admin PolíticaPrivacidade | Lam Lon Wai apela à revisão da lei de protecção de dados Numa interpelação oral dirigida ao Governo e onde aborda temas como a cidade inteligente e o sistema de videovigilância “olhos no céu”, o deputado Lam Lon Wai afirma que a lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há 10 anos, “apresenta grande margem de revisão” [dropcap]L[/dropcap]am Lon Wai, deputado à Assembleia Legislativa e presidente da direcção da Associação Choi In Tong Sam dirigiu ao Governo uma interpelação a questionar o Executivo sobre o que está a ser feito na Administração Pública ao nível da “coordenação e cooperação entre serviços”, tendo por base as questões de privacidade emergentes de temáticas como o desenvolvimento do projecto da cidade inteligente e dos sistema de videovigilância “olhos no céu” e de informação e gestão de tráfego. Sobretudo numa altura em que já passaram mais de 10 anos desde a entrada em vigor da lei da protecção de dados pessoais. “A lei da protecção de dados pessoais, que entrou em vigor há mais de 10 anos, apresenta grande margem para revisão. Com o desenvolvimento da tecnologia informática, a aplicação de mega-dados amadureceu. O desenvolvimento da internet das coisas e blockchain implicam novos desafios para a protecção de dados pessoais, logo há que proceder a um estudo sobre a revisão dessa lei”, justifica o deputado. Assim sendo, o deputado questionou o Governo se vai proceder àa consulta sobre a revisão da Lei da protecção de dados pessoais, tendo em conta que “muitas das suas disposições estão desactualizadas”. Convergir é preciso Lembrando que o Governo assinou inclusivamente um acordo com o Grupo Alibaba para a cooperação estratégica na área da construção da cidade inteligente para impulsionar esta transformação de Macau através da computação em nuvem, Lam Lon Wai referiu também na interpelação que é necessário “que o Governo defina bem o plano, garantindo a sinergia dos serviços públicos para apoiar a governação inteligente, no sentido de conseguir o dobro do resultado com metade do esforço na construção da cidade inteligente”. Já sobre a coordenação que aponta ser necessária entre “equipamentos com finalidades diferentes”, mas com “componentes e funções semelhantes” como são o caso dos sistemas de videovigilância “olhos no céu” da responsabilidade da polícia, do sistema de informação e gestão de tráfego (DSAT) e ainda uma parede de vídeo e o novo sistema informático no centro de controlo de tráfego (concurso público), o deputado apela ao Governo para que use eficazmente os recursos disponíveis. “Estes três tipos de equipamentos têm finalidades diferentes, mas têm componentes e funções semelhantes (…) porém são da responsabilidade de três serviços”, explicou o deputado. “Assim, os recursos e dados serão partilhados? É possível minimizar a repetição de instalação? Isto depende muito da inteligência do plano do Governo”, acrescentou. Argumentando que a “falta de comunicação e cooperação entre os serviços públicos (…) resulta em desperdício e baixa produtividade” e que Ho Iat Seng afirmou que a “reforma da Administração Pública ia ser o seu primeiro trabalho”, Lam Lon Wai espera avanços e questiona o Governo como vai melhorar a eficácia ao nível da utilização de recursos. “Para melhor aproveitar os recursos e elevar o nível da nossa cidade inteligente, em termos de software e hardware, o Governo deve proceder a uma integração das câmaras de vigilância, do centro de controlo de tráfego e dos postes de iluminação inteligentes, a fim de poupar recursos e obter maiores efeitos. Vai fazê-lo?”, pergunta o deputado.
admin PolíticaAlto de Coloane | Au Kam San pede ao CCAC que explique estado da investigação O deputado democrata quer que o Executivo revele como está o processo da recuperação do terreno no Alto de Coloane que colocou sob fogo o influente empresário Sio Tak Hong [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San exige ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que se chegue à frente e explique em que fase está a investigação do processo que envolve o projecto de construção no Alto de Coloane. É este o conteúdo de uma interpelação oral do deputado que ainda vai ser apresentada em Plenário. Em 2018, o CCAC concluiu que a área do terreno reclamado pela Sociedade Win Loyal, ligada ao empresário Sio Tak Hong, estava envolta em várias situações fraudulentas, como erros na demarcação e apropriação de terrenos que pertenciam ao Governo da RAEM. Por isso, o CCAC exigiu que os terrenos destinados a um projecto com uma torre habitacional com 100 metros fossem recuperados e o edifício inviabilizado. No entanto, o andamento do processo é desconhecido e Au Kam San quer que Governo explique em que ponto se encontra. “O CCAC comprovou na sua investigação que o terreno do Alto de Coloane, que pertence ao Estado, tinha sido ocupado ilegalmente, mas que se saiba, só após a investigação e a divulgação dos respectivos resultados por parte dos órgãos judiciais é que o Governo pode proceder ao devido tratamento nos termos da legislação em vigor”, começa por ressalvar o deputado. “Então, qual é o ponto da situação daquela investigação? Existe um prazo? Quando é que o Governo pode retomar o terreno nos termos da legislação em vigor?”, questiona. Esta não é a primeira vez que o democrata foca o assunto. Em Março de 2018, Au Kam San escreveu uma interpelação sobre o caso, mas foi-lhe dito que não seriam revelados pormenores sobre o andamento do processo uma vez que os “serviços de justiça” estavam à espera do fim da investigação para depois “proceder ao agora fortes críticas do legislador: “Uma resposta destas é o mesmo que não dar resposta, pois imputam-se as responsabilidades aos serviços da área da justiça”, acusa. “Passaram-se mais de 20 meses, afinal quais foram os resultados? A investigação por parte daqueles serviços já foi concluída? O público ainda está à espera que as autoridades procedam ao referido tratamento”, é igualmente perguntado. Empresário influente Na mesma interpelação Au Kam San recorda ao Executivo a importância dos terrenos para a RAEM e pede que haja uma atitude pró-activa no aproveitamento dos mesmos por parte dos governantes. “Os solos são recursos extremamente preciosos para Macau, que é uma cidade pequena, e é inaceitável que os governantes arrastem a resolução do problema dos terrenos desaproveitados, deixando-os pro aproveitar e tratar”, sublinha. Além de empresário, Sio Tak Hong chegou a ser uma das figuras mais influentes no panorama local como deputado à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Permanente da Conferência Consultiva do Povo Chinês. O sócio-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun foi ainda representante de Macau na Conferência Consultiva e membro do Conselho Executivo da RAEM.
