Andreia Sofia Silva PolíticaCibersegurança | Ho Iat Seng dá dois meses à comissão para se organizar Decorreu esta segunda-feira a primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança. Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, estabeleceu o prazo de dois meses para a clarificação de competências e gestão do trabalho. Além disso, as entidades que supervisionam a implementação da lei da cibersegurança devem submeter um relatório de trabalho a cada seis meses [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deu esta segunda-feira ordens expressas para se acelerar o processo de supervisão da lei da cibersegurança após a sua entrada em vigor. As linhas orientadoras foram expressas esta segunda-feira na primeira reunião da Comissão para a Cibersegurança (CPC) e, de acordo com um comunicado, esta tem dois meses para arrumar a casa a fim de poder iniciar a devida supervisão do diploma. “O Chefe do Executivo orientou as entidades de supervisão para, no espaço de dois meses, concluir os planos de actividades da gestão da cibersegurança deste ano, e clarificar as suas competências e responsabilidades, de forma a iniciar o trabalho de gestão o mais rápido possível.” Ho Iat Seng sugeriu ainda que o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), bem como as demais entidades de supervisão, “necessitam de submeter relatórios de andamento do trabalho na reunião ordinária da CPC que se realizará após seis meses [depois da sua criação]”. O CARIC deve também “fazer um bom trabalho no âmbito da consciência situacional, da divulgação de informações e da comunicação com a CPC e as entidades de supervisão”. Para Ho Iat Seng, a lei da cibersegurança “deve ser implementada de forma sólida e efectiva, sendo necessário levar os operadores das infra-estruturas críticas a dar importância e garantir dinamicamente a cibersegurança”. Para o governante, a entrada em vigor da nova lei “implica, acima de tudo, uma tomada de responsabilidade acerca da cibersegurança por parte do Governo”. A bem do rigor Dentro da linha de transparência e eficiência da máquina administrativa, Ho Iat Seng “exigiu ainda aos membros da CPC o cumprimento rigoroso das suas atribuições, assim como ajudar o Governo da RAEM para elaborar, de forma científica e presciente, medidas e políticas na vertente da cibersegurança”. Na mesma reunião, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança e vice-presidente da CPC, apresentou “a situação dos progressos na concretização da lei da cibersegurança” desde que esta entrou em vigor. Chan Si Cheng, representante efectivo da unidade responsável pela coordenação do funcionamento do CARIC e chefe do Departamento de Coordenação de Informática e Telecomunicações da Polícia Judiciária, “fez uma apresentação sobre a designação dos operadores de infra-estruturas críticas, as normas técnicas universais de gestão da cibersegurança e os mecanismos de alerta, comunicação e resposta dos incidentes de cibersegurança”, apontou o mesmo comunicado.
Andreia Sofia Silva PolíticaGabinete de Dados Pessoais diz “não estar pronto” para revisão da lei [dropcap]O[/dropcap] Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) emitiu ontem uma nota explicativa sobre a garantia do cumprimento da lei no que diz respeito à instalação do reconhecimento facial no sistema de videovigilância. No mesmo comunicado, é referido que o GPDP não está, para já, preparado para rever a lei de protecção dos dados pessoais com base na entrada em vigor, em 2018, na União Europeia (UE), do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. “Não se sabe se Macau vai adoptar esse método, isso necessita do consenso social. Actualmente, o GPDP está atento à tendência internacional [e] não está preparado para a revisão da LPDP [lei de protecção de dados pessoais], por isso a realização de tratamento de dados pessoais pela entidade da execução de lei ainda está sujeita rigorosamente à LPDP”, adianta o organismo. O GPDP recorda ainda que a lei em causa é afecta às normais que vigoram na UE, não existindo violação da lei no que diz respeito ao uso do sistema de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância. “Na verdade, essa aplicação da tecnologia de reconhecimento facial tem de estar sujeita ao Regime Jurídico da Videovigilância em espaços públicos e à Lei da Protecção de Dados Pessoais. As câmaras seleccionadas podem ser instaladas depois de se ouvir a opinião vinculativa do GPDP e de se obter de novo uma autorização adequada.” Nesse sentido, o organismo “entende que a aplicação adicional referida no plano experimental (o termo dos Serviços de Segurança é ‘modo background’) não está envolvida no assunto alusivo à instalação do equipamento que se estipula no segundo capítulo da “lei de Olhos no Céu”, não é necessário pedir uma autorização para tal efeito nos termos dessa lei, pelo que não é preciso ouvir a opinião vinculativa do GPDP”, acrescenta o mesmo comunicado. Contradições que não existem O GPDP responde também, na mesma nota, às alegadas diferenças de actuação entre o organismo e a tutela para a Segurança. “Relativamente ao facto de que há quem considere que os termos ou a forma de explicação do GPDP não são idênticos aos dos Serviços de Segurança, e que os termos ou a forma de explicação poderão contradizer-se, o GPDP reitera que não existe a questão de contradição, visto que o papel de ambas as partes é totalmente diferente.” Isto porque o GPDP é autónomo em relação à tutela do Chefe do Executivo e pode apenas emitir pareceres não vinculativos sobre estas matérias, “não participando activamente no planeamento, organização e implementação do plano relevante em concreto, não podendo [também] dar explicações em nome do responsável”. A mesma entidade explica que, “quanto à matéria em causa já utiliza um meio de supervisão que é frequentemente utilizado pelas autoridades supervisoras de dados pessoais dos diversos países”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaVírus de Wuhan | Wong Kit Cheng apela a reforço de medidas No dia em que se registou a terceira vítima mortal no Interior da China, a deputada ligada à Associação das Mulheres admitiu temer o agravamento da epidemia e apelou a que se reforce a supervisão nas fronteiras. Pede ainda ao Executivo que “lide” com os rumores que podem gerar “pânico social” [dropcap]N[/dropcap]o dia em que as autoridades do Interior da China revelaram mais uma morte relacionada com a pneumonia de Wuhan, que aumenta o número de