Pedro Arede Manchete PolíticaSSM | Lei Chin Ion diz que situação “não é melhor que em Fevereiro” O discurso mudou. Os Serviços de Saúde admitem existir risco de surto na comunidade e não afastam a hipótese de vir a aplicar novas medidas depois de um novo caso suspeito identificado em Hong Kong, ter estado em Macau. Foi ainda revelado que a paciente do 18º caso se encontra em estado grave [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) de Macau admitiram ontem existir risco de propagação comunitária, após terem sido informados da existência de um novo caso preliminar de contaminação por covid-19 confirmado em Hong Kong. Trata-se de uma mulher filipina de 40 anos que esteve em Macau durante cinco dias. Na base das preocupações das autoridades de Macau está ainda a evolução da situação epidémica a nível mundial. Isto, no mesmo dia em que a situação clínica do 18º caso confirmado em Macau (ver caixa) passou a ser considerada grave. “Há hoje [ontem] um caso grave e também há um caso suspeito preliminar que deve ter apresentado sintomas em Macau porque esteve cá durante cinco dias. Isto significa que há risco de propagação da epidemia na comunidade e este risco não é baixo. Agora a situação epidémica de Macau não é melhor do que a primeira ronda em Fevereiro. Em muitos lugares da Europa, a situação epidémica está cada vez mais grave e em Hong Kong há também registos de vários casos”, explicou o director dos SS, Lei Chin Ion, por ocasião da conferência de imprensa diária sobre a covid-19. Sobre o caso suspeito identificado em Hong Kong, as autoridades de saúde revelaram que a mulher esteve em Macau entre os dias 22 e 26 de Março e que existe ligação com o caso da banda musical de Hong Kong, associada a vários outros casos no território vizinho. Enquanto esteve em Macau, a mulher almoçou no restaurante Jollibee, fez compras no mercado de São Domingos e contactou com uma trabalhadora não residente, entretanto identificada como contacto próximo e colocada em isolamento no Alto de Coloane. Lei Chin Ion aproveitou ainda a ocasião para fazer um apelo à população para evitar concentrações. O director dos SS admitiu ainda que podem vir a ser tomadas novas medidas restritivas em Macau, à semelhança de Hong Kong. “Não afastamos a possibilidade de haver casos locais se continuarem a existir concentrações e (…) aplicar medidas como as de Hong Kong, mas eu não gostaria. Se os residentes conseguirem diminuir essas concentrações, podem diminuir o número de casos ou o risco de contaminação local”, apontou. Quarentena alargada? Lei Chin Ion afastou para já o cenário de estender o período obrigatório de duas semanas de quarentena. Isto, depois de o 36º e o 37º casos dizerem respeito a pessoas que estavam prestes a concluir o período de isolamento. Os dois casos foram importados de Portugal, tratando-se o primeiro de um residente de Macau de 21 anos, estudante, que chegou de Lisboa no dia 15 de Março e o segundo, do noivo da 11ª paciente, uma TNR sul coreana, em tratamento desde 15 de Março. “Recentemente temos dois casos que foram detectados nos últimos dias de quarentena. É necessário estender o período? Isto cabe à ciência, não pode ser determinado com um ou dois casos. Olhando para o exterior (…) todos estão a cumprir um isolamento de 14 dias, mas não afastamos a hipótese de estender o período (…), mas primeiro temos de ver os critérios da OMS e do Interior da China”, explicou. Em estado grave As autoridades de saúde anunciaram ontem o primeiro caso grave de covid-19 em Macau. Trata-se de uma residente de 50 anos, diagnosticada como o 18º caso no território, tendo chegado a Macau no dia 21 de Março, vinda de Nova Iorque. Os exames da paciente foram apresentados por Lo Iek Long a direcção do Centro Hospital Conde de São Januário. “A infecção ocupa mais de metade do pulmão (…) e podemos ver que há inflamação notória nos pulmões e é por isso que hoje ela tem dificuldades respiratórias e baixo teor de oxigénio no sangue”, explicou. Sobre o caso, Lei Chin Ion, afirmou mesmo que “se os sintomas continuarem a agravar-se poderá correr o risco de morrer”.
Hoje Macau PolíticaCovid-19 | Criado fundo de 10 mil milhões [dropcap]C[/dropcap]om o objectivo de combater o novo tipo de coronavírus, o Governo vai criar um fundo de apoio adicional no valor de 10 mil milhões de patacas. A medida é destinada especificamente a residentes de Macau, empresas e estabelecimentos comerciais que, devido ao impacto da situação epidémica, “enfrentem dificuldades de sobrevivência ou de exploração dos seus negócios”, pode ler-se numa nota publicada ontem pelo Executivo. Segundo o Governo, a nova ronda de medidas irá permitir “um apoio mais rápido e mais forte nos trabalhos de prevenção e combate à epidemia, em termos financeiros” e surge no seguimento das novas medidas fronteiriças anunciadas nos últimos dias, tanto pelo Governo de Hong Kong, como pela província de Guangdong. “Como a situação fora do país continua a ser de propagação epidémica e no sentido de evitar o aumento de casos importados do exterior, a Região Administrativa Especial de Hong Kong e a província de Guangdong tomaram, nos últimos dias, novas medidas de controlo de entradas e saídas, que afectarão ainda mais a economia de Macau”, pode ler-se no comunicado. A nova ronda de medidas de apoio serão anunciadas no decorrer da semana. Recorde-se que anteriormente, o Governo já tinha adoptado uma série de medidas no valor de 40 mil milhões de patacas que visaram sobretudo a redução e isenção de impostos, apoios à concessão de empréstimos e incentivos ao consumo.
