João Luz Manchete PolíticaCasinos | Governo admite continuação das salas de fumo e reforça medidas A ideia de acabar totalmente com o consumo de tabaco em espaços fechados não é para já. Em resposta aos estudos feitos pelo sector do jogo, os Serviços de Saúde moderam o discurso da tolerância zero. Continua a ser uma meta a longo prazo e há mais exigências às operadoras. Alexis Tam diz que não há cedência a pressões [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) anunciaram ontem medidas que vão de encontro às sugestões dos casinos para as salas de fumo, aumentando, porém, os padrões de exigência. “Os critérios agora estabelecidos têm validade no mundo inteiro, são de nível elevado. Espero que as salas de fumo salvaguardem a saúde dos funcionários dos casinos.” As palavras são de Cheang Seng Ip, subdirector dos SS, que demonstra concordância com as conclusões dos estudos apresentados pelo sector do jogo. Para os serviços liderados por Lei Chin Ion, as propostas das operadoras têm de ser consideradas com seriedade, não significando, no entanto, que todas as sugestões foram aceites. O subdirector dos Serviços de Saúde refere que são uma referência, mas que “os serviços propõem um critério mais elevado na salvaguarda da saúde dos trabalhadores dos casinos”. O fim do tabaco em espaços fechados continua a ser o grande objectivo dos Serviços de Saúde. “A instalação de salas de fumo é um passo avançado na progressão para a proibição total mas, da nossa parte, gostaríamos que fosse mais rápido, ainda há muitas considerações a serem tomadas”, revela Tang Chi Ho, chefe do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. Exigências aumentam À margem do debate sobre a Biblioteca Central, Alexis Tam reiterou a ideia de que as salas de fumo serão o caminho a seguir. Apesar de afirmar que ainda não tinha recebido o documento dos SS, o governante tomou conhecimento do mesmo achando que “a proposta é viável”. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura comentou ainda que, “se as salas de fumo forem bem instaladas e não afectarem os outros, então não há problema”. Agora a bola está do lado das operadoras, que terão de se pronunciar acerca das exigências técnicas do Governo. Alexis Tam afasta a ideia de cedência aos casinos, uma vez que, aquando da “aprovação da lei na generalidade na AL, foram auscultadas opiniões da população e dos trabalhadores”. O Executivo “tem de balançar os interesses de todos, isso é a democracia, mas é difícil obter consenso de cem por cento das partes”, acrescentou. De acordo com as sugestões dos Serviços de Saúde, os casinos têm de cumprir as normas do Regulamento de Segurança contra Incêndios e Regulamento Geral de Construção Urbana. Além disso, as salas de fumos precisam de estar separadas fisicamente das restantes instalações dos casinos. As exigências dos serviços impõem também que os revestimentos dos tectos, paredes e pavimentos devem impedir o vazamento de fumos. Além disso, as portas das salas de fumo devem ser deslizantes e com fecho automático. Nestas zonas não se poderá jogar, nem podem ser afixados anúncios que incentivem o consumo do tabaco. Aguarda-se resposta das operadoras.
Hoje Macau China / Ásia MancheteMacau, o “exílio dourado” para onde Kim Jong-nam regressava quando foi morto [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau foi para Kim Jong-nam, irmão do líder da Coreia do Norte, assassinado na segunda-feira, uma “exílio dourado”, onde passou parte do seu tempo e onde os dois filhos frequentaram a escola e até os escuteiros lusófonos. “Dizer que estava à espera disto seria claramente um exagero, mas ele era de facto uma pessoa que estava numa situação de grande risco”, disse à Lusa Ricardo Pinto, jornalista em Macau e que, ao longo dos anos, escreveu e acompanhou a passagem do filho mais velho do ‘Querido Líder’ Kim Jong-il. O meio-irmão do actual líder Kim Jong-un morreu no aeroporto de Kuala Lumpur, na Malásia, envenenado por duas mulheres. O destino do voo que nunca chegou a apanhar era Macau, uma cidade onde pelo menos desde 2001 viveu e passou temporadas e onde os seus filhos e mulher moraram. Kim Jong-nam chegou a ser apontado como o sucessor do pai, mas tudo mudou depois de ser apanhado a entrar no Japão, em 2001, com um passaporte falso da República Dominicana. “Ao que parece, essa tentativa de entrada no Japão não foi dada a conhecer a Kim Jong-il, o que o terá feito cair em desgraça. Para grande parte dos observadores, a sua presença em Macau passou a ser uma espécie de exílio dourado”, descreve o dono do jornal Ponto Final. Poucas certezas Como quase tudo o que se sabe sobre a Coreia do Norte, nada é definitivo e os verbos são conjugados no condicional: terá sido desde 2001 que Kim Jong-nam passou a viver em Macau de forma permanente, situação que terá mudado após ter sido alvo, anos depois, de uma tentativa de homicídio na cidade, o que terá feito com que passasse a dividir o seu tempo em Pequim; a mulher e os filhos terão, no entanto, permanecido em Macau até irem para a universidade. “Grande parte da informação que chegava era veiculada pelos serviços de inteligência [e transmitida pelos media sul-coreanos]. Ao longo de todos estes anos, sempre que noticiávamos sobre a presença do Kim Jong-nam aqui em Macau isso não nos ajudava muito a ter absoluta certeza das informações que cá chegavam, porque vinham muito pouco associadas a fontes”, explica. Segundo Ricardo Pinto, entendia-se que Kim veio para Macau como “uma espécie de representante do regime numa zona exterior, responsável por alguns negócios que o regime teria a fazer aqui”. No entanto, “pelo que sempre foi noticiado, o seu estilo de vida dava conta que, mais do que um homem de negócios, era um ‘bon vivant’, uma pessoa que estava mais preocupada em viver bem a vida, fazendo aqui uma vida de constante permanência em bons hotéis, bons restaurantes, de jogo”. Apesar de Kim ter frisado o seu desinteresse pela política do seu país, seria visto “por algumas fontes ligadas a estas questões”, incluindo o Governo chinês, como um potencial líder de “mentalidade mais aberta” e reformista. Isso fez com que, segundo Ricardo Pinto, se mantivesse sempre como “um alvo” e o seu homicídio parece confirmar que o Governo norte-coreano quis “eliminar de uma vez por todas a possibilidade de ser utilizado como futuro dirigente do país”. O jornalista nunca conheceu pessoalmente Kim Jong-nam, mas, num artigo em 2009, descreveu, com o pormenor possível e recorrendo sempre a fontes que pediram anonimato, as rotinas dos dois filhos adolescentes, que frequentavam inclusive os escuteiros lusófonos. Ricardo Pinto aponta para uma situação “surreal”, em que os “netos de Kim Jong-il frequentavam os escuteiros lusófonos, cantavam cânticos alentejanos”. “Só não estiveram nunca no jardim do consulado português no 10 de Junho a cantar o hino nacional e a olhar para a bandeira a erguer-se no mastro pela simples circunstância de não ser feriado em Macau e a escola internacional que frequentavam ter aulas. Participavam em todas as cerimónias dos escuteiros lusófonos, desde os passeios, idas à missa. Não eram sequer católicos, mas havia essa preocupação de os pôr em contacto com outros miúdos da mesma idade”, resume. “Por favor, poupa-me e à minha família” Kim Jong-Nam tinha pedido ao líder norte-coreano para lhe poupar a vida Kim Jong-Nam, implorou ao líder norte-coreano para lhe poupar a sua vida e a da sua família após uma tentativa de assassínio em 2012, afirmaram ontem deputados sul-coreanos aos jornalistas, após uma reunião à porta fechada com o chefe do Serviço Nacional de Inteligência (NIS, na sigla em inglês), Lee Byung-Ho. Agentes da Coreia do Norte tentaram assassinar Kim Jong-Nam em 2012, incidente que levou depois o meio-irmão de Kim Jong-Un a implorar ao líder norte-coreano que poupasse a sua vida e a da sua família. “Segundo [Lee Byung-Ho], ele foi vítima de uma tentativa de assassínio em 2012 e Kim Jong-Nam enviou em Abril desse ano uma carta a Kim Jong-Un dizendo: ‘Por favor, poupa-me e à minha família’”, relatou Kim Byung-Kee, membro de comissão parlamentar sobre os serviços de informação, aos jornalistas. A família de Kim Jong-Nam – a sua actual e anterior mulher e os seus três filhos – vive actualmente em Pequim e em Macau, segundo Lee Cheol-Woo, um outro membro da mesma comissão parlamentar sul-coreana. “Eles estão sob a protecção das autoridades chinesas”, afirmou, confirmando que Kim Jong-Nam entrou na Malásia no dia 6, ou seja uma semana antes de ser morto. Entretanto, o corpo de Kim Jong-Nam foi transferido numa ambulância, escoltada por diversos veículos da polícia, até ao Hospital Geral de Kuala Lumpur, para a realização da autópsia, de modo a determinar-se a causa da morte e a confirmar a identidade, segundo o jornal The Star. Pelo menos três carros com matrícula diplomática e pertencentes à representação da Coreia do norte no país encontram-se estacionados no recinto hospitalar. Alertas do Sul Ontem o primeiro-ministro e actualmente Presidente em funções da Coreia do Sul, Hwang Kyo-Ahn, declarou que o assassínio de Kim Jong-Nam por agentes ao serviço da Coreia do Norte, se confirmado, ilustra “a brutalidade do regime” de Pyongyang. “A confirmar-se que o assassínio foi levado a cabo por parte do regime norte-coreano tratar-se-ia de um flagrante exemplo da sua natureza brutal e desumana”, afirmou Hwang Kyo-Ahn, durante a referida reunião, convocada ontem de urgência pelo Executivo para analisar a situação, segundo a agência noticiosa Yonhap. Hwang Kyo-Ahn sublinhou a “grande importância” de se esclarecer o caso, assinalando que Seul se encontra a “analisar de perto os movimentos da Coreia do Norte” para determinar o seu eventual impacto na segurança da Coreia do Sul.
Isabel Castro China / Ásia MancheteÓbito | Kim Jong-nam, irmão do líder norte-coreano, assassinado na Malásia Era esperado ontem em Macau para um jantar com amigos. Kim Jong-nam, o filho mais velho do Querido Líder, morreu a caminho do hospital, depois de ter sido encontrado inconsciente no Aeroporto de Kuala Lumpur. Por cá, quem o conhecia ficou em choque [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hegou a viver em Coloane, com os dois filhos e a mulher, numa altura em que dividia o tempo entre Pequim e Macau. Nos últimos anos, já não passava temporadas tão longas no território como nos primeiros anos, mas por cá tinha ainda familiares e mantinha uma casa. Também tinha amigos, pelo que vinha, de quando em vez, até à cidade que o acolheu depois de ter deixado a Coreia do Norte. Era esperado para jantar por alguns amigos de Macau, que receberam a notícia da morte “em estado de choque”, segundo apurou o HM. Kim Jong-nam, meio-irmão do líder norte-coreano Kim Jong-un, morreu na Malásia na passada segunda-feira. A notícia só foi tornada pública ontem ao princípio da noite, através da Yonhap, a agência de notícias oficial da Coreia do Sul, que citava fonte do Governo de Seul. A TV Chosun, uma televisão por cabo sul-coreana, avançou o motivo da morte do filho primogénito de Kim Jong-il: Kim Jong-nam foi envenenado no aeroporto de Kuala Lumpur por duas mulheres que, acredita-se, são operacionais da Coreia do Norte. As suspeitas encontram-se em paradeiro desconhecido, depois de terem apanhado um táxi. A televisão citava também fontes governamentais da Coreia do Sul. Na Malásia, o comandante da polícia responsável pelo Aeroporto Internacional de Kuala Lumpur, Abdul Aziz Ali, explicou à Agência France-Presse que um homem coreano na casa dos 40 foi encontrado doente no aeroporto, na segunda-feira. Foi transportado para o hospital, tendo morrido no caminho. “Não temos quaisquer outros detalhes acerca deste homem coreano. Não sabemos a sua identidade”, disse Abdul Aziz Ali, não obstante o facto de o indivíduo em causa se encontrar num aeroporto, o que pressupõe estar na posse de documentos de viagem. Ao Channel NewsAsia, a polícia avançou que foi pedida uma autópsia. Uma fonte das autoridades policiais acrescentou ao canal que o incidente aconteceu no HKIA2, o novo aeroporto da capital malaia. Uma fonte do Governo de Kuala Lumpur garantiu que a polícia está a levar a cabo investigações para “encontrar impressões digitais”. “Amigo do seu amigo” Kim Jong-nam, o filho mais velho do Querido Líder, nasceu em Maio de 1972, fruto da relação que Kim Jong-il manteve com a actriz Sung Hae-rim, natural da Coreia do Sul. O homem que comandou os destinos da Coreia do Norte entre 1994 e 2011 nunca chegou a casar com a mãe do seu primogénito, que acabaria por morrer em Moscovo. Em tempos considerado o herdeiro de Kim Jong-il, caiu em desgraça aos olhos do pai em 2001, depois de ter tentado entrar no Japão com um passaporte falso. Pretendia visitar a Disneylândia. Desde então, viveu no exílio, sendo que as agências de notícias internacionais indicam que passou grande parte do tempo em Macau. Após a morte de Kim Jong-il, em Dezembro de 2001, foi o filho mais novo – Kim Jong-un – que assumiu o poder em Pyongyang. O irmão mais velho, conhecido por não concordar com o modo como era gerido o regime mais isolado do mundo, não escondia, nas entrevistas que foi dando, que se opunha à transmissão dinástica do poder. A confirmar-se o homicídio, Kim Jong-nam terá sido a figura de maior relevo da Coreia do Norte a ser assassinada a mando do actual líder, depois de o jovem Kim Jong-un ter ordenado a execução do tio, o outrora influente Jang Song Thaek, em Dezembro de 2013. Kim Jong-nam e Jang Song Thaek, que era dado como mentor do actual líder, mantiveram, em tempos, uma relação de proximidade. Houve alturas em que Kim Jong-nam era avistado em Macau. Apesar de procurar ter uma presença discreta, tinha alguma vida social. Ao HM, foi descrito como sendo “um bom vivant, amigo do seu amigo, que deixa saudades”. Era apreciador de vinho português e francês. Os filhos, Kim Han-sol e Kim Sol-hei, chegaram a fazer parte dos escuteiros lusófonos de Macau. A família deixou de ser vista em público depois de vários artigos publicados, sobretudo pela imprensa japonesa, numa altura em que o caso Delta Asia dava muito que falar, por causa das sanções aplicadas ao banco pelos Estados Unidos devido a fundos norte-coreanos. Supõe-se que Kim Jong-nam terá tentado preservar a privacidade dos filhos e da mulher. Quem o conheceu dizia que o filho mais velho de Kim Jong-il só queria viver em paz. As outras vezes A notícia da morte deixou em choque os amigos de Macau, mas não é totalmente surpreendente, atendendo às características obscuras do país de onde vem e a outras tentativas que terão sido feitas no passado. Em Outubro de 2012, o Ministério Público sul-coreano revelou ter detido um norte-coreano acusado de espionagem, que admitiu estar envolvido num esquema que tinha como objectivo a morte de Kim Jong-nam. O homicídio estava a ser planeado na China – o alvo seria apanhado num acidente rodoviário. Já em 2009, a estação de televisão sul-coreana KBS avançava que as autoridades do Continente tinham abortado um plano para abater o primogénito de Kim Jong-il, na altura ainda no poder, mas já bastante doente. A estratégia estaria a ser elaborada por aliados de Kim Jong-un. A estação de televisão dizia que o plano consistia em assassinar pessoas próximas de Kim Jong-nam, sendo que o principal alvo seria morto em Macau. A partir do momento em que deixou a Coreia do Norte, o paradeiro do filho mais velho do Querido Líder foi sempre objecto de especulação por parte da imprensa asiática. Em 2014, foi dado como estando em Jacarta. Terá sido então visto num restaurante italiano acompanhado por um empresário japonês. Dizia-se então que dividia o tempo entre a Indonésia, a Malásia e França. Em 2012, um jornal de Moscovo contava que Kim Jong-nam estava a enfrentar problemas financeiros depois de ter deixado de receber verbas da Rússia, em retaliação às críticas que fez sobre a política de sucessão da Coreia do Norte. No ano passado, a Coreia do Sul lançou um aviso sobre possíveis tentativas de homicídio no país levadas a cabo por agentes norte-coreanos. O alerta tinha Kom Jong-nam como principal destinatário. O defensor da reforma Deu poucas entrevistas na vida, mas as que concedeu serviram para ilustrar como via a política do país onde nasceu. Em 2009, numa conversa com o jornal japonês Shimbun, Kim Jong-nam garantia não estar interessado em suceder a Kim Jong-il. O pai viria a morrer dois anos depois, mas discutia-se a questão da sucessão, sendo que já era apontado Kim Jong-un, o que acabou por acontecer. Na altura, o primogénito do Querido Líder defendia que tinha chegado a hora da “abertura e reforma” na Coreia do Norte. E afirmava que a passagem da chefia do Estado norte-coreano através de uma lógica de sucessão hereditária não era o desejo do pai. A decisão de passar o poder para o irmão mais novo tinha sido tomada apenas “para garantir a estabilidade nacional”. “Acredito que a decisão tenha sido tomada para estabilizar a nação. A instabilidade na Coreia do Norte significaria instabilidade para toda a região envolvente”, afirmou. Na mesma entrevista, Kim Jong-nam deixava um apelo ao meio-irmão, para que melhorasse a vida da população norte-coreana, pedido que terá caído em saco roto, tanto quanto é possível perceber pelas notícias que chegam de Pyongyang. Uns anos mais tarde, em 2012, num texto publicado pelo Guardian, o homem que agora morreu na Malásia dizia acreditar que o regime de Pyongyang tinha os dias contados – com ou sem reformas. O diário tinha como ponto de partida um livro escrito por um jornalista do Shimbun, a partir de conversas do autor com Kim Jong-nam. Na obra, o filho mais velho de Kim Jong-il descrevia a sucessão dinástica como “uma piada para o mundo cá fora” e reiterava a ideia de que esse não era o desejo do seu pai.