Ruínas de São Paulo | Diocese de Macau tomou posição sobre espectáculo

Após as queixas dos fiéis, a Diocese de Macau sugeriu à Direcção de Serviços de Turismo que dialogue sobre futuros espectáculos de luzes. O Governo mostra-se disponível para dialogar e admite ter recebido seis queixas

 

[dropcap]A[/dropcap] Diocese de Macau recebeu queixas de crentes devido à projecção de imagens do Partido Comunista nas Ruínas de São Paulo, durante os três dias de espectáculos organizados pela Direcção de Serviços de Turismo (DST), e apela a um diálogo para que no futuro se tenha em conta o “contexto religioso” do monumento. O comunicado foi emitido ontem, depois do primeiro espectáculo, organizado no domingo à noite, ter gerado várias críticas nas redes sociais.

“Alguns fiéis da Diocese expressaram opiniões fortes sobre este assunto. A fachada das Ruínas de São Paulo não se limita a ser um monumento icónico da cidade, mas é ainda rico em importância histórica e religiosa”, começa por ser observado. “Apesar da fachada já não pertencer ao património da Igreja, continua a ser um símbolo da Fé Católica em Macau. Crentes de diferentes nacionalidades têm sentimentos profundos e um sentido de identidade face à fachada”, é acrescentado.

Ainda de acordo com a Diocese, na base das reacções negativas “de um número significativo de crentes” esteve o facto do espectáculo de luzes não ter respeitado a “finalidade característica” do monumento. Por isso, a representação da Igreja Católica em Macau não pede que se abdique destes espectáculos de luz, mas antes que se tenha em conta o contexto religioso. “Como a fachada de São Paulo representa o profundo e longo legado do património Católico em Macau, a Diocese deseja propor que, no caso de haver outros espectáculos no futuro, que o conteúdo esteja relacionado com o âmbito religioso do monumento”, é defendido.

Por último, a Diocese mostrou disponibilidade para dialogar com as diferentes partes de forma a “preservar e promover os monumentos com valor histórico”.

Seis queixas apresentadas

Por sua vez, em declarações ao HM, a DST revelou ter recebido seis queixas sobre a projecção e mostrou-se disponível para dialogar. “A DST está ocorrente da situação [das queixas] e está disponível para dialogar com as entidades interessadas, incluindo a Diocese de Macau, para que no futuro, quando houver espectáculos de luz planeados para as Ruínas de São Paulo, ou outras zonas, que o conteúdo possa ser discutido e ajustado”, respondeu a DST, através de correspondência electrónica.

O Governo explicou que no passado tinha feito espectáculos diferentes nas Ruínas de São Paulo, como aconteceu no Festival de Luz de Macau, e que estes tinham sido sempre bem recebidos por “residentes e visitantes”. A DST informou ainda que no passado foram projectados temas relacionados com a mistura cultural entre o Ocidente e o Oriente, gastronomia ou mesmo imagens do Pai Natal.

Sobre as projecções que originaram as queixas, a DST explicou que tiveram como objectivo celebrar o 70.º aniversário do estabelecimento da República Popular da China.

Também o Festival de Luz de Macau, organizado desde 2015, tem utilizado a fachada para as projecções. Em 2018 a imagem do cartaz para promover a iniciativa correspondeu mesmo a um desenho de uma projecção na fachada da Igreja da Madre de Deus. Porém, esta foi a primeira vez que a Diocese mostrou publicamente desconforto com o assunto.

Alexis Tam pede tolerância

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defendeu o espectáculo de luzes nas Ruínas de São Paulo e pediu à população tolerância. “As pessoas têm de perceber que em Macau temos de ser tolerantes”, afirmou o secretário, segundo a Rádio Macau, sobre a exibição de imagens do Partido Comunista na fachada da Igreja. Porém, o governante admitiu também haver abertura para um maior diálogo. “As imagens foram mostradas a todo o povo chinês e foram transmitidas em toda a China. No futuro penso que os serviços têm de ter maior abertura para dialogar e explicar […] os espectáculos”, acrescentou.

