admin Manchete PolíticaDSSOPT | Nova directora com a missão de despachar trabalho acumulado A estratégia de Chan Pou Ha para mudar a imagem do público sobre a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes passa por responder mais rapidamente aos pedidos de licença e vistorias de projectos privados [dropcap]U[/dropcap]m mandato para limpar os processos acumulados e regularizar o tempo de resposta às solicitações por parte dos privados. É esta a estratégia que a nova directora Chan Pou Ha vai ter de implementar para mudar a imagem pública da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A nova directora da DSSOPT, que substitui Li Canfeng, tomou ontem posse e na cerimónia recebeu logo o “caderno de encargos” durante o discurso do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que sublinhou a altura difícil em que a engenheira assume a pasta. “Quero manifestar o meu profundo agradecimento à engenheira Chan Pou Ha, que nesta situação muito difícil em que as Obras Públicas se encontram, ainda assim aceitou o convite e o desafio para ser directora. Não só a situação em que o serviço se encontra, mas também toda a pressão exterior a que este serviço está sujeito”, começou por dizer o secretário. A missão foi deixada depois: “Gostávamos de regularizar a situação no que diz respeito ao trabalho que está acumulado neste serviço. Sei que é um trabalho muito grande, mas conto com todos”, indicou. Mais tarde, já em declarações aos jornalistas, Raimundo do Rosário explicou que o trabalho acumulado se prende essencialmente com os pedidos para obras privadas, como as plantas de condicionamentos urbanísticos, aprovação de projectos, realização de vistorias, entre outras. “Há um trabalho que está acumulado, requerimentos, projectos e um conjunto de coisas que estão acumuladas e que temos de regularizar. Espero que num prazo relativamente curto possamos limpar o acumulado e voltar a uma situação mais normal […]Não digo que se cumpra o tempo legal de resposta a 100 por cento, mas devemos responder tempo que seja razoável”, clarificou. O secretário disse ainda acreditar que a partir do momento que os pedidos dos privados sejam resolvidos de forma mais rápida a imagem da DSSOPT junto da população vai melhorar. “Como todos sabem, a reputação das Obras Públicas não é muito boa e é isso que vamos tentar mudar. Estou convencido de que num prazo relativamente curto se vai conseguir inverter essa imagem”, confessou. Trabalho de equipa Por sua vez, Chan Pou Ha admitiu ter aceite o desafio não só devido à experiência acumulada ao longo dos anos, uma vez que ingressou na DSSOPT em 1990, onde desempenhou vários cargos, e por contar com uma equipa experiente. “Todos sabemos que tenho vários anos de experiência das Obras Públicas, já trabalhei em várias funções. As Obras Públicas não dependem de uma só pessoa, há igualmente uma rede de colaboradores com uma vasta experiência e será necessário um grande espírito de equipa para regularizar os trabalhos”, justificou. Além da meta de acelerar os trabalhos, Chan comprometeu-se a substituir com a maior brevidade os técnicos da DSSOPT que se reformaram. Outra prioridade passa por encontrar um sub-adjunto, que assumirá o cargo a par do actual Shin Chung Low Kam Hong. No entanto, este não é um problema para Chan: “Acredito que as Obras Públicas têm vários técnicos com experiência e não será difícil encontrar uma pessoa adequada e idónea”, considerou. Ainda no discurso de tomada de posse, a nova directora da DSSOPT sublinhou por várias vezes a necessidade de fazer um bom trabalho para “servir a população”.
Hoje Macau PolíticaDiplomacia | Ho Iat Seng encontrou-se com ministro da Hungria [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esteve ontem reunido em Santa Sancha com o ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio da Hungria, Péter Szijjártó, a debater o reforço da cooperação entre os dois territórios nas áreas da economia, comércio, cultura, educação e desporto. Em declarações ao portal Hungary Today, Péter Szijjártó afirmou que Ho Iat Seng elogiou a postura do Governo da Hungria por não interferir nos assuntos internos chineses. Por outro lado, o Ho Iat Seng terá mencionado as oportunidades de alargar laços comerciais em produtos alimentícios de alta qualidades, como a carne de vaca, de porco e galinha. Outras possibilidades em cima da mesa são os intercâmbios académicos, com bolsas de estudo, e ainda o convite de artistas do país europeu para actuarem em Macau.
admin PolíticaDiplomacia | Ho Iat Seng encontrou-se com ministro da Hungria [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, esteve ontem reunido em Santa Sancha com o ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio da Hungria, Péter Szijjártó, a debater o reforço da cooperação entre os dois territórios nas áreas da economia, comércio, cultura, educação e desporto. Em declarações ao portal Hungary Today, Péter Szijjártó afirmou que Ho Iat Seng elogiou a postura do Governo da Hungria por não interferir nos assuntos internos chineses. Por outro lado, o Ho Iat Seng terá mencionado as oportunidades de alargar laços comerciais em produtos alimentícios de alta qualidades, como a carne de vaca, de porco e galinha. Outras possibilidades em cima da mesa são os intercâmbios académicos, com bolsas de estudo, e ainda o convite de artistas do país europeu para actuarem em Macau.