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Ho Iat Seng disponível para continuar no hemiciclo O presidente da Assembleia Legislativa garante ter disponibilidade para continuar a ser deputado. Ho Iat Seng fala ainda na ocorrência de “alguns conflitos mais radicalizados” na sociedade [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]o Iat Seng é presidente da Assembleia Legislativa (AL) desde 2013 e tudo indica que continuará a fazer parte do hemiciclo, seja como presidente ou apenas na condição de deputado. Em ano de eleições legislativas, assume estar disponível para continuar, caso seja nomeado pelos seus pares e eleito pela via indirecta. “Só posso dizer que estou disponível para continuar. Se for nomeado pelo sector industrial tenho interesse em continuar [mais um mandato]”, disse ontem aos jornalistas, à margem do almoço de Ano Novo Chinês do órgão legislativo. No seu discurso, Ho Iat Seng falou dos últimos protestos ocorridos no território, de uma “modificação do clima social em Macau e do surgimento de novos diferendos”. Para o presidente da AL, factores como “os problemas oriundos do legado da história”, “a escolaridade da população” e o “rápido crescimento económico” nos últimos anos levaram ao surgimento de “alguns conflitos mais radicalizados”. Ho Iat Seng acredita, por isso, que esses indicadores “tornaram mais complexas as formas de expressão de que se revestem as situações, as opiniões e as preocupações da população”. “Face à diversidade das exigências sociais, à complexidade dos interesses envolvidos e à disputa contínua entre diferentes posturas da opinião pública, têm vindo a aumentar as querelas na sociedade, o que complica ainda mais o trabalho legislativo.” É uma situação que, para o presidente do hemiciclo, “torna mais pesada a pressão sobre a AL”. Para Ho Iat Seng, “existe ainda espaço para a melhoria do trabalho” do órgão legislativo. “A AL tem estado sempre atenta à diversidade das exigências da sociedade nas suas considerações, procurando estabelecer o equilíbrio dos vários interesses, no quadro da legalidade.” Nesse sentido, “cabe-nos [à AL] a responsabilidade indeclinável de preservar a estabilidade e a prosperidade deste território, e de modelar activamente um ambiente de maior justiça e equidade”. Tempo contado Com um total de 14 propostas de lei a serem ainda alvo de apreciação na especialidade, as três comissões permanentes da AL não têm qualquer possibilidade de recepção de mais diplomas da parte do Executivo. Até ao dia 15 de Agosto, todos os diplomas terão de ser votados, a tempo da realização das eleições, que ainda não têm data marcada. “Temos de ver que não podem chegar mais iniciativas legislativas da parte do Governo para que tenhamos tempo para concluir todas as propostas que nós temos [em mãos]. Temos de assegurar o trabalho das duas partes”, apontou. Apesar da corrida contra o tempo, Ho Iat Seng assegura que o diálogo com o Executivo tem sido garantido. “Se as propostas não forem aprovadas a tempo, têm de esperar pela próxima legislatura e esse não é o nosso desejo. Sabemos que há muitas outras propostas que estão a aguardar para serem apresentadas à AL. Neste momento, já apresentamos as nossas sugestões ao Governo e estamos a aguardar pela resposta.” Ainda assim, o presidente do hemiciclo garante que há espaço para a continuação do trabalho de fiscalização por parte dos deputados, com a marcação de plenários para a resposta a interpelações orais por parte do Governo. “Recebemos muitas interpelações orais para a próxima sessão e isso não vai ser afectado pelo trabalho de apreciação das leis. Há tempo para trabalhar enquanto se espera pelas propostas do Governo”, conclui. Lei do fumo pronta até Agosto Um dia depois das seis operadoras de jogo terem publicado mais um relatório sobre o consumo de tabaco nos casinos, Ho Iat Seng afirmou que a proposta de lei que revê o diploma de 2012, e que visa a total eliminação do fumo, terá de estar concluída até 15 de Agosto. “O nosso objectivo é fazer com que essa intenção legislativa possa chegar ao plenário ainda antes do fim da sessão legislativa. Temos de ter um prazo limite e espero que, até finais de Maio, todo o processo fique concluído, se não vai ser retirado.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePousada de São Tiago fechada até obras do metro terminarem Angela Leong, directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau, que gere a Pousada de São Tiago, confirmou o encerramento do estabelecimento hoteleiro. As portas estão fechadas até ao fim das obras do metro ligeiro no local [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Pousada de São Tiago em Macau, inaugurada em 1982 e instalada numa fortaleza do século XVII, vai encerrar temporariamente devido às obras do metro que decorrem na zona, afirmou ontem a directora executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), à margem do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa. Segundo Angela Leong, também deputada, o intenso barulho das obras na zona da Barra – local onde está a ser erguido um centro modal para o futuro metro ligeiro – está a afastar os hóspedes e vai obrigar a fechar as portas já no próximo mês de Março. “Quando começaram as obras, não havia nem um hóspede e, mesmo quando há, é só ao sábado, a partir de segunda-feira não há hóspedes. Os turistas vêm para Macau, para um lugar tão bom como São Tiago, [mas] após uma noite temos de os ajudar a sair porque as obras começam às 7h. Há turistas que fazem festas de casamento mas, depois, temos de os transferir para outros locais”, explicou Angela Leong. “Actualmente não é possível continuar com o hotel porque não há hóspedes. Por isso vamos suspender até que as obras das ruas acabem”, afirmou. A directora executiva da SJM garantiu que os 20 a 30 trabalhadores não serão despedidos, mas sim transferidos para outros hotéis da operadora na cidade, mantendo os salários e regalias. “Os trabalhadores serão colocados noutros hotéis. Não vão existir despedimentos, mas os trabalhadores têm de aceitar ir trabalhar para outro local. Se não concordarem com a transferência, então teremos de cessar o contrato com os trabalhadores”, explicou. Projecto parado Angela Leong garantiu que não é objectivo da SJM fechar a pousada para sempre. “Vamos manter o hotel de São Tiago porque é um monumento, as pessoas gostam de coisas antigas. Lá dentro é muito bonito e não vamos fazer renovações”, rematou. Em 2014, Angela Leong falou da possibilidade de alargar o actual espaço destinado à pousada, mas não houve qualquer avanço. “Era para ter um projecto, estávamos a trabalhar para isso. Mas, de momento, não tenho mais informações”, disse ontem a deputada. A Fortaleza da Barra, construída pelos portugueses para defender Macau, foi erguida em 1629 e, após cair em ruínas, foi recuperada de modo a acolher a pousada, onde está integrada uma capela do século XVIII. O metro ligeiro de Macau já está em construção, mas não há ainda um calendário para o fim das obras na península, enquanto na Taipa se espera que esteja terminado em 2019.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteDireito | Ex-juiz diz que lei de contratações públicas “é permissiva” João Valente Torrão lança esta quinta-feira um livro que põe o dedo na ferida quanto à desactualização do regime de bens e serviços em vigor. A obra, intitulada “Regime jurídico da contratação pública da RAEM”, expõe as falhas de um diploma “desactualizado” e “permissivo”. O antigo juiz e formador de magistrados defende mais do que duas formas de contratação, com implementação do sistema online [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á muito que a adjudicação de bens e serviços por parte da Administração é o calcanhar de Aquiles de um Executivo que afirma governar em prol da transparência. Numa altura em que o ex-procurador da RAEM responde em tribunal por ter autorizado demasiadas adjudicações directas de bens e serviços para o Ministério Público, sempre às mesmas empresas, alegadamente de familiares, e sem concurso público, é lançado um livro que espelha os problemas do actual regime. João Valente Torrão, antigo presidente do colectivo de tribunais em Macau nos anos 90, formador de vários magistrados do território, lança esta quinta-feira a obra “Regime jurídico da contratação pública da RAEM”, na Fundação Rui Cunha (FRC). O livro será apresentado por Vasco Fong, ex-comissário contra a corrupção, actual director do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais. Em entrevista ao HM, João Valente Torrão defende a revisão do regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, em vigor desde 1984. “A lei de Macau é uma lei que, em Portugal, já foi alterada várias vezes. A aquisição de bens e serviços é um diploma de 1985, o de Obras Públicas é de 1999. Mesmo o de 1999 não é um diploma muito vanguardista, digamos assim”, começa por apontar. Quais são, então, as maiores falhas? “Em primeiro lugar, a lei actual não obedece às regras internacionais, como a consagração de princípios como a transparência, imparcialidade, publicidade. Como digo no livro, o tribunal pode superar, e a Administração tem superado, através do Código do Procedimento Administrativo [a falta de uma lei actualizada]. O Código do Procedimento Administrativo é uma lei válida, que para mim tem o mesmo valor da Lei Básica. É possível ultrapassar essas questões.” João Valente Torrão defende ainda a criação de um sistema electrónico para as adjudicações feitas no seio da Função Pública. “Há o aspecto do uso electrónico da contratação. Em Portugal, e para que se tenha noção da importância disto, registaram-se em 2013 175 mil procedimentos electrónicos. Em Macau, entre 2000 e 2013, a contratação pública subiu de dois mil milhões para onze mil milhões de patacas. Em termos monetários, é muito importante.” João Valente Torrão defende ainda a criação de mais formas de contratação. “Há um atraso nos procedimentos, há apenas o concurso público e o ajuste directo. Em Portugal, na União Europeia e em toda a parte já existem vários procedimentos para a contratação pública.” Para além disso, a obra lançada pela FRC defende que a nova lei terá de apontar “as garantias dos interessados” no processo de contratação. “O principio da audiência prévia, antes da adjudicação, não está na actual lei mas está no Código do Procedimento Administrativo. A indemnização seria uma das garantias necessárias. “No caso da contratação pública, tem alguma gravidade, porque apenas se pode recorrer para o tribunal depois de estar adjudicado o serviço ou adquirido o bem. Em Portugal temos um serviço de contencioso que permite ir a tribunal logo enquanto o processo decorre. Tem alguns riscos, mas em Portugal está claramente identificada a possibilidade de indemnização. No livro também defendo que é possível uma indemnização.” China à nossa frente O antigo juiz, já retirado dos tribunais, não encontra uma explicação para a ausência de uma lei, quando a China já tem legislação avançada. “Essa importância é dada através das organizações internacionais, como a Organização Mundial do Comércio. A China já tem uma legislação mais avançada sobre esta matéria face a Macau.” “Se a própria China já tem esta legislação, não vejo porque é que aqui há-de continuar assim. Não garantem os direitos dos adjudicatários, porque não se conhecem melhor certos aspectos, e adoptar a contratação por via electrónica. Tudo isso é bom para garantir a imparcialidade, para diminuir as possibilidades de corrupção”, defendeu. Em Macau, muitas das adjudicações de bens e serviços acabam por ser feitas sem a realização de um concurso público. Não é ilegal, alerta o autor do livro, mas não está certo. “A lei é muito permissiva. A lei diz que se o concurso público não tiver êxito, vai-se para o ajuste directo. O ajuste directo exige a consulta de três entidades, mas isso pode ser dispensado ‘em caso de’. É provável que às vezes haja um abuso do ajuste directo.” A ausência de análise Para João Valente Torrão, o facto de só agora o Governo estar a elaborar um novo regime de aquisição de bens e serviços pode advir do facto de haver pouco debate sobre o assunto. “Este diploma é de 1985, já poderia ter sido actualizado pelo menos em 2000, no início da RAEM. Como não se levantam muitas questões, talvez seja por isso que o Governo não está pressionado a fazer alterações.” No geral, aponta, há falta de estudos na área do Direito. “A questão também não é levantada em tribunal. Sobre esta matéria encontrei apenas meia dúzia de artigos. Aqui não se estuda muita coisa porque as pessoas não têm o espírito de litigância [de levar casos a tribunal]. Como não aparecem muitos casos, os advogados não estudam e os tribunais não decidem.” O facto do Governo ter começado a reagir tarde a diversos relatórios do Comissariado da Auditoria e Comissariado contra a Corrupção não é, para o antigo juiz, uma forma de descredibilização destas entidades. “ O Governo tem as suas prioridades. O facto de responder tardiamente não significa menos respeito por essas entidades. Até vejo os órgãos do Governo dizerem que aceitam as conclusões. Talvez seja uma forma de actuação do Governo.” Caso Ho Chio Meng “denegriu a justiça” Convidado a comentar a detenção do ex-procurador do Ministério Público, João Valente Torrão assume que nem era preciso ir tão longe para denegrir a justiça. “Nem era preciso ser um antigo procurador, bastava ser um juiz ou alguém de categoria inferior. Basta isso para denegrir um pouco a justiça. Sei que ele está acusado de uma série de crimes, 1500, o que me impressiona um pouco, mas não sei quem fez a acusação. Claro que é uma mancha na justiça. Tudo depende do que se provar em tribunal.” Questionado sobre o facto de continuar a ser prática do MP a adjudicação directa de serviços, prática de que está acusado Ho Chio Meng, João Valente Torrão avisa que “não vê qualquer ilegalidade”, mas que, em “nome da transparência, para que não haja suspeitas de corrupção, talvez fosse bom não abusar muito dessa forma”. “Magistrados não escrevem em português” João Valente Torrão alerta para o facto de muitos dos magistrados em funções não utilizarem muita a língua portuguesa nos processos. “Todos esses magistrados [formados na década de 90] falavam e escreviam português. Mas agora o que se diz, e sei por experiência própria, é que nem se dão ao trabalho de escrever em português, e há apenas um mero despacho em chinês.” Sobre a falta de magistrados, João Valente Torrão não dá muitas sugestões. “Não tenho processos neste momento e os advogados estarão em melhores condições para avaliar a situação. Posso dizer que fui formador, juntamente com alguns colegas, e todos nós nessa altura demos o nosso melhor para formar magistrados e a ideia geral é que, todos aqueles que formámos, eram magistrados muito bons. Temos de saber se é possível formar cá magistrados. Sei que há um curso a decorrer agora, mas não tenho mais informações.” Sobre os actuais atrasos na Justiça, o antigo juiz prefere recordar o seu tempo. “Não sei detalhes, sei que o número de processos terá aumentado muito. Quando cá estive éramos quatro juízes portugueses e fazíamos todos os serviços atempadamente. Mas, não tenhamos ilusões, eram menos processos, e talvez menos complexos.” “Em Macau não interpretam a lei” O antigo presidente do colectivo de tribunais de Macau prefere não dramatizar em relação ao gradual desaparecimento do Direito de Macau. “O Direito é o mesmo em todo o lado. Há a tendência para os princípios serem gerais. O que noto em Macau é que, muitas vezes, não interpretam a lei, mas isso não é por ser português ou chinês, é porque não sabem as bases da interpretação. Uma lei interpreta-se pelo seu espírito e a sua história.” “Talvez o problema não esteja no Direito, porque o Direito é igual em toda a parte. Na China, em 1999, o sistema chinês tinha mais tendência para se aproximar do ocidental do que do inglês. Quando me dizem que isto pode acabar, penso que não acaba”, adiantou. Sobre a má qualidade dos cursos de Direito no território, João Valente Torrão prefere lembrar que “talvez os estudantes não aprendam bem os princípios do Direito, que são iguais em toda a parte”. Código do Procedimento Tributário “desactualizado” Especialista em legislação na área dos impostos, João Valente Torrão lança mais um alerta face à desactualização do Código do Procedimento Tributário. “Há uns anos que está para ser reformulado e ainda não foi, e esse é um dos casos em que há uma profunda desactualização. Não apenas ao nível dos impostos, porque a Lei Básica diz que se trata de um regime altamente favorável. É o procedimento. Dou um exemplo: caso se queira impugnar uma decisão da pessoa que liquida os impostos, a lei não é clara. Ainda temos as leis de há muitos anos, a execução fiscal data de 1951. Uma modernização não fazia mal, e que indicasse claramente os direitos dos contribuintes e dos adjudicatários.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Gestão poderá incluir empresas estrangeiras A posse é nossa mas os gestores poderão ser locais e estrangeiros. É que o Governo quer delegar a gestão do metro ligeiro: por um lado, cria-se uma sociedade de Direito privado com capitais de Macau; por outro, abre-se a possibilidade de empresas de fora participarem no projecto [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]eve ontem início o processo de consulta pública para a criação da lei do sistema de transporte do metro ligeiro, a qual deverá durar 60 dias. Ng Keng Chung, coordenador adjunto do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT), referiu que é intenção do Executivo entregar a gestão do metro ligeiro a uma sociedade de Direito privado composta por capitais públicos de Macau, com a possibilidade de empresas estrangeiras poderem participar no estabelecimento da sociedade. “Esperamos encontrar empresas que tenham experiência de trabalhar com o metro ligeiro, mesmo fora de Macau, para aderirem a esse trabalho.” Apesar disso, o Executivo falou na importância de ter gestores de Macau. “Ainda estamos a fazer um estudo quanto à estratégia de funcionamento da sociedade. Pensamos como podemos dar mais oportunidades a pessoas de Macau para participarem neste meio de transporte. Queremos atrair os locais [para cargos de gestão]. Esta entidade tem de ter uma percentagem de locais para que possam aprender algo novo”. O coordenador-adjunto do GIT confirmou que concessionar a gestão do metro ligeiro a privados está fora de questão. “Pensámos nessa possibilidade [de fazer uma concessão a empresas], mas temos de pensar numa estratégia de como podemos fornecer um melhor serviço aos cidadãos. Se for através de uma concessão teremos de pensar na capacidade financeira e de gestão dessa empresa. Neste momento, achamos que criar uma sociedade com capitais de Macau é mais adequado”, explicou. Caberá a esta sociedade fazer a gestão e manutenção do metro ligeiro, sob fiscalização do Governo. O documento de consulta fala na fiscalização feita por um “organismo público”, mas Ng Keng Chung não conseguiu adiantar mais informações. Em Novembro de 2016, durante a análise na especialidade do orçamento de 2017, o Governo confirmou junto dos deputados que iria atribuir 1,4 mil milhões de patacas para a Macau Metro Ligeiro SA, “uma empresa sem accionistas e inteiramente participada pelo Governo”, a ser criada este ano. Taipa em 2019 O coordenador-adjunto do GIT confirmou ainda a inauguração do segmento da Taipa para 2019, afastando a possibilidade da lei de gestão do metro não estar pronta a tempo do funcionamento deste meio de transporte. “Vamos iniciar as obras dentro das estações e instalação de alguns equipamentos, bem como a construção da passagem superior. O tempo não é muito mas vamos tentar acelerar o processo e iremos em breve divulgar mais informação”, apontou Ng Keng Chung. Antes de entrar em funcionamento, o metro ligeiro será posto a circular sem passageiros. Fica ainda decidido que irá funcionar com operação automática, sem condutor, “por forma a garantir a prestação de um serviço público de transporte colectivo de passageiros de forma segura, rápida, fiável e pontual”, descreve o documento de consulta. Lei a metro A futura lei do sistema de transporte do metro ligeiro vai ainda prever a criação de um seguro obrigatório de responsabilidade civil, o qual deverá ser de 200 milhões de patacas, como limite mínimo, “tendo como base da estimativa a lotação dos futuros comboios do metro ligeiro”, lê-se no documento de consulta. O seguro será criado através de regulamento administrativo. São ainda previstas sanções administrativas para quem incorrer em actos que possam prejudicar a operadora e o funcionamento do metro ligeiro, as quais variam entre as 400 e as 5000 patacas. Como os crimes previstos no Código Penal na área dos transportes não se podem aplicar ao metro ligeiro, por se tratar de um sistema diferente, a lei vai determinar as molduras penais caso se verifiquem ocorrências criminais. Uma condução perigosa poderá originar um a oito anos de prisão, enquanto que a captura de um comboio por quem não tiver essa competência ou responsabilidade ganha uma moldura penal de cinco a 15 anos de prisão. Há ainda molduras penais de três a dez anos para quem atentar contra a segurança das operações ou causar desastres, sendo que o perigo causado por negligência incorre numa pena de prisão de um a oito anos. No que diz respeito à investigação técnica de acidentes, todos os relatórios de investigação, incluindo as conclusões e recomendações, “devem ser divulgados à população”.
