admin PolíticaGPDP | Sulu Sou aponta a incapacidade para fiscalizar ilegalidades [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou questionou o Governo sobre a tecnologia de reconhecimento facial e acusou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de ser incapaz de fiscalizar eventuais ilegalidades. A declaração foi feita no plenário de ontem, diante de Mui San Meng, Adjunto do Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários, e de Iao Hin Chit, Coordenador-Adjunto do GPDP. O deputado justificou a sua intervenção com a desconfiança dos residentes face ao sistema. “Os cidadãos não acreditam nas autoridades policiais porque não conseguem saber se houve imagens captadas e utilizadas de forma ilegal. Aliás, nem o seu colega ao lado do GPDP [Iao Hin Chit]”, acusou o democrata. “Para os cidadãos, não é suficiente que se diga que quem não deve não teme”, sublinhou. Já antes o deputado tinha indicado que o facto de as autoridades não terem um mecanismo de fiscalização, o que gera desconfiança: “A justificação da tutela da segurança é muito complicada, justificam-se sempre com a confidencialidade e a protecção dos dados [para não fornecer informações]”, atirou. Por sua vez, Mui San Meng, dos SPU, recusou a ideia do Governo abdicar da tecnologia: “Este instrumento [reconhecimento facial] pode elevar a taxa de prevenção e o combate ao crime. Entendemos que é legal e não vamos pensar em colocá-lo de lado […] Se as pessoas não estiverem envolvidas em nenhuma ilegalidade, as imagens são destruídas automaticamente após 60 dias”, afirmou Mui. Porém, frisou que o objectivo é sempre combater o crime: “O sistema de ‘Olhos no Céu’ tem tido sempre como objectivo apoiar a polícia na prevenção e combate à criminalidade, com vista a assegurar a segurança da vida e dos bens dos residentes, ao invés de ser entendido como um sistema que serve para monitorizar a vida da população”, sublinhou.
João Santos Filipe PolíticaZhen Hwa recusa pagar 11 milhões de patacas por atrasos na construção da prisão [dropcap]O[/dropcap] Governo e a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa estão em tribunal a discutir uma multa de 11 milhões de patacas, devido a atrasos com cerca de 83 dias nas obras da Primeira Fase do Novo Estabelecimento Prisional de Macau. Os trabalhos foram adjudicados em 2010 a troco 113 milhões de patacas e era suposto que as obras fossem concluídas em Fevereiro de 2012, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. No entanto, tal só aconteceu em 2014. O atraso fez com que o caso fosse para tribunal, com o Governo a reclamar compensação no valor de 11 milhões de patacas. A situação foi reconhecida por Raimundo Rosário, ontem na Assembleia Legislativa, que no final comentou o caso, sem mencionar o nome da empresa ou o montante da dívida. Mais tarde complementou a informação: “Em relação à primeira fase da obra do Estabelecimento Prisional de Macau, que são as fundações e os muros, a duração dos trabalhos foi mais longa do que o previsto. Na altura, as Obras Públicas aplicaram uma multa. O adjudicatário tem uma opinião diferente e há um diferendo”, afirmou. “Não me recordo quando o processo entrou em tribunal, mas é um caso com vários anos. A situação é esta”, acrescentou. Esgrima na barra Na primeira decisão do processo, que foi directamente tomada pelo Tribunal de Segunda Instância, como acontece no caso de contenciosos administrativo dos titulares de altos cargos políticos, os juízes consideraram que não devia ser cobrada multa à empresa. O colectivo de juízes considerou que apesar de os atrasos reconhecidos por todos que a multa de 11 milhões só poderia ser aplicada, caso os defeitos verificados tivessem mesmo impedido a entrega. Como tal não aconteceu, e como a empresa se mostrou disponível para fazer as correcções necessárias, o tribunal deu razão à Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa. A primeira decisão foi tomada a 18 Julho de 2019. No entanto, como Raimundo do Rosário indica que o caso ainda decorre nos tribunais, que o Governo recorreu da primeira decisão e que espera agora um veredicto favorável to Tribunal de Última Instância.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSecretário Raimundo do Rosário promete grandes mudanças nas Obras Públicas Questionado por Au Kam San, o secretário para os Transportes e Obras Públicas negou sentir vergonha devido ao andamento dos trabalhos de elaboração do Plano Director. “Não estou sentado numa secretária de braços cruzados”, defendeu-se [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, prometeu “mudanças notórias” no funcionamento da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) diante dos deputados. O secretário foi ontem a interpelado no Plenário pelos deputados e deixou antever grandes mudanças, também com a nomeação do novo director da DSSOPT. O esclarecimento foi prestado depois de uma intervenção do deputado Mak Soi Kun, que sublinhou a necessidade de haver um dirigente de nomeação definitiva e com responsabilidades bem-definidas, para evitar confusões junto da população e dos sectores que lidam com este departamento. Na resposta, Raimundo do Rosário prometeu mudanças e revelou estar optimista: “O novo director da DSSOPT vai ser anunciado muito em breve. Estou muito optimista que a imagem da DSSOPT vai mudar para melhor”, começou por prometer. “Esperem mais algum tempo para ver e vão notar grandes mudanças. Posso confirmar que dentro do corrente ano vão ver algumas mudanças nas Obras Públicas”, sublinhou. Desde Dezembro do ano passado que Li Canfeng deixou de ser director da DSSOPT. Ontem, Raimundo do Rosário reconheceu que os trabalhos de mudança de Governo, com a tomada de posse de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo, fizeram com não tivesse tido disponibilidade para se concentrar no assunto. Porém, a situação deve mudar nas próximas semanas, a tempo da apresentação das Linhas de Acção Governativa, marcadas para Abril. Sem vergonha Um dos assuntos que levantou questões dos deputados foi o facto de vários terrenos recuperados pelo Governo não terem sido aproveitados nem terem um objectivo claro. O Executivo justificou este aspecto com duas razões: por um lado, a prioridade passa pela construção de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros e na Avenida de Wai Long, que secam recursos para os outros terrenos. Por outro, ainda se aguarda pela conclusão do Plano Director para garantir que os terrenos são desenvolvidos de acordo com as finalidades definidas pelo mega documento. No entanto, o facto do Plano Director ainda não estar concluído valeu críticas ao Governo. Por exemplo, o primeiro esboço ficou completo em 2018, mas o consenso sobre a necessidade do documento é anterior. Por isso, o deputado democrata Au Kam San perguntou a Raimundo do Rosário se sentia vergonha face ao ritmo dos trabalhos: “Eu não sei se os Governantes não sentem vergonha… O Plano Director foi aprovado nos dois mandatos anteriores, mas ainda não está elaborado […] Em 2018 foi apresentado um esboço, mas levam mais de sete anos e ainda não está concluído. Por este andar, nem daqui a dez anos está tudo concluído”, criticou. O deputado explicou