educacional, profissional, desportivo, do trabalho e dos serviços sociais. No subsector educacional há 31 candidatos para 29 lugares e no subsector do trabalho há 63 candidatos para 59 vagas. Os restantes lugares do Colégios estão garantidos, uma vez que apenas nos subsectores educacional e do trabalho o número de candidatos foi superior ao de vagas.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaXi Jinping escreveu aos alunos de Macau, Chui Sai On agradeceu Em pleno dia da criança, Xi Jinping respondeu por carta a alunos de uma escola de Macau. A missiva, além ter deixado Chui Sai On comovido, foi motivo para uma palestra com o propósito de estudar o espírito das palavras do Presidente chinês. No evento participaram, além do Chefe do Executivo, o director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Fu Ziying, Alexis Tam e representantes do sector educativo [dropcap]F[/dropcap]icámos todos muito emocionados com a recepção da carta do presidente Xi e o carinho que deixou, assim como um recado muito rico à população e para os alunos de Macau”. Foi assim que Chui Sai On reagiu à missiva assinada por Xi Jinping em resposta à carta enviada pelos alunos da Escola de Talentos anexa à Escola de Hou Kong de Macau. “O Presidente Xi Jinping é uma pessoa muito atarefada, mas, mesmo assim, utilizou o seu tempo para responder à carta dos alunos da escola primária. Isto para Macau é uma grande honra”, referiu o Chefe do Executivo. A correspondência motivou uma palestra com o intuito de interpretar a filosofia contida na mensagem do Presidente chinês. “O espírito e a filosofia da carta reveste-se de um grande significado, como tal devemos aprender esta filosofia. Temos de perceber o seu conteúdo e importância e perceber a filosofia subjacente”, referiu o Chefe do Executivo. Chui Sai On destacou ainda o facto de Xi Jinping ter assinalado a “excelência do desempenho das crianças e o patriotismo que demonstraram” e de Macau ser a materialização do desenvolvimento da tradição patriótica chinesa. O líder do Governo local realçou, em conferência de imprensa, que é necessário descortinar o valor essencial do país de forma a permitir maior interacção e integração entre os dois territórios. “Quando a pátria está bem, Macau também vai estar bem”, completou Chui Sai On. Influência do exterior O director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Fu Ziying, foi um dos participantes na palestra destinada ao sector educativo e também revelou ter ficado emocionado com a carta enviada por Xi Jinping. “Sinto o amor do Presidente a Macau”, comentou. Além de destacar o incentivo ao patriotismo da juventude local, Fu Ziying destacou os grandes projectos nacionais, como a Grande Baía e “Uma Faixa, Uma Rota”, como pólos de participação patriótica dos alunos locais. Também destacou a perigosidade de interferências externas. “Numa sociedade liberalizada, como Macau, é muito fácil os jovens serem influenciados, por isso temos a responsabilidade de criar valores correctos”, referiu o director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. A directora da Escola Hou Kong, Chan Hong, referiu que as crianças são formadas para saberem como amar a pátria e Macau. “São ensinados conhecimentos sobre tecnologia, sobre a realidade nacional e sobre todos os compromissos que têm que assumir perante a sociedade, a família e o país”, revelou a directora. Teoria da evolução A escola Hou Kong, foi o estabelecimento de ensino que há trinta anos escreveu a Pequim, a criticar o Governo Central pelos acontecimentos em Tiananmen. A memória foi recordada ontem pelo deputado Sulu Sou, citado pela Rádio Macau. “A escola Hou Kong foi uma das que há três décadas escreveu uma carta ao Governo Central apoiando o movimento estudantil e censurando a violência. Trinta anos depois parecem ter mudado a maneira de pensar”, disse o deputado. Para Sulu Sou, a palestra realizada ontem destinada ao sector educativo para “aprendizagem e aplicação do espírito da carta de resposta do presidente Xi Jinping aos estudantes de Macau”, representa ainda o controlo cada vez maior do ambiente político local.