Hoje Macau PolíticaDSSOPT | Chan Pou Ha vai dirigir Obras Públicas [dropcap]A[/dropcap] engenheira Chan Pou Ha vai dirigir a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), de acordo com a informação avançada ontem pela Rádio Macau. Chan Pou Ha foi subdirectora da DSSOPT durante seis anos (entre 2009 e 2015) e na sequência da saída de Jaime Carion, no final de 2014, exerceu funções como directora substituta da DSSOPT. Manteve-se no cargo até à tomada de posse de Li Canfeng, que agora vai substituir. De acordo com a Rádio Macau, Chan Pou Ha é licenciada em Engenharia Civil pela Universidade de Huaqiao, e entrou para a DSSOPT em 1990. Antes de chegar a subdirectora exerceu funções como chefe de Departamento da Gestão de Solos. A tomada de posse da nova dirigente está marcada para hoje, por volta do meio-dia.
admin PolíticaDSSOPT | Chan Pou Ha vai dirigir Obras Públicas [dropcap]A[/dropcap] engenheira Chan Pou Ha vai dirigir a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), de acordo com a informação avançada ontem pela Rádio Macau. Chan Pou Ha foi subdirectora da DSSOPT durante seis anos (entre 2009 e 2015) e na sequência da saída de Jaime Carion, no final de 2014, exerceu funções como directora substituta da DSSOPT. Manteve-se no cargo até à tomada de posse de Li Canfeng, que agora vai substituir. De acordo com a Rádio Macau, Chan Pou Ha é licenciada em Engenharia Civil pela Universidade de Huaqiao, e entrou para a DSSOPT em 1990. Antes de chegar a subdirectora exerceu funções como chefe de Departamento da Gestão de Solos. A tomada de posse da nova dirigente está marcada para hoje, por volta do meio-dia.
Andreia Sofia Silva PolíticaÁgua | Consumo nas Ilhas leva a alargamento de barragens de Ká Hó e Seac Pai Van O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou que é objectivo do Governo aumentar a capacidade da barragem de Ka Hó, em Coloane, tendo em conta a previsão do aumento do consumo de água nas ilhas “dentro de poucos anos” [dropcap]O[/dropcap] Governo tem planos para aumentar a reserva de água nas ilhas tendo em conta o desenvolvimento que se tem vindo a registar na Taipa e Coloane, não apenas em termos habitacionais, mas também no que diz respeito a infra-estruturas públicas e de entretenimento. Na segunda-feira, em declarações ao HM, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assegurou que o objectivo é aumentar a capacidade das barragens de Ká Hó e Seac Pai Van tendo em vista o crescimento exponencial de consumo de água nos próximos anos. “A barragem de Ká Hó vai ser refeita e a albufeira vai ficar maior. Queremos aumentar a capacidade de armazenamento. Dentro de poucos anos o consumo de água nas ilhas será igual ao consumo de água na península. Como todos sabem, nós na Península temos o reservatório do Porto Exterior e o reservatório da Guia.” Nesse sentido, o secretário explicou que “nas ilhas não temos reservatórios suficientes, por isso é preciso aumentar a capacidade da barragem de Ká Hó e de Seac Pai Van”. “Chegámos à conclusão que, tal como acontece com a electricidade, precisamos de ter uma certa capacidade para gerar a nossa própria electricidade, e também devemos ter uma capacidade de reserva de água mínima. Queremos ter reservas dos dois lados porque, até agora, tínhamos um maior consumo em Macau. Mas no futuro, como o consumo vai ficar mais ou menos equilibrado, temos de arranjar reservas equivalentes no lado das ilhas”, adiantou o secretário. Ampliações em dois anos Em Março do ano passado o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) abriu concurso público para a ampliação da barragem de Ká Hó, obra que, entretanto, foi adjudicada à Sociedade de Investimentos e Fomento Imobiliário Chon Tit, (Macau), Limitada por um valor superior a 104 milhões de patacas. Aquando da abertura do concurso, o anúncio dava conta que a empreitada deveria ter o prazo máximo de execução de 750 dias, mas a empresa vencedora promete terminar a obra em 643 dias, ou seja, quase dois anos. A obra vai permitir ampliar a capacidade de armazenamento global da barragem de Ká Hó para o dobro, ou seja, dos actuais 340 mil metros cúbicos para 740 mil metros cúbicos, de acordo com o GDI. O projecto encontra-se dividido em duas empreitadas: a da ampliação da barragem propriamente dita e a relativa ao assentamento de tubagem de distribuição de água.
admin PolíticaÁgua | Consumo nas Ilhas leva a alargamento de barragens de Ká Hó e Seac Pai Van O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou que é objectivo do Governo aumentar a capacidade da barragem de Ka Hó, em Coloane, tendo em conta a previsão do aumento do consumo de água nas ilhas “dentro de poucos anos” [dropcap]O[/dropcap] Governo tem planos para aumentar a reserva de água nas ilhas tendo em conta o desenvolvimento que se tem vindo a registar na Taipa e Coloane, não apenas em termos habitacionais, mas também no que diz respeito a infra-estruturas públicas e de entretenimento. Na segunda-feira, em declarações ao HM, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, assegurou que o objectivo é aumentar a capacidade das barragens de Ká Hó e Seac Pai Van tendo em vista o crescimento exponencial de consumo de água nos próximos anos. “A barragem de Ká Hó vai ser refeita e a albufeira vai ficar maior. Queremos aumentar a capacidade de armazenamento. Dentro de poucos anos o consumo de água nas ilhas será igual ao consumo de água na península. Como todos sabem, nós na Península temos o reservatório do Porto Exterior e o reservatório da Guia.” Nesse sentido, o secretário explicou que “nas ilhas não temos reservatórios suficientes, por isso é preciso aumentar a capacidade da barragem de Ká Hó e de Seac Pai Van”. “Chegámos à conclusão que, tal como acontece com a electricidade, precisamos de ter uma certa capacidade para gerar a nossa própria electricidade, e também devemos ter uma capacidade de reserva de água mínima. Queremos ter reservas dos dois lados porque, até agora, tínhamos um maior consumo em Macau. Mas no futuro, como o consumo vai ficar mais ou menos equilibrado, temos de arranjar reservas equivalentes no lado das ilhas”, adiantou o secretário. Ampliações em dois anos Em Março do ano passado o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) abriu concurso público para a ampliação da barragem de Ká Hó, obra que, entretanto, foi adjudicada à Sociedade de Investimentos e Fomento Imobiliário Chon Tit, (Macau), Limitada por um valor superior a 104 milhões de patacas. Aquando da abertura do concurso, o anúncio dava conta que a empreitada deveria ter o prazo máximo de execução de 750 dias, mas a empresa vencedora promete terminar a obra em 643 dias, ou seja, quase dois anos. A obra vai permitir ampliar a capacidade de armazenamento global da barragem de Ká Hó para o dobro, ou seja, dos actuais 340 mil metros cúbicos para 740 mil metros cúbicos, de acordo com o GDI. O projecto encontra-se dividido em duas empreitadas: a da ampliação da barragem propriamente dita e a relativa ao assentamento de tubagem de distribuição de água.
