João Santos Filipe Manchete PolíticaEpidemia | Governo de Hong Kong interrompe ligações marítimas com Macau As ligações marítimas com Macau foram suspensas a partir da meia-noite de ontem, anunciou o Governo de Hong Kong. A decisão apanhou de surpresa as autoridades em Macau na conferência de imprensa diária acerca do novo tipo de coronavírus [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau foram ontem surpreendidas pela decisão da suspensão das ligações marítimas entre Hong Kong e Macau, anunciada pelo Governo de Hong Kong durante a tarde. Reagindo ao anúncio, por ocasião da conferência de imprensa diária do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, o responsável do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Wong Kim Hong afirmou que ainda não tinha “confirmação de Hong Kong sobre a suspensão dos barcos”. A decisão de Hong Kong foi transmitida em conferência de empresa pela Chefe do Executivo, Carrie Lam, reiterando que a cidade iria encerrar praticamente todas as fronteiras terrestres e marítimas com o Continente, de forma a impedir a disseminação do novo coronavírus. Segundo Carrie Lam, citada pela agência Lusa, apenas dois postos de controlo vão permanecer abertos: a fronteira da Ponte sobre o Delta e a da Baía de Shezhen. Desta forma, Macau deixa de ter ligações marítimas com Hong Kong, permanecendo aberta, no entanto, a travessia através da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai (HKMZ). Numa nota divulgada ao final do dia, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSMA) confirmou a suspensão total dos serviços marítimos entre Macau e Hong Kong. “O governo de Hong Kong anunciou o encerramento dos seus postos fronteiriços, devido à prevenção da propagação do novo coronavírus. Pelo que a partir da 00h00 do dia 4, será suspenso totalmente o serviço de transporte marítimo entre Hong Kong e Macau,(incluindo as ligações para o Aeroporto Internacional de Hong Kong), até que seja anunciado oportunamente o seu levantamento”, pode ler-se no comunicado. A Chefe do Executivo de Hong Kong negou que a medida tenha sido tomada devido à pressão dos médicos e enfermeiros da região, que ameaçaram fazer uma greve de cinco dias para exigir que o Governo fechasse todas as fronteiras com o Continente. “Não tem absolutamente nada a ver com a greve”, garantiu Carrie Lam, explicando tratar-se apenas de uma medida para conter a propagação do vírus. Recorde-se que a líder de Hong Kong, que atravessa uma grave crise de popularidade, depois de meses de protestos, tem estado a ser pressionada para fechar as fronteiras com o Interior. A responsável pediu também aos moradores de Hong Kong que “se unam” no combate ao surto, que já provocou a morte a mais de 360 pessoas na China. “Macau é diferente” Já quando questionada sobre se Macau poderá seguir os passos de Hong Kong no que diz respeito ao encerramento de fronteiras com o interior da China, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U argumentou que em Macau a situação é diferente. “A situação de Macau é diferente da situação de Hong Kong. Para além de trabalhadores não residentes, muitos trabalhadores de Macau vivem em Zhuhai. De acordo com a Lei Básica os residentes de Macau têm o direito à livre circulação e por isso, (…) até agora, não temos nenhuma decisão no sentido de fechar as fronteiras, mas temos tomado medidas para encerrar mais cedo alguns postos fronteiriços, como por exemplo as Portas do Cerco”, explicou Ao Ieong U. Mais de 50 solicitaram testes Ao todo, 55 pessoas que dizem ter contactado a mulher de Macau de 64 anos, que foi diagnosticada como sendo o oitavo caso confirmado do novo coronavírus na região, solicitaram a realização de testes clínicos nos serviços de urgências. Na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, Lei Wai Seng, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, afirmou que do total de pessoas que fizeram testes, em 40 casos foi afastada a hipótese de contágio, ao passo que 15 aguardam ainda os resultados dos exames. “Os que não tiveram contactos próximos, apenas um contacto ligeiro (…) não têm grande risco de contrair este vírus. Quero salientar que a população não tem que ficar em pânico”, referiu o responsável. Já a situação dos oito casos confirmados do novo coronavírus foi considerada “estável” e o grau da doença “leve”, referiu Lei Wai Seng.
admin Manchete PolíticaEpidemia | Governo de Hong Kong interrompe ligações marítimas com Macau As ligações marítimas com Macau foram suspensas a partir da meia-noite de ontem, anunciou o Governo de Hong Kong. A decisão apanhou de surpresa as autoridades em Macau na conferência de imprensa diária acerca do novo tipo de coronavírus [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau foram ontem surpreendidas pela decisão da suspensão das ligações marítimas entre Hong Kong e Macau, anunciada pelo Governo de Hong Kong durante a tarde. Reagindo ao anúncio, por ocasião da conferência de imprensa diária do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, o responsável do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Wong Kim Hong afirmou que ainda não tinha “confirmação de Hong Kong sobre a suspensão dos barcos”. A decisão de Hong Kong foi transmitida em conferência de empresa pela Chefe do Executivo, Carrie Lam, reiterando que a cidade iria encerrar praticamente todas as fronteiras terrestres e marítimas com o Continente, de forma a impedir a disseminação do novo coronavírus. Segundo Carrie Lam, citada pela agência Lusa, apenas dois postos de controlo vão permanecer abertos: a fronteira da Ponte sobre o Delta e a da Baía de Shezhen. Desta forma, Macau deixa de ter ligações marítimas com Hong Kong, permanecendo aberta, no entanto, a travessia através da ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai (HKMZ). Numa nota divulgada ao final do dia, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSMA) confirmou a suspensão total dos serviços marítimos entre Macau e Hong Kong. “O governo de Hong Kong anunciou o encerramento dos seus postos fronteiriços, devido à prevenção da propagação do novo coronavírus. Pelo que a partir da 00h00 do dia 4, será suspenso totalmente o serviço de transporte marítimo entre Hong Kong e Macau,(incluindo as ligações para o Aeroporto Internacional de Hong Kong), até que seja anunciado oportunamente o seu levantamento”, pode ler-se no comunicado. A Chefe do Executivo de Hong Kong negou que a medida tenha sido tomada devido à pressão dos médicos e enfermeiros da região, que ameaçaram fazer uma greve de cinco dias para exigir que o Governo fechasse todas as fronteiras com o Continente. “Não tem absolutamente nada a ver com a greve”, garantiu Carrie Lam, explicando tratar-se apenas de uma medida para conter a propagação do vírus. Recorde-se que a líder de Hong Kong, que atravessa uma grave crise de popularidade, depois de meses de protestos, tem estado a ser pressionada para fechar as fronteiras com o Interior. A responsável pediu também aos moradores de Hong Kong que “se unam” no combate ao surto, que já provocou a morte a mais de 360 pessoas na China. “Macau é diferente” Já quando questionada sobre se Macau poderá seguir os passos de Hong Kong no que diz respeito ao encerramento de fronteiras com o interior da China, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U argumentou que em Macau a situação é diferente. “A situação de Macau é diferente da situação de Hong Kong. Para além de trabalhadores não residentes, muitos trabalhadores de Macau vivem em Zhuhai. De acordo com a Lei Básica os residentes de Macau têm o direito à livre circulação e por isso, (…) até agora, não temos nenhuma decisão no sentido de fechar as fronteiras, mas temos tomado medidas para encerrar mais cedo alguns postos fronteiriços, como por exemplo as Portas do Cerco”, explicou Ao Ieong U. Mais de 50 solicitaram testes Ao todo, 55 pessoas que dizem ter contactado a mulher de Macau de 64 anos, que foi diagnosticada como sendo o oitavo caso confirmado do novo coronavírus na região, solicitaram a realização de testes clínicos nos serviços de urgências. Na conferência de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, Lei Wai Seng, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, afirmou que do total de pessoas que fizeram testes, em 40 casos foi afastada a hipótese de contágio, ao passo que 15 aguardam ainda os resultados dos exames. “Os que não tiveram contactos próximos, apenas um contacto ligeiro (…) não têm grande risco de contrair este vírus. Quero salientar que a população não tem que ficar em pânico”, referiu o responsável. Já a situação dos oito casos confirmados do novo coronavírus foi considerada “estável” e o grau da doença “leve”, referiu Lei Wai Seng.
Hoje Macau PolíticaComparticipação pecuniária vai começar a ser distribuída em Abril [dropcap]O[/dropcap] risco de epidemia levou o Governo a antecipar a distribuição da comparticipação pecuniária aos residentes, que em vez de Julho, vai começar a ser entregue em Abril. A medida foi anunciada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, na sexta-feira passada. “Acreditamos que há residentes de Macau que estão a sentir dificuldades económicas”, justificou o membro do Governo. De acordo com os valores previstos para este ano, os residentes permanentes vão receber um cheque no valor de 10 mil patacas e os não-permanentes recebem seis mil patacas. O valor é igual ao apresentado no ano passado. Quando anunciou a antecipação do pagamento, o secretário foi confrontado com a possibilidade de haver um pagamento extra, além das 10 mil e 6 mil patacas, mas acabou por não responder à pergunta. O cenário também não foi negado. A medida vai ter um custo de 7,1 mil milhões de patacas aos cofres na RAEM. Ainda no âmbito das medidas a pensar no impacto económico do surto, o Executivo anunciou que as pessoas que arrendam espaços aos Governo ficam isentas do pagamento de renda por um período de três meses. A medida afecta apenas os arrendamentos ao Governo, mas Lei Wai Nong apelou aos privados que tenham em conta o impacto da epidemia para as Pequenas e Médias Empresas. Serviços mínimos Também na sexta-feira o Executivo anunciou que o Governo vai funcionar com serviços mínimos, como forma de prevenir e controlar a epidemia, o que vai permitir que “a maioria dos funcionários públicos” fique em casa esta semana. “A partir do dia 3 e até dia 7 de Fevereiro vamos manter os serviços públicos de base e de nível urgente”, afirmou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. A responsável apelou ainda para que os funcionários fiquem mesmo em casa durante este período. “Para evitar e prevenir a situação, aqueles que não precisam de se deslocar ao local de trabalho devem evitar sair de casa”, frisou.