João Luz Manchete SociedadeTabaco | Casinos apresentam novos estudos sobre qualidade do ar As seis operadoras de jogo de Macau encomendaram dois estudos sobre a satisfação dos empregados com as salas de fumo, assim como a qualidade do ar dentro dos casinos. É que a competição assusta… [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá tudo bem. Estas três palavras resumem os resultados dos estudos apresentados pelas concessionários de jogo, tanto quanto à satisfação dos funcionários com a implementação das salas de fumo, como na medição da qualidade do ar nas zonas livres de tabaco. Durante a apresentação foi repetida várias vezes a expressão “estudo independente”. A Universidade de Macau estudou o grau de agrado dos funcionários dos casinos desde a lei do tabaco, implementada em 2014. O estudo, conduzido em Outubro do ano passado, consistiu de um questionário respondido por 14.301 trabalhadores em todos os casinos de Macau. Deste universo, 73 por cento trabalham directamente no jogo, 56 por cento deles mulheres, com médias de idade entre os 31 e 40 anos. O questionário revelou que 87 por cento dos trabalhadores reconhecem que a qualidade no ar no local de trabalho melhorou significativamente desde a implementação das salas de fumo. Acerca da proibição de fumar, 40 por cento dos funcionários apoia a proposta defendida por Alexis Tam de tolerância zero para o tabaco nos casinos. O estudo revelou que entre quem trabalha na zona de jogo 45 por cento prefere banir totalmente o fumo no casino. “A maior dos funcionários é contra a política de tolerância zero, não podemos agradar a toda a gente, mas ao menos os resultados revelam que a maioria das pessoas apoia as salas de fumo”, comentou Ambrose So, director do Sociedade de Jogos de Macau. Ambrose So, em representação das seis concessionárias, adiantou ainda que o mais democrático será “respeitar a maioria, uma posição que deveria ser tomada pelo Executivo”. Entre os trabalhadores que discordam do banimento total, 47 por cento considera que o fumo deve ser permitido apenas nas salas de fumo. Os restantes acham que as salas VIP deveriam ser zonas onde se pode fumar. Poluição interior O outro estudo, apresentado por Lee Shun Cheng da Universidade Politécnica de Hong Kong, refere-se à medição de partículas e compostos químicos nas zonas onde é proibido fumar. Foi realizado em duas fases: a dois e cinco metro de portas de salas de fumo. Foram medidos os níveis de monóxido e dióxido de carbono, a concentração de partículas de 10 e 2.5 micras, assim como benzopireno (composto que indica a presença de fumo de tabaco). Neste capítulo, “os resultados dos casinos das seis concessionárias ficaram dentro dos níveis de padrão de qualidade de ar de interiores em Macau”, revelou o académico. A equipa de Lee Shun Cheng propôs também medidas para melhorar a eficácia de extracção da zonas onde se pode fumar. Uma das medidas prende-se com a segurança de quem limpa as salas de fumo. A limpeza será feita durante os períodos do dia em que há menos apostadores, o que dará tempo para que o fumo seja extraído. Também será aumentada a pressão negativa dos extractores e montado um alarme que indica quando há pouca pressão na extracção, ou quando a porta estiver demasiado tempo aberta. Outra das medidas para melhorar a qualidade do ar no interior dos casinos passa pela instalação de um sistema de ventilação só para as salas de fumo. Estas propostas para melhoria do ar que se respira nos casinos de Macau foram apresentadas ao Executivo no final do ano passado, tendo sido sugerido 12 a 18 meses para serem implementados. Por agora, as concessionárias aguardam a resposta governamental. Ambrose So explica que, além de se tentar proteger a saúde dos trabalhadores dos casinos a ideia “será dar uma opção aos fumadores e não perturbar aqueles que não fumam”. O homem da SJM nem equaciona a possibilidade da proibição total, “o que teria um impacto negativo para a economia de Macau, especialmente numa altura de crise global e de aumento de competição na região”. Governo | Prudência rumo à tolerância zero Em resposta à conferência de imprensa das concessionárias dos casinos, onde foram apresentados estudos sobre a existência de salas de fumo, os Serviços de Saúde reafirmaram o objectivo de erradicar o tabaco de locais públicos. O Governo explica, em comunicado, que as políticas projectadas para controlo do tabagismo são para cumprir. A finalidade é tornar Macau numa cidade saudável, sem fumo, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde. Porém, o Executivo considera as propostas dos casinos para as salas de fumo “prudentes”, e um passo no controlo progressivo do tabagismo. A medida foi votada na Assembleia Legislativa, mas como foi chumbada, as medidas de controlo do tabagismo mantém-se em vigor. Ou seja, é totalmente proibido fumar nas áreas comuns de jogo. O comunicado dos Serviços de Saúde alerta que, no entanto, podem ser criadas salas de fumo e podem ser mantidas áreas para fumadores nas salas VIP.
João Luz Manchete SociedadeAmbiente | Macau em plena época de poluição atmosférica Apesar dos ténues avanços para a melhoria da qualidade do ar em Macau, estes esbarram nos costumes e na falta de sensibilidade ambiental. Assim sendo, há alturas do ano em que o ar que respiramos é perigoso. Algumas zonas da cidade são irrespiráveis o ano inteiro [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há bela sem senão. Transversalmente, quando o Homem migra dos campos para as cidades, e a sociedade se torna mais industrializada, mais próspera, o ambiente e as pessoas sofrem. Há seis décadas, a Europa via-se a braços com gravíssimos problemas de poluição atmosférica. A queima desenfreada de carvão, assim como a emissão de poluentes resultantes do boom industrial originaram chuvas ácidas. O mesmo se passou na América do Norte, na Rússia e, nas últimas décadas, na China. O processo de industrialização chinês provocou um êxodo massivo de pessoas dos campos para as cidades, aumentando a necessidade de urbanização sustentada na indústria do aço e do cimento. Este é o contexto socioeconómico que degrada a qualidade do ar. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), todos os anos morrem três milhões de pessoas como consequência da poluição atmosférica, sendo que cerca de 92 por cento da população mundial respira ar poluído. Apesar das metas ambiciosas de Pequim para reduzir a poluição atmosférica, a produção energética chinesa ainda assenta muito no carvão. Por cá, faz-se um esforço para tirar de circulação os motociclos com motores de dois tempos, responsáveis pela emissão de gases poluentes, com consequências directas para a saúde. Os meses entre Outubro e Março são os mais perigosos. Durante a época seca, os ventos do norte chegam a Macau minados de poluentes, facto que, aliado à poluição gerada internamente, eleva a perigosidade para índices preocupantes. “Localmente devíamos fazer alguma coisa. Apesar de surgirem medidas que proíbem a circulação de determinados tipos de automóveis, ainda assim nota-se o fumo super poluente dos automóveis e camiões, que não têm qualquer tipo de filtragem”, explica Ágata Dias, investigadora do Instituto de Ciências e Ambiente da Universidade de São José. Micro assassinos O diabo está nos detalhes invisíveis, nos gases poluentes emitidos pelos escapes, nas emissões da central eléctrica, da refinadora de combustíveis e dos aterros incineradores. O resultado é a libertação de ozono, dióxido de enxofre, dióxido de azoto, monóxido de carbono mas, principalmente, de micropartículas. Neste caso, as mais prejudiciais são as 2.5 micras, demasiado pequenas para serem filtradas por máscaras comuns. Segundo dados da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), na última sexta-feira a concentração destas partículas foi quatro vezes superior ao limite recomendado pela OMS. Os níveis de ozono mantiveram-se em valores bons. Os índices de partículas de 10 micras atingiram níveis altos em Coloane, provavelmente, devido à actividade da cimenteira. Apesar de serem invisíveis, os efeitos destas partículas são bem reais. “As de 10 micras penetram nos pulmões, mas as piores são as partículas de 2.5 micras que conseguem entrar na circulação sanguínea, alojando-se nos órgãos”, explica o pneumologista Alvis Lo. O médico acrescenta ainda que a exposição, de longo prazo, a estas partículas mais pequenas “provoca doenças crónicas pulmonares e cardiovasculares, assim como cancro do pulmão”. No entanto, Alvis Lo alerta também para o fumo do tabaco como um perigo mais agudo. Na generalidade, os meses de mau ar situam-se entre Outubro e Março. Porém, há zonas da cidade que têm sempre elevados índices de poluição devido ao excesso de tráfego rodoviário. Neste sentido, importa recordar que em Macau, no ano passado, o número de veículos matriculados ultrapassou o quarto de milhão. Para juntar insulto à injúria, existem zonas do território onde o planeamento urbanístico não permite a circulação de ar, mantendo gases e partículas acumuladas. “Por exemplo, o Parque Central da Taipa vai ficar completamente estrangulado do ponto de vista da circulação do ar”, comenta Ágata Dias. A investigadora aponta ainda a Avenida Almeida Ribeiro, “uma artéria onde havia circulação de ar até ao rio mas, com a construção da Ponte 16, o ar fica ali estagnado”, cheio de gases nocivos. Outra zona a evitar é a Rua do Campo, também com pobre arejamento. Nestas áreas, a qualidade do ar é sempre má, independentemente da altura do ano. Pior a emenda O problema dos escapes dos veículos parece ser incontornável. No entanto, a juntar aos veículos antigos, muito menos eficientes em termos energéticos, existe um problema cultural, na óptica de Ágata Dias. A própria população parece preferir automóveis de grande cilindrada, revelando não estar “sensibilizada para estes problemas ambientais”. A investigadora acrescenta ainda que devem existir “lobbies bem instalados em Macau que não querem que as coisas andem para a frente”. A solução parece apontar na direcção dos veículos eléctricos, o que levanta outra questão preocupante. Onde se vai buscar essa energia? A resposta parece matar a pergunta à nascença, uma vez que Macau produz pouca energia, tendo de a importar do Interior da China. Ou seja, voltaríamos a ter o problema da necessidade de queimar carvão para alimentar os veículos eléctricos, e essa poluição regressaria ao território com os ventos que chegam do norte. Uma espécie de karma atmosférico. A solução parece estar numa acção conjunta com a China Continental na implementação de centrais de produção energética com fontes limpas, como a energia solar, ou eólica. Esta é a única forma de atingir sustentabilidade ecologicamente responsável. Outro problema é a quantidade de energia que se desperdiça em Macau. A falta de sensibilidade ambiental vê-se nos edifícios que mantém as luzes acesas ligadas a noite inteira, sem um sistema racional de poupança. Os ares condicionados também são outro grande foco de consumo de electricidade, sendo normal permanecerem ligados independentemente da altura do ano. Mais electricidade gasta, mais combustíveis fósseis queimados para alimentar a profusão de luzes que iluminam Macau. O reflexo na saúde Quem chega a Macau, em especial durante o Inverno, pode experimentar uma sensação de ardor nos olhos e na garganta. A explicação para tal fenómeno é assustadora. Um turista que atravesse San Ma Lo e depois suba a Rua do Campo pode sentir esta irritação. Ora, isso resulta da presença de elevadas concentrações de dióxido de azoto e enxofre que, em conjugação com o ambiente húmido dos olhos e garganta produz… ácido nítrico e ácido sulfúrico. O mesmo acontece com as primeiras chuvas. “Em contacto com estes óxidos produzem-se chuvas, que normalmente, são bastantes ácidas”, explica Ágata Dias. Os efeitos da chuva ácida também se fazem sentir no património, nomeadamente nas rochas carbonatadas, que reagem directamente a estes ácidos. Mas o cenário de Macau, tirando os pontos críticos, não é assim tão mau entre Março e Outubro, com valores de concentração de poluentes, normalmente, bons. “As pessoas têm a ideia de que o ar está sempre mau porque há alturas húmidas e está um constante nevoeiro que, neste caso, não é smog”, relativiza Ágata Dias. Esta é uma sensação relativamente comum entre a comunidade portuguesa, que acha que em Portugal tudo é um mar de rosas em termos atmosféricos, e que o ar é puro em todo o lado. Lisboa, por exemplo, tem valores de poluição semelhantes a Macau em alguns bairros. Quem viva na Avenida da Liberdade, na Avenida 5 de Outubro e na zona de Entre Campos também convive com uma elevada concentração de gases perigosos. Outra parte de Lisboa preocupante são os bairros nas imediações do aeroporto, uma vez que “os aviões são responsáveis por uma produção enormíssima de poluentes”, alerta a investigadora. O cenário não é, contudo, catastrófico. Mas as soluções são complexas, difíceis de serem colocadas em prática, uma vez que requerem uma alteração de mentalidades, tanto por parte dos cidadãos, como dos governantes. Além disso, decisões isoladas estão votadas ao fracasso, é necessário compromisso regional e global, se queremos entregar um planeta respirável às próximas gerações.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProtesto | Motoristas acampam no Leal Senado A Associação de Motoristas Locais iniciou no sábado um protesto no Leal Senado contra o aumento das taxas de veículos e os alegados abusos cometidos pelos portadores de licenças especiais. Alguns manifestantes estão em greve de fome Com Vítor Ng [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando o HM falou ontem com Wong Tim Iao, este não comia há mais de 24 horas. A opção deste membro da Associação dos Motoristas Locais foi de iniciar uma greve de fome num protesto que se tem feito notar no Largo do Senado. Nem todos os seus companheiros optaram por esta via, mas manifestam-se pelos mesmos motivos: o aumento súbito das taxas de veículos e o facto de muitos portadores de licenças especiais conduzirem em Macau, sem serem portadores do blue card. Na sua óptica, roubam-lhes os empregos. O protesto deverá acabar hoje. Wong Tim Iao referiu ao HM que o Governo decidiu aumentar as taxas dos veículos sem ter, sequer, apresentado uma proposta na Assembleia Legislativa para discussão. No caso dos veículos pesados, as taxas para a remoção chegam às seis mil patacas, mas este condutor diz que nunca há lugares de estacionamento suficientes. “Se recebermos uma multa todos os dias, o valor vai ser igual ao nosso salário”, disse. Thomas Chen, outro condutor presente, também referiu que bastam duas multas num mês para que se atinja um ordenado mensal, algo que não compensa pegar no volante. Wong Tim Iao queixa-se ainda de que o Governo não aborda da forma correcta a questão dos veículos com duas matrículas, vindos do lado de lá das Portas do Cerco. “Esses veículos com duas matrículas passam a fronteira e circulam pelos hotéis. Estão a ameaçar a nossa sobrevivência”, apontou. “Tentamos manifestar-nos antes mas não encontrámos outra maneira para expressarmos as nossas queixas. Agora só podemos mesmo fazer greve de fome”, disse. Parcas respostas A Associação dos Motoristas Locais já se havia manifestado pelos mesmos motivos no passado dia 22 de Janeiro. Mas Wong Tim Iao revelou que a resposta apresentada pelo Governo não os convenceu. “O Governo não reagiu de forma nenhuma, pelo contrário, ainda disse que iria aumentar mais as taxas. Acho que este Governo não ouve as vozes dos cidadãos”, frisou. Os protestos prometem, assim, continuar. “Para que o Governo nos possa dar mais atenção, já estamos a planear a próxima etapa, e talvez façamos uma actividade mais radical. Mas teremos que discutir primeiro com os nossos colegas”, afirmou. O grupo está ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), do deputado José Pereira Coutinho, que até ao fecho desta edição não esteve contactável. Ontem à tarde o deputado Au Kam San, da Associação Iniciativa para o Desenvolvimento Comunitário, explicou os incidentes ocorridos com a polícia na noite de sábado, que quis dispersar os manifestantes. Mas não prestou mais declarações aos jornalistas. Segundo o comunicado divulgado pela associação de motoristas, as autoridades interromperam o protesto por volta da meia-noite, numa altura em que todos os manifestantes estavam em silêncio. “Nessa altura havia alguns estrangeiros a beber connosco mas a polícia mandou-nos sair. O comportamento da polícia constitui uma violação aos direitos dos cidadãos. Estávamos a comportar-nos normalmente e já não a agir como manifestantes”, lê-se. Graças à ajuda de Au Kam San, o problema acabaria por ficar resolvido e todos puderam continuar no Leal Senado.