4 Out 2019

Ruínas de São Paulo | Diocese de Macau tomou posição sobre espectáculo

Após as queixas dos fiéis, a Diocese de Macau sugeriu à Direcção de Serviços de Turismo que dialogue sobre futuros espectáculos de luzes. O Governo mostra-se disponível para dialogar e admite ter recebido seis queixas

 
[dropcap]A[/dropcap] Diocese de Macau recebeu queixas de crentes devido à projecção de imagens do Partido Comunista nas Ruínas de São Paulo, durante os três dias de espectáculos organizados pela Direcção de Serviços de Turismo (DST), e apela a um diálogo para que no futuro se tenha em conta o “contexto religioso” do monumento. O comunicado foi emitido ontem, depois do primeiro espectáculo, organizado no domingo à noite, ter gerado várias críticas nas redes sociais.
“Alguns fiéis da Diocese expressaram opiniões fortes sobre este assunto. A fachada das Ruínas de São Paulo não se limita a ser um monumento icónico da cidade, mas é ainda rico em importância histórica e religiosa”, começa por ser observado. “Apesar da fachada já não pertencer ao património da Igreja, continua a ser um símbolo da Fé Católica em Macau. Crentes de diferentes nacionalidades têm sentimentos profundos e um sentido de identidade face à fachada”, é acrescentado.
Ainda de acordo com a Diocese, na base das reacções negativas “de um número significativo de crentes” esteve o facto do espectáculo de luzes não ter respeitado a “finalidade característica” do monumento. Por isso, a representação da Igreja Católica em Macau não pede que se abdique destes espectáculos de luz, mas antes que se tenha em conta o contexto religioso. “Como a fachada de São Paulo representa o profundo e longo legado do património Católico em Macau, a Diocese deseja propor que, no caso de haver outros espectáculos no futuro, que o conteúdo esteja relacionado com o âmbito religioso do monumento”, é defendido.
Por último, a Diocese mostrou disponibilidade para dialogar com as diferentes partes de forma a “preservar e promover os monumentos com valor histórico”.

Seis queixas apresentadas

Por sua vez, em declarações ao HM, a DST revelou ter recebido seis queixas sobre a projecção e mostrou-se disponível para dialogar. “A DST está ocorrente da situação [das queixas] e está disponível para dialogar com as entidades interessadas, incluindo a Diocese de Macau, para que no futuro, quando houver espectáculos de luz planeados para as Ruínas de São Paulo, ou outras zonas, que o conteúdo possa ser discutido e ajustado”, respondeu a DST, através de correspondência electrónica.
O Governo explicou que no passado tinha feito espectáculos diferentes nas Ruínas de São Paulo, como aconteceu no Festival de Luz de Macau, e que estes tinham sido sempre bem recebidos por “residentes e visitantes”. A DST informou ainda que no passado foram projectados temas relacionados com a mistura cultural entre o Ocidente e o Oriente, gastronomia ou mesmo imagens do Pai Natal.
Sobre as projecções que originaram as queixas, a DST explicou que tiveram como objectivo celebrar o 70.º aniversário do estabelecimento da República Popular da China.
Também o Festival de Luz de Macau, organizado desde 2015, tem utilizado a fachada para as projecções. Em 2018 a imagem do cartaz para promover a iniciativa correspondeu mesmo a um desenho de uma projecção na fachada da Igreja da Madre de Deus. Porém, esta foi a primeira vez que a Diocese mostrou publicamente desconforto com o assunto.

Alexis Tam pede tolerância

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defendeu o espectáculo de luzes nas Ruínas de São Paulo e pediu à população tolerância. “As pessoas têm de perceber que em Macau temos de ser tolerantes”, afirmou o secretário, segundo a Rádio Macau, sobre a exibição de imagens do Partido Comunista na fachada da Igreja. Porém, o governante admitiu também haver abertura para um maior diálogo. “As imagens foram mostradas a todo o povo chinês e foram transmitidas em toda a China. No futuro penso que os serviços têm de ter maior abertura para dialogar e explicar […] os espectáculos”, acrescentou.

4 Out 2019

Panfletos | Jovens detidos por afixarem mensagens pró-manifestantes

As mensagens dos dois jovens de 20 anos visavam também o sistema de videovigilância “Olhos no Céu”. A Polícia está a investigá-los pelo crime de dano e pede aos cidadãos que exprimam opiniões de forma legal

 

[dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve dois homens com cerca de 20 anos que afixavam panfletos pró-manifestantes de Hong Kong, na Taipa, durante o dia do estabelecimento da República Popular da China. O caso foi revelado pelas autoridades que estão a investigar os jovens por alegadamente terem violado o “Regulamento Geral dos Espaços Públicos” e ainda devido à prática do crime de “dano”.