Sofia Margarida Mota PolíticaFórum Macau | Contratação de intérpretes do continente justificada com características das funções [dropcap]A[/dropcap] contratação de tradutores-intérpretes da China continental pelo Fórum Macau foi ontem justificada pela secretário geral adjunto do Fórum, Ding Tian, com o facto do organismo precisar de talentos com um forte conhecimento da realidade do continente e terem como língua materna o mandarim. “As línguas de trabalho nas actividades do Fórum Macau são o Mandarim e o Português, exigindo um complexo nível de proficiência em ambas as línguas e, como tal, afigura-se necessário contratar intérpretes-tradutores experientes e aptos em ambas as línguas”, apontou. Desta forma, Ding Tian responde às acusações feitas pelo deputado Pereira Coutinho que sublinhavam a prioridade dada à contratação de profissionais do continente em detrimento dos locais, bem como a isenção destes tradutores de passarem pelo regime de recrutamento de gestão uniformizada. Por outro lado, e dada a necessidade de familiarização com documentos emitidos pelo Governo Central, “é necessário que os tradutores se familiarizem com matérias directamente ligadas ao Interior da China”, acrescentou Ding Tian, ontem à margem da cerimónia de encerramento de um colóquio do organismo. Trazer para o território profissionais especializados do interior da China traz também vantagens para os tradutores locais, sendo que “este processo irá beneficiar os residentes a aperfeiçoar as suas capacidades e ainda permitir uma melhor gestão dos trabalhos preparativos da próxima Conferência Ministerial”, disse Ding Tian. Tudo legal Já em nota de imprensa o Fórum Macau acrescentou que dada a especificidade desse recrutamento, a contratação destes intérpretes-tradutores não-residentes foi feita de acordo com os procedimentos legais do Regime de Contrato Individual de Trabalho “com o maior rigor e prudência”. Para o futuro fica a promessa de recrutar mais intérpretes-tradutores locais através do regime de gestão uniformizada. De acordo com o responsável, de momento o Fórum conta com os serviços de três intérpretes-tradutores locais. No processo de recrutamento do interior da China foram admitidos cinco candidatos , três dos quais exercem actualmente funções. Os restantes dois aguardam pela conclusão das formalidades necessárias.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFórum Macau | Fundo de cooperação não está a ser bem explorado Lançado em 2010 e activado em 2013, o Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, no valor de mil milhões de dólares, apenas apoiou três projectos, num total de 35 milhões. De acordo com representantes dos Países de Língua Portuguesa, este apoio não está a ser devidamente explorado e a causa pode estar associada à alta taxa de retorno exigida [dropcap]P[/dropcap]arece-me que o Fundo não terá sido ainda explorado da forma que poderia ser e não só por Portugal, mas por todos os países”, afirmou ontem Carla Silva, coordenadora na Agência de Gestão de Tesouraria e de Dívida Pública portuguesa, referindo-se à aplicação do Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, à margem da cerimónia de encerramento do colóquio do Fórum Macau. Segundo a responsável, a razão da pouca exploração do Fundo pode ter que ver com a elevada taxa de retorno exigida aos seus beneficiários. “Daquilo que percebemos, das conferências anteriores, o fundo não está a ser ainda devidamente explorado porque tem um preço muito elevado de retorno”, apontou. Para resolver a situação, Carla Silva admite mesmo que o retorno exigido possa vir a ser alvo de revisão de modo a tornar este apoio financeiro mais acessível e mais útil. “Daquilo que percebi, até é possível que esta situação esteja revista em termos do fundo que o Fórum tem disponível para os países de língua portuguesa”, acrescentou. Abrir aos pequenos A necessidade de alterações ao modo de funcionamento deste Fundo de apoio aos países lusófonos é partilhada por alguns representantes que também marcaram presença ontem na mesma cerimónia. Arlindo Dabata, de Moçambique mencionou no seu discurso que seria positivo abrir este apoio às pequenas e médias empresas. “Seria conveniente descentralizar o Fundo do Fórum de modo a que esteja acessível às empresas mais pequenas”, apontou. A opinião é partilhada por Mussa Sambi, Secretário de Estado da Economia e Finanças da Guiné Bissau que sublinhou, em declarações aos jornalistas, que “as regras actuais são demasiado exigentes para as pequenas e médias empresas”. O responsável apela à flexibilização deste sistema. Activado em Junho de 2013, o Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa – de mil milhões de dólares americanos – anunciado em 2010 pelo então primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, aprovou, até ao momento, o financiamento de apenas três projectos, localizados em Moçambique, Angola e Brasil, concedendo um montante total de cerca de 35 milhões de dólares. Trata-se de um projecto agrícola em Moçambique da empresa chinesa Wanbao, um outro relacionado com o fornecimento de equipamentos para transmissão e distribuição de electricidade em Angola e um projecto de energia solar no Brasil.