Hoje Macau Manchete SociedadeHo Chio Meng | Dispensa de concursos continua a ser prática do MP Uma assessora do Gabinete do Procurador foi ao tribunal onde está a ser julgado Ho Chio Meng explicar que o actual líder do Ministério Público não alterou as práticas em relação às obras e aquisições de serviços. Na era Ip Song Sang houve apenas um concurso público [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) manteve a prática de Ho Chio Meng de atribuir contratos sem concurso público para gastos correntes do serviço. De acordo com o relato da Rádio Macau, que tem estado a acompanhar o julgamento de Ho Chio Meng, a afirmação foi feita no Tribunal de Última Instância por uma assessora do Gabinete do Procurador, que confirmou a tese da defesa sobre a legalidade de algumas adjudicações. Desde 20 de Dezembro de 2014, altura em que Ip Son Sang substituiu no cargo Ho Chio Meng, o MP realizou apenas um concurso público. À excepção da empreitada para as futuras instalações do MP, todas as obras e aquisições de bens e serviços têm sido atribuídas por ajuste directo ou concurso por convite, de acordo com Man Hio U. A emissora destaca que o sistema de contratação do MP é um ponto importante no processo contra Ho Chio Meng. O ex-procurador é acusado de ter manipulado milhares de contratos para desviar dinheiro e beneficiar um grupo de dez empresas, controladas por familiares e pessoas próximas. Ouvida pela defesa, Man Hio U, que também assina como Pancho, confirmou que o MP continua a optar pela contratação com dispensa de concurso público, até mesmo quando os valores envolvidos ultrapassam os limites previstos por lei. A testemunha defendeu-se com o regime de excepção e apresentou a mesma argumentação que Ho Chio Meng. Pancho deu um exemplo: os serviços de segurança e limpeza, que implicam gastos superiores a um milhão de patacas, continuam a ser atribuídos sem haver concurso público. Neste caso, Man Hio U alegou motivos de segurança para o não cumprimento da regra geral que prevê que, acima de 750 mil patacas, as adjudicações de bens e serviços sejam feitas através de concurso. A defesa tem apresentado a mesma teoria. A acusação usa como argumento o facto de, durante o consulado de Ho Chio Meng, algumas contratações serem feitas de forma parcelar para contornar a obrigatoriedade de concurso público. A assessora de Ip Song San afirmou que, dentro do MP, é aceite que um recibo seja dividido por dois contratos. Ainda assim, a testemunha detectou e alertou para várias irregularidades nos contratos atribuídos durante o mandato de Ho Chio Meng: diz que fez contrapropostas, que nunca foram acolhidas, e testemunhou “discussões” entre António Lai, chefe de Gabinete de Ho Chio Meng, e a adjunta, Elsa Cheang, que chegou a pedir escusa deste tipo de trabalho por discordar da forma de actuação do MP. Uma das alegadas irregularidades tem que ver com a omissão de nomes e locais de destino nas facturas dadas para liquidação de gastos com viagens que, de acordo com a acusação, foram feitas em benefício próprio de Ho Chio Meng, de funcionários próximos e de familiares do ex-procurador. Irmãos, trabalhos à parte Também na última sessão, o TUI ouviu Lam I Na, ex-funcionária do Ministério Público e irmã de um dos co-arguidos no processo. A testemunha prescindiu do direito ao silêncio, facto que foi destacado pela acusação que, de resto, sugeriu várias vezes que o depoimento vinha preparado. O testemunho de Lam I Na, entretanto despedida do MP, foi mais favorável à defesa: deu conta de reuniões de trabalho na chamada “sala de descanso para docentes”, onde foi encontrada uma cama de casal e uma sauna, e confirmou a existência de convidados na vivenda de hospedagem do MP em Coloane. O irmão de Lam I Na consta do processo por ser funcionário das empresas que ficaram com os contratos atribuídos durante o mandato de Ho Chio Meng e funcionariam num piso arrendado pelo MP. Lam I Na disse que só teve conhecimento do trabalho do irmão quando o encontrou no escritório. Afirmou também que foi também só nesse momento que o irmão soube que era funcionária do MP. De acordo com a acusação, Ho Chio Meng contratou pessoas próximas das empresas para facilitar a entrega de contratos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPSI | ATFPM aborda lei sindical e licença de maternidade A ATFPM vai estar presente na reunião anual dos Serviços Públicos Internacionais, que este ano decorre na Coreia do Sul. A ausência de uma lei sindical em Macau, a implementação de 90 dias de licença de maternidade e o salário mínimo universal serão temas abordados por Pereira Coutinho e Rita Santos [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão três problemáticas do mercado laboral local que têm estado na ordem do dia e que vão transpor fronteiras. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) vai estar representada na Coreia do Sul para participar em mais um encontro anual da entidade Serviços Públicos Internacionais (PSI, na sigla inglesa), que congrega associações de 160 países, representantes de trabalhadores da Função Pública. Temas como a falta de uma lei sindical, os dias da licença de maternidade e o salário mínimo universal serão discutidos no encontro. Desde 1993 que a ATFPM é membro da PSI. Ao HM, Rita Santos avançou que irá abordar a questão da licença de maternidade em Macau, pedindo a implementação de 90 dias. “A primeira vez que houve uma reunião em Macau, logo após o estabelecimento da RAEM, sugeri o aumento dos dias de licença de maternidade. Em muitos países, incluindo a China, são 90 dias”, vinca. “Lembro-me que sugeri 90 dias, houve muitas críticas, sobretudo do sector privado da área empresarial. Parece-me que agora há mais vozes a favor. As mulheres hoje em dia têm uma dupla responsabilidade porque, além de tomarem conta dos filhos, precisam de mais tempo de descanso.” Já José Pereira Coutinho vai falar da ausência de uma lei sindical em Macau, apesar das diversas propostas de lei já apresentadas por deputados à Assembleia Legislativa, cujas votações resultaram em chumbos. “Coutinho haverá de falar novamente da falta de uma lei sindical e de negociação colectiva, pela qual se luta desde 1987. Desde o início da ATFPM que apresentamos propostas ao Governo português”, lembra a presidente da assembleia geral da associação. Para Rita Santos, a falta desta lei também se deve à falta de actuação da Administração portuguesa. “Foi culpa dos portugueses. Na altura parecia existir uma cedência em relação os empresários, e se tivesse sido aprovada a legislação hoje não teríamos esse problema. As leis e as convenções internacionais antes do Governo da RAEM foram transferidas para o período após 1999 sem problemas. Mas temos de olhar para a frente.” Quanto ao salário mínimo universal, “o Chefe do Executivo disse que iria ser concretizado em 2019, mas até lá vamos mostrar as nossas vozes”. Problemas consulares Rita Santos falou ainda do I Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, que está marcado para finais de Março e onde irá participar o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro. Na agenda estão assuntos relacionados com o funcionamento do Consulado-geral de Portugal em Macau. “Vamos transmitir os mesmos problemas em relação à falta de pessoal no consulado, é preciso actualizar os vencimentos, porque são baixos. Soube que vai haver um reforço do quadro, mas com um salário de oito mil patacas, o que é muito baixo. Vamos ver se Portugal dá mais atenção às actividades culturais e também ao papel de plataforma de Macau”, resumiu Rita Santos, que garantiu ainda que será debatida a possibilidade de implementação do voto electrónico. Isto numa altura em que a Assembleia da República em Portugal discute o assunto, após a entrega de uma petição. O I Encontro do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas abrange os territórios da China, Macau, Hong Kong, Austrália, Timor-Leste, Japão, Coreia e Tailândia. Rita Santos não será candidata à AL Em declarações à Rádio Macau, Rita Santos confirmou que não fará parte da equipa de José Pereira Coutinho nas eleições legislativas deste ano. “O número dois vai continuar a ser Leong Veng Chai, que está a fazer um bom trabalho. Temos tido bastante apoio dos cidadãos de Macau, assim como dos corpos gerentes. Convencemo-lo a continuar a prestar serviço à população de Macau, resolvendo os seus problemas diários”, apontou.