Hoje Macau PolíticaAlen Tagus ao vivo em estúdio Alen Tagus ao vivo no Studio Canoa [dropcap]S[/dropcap]im, de um lado Sines do outro Paris, uma linha pelo meio. Charlie Mancini encontrou Pamela Hute online e com o despertar da curiosidade, por empatia no gosto mútuo pela composição musical, estabeleceu a ligação e começou a enviar-lhe ficheiros sonoros com composições suas, elaboradas nas teclas do seu piano. A luzinha acendeu do outro lado e desse primeiro embate, Pam resolve colocar a sua técnica apurada e a voz, misturando os fios para a eternidade do que à partida seria um encontro efémero, na verdadeira glória da partilha electrónica. Assim nasceram os Alen Tagus, nome que não é preciso descodificar. A conexão prosseguiu durante meses a fio, numa ligação criativa vivida apenas à distância. Os temas começaram a sair do forno como pãezinhos quentes e de repente tinham um álbum nas mãos para apresentar ao mundo, “Paris, Sines”. Em Portugal, passaram pelas rádios e novos brilhos se acenderam. O passo seguinte seria, finalmente, o encontro cara-a-cara e a formação física de uma banda. De novo de cá e de lá surgiram os outros elementos: Eva Tribolles, no baixo; Miguel Sousa Moreira, nas guitarras; e Pedro Sousa Moreira, na bateria. A simbiose para um equilíbrio perfeito. A estreia deu-se no Festival Termómetro, um concurso musical que decorreu no último Outono/Inverno. Com datas marcadas para os primeiros concertos em Portugal e com uma residência artística agendada para Sines, deu-se o isolamento forçado pela pandemia mundial do vírus que deixa todos em casa. Sem a possibilidade da digressão prevista, o forno voltou a ter a sua chama e novos temas surgem com regularidade. O sabor é distinto, como uma iguaria da cuisine française elaborada no Alentejo. ALEN TAGUS Projecto franco-português, imaginado entre Sines e Paris, Alen Tagus criam uma indie-pop introspectiva influenciada pelos sons dos anos 70. O primeiro single questiona a evolução do amor e da amizade nas relações humanas e revela uma composição sensível e elegante. Nascida da inesperada associação entre o músico português Charlie Mancini – pianista e compositor de filmes – e a artista francesa Pamela Hute – melodista e roqueira no coração – Alen Tagus exploram bases musicais incomuns. Alen Tagus PAMELA HUTE, CHARLIE MANCINI, EVA TRIBOLLES, MIGUEL SOUSA MOREIRA, PEDRO SOUSA MOREIRA
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL aprova orçamento rectificativo com medidas que protegem empregos e PME [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o orçamento rectificativo apresentado pelo Governo, que prevê um défice de 38,950 mil milhões de patacas. Este valor tem em conta o pacote de estímulo à economia, assim como uma redução das receitas do jogo de 260 mil milhões de patacas para 130 mil milhões, à luz da pandemia do covid-19. Em resposta às dúvidas dos deputados, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, destacou a importância de proteger o sector das Pequenas e Médias Empresas, que é visto como chave para a resistência à crise. “Temos de salvaguardar as PME durante este período. Não sou um especialista nesta matéria, mas conto com a minha equipa neste aspecto. Actualmente as PME ocupam 90 por cento do tecido empresarial e garantem 40 por cento dos postos de trabalho. Se estabilizarmos a situação das PME vamos conseguir estabilizar a sociedade”, sustentou Lei. “O importante é assegurar o emprego permanente dos cidadãos. Mesmo que haja uma redução nos salários, mantemos as pessoas com rendimentos”, apontou. O secretário mostrou-se optimista na capacidade de resposta à pandemia, mas reconheceu que após esta fase é necessário diversificar a economia. “Posso dizer que nunca tínhamos enfrentado uma situação como esta. […] Mas, vai chegar a Primavera. Vamos conseguir ultrapassar esta fase, temos de insistir”, sublinhou. No debate, as deputadas Agnes Lam e Song Pek Kei questionaram o Executivo sobre a necessidade de injectar ainda mais dinheiro na economia, além dos apoios anunciados. A hipótese não foi afastada: “Neste momento a situação está sempre a evoluir e a alterar-se. Se houver outras necessidades não descartamos a possibilidade de voltar à Assembleia Legislativa para apresentar outro orçamento retificativo”, reconheceu. Com um défice de quase 40 milhões de patacas, o Governo vai ter de recorrer à reserva financeira que em Fevereiro era de 577,6 mil milhões de patacas. Na AL, o secretário apelou à responsabilidade dos deputados face às propostas despesistas: “Esta reserva financeira é o resultado de uma poupança de 20 anos e vamos gastá-la de forma responsável. Mas no futuro vamos enfrentar muitos desafios e incertezas. Vamos ter de estar preparados para em tempos incertos fazer coisas certas”, justificou. Pacote de benefícios fiscais Isenção, por seis meses, do imposto de turismo a hotéis, health clubs, saunas, massagens e karaokes Dedução no imposto complementar de rendimentos num limite de 300 mil patacas Subida do montante fixo anual do rendimento de trabalho não colectável de 25 para 30 por cento A percentagem de devolução do imposto profissional de 2018 sobe para 70 por cento e até a um limite de 20 mil patacas Isenção de contribuição predial urbana de 2019 para casas em nome de residentes locais Dedução de 25 por cento na contribuição predial urbana para hotéis, escritórios, espaços comerciais e industriais Isenção do imposto do selo para alvarás e licenças administrativas e devolução dos montantes já pagos Isenção do imposto de circulação, ou devolução dos montantes já pagos, para veículos com fins comerciais, de escolas ou autocarros públicos Os donativos em Macau e no Interior da China para combater a pandemia passam a ser deduzíveis nos impostos sobre os rendimentos
João Santos Filipe PolíticaDeputado Mak Soi Kun questiona compromisso das concessionárias “estrangeiras” com a Pátria e Macau [dropcap]A[/dropcap]s grandes empresas “estrangeiras” em Macau são “más” e só pensam nos seus lucros, sem se comprometerem com o bem-estar da população. Foi este o conteúdo da intervenção antes da ordem do dia de Mak Soi Kun. Após Ho Iat Seng ter admitido, na terça-feira, a dificuldade em encontrar hotéis para a quarentena e ter recordado às concessionárias do jogo que a sua responsabilidade social tem de ser mostrada nestas alturas, Mak acusou as operadoras de só pensarem nos lucros: “Depois de ouvir o Chefe do Executivo, os cidadãos acham que as grandes empresas estrangeiras são más, e, neste caso, só sabem ganhar dinheiro em Macau e não contribuem”, começou por relatar. Mak Soi Kun apontou exemplos, como o sector da construção civil, a que pertence, e realçou que todos estão a esforçar-se no combate à pandemia do covid-19, sem olhar aos lucros. Porém, a excepção são as operadoras: “Todos os sectores sociais envidaram esforços para doações em dinheiro e material, sem pensar nos custos económicos. […] Será que eles [sectores] não sabem que os prejuízos económicos representam dinheiro? Só as grandes empresas de capital estrangeiro é que sabem?”, questionou. O deputado indicou que as concessionárias são as grandes beneficiadas, mas fogem das responsabilidades: “As empresas do sector do jogo, que é o predominante em Macau, ganham muito dinheiro todos os anos, mas precisam que alguém lhes fale para assumirem as suas responsabilidades sociais durante a ocorrência de grandes incidentes? Isto é demais!”, acusou. Por este motivo, indicou que as grandes empresas não devem ser beneficiadas pelas políticas do Governo. “Através desta epidemia, creio que todos podem saber que a maioria dos cidadãos está disposta a contribuir com abnegação, o que demonstra ainda mais a gratidão e o amor dos residentes de Macau e das micro, pequenas e médias empresas pela Pátria e pela RAEM”, justificou. “Assim, alguns cidadãos sugerem que as futuras políticas económicas do Governo não se devem limitar às empresas de capital estrangeiro”, sublinhou. Em Macau há seis concessionárias, entre as quais três tem capitais norte-americanos, nomeadamente MGM, Wynn e Sands China.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputados nomeados querem meios para combater associações políticas e civis Os académicos Davis Fong, Pang Chuan e o advogado Chan Wa Keong querem que sejam criadas leis para combater as “associações políticas e civis” vistas como ameaças à “segurança nacional” [dropcap]O[/dropcap]s deputados Chan Wa Keong, Davis Fong e Pang Chuan defendem a criação de mais mecanismos legais para actuar contra associações políticas e civis, de forma a complementar a Lei da Segurança Nacional. O apelo foi deixado ontem na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia lida pelo advogado Chan Wa Keong, após o primeiro encontro, esta semana, com Ho Iat Seng no comando da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. “Há que avançar com a regulamentação de diplomas complementares à Lei de Segurança Nacional, recorrendo-se a meios jurídicos, à observação perspicaz e a estudos meticulosos para prevenir os actos prejudiciais à segurança nacional por parte de determinadas associações políticas e civis em Macau”, sublinhou Chan. O advogado citou mesmo as expressões do Presidente Xi Jinping, no ano passado, quando apontou a necessidade do povo chinês estar alerta aos “cisnes negros” e “rinocerontes cinzentos”, tanto a nível externo como interno. A primeira expressão foi entendida como um aviso para eventos difíceis de prever com grande impacto para os mercados financeiros e a segunda como os riscos identificados, que as pessoas optam por ignorar. Ambos foram encarados como desafios à legitimidade do Partido Comunista Chinês, num contexto de desaceleração económica. “Há que manter a consciencialização para prevenir e resolver os riscos internos e externos, e estar alerta para os incidentes do tipo “cisne negro” e “rinoceronte cinzento”, avisou ainda Chan. Mais acções No entanto, ambos os legisladores deixaram ainda um aviso à sociedade de Macau, não basta juras de amor, é preciso passar aos actos de defesa: “Falar sem actuar não contribui para a prosperidade do Estado. O conceito de segurança nacional não pode ficar-se pelo simples slogan, havendo antes que contar com acções reais”, atirou. Já no âmbito da epidemia do covid-19, Chan pediu obediência e um esforço conjunto da população, sem dissidências nem rumores: “Os residentes de Macau devem articular-se com o Governo na execução da lei, abstendo-se de desobedecer, de inventar, acreditar ou transmitir rumores, devem sim unir-se para combater, em conjunto, a epidemia, salvaguardando a própria segurança, a segurança da RAEM e a segurança nacional”, defendeu. Na intervenção, Chan Wa Keong, Davis Fong e Pang Chua apontaram ainda os limites da actuação política: “Há que garantir a intocabilidade do limite político, isto é, o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e assegurar a absoluta estabilidade da nossa base constitucional, composta pela Constituição e Lei Básica”, frisou. Para cumprir este princípio, os deputados pediram um reforço dos poderes do Executivo: “O Governo da RAEM tem de aumentar as competências na governação de acordo com a lei e ter por base a salvaguarda da segurança e dos interesses do País, da RAEM e dos residentes, construindo, mediante constantes aperfeiçoamentos e balanços, um sistema de governação científica”, indicaram como missão a cumprir.