Segundo o CPSP, o caso aconteceu quando, durante a tarde de terça-feira, os agentes encontraram os dois jovens a afixarem em paredes e postes de iluminação folhas A4 com mensagens de apoio aos manifestantes de Hong Kong. Entre as mensagens, havia igualmente papéis contra o sistema “Olhos no Céu”, ou seja, o sistema de videovigilância posto em prática pelas autoridades. Nos papéis podia ler-se, em inglês e chinês, as mensagens “apoiem-se mutuamente Hong Kong e Macau” ou ainda “rejeitemos o sistema de videovigilância na cidade”.

Na altura da detenção os homens tinham igualmente com eles vários papéis, como revelado pelo CPSP, e as imagens dos cartazes afixados foram horas mais tardes reveladas pela página do facebook “macau.standwithHK”. Ainda de acordo com o portal All About Macau, depois das detenções a polícia avisou os residentes que têm de exprimir as suas opiniões de forma legal.

O regulamento geral dos espaços públicos não prevê penas de prisão, e as multas variam entre as 300 patacas, nas infracções comuns, e as 5 mil patacas, para casos muito graves.

Já o crime de dano pode resultar numa pena até 3 anos de prisão, mas implica danos parciais ou destruição total dos objectos em causa. É igualmente necessário que o proprietário dos objectos visados apresente queixa. Ainda este ano, Mario Ho, filho de Stanley Ho, chegou a estar indiciado pela prática deste crime devido a um grafite de pedido de casamento na Rua da Paixão. O filho da deputada Angela Leong conseguiu evitar o julgamento, uma vez que o proprietário não terá querido apresentar queixa do dano.

Tolerância zero

As autoridades locais têm adoptado uma política de tolerância zero face a mensagens de apoio aos manifestantes de Hong Kong. Em Agosto, quatro estudantes foram interrogados nos Lagos Nam Van por terem criado um Lennon Wall, ou seja colocado post-its na parede. Além disso, havia post its para quem quisesse deixar uma mensagem.

Após as autoridades terem ido ao local, a Lennon Wall acabou por ser removida, sem que houvessem danos visíveis na parede.

Também em Agosto sete pessoas foram detidas na Praça do Senado, por estarem no local onde tinha sido proibida pelo CPSP uma manifestação para condenar as acções da polícia de Hong Kong. Os detidos “para interrogatório” tinham na sua posse cartazes papéis com mensagens de apoio aos manifestantes.

As autoridades foram igualmente chamadas a intervir já em Setembro, quando dois alunos surgiram no Instituto de Formação Turística (IFT) com cartazes de apoio aos manifestantes. Sobre esta situação, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak , acusou os alunos de terem cometido o crime de manifestação ilegal, mas disse que a polícia não ia levá-los a tribunal.

3 Out 2019

Panfletos | Jovens detidos por afixarem mensagens pró-manifestantes

As mensagens dos dois jovens de 20 anos visavam também o sistema de videovigilância “Olhos no Céu”. A Polícia está a investigá-los pelo crime de dano e pede aos cidadãos que exprimam opiniões de forma legal

 
[dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) deteve dois homens com cerca de 20 anos que afixavam panfletos pró-manifestantes de Hong Kong, na Taipa, durante o dia do estabelecimento da República Popular da China. O caso foi revelado pelas autoridades que estão a investigar os jovens por alegadamente terem violado o “Regulamento Geral dos Espaços Públicos” e ainda devido à prática do crime de “dano”.
Segundo o CPSP, o caso aconteceu quando, durante a tarde de terça-feira, os agentes encontraram os dois jovens a afixarem em paredes e postes de iluminação folhas A4 com mensagens de apoio aos manifestantes de Hong Kong. Entre as mensagens, havia igualmente papéis contra o sistema “Olhos no Céu”, ou seja, o sistema de videovigilância posto em prática pelas autoridades. Nos papéis podia ler-se, em inglês e chinês, as mensagens “apoiem-se mutuamente Hong Kong e Macau” ou ainda “rejeitemos o sistema de videovigilância na cidade”.
Na altura da detenção os homens tinham igualmente com eles vários papéis, como revelado pelo CPSP, e as imagens dos cartazes afixados foram horas mais tardes reveladas pela página do facebook “macau.standwithHK”. Ainda de acordo com o portal All About Macau, depois das detenções a polícia avisou os residentes que têm de exprimir as suas opiniões de forma legal.
O regulamento geral dos espaços públicos não prevê penas de prisão, e as multas variam entre as 300 patacas, nas infracções comuns, e as 5 mil patacas, para casos muito graves.
Já o crime de dano pode resultar numa pena até 3 anos de prisão, mas implica danos parciais ou destruição total dos objectos em causa. É igualmente necessário que o proprietário dos objectos visados apresente queixa. Ainda este ano, Mario Ho, filho de Stanley Ho, chegou a estar indiciado pela prática deste crime devido a um grafite de pedido de casamento na Rua da Paixão. O filho da deputada Angela Leong conseguiu evitar o julgamento, uma vez que o proprietário não terá querido apresentar queixa do dano.

