Tribunal de Segunda Instância volta a negar recurso a Sulu Sou

Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral, e Lai Kin Hong, presidente do Tribunal da Segunda Instância, consideraram em conjunto com o juiz José Cândido de Pinho que a decisão da Assembleia Legislativa de suspender Sulu Sou é um acto político e não pode ser avaliada pelos tribunais

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou em conferência a decisão tomada a 14 de Fevereiro, pelo mesmo tribunal, e considerou que não tem competências para avaliar a legalidade da decisão da Assembleia Legislativa de suspender do deputado Sulu Sou. A decisão foi tomada ontem e, ao HM, o deputado admitiu a intenção de recorrer para o Tribunal de Última Instância (TUI). A defesa tem agora 10 dias para apresentar a peça processual que pede o recurso.

“O Tribunal de Segunda Instância manteve a decisão tomada anteriormente de que a deliberação da Assembleia Legislativa que resultou na minha suspensão é um acto político e, como tal, não têm competência para analisar o caso”, afirmou Sulu Sou, ao HM.

Perante este cenário, o deputado suspenso não tem dúvidas e vai recorrer para o Tribunal de Última Instância. “Vamos continuar a preparar-nos sempre da melhor forma e vamos recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância. É essa a nossa intenção”, explicou.

Neste tipo de casos, depois da primeira decisão ter sido tomada apenas por um juiz, o relator, o TSI exige que o recurso seja entregue primeiro ao próprio tribunal. No entanto, em vez de ser apenas o juiz relator a tomar a decisão, o recurso é analisado em conferência. Ou seja, depois da primeira decisão ter sido tomada por José Cândido de Pinho, ontem esse juiz teve a companhia de Tong Hio Fong, ex-presidente da Comissão Eleitoral, e Lai Kin Hong, presidente do TSI, na análise do recurso.

 

Decisão só em Julho

A partir deste momento a defesa tem 10 dias para declarar a intenção de recorrer para o TUI. Após essa fase, o TSI é ouvido, aceita, e dá um prazo de 30 dias à defesa de Sulu Sou para apresentar as razões do recurso, o que deverá acontecer em meados do próximo mês.

Depois de ser apresentado o recurso, há ainda um prazo de mais 30 dias para a Assembleia Legislativa apresentar os seus argumentos. O caso sobe depois ao TUI, que vai ter de decidir se a resolução do hemiciclo pode ser verificada pelos tribunais. Devido a estes prazos, a decisão do TUI nunca deverá ser conhecida antes do mês de Julho, podendo até ser só conhecida em Setembro.

Porém, Sulu Sou mostrou-se confiante de que este caso não vai afectar o julgamento em que é acusado do crime de desobediência qualificada, durante a manifestação da Novo Macau contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan, no valor de 100 milhões de renminbis. A primeira sessão está agendada para 14 de Maio.

“O caso criminal e este recurso administrativo são diferentes. Acredito que o recurso não vai ter qualquer impacto para o caso criminal. Essa também foi a visão do TJB, que decidiu marcar a data do julgamento, enquanto ainda não havia uma decisão sobre o recurso administrativo”, afirmou Sulu Sou.

20 Abr 2018

Licenças de táxis só para empresas preocupa deputados

O facto de apenas empresas poderem concorrer a uma licença de táxi, de ter caído a proposta de instalação de câmaras de vídeo ou o direito dos taxistas a recorrerem das sanções foram as principais preocupações expressas pelos deputados relativamente à proposta de lei que revê o regulamento do transporte de passageiros em táxis

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade, a proposta de lei que revê o regulamento do transporte de passageiros em táxis, em vigor há mais de 18 anos. Apesar do voto por unanimidade, o diploma, que demorou anos a ser elaborado, despertou uma série de preocupações, entre as quais o facto de apenas empresas se poderem candidatar a concursos públicos para a atribuição de licenças.

“O Governo deve explicar onde quer chegar com essa política de limitar o concurso às sociedades comerciais”, afirmou Ella Lei. “É um aspecto alvo de atenção por parte da sociedade”, subscreveu Ng Kuok Cheong, questionando se a mudança vai permitir melhorar a fiscalização dos taxistas. Leong Sun Iok, por seu turno, apontando que a mexida rompe com a tradição, colocou a tónica nos desafios que enfrentam os profissionais do volante que detém licenças: “Há alguns indivíduos que são, de facto, cumpridores da lei”. Postura idêntica foi manifestada, já numa declaração de voto, por Lei Chan U, Ella Lei e Lam Lon Wai. “Há aspectos que devem ser discutidos melhor, como o facto de só as sociedades comerciais poderem concorrer”, porque “não contempla as necessidades de indivíduos que utilizam os táxis para sustento da família”, além de que vai “contribuir para o aumento dos preços das licenças”.

“Será que esta solução é a melhor?”, questionou Au Kam San, para quem a medida parece “contraditória” relativamente ao que o Governo pretende, ou seja, acabar com um instrumento de especulação. “Todos sabemos que o que uma sociedade comercial procura são lucros”, apontou, embora reconhecendo que dois ou três taxistas se podem juntar numa sociedade para obter licença, contornando o facto da exclusão de particulares.

Já Ip Sio Kai centrou-se na concorrência: “Uma sociedade comercial pode ter vários alvarás? O Governo vai, ou não, limitar o número de alvarás que são atribuídos a uma sociedade comercial ou [pode] ficar tudo nas mãos de uma?”

“Todas as opções têm prós e contras. Neste mundo não há nada que só tenha vantagens”, afirmou o Secretário para as Obras Públicas e Transportes. “Quer seja sociedade, ou particular, todos querem fazer dinheiro”, afirmou Raimundo do Rosário.

Relativamente ao critério da melhor oferta, garantiu que vão ser ponderados “outros factores” na avaliação das propostas além do preço. Já relativamente ao número de alvarás que uma empresa pode ter, Raimundo do Rosário indicou não estar fixado um tecto: “Não está definido quantos alvarás. Reservamos uma certa margem para a discussão [em sede de] especialidade e, naturalmente, gozamos de certa flexibilidade, com a qual provavelmente os senhores deputados não concordam. Em cada concurso temos em conta a realidade”.

“Nós tomámos como referência diferentes jurisdições e vimos que o funcionamento de sociedades comerciais em termos de formação, manutenção e reparação é mais vantajoso do que se o táxi for explorado por um particular”, complementou o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, apontando que a empresa pode sempre despedir o taxista se não estiver satisfeita com o seu desempenho.

 

A “caixa negra” dos táxis

Outro dos aspectos focados durante o debate tem que ver com o facto de o diploma propor a instalação obrigatória de um aparelho de gravação sonora. “Só quando for necessário é que se consulta? Equivale à caixa negra de um avião?”, questionou Mak Soi Kun, recebendo a confirmação da bancada do Governo: “Sim, é esse o conceito”. “A gravação é a forma que encontramos para melhor reconstituir o cenário, o que se passou dentro do veículo. Podem ficar descansados: só quando acontecer um incidente é que vamos ver o registo”, complementou o director da DSAT, para sossegar nomeadamente Agnes Lam preocupada com o direito à privacidade.

Au Kam San questionou, porém, por que motivo o Governo deixou cair o sistema de vídeo, mas ficou sem resposta: “Aquando da consulta pública, 70 por cento apoiava o sistema de gravação sonora e de vídeo, mas agora não há imagem. Vai aditar?” O deputado deu o “exemplo extremo” de um passageiro a estrangular um taxista – ou vice-versa – em que ouvir dizer “não me bata” não esclarece o que aconteceu. “Há uns anos também houve um taxista que não deixou o passageiro sair da viatura. O caso foi para tribunal que, no final, deu razão ao taxista”, porque a obtenção de provas era muito difícil”, apontou. Angela Leong concordou: “O som e imagem contribuiriam decisivamente para combater as infracções e proteger os interesses de passageiros e taxistas”.

 

Recurso para taxistas “injustiçados”

Com efeito, foram vários os deputados que saíram em defesa dos taxistas “cumpridores” que, “por causa de algumas ovelhas negras, podem ser afectados”. “Temos, portanto, de ver como tratar de forma objectiva as reclamações e disponibilizar um mecanismo de recurso”, dado que o Governo “combate com mão pesada” as irregularidades.

O diploma prevê, além de multas mais elevadas, que quatro infracções graves num período de cinco anos determinam a perda do cartão de identificação do condutor. Sanções que “respondem às exigências da sociedade”, na perspectiva de Agnes Lam que entende, porém, que “a proposta peca se não houver um mecanismo [de recurso]”. “Não sei se é possível tomar como referência o exemplo de Hong Kong em que existe uma comissão”, afirmou.

Essa possibilidade não foi ponderada, mas o Governo garantiu que os direitos dos taxistas se encontram salvaguardados, dado que podem, no âmbito da tramitação especial das infracções administrativas, apresentar contestação às autoridades no prazo de 15 dias e, em 30 dias no tribunal.

“Temos pontos de vista diferentes. Nem tudo o que está escrito é da vontade do secretário. Trata-se do consenso possível”, afirmou Raimundo do Rosário, que remeteu uma série de questões levantadas pelos deputados para a apreciação artigo a artigo.

20 Abr 2018

Analistas vêm com optimismo possível acordo na península coreana

Os preparativos já estão a ser feitos. No próximo dia 27 pode ter início um acordo histórico entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul que pode trazer a paz à península depois de mais de 60 anos de relações tensas. Mas, para que seja bem sucedido, há que ter em conta o papel da China e dos Estados Unidos. Analistas consideram que se trata do momento certo e que todos têm a ganhar com negociações de paz

 

 

[dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]stá a ser preparado o trajecto na fronteira entre as Coreias que será percorrido pelo líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, no próximo dia 27. Se Kim o fizer, está dado o primeiro passo, desde a assinatura do Acordo de Armistício Coreano em 1953, para um entendimento na península. Desde então, nenhum líder norte-coreano atravessou a Linha de Demarcação Militar.

O caminho tem como destino um encontro com o seu homólogo da Coreia do Sul, Moon Jae-in, para se dar início a negociações para o processo de desnuclearização da Coeria do Norte. Além disso, a reunião abre portas a uma nova relação entre aqueles dois países.

Ao mesmo tempo, está já agendada uma reunião entre o líder norte coreano e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mais um acontecimento sem precedentes na soberania dos “grandes líderes”. Este encontro continua sem data concreta, mas tudo indica que terá lugar entre Maio e Junho em local ainda por definir.

Segundo o New York Times, não se pode falar de acordo entre as Coreias sem falar dos países a que estão ligadas. Neste caso, a China e os Estados Unidos, até porque assim está previsto no Armistício de 53. No entanto, o encontro da próxima semana é já um avanço para o entendimento, considera o especialista em relações internacionais, Arnaldo Gonçalves.

“O interesse é das duas Coreias, e o interesse é que aprofundem os entendimentos ou o conhecimento das posições de cada uma”, começa por dizer ao HM. A reunião da semana que vem “é uma forma de quebrar o gelo e perceber o que se pode fazer”. Por outro lado, “as duas Coreias têm, objectivamente, do ponto de vista legal, um conflito de 60 anos. Tecnicamente tem de ser resolvido e não tem de ser com capitulação, pode haver uma alternativa”, aponta.

Wang Jianwei, especialista em relações internacionais da Universidade de Macau também vê com bons olhos o início das negociações. “Neste momento, parece que as Coreias vão chegar a um acordo para haver reconciliação. Talvez haja mesmo um acordo de paz, que depois poderia ser apoiado pelos EUA e China”, disse ao HM.

De acordo com o académico, tudo indica que o entendimento pode ir a bom porto, aliás, um dos indicadores optimistas é a relativa restrição das críticas por parte de Pyongyang a Washington, dos últimos tempos, depois de terem sido lançadas ameaças exterminadoras.

 

 

Dos peões aos reis

Falar das Coreias e do seu entendimento só pode ter efeito se se tiver em consideração os países que apoiam cada uma delas. Estados Unidos e China são centrais e com a reunião anunciada entre Trump e Kim, está aberto o caminho para que a península asiática possa efectivar um tratado.

“Isto é uma plataforma, como se fosse um xadrez. O regime da Coreia do Sul é aliado dos Estados Unidos, têm um tratado de defesa e assistência mútua. Por isso não pode, do ponto de vista do tratado, avançar com qualquer posição sem consultar os americanos ou mantê-los informados”, aponta Gonçalves.

Para já, parece que os indicadores são positivos, até porque se está a assistir a uma acção sem precedentes. “Trump surpreendeu todo o mundo, como costuma fazer, e decidiu anunciar que tem interesse em finalmente promover negociações entre os Estados Unidos e o regime da Coreia do Norte”, explica o especialista.

No entanto, falar da Coreia do Norte e dos Estados Unidos não dá certezas de sucesso das negociações, por muito optimismo que a situação suscite.

De acordo com Arnaldo Gonçalves, “não nos podemos esquecer que estamos perante actores internacionais que são imprevisíveis”, refere ao HM. Não se tratam de líderes em que pode antever comportamentos. “São impulsivos, egocêntricos, megalómanos, têm uma visão da política muito pessoal. Podem entrar na sala de reunião com uma disposição e mudarem rapidamente, ao ponto de abandonarem as negociações, porque alguém teve um comentário mais intempestivo”, explica.

No entanto, se o encontro ocorrer é bom sinal, até porque é um primeiro contacto entre o Ocidente e o regime de Kim Jong-un.

 

Ordens na sombra

No que respeita ao papel da China, Wang Jianwei considera que tem tido uma influência aparentemente mais discreta, o que não invalida o seu papel decisor em todo o processo. Exemplo disso foi o encontro recente em Pequim entre o presidente chinês, Xi Jinping, e o norte coreano Kim Jong-un. “A China quer manter a iniciativa no destino da Coreia do Norte. Não é difícil de acreditar que estão a actuar por trás do palco, colocando pressão na Coreia do Norte. No passado, mesmo quando a ONU impunha sanções à Coreia do Norte, a China continuava a deixar a porta aberta para eles sobreviverem”, aponta.

No entanto, há quem defenda que Pequim tem ficado marginalizada porque é um assunto, por um lado entre as Coreias, e por outro entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos.

Mas, para o académico, “a China assumiu um papel fundamental para que a Coreia do Norte estivesse disposta a falar com os Estados Unidos através do apoio da China às sanções aprovadas no seio da ONU à Coreia do Norte, que os deixaram sem alternativas económicas”.

Para Arnaldo Gonçalves, a China “será sempre um actor central nestas negociações”. Em causa está a dependência da Coreia do Norte da ajuda que tem tido do seu aliado. “Se a China não vir com boa vontade as negociações, não haverá avanços porque o regime na Coreia do Norte é absolutamente dependente do regime chinês, em termos de conselheiros militares, económicos, assistência alimentar, transportes e comunicação”, explica.

 

Quid pro quo

Apesar da “guerra comercial” entre a China e os Estados Unidos, os analistas consideram esse factor em nada interferirá nas negociações entre as Coreias.

“Não creio que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos tenha um impacto adverso para os diálogos entre as Coreias, e entre a Coreia do Norte e os Estados Unidos”, refere Wang.

Porém, há ainda questões de reciprocidade a ter em conta. De acordo com Wang, “um bom resultado das reuniões também depende da sinceridade dos EUA e se têm incentivos suficientes para oferecer. Não acredito que a Coreia do Norte vai estar disposta para abdicar das armas nucleares e da segurança do regime, se não houver ofertas suficientes em cima da mesa”, refere. O académico considera que é possível que as pessoas tenham subestimado Kim Jong-un. A razão, aponta, tem que ver com o facto se ter achado que o responsável norte-coreano nunca ia abdicar das armas nucleares. “Ele até poderá ser mais inteligente e razoável do que se espera”, remata.

As negociações diplomáticas não são gratuitas, aponta Arnaldo Gonçalves.  “Se a China sentir que os Estados Unidos não estão a ser justos nas relações comerciais, pode sempre interferir e não apoiar as negociações”. Mas, destaca, “Pequim considera que a eliminação do armamento nuclear nas Coreias é do seu interesse nacional”.

Apesar dos atritos comerciais entre Trump e Xi nas últimas semanas, para Gonçalves “felizmente, existem boas relações entre os presidentes da China e dos EUA”.

 

O momento é agora

De acordo com os analistas, o momento para avançar para o acordo entre as Coreias chegou. “Tanto a Coreia do Norte como os Estados Unidos chegaram à conclusão que estão esgotados os outros meios para ultrapassar as dificuldades nas relações bilaterais”, explica Wang Jianwei.

No que respeita à Pyongyang, depois dos vários testes nucleares que o país levou a cabo, Kim terá concluído que o país está prevenido contra invasões e por isso não há necessidade de continuar nessa trajectória. Além disso, o líder norte-coreano também saberá que se o fizer se arrisca a motivar uma guerra com os norte-americanos, refere.

Por seu lado, nos Estados Unidos, apesar das opiniões se dividirem entre a intervenção militar e as negociações, a solução diplomática para ser a mais viável. “Há pessoas em Washington que preferiam utilizar a força militar. Mas os riscos da operação são demasiado elevados, por isso ninguém quer ter o ónus dessa decisão. As consequências de uma guerra entre os Estado Unidos e a Coreia do Norte seriam imprevisíveis”, diz Wang. “Por isso, Washington aproveitou a oportunidade e estendeu o ramo de oliveira à Coreia do Norte”, aponta o académico.