Andreia Sofia Silva PolíticaPetições | Deputados querem travar entrada de cidadãos do Interior Os deputados Sulu Sou e Agnes Lam lançaram petições a pedir para travar a entrada de cidadãos oriundos da China durante um breve período de tempo. José Pereira Coutinho lamenta a falta de comunicação entre os Serviços de Saúde de Macau e o pessoal médico da linha da frente [dropcap]T[/dropcap]erminado o período de férias do Ano Novo Chinês e com oito casos de infecção por coronavírus confirmados no território, o Governo recebeu duas petições lançadas pelos deputados Agnes Lam e Sulu Sou, este último ligado à Associação Novo Macau (ANM), onde se pede a proibição temporária de entrada aos cidadãos da China, sobretudo os oriundos da província de Hubei. No caso da petição lançada por Agnes Lam, a entrega aconteceu no passado dia 26 de Fevereiro e pedia “às pessoas para votarem se achavam que se deveria minimizar o movimento das pessoas nas fronteiras e permitir que apenas residentes de Macau e trabalhadores não residentes passassem as fronteiras durante 14 dias”, explicou a deputada ao HM. A petição foi assinada por 20 mil pessoas em apenas uma hora, com 99 por cento dos inquiridos a defender a proibição de entrada de cidadãos chineses. Para a deputada, a situação de contágio por coronavírus poderia ter sido travada desde o início. “O Governo respondeu à situação de forma bastante rápida e fez um bom trabalho no controlo [dos casos]. Mas se tivesse adoptado um controlo mais severo mais cedo, poderíamos ter uma grande oportunidade de evitar casos de infecção a nível local”, frisou Agnes Lam. Objectivos semelhantes tem a petição lançada pelo deputado Sulu Sou e também entregue na sede do Governo no passado dia 26. “Tempos de desespero exigem medidas desesperadas. Exigimos ao Chefe do Executivo para parar com as hesitações e tomar medidas de emergência de acordo com a lei, ordenando uma proibição temporária de entrada dos turistas do Continente, sobretudo aqueles que visitaram a província de Hubei nos últimos dois meses”, lê-se na petição. Falhas de comunicação Apesar de não ter subscrito nenhuma das petições, o deputado José Pereira Coutinho também concorda com a proibição temporária de entrada de cidadãos da China no território. Mas o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau vai mais longe e fala de problemas na resposta médica aos casos de coronavírus. “Até agora as medidas adoptadas pelo Governo têm sido, de certa forma, positivas. Mas deveria ser prestada mais atenção ao pessoal da linha da frente, sobretudo na área da saúde, pois continua a haver uma gestão deficiente no rastreio de suspeito de portadores do coronavírus”, disse ao HM. “Tenho recebido diariamente mensagens do pessoal que trabalha no serviço de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário a queixar-se de um défice de comunicação entre a direcção dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) e o pessoal da linha da frente. Há falta de equipamento de protecção pessoal para médicos e enfermeiros. Faltam óculos especiais para a protecção dos olhos e não há vestes suficientes”, acusou o deputado. Fora da área da saúde, José Pereira Coutinho alerta para o facto de “inspectores de vários serviços públicos que trabalham diariamente nas vias públicas não terem protecção alguma”, dando como exemplo a Direcção dos Serviços de Economia, Serviços para os Assuntos Laborais e Serviços para os Assuntos de Tráfego. “Não existe uniformização na protecção dos trabalhadores da linha da frente, onde uns são filhos (Forças de Segurança de Macau) e outros são enteados”, frisou.
admin PolíticaPetições | Deputados querem travar entrada de cidadãos do Interior Os deputados Sulu Sou e Agnes Lam lançaram petições a pedir para travar a entrada de cidadãos oriundos da China durante um breve período de tempo. José Pereira Coutinho lamenta a falta de comunicação entre os Serviços de Saúde de Macau e o pessoal médico da linha da frente [dropcap]T[/dropcap]erminado o período de férias do Ano Novo Chinês e com oito casos de infecção por coronavírus confirmados no território, o Governo recebeu duas petições lançadas pelos deputados Agnes Lam e Sulu Sou, este último ligado à Associação Novo Macau (ANM), onde se pede a proibição temporária de entrada aos cidadãos da China, sobretudo os oriundos da província de Hubei. No caso da petição lançada por Agnes Lam, a entrega aconteceu no passado dia 26 de Fevereiro e pedia “às pessoas para votarem se achavam que se deveria minimizar o movimento das pessoas nas fronteiras e permitir que apenas residentes de Macau e trabalhadores não residentes passassem as fronteiras durante 14 dias”, explicou a deputada ao HM. A petição foi assinada por 20 mil pessoas em apenas uma hora, com 99 por cento dos inquiridos a defender a proibição de entrada de cidadãos chineses. Para a deputada, a situação de contágio por coronavírus poderia ter sido travada desde o início. “O Governo respondeu à situação de forma bastante rápida e fez um bom trabalho no controlo [dos casos]. Mas se tivesse adoptado um controlo mais severo mais cedo, poderíamos ter uma grande oportunidade de evitar casos de infecção a nível local”, frisou Agnes Lam. Objectivos semelhantes tem a petição lançada pelo deputado Sulu Sou e também entregue na sede do Governo no passado dia 26. “Tempos de desespero exigem medidas desesperadas. Exigimos ao Chefe do Executivo para parar com as hesitações e tomar medidas de emergência de acordo com a lei, ordenando uma proibição temporária de entrada dos turistas do Continente, sobretudo aqueles que visitaram a província de Hubei nos últimos dois meses”, lê-se na petição. Falhas de comunicação Apesar de não ter subscrito nenhuma das petições, o deputado José Pereira Coutinho também concorda com a proibição temporária de entrada de cidadãos da China no território. Mas o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau vai mais longe e fala de problemas na resposta médica aos casos de coronavírus. “Até agora as medidas adoptadas pelo Governo têm sido, de certa forma, positivas. Mas deveria ser prestada mais atenção ao pessoal da linha da frente, sobretudo na área da saúde, pois continua a haver uma gestão deficiente no rastreio de suspeito de portadores do coronavírus”, disse ao HM. “Tenho recebido diariamente mensagens do pessoal que trabalha no serviço de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário a queixar-se de um défice de comunicação entre a direcção dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) e o pessoal da linha da frente. Há falta de equipamento de protecção pessoal para médicos e enfermeiros. Faltam óculos especiais para a protecção dos olhos e não há vestes suficientes”, acusou o deputado. Fora da área da saúde, José Pereira Coutinho alerta para o facto de “inspectores de vários serviços públicos que trabalham diariamente nas vias públicas não terem protecção alguma”, dando como exemplo a Direcção dos Serviços de Economia, Serviços para os Assuntos Laborais e Serviços para os Assuntos de Tráfego. “Não existe uniformização na protecção dos trabalhadores da linha da frente, onde uns são filhos (Forças de Segurança de Macau) e outros são enteados”, frisou.