Isabel Castro Manchete SociedadeAnálise | Subsídios da Fundação Macau às universidades privadas É um facto que salta à vista quando a Fundação Macau publica as listas de apoios concedidos: há uma universidade privada que recebe muito mais do que as outras. Sobre esta partilha de patacas, há pouco quem fale. Ng Kuok Cheong encontra um só critério para a bonança de alguns. Chama-se ‘guanxi’ [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o ano passado, a Fundação Macau entregou ao organismo que gere a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) mais de 509,6 milhões de patacas. Este montante, resultante da soma dos apoios trimestrais concedidos pela entidade liderada por Wu Zhiliang, diz apenas respeito aos subsídios para financiar os planos anuais de actividades e obras que estão a ser levadas a cabo pela instituição. De fora ficaram as ajudas para bolsas de estudo e outros projectos. A principal fatia do bolo dado à Fundação da UCTM foi tornada pública esta semana: no último trimestre do ano, seguiram para a instituição do Cotai mais de 446 milhões de patacas. A maior parte do dinheiro destinava-se a custear as obras do Complexo Pedagógico (Bloco O) da universidade. A Fundação da UCTM tem também sob a sua alçada o Hospital da Universidade e a Escola Internacional de Macau. Este visível apoio financeiro à Universidade de Ciência e Tecnologia está longe de ser uma novidade. “Já não é a primeira vez. A UCTM recebe subsídios da Fundação Macau com uma regularidade impressionante”, constata o jurista Pedro Coimbra. Chegou-se a um ponto em que a situação é encarada com normalidade. “Não percebo, sinceramente, porque é que essa verba aparece”, comenta ainda o jurista, em relação ao montante atribuído à universidade privada na recta final do ano. “Conheço muito pouco do trabalho da UCTM. Como tal, não percebo qual é a justificação para serem atribuídas verbas desse tipo.” Pedro Coimbra não é o único a ter dificuldades em perceber o funcionamento e os resultados da instituição de ensino universitário. Apesar de ter como grandes objectivos “promover a troca cultural, o crescimento intelectual, o desenvolvimento económico e o progresso social”, a UCTM não se distingue por ter uma forte ligação à comunidade local. Há alguns anos, esteve na ribalta pelas piores razões: o curso de Direito que ali era ministrado apresentava um currículo muito pouco compatível com as necessidades dos alunos que pretendiam exercer no território. Do público para o privado Entre universidades e institutos públicos e privados, há nove estabelecimentos de ensino superior na cidade. A Fundação Macau contribui para o financiamento dos planos anuais de três universidades privadas: além da UCTM, também a Universidade de São José (USJ) e a Universidade da Cidade de Macau (UCM) recebem apoios. As diferenças são, porém, expressivas. No ano passado, a USJ, através da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, recebeu 38 milhões de patacas. Quanto à UCM, com ligações ao deputado Chan Meng Kam, teve direito a 47 milhões. Em ambos os casos, ao longo dos anos, o Governo tem ajudado na criação de condições de funcionamento destas instituições, nomeadamente através do apoio para instalações. Num território em que a grande maioria dos estabelecimentos de ensino não superior está nas mãos dos privados – a RAEM jamais poderia garantir educação aos residentes com as poucas escolas públicas existentes –, a lógica de apoio foi alargada também ao ensino superior, não obstante o facto de haver uma universidade pública de grandes dimensões. Há quem tenha dificuldade em compreender a razão destes apoios, sendo que a questão se torna ainda mais complexa quando em causa está a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, pelos valores significativos que arrecada. A UCTM é constituída por seis faculdades (Tecnologias da Informação, Direito, Medicina Chinesa, Gestão Hoteleira e Turismo, Humanidades e Artes, e Ciências Médicas) e por quatro escolas (Gestão, Farmácia, Formação Contínua, Estudos de Pós-Graduação), tendo ainda um Departamento de Educação Geral. Ao todo, a UCTM oferece 16 licenciaturas, 24 mestrados e 11 doutoramentos, num total de 51 cursos. À semelhança da Universidade de São José e da Universidade da Cidade de Macau, tem ainda programas de formação contínua. Já a USJ dispõe, ao todo, de 36 cursos e a UCM, a mais modesta em termos de diversidade académica, disponibiliza 24 programas. A Universidade de São José tem cinco faculdades (Estudos Religiosos, Humanidades, Administração e Governação, Psicologia e Educação, Indústrias Criativas) e um instituto, dedicado à Ciência e Ambiente. Quanto à Universidade da Cidade de Macau, está estruturada em seis faculdades, a saber: Gestão e Turismo, Gestão, Humanidades e Ciências Sociais, Educação, Direito, Estudos e Gestão Urbanística. Quanto às propinas, a USJ é mais cara do que a UCTM – a Cidade de Macau não disponibiliza online os valores a pagar. Na universidade sob a alçada da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário, o valor anual por aluno de licenciatura anda entre as 43 mil e as 53 mil patacas. Os não residentes podem ter de pagar 73 mil. Na Universidade de Ciência e Tecnologia, a tabela tem variações conforme os cursos em causa. A maioria das licenciaturas custa 32.800 patacas por ano. O curso de Medicina Tradicional Chinesa está entre os mais caros: as propinas dos primeiros quatro anos são no valor de 37.200 patacas e o último ano implica desembolsar 32.800. Quanto aos estudantes que não têm BIR, os cursos mais baratos andam pelas 71 mil patacas e o mais caro ultrapassa as 88 mil. Ainda no universo da UCTM, o dinheiro da Fundação Macau segue também para a Escola Internacional de Macau. No ano passado, o erário público serviu para ajudar à expansão do estabelecimento de ensino. Também aqui as propinas chegam a valores consideráveis: uma criança que ande no jardim de infância paga 70 mil patacas por ano; os pais dos alunos do ensino secundário gastam 105 mil. Sem fundamento Os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong estão entre as vozes mais críticas em relação ao modo como a Fundação Macau distribui o dinheiro. Há anos que detectam problemas no que toca aos principais beneficiados: o Hospital Kiang Wu e a Universidade de Ciência e Tecnologia. “Os recursos da Fundação Macau são demasiado grandes”, considera Ng Kuok Cheong. “Devia existir um mecanismo de transferência para outros organismos, nomeadamente para o Fundo de Segurança Social.” A fundação recebe um montante correspondente a 1,6 por cento das receitas brutas das concessionárias de jogo. Sobre os apoios à UCTM tornados públicos esta semana, Ng Kuok Cheong não se alonga, mas é incisivo: “A Fundação Macau distribui dinheiro sem uma razão concreta.” O deputado pró-democrata diz não saber a razão de tanta generosidade para com a universidade do Cotai, mas deixa uma hipótese. “Talvez tenham boas relações, incluindo com o Chefe do Executivo.” O jurista Pedro Coimbra também não encontra uma explicação. “Não vejo que haja uma justificação que possa ser aceitável para o grande público para ser atribuída uma verba dessas à universidade.” A sensação que fica é, assim, de estranheza. “Há outras instituições de ensino superior de Macau que me parecem mais conhecidas e às quais não são atribuídas verbas minimamente semelhantes a essas.” Números 446 milhões Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau 38 milhões Universidade de São José 47 milhões Universidade da Cidade de Macau (Apoios da Fundação Macau em 2016)
Isabel Castro Manchete PolíticaCódigo Penal | Alterações deixam de fora importunação sexual sobre a forma verbal O novo crime de importunação sexual, que o Governo quer acrescentar ao Código Penal, diz respeito apenas ao contacto físico. Os deputados concordam com a intenção legislativa. Ninguém pediu mais ao Executivo Só comete crime de importunação sexual aquele que mantiver contacto físico com a vítima, contra a sua vontade. O esclarecimento foi deixado por Cheng Chi Keong, presidente da 3.a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, no final de mais uma reunião em que esteve a ser analisada a proposta de lei que visa modificar e aditar crimes de natureza sexual ao Código Penal. Ontem, na terceira reunião desta semana, esteve em debate um tipo de crime que suscitou algumas preocupações aquando do seu anúncio, por se temer más interpretações e problemas na aplicação: a importunação sexual. Os deputados concordam com a intenção do proponente mas, ainda assim, pretendem obter uma redacção mais clara do artigo em questão. Trata-se de um “crime que não existe no nosso sistema jurídico”, começou por contextualizar Cheang Chi Keong. “A introdução tem como objectivo responder às expectativas e aspirações da sociedade. Vai colmatar uma lacuna.” Na reunião, que contou com a presença da secretária Sónia Chan, os representantes do Governo “salientaram que o propósito é reforçar a tutela jurídica para com as vítimas desses actos e punir devidamente os respectivos agentes, salvaguardando a ordem social”. A discussão teve sobretudo que ver com a delimitação do âmbito de aplicação do novo crime. O deputado lembrou que houve pessoas que ficaram na dúvida “se um palavrão” poderá ser considerado crime. Tal não vai acontecer, esclareceu, porque a importunação sexual prevista na proposta implica contacto físico. “É um dos elementos fundamentais do artigo”, notou. Questionado sobre se houve deputados a defenderem a inclusão da forma verbal de importunação sexual na legislação, Cheang Chi Kong afirmou que não houve qualquer deputado a deixar uma sugestão nesse sentido. “O princípio é o contacto físico, é essa a intenção legislativa”. Em Portugal, onde o Código Penal foi revisto há menos de dois anos também com vista à alteração de crimes de natureza sexual, a “formulação de propostas de teor sexual” passou a caber no crime de importunação sexual. Na altura, a modificação gerou bastante polémica. O delito pode valer uma pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias. O lápis ou a caneta Os deputados da 3.a Comissão Permanente vão ficar agora à espera que as assessorias da AL e do Governo reúnam para tratar de questões técnicas. “Esperamos que a norma seja redigida da forma mais clara possível”, indicou o presidente. Um dos aspectos que merece uma revisão tem que ver com o tipo de contacto em causa. “Por exemplo, se um agente, pegando num objecto, num lápis ou numa caneta, tocar noutra pessoa, é considerado ou não crime de importunação sexual? Ou terá de ser mesmo um contacto físico? Creio que é intenção legislativa do Governo que o contacto físico abranja igualmente objectos”, declarou Cheang Chi Keong. “Esta questão também foi abordada na discussão sobre o crime de violação porque, no caso de haver coito oral ou anal, podem ser utilizados objectos ou outras partes do corpo.” O deputado explicou ainda que “o Governo propõe que o crime seja semipúblico, ou seja, se a vítima não apresentar queixa, não vai haver lugar a processo judicial”. Mas existe a vontade de proteger os menores de 16 anos pelo que, nessas circunstâncias, o Ministério Público pode dar origem ao processo mesmo sem a apresentação de uma queixa. A comissão tem novas reuniões agendadas para a próxima semana e espera que seja possível terminar a primeira fase da análise à proposta de lei, que tem que ver com o conteúdo dos artigos. Cheang Chi Keong acredita que, lá para o mês que vem, os aspectos técnicos estejam também resolvidos. “As questões colocadas ao Governo não são de princípio”, rematou.
João Luz Internacional MancheteEscândalo | Abusos sexuais de menores na Igreja Tem vindo a ser uma notícia recorrente, transversal a todos os continentes, escondida pelas mais altas esferas eclesiásticas. Esta semana foi revelado que na Austrália, nas últimas seis décadas, sete por cento dos padres católicos foram acusados de crimes sexuais contra menores. O Bispo de Macau diz que desconhece a situação Mas Jesus lhes ordenou: Deixai vir a mim as crianças, não as impeçais, pois o Reino dos céus pertence aos que se tornam semelhantes a elas. [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s evangelizadoras palavras, que se encontram no Livro de Mateus, têm ganho um contorno sinistro nas últimas décadas. Durante séculos, a Igreja Católica gozou de um peso político e social desmesurado, reinando na Terra e nos Céus. Porém, com a laicização dos Estados a sedimentar-se um pouco por todo o mundo, alguns podres vieram à superfície, nomeadamente o abuso sexual de menores. O mais recente e horripilante exemplo foi o da Austrália. No início desta semana, uma comissão governamental criada para o efeito tornou público que sete por cento dos padres que trabalharam no país, entre 1950 e 2010, foram acusados de crimes sexuais com crianças. Destes casos, muito poucos tiveram seguimento, revelando outra prática endémica em situações semelhantes que se passaram no mundo inteiro: o encobrimento. Não só as queixas dos menores foram relegadas para a gaveta da “má publicidade”, como os criminosos foram mudados de paróquia, sem qualquer punição, livres para continuar a espalhar terror. Só agora estes casos chegam a tribunal, sendo que alguns demoraram muitas décadas até se aproximarem da justiça terrena. O reitor da Universidade de São José, Peter Stilwell, considera o processo escandaloso. “Aliás, só o indício é preocupante.” Acrescenta que é obrigatório que se “faça uma investigação sobre estes casos de abusos sexuais de menores, quer na Igreja, quer noutras instituições”. No ano passado, o mais alto responsável da Igreja Católica em solo australiano, o cardeal George Pell, admitiu que “a Igreja cometeu enormes erros, fez escolhas catastróficas ao recusar acreditar nas crianças abusadas”. O clérigo ainda fez “mea culpa” por ter mudado padres acusados de pedofilia de paróquia em paróquia, confiando de mais na terapia para resolver o problema. No fundo, mantendo em segredo os abusos, numa autogestão imune a códigos penais. As informações compiladas pela Comissão Real de Resposta aos Abusos Sexuais de Menores, organismo criado pelo Executivo australiano para investigar a dimensão da polémica, são das mais substanciais e detalhadas de entre os vários escândalos do género. A investigação revelou que, entre 1980 e 2015, 4444 pessoas apresentaram queixa de abusos a 93 autoridades católicas. Num detalhe que parece transversal a casos semelhantes, as piores e mais frequentes ofensas foram cometidas em escolas e lares para crianças vulneráveis. De um universo de 309 casos que a comissão referenciou à polícia, 27 já tiveram acusação, sendo que 75 ainda estão sob investigação. Em comunicado emitido pelo Vaticano, o arcebispo de Sidney, Anthony Fisher, declarou-se “pessoalmente abalado e humilhado” pela descoberta. Fisher mostrou-se disponível para “assistir aqueles que foram prejudicados pela Igreja”, e empenhado em trabalhar para cimentar uma “cultura de maior transparência, responsabilização e segurança das crianças”. Problema endémico O caso australiano está longe de ser único, com os escândalos a espalharem-se, por exemplo, pelos Estados Unidos, Argentina, Irlanda, Inglaterra, Polónia. Durante a década de 1990, a Bélgica foi abalada pela notícia de abusos sexuais de menores por padres católicos. Devido ao elevado número de casos reportados, à semelhança da Austrália, foi criada uma comissão especial para averiguar as alegações. A investigação revelou cerca de 500 queixas de crimes sexuais por alegadas vítimas, tendo sido citados 320 supostos abusadores. De entre os suspeitos, 102 eram membros da Igreja, oriundos de 29 congregações. Os factos que revoltaram a sociedade belga deixaram marcas profundas na forma como a população se relaciona com a fé, prosseguindo uma tendência de diminuição dos baptismos e de comparência em sacramentos. Além dos traumas causados, na sequência destes escândalos 13 alegadas vítimas cometeram suicídio. Para o padre Peter Stilwell, este período conturbado que a fé vive não coloca em cheque o futuro da fé. “A Igreja está cá há 2000 anos, e acho que está aí para durar”, comenta. No que toca aos efeitos produzidos no número de fiéis, é um aspecto “secundário, os actos é que são a questão primária e uma chamada de atenção para a consciência da Igreja, aliás, ela é julgada pela sua própria mensagem”. A resposta de Roma Apesar de o Vaticano ter tido apenas condenação e promessas de firmeza a lidar com estas questões, muitas foram as vozes críticas em relação à posição assumida por Roma. Investigações internas, falta de denúncias às autoridades policiais e a descoberta de mais escândalos ao longo das décadas fizeram abalar as fundações da Igreja. Na sequência dos escândalos de abusos sexuais nos Estados Unidos, David Clohessy, director de uma rede de sobreviventes de abusos, comentou o registo de Papa Bento XVI como “terrível”. É de referir que antes de ser ordenado máximo pontífice, o Cardeal Ratzinger chefiou a Congregação da Doutrina da Fé, entidade que tratou dos escândalos sexuais. “Ele leu milhares de páginas de relatos de casos de abusos, do mundo inteiro, e sabe muito mais ainda sobre encobrimentos. No entanto, pouco fez para proteger crianças”, dizia Clohessy ao Guardian, na altura. Na mesma linha, Jakob Purkarthofer, da plataforma austríaca de vítimas da violência sexual da Igreja, dizia que “Ratzinger fez parte do sistema co-responsável por estes crimes”. O padre Peter Stilwell não concorda, considerando que a resposta do Vaticano, desde o início destes casos de escândalos sexuais, tem sido muito clara. “Desde o tempo do Cardeal Ratzinger na Congregação para a Doutrina da Fé, agiu-se com grande firmeza, até com uma certa incompreensão por parte das conferências episcopais e de alguns bispos, que esperavam encontrar alguma defesa da instituição”. O reitor da Universidade de São José considera que, quando se trata de encobrimento, esta é “uma questão de todas as instituições e a Igreja não escapa a isso, uma vez que se acha sempre que se consegue resolver os problemas sem dar muito nas vistas”. Um novo dia A consciência universal evolui ao passo da sociedade e é incontestável que, ao longo da história, a pedofilia foi vista com outro olhar, diferente dos dias de hoje. Mesmo dentro do século XX, o sexo com menores não era considerado um crime hediondo, como é actualmente. “A pedofilia ganhou em termos de consciência geral um relevo, que merece, que não teria há uns 30 anos. Antes achava-se que havia um deslize, um problema, mas que a pessoa resolvia, não se pensava na vítima”, comenta Peter Stilwell. Não havia uma percepção social das consequências para as vítimas, e para a forma como o abuso sexual danifica, para a vida, toda o desenvolvimento de uma criança. Com a ordenação do Papa Francisco houve um virar de página, pelo menos no que toca a uma abordagem mais empática, na forma como o Vaticano passou a tratar estes casos. O actual Papa dirigiu-se às vítimas directamente, rezando por elas, pedindo-lhes desculpas. Peter Stilwell acha que o líder do Vaticano “dá voz a um trabalho que já vem sendo feito há algum tempo”. O reitor adianta ainda que o que se passa na Austrália é um exemplo de progresso institucional de Roma a tratar destas questões. “Os bispos australianos são chamados a uma comissão real para fazerem depoimentos públicos. Há uma evolução da Igreja e o Papa deu a sua bênção. Nesse aspecto, a Igreja poderá servir de referência para outras instituições que também têm estes problemas”, comenta. Desde a década de 1950 até 2012, o Vaticano já pagou em indemnizações mais de três mil milhões de dólares a vítimas de crimes sexuais cometidos por membros do clero. Todos os anos aparece um novo escândalo, numa instituição que muito lentamente pondera terminar com o celibato entre os sacerdotes. O caso australiano foi apenas mais um. Instado a comentar este escândalo, Stephen Lee, Bispo de Macau, afirmou: “Não faço ideia que se passa na Austrália, porque estou em Macau, portanto, não acho que estou numa posição de prestar qualquer comentário”. E mais não disse.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTaxas | Cancelada marcha lenta horas depois de ter sido anunciada Afinal, no próximo sábado, já não vai haver veículos a desfilar pela cidade como acção contra o aumento das taxas em vigor desde o início de Janeiro. A marcha lenta de veículos foi cancelada horas depois de ter sido convocada. A razão? A polícia não autorizou o trajecto proposto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ra mais uma forma de protestar contra a polémica actualização de taxas relativas a veículos, que já deu origem a uma manifestação. No entanto, a ideia foi adiada. “Tivemos uma reunião com as autoridades policiais e, devido ao facto de terem alterado profundamente o trajecto, desviando-o totalmente, de Macau para a ilha da Taipa, decidimos suspender a marcha lenta” de veículos prevista para sábado”, disse à agência Lusa o deputado Pereira Coutinho que, juntamente com o colega de bancada Leong Veng Chai, lidera um grupo de cidadãos promotores do protesto. O itinerário da marcha submetido às autoridades para aprovação tinha início previsto na Torre de Macau às 15h, junto à Assembleia Legislativa, e passagem por várias artérias da cidade até à sede do Governo. “Decidimos suspender porque não aceitamos o trajecto proposto”, sublinhou Pereira Coutinho, indicando que o grupo de cidadãos que lidera vai apresentar novo itinerário e nova data para a marcha lenta de carros e motos. “Temos de reunir. É uma pena porque quando os dirigentes chineses vêm a Macau (…) ou quando o Chefe do Executivo se desloca [na cidade], as pessoas aceitam de bom grado [os condicionamentos no trânsito]. Mas o caricato é que, quando são os cidadãos que querem manifestar-se, é o Governo que impede”, afirmou Pereira Coutinho. Raimundo do Rosário na rua Horas antes do cancelamento do protesto, em conferência de imprensa, Pereira Coutinho tinha explicado que a acção tinha dois objectivos. “O objectivo principal desta marcha lenta é o pedido de demissão do secretário [para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário]. Foi uma desilusão e os cidadãos estão fartos. Além disso, queremos pedir ao Chefe do Executivo que retire o despacho.” Para Coutinho, o Código do Procedimento Administrativo não foi cumprido, uma vez que os cidadãos não foram ouvidos sobre os aumentos que, na sua maioria, ultrapassam os 100 por cento. “Estamos num regime dito democrático, mas a atitude do Governo é autoritária, é ditatorial. O regime do ‘quero, posso e mando’ é do tempo de Marcelo Caetano”, apontou. Na conferência de imprensa estiveram presentes representantes de outras associações que falaram do aumento brusco das taxas para remoção de um camião, caso esteja estacionado de forma ilegal, e que vão até às 12 mil patacas, quando o anterior valor era de 300 patacas. “Isso é mau para as empresas”, apontou o presidente da ATFPM. “As pessoas estão insatisfeitas. E isto toca na pele das pessoas. Em Macau a vida está cara e os salários são baixos. As rendas vão continuar a subir. É o Governo que nos está a empurrar para a rua.” Do encontro com Raimundo do Rosário, que serviu para analisar uma possível retirada dos aumentos, ficou uma má impressão. “[O secretário] deu-nos a perceber de que estava com pressa e que não estava, pela linguagem corporal, interessado na reunião em si”, aponta Pereira Coutinho. “Além dessa postura, não deu uma explicação minimamente razoável e satisfatória para explicar as razões para, de um dia para o outro e sem alertas, aumentar as taxas. Ficámos muito desiludidos com esta postura governativa. Vivemos num regime chamado democrático, temos um Código do Procedimento Administrativo que o Governo não cumpre, a nosso ver. Cabe ao Executivo ouvir e explicar.”