Entretanto, a China já se mostrou a favor das negociações. De acordo com o New York Times, o porta voz do Ministro dos negócios estrangeiros chinês, Hua Chunying, referiu que “a atitude da China é de abertura e apoio a qualquer solução pacífica para resolver os conflitos da península Coreana”.

20 Abr 2018

Proposta para compensar quem perdeu carros no Hato não agrada

É hoje votada na generalidade a proposta que prevê a isenção do imposto na compra de um carro novo para quem perdeu os veículos na sequência da passagem do tufão Hato. Os lesados não concordam com as medidas apresentadas pelo Governo e pedem o reembolso da tributação referente ao carro perdido

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s residentes que viram os seus carros danificados com a passagem do tufão Hato pelo território estão descontentes com a proposta de apoio avançada pelo Governo. Como tal, ontem a aliança constituída por mais de duas centenas de proprietários juntou-se para manifestar a sua posição em conferência de imprensa. Em causa estão os benefícios fiscais na aquisição de novos veículos motorizados, que é hoje votada na generalidade na Assembleia Legislativa (AL).

De acordo com os lesados, o apoio dado aos proprietários que se viram sem carro no passado dia 23 de Agosto, não deve ser apenas dirigido a quem vai comprar uma nova viatura, mas sim a todos.

O representante dos lesados, de apelido Chan, exige novamente que o Governo assuma a responsabilidade que lhe cabe. No entender do responsável, o Executivo deve avançar com o reembolso do imposto já pago e a medida deve ser aplicada a todos os proprietários.

Chan adiantou ainda que “os proprietários se sentem desiludidos com a proposta do Governo, contrária à opinião da generalidade dos lesados”.

 

Prejuízos colaterais

O representante apontou ainda outras razões que levam os proprietários a não estarem a favor da proposta que vai hoje a votação na AL. Nomeadamente no que diz respeito ao facto do reembolso só acontecer em caso de compra de novo carro. Ou seja, os lesados sentem que ficam sempre a perder, porque o reembolso será sempre menor do que aquele a que teriam direito se a referência fosse o imposto já pago. A razão tem que ver com as novas exigências ambientais que preveem impostos maiores para quem quiser carros menos amigos do ambiente.

Por outro lado, os carros inutilizados já foram vendidos em hasta pública e o dinheiro arrecadado pelo Executivo já deveria ter sido devolvido aos proprietários dos veículos. No entanto, até agora, não o foi.

Chan pede ainda que os auto-silos que representam perigo continuem fechados até que as suas instalações sejam melhoradas de modo a poderem aguentar com a passagem de um tufão forte pelo território.

 

Com o apoio de Sulu

A conferência de imprensa de ontem contou com a presença do deputado suspenso Sulu Sou que está ao lado dos queixosos. “O objectivo da proposta deve ser alterado para apoiar a pressão económica dos proprietários dos carros danificados”, disse. O pró-democrata critica ainda o Governo por ter divulgado a proposta há muito pouco tempo quando tinha exigido aos proprietários a anulação da matrícula ainda no ano passado. Já sem matrícula registada e sem carro, “os proprietários vêm-se na obrigação de aceitar o que vier”, referiu. Por outro lado, Sulu Sou alerta o Governo para o perigo da construção de auto-silos nas zonas baixas do território.

19 Abr 2018

Tribunais notificam portugueses em chinês e sem tradução

A 10 de Dezembro de 1999 entrou em vigor um decreto-lei que colocou as línguas portuguesa e chinesa ao mesmo nível. Contudo, e apesar de haver o direito de escolha da língua em que se recebe notificações dos tribunais, na prática a lei é ignorada com regularidade. O sentimento é comum ao sector e a Associação dos Advogados de Macau considera que há uma língua de primeira e outra de segunda

 

[dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]egundo o artigo 9 do Decreto-Lei n.º 101/1999/M, que consagra as línguas portuguesa e chinesa como oficiais e com a mesma dignidade, os cidadãos têm o direito de ser notificados pelos tribunais na língua que dominam. No entanto, no dia-a-dia, o decreto-lei é frequentemente ignorado pelos próprios tribunais, que têm a obrigação de aplicar as leis. Os prejudicados são os cidadãos.

É por esta razão que são frequentes os casos em que quem apenas domina o português acaba notificado em chinês, sem terem hipótese de compreender o que consta nos documentos. O contrário também acontece, com pessoas que só dominam o chinês a serem notificados em português. Porém, segundo os advogados ouvidos pelo HM, é mais frequente as notificações em português virem acompanhadas de tradução para o chinês.

O caso mais recente, conhecido pelo HM, envolve o residente João Tiago Martins, que perdeu o recurso do processo em que foi condenado pela prática de dois crimes de assédio sexual de criança.

“Não quero discutir o mérito da decisão, porque não é disso que se trata. Mas há dias fui notificado de um Acórdão de 62 páginas todo ele escrito em língua chinesa, quando eu tinha requerido, desde o primeiro momento, que pretendia que nas comunicações fosse utilizada a língua portuguesa, prorrogativa que é conferida pelo Decreto-Lei 101/99/M e que é garantida pelo art. 9º da Lei da Básica”, contou João Miguel Barros, advogado de defesa, ao HM.

“Neste caso concreto, de tanta seriedade, o que me escandaliza é que o tribunal desconsidere esse facto e não notifique o arguido com o texto do acórdão acompanhado de uma tradução. É bom ter presente que a notificação da sentença ao arguido é um acto obrigatório, que não admite qualquer tipo de intermediação”, sublinhou. “O tribunal tem de comunicar com o arguido numa língua que ele entenda! Ou seja, não é aceitável que condene um português e lhe mande a decisão toda escrita em língua chinesa”, acrescentou.

Uma experiência semelhante foi também partilhada pelo advogado Sérgio de Almeida Correia: “Sei de um processo em que as partes são residentes de Macau, falam português, os advogados são portugueses e o despacho foi enviado em chinês. No entanto, o magistrado que fez o despacho também sabe português. Só vejo isso como um forma de dificultar a vida às pessoas”, considerou.

 

Lei clara

 

Para o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, o Decreto-Lei n.º 101/1999/M é claro na defesa do direito das pessoas de serem notificadas na língua que dominam. “Temos o direito de escolher a língua nos tribunais”, começou por realçar Jorge Neto Valente. “Essa lei foi acolhida no sistema jurídico de Macau, pela Lei da Reunificação e, portanto, continua sempre em vigor. Acontece que há uns senhores que se estão nas tintas para isso”, aponta.

“A conclusão que se tira é que há cidadãos de primeira e outros de segunda. Embora esse mesmo diploma diga que as línguas têm a mesma dignidade e são tratadas como línguas oficiais, a verdade é que há uma de primeira e outra de segunda”, rematou o presidente da AAM.

Também o advogado Sérgio de Almeida Correia concorda com esta interpretação e frisa que o direito de utilização das línguas não se resume aos tribunais. “Esta realidade é incompreensível porque o próprio Código de Procedimento Administrativo diz que as pessoas têm o direito a serem notificadas na língua que dominam e podem fazer exposições em português e em chinês”, explica. “As exposições podem ser feitas nos termos da Lei Básica ao Chefe do Executivo, à Assembleia Legislativa. As pessoas que as fazem têm o direito de receber a resposta nessa mesma língua”, acrescentou.

Por sua vez, João Miguel Barros acredita mesmo na existência de um confronto latente entre o que consta na lei e as práticas dos tribunais, com os arguidos a serem os verdadeiros prejudicados.

“Há um confronto latente entre o que diz a lei e o que deviam ser as práticas mais correctas do relacionamento dos tribunais com os advogados e com a sociedade”, começou por indicar o causídico. “O que eu tenho vindo a verificar é que há uma tensão permanente entre o uso do chinês e do português nos tribunais e nas notificações das peças escritas. E verifico que há, nestas matérias, situações de um total desrespeito e desconsideração pelos direitos dos arguidos”, defendeu.

É com o objectivo de proteger os direitos dos cidadãos e o respeito pelas leis do território, que a liderada por Neto Valente apela para que a legislação que regula esta matéria seja cumprida. “A Associação dos Advogados de Macau mantem que a Lei n.º 101/1999/M está em vigor e exige que sejam cumprida. Não posso conceder que haja juízes que não cumpram a lei”, vincou.

 

Escritórios preparados

 

O facto das comunicações nem sempre serem feitas nas línguas pretendidas pelos diferentes advogados forçou os escritórios a adaptarem-se. Ao HM, Pedro Redinha admitiu mesmo que não vê uma solução para esta questão.

“Com o tempo tenho entendido que temos de procurar e aceitar esta situação [das notificações serem feitas apenas em chinês]. É uma das línguas oficiais, e o tribunal opta por utilizar uma”, afirmou Pedro Redinha, ao HM.

“A experiência diz-me que não vale a pena [exigir notificações em português] Temos de ser nós, escritórios de advogados, a traduzir as peças processuais do chinês para o português. Já não considero isso uma preocupação no desempenho da profissão. Tive de me adaptar à situação, quando tive a percepção de que não há como contrariar esta tendência”, explicou,

Porém, o advogado reconhece que a situação é muito mais complicada quando se trata da notificação de pessoas, que não têm uma estrutura com tradutores por trás. “Nesses casos, torna-se claro que é um problema mais complexo”, disse.

Por outro lado, as os advogados ouvidos pelo HM defendem que não está em causa o direito dos juízes escrevem as decisões ou notificações na língua que desejam. O problema, explicam, é não haver capacidade nos tribunais para criarem uma equipa de tradução.

“Raramente, quando são processos mais mediáticos, eles fazem a tradução. Se foi escrito em chinês, a tradução para o português é feita. Mas não são todos os processos que têm essa cortesia e satisfação da obrigação legal”, considera Jorge Neto Valente. “Quando pedimos aos tribunais para fazerem a tradução, eles dizem que não têm tradutores. Eles dizem que não têm pessoas, e os outros que se desenrasquem”, apontou.

 

Falta de vontade

 

Quase 20 anos depois da transferência da soberania, o problema é encarado como o resultado de falta de vontade política. Isto porque os juízes quando são contratados têm de demonstrar competências nas duas línguas oficiais.

“Já há vários anos que ando a lutar para que o português seja respeitado dentro dos tribunais. Fiz uma exposição à entidade competente, que tem poder e disciplina sobre os magistrados, e ainda hoje não tenho resposta. Participei o assunto, apresentei à Associação dos Advogados de Macau, mais do que uma vez, até dei o conhecimento sobre o facto ao Cônsul-Geral de Portugal em Macau e a situação continua a ser a mesma”, admite Sérgio de Almeida Correia. “É recorrente e julgo que há pouca vontade política para resolver o problema”, indicou.

Já João Miguel Barros vê na questão “um certo fundamentalismo patriótico”. “Há um certo fundamentalismo patriótico na utilização da língua chinesa no sistema judiciário de Macau que não é saudável. Não adianta haver direitos garantidos pelas leis básicas ou o que seja, quando a prática e o sentimento é o da exclusão do português. E o que eu pressinto é que tudo isto se irá agravando, sem apelo nem agravo”, opinou.

O HM contactou os tribunais, através do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, mas, apesar da insistência, não houve qualquer posição sobre o assunto.

 

 

 

Neto Valente: “Tenho medo é dos juízes que não cumprem as leis”

Ao HM, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, admite que o facto dos juízes não cumprirem as leis em vigor é mais preocupante do que o medo que de que os juízes estrangeiros não apliquem a lei da segurança nacional. “Faz-me lembrar o medo de que os juízes [portugueses] não cumpram a lei da segurança. Eu tenho medo é dos juízes que não cumprem as leis em vigor. Isso é que me causa medo”, afirmou. “Eles têm medo que os estrangeiros não cumpram a lei da segurança. Eu tenho medo que eles não cumpram as leis que estão em vigor. Agora. Já”, indicou. “Eles deviam ser avaliados é pelo cumprimento que fazem das leis”, acrescentou. O Governo de Macau está a preparar a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária e quer impedir os juízes com nacionalidade portuguesa de julgarem casos em que estejam em causa as infracções à lei sobre a segurança nacional.

19 Abr 2018

Idosos | Chefe do Executivo quer seguro para despesas médicas no Continente

O Governo quer que os idosos vivam os dias da reforma com os seus familiares em Macau, mas admite criar um seguro para pagar os cuidados de saúde para os mais velhos que pretendam passar os últimos dias no Interior da China

[dropcap style =’circle’]O[/dropcap] Chefe do Executivo quer que se pondere a criação de um seguro de saúde para os residentes que cubra as despesas dos idosos no Interior de China, caso estes optem por viver os seus dias de reforma do outro lado da fronteira. A questão vai ser estudada e a intenção foi avançada, ontem, por Chui Sai On, na resposta a uma questão do deputado Zheng Anting.

“Estamos a fazer estudos sobre a questão da implementação do regime de seguros. Independentemente da cidade onde queiram passar a velhice, queremos que possam adquirir um seguro para pagar as despesas médicas. Há margem para esta discussão, incluindo novos hospitais e as noves cidades no Interior da China no âmbito da Grande Baía”, afirmou Chui Sai On.

“No futuro os idosos vão escolher a cidade em que querem viver. Mas primeiro vamos ver se é possível haver um seguro que abranja as nove cidades [da Grande Baía] e ponderar a qualidade dos diferentes hospitais nessas cidades, para garantir que eles têm cuidados de saúde com garantias”, acrescentou.

Apesar desta intenção, o Chefe do Executivo esclareceu que o objectivo passa por permitir que os idosos de Macau vivam os seus últimos anos na comunidade.

“Todos nós prestamos atenção à questão do envelhecimento da população. Temos de respeitar os idosos de Macau e o seu desejo de passarem a velhice nas suas comunidades. A questão de passar a velhice no Interior da China pode ser uma escolha, mas queremos que passem a velhice com as comunidades”, frisou Chui Sai On.

Saúde na China preocupa

Outro desafio admitido pelo Chefe do Executivo perante os idosos que são obrigados devido a condições económicas a viver no Interior da China, é a garantia dos mesmo direitos que têm em Macau. Neste aspecto, Chui Sai On nunca especificou tratarem-se de direitos políticos, referindo apenas à gratuidade e qualidade da saúde.

“Precisamos de ter mais garantias. Também prestamos atenção aos cuidados de saúde. Em Macau as pessoas com mais de 65 têm cuidados de saúde gratuitos, o Governo paga tudo. Temos de ver se é possível o Governo de Macau pagar os cuidados no Interior da China e se os hospitais tem serviços de qualidade. É uma assunto que merece a nossa ponderação. Mas não é uma questão fácil porque não há antecedentes”, frisou.

As cidades da Grande Baía que fazem parte do Interior da China são Zaoqing, Foshan, Guangzhou, Huizhou, Dongguan, Shenzhen, Zhongshan, Zhuhai e Jiangmen.

18 Abr 2018

AL | Reposta de Chui Sai On sobre cartas de condução criou confusão

O Chefe do Executivo foi confrontado com uma pergunta de Ng Kuok Cheong que não tinha sido enviada com antecedência e, na resposta, deu a entender que o reconhecimento das cartas de condução tinha sido imposto pelo Governo Central. Questionado por Au Kam San, negou que tivesse havido imposição

[dropcap style =’circle’]”A[/dropcap]gradeço a sua pergunta [Ng Kuok Cheong]. Queria falar sobre o reconhecimento da carta de condução entre Macau e o Interior da China. A Nação já afirmou, claramente, que Macau vai integrar-se no desenvolvimento [do País] e na Grande Baía. Sobretudo na Grande Baía, e o Governo de Macau está a concluir a reciprocidade da carta de condução”. Foram estas as palavras do Chefe do Executivo que criaram confusão ontem na Assembleia Legislativa, durante a sessão de perguntas e respostas com os deputados.

Normalmente, as perguntas dos deputados são enviadas ao líder do Governo com antecedência, para que as respostas possam ser preparadas. No entanto, o deputado Ng Kuok Cheong alterou à última hora a questão e o Chefe do Executivo, sem poder recorrer às suas notas, deu uma resposta que abriu a porta a interpretações de que a medida teria sido imposta pelo Governo Central.

“Vou mudar as perguntas porque tenho de reflectir uma preocupação da sociedade, depois de ter sido ontem divulgado que aprovou um acordo para o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre o Interior da China e Macau”, justificou o deputado Ng Kuok Cheong, antes de colocar a questão sobre cartas de condução.

A resposta foi aproveitada igualmente pelo pró-democrata Au Kam San, que exigiu um esclarecimento adicional a Chui Sai On. A pergunta também não constava nas questões previamente enviadas: “Na sua resposta sobre o reconhecimento das cartas de condução, começou por dizer que era de acordo com a política de integração definida pelo País. Antes [o Governo] justificava que a medida era para facilitar a vida da população. Mas, afinal, trata-se de uma missão política”, acusou Au Kam San.

O deputado pró-democrata explicou depois a Chui Sai On que a tarefa do Chefe do Executivo passa por defender a população e evitar a implementação de políticas impraticáveis: “Mesmo que a medida se trate de uma missão do País é preciso explicar que Macau tem as suas características e não consegue suportar a pressão acrescida de tantos condutores. Seria esta a sua responsabilidade”, atirou, Au Kam San.