Hoje Macau Manchete PolíticaWuhan | Governo prolonga por dois dias feriados de Ano Novo para a Função Pública [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau anunciou ontem o prolongamento por dois dias “dos feriados do ano novo chinês” para a Função Pública para diminuir o risco de contágio do novo coronavírus chinês. “A suspensão de trabalho para os funcionários públicos nos dias 30 e 31 de janeiro pretende evitar a aglomeração de pessoas e diminuir a possibilidade de contágio”, afirmou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, em conferência de imprensa. No dia seguinte a ter sido registado no território o sétimo caso importado de infeção com o novo coronavírus (2019-nCoV), Ao Ieong U indicou que as creches públicas “vão suspender o serviço a partir de amanhã [quarta-feira]”, remetendo o anúncio da reabertura para data posterior. A responsável acrescentou que o reinício das aulas vai também ser adiado “mais uma vez”, mas a nova data será anunciada “no início de fevereiro”. Em 24 de janeiro último, as autoridades locais tinham adiado o regresso às aulas no ensino não superior de 03 para 10 de fevereiro, enquanto no ensino superior foi adiado para 11 de fevereiro. A secretária apelou às entidades privadas, empresas e creches, para seguirem “as medidas preventivas decretadas pelo Governo” local. O secretário para a Administração e Justiça indicou que o Governo central chinês suspendeu a emissão de vistos individuais para turistas de todo o país a partir de hoje. André Cheong disse que, para já, está fora de questão o encerramento das fronteiras de Macau com a China. “As medidas tomadas pelas autoridades de Macau estão a surtir bons efeitos e em relação às fronteiras não temos essa decisão, mas já considerámos outras medidas que serão aplicadas quando necessário”, sublinhou. Na segunda-feira, as agências de viagens chinesas já tinham deixado de poder vender reservas de hotel e viagens em grupo, na sequência da decisão do Governo chinês de suspender excursões no país e no estrangeiro, na sequência do surto do novo coronavírus, que já causou 106 mortos e mais de 4.600 infetados na China. Sobre os residentes de Macau atualmente na província chinesa de Hubei ou na capital, Wuhan, centro do surto, Ao Ieong U falou em 25 pessoas. “Estamos em contacto diário, por telefone, e proporcionamos os recursos necessários para ficarem em lugares seguros”, afirmou. Em contrapartida, nenhuma entrada de residentes de Hubei ou Wuhan foi registada desde as 00:00 de segunda-feira, tendo sido barradas mais de 300 pessoas, disse aos jornalistas Wong Kim Hong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). No domingo, o Governo de Macau tinha imposto a obrigatoriedade de apresentação de uma declaração médica para qualquer residente da província de Hubei, para comprovar que a pessoa não está infectada e para isso deve ter passado 14 dias em isolamento e sob acompanhamento médico, em estabelecimentos oficiais. Além do território continental da China, também foram reportados casos de infeção em Macau, Hong Kong, Taiwan, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos, Singapura, Vietname, Nepal, Malásia, França, Alemanha, Austrália e Canadá. Alguns países, como Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal estão a preparar com as autoridades chinesas a retirada dos seus cidadãos de Wuhan, onde também se encontram duas dezenas de portugueses. O Japão anunciou que vai enviar ainda hoje um avião para retirar cerca de 200 nacionais daquela cidade chinesa. As autoridades chinesas admitiram que a capacidade de propagação do vírus se reforçou. As pessoas infectadas podem transmitir a doença durante o período de incubação, que demora entre um dia e duas semanas, sem que o vírus seja detetado. O Governo chinês decidiu prolongar o período de férias do Ano Novo Lunar, que deveria terminar na quinta-feira, para tentar limitar a movimentação da população. A região de Wuhan encontra-se em regime de quarentena, situação que afeta 56 milhões de pessoas.
admin Manchete PolíticaWuhan | Governo prolonga por dois dias feriados de Ano Novo para a Função Pública [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau anunciou ontem o prolongamento por dois dias “dos feriados do ano novo chinês” para a Função Pública para diminuir o risco de contágio do novo coronavírus chinês. “A suspensão de trabalho para os funcionários públicos nos dias 30 e 31 de janeiro pretende evitar a aglomeração de pessoas e diminuir a possibilidade de contágio”, afirmou a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, em conferência de imprensa. No dia seguinte a ter sido registado no território o sétimo caso importado de infeção com o novo coronavírus (2019-nCoV), Ao Ieong U indicou que as creches públicas “vão suspender o serviço a partir de amanhã [quarta-feira]”, remetendo o anúncio da reabertura para data posterior. A responsável acrescentou que o reinício das aulas vai também ser adiado “mais uma vez”, mas a nova data será anunciada “no início de fevereiro”. Em 24 de janeiro último, as autoridades locais tinham adiado o regresso às aulas no ensino não superior de 03 para 10 de fevereiro, enquanto no ensino superior foi adiado para 11 de fevereiro. A secretária apelou às entidades privadas, empresas e creches, para seguirem “as medidas preventivas decretadas pelo Governo” local. O secretário para a Administração e Justiça indicou que o Governo central chinês suspendeu a emissão de vistos individuais para turistas de todo o país a partir de hoje. André Cheong disse que, para já, está fora de questão o encerramento das fronteiras de Macau com a China. “As medidas tomadas pelas autoridades de Macau estão a surtir bons efeitos e em relação às fronteiras não temos essa decisão, mas já considerámos outras medidas que serão aplicadas quando necessário”, sublinhou. Na segunda-feira, as agências de viagens chinesas já tinham deixado de poder vender reservas de hotel e viagens em grupo, na sequência da decisão do Governo chinês de suspender excursões no país e no estrangeiro, na sequência do surto do novo coronavírus, que já causou 106 mortos e mais de 4.600 infetados na China. Sobre os residentes de Macau atualmente na província chinesa de Hubei ou na capital, Wuhan, centro do surto, Ao Ieong U falou em 25 pessoas. “Estamos em contacto diário, por telefone, e proporcionamos os recursos necessários para ficarem em lugares seguros”, afirmou. Em contrapartida, nenhuma entrada de residentes de Hubei ou Wuhan foi registada desde as 00:00 de segunda-feira, tendo sido barradas mais de 300 pessoas, disse aos jornalistas Wong Kim Hong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). No domingo, o Governo de Macau tinha imposto a obrigatoriedade de apresentação de uma declaração médica para qualquer residente da província de Hubei, para comprovar que a pessoa não está infectada e para isso deve ter passado 14 dias em isolamento e sob acompanhamento médico, em estabelecimentos oficiais. Além do território continental da China, também foram reportados casos de infeção em Macau, Hong Kong, Taiwan, Tailândia, Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos, Singapura, Vietname, Nepal, Malásia, França, Alemanha, Austrália e Canadá. Alguns países, como Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal estão a preparar com as autoridades chinesas a retirada dos seus cidadãos de Wuhan, onde também se encontram duas dezenas de portugueses. O Japão anunciou que vai enviar ainda hoje um avião para retirar cerca de 200 nacionais daquela cidade chinesa. As autoridades chinesas admitiram que a capacidade de propagação do vírus se reforçou. As pessoas infectadas podem transmitir a doença durante o período de incubação, que demora entre um dia e duas semanas, sem que o vírus seja detetado. O Governo chinês decidiu prolongar o período de férias do Ano Novo Lunar, que deveria terminar na quinta-feira, para tentar limitar a movimentação da população. A região de Wuhan encontra-se em regime de quarentena, situação que afeta 56 milhões de pessoas.
Andreia Sofia Silva PolíticaPorto Interior | Ho Iat Seng apela ao Interior para não aconselhar viagens O terminal marítimo do Porto Interior voltou ontem a abrir portas numa altura em que Macau está em alerta máximo devido à epidemia oriunda de Wuhan. O Chefe do Executivo pediu às autoridades chinesas para não aconselhar viagens a pessoas que já possam exibir com sinais de doença [dropcap]I[/dropcap]niciou-se ontem um novo capítulo na história das viagens transfronteiriças entre Macau e a China com a reabertura do terminal marítimo do Porto Interior, que vai fazer ligações de barco entre o Porto Interior e a Ilha da Lapa, em Zhuhai. Ontem, em conferência de imprensa, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, pediu às autoridades chinesas para não aconselharem viagens para fora da China a quem já esteja com sinais de febre ou gripe. “A China tem de sensibilizar a população para não sair em viagens longas ou mesmo curtas quando estiverem doentes”, começou por dizer. “Tenho a certeza que no novo posto fronteiriço temos equipamentos suficientes para a medição de temperatura e de controlo sanitário.” Ho Iat Seng disse ainda que existe a possibilidade de serem colocados mais trabalhadores nos postos fronteiriços para efectuarem a medição de temperatura dos visitantes. O Chefe do Executivo assegurou também que o Governo tem estado em estreita comunicação com as autoridades de Zhuhai. “Falei com as autoridades de Zhuhai no que respeita à prevenção e controlo desta doença para evitar um eventual surto. Zhuhai vai fazer a inspecção e medição de temperaturas nas saídas e entradas. Antes tínhamos medidas só de entrada, ou seja, era feita a medição de temperatura das pessoas que entram em Macau. Mas vamos começar a tomar as medidas necessárias medidas para a saída. Qualquer pessoa que saia de Macau também vai ter de sujeitar a medidas de controlo e prevenção.” À espera de 50 mil Ho Iat Seng deixou claro que é importante a abertura de um novo posto fronteiriço nesta altura para dividir as multidões por vários pontos de entrada no território. “A abertura deste novo posto fronteiriço não era uma ideia de hoje, há vários meses que estava a ser preparada. O que se pretende é aliviar a pressão das Portas do Cerco em termos de circulação de pessoas.” “As pessoas que querem vir a Macau vêm de qualquer forma, independentemente de abrirmos este posto fronteiriço ou não. Na verdade, quando há concentração de multidões, há mais possibilidade de transmitir doença, mas quando conseguimos descentralizar a multidão minimizamos os danos”, acrescentou o Chefe do Executivo. Segundo noticiou ontem o canal chinês da TDM Rádio Macau, espera-se que pelo novo posto fronteiriço passem cerca de 50 mil pessoas durante os feriados do Ano Novo Chinês. As autoridades disseram ontem que qualquer caso que indicie a epidemia de Wuhan será enviado de imediato para a zona de quarentena. Está também a ser pensada uma melhoria nas infra-estruturas para peões e ligações de transporte público, adiantou a mesma fonte. Com João Luz e Pedro Arede