depois que o Instituto para os Assuntos Municipais está limitado na construção de espaços de lazer em Seac Pai Van, junto às habitações públicas, porque os terrenos têm como finalidade o desenvolvimento industrial. Na resposta, Rosário negou sentir-se envergonhado e afirmou não estar a dormir no cargo: “Posso não estar confortável nem satisfeito com o ritmo dos trabalhos. Mas se me perguntarem se tenho vergonha, não tenho. Não estou aqui sentado de braços cruzados sem fazer nada”, ripostou. “Não estou a dormir, por isso não sinto vergonha. Tenho feito todos os meus esforços”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaTurismo | Ao Ieng U recusa tomar posição sobre taxa turística [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, recusou tomar uma posição sobre a taxa para todos os turistas que visitem Macau, na sexta-feira passada. Segundo a secretária, em causa está o facto de os resultados mostrarem uma grande diferença de opiniões entre os cidadãos e os operadores do sector turístico, o que faz com que o Executivo não queira ainda tomar uma posição sobre o assunto. Porém, Ao deixou o desejo que a partir do estudo haja uma discussão e uma análise que possa fazer com que se chegue ao melhor desfecho para todos. Por outro lado, sublinhou a necessidade de o Governo cumprir com as recomendações do documento, como a diversificação das atracções turísticas. Segundo estudo apresentado na semana passada, que contou com questionários a mais de 14.900 pessoas, 95 por cento dos cidadãos defende a criação de uma taxa para turistas. Já 80 por cento dos representantes da indústria recusa por completo essa possibilidade.
admin PolíticaTurismo | Ao Ieng U recusa tomar posição sobre taxa turística [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, recusou tomar uma posição sobre a taxa para todos os turistas que visitem Macau, na sexta-feira passada. Segundo a secretária, em causa está o facto de os resultados mostrarem uma grande diferença de opiniões entre os cidadãos e os operadores do sector turístico, o que faz com que o Executivo não queira ainda tomar uma posição sobre o assunto. Porém, Ao deixou o desejo que a partir do estudo haja uma discussão e uma análise que possa fazer com que se chegue ao melhor desfecho para todos. Por outro lado, sublinhou a necessidade de o Governo cumprir com as recomendações do documento, como a diversificação das atracções turísticas. Segundo estudo apresentado na semana passada, que contou com questionários a mais de 14.900 pessoas, 95 por cento dos cidadãos defende a criação de uma taxa para turistas. Já 80 por cento dos representantes da indústria recusa por completo essa possibilidade.
Pedro Arede PolíticaVideovigilância | Sulu Sou pede suspensão de “experiência ilegal” Comparando o nível de concentração de câmaras de videovigilância prevista pelo Governo, com o termo Big Brother introduzido na obra de George Orwell “1984”, Sulu Sou volta a pedir a suspensão da tecnologia de reconhecimento facial enquanto não forem definidos mecanismos eficazes de fiscalização [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação oral a questionar o Governo sobre a legitimidade da aplicação da tecnologia de reconhecimento facial em modo “background” em 100 câmaras de videovigilância, a título experimental, no primeiro trimestre de 2020. Recordando que em Março de 2019, naquilo que considerou ser uma “total falta de transparência, consulta pública e fiscalização”, os Serviços de Polícia Unitários adiantaram que iriam testar a tecnologia de reconhecimento facial no início deste ano, Sulu Sou acusa o Governo de ter divulgado os detalhes do sistema a “conta-gotas” e de forma pouco clara, colocando em perigo o direito à privacidade da população. Em causa está o facto de estar estipulado que o modo background obriga os agentes da Polícia Judiciária (PJ) a consultar os dados com credenciais individuais e numa sala específica sem ter, no entanto, de respeitar os dispostos presentes no “Regime Jurídico de Videovigilância em espaços públicos”. “As autoridades sofismaram que como o modo backgound não faz parte da videovigilância, não precisa de seguir a Lei da videovigilância, isto é, o reconhecimento facial não se sujeita à audição a priori do parecer do [Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais] GPDP e à divulgação dos locais de instalação, nem à destruição automática dos dados pessoais a posteriori”, apontou Sulu Sou. “Com tanta falta de protecção legal e de mecanismos de fiscalização, o direito à privacidade da população é posto em perigo, e são inimagináveis as consequências do abuso e fuga de dados pessoais”, acrescentou. Na interpelação enviada, Sulu Sou questiona, dadas as implicações para o direito à privacidade e reserva de intimidade privada, o direito à imagem, à palavra e à liberdade de circulação, se o Governo vai suspender “o quanto antes a experiência ilegal do reconhecimento ilegal do reconhecimento facial na videovigilância”. O deputado pede ainda ao Executivo que forneça explicações pormenorizadas sobre a execução do projecto como “o fluxograma da recolha de dados pessoais” ou “as características técnicas dos dispositivos” e sugere em jeito de pergunta, que o Governo abandone a criação de uma base de dados de grande dimensão para responder às “preocupações (…) da sociedade”. Debaixo de olho Estimando-se de acordo com o plano do Governo que até 2028 estejam instaladas 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, Sulu Sou compara mesmo o nível de concentração deste tipo de equipamentos com a sociedade do Big Brother, plenamente vigiada e profetizada por George Orwell, de forma satírica, nas páginas de “1984”. “A concentração é tão grande que a sociedade de Macau está a caminhar para a plena vigilância por parte do Governo, tal como se descreve na sátira ‘1984’ ”, sublinhou o deputado. Além disso, a execução deste sistema de permanente monitorização implica, segundo Sulu Sou, “trabalhos ocultos”, sobretudo pela forma como as autoridades de segurança recorrem constantemente aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial”, como pretexto para recusar a divulgação de pormenores. Por isso mesmo, o deputado faz ainda um apelo ao Governo para que crie um mecanismo de fiscalização “eficaz e independente” que permita assegurar que o direito à privacidade é protegido e que os cidadãos “fiquem facilmente a saber se os seus direitos estão a ser afectados, para poder recorrer, atempadamente, aos meios jurídicos para a respectiva resolução”. Vigilância no horizonte Projectado pelo Governo para ser implementado em seis fases, o sistema dispõe actualmente de 820 câmaras correspondentes às três primeiras fases e prevê que a conclusão da quarta aconteça no primeiro trimestre deste ano, altura em que deverão já estar em funcionamento um total de 1620 câmaras. A fase seguinte, de aplicação a curto prazo, contempla a instalação de 2600 câmaras até 2023 e tem como objectivo “reforçar a vigilância de locais de grande concentração de pessoas, designadamente instalações de ensino, estações de autocarro e táxis”. Cinco anos depois, até ao final da 6ª fase em 2028, o número de câmaras vai aumentar para 4200.