A resposta de Chui Sai On, que não estava nas notas, foi curta: “Não é uma pressão política. Isso passou pela equipa do secretário Raimundo do Rosário e é o fruto de um estudo. Quero esclarecer que não se trata de pressão política”, frisou Chui Sai On, antes de seguir para a próxima questão.

Nas intervenções, os colegas de bancada tinham pedido ao Chefe do Executivo para ponderar a decisão do reconhecimento das cartas de condução dos cidadãos do Interior e para realizar uma consulta pública. Chui Sai On prometeu ouvir as opiniões. Na segunda-feira, através de um despacho, o Chefe do Executivo autorizou o secretário para os Transportes e Obras Públicas a assinar o acordo para o reconhecimento das cartas de condução entre Macau e o Interior da China.

18 Abr 2018

Comparticipação pecuniária | Quase 370 milhões de patacas por levantar desde 2008

Em 22 de Abril de 2008 Edmund Ho anunciou na Assembleia Legislativa que ia distribuir dinheiro pelos residentes. Desde então, mais de 50 mil cheques continuam por levantar, o equivalente a pouco mais de um por cento. Dez anos depois, o HM foi ouvir o que pensam os residentes sobre a medida e que uso dão à verba

[dropcap style =’circle’]E[/dropcap]stá a chegar o décimo aniversário do dia em que o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, anunciou que ia distribuir dinheiro pelos residentes como forma de partilha da riqueza alimentada pela indústria do jogo. Uma medida sem precedentes. Apesar de os cheques chegarem, numa base anual, às caixas de correio, há uma pequena franja por levantar. Dados facultados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) ao HM indicam que há quase 370 milhões de patacas à espera de serem depositados. Esse valor resulta de um total de 51.318 cheques que foram emitidos ao longo de dez rondas de distribuição de cheques nunca levantados pelos beneficiários. Apesar do número e da respectiva soma, está em causa pouco mais um por cento das verbas distribuídas.

De acordo com as informações disponibilizadas pela DSF, o número de cheques por encaixar tem vindo a aumentar anualmente: em 2008 foram 2319 e em 2014, por exemplo, 3764. Houve apenas uma ligeira diminuição de 2010 para 2011, quando o número de cheques não depositados passou de 3.513 para 3.050. De resto, foi sempre a subir. De entre os cheques referentes a 2016 estão ainda por levantar 7310, o equivalente a 60,6 milhões de patacas ou a 1,50 por cento do valor total. A percentagem sobe no ano seguinte para 4,16 por cento, dado que, até ao início deste mês, estavam por ‘encaixar’ 17576 cheques, com um montante global de 150,4 milhões de patacas.

Uma percentagem que deve diminuir, dado que os beneficiários podem requerer nova emissão dos cheques relativamente aos três anos anteriores, o que significa que, neste momento, é possível solicitar o reenvio dos cheques emitidos desde 2015.

O envio de cheques cruzados por via postal pela ordem sequencial do ano de nascimento constitui apenas uma das formas de pagamento, dado que uma fatia dos elegíveis, como os funcionários públicos ou os beneficiários de subsídios, recebe por transferência bancária, tal como sucede, mais recentemente, com quem optou por esse método para receber a restituição de impostos ou demais pagamentos pela DSF.

Ao plano de comparticipação pecuniária – nome oficial – são elegíveis todos os residentes que, no último dia do ano anterior, sejam titulares do BIR, independentemente dos rendimentos, sendo que a distribuição de dinheiro também chega a quem vive fora. A título de exemplo, em 2016, foram enviados mais de 60 mil cheques para o exterior, dos quais mais de 70 por cento para Hong Kong, segundo dados oficiais.

A única diferença que existe é que os permanentes (naturais de Macau ou com sete anos de residência no território) recebem mais do que os não permanentes. No ano passado, por exemplo, os 638.627 residentes permanentes tiveram direito a 9.000 patacas, enquanto os 61.985 não permanentes a 5.400 patacas, traduzindo um encargo financeiro de 6,08 mil milhões de patacas. No ano inaugural – recorde-se – o valor correspondia a 5000 e a 3000 patacas para residentes permanentes e não permanentes, respectivamente.

Desde que foi lançada, a título provisório, em 2008, a medida custou 37,2 mil milhões de patacas aos cofres da RAEM.

Dinheiro bem-vindo

Ao longo dos anos, o programa sempre deu origem a diferentes opiniões. Há quem entenda que não devia aplicar-se indiscriminadamente sem ter em conta os rendimentos, e quem defenda antes uma política a longo prazo, em vez de um rebuçado anual, mas também quem apoie a medida e até entenda que o valor é insuficiente.

“É uma ajuda muito importante”, afirmou Hoi, de 58 anos, ao HM. Desempregado e portador de uma deficiência, subsiste com um subsídio governamental, contando com a “vantagem” de viver com a família, o que significa menos um encargo financeiro. Apesar de reconhecer que o dinheiro contribui para o escasso orçamento, Hoi preferia que “o Governo aumentasse os apoios destinados a deficientes. Já Chin, aposentada de 77 anos, embora considere que as verbas atribuídas à terceira idade são suficientes, é da opinião de que “esta política deve continuar”. “Não há residentes pobres, porque há muitos empregos, mas, no final, todos dizem que o são, porque todos querem o dinheiro”, diz Chin. A seu ver, os apoios devem manter-se também nos mesmos moldes, ou seja, a diferença entre permanentes e não permanentes, porque “há que separar quem contribui para Macau há muitos anos de quem acabou de chegar”.

Ho, dona de casa, subscreve pelos mesmos motivos. Além de apoiar a distinção, entende que “esta política deve continuar, porque há de facto pessoas que precisam”. “Conheço uma família em que só o pai trabalha para sustentar três filhos e este dinheiro ajuda muito”, exemplifica. Na sua perspectiva, o montante a atribuir devia ser “ajustado”. O marido, que trabalha num casino, concorda: “Está tudo mais caro, acho que o valor é insuficiente”.

Diferentes usos

O uso que os residentes dão aos cheques varia. A maioria dos residentes ouvidos pelo HM coloca o dinheiro ao serviço do orçamento familiar, destinando-o a despesas com alimentação, vestuário ou medicamentos. O casal Ho ou a senhora Chin são exemplos disso mesmo.

É o que faz também Lam que, no entanto, discorda com a medida, criticando a “incapacidade” do Executivo para pôr o dinheiro ao serviço do “desenvolvimento da própria cidade”. “O Governo devia usar esse dinheiro para fazer coisas, nomeadamente ao nível dos transportes e melhorar, de facto, a vida da população”, sublinha o vendedor, de 31 anos.

Já o casal Chan, também na casa dos 30, opta por guardar o dinheiro, particularmente a pensar no futuro da pequena filha. “Acho que distribuir cheques não é a única maneira de o Governo ajudar os residentes. Tenho amigos que dizem que o que precisamos é de um Governo que não dê dinheiro. O importante é melhorar a qualidade de vida”, diz o jovem Chan. A mulher, também professora, complementa, defendendo que “há outros aspectos” que merecem mais atenção, tais como a educação.

“Não seria necessário haver cheque se houvesse políticas ou soluções a longo prazo para os problemas que mais afectam os residentes, como a habitação”, defende outra residente, também de apelido Chan, de 40 anos, que trabalha no sector financeiro. “Várias regiões, como Singapura, têm muitos bons exemplos”, afirma, indicando que também utiliza o cheque para a educação da filha.

Já Isabel Silva, que o recebe apenas desde 2012, tem “muitas vezes” usado o dinheiro a favor de outros: “Ao longo dos anos fiz várias coisas diferentes. Já usei para um programa de voluntariado com crianças no Camboja e muitas vezes para doações. Como não era um dinheiro que estivesse à espera, ou que faça parte do meu orçamento [regular], achei por bem usá-lo não só em meu benefício, mas também no de outros”, explica a professora.

“Também fiz coisas extra, como frequentar um curso ou outro”, indica a jovem, na casa dos 30 anos, para quem esse montante “não faz realmente muita falta na vida das pessoas”. “Para algumas famílias com filhos pode ser importante para o pé-de-meia, mas penso que não faz grande diferença. Se perguntarmos se querem melhorias na saúde ou transportes ou receber o cheque acho que iam escolher a primeira opção”, sustenta.

“Não estou a dizer que devemos desvalorizar [o montante], mas olhando à nossa volta se calhar preferíamos outras políticas”, ressalva a residente não permanente. “O ideal seria o Governo ter coragem de lançar outro tipo de medidas que beneficiasse todos de uma forma mais eficaz e contribuísse nomeadamente para diminuir o fosso entre ricos e pobres”, remata.

 Governo vai estudar moldes no futuro

O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou ontem na Assembleia Legislativa que o Governo vai estudar o âmbito da aplicação do chamado plano de comparticipação pecuniária. “Vamos ver se os destinatários devem ser a população em geral ou partes específicas”, afirmou, em resposta a uma pergunta do deputado Leong Sun Iok, que defendeu um aumento das verbas. Fernando Chui Sai On afirmou que a população “recebe com agrado” a medida e que quer o aumento”, mas não se comprometeu a mexer nos valores. Nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, apresentadas em Novembro, o Chefe do Executivo afirmou que o montante do plano de comparticipação pecuniária se iria manter inalterado pelo quarto ano consecutivo: 9000 patacas para permanentes e 5400 para não permanentes.

18 Abr 2018

Transportes | Bilhetes do autocarro passam a custar seis patacas

[dropcap style=’circle’] A [/dropcap] partir de Sábado, 21 de Abril, os bilhetes para os autocarros sobem para as seis patacas. Quando o bilhete é pago com o Macau Pass, o preço baixa para as três patacas, quatro patacas quando são utilizadas as carreiras rápidas. A distinção entre residentes e não-residente foi deixada de lado na actualização das tarifas

As tarifas dos autocarros vão passar a custar seis patacas, a partir de sábado, 21 de Abril. Para os utentes que pagam com o Macau Pass, o preço passa a ser de três patacas. Os passageiros que usam as carreiras rápidas, ou seja as identificadas com a letra X ao lado do número, terão um aumento do preço para quatro patacas quando o pagamento é feito com o cartão electrónico. Actualmente, os bilhetes variam entre as 2,80 e as 6,40 patacas, dependendo do percurso realizado.
A grande novidade é o facto da proposta de implementar um pagamento diferenciado para residentes e não-residentes ter sido eliminada. Esta foi uma decisão explicada, principalmente, com os custos operacionais de implementar sistemas de pagamento diferentes.
“Havia uma proposta diferente. Mas ouvimos a sociedade e achámos que esta proposta é a mais adequada. Considerámos que os custos de implementar um sistema com um pagamento diferente para cidadãos de Macau e turistas seriam demasiado elevados”, afirmou Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego. “Considerámos que em Macau, sejam residentes ou não-residentes contribuem para a economia local e não vamos fazer uma diferenciação”, acrescentou.
Outra novidade prende-se com o facto dos estudantes no exterior passarem a ser reconhecidos e a ter direito a descontos, desde que tenham um cartão com a validade mínima de um ano. Assim, os estudantes passam a pagar 1,5 patacas, enquanto que o idosos e portadores de deficientes ficam isentos do pagamento da tarifa.
Com os aumentos, o Governo espera ter uma poupança de 150 milhões de patacas, face ao valor de mil milhões que paga às operadoras de transportes, para subsidiar os bilhetes.

Acidentes penalizados
Durante a conferência de imprensa do Governo para anunciar o aumento dos preços, foi ainda abordada a futura negociação dos contratos com as operadoras de autocarros, que terminam em Julho. Sobre este aspecto, Lam Hin San não quis adiantar muitos pormenores mas admitiu a hipótese de serem agravadas as penalizações às companhias com o pior historial ao nível da segurança.
“Estamos a estudar políticas e vamos implementar um sistema de avaliação. Se houver um número elevado de incidentes, vamos aumentar as penalizações”, admitiu o responsável.
“Se uma empresa tiver envolvida em vários acidentes, vamos considerar a hipótese de não ter as mesmas possibilidades de receber o serviços de novas rotas, quando estas abrem”, acrescentou.
Ainda no que diz respeito à segurança, o director da DSAT revelou que este ano 36 motoristas foram despedidos ou chegaram a acordo para saírem das empresas, devido a infracções graves, no desempenho das tarefas. Este é um valor superior ao registado ao longo de todo o ano passado, quando 32 motoristas tinham sido despedidos, ou saído por iniciativa individual, após o registo de infracções.
No ano passado, os autocarros de Macau transportaram cerca de 210 milhões de pessoas, o Governo estima que este ano se registe um crescimento de quatro por cento.

17 Abr 2018

Vídeo | Rita Santos e José Pereira Coutinho à mesa com “Shanghai Boy”

[dropcap style =’circle’] U [/dropcap] m vídeo colocado a circular no Youtube mostra Ma Ching Kwan, proprietário do Oriental Daily, a distribuir maços de notas, alegadamente com 800 mil dólares de Hong Kong, durante um jantar a alguns convidados. Rita Santos está no palco na altura da entrega do dinheiro. Ao HM, Rita Santos e Coutinho afirmaram não se recordarem do evento, em que foi feito um apelo ao voto em Angela Leong.

O deputado José Pereira Coutinho e a presidente do Conselho Regional dos Conselheira das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, surgem num vídeo a partilhar a mesa de honra de um jantar com Kwok Wing-hung, conhecido como “Shanghai Boy”. Ao longo do vídeo publicado no Youtube na quarta-feira passada, com cerca de sete minutos, vê-se também o proprietário do jornal Oriental Daily, Ma Ching Kwan, que discursa no palco e conduz o evento.

Segundo o vídeo – cuja ocasião, data de filmagem e local o HM não conseguiu confirmar, apesar de Ma dar os parabéns a Kwok – no final são distribuídos maços de notas a alguns dos participantes que estão no palco, como acontece com Rita Santos. As imagens não mostram se conselheira a recebeu o dinheiro. Antes deste momento, pode ver-se nas imagens Ma Ching Kwan a chamar ao palco todos os residentes de Macau cujo número de Bilhete de Identidade de Residente começa com o número zero, para receberem um maço de notas alegadamente no valor de 800 mil dólares de Hong Kong. No vídeo pode-se ver o proprietário do jornal, e alguns dos seus assistentes, a tirarem os maços de notas de um saco e a entregá-los às pessoas que estão no palco. O vídeo chega ao fim sem que seja possível ver se todos em palco receberam um maço de notas.

O HM contactou Rita Santos para perceber quando teria ocorrido o vídeo e confirmar se a Conselheira das Comunidades Portuguesas teria recebido um dos maços no valor de 800 mil dólares de Hong Kong, Contudo, Rita Santos afirmou não se recordar de tal jantar, nem de ter recebido um “Lai Si” nesse valor.

“Isso tinha sido bom, tinha ficado rica [se tivesse recebido um “Lai Si” no valor de 800 mil]. Não sei do que está a falar”, afirmou Rita Santos ao HM. “Não me lembro desse jantar, não me lembro mesmo”, acrescentou, quando questionada novamente.

Também o deputado José Pereira Coutinho disse não se recordar de ter estado num jantar em que tenha ficado na mesa de honra com o “Shanghai Boy”.

“Fico muitas vezes na mesa de honra. Mas não me lembro [desse jantar]. Acho que isso terá acontecido há vários anos, mas não me lembro mesmo”, afirmou José Pereira Coutinho.

O deputado e membro da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau negou ainda conhecer bem o “Shanghai Boy”: “Não me lembro quantas vezes estive com ele. Normalmente, estou com muitas pessoas. Não consigo lembrar-me desses pormenores”, reconheceu.

Deputados em jantares

Por outro lado, José Pereira Coutinho desvalorizou a presença no jantar e disse que os deputados são frequentemente convidados para estarem em ocasiões do género. “Eu vou a todos os jantares, vou a salas VIP de casinos e a outras ocasiões… Faz parte das minhas funções como deputado. Não é a ficar sentado à sombra da bananeira”, explicou. “Nestes jantares convidam muitos deputados, alguns vão, outros não. Depende das opções”, indicou.

Através das imagens é possível ver vários actores e cantores da indústria do entretenimento de Hong Kong, como Irene Wan, George Lam ou Lam Tsz. Também a certo momento, Ma Ching Kwan apela ao voto em Angela Leong, sendo que a deputada nunca é vista nas imagens. “É a Angela Leong que gere tudo. Agradeço à Angela e espero que nas próximas eleições as pessoas votem nela. Dou 100 milhões a quem votar na Angela Leong nas próximas eleições. São 100 milhões de yen”, afirma Ma Ching Kwan, em tom de brincadeira, nas imagens.

O HM contactou o escritório de Angela Leong, após as horas normais de funcionamento, mas até ao fecho da edição não recebeu uma reacção.

Também nas imagens é possível ver Ma Ching Kwan a dar os parabéns a “Shanghai Boy”.

O vídeo foi publicado pelo mesmo utilizador que divulgou as imagens da entrevista em que “Shanghai Boy” acusa Ma Ching Kwan, de ter chantageado Edmund Ho.