João Santos Filipe PolíticaAlto de Coloane | Au Kam San pede ao CCAC que explique estado da investigação O deputado democrata quer que o Executivo revele como está o processo da recuperação do terreno no Alto de Coloane que colocou sob fogo o influente empresário Sio Tak Hong [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San exige ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que se chegue à frente e explique em que fase está a investigação do processo que envolve o projecto de construção no Alto de Coloane. É este o conteúdo de uma interpelação oral do deputado que ainda vai ser apresentada em Plenário. Em 2018, o CCAC concluiu que a área do terreno reclamado pela Sociedade Win Loyal, ligada ao empresário Sio Tak Hong, estava envolta em várias situações fraudulentas, como erros na demarcação e apropriação de terrenos que pertenciam ao Governo da RAEM. Por isso, o CCAC exigiu que os terrenos destinados a um projecto com uma torre habitacional com 100 metros fossem recuperados e o edifício inviabilizado. No entanto, o andamento do processo é desconhecido e Au Kam San quer que Governo explique em que ponto se encontra. “O CCAC comprovou na sua investigação que o terreno do Alto de Coloane, que pertence ao Estado, tinha sido ocupado ilegalmente, mas que se saiba, só após a investigação e a divulgação dos respectivos resultados por parte dos órgãos judiciais é que o Governo pode proceder ao devido tratamento nos termos da legislação em vigor”, começa por ressalvar o deputado. “Então, qual é o ponto da situação daquela investigação? Existe um prazo? Quando é que o Governo pode retomar o terreno nos termos da legislação em vigor?”, questiona. Esta não é a primeira vez que o democrata foca o assunto. Em Março de 2018, Au Kam San escreveu uma interpelação sobre o caso, mas foi-lhe dito que não seriam revelados pormenores sobre o andamento do processo uma vez que os “serviços de justiça” estavam à espera do fim da investigação para depois “proceder ao agora fortes críticas do legislador: “Uma resposta destas é o mesmo que não dar resposta, pois imputam-se as responsabilidades aos serviços da área da justiça”, acusa. “Passaram-se mais de 20 meses, afinal quais foram os resultados? A investigação por parte daqueles serviços já foi concluída? O público ainda está à espera que as autoridades procedam ao referido tratamento”, é igualmente perguntado. Empresário influente Na mesma interpelação Au Kam San recorda ao Executivo a importância dos terrenos para a RAEM e pede que haja uma atitude pró-activa no aproveitamento dos mesmos por parte dos governantes. “Os solos são recursos extremamente preciosos para Macau, que é uma cidade pequena, e é inaceitável que os governantes arrastem a resolução do problema dos terrenos desaproveitados, deixando-os pro aproveitar e tratar”, sublinha. Além de empresário, Sio Tak Hong chegou a ser uma das figuras mais influentes no panorama local como deputado à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Permanente da Conferência Consultiva do Povo Chinês. O sócio-fundador da Associação dos Conterrâneos de Kong Mun foi ainda representante de Macau na Conferência Consultiva e membro do Conselho Executivo da RAEM.
Hoje Macau PolíticaAssociação Comercial defende acesso de mais TNR a formação profissional [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reuniu ontem com dirigentes da Associação Comercial de Macau (ACM), uma das mais antigas do território. De acordo com um comunicado oficial, os seus dirigentes, onde se inclui o presidente, Ma Iao Lai, e o presidente da direcção, Kou Hoi In, defenderam maior acesso de trabalhadores não residentes (TNR) a certas áreas de formação profissional. “Sugeriu-se a admissão da participação dos TNR em determinadas acções de formação profissional, como forma de apoio às referidas empresas na elevação da qualidade dos serviços prestados e no fortalecimento da sua capacidade operacional”, pode ler-se. Além disso, foi referido o problema da falta de motoristas para a entrega de mercadorias “devido à escassez de mão-de-obra em Macau, o que tem afectado as actividades das empresas de pequena e média dimensão”. Ajudar as PME No que diz respeito à relação entre as pequenas e médias empresas e as concessionárias de jogo também foram feitas sugestões. “Atendendo ao facto de todos os contractos de jogo terminarem em 2022, e na perspectiva de esta indústria predominante poder impulsionar o desenvolvimento de outras actividades sectoriais em coordenação com a mesma, fizeram votos de as operadoras de jogo continuarem a fazer aquisições de bens e serviços junto das pequenas e médias empresas, incentivando deste modo o reforço do desenvolvimento qualitativo dessas empresas.” Do encontro com o secretário saíram ainda votos para que se efectue “a revisão e alteração à lei das relações de trabalho em todas as vertentes, para que seja permitida à realização de negociação entre as partes patronal e laboral e ao estabelecimento de um mecanismo de comunicação entre as duas partes”. Lei Wai Nong prometeu, por sua vez, “a conjugação de esforços para optimizar o ambiente de negócios, fomentar o aperfeiçoamento do regime jurídico, coordenar as relações entre as partes patronal, laboral e governamental, assim como melhorar a alocação de recursos humanos”.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Rejeitado debate sobre legalidade de reconhecimento facial O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, rejeitou o projecto de interpretação submetido por Sulu Sou para esclarecer se a actual lei permite ou não que a videovigilância recorra à tecnologia de reconhecimento facial. Ao HM, o deputado revelou desconfiar dos motivos da decisão [dropcap]O[/dropcap] projecto enviado a 28 de Novembro de 2019 pelo deputado Sulu Sou que questionava a base legal do sistema de videovigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial, foi rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL). As informações foram reveladas ontem pelo próprio Sulu Sou nas redes sociais, onde reafirma que não existe base legal para que seja efectuada a recolha e o processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV. Kou Hoi In rejeitou assim categoricamente o projecto de interpretação da lei, aprovada em 2012, que regula a videovigilância nos espaços públicos afirmando que o diploma em causa envolve a política do Governo e que por isso é necessária prévia autorização escrita do Chefe do Executivo para a iniciativa ser admitida para votação em plenário. “O diploma implica uma política completa do Governo, logo precisa de autorização prévia do Chefe do Executivo para ser admitido na AL”, foi esta a justificação de Kou Hoi In sobre o assunto. Contactado pelo o HM, Sulu Sou não rejeita a posição do presidente da AL. “Quero expressar o meu desacordo com a decisão do presidente da AL, porque o meu projecto tem como único objectivo esclarecer o conteúdo da lei da videovigilância que foi aprovada pela AL há oito anos atrás. Por isso acho que os legisladores têm a responsabilidade de clarificar e explicar a lei aprovada por nós próprios”, defendeu Sulu Sou. O deputado foi mais longe e mostrou-se mesmo desconfiado relativamente às “verdadeiras razões” que estiveram, na base da decisão anunciada por Kou Hoi In. “Acho que a decisão do presidente de permitir a polícia de utilizar o sistema de videovigilância sem qualquer base legal é bastante perigosa. Não quero adivinhar qual a verdadeira razão que está na base desta decisão, mas parece que é uma tentativa de proteger a polícia para que possa utilizar o sistema de CCTV”, acrescentou o deputado. “Limitei-me a clarificar a lei” “Submeti o projecto para a aprovação do Chefe do Executivo porque este é um problema que já tem vindo a ser discutido há muito tempo. Não achamos que seja um assunto relacionado com a política do Governo porque desta vez não propus qualquer alteração ao regime jurídico da lei nem me referi a qualquer artigo. Limitei-me a submeter o projecto de interpretação com o objectivo único de clarificar a lei”, disse ao HM Sulu Sou quando confrontado sobre a necessidade de pedir aprovação do Chefe do Executivo. Sulu Sou vai agora recorrer da decisão de Kou Hoi In para a mesa da AL, o orgão de direcção do hemiciclo.