admin PolíticaPorto Interior | Ho Iat Seng apela ao Interior para não aconselhar viagens O terminal marítimo do Porto Interior voltou ontem a abrir portas numa altura em que Macau está em alerta máximo devido à epidemia oriunda de Wuhan. O Chefe do Executivo pediu às autoridades chinesas para não aconselhar viagens a pessoas que já possam exibir com sinais de doença [dropcap]I[/dropcap]niciou-se ontem um novo capítulo na história das viagens transfronteiriças entre Macau e a China com a reabertura do terminal marítimo do Porto Interior, que vai fazer ligações de barco entre o Porto Interior e a Ilha da Lapa, em Zhuhai. Ontem, em conferência de imprensa, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, pediu às autoridades chinesas para não aconselharem viagens para fora da China a quem já esteja com sinais de febre ou gripe. “A China tem de sensibilizar a população para não sair em viagens longas ou mesmo curtas quando estiverem doentes”, começou por dizer. “Tenho a certeza que no novo posto fronteiriço temos equipamentos suficientes para a medição de temperatura e de controlo sanitário.” Ho Iat Seng disse ainda que existe a possibilidade de serem colocados mais trabalhadores nos postos fronteiriços para efectuarem a medição de temperatura dos visitantes. O Chefe do Executivo assegurou também que o Governo tem estado em estreita comunicação com as autoridades de Zhuhai. “Falei com as autoridades de Zhuhai no que respeita à prevenção e controlo desta doença para evitar um eventual surto. Zhuhai vai fazer a inspecção e medição de temperaturas nas saídas e entradas. Antes tínhamos medidas só de entrada, ou seja, era feita a medição de temperatura das pessoas que entram em Macau. Mas vamos começar a tomar as medidas necessárias medidas para a saída. Qualquer pessoa que saia de Macau também vai ter de sujeitar a medidas de controlo e prevenção.” À espera de 50 mil Ho Iat Seng deixou claro que é importante a abertura de um novo posto fronteiriço nesta altura para dividir as multidões por vários pontos de entrada no território. “A abertura deste novo posto fronteiriço não era uma ideia de hoje, há vários meses que estava a ser preparada. O que se pretende é aliviar a pressão das Portas do Cerco em termos de circulação de pessoas.” “As pessoas que querem vir a Macau vêm de qualquer forma, independentemente de abrirmos este posto fronteiriço ou não. Na verdade, quando há concentração de multidões, há mais possibilidade de transmitir doença, mas quando conseguimos descentralizar a multidão minimizamos os danos”, acrescentou o Chefe do Executivo. Segundo noticiou ontem o canal chinês da TDM Rádio Macau, espera-se que pelo novo posto fronteiriço passem cerca de 50 mil pessoas durante os feriados do Ano Novo Chinês. As autoridades disseram ontem que qualquer caso que indicie a epidemia de Wuhan será enviado de imediato para a zona de quarentena. Está também a ser pensada uma melhoria nas infra-estruturas para peões e ligações de transporte público, adiantou a mesma fonte. Com João Luz e Pedro Arede
Pedro Arede Manchete PolíticaEpidemia | Ho Iat Seng: “não vou esconder qualquer informação” O Chefe do Executivo prometeu. Ho Iat Seng não vai permitir qualquer encobrimento de informação sobre o novo coronavírus e antecipa que o pico de casos da doença possa acontecer depois do ano novo chinês. Sobre quem vem de Wuhan, não estão previstas proibições na fronteira [dropcap]”O[/dropcap] facto de eu estar aqui já é uma resposta efectiva porque estou a anunciar as medidas [de combate à pneumonia]”, foi desta forma que Ho Iat Seng respondeu ontem aos jornalistas quando questionado sobre a actuação do Governo, caso a situação do coronavírus de Wuhan venha a ser agravada no território. O Chefe do Executivo antecipou também, pese embora admita que a evolução do novo vírus seja difícil de prever, que o pico de casos da doença possa acontecer depois do Ano Novo chinês. “Não sabemos quando será o pico da doença (…) mas acho que será depois do ano novo chinês porque, agora, as pessoas estão a movimentar-se. Se houver propagação, vai ser nesta altura das deslocações das populações e, por isso, o estado mais crítico da doença poderá ser depois do Ano Novo”, avançou ontem Ho Iat Seng, por ocasião de uma conferência de imprensa que teve lugar na sede do Governo. De forma a garantir que a população está bem informada sobre a situação e que serão tomadas todas as medidas de prevenção adequadas, Ho Iat Seng prometeu transparência por parte do Governo na hora de comunicar e admite activar o centro de protecção civil caso o contexto venha a ser agravado. “Não posso antever em que cenário seria activado o centro de protecção civil, mas temos de estar bem preparados e dar as informações correctas à população. Temos que garantir que a cada dia divulgamos as informações atempadamente, (…) informações correctas e transparentes. Eu não vou permitir qualquer encobrimento, isto é, todas as informações têm de ser divulgadas. É a minha promessa. Eu não vou esconder qualquer informação”, garantiu Ho Iat Seng. Sublinhando que, ao contrário do SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave), os sintomas do novo vírus não são tão visíveis, sendo, por isso, mais difíceis de filtrar, o Chefe do Governo lançou um apelo à população para ficar em Macau e, caso venha a ter sintomas, permanecer em casa de forma a repousar e evitar o risco de novas contaminações. Fronteiras abertas Em relação aos visitantes que vêm de Wuhan, Ho Iat Seng não encontra razões para proibir a sua entrada em Macau, até porque as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) não vão nesse sentido. O responsável máximo da RAEM apelou, no entanto, aos residentes da cidade da província de Hubei para que não venham a Macau, enquanto a situação do novo coronavírus não estiver controlada. “A OMS não nos informou que temos de impedir a entrada das pessoas de Wuhan (…) mas apelamos para que eles não se desloquem a Macau. Até agora, a situação não é assim tão grave. Na altura do surto do vírus da SARS, também não proibimos a entrada de pessoas de Hong Kong”, lembrou Ho Iat Seng. Em relação a uma quota sobre o número de entradas, não pensamos nisso por enquanto”, acrescentou, frisando também que a todos os visitantes terá de ser concedido um visto e que estes podem ser, por isso, limitados. Aos que já cá estão, Ho Iat Seng pede paciência. Encontrando-se em Macau, no total, 5 mil pessoas provenientes de Wuhan, o Chefe do Executivo desaconselhou para já, o regresso a casa por parte destes visitantes. “Por enquanto vamos aconselhar estas pessoas a não regressar a Wuhan ou Hubei. Temos trabalhadores da região também aqui em Macau e esperamos que não voltem a Wuhan entretanto, porque agora não é o momento ideal”, apontou. Sobre os residentes de Macau que estudam em Wuhan, o Chefe do Executivo assegura que o seu paradeiro e estado de saúde está ser monitorizado. “Desde o dia 1 de Janeiro temos vindo a acompanhar 457 estudantes de Macau que estão em Wuhan. Alguns já voltaram a Macau e temo-los seguido de perto para verificar se apresentam os sintomas da pneumonia”, esclareceu o responsável. Recorde-se que desde a manhã de ontem, não existem voos nem acesso ferroviário a partir de Wuhan, após a medida ter sido decretada pelo Governo central. Ho Iat Seng anunciou também que a partir da tarde de ontem passou a ser recusada a passagem nas fronteiras de Macau, a pessoas com sintomas de febre, sendo que a medição da temperatura corporal passa a ser feita não só à entrada, mas também à saída. O procedimento, explicou o Chefe do Executivo está a ser já seguido na cidade vizinha de Zhuhai e a decisão de Macau vai no sentido de reforçar o esforço conjunto de contenção da epidemia. Confiança e experiência Questionado acerca capacidade de resposta do novo Governo e da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, para gerir uma eventual crise de saúde pública, Ho Iat Seng fez questão de sublinhar que a responsável está preparada e que tem ao seu dispor uma equipa de profissionais experientes e qualificados e que ele próprio tem conhecimento de causa sobre a matéria, pois viveu na pele a crise do SARS. “Há 17 anos, eu passei pela SARS e, em Abril, só estava eu no avião para Pequim. Era o estágio mais crítico da SARS e ninguém apanhava um avião. Estive no combate contra a SARS e sei o que se está a passar, tenho experiência”, frisou o Chefe do Executivo.