17 Abr 2018

Jogo | Situação em Hainão vista como um aviso para o futuro

[dropcap style =’circle’]O [/dropcap] cenário da legalização do jogo e dos casinos em Hainão está longe de ser uma realidade. As corridas de cavalos não incluem apostas, mas podem ser a porta para a implementação do jogo, no futuro. O HM recolheu depoimentos que consideram que as notícias devem ser encaradas pelo Governo como um aviso para a necessidade de diversificar o entretenimento no território.

Corridas de cavalos, lotarias e apostas desportivas. São tudo elementos que constam numa lista de políticas que estão a ser equacionadas para dinamizar a economia da província de Hainão. As medidas em análise foram divulgadas pelo Governo Central, através da agência noticiosa estatal Xinhua, e fazem parte do plano para tornar a ilha numa Zona de Comércio Livre.

Em Macau, as novidades do que acontece do outro lado da fronteira não passam ao lado do Executivo e o secretário para a Economia e Finanças prometeu acompanhar a situação.

Se, por um lado, não há menções sobre a legalização de actividades relacionadas com o jogo, por outro, a aplicação destas medidas, após os estudos de viabilidade, podem finalmente criar um competidor interno a Macau.

Este é um cenário que não é afastado pelas pessoas ouvidas pelo HM, que referem que tal nunca acontecerá num prazo inferior a cinco anos. Ao mesmo tempo, defendem a necessidade de o Governo de Macau encorajar o sector do jogo a fazer mais pela diversificação dos elementos ligados à cultura do entretenimento.

“Só num prazo muito muito longo é que acredito que se possa falar em casinos. As negociações entre o Governo de Hainão e o Governo Central sobre a eventual autorização para terem casinos já se prolongam há mais de um década. Não se pode negar essa possibilidade, mas acredito que nunca irá acontecer num prazo inferior a cinco anos. Na minha perspectiva só mesmo num prazo muito longo”, afirmou Ricardo Siu, professor associado de Economia Empresarial, na Universidade de Macau.

Para o académico, o Governo da RAEM não deve encarar Hainão como a única ameaça, uma vez que em toda a região surgem mais e mais jurisdições onde o jogo se está a tornar legal.

“A competição vai continuar a ficar mais forte, mesmo que Hainão não tenha autorização para ter casinos. O Governo precisa de continuar a promover os elementos não-jogo. Por outro lado, tem de melhorar as leis e práticas relacionadas com a lavagem de dinheiro e fuga de capitais do Interior da China. Esse é um aspecto muito importante”, sublinhou.

Ricardo Siu considerou também que desde 2014, altura em que o mercado local começou a ser afectado pela campanha anti-corrupção do presidente Xi Jinping, houve um esforço da indústria para seguir as práticas exigidas.

 

Apostas perdidas

O economista Albano Martins não acredita que o Continente tenha casinos antes de um prazo de 10 ou 20 anos. Contudo, o também presidente da associação protectora de animais, ANIMA, acredita que o negócio dos cavalos pode levar a apostas do género em Hainão. Em causa está a rentabilidade deste tipo de negócios, explicou ao HM.

“Em relação às corridas de cavalos, de facto começam a surgir indícios de que eventualmente podem surgir apostas. A manutenção de cavalos pressupõe um grande investimento que tem de ser rentabilizado. Não estou a ver como é que as corridas de cavalos vão aparecer sem esse investimento. O preço da bilheteira não paga as corrida nem as condições de manutenção”, considerou o economista.

Albano Martins encara também a possível legalização das corridas de cavalos como um futuro argumento para a implementação de apostas nessas mesmas provas, em Hainão.

“O Governo Central quer transformar Hainão num centro turístico e vão estudar se as corridas de cavalos podem ser uma atracção. Não é uma visão errada porque há pessoas que nunca viram cavalos a correr e se sentem atraídas por este tipo de desportos com animais”, começou por dizer.

“Mas a verdade é que uma indústria deste género, que vai ocupar muito espaço, pressupõe viabilidade económica. Eu só encontro viabilidade económica nas pistas de corridas, se houver jogo ao lado. É a experiência que conhecemos dos EUA e de outros países do mundo”, frisou.

Por essa razão, o economista acredita que a estratégia em Hainão poderá ser semelhante à do Jóquei Clube de Macau. Após a apresentação de prejuízos foi possível argumentar que os terrenos onde fica a pista na RAEM são essenciais para que a empresa possa cobrir os resultados negativos. “Pode mesmo ser esse tipo de aposta”, apontou.

 

Problema grave

Jorge Godinho, especialista em Direito do jogo, realçou ao HM que nenhuma entidade do Interior do Continente “afirmou clara e abertamente que poderiam surgir em breve autorizações para a exploração de jogos de fortuna ou azar em Hainão”. Contudo, no caso desse cenário se concretizar, os problemas para Macau seriam graves.

“Se estivessem para abrir casinos, tratar-se-ia obviamente de uma inversão histórica de uma política com décadas, que vem desde a fundação da RPC em 1949. O que causaria potencialmente um problema económico grave, ou gravíssimo, para Macau”, defendeu.

Sobre a possibilidade do cenário se materializar, o académico considera que “tanto pode acontecer em breve, como daqui a uma geração ou duas…”

 

Avisos Centrais

Também Albano Martins antevê que o território precisa de se preparar para o fim do monopólio do jogo, mesmo que esse aspecto não esteja em cima da mesa nas novidades sobre Hainão.

“Se o Partido Comunista se mantiver no poder e continuar tão conservador, o aparecimento dos casinos no Interior da China não será tão fácil. Mas estamos habituados a ver uma China aos saltos, em que conservadores e menos conservadores se vão intercalando na definição das políticas”, anotou.

“Daqui a uns anos, não acredito que na China o jogo seja considerado uma actividade completamente improdutiva. Na prática o jogo é uma actividade improdutiva, no sentido teórico do termo, mas é um forte instrumento de redistribuição de riqueza. Se calhar, no futuro, o Governo chinês pode vir a não aceitar tão mal o jogo, desde que controlado e sem estar nas mãos do submundo”, justificou.

 

Sem impactos

Um ponto central às opiniões ouvidas é o facto das medidas reveladas não irem afectar Macau no curto prazo. Esta é uma visão que também foi partilhada, ontem, pelo analista da Union Gaming, Grant Govertsen, num relatório sobre o acontecimento.

“Em nenhum lugar nas políticas recomendadas se encontra o estudo sobre a viabilidade dos casinos, muito menos a sua implementação”, destaca o analista. “Enterrado no meio de um grande número de medidas, é sugerido o desenvolvimento de corridas de cavalos, mas o mais importante é que é omitida qualquer referência ao desenvolvimento de apostas”, frisa, para demonstrar que os impactos para Macau são inexistentes.

Por sua vez, Ricardo Siu, académico na Universidade de Macau, aponta mesmo que com este modelo de negócios em Hainão, os turistas chineses atraídos serão diferentes dos de Macau.

“O público alvo e o modelo de negócio talvez não estejam a competir directamente com a indústria dos casinos. Por isso, estes efeitos não sejam sentidos nos próximos nos cinco anos”, justificou.

 

17 Abr 2018

Jogo | Retirada de Stanley Ho da SJM vai acontecer em Junho

A concessionária do jogo anunciou que o actual presidente vai deixar o cargo, de forma oficial, em Junho, por altura da próxima assembleia geral. Na altura da saída, o analista Grant Govertsen e o economista Albano Martins recordam alguns dos feitos do empresário, que era muito invejado no Ocidente

[dropcap style≠‘circle’]É[/dropcap]considerado o pai da indústria do jogo de Macau. Desde que os problemas de saúde o começaram a afectar, em 2009, foi afastado gradualmente dos destinos da Sociedade de Jogos de Macau. Agora aos 96 anos, a saída de Stanley Ho da posição de presidente e director executivo do grupo vai ser mesmo oficializada na assembleia geral que está agendada para Junho. A informação foi comunicada à Bolsa de Hong Kong pela empresa, e Stanley Ho vai ser substituído como presidente pela filha Daisy Ho, irmã directa de Pansy e Lawrence.

Por sua vez, Angela Leong, quarta mulher do empresário, e Timothy Fok, filho do também empresário Henry Fok, são promovidos à posição de presidentes-adjuntos.

Em declarações ao HM, o analista Grant Govertsen e o economista Albano Martins recordam o contributo de Stanley Ho para o desenvolvimento da indústria, que geriu entre os anos 60 e 2002, em regime de exclusividade. O analista da Union Gaming fala mesmo de um homem invejado no Ocidente, muito pelo facto de ter criado um império capaz de gerar receitas em Macau, que já ombreavam com os melhores resultados dos casinos de Las Vegas.

“Podemos dizer que Stanley Ho é, naturalmente, o pai da indústria do jogo de Macau, mas também gostaria de sublinhar que despertou muita inveja nos casinos do Ocidente, especialmente no início da liberalização do jogo em Macau”, disse Grant Govertsen, ao HM.

“Temos de recordar que quando terminou o monopólio do jogo em Macau, os casinos de Stanley Ho já geravam receitas ao nível das produzidas por toda a indústria do jogo de Las Vegas. Com resultados que se equivaliam a toda a indústria de Vegas, é legítimo considerar que Stanley Ho era um homem muito invejado”, acrescentou.

Sem empresários à altura

Por sua vez, Albano Martins destaca o papel de Stanley Ho no crescimento de Macau durante a administração portuguesa e recorda o magnata como um homem “dinâmico com vistas muito largas” e com “cheiro pelo negócio”.

“Quando o Stanley Ho teve a concessão dos casinos, nos aos 60, em regime de

exclusividade, Macau era uma aldeiazinha aqui no sul da China. Não tinha praticamente nada e foi crescendo um pouco à custa da iniciativa do Stanley Ho. Era ele que fazia os aterros praticamente todos e foi ele que deu os primeiros

pontapés de saída no sentido de modernizar Macau dentro do que era possível”, disse Albano Martins, ao HM. “A contribuição dele para Macau foi claramente positiva à luz da época”, vinca.

Por outro lado, o economista destaca que o empresário não tinha ninguém à sua altura e que ganhava também os concursos públicos, devido ao facto de financiar muito dos projectos da administração.

“Dentro das possibilidades que o Stanley Ho tinha, acho que fez um bom trabalho. Conheci-o razoavelmente bem, era um homem dinâmico e um

empresário com vistas muito largas, tinha o cheiro pelo negócio. Era muito

importante porque não havia empresários à altura, não havia dinheiro”, considerou Albano Martins. “A administração [portuguesa] precisava de dinheiro por exemplo, para fazer o porto exterior e não tinha fundos. Era o Stanley Ho que entrava com os fundos. Precisava de fazer mais investimentos e acontecia a mesma coisa. Também por isso, o Stanley ganhava os concursos públicos que queria. Havia todo um cenário facilitador, mas dentro desse cenário ele fez aquilo que era expectável”, considerou.

Apesar da saída, Stanley Ho foi agraciado pela SJM com o título de Presidente Emérito, “como reconhecimento da contribuição inestimável”.

Ainda em relação às mudanças na estrutura da SJM, Lionel Leong, secretário para Economia e Finanças, diz que o Executivo vai prestar atenção: “O Governo de Macau vai prestar atenção às questões do ajustamento do pessoal neste sector. As vantagens e consequências vão ser acompanhadas de perto”, frisou.

16 Abr 2018

Polémica | Vídeo de “Shanghai boy” alega chantagem a Edmund Ho

O alegado membro da tríada Wo Shing Wo, conhecido como Kwok Wing-hang, aparece num vídeo publicado no Youtube a acusar Edmund Ho de ter cedido dois terrenos em Macau, devido a uma chantagem de Ma Ching Kwan, proprietário do jornal Oriental Daily

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] empresário Kwok Wing-hang, conhecido pela alcunha “Shanghai Boy” e com alegadas ligações à tríade Wo Shing Wo, está no centro de mais uma polémica, após ter surgido num vídeo a acusar o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, de ter cedido dois terrenos em Macau ao empresário Ma Ching Kwan. Segundo “Shanghai Boy”, o proprietário do jornal Oriental Daily chantageou Edmund Ho, dizendo-lhe que se não lhe cedesse terrenos em Macau, que o seu jornal publicaria várias histórias a expor casos de corrupção do antigo Chefe do Executivo.

“Edmund Ho pediu-lhe para não divulgar algumas notícias. Não sei qual era o conteúdos das notícias. Mas ele [Ma Ching Kwan] queria divulgar várias notícias ligadas à corrupção de Edmund Ho e sobre a forma como o ex-chefe do Executivo fez a sua a fortuna. Parece que ele tinha muitas [provas]”, disse Kwok Wing-hang, num vídeo, em cantonense.

“Ma Ching Kwan contou-me que tinha muitas provas para divulgar até poder para fazer com que o Governo Central ficasse alerta para o que se passava. Por isso, Edmund Ho concedeu-lhe um terreno na zona do Studio City, que custava 5 mil milhões. Mas não foi só um, mas sim dois terrenos. O outro terreno não era para construir, era só para ele ganhar dinheiro. Ficava ao lado do casino Grand Emperor Hotel”, acrescenta Kwok Wing-hang, que está actualmente a ser investigado pelas autoridades de Hong Kong, num processo em que é acusado de práticas de lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com “Shanghai Boy”, Ma Ching Kwan terá ganho cerca de 550 milhões com a revenda da concessão do terreno junto ao Hotel Emperor: “Ele ganhou dinheiro ao vender o terreno por um preço mais alto. Foi o membro da família Ho que permitiu a Ma Ching Kwan ganhar cerca de 550 milhões. O membro da família Ho adquiriu o terreno, que custava 2,25 mil milhões, por 2,7 mil milhões, por isso, Ma Ching Kwan ganhou 550 milhões, e transferiu o dinheiro para Hong Kong”, explicou.

Pessoas responsáveis

Kwok Wing-hang contou também como, há cerca de cinco meses, Ma Ching Kwan foi detido na alfândega de Macau, quando um dos seus seguranças bateu em alguns turistas, numa altura em que todos se preparavam para apanhar um barco com destino a Hong Kong. Quando os seguranças estavam a ser questionado pelas autoridades, Ma Ching Kwan terá ligado a Chui Sai On e Wong Sio Chak para apressar os procedimentos. No entanto, segundo o “Shanghai Boy”, os governantes de Macau recusaram ajudar o proprietário do jornal Oriental Daily.

“Quando ele [Ma Ching Kwan] queria voltar de Macau para Hong Kong e passava pela alfândega, por estar muita gente concentrada no mesmo espaço, alguns turistas atingiram-no. Depois, membros da sua segurança bateram nos turistas e Ma Ching Kwan e os seus seguranças foram detidos na alfândega”, contou o “Shanghai Boy”, que admitiu ter achado o acontecimento muito engraçado.

“Na sequência desse episódio, Ma Ching Kwan pediu ajuda a Wong Sio Chak e a Chui Sai On. Mas nem sequer o atenderam. Ele tem historial em Macau, porque cometeu crimes e fez muitas coisas más. A partir desse momento, todos os dias contava que o Governo era incompetente, criticava a Alfândega e dizia que a administração de Macau era pior do que na altura da Dinastia Qing”, sublinhou Kwok Wing-hang.

“Shanghai Boy” refere ainda um conjunto de artigos publicado pelo Oriental Daily, no início de Dezembro do ano passado, em que a vila de Coloane era definida como um local onde os moradores não tinham as condições mínimas para viverem.

Segundo Kwok Wing-hang, Chui Sai On terá recusado, igualmente, ofertas de 20 milhões de patacas em jóias de Ma Ching Kwan. Por essa razão, “Shanghai Boy” disse que tanto o Chefe do Executivo como Wong Sio Chak são incorruptíveis, tal como o Partido Comunista.

Wong Sio Chak sem comentários

O HM contactou os gabinetes de Chui Sai On e Wong Sio Chak sobre as alegações, mas só recebeu a resposta do gabinete de Wong Sio Chak: “O Gabinete do Secretário para a Segurança não comenta supostas afirmações proferidas por particulares. Quanto ao caso referido, sublinha-se que os Serviços de Alfândega actuaram rigorosamente de acordo com a lei, no âmbito das atribuições que lhes estão cometidas”, foi referido.

Até ao fecho da edição não foi possível entrar em contacto com Ma Ching Kwan nem Edmundo Ho, face às acusações.

16 Abr 2018

Segurança Nacional | Governo vai elaborar legislação complementar

O Secretário para a Segurança revelou ontem que o Governo vai efectivamente avançar com diplomas complementares à lei relativa à defesa da segurança do Estado. Wong Sio Chak não facultou, no entanto, pormenores sobre os principais conteúdos a regulamentar

[dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]esconhece-se ainda como, ou quando, mas o diploma relativo à defesa da segurança do Estado, em vigor desde 2009, vai deixar de ser filho único. O Secretário para a Segurança garantiu ontem que o Governo iniciou a elaboração de legislação complementar, mas remeteu detalhes para momento oportuno.

“Vamos ter legislação que coordene e articule com esta. Não é uma revisão, porque não vamos mudar os [15] artigos, mas iremos adicionar outros”, afirmou Wong Sio Chak, à margem da cerimónia de abertura da Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional (VER CAIXA). “Em Macau só há uma lei-quadro, enquanto o país tem, até hoje, mais de 190 diplomas legais”, enfatizou para defender a necessidade de leis “mais pormenorizadas” em Macau.