admin Manchete PolíticaAL | Rejeitado debate sobre legalidade de reconhecimento facial O Presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, rejeitou o projecto de interpretação submetido por Sulu Sou para esclarecer se a actual lei permite ou não que a videovigilância recorra à tecnologia de reconhecimento facial. Ao HM, o deputado revelou desconfiar dos motivos da decisão [dropcap]O[/dropcap] projecto enviado a 28 de Novembro de 2019 pelo deputado Sulu Sou que questionava a base legal do sistema de videovigilância assente na tecnologia de reconhecimento facial, foi rejeitado por Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa (AL). As informações foram reveladas ontem pelo próprio Sulu Sou nas redes sociais, onde reafirma que não existe base legal para que seja efectuada a recolha e o processamento das imagens de vídeo das câmaras públicas de CCTV. Kou Hoi In rejeitou assim categoricamente o projecto de interpretação da lei, aprovada em 2012, que regula a videovigilância nos espaços públicos afirmando que o diploma em causa envolve a política do Governo e que por isso é necessária prévia autorização escrita do Chefe do Executivo para a iniciativa ser admitida para votação em plenário. “O diploma implica uma política completa do Governo, logo precisa de autorização prévia do Chefe do Executivo para ser admitido na AL”, foi esta a justificação de Kou Hoi In sobre o assunto. Contactado pelo o HM, Sulu Sou não rejeita a posição do presidente da AL. “Quero expressar o meu desacordo com a decisão do presidente da AL, porque o meu projecto tem como único objectivo esclarecer o conteúdo da lei da videovigilância que foi aprovada pela AL há oito anos atrás. Por isso acho que os legisladores têm a responsabilidade de clarificar e explicar a lei aprovada por nós próprios”, defendeu Sulu Sou. O deputado foi mais longe e mostrou-se mesmo desconfiado relativamente às “verdadeiras razões” que estiveram, na base da decisão anunciada por Kou Hoi In. “Acho que a decisão do presidente de permitir a polícia de utilizar o sistema de videovigilância sem qualquer base legal é bastante perigosa. Não quero adivinhar qual a verdadeira razão que está na base desta decisão, mas parece que é uma tentativa de proteger a polícia para que possa utilizar o sistema de CCTV”, acrescentou o deputado. “Limitei-me a clarificar a lei” “Submeti o projecto para a aprovação do Chefe do Executivo porque este é um problema que já tem vindo a ser discutido há muito tempo. Não achamos que seja um assunto relacionado com a política do Governo porque desta vez não propus qualquer alteração ao regime jurídico da lei nem me referi a qualquer artigo. Limitei-me a submeter o projecto de interpretação com o objectivo único de clarificar a lei”, disse ao HM Sulu Sou quando confrontado sobre a necessidade de pedir aprovação do Chefe do Executivo. Sulu Sou vai agora recorrer da decisão de Kou Hoi In para a mesa da AL, o orgão de direcção do hemiciclo.
Hoje Macau PolíticaJogo | FAOM exige maior responsabilidade social às concessionárias [dropcap]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que o novo concurso público para a exploração do jogo no território, em 2022, deve exigir mais responsabilidade social das operadoras. A posição da FAOM foi dada a conhecer num comunicado divulgado ontem pelas autoridades no âmbito de um encontro entre os dirigentes e o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que teve lugar na segunda-feira. A FAOM sustentou “a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais”, no âmbito do novo concurso público a lançar no ano em que terminam as concessões, em 2022, pode ler-se na mesma nota. Por outro lado, a federação afirmou que devem ser realizados esforços na “criação de uma relação de trabalho harmoniosa”, no “aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo” para diversificar a economia de Macau”, bem como o “alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores”. O secretário para a Economia e Finanças disse que “o Governo continua empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais”. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas, menos 3,4 por cento do que no ano anterior.
admin PolíticaJogo | FAOM exige maior responsabilidade social às concessionárias [dropcap]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que o novo concurso público para a exploração do jogo no território, em 2022, deve exigir mais responsabilidade social das operadoras. A posição da FAOM foi dada a conhecer num comunicado divulgado ontem pelas autoridades no âmbito de um encontro entre os dirigentes e o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que teve lugar na segunda-feira. A FAOM sustentou “a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais”, no âmbito do novo concurso público a lançar no ano em que terminam as concessões, em 2022, pode ler-se na mesma nota. Por outro lado, a federação afirmou que devem ser realizados esforços na “criação de uma relação de trabalho harmoniosa”, no “aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo” para diversificar a economia de Macau”, bem como o “alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores”. O secretário para a Economia e Finanças disse que “o Governo continua empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais”. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas, menos 3,4 por cento do que no ano anterior.