vítimas fatais para três, a deputada Wong Kit Cheng apelou ao Governo para que se prepare para o Ano Novo Chinês. Entre as 22 intervenções antes da ordem do dia, a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres foi a única que fez da epidemia o assunto principal. Ontem, ficou igualmente a saber-se que o número de infectados subiu para 190 no Interior do país. “Neste momento, não se registou em Macau nenhum caso confirmado de pneumonia de Wuhan, e todos os 13 casos suspeitos são infecções por vírus de gripe ou constipação. A pneumonia de Wuhan e a gripe são doenças respiratórias transmissíveis com características semelhantes, que não podem ser subestimadas”, alertou. Por isso, Wong avisa que numa altura em que se espera que mais de um milhão de turistas visite Macau, devido às celebrações do Ano Novo Chinês que “os trabalhos de prevenção e tratamento de doenças transmissíveis do Governo e dos cidadãos não podem ser relaxados”. Neste contexto, a deputada, que é enfermeira de formação, deixou várias sugestões ao Governo que espera ver cumpridas. Para evitar a importação do vírus, Wong sugere um “reforço da monitorização da temperatura corporal e da divulgação sobre a prevenção da epidemia nos postos fronteiriços”, porém vai mais longe. Segundo a legisladora é igualmente necessário, caso haja um agravar da situação, tomar medidas mais drásticas como o reforço da “monitorização”, “o preenchimento de impressos de saúde pelos visitantes”, a “divulgação de informações sobre a prevenção nos postos fronteiriços de Macau”, “a elaboração de orientações de saúde para os turistas” e ainda a disponibilização de máscaras. Caça ao rumor Situada no espectro político mais tradicional, Wong Kit Cheng mostra-se ainda preocupada com os rumores que podem conduzir ao “pânico social”. Neste sentido, apelou ao Governo para “reforçar a divulgação imediata de informações” de forma a “prevenir rumores que podem provocar pânico”. A deputada recorda também ao Executivo que deve lidar “com os rumores falsos que circulam na sociedade”. Além da deputada, apenas Mak Soi Kun mencionou o assunto com duas frases na sua intervenção. Segundo o deputado ligado à comunidade de Jiangmen, “os cidadãos estão preocupados”, mas a “responsável pelos Assuntos Sociais e Cultura tomou a iniciativa de enfrentar a situação, realizando várias reuniões e lançando medidas detalhadas de protecção, o que merece elogio!”. Porém, Mak Soi Kun avisou que o problema sanitário de acumulação do lixo nas ruas pode contribuir negativamente, no caso da situação se agravar. A Pneumonia de Wuhan surgiu em Dezembro e suspeita-se que a origem tenha estado num mercado de marisco. Segundo os dados revelados pelas autoridades, há três vítimas mortais entre os 190 casos identificados no Interior da China, um número que cresceu em 136 ocorrências só no dia de ontem. Segundo o South China Morning Post, há inclusive casos em Xangai e Shenzhen, além de no Japão, Tailândia e na Coreia do Sul.
admin Manchete PolíticaVírus de Wuhan | Wong Kit Cheng apela a reforço de medidas No dia em que se registou a terceira vítima mortal no Interior da China, a deputada ligada à Associação das Mulheres admitiu temer o agravamento da epidemia e apelou a que se reforce a supervisão nas fronteiras. Pede ainda ao Executivo que “lide” com os rumores que podem gerar “pânico social” [dropcap]N[/dropcap]o dia em que as autoridades do Interior da China revelaram mais uma morte relacionada com a pneumonia de Wuhan, que aumenta o número de vítimas fatais para três, a deputada Wong Kit Cheng apelou ao Governo para que se prepare para o Ano Novo Chinês. Entre as 22 intervenções antes da ordem do dia, a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres foi a única que fez da epidemia o assunto principal. Ontem, ficou igualmente a saber-se que o número de infectados subiu para 190 no Interior do país. “Neste momento, não se registou em Macau nenhum caso confirmado de pneumonia de Wuhan, e todos os 13 casos suspeitos são infecções por vírus de gripe ou constipação. A pneumonia de Wuhan e a gripe são doenças respiratórias transmissíveis com características semelhantes, que não podem ser subestimadas”, alertou. Por isso, Wong avisa que numa altura em que se espera que mais de um milhão de turistas visite Macau, devido às celebrações do Ano Novo Chinês que “os trabalhos de prevenção e tratamento de doenças transmissíveis do Governo e dos cidadãos não podem ser relaxados”. Neste contexto, a deputada, que é enfermeira de formação, deixou várias sugestões ao Governo que espera ver cumpridas. Para evitar a importação do vírus, Wong sugere um “reforço da monitorização da temperatura corporal e da divulgação sobre a prevenção da epidemia nos postos fronteiriços”, porém vai mais longe. Segundo a legisladora é igualmente necessário, caso haja um agravar da situação, tomar medidas mais drásticas como o reforço da “monitorização”, “o preenchimento de impressos de saúde pelos visitantes”, a “divulgação de informações sobre a prevenção nos postos fronteiriços de Macau”, “a elaboração de orientações de saúde para os turistas” e ainda a disponibilização de máscaras. Caça ao rumor Situada no espectro político mais tradicional, Wong Kit Cheng mostra-se ainda preocupada com os rumores que podem conduzir ao “pânico social”. Neste sentido, apelou ao Governo para “reforçar a divulgação imediata de informações” de forma a “prevenir rumores que podem provocar pânico”. A deputada recorda também ao Executivo que deve lidar “com os rumores falsos que circulam na sociedade”. Além da deputada, apenas Mak Soi Kun mencionou o assunto com duas frases na sua intervenção. Segundo o deputado ligado à comunidade de Jiangmen, “os cidadãos estão preocupados”, mas a “responsável pelos Assuntos Sociais e Cultura tomou a iniciativa de enfrentar a situação, realizando várias reuniões e lançando medidas detalhadas de protecção, o que merece elogio!”. Porém, Mak Soi Kun avisou que o problema sanitário de acumulação do lixo nas ruas pode contribuir negativamente, no caso da situação se agravar. A Pneumonia de Wuhan surgiu em Dezembro e suspeita-se que a origem tenha estado num mercado de marisco. Segundo os dados revelados pelas autoridades, há três vítimas mortais entre os 190 casos identificados no Interior da China, um número que cresceu em 136 ocorrências só no dia de ontem. Segundo o South China Morning Post, há inclusive casos em Xangai e Shenzhen, além de no Japão, Tailândia e na Coreia do Sul.