Pedro Arede PolíticaWong Sio Chak diz que abertura do posto fronteiriço depende de obras complementares [dropcap]O[/dropcap] secretário para Segurança Wong Sio Chak revelou ontem que a abertura do posto fronteiriço de Hengqin (Ilha da Montanha) vai acontecer o quanto antes, estando agora dependente da realização de testes e da conclusão de obras de aperfeiçoamento, após terem sido detectados “alguns problemas” durante uma visita de acompanhamento aos trabalhos, realizada pelo próprio e pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Já tive a oportunidade de inspeccionar as obras, bem como o secretário Raimundo. As duas partes estão a tentar fazer algumas obras complementares. Por se tratarem de obras de aperfeiçoamento há sempre contratempos e, por isso, apresentámos muitas sugestões”, explicou ontem Wong Sio Chak, depois de ter marcado presença na reunião da 1ª comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL). Segundo Wong Sio Chak tratam-se apenas de “pequenas reparações”, cujos custos só serão conhecidos depois de ser feita uma avaliação no final. Ao mesmo tempo, vincou, estão a ser feitos trabalhos de coordenação com vários serviços públicos para testar o funcionamento das operações previstas ao nível da segurança entre Macau e Zhuhai. No entanto, o secretário recusou-se a avançar uma data para a abertura do posto fronteiriço. “A entrada em funcionamento depende das obras. Apesar de não haver necessidade de passagem de fronteiras neste momento devido à situação da epidemia (…), vamos tentar que o funcionamento aconteça o mais breve possível”, sublinhou, garantindo que o objectivo é que aconteça ainda durante este ano. Recorde-se que no início do ano o Governo apontou a abertura do posto fronteiriço de Hengqin para o primeiro semestre de 2020. Entretanto, o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin já foi concluído pela 2ª comissão de acompanhamento da AL. Apoio em marcha Questionado sobre os incentivos a dar para o pessoal da linha da frente que tem actuado no primeiro plano de combate ao novo tipo de coronavírus, Wong Sio Chak reforçou que a intenção tem vindo a ser demonstrada pelo próprio Chefe do Executivo, tendo já sido dadas instruções aos secretários. Segundo Wong Sio Chak, os funcionários públicos que obtenham avaliação de desempenho “Excelente” podem receber licença por mérito ou prémio pecuniário. Já para os agentes de segurança (PJ e CPSP) estão a ser equacionados benefícios para efeitos de acesso ou progressão de carreira e Menções de Mérito Excepcional.
Salomé Fernandes PolíticaPJ | Fiscalização em conexão de dados satisfaz deputados Perante as explicações do Governo sobre o funcionamento e mecanismos de fiscalização da interconexão de dados prevista na proposta de alteração à lei que regula as competências da Polícia Judiciária, os deputados da 1ª Comissão da AL não revelaram oposição [dropcap]O[/dropcap] Executivo explicou ontem à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa o funcionamento do mecanismo da interconexão de dados previsto na proposta de alteração à lei que regula as competências e autoridade da Polícia Judiciária (PJ). E os membros da Comissão concordaram com os esclarecimentos, indicou ontem o presidente do grupo de deputados. Face aos mecanismos de fiscalização existentes, Ho Ion Sang comentou que “todas estas garantias creio que são suficientes”. As autoridades vão poder aceder a informações de interesse criminal através da interconexão de dados sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), ainda que haja uma notificação inicial a este organismo. Quando os outros serviços públicos tiverem também prevista interconexão de dados, basta as partes notificarem o GPDP. Caso esta matéria não esteja não esteja regulada no outro serviço, enquanto a PJ procede à notificação a outra parte tem de pedir uma autorização ao GPDP. Além disto, o presidente da Comissão destacou a existência de directrizes internas da PJ, permitindo uma “dupla fiscalização”. Por um lado, é preciso fazer um pedido por escrito para ser autorizado pelo superior hierárquico, e por outro haverá trabalhadores específicos para fazerem a interconexão de dados, que precisam de assinar um documento. Os serviços só precisam de comunicar a interconexão de dados ao GPDP na primeira vez, mecanismo justificado com o argumento de que “não há uma conexão de dados ilimitada” e “tem de estar relacionado com um caso”, a par da necessidade de a PJ estar em cumprimento das suas atribuições. A nível sancionatório, se alguém recolher dados de forma não autorizada, pode incorrer num processo disciplinar e noutro penal. Provas de abertura De acordo com Ho Ion Sang, o Governo deu o exemplo de um agente da PJ que “talvez por situação de curiosidade”, acedeu ao sistema sem autorização do seu superior hierárquico. O caso foi descoberto por existir um registo em tempo real no sistema. “O Governo referiu que houve um processo disciplinar, mas não referiu se houve um processo criminal. Apenas disse que havia este exemplo. Portanto, pode fiscalizar todos estes casos e se alguém entrar nesse sistema é muito fácil de encontrar provas”, defendeu. Frisando haver limites quanto aos dados a recolher, descreveu que se prevê “uma fiscalização e garantia a vários níveis”, e que o GPDP vai fazer uma fiscalização “à priori, intermédia e no final”. A discussão ontem em sede de Comissão alargou-se a outros temas, tendo o Governo dito que no futuro haverá um regulamento administrativo sobre matérias como as competências de algumas divisões e departamentos. Os deputados questionaram a necessidade de a Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado e de a Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado disporem de autoridade de polícia criminal. “O Governo está aberto a ouvir as nossas opiniões e vai por isso ponderar se é adequado estar inserido nesse artigo”, descreveu Ho Ion Sang.