Hoje Macau PolíticaLei Chan U pede ao Governo que apresente “um plano claro” do traçado do Metro Ligeiro [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U espera que o novo Governo apresente finalmente um plano a longo prazo com o traçado das linhas do metro, que começou a circular em Dezembro do ano passado. Numa interpelação oral que ainda não foi apresentada no hemiciclo, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pede ainda esclarecimentos sobre as competências da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, que substituiu o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT). “O que deixa a população insatisfeita é que a ideia já foi apresentada há 18 anos, mas ainda não foi elaborado um plano claro sobre a rede do sistema de Metro Ligeiro”, criticou. “O 5.º Chefe do Executivo [Ho Iat Seng] afirma no seu programa político que vai acelerar o estudo para confirmar o traçado da linha de Macau e lutar pela ligação, o mais cedo possível, de Macau à rede ferroviária de alta velocidade do país. Quando é que o Governo vai conseguir definir um plano claro a médio e longo prazo sobre o traçado do Metro Ligeiro, para que não haja mais alterações”, questionou. Distribuição de competências No mesmo sentido, Lei Chan U requer esclarecimentos sobre as competências do GIT que passaram para outros serviços públicos. O legislador está preocupado que uma má definição das competências possa atrasar ainda mais o projecto. “Quais são os serviços que vão assumir as competências do anterior GIT, com a excepção das assumidas pela Sociedade do Metro Ligeiro? Quanto aos projectos do metro, como é que os serviços competentes fazem a distribuição do trabalho? Como é que vão articular-se para garantir o desenvolvimento sem sobressaltos do projecto do Metro Ligeiro? Existe algum mecanismo de trabalho?”, é questionado. Na mesma interpelação oral, Lei recorda que já em Dezembro de 2016 havia enviado um pedido de informação sobre o traçado do metro com metas a curto, longo e médio prazos, mas que lhe foi dito que à excepção da Linha do Leste que era necessário preceder a uma nova “avaliação” sobre a “realidade do desenvolvimento social”. Para o deputado, a resposta mostra que “há uma grande incerteza” face ao traçado.
João Santos Filipe PolíticaTerrenos | Ella Lei quer saber o destino dos lotes recuperados pelo Executivo Ella Lei quer que o Executivo meta mãos à obra no aproveitamento das terras recuperadas a privados e pede que, pelo menos, se arborizem os terrenos para evitar alagamentos e surgimento de mosquitos [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei vai questionar o Governo sobre o destino dos terrenos que foram recuperados por não terem sido construídos durante o período de concessão. É este o conteúdo da interpelação oral da legisladora que foi publicada no portal da Assembleia Legislativa (AL), mas que só será apresentada posteriormente. “Actualmente, de que planos é que o Governo dispõe para fazer bom uso destes terrenos recuperados? Tem algum plano de aproveitamento para os terrenos recuperados de grande dimensão, como aquele com 70 mil metros quadrados junto à praia de Hac Sá ou o da Fábrica Iec Long? Até lá, vão estes ser aplanados e arborizados para espaço de lazer?”, questiona a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo os dados apresentados por Ella Lei, até Novembro de 2018 tinha sido declarada a caducidade de concessão de 77 lotes, mas apenas 23 estão actualmente na posse do Executivo, uma vez que muitos processos ainda decorrem nos tribunais. Porém, a membro da AL criticou a acção governativa face aos terrenos que já foram recuperados. “A sociedade quer que os terrenos sejam bem aproveitados, para criar espaços de alizar e de exercício físico, mas ainda não vê nenhum plano de reaproveitamento”, acusa. “Os terrenos nem foram minimamente aplanados e arborizados, continuando alagados e cheios de mosquitos”, sublinha. Faltam espaços verdes Na mesma interpretação oral, Ella Lei mostra-se igualmente preocupada com a falta de espaços verdes em Macau. O Executivo anterior comprometeu-se a criar mais zonas verdes nos novos aterros, porém a deputada avisa que o mesmo deve ser feito na Península e nas Ilhas. “Esta ideia [de criar espaços verdes] deve ser concretizada não só nos novos aterros como também nas outras zonas adequadas, dando mais espaços de lazer e áreas arborizadas à população”, defende. Ainda no contexto do urbanismo, Ella Lei questiona o desenvolvimento dos trabalhos do Plano Director: “Qual é o ponto da situação? Quando é que o Governo vai realizar a consulta pública sobre o projecto do plano director? Para quando é que o Governo prevê a conclusão desse plano?”, pergunta. A deputada critica também a forma como o Governo lidou com a situação. “A elaboração do plano director e dos planos de pormenor, imposta pela lei, teve um andamento muito lento, enquanto surgiram projectos que danificaram as montanhas, a paisagem natural e o ambiente habitacional adjacente”, acusou. “O Governo tem de concluir quanto antes a sua elaboração”, apelou.
admin PolíticaTerrenos | Ella Lei quer saber o destino dos lotes recuperados pelo Executivo Ella Lei quer que o Executivo meta mãos à obra no aproveitamento das terras recuperadas a privados e pede que, pelo menos, se arborizem os terrenos para evitar alagamentos e surgimento de mosquitos [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei vai questionar o Governo sobre o destino dos terrenos que foram recuperados por não terem sido construídos durante o período de concessão. É este o conteúdo da interpelação oral da legisladora que foi publicada no portal da Assembleia Legislativa (AL), mas que só será apresentada posteriormente. “Actualmente, de que planos é que o Governo dispõe para fazer bom uso destes terrenos recuperados? Tem algum plano de aproveitamento para os terrenos recuperados de grande dimensão, como aquele com 70 mil metros quadrados junto à praia de Hac Sá ou o da Fábrica Iec Long? Até lá, vão estes ser aplanados e arborizados para espaço de lazer?”, questiona a deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo os dados apresentados por Ella Lei, até Novembro de 2018 tinha sido declarada a caducidade de concessão de 77 lotes, mas apenas 23 estão actualmente na posse do Executivo, uma vez que muitos processos ainda decorrem nos tribunais. Porém, a membro da AL criticou a acção governativa face aos terrenos que já foram recuperados. “A sociedade quer que os terrenos sejam bem aproveitados, para criar espaços de alizar e de exercício físico, mas ainda não vê nenhum plano de reaproveitamento”, acusa. “Os terrenos nem foram minimamente aplanados e arborizados, continuando alagados e cheios de mosquitos”, sublinha. Faltam espaços verdes Na mesma interpretação oral, Ella Lei mostra-se igualmente preocupada com a falta de espaços verdes em Macau. O Executivo anterior comprometeu-se a criar mais zonas verdes nos novos aterros, porém a deputada avisa que o mesmo deve ser feito na Península e nas Ilhas. “Esta ideia [de criar espaços verdes] deve ser concretizada não só nos novos aterros como também nas outras zonas adequadas, dando mais espaços de lazer e áreas arborizadas à população”, defende. Ainda no contexto do urbanismo, Ella Lei questiona o desenvolvimento dos trabalhos do Plano Director: “Qual é o ponto da situação? Quando é que o Governo vai realizar a consulta pública sobre o projecto do plano director? Para quando é que o Governo prevê a conclusão desse plano?”, pergunta. A deputada critica também a forma como o Governo lidou com a situação. “A elaboração do plano director e dos planos de pormenor, imposta pela lei, teve um andamento muito lento, enquanto surgiram projectos que danificaram as montanhas, a paisagem natural e o ambiente habitacional adjacente”, acusou. “O Governo tem de concluir quanto antes a sua elaboração”, apelou.