Desde que entrou em vigor, há nove anos, “essa lei existiu simplesmente como quadro legal, sem regulamentação de procedimentos, nem determinação da entidade executora, o que tem resultado, justamente, na ausência da aplicação das suas disposições”, sustentou Wong Sio Chak, reiterando que a tarefa essencial passa apenas pela elaboração de diplomas complementares.

Desde 2009, “o ambiente social alterou-se bastante”, sendo o actual panorama “mais complexo”, com “mais desafios e mais riscos”, factores que vão ser considerados na nova legislação, a par de outros, indicou o mesmo responsável.

Apesar de ter indicado que os trabalhos foram, entretanto, iniciados, fazendo parte da agenda da tutela, e que o objectivo é terminá-los “o mais rápido possível”, o Secretário para a Segurança não facultou pormenores sobre os aspectos que vão merecer atenção legislativa. “Ainda estamos a analisar [as matérias a regulamentar], iremos divulgar depois”, insistiu.

Em meados de Março, foi publicado um artigo no portal oficial do Gabinete do Secretário para a Segurança em que se defendia o “aperfeiçoamento do regime jurídico relativo à defesa da segurança do Estado”, identificando insuficiências naquela lei penal avulsa – que tipifica sete crimes contra a segurança do Estado enumerados no artigo 23.º da ‘miniconstituição’ da RAEM.

Após a publicação do referido artigo – “o primeiro do tipo” –, o gabinete do Secretário para a Segurança informou não haver quaisquer projectos concretos, algo que Wong Sio Chak afirmou ontem não ser “contraditório” com os trabalhos que agora adiantou estarem em curso. “Este é um assunto sobre o qual a área de segurança tem vindo a reflectir”, argumentou.

Uma responsabilidade

Este anúncio vai ao encontro das palavras recentes do director do Gabinete de Ligação da China, Zheng Xiaosong, que defendeu precisamente leis complementares à defesa da segurança do Estado e que ontem enfatizou que Macau, à luz da Constituição da China e da Lei Básica, “tem responsabilidades nos esforços de defesa da segurança nacional”. Responsabilidades essas que o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou que têm sido assumidas: “No que toca à questão da segurança nacional, em especial, temos sempre orientado e unido os residentes de Macau para que, todos juntos, assumamos a responsabilidade e a obrigação comum da defesa da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento nacional”.

“A defesa da segurança nacional é um trabalho importante, de longo prazo, que necessita de ser desenvolvido com perseverança, através da combinação de medidas concretas e de acções de sensibilização e de educação”, sustentou Fernando Chui Sai On. O Chefe do Executivo reiterou que, no plano da segurança nacional, “existe apenas o dever para ‘um país’, sem distinção dos ‘dois sistemas’”. “Devemos compreender claramente que quanto melhor estiver o país, melhor será Macau”, frisou.

Segurança Nacional | Neto Valente alerta que Macau se está a tornar num “estado policial”

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Associação dos Advogados defendeu, na sexta-feira, que há liberdades, previstas na Lei Básica, que estão a ser postas em causa, criticando o “estado policial” em que Macau se está a tornar e o que descreve como excessos de patriotismo

“Estamos a ficar um estado policial. Estamos a ficar uma região mais policiada que nos estados autoritários. Isto não faz sentido nenhum”, disse Jorge Neto Valente, em declarações à TDM-Rádio Macau. “Estamos a estragar as liberdades que há em Macau e que foram prometidas e consagradas na Lei Básica. Estamos a copiar as asneiras que vêm de fora e nomeadamente soluções que fazem sentido no interior do país, mas que não fazem sentido em Macau”, sustentou.

Para o presidente da Associação dos Advogados, que renovou as críticas às alterações previstas com a revisão da Lei de Bases de Organização Judiciária e a descartar a necessidade de uma revisão dos grandes códigos, verifica-se um excesso de patriotismo. “Estamos rodeados de patriotas por todos os lados”, observou Jorge Neto Valente, para quem “o patriotismo não é critério de competência”. “Nós não temos de seguir a opinião dos fanáticos, alguns que querem mostrar serviço de ‘engraxadoria’. Não temos de ligar a isso só em nome do patriotismo. Está errado”, apontou.

16 Abr 2018

Ambiente | Christiana Figueres aponta China como exemplo em questões ecológicas

A China está com dois anos de avanço no que respeita à descarbonização do ar. A informação foi deixada pela ex-secretária executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), Christiana Figueres que esteve no território enquanto convidada especial do Forúm Ambiental de Macau. A também responsável pela assinatura do acordo de Paris falou aos jornalistas das maiores preocupações actuais no que diz respeito ao ambiente e deixou algumas sugestões para o território

[dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau precisa de continuar a progredir em termos de medidas ecológicas disse ex-secretária-executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), Christiana Figueres aos jornalistas, num encontro na passada sexta-feira. De acordo com a diplomata, o caminho já está a ser percorrido. Da informação que lhe foi facultada pelas autoridades locais, os autocarros que fazem o transporte para os casinos e que quiserem circular na nova ponte a partir da ilha artificial têm de ser eléctricos. Mais, o pedido de licenciamento de mais 100 táxis, pela Rádio Táxis depende do combustível que utilizarem. Neste domínio Christiana Figueres adianta que terão de ser movidos a energia elétrica para poderem ser viáveis. O HM entrou em contato com a DSSOOPT para confirmar a informação, no entanto, até ao fecho da edição não obteve qualquer resposta.

No que respeita ao tratamento de resíduos alimentares, este poderia ser o mote para os casinos de Macau cooperarem e mostrarem ao mundo um exemplo único nesta matéria.

Entretanto, a China lidera quando se fala de políticas ambientais. Já lidera no que diz respeito a produção de energia solar e no ramo dos veículos eléctricos a liderança a nível mundial estará para breve. A Índia segue pelo mesmo caminho.

Movimento eléctrico

Os transportes eléctrico são uma prioridade quando se fala de medidas ecológicas. O mundo está a responder à demanda da substituição dos combustíveis fósseis por alternativas amigas do ambientes e, exemplo disso, é a aposta, principalmente no último ano, na produção e carros eléctrico pela maioria das marcas da indústria automóvel. “Temos quase todas as indústrias de carros a anunciar a sua mudança para a produção de carros eléctricos entre 2025 e 2040. Land Rover, Mercedes Benz, Volkswagen, General Motors e por aí fora”, referiu Christiana Figueres.

A China não é excepção e está a acompanhar essa tendência. “Há a companhia BYD – Build Your Dream – que está a produzir veículos eléctricos no país com um grande sucesso”, exemplificou.

Paralelamente, o país também está a fomentar legislação que privilegia o uso de veículos eléctricos em relação aos que usam combustão interna. Em números, a China vendeu 500 mil veículos movidos a energia eléctrica no ano passado, o que representa o número mais elevado no mundo. A China pretende ainda pôr 5 milhões de veículos eléctricos nas estradas até 2020 e sete milhões até 2025.

Em postos de carregamento é já o país que lidera com um total de 170 mil. “De um ponto de vista infra-estrutral a China, definitivamente, quer ter a liderança em dois ramos essenciais: A qualidade do ar nas cidades mais congestionadas e outra para se tornar num país competitivo a nível mundial no que respeita à indústria automóvel”, disse Figueres. A Índia também é um exemplo e já decidiu que todos os carros vendidos no país, depois de 2030 têm de ser eléctricos, sendo que a China ainda não tem data marcada para o mesmo efeito, mas está a considerar a mesma.

O sucesso do domínio da China neste mercado vai depender do investimento não nos carros em si, mas sim na produção de baterias, completou a ex-responsável da ONU. O país já tem duas das cinco companhias de topo no que respeita a baterias de lítio”, disse.

As promessas de Macau

Macau também está a andar no sentido de electrificar a mobilidade. Exemplo dessa tendência é a construção do metro ligeiro, apontou. “No que respeita a transportes leves que integram carros e autocarros, o novo terminal que está a ser construído para a ponte em Y só vai aceitar transportes dos casinos com a condição de serem autocarros eléctricos”, anunciou Christiana Figueres de acordo com a informação que lhe foi dada durante a estadia no território. As medidas para aumentar o número de veículos eléctricos também vão atingir os táxis, frisou. “Foram pedidos 100 táxis e todos estes veículos precisam de ser movidos a electricidade”, apontou.

A responsável não deixou de frisar que “se tratam de medidas que implicam um processo e que não acontecem de um dia para o outro, até porque, temos de mudar o comportamento dos consumidores e ter estes veículos a um preço acessível”.

Plástico para que te quero

O uso único do plástico é um dos principais problemas quando se fala de ambiente. De acordo com Christiana Figueres, é um exemplo do que é um desafio ambiental que tem ganho peso na opinião pública no último ano. “Claro que é um problema que existe há várias décadas, mas aconteceram duas coisas nos últimos doze meses que fizeram com que aumentasse esta consciência pública do problema”, apontou a diplomata.

A primeira, referiu, foi o facto da China se ter recusado recentemente a aceitar o plástico que vinha do resto do mundo. E a segunda tem que ver com as campanhas fotográficas que têm vindo a ser divulgadas. “São imagens muito fortes e que, por isso, têm uma grande influência na opinião pública”, apontou.

Estes dois aspectos têm contribuído activamente para a tomada de medidas também em dois sentidos. Tanto a nível legislativo, como de resposta dos próprios consumidores. “O Reino Unido já legislou o uso único de plástico e obriga os supermercados a, com o tempo, reduzir o uso deste material por completo e os consumidores já estão a mudar de comportamento e a dar preferência aos estabelecimentos que não usam plástico”, explicou Christiana Figueres.

Macau ainda está aquém desta tendência, mas deveria começar a tomar medidas. “Macau não é excepção a isto, com uma concentração tão alta de população e, por conseguinte, de uso de plástico, vai ter de descobrir o que vai fazer com o seu plástico porque também vai deixar de o poder reenviar para a China”, alertou.

A solução, global e local, pode passar por três vectores. Um é seguir o exemplo dado pelos japoneses e aplicar o plástico a outros fins. “O Japão, por exemplo, já produziu uma tecnologia que usa plástico derretido para construir estradas”, disse.

A segunda coisa que pode, e deve ser feita, é a reciclagem de plástico para a produção de recipientes, ou seja, para que seja multifuncional e não de uso único. A terceira solução possível, “que é a mais difícil, é a substituição de plástico por materiais biodegradáveis “, rematou Figueres.

Desperdício alimentar, uma questão moral

No que respeita ao desperdício alimentar, um problema que afecta Macau em particular por ser um destino turístico, Christiana Figueres mostrou-se optimista até porque considera que há fortes razões para atacar este tipo de situação. “Se forem adoptadas medidas que separem o desperdício orgânico do não orgânico, vamos ter progressos”, começou por dizer. A responsável explicou ainda que a razão tem que ver com a possibilidade de utilizar o lixo orgânico quer para a fertilização de solos, quer para captura de metano. “Por isso, e vendo apenas de um ponto de vista socioeconómico, é uma atitude que faz muito sentido”, sublinhou.

Mas, acima de tudo há uma questão maior, “quer local, quer global”. “Ter este tipo de desperdício num mundo em que há ainda cerca de um bilião de pessoas que não têm o que comer é um assunto do foro moral”, frisou.

No que respeita ao desperdício alimentar nos casinos, Macau pode ter um papel exemplar. “É uma enorme oportunidade para um relativamente pequeno número de casinos, que podem estabelecer uma coordenação entre eles e trabalharem num esforço conjunto”, sugeriu. A diplomata foi mais longe: “É uma oportunidade para estes casinos serem líderes na indústria do jogo do mundo no que diz respeito ao tratamento de resíduos alimentares”, disse.

Macau, uma cidade quase ecológica

Macau tem factores que podem facilitar o caminho rumo a uma cidade ecológica. A afirmação foi feita pela ex-secretária-executiva da Convenção do Clima das Nações Unidas (UNFCCC), Christiana Figueres que também teve o cuidado de a explicar. “Macau tem um desafio que está relacionado com o facto de ser uma cidade muito concentrada”, começou por dizer a responsável. No entanto, o mesmo problema pode ser uma vantagem. “O facto de ter uma grande concentração faz com que a pegada ecológica per capita seja menor do que nas cidades grandes e com uma população mais dispersa. Até porque, por exemplo, num lugar pequeno haverá menos transportes, será gasto menos combustível e emitidos menos gases”, apontou. Tudo isto são factores que devem motivar à aposta em alternativas “como andar a pé e de bicicleta, ou que tenham que ver com transporte partilhado”, referiu. “É por isso que Macau tem a possibilidade de se tornar uma cidade ecológica líder em termos mundiais”, considerou Figueres. Para o efeito, há ainda muito a fazer. “Macau vai ter de continuar a diminuir as emissões de gases feitas pelos meios de transporte, vai ter de fazer alguma coisa quanto ao plástico e à qualidade da água, mas também tem de aceitar o desafio de humanizar os espaços em que as pessoas vivem”, sugeriu.

Os desafios colocados pelo elevado número de turistas que circulam no território também têm de merecer a atenção do Executivo, até porque “é mais difícil afectar o comportamento dos turistas do que interferir e construir o comportamento dos residentes”. Neste sentido, as mudanças rumo a uma maior protecção ambiental “têm de ter um carácter sistémico e não podem depender do comportamento individual”, rematou.

Christiana Figueres insistiu: “a protecção ambiental que está a ser adoptada em Macau é muito típica de uma cidade que tem o impacto do turismo e penso que têm sido feitos esforços para proteger o ambiente, mas é preciso fazer mais”.

Mais parece da China

Foi recentemente ractificado o Acordo de Paris. As directrizes são agora lei nacional em 175 países e há mais países em vias de aderir ao documento que traça os principais caminhos a fazer rumo a um melhor ambiente, disse a mentora do documento assinado pela primeira vez em 2015, Christiana Figueres. De entre os seus assinantes, a China e a Índia “têm sido um exemplo”, disse a diplomata aos jornalistas. “A maioria dos países têm sido bons exemplos, mas o destaque vai para o trabalho feito pela China e também pela índia”, apontou.

De acordo com Figueres, são países que vêm a descarbonização como uma coisa boa para a economia e um passo essencialmente para serem competitivos no séc. XXI. “Para usar a China como exemplo, o facto de estar a investir tanto na energia solar faz com que seja já o número um a nível mundial. O mesmo vai acontecer daqui a uns anos nos veículos eléctricos”, sublinhou.

A China está não só a retirar o carbono da sua economia mas também a fazer construir uma economia muito forte e que produz emprego e riqueza baseada no ambiente, afirmou a ex-secretária.

Mais, “a China é um país já atingiu a meta de descarbonização que estava estipulada no acordo para daqui a dois anos e está pronta para avançar para o próximo nível”, apontou.

O mesmo não se pode dizer de Washington. “O triste é que a Casa Branca, que não é o mesmo do que falar nos Estados Unidos, não entendeu que a descarbonização da economia do país pode também ser muito benéfica”, apontou. Para Figueres “insistir que os Estados Unidos precisam de continuar a promover os combustíveis fósseis é um pouco como insistir que tenham de continuar a usar telefones com linhas térreas numa era de telemóveis, e é isto que a Casa Branca defende”.

Porém, falar das directrizes vindas da Casa Branca não é o mesmo do que falar na inteira economia americana. “Há um número crescente de Estados, que agora é de 12, há ainda 300 cidades envolvidas e mais de 1000 companhias nos Estados Unidos, que representam pelo menos 50 por cento da economia do país, que entendem que que descarbonizar é bom para o ambiente e para o negócio, e que é bom para os Estados Unidos e para o planeta”, refere satisfeita.

Nuclear de risco

Apesar das vantagens inerentes ao uso de energia nuclear, trata-se ainda de um modelo que acarreta riscos elevados. “O poder nuclear tem fortes desvantagens. Uma é o perigo relativo aos resíduos nucleares e a acidentes, e outro tem que ver com o seu custo muito elevado”, referiu Christiana Figueres. Por outro lado, e com o desenvolvimento de energias alternativas, o contributo nuclear vai perder competitividade. “Depois de Fokushima, a lição ensinada a todos é que os países que querem continuar a desenvolver a energia nuclear precisam de fazer um investimento extra para passar para a próxima geração, mais segura mas que implica mais custos”, disse. Entretanto, apontou, “há outras tecnologias que são tão limpas quanto a nuclear, não têm os mesmos perigos e que são mais baratas.” A diplomata deu como exemplo a energia solar concentrada, “que consegue chegar à escala da energia nuclear, é segura e com custos que estão a diminuir”, rematou.

Atenção ao tufão

O prognóstico para os tufões na região da Ásia não é animador e o fenómeno só tende a aumentar de intensidade e frequência. A ideia foi deixada por Christiana Figueres. “Penso que há um alto nível de certeza que os tufões na Ásia vão aumentar, tanto em frequência como intensidade, devido ao aumento da temperatura”, sublinhou. De acordo com Figueres, “o que é importante perceber é que o aumento da temperatura e da humidade no ar e à superfície da terra não causa os tufões, mas maximiza-os. Ou seja, torna este fenómeno mais intenso ou mais frequente e todas as cidades têm de estar prontas para isso”, apontou, salientando que Macau não deve sentir-se de fora desta preocupação.