João Santos Filipe PolíticaCantão | Explosão leva a pedidos de mais segurança em Macau [dropcap]O[/dropcap]s deputados Ho Ion Sang, ligado aos Moradores de Macau, e Si Ka Lon, da comunidade de Fujian, apelaram ao Governo para legislar rapidamente a lei do armazenamento das substâncias perigosas, tal como o secretário da Segurança, Wong Sio Chak, havia feito na semana passada. Ambos os legisladores recordaram a explosão na fábrica de Gaolan, em Zhuhai, e apelaram ao Executivo para que trate rapidamente o assunto, para evitar sustos, numa cidade com um elevado nível de concentração populacional.
admin PolíticaCantão | Explosão leva a pedidos de mais segurança em Macau [dropcap]O[/dropcap]s deputados Ho Ion Sang, ligado aos Moradores de Macau, e Si Ka Lon, da comunidade de Fujian, apelaram ao Governo para legislar rapidamente a lei do armazenamento das substâncias perigosas, tal como o secretário da Segurança, Wong Sio Chak, havia feito na semana passada. Ambos os legisladores recordaram a explosão na fábrica de Gaolan, em Zhuhai, e apelaram ao Executivo para que trate rapidamente o assunto, para evitar sustos, numa cidade com um elevado nível de concentração populacional.
João Santos Filipe PolíticaEducação | Chan Hong defende ensino da “História correcta” [dropcap]É[/dropcap] preciso seguir os ensinamentos do Presidente Xi Jinping e ensinar aos alunos a versão correcta da História do País de forma a promover o Amor pela Pátria. A tese foi defendida ontem pela deputada Chan Hong, na Assembleia Legislativa, que é vice-directora da Escola Secundária Hou Kong e presidente da Associação de Educação de Macau. “O Presidente salientou que o patriotismo é a base sólida política e social para a concretização com sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”, sendo necessário conhecer bem a história… para aprender conhecimentos históricos exactos e completos, estabelecendo uma visão correcta da História”, sublinhou. “Esta é a responsabilidade que tem de ser assumida pelos nossos serviços de educação e pelas escolas. […] Em pleno cumprimento das orientações do Presidente, terá de haver empenho no ensino da história, na transmissão da herança e na divulgação da excelente cultura tradicional chinesa, para o espírito de amor pela Pátria e por Macau passar de geração em geração”, acrescentou.
admin PolíticaEducação | Chan Hong defende ensino da “História correcta” [dropcap]É[/dropcap] preciso seguir os ensinamentos do Presidente Xi Jinping e ensinar aos alunos a versão correcta da História do País de forma a promover o Amor pela Pátria. A tese foi defendida ontem pela deputada Chan Hong, na Assembleia Legislativa, que é vice-directora da Escola Secundária Hou Kong e presidente da Associação de Educação de Macau. “O Presidente salientou que o patriotismo é a base sólida política e social para a concretização com sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”, sendo necessário conhecer bem a história… para aprender conhecimentos históricos exactos e completos, estabelecendo uma visão correcta da História”, sublinhou. “Esta é a responsabilidade que tem de ser assumida pelos nossos serviços de educação e pelas escolas. […] Em pleno cumprimento das orientações do Presidente, terá de haver empenho no ensino da história, na transmissão da herança e na divulgação da excelente cultura tradicional chinesa, para o espírito de amor pela Pátria e por Macau passar de geração em geração”, acrescentou.
Hoje Macau PolíticaDespesa | Leong Sun Iok aponta gastos sem controlo de 15 mil milhões [dropcap]S[/dropcap]egundo as contas do deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operáios de Macau, a RAEM transferiu até 2020 quase 15 mil milhões de patacas para empresas com capitais públicos, que não estão sujeitas a medidas de transparência e supervisão. “Existem em Macau 23 empresas de capitais públicos, e cada uma delas tem sucursais e filiais. Até 2020, o valor envolvido nas injecções de capital e nos orçamentos soma quase 15 mil milhões de patacas”, apontou. “O público nada sabe sobre a exploração e funcionamento dessas empresas e fundos, nem se os mesmos conseguem alcançar os benefícios socio-económicos previstos”, frisou. Por este motivo, Leong Sun Iok apelou ao Governo de Ho Iat Seng para que legisle o mais depressa possível as leis para que estas empresas sejam obrigadas a apresentar dados que permitam à população perceber os gastos públicos.
admin PolíticaDespesa | Leong Sun Iok aponta gastos sem controlo de 15 mil milhões [dropcap]S[/dropcap]egundo as contas do deputado Leong Sun Iok, ligado aos Operáios de Macau, a RAEM transferiu até 2020 quase 15 mil milhões de patacas para empresas com capitais públicos, que não estão sujeitas a medidas de transparência e supervisão. “Existem em Macau 23 empresas de capitais públicos, e cada uma delas tem sucursais e filiais. Até 2020, o valor envolvido nas injecções de capital e nos orçamentos soma quase 15 mil milhões de patacas”, apontou. “O público nada sabe sobre a exploração e funcionamento dessas empresas e fundos, nem se os mesmos conseguem alcançar os benefícios socio-económicos previstos”, frisou. Por este motivo, Leong Sun Iok apelou ao Governo de Ho Iat Seng para que legisle o mais depressa possível as leis para que estas empresas sejam obrigadas a apresentar dados que permitam à população perceber os gastos públicos.
João Santos Filipe PolíticaIluminação | Mak Soi Kun critica orçamento de 7,7 milhões [dropcap]O[/dropcap] legislador Mak Soi Kun atacou ontem o aumento de 24 por cento no preço na iluminação de Ano Novo Chinês, que vai custar aos cofres da RAEM 7,7 milhões de patacas. Apesar de o deputado ter elogiado a iluminação, não deixou de criticar o planeamento tardio do processo que terá feito disparar os preços e defendeu ainda que o dinheiro seria melhor gasto se fosse focado na recolha do lixo que se acumula nas ruas e no tratamrnto das águas residuais que se acumulam, principalmente na área do Iao Hon.
admin PolíticaIluminação | Mak Soi Kun critica orçamento de 7,7 milhões [dropcap]O[/dropcap] legislador Mak Soi Kun atacou ontem o aumento de 24 por cento no preço na iluminação de Ano Novo Chinês, que vai custar aos cofres da RAEM 7,7 milhões de patacas. Apesar de o deputado ter elogiado a iluminação, não deixou de criticar o planeamento tardio do processo que terá feito disparar os preços e defendeu ainda que o dinheiro seria melhor gasto se fosse focado na recolha do lixo que se acumula nas ruas e no tratamrnto das águas residuais que se acumulam, principalmente na área do Iao Hon.