Hoje Macau PolíticaEnsino | Universidade de Jinan agradeceu apoio a Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] reitor da Universidade de Jinan, Song Xianzhong, esteve reunido na sede do Governo, na segunda-feira, com Ho Iat Seng e agradeceu a Macau a “atenção e o apoio prestado” ao longo dos tempos. A Universidade de Jinan recebeu, em 2016, um donativo da Fundação Macau de 100 milhões de yuan que causou uma grande polémica. O caso resultou mesmo numa manifestação contra o Governo de Chui Sai On, que era ao mesmo tempo Chefe do Executivo, membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan. Na ocasião de segunda-feira, Song Xianzhong recordou que a Universidade de Jinan tem actualmente cerca de 2.200 alunos de Macau, mas que já formou mais de 20 mil alunos do território. “Muitos servem diferentes sectores e departamentos em Macau com importantes contributos no desenvolvimento do território”, terá dito o responsável da instituição de ensino superior, de acordo com o comunicado do Governo de Macau. Por sua vez, Ho Iat Seng afirmou que a Universidade de Jinan é uma importante instituição de ensino superior do País para os chineses ultramarinos e que tem formado, ao longo dos tempos, “um grande número de quadros qualificados que amam o País e Macau”. Ho citou ainda Xi Jinping quando visitou a Universidade de Jinan, em 2018, e destacou as capacidades do estabelecimento de ensino.
admin PolíticaEnsino | Universidade de Jinan agradeceu apoio a Ho Iat Seng [dropcap]O[/dropcap] reitor da Universidade de Jinan, Song Xianzhong, esteve reunido na sede do Governo, na segunda-feira, com Ho Iat Seng e agradeceu a Macau a “atenção e o apoio prestado” ao longo dos tempos. A Universidade de Jinan recebeu, em 2016, um donativo da Fundação Macau de 100 milhões de yuan que causou uma grande polémica. O caso resultou mesmo numa manifestação contra o Governo de Chui Sai On, que era ao mesmo tempo Chefe do Executivo, membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente do Conselho Geral da Universidade de Jinan. Na ocasião de segunda-feira, Song Xianzhong recordou que a Universidade de Jinan tem actualmente cerca de 2.200 alunos de Macau, mas que já formou mais de 20 mil alunos do território. “Muitos servem diferentes sectores e departamentos em Macau com importantes contributos no desenvolvimento do território”, terá dito o responsável da instituição de ensino superior, de acordo com o comunicado do Governo de Macau. Por sua vez, Ho Iat Seng afirmou que a Universidade de Jinan é uma importante instituição de ensino superior do País para os chineses ultramarinos e que tem formado, ao longo dos tempos, “um grande número de quadros qualificados que amam o País e Macau”. Ho citou ainda Xi Jinping quando visitou a Universidade de Jinan, em 2018, e destacou as capacidades do estabelecimento de ensino.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Wong Sio Chak quer prisão nova pronta o mais depressa possível O secretário para a Segurança compreende as dificuldades encontradas pelos colegas das Obras Públicas em relação à nova prisão, mas admite que está sempre à espera que os trabalhos avancem [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak admitiu que está sempre à espera que haja avanços nos trabalhos da futura prisão em Ká Hó, cujas obras começaram há quase 10 anos, em Agosto de 2010. “Enquanto secretário para a Segurança presto mais atenção [às obras de construção] do que as outras pessoas. E espero sempre que haja avanços nos trabalhos”, respondeu aos jornalistas, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Wong Sio Chak revelou igualmente que tem encontros regulares com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para discutir diferentes temas e que neste caso compreende as dificuldades encontradas no andamento dos trabalhos. O assunto foi igualmente mencionado por Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais (DSC), que fez um balanço da situação. Segundo Cheng, a terceira das quatro fases deve ficar concluída em Maio de 2021, mas o concurso público para a atribuição da obra ainda não arrancou. Já a quarta fase ainda está a ser desenvolvida e só depois poderá ser feito o respectivo concurso público. Em relação aos principais problemas encontrados ao longo do processo, o director da DSC mencionou o impacto da qualidade dos materiais utilizados, dos grandes tufões e a instabilidade da estrutura e solo da zona de construção. Enquanto se aguarda pela nova prisão, a actual, em Coloane, tem uma taxa de ocupação de 95 por cento, na ala masculina, e de 75 por cento na feminina. Por isso, a DSC vai fazer mais obras de renovação, avaliadas em 15 milhões de patacas, para aumentar a capacidade em 100 vagas. Culpas da Sociedade do Metro Quanto à polémica gerada pela falta de aviso do Corpo de Bombeiros aos órgãos de comunicação social sobre o terceiro incidente no Metro Ligeiro, Wong Sio Chak atirou as responsabilidades para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau. Segundo o secretário para a Segurança, ficou combinado com Raimundo do Rosário que os acidentes sem feridos nem mortos seriam comunicados pela empresa. Por isso, Wong Sio Chak nega que tivesse havido falha da parte da sua tutela. O secretário defendeu ainda que as autoridades não têm de comunicar todos os incidentes no território. “Diariamente há mais de 100 casos sem feridos, será que precisamos de notificar os órgãos de comunicação social sobre todos estes casos?”, questionou. “Vocês têm problemas de recursos humanos, mas nós também”, apontou, de acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. Quando surgiram as primeiras informações sobre o último acidente, o Corpo de Bombeiros não atendeu as chamadas telefónicas dos órgãos de comunicação social. Wong admitiu ter existido um problema, mas frisou que a situação está resolvida e que foi alocado um funcionário só para os contactos com a imprensa. Detenção de iranianos é “situação nova” Wong Sio Chak considerou que o caso dos seis iranianos que foram detidos no Aeroporto Internacional de Macau com passaportes falsos é uma situação nova para a RAEM: “Estará este caso relacionado com a migração económica? Depende do julgamento. Considero que é uma nova situação para Macau. Algumas pessoas utilizam o território para emigrar de forma ilegal”, afirmou, de acordo com a Rádio Macau. Segundo os relatos das autoridades, o objectivo dos indivíduos passaria por depois viajarem para a Europa, onde pretendiam que lhes fosse cedido o estatuto de refugiados. Sobre os procedimentos para este caso, o secretário para a Segurança admitiu que se o Ministério Público não aplicar a medida de coacção de prisão preventiva que os seis vão ser expulsos da RAEM.