16 Abr 2018

Hato | Wong Sio Chak garante que Macau está preparado para novo tufão

Se um tufão com a intensidade semelhante à do tufão Hato ocorresse hoje, as autoridades estavam preparadas para lidar com os desafios. Esta foi a convicção deixada ontem pelo secretário para a Segurança

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança disse ontem que Macau está preparado para um novo tufão com a intensidade do Hato. As palavras foram proferidas por Wong Sio Chak, numa conferência de imprensa sobre os trabalhos de prevenção para grande catástrofes, que contou também com a presença do Chefe do Executivo, Sónia Chan e Raimundo do Rosário.

“Neste momento, somos capazes de enfrentar um tufão com a mesma intensidade do Hato”, afirmou Wong Sio Chak, após ter sido questionado sobre a situação actual dos mecanismos de resposta e prevenção.

“A estrutura e o Centro de Operações da Protecção Civil, sob a orientação do Chefe do Executivo, foi reforçada, assim como a cooperação entre os 29 serviços públicos envolvidos na estrutura de protecção”, acrescentou.

Contudo, sobre o futuro, o secretário reconheceu a necessidade de criar mecanismos de resposta permanentes, cujos trabalhos já estão em vigor. Neste momento, a nova lei da Protecção Civil está quase pronta e brevemente vai ser colocada em consulta pública. Este é um documento que Wong Sio Chak definiu como “urgente”. Por outro lado, está previsto que o edifício do Novo Centro de Protecção Civil seja construído até 2021.

Ainda em relação à prevenção, o secretário deixou um apelo, que todos participem nos esforços: “Não pode ser apenas um esforço do Governo, todos os cidadãos têm de se envolver e contribuir”, defendeu.

Abrigos e centros de deslocados

Em relação à actualização dos trabalhos feitos para lidar e resolver as inundações, Chui Sai On anunciou que o número de abrigos para as pessoas vai aumentar de quatro para 16, com uma capacidade para cerca de 23 mil pessoas. Também vão ser definidos quatro locais elevados, para onde as pessoas que vivem nas zonas propensas a inundações, ou pessoas com necessidades especiais, se podem retirar em situações de emergência. Estes locais ficam localizados no Centro de Acolhimento da Ilha Verde, Mercado de Patane, Mercado Municipal de São Lourenço e Mercado de São Domingos.

Também ontem foi explicado que vai ser criada uma caixa de drenagem com maior capacidade na Zona do Porto Interior, onde a água escoada das ruas vai ser armazenada, e depois bombeada de volta para o rio. As obras para este projecto vão começar brevemente, mas exigem a deslocação de cabos e redes de esgoto. “É uma caixa que vai ter uma área de 2 mil quilómetro quadrados. Vai ficar situada no Porto Interior e vai conseguir escoar 14,28 metros quadrados de água por segundo, de regresso ao rio”, explicou José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

Outro dos assuntos abordados foi a construção das comportas no Porto Interior, sendo que o projecto já foi enviado para o Governo Central. Porém, a construção vai levar alguns anos até ficar concluída: “é o problema que mais interessa a todos. Mas as inundações não se resolvem só com as comportas. Vamos implementar um projecto integrado. Contamos com o apoio de Guangdong porque envolve as cidades de Zhuhai e Zhongshan. Neste momento, a proposta já foi enviada para o Governo Central”, explicou Chui Sai On.

13 Abr 2018

Entrevista | Hans-Georg Moeller, académico de filosofia e estudos religiosos da UM

Foi nos finais dos anos 80, com a abertura da China ao mundo, que o alemão Hans-Georg Moeller, então aluno de filosofia em Bona, decidiu especializar-se no pensamento Chinês. O coordenador do programa de filosofia e estudos religiosos da Universidade de Macau vai hoje, às 18h30 orientar uma palestra na Livraria Portuguesa sobre o Taoísmo. Ao HM apontou alguns aspectos religiosos e filosóficos que vai comentar, assim como a sua prática na sociedade contemporânea

[dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ai estar na Livraria Portuguesa a falar acerca de Taoísmo. Em linhas gerais, o que é que vai abordar?
Vou falar, essencialmente, de uma história que consta do livro de Zhuangzi. Há dois livros que são considerados essenciais no Taoismo. Um é de Laozi, o Daodejing que é o mais conhecido, e o outro é de Zhuangzi. De facto, este último é uma obra muito mais divertida de ler. A maioria das pessoas começa com o Daodejing que é quase uma linguagem encriptada e difícil de entender. Já o Zhuangzi é cheio de histórias alegóricas. São pequenos contos cheios de humor e mais acessíveis para o leitor. Hoje vou falar de uma história em concreto que está no final deste livro – do Zhuangzi. Até lhe posso contar a história. Fala de três imperadores. Um do centro, um do norte e um do sul. O imperador do centro tem o nome de Hun Dun, que tem a fonética do wonton da sopa e a aparência do governante seria essa também. Hun Dun tem uma forma amorfa, não humana, sem cara e era um imperador muito simpáticos para os outros dois. Um dia, os imperadores do norte e do sul decidiram que, como forma de gratificar a simpatia de Hun Dun, lhe deveriam fazer algum tipo de favor. Dada a sua aparência sem forma, resolveram esculpir-lhe uma cara para que se pudesse parecer com eles, com os humanos. Durante sete dias, e em cada um dos dias, fizeram um buraco na forma de Hun Dun para lhe dar um rosto humano. Fizeram sete buracos e no sétimo dia, Hun Dun morre. É esta a história.

E o que podemos tirar desta história?
Na base deste conto vou explicar as duas dimensões maiores do Taoismo que são a religiosa e a filosófica. Relativamente à primeira, que será talvez a mais utilizada, é uma interpretação que tem que ver com a própria concepção de Hun Dun muito conhecida entre os chineses. Hun Dun é um figura mitológica antiga. Temos figuras idênticas na Grécia Antiga relacionadas com a noção de caos, do que ainda não está formado e a partir do qual tudo se transforma e desenvolve. Neste sentido, há a ideia de que temos de nos cultivar de modo a retornar a este estado sem forma que é o Hun Dun. Desta forma seremos mais saudáveis, teremos uma vida longa e conseguiremos chegar a uma espécie de estado de unidade cósmica. A essência do Tao é essencialmente medicinal. O Taoismo não é como o cristianismo e é muito preocupado com o cultivo da saúde física. Podemos mesmo dizer que nos primeiros tempos do Taoismo a ideia era conseguir atingir a imortalidade. A teoria, tanto a nível fisiológico, como espiritual, tem como fim atingir esta imortalidade e a forma de se lá chegar é através de um estado em que não se perde qualquer energia. Aliás, há muitas práticas Taoístas em que o objectivo é reter a energia vital até mesmo a nível sexual. Esta concentração de energia simboliza um retorno ao estado de Hun Dun, um estado primitivo. Aliás, se olharmos atentamente para as imagens antigas de Laozi, parece um ser muito amorfo. Podemos entender a história desta forma: todos temos de retornar a este estado inicial, sem forma e de plena concentração energética. Hun Dun é uma massa indiferenciada cheia de potencial, como uma semente de uma planta. É uma espécie de retorno a um estado de semente em que a energia está toda concentrada. O Taoísmo está cheio de directrizes para cultivar este retorno que têm que ver com o movimento, a alimentação e fundamentalmente, a respiração. Ainda hoje, na China praticamente não se bebe água fria e a razão que está na base deste hábito é taoísta, para não provocar um choque térmico no corpo que o obrigue a despender mais.

 Acredita nessas práticas?
(Risos) Não, mas tenho que lhes dar algum crédito. Da minha experiência, as pessoas que praticam o que é dito pelas teorias Taoistas vivem de facto mais tempo do que as que não praticam. Mas não conheço ninguém que tenha chegado à imortalidade (risos).

FOTO: Sofia Mota

 Falou de uma interpretação também filosófica.
Há algumas ideias básicas no Taoismo a este respeito. Uma delas é que as acções dos dois imperadores, o do norte e o do sul, podem ser associadas ao confucionismo. Eles basicamente pensaram em termos de educação e de que tinham de retribuir a gentileza. Um confucionista está sempre preocupado com as relações interpessoais e é guiado por um certa moldura de moralidade, pensada em termos de comportamento. Ou seja, se alguém é simpático temos de retribuir com presentes, por exemplo. Este é um aspecto ainda muito presente na cultura chinesa. Portanto, agiram como confucionistas típicos. Por outro lado, também quiseram humanizar Hun Dun e fazer com que fizesse parte da sociedade humana caracterizada por um sistema social e de rituais. Eles queria transformar o outro à sua imagem. Apesar de o fazerem com boas intenções, impuseram de alguma maneira as regras confucionistas e com isso mataram o imperador do centro. Acabaram por ser dois interventores humanistas ao quererem dar-lhe uma face de gente e para isso escavaram-lhe buracos, fizeram uma intervenção humana. Aliás, é uma coisa muito humana pensar que se tem de fazer coisas. Esta intervenção humana é uma acção que vai contra a doutrina da não acção do Daodejing. Temos aqui uma alegoria a mostrar como é que a acção pode ser má e destrutiva. De um ponto de vista filosófico é uma história que explica o paradoxo da acção sobre a não-acção. É também um conto que critica o próprio confucionismo na sua moralidade.

E a sua interpretação pessoal, enquanto filósofo?
A minha interpretação não é totalmente diferente das anteriores mas, olhando para esta história de um ângulo diferente, acho que é importante dar-lhe uma componente de humor e satírica. Temos a mesma função no ocidente, por exemplo, com os bobos da corte. Basicamente, é uma sátira ao confucionismo, à reverência às autoridades, em que Hun Dun acaba por morrer nas mãos de dois confucionistas estúpidos que, ao quererem fazer o bem, acabam por criar uma grande confusão. Também é uma sátira ao próprio Tao que acaba por ser morto no final, o oposto do que seria esperado. É Hun Dun, a vida que consegue concentrar a energia, que demasiado envolvido com os confucionistas acaba um perdedor. Esta é a perspectiva que acho que a história realmente trata: a de um confucionismo falhado e também de um Tao derrotado. Além deste lado, que considero mais humorístico, há uma mensagem central neste livro do Zhuangzi que é a noção de face muito presente  na cultura chinesa. De acordo com o Taoísmo o problema não foi o perder a face, mas aceitar essa cara como forma de identificação. Esta identificação com um rosto, com um papel social, é muito confucionista e é uma forma de identificação com os papéis sociais impostos pelo próprio confucionismo. A mensagem deixada é uma espécie de alerta para ter cuidado com o que nos identificamos no nosso papel social. Penso que o Taoísmo, mais do que medicinal, tem que ver com uma garantia de sanidade em que temos de ser capazes de não nos identificar em demasia com os papéis sociais que o confucionismo tenta impor.

Numa sociedade contemporânea podemos fazer um paralelismo com, por exemplo, as identidades ou faces, promovidas pelas redes sociais?
Exactamente. Na sociedade actual há uma pressão social de conformidade para com uma imagem social que é requerida. Temos de produzir o nosso perfil social, temos de o fazer online e isso vai exigir um comprometimento para com ele. Temos de actualizar os nossos estados do Facebook, por exemplo, e de nos comportarmos conforme esse perfil que criamos.

 Estamos a falar de confucionismo?
Sim, claramente. É uma forma de estar que preenche os requisitos da teoria. Todos temos um perfil, um padrão de relações em que temos de viver e respeitar e ter os comportamentos esperados conforme essas relações. Isto, claro, vai requerer um compromisso e muito trabalho para que se mantenham as coisas como é pedido.

E como é que podemos ver este pensamento na política?
O Daodejing, tal como os livros filosóficos daquela altura, é uma obra política. Foi escrito, ou dito, tendo como alvo os dirigentes. Era um livro para políticos e que exigia que um governador se cultivasse através da não acção, sem o desejo de atacar os outros, de alargar territórios. Este é um aspecto muito importante que deveria ser assimilado pelos dirigentes: a sabedoria de saber quando é suficiente. Mais uma vez, também as crianças servem de exemplo: comem e deixam de comer quando já não têm fome. Em adultos comemos e continuamos a comer mesmo depois de cheios, mesmo que nos faça mal. Esta atitude não é saudável, tanto de um ponto de vista físico, enquanto indivíduos, como metafórico, como seres sociais e políticos. Outro aspecto importante e que se acreditava na altura é que o mind set do governante seria o do povo. Como exemplo, cabe ao político não ser ambicioso, ser modesto e agir pela não acção, pela naturalidade. É naive pensar que, actualmente, os políticos possam pensar desta forma. Podemos também falar da questão das guerras. No Daodejing do Laozi ou mesmo do Zhuangzi há uma crítica muito grande à violência. Voltando à história de Hun Dun: o que lhe foi feito em nome do bem foi uma violência, uma acto de morte baseado em dois princípios que também motivam as guerras actuais. Um de que temos o direito de interferir e outro de que devemos transformar os outros de modo a que sejam como nós. Para isso, se necessário, utilizamos instrumentos violentos, armas, porque nos achamos no direito e no dever de o fazer. Este é um argumento muitas vezes usado para legitimar as guerras. Temos o exemplo do Iraque. O pretexto foi o da ajuda na transformação do país para que tivesse mais liberdade, como nós. O resultado, foi o que foi.

Um dos princípios do Taoísmo, como já referiu tem que ver com a não acção. Como é que define este conceito? 
De facto, para se ter uma tradução aproximada a não acção devemos pensar na noção de acção sem esforço. Um bom exemplo que costumo usar é a aprendizagem de uma língua quando se é criança. É feita sem esforço. E o objectivo na não acção é conseguir voltar a este estado de fazer as coisas e de as assimilar com naturalidade, sem despender energia vital.

Como é que Taoísmo e o Confucionismo ainda estão presentes na sociedade actual, nomeadamente a chinesa e como convivem dadas as diferenças paradoxais?
São filosofias que se encontram na prática em que cada um mantém as suas características em diferentes aspectos da vida. O Taoísmo está na medicina chinesa, no Tai Chi, na água quente, por exemplo. O Confucionismo, por seu lado, está nas relações familiares que continuam a ser orientadas pelas regras e preceitos de Confúcio. É a família e a propriedade familiar que constitui o núcleo da sociedade chinesa. Penso que a sociedade chinesa continua a ter presente um pouco de cada um dos seus pilares filosóficos, com o seu espaço. Mas do que tenho visto as pessoas não têm conhecimento de facto acerca do taoismo ou do confucionismo. São coisas muito integrantes da cultura e a China é claramente dominada pelo confucionismo. O Dao aparece essencialmente ligado à medicina enquanto que Confúcio dita as regras sociais.

13 Abr 2018

Pagar o galo

1/04/18

[dropcap style≠‘circle’]B[/dropcap]ar La Fontaine: um livro acondicionado ao mofo da gaveta. Recuperei o título para capítulo de outro que sairá em Maio. Mas fica um lote à deriva e desencaixadas algumas traduções de que gosto. Como a do indiano, Lokenath Bhattacharya, que o Henri Michaux admirava:

«DOS CEGOS MUITO DISTINTOS

Numa palavra, eis a proposta: deves subir lá acima, e fazer soar a trombeta. De imediato, alternância do visível no invisível, e mudança de estação na floresta. Este é o programa do dia. Mas eu não sou mais que um homem vulgar, que mantém a sua oração, as mãos em prece. Se os velhos temas são mencionados – e sê-lo-ão -, se ele se compraza em repetições – é inescapável -, que se lhe queira, por bem, perdoar as deficiências, naturais para um incapaz.

Nenhum obstáculo, o minarete ergue-se à tua frente. No caminho para o seu cume, resplandecem os degraus, um após outro, de mármore branco. Do exterior, o ar quente não penetra. Desde que puseste o pé sobre a pedra – Que frescura! Lembras-te de tocar o ribeiro? – começa o louvor da viagem.

A escadaria não oferece nada de verdadeiramente tortuoso, não é sinuosa. É mais como um bom rapaz, um coração ordeiro. Sob os teus passos, desdobram-se os degraus, generosos, companheiros de um caminho desimpedido, que o esplendor chama. Se não te resolveste a subir até ao cimo, a tua respiração será amena, quase igual do princípio ao fim: treparás em brandura, amigo!

É a escadaria de um minarete, assim não te cansarás de virar. A cada volta o teu olhar esmaltará novas paisagens azuis, os teus ouvidos serão sondados por murmúrios preciosos, sempre novos e doentes de amor por este mundo de poeira. Sobre os muros: cenas dispostas uma após outra, desde a primeira hora. A cada etapa da viagem: assistência completa com cantores, instrumentos, músicos.

Subirás ao cume e soarás a trombeta, a nova há-de espalhar-se por si.

Então o pôr-do-sol deixará de exalar, o pavão esquecido de tudo selará uma imagem; ambos – atrás da porta, à espera, longe dos olhares – a roçam. Às cores, não as vês ainda, não é? E como as verás? Deitar-te-ão o meio-dia ou a tarde? Que importa? Surgirão, ao primeiro som da trombeta, cintilantes.

