Jogo | Governo vai reduzir impostos para atrair estrangeiros

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O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira o regulamento administrativo “de redução ou isenção de contribuições provenientes das receitas brutas do jogo das concessionárias”.

Neste regulamento, que vai vigorar a partir de 1 de Janeiro, prevê-se que o Chefe do Executivo possa, no âmbito do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, “conceder redução ou isenção às concessionárias no pagamento das contribuições, por razões de interesse público, nomeadamente por razões de expansão dos mercados de clientes de países estrangeiros”.

Antes de conceder os incentivos fiscais o líder do Governo terá de ouvir a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.

Durante a conferência de imprensa de apresentação do regulamento, o porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, reconheceu a elevada carga fiscal que recai sobre o jogo. “Macau tem uma vantagem específica para o desenvolvimento da exploração do jogo, que outros sítios não têm. Também estamos cientes de que temos um imposto de jogo relativamente alto, o que pode representar menos atractividade para que estrangeiros venham a Macau jogar”, apontou o governante citado pela TDM – Rádio Macau.

André Cheong acrescentou ainda que o Governo irá trabalhar no sentido de criar condições para a internacionalização do sector, mas que também será exigido às concessionárias empenho em definir planos, projectos e investimentos que permitam atrair jogadores estrangeiros.

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