João Santos Filipe PolíticaIAS | Leong Sun Iok avisa para salários próximos do subsídio de invalidez [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, defendeu ontem na Assembleia Legislativa um aumento salarial para as pessoas portadoras de deficiência. Segundo o legislador as remunerações praticadas no mercado são demasiado próximas do subsídio de invalidez, o que acaba por fazer com que muitas vezes não haja motivação financeira por parte dessas pessoas para trabalhar. Na resposta à sugestão, o presidente substituto do Instituto de Acção Social, Hon Wai, reconhece que está ciente desta questão e que o deputado não é o primeiro a falar-lhe da proximidade entre os dois valores. No entanto, não foi avançada uma solução.
admin PolíticaIAS | Leong Sun Iok avisa para salários próximos do subsídio de invalidez [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operários, defendeu ontem na Assembleia Legislativa um aumento salarial para as pessoas portadoras de deficiência. Segundo o legislador as remunerações praticadas no mercado são demasiado próximas do subsídio de invalidez, o que acaba por fazer com que muitas vezes não haja motivação financeira por parte dessas pessoas para trabalhar. Na resposta à sugestão, o presidente substituto do Instituto de Acção Social, Hon Wai, reconhece que está ciente desta questão e que o deputado não é o primeiro a falar-lhe da proximidade entre os dois valores. No entanto, não foi avançada uma solução.
João Santos Filipe PolíticaGoverno contrata guias turísticos [dropcap]C[/dropcap]om a diminuição das excursões a Macau, a directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, reconheceu que há guias turísticos a serem contratados para levar visitantes a outras zonas na cidade. De acordo com o panorama pintado pela directora, esta hipótese era impossível de realizar anteriormente devido à elevada carga dos turistas, porém com a instabilidade social vivida em Hong Kong houve uma redução neste tipo de viagens a Macau. Assim, há recursos para que os profissionais do sector possam desempenhar funções. Em relação a outros apoios ao sector, os Serviços de Turismo dizem ir manter-se em comunicação, mas não anunciaram qualquer tipo de apoio financeiro directo.
João Santos Filipe PolíticaDeputado Mak Soi Kun avisa que infiltrações causam cancro e prejudicam saúde dos bebés [dropcap]O[/dropcap]s deputados voltaram a debater ontem os problemas de infiltrações na Assembleia Legislativa, devido a interpelações orais de Mak Soi Kun e Agnes Lam, com o vencedor das legislativas de 2017 a deixar um alerta: as infiltrações e a acumulação de água nas habitações causam bolor e outros problemas responsáveis por desenvolvimento de cancros e afectar a saúde de bebés. “Se uma pessoa não se conforma com a situação, mas mesmo assim tem a casa cheia de água, bolor e outros problemas devido a infiltrações, isso pode levar a cancro e afectar os bebés”, afirmou Mak Soi Kun, a determinada altura do debate. “Em 100 habitações há 15 casos em que não se consegue resolver o problema por falta de colaboração. O Governo tem de pensar mais nos residentes!”, acrescentou. Na primeira vez que esteve no hemiciclo como secretário para a Administração e Justiça, André Cheong afastou a possibilidade de serem criados mandatos judiciais que permitam às autoridades entrar em casas que se suspeite estarem na origem das infiltrações. “Como não temos um regime [de mandatos judiciais] com a finalidade das infiltrações e, tendo em conta que tem a ver com a protecção da privacidade dos residentes, o Governo ainda tem de encontrar estudos para a resolução específica do problema”, apontou. Apesar de afastar a possibilidade, André Cheong admitiu que no passado também ele se viu a par com infiltrações, quando respondeu a Mak Soi Kun. “Posso dizer-lhe, francamente, que passei por esse problema e não foi possível encontrar a origem da infiltração. Quem vive em Macau há um longo período também já deve ter vivenciado experiências como esta”, confessou. Outro assunto na ordem do dia foi a questão dos “arrendatários trapaceiros”, ou seja, os que não pagam as rendas ou que recusam entregar as fracções. Sobre esta questão, André Cheong admitiu que o Governo vai estudar a hipótese de criar um sistema para que a não existência de recibos de transferências bancárias do pagamento de rendas possa ser utilizado como prova nos tribunais. Contudo, sublinhou a necessidade estudar mais aprofundadamente o tema.