admin PolíticaVideovigilância | Sulu Sou pede suspensão de “experiência ilegal” Comparando o nível de concentração de câmaras de videovigilância prevista pelo Governo, com o termo Big Brother introduzido na obra de George Orwell “1984”, Sulu Sou volta a pedir a suspensão da tecnologia de reconhecimento facial enquanto não forem definidos mecanismos eficazes de fiscalização [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação oral a questionar o Governo sobre a legitimidade da aplicação da tecnologia de reconhecimento facial em modo “background” em 100 câmaras de videovigilância, a título experimental, no primeiro trimestre de 2020. Recordando que em Março de 2019, naquilo que considerou ser uma “total falta de transparência, consulta pública e fiscalização”, os Serviços de Polícia Unitários adiantaram que iriam testar a tecnologia de reconhecimento facial no início deste ano, Sulu Sou acusa o Governo de ter divulgado os detalhes do sistema a “conta-gotas” e de forma pouco clara, colocando em perigo o direito à privacidade da população. Em causa está o facto de estar estipulado que o modo background obriga os agentes da Polícia Judiciária (PJ) a consultar os dados com credenciais individuais e numa sala específica sem ter, no entanto, de respeitar os dispostos presentes no “Regime Jurídico de Videovigilância em espaços públicos”. “As autoridades sofismaram que como o modo backgound não faz parte da videovigilância, não precisa de seguir a Lei da videovigilância, isto é, o reconhecimento facial não se sujeita à audição a priori do parecer do [Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais] GPDP e à divulgação dos locais de instalação, nem à destruição automática dos dados pessoais a posteriori”, apontou Sulu Sou. “Com tanta falta de protecção legal e de mecanismos de fiscalização, o direito à privacidade da população é posto em perigo, e são inimagináveis as consequências do abuso e fuga de dados pessoais”, acrescentou. Na interpelação enviada, Sulu Sou questiona, dadas as implicações para o direito à privacidade e reserva de intimidade privada, o direito à imagem, à palavra e à liberdade de circulação, se o Governo vai suspender “o quanto antes a experiência ilegal do reconhecimento ilegal do reconhecimento facial na videovigilância”. O deputado pede ainda ao Executivo que forneça explicações pormenorizadas sobre a execução do projecto como “o fluxograma da recolha de dados pessoais” ou “as características técnicas dos dispositivos” e sugere em jeito de pergunta, que o Governo abandone a criação de uma base de dados de grande dimensão para responder às “preocupações (…) da sociedade”. Debaixo de olho Estimando-se de acordo com o plano do Governo que até 2028 estejam instaladas 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, Sulu Sou compara mesmo o nível de concentração deste tipo de equipamentos com a sociedade do Big Brother, plenamente vigiada e profetizada por George Orwell, de forma satírica, nas páginas de “1984”. “A concentração é tão grande que a sociedade de Macau está a caminhar para a plena vigilância por parte do Governo, tal como se descreve na sátira ‘1984’ ”, sublinhou o deputado. Além disso, a execução deste sistema de permanente monitorização implica, segundo Sulu Sou, “trabalhos ocultos”, sobretudo pela forma como as autoridades de segurança recorrem constantemente aos argumentos da “segurança pública” e da “confidencialidade policial”, como pretexto para recusar a divulgação de pormenores. Por isso mesmo, o deputado faz ainda um apelo ao Governo para que crie um mecanismo de fiscalização “eficaz e independente” que permita assegurar que o direito à privacidade é protegido e que os cidadãos “fiquem facilmente a saber se os seus direitos estão a ser afectados, para poder recorrer, atempadamente, aos meios jurídicos para a respectiva resolução”. Vigilância no horizonte Projectado pelo Governo para ser implementado em seis fases, o sistema dispõe actualmente de 820 câmaras correspondentes às três primeiras fases e prevê que a conclusão da quarta aconteça no primeiro trimestre deste ano, altura em que deverão já estar em funcionamento um total de 1620 câmaras. A fase seguinte, de aplicação a curto prazo, contempla a instalação de 2600 câmaras até 2023 e tem como objectivo “reforçar a vigilância de locais de grande concentração de pessoas, designadamente instalações de ensino, estações de autocarro e táxis”. Cinco anos depois, até ao final da 6ª fase em 2028, o número de câmaras vai aumentar para 4200.