João Santos Filipe PolíticaDeputados aprovam arrendamento de espaço em Hengqin sem saberem valor da renda [dropcap]O[/dropcap]s deputados aprovaram ontem na generalidade a lei que vai permitir que Macau arrende mais um espaço na Ilha da Montanha, onde vai construir uma ponte, uma nova fronteira, assim como ligações ferroviárias ao Interior. No entanto, e apesar de a lei ainda ter de ser votada mais uma última vez na especialidade, os membros da Assembleia Legislativa não sabem quanto é que a RAEM vai ter de pagar pelo arrendamento, nem o espaço que vai ser ocupado. A questão do montante que terá de ser pago pelos cofres da RAEM foi levantada pela deputada Song Pek Kei, eleita com o apoio do empresário Chan Meng Kam. A legisladora recordou que no caso da “cedência” do Campus da Universidade de Macau há um pagamento anual de 100 milhões de patacas e quis saber como seria agora. No entanto, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, admitiu que o valor ainda não está definido e que muitas das respostas às perguntas dos deputados só vão ser respondidas ao longo do período da construção. Cheong fez também o contraste com o caso da UMAC, uma vez que, quando se fez a lei para a ocupação do espaço na Ilha da Montanha todas as condições de arrendamento, área ocupada e data do início do pagamento estavam definidas. Contudo, no caso da nova fronteira e da nova ponte o cenário é diferente. “O local que Macau vai arrendar está definido, é uma área de 16 mil metros e é o local que o Chefe do Executivo já visitou. Mas o projecto envolve uma ponte que vai ser construída por fases, não é como a Universidade de Macau em que tudo estava construído”, reconhece o secretário. “Ainda estamos à espera que os pormenores sejam revelados pelos serviços competentes. Após termos a divulgação da informação vamos proceder à publicação no Boletim Oficial”, acrescentou. Por partes André Cheong explicou depois que a ponte vai ser construída por fases e que o início do pagamento e o valor da renda vão depender do andamento dos trabalhos e da conclusão das diferentes fases. Apesar da ausência de informação, proposta que surge após uma deliberação da Assembleia Popular Nacional, o arrendamento foi aprovado por unanimidade, com 30 votos a favor.
João Santos Filipe PolíticaArmas são “bagatela”, diz deputado Vitor Cheung [dropcap]O[/dropcap] deputado e presidente do Hotel Pousada Marina Infante considerou que as armas em Macau são uma “bagatela” e admitiu ter tido uma, que posteriormente entregou às autoridades. Foi quando se falava no facto dos agentes que investigam tríades serem obrigados a entregar as armas que Vitor Cheung fez a revelação, para desvalorizar o assunto: “Mas estamos a falar de armas? São uma bagatela. Eu também tinha uma que depois entreguei à polícia”, confessou. Na mesma intervenção Vitor Cheung disse ainda estar cansado do debate sobre as alterações à Lei da Polícia Judiciária.
admin PolíticaArmas são "bagatela", diz deputado Vitor Cheung [dropcap]O[/dropcap] deputado e presidente do Hotel Pousada Marina Infante considerou que as armas em Macau são uma “bagatela” e admitiu ter tido uma, que posteriormente entregou às autoridades. Foi quando se falava no facto dos agentes que investigam tríades serem obrigados a entregar as armas que Vitor Cheung fez a revelação, para desvalorizar o assunto: “Mas estamos a falar de armas? São uma bagatela. Eu também tinha uma que depois entreguei à polícia”, confessou. Na mesma intervenção Vitor Cheung disse ainda estar cansado do debate sobre as alterações à Lei da Polícia Judiciária.
admin Manchete PolíticaSegurança | Lei dos “Agentes Secretos” foi aprovada, mas Wong Sio Chak “picou-se” com Sulu Sou Wong Sio Chak viu aprovada as alterações à lei da PJ, mas antes teve de olhar para as imagens da Gestapo, KGB e PIDE e foi acusado de voltar a argumentar com leis que já não estavam em vigor em outros países. O secretário recusou as críticas e acusou Sulu Sou de possuir “demónios” [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem as alterações à Lei da Polícia Judiciária (PJ), que vai permitir a contratação de agentes sem revelar a identidade dos mesmos. O secretário da Segurança somou uma vitória, mas contou com votos contra de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San e ainda foi confrontado com fotografias de polícias políticas de regimes repressivos, nomeadamente da Gestapo, KGB e da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE). A questão que levantou mais polémica foi a contratação de agentes sem a obrigatoriedade de divulgar os resultados dos concursos públicos. A medida depende de autorização do Chefe do Executivo: “Em relação aos agentes secretos… Tenho aqui fotos. Sabe que unidade é esta? É a polícia política Nazi, a Gestapo. As pessoas também não sabiam a identidade destes agentes. […] Tenho outra foto, na União Soviética. É o KGB e também não precisava de publicar a identidade dos agentes. E em Portugal, mais uma fotografia, Salazar também criou uma polícia política […] que perseguia políticos. Foi extinta após a revolução”, afirmou Sulu Sou, para Wong Sio Chak, enquanto ia mostrando as fotografias. Mas o democrata foi mais longe. Na intervenção acusou ainda o secretário de, à imagem do que tinha acontecido com a Lei de Protecção Civil, fazer a comparação dos documentos que propõe com leis de outros países que já não estão em vigor. O exemplo dado foi a lei Portuguesa de 2018 de contratação de agentes para a Polícia Judiciária e para as “secretas” portuguesas. A resposta às perguntas de Sulu Sou só vieram depois de um intervalo e da intervenção de outros deputados. No regresso, o democrata chegou atrasado e o secretário para a Segurança não perdoou: “Vejo que houve deputados que fizeram perguntas e que saíram. Dizem coisas que parecem que são como dizem, mas não é assim”, começou por disparar. Enquanto Sulu Sou não regressava, Wong Sio Chak respondeu a questões de outros deputados. Foi já com o democrata no hemiciclo que voltou à carga: “Somos comparáveis ao KGB? Não, estamos a trabalhar tudo de acordo com a lei. Não estamos a fazer nenhuma coisa fora da Lei. A situação do KGB da União Soviética era em tudo diferente”, sublinhou. “Tudo o que fazemos tem fiscalização do Ministério Público, não decidimos tudo. Se não cumprirmos a lei, não podemos utilizar as provas, não podem ser apresentadas em tribunal. Comparar a PJ com o KGB é injusto”, acrescentou. O secretário queixou-se também de Sulu Sou o ter acusado de utilizar uma lei de Portugal que foi revogada, sem ter dito que havia uma nova “mais rigorosa”. “Falou que a lei foi revogada, mas não disse que foi substituída pelo decreto-lei 138/2019, que entrou em vigor em Setembro. Quando esta proposta de lei foi apresentada ao Conselho Executivo a lei portuguesa ainda não tinha sido revogada. Porque é que o deputado não disse isso?”, questionou, Wong. “A nova lei de Portugal até é mais rigorosa”, vincou. Apesar das intervenções de Wong Sio Chak terem sido muito focaas nas críticas de Sulu Sou, houve outros deputados a mostrarem-se preocupados com o assunto, como os democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Ella Lei, dos Operários, Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen, e Agnes Lam. Artigo 23… Um dos documentos mais mencionados ontem foi a Lei de Salvaguarda do Estado, ou seja, o documento que concretizou o Artigo 23 da Lei Básica, da protecção nacional. Há cerca de duas semanas surgiram relatos online de que agentes