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVacinas | Governo recusa colocar interesses privados acima da “saúde pública” Song Pek Kei e Chan Iek Lap pretendiam que as clínicas privadas fossem autorizadas a armazenar vacinas para gerar mais receitas, como acontece em Hong Kong. Ao Ieong U veio preparada para a estreia na AL, que acabou por ser “quente”, e afirmou que não vai correr riscos em matérias de saúde pública [dropcap]N[/dropcap]a estreia na Assembleia Legislativa como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U recusou a possibilidade de as clínicas privadas serem autorizadas a armazenar vacinas. A questão havia sido colocada pela deputada Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian, e contou com o apoio de Chan Iek Lap, representante pela via indirecta do sector da saúde. Após o tema ter sido abordado a primeira vez por Song Pek Kei, Ao Ieong U recusou a hipótese e justificou: “A natureza das vacinas e dos medicamentos, que podem ser armazenados nas clínicas, é diferente. Os efeitos de medicamentos em más condições ou adulterados podem ser facilmente descobertos. O mesmo não acontece com as vacinas, cujos efeitos de produtos adulterados só são encontrados anos depois e podem ser uma ameaça para a saúde pública”, clarificou. Em interpelação, Song argumentou com a necessidade de “apoiar o sector privado” de saúde. Porém, Ao justificou que o sistema de vales de saúde existe para esse propósito e que até Novembro do ano passado cada médico havia recebido uma média de 230 mil patacas, no âmbito do programa iniciado em 2018. A secretária argumentou ainda que “as clínicas privadas são o principal prestador de serviços de saúde primários”, ou seja, dos cuidados mais simples. A secretaria frisou também que o sistema que impede o armazenamento de vacinas por parte das clínicas privadas, que precisam de recorrer às farmácias, permite uma dupla fiscalização no sector e segue as práticas internacionais. Números contestados Apesar de a secretária ter dito que os cuidados primários de saúde estavam essencialmente concentrados nas clínicas privadas, Song Pek Kei recusou essa conclusão: “Respondeu que o sector privado já tem um desenvolvimento e que é responsável pela maior parte dos cuidados primários, com um peso muito elevado no mercado. Mas se fizer as contas não é assim”, atirou a Ao Ieong U. “O que está a dizer não corresponde à verdade e espero que dialogue mais com a sociedade”, acrescentou. A deputada ligada à comunidade de Fujian apontou ainda que não faz sentido que as farmácias possam armazenar as vacinas, mas as clínicas não. No entanto, perante a secretária sublinhou que as condições de armazenamento não podem ser facilmente cumpridas, nomeadamente ao nível dos equipamentos especiais, a existência de uma fonte de energia alternativa e na contratação de especialistas. Por sua vez, Chan Iek Lap, médico e representante do sector da saúde, exigiu que a legislação de Macau acompanhe o que acontece em Hong Kong, onde as clínicas privadas são autorizadas a armazenar a vacinação. “Temos de alterar a lei em conformidade com a realidade local, com as realidades de Macau, Hong Kong e do Interior. Qual é o fundamento para que os médicos privados não possam fornecer ou armazenar vacinas? Eu não consigo explica-lo”, disse. “Há 20 ou 30 anos, na altura da Administração Portuguesa, cada médico podia armazenar vacinas. Anualmente, administravam mais de 20 vacinas”, recordou. Porém, o exemplo de Hong Kong foi prontamente recusado: “Foi feita a sugestão para haver uma troca de experiências com as congéneres de Hong Kong. Não precisamos dessa experiência de Hong Kong, consideramos que as nossas medidas são mais adequadas e rigorosas. Não precisamos de ter Hong Kong como referência”, apontou. O ponto de vista do argumento foi igualmente complementado por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS). “Não podemos apenas pensar no desenvolvimento do sector privado. A vacinação é um método que exige uma fiscalização muito rigorosa, como a que temos”, afirmou. “Em muitas regiões já há opiniões contra vacinação, que leva a epidemias como a do sarampo. Macau tem tido resultados de vacinação muito eficazes, mais do que em Hong Kong. Mas se acontecerem casos de vacinas adulteradas ou falsas nas clínicas, isso pode fazer com que surja um movimento anti-vacinação em Macau. A região ficará assim mais exposta”, indicou. Clínicas em dificuldades As dificuldades financeiras das clínicas de vários médicos, principalmente os mais jovens, foi outro dos problemas apontados. De acordo com os números apresentados por Chan Iek Lap, os médicos mais novos têm salários inferiores a 18 mil patacas por mês. Mesmo no que diz respeito aos vales de saúde, estes profissionais não conseguem receber mais que 10 mil patacas por mês, o que impossibilita que possam ter as suas clínicas, também devido ao montante das rendas. Chan Iek Lap questionou o Governo se havia a possibilidade de ser arrendado um espaço para que alguns profissionais desenvolvessem as suas actividades. No entanto, o Executivo não se comprometeu com nenhuma das medidas, apenas mostrou disponibilidade para arranjar mecanismos para criar mais formações para os profissionais de saúde. Vacinas para cidadãos do Interior O principal motor do mercado privado de vacinas são os cidadãos do Interior da China. A revelação foi feita Lei Chin Ion, ontem, na Assembleia Legislativa. De acordo com o director dos Serviços de Saúde em 2019 as oito farmácias que disponibilizam vacinas venderam um total de 43.480 produtos. A informação foi depois complementada por um assistente que apontou que em cada 1000 vacinas vendidas localmente, apenas 5 foram compradas por residentes, as restantes por turistas, o que presenta uma taxa de 0,5 por cento. Feitas as contas, 43.263 vacinas foram para turistas e 217 para residentes, só no ano passado. “É um valor muito elevado e a maioria são adquiridas pelos residentes do Interior da China”, afirmou Lei Chin Ion.