admin Manchete PolíticaEpidemia | Ho Iat Seng: “não vou esconder qualquer informação” O Chefe do Executivo prometeu. Ho Iat Seng não vai permitir qualquer encobrimento de informação sobre o novo coronavírus e antecipa que o pico de casos da doença possa acontecer depois do ano novo chinês. Sobre quem vem de Wuhan, não estão previstas proibições na fronteira [dropcap]”O[/dropcap] facto de eu estar aqui já é uma resposta efectiva porque estou a anunciar as medidas [de combate à pneumonia]”, foi desta forma que Ho Iat Seng respondeu ontem aos jornalistas quando questionado sobre a actuação do Governo, caso a situação do coronavírus de Wuhan venha a ser agravada no território. O Chefe do Executivo antecipou também, pese embora admita que a evolução do novo vírus seja difícil de prever, que o pico de casos da doença possa acontecer depois do Ano Novo chinês. “Não sabemos quando será o pico da doença (…) mas acho que será depois do ano novo chinês porque, agora, as pessoas estão a movimentar-se. Se houver propagação, vai ser nesta altura das deslocações das populações e, por isso, o estado mais crítico da doença poderá ser depois do Ano Novo”, avançou ontem Ho Iat Seng, por ocasião de uma conferência de imprensa que teve lugar na sede do Governo. De forma a garantir que a população está bem informada sobre a situação e que serão tomadas todas as medidas de prevenção adequadas, Ho Iat Seng prometeu transparência por parte do Governo na hora de comunicar e admite activar o centro de protecção civil caso o contexto venha a ser agravado. “Não posso antever em que cenário seria activado o centro de protecção civil, mas temos de estar bem preparados e dar as informações correctas à população. Temos que garantir que a cada dia divulgamos as informações atempadamente, (…) informações correctas e transparentes. Eu não vou permitir qualquer encobrimento, isto é, todas as informações têm de ser divulgadas. É a minha promessa. Eu não vou esconder qualquer informação”, garantiu Ho Iat Seng. Sublinhando que, ao contrário do SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave), os sintomas do novo vírus não são tão visíveis, sendo, por isso, mais difíceis de filtrar, o Chefe do Governo lançou um apelo à população para ficar em Macau e, caso venha a ter sintomas, permanecer em casa de forma a repousar e evitar o risco de novas contaminações. Fronteiras abertas Em relação aos visitantes que vêm de Wuhan, Ho Iat Seng não encontra razões para proibir a sua entrada em Macau, até porque as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) não vão nesse sentido. O responsável máximo da RAEM apelou, no entanto, aos residentes da cidade da província de Hubei para que não venham a Macau, enquanto a situação do novo coronavírus não estiver controlada. “A OMS não nos informou que temos de impedir a entrada das pessoas de Wuhan (…) mas apelamos para que eles não se desloquem a Macau. Até agora, a situação não é assim tão grave. Na altura do surto do vírus da SARS, também não proibimos a entrada de pessoas de Hong Kong”, lembrou Ho Iat Seng. Em relação a uma quota sobre o número de entradas, não pensamos nisso por enquanto”, acrescentou, frisando também que a todos os visitantes terá de ser concedido um visto e que estes podem ser, por isso, limitados. Aos que já cá estão, Ho Iat Seng pede paciência. Encontrando-se em Macau, no total, 5 mil pessoas provenientes de Wuhan, o Chefe do Executivo desaconselhou para já, o regresso a casa por parte destes visitantes. “Por enquanto vamos aconselhar estas pessoas a não regressar a Wuhan ou Hubei. Temos trabalhadores da região também aqui em Macau e esperamos que não voltem a Wuhan entretanto, porque agora não é o momento ideal”, apontou. Sobre os residentes de Macau que estudam em Wuhan, o Chefe do Executivo assegura que o seu paradeiro e estado de saúde está ser monitorizado. “Desde o dia 1 de Janeiro temos vindo a acompanhar 457 estudantes de Macau que estão em Wuhan. Alguns já voltaram a Macau e temo-los seguido de perto para verificar se apresentam os sintomas da pneumonia”, esclareceu o responsável. Recorde-se que desde a manhã de ontem, não existem voos nem acesso ferroviário a partir de Wuhan, após a medida ter sido decretada pelo Governo central. Ho Iat Seng anunciou também que a partir da tarde de ontem passou a ser recusada a passagem nas fronteiras de Macau, a pessoas com sintomas de febre, sendo que a medição da temperatura corporal passa a ser feita não só à entrada, mas também à saída. O procedimento, explicou o Chefe do Executivo está a ser já seguido na cidade vizinha de Zhuhai e a decisão de Macau vai no sentido de reforçar o esforço conjunto de contenção da epidemia. Confiança e experiência Questionado acerca capacidade de resposta do novo Governo e da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, para gerir uma eventual crise de saúde pública, Ho Iat Seng fez questão de sublinhar que a responsável está preparada e que tem ao seu dispor uma equipa de profissionais experientes e qualificados e que ele próprio tem conhecimento de causa sobre a matéria, pois viveu na pele a crise do SARS. “Há 17 anos, eu passei pela SARS e, em Abril, só estava eu no avião para Pequim. Era o estágio mais crítico da SARS e ninguém apanhava um avião. Estive no combate contra a SARS e sei o que se está a passar, tenho experiência”, frisou o Chefe do Executivo.
Andreia Sofia Silva PolíticaFundação Macau | Peter Lam sai de Conselho de Curadores e Conselho de Ciência [dropcap]O[/dropcap] conselho de curadores da Fundação Macau (FM) vai sofrer mudanças ao nível da sua composição. Isto porque o empresário Peter Lam está de saída do Conselho de Curadores, um cargo que ocupava desde 2001. O despacho que dá conta desta saída foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e é assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “Cessa, a seu pedido, o mandato de Lam Kam Seng Peter como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau”, pode ler-se, sendo que “o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação”. Não se sabe, para já, qual será a personalidade que irá ocupar o lugar deixado por Peter Lam naquele que é um importante órgão da FM, onde participam entre 15 a 21 membros e que é responsável, entre outras coisas, pela aprovação de apoios financeiros superiores a 500 mil patacas. De acordo com os estatutos da FM, Peter Lam nunca recebeu honorários pela participação no Conselho de Curadores, mas pode ter auferido de senhas de presença ou ajudas de custo, cujos valores sempre foram definidos pelo presidente do dito conselho. Peter Lam pediu também para deixar de ser vice-presidente e membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, de acordo com um outro despacho ontem publicado em BO. Cargos múltiplos Peter Lam sempre foi uma personalidade presente em vários organismos públicos. A mais recente nomeação foi para o cargo de presidente do conselho de administração da Macau Renovação Urbana SA, empresa pública responsável pelos projectos de reabilitação de edifícios habitacionais antigos e que visa também dar respostas às necessidades de habitação dos lesados do caso Pearl Horizon. Escolhido em Maio do ano passado, o nome de Peter Lam gerou controvérsia pelo facto de estar ligado ao ramo imobiliário, mas Chui Sai On, à data Chefe do Executivo, afastou qualquer conflito de interesses. “Considerei as suas capacidades e experiência e o seu serviço, e acho que isso não implica nenhum conflito de interesse.” Sobre o seu trabalho na Macau Renovação Urbana, Peter Lam defendeu a importância de “apressar os passos da renovação urbana” no território, a fim de criar “um ambiente propício para a vida da população”. Peter Lam desenvolve também actividade política como membro do Conselho Executivo, tendo mantido a confiança de Ho Iat Seng para continuar num cargo que ocupa há vários anos. O empresário é ainda presidente do conselho de administração da Universidade de Macau e vice-presidente do conselho de administração da Associação Comercial de Macau, ocupando o mesmo cargo na Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau.
admin PolíticaFundação Macau | Peter Lam sai de Conselho de Curadores e Conselho de Ciência [dropcap]O[/dropcap] conselho de curadores da Fundação Macau (FM) vai sofrer mudanças ao nível da sua composição. Isto porque o empresário Peter Lam está de saída do Conselho de Curadores, um cargo que ocupava desde 2001. O despacho que dá conta desta saída foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) e é assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “Cessa, a seu pedido, o mandato de Lam Kam Seng Peter como membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau”, pode ler-se, sendo que “o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação”. Não se sabe, para já, qual será a personalidade que irá ocupar o lugar deixado por Peter Lam naquele que é um importante órgão da FM, onde participam entre 15 a 21 membros e que é responsável, entre outras coisas, pela aprovação de apoios financeiros superiores a 500 mil patacas. De acordo com os estatutos da FM, Peter Lam nunca recebeu honorários pela participação no Conselho de Curadores, mas pode ter auferido de senhas de presença ou ajudas de custo, cujos valores sempre foram definidos pelo presidente do dito conselho. Peter Lam pediu também para deixar de ser vice-presidente e membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, de acordo com um outro despacho ontem publicado em BO. Cargos múltiplos Peter Lam sempre foi uma personalidade presente em vários organismos públicos. A mais recente nomeação foi para o cargo de presidente do conselho de administração da Macau Renovação Urbana SA, empresa pública responsável pelos projectos de reabilitação de edifícios habitacionais antigos e que visa também dar respostas às necessidades de habitação dos lesados do caso Pearl Horizon. Escolhido em Maio do ano passado, o nome de Peter Lam gerou controvérsia pelo facto de estar ligado ao ramo imobiliário, mas Chui Sai On, à data Chefe do Executivo, afastou qualquer conflito de interesses. “Considerei as suas capacidades e experiência e o seu serviço, e acho que isso não implica nenhum conflito de interesse.” Sobre o seu trabalho na Macau Renovação Urbana, Peter Lam defendeu a importância de “apressar os passos da renovação urbana” no território, a fim de criar “um ambiente propício para a vida da população”. Peter Lam desenvolve também actividade política como membro do Conselho Executivo, tendo mantido a confiança de Ho Iat Seng para continuar num cargo que ocupa há vários anos. O empresário é ainda presidente do conselho de administração da Universidade de Macau e vice-presidente do conselho de administração da Associação Comercial de Macau, ocupando o mesmo cargo na Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau.