da polícia tinham evocado esta lei para impedir que residentes tirassem fotografias, mesmo a partir da rua, das instalações da DSAMA. Embora não tenha mencionado directamente o caso, Sulu Sou apontou que é cada vez mais frequente o medo desta lei. O deputado revelou mesmo que foi abordado por um homem, numa acção de campanha, que lhe pediu cuidado para evitar acusações contra a segurança nacional. “Parece que esta lei já ultrapassou os limites da sua aplicação e que se está a criar um clima de Terror Branco”, atirou. Na resposta, Wong Sio Chak falou de “demónios” e disse a Sulu Sou para ir ler a Lei da Salvaguarda do Estado, para conseguir perceber a aplicação da mesma. “Porque é que liga sempre os seus actos com a segurança do Estado? Acho que é o demónio dentro de uma pessoa”, apontou. “Mas pode ler novamente o documento, até porque não tem muitas normas, e vai poder entender o conteúdo”, convidou. Outra das perguntas prendeu-se com eventuais abusos das autoridades. A deputada Agnes Lam focou este assunto numa das suas intervenções, mas também Au Kam San e Ng Kuok Cheong. No entanto, Wong Sio Chak considerou que as polícias já “têm supervisão suficiente”. Vários deputados questionaram igualmente a necessidade de se criar departamentos para a recolha de informação sobre a Segurança Nacional, quando nunca houve uma única acusação na RAEM. A esta pergunta, a resposta veio de Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que defendeu que a prevenção é essencial para garantir a segurança, ainda antes de serem cometidos os crimes. A resposta de Iau teve a concordância de Wong Sio Chak. Ainda em relação à PJ, foi aprovado na generalidade, o novo estatuto de carreira, com votos contra de Sulu Sou e uma abstenção de José Pereira Coutinho.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Lei dos “Agentes Secretos” foi aprovada, mas Wong Sio Chak “picou-se” com Sulu Sou Wong Sio Chak viu aprovada as alterações à lei da PJ, mas antes teve de olhar para as imagens da Gestapo, KGB e PIDE e foi acusado de voltar a argumentar com leis que já não estavam em vigor em outros países. O secretário recusou as críticas e acusou Sulu Sou de possuir “demónios” [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem as alterações à Lei da Polícia Judiciária (PJ), que vai permitir a contratação de agentes sem revelar a identidade dos mesmos. O secretário da Segurança somou uma vitória, mas contou com votos contra de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San e ainda foi confrontado com fotografias de polícias políticas de regimes repressivos, nomeadamente da Gestapo, KGB e da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE). A questão que levantou mais polémica foi a contratação de agentes sem a obrigatoriedade de divulgar os resultados dos concursos públicos. A medida depende de autorização do Chefe do Executivo: “Em relação aos agentes secretos… Tenho aqui fotos. Sabe que unidade é esta? É a polícia política Nazi, a Gestapo. As pessoas também não sabiam a identidade destes agentes. […] Tenho outra foto, na União Soviética. É o KGB e também não precisava de publicar a identidade dos agentes. E em Portugal, mais uma fotografia, Salazar também criou uma polícia política […] que perseguia políticos. Foi extinta após a revolução”, afirmou Sulu Sou, para Wong Sio Chak, enquanto ia mostrando as fotografias. Mas o democrata foi mais longe. Na intervenção acusou ainda o secretário de, à imagem do que tinha acontecido com a Lei de Protecção Civil, fazer a comparação dos documentos que propõe com leis de outros países que já não estão em vigor. O exemplo dado foi a lei Portuguesa de 2018 de contratação de agentes para a Polícia Judiciária e para as “secretas” portuguesas. A resposta às perguntas de Sulu Sou só vieram depois de um intervalo e da intervenção de outros deputados. No regresso, o democrata chegou atrasado e o secretário para a Segurança não perdoou: “Vejo que houve deputados que fizeram perguntas e que saíram. Dizem coisas que parecem que são como dizem, mas não é assim”, começou por disparar. Enquanto Sulu Sou não regressava, Wong Sio Chak respondeu a questões de outros deputados. Foi já com o democrata no hemiciclo que voltou à carga: “Somos comparáveis ao KGB? Não, estamos a trabalhar tudo de acordo com a lei. Não estamos a fazer nenhuma coisa fora da Lei. A situação do KGB da União Soviética era em tudo diferente”, sublinhou. “Tudo o que fazemos tem fiscalização do Ministério Público, não decidimos tudo. Se não cumprirmos a lei, não podemos utilizar as provas, não podem ser apresentadas em tribunal. Comparar a PJ com o KGB é injusto”, acrescentou. O secretário queixou-se também de Sulu Sou o ter acusado de utilizar uma lei de Portugal que foi revogada, sem ter dito que havia uma nova “mais rigorosa”. “Falou que a lei foi revogada, mas não disse que foi substituída pelo decreto-lei 138/2019, que entrou em vigor em Setembro. Quando esta proposta de lei foi apresentada ao Conselho Executivo a lei portuguesa ainda não tinha sido revogada. Porque é que o deputado não disse isso?”, questionou, Wong. “A nova lei de Portugal até é mais rigorosa”, vincou. Apesar das intervenções de Wong Sio Chak terem sido muito focaas nas críticas de Sulu Sou, houve outros deputados a mostrarem-se preocupados com o assunto, como os democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong, Ella Lei, dos Operários, Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen, e Agnes Lam. Artigo 23… Um dos documentos mais mencionados ontem foi a Lei de Salvaguarda do Estado, ou seja, o documento que concretizou o Artigo 23 da Lei Básica, da protecção nacional. Há cerca de duas semanas surgiram relatos online de que agentes da polícia tinham evocado esta lei para impedir que residentes tirassem fotografias, mesmo a partir da rua, das instalações da DSAMA. Embora não tenha mencionado directamente o caso, Sulu Sou apontou que é cada vez mais frequente o medo desta lei. O deputado revelou mesmo que foi abordado por um homem, numa acção de campanha, que lhe pediu cuidado para evitar acusações contra a segurança nacional. “Parece que esta lei já ultrapassou os limites da sua aplicação e que se está a criar um clima de Terror Branco”, atirou. Na resposta, Wong Sio Chak falou de “demónios” e disse a Sulu Sou para ir ler a Lei da Salvaguarda do Estado, para conseguir perceber a aplicação da mesma. “Porque é que liga sempre os seus actos com a segurança do Estado? Acho que é o demónio dentro de uma pessoa”, apontou. “Mas pode ler novamente o documento, até porque não tem muitas normas, e vai poder entender o conteúdo”, convidou. Outra das perguntas prendeu-se com eventuais abusos das autoridades. A deputada Agnes Lam focou este assunto numa das suas intervenções, mas também Au Kam San e Ng Kuok Cheong. No entanto, Wong Sio Chak considerou que as polícias já “têm supervisão suficiente”. Vários deputados questionaram igualmente a necessidade de se criar departamentos para a recolha de informação sobre a Segurança Nacional, quando nunca houve uma única acusação na RAEM. A esta pergunta, a resposta veio de Iau Teng Pio, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que defendeu que a prevenção é essencial para garantir a segurança, ainda antes de serem cometidos os crimes. A resposta de Iau teve a concordância de Wong Sio Chak. Ainda em relação à PJ, foi aprovado na generalidade, o novo estatuto de carreira, com votos contra de Sulu Sou e uma abstenção de José Pereira Coutinho.