admin Manchete PolíticaVacinas | Governo recusa colocar interesses privados acima da “saúde pública” Song Pek Kei e Chan Iek Lap pretendiam que as clínicas privadas fossem autorizadas a armazenar vacinas para gerar mais receitas, como acontece em Hong Kong. Ao Ieong U veio preparada para a estreia na AL, que acabou por ser “quente”, e afirmou que não vai correr riscos em matérias de saúde pública [dropcap]N[/dropcap]a estreia na Assembleia Legislativa como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U recusou a possibilidade de as clínicas privadas serem autorizadas a armazenar vacinas. A questão havia sido colocada pela deputada Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian, e contou com o apoio de Chan Iek Lap, representante pela via indirecta do sector da saúde. Após o tema ter sido abordado a primeira vez por Song Pek Kei, Ao Ieong U recusou a hipótese e justificou: “A natureza das vacinas e dos medicamentos, que podem ser armazenados nas clínicas, é diferente. Os efeitos de medicamentos em más condições ou adulterados podem ser facilmente descobertos. O mesmo não acontece com as vacinas, cujos efeitos de produtos adulterados só são encontrados anos depois e podem ser uma ameaça para a saúde pública”, clarificou. Em interpelação, Song argumentou com a necessidade de “apoiar o sector privado” de saúde. Porém, Ao justificou que o sistema de vales de saúde existe para esse propósito e que até Novembro do ano passado cada médico havia recebido uma média de 230 mil patacas, no âmbito do programa iniciado em 2018. A secretária argumentou ainda que “as clínicas privadas são o principal prestador de serviços de saúde primários”, ou seja, dos cuidados mais simples. A secretaria frisou também que o sistema que impede o armazenamento de vacinas por parte das clínicas privadas, que precisam de recorrer às farmácias, permite uma dupla fiscalização no sector e segue as práticas internacionais. Números contestados Apesar de a secretária ter dito que os cuidados primários de saúde estavam essencialmente concentrados nas clínicas privadas, Song Pek Kei recusou essa conclusão: “Respondeu que o sector privado já tem um desenvolvimento e que é responsável pela maior parte dos cuidados primários, com um peso muito elevado no mercado. Mas se fizer as contas não é assim”, atirou a Ao Ieong U. “O que está a dizer não corresponde à verdade e espero que dialogue mais com a sociedade”, acrescentou. A deputada ligada à comunidade de Fujian apontou ainda que não faz sentido que as farmácias possam armazenar as vacinas, mas as clínicas não. No entanto, perante a secretária sublinhou que as condições de armazenamento não podem ser facilmente cumpridas, nomeadamente ao nível dos equipamentos especiais, a existência de uma fonte de energia alternativa e na contratação de especialistas. Por sua vez, Chan Iek Lap, médico e representante do sector da saúde, exigiu que a legislação de Macau acompanhe o que acontece em Hong Kong, onde as clínicas privadas são autorizadas a armazenar a vacinação. “Temos de alterar a lei em conformidade com a realidade local, com as realidades de Macau, Hong Kong e do Interior. Qual é o fundamento para que os médicos privados não possam fornecer ou armazenar vacinas? Eu não consigo explica-lo”, disse. “Há 20 ou 30 anos, na altura da Administração Portuguesa, cada médico podia armazenar vacinas. Anualmente, administravam mais de 20 vacinas”, recordou. Porém, o exemplo de Hong Kong foi prontamente recusado: “Foi feita a sugestão para haver uma troca de experiências com as congéneres de Hong Kong. Não precisamos dessa experiência de Hong Kong, consideramos que as nossas medidas são mais adequadas e rigorosas. Não precisamos de ter Hong Kong como referência”, apontou. O ponto de vista do argumento foi igualmente complementado por Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS). “Não podemos apenas pensar no desenvolvimento do sector privado. A vacinação é um método que exige uma fiscalização muito rigorosa, como a que temos”, afirmou. “Em muitas regiões já há opiniões contra vacinação, que leva a epidemias como a do sarampo. Macau tem tido resultados de vacinação muito eficazes, mais do que em Hong Kong. Mas se acontecerem casos de vacinas adulteradas ou falsas nas clínicas, isso pode fazer com que surja um movimento anti-vacinação em Macau. A região ficará assim mais exposta”, indicou. Clínicas em dificuldades As dificuldades financeiras das clínicas de vários médicos, principalmente os mais jovens, foi outro dos problemas apontados. De acordo com os números apresentados por Chan Iek Lap, os médicos mais novos têm salários inferiores a 18 mil patacas por mês. Mesmo no que diz respeito aos vales de saúde, estes profissionais não conseguem receber mais que 10 mil patacas por mês, o que impossibilita que possam ter as suas clínicas, também devido ao montante das rendas. Chan Iek Lap questionou o Governo se havia a possibilidade de ser arrendado um espaço para que alguns profissionais desenvolvessem as suas actividades. No entanto, o Executivo não se comprometeu com nenhuma das medidas, apenas mostrou disponibilidade para arranjar mecanismos para criar mais formações para os profissionais de saúde. Vacinas para cidadãos do Interior O principal motor do mercado privado de vacinas são os cidadãos do Interior da China. A revelação foi feita Lei Chin Ion, ontem, na Assembleia Legislativa. De acordo com o director dos Serviços de Saúde em 2019 as oito farmácias que disponibilizam vacinas venderam um total de 43.480 produtos. A informação foi depois complementada por um assistente que apontou que em cada 1000 vacinas vendidas localmente, apenas 5 foram compradas por residentes, as restantes por turistas, o que presenta uma taxa de 0,5 por cento. Feitas as contas, 43.263 vacinas foram para turistas e 217 para residentes, só no ano passado. “É um valor muito elevado e a maioria são adquiridas pelos residentes do Interior da China”, afirmou Lei Chin Ion.
admin PolíticaConselho Executivo | André Cheong estreia-se como porta-voz [dropcap]P[/dropcap]or ocasião da conferência de imprensa realizada a propósito da abertura da secção de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, falou ontem pela primeira vez na qualidade de porta-voz do Conselho Executivo (CE). É a primeira vez desde 1999 que um membro do Governo é nomeado porta-voz do órgão de consulta do Chefe do Executivo. André Cheong mostrou-se preparado e acredita que nada será diferente por acumular os dois cargos. “O funcionamento do CE é regido pelo regulamento interno (…) e o meu papel é facilitar a comunicação entre o Governo e a comunicação social e passar as informações do Governo, dando o melhor esclarecimento”, explicou André Cheong. “Sendo também secretário, creio que isso vai facilitar o meu trabalho ao nível da comunicação, pelo facto de ter mais informações e conhecimentos sobre o Governo”, acrescentou o novo porta-voz do Conselho Executivo.