Salomé Fernandes PolíticaCovid-19 | Governo quer hotéis maiores para observação médica Para facilitar o trabalho, o Executivo prefere recorrer a hotéis maiores para quem fica sob observação médica. Se por um lado, são precisos quartos para quem chega, por outro, há hipótese de serem transferidas pessoas cujos domicílios não reúnem condições [dropcap]A[/dropcap] utilização de hotéis pequenos para observação médica é um plano de reserva. Pretendem-se hotéis que permitam uma maior concentração de pessoas para evitar deslocações dos trabalhadores e para que “haja uma melhor gestão dos que estão em quarentena”, disse ontem Inês Chan, dos Serviços de Turismo. Vão ser feitos estudos para avaliar a viabilidade de usar hotéis em complexos de resort para efeitos de observação médica, uma vez que é necessário dividir uma zona exclusiva para o funcionamento das quarentenas de forma a “reduzir ao máximo o impacto para os restaurantes e outras lojas”. Alguns hotéis já perguntaram sobre como deve funcionar a observação médica e vão comunicar com os responsáveis. “Quanto à parte dos complexos, têm de discutir se têm vontade de fazer ou não esta divisão”, apontou Inês Chan, que esclareceu que a separação tem de ser física e não apenas de um corredor. Assim, reiterou a necessidade de os engenheiros serem consultados para estudarem a planta e disposição das lojas de forma a confirmar a viabilidade técnica da separação. Os restantes estabelecimentos dos complexos poderão continuar a funcionar, mas poderá haver ajustamentos, embora a representante da DST indique “não serão significativos”. Em resposta aos jornalistas, Inês Chan disse que a negociação com os hotéis para discutir se há condições para serem usados para observação médica “envolve sempre muitos problemas”, um dos quais o preço. No entanto, frisou que esse é um assunto menos discutido. O Hotel Royal Dragon passou ontem a ser usado para observação médica. O espaço designado pelo Governo tem 144 quartos, e mantiveram-se as promessas de procurar mais instalações. Avaliação ao domicílio A representante observou que mais de 700 residentes manifestaram vontade de regressar a Macau nos próximos dias, tendo em conta a situação epidémica do local onde estão, e já forneceram informações dos seus voos. Assim sendo, apontou a necessidade de preparar mais hotéis para observação médica por incapacidade de prever qual será a evolução epidémica. Inês Chan disse ainda que estão a ser feitas avaliações a pessoas que estão em quarentena domiciliária, mencionando a hipótese de ter hotéis em reserva no caso de ser necessário proceder a algumas transferências. Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, disse que tem vindo a ser feita uma avaliação às casas de quem está em quarentena domiciliária para verificar se reúnem condições. Caso estas não se verifiquem, as pessoas são encaminhadas para outros locais onde terminarão o período de quarentena restante. Mais dois casos Há dois novos casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, comunicou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. São dois trabalhadores não residentes de nacionalidade filipina que no dia 17 de Março chegaram a Macau, vindos das Filipinas, através de Hong Kong, no voo CX930. Com base nas medidas da altura ficaram em isolamento domiciliário. O primeiro caso refere-se a um homem de 31 anos de idade, que durante o isolamento não trabalhou nem saiu, ficando num quarto independente com casa de banho privativa. Já o segundo caso, diz respeito a uma mulher de 37 anos, que não trabalhou nem saiu, ficando num quarto sozinha em isolamento. Após terem sido considerados como casos suspeitos, foram ontem à noite confirmados como o 32.o e o 33.o casos em Macau. As pessoas com quem dividiam casa foram considerados como contactos gerais e submetidos a testes virais de ácido nucleico no Centro Hospitalar Conde de São Januário e serão enviados para observação médica nos hotéis designados. Saúde | Rumor desmentido O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus emitiu ontem um comunicado a desmentir um rumor em que se afirmava que alguns profissionais do Serviço de Urgência do hospital público tinham sido infectados com a covid-19. “Isto não é verdade”, descreve a nota. “Os profissionais de saúde do Serviço de Urgência do CHCSJ possuem excelentes condições de protecção e estão a sujeitos a directrizes de protecção rigorosas”, acrescenta.
Hoje Macau PolíticaIPM | Chui Sai Cheong e Mak Soi Kun no conselho geral [dropcap]O[/dropcap]s deputados Chui Sai Cheong e Mak Soi Kun foram nomeados para o Conselho Geral do Instituto Politécnico de Macau (IPM) pelo período de três anos, aponta um despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO) assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Este Conselho Geral é presidido pelo ex-presidente do IPM, Lei Heong Iok, que é acompanhado por Lok Po. A advogada Paula Ling foi também nomeada para este órgão. O despacho dá conta que o presidente e vice-presidente têm direito a uma remuneração mensal correspondente aos índices 550 e 275 da tabela indiciária da Administração Pública. As nomeações tornam-se efectivas a partir do dia 1 de Abril.
Salomé Fernandes PolíticaExecução orçamental | Comissão convoca mais entidades para esclarecimentos Representantes de empresas que contam com participação do Governo vão ser chamados a prestar explicações sobre as suas finanças. A 2ª Comissão Permanente da AL quer perceber quando se altera a situação das empresas que não têm lucros [dropcap]V[/dropcap]ão ser chamados representantes de diferentes empresas pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) para darem informações sobre a situação financeira e estratégias de investimento que pretendem seguir, no âmbito da apreciação do relatório sobre a Execução do Orçamento de 2018. “Decidimos chamar alguns fundos autónomos cá (…) para prestarem esclarecimentos porque existem diferentes empresas e entidades que contam com participações do Governo. Queremos perguntar sobre a situação financeira dessas empresas”, disse o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. Vão ser chamados representantes do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), a Teledifusão de Macau (TDM), a Transferência Eletrónica de Dados – Macau EDI VAN SA, a Canais de Televisão Básicos de Macau SA, a Macau Investimento e Desenvolvimento SA e o Centro Incubador de Tecnologia SA. O presidente da comissão (AL) explicou que os deputados querem perceber as razões dos prejuízos, e nos casos em que não houve lucros, quando se prevê que passem a existir. Mas questionado se nos dados avaliados houve indícios de má gestão por parte das empresas, ou se a comissão considera que as dotações atribuídas pelo Governo são demasiado elevadas, Chan Chak Mo respondeu não ter “qualidade para tecer opiniões”, frisando que “tudo foi apreciado pelo Comissariado da Auditoria”. Planos para o futuro Sobre a Transferência Eletrónica de Dados – Macau EDI VAN SA, Chan Chak Mo explicou que 30 por cento das acções são detidas pelo Governo e que, de acordo com a assessoria, as restantes devem pertencer à Fundação Macau. “Também é dinheiro do Governo, por isso queremos saber que tipo de negócios desenvolve esta sociedade comercial”, notou. No caso da TDM, as informações apontam que no ano passado as receitas se situaram em 300 milhões de patacas, conseguindo lucros de quatro milhões. Houve deputados a notar que os custos podem estar relacionados com a compra de direitos de autor ou equipamentos, “mas, seja como for, vamos chamar os representantes dessa sociedade para prestar esclarecimentos”, revelou Chan Chak Mo. Para além disso, o presidente da comissão referiu que o Governo deu sete mil milhões de patacas à Macau Investimento e Desenvolvimento SA ao longo dos anos. “As receitas desta sociedade e filiais atingem 400 milhões de patacas. E por isso a Comissão quer saber a situação financeira dessas empresas e das suas filiais e quais os planos futuros de desenvolvimento”, referiu. Já a Canais de Televisão Básicos recebeu uma dotação do Governo de nove milhões de patacas, ficando no final com saldo zero. Com o mesmo saldo ficou também o Centro Incubador de Tecnologia. De entre 14 empresas, o Governo facultou dados em relação a 13. Destas, apenas a Transferência Eletrónica de Dados – Macau EDI VAN SA sofreu prejuízos depois de descontada a dotação governamental, disse Chan Chak Mo. Por outro lado, a empresa sob a qual não foram apresentados dados diz respeito à Tai Lei Loi — Sociedade de Fomento Predial, Limitada, que terminou o processo de falência e liquidação, esclareceu o presidente da Comissão, apontando que o Governo conseguiu recuperar cerca de 100 milhões de patacas. Note-se que a Comissão já tinha anunciado que ia chamar entidades públicas para obter esclarecimentos.