Pedro Arede PolíticaEnsino especial | Sulu Sou questiona atrasos na revisão da lei [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação escrita onde questiona o Governo acerca do atraso da revisão da legislação relacionada com o diploma do ensino especial. Argumentando que as consultas públicas sobre a revisão do regime de educação especial e sobre o regime de avaliação do ensino regular terminaram, respectivamente, em Março de 2015 e em Dezembro de 2016, Sulu Sou acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) de ter vindo a adiar “trabalhos legislativos (…) fundamentais para prestar um serviço de qualidade aos alunos com necessidades especiais”. De acordo com a interpelação, o segmento do ensino especial deve caminhar no sentido de “assegurar que os alunos (…) recebam apoio escolar adequado”. “De modo a desenvolver o seu potencial e auxiliar a sua integração na sociedade (…) é necessário fornecer aos alunos com necessidades especiais, uma série de ajustes no sistema de ensino, especialmente no que diz respeito aos materiais didáticos e ao modo como é feita a avaliação”, defende Sulu Sou. Outro dos factores que o deputado salienta para a revisão urgente da legislação do ensino especial diz respeito ao aumento do número de alunos do ensino não superior que tem vindo a crescer consecutivamente nos últimos anos, contribuindo para diminuir o número de vagas disponíveis para os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino integrado. “Quantas escolas particulares (…) estão actualmente a implementar o ensino integrado? A revisão da lei do ensino especial irá contemplar um artigo destinado a garantir a integração destes estudantes?”, questionou por escrito Sulu Sou.
admin PolíticaEnsino especial | Sulu Sou questiona atrasos na revisão da lei [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação escrita onde questiona o Governo acerca do atraso da revisão da legislação relacionada com o diploma do ensino especial. Argumentando que as consultas públicas sobre a revisão do regime de educação especial e sobre o regime de avaliação do ensino regular terminaram, respectivamente, em Março de 2015 e em Dezembro de 2016, Sulu Sou acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) de ter vindo a adiar “trabalhos legislativos (…) fundamentais para prestar um serviço de qualidade aos alunos com necessidades especiais”. De acordo com a interpelação, o segmento do ensino especial deve caminhar no sentido de “assegurar que os alunos (…) recebam apoio escolar adequado”. “De modo a desenvolver o seu potencial e auxiliar a sua integração na sociedade (…) é necessário fornecer aos alunos com necessidades especiais, uma série de ajustes no sistema de ensino, especialmente no que diz respeito aos materiais didáticos e ao modo como é feita a avaliação”, defende Sulu Sou. Outro dos factores que o deputado salienta para a revisão urgente da legislação do ensino especial diz respeito ao aumento do número de alunos do ensino não superior que tem vindo a crescer consecutivamente nos últimos anos, contribuindo para diminuir o número de vagas disponíveis para os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino integrado. “Quantas escolas particulares (…) estão actualmente a implementar o ensino integrado? A revisão da lei do ensino especial irá contemplar um artigo destinado a garantir a integração destes estudantes?”, questionou por escrito Sulu Sou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Governo pressionado a ser mais informativo na apresentação de despesas Os legisladores da Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas querem que o Governo seja mais detalhado no futuro, quando apresenta as contas de “despesas comuns”. O pedido surge depois do Executivo não ter conseguido explicar, numa primeira fase, os gastos de 535 milhões da mudança do local do heliporto [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa pede ao Governo que seja mais detalhado quando apresenta os números das “Despesas Comuns” no âmbito da execução orçamental. Esta é a reacção dos deputados que não gostaram do que consideram falta de informações face à indemnização de 535 milhões de patacas paga à empresa Linhas Aéreas Ásia Oriental pela deslocação do heliporto. O pedido de informações consta nas opiniões do “Relatório Intercalar da Execução Orçamental de 2019: “Tendo em vista facilitar o trabalho de apreciação pela Assembleia Legislativa, o Governo deve incluir na rubrica ‘Despesas Comuns’ informações complementares que contenham dados detalhados sobre as despesas públicas efectuadas pelos Serviços Públicos que estejam inscritas nessa rubrica”, é defendido. Ainda de acordo com as opiniões da comissão liderada por Mak Soi Kun esta alteração vai permitir não só “clarificar quais são os serviços responsáveis pelas despesas públicas” mas também perceber “as despesas públicas que estão inscritas nos vários itens das ‘Despesas Comuns’”. Este pedido foi ainda elaborado por Mak Soi Kun, que defendeu a necessidade de permitir que também a população tenha mecanismos para poder supervisionar os gastos do Executivo: “Sem as informações apresentadas como é que a sociedade pode avaliar o Governo? No futuro devem ser apresentadas informações mais detalhadas sobre as despesas comuns, não só para facilitar o trabalho da Assembleia Legislativa, mas também a fiscalização pela sociedade”, sublinhou. Avaliação por objectivos Em relação à execução orçamental, a comissão aconselha o Executivo a “dialogar melhor entre si”, principalmente antes da elaboração de projectos para que não sejam orçamentadas obras que depois acabam por não arrancar, devido a diferendos internos. “Os serviços públicos não devem orçamentar projectos que depois não são viáveis. Devem fazer os estudos de viabilidade primeiro, porque se os trabalhos não avançam, a população acaba por sentir-se desiludida”, avisou. Outras das medidas pedidas pela comissão, é que a execução de trabalhos seja avaliada de acordo com objectivos pré-definidos. Os deputados defendem que se houver um balanço periódico, o Governo saberá o que correu mal e poderá corrigir as falhas no futuro. Zona C dos aterros finalizada em 2021 A Zona C dos Novos Aterros, situada à frente dos Jardins do Oceano e cujos trabalhos já decorrem, vai ficar concluída no final do próximo ano. A informação consta das explicações avançadas pelo Gabinete de Infra-estruturas (GDI) aos deputados no âmbito da execução orçamental para a primeira metade do ano passado.