Pedro Arede PolíticaConselho Executivo | André Cheong estreia-se como porta-voz [dropcap]P[/dropcap]or ocasião da conferência de imprensa realizada a propósito da abertura da secção de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, falou ontem pela primeira vez na qualidade de porta-voz do Conselho Executivo (CE). É a primeira vez desde 1999 que um membro do Governo é nomeado porta-voz do órgão de consulta do Chefe do Executivo. André Cheong mostrou-se preparado e acredita que nada será diferente por acumular os dois cargos. “O funcionamento do CE é regido pelo regulamento interno (…) e o meu papel é facilitar a comunicação entre o Governo e a comunicação social e passar as informações do Governo, dando o melhor esclarecimento”, explicou André Cheong. “Sendo também secretário, creio que isso vai facilitar o meu trabalho ao nível da comunicação, pelo facto de ter mais informações e conhecimentos sobre o Governo”, acrescentou o novo porta-voz do Conselho Executivo.
Pedro Arede Manchete PolíticaCapitais públicos | Novo Gabinete apresenta directivas em Fevereiro O âmbito de actuação do novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos coordenado por Sónia Chan foi ontem apresentado na Assembleia Legislativa (AL). Após a reunião foram também anunciadas visitas às empresas de capitais públicos [dropcap]A[/dropcap]s competências do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos anunciado pelo Governo de Ho Iat Seng no dia 20 de Dezembro 2019, foram ontem divulgadas após a primeira reunião entre o novo Gabinete e a comissão de acompanhamento para os assuntos das finanças públicas. Coordenado pela ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que marcou presença na reunião, o novo organismo irá, numa primeira fase, proceder à pesquisa de informações de forma a aperfeiçoar os regimes actuais relacionados com três tipos de activos públicos da RAEM. “Este gabinete tem por missão reorganizar e rever as situações e os regimes relacionados com os três tipos de activos públicos da RAEM: bens imóveis pertencidos à RAEM e às entidades autónomas, empresas de capitais públicos e fundos autónomos”, afirmou Sónia Chan após a reunião, através de uma nota publicada, em resposta às questões colocadas pelos jornalistas portugueses. No final do encontro, o presidente da comissão de acompanhamento, Mak Soi Kun, anunciou também que o novo Gabinete vai criar directivas destinadas ao funcionamento das empresas de capitais públicos, anunciadas no próximo mês. Estas medidas irão contemplar aspectos como “o trabalho feito pelos representantes do Governo no conselho de administração destas empresas” e a fiscalização da concretização, ou não, de objectivos. Além disso, da fase inicial dos trabalhos farão também parte visitas aos fundos autónomos e às empresas de capitais públicos. “Neste momento, estão a ser elaboradas as directivas e prevê-se a sua divulgação em Fevereiro. O Gabinete também vai efectuar visitas aos fundos autónomos e às empresas de capitais públicos para se inteirar da situação dessas entidades”, revelou Mak Soi Kun. Acerca das directivas que estão a ser preparadas, oficialmente designadas por “Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”, Sónia Chan detalhou ainda que, “serão aplicadas às empresas de capitais públicos em que a RAEM ou as outras pessoas colectivas de direito público da RAEM detêm, directa ou indirectamente, e cumulativamente, participações financeiras superiores a 50 por cento”. Sanções no horizonte Sublinhando que o novo gabinete tem como principal objectivo “melhorar a utilização do erário público”, Mak Soi Kun esclareceu ainda que o organismo irá permitir uma fiscalização mais eficaz dos activos públicos pois visa “aferir se os investimentos feitos permitem alcançar os objectivos inicialmente propostos”. “Não se trata apenas de uma questão de legalidade, mas sim de razoabilidade. Cabe a este gabinete alertar o Governo para casos em que não se justifica determinado investimento (…), como um espaço pouco apropriado ou luxo desnecessário”, explicou Mak Soi Kun. “Se o Chefe do Executivo andar de Mercedes, não faz sentido outros representantes do Governo circularem num veículo de categoria superior”, exemplificou o presidente da comissão. Já sobre eventuais incumprimentos das regras, Mak Soi Kun disse ser preciso “esperar pela elaboração dos diplomas legais que vão regulamentar a actividade destas empresas de capitais públicos para saber se serão definidas sanções. Quanto às dúvidas levantadas pela comissão acerca da eventual sobreposição de papéis entre o Comissariado da Auditoria e o novo gabinete, o presidente da comissão de acompanhamento afirmou que os dois organismos terão função independentes. “O Comissariado faz um trabalho de supervisão à posteriori e também durante a execução do orçamento e por isso é um trabalho de verificação do cumprimento das normais legais ou não. Já o novo gabinete irá incidir sobretudo sobre os direitos patrimoniais”, esclareceu Mak Soi Kun.