Andreia Sofia Silva PolíticaCA e CCAC | Aumentados valores de aquisições e concursos aprovados [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, decidiu aumentar os valores envolvidos em adjudicações de obras e serviços ou concursos públicos que entram no âmbito da competência de autorização dos comissários do Comissariado de Auditoria (CA) e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Na prática, tanto Ho Veng On, comissário do CA, como Chan Tsz King, comissário do CCAC, continuam a ter competência para aprovar este tipo de aquisições ou a realização de concursos públicos, mas com valores bem mais elevados em relação aos que estavam definidos no despacho assinado por Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, em 2000. No caso do CA, os valores tinham sido definidos em 2010, por despacho assinado por Chui Sai On, então Chefe do Executivo. Ambos os despachos foram revogados. As mudanças nas competências do comissário do CCAC em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais mostram que Chan Tsz King passa a ter competência para aprovar abertura de concursos para a realização de obras ou aquisição de bens e serviços até 30 milhões de patacas, quando até então esse valor se situava nos 10 milhões de patacas. É também definido um limite máximo de 18 milhões de patacas para o mesmo tipo de aprovações, quando antes esse valor se situava nas seis milhões. No caso de ser autorizada a despensa de concurso público ou na celebração de um contrato escrito, o comissário pode efectuar autorizações até um montante máximo de 9 milhões de patacas, quando até então esse valor era de 3 milhões de patacas. Os mesmos valores aplicam-se ao CA.
admin PolíticaCA e CCAC | Aumentados valores de aquisições e concursos aprovados [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, decidiu aumentar os valores envolvidos em adjudicações de obras e serviços ou concursos públicos que entram no âmbito da competência de autorização dos comissários do Comissariado de Auditoria (CA) e do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Na prática, tanto Ho Veng On, comissário do CA, como Chan Tsz King, comissário do CCAC, continuam a ter competência para aprovar este tipo de aquisições ou a realização de concursos públicos, mas com valores bem mais elevados em relação aos que estavam definidos no despacho assinado por Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, em 2000. No caso do CA, os valores tinham sido definidos em 2010, por despacho assinado por Chui Sai On, então Chefe do Executivo. Ambos os despachos foram revogados. As mudanças nas competências do comissário do CCAC em matéria de gestão dos recursos financeiros e patrimoniais mostram que Chan Tsz King passa a ter competência para aprovar abertura de concursos para a realização de obras ou aquisição de bens e serviços até 30 milhões de patacas, quando até então esse valor se situava nos 10 milhões de patacas. É também definido um limite máximo de 18 milhões de patacas para o mesmo tipo de aprovações, quando antes esse valor se situava nas seis milhões. No caso de ser autorizada a despensa de concurso público ou na celebração de um contrato escrito, o comissário pode efectuar autorizações até um montante máximo de 9 milhões de patacas, quando até então esse valor era de 3 milhões de patacas. Os mesmos valores aplicam-se ao CA.
admin PolíticaCibercrime | Pedidas mais explicações sobre buscas transfronteiriças Numa reunião que contou com membros do Executivo, a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) defendeu a importância de alterar a lei do combate à criminalidade informática, de forma a permitir o acesso a dados informáticos fora de Macau [dropcap]O[/dropcap]s membros da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa reuniram ontem para discutir, pela segunda vez, as alterações à lei da criminalidade informática. Numa reunião que serviu para abordar apenas “alterações pontuais da lei vigente”, o presidente da Comissão Ho Ion Sang frisou que um dos temas que carece de análise e que é da maior importância para o caso, diz respeito à possibilidade de admitir o acesso a dados informáticos situados fora da RAEM. “Da resposta dada hoje [ontem] (…) pelo Governo, neste momento a lei restringe a recolha de provas meramente ao território de Macau e, por isso, esperamos que no futuro com esta alteração, seja possível proceder à recolha de provas de dados existentes fora da RAEM, tendo em conta o desenvolvimento social (…), os crimes praticados na internet ou até as situações criminosas verificadas nas estações ilegais simuladas”, explicou Ho Ion Sang. A actualização diz respeito à eliminação da expressão “situado na RAEM”, que consta no artigo dedicado às medidas especiais da actual lei, permitindo assim que as autoridades judiciais avaliem em cada caso concreto, havendo razões para isso, se existem condições de legitimidade para recolher cópias de dados informáticos guardados noutras jurisdições, ou seja, fora de Macau. “Ainda não tivemos tempo para abordar aprofundadamente esta questão com o Governo, mas nas futuras reuniões vamos discuti-la”, acrescentou o presidente da Comissão. De acordo com a proposta de alteração de lei, a preocupação está também relacionada com a proliferação das chamadas “estações ilegais simuladas”, que se fazem passar por estações de telecomunicações legítimas e que podem facilmente operar além-fronteiras. Localizadas geralmente em postos fronteiriços ou zonas de grande afluência de pessoas, estas estações enviam mensagens com conteúdo relacionado com actividades ilegais, podendo interferir com a privacidade dos receptores. De acordo com Ho Ion Sang, o Governo esclareceu ontem também quais os dados informáticos susceptíveis de ser extraídos em caso de ocorrência de um crime informático. Segundo a proposta de alteração da lei, podem ser consultados dados de navegação, informações acerca do software e hardware, documentação digital e informações constantes de aplicações ou redes sociais, excepto informações de comunicações. Quanto à forma de actuar para a obtenção destes dados, o presidente da 1ª Comissão Permanente da AL referiu que o Governo esclareceu que o “acesso aos dados não é feito arbitrariemente”. “Quando se procede à investigação de um crime informático para recolher provas (…) é sempre preciso uma ordem judicial. Numa situação urgente, a polícia pode aceder ao computador ou ao sistema informático, mas tem de requerer a ordem do juiz dentro de 72 horas”, esclareceu Ho Ion Sang. Advogados de fora Após a reunião, Ho Ion Sang revelou ainda que a comissão apresentou ao Governo um parecer da Associação dos Advogados sobre o diploma. No entanto, segundo o Presidente da Comissão, “o Governo não ouviu a associação dos advogados” por “não se tratar de uma alteração do regime criminal”. “Como as alterações desta vez são (…) pontuais, se calhar os advogados pretendem, no futuro, em relação ao combate de criminalidade, que o Governo possa proceder a uma alteração geral da lei ou uma revisão geral da lei, porque a lei foi aplicada há mais de dez anos”, explicou Ho Ion Sang aos jornalistas.
Pedro Arede PolíticaCibercrime | Pedidas mais explicações sobre buscas transfronteiriças Numa reunião que contou com membros do Executivo, a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) defendeu a importância de alterar a lei do combate à criminalidade informática, de forma a permitir o acesso a dados informáticos fora de Macau [dropcap]O[/dropcap]s membros da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa reuniram ontem para discutir, pela segunda vez, as alterações à lei da criminalidade informática. Numa reunião que serviu para abordar apenas “alterações pontuais da lei vigente”, o presidente da Comissão Ho Ion Sang frisou que um dos temas que carece de análise e que é da maior importância para o caso, diz respeito à possibilidade de admitir o acesso a dados informáticos situados fora da RAEM. “Da resposta dada hoje [ontem] (…) pelo Governo, neste momento a lei restringe a recolha de provas meramente ao território de Macau e, por isso, esperamos que no futuro com esta alteração, seja possível proceder à recolha de provas de dados existentes fora da RAEM, tendo em conta o desenvolvimento social (…), os crimes praticados na internet ou até as situações criminosas verificadas nas estações ilegais simuladas”, explicou Ho Ion Sang. A actualização diz respeito à eliminação da expressão “situado na RAEM”, que consta no artigo dedicado às medidas especiais da actual lei, permitindo assim que as autoridades judiciais avaliem em cada caso concreto, havendo razões para isso, se existem condições de legitimidade para recolher cópias de dados informáticos guardados noutras jurisdições, ou seja, fora de Macau. “Ainda não tivemos tempo para abordar aprofundadamente esta questão com o Governo, mas nas futuras reuniões vamos discuti-la”, acrescentou o presidente da Comissão. De acordo com a proposta de alteração de lei, a preocupação está também relacionada com a proliferação das chamadas “estações ilegais simuladas”, que se fazem passar por estações de telecomunicações legítimas e que podem facilmente operar além-fronteiras. Localizadas geralmente em postos fronteiriços ou zonas de grande afluência de pessoas, estas estações enviam mensagens com conteúdo relacionado com actividades ilegais, podendo interferir com a privacidade dos receptores. De acordo com Ho Ion Sang, o Governo esclareceu ontem também quais os dados informáticos susceptíveis de ser extraídos em caso de ocorrência de um crime informático. Segundo a proposta de alteração da lei, podem ser consultados dados de navegação, informações acerca do software e hardware, documentação digital e informações constantes de aplicações ou redes sociais, excepto informações de comunicações. Quanto à forma de actuar para a obtenção destes dados, o presidente da 1ª Comissão Permanente da AL referiu que o Governo esclareceu que o “acesso aos dados não é feito arbitrariemente”. “Quando se procede à investigação de um crime informático para recolher provas (…) é sempre preciso uma ordem judicial. Numa situação urgente, a polícia pode aceder ao computador ou ao sistema informático, mas tem de requerer a ordem do juiz dentro de 72 horas”, esclareceu Ho Ion Sang. Advogados de fora Após a reunião, Ho Ion Sang revelou ainda que a comissão apresentou ao Governo um parecer da Associação dos Advogados sobre o diploma. No entanto, segundo o Presidente da Comissão, “o Governo não ouviu a associação dos advogados” por “não se tratar de uma alteração do regime criminal”. “Como as alterações desta vez são (…) pontuais, se calhar os advogados pretendem, no futuro, em relação ao combate de criminalidade, que o Governo possa proceder a uma alteração geral da lei ou uma revisão geral da lei, porque a lei foi aplicada há mais de dez anos”, explicou Ho Ion Sang aos jornalistas.