admin PolíticaAL | Governo pressionado a ser mais informativo na apresentação de despesas Os legisladores da Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas querem que o Governo seja mais detalhado no futuro, quando apresenta as contas de “despesas comuns”. O pedido surge depois do Executivo não ter conseguido explicar, numa primeira fase, os gastos de 535 milhões da mudança do local do heliporto [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa pede ao Governo que seja mais detalhado quando apresenta os números das “Despesas Comuns” no âmbito da execução orçamental. Esta é a reacção dos deputados que não gostaram do que consideram falta de informações face à indemnização de 535 milhões de patacas paga à empresa Linhas Aéreas Ásia Oriental pela deslocação do heliporto. O pedido de informações consta nas opiniões do “Relatório Intercalar da Execução Orçamental de 2019: “Tendo em vista facilitar o trabalho de apreciação pela Assembleia Legislativa, o Governo deve incluir na rubrica ‘Despesas Comuns’ informações complementares que contenham dados detalhados sobre as despesas públicas efectuadas pelos Serviços Públicos que estejam inscritas nessa rubrica”, é defendido. Ainda de acordo com as opiniões da comissão liderada por Mak Soi Kun esta alteração vai permitir não só “clarificar quais são os serviços responsáveis pelas despesas públicas” mas também perceber “as despesas públicas que estão inscritas nos vários itens das ‘Despesas Comuns’”. Este pedido foi ainda elaborado por Mak Soi Kun, que defendeu a necessidade de permitir que também a população tenha mecanismos para poder supervisionar os gastos do Executivo: “Sem as informações apresentadas como é que a sociedade pode avaliar o Governo? No futuro devem ser apresentadas informações mais detalhadas sobre as despesas comuns, não só para facilitar o trabalho da Assembleia Legislativa, mas também a fiscalização pela sociedade”, sublinhou. Avaliação por objectivos Em relação à execução orçamental, a comissão aconselha o Executivo a “dialogar melhor entre si”, principalmente antes da elaboração de projectos para que não sejam orçamentadas obras que depois acabam por não arrancar, devido a diferendos internos. “Os serviços públicos não devem orçamentar projectos que depois não são viáveis. Devem fazer os estudos de viabilidade primeiro, porque se os trabalhos não avançam, a população acaba por sentir-se desiludida”, avisou. Outras das medidas pedidas pela comissão, é que a execução de trabalhos seja avaliada de acordo com objectivos pré-definidos. Os deputados defendem que se houver um balanço periódico, o Governo saberá o que correu mal e poderá corrigir as falhas no futuro. Zona C dos aterros finalizada em 2021 A Zona C dos Novos Aterros, situada à frente dos Jardins do Oceano e cujos trabalhos já decorrem, vai ficar concluída no final do próximo ano. A informação consta das explicações avançadas pelo Gabinete de Infra-estruturas (GDI) aos deputados no âmbito da execução orçamental para a primeira metade do ano passado.
Hoje Macau PolíticaChefe do Governo promete proteger liberdade de imprensa [dropcap]O[/dropcap] líder do Governo prometeu respeitar de “forma rigorosa” a liberdade de imprensa, reconhecendo à comunicação social um papel decisivo na afirmação do território como plataforma sino-lusófona. “O Governo de Macau continuará a proteger, de forma rigorosa, a liberdade de imprensa conforme o estipulado na ‘Lei Básica’ e outros diplomas legais (…), reforçará o apoio e a colaboração no direito de cobertura noticiosa, de reportagem e de acesso às informações, garantindo que a liberdade de difusão de informação seja completamente protegida”, disse Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo discursou no primeiro convívio com a comunicação social em língua portuguesa e inglesa desde que tomou posse, a 20 de Dezembro, sucedendo a Chui Sai On, que esteve dez anos no cargo. Ho Iat Seng disse igualmente que a imprensa tem desempenhado “funções de elo” entre o Governo e as respectivas comunidades e contribuído “para a promoção da RAEM no exterior”. “Foi mostrado ao mundo a determinação, o esforço e a visão de Macau em participar na construção da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na potencialização da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, sublinhou. Neste sentido, lembrou que se vai realizar este ano – em data ainda a definir – a VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), que descreveu como um “grande evento”. Pátria amada Um dia antes, num almoço com a imprensa chinesa, Ho Iat Seng também tinha assegurado a “liberdade de imprensa de acordo com a lei”, mas, numa tónica que não foi utilizada na sexta-feira, apelou aos jornalistas locais que desenvolvam a tradição de “amar a Pátria e a Macau”. A semana que antecedeu a tomada de posse de Ho Iat Seng, na qual esteve presente o líder chinês, Xi Jinping, ficou marcada por um apertado e inédito controlo das fronteiras de Macau, que resultou em detenções e recusas de entrada no território a activistas pró-democracia e a jornalistas.