João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Rosário promete consulta pública sobre traçado da Linha Este O secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou que já há um primeiro esboço para o traçado que deve ter entre sete e oito paragens. Porém, as autoridades só vão revelar pormenores com o documento de consulta [dropcap]A[/dropcap] consulta pública sobre o traçado da Linha Este do Metro Ligeiro, que faz a ligação entre o Pac On e as Portas do Cerco através da Zona A dos Novos Aterros, vai arrancar na primeira metade deste ano. A promessa foi deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, na sexta-feira, em declarações aos jornalistas, citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. Segundo Raimundo do Rosário, a consulta pública vai ser lançada durante os primeiros seis meses do ano e as autoridades já definiram um esboço da ligação, que vai ter entre sete e oito estações. Porém, o governante explicou que os detalhes mais aprofundados só serão conhecidos quando for lançada a consulta, também numa altura em que o conceito do Executivo vai estar mais aprofundado. Ainda de acordo com as declarações, a ligação entre a Linha da Taipa e a Estação Intermodal da Barra vai estar concluído num espaço de dois a três anos, ou seja, entre 2022 e 2023. As autoridades pretendem fazer da Barra um centro de ligação para os turistas que querem ir das Portas do Cerco para o Cotai de forma mais eficaz. Assim, podem apanhar os autocarros para a Barra e a partir de aí entrar no Metro Ligeiro em direcção ao destino desejado, o que poderá a ajudar a alivia o número de passageiros dos autocarros. Na sexta-feira, Raimundo Rosário abordou igualmente os primeiros tempos de operação do Metro Ligeiro e as avarias registadas desde a inauguração. Segundo o secretário, no primeiro mês de operações o objectivo tem passado por melhorar o sistema e resolver todos os problemas encontrados. Rosário explicou também que o transporte ainda está em fase de ajuste para poder corresponder às expectativas e exigências dos cidadãos. O secretário foi ainda questionado sobre o facto de o bilhete do Metro Ligeiro aumentar de acordo com as distâncias percorridas e sobre a possibilidade de passar a haver uma tarifa única, tanto para quem percorra uma estação como para que anda quatro ou cinco. O secretário macaense justificou que o custo da infra-estrutura foi relativamente alto e que o preço varia “de forma moderada” segundo a distância percorrida pelos utilizadores. Contudo, admitiu que a situação vai ser analisada e que caso se justifique até pode haver alterações, mas, por agora, não estão previstas. O Metro Ligeiro de Macau foi aberto ao público a 10 de Dezembro do ano passado e teve um custo de 10,2 mil milhões de patacas. A única grande obra inaugurada por Chui Sai On como Chefe do Executivo ficou marcada por atrasos e derrapagens no orçamento.
admin PolíticaMetro Ligeiro | Rosário promete consulta pública sobre traçado da Linha Este O secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou que já há um primeiro esboço para o traçado que deve ter entre sete e oito paragens. Porém, as autoridades só vão revelar pormenores com o documento de consulta [dropcap]A[/dropcap] consulta pública sobre o traçado da Linha Este do Metro Ligeiro, que faz a ligação entre o Pac On e as Portas do Cerco através da Zona A dos Novos Aterros, vai arrancar na primeira metade deste ano. A promessa foi deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, na sexta-feira, em declarações aos jornalistas, citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. Segundo Raimundo do Rosário, a consulta pública vai ser lançada durante os primeiros seis meses do ano e as autoridades já definiram um esboço da ligação, que vai ter entre sete e oito estações. Porém, o governante explicou que os detalhes mais aprofundados só serão conhecidos quando for lançada a consulta, também numa altura em que o conceito do Executivo vai estar mais aprofundado. Ainda de acordo com as declarações, a ligação entre a Linha da Taipa e a Estação Intermodal da Barra vai estar concluído num espaço de dois a três anos, ou seja, entre 2022 e 2023. As autoridades pretendem fazer da Barra um centro de ligação para os turistas que querem ir das Portas do Cerco para o Cotai de forma mais eficaz. Assim, podem apanhar os autocarros para a Barra e a partir de aí entrar no Metro Ligeiro em direcção ao destino desejado, o que poderá a ajudar a alivia o número de passageiros dos autocarros. Na sexta-feira, Raimundo Rosário abordou igualmente os primeiros tempos de operação do Metro Ligeiro e as avarias registadas desde a inauguração. Segundo o secretário, no primeiro mês de operações o objectivo tem passado por melhorar o sistema e resolver todos os problemas encontrados. Rosário explicou também que o transporte ainda está em fase de ajuste para poder corresponder às expectativas e exigências dos cidadãos. O secretário foi ainda questionado sobre o facto de o bilhete do Metro Ligeiro aumentar de acordo com as distâncias percorridas e sobre a possibilidade de passar a haver uma tarifa única, tanto para quem percorra uma estação como para que anda quatro ou cinco. O secretário macaense justificou que o custo da infra-estrutura foi relativamente alto e que o preço varia “de forma moderada” segundo a distância percorrida pelos utilizadores. Contudo, admitiu que a situação vai ser analisada e que caso se justifique até pode haver alterações, mas, por agora, não estão previstas. O Metro Ligeiro de Macau foi aberto ao público a 10 de Dezembro do ano passado e teve um custo de 10,2 mil milhões de patacas. A única grande obra inaugurada por Chui Sai On como Chefe do Executivo ficou marcada por atrasos e derrapagens no orçamento.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno rejeita conclusões do relatório do Congresso norte-americano [dropcap]O[/dropcap] Executivo de Ho Iat Seng emitiu ontem um comunicado a rejeitar as conclusões do mais recente relatório do Congresso norte-americano, que lamenta a ausência de sufrágio universal no território. O relatório é relativo ao ano de 2019. Em resposta, o Executivo destaca o sucesso de “Um País, Dois Sistemas” nos 20 anos desde o estabelecimento da RAEM. “A prática do princípio de ‘Um País, Dois Sistemas’ provou as suas enormes vantagens e vitalidade. O relatório da parte norte-americana demonstra ‘cegueira selectiva’ intencional, com acusações infundadas e interferindo grosseiramente nos assuntos de Macau, que são uma questão interna da República Popular da China. Nesse sentido, a RAEM expressa a sua firme oposição”, lê-se. Neste sentido, o Executivo local pede que à Administração e à comissão do Congresso norte-americano que produziu o relatório que “libertem as afirmações de quaisquer preconceitos e apenas respeitem os factos”. É também exigido que os Estados Unidos “se abstenham de práticas equivocadas e passem a agir em prol do desenvolvimento das relações sino-americanas e da cooperação e intercâmbio regional entre a RAEM e os EUA”. Críticas a leis As críticas do Congresso norte-americano dizem respeito às últimas eleições para o cargo de Chefe do Executivo, que teve Ho Iat Seng como único candidato. De acordo com o Jornal Tribuna de Macau (JTM), o documento aponta que o actual governante “ganhou as eleições depois de receber “392 de 400 votos possíveis da Comissão Eleitoral do CE, do qual muitos membros são considerados apoiantes do Governo Central”. A comissão defende que tanto Pequim como a RAEM devem definir um calendário para alterar a lei eleitoral com o objectivo de implementar o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo, cumprindo o que está expresso na Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, ratificada pela RAEM. O relatório norte-americano faz ainda referências à Lei da Cibersegurança, aprovada o ano passado, e Lei do Hino Nacional, destacando os votos contra dos três deputados do campo pró-democracia, escreve o JTM.