Tolerância zero

As autoridades locais têm adoptado uma política de tolerância zero face a mensagens de apoio aos manifestantes de Hong Kong. Em Agosto, quatro estudantes foram interrogados nos Lagos Nam Van por terem criado um Lennon Wall, ou seja colocado post-its na parede. Além disso, havia post its para quem quisesse deixar uma mensagem.
Após as autoridades terem ido ao local, a Lennon Wall acabou por ser removida, sem que houvessem danos visíveis na parede.
Também em Agosto sete pessoas foram detidas na Praça do Senado, por estarem no local onde tinha sido proibida pelo CPSP uma manifestação para condenar as acções da polícia de Hong Kong. Os detidos “para interrogatório” tinham na sua posse cartazes papéis com mensagens de apoio aos manifestantes.
As autoridades foram igualmente chamadas a intervir já em Setembro, quando dois alunos surgiram no Instituto de Formação Turística (IFT) com cartazes de apoio aos manifestantes. Sobre esta situação, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak , acusou os alunos de terem cometido o crime de manifestação ilegal, mas disse que a polícia não ia levá-los a tribunal.

3 Out 2019

Legislativas | PS participa de ATFPM à Comissão Nacional de Eleições

O Partido Socialista apresentou uma queixa contra a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau à Comissão Nacional de Eleições e pediu a abertura de um inquérito relativo a alegadas “situações anómalas”. Os socialistas queixam-se de telefonemas da associação presidida por Pereira Coutinho para ajudar na votação por correspondência

 

[dropcap]O[/dropcap] Partido Socialista (PS) apresentou uma participação contra a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) por alegadas “situações anómalas” relacionadas com o envio dos votos por correspondência para as legislativas de Outubro. A participação, assinada pelo mandatário pelo círculo eleitoral Fora da Europa, Paulo Pisco, foi enviada na segunda-feira à Comissão Nacional de Eleições e pede “a abertura de inquérito para apurar os factos”.

De acordo com a carta, a que a agência Lusa teve acesso, o PS em Macau tomou conhecimento de que “a ATFPM está a contactar, pelo telemóvel, potenciais votantes nas eleições legislativas portuguesas (…) para ajudar no processo e encaminhar os votos pelo correio para Portugal”.

“A secção local do PS foi abordada por várias pessoas que disseram ter recebido chamadas e a quem interlocutores, afirmando que falam pela ATFPM, terão dito que podiam trazer as cartas com os boletins de voto à sede da ATFPM, que eles tratavam de tudo, o que, evidentemente, poderá pôr em causa a confidencialidade e a pessoalidade do voto”, indicou.

Colisão a oriente

Paulo Pisco acrescentou que em alguns casos “as chamadas telefónicas terão sido realizadas em língua chinesa, o que indiciará uma tentativa de se aproveitar da boa fé dos que, sendo portadores da cidadania portuguesa, já perderam, porém, o vínculo linguístico com Portugal”.

O mandatário da lista, encabeçada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lembrou ainda que a ATFPM “recebe subsídios do Governo da RAEM” [Região Administrativa Especial de Macau], e os “presidentes da Assembleia Geral e da Direcção-Geral são também Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau”, numa referência a Rita Santos e José Pereira Coutinho, respectivamente. A Lusa tentou contactar sem êxito os dois dirigentes da ATFPM.

3 Out 2019

Legislativas | PS participa de ATFPM à Comissão Nacional de Eleições

O Partido Socialista apresentou uma queixa contra a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau à Comissão Nacional de Eleições e pediu a abertura de um inquérito relativo a alegadas “situações anómalas”. Os socialistas queixam-se de telefonemas da associação presidida por