Hoje Macau PolíticaDiplomatas e especialistas analisam avaliação externa do Fórum Macau [dropcap]O[/dropcap] relatório relativo à avaliação externa efectuada ao Fórum Macau foi analisado nos passados dias 16 e 17, mas só ontem foi emitido um comunicado sobre a reunião que juntou “especialistas de nove países e dez partes do Fórum Macau”, que “apresentaram várias opiniões e propostas pertinentes, melhorando o relatório de avaliação”. De frisar que o documento não foi tornado público. A avaliação externa ao Fórum Macau, que já conta com 15 anos de existência, contou com profissionais do corpo diplomático dos países de língua portuguesa em Pequim e da equipa de avaliação da Academia de Ciências Sociais da China, num total de 30 pessoas. Xu Yingzhen, secretária-geral do Fórum Macau, disse esperar que “o relatório de avaliação permita que mais pessoas adquiram conhecimento sobre a história de evolução do Fórum de Macau e das relações económicas e comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, além de disponibilizar “mais experiência e sugestões de referência para o futuro desenvolvimento do Fórum de Macau”. Das opiniões Malam Sambú Interviu, embaixador da Guiné-Bissau em Pequim, disse que o relatório em causa “permite apresentar os resultados obtidos nos últimos 15 anos do estabelecimento do Fórum de Macau e os desafios a enfrentar, facilitando o planeamento da orientação de trabalho para curto e médio prazo e elevando a eficiência de funcionamento do Fórum de Macau”. Isto “com vista a promover a optimização das cooperações, bem como fomentar o desenvolvimento económico dos países envolvidos”. Para este responsável, é necessário “enriquecer o mecanismo de cooperação nos âmbitos de economia, comércio e finanças e desempenhar o papel do Fundo de Cooperação e Investimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa para financiar as pequenas e médias empresas”. A reunião incluiu ainda uma visita ao Centro de Exposição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa e o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, “com o objectivo de conhecerem a evolução das obras das instalações da plataforma de Macau”.
João Santos Filipe PolíticaAL | Pedidas explicações à Macau Investimento e Desenvolvimento S.A. A análise à execução orçamental de 2018 levou a 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa a pedir mais explicações à empresa que faz investimentos no Interior da China, bem como a outros Fundos com capitais públicos [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que são cada vez mais os deputados eleitos pela via directa que alertam o Governo para a necessidade de legislar a obrigação das empresas com capitais públicos adoptarem práticas de transparência, a Macau Investimento e Desenvolvimento S.A. vai ser chamada às reuniões da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa para explicar a execução orçamental de 2018. A revelação foi feita ontem pelo deputado Chan Chak Mo, no final de um encontro dos deputados da comissão. O presidente da comissão explicou que todo o orçamento de 2018 foi auditado pelo Comissariado de Auditoria (CA), sem que houvesse qualquer reservas. Contudo, os legisladores querem pormenores sobre os gastos dos serviços, principalmente quando estes ficam muito abaixo do orçamento. No que diz respeito à Macau Investimento e Desenvolvimento S.A., o objectivo dos deputados é ficaram melhor informados a respeito dos investimentos sobre esta empresa com capitais públicos: “A Macau Investimento e Desenvolvimento S.A. tem grandes investimentos no Parque de Medicina Tradicional Chinesa”, sustentou Chan Chak Mo. Fundos na gaveta Além da Macau Investimento e Desenvolvimento S.A., os deputados querem ouvir igualmente os dirigentes do Fundo de Desenvolvimento de Apoio à Pesca, Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o Fundo de Reparação Predial, Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética e o Fundo de Pensões. O Fundo de Pensões é chamado depois de ter gerado prejuízos de 1,2 mil milhões de patacas, entre os quais 400 milhões se terão ficado a dever a investimentos. “Em 2018 houve 1,2 mil milhões de patacas em prejuízos. É o que está indicado nos documentos. Houve prejuízos nos investimentos de 400 milhões. Queremos que os representantes façam uma apresentação sobre a situação do Fundo de Pensões. Os montantes são avultados”, indicou o presidente da 2.ª Comissão Permanente. Contudo, a baixa execução orçamental é a principal causa para a chamada dos restantes fundos: “Queremos saber a razão da taxa de execução orçamental ser baixa. Estamos a falar de fundos que têm um grande orçamento para resolver problemas, mas se não gastam também não resolvem as situações. Queremos perceber esse aspecto. Se a taxa de execução for muito baixa, vamos procurar as razões”, explicou. Antes das reuniões com os respectivos departamentos, os deputados vão esperar por informação extra como demonstrações financeiras, registo dos fluxos de capitais e o balanço dos resultados das empresas com capitais públicos. Só depois de recebida esta informação, o que deverá acontecer já depois do Ano Novo Chinês, é que terá lugar o encontro com os dirigentes dos respectivos departamentos.
admin PolíticaAL | Pedidas explicações à Macau Investimento e Desenvolvimento S.A. A análise à execução orçamental de 2018 levou a 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa a pedir mais explicações à empresa que faz investimentos no Interior da China, bem como a outros Fundos com capitais públicos [dropcap]N[/dropcap]uma altura em que são cada vez mais os deputados eleitos pela via directa que alertam o Governo para a necessidade de legislar a obrigação das empresas com capitais públicos adoptarem práticas de transparência, a Macau Investimento e Desenvolvimento S.A. vai ser chamada às reuniões da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa para explicar a execução orçamental de 2018. A revelação foi feita ontem pelo deputado Chan Chak Mo, no final de um encontro dos deputados da comissão. O presidente da comissão explicou que todo o orçamento de 2018 foi auditado pelo Comissariado de Auditoria (CA), sem que houvesse qualquer reservas. Contudo, os legisladores querem pormenores sobre os gastos dos serviços, principalmente quando estes ficam muito abaixo do orçamento. No que diz respeito à Macau Investimento e Desenvolvimento S.A., o objectivo dos deputados é ficaram melhor informados a respeito dos investimentos sobre esta empresa com capitais públicos: “A Macau Investimento e Desenvolvimento S.A. tem grandes investimentos no Parque de Medicina Tradicional Chinesa”, sustentou Chan Chak Mo. Fundos na gaveta Além da Macau Investimento e Desenvolvimento S.A., os deputados querem ouvir igualmente os dirigentes do Fundo de Desenvolvimento de Apoio à Pesca, Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, o Fundo de Reparação Predial, Fundo para a Protecção Ambiental e Conservação Energética e o Fundo de Pensões. O Fundo de Pensões é chamado depois de ter gerado prejuízos de 1,2 mil milhões de patacas, entre os quais 400 milhões se terão ficado a dever a investimentos. “Em 2018 houve 1,2 mil milhões de patacas em prejuízos. É o que está indicado nos documentos. Houve prejuízos nos investimentos de 400 milhões. Queremos que os representantes façam uma apresentação sobre a situação do Fundo de Pensões. Os montantes são avultados”, indicou o presidente da 2.ª Comissão Permanente. Contudo, a baixa execução orçamental é a principal causa para a chamada dos restantes fundos: “Queremos saber a razão da taxa de execução orçamental ser baixa. Estamos a falar de fundos que têm um grande orçamento para resolver problemas, mas se não gastam também não resolvem as situações. Queremos perceber esse aspecto. Se a taxa de execução for muito baixa, vamos procurar as razões”, explicou. Antes das reuniões com os respectivos departamentos, os deputados vão esperar por informação extra como demonstrações financeiras, registo dos fluxos de capitais e o balanço dos resultados das empresas com capitais públicos. Só depois de recebida esta informação, o que deverá acontecer já depois do Ano Novo Chinês, é que terá lugar o encontro com os dirigentes dos respectivos departamentos.