admin Manchete PolíticaCapitais públicos | Novo Gabinete apresenta directivas em Fevereiro O âmbito de actuação do novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos coordenado por Sónia Chan foi ontem apresentado na Assembleia Legislativa (AL). Após a reunião foram também anunciadas visitas às empresas de capitais públicos [dropcap]A[/dropcap]s competências do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos anunciado pelo Governo de Ho Iat Seng no dia 20 de Dezembro 2019, foram ontem divulgadas após a primeira reunião entre o novo Gabinete e a comissão de acompanhamento para os assuntos das finanças públicas. Coordenado pela ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que marcou presença na reunião, o novo organismo irá, numa primeira fase, proceder à pesquisa de informações de forma a aperfeiçoar os regimes actuais relacionados com três tipos de activos públicos da RAEM. “Este gabinete tem por missão reorganizar e rever as situações e os regimes relacionados com os três tipos de activos públicos da RAEM: bens imóveis pertencidos à RAEM e às entidades autónomas, empresas de capitais públicos e fundos autónomos”, afirmou Sónia Chan após a reunião, através de uma nota publicada, em resposta às questões colocadas pelos jornalistas portugueses. No final do encontro, o presidente da comissão de acompanhamento, Mak Soi Kun, anunciou também que o novo Gabinete vai criar directivas destinadas ao funcionamento das empresas de capitais públicos, anunciadas no próximo mês. Estas medidas irão contemplar aspectos como “o trabalho feito pelos representantes do Governo no conselho de administração destas empresas” e a fiscalização da concretização, ou não, de objectivos. Além disso, da fase inicial dos trabalhos farão também parte visitas aos fundos autónomos e às empresas de capitais públicos. “Neste momento, estão a ser elaboradas as directivas e prevê-se a sua divulgação em Fevereiro. O Gabinete também vai efectuar visitas aos fundos autónomos e às empresas de capitais públicos para se inteirar da situação dessas entidades”, revelou Mak Soi Kun. Acerca das directivas que estão a ser preparadas, oficialmente designadas por “Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”, Sónia Chan detalhou ainda que, “serão aplicadas às empresas de capitais públicos em que a RAEM ou as outras pessoas colectivas de direito público da RAEM detêm, directa ou indirectamente, e cumulativamente, participações financeiras superiores a 50 por cento”. Sanções no horizonte Sublinhando que o novo gabinete tem como principal objectivo “melhorar a utilização do erário público”, Mak Soi Kun esclareceu ainda que o organismo irá permitir uma fiscalização mais eficaz dos activos públicos pois visa “aferir se os investimentos feitos permitem alcançar os objectivos inicialmente propostos”. “Não se trata apenas de uma questão de legalidade, mas sim de razoabilidade. Cabe a este gabinete alertar o Governo para casos em que não se justifica determinado investimento (…), como um espaço pouco apropriado ou luxo desnecessário”, explicou Mak Soi Kun. “Se o Chefe do Executivo andar de Mercedes, não faz sentido outros representantes do Governo circularem num veículo de categoria superior”, exemplificou o presidente da comissão. Já sobre eventuais incumprimentos das regras, Mak Soi Kun disse ser preciso “esperar pela elaboração dos diplomas legais que vão regulamentar a actividade destas empresas de capitais públicos para saber se serão definidas sanções. Quanto às dúvidas levantadas pela comissão acerca da eventual sobreposição de papéis entre o Comissariado da Auditoria e o novo gabinete, o presidente da comissão de acompanhamento afirmou que os dois organismos terão função independentes. “O Comissariado faz um trabalho de supervisão à posteriori e também durante a execução do orçamento e por isso é um trabalho de verificação do cumprimento das normais legais ou não. Já o novo gabinete irá incidir sobretudo sobre os direitos patrimoniais”, esclareceu Mak Soi Kun.
Pedro Arede Manchete PolíticaPosto fronteiriço de Hengqin apontado ao primeiro semestre de 2020 [dropcap]O[/dropcap] novo porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, anunciou ontem que as obras do lado de Macau do posto fronteiriço de Hengqin estão concluídas, assim como a discussão proposta de lei sobre “as normas fundamentais para a aplicação do direito da RAEM” na zona. A proposta, que está pronta para ser entregue à Assembleia Legislativa (AL), poderá entrar em vigor em menos de seis meses, acredita o porta-voz do Conselho Executivo. “O tempo não podemos prever pois está dependente da AL, mas creio que não vai demorar muito tempo. Creio que vai ser antes do final do primeiro semestre”, referiu André Cheong. O anúncio surge no seguimento do comité permanente da Assembleia Popular Nacional da China ter delegado poderes ao Governo de Macau para administrar a parte correspondente do território do posto fronteiriço de Hengqin e zonas contíguas, definida pela “planta cadastral”, entretanto já publicada em despacho do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “A proposta de lei estipula expressamente que a referida planta cadastral delimita as vias da RAEM para entrada ou saída legal da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau, estipulando ainda que as zonas contíguas incluem as respectivas partes da Ponte Flor de Lótus e da ponte de acesso que liga a Universidade de Macau e o Posto Fronteiriço Hengqin (excepto os pilares), bem como o espaço reservado do Metro Ligeiro de Macau que se estende até ao Posto Fronteiriço Hengqin”, pode ler-se no comunicado oficial que acompanhou o anúncio. Sobre a ponte de acesso entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin, o Cheong acrescentou ainda que esta ainda não foi construída e que não existe, de momento, calendário para a construção da infra-estrutura. Afinar detalhes Além do funcionamento do novo posto fronteiriço estar agora dependente da aprovação da referida proposta de lei por parte da Assembleia Legislativa (AL), o porta-voz do Governo referiu ainda faltarem inspecções técnicas e testes à estrutura. “O funcionamento do posto fronteiriço da parte de Macau depende agora da coordenação entre duas partes. A primeira está relacionada com a aplicação do direito da RAEM nesta zona específica (…), segundo o que a China delegou para o exercício de jurisdição na zona do posto fronteiriço. Por outro lado, depende da parte técnica, pois já acabámos as obras e resta a parte dos testes (…), de verificação de todas as instalações e testes de circulação de passageiros”, explicou André Cheong.