admin Manchete PolíticaSegurança | Wong Sio Chak quer prisão nova pronta o mais depressa possível O secretário para a Segurança compreende as dificuldades encontradas pelos colegas das Obras Públicas em relação à nova prisão, mas admite que está sempre à espera que os trabalhos avancem [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak admitiu que está sempre à espera que haja avanços nos trabalhos da futura prisão em Ká Hó, cujas obras começaram há quase 10 anos, em Agosto de 2010. “Enquanto secretário para a Segurança presto mais atenção [às obras de construção] do que as outras pessoas. E espero sempre que haja avanços nos trabalhos”, respondeu aos jornalistas, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Wong Sio Chak revelou igualmente que tem encontros regulares com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para discutir diferentes temas e que neste caso compreende as dificuldades encontradas no andamento dos trabalhos. O assunto foi igualmente mencionado por Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais (DSC), que fez um balanço da situação. Segundo Cheng, a terceira das quatro fases deve ficar concluída em Maio de 2021, mas o concurso público para a atribuição da obra ainda não arrancou. Já a quarta fase ainda está a ser desenvolvida e só depois poderá ser feito o respectivo concurso público. Em relação aos principais problemas encontrados ao longo do processo, o director da DSC mencionou o impacto da qualidade dos materiais utilizados, dos grandes tufões e a instabilidade da estrutura e solo da zona de construção. Enquanto se aguarda pela nova prisão, a actual, em Coloane, tem uma taxa de ocupação de 95 por cento, na ala masculina, e de 75 por cento na feminina. Por isso, a DSC vai fazer mais obras de renovação, avaliadas em 15 milhões de patacas, para aumentar a capacidade em 100 vagas. Culpas da Sociedade do Metro Quanto à polémica gerada pela falta de aviso do Corpo de Bombeiros aos órgãos de comunicação social sobre o terceiro incidente no Metro Ligeiro, Wong Sio Chak atirou as responsabilidades para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau. Segundo o secretário para a Segurança, ficou combinado com Raimundo do Rosário que os acidentes sem feridos nem mortos seriam comunicados pela empresa. Por isso, Wong Sio Chak nega que tivesse havido falha da parte da sua tutela. O secretário defendeu ainda que as autoridades não têm de comunicar todos os incidentes no território. “Diariamente há mais de 100 casos sem feridos, será que precisamos de notificar os órgãos de comunicação social sobre todos estes casos?”, questionou. “Vocês têm problemas de recursos humanos, mas nós também”, apontou, de acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. Quando surgiram as primeiras informações sobre o último acidente, o Corpo de Bombeiros não atendeu as chamadas telefónicas dos órgãos de comunicação social. Wong admitiu ter existido um problema, mas frisou que a situação está resolvida e que foi alocado um funcionário só para os contactos com a imprensa. Detenção de iranianos é “situação nova” Wong Sio Chak considerou que o caso dos seis iranianos que foram detidos no Aeroporto Internacional de Macau com passaportes falsos é uma situação nova para a RAEM: “Estará este caso relacionado com a migração económica? Depende do julgamento. Considero que é uma nova situação para Macau. Algumas pessoas utilizam o território para emigrar de forma ilegal”, afirmou, de acordo com a Rádio Macau. Segundo os relatos das autoridades, o objectivo dos indivíduos passaria por depois viajarem para a Europa, onde pretendiam que lhes fosse cedido o estatuto de refugiados. Sobre os procedimentos para este caso, o secretário para a Segurança admitiu que se o Ministério Público não aplicar a medida de coacção de prisão preventiva que os seis vão ser expulsos da RAEM.
Hoje Macau PolíticaIAM | O Lam toma posse como vice do Conselho de Administração [dropcap]D[/dropcap]ecorreu ontem, no salão nobre do edifício do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a tomada de posse de O Lam como vice-presidente do Conselho de Administração do IAM. A cerimónia foi presidida pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. O Lam agradeceu a confiança em si depositada pelo Chefe do Executivo e pelo secretário e comprometeu-se em auscultar os diversos sectores, para melhor servir a população de Macau. Também André Cheong aproveitou a ocasião para traçar as prioridades da secretaria que passou a liderar desde que o novo Governo tomou posse. Como tal, o secretário para a Administração e Justiça comprometeu-se com a implementação da reforma da Administração Pública, a optimização do sistema jurídico e a prestação de serviços municipais que facilitem a vida dos residentes. André Cheong dirigiu-se ainda a O Lam, afirmando que a nova vice-presidente tem vasta capacidade na área da Administração Pública, tendo vindo a trabalhar de forma cautelosa e a tomar decisões com determinação. Acrescentou ainda que, com a adesão desta à equipa do IAM, os serviços municipais irão entrar num novo patamar. O Lam é licenciada em Economia e Finanças Internacionais pela Universidade de Jinan e possui mestrado em Gestão de Empresas Internacionais pela The American Graduate School of Business, na Suíça. Ingressou na Administração Pública em 2000, ao serviço do Instituto do Desporto. Entre os anos de 2009 e 2019, foi assessora e de chefe do gabinete do Chefe do Executivo, além de secretária-geral do Conselho Executivo, em regime de acumulação.