João Santos Filipe PolíticaDeputados defendem que lei aumenta licenças de maternidade As mudanças à lei do trabalho aumentam a licença de maternidade de 56 para 70 dias. A 3.ª Comissão Permanente considera que à luz do Código Civil o aumento é aplicável não só aos nascimentos após da entrada em vigor da lei, mas também às licenças de maternidade que se encontrem a decorrer [dropcap]O[/dropcap] Código Civil obriga a que as mães que já estejam a gozar uma licença de maternidade de 56 dias vejam o prazo prolongado para 70 dias, quando as alterações à Lei das Relações de Trabalho entrarem em vigor. O aviso foi emitido pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, na sexta-feira, que está a discutir o diploma que aumenta a licença de maternidade para 70 dias. Segundo o entendimento da comissão liderada por Vong Hin Fai, as mães que já estejam a gozar uma licença de 56 dias quando a nova lei entrar em vigor devem ser igualmente abrangidas. Isto quer dizer que uma mãe que tenha gozado 50 dos 56 dias até à entrada em vigor da nova lei, vai ter direito a gozar mais 26 dias, correspondentes aos seis dias que ainda tinha por gozar acrescidos dos 20 dias extra, o que perfaz os 70 dias implementados pela alteração à lei. Esta tese tem por base o número 2 do artigo 290.º do Código Civil onde se define que a “lei que fixar um prazo mais longo [do que se encontra em vigor] é igualmente aplicável aos prazos que já estejam em curso”. A solução, na opinião da comissão, visa impedir situações de tratamentos diferenciados, como acontecerá nos casos em que as mães que derem à luz antes da entrada em vigor da lei só gozem de 56 dias. Porém, as que derem à luz depois da entrada em vigor da lei gozam 70 dias, mesmo que a diferença temporal os nascimentos seja de minutos ou mesmo de segundos. Além da questão da maternidade, os deputados estiveram a analisar a criação da licença de paternidade e as alterações introduzidas pelo terceiro texto de trabalho do Governo. Paternidade limitada De acordo com a proposta, a licença de paternidade pode ser gozada, à imagem do que acontece com a licença de maternidade, antes do nascimento da criança, mas pelo menos um dos cinco dias úteis tem de ser “tirado” depois do parto. Esta é uma das condições que gera consenso entre os deputados da 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa e o Executivo. “Quanto à licença de paternidade só se podem gozar parte dos cinco dias úteis antes do parto. Pelo menos é preciso reservar um dos dias para gozar depois do nascimento”, explicou Vong Hin Fai, presidente da comissão. Durante os trabalhos de sexta-feira, os deputados analisaram igualmente a proposta do Governo sobre a compensação por trabalho em dias de folga. Segundo a proposta, se um empregado tiver de se apresentar ao trabalho num dia de descanso, então o empregador e o trabalhador podem chegar a acordo para escolherem o dia em que a folga será gozada. Porém, até sexta-feira passada, não era claro o que aconteceria no caso de as duas partes não chegarem a acordo. De acordo com a proposta do Governo, o patrão tem o poder para ditar o dia, desde que avise com três dias de antecedência o trabalhador.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCelebração | Ho Iat Seng pede união numa onda contra o caos Na recepção do Ano Lunar do Gabinete de Ligação, o Chefe do Executivo recordou que se vivem tempos turbulentos e agradeceu o facto de a sociedade se ter unido para proteger a estabilidade. Traçou ainda a linha do “não-caos” [dropcap]A[/dropcap]travessamos tempos turbulentos devido à situação das regiões vizinhas e todos os sectores da sociedade têm de se unir num esforço comum para proteger o território, evitar qualquer possibilidade de caos e manter a estabilidade social. Foi esta a principal mensagem do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, durante o discurso na Cerimónia de Celebração do Ano Novo Lunar, promovida sexta-feira pelo Gabinete de Ligação, na Torre de Macau. “O que mais nos satisfez foi verificar que em Macau, não obstante a conjuntura de turbulência vivida nas regiões vizinhas, todos os sectores da sociedade se mantiveram unidos e orientados pela tradição de excelência do amor à Pátria e a Macau, e salvaguardaram, por sua própria iniciativa, a linha inultrapassável ‘Não Caos’, na defesa conjunta da estabilidade da conjuntura geral”, afirmou Ho. À imagem dos discursos anteriores, o Chefe do Executivo voltou a comprometer-se com a “implementação plena e correcta” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, com a política “Macau governado pelas suas gentes” e voltou a mencionar o princípio “alto grau de autonomia” do Executivo local. Na mesma mensagem, o Chefe do Executivo afirmou que vai focar-se na reforma administrativa, na implementação de uma Função Pública mais eficiente e orientada para servir a população, na promoção da diversificação da economia e na melhoria das condições de vida da população. A obrigação de promover o Amor à Pátria e a cooperação regional foram outros dos pontos mencionados, perante os representantes do Governo Central na RAEM. Mais investimento público Em Abril Ho Iat Seng vai à Assembleia Legislativa apresentar as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2020. Em relação a possíveis mudanças no actual orçamento, o Chefe do Executivo afastou a hipótese de haver grandes alterações nos números aprovados em Dezembro, ainda durante o mandato de Chui Sai On. No entanto, o Chefe do Executivo reconhece que vai haver um aumento significativo para os grandes projectos públicos, relacionado com a construção na Zona A dos novos aterros, mas que nas outras áreas não se esperam grandes alterações. Em resposta às questões dos jornalistas, o líder do Executivo vincou ainda a necessidade de controlar a despesa pública, mas recusou ter dado indicações para que houvesse cortes nos serviços públicos. Ho explicou que as reservas das RAEM são significativas, mas que isso não justifica que não seja preciso planear muito bem as despesas e gastar o dinheiro de forma apropriada. O Chefe do Governo considerou mesmo que a racionalização dos recursos financeiros é um princípio básico de governação. Na ocasião, Ho Iat Seng defendeu ainda a criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos e recusou a ideia das funções deste organismo coincidirem com as dos Comissariado de Auditoria, porque ambos vão supervisionar diferentes fases de projectos e investimentos. Segundo Ho, a RAEM está a seguir mesmo o modelo do Interior da China, em que a Comissão de Supervisão e Administração dos Activos Públicos coexiste com o Gabinete Nacional de Auditoria. Mais de 10 departamentos visitados Após tomar posse, Ho Iat Seng afirmou que ia fazer visitas surpresa aos diferentes departamentos do Governo. Segundo as declarações prestadas na sexta-feira, em menos de um mês, Ho fez mais de 10 visitas com o objectivo de ver o ambiente de funcionamento e ouvir as opiniões dos líderes departamentais. Fórmula para afastar “reviravoltas momentâneas” O director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau instou a região “a persistir” na fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’, para que não se deixe abalar por “reviravoltas momentâneas” ou “interferências externas”. Por ocasião do almoço alusivo ao Ano Novo Chinês, Fu Ziying sublinhou que é necessário “manter a confiança” e insistir na aplicação do princípio que garante a Macau e a Hong Kong um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário. Sem especificar as “reviravoltas momentâneas” ou as “interferências externas”, as palavras de Ziying são proferidas no contexto da crise política em Hong Kong, da guerra comercial EUA/China e dias depois de a líder pró-independência de Taiwan, Tsai Ing-wen, ter sido reeleita. Pequim continua a rejeitar Taiwan como uma entidade política soberana e ameaça usar a força para reunificar o território, se necessário.