Vês como flui tudo, a que ponto tudo é fácil, sem obstáculo, amigo!? Inútil até transportar o instrumento, degrau após degrau. Assim que chegares à pequena plataforma, lá em cima, tendo essa minúscula cúpula, como um guarda-sol, sobre a cabeça, tu verás, junto à balaustrada de pedra lavrada em flores, a trombeta deitada sobre o chão liso. Não te restará mais que tomá-la nas mãos; depois, de pé, bem direito, na posição requerida, a perna esquerda avançada, a cintura encolhida, levar os teus lábios à embocadura.

E não cai de imediato uma chuva de flores, como convém a uma obscuridade que já se palpa, dilacerando o torso negro do céu com um foguete imenso, deslumbrante?

Lá estamos, hoje, para assistir à festa, meu amigo! Todos os da nossa cidade, jovens e velhos. A nova voou da boca à orelha. De uma ruela para outra, a vida pulula. Que se vê agora, do alto do minarete?

Tão longe quanto alcança o olhar, todas as casas estão decoradas: grinaldas de empolas vermelhas e azuis, desenhos propícios sobre os jarros, diante das portas. Sobre os caminhos, a multidão aperta-se. Nenhuma agitação. População fervente alinhada sabiamente, trajada de branco, exibindo na testa o ponto de sândalo, maxilares e queixos recobertos por tatuagens de um desejo ardente.

Neste pátio, junto à porta que conduz à torre, eis a tua estreia – a sós, bem entendido. Atrás de ti, em semicírculo, a turba dos tocadores de búzios espera pronta. No seu séquito, chegados num passo firme e confiando honrar com a sua presença o lugar reservado aos convidados de marca, alguns cegos de grande distinção. Eles ouviram uma mensagem divina: hoje, recuperarão a vista.

Não há sinal de obstáculos, em parte alguma. Simplesmente, nesse momento silencioso, de espera, tu sobejas, escultura perfeita. As tuas pestanas não se mexem. Se o teu coração bate ou pelo contrário cala, não o deixas transparecer.

Subirás ou não – a escadaria? Não o queres dizer. Não a sobes.»

02/04/2018

Mais um jornalista moçambicano raptado, Ericino de Salema, e abandonado atrás dum silvado, depois de severamente agredido. Teve sorte, uns garotos iam aos pássaros e encontraram-no agonizante. O medo entulha a cidade.

Dizem-me que é um jogo de xadrez, que um antigo presidente mandou perpetrar o acto para inculpar o actual, posto o jornalista ter alfinetado na televisão o comportamento irresponsável do filho deste.

É um enredo que Shakespeare aproveitaria, como outros movimentos deste jogo de sombras. Pena os candidatos a dramaturgos moçambicanos andarem entretidos com o teatro dos espíritos e não captarem os sinais que se camuflam atrás das aparências do visível.

Milagres precisam-se, nesta “Chicago anos 20” en retard.

04/04/18

Milagre, o que aconteceu com Eva de Vitray-Meyerovitch, na França ocupada. Batem vigorosamente à porta. Eva abre e vê Frankenstein, de olhos vítreos e pronto para a degolar. Acompanha-o um oficial da Wehrmacht, que arvora um ar maçado. E perguntam-lhe pelo marido, como ela, um operacional da Resistência.

Em pânico, ignorando absolutamente a língua, Eva apanhou-se a proferir no mais castiço calão berlinense: «Esse, deu à sola com uma galdéria qualquer e, sabe que mais, estou-me nas tintas!», e continuou num arrazoado tão convincente que o oficial lhe deu os parabéns pelo alemão antes de despedir-se, resignado.

Não parou Eva de tremer, depois de saírem, e amassou numa bola o maço de tabaco que reservara para a troca de um pão.

Foi após este espantoso milagre que Eva se aproximou dos sufis e traduziu o Rumi e o Iqbal para francês e uma luz lhe embrenhou um astro nos olhos.

E pagou o galo a Asclépio.

12 Abr 2018

Agnes Lam justifica voto favorável aos órgãos municipais

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam deu a conhecer as razões que a motivaram a votar a favor da proposta relativa aos órgãos municipais sem poder político. Em causa está o facto da deputada ter aceite que os representantes dos referidos órgãos possam ser nomeados na sua totalidade pelo Chefe do Executivo ao invés de eleitos, ideia que foi um dos cavalos de batalha da sua campanha eleitoral.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Agnes Lam refere que a razão porque aceitou a passagem da proposta na generalidade em Assembleia Legislativa foi devido à declaração de Zhang Rongshun, vice-presidente do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN). De acordo com a também académica, “o representante da APN sublinhou que em caso de eleições, os órgãos que se pretendiam sem poder político, passariam a ter o papel de assembleias municipais o que poderia violar a Lei Básica”.

“A APN dispõe de competência para explicar as leis e o que disserem é decisivo”, frisou a deputada.

No entender de Lam é necessário aceitar opiniões diversificadas pelo que espera que o Executivo aceite disponibilizar entre duas a cinco quotas na representação dos órgãos municipais para candidatos. A deputada não deixa de frisar que este é um procedimento que poderia vir a ser aplicado a outros órgãos de cariz consultivo.

Já o deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong considera que a ausência de eleições para os membros dos órgãos municipais reprime as oportunidades para o desenvolvimento da democracia local. De acordo com a mesma fonte, a possibilidade de apresentação de candidaturas pelos interessados a representar o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais é apenas uma forma de exercer relações públicas sem qualquer efeito prático na construção de uma democracia local.

12 Abr 2018

Ex-director dos SMG vai ficar quatro anos sem pensão

Chui Sai On decidiu, está decidido. O ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau vai ser penalizado com o castigo máximo previsto pelo regime da função pública. Fong Soi Kun fica com a pensão suspensa por quatro anos, o que corresponde a um valor de, aproximadamente, quatro milhões de patacas

[dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]ong Soi Kun, ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), não vai receber cerca de quatro milhões de patacas de pensão. O valor correspondente a quatro anos de reforma que o antigo dirigente não vai auferir e é o castigo máximo previsto na lei.

A suspensão da pensão de Fong Soi Kun foi decidida ontem pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, e acontece depois de terminado o processo disciplinar instaurado ao responsável dos SMG. “Quatro anos de pensão suspensa é a medida mais pesada que temos, neste momento, no regime disciplinar a aplicar neste tipo de casos”, esclareceu ontem o director substituto dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFT), Chou Kam Chon, em conferência de imprensa.

De acordo com o responsável, o próximo passo, de modo a evitar negligência por parte das chefias públicas, é rever o regime disciplinar dos funcionários da função pública para diferenciar o regime geral do regulamento aplicável aos quadros que ocupam cargos de direcção e de chefia. “O que queremos agora é rever o regime disciplinar para fazer a distinção das penas a aplicar consoante os cargos que os funcionários ocupam”, disse Chou. A diferenciação vai de encontro às recomendações deixadas ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) no relatório de actividades de 2017 da entidade.

Ciente das queixas vindas da população que consideram que as penalizações avançadas para Fong Soi Kun têm sido leves, o responsável esclareceu. “Em relação a este caso, aplicámos a pena mais alta que temos”, depois de o relatório final apresentado pelo instrutor, concluir que houve responsabilidade disciplinar por parte dos dois trabalhadores. Em causa esteve a falta de eficiência com que cumpriram as suas funções.

O director dos SMG tem agora 30 dias, para recorrer da decisão tomada pelo Chefe do Executivo por via administrativa, podendo ainda recorrer a um processo contencioso, esclareceu Chou Kam Chon

Quanto a uma possível responsabilidade penal, o director substituto dos SAFT aponta essa é uma matéria que diz respeito aos órgãos judiciais.

Também à antiga sub-diretora, Florence Leong, foi penalizada com 130 dias de suspensão de serviço nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, sendo que, para já, ocupa o cargo de meteorologista operacional, esclareceu o sub-director ontem.

Hato versus Fong

Fong Soi Kun apresentou a demissão a 24 de Agosto, um dia a seguir à passagem do tufão Hato, que causou dez mortos, mais de 240 feridos e prejuízos avaliados em 1,3 mil milhões de euros. Em Março passado, foi oficializada a reforma voluntária do ex-diretor do SMG.

Em Novembro, Chui Sai On instaurou um processo disciplinar contra os dois responsáveis, após a conclusão do inquérito aberto na sequência do tufão Hato.

A comissão de inquérito “entende que estão indiciados factos relativamente aos quais dois trabalhadores dos SMG devem assumir a responsabilidade disciplinar por incumprimento culposo de deveres inerentes às suas funções no processo de decisão relativamente ao içar dos sinais de tempestade tropical e à emissão do aviso de ‘storm surge’ durante a passagem do tufão Hato por Macau”, indicou na altura.

Em Outubro passado, o relatório do Comissário Contra a Corrupção (CCAC) apontava “procedimentos irregulares”, “elevado grau de arbitrariedade” e “decisões fruto do juízo pessoal do ex-director” dos SMG.

O relatório do CCAC é o resultado de uma investigação aberta a 28 de Agosto, para “determinar responsabilidades a assumir, no âmbito dos procedimentos de previsão de tufões e da gestão interna por parte do ex-director do SMG”.

12 Abr 2018

Comissariado pede revisão do regime de responsabilização de chefias

O Comissariado Contra a Corrupção quer que o regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia seja revisto quanto antes. Esta é a ideia fulcral do preâmbulo do relatório de actividades da entidade, divulgado ontem. Em causa estão, entre outros, os casos que no ano passado envolveram o IC e os SMG

 

[dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]ever o regime disciplinar da função pública e garantir uma maior responsabilização daqueles que não cumprem a lei e que assumem cargos de chefia são os recados deixados pelo presidente do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong ao Governo no relatório de actividades da entidade, referente ao ano passado.

No preâmbulo do documento, e depois de frisar que “a justiça tarda mas não falha”, André Cheong alerta para as tipologias dos casos que dão entrada em maior número na entidade que dirige. Entre eles estão “casos de abuso de poder para fins particulares através do aproveitamento de funções pelos trabalhadores da função pública, de burla de valor consideravelmente elevado, bem como condutas criminais de falsificação de documentos e de burla ao erário público, praticadas no âmbito dos processos instruídos pelos serviços públicos relativamente à “imigração por investimento relevante”, à concessão de subsídios, à prestação de serviços públicos, entre outros”, aponta o documento.

 

Falta de rigor

 

Para o responsável, este género de casos “revelam que os respectivos processos de apreciação e de aprovação levados a cabo pelos serviços públicos não são rigorosos e que os mecanismos de supervisão são deficientes”. Por estes motivos é necessário que o Governo preste mais atenção ao que se passa nos seus serviços públicos.

No mesmo preâmbulo, André Cheong dá exemplos de casos de irregularidades em que estiveram envolvidas as chefias dos serviços públicos.

O Instituto Cultural (IC) abre as acusações, tendo em conta o caso registado em Março do ano passado em que houve violação dos dispositivos legais relativamente ao concurso e ao recrutamento centralizado do IC. Nesta situação o preâmbulo do relatório do CCAC aponta que “o pessoal em causa escapou à obtenção da necessária autorização e supervisão do órgão superior para recrutar”, lê-se. O resultado foi a contratação ilegal de um grande número de trabalhadores mediante o modelo de aquisição de serviços.

Em destaque estão também os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), protagonizados pelo ex-director Fong Soi Kun. De acordo com entidade reguladora, além de ter sido detectado um “grau considerável de arbitrariedade”, foi ainda um caso marcado pela “existência de problemas sérios relativos à gestão interna de pessoal e dos equipamentos, devendo o pessoal da direcção daqueles serviços assumir uma responsabilidade iniludível”, lê-se no relatório ontem divulgado pelo CCAC.

Para André Cheong, está mais do que justificada a necessidade de rever o regime de responsabilização de chefias o mais rápido possível. “O Governo deve proceder à revisão da regulamentação jurídica do regime disciplinar do referido pessoal da função pública, aperfeiçoando, com a maior brevidade possível, o regime de responsabilização do pessoal de direcção e chefia, concretizando, efectivamente, o princípio de ‘quem tem poder tem responsabilidade’”, lê-se no documento do comissariado.

 

 

Números corruptos

 

Em 2017, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu um total de 1264 queixas e denúncias. Do total, 19 casos foram investigados por iniciativa do CCAC, 12 foram investigados por solicitação de autoridades do exterior e 48 foram remetidos por outras entidades públicas. Os restantes tiveram origem na apresentação de queixas ou denúncias por parte de cidadãos. De acordo com o relatório de actividades de 2017 divulgado ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), dos 1185 casos recebidos da população, a maioria vieram de remetentes anónimos, um total de 685 o que corresponde a 54 por cento. No que respeita às áreas a que foram dirigidas as queixas, 719 casos tiveram que ver com a provedoria de justiça somando-se 637 pedidos de consulta na mesma área. Segundo o documento, os números reflectem um aumento quer dos casos neste âmbito, quer da solicitação de apoio. No total, foram concluídas as investigações de 983 casos pelo CCAC, sendo todos encaminhados para o Ministério Público. Destes, 446 casos forma dados como concluídos e arquivados.

12 Abr 2018

Manuel Machado, presidente da EPM: “Queremos continuar a ser uma escola prestigiada”

A Escola Portuguesa de Macau (EPM) celebra 20 anos. A diversidade cultural e linguística da população escolar enriqueceu a instituição de ensino, mas novas necessidades trouxeram desafios. Em entrevista ao HM, o presidente da direcção, Manuel Machado, espera que a EPM continue a ser uma escola prestigiada e aberta a todos

 

[dropcap style≠‘circle’]I[/dropcap]ntegra a EPM desde o início, em 1998. Colaborador próximo de Edith Silva, foi adjunto da direcção até ser convidado para a vice-presidência e, mais tarde, para a presidência. Que aspectos destacaria destes 20 anos?

Quando foi criada, um dos objectivos era assegurar um estabelecimento de ensino na Região Administrativa Especial de Macau, que viria a constituir-se após a transição, para os filhos da comunidade portuguesa poderem seguir os estudos num currículo português em língua portuguesa (…). Mas, em paralelo, a Escola Portuguesa obviamente estava – como sempre esteve – aberta a alunos das comunidades aqui residentes, aos quais procurou sempre ir dando resposta através da adopção de estratégias e metodologias. Com o desenrolar dos anos, foi-se alterando o currículo com vista à adaptação à realidade da escola: foi introduzido o mandarim, o ensino do inglês, da educação física e da educação musical desde o primeiro ciclo e houve alterações ao nível do ensino da história e da geografia, por exemplo.

 

Quais foram as principais conquistas da EPM?

Desde logo, uma elevada taxa de sucesso educativo, uma taxa elevadíssima de alunos que terminam o ensino secundário e conseguem prosseguir estudos na primeira opção, e a abertura a outras comunidades, reflectida num cada vez maior número de alunos de outras nacionalidades – temos, neste momento, 24. Essa realidade, de uma maior diversidade cultural e linguística, que se foi desenhando ao longo dos anos, também trouxe o grande desafio de responder a novas necessidades. Temos recebido muitos alunos que não têm o português como língua materna [VER CAIXA], algo praticamente inexistente no início do funcionamento da escola, o que significa que essa aposta, em estratégias e metodologias utilizadas para oferecer as ferramentas necessárias ao acompanhamento do currículo em português, tem tido sucesso. Depois, em 2009, foi aprovada uma portaria pelo Ministério da Educação que regulamentou os currículos da Escola Portuguesa de Macau, criando duas vias curriculares: na via A é facultado o ensino do mandarim do 1.º ao 12.º ano, enquanto na segunda não há obrigatoriedade de frequência daquela língua.

 

E o ensino do cantonense? O dossiê encontra-se arrumado?

Não, aliás, em educação os dossiês estão sempre em aberto. Este ano lectivo abrimos o cantonense em regime extracurricular e há uma série de alunos que o frequentam. Os resultados têm sido bons, mas vamos aguardar pelo final do ano para fazer a avaliação do processo e ver o que deve ser mantido e/ou modificado.

 

A EPM tem ganho um perfil internacional pela diversidade de origens, culturas e línguas. Portugal continua a ser o destino de eleição para quem ali termina os estudos secundários?

Varia muito de ano para ano. Já tem acontecido haver aproximadamente 50 por cento ou um pouco mais de alunos que terminam o secundário e prosseguem estudos em Portugal e os restantes dispersarem-se por outros países, como Austrália, Inglaterra, Suíça, China, ou ficarem em Macau. No ano passado, por exemplo, a maioria (28) escolheu Portugal. De facto, a escola, não sendo uma escola internacional na verdadeira acepção da palavra, oferece todas estas saídas e é a única em Macau com currículo em português à semelhança das escolas portuguesas.

 

Regra geral, quantos optam por ficar em Macau?

Neste momento, aproximadamente dez por cento num universo de 35 a 40 [finalistas]. Satisfaz muito que a escola comece a ser vista não só como era há muitos anos, ou seja, como uma porta para Portugal.