admin PolíticaIAM | O Lam toma posse como vice do Conselho de Administração [dropcap]D[/dropcap]ecorreu ontem, no salão nobre do edifício do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a tomada de posse de O Lam como vice-presidente do Conselho de Administração do IAM. A cerimónia foi presidida pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. O Lam agradeceu a confiança em si depositada pelo Chefe do Executivo e pelo secretário e comprometeu-se em auscultar os diversos sectores, para melhor servir a população de Macau. Também André Cheong aproveitou a ocasião para traçar as prioridades da secretaria que passou a liderar desde que o novo Governo tomou posse. Como tal, o secretário para a Administração e Justiça comprometeu-se com a implementação da reforma da Administração Pública, a optimização do sistema jurídico e a prestação de serviços municipais que facilitem a vida dos residentes. André Cheong dirigiu-se ainda a O Lam, afirmando que a nova vice-presidente tem vasta capacidade na área da Administração Pública, tendo vindo a trabalhar de forma cautelosa e a tomar decisões com determinação. Acrescentou ainda que, com a adesão desta à equipa do IAM, os serviços municipais irão entrar num novo patamar. O Lam é licenciada em Economia e Finanças Internacionais pela Universidade de Jinan e possui mestrado em Gestão de Empresas Internacionais pela The American Graduate School of Business, na Suíça. Ingressou na Administração Pública em 2000, ao serviço do Instituto do Desporto. Entre os anos de 2009 e 2019, foi assessora e de chefe do gabinete do Chefe do Executivo, além de secretária-geral do Conselho Executivo, em regime de acumulação.
admin PolíticaSacos de plástico | Coutinho pede aperfeiçoamento do regime legal [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a legislação que restringe o fornecimento gratuito de sacos de plástico por lojas ou outros estabelecimentos comerciais, que entrou em vigor no passado dia 28 de Novembro. Afirmando que a legislação “está ainda repleta de deficiências”, o que leva os residentes a sentir que “o Governo quer despachar o assunto”, o deputado lembrou na interpelação escrita que, em 2018, Macau “utilizou mais de 100 toneladas de sacos de plástico”, ultrapassando o número registado em cidades como Pequim ou Xangai, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). José Pereira Coutinho aponta ainda que existem empresários que se estão a aproveitar da situação para “ganhar mais”, obrigando os clientes a adquirir sacos de plástico, mesmo quando não há necessidade e que a lei deixa de fora outros objectos como “palhinhas de plástico, caixas de esferovite e talheres de plástico”. Além disso, para o deputado, o dinheiro cobrado deveria ser aplicado “noutras medidas de protecção ambiental”. Acusando o Governo de não ter avançado com “medidas concretas para reduzir, na fonte, a utilização de objectos de plástico”, o deputado sugere que seja regulamentada a disponibilização por parte de empresários de sacos ecológicos e de papel e a “redução do uso de películas aderentes para embrulhar frutas (…) milho, cebola e outros vegetais”.
Pedro Arede PolíticaSacos de plástico | Coutinho pede aperfeiçoamento do regime legal [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de melhorar a legislação que restringe o fornecimento gratuito de sacos de plástico por lojas ou outros estabelecimentos comerciais, que entrou em vigor no passado dia 28 de Novembro. Afirmando que a legislação “está ainda repleta de deficiências”, o que leva os residentes a sentir que “o Governo quer despachar o assunto”, o deputado lembrou na interpelação escrita que, em 2018, Macau “utilizou mais de 100 toneladas de sacos de plástico”, ultrapassando o número registado em cidades como Pequim ou Xangai, de acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). José Pereira Coutinho aponta ainda que existem empresários que se estão a aproveitar da situação para “ganhar mais”, obrigando os clientes a adquirir sacos de plástico, mesmo quando não há necessidade e que a lei deixa de fora outros objectos como “palhinhas de plástico, caixas de esferovite e talheres de plástico”. Além disso, para o deputado, o dinheiro cobrado deveria ser aplicado “noutras medidas de protecção ambiental”. Acusando o Governo de não ter avançado com “medidas concretas para reduzir, na fonte, a utilização de objectos de plástico”, o deputado sugere que seja regulamentada a disponibilização por parte de empresários de sacos ecológicos e de papel e a “redução do uso de películas aderentes para embrulhar frutas (…) milho, cebola e outros vegetais”.
Hoje Macau Manchete PolíticaVítor Sereno ganha prémio de diplomata económico do ano em Portugal Vítor Sereno, ex-cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, actualmente a desempenhar funções de embaixador no Senegal, ganhou o prémio de diplomata económico do ano de 2019. Para Sereno, o prémio representa “uma mudança de paradigma geracional” [dropcap]O[/dropcap] embaixador Vitor Sereno recebeu ontem o Prémio da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP) para o diplomata económico do ano, premiando o trabalho em sete países da África Ocidental, incluindo Costa do Marfim e Senegal. “É uma honra e uma responsabilidade, sou o mais novo de sempre a receber este prémio, é uma responsabilidade acrescida receber o Prémio Francisco de Melo e Torres enquanto embaixador responsável pelo Senegal, Gâmbia, Guiné-Conacri, Serra Leoa, Burkina Faso e Libéria”, disse Vítor Sereno, em declarações à Lusa. Para o diplomata, a entrega do prémio mostra “uma mudança de paradigma geracional” e o reconhecimento do trabalho de “lóbi” feito pela embaixada. “Nós trabalhamos o lóbi institucional, nós, representações internacionais de Portugal, não temos de ter medo de dizer que fazemos lóbi todos os dias pelas empresas portuguesas na região”, defendeu Vítor Sereno, que antes de ir para Dacar, em Setembro de 2018, já esteve destacado nas missões portuguesas em Roterdão, Macau e Hong Kong e Estugarda, entre outras. A relação comercial entre Portugal e estes países africanos aumentou significativamente nos últimos anos, segundo o diplomata, que destaca as “enormes oportunidades para as empresas portuguesas” que queiram apostar na região. “Entre 2018 e 2019, o investimento directo português nestes países passou de 74 milhões de euros para 180 milhões de euros, representando um aumento de 143 por cento, e o volume de negócios aumentou de 80 milhões de euros em 2018 para 190 milhões no ano passado, ou seja, subiu 237 por cento”, destacou o diplomata. Os riscos Apesar de destacar as oportunidades, Vítor Sereno não esconde os riscos existentes nos países para onde foi destacado. “Há quatro grandes riscos na minha zona, desde logo a presença em força de grandes economias, como a China, a Turquia e a França, que é incontornável, as dificuldades aduaneiras em certos produtos, como o vinho, o elevado preço do crédito bancário e um desconhecimento generalizado destes mercados pelas empresas portuguesas.” Vítor Sereno pretende melhorar este aspecto com a organização de missões empresariais e a presença em feiras e exposições de carácter comercial. Sobre o Senegal, país onde reside, o embaixador destaca que é um país muito apetecível, sendo uma das economias em mais rápido crescimento e com estabilidade política e segurança jurídica. “A Costa do Marfim e o Senegal são das economias mais fortes do continente, o Senegal em 2019 foi a quinta maior a crescer em África e vai entrar no top 3 de certeza”, disse, destacando que “como diz o ministro dos Negócios Estrangeiros local, no Senegal vota-se ao domingo e trabalha-se normalmente à segunda-feira”. Além da estabilidade política, Vítor Sereno salienta ainda os 12 mil milhões de euros em investimentos ao abrigo do plano Senegal Emergente, “que são oportunidades para os empresários portugueses na construção e obras públicas, agro-indústria, metalomecânica, energia e infra-estruturas logísticas”.