Isabel Castro Manchete SociedadeFundação Macau dá mais de 446 milhões à Universidade de Ciência e Tecnologia Só nos últimos três meses do ano passado, a fundação liderada por Wu Ziliang entregou mais de 446 milhões de patacas à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. De todas as instituições de ensino do território, é a que mais beneficia do erário público. Contra números, não há argumentos [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] uma longa lista de beneficiários, entre fundações e associações, que mereceram ajudas que ultrapassam, no total, os 727,5 milhões de patacas. Foi publicada ontem em Boletim Oficial a lista de apoios concedidos pela Fundação Macau no último trimestre de 2016 e há, desde logo, um nome que sobressai, pelos números que o acompanham: a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM). Somando os vários subsídios dados, entre Setembro e Dezembro do ano passado, a fundação da instituição de ensino superior localizada no Cotai recebeu mais de 446 milhões de patacas. O principal bolo, mais de 293 milhões, foi para custear as obras do Complexo Pedagógico (Bloco O) da universidade. A entidade privada recebeu ainda a última prestação do apoio para a construção da quinta residência de estudantes e a aquisição de equipamentos, no valor de 20 milhões. Noutro cheque, seguiram mais de 71 milhões destinados à segunda fase das obras da construção de mais um edifício da Escola Internacional de Macau, sob a alçada da Fundação da UCTM. Depois, foram dados 62,5 milhões a título de apoio financeiro para o plano anual de 2016/2017 da UCTM, do Hospital Universitário, da Escola Internacional de Macau e da Faculdade das Ciências de Saúde da UCTM. Este valor é referente à primeira prestação. As escolas estão em destaque na lista ontem divulgada, mas não há instituição que chegue aos calcanhares da UCTM no que diz respeito a números. A Fundação da Universidade da Cidade de Macau, ao qual está ligada o deputado Chan Meng Kam, foi beneficiada com 45 milhões de patacas para ajudar “os estudos e publicação, actividades pedagógicas académicas, apoio aos equipamentos e subsídios aos estudantes”. Receberá outros fundos mais lá para a frente, uma vez que se trata da primeira prestação. Bastante mais modesta é a ajuda à Fundação Católica de Ensino Superior Universitário: a primeira prestação para o actual ano lectivo da Universidade de São José vale 19 milhões. No âmbito do ensino não superior, a Fundação Escola Portuguesa de Macau recebeu nove milhões de patacas para as despesas de funcionamento de todo o ano lectivo de 2016/2017. Para a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses seguiram 1,65 milhões. É a primeira prestação de apoio ao plano anual da entidade presidida por Miguel de Senna Fernandes e também do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. Às Missionárias de Nossa Senhora dos Anjos foram entregues 10,6 milhões, destinados à reconstrução do Edifício Verde e do Edifício de Paz da Escola Nossa Senhora de Fátima. Também as Franciscanas Missionárias de Maria estão a fazer obras: a Fundação Macau pagou 14,759 milhões para a remodelação e decoração do Prédio de Paz da Secção Chinesa do Colégio de Santa Rosa de Lima. Comes e bebes O Festival Gastronómico Internacional, evento que se realiza na rotunda junto à Torre de Macau, custou mais de sete milhões de patacas à fundação – isto só no último trimestre do ano. A Associação de Retalhistas e Serviços de Turismo de Macau recebeu 3,1 milhões de patacas; a União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau encaixou 4,25 milhões. A união é presidida pelo deputado Chan Chak Mo, empresário com grande visibilidade no sector em causa. Noutros domínios, a Aliança de Povo de Instituição de Macau, com ligações ao deputado Chan Meng Kam, teve direito a 10,5 milhões para custear as despesas com o plano de actividades de 2016. Esta última prestação contemplou 68 itens. Já para a Associação dos Macaenses foi destinado um apoio de pouco mais de um milhão no terceiro trimestre de 2016, período em que a Santa Casa da Misericórdia recebeu 4,25 milhões, a serem aplicados no plano de actividades do Albergue.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteMário Mesquita Borges: “A última Administração portuguesa cometeu muitos erros” [vc_row][vc_column][vc_column_text] Mário Mesquita Borges, docente da Universidade Católica e natural de Macau, olha para os últimos anos do Executivo de Rocha Vieira como um período em que prevaleceu a ideia de abandono e em que foram cometidos “muitos erros”. É essa a génese para a falta de preservação da cultura portuguesa que hoje existe, defende. O seu livro, intitulado “Macau, as Últimas Memórias de Portugal”, é lançado hoje [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] seu livro contém a ideia base de que a defesa da língua e cultura portuguesas estão entregues à comunidade macaense, mas que tem sido feito pouco por isso. Como resolver esta questão? Desde 1999 e previamente, nos últimos anos da Administração portuguesa, houve uma grande falta nesse sentido: garantir que existiam e ficavam cá os mecanismos e instituições para a promoção da língua portuguesa. Isso passa pela comunidade macaense porque é ela que, mais do que ninguém, compreende a confluência de culturas que sempre existiu. Ao nível oficial temos visto que, no que toca ao discurso político [sobre esse assunto), ele existe. É algo presente em quase todos os discursos, aliás. Sim, mas sabemos também que se fala muito no contexto da promoção da língua na relação económica com os países de língua portuguesa. Mas uma coisa é a vontade política e outra coisa é o fazer: ainda existe uma grande discrepância entre essas duas realidades. Portugal tem feito muito pouco para ajudar a promover a língua no território. Há o Instituto Português do Oriente, mas poderia ser feito mais. Sabemos das várias condicionantes que existem, mas o problema de base deve-se aos últimos anos da Administração portuguesa. A perspectiva sempre foi de abandono e não de permanência. Faria todo o sentido continuarmos aqui, de forma cooperante, para ajudarmos Portugal e também Macau. Não houve uma visão de longo prazo. Houve uma visão de curtíssimo prazo, e estou a ser simpático. A lógica era de debandada, não era de querer deixar uma marca que ficasse e continuasse para as gerações vindouras. E que evitasse, talvez, isto: há alguns anos a comunidade macaense encontrava muita identificação com aquilo que é português. Com a normal evolução populacional, as características portuguesas têm vindo a esbater-se, há uma tendência para a aproximação à cultura chinesa, mas isso é apenas normal. As associações locais deveriam ter um papel mais importante? Faltam apoios financeiros e a existência de uma maior estrutura em termos de associativismo? Era positivo se houvesse isso. Sei que são feitas algumas iniciativas por parte da Associação dos Macaenses e outras instituições. Mas deveria haver uma filosofia de conjunto mais firmada, sem tantas acções esporádicas. Esse tipo de acções poderiam ser feitas com apoios vindos de Portugal. Esse papel poderia ser desempenhado pelo Instituto Camões, por exemplo, ou pela Fundação Calouste Gulbenkian. Há um problema de liderança das associações locais, não há novos rostos e parece não haver gente interessada em dirigir estas entidades. Este também pode ser um entrave a esse trabalho de preservação? Como explica esta falta de interesse, numa altura em que a comunidade portuguesa até regista um crescimento? Isso é a volúpia da urbe e também falo disso no meu livro. Embora haja muita vontade, esse papel das gerações mais antigas é fundamental para a renovação. Contudo, e por muitas acções que sejam feitas, se não há uma vontade manifesta por parte das gerações mais novas, torna-se difícil impor. Tem de existir uma política de atracção e não de imposição. Só que voltamos ao que já disse: se não há um manifesto de interesse, se não há algo atractivo para as gerações mais novas, para encontrarem essa identificação com a cultura portuguesa… Li há uns dias que em 2016 se comemorou o centenário de Benjamim Videira Pires. Foi uma figura muito importante para a cultura do território. Ao nível de instituições locais, pelo que li, a data passou quase despercebida. Isso é um exemplo do que se passa. Verifica-se também um quase desaparecimento da comunidade macaense da vida política, dos órgãos de decisão. Seria importante também para garantir esta preservação da cultura? Esse é um problema de base. A identificação com a comunidade portuguesa já não é tão grande. Logo, aquela permanência da identidade macaense está quase em perigo de se desvanecer, infelizmente. A maioria das pessoas tem dificuldade em ver que os ganhos serão muito maiores se defendermos algo com características muito especiais de Macau, e esses ganhos seriam maiores para ganhar mais protagonismo, para se garantir que se conseguiriam depois cargos de maior decisão. O facto de termos consciência de que temos uma cultura enriquecida permite-nos ter uma mais-valia para alguém que tem só uma perspectiva. E Macau, como cidade intercultural, e mais cosmopolita, teria só a ganhar com isso. No seu livro diz que o problema da falta de preservação da língua e cultura reside no facto de as “entidades governativas optarem por um encaminhamento duplo das políticas actuais”. Em que sentido? Há um discurso oficial, mas depois não se faz o suficiente em relação ao que é dito, mas isso existe em qualquer parte do mundo. Infelizmente, Macau e a economia estão extremamente dependentes do jogo, e as autoridades teriam muito a ganhar se Macau fosse não só reconhecido pelos casinos. O facto de ser conhecido como um destino cultural, de turismo, e ser reconhecido por outras valências, seria muito positivo. Vemos o quão volátil isto pode ser, e isso percebe-se com a queda recente das receitas do jogo. Fala-se muito no aproveitamento do território para espaço de congressos e exposições, que também seria outro ponto essencial a desenvolver. Esta dependência dos casinos vai levar a uma cada vez maior descaracterização da cidade, devido à ocupação de espaços pela indústria. Faz uma referência à construção da Biblioteca Central no edifício do antigo tribunal. Deixa no ar a ideia de que esse projecto poderá levar ao desaparecimento de mais um símbolo português. Quando se deixou Macau, houve muitas questões que ficaram por resolver. Existem muitas questões na história de Macau que não foram bem explicadas. Isso porque sempre houve a perspectiva histórica portuguesa e a chinesa. Não há uma única história de Macau. Sim, e era importante fazer esse exercício, o de criar uma história de Macau que fosse feita por chineses e portugueses. Eventualmente iria permitir desvendar alguns mitos dessas questões que ficaram por esclarecer. Em relação ao edifício do antigo tribunal, é sempre um símbolo da presença portuguesa. Ao nível simbólico poderão existir algumas questões. Mas vamos aguardar com serenidade que o projecto avance. A que se deve a existência dessas questões pouco esclarecidas? A interesses, desconhecimento do que viria após 1999? Macau teve ao longo da sua história várias incidências que estão sempre envoltas em alguma falta de conhecimento. A maioria da população, incluindo as gerações mais novas, ou desconhece por completo ou não gosta de falar. Falo em particular do movimento “1,2,3”, muito importante para a história de Macau. Embora tenha havido um encontro de interesses entre aquilo que era a vontade chinesa e a portuguesa, também é importante lembrar que foi isso que nos permitiu ficar cá mais 40 anos. E a maioria das pessoas esquece-se disso ou não sabe. Sobre esse episódio são muito escassas as referências ao nível histórico. Mas a história foi mais sábia do que os políticos, e todos sabemos que Macau e a China tiveram a ganhar com a permanência dos portugueses durante mais este período, que permitiu uma transferência de poder pacífica. A maioria das pessoas tem uma grande dificuldade em ver a história e a sua continuidade, e da cultura, sem ter associada uma perspectiva política muito forte. Isso é o grande pecado da maioria das interpretações que são feitas. E a política varia muito, consoante os partidos que estão no poder. Isso acaba por prejudicar o que deveria ser contínuo, e o que vemos muitas vezes é que temos entendimentos da história que, depois, analisados à distância, temos a perfeita noção de que não correspondem à realidade, mas é isso que permanece e que é dado como verdade. Em Portugal, infelizmente, o que passa é que Macau foi um bom exemplo, em contraste com os manifestos erros que foram cometidos nas ex-colónias portuguesas. Mas a minha perspectiva não é essa: foram cometidos muitos erros durante a última Administração portuguesa e muito mais poderia ter sido feito. Ainda mais sabendo que Macau sempre foi uma terra com muitos recursos financeiros. Macau teria a ganhar se tivesse tido uma Administração mais afastada das forças partidárias portuguesas? Sim. Se houvesse um objectivo único, e uma definição clara e a longo prazo, mas esse continua a ser o problema de base muitas vezes. Já são raros os políticos com essa visão, há sempre visões a curto e médio prazo, e com interesses incluídos. Isso prejudica as coisas e a continuidade. Se isso existisse, independentemente de estar o partido A ou B no poder, tudo seria mantido. O livro aborda também a questão da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que vai ficar onde está. A EPM tem feito o seu trabalho na dinamização da língua e cultura, incluindo a sua transformação numa escola internacional? A EPM tem um estatuto especial mas, por muito que a escola precise de sobreviver e captar mais alunos, essa necessidade de internacionalização poderá subjugar o outro papel mais importante que a EPM pode ter. Li que o número de alunos estrangeiros cresce cada vez mais, e agora ensinam o mandarim. E há a ideia de ensinarem o cantonês. Isso é fundamental, e essa foi uma questão que durante a Administração portuguesa não foi devidamente acautelada. Ter-se-ia ganho mais se houvesse uma política mais realista ao nível de educação em Macau antes da entrega do território, tanto na língua chinesa como na portuguesa. Há uma referência no livro ao monumento Portas do Entendimento, que está ao abandono. É uma metáfora da representação da cultura portuguesa, que gradualmente vai desaparecendo? É uma metáfora e um símbolo muito interessante relativamente à política de abandono que já referi. Seria mais importante, naquela altura, criar instrumentos e fazer com que as coisas acontecessem, num projecto a longo prazo, promovendo instituições e convidando instituições portuguesas a virem cá, para fazerem esse trabalho de continuidade, em vez de se deixar apenas uma matéria simbólica, porque estas valem o que valem. Embora seja importante o monumento em si, em termos simbólicos e estéticos nada me diz. Foi mais uma forma de abandonar as responsabilidades. A última Administração do território teve muito essa perspectiva. O intuito sempre foi fechar o ciclo e não promover uma continuidade.[/vc_column_text][vc_message message_box_style=”solid” style=”square” message_box_color=”chino” icon_fontawesome=”fa fa-book”] “Macau, as Últimas Memórias de Portugal” é apresentado hoje às 18h30 no auditório do Consulado Geral de Portugal em Macau. O autor, Mário Mesquita Borges, está presente na iniciativa. A obra, que vai ser apresentada por Luís Sá Cunha, é editada pela COD. [/vc_message][/vc_column][/vc_row]
Andreia Sofia Silva Eventos MancheteTeatro | CCM estreia este fim-de-semana a comédia “Idiot” Com “Idiot”, a companhia teatral de Macau Canu Theatre traz-nos um espectáculo de comédia onde não há diálogo e em que as expressões corporais, à maneira da personagem Mr. Bean, fazem tudo o resto [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o Japão, uma mulher coloca um anúncio para recrutar um rapaz que lhe faça uns recados durante o dia e tudo o que ela pedir. Um jovem decide responder para ver o que acontece mas, se para uns essa decisão pode ser idiota, para outros pode ser apenas algo diferente. Quem são, afinal, os idiotas do nosso dia-a-dia? É este o mote para a história de “Idiot”, a mais recente produção da companhia teatral local Canu Theatre, que estreia na próxima sexta-feira no Centro Cultural de Macau (CCM), com mais um espectáculo agendado para sábado. O público poderá ver um exemplo de teatro físico de comédia, sem diálogo entre os seus personagens. Joyce Chan, produtora do espectáculo, contou ao HM que tudo começou em França, onde estudou com Sami Abu Wardeh, actor que dará corpo à personagem principal. Lá teve o primeiro contacto com a forma de interpretação utilizada pelos palhaços e percebeu que tinha de fazer um espectáculo com estes elementos. Daí até à viagem ao Japão, onde viu um anúncio semelhante ao que deu mote à peça, foi um passo. “Os palhaços não fazem propriamente uma interpretação, mas fazem bastantes gestos e usam muito o corpo para transmitir mensagens. Mostram-se bastante ao público, é algo que vem de dentro, intimista. É diferente dos guiões que escrevemos para outro tipo de personagens”, explicou a autora de “Idiot”. A opção por um espectáculo de comédia acabou por ser natural. “Durante o meu curso tivemos aulas sobre comédia e tragédia. Sempre que fazia trabalhos na área da comédia, e via as reacções do público a rir, sentia-me muito satisfeita, percebia que o público reagia de forma entusiástica ao que via. Pensei também que em Macau não há muitos espectáculos de comédia, então achei que seria uma boa oportunidade para trazer estes elementos para cá e fazer com o que o público local tenha acesso ao que aprendi em França.” A inspiração de Mr. Bean Sendo a primeira vez que pisa os palcos de Macau, Sami Abu Wardeh, londrino, revela-se expectante sobre um projecto que considera único. “Tem sido incrível trabalhar neste espaço e ter acesso a todas estas infra-estruturas. Temos muita liberdade para experimentar coisas diferentes”, disse. “Este tipo de interpretação, para mim, é mais honesto, temos mais liberdade, porque a maior parte das interpretações são isso mesmo, interpretações no sentido mais estático. Estou feliz por estar neste projecto. É algo alternativo sob várias formas, não vemos muitos projectos como este”, contou o actor ao HM. Para Sami Abu Wardeh, a inspiração para compor o “idiota” veio de dois anos de trabalho com Joyce Chan, e também do famoso personagem da série televisiva Mr. Bean, interpretado por Rowan Atkinson. Joyce Chan admitiu que teve de fazer algumas adaptações ao público de Macau na hora de escrever a peça. “O início do projecto não foi fácil porque, no estrangeiro, a reacção à comédia é diferente, muitas vezes é difícil compreender o que é engraçado e o que não é, então fiz algumas adaptações para o público de Macau. Combinei vários elementos.” Fazer um espectáculo sem diálogo é, para Joyce Chan, uma forma mais libertadora de representar. “Uma performance sem linguagem oral é importante porque temos vários actores estrangeiros e usamos muitos gestos e expressões corporais. É uma forma bonita de contar uma história. Espero que as pessoas possam ter uma nova perspectiva, de que uma peça sem diálogo pode funcionar.” Rir em Macau Sendo a comédia um género pouco comum em Macau, Joyce Chan espera mudar mentalidades e aproximar o público a um tipo de espectáculo que é raro acontecer no território. “As pessoas gostam de comédia. Tudo depende do pensamento pessoal de cada produtor e a dimensão que pretende trazer para o público. Todos podem ter humor nos seus corações, todos podem sorrir. As pessoas de Macau vão gostar muito deste espectáculo”, apontou. Na calha está uma nova peça, também de comédia, mas mais virada para a crítica do panorama político local. Joyce Chan revelou estar confiante. “No curso abordámos também outro conceito de comédia com base na crítica política, onde exageramos expressões corporais. No futuro gostaria de fazer um espectáculo assim. O Governo de Macau dá-nos a liberdade para falarmos e esse espectáculo que quero fazer é uma forma leve de fazer comédia sobre questões políticas, por isso é que acredito ser possível levar esse projecto avante.”