João Santos Filipe PolíticaHabitação Pública | Zona A arranca com 4 mil fracções [dropcap]O[/dropcap] Governo está a trabalhar na construção de quatro mil fracções para habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Segundo o coordenador para o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Lam Wai Hou, os serviços públicos estão a trabalhar na concepção do projecto e preparação do concurso público de atribuição da obra. Os trabalhos envolvem oito lotes, uma vez que além das fracções habitacionais, o Governo está igualmente a preparar equipamentos e instalações sociais necessários, de forma a evitar os erros verificados no complexo habitacional de Seac Pai Van, como explicou Lam Wai Hou.
admin PolíticaHabitação Pública | Zona A arranca com 4 mil fracções [dropcap]O[/dropcap] Governo está a trabalhar na construção de quatro mil fracções para habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Segundo o coordenador para o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Lam Wai Hou, os serviços públicos estão a trabalhar na concepção do projecto e preparação do concurso público de atribuição da obra. Os trabalhos envolvem oito lotes, uma vez que além das fracções habitacionais, o Governo está igualmente a preparar equipamentos e instalações sociais necessários, de forma a evitar os erros verificados no complexo habitacional de Seac Pai Van, como explicou Lam Wai Hou.
João Santos Filipe PolíticaSecretário foi à AL e Mak Soi Kun ficou “feliz” [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen e vencedor das últimas eleições legislativas, afirmou estar feliz por Raimundo do Rosário regressar ao Plenário como secretário. “Estou feliz por estar aqui a ouvir a sua voz. O secretário actua com pragmatismo e fala de forma honesta”, apontou o legislador, antes da sua primeira intervenção do dia. Além de deputado, Mak Soi Kun é construtor e é o proprietário da empresa encarregue pela construção da 2.ª Fase da nova Prisão de Coloane.
João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Rosário apela à compreensão para avarias [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu ontem a compreensão da população e dos deputados para as avarias que marcaram o primeiro mês de funcionamento do Metro Ligeiro. Raimundo do Rosário justificou que o sistema é novo em Macau e que 80 por cento dos trabalhadores da empresa são residentes, o que implica que também estão a aprender. “Em todo o lado, e Macau não é excepção, quando começamos com um novo sistema certamente que há acertos, ainda por cima tratando-se de uma coisa totalmente nova. Por isso expliquei aos senhores deputados que quando iniciámos esta operação, e disse aqui na Assembleia, precisámos de recrutar 600 pessoas. As pessoas tiveram um período relativamente curto de formação e 80 por cento são residentes. Toda a gente está a dar o seu melhor”, afirmou já no final da sessão. “Alguns incidentes têm origem na parte mecânica, mas alguns também têm a ver com as pessoas. O que pedi é alguma compreensão popular e da Assembleia, por isso aproveitei o Plenário para o fazer”, acrescentou.
admin PolíticaMetro Ligeiro | Rosário apela à compreensão para avarias [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu ontem a compreensão da população e dos deputados para as avarias que marcaram o primeiro mês de funcionamento do Metro Ligeiro. Raimundo do Rosário justificou que o sistema é novo em Macau e que 80 por cento dos trabalhadores da empresa são residentes, o que implica que também estão a aprender. “Em todo o lado, e Macau não é excepção, quando começamos com um novo sistema certamente que há acertos, ainda por cima tratando-se de uma coisa totalmente nova. Por isso expliquei aos senhores deputados que quando iniciámos esta operação, e disse aqui na Assembleia, precisámos de recrutar 600 pessoas. As pessoas tiveram um período relativamente curto de formação e 80 por cento são residentes. Toda a gente está a dar o seu melhor”, afirmou já no final da sessão. “Alguns incidentes têm origem na parte mecânica, mas alguns também têm a ver com as pessoas. O que pedi é alguma compreensão popular e da Assembleia, por isso aproveitei o Plenário para o fazer”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaGPDP | Sulu Sou aponta a incapacidade para fiscalizar ilegalidades [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou questionou o Governo sobre a tecnologia de reconhecimento facial e acusou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de ser incapaz de fiscalizar eventuais ilegalidades. A declaração foi feita no plenário de ontem, diante de Mui San Meng, Adjunto do Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários, e de Iao Hin Chit, Coordenador-Adjunto do GPDP. O deputado justificou a sua intervenção com a desconfiança dos residentes face ao sistema. “Os cidadãos não acreditam nas autoridades policiais porque não conseguem saber se houve imagens captadas e utilizadas de forma ilegal. Aliás, nem o seu colega ao lado do GPDP [Iao Hin Chit]”, acusou o democrata. “Para os cidadãos, não é suficiente que se diga que quem não deve não teme”, sublinhou. Já antes o deputado tinha indicado que o facto de as autoridades não terem um mecanismo de fiscalização, o que gera desconfiança: “A justificação da tutela da segurança é muito complicada, justificam-se sempre com a confidencialidade e a protecção dos dados [para não fornecer informações]”, atirou. Por sua vez, Mui San Meng, dos SPU, recusou a ideia do Governo abdicar da tecnologia: “Este instrumento [reconhecimento facial] pode elevar a taxa de prevenção e o combate ao crime. Entendemos que é legal e não vamos pensar em colocá-lo de lado […] Se as pessoas não estiverem envolvidas em nenhuma ilegalidade, as imagens são destruídas automaticamente após 60 dias”, afirmou Mui. Porém, frisou que o objectivo é sempre combater o crime: “O sistema de ‘Olhos no Céu’ tem tido sempre como objectivo apoiar a polícia na prevenção e combate à criminalidade, com vista a assegurar a segurança da vida e dos bens dos residentes, ao invés de ser entendido como um sistema que serve para monitorizar a vida da população”, sublinhou.