 

Um dos aspectos que praticamente, de forma anual, transporta a EPM para as manchetes tem que ver com os ‘rankings’ dos exames nacionais, dado que tem liderado a média entre as escolas portuguesas no estrangeiro. Sei que não gosta de falar de ‘rankings’…

Claro que não vou dizer que não sinto orgulho quando leio os números, mas os ‘rankings’ valem o que valem. Há todo um percurso de ensino e de aprendizagem, de vivência na escola e de relacionamento com os outros, por exemplo, que não é pesado e que tem muito mais valor. A disposição com que um aluno vai fazer um exame não é sempre a melhor, o tipo de prova, a sua reacção às perguntas, a própria situação de exame, a par da pressão quando se trata de disciplinas específicas para ingresso em certos cursos do ensino superior, em que por uma décima se entra ou não na universidade, não podem traduzir todo o trabalho anterior. O que é mais importante e mais me satisfaz não é a posição em que a escola fica, mas o percurso que o aluno fez, as relações que estabeleceu, a forma de estar e de se sentir na escola e como se desenvolveu e cresceu no estabelecimento de ensino, ou seja, tudo aquilo que é multidimensional.

 

O que faz falta à EPM?

Neste momento? Instalações. É um processo demorado que tem os seus trâmites. Para o ano podemos ficar próximos dos 600 alunos porque admito o aumento de mais uma turma no primeiro ciclo e, obviamente, um maior número de alunos exige a ampliação de modo a que possamos continuar a prestar um serviço educativo de qualidade. As instalações são muito importantes, não só no que diz respeito às salas de aula normais, mas também às específicas, como laboratórios, etc. Acresce que, além do maior número de alunos de língua materna não portuguesa, que necessitam de um acompanhamento próximo no início, o que também requer espaço, tem aumentado também o número de alunos com necessidades educativas especiais variadas, o que exige também recursos humanos e materiais. Recursos humanos, felizmente, não têm faltado, subsidiados pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude [DSEJ,] mas começamos a sentir, de facto, a escassez de espaço para poder fazer a gestão de todas estas situações.

 

Actualmente, qual é o universo de alunos com necessidades educativas especiais?

Neste momento, alunos com necessidades educativas especiais, de natureza diversa, temos 45, são quase dez por cento, é um número elevado. Mas alunos com acompanhamento pelos serviços de psicologia e orientação são aproximadamente 110. A Escola Portuguesa sempre foi muito receptiva, embora até certa altura não tivesse capacidade para dar resposta, porque nós tivemos durante muitos anos apenas uma psicóloga. Muitos vinham da DSEJ, mas por causa da questão da língua, não havia possibilidade de fazer o acompanhamento de que careciam. Foi sempre apanágio da Escola Portuguesa estar aberta a essas situações, acompanhando-as na medidas das suas possibilidades. Felizmente, desde há quatro anos, temos tido a possibilidade de contratar professores do ensino especial. Abrimos o ano com três a tempo inteiro e agora, para o terceiro período, chegou mais uma professora, além de termos outra a tempo parcial. A nossa capacidade de resposta tem, portanto, aumentado. Agora temos duas psicólogas a tempo inteiro. Portanto, este conjunto consegue fazer o acompanhamento das diferentes situações, o que não significa que não haja ainda recurso a terapeutas vindos de fora que vêm apoiar os alunos. Temos ainda duas animadoras culturais que foram contratadas para fazer acompanhamento dos alunos no recreio, porque, de facto, a população escolar está a aumentar e o espaço é o mesmo (…) e que, quando há necessidade, fazem-no também dentro da sala de aula.

 

Qual a estratégia futura? O que gostaria mesmo que a EPM tivesse, fizesse ou alcançasse?

Sempre considerei que não é possível haver uma relação de ensino e de aprendizagem sem haver empatia entre os actores envolvidos, por isso, damos muita importância ao clima e à cultura que se vive e às relações que se estabelecem dentro da escola. Temos a vantagem de existir uma grande diversidade cultural, o que é extremamente enriquecedor no desenvolvimento das crianças porque ajuda-as desde pequeninas a perceber que existem outros ‘eus’ que têm de se respeitar independentemente das diferenças ou semelhanças. Portanto, espero que a escola continue a conseguir manter e aumentar – porque nunca nada está atingido – um clima de alegria, bem-estar e de segurança, para o desenvolvimento saudável dos jovens, acompanhado obviamente do processo de aprendizagem. Muitas vezes as pessoas não se apercebem, mas a segurança e o bem-estar que se vive dentro da escola é fruto de um trabalho diário de acompanhamento por parte de professores, funcionários, de encarregados de educação. Não se consegue ter uma escola com bons resultados se não houver um bom ambiente. Fico muito contente quando somos procurados por encarregados de educação da comunidade chinesa, da filipina ou de outras que nos dizem que foi por causa do ambiente [que escolheram a EPM]. É muito compensador.

 

E em termos do projecto educativo propriamente dito?

No futuro, temos que continuar a apostar muito no desenvolvimento da língua portuguesa no sentido da sua aprendizagem correcta – não só porque somos uma escola portuguesa, mas também devido ao crescente número de alunos que têm outra língua materna. Também continuar a apostar no multilinguismo, em particular, no ensino do chinês, que ainda tem que se desenvolver bastante. Obviamente, queremos sempre continuar a formação profissional, não só de professores mas também de funcionários porque a realidade está-se a alterar e muito rapidamente. Nestes últimos cinco anos, a escola modificou-se muito significativamente, a estrutura tornou-se muitíssimo mais complexa, quer pelo número de alunos, mas também pelas suas características. A quantidade de alunos que precisa de acompanhamento extra a português e que tem necessidades educativas diversas ou a vinda de professores novos, que têm de ser integrados na cultura da escola, fez a rede adensar-se, o que exige uma colaboração muito próxima entre todos. Este é o grande desafio da escola. Queremos continuar a ser uma escola prestigiada em Macau que conseguiu consolidar-se como uma escola de qualidade e que as pessoas sintam que está aberta a todos, pois não teria sentido de outra forma dado estarmos no Extremo Oriente.

 

Havia um plano para reformular o ensino do mandarim. Qual é o ponto de situação?

Começamos este ano lectivo a experiência, no 1.º e 2º ano de escolaridade, de distribuir os alunos por dois grupos: um constituído por quem não têm quaisquer conhecimentos de chinês e um outro por quem já tem. Obviamente que as aulas são diferentes, os objectivos também, bem como as metodologias. A avaliação feita até à data, quer por parte de professores, encarregados de educação e alunos, tem sido positiva. Alteramos a estratégia e implementamos esta experiência, que está a ter bons resultados, e que naturalmente vai continuar no próximo ano no 3.º e 4.º ano e por aí fora.

 

Há algum aspecto menos positivo durante estes 20 anos?

Para ser franco, não consigo identificar nenhum momento marcadamente negativo. O saldo é francamente positivo, mas no percurso desta instituição, como de qualquer outra, há sempre situações menos conseguidas e menos agradáveis – é uma escola. Têm é que se estar atento e atalhar quando é necessário atalhar aquilo que tem de ser corrigido e melhorado.

 

 

 

 

 

“Junto da direcção até agora não chegou nada”

Na sequência do recente caso de violência escolar entre dois alunos, a DSEJ solicitou à EPM o envio de um relatório que ficou prometido para depois das férias da Páscoa. Já foi entregue?

Houve, há e vai continuar a haver situações menos agradáveis. Essas questões são identificadas e trabalhadas pela escola de acordo com o regulamento interno e, sobretudo, com a discrição que merecem, porque estamos a tratar de crianças, portanto, temos de resolver dentro das portas da escola da melhor maneira possível. Os jovens merecem todo o respeito e, portanto, qualquer coisa menos bem feita pode traumatizá-los, por isso não gosto de falar nem que venha para os jornais. Tenho a responsabilidades para com os alunos e tenho elevadíssimo respeito pela sua identidade. Se há um incidente tem que ser tratado, não se pode por a cabeça na areia e tem de se arranjar a melhor maneira de o resolver e superar, mas o que não pode é ser feito sem ser com a máxima discrição. Nunca o farei de outra forma. Agora, obviamente que temos uma tutela – duas aliás – e se a DSEJ nos pede um relatório, com certeza que será feito findas todas as averiguações pela escola, mas isto é feito em correspondência confidencial. O relatório será feito na devida altura. Não vou apressar nada, vou fazer as coisas ‘by the book’ e respeitando as crianças enquanto jovens em desenvolvimento que eu quero que se mantenham na escola e se sintam bem [nela].

 

A Inspecção Geral de Educação e Ciência afirmou, em resposta por e-mail, ao HM, ter recebido e estar a analisar duas queixas relativas à EPM. Uma respeitante a esse caso, ocorrido em Março, e outra referente a agressões a um aluno por parte de colegas alegadamente promovidas por um docente, que remonta a finais de 2016. Qual o ponto de situação?

Eu não tenho conhecimento de quaisquer investigações em curso. Não é suposto a Inspecção de Portugal vir fazer perguntas à escola sobre uma questão que se passou aqui. Obviamente que pode fazê-lo, com certeza que o pode fazer, mas o não o fez ainda. Não sei se vai fazer, mas até à data não o fez. (…) Se está a investigar é porque terá chegado alguma coisa, mas à direcção, até este momento, não chegou nada – é o que posso dizer.

 

 

EPM em números

A EPM abriu no ano lectivo 1998/1999 com 1132 alunos, registando-se depois um decréscimo progressivo do número de alunos até 2010/2011, ano em que foi atingido o valor mínimo de 462. A partir daí, o universo começou a crescer gradualmente e no actual ano lectivo encontram-se matriculados 577 alunos. Dos 577, 430 têm nacionalidade portuguesa, 74 chinesa, havendo ainda 73 de outras origens. Contudo, o português é a primeira língua apenas para 357 estudantes , um “dado curioso”, como assinala Manuel Machado. No que toca ao corpo docente, no ano lectivo inaugural, a EPM tinha 91 professores, incluindo 18 a tempo parcial. Actualmente, são 59, dos quais dois em part-time. A EPM conta ainda com sete funcionários administrativos, 17 auxiliares, bem como com duas psicólogas e quatro professores de ensino especial, a somar a cinco técnicos especializados.

 

Vinte anos celebrados com espectáculo no CCM

No próximo dia 21, pelas 19h30, vai haver um espectáculo no Centro Cultural organizado por professores, ex-professores, alunos, ex-alunos e encarregados de educação actuais e de outros tempos, intitulado “Vinte anos a navegar”.

12 Abr 2018

Manifestação |200 funcionários da Wynn protestam contra tolerância ao tabaco

Cerca de duas centenas de trabalhadores da operadora de jogo Wynn protagonizaram ontem uma acção de protesto para exigir que a Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo seja aplicada de forma rigorosa nos casinos

[dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m ambiente de trabalho livre de fumo. Foi o que reivindicaram ontem aproximadamente 200 trabalhadores que marcharam do Centro UNESCO de Macau até ao Wynn Macau para entregar uma petição endereçada à operadora de jogo. A acção de protesto contou com Leong Sun Iok e Ella Lei, ambos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau.

O representante do grupo de manifestantes, de apelido Ip, que se identificou como trabalhador do Wynn Palace, afirmou que o objectivo é exigir à operadora que valorize a saúde dos seus trabalhadores, que se encontra sob ameaça, dado que a empresa tolera que os clientes fumem fora das zonas permitidas, não deixando que os funcionários os chamem directamente à atenção. “Alguns clientes fumam ao lado de mesas de jogo. Devido ao fumo, a nossa saúde pode ficar em risco, por isso, esperamos que haja melhorias”, disse Ip. O representante dos manifestantes indicou que os trabalhadores apenas podem apresentar queixas aos seus superiores, nomeadamente os supervisores que, regra geral, não resolvem o problema.

O mesmo responsável afirmou ainda lamentar que a situação não tenha melhorado mesmo depois de tentativas de pedido de ajuda junto das autoridades, como a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os Serviços de Saúde e o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo. Um cenário que, segundo argumentou, acontece porque a empresa informa antecipadamente os clientes para apagarem as provas antes da chegada dos fiscais.

Nuvem de problemas

Neste sentido, os manifestantes pedem à Wynn que garanta que os trabalhadores dos casinos não sejam afectados pelo fumo nas zonas onde, por lei, se encontra interdito e que não interfira nos trabalhos da verificação da qualidade do ar. Em paralelo, querem que a operadora afixe dísticos de proibição de fumar e, por fim, que deixe de ser tolerante para com actos indevidos por parte dos clientes e que estabeleça um mecanismo da apresentação de queixas por parte dos funcionários, dando-lhes seguimento de forma activa.

Choi Kam Fu, secretário-geral da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau, afirmou, por seu turno, lamentar que a Wynn não coopere com as directrizes do Governo no âmbito do combate ao fumo nos casinos, nem ofereça um ambiente de trabalho livre dos malefícios do fumo aos seus funcionários. Segundo o mesmo responsável, o protesto teve lugar depois de os trabalhadores terem tentado, por diversos meios, exigir melhorias nas condições de trabalho e comunicar com a operadora em vão.

Mais de 1000 fumadores multados até Março por infringirem a lei

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde sinalizaram, nos primeiros três meses do ano, um total de 1.425 infracções à Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo, incluindo cinco respeitantes a ilegalidades nos rótulos dos produtos de tabaco. As restantes dizem respeito a pessoas que foram multadas por fumarem em locais proibidos, cujo número sofreu uma diminuição superior a um terço em termos anuais homólogos, indicou ontem o organismo em comunicado.

A esmagadora maioria dos infractores era do sexo masculino (92,8 por cento) e mais de dois terços eram turistas. Em 37 casos afigurou-se necessário o apoio das forças de segurança, menos 21 do que no primeiro trimestre do ano passado. Oito em cada dez infractores já pagaram a multa, indicaram os Serviços de Saúde.

Entre Janeiro e Março, foram detectadas 396 infracções (27,8 por cento) nos casinos, 149 em paragens de autocarros e de táxis (10,5 por cento) e 162 nos parques/jardins e zonas de lazer (11,4 por cento), de acordo com os mesmos dados.

Desde a entrada em vigor da Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo, a 1 de Janeiro de 2012, foram multadas 46.124 pessoas, como resultado de uma média de 748 inspecções por dia, de acordo com os Serviços de Saúde.

Já o telefone do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo registou 2.622 chamadas, mais 1.714 do que no primeiro trimestre do ano passado, das quais quase 70 por cento relacionadas com queixas.

A Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos.

A 1 de Janeiro, as áreas interditas ao tabaco foram alargadas, passando a ser proibido fumar a menos de dez metros de distância dos sinais indicadores das paragens de autocarros e de táxis. Em simultâneo, as multas a aplicar por infracções aumentaram para 1.500 patacas.

11 Abr 2018

Rádio Táxi | Concessionária quer mais veículos para melhorar resultados

A Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, que celebrou o primeiro aniversário com um jantar na segunda-feira, pediu mais 100 táxis ao Governo, para equilibrar as contas. O evento contou com a presença de Chan Meng Kam, que entregou alguns dos prémios do tradicional sorteio da sorte

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director executivo da Companhia de Serviços de Rádio Táxi Macau, Cheong Chi Man, diz que a empresa está a registar prejuízos e espera que o Governo acelere os procedimentos para que a empresa coloque mais 100 rádio-táxis a circular em Macau. O incremento de viaturas visa equilibrar as contas da empresa. As declarações foram feitas na segunda-feira à noite, durante o jantar que celebrou o primeiro aniversário da empresa. Entre os presentes esteve o empresário e membro do Conselho do Executivo, Chan Meng Kam – apresentado como membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês -, assim como a deputada que apoiou nas eleições, Song Pek Kei.

De acordo com um comunicado enviado aos jornalistas, o director executivo reconheceu que o primeiro ano de funcionamento do serviço não está a ser fácil e que a empresa só consegue satisfazer 35 por cento dos pedidos recebidos. Este é um número que Cheong Chi Man confessou não o deixar contente. Por isso sublinha a necessidade da empresa colocar a circular mais táxis, também para ir ao encontro das expectativas dos cidadãos.

Ao mesmo tempo, o director revelou que desde a entrada em funcionamento dos serviços da companhia, no segundo trimestre do ano passado, que o número de passageiros transportados subiu até a um valor de 150 mil por mês. Também as chamadas respondidas com sucesso seguiram a mesma tendência com um crescimento de 28 para 35 por cento. Já o número de pessoas que telefona a pedir o serviço e depois não o utiliza variou entre 6 a 10 por cento.

Consequência do Hato

A empresa revelou igualmente que na sequência da passagem do tufão Hato nove táxis ficaram danificados, sendo que apenas 91 estão disponíveis. Porém, Cheong Chi Man apontou que o regresso das viaturas danificadas acontece ainda este mês.

Ainda de acordo com um artigo publicado no Jornal do Cidadão, o director executivo foi questionado sobre a forma de melhorar os serviços. Na resposta, Cheong Chi Man sublinhou que a única forma disso acontecer passa pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) autorizar um aumento do número de rádio-táxis a circular em outras 100 viaturas.

Segundo o director, com os actuais 100 táxis em circulação, a empresa não é capaz de registar lucros, devido aos elevados custos com os trabalhadores e a manutenção dos táxis. Porém, esse problema pode ser resolvido com 200 viaturas na rua. Cheong Chi Man garantiu ainda que não vai aumentar os preços dos serviços prestados, apostando na redução dos custos e na criação de uma lista negra para os passageiros que fazem chamadas e não aparecem para o serviço.

O director considerou também que para satisfazer por completo a necessidade dos residentes é necessário colocar 500 rádio-táxis em circulação.

11 Abr 2018