Isabel Castro Internacional MancheteÍndice Global da Paz mostra que mundo está cada vez menos pacífico O planeta é um sítio cada vez menos pacífico. O Índice Global da Paz demonstra que não vamos pelo melhor caminho. O terrorismo e a instabilidade política são os grandes culpados da deterioração do panorama geral [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mundo não vai bem. É esta a principal conclusão a retirar do Índice Global da Paz (IGP) de 2016, divulgado agora pelo Instituto para a Economia e Paz, um think-tank independente que analisa a situação mundial há uma década. “Os níveis globais de paz continuam a deteriorar-se, com um fosso cada vez maior entre os países mais e menos pacíficos”, escrevem os autores do relatório. “Enquanto as nações mais pacíficas atingiram níveis históricos de paz, aquelas que não o eram tornaram-se ainda menos”, aponta o think-tank. A internacionalização dos conflitos no Norte de África levou ao envolvimento de um número cada vez maior de países financiadores de operações da manutenção da paz. O IGP de 2016 conclui ainda que as operações levadas a cabo pelas Nações Unidas têm vindo a melhorar e, nos últimos três anos, os gastos militares desceram ao nível mundial. No entanto, a situação no Norte de África “coloca em destaque a internacionalização dos conflitos modernos”, uma vez que “países a milhares de quilómetros de distância são afectados pelas vagas de refugiados que fogem da guerra”. Em termos quantitativos, o estudo vinca que, em relação a 2015, o mundo tornou-se 0,53 por cento menos pacífico. Traduzindo a desigualdade entre países, 81 nações obtiveram melhores classificações nos critérios estudados, com 79 países a mostrarem piores notas nos indicadores em análise. “Como a dimensão da deterioração foi maior do que as melhorias, assistiu-se a uma diminuição da média destes países”, contextualiza o relatório. A resistência europeia O IPG é composto por 23 indicadores qualitativos e quantitativos, e as fontes utilizadas são “altamente respeitáveis”, garante a entidade responsável pela análise. Ao todo, foram avaliados 163 estados independentes e territórios, ou seja, 99,7 por cento da população mundial. Dois dos principais indicadores pioraram, e muito, no ano passado: o impacto do terrorismo e a instabilidade política. As mortes causadas por actos extremistas aumentaram 80 por cento em relação a 2015 e apenas 69 países não foram palco de atentados terroristas. Houve 11 nações em que estas acções fizeram mais de 500 mortos – no ano anterior, tinham sido apenas seis as jurisdições a ultrapassar este número. Quanto à instabilidade política, sentiu-se um pouco por todas as regiões. O IPG dá como exemplos os lusófonos Guiné-Bissau e Brasil, a Polónia, o Djibuti, o Burundi e o Cazaquistão. A Islândia é, de novo, o país com a paz mais consolidada, seguindo-se a Dinamarca, a Áustria e a Nova Zelândia. Portugal encontra-se em quinto lugar, tendo subido nove posições desde 2015. No extremo da tabela, encontra-se, sem surpresa, a Síria. A lista das cinco nações onde os conflitos são mais difíceis completa-se com o Sudão do Sul, o Iraque, o Afeganistão e a Somália. A Europa continua a ser a região mais pacífica do mundo, mas a média dos indicadores registou uma ligeira descida. Esta quebra é justificada com o impacto do terrorismo no continente – os ataques em Paris e em Bruxelas –, bem como a escalada da violência e a instabilidade política na Turquia, com relações difíceis com os seus vizinhos. As melhorias mais significativas verificaram-se na América Central e nas Caraíbas. Tanto a América do Norte, como a América do Sul também apresentaram resultados mais positivos no ano passado. Por outro lado, o Norte de África é o ponto do planeta que mais preocupa. A África Subsariana também piorou em termos de paz. Por aqui tudo na mesma A China é apresentada no IGP no lugar 120 da tabela, apresentando um “estado de paz médio”. Fica muito aquém do Japão, que se encontra na nona posição, ou de Singapura, que surge no 20.o posto. A Ásia-Pacífico obteve a terceira posição no ranking das regiões. “O nível de paz manteve-se, em termos gerais, o mesmo de 2015”, lê-se no relatório. Alguns países estão, no entanto, melhor: Indonésia, Timor-Leste, Myanmar e Tailândia. “As tensões no Mar do Sul da China vão continuar a ter impacto nas relações externas das três nações envolvidas, a China, o Vietname e as Filipinas. No entanto, apesar de ser elevada a hipótese de escaramuças nas águas disputadas, continua a ser improvável um conflito militar de grande escala”, indica o IGP. No plano negativo, o relatório destaca a situação política no Camboja, com o desentendimento entre os dois principais partidos, prevendo um ano complicado em Phnom Penh. O think-tank não tem dúvidas de que “vai continuar a subir o número de pessoas detidas sem qualquer justificação”. As modestas melhorias assinaladas na Tailândia têm quer ver com os esforços feitos sobretudo com o Camboja, um rival de longa data. A paz doméstica permanece instável, uma vez que se trata de uma condição forçada pela junta militar no poder. Nota ainda para o Myanmar, onde se alcançaram progressos significativos em termos de estabilidade política, “o que faz com que o risco de conflito esteja agora restringido a pequenas partes das zonas fronteiriças do país”. O relatório não faz referência à situação da minoria étnica muçulmana rohingya. A Nova Zelândia, o Japão e a Austrália são os países com melhores indicadores de paz. O exemplo Portugal Dos sete países onde a paz está mais enraizada, seis são europeus. O IGP faz uma referência especial a Portugal que, no contexto europeu, foi a nação que mais evoluiu nesta matéria. Os autores do documento explicam que Lisboa obteve bons resultados no regresso gradual à normalidade política, depois do processo de ajustamento financeiro e económico do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia. “Não obstante as dificuldades encontradas pelo Governo de esquerda eleito em 2015, Portugal registou o segundo ano de melhorias em várias dimensões, especialmente em indicadores como a probabilidade de manifestações violentas, na instabilidade política e na escala do terror político”, aponta-se. A situação em Lisboa é, para o IGP, bastante melhor do que a verificada noutros países europeus que também foram alvo de resgates. No grupo dos maus alunos sobressai a Turquia, país da Europa onde se registou o maior nível de deterioração em 2016. Em França, o ano passado decorreu no rescaldo dos ataques terroristas de Novembro de 2015, encontrando-se agora na 46.a posição, um posto abaixo do ranking anterior. A Bélgica caiu três lugares (18.o), consequência da degradação dos indicadores que medem o impacto do terrorismo e o nível de percepção da criminalidade na sociedade. As médias de dois dos maiores países europeus – França e Reino Unido – são ainda prejudicadas por obterem classificações muito baixas nos indicadores relativos à paz externa, “em linha com a estratégia militar adoptada nos últimos anos”. O que está pior A situação no Médio Oriente e no Norte de África já era má, mas no ano passado conseguiu ser ainda pior, com os conflitos na Síria e no Iémen a tornarem-se cada vez mais complicados. Sobre o Iémen, o IGP explica que a guerra civil, que teve início em 2015, agravou-se de forma significativa, com um maior número de mortes, um enorme aumento de refugiados e pessoas deslocadas interinamente, e ataques terroristas de vários grupos extremistas. O quadro do país tem tido repercussões nos estados vizinhos. Quanto à Síria, o documento faz referência à presença cada vez maior de poderes estrangeiros no conflito que fez milhares de mortos – entre 250 mil a 470 mil. Apesar deste cenário complicado, há jurisdições da região que têm conseguido escapar à tendência negativa: o Sudão, o Irão e Omã conseguiram resultados melhores do que em 2015.
Hoje Macau Manchete PolíticaHipóteses | SCMP publica texto sobre possíveis ataques terroristas em Macau O aviso é feito pelo South China Morning Post. O decreto de Donald Trump sobre pessoas oriundas de países islâmicos pode ter consequências para Macau. É que por cá há a combinação de interesses chineses, americanos e judeus. O jornal baseia-se nos receios de um consultor e num ataque de 2015 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] artigo tem como título “Porque é que a interdição de viagens de Trump coloca Macau e a Malásia na mira do Estado Islâmico” e assenta na teoria do regresso, ou seja, o jornal considera que militantes extremistas que estejam com as malas feitas para voltar a casa possam ser os autores de atentados mais perto do local de origem. “A ordem executiva do Presidente dos Estados Unidos pode fazer com que os militantes islâmicos regressem aos seus países na Ásia, onde podem planear e tentar mais ataques”, escreve o South China Morning Post (SCMP), no seu suplemento sobre a Ásia. A decisão de Donald Trump, muito contestada dentro e fora do país, visa cidadãos de sete países: Irão, Iraque, Síria, Iémen, Somália, Sudão e Líbia. “Existe a convicção generalizada de que a decisão de fechar as portas a estes cidadãos vai inflamar o sentimento antiamericano por todo o mundo”, aponta o diário de língua inglesa com maior expressão em Hong Kong. A oposição ao político mais controverso a ocupar a Casa Branca alega que a interdição vai ter o efeito contrário e, em vez de tornar os norte-americanos mais seguros, “vai funcionar como um sargento de recruta para os grupos extremistas, como o Estado Islâmico e a al-Qaeda”. Receios antigos Apesar de o decreto de Trump não implicar cidadãos do Sudeste Asiático, o SCMP afirma que as autoridades regionais que pensam no contraterrorismo estão preocupadas com a possibilidade de o cerco feito ao Estado Islâmico resultar no alargamento da rede de terror a esta zona do mundo – bem como a outras –, com os militantes de grupos extremistas a regressarem a casa, à procura de um porto seguro. No artigo citam-se declarações proferidas em Outubro do ano passado pelo representante do Gabinete das Nações Unidas para as Drogas e o Crime no Sudeste Asiático e Pacífico. Jeremy Douglas disse, então, em declarações ao This Week In Asia (um suplemento do SCMP), que a ameaça colocada por terroristas de regresso a casa era “real e iminente”. “A pressão militar crescente [no Estado Islâmico] na Síria e no Iraque deverá resultar num maior número de militantes a voltar, incluindo muitos que querem levar a cabo uma jihad violenta na região”, afirmou. O gabinete liderado por Jeremy Doulgas estima que, na Síria e no Iraque, estejam a combater 516 indonésios, 100 filipinos, 100 malaios e dois cidadãos de Singapura. “Se apenas uma mão-cheia destes militantes regressar à terra natal, estes homens têm potencial para orquestrar ataques, tanto trabalhando em pequenas células, como agindo individualmente”, alerta o SCMP. Sim, mas não A este aviso seguiu-se outro, no mês passado: está a ser subestimada a hipótese de um ataque “espectacular” num alvo de relevo, o centro de jogo mais rico do mundo, Macau. O diário cita Steve Vickers, recordando que não foi a primeira vez que o consultor, a trabalhar a partir de Hong Kong, aventou a hipótese de haver terroristas a considerarem “um ataque espectacular a um alvo acessível como um centro comercial na Austrália ou um casino em Macau”. Um relatório do mesmo consultor, publicado no ano passado, apontava que o sector do jogo de Macau “oferece um elo de interesses chineses, americanos e judeus que um grupo de terroristas pode considerar particularmente apelativo”. O jornal diz quem é quem: o magnata da Las Vegas Sands, Sheldon Adelson, e o dono da Wynn Resorts, Steve Wynn, são ambos judeus. No relatório sobre os riscos de 2017, Steve Vickers reiterou as suas preocupações sobre Macau. “Um ameaça subestimada é o terrorismo. Macau representa uma aglomeração única de interesses chineses, americanos e judeus, com ligações às tríades, numa actividade que os islâmicos consideram pecaminosa. Pior, a cidade é vulnerável”, insistiu o consultor. Fontes não identificadas do This Week in Asia disseram ao suplemento que, nos últimos meses, a segurança nas fronteiras de Macau foi reforçada em relação aos portadores de passaportes de países muçulmanos e aos visitantes que chegam das Filipinas. Outra fonte indicou que o Aeroporto Internacional de Macau, que garante a ligação a vários pontos da região, é considerado “um elo fraco” no que toca à segurança do território. É neste ponto que o jornal estabelece um paralelismo com um acontecimento em Singapura que data já de Agosto de 2015, e que considera tratar-se de “um aviso”. As autoridades da Indonésia detiveram seis homens suspeitos de estarem a preparar um ataque terrorista ao Marina Bay, onde está o resort integrado da Las Vegas Sands. Na altura, a polícia indicou que o grupo pretendia disparar rockets a partir de Batam, uma ilha indonésia do outro lado do Estreito de Singapura. Os homens foram detidos depois de uma série de raides em vários locais, incluindo a um sítio onde foi encontrado o armamento. Faziam parte do grupo terrorista KGR@Katibah, que terá ajuda de um indonésio que foi para a Síria juntar-se ao Estado Islâmico. O suspeito terá estado envolvido no ataque que fez oito mortos no mês passado em Jacarta. Regressando a Steve Vickers, para uma ressalva que o jornal só faz no final do texto: o consultor diz que as previsões de um ataque num alvo “espectacular” como Macau, na sequência do decreto de Donald Trump, podem ser “demasiado perigosas”. O consultor, que trabalhou nos serviços secretos de Hong Kong, mantém as previsões que fez no mês passado, para dizer que “os terroristas atacam com frequência quando sentem que estão a ser ignorados”. Os acontecimentos recentes nos Estados Unidos “podem ser um impulso à máquina de relações públicas” dos terroristas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLai Chi Vun | Moradores contra demolição de todos os estaleiros O porta-voz dos moradores da vila de Lai Chi Vun, em Coloane, diz que a demolição dos dois estaleiros em pior estado começa já em Março, sendo que a população está contra a destruição das restantes 14 estruturas. David Marques quer realizar actividades que lembrem o valor histórico da vila [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]os 16 estaleiros de construção naval que a história se encarregou de deixar em Lai Chi Vun, Coloane, dois deles vão começar a ser destruídos já em Março. Quem mora nesta pequena povoação concorda com esta medida do Governo, por serem estaleiros que muito provavelmente iriam cair já este ano, durante a época dos tufões. Contudo, a maioria está contra a demolição dos restantes estaleiros, conforme disse ao HM David Marques, porta-voz dos moradores de Lai Chi Vun e ligado à Associação de Moradores de Coloane. A segunda fase da demolição deverá arrancar em Maio. “Pelo que li, estão contra. Até agora, o único que quer ver tudo destruído é o Governo. Todos os moradores compreendem os perigos que existem e que os estaleiros que estão em pior estado devem ser retirados. Mas foi decidida a remoção de todos os estaleiros antes da existência de um plano em concreto, e esse é um ponto muito interessante.” A pequena casa com quintal de David, construída pelos seus pais, fica mesmo ao lado de um dos estaleiros que será já destruído. “Havia um plano há alguns anos que nunca foi materializado. Mas agora estão a destruir sem informar se vão seguir o plano antigo ou se têm um novo plano. Ninguém nos disse nada”, acrescentou o porta-voz. “Querem demolir os primeiros dois em Março e concordo com esta demolição. Vem aí mais uma época de tufões e estes dois estaleiros não iriam aguentar mais um ano. A nossa preocupação não é com estes dois estaleiros, mas com os restantes”, frisou David Marques. O porta-voz referiu que ainda não foram discutidas possíveis compensações financeiras, uma vez que os estaleiros não são detidos por quem, em tempos, construiu barcos com as suas mãos. O ano passado foram pedidas novas licenças de utilização à Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), que foram recusadas. A DSAMA confirmou, num comunicado oficial, que existem quatro lotes onde “a situação é aceitável”, tendo os seus ocupantes “efectuado reparações de acordo com as exigências”, pelo que foram renovadas as suas licenças de utilização. Ainda assim, os estaleiros localizados nestes lotes também deverão ser demolidos. Os 11 lotes onde estão localizados os 16 estaleiros são “terrenos do domínio público”, sendo a sua utilização “entregue a titulares da licença de ocupação a título precário”, explicou ainda a DSAMA. Manter a história A pequena povoação de Lai Chi Vun mantém-se semelhante ao que sempre foi e, segundo David Marques, a demolição dos estaleiros não irá desalojar moradores. Contudo, a preservação da história pode estar em risco. “Até agora, não há ninguém que corra o risco de perder a sua casa, mas falei com um vizinho que defende que, se retiram todos os estaleiros, então também podem retirar a aldeia, porque deixa de existir uma razão para que a povoação continue a existir. Isto pensando a longo prazo.” Com esta perspectiva em mente, David Marques está a planear a realização de algumas actividades culturais, incluindo um espectáculo, para que se possa compreender o valor cultural daquele lugar. “Vamos fazer umas actividades para mostrar o valor cultural da vila. Gostaria de fazer isso antes da demolição”, contou o porta-voz. Num comunicado datado de Janeiro deste ano, a DSAMA explica que, entre 2013 e 2015, “oficiou pelo menos cinco vezes os ocupantes dos 11 lotes e exigiu aos mesmos que efectuassem a reparação de instalações o mais cedo possível”. Os ocupantes “não assumiram a responsabilidade de manutenção de instalações e não utilizaram os respectivos lotes conforme as finalidades definidas na licença de ocupação a título precário”, o que levou à não renovação das licenças. Após uma avaliação feita em conjunto com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e o Corpo de Bombeiros, chegou-se à conclusão de que “os estaleiros situados nos referidos 11 lotes ficaram gravemente deteriorados devido à falta de manutenção e correm riscos de queda da sua estrutura a qualquer momento”. Dessa forma, e para “garantir a segurança dos cidadãos e dos turistas”, “o Governo irá brevemente demolir as instalações dos referidos lotes”. “Tendo em conta que as instalações do lote X-12 e do lote X-15 se encontram na situação mais grave, estas instalações irão ser demolidas em primeiro lugar”, rematava o comunicado.
Isabel Castro Manchete PolíticaComportamento do Governo em relação às interpelações dos deputados é perigoso, dizem analistas O modo como o Governo se comporta em relação à assunção de responsabilidades políticas é perigosa, avisam políticos e analistas. A população está cada vez mais atenta ao comportamento do Executivo e não gosta de réplicas vagas. Um dia destes, a casa ainda começa a vir abaixo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo tem de repensar o modo como lida com as questões que lhe são colocadas pelos deputados, sob pena de o Governo, no poder sem legitimidade conferida pelo voto popular directo, começar a sentir uma pressão cada vez maior. A ideia é deixada por Larry So, académico, comentador de assuntos políticos, na análise ao que aconteceu no passado dia 24 na Assembleia Legislativa. Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong tinham apresentado duas interpelações orais, dirigidas ao Chefe do Executivo, sobre o episódio Sónia Chan. A actual secretária para a Administração e Justiça admitiu publicamente ter recomendado um familiar seu para trabalhar no Ministério Público (MP), uma sugestão que fez ao antigo procurador da RAEM, Ho Chio Meng. O caso aconteceu em 2008, quando era a responsável pelo Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais, e só veio a público porque o ex-líder do MP, acusado de mais de 1500 crimes, falou dessa recomendação durante o julgamento que está a decorrer no Tribunal de Última Instância. Os dois deputados acharam por bem pedir explicações a Chui Sai On. Por um lado, pretendiam perceber que mecanismos se pretende adoptar para evitar “cunhas” no seio da Função Pública; por outro, queriam ainda perceber se o Chefe do Executivo tem intenção de agir politicamente em relação ao caso. Pereira Coutinho foi ainda mais longe, falando em violações às regras da Função Pública e às normas do Código Penal. Tanto Pereira Coutinho, como Ng Kuok Cheong não obtiveram resposta às perguntas que fizeram. E isto porque, apesar de as questões serem para Chui Sai On, foi Sónia Chan a ir à Assembleia Legislativa (AL) falar de Sónia Chan. Acresce que o caso da recomendação do familiar estava a ser alvo de uma investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), pelo que Sónia Chan se escudou na averiguação em curso para não falar dela própria. Governante não fala assim Para Larry So, a resposta dada pela secretária para a Administração e Justiça está longe de ser politicamente correcta, no sentido literal da expressão. “Não é apropriado. Pode ir à AL se o Chefe do Executivo lhe tiver pedido, mas só se tiver alguma informação para dar aos deputados”, admite o analista. “No entanto, ir lá para dizer que não pode falar sobre o assunto não é apropriado. Os deputados colocaram questões e a resposta foi ‘não vou falar sobre o assunto’”. Para o académico, este tipo de comportamento é desadequado porque “estamos a falar da responsabilização dos membros do Governo”, pelo que Sónia Chan “deve explicações ao público”. O facto de ter chamado à colação a investigação do CCAC para não falar sobre a sensível matéria – depois de, numa primeira fase, ter assumido o que fez e ter ensaiado uma espécie de mea culpa – leva Larry So a considerar que está agora a tentar “pôr um travão” na polémica. “E deu a entender que a Assembleia Legislativa não tem nada que ver com o assunto”, aponta. “Os membros do Governo devem assumir responsabilidades perante a população. Não me parece que Sónia Chan esteja a cumprir as suas funções de forma apropriada e correcta”, conclui. Sobre a escusa de Sónia Chan ao tema central das interpelações, Pereira Coutinho sublinha que não é a primeira vez que o Governo “se aproveita” da abertura de investigações quando “não lhe é conveniente responder a questões sensíveis”. O deputado lamenta ainda que o Executivo não avance com um processo disciplinar sobre a questão em causa – entende que houve violação do dever de isenção –, independentemente de o caso estar a ser investigado pelo CCAC. “O exemplo tem de vir de cima, caso contrário, que legitimidade existe para assacar responsabilidades ao pessoal da linha da frente?”, lança. “Mas isto não é algo isolado, tem vindo a acontecer regular e sistematicamente desde o estabelecimento da RAEM.” Onde fica a Lei Básica? E a postura do Chefe do Executivo, o verdadeiro destinatário das cartas de Pereira Coutinho e de Ng Kuok Cheong? Que sistema é este que permite a delegação da responsabilidade da resposta às interpelações, independentemente do conteúdo das missivas, sabendo de antemão que o representante do Governo não irá responder ao que foi perguntado? A Lei Básica, no seu Artigo 65.o, determina os termos em que o Governo responde à AL. Um desses termos diz respeito, precisamente, a um dos métodos de fiscalização da acção governativa, ao indicar que o Executivo tem de responder às interpelações dos deputados. Pereira Coutinho recorda o que vem escrito no diploma fundamental da RAEM para afirmar que, “ao longo dos tempos, o Governo não tem cumprido com rigor a Lei Básica”. “O objecto, o sujeito da interpelação, era a secretária para a Administração e Justiça. A interpelação era sobre a responsabilização política. Cabia ao Chefe do Executivo responder se iria assacar responsabilidades políticas pela conduta da secretária”, reitera. “O que Chui Sai On fez foi, pela lei do menor esforço, indicar o próprio sujeito da interpelação para ir à AL responder”, afirma. Larry So faz uma análise pragmática do que aconteceu: “A questão foi colocada directamente ao Chefe do Executivo, mas como é ele que manda, pode sempre delegar a resposta na secretária”. O analista recorda que Chui Sai On “delega sempre” – nunca se deslocou à AL para um plenário dedicado a interpelações orais. Mas se, por exemplo, para uma interpelação sobre venda de aves vivas fará sentido a delegação da resposta no presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, esta lógica de remissão não será aceitável no caso em concreto. “Parece que o Chefe do Executivo está a tentar não assumir uma grande responsabilidade”, diz Larry So. “Estão a fazer perguntas sobre a secretária, pelo que vai ela enfrentar as questões. E ela decide que não responde às perguntas.” Para o académico, trata-se de “um tipo de jogo bastante infantil, como quando as crianças estão a brincar, ‘vais tu, eu não vou’”, ironiza. “O Chefe do Executivo devia dizer alguma coisa, nem que fosse uma frase simples”, recomenda. Pereira Coutinho aponta ainda o dedo à postura da própria Assembleia. “O presidente da AL não teve a coragem de chamar a atenção do Governo que, de facto, para responder à pergunta dos deputados, deveria ser o Chefe do Executivo a comparecer”, constata. Sem solução à vista Pereira Coutinho e Larry So concordam que o episódio do dia 24 põe a nu as fragilidades do sistema. O deputado volta à carga com o facto de as comissões da AL se realizarem à porta fechada. “Se virmos como a Assembleia funciona, causa-me enorme espanto que os deputados possam conviver com o facto de os jornalistas não poderem entrar nas seis comissões para informarem o público daquilo que se passa nas reuniões”, diz Coutinho, que tem lutado sem sucesso contra “esta grave falta de transparência”. Quanto à questão das interpelações sem resposta, por o emissário de Chui Sai On não ter possibilidade de esclarecer os deputados, a solução passa pela assunção da responsabilidade, sugere Larry So. “A população tem vindo a pedir responsabilização”, alerta o académico. “O Governo tem de olhar para as questões com isso em mente, porque a responsabilização dos governantes não faz parte do cenário.” O analista acredita que se a atitude governativa se mantiver, “a frustração vai crescer, porque não são dadas respostas”. A médio prazo, “a pressão vai aumentar para que os governantes sejam eleitos por via directa”. Pereira Coutinho não parece acreditar que o Governo avance na direcção da responsabilização e entende que é preciso ir à origem do processo que legitima o poder. “A solução passa por alargar a democraticidade do próprio processo eleitoral do Chefe do Executivo”, sustenta. “Quando o Chefe do Executivo compreende que a legitimidade para governar deriva do facto de ter o apoio de 400 pessoas que fazem parte do colégio eleitoral, é evidente que não tem de dar qualquer satisfação às outras pessoas, incluindo aos meios de comunicação social.” António Katchi, jurista, também é do entendimento que “o busílis da problemática da responsabilização política dos governantes reside no próprio sistema político de Macau”. O especialista em Ciência Política e Direito Constitucional desdobra o sistema em três grandes componentes: “A forma de Governo oligárquica, o sistema de Governo ultrapresidencialista e o carácter falacioso da autonomia”. A forma de Governo oligárquica significa que “nem a composição do Governo (Chefe do Executivo e Secretários), nem a composição maioritária da AL são determinadas, directa ou indirectamente, pelo voto popular”. Por seu turno, diz António Katchi, “um típico sistema de Governo presidencialista permitiria que os membros do Governo – ou, pelo menos, o Chefe do Executivo – fossem destituídos pela AL por razões jurídicas de particular gravidade, através de um processo de ‘impeachment’”. Acontece que não é esse o sistema da região, dada a subordinação do Governo de Macau ao Governo Popular Central, “em termos que limitam – e falsificam – grandemente a autonomia de Macau e, instrumentalmente, reforçam a supremacia do Chefe do Executivo no quadro do sistema político local”, razão que leva o professor a falar em sistema “ultrapresidencialista”. Precisamente porque é Pequim que manda, mesmo que o Chefe do Executivo proponha a exoneração de um membro da sua equipa governativa, nada garante que tal se verifique. “Pode até suceder que o Chefe do Executivo queira deixar cair um secretário mal visto na AL ou na opinião pública mas, se o Governo Popular Central resolver segurá-lo, nada feito”. Resumindo e concluindo, para António Katchi, “a solução estaria, ou começaria, na correcção destes três males”.
João Luz Manchete PolíticaTrânsito | Pereira Coutinho alerta para transtorno das obras [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m interpelação escrita ao Executivo, Pereira Coutinho pede transparência sobre as obras realizadas nas vias rodoviárias, o uso de betão na pavimentação das estradas e padrões claros nos trabalhos. O deputado Pereira Coutinho interpelou o Executivo relativamente à enorme quantidade de obras nas vias rodoviários de Macau previstas para este ano. De acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o Conselho Consultivo do Trânsito recebeu no ano transacto 485 pedidos para realização de obras nas vias, sendo que 77 já foram concluídas. Na interpelação escrita o deputado recorda que a área terrestre da cidade é de 30,4 km2, o que dá uma média de 16 obras por quilómetro quadrado. O representante da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), reitera que tem recebido queixas de cidadãos cansados dos “engarrafamentos e as frequentes escavações nas vias”, que “estreitam tanto os passeios para os peões, como as faixas para os veículos”. A situação adensa-se quando se trata de obras de grande envergadura que se prolongam por largos períodos de tempo. Neste capítulo, a interpelação destaca os trabalhos da “Rotunda Ouvidor Arriaga e da Rotunda do Estádio da Taipa, cuja conclusão exige mais de cem dias”. Pereira Coutinho tenta sensibilizar o Executivo para o transtorno provocado a quem têm de circular em vias entupidas de trânsito, em especial à hora de ponta. Destaca ainda que a ATFPM recebeu indicações de cidadãos de que em obras recentes “não se vê ninguém a trabalhar nas partes vedadas, nem qualquer aviso, ou informação sobre as obras”. Neste sentido, o deputado pede explicações sobre a existência de medidas concretas que visem trazer transparência aos trabalhos realizados, nomeadamente o nome do construtor, o prazo de conclusão e o responsável pela mesma. Pavimento e obras nocturnas Pereira Coutinho aproveitou também para se referir ao material que pavimenta as vias de Macau, alertando para o rápido desgaste do alcatrão, que requer manutenção constante. Esta degradação é aumentada pela grande quantidade de veículos em circulação e as chuvas, causando “despesas do erário público” desnecessárias. O deputado dá como exemplo a seguir Avenida Almeida Ribeiro, onde se utilizou-se betão no pavimento, sem necessidade de grandes reparações nas últimas três décadas. Nesse sentido, Pereira Coutinho sugere ao Executivo que passe a usar este material, em alternativa ao alcatrão na repavimentação das vias. Uma das preocupações referidas pelo representante da ATFPM prende-se com a falta de critérios e padrões sobre a reparação e pavimentação das vias, assim como “a desactualização grave das respectivas normas”. Na interpelação escrita o deputado sugere ainda que “as obras que provocam menos ruído podem ser efectuadas durante a noite, a fim de encurtar o prazo da sua conclusão”.