João Luz PolíticaTerminal da Taipa | Coutinho pede isenção de renda para lojistas [dropcap]S[/dropcap]e o negócio das lojas do Terminal Marítimo do Pac On nunca foi famoso, a pandemia da covid-19 ainda agravou mais a situação. Este foi o foco da interpelação escrita por Pereira Coutinho, e divulgada ontem, que pede ao Governo que dispense “as lojas do pagamento de rendas e tarifas de electricidade e água, de Abril a Dezembro”. Para o efeito, o deputado sugere que o Executivo tenha como referência a isenção da renda das bancas dos mercados, medida anunciada no Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2019. Por outro lado, Pereira Coutinho realça o baixo fluxo de passageiros que usam o Terminal do Pac On, uma infra-estrutura que muitas vezes categorizou como “um dos elefantes brancos” de Macau, e interroga o Executivo quanto a medidas que incentivem o movimento no terminal. Segundo o deputado, o Terminal Marítimo do Pac On tem outro calcanhar de Aquiles: negligência e confusão na gestão do espaço. Neste aspecto, Coutinho aponta o dedo às diversas empresas que ganharam a adjudicação para prestar serviços de gestão, limpeza e segurança no espaço, o que, além do descontentamento quanto ao serviço prestado, representa mais encargos para os lojistas. Assim sendo, Pereira Coutinho sugere que seja o próprio Governo a responsabilizar-se pela gestão do terminal.
Hoje Macau PolíticaIAM | Lam U Tou pede preservação de árvores antigas [dropcap]A[/dropcap]s árvores antigas situadas em terrenos privados, em especial as que têm mais de um século ou que pertençam a espécies raras, merecem ser preservadas, no entender de Lam U Tou, citado pelo Jornal do Cidadão. O presidente da Associação Sinergia de Macau e membro do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais, entende que estas árvores devem entrar na Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor, de acordo com a regulamento da Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Lam U Tou referiu que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) não lista árvores antigas em terrenos privados, algo que pode ter resultado na deterioração e morte de árvores, que já à partida não são muitas. Assim sendo, o também candidato a deputado nas últimas eleições legislativas apela ao IAM que proceda à inspecção e registo das árvores antigas sitas em terrenos privados, mesmo que tenha de recorrer a sub-contratação caso esse trabalho não seja efectuado por falta de mão-de-obra. No passado, as autoridades indicaram a existência de 170 árvores antigas em áreas privada que não estavam listadas, incluídas 36 espécimes com mais de cem anos na Colina da Ilha Verde.
Salomé Fernandes PolíticaSalário mínimo | Governo assegura valor para portadores de deficiência O mecanismo prometido pelo Governo para garantir que portadores de deficiência recebem o equivalente ao salário mínimo vai assumir a forma de regulamento administrativo e entrar em vigor no mesmo dia da implementação da lei do salário mínimo, se a proposta for aprovada. Já sobre o período de revisão do valor não há consenso [dropcap]A[/dropcap] promessa do Governo em salvaguardar os interesses dos trabalhadores com deficiência vai concretizar-se através de um regulamento administrativo que deverá entrar em vigor no mesmo dia da efectivação da lei do salário mínimo para os trabalhadores em geral. Os membros da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não terão acesso ao conteúdo do regulamento administrativo antes da eventual aprovação da proposta de lei. O Governo já tinha garantido que iria assegurar aos portadores de deficiência um rendimento equivalente ao salário mínimo. Neste sentido, vai atribuir um subsídio a estes trabalhadores que colmate a diferença entre o que auferem e o valor do salário mínimo. A justificação, reiterada pelo Governo, de que os portadores de deficiência não devem ser incluídos na proposta porque isso poderia “afectar a oportunidade de trabalho dessas pessoas”, foi ontem acolhida por muitos deputados. É incerto quantas pessoas vão beneficiar do regulamento administrativo prometido pelo Executivo. “Não sei. (…) Nem todas as pessoas deficientes querem trabalhar, e nem todos os trabalhadores deficientes precisam de ajuda do Governo na procura de emprego”, disse o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. O legislador apontou que existem mais de seis mil portadores de deficiência em Macau, mas que apenas cerca de 80 conseguiram emprego através dos Serviços para os Assuntos Laborais. Destes, a maioria aufere um salário superior ao valor do salário mínimo. No entanto, Chan Chak Mo disse desconhecer o número certo trabalhadores com deficiência a trabalhar actualmente. Relativamente à possibilidade de se adoptar um sistema de avaliação da capacidade laboral ou produtividade de portadores de deficiência, à semelhança do que existe em Hong Kong ou Taiwan, Chan Chak Mo afirmou que “o Governo não vai fazer isso a curto prazo” e que o Executivo explicou haver dificuldades à sua implementação por exigir o envolvimento de profissionais dos Serviços de Saúde e do Instituto de Acção Social. O presidente da Comissão observou ainda que Hong Kong não dispõe do regime de subsídio complementar, questionando se isso é bom para portadores de deficiência. Sem consenso A proposta prevê que o salário mínimo seja revisto a cada dois anos. No entanto, o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial, de acordo com a lei que vigora desde 2016, é revisto anualmente. O Governo justificou que agora a recolha de dados é apenas desse ramo, mas que “no futuro os dados vão abranger todos os sectores de trabalho de Macau e um ano se calhar não consegue reflectir a realidade no âmbito económico e social de Macau”. No entanto, Chan Chak Mo indicou que um deputado do sector laboral entendeu que o prazo de dois anos “não é aceitável, é demasiado longo”, apoiando uma revisão anual. No seguimento da discussão, apontou que “não tivemos qualquer consenso”, admitindo que o deputado em causa pode votar contra no plenário. Ainda assim, o presidente da Comissão acredita que a proposta poderá ser submetida a plenário no próximo mês.
Pedro Arede PolíticaPlataforma de comando da protecção civil vai unir 30 entidades públicas [dropcap]A[/dropcap] plataforma de comando do centro de operações da protecção civil irá contar com a participação de 30 entidades, incluindo serviços públicos da administração pública e da tutela da segurança, de forma a estabelecer interconexão de dados, quando accionado o estado de alerta. O anúncio foi feito por Ho Ion Sang, após a reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), acrescentado ainda que durante o dia de ontem, os deputados tiveram a oportunidade de visitar, a convite do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak o referido centro de operações da protecção civil. “Vimos que quando se atinge o estado de prevenção imediata ou superior e se o Chefe do Executivo declarar esse estado, activa-se a estrutura da Protecção Civil. Actualmente, o Governo referiu que inclui serviços públicos da tutela da segurança, da administração pública e também outros organismos, no total 30 entidades”, esclareceu o presidente da comissão. De acordo com Ho Ion Sang, o funcionamento do centro de operações passa, na prática, pela recolha e tratamento de dados inseridos por 30 membros na plataforma da protecção civil que, posteriormente, serão a base da tomada de decisões eficazes. “Conseguimos perceber qual o funcionamento do centro de operações, nomeadamente os centros de abrigo, quantas pessoas estão lá dentro, outras informações relacionadas com os tufões ou até se poderá haver mortos ou feridos. Essas informações são introduzidas pelos respectivos membros da estrutura de protecção civil. Através destas informações, o centro de operações pode avaliar caso a caso, quais as acções a tomar na altura e isso consegue elevar a eficácia dos trabalhos”, acrescentou Ho Ion Sang. Contra-relógio Com o aproximar da época dos tufões, Ho Ion Sang avançou ainda que os deputados esperam que o Governo acelere agora os trabalhos, de forma a apresentar a nova