João Santos Filipe PolíticaPereira Coutinho pede medidas para acabar com burocracia e papéis nos tribunais [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber que medidas o Executivo está a tomar para tornar os tribunais mais electrónicos e aumentar a competitividade face a outras regiões como Hong Kong, Singapura ou Taiwan. O conteúdo faz parte de uma interpelação escrita, ontem divulgada. “Após quase vinte anos do estabelecimento da RAEM que medidas estão a ser planeadas e gradualmente implementadas pelo Governo no sentido de eliminar a burocracia nos tribunais com a digitalização dos processos e aumentando a sua competitividade regional e eficiência?”, questiona Coutinho. Um dos pontos sublinhados é a necessidade de reduzir a utilização do papel, o que, segundo o legislador, vai gerar vários ganhos. “Em todo mundo e principalmente em países e regiões com elevado desenvolvimento económico se tem adoptado uma política de ‘cultura de papel zero’, incluindo os tribunais onde quase todos os documentos e outros papéis são convertidos em formato digital”, conta. “Esta importante conversão permite economizar gastos administrativos e financeiros, aumentar a produtividade e eficiência dos serviços prestados à população, economizar espaços, facilitar a utilização simultânea e instantânea de documentos e proteger o meio ambiente com menos utilização de papéis”, sustenta. Consultas online Ao mesmo tempo, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) quer saber se vão ser implementadas medidas que facilitem ainda mais o acesso aos processos transitados em julgado através da Internet. Actualmente, o portal dos tribunais já permite aceder a algumas decisões. Mas Coutinho quer ainda mais. O também jurista defende que todos as decisões constantes no arquivo devem ser digitalizadas e colocadas online. “Quando vai o Governo proceder à digitalização integral de todos os processos judiciais existentes nos arquivos e considerados documentos históricos de Macau?”, questiona. Ainda de acordo com o deputado este são exemplos que estão implementados tanto em Singapura como em Portugal.
João Santos Filipe PolíticaGuerra Comercial | Lionel Leong confiante na economia do país O secretário para a Economia e Finanças admite que houve uma quebra económica durante o primeiro trimestre, mas recusa, para já, que esta se deva ao impacto da guerra comercial que opõe a China aos EUA. Leong mostrou-se ainda confiante na economia chinesa, mas não nega que o consumo dos turistas possa ser afectado [dropcap]A[/dropcap]pesar de admitir ter havido uma quebra no Produto Interno Bruto (PIB) durante o primeiro trimestre do ano em Macau, Lionel Leong recusa a ideia de que se trate de um efeito da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. Segundo o secretário para a Economia e Finanças a quebra aconteceu, mas ficou principalmente a dever-se ao facto dos grandes investimentos do Governo, como a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, ou ao facto de os grandes casinos, no sector privado, estarem concluídos. “Em termos do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, e em comparação com o período homólogo, houve uma redução. Em 2018 houve mais factores a contribuir para o crescimento do que os existentes neste ano. Já tinha previsto esta situação na Assembleia Legislativa que poderia haver uma alteração na economia”, afirmou Lieonel Leong. “Este ano houve alterações no investimento, não tivemos nenhum grande projecto público como no ano passado com a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Também a nível do sector privado há menos investimento porque as infraestruturas ficaram quase todos concluídas em 2018”, explicou. O secretário admite que a guerra comercial possa ter um impacto no poder de compra dos turistas, porém, mostra-se confiante no desempenho económico da China e de Macau. “Em termos do turismo sabemos que pode haver um impacto no poder de compra dos visitantes. Sabemos que esse é um facto importante. Mas vamos estar atentos”, clarificou Leong. Já em relação a um possível um efeito negativo para as exportações chinesas para os Estados Unidos, que passam por Macau, Lionel Leong considerou que o impacto deve ser muito reduzido: “Também estamos atentos aos produtos da China que são exportados através de Macau para os Estados Unidos. Mas a quota de mercado é muito baixa e não é relevante para o PIB”, apontou. O secretário mostrou ainda confiança inabalável na economia chinesa: “Em termos da guerra comercial estamos confiantes no desenvolvimento económico do País e de Macau”, sublinhou. Em termos económicos, o Governo da RAEM garante que a prioridade passa por manter a economia estável. “Estamos todos a trabalhar para que a economia de Macau se possa desenvolver de forma estável. Fazemos os possíveis para também crescer, mas o objectivo é ter uma situação estável”, apontou.