admin PolíticaPorto Interior | Song Pek Kei preocupada com maior fluxo de turistas [dropcap]O[/dropcap] Governo foi interpelado pela deputada Song Pek Kei sobre as medidas que estão a ser adoptadas para responder a um eventual aumento do número de turistas depois da reabertura do terminal marítimo no Porto Interior. A deputada lembrou que Macau recebe sempre um grande número de turistas, sobretudo em épocas de férias, tal como a Semana Dourada, questionando se autoridades de Macau têm estabelecido comunicação as autoridades de Zhuhai. Song Pek Kei defende que o número de barcos em circulação nessas alturas deve aumentar, e que o terminal marítimo do Porto Interior esteja interligado com os restantes meios de transporte. No que diz respeito à zona de comércio do Porto Interior, a deputada acredita que a reabertura do terminal marítimo pode trazer mais lucros aos pequenos comerciantes, defendendo a criação de planos de longo prazo para desenvolver o comércio da zona.
Hoje Macau PolíticaPorto Interior | Song Pek Kei preocupada com maior fluxo de turistas [dropcap]O[/dropcap] Governo foi interpelado pela deputada Song Pek Kei sobre as medidas que estão a ser adoptadas para responder a um eventual aumento do número de turistas depois da reabertura do terminal marítimo no Porto Interior. A deputada lembrou que Macau recebe sempre um grande número de turistas, sobretudo em épocas de férias, tal como a Semana Dourada, questionando se autoridades de Macau têm estabelecido comunicação as autoridades de Zhuhai. Song Pek Kei defende que o número de barcos em circulação nessas alturas deve aumentar, e que o terminal marítimo do Porto Interior esteja interligado com os restantes meios de transporte. No que diz respeito à zona de comércio do Porto Interior, a deputada acredita que a reabertura do terminal marítimo pode trazer mais lucros aos pequenos comerciantes, defendendo a criação de planos de longo prazo para desenvolver o comércio da zona.
Hoje Macau PolíticaMetro Ligeiro | Wong Kit Cheng questiona Governo sobre traçado [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng vai interpelar oralmente o Governo sobre o futuro traçado do Metro Ligeiro na Península de Macau, na próxima reunião Plenária da Assembleia Legislativa com esse propósito. A interpelação foi divulgada ontem pela deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. No documento, sublinha a importância da ligação entre as Portas do Cerco, o principal ponto de entrada de turistas, e o Cotai e questiona quando está previsto que a Linha Leste, que vai fazer a ligação em causa, fique concluída. Por outro lado, Wong diz que o transporte pode ajudar a descongestionar o trânsito em Macau e o elevado grau de utilização dos autocarros e quer saber como é que o Executivo vai encorajar os residentes a optarem mais por este meio de transporte.
admin PolíticaMetro Ligeiro | Wong Kit Cheng questiona Governo sobre traçado [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng vai interpelar oralmente o Governo sobre o futuro traçado do Metro Ligeiro na Península de Macau, na próxima reunião Plenária da Assembleia Legislativa com esse propósito. A interpelação foi divulgada ontem pela deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau. No documento, sublinha a importância da ligação entre as Portas do Cerco, o principal ponto de entrada de turistas, e o Cotai e questiona quando está previsto que a Linha Leste, que vai fazer a ligação em causa, fique concluída. Por outro lado, Wong diz que o transporte pode ajudar a descongestionar o trânsito em Macau e o elevado grau de utilização dos autocarros e quer saber como é que o Executivo vai encorajar os residentes a optarem mais por este meio de transporte.
Inam Ng Manchete PolíticaEstudo | Mais de metade dos residentes tem “confiança total” no Governo Central Cerca de 8 em cada 10 residentes tem um grau de confiança “alta” ou “total” nas capacidades do Governo Central. Quando a análise é sobre o Executivo local, 7 em cada 10 residentes mostram um grau de confiança “alta” ou “total” [dropcap]M[/dropcap]ais de metade dos residentes locais tem uma “confiança total” no Governo Central, segundo os resultados de um estudo sobre a utilização dos novos média, apresentado ontem pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (conhecida pelo acrónimo em inglês MUST). Quando somado o número de pessoas de Macau com níveis de “confiança total” e “confiança alta” no Governo Central a percentagem sobe para 78 por cento, ou seja 8 em cada 10 residentes. De acordo com os resultados da pesquisa, que contou com a participação de 1.223 residentes, o Governo Central consegue um nível de confiança superior ao Executivo da RAEM. No que diz respeito ao Governo local, a “confiança total” alcança os 41,70 por cento e o nível de “confiança alta” chega aos 30,58 por cento. Estes números significam que 7 em cada 10 residentes tem um elevado nível de confiança no Governo da RAEM. No que diz respeito ao desenvolvimento futuro do princípio “Um País, Dois Sistemas”, 74 por cento dos inquiridos estão “muito confiantes”, enquanto 72,28 por cento responderam estar confiantes no desenvolvimento da RAEM. Entre estes, 47 por cento dizem mesmo estar “muito confiantes” com as perspectivas para os próximos anos. A confiança é ainda mais alta quando se trata das perspectivas sobre o futuro da China, em que 78,25 por cento dos inquiridos dizem estar muito confiantes. O reino do WeChat O principal objectivo da pesquisa, elaborada em Outubro com o apoio da Fundação Macau, foi analisar actos de consumo dos novos meios de comunicação dos residentes. A aplicação móvel mais popular em Macau para comunicar e consumir notícias é o WeChat, utilizada por 95,83 por cento dos residentes inquiridos, seguida pelo Facebook, usada por 71,30 por cento dos residentes. A plataforma chinesa Weibo surge no terceiro lugar, com uma taxa de utilização de 65,66 por cento. Em relação às aplicações de vídeo como TikTok e YouTube a utilização é de 60 por cento. Já no que concerne aos residentes mais jovens de Macau, as aplicações mais utilizadas são o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. Apesar de ser a aplicação mais popular, o WeChat não é tão utilizado pelos jovens. Quanto às pessoas com um maior elevado grau de qualificação, a tendência é para recorrerem mais ao Twitter e YouTube e a páginas de Facebook com conteúdos locais. Sobre os objectivos da utilização das aplicações em causa, 80 por cento admitem que as plataformas citadas são o principal meio de socialização com os amigos e ainda a principal fonte de informação.
admin Manchete PolíticaEstudo | Mais de metade dos residentes tem “confiança total” no Governo Central Cerca de 8 em cada 10 residentes tem um grau de confiança “alta” ou “total” nas capacidades do Governo Central. Quando a análise é sobre o Executivo local, 7 em cada 10 residentes mostram um grau de confiança “alta” ou “total” [dropcap]M[/dropcap]ais de metade dos residentes locais tem uma “confiança total” no Governo Central, segundo os resultados de um estudo sobre a utilização dos novos média, apresentado ontem pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (conhecida pelo acrónimo em inglês MUST). Quando somado o número de pessoas de Macau com níveis de “confiança total” e “confiança alta” no Governo Central a percentagem sobe para 78 por cento, ou seja 8 em cada 10 residentes. De acordo com os resultados da pesquisa, que contou com a participação de 1.223 residentes, o Governo Central consegue um nível de confiança superior ao Executivo da RAEM. No que diz respeito ao Governo local, a “confiança total” alcança os 41,70 por cento e o nível de “confiança alta” chega aos 30,58 por cento. Estes números significam que 7 em cada 10 residentes tem um elevado nível de confiança no Governo da RAEM. No que diz respeito ao desenvolvimento futuro do princípio “Um País, Dois Sistemas”, 74 por cento dos inquiridos estão “muito confiantes”, enquanto 72,28 por cento responderam estar confiantes no desenvolvimento da RAEM. Entre estes, 47 por cento dizem mesmo estar “muito confiantes” com as perspectivas para os próximos anos. A confiança é ainda mais alta quando se trata das perspectivas sobre o futuro da China, em que 78,25 por cento dos inquiridos dizem estar muito confiantes. O reino do WeChat O principal objectivo da pesquisa, elaborada em Outubro com o apoio da Fundação Macau, foi analisar actos de consumo dos novos meios de comunicação dos residentes. A aplicação móvel mais popular em Macau para comunicar e consumir notícias é o WeChat, utilizada por 95,83 por cento dos residentes inquiridos, seguida pelo Facebook, usada por 71,30 por cento dos residentes. A plataforma chinesa Weibo surge no terceiro lugar, com uma taxa de utilização de 65,66 por cento. Em relação às aplicações de vídeo como TikTok e YouTube a utilização é de 60 por cento. Já no que concerne aos residentes mais jovens de Macau, as aplicações mais utilizadas são o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. Apesar de ser a aplicação mais popular, o WeChat não é tão utilizado pelos jovens. Quanto às pessoas com um maior elevado grau de qualificação, a tendência é para recorrerem mais ao Twitter e YouTube e a páginas de Facebook com conteúdos locais. Sobre os objectivos da utilização das aplicações em causa, 80 por cento admitem que as plataformas citadas são o principal meio de socialização com os amigos e ainda a principal fonte de informação.
Hoje Macau PolíticaSaúde | Coutinho quer medidas de combate ao suicídio [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber as medidas que o Governo está adoptar para combater o suicídio. É este o conteúdo da última interpelação escrita divulgada pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Segundo os dados apresentados pelo legislador, só entre Janeiro e Setembro do ano passado houve 49 mortes e 95 tentativas, o que exige uma resposta das autoridades. “Quantos casos de suicídio são necessários para que o Governo da RAEM dê mais importância ao problema?”, pergunta. “Macau regressou à pátria há 20 anos, mas a taxa de suicídio não diminuiu significativamente, e a taxa de tentativas de suicídio também é muito alta, por isso, o Governo tem uma responsabilidade indeclinável em relação a este assunto. […] Deve encarar mais seriamente este problema, em vez de menosprezar vidas humanas”, é acrescentado.
admin PolíticaSaúde | Coutinho quer medidas de combate ao suicídio [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho quer saber as medidas que o Governo está adoptar para combater o suicídio. É este o conteúdo da última interpelação escrita divulgada pelo legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. Segundo os dados apresentados pelo legislador, só entre Janeiro e Setembro do ano passado houve 49 mortes e 95 tentativas, o que exige uma resposta das autoridades. “Quantos casos de suicídio são necessários para que o Governo da RAEM dê mais importância ao problema?”, pergunta. “Macau regressou à pátria há 20 anos, mas a taxa de suicídio não diminuiu significativamente, e a taxa de tentativas de suicídio também é muito alta, por isso, o Governo tem uma responsabilidade indeclinável em relação a este assunto. […] Deve encarar mais seriamente este problema, em vez de menosprezar vidas humanas”, é acrescentado.
Andreia Sofia Silva PolíticaFunção pública | Lei Chan U questiona medidas para melhorar formação O deputado Lei Chan U interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a formação dos funcionários públicos, tendo em conta os resultados de dois estudos que apontam para a necessidade de mudanças no actual sistema. Lei Chan U também quer resposta à sua proposta de estabelecer um Instituto de Administração Pública [dropcap]A[/dropcap]s falhas no actual sistema de formação dos funcionários públicos é o tema central da interpelação escrita de Lei Chan U. No documento enviado, o deputado pede respostas às lacunas na formação detectadas em dois estudos. “Um estudo intitulado ‘Experiência de Macau na realização bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’’ indicou que o sistema de função pública precisa de uma reforma, dando como exemplo a formação recebida pelos funcionários públicos, cujos resultados não se reflectem”, apontou. Além disso, o mesmo estudo desenvolvido pelo Governo revela que “o número de instituições responsáveis pela formação não é suficiente, existindo falta de professores, além de que os conteúdos ensinados também não são científicos”. Lei Chan U destaca o facto de “um estudo desenvolvido pela Federação das Associações dos Operários de Macau [associação à qual o deputado está ligado] ter resultados semelhantes”. O legislador questiona se a Universidade de Macau e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau podem ser as responsáveis pela formação. “Em Agosto de 2019, o Chefe do Executivo [então Chui Sai On] disse que deveria haver um sistema de formação de funcionários públicos, e que essas duas universidades tinham qualidade. Queria saber se estas duas instituições de ensino têm condições para dar formação aos funcionários públicos”, disse Lei Chan U. E o meu instituto? O deputado quer também saber se há possibilidade de avançar com uma proposta por si apresentada, respeitante à criação de um instituto de administração pública. “A proposta foi bem-recebida por várias associações, mas o Governo disse que era necessário estudá-la de forma aprofundada. Queria saber se o Governo tem ou não planos para estabelecer o referido instituto”, frisou. Notando que, 20 anos depois do estabelecimento da RAEM, a formação dos funcionários públicos continua aquém do desejado, Lei Chan U pretende saber quais os planos concretos do Executivo a curto prazo. “O Governo já salientou que a revisão e aperfeiçoamento da formação dos funcionários públicos passa pelo estabelecimento de 12 capacidades nucleares como a base essencial dos cursos de formação. Também foi dito que está a ser pensado um plano de recrutamento de docentes. Em que fase está esse processo?”, questionou.
admin PolíticaFunção pública | Lei Chan U questiona medidas para melhorar formação O deputado Lei Chan U interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a formação dos funcionários públicos, tendo em conta os resultados de dois estudos que apontam para a necessidade de mudanças no actual sistema. Lei Chan U também quer resposta à sua proposta de estabelecer um Instituto de Administração Pública [dropcap]A[/dropcap]s falhas no actual sistema de formação dos funcionários públicos é o tema central da interpelação escrita de Lei Chan U. No documento enviado, o deputado pede respostas às lacunas na formação detectadas em dois estudos. “Um estudo intitulado ‘Experiência de Macau na realização bem-sucedida de ‘Um País, Dois Sistemas’’ indicou que o sistema de função pública precisa de uma reforma, dando como exemplo a formação recebida pelos funcionários públicos, cujos resultados não se reflectem”, apontou. Além disso, o mesmo estudo desenvolvido pelo Governo revela que “o número de instituições responsáveis pela formação não é suficiente, existindo falta de professores, além de que os conteúdos ensinados também não são científicos”. Lei Chan U destaca o facto de “um estudo desenvolvido pela Federação das Associações dos Operários de Macau [associação à qual o deputado está ligado] ter resultados semelhantes”. O legislador questiona se a Universidade de Macau e a Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau podem ser as responsáveis pela formação. “Em Agosto de 2019, o Chefe do Executivo [então Chui Sai On] disse que deveria haver um sistema de formação de funcionários públicos, e que essas duas universidades tinham qualidade. Queria saber se estas duas instituições de ensino têm condições para dar formação aos funcionários públicos”, disse Lei Chan U. E o meu instituto? O deputado quer também saber se há possibilidade de avançar com uma proposta por si apresentada, respeitante à criação de um instituto de administração pública. “A proposta foi bem-recebida por várias associações, mas o Governo disse que era necessário estudá-la de forma aprofundada. Queria saber se o Governo tem ou não planos para estabelecer o referido instituto”, frisou. Notando que, 20 anos depois do estabelecimento da RAEM, a formação dos funcionários públicos continua aquém do desejado, Lei Chan U pretende saber quais os planos concretos do Executivo a curto prazo. “O Governo já salientou que a revisão e aperfeiçoamento da formação dos funcionários públicos passa pelo estabelecimento de 12 capacidades nucleares como a base essencial dos cursos de formação. Também foi dito que está a ser pensado um plano de recrutamento de docentes. Em que fase está esse processo?”, questionou.
João Santos Filipe PolíticaGabinete para a Protecção de Dados Pessoais recusa críticas de Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) recusa que o processo de apresentação de queixas contra chamadas telefónicas publicitárias indesejadas crie obstáculos aos residentes. Foi desta forma que o organismo liderado por Yang Chongwei respondeu a uma interpelação escrita do democrata Sulu Sou, que acusa o processo de criar dificuldades acrescidas a residentes. No entanto, o GPDP respondeu que o processo de queixas não apresenta qualquer tipo de problemas e que a comunidade entre os cidadãos e o gabinete é eficaz. “Apesar do aumento de queixas e denúncias sobre as chamadas telefónicas publicitárias, não se pode dizer que o actual mecanismo de reclamações tenha registado qualquer anormalidade”, consta na resposta enviada ao legislador. Sulu Sou citava “muitos residentes” a definir o processo de queixa como “muito incomodativo”, o que resultava em dificuldades acrescidas para a eficácia das investigações. Contido, o GPDP negou o cenário e prometeu que o combate às chamadas telefónicas ilegais vai continuar e que os casos penalizados vão ser divulgados. Cooperação com o exterior No que diz respeito ao combate ao fenómeno, muitas vezes praticado por salões de beleza fora da RAEM, o GPDP admite que uma das grandes dificuldades se prende as chamadas terem origem fora da RAEM. Por esse motivo, este organismo tutelado pelo Chefe do Executivo vai tentar contactar as autoridades das regiões vizinhas com o objectivo de proceder a operações conjuntas contra o fenómeno e responsabilizar os culpados. Finalmente, o GPDP admite que a legislação europeia sobre a protecção de dados pode servir como a referência para uma futura revisão do diploma legal em vigor da RAEM. O GPDP reconhece que as directivas europeias são das mais rigorosa e que melhor protecção fornece, todavia é deixado o aviso que é necessário “respeitar a situação concreta de Macau”.