versão do texto o mais rapidamente possível. “Após acolher as nossas opiniões esperamos que o Governo melhore a proposta de lei e apresente uma nova versão o quanto antes, porque já estamos quase em Abril e estamos perto da época dos tufões”, partilhou o presidente da comissão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHo Iat Seng desfez-se de habitação que tinha nos Estados Unidos Entre Setembro do ano passado e Março deste ano, o Chefe do Executivo deixou a presidência de uma empresa avaliada em 10 milhões de patacas, onde tinha como um dos sócios o empresário Liu Chak Wan. Além disso, alienou uma casa nos Estados Unidos [dropcap]E[/dropcap]ntre Setembro do ano passado e Março deste ano, o Chefe do Executivo desfez-se de uma unidade residencial que tinha nos Estados Unidos da América. O destino da casa não é conhecido. A informação consta na declaração de rendimentos de Ho Iat Seng, que foi entregue junto do Tribunal de Última Instância (TUI), como é exigido aos titulares dos principais cargos da RAEM. Segundo a informação declarada, o Chefe do Executivo, actualmente é proprietário de três unidades residenciais: dois apartamentos com estacionamento para uso próprio na RAEM e em Hong Kong, assim como uma “fracção autónoma” em Pequim. No entanto, na última declaração de Ho como presidente da Assembleia Legislativa, em Setembro de 2019, tinha declarado ainda uma casa com estacionamento nos EUA. A outra grande alteração entre as declarações de Setembro de 2019 e Março deste ano passa pelo facto de Ho Iat Ser ter deixado de ser accionista na “Macau Centro de Investimento Sociedade Anónima” (tradução literal do nome chinês). Ho detinha 17,5 por cento desta sociedade, avaliada em 10 milhões de patacas, onde era presidente. Em Setembro de 2019, também Liu Chak Wan, empresário e ex-membro do Conselho do Executivo, declarou ter 17,5 por cento das acções da empresa, onde era o director. Em vez da participação na Macau Centro, Ho aparece agora como accionista a 99 por cento da empresa Hip Va Companhia Industrial, que tem 10 mil patacas de capital social. Quanto às restantes participações em empresas, Ho aumentou as acções na Sociedade Industrial Ho Tin de 20 por cento para 25 por cento, apesar de ter deixado de ser o director executivo e ter passado a simples accionistas. Esta empresa tem capital social declarado de 400 mil patacas. Já na empresa Ho Tin Sociedade de Desenvolvimento Investimento, que tem um capital social de 180 mil patacas, a participação aumentou de 49 por cento para 75 por cento. Também neste caso Ho deixou de ser presidente para ser accionista. Wong com mais uma casa O secretário para a Segurança aumentou o património no espaço de cinco anos. Em 2015, na primeira declaração após ter assumido o cargo político, Wong era proprietário de dois apartamentos, para uso próprio, e dois lugares de estacionamento. A posse dos imóveis é declarada como conjunta com outras pessoas que não aparecem especificadas. No entanto, cinco anos depois, o secretário juntou aos seus bens mais uma casa, também uma propriedade detida com outras pessoas. Porém, a localização das habitações não é revelada. Ao contrário de Ho e Wong, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário não apresenta qualquer alteração na declaração de bens. O macaense é proprietário de cinco casas, uma das quais partilhada com a cônjuge e que resulta de uma herança. A mesma situação verifica-se com a posse de seis terrenos urbanos e outros 12 terrenos rústicos. Também André Cheong não apresenta alterações no património declarado. O secretário para a Administração e Justiça, que anteriormente era Comissário Contra a Corrupção, mantém a propriedade de duas casas com estacionamento em Macau e de duas residências no Interior.
Andreia Sofia Silva PolíticaCovid-19 | Três pessoas violaram quarentena obrigatória Dois residentes e um trabalhador não residente violaram o regime de quarentena obrigatória, segundo informação do Corpo de Polícia de Segurança Pública. Um deles saiu do quarto de hotel onde cumpria quarentena, enquanto que os restantes saíram de suas casas. Será entregue um relatório ao Ministério Público para acompanhamento [dropcap]O[/dropcap] regime de quarentena obrigatória durante 14 dias foi violado por três pessoas, dois residentes permanentes e um trabalhador não residente oriundo da Indonésia. O caso foi ontem anunciado por Ma Chio Hong, representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Um dos casos diz respeito a uma pessoa que está a cumprir quarentena num hotel designado para esse fim e que saiu do seu quarto. “Dois casos foram verificados durante a nossa inspecção geral, pois todos os dias realizamos uma inspecção nos locais onde as pessoas estão em isolamento para verificar se estão ou não a cumprir as regras. O outro caso foi encaminhado pelo centro de coordenação, e quando nos deslocámos ao hotel verificámos que essa pessoa tinha saído do seu quarto, se calhar para ir buscar comida ou bens essenciais”, adiantou Ma Chio Hong. Para já o CPSP está a elaborar um relatório sobre as ocorrências para entregar ao Ministério Público. Estes actos violam as regras do isolamento obrigatório previstas na lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, em vigor desde 2004. “Estas pessoas foram informadas de que tinham de ficar sujeitas a 14 dias de observação médica e que não podiam sair das suas casas, mas violaram as regras. O CPSP apela a todas as pessoas em observação domiciliária para colaborarem com os nossos trabalhos e cumprirem a lei.” Vários impasses Depois de Hong Kong ter proibido a entrada a não residentes como medida de combate à pandemia da covid-19, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, declarou que passou a ser proibida, desde as 00h de hoje, a entrada em Macau de residentes do interior da China, Hong Kong e Taiwan que tenham estado em países estrangeiros nos 14 dias anteriores à viagem. Questionado sobre a possibilidade de prolongar o prazo dos vistos a turistas que não consigam apanhar o voo no aeroporto de Hong Kong e que, por isso, tenham de ficar mais tempo em Macau, Ma Chio Hong referiu que a medida será avaliada caso a caso. Quanto à ideia de criar um canal especial para residentes de Macau que necessitem de apanhar um voo em Hong Kong, o Executivo esclareceu que é algo que ainda não está previsto. “Depois do dia 25 [hoje] vai ser proibida a entrada [em Hong Kong] de residentes de Macau. Estes não podem entrar em Hong Kong e apanhar voos. Não temos um veículo especial para transportar os residentes para o aeroporto, porque estão envolvidas muitas formalidades e também envolve a parte de Hong Kong. Neste momento, não temos esse tipo de consenso”, adiantou Inês Chan, representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Quanto ao apoio aos residentes que estão a regressar a Macau são para manter, ao mesmo tempo que se prolonga o diálogo entre as duas regiões administrativas especiais. “Temos a responsabilidade de apoiar os residentes e vamos ajudar todos os que pretendem regressar a Macau. As medidas não são aplicadas apenas por Macau e temos ainda de negociar com Hong Kong. Eles também utilizaram muitos recursos e ultrapassaram muitos obstáculos para nos ajudar”, frisou Inês Chan. A representante da DST destacou ainda o facto de as companhias aéreas “terem um papel fundamental” neste processo. Reunião com hotéis O Governo admitiu a dificuldade para encontrar novos hotéis para o cumprimento de quarentena, embora tenha anunciado ontem a 9ª unidade hoteleira disposta a receber pessoas. Inês Chan, directora dos Serviços de Turismo, afastou a possibilidade de serem escolhidas áreas maiores dentro dos casinos, por terem alguns bares e restaurantes a funcionar, e defendeu a necessidade de se marcar uma reunião com responsáveis do sector hoteleiro. “Temos actualmente 1751 pessoas em quarentena e 1900 pessoas que se registaram [para regressar a Macau]. Os hotéis devem manifestar a sua vontade de cooperação. Passo a passo poderemos resolver as dificuldades. Este é o primeiro passo, se os responsáveis dos hotéis quiserem sentar-se connosco para discutir.”