Hoje Macau PolíticaGuia | Lam Lon Wai quer avanços na passagem pedonal [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai apela a mais medidas para a promoção do transporte pedestre em Macau. Em interpelação escrita, o tribuno com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pede que se acelere a construção do sistema pedonal circundante da Guia já há muito prometido pelo Executivo. Para Lam, este é um dos projectos que poderia contribuir efectivamente para a promoção da circulação pedestre em Macau, estando em conformidade com as políticas de protecção ambiental do território. Desta forma, seriam evitados os incómodos provocados pelos carros particulares e pelos transportes públicos cada vez mais concorridos com o desenvolvimento do território. Como tal, são necessárias medidas urgentes para equipar a cidade de passagens pedonais, em que a estrutura da Guia assume um lugar de destaque, aponta o deputado. Por outro lado, e dada a demora da construção do projecto, Lam Lon Wai quer ainda saber o ponto da situação e os gastos previstos para a conclusão da obra.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaFormação de condutores só para novos taxistas Nenhum dos 8000 taxistas que se encontram a exercer a actividade em Macau vai precisar de se submeter à nova regra que obriga os condutores a frequentar uma formação e a fazer uma prova especifica. A nova norma, ontem aprovada em Conselho Executivo, vai entrar em vigor para a semana, mas só para os novos condutores. [dropcap]E[/dropcap]sta norma, que vai integrar o diploma de regulamentação dos táxis, deixa assim de fora 18 mil profissionais que detêm actualmente licença para conduzir táxis. Destes, oito mil estão actualmente no activo, sendo este o número de condutores que, este ano, procedeu ao pagamento do imposto de selo, condição necessária para exercer actividade. A informação foi clarificada ontem pelo responsável pela Direcção para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, na conferência de imprensa do Conselho Executivo. “Esta norma só vai abranger os novos condutores de táxi”, disse. Entretanto, o regulamento administrativo aprovado pelo Conselho Executivo define agora que os candidatos à profissão tenham que frequentar uma formação com a duração de 10 horas, e que inclui conhecimentos sobre o transporte de passageiros nos táxis, principais vias de Macau, práticas de segurança rodoviária, “bem como ética, atitude na prestação de serviços e linguagem básica”, apontou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Após concluírem a formação, os interessados podem participar na prova específica dentro de um prazo de três anos. Só depois, e uma vez aprovados, podem ter acesso ao cartão de identificação de condutor de táxis. Câmaras grátis Dentro da regulamentação dos táxis, o Conselho Executivo aprovou ainda o projecto de regulamento administrativo acerca dos requisitos, inspecções e prazo de utilização dos veículos onde está definida a instalação de um “sistema inteligente” que inclui equipamentos de gravação de som e imagem. Os custos deste sistema vão estar a cargo do Governo. “Tendo em conta que os titulares das licenças já investiram muito, o Governo vai apoiar a instalação deste equipamento” apontou, Leong Heng Teng. Só após a realização do concurso público, que vai determinar o fornecedor dos equipamentos, será conhecido o orçamento deste programa. De acordo com o porta voz do Conselho Executivo, esta acção deverá estar pronta dentro de 18 meses. Aos portadores da licença de exploração de táxis caberá o pagamento das despesas de manutenção deste terminal, avaliadas em 10 patacas diárias. Actualmente circulam em Macau cerca de 1800 táxis, estando prevista a entrada em actividade de mais 200 veículos, aumentando assim a circulação para 2000.
Hoje Macau PolíticaAterros | Ng Kuok Cheong quer consulta este ano [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong pediu ao Governo que inicie a consulta pública sobre os novos aterros até Junho e que finalize o relatório da mesma até ao final do ano. É este o conteúdo da última interpelação do pró-democrata que foi divulgada ontem. No mesmo documento, o legislador reforça a necessidade de reservar espaço nos aterros para as habitações dos residentes e pergunta o que é que o Chefe do Executivo está a fazer para garantir que esses terrenos não acabam aproveitados com outros propósitos.
Sofia Margarida Mota PolíticaDiamantes | Peritagem de importações suspeitas feita em Xangai Macau não tem profissionais especialistas na peritagem de diamantes em bruto pelo que, em casos suspeitos de importação, as pedras vão ser enviadas para Xangai. A medida está prevista na proposta de lei de certificação de diamantes em bruto, em discussão na Assembleia Legislativa. Os custos, caso a suspeita de infracção não se confirme, vão ser suportados pelo Governo [dropcap]O[/dropcap]s diamantes em bruto cuja origem seja suspeita vão ser alvo de peritagem em Xangai por falta de profissionais especialistas no território. A ideia foi deixada ontem pelo presidente da 2ª Comissão Permanente, Chan Chak Mo, após a reunião de discussão na especialidade da nova versão da proposta de lei de certificação do comércio internacional de diamantes em bruto à luz do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. “Perguntámos ao Governo se Macau tem peritos especializados para os casos em que a Direcção dos Serviços de Finanças e os Serviços de Alfândega solicitem a realização de peritagens sobre a origem dos diamantes e o Governo respondeu que este tipo de trabalho vai ser reencaminhado para a bolsa de diamantes de Xangai”, disse o presidente da 2ª comissão. As despesas para o transporte e análise em Xangai, caso se prove que a pedra suspeita está de acordo com os requisitos exigidos e que o processo de importação não teve qualquer ilegalidade, vão ser custeadas pelo Governo. Já se se confirmarem irregularidades na importação, será a empresa que detém o diamante a pagar os custos de peritagem. “Numa situação normal, se não for detectado nenhum problema não há necessidade de pagamento por parte do possuidor do diamante com as despesas de peritagem, mas se for detectado algum problema cabe ao possuidor do diamante fazer o pagamento”, explicou Chan Chak Mo. A possibilidade de formar peritos locais não fez parte da agenda dos deputados. Quando questionado sobre a matéria, na conferência de imprensa após a reunião de ontem, Mo apontou que “depois do arranque deste sector em Macau, o Governo poderá providenciar acções de formação para a formação de profissionais de peritagem”. A existência deste serviço em Macau iria reduzir os custos que o processo poderá vir a ter se for realizado em Xangai. “Se houver uma entidade em Macau, claro que podemos reduzir o custo das operações”, disse o presidente da comissão. Por outro lado, de acordo com Chan Chak Mo, esta não será uma medida desmotivadora para o sector visto que “quem detém o negócio deve prever que o diamante pode ser enviado para peritagem”. Na mesa dos deputados da 2ª comissão esteve em análise uma nova versão da proposta de lei onde constam algumas alterações solicitadas com a análise da versão inicial. Uma das mudanças diz respeito aos requisitos para o exercício da actividade de comércio de diamantes em bruto. Na versão inicial não estava previsto que pessoas condenadas por crimes ligados a drogas ou branqueamento de dinheiro pudessem exercer a função se consideradas reabilitadas e agora, a reabilitação já consta no articulado como medida que permite a estas pessoas exercerem o comércio das pedras preciosas. Rumo à terceira volta No entanto, ainda está por resolver a questão do recurso em caso de processos que envolvam esta actividade. A proposta aponta que as competências para aplicação de sanções cabem ao dirigente máximo da Direcção para os Serviços de Economia e não contempla a possibilidade de recurso para além das decisões deste responsável. Para os deputados, este ponto terá que ser revisto de modo a permitir outras formas de recurso, indo ao encontro da legislação local. “Neste momento a legislação já tem um mecanismo para recursos – administrativos, contenciosos, ou reclamações – e queremos que a lei mencione claramente esta matéria”, disse Chan Chak Mo acrescentando que “esta proposta apenas prevê a competência máxima do director dos serviços de economia, não constando claramente que é possível a interposição de recursos”. Os deputados pedem o Governo uma nova versão do articulado para análise.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaVistos gold | Vítor Sereno recusa ilegalidades no processo [dropcap]O[/dropcap] ex-cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, disse à TDM Rádio Macau que não existem quaisquer ilegalidades no processo dos vistos gold, em reacção às declarações da ex-euro-deputada Ana Gomes ao HM, tendo dito que “nunca foi confrontado ou teve conhecimento de qualquer situação ilegal ou menos clara”. Sereno, actualmente a desempenhar funções diplomáticas no Senegal, adiantou também que “nunca pactuaria com qualquer situação ilegal ou menos clara”, recordando que seguiu “durante cinco anos e meio uma política de rigoroso cumprimento das instruções que recebia no sentido de promover activamente a diplomacia económica, na qual se inserem os ‘vistos gold´”. Vítor Sereno disse também que os “‘vistos gold’ são parte integrante da política económica do Governo de Portugal e estão previstos e regulamentados por leis aprovadas pela Assembleia da República e por diversos Governos Constitucionais”. Na entrevista publicada na edição de hoje, Ana Gomes, que não se recandidatou ao Parlamento Europeu nas últimas eleições, defendeu que a política dos vistos gold favorece a corrupção e é “criminosa do ponto de vista da lei chinesa”, pois obriga a montantes mínimos de investimento em Portugal acima do que está previsto pelas autoridades chinesas em termos de exportação de capitais. No Parlamento Europeu, Ana Gomes foi vice-presidente da Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais, que elaborou relatórios sobre os vistos gold.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAssembleia Legislativa vai decidir conflito entre Sulu Sou e Ho Iat Seng [dropcap]F[/dropcap]oi ontem admitido o recurso do deputado Sulu Sou contra o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng. O processo vai agora ser decidido em reunião plenária da AL mas não tem ainda uma data definida. Em causa está a queixa apresentada pelo deputado pró-democrata referente ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, à Mesa do hemiciclo, por considerar que a figura máxima da AL ignorou um pedido de esclarecimentos. A questão diz respeito às declarações do presidente da AL sobre o ordenado do legislador durante a sua suspensão. O caso remonta há cerca de um ano, quando estiveram em causa as alterações à Lei de Reunião e Manifestação. Na discussão, Sulu Sou tentou usar um aspecto técnico para que a lei fosse alterada e acabou por ser repreendido por Ho Iat Seng. O presidente do hemiciclo deixou críticas ao deputado acusando Sulu Sou de desconhecimento das normas internas e afirmando que este tinha continuado a receber um ordenado de cerca de 100 mil patacas, apesar de estar suspenso. Recusas injustificadas As afirmações levaram a uma queixa por escrito de Sulu Sou a Ho Iat Seng, por motivos de conduta imprópria. Esta queixa foi posteriormente reencaminhada para a Comissão de Regimentos e Mandatos da AL onde foi recusada. Segundo a comissão, a queixa deveria ter sido apresentada de imediato, no Plenário em que Ho Iat Seng proferiu as referidas afirmações. Este parecer da comissão acabou por ser depois utilizado por Ho Iat Seng para recusar a queixa inicial. Apesar de Sulu Sou ter levantado várias dúvidas sobre o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, recebeu como resposta o mesmo parecer, sem mais explicações. Esta situação é inadmissível para o deputado que defende que as decisões têm que ser tomadas com base nas normas jurídicas existentes e não na “vontade”. O caso vai agora ser deliberado no hemiciclo em data a agendar.