Pedro Arede PolíticaMetro ligeiro | Sulu Sou acusa DSAT de não seguir a lei [dropcap]E[/dropcap]m relação às avarias verificadas desde o início da operação do sistema de Metro Ligeiro, o deputado Sulu Sou acredita que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não reagiu de acordo com a “lei do sistema de transporte de metro ligeiro”. “Considero inaceitável quando o director substituto da DSAT, Lo Seng Chi inventou um novo termo, descrevendo os três casos como ‘problemas menores’ dado que, de acordo a Lei, só existem duas hipóteses: acidente ou incidente”, apontou o deputado. Assim sendo, Sulu Sou considerou que a DSAT deve começar por esclarecer qual a natureza dos três casos. “Caso sejam incidentes, então a DSAT tem de esclarecer dois pontos: a necessidade de investigação técnica e a divulgação do relatório de investigação. No entanto, caso não haja necessidade de realizar uma investigação técnica, a DSAT também precisa de produzir um relatório que fundamente essa decisão”, explicou Sulu Sou. Questionado sobre a resposta do Corpo de Bombeiros (CB) e facto de o organismo não ter notificado a comunicação social acerca da mais recente avaria do Metro Ligeiro, Sulu Sou afirmou que este tipo de informações deve ser divulgadas apenas por uma entidade. “Pelo que conheço, o CB tem um mecanismo muito eficaz para notificar os órgãos de comunicação social, por isso, não considero que o Metro Ligeiro seja um caso especial. O CB não deve criar excepções porque isso pode causar confusões entre departamentos e até ter consequências na opinião pública”, respondeu Sulu Sou.
admin PolíticaMetro ligeiro | Sulu Sou acusa DSAT de não seguir a lei [dropcap]E[/dropcap]m relação às avarias verificadas desde o início da operação do sistema de Metro Ligeiro, o deputado Sulu Sou acredita que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não reagiu de acordo com a “lei do sistema de transporte de metro ligeiro”. “Considero inaceitável quando o director substituto da DSAT, Lo Seng Chi inventou um novo termo, descrevendo os três casos como ‘problemas menores’ dado que, de acordo a Lei, só existem duas hipóteses: acidente ou incidente”, apontou o deputado. Assim sendo, Sulu Sou considerou que a DSAT deve começar por esclarecer qual a natureza dos três casos. “Caso sejam incidentes, então a DSAT tem de esclarecer dois pontos: a necessidade de investigação técnica e a divulgação do relatório de investigação. No entanto, caso não haja necessidade de realizar uma investigação técnica, a DSAT também precisa de produzir um relatório que fundamente essa decisão”, explicou Sulu Sou. Questionado sobre a resposta do Corpo de Bombeiros (CB) e facto de o organismo não ter notificado a comunicação social acerca da mais recente avaria do Metro Ligeiro, Sulu Sou afirmou que este tipo de informações deve ser divulgadas apenas por uma entidade. “Pelo que conheço, o CB tem um mecanismo muito eficaz para notificar os órgãos de comunicação social, por isso, não considero que o Metro Ligeiro seja um caso especial. O CB não deve criar excepções porque isso pode causar confusões entre departamentos e até ter consequências na opinião pública”, respondeu Sulu Sou.
Pedro Arede PolíticaSaúde | Sulu Sou: “as informações de Wuhan têm demorado a chegar” [dropcap]À[/dropcap] margem da entrega da petição Sulu Sou comentou ainda as medidas tomadas pelo Governo no seguimento do aumento do número de casos da doença respiratória não identificada em Wuhan, no Interior da China. Segundo o deputado, apesar de considerar que “a principal responsabilidade está agora nos ombros das autoridades da China continental, pois são quem está a recolher a informação em primeira mão sobre os casos em Wuhan”, os Serviços de Saúde (SS) de Macau “têm a obrigação de obter essa informação”. “Pedi aos SS que considerem o envio de representantes à região para contactar directamente com o problema, pois as informações de Wuhan têm demorado a chegar e acho que deveriam existir actualizações diárias sobre o assunto”, explicou o deputado. Sulu Sou referiu ainda que, por ser uma região pequena, a situação pode ser muito perigosa para Macau se não for controlada. “Ninguém quer assistir a uma situação como a que já tivemos de lidar com a SARS, lembrou.”
admin PolíticaSaúde | Sulu Sou: “as informações de Wuhan têm demorado a chegar” [dropcap]À[/dropcap] margem da entrega da petição Sulu Sou comentou ainda as medidas tomadas pelo Governo no seguimento do aumento do número de casos da doença respiratória não identificada em Wuhan, no Interior da China. Segundo o deputado, apesar de considerar que “a principal responsabilidade está agora nos ombros das autoridades da China continental, pois são quem está a recolher a informação em primeira mão sobre os casos em Wuhan”, os Serviços de Saúde (SS) de Macau “têm a obrigação de obter essa informação”. “Pedi aos SS que considerem o envio de representantes à região para contactar directamente com o problema, pois as informações de Wuhan têm demorado a chegar e acho que deveriam existir actualizações diárias sobre o assunto”, explicou o deputado. Sulu Sou referiu ainda que, por ser uma região pequena, a situação pode ser muito perigosa para Macau se não for controlada. “Ninguém quer assistir a uma situação como a que já tivemos de lidar com a SARS, lembrou.”