João Santos Filipe PolíticaChefe do Executivo afasta discriminação na proibição de entrada de trabalhadores não residentes [dropcap]O[/dropcap] líder do Governo recusou a ideia de que a proibição de entrada de trabalhadores não-residentes (TNR) que não sejam chineses possa ser vista como discriminação. “Não digam que é discriminação. São tempos especiais e temos de usar todas as medidas para proteger os residentes”, justificou. Ho foi mais longe e apontou que outros países tomam medidas semelhantes: “Eu não me sinto discriminado pelos outros. Os órgãos de comunicação devem trabalhar de forma positiva”, vincou. Ho Iat Seng apelou também à compreensão entre as diferentes comunidades de Macau, após vários comentários inflamados nas últimas semanas, causados pela decisão do Governo ir buscar os residentes a Wuhan, e, mais recentemente, face à política de proibir a entrada de estrangeiros. “Cada comunidade pode ter um ponto de vista diferente, um interesse diferente e há medidas para o bem-estar de todos, que podem ser vistas como controversas”, reconheceu Ho. “Mas, esperamos que não surja discriminação, apesar de não irmos proibir comentários, discussões e os diferentes entendimentos”, indicou. Por outro lado, o Chefe do Governo deixou ainda a esperança que a situação se altere brevemente e que os trabalhadores não-residentes possam começar a entrar e sair de Macau para o Interior da China, apesar de admitir que o Executivo está sob muita pressão devido aos casos importados. “Na província de Cantão e em Zhuhai não se registam casos na comunidade de novas infecções. O que tem acontecido são casos importados, que têm sido detectados nas fronteiras”, começou por apontar. “Nos próximos 14 dias estamos num período de alto risco e vamos ver se há risco de infecção. Se não houver mais casos locais vamos equacionar se os TNR podem regressar a Macau, talvez no final deste mês ou no princípio do próximo”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaOitava fase de distribuição de máscaras assegurada [dropcap]O[/dropcap] Governo garantiu ontem que vai haver uma próxima fase da distribuição de máscaras, a oitava. A confirmação foi feita por Ho Iat Seng: “A sétima ronda começou há poucos dias e temos garantida uma 8.ª ronda. Não estamos preocupados”, afirmou. “Até agora já foram adquiridas mais de 40 milhões de máscaras, mas temos de escolher as que cumprem os padrões de qualidade”, frisou.
João Santos Filipe PolíticaSubida do desemprego pode chegar aos 2 por cento [dropcap]S[/dropcap]egundo os últimos dados conhecidos, referentes ao período entre Novembro do ano passado e Janeiro deste ano, a taxa de desemprego estava em 1,7 por cento. No entanto, o Chefe do Executivo acredita que o número poderá subir “até 2 por cento”, com a nova situação. Por outro lado, Ho apontou que vários departamentos do Governo têm investido em mais obras para criarem empregos, principalmente no sector da construção civil.
João Santos Filipe Manchete PolíticaImposta quarentena para quem vem de Hong Kong. Problemas em encontrar hotéis Ho Iat Seng anunciou novas restrições de entrada e reconheceu dificuldades do Executivo em encontrar hotéis para implementar quarentena. Por isso, apelou à responsabilidade social das concessionárias de jogo e deixou um aviso: “As pessoas de Macau vêem com olhos, mas lembram-se com o coração” [dropcap]A[/dropcap] partir de hoje todos aqueles, com excepção dos residentes de Macau, que tenham estado no estrangeiro nos últimos 14 dias estão proibidos de entrar no território. Os residentes de Macau, ficam obrigados a cumprir o período de quarentena ao chegar à RAEM, caso tenham estado em Hong Kong, Taiwan ou no estrangeiro nas duas semanas anteriores à chegada . A medida foi anunciada ontem por Ho Iat Seng, numa conferência de imprensa em que o Chefe do Executivo aproveitou também para apontar o dedo às concessionárias por não estarem a assumir as responsabilidades sociais. Segundo Ho Iat Seng, as políticas foram decididas para o Executivo se articular com o Governo de Hong Kong, que vai continuar a permitir que os estudantes de Macau utilizem o aeroporto da RAEHK para regressarem ao território. Na segunda-feira, Hong Kong anunciou a proibição da entrada de qualquer pessoa vinda de jurisdições fora da Grande China. “Recebemos uma notificação de Hong Kong antes do anúncio das medidas por parte deles. Depois começamos a analisar a situação e decidimos implementar o mesmo tipo de medidas, a partir da meia-noite de 25 de Março”, declarou Ho Iat Seng. “A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, tinha prometido flexibilidade para que o Governo da RAEM pudesse enviar equipas ao aeroporto de Hong Kong para ir buscar os estudantes de Macau no estrangeiro que estão a regressar. Isso vai ser feito”, garantiu. Neste momento existem cerca de 600 alunos que se registaram junto do Governo que poderão ser trazidos para Macau, através do corredor especial. Além disso, cerca de 1.000 já regressaram com êxito, estão de quarentena, e Ho admitiu que o Governo prevê que entre 10 a 30, ou seja 1 por cento a 3 por cento, possam estar infectados. Sem rancor O Chefe do Executivo foi confrontado com o facto de a resposta da RAEM poder ser encarada como uma retaliação face a Hong Kong. Porém, Ho afastou o cenário: “Não é uma vingança, não quero que se use esse termo até porque não precisamos de nos vingar. Temos uma relação de amizade com Hong Kong”, indicou. “Só que quando eles tomam medidas, nós também temos de analisar a situação e tentar cooperar com eles. Só assim é possível o desenvolvimento sustentável”, acrescentou. Por outro lado, Ho Iat Seng admitiu que anteriormente, quando Hong Kong decidiu unilateralmente encerrar as ligações marítimas, que a situação “atrapalhou” as autoridades em Macau. No entanto, recusou olhar para o passado e desculpou a congénere de Hong Kong: “Espero que não se olhe para o passado. Não vale a pena. Na posição de Chefe do Executivo, como acontece com Carrie Lam e comigo, estamos muito focados no combate à epidemia. Por isso, muitas vezes não conseguimos considerar todos os aspectos de uma decisão e os lapsos podem acontecer”, sublinhou. Aviso à “navegação” Ontem, Ho Iat Seng reconheceu que o Governo está a encontrar dificuldades em arranjar hotéis para as quarentenas e apelou às concessionárias do jogo que cumpram com a “responsabilidade social” e disponibilizem espaços. “Estamos um pouco desiludidos com a missão de encontrar hotéis para a quarentena. A nossa prioridade é evitar hotéis nos grandes empreendimentos para não afectarmos os negócios de restaurantes e outros espaços. Mas se não conseguirmos encontrar mais hotéis onde é que as pessoas vão ficar?”, questionou. “Este também é um grande desafio para as concessionárias. Que responsabilidades sociais devem assumir? Não é só fazer publicidade nos jornais e oferecer presentes”, atirou. Embora tivesse recusado uma ligação directa entre a prestação das concessionárias do jogo durante a epidemia e a atribuição das novas licenças do jogo, Ho admitiu que os futuros contratos podem estipular melhor as responsabilidades sociais e vincou que as pessoas não se vão esquecer desta fase: “As pessoas de Macau vêem com olhos, mas lembram-se com o coração”, afirmou. Por outro lado, Ho reconheceu que a lei de prevenção e controlo de doenças transmissíveis permite que o Governo se aproprie de hotéis, mas que o Executivo não deseja enveredar por este caminho, a não ser como último recurso. Mais rebuçados? Como parte das políticas de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), o Executivo criou um cartão de consumo para distribuir pelos residentes, com o valor de 3 mil patacas, para estimular o consumo. Além disso, vão ser disponibilizadas linhas de crédito bonificadas, empréstimos sem juros e as contas da electricidade e água vão ser subsidiadas. No entanto, as medidas foram vistas como insuficientes por algumas PME que preferiam que houvesse redução das rendas. Só que o cenário foi afastado por Ho, que apontou que qualquer negócio envolve sempre riscos e potenciais perdas, para as quais as empresas também precisam de estar preparadas. “Não posso obrigar os proprietários dos imóveis a reduzir as rendas, não podemos impor esta medida. Eles também compraram os imóveis para terem rendimentos […] O que o Governo pode fazer está a ser feito. Mas não posso estar a distribuir rebuçados de forma incessante”, atirou. “Também sou empresário e quando investimos sabemos que há riscos e que pode haver prejuízos. Se não for assim não é um negócio. Espero que a população compreenda esse aspecto”, pediu. Por outro lado, Ho negou, por enquanto, a existência de uma segunda fase do cartão de consumo. O Chefe do Executivo explicou que a política serve para estimular o consumo em diferentes espaços, mas que se, por exemplo, o dinheiro for todo utilizado nos supermercados os efeitos não serão os mais desejados. O líder do Governo justificou também que as 3 mil patacas não foram distribuídas com o cheque pecuniário, porque havia sempre a hipótese de os residentes preferirem guardar o dinheiro no banco, o que também não estimularia a economia local. Restrições à entrada Residentes: A entrada está sempre garantida. Ficam obrigados a quarentena se estiverem estado no estrangeiro, Hong Kong ou Taiwan nos 14 dias anteriores à entrada. Estrangeiros: A entrada está totalmente proibida, e inclui trabalhadores-não-residentes com nacionalidade portuguesa. Turistas e Trabalhadores Não-Residentes do Interior, Hong Kong e Taiwan: Entrada proibida: Em caso de visita ao estrangeiro nos 14 dias anteriores à entrada. Entrada com quarentena: Se tiverem visitado Hong Kong ou Taiwan nos 14 dias antes da entrada. Entrada com exame médico de oito horas: No caso de terem estado numa região no Interior que se considere de alta incidência. Certificado médico: Obrigação para os turistas que tenham estado na província de Hubei e para todos os trabalhadores não-residentes que tenham estado no Interior.