Andreia Sofia Silva PolíticaChefe do Executivo quer que comunidade macaense participe “nos projectos da nova era” [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, almoçou ontem com membros da comunidade macaense por ocasião da chegada do Ano Novo Chinês e frisou a importância da sua participação nos projectos políticos e económicos do país, tal como a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e “Uma Faixa, Uma Rota”. Projectos que, para Ho Iat Seng, são um símbolo da “nova era”. “A nova era não só traz novas oportunidades para o desenvolvimento da RAEM, como também cria um espaço mais amplo para os macaenses desenvolverem as suas capacidades e realizarem as suas aspirações. Espero que a comunidade macaense participe activamente nos projectos da nova era e desenvolva as suas próprias vantagens”, declarou Ho Iat Seng citado por um comunicado oficial. Para o Chefe do Executivo, as vantagens da comunidade passam pelo facto de existir “uma diáspora espalhada pelo mundo e a partilha de uma mesma língua com os países de língua portuguesa”. Estes factores contribuem “para a criação de uma rede de contactos de excelência que potencia o seu papel de ponte entre a China e os países de língua portuguesa”. Ho Iat Seng destacou também no seu discurso a realização, o ano passado, de mais uma edição do Encontro das Comunidades Macaenses. Trata-se de um “importante evento para a comunidade macaense, que acontece a cada três anos”, sendo que, no ano passado, “cerca de 1000 macaenses, aqui residentes e vindos da diáspora, juntaram-se em Macau, o que contribuiu para fortalecer contactos e amizade e, também, para aprofundar o seu conhecimento sobre o mais recente desenvolvimento da RAEM”, frisou. “Contributos” macaenses No seu discurso, Ho Iat Seng lembrou a visita que o Presidente Xi Jinping realizou a Macau em Dezembro último, por ocasião do 20º aniversário da RAEM. Neste sentido, o Chefe do Executivo destacou os contributos feitos pela comunidade macaense ao longo dos anos. “A economia tem-se desenvolvido prosperamente e a sociedade mantém-se estável e harmoniosa. São factos que estão associados ao trabalho árduo, à participação activa e ao forte apoio dos macaenses e dos portugueses que aqui vivem. A todos vós, gostaria de manifestar o meu sincero agradecimento pelos vossos contributos.” Para Ho Iat Seng, os valores da comunidade macaense devem ser respeitados. “Macau é uma sociedade multicultural, onde convivem em harmonia povos de diversas origens. O Governo da RAEM respeita as diferentes línguas, culturas, costumes e religiões e, valorizando a boa tradição da harmonia entre os povos, continuará a apoiar empenhadamente a comunidade macaense na RAEM.”
Andreia Sofia Silva PolíticaCibersegurança | Ho Iat Seng dá dois meses à comissão para se organizar Decorreu esta segunda-feira a primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, estabeleceu o prazo de dois meses para a clarificação de competências e gestão do trabalho. Além disso, as entidades que supervisionam a implementação da lei da cibersegurança devem submeter um relatório de trabalho a cada seis meses [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deu esta segunda-feira ordens expressas para se acelerar o processo de supervisão da lei da cibersegurança após a sua entrada em vigor. As linhas orientadoras foram expressas esta segunda-feira na primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança (CPC) e, de acordo com um comunicado, esta tem dois meses para arrumar a casa a fim de poder iniciar a devida supervisão do diploma. “O Chefe do Executivo orientou as entidades de supervisão para, no espaço de dois meses, concluir os planos de actividades da gestão da cibersegurança deste ano, e clarificar as suas competências e responsabilidades, de forma a iniciar o trabalho de gestão o mais rápido possível.” Ho Iat Seng sugeriu ainda que o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), bem como as demais entidades de supervisão, “necessitam de submeter relatórios de andamento do trabalho na reunião ordinária da CPC que se realizará após seis meses [depois da sua criação]”. O CARIC deve também “fazer um bom trabalho no âmbito da consciência situacional, da divulgação de informações e da comunicação com a CPC e as entidades de supervisão”. Para Ho Iat Seng, a lei da cibersegurança “deve ser implementada de forma sólida e efectiva, sendo necessário levar os operadores das infra-estruturas críticas a dar importância e garantir dinamicamente a cibersegurança”. Para o governante, a entrada em vigor da nova lei “implica, acima de tudo, uma tomada de responsabilidade acerca da cibersegurança por parte do Governo”. A bem do rigor Dentro da linha de transparência e eficiência da máquina administrativa, Ho Iat Seng “exigiu ainda aos membros da CPC o cumprimento rigoroso das suas atribuições, assim como ajudar o Governo da RAEM para elaborar, de forma científica e presciente, medidas e políticas na vertente da cibersegurança”. Na mesma reunião, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança e vice-presidente da CPC, apresentou “a situação dos progressos na concretização da lei da cibersegurança” desde que esta entrou em vigor. Chan Si Cheng, representante efectivo da unidade responsável pela coordenação do funcionamento do CARIC e chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações da Polícia Judiciária, “fez uma apresentação sobre a designação dos operadores de infra-estruturas críticas, as normas técnicas universais de gestão da cibersegurança e os mecanismos de alerta, comunicação e resposta dos incidentes de cibersegurança”, apontou o mesmo comunicado.
admin PolíticaCibersegurança | Ho Iat Seng dá dois meses à comissão para se organizar Decorreu esta segunda-feira a primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, estabeleceu o prazo de dois meses para a clarificação de competências e gestão do trabalho. Além disso, as entidades que supervisionam a implementação da lei da cibersegurança devem submeter um relatório de trabalho a cada seis meses [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deu esta segunda-feira ordens expressas para se acelerar o processo de supervisão da lei da cibersegurança após a sua entrada em vigor. As linhas orientadoras foram expressas esta segunda-feira na primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança (CPC) e, de acordo com um comunicado, esta tem dois meses para arrumar a casa a fim de poder iniciar a devida supervisão do diploma. “O Chefe do Executivo orientou as entidades de supervisão para, no espaço de dois meses, concluir os planos de actividades da gestão da cibersegurança deste ano, e clarificar as suas competências e responsabilidades, de forma a iniciar o trabalho de gestão o mais rápido possível.” Ho Iat Seng sugeriu ainda que o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), bem como as demais entidades de supervisão, “necessitam de submeter relatórios de andamento do trabalho na reunião ordinária da CPC que se realizará após seis meses [depois da sua criação]”. O CARIC deve também “fazer um bom trabalho no âmbito da consciência situacional, da divulgação de informações e da comunicação com a CPC e as entidades de supervisão”. Para Ho Iat Seng, a lei da cibersegurança “deve ser implementada de forma sólida e efectiva, sendo necessário levar os operadores das infra-estruturas críticas a dar importância e garantir dinamicamente a cibersegurança”. Para o governante, a entrada em vigor da nova lei “implica, acima de tudo, uma tomada de responsabilidade acerca da cibersegurança por parte do Governo”. A bem do rigor Dentro da linha de transparência e eficiência da máquina administrativa, Ho Iat Seng “exigiu ainda aos membros da CPC o cumprimento rigoroso das suas atribuições, assim como ajudar o Governo da RAEM para elaborar, de forma científica e presciente, medidas e políticas na vertente da cibersegurança”. Na mesma reunião, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança e vice-presidente da CPC, apresentou “a situação dos progressos na concretização da lei da cibersegurança” desde que esta entrou em vigor. Chan Si Cheng, representante efectivo da unidade responsável pela coordenação do funcionamento do CARIC e chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações da Polícia Judiciária, “fez uma apresentação sobre a designação dos operadores de infra-estruturas críticas, as normas técnicas universais de gestão da cibersegurança e os mecanismos de alerta, comunicação e resposta dos incidentes de cibersegurança”, apontou o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaGabinete de Dados Pessoais diz “não estar pronto” para revisão da lei [dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) emitiu ontem uma nota explicativa sobre a garantia do cumprimento da lei no que diz respeito à instalação do reconhecimento facial no sistema de videovigilância. No mesmo comunicado, é referido que o GPDP não está, para já, preparado para rever a lei de protecção dos dados pessoais com base na entrada em vigor, em 2018, na União Europeia (UE), do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. “Não se sabe se Macau vai adoptar esse método, isso necessita do consenso social. Actualmente, o GPDP está atento à tendência internacional [e] não está preparado para a revisão da LPDP [lei de protecção de dados pessoais], por isso a realização de tratamento de dados pessoais pela entidade da execução de lei ainda está sujeita rigorosamente à LPDP”, adianta o organismo. O GPDP recorda ainda que a lei em causa é afecta às normais que vigoram na UE, não existindo violação da lei no que diz respeito ao uso do sistema de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância. “Na verdade, essa aplicação da tecnologia de reconhecimento facial tem de estar sujeita ao Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos e à Lei da Protecção de Dados Pessoais. As câmaras seleccionadas podem ser instaladas depois de se ouvir a opinião vinculativa do GPDP e de se obter de novo uma autorização adequada.” Nesse sentido, o organismo “entende que a aplicação adicional referida no plano experimental (o termo dos Serviços de Segurança é ‘modo background’) não está envolvida no assunto alusivo à instalação do equipamento que se estipula no segundo capítulo da “lei de Olhos no Céu”, não é necessário pedir uma autorização para tal efeito nos termos dessa lei, pelo que não é preciso ouvir a opinião vinculativa do GPDP”, acrescenta o mesmo comunicado. Contradições que não existem O GPDP responde também, na mesma nota, às alegadas diferenças de actuação entre o organismo e a tutela para a Segurança. “Relativamente ao facto de que há quem considere que os termos ou a forma de explicação do GPDP não são idênticos aos dos Serviços de Segurança, e que os termos ou a forma de explicação poderão contradizer-se, o GPDP reitera que não existe a questão de contradição, visto que o papel de ambas as partes é totalmente diferente.” Isto porque o GPDP é autónomo em relação à tutela do Chefe do Executivo e pode apenas emitir pareceres não vinculativos sobre estas matérias, “não participando activamente no planeamento, organização e implementação do plano relevante em concreto, não podendo [também] dar explicações em nome do responsável”. A mesma entidade explica que, “quanto à matéria em causa já utiliza um meio de supervisão que é frequentemente utilizado pelas autoridades supervisoras de dados pessoais dos diversos países”.