Hoje Macau PolíticaAL | Governo vai ao hemiciclo explicar novo organismo que fiscaliza empresas [dropcap]O[/dropcap] Governo estará na segunda-feira representado na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa para dar explicações aos deputados sobre o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, dirigido pela ex-secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan. Este novo organismo visa assegurar um melhor funcionamento das empresas com capitais públicos, tendo em conta as recentes polémicas com empresas que acabaram por declarar falência sem que se tenha justificada a utilização do erário público. Esta semana a Associação Novo Macau entregou uma petição junto da sede do Governo a pedir legislação específica sobre este tipo de empresas. O deputado Sulu Sou chegou mesmo a acusar o anterior secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, de “quebrar várias promessas”, além de ter pedido esclarecimentos adicionais sobre o novo gabinete criado pelo Governo de Ho Iat Seng.
admin PolíticaAL | Governo vai ao hemiciclo explicar novo organismo que fiscaliza empresas [dropcap]O[/dropcap] Governo estará na segunda-feira representado na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa para dar explicações aos deputados sobre o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, dirigido pela ex-secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan. Este novo organismo visa assegurar um melhor funcionamento das empresas com capitais públicos, tendo em conta as recentes polémicas com empresas que acabaram por declarar falência sem que se tenha justificada a utilização do erário público. Esta semana a Associação Novo Macau entregou uma petição junto da sede do Governo a pedir legislação específica sobre este tipo de empresas. O deputado Sulu Sou chegou mesmo a acusar o anterior secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, de “quebrar várias promessas”, além de ter pedido esclarecimentos adicionais sobre o novo gabinete criado pelo Governo de Ho Iat Seng.
Pedro Arede PolíticaPrivacidade | Lam Lon Wai apela à revisão da lei de protecção de dados Numa interpelação oral dirigida ao Governo e onde aborda temas como a cidade inteligente e o sistema de videovigilância “olhos no céu”, o deputado Lam Lon Wai afirma que a lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há 10 anos, “apresenta grande margem de revisão” [dropcap]L[/dropcap]am Lon Wai, deputado à Assembleia Legislativa e presidente da direcção da Associação Choi In Tong Sam dirigiu ao Governo uma interpelação a questionar o Executivo sobre o que está a ser feito na Administração Pública ao nível da “coordenação e cooperação entre serviços”, tendo por base as questões de privacidade emergentes de temáticas como o desenvolvimento do projecto da cidade inteligente e dos sistema de videovigilância “olhos no céu” e de informação e gestão de tráfego. Sobretudo numa altura em que já passaram mais de 10 anos desde a entrada em vigor da lei da protecção de dados pessoais. “A lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há mais de 10 anos, apresenta grande margem para revisão. Com o desenvolvimento da tecnologia informática, a aplicação de mega-dados amadureceu. O desenvolvimento da internet das coisas e blockchain implicam novos desafios para a protecção de dados pessoais, logo há que proceder a um estudo sobre a revisão dessa lei”, justifica o deputado. Assim sendo, o deputado questionou o Governo se vai proceder àa consulta sobre a revisão da Lei da protecção de dados pessoais, tendo em conta que “muitas das suas disposições estão desactualizadas”. Convergir é preciso Lembrando que o Governo assinou inclusivamente um acordo com o Grupo Alibaba para a cooperação estratégica na área da construção da cidade inteligente para impulsionar esta transformação de Macau através da computação em nuvem, Lam Lon Wai referiu também na interpelação que é necessário “que o Governo defina bem o plano, garantindo a sinergia dos serviços públicos para apoiar a governação inteligente, no sentido de conseguir o dobro do resultado com metade do esforço na construção da cidade inteligente”. Já sobre a coordenação que aponta ser necessária entre “equipamentos com finalidades diferentes”, mas com “componentes e funções semelhantes” como são o caso dos sistemas de videovigilância “olhos no céu” da responsabilidade da polícia, do sistema de informação e gestão de tráfego (DSAT) e ainda uma parede de vídeo e o novo sistema informático no centro de controlo de tráfego (concurso público), o deputado apela ao Governo para que use eficazmente os recursos disponíveis. “Estes três tipos de equipamentos têm finalidades diferentes, mas têm componentes e funções semelhantes (…) porém são da responsabilidade de três serviços”, explicou o deputado. “Assim, os recursos e dados serão partilhados? É possível minimizar a repetição de instalação? Isto depende muito da inteligência do plano do Governo”, acrescentou. Argumentando que a “falta de comunicação e cooperação entre os serviços públicos (…) resulta em desperdício e baixa produtividade” e que Ho Iat Seng afirmou que a “reforma da Administração Pública ia ser o seu primeiro trabalho”, Lam Lon Wai espera avanços e questiona o Governo como vai melhorar a eficácia ao nível da utilização de recursos. “Para melhor aproveitar os recursos e elevar o nível da nossa cidade inteligente, em termos de software e hardware, o Governo deve proceder a uma integração das câmaras de vigilância, do centro de controlo de tráfego e dos postes de iluminação inteligentes, a fim de poupar recursos e obter maiores efeitos. Vai fazê-lo?”, pergunta o deputado.