Hoje Macau PolíticaAL | Restrição de acesso a edifício onde funcionam escolas sem licença preocupa deputados [dropcap]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está preocupada com a medida cautelar que permite selar um edifício de uma escola, no caso da instituição estar a funcionar sem licença. O cenário foi traçado por Chan Chak Mo, presidente da comissão que analisa o diploma sobre o ensino particular não superior. Os deputados temem que mesmo que o proprietário do edifício não seja o responsável pela escola que acabe por ser indirectamente prejudicado, uma vez que fica sem poder utilizar ou aceder ao seu imóvel. “O director da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) tem o poder para aplicar a medida de selar de edifícios para impedir o acesso, no caso de se verificar que uma instituição estava a funcionar sem alvará. Mas se o edifício não for da entidade responsável pela escola, será que a medida é justa para o proprietário?”, questionou Chan Chak Mo. “Com as respectivas diferenças, e existem muitas, é uma situação como a lei das pensões ilegais, em que o proprietário pode não saber que a sua fracção está a ser arrendada e mesmo assim é penalizado”, apontou. Ontem, os deputados estiveram a analisar a quarta versão apresentada pelo Executivo da lei sobre o estatuto das escolas particulares do ensino não superior. Chan Chak Mo acredita que ainda há alterações de pormenor para ajustar, mas que a conclusão da análise na especialidade não está longe.
Pedro Arede PolíticaCultura | Sulu Sou pede apoios para revitalizar sector [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita, o deputado Sulu Sou apontou que a indústria cultural e os artistas foram deixados de fora nas medidas de apoio económico lançadas pelo Governo, na senda da crise provocada pelo novo tipo de coronavírus. Relembrando que a suspensão das actividades culturais está a ter um impacto a nível estrutural na profissão, o deputado apelou ontem para que sejam aplicadas medidas urgentes de alívio e revitalização de forma a acudir “todos os elementos da cadeia de distribuição do sector”. “Ao mesmo tempo que se perderam receitas, o abandono de outras oportunidades de trabalho gerou uma perda dupla. Além disso, estamos a falar de projectos que envolvem um elevado número de pessoas, não só de palco, mas também de bastidores”, expôs Sulu Sou. Na interpelação enviada, o deputado sublinhou ainda que a resposta do Governo deveria contemplar medidas de apoio directo adaptadas a trabalhadores independentes, que representam a maior parte dos casos do sector cultural. Isto, como refere Sulu Sou, por oposição aos empréstimos sem juros que passaram a ser concedidos às pequenas e médias empresas (PME). Tomando como exemplos os casos de Taiwan e Hong Kong onde os trabalhadores independentes foram abrangidos pelas medidas de apoio e onde existe um fundo de apoio destinado às artes, Sulu Sou questiona se o Governo “irá considerar medidas de alívio que incluam subsídios directos e programas de formação destinados a grupos artísticos e outros negócios individuais afectados pela epidemia”. Por escrito, Sulu Sou pede ainda ao Governo que aumente o investimento na cultura de forma a preparar “o mais cedo possível” a realização de diversos espectáculos públicos que contribuam para a revitalização do sector que, segundo o deputado, “é um elemento importante na diversificação da economia de Macau”.
Pedro Arede Manchete PolíticaFronteira | Ho Iat Seng anuncia novas restrições em resposta a Hong Kong À semelhança de Hong Kong, Macau anuncia hoje novas medidas, que prometem ainda mais rigor nas fronteiras. Para já, a partir de amanhã, todos os residentes de Macau que cheguem a Hong Kong vão ser obrigados a ficar de quarentena. Contudo, o corredor especial de transporte para quem chega ao aeroporto do território vizinho mantém-se [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau vai avançar com novas medidas nas fronteiras para combater o novo tipo de coronavírus. O anúncio é feito hoje pelo Chefe do Executivo Ho Iat Seng, como confirmou o Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion. “Não excluímos a possibilidade de tomar medidas restritivas mais rigorosas. Amanhã [hoje] o Chefe do Executivo vai realizar uma conferência de imprensa para anunciar essas medidas e os seus detalhes. Acho que todos os cidadãos podem ficar relaxados e confiar no Governo”, partilhou ontem Lei Chin Ion por ocasião da conferência de imprensa diária da covid-19. As medidas do Governo de Macau surgem no seguimento das diligências anunciadas ontem pelo Governo de Hong Kong que proíbem, a partir de amanhã, a entrada no território a todos os não residentes, que passam assim a ficar obrigados a cumprir uma quarentena de duas semanas. Em sentido contrário a regra também se aplica, ou seja, os residentes de Hong Kong que regressem ao território vindos de Macau também terão de fazer uma quarentena de 14 dias. Além das trancas à porta para todos os turistas e pessoas em trânsito, o Executivo de Carrie Lam ditou ainda que cerca de 8.600 restaurantes e bares licenciados podem permanecer abertos, embora não possam servir bebidas alcoólicas. Sobre as medidas decretadas por Hong Kong, Lei Chin Ion admitiu ainda que os Serviços de Saúde não receberam qualquer comunicação sobre uma eventual coordenação entre gabinetes. Acesso proibido Os residentes de Macau que têm voos marcados nos próximos dias com partida de Hong Kong, passam assim a estar também impedidos de chegar ao aeroporto do território vizinho, como confirmou ontem Inês Chan, dos Serviços de Turismo. “De acordo com o nosso entendimento se não podem entrar em Hong Kong, isso significa que não se pode ir ao aeroporto de Hong Kong”, referiu Inês Chan. Apesar de não descartar a possibilidade de ser criada uma via especial de acesso ao aeroporto a partir de Macau, Inês Chan vincou que as entradas e saídas das fronteiras são “um assunto sério”. “Temos de avaliar a situação e negociar com Hong Kong. Como a medida foi anunciada só esta tarde [de ontem], ainda não tomámos nenhuma iniciativa”, esclareceu a responsável. No entanto, Inês Chan confirmou que o corredor especial de transporte dos residentes de Macau que cheguem ao aeroporto de Hong Kong irá manter-se. Contudo, a responsável alertou os que estão a vir de fora para eventuais mudanças nos voos, após o anúncio das novas medidas. Desde que foi criado o corredor especial, 1674 residentes de Macau já se inscreveram, para voltar ao território a partir do aeroporto de Hong Kong, tendo regressado 866. Até ao final do mês, o Governo estima que irão regressar a Macau 784 estudantes através deste transporte especial. O transporte do aeroporto de Hong Kong para Macau está garantido até 31 de Março, sendo que o Governo não afasta a possibilidade de continuar a assegurar o regresso dos residentes depois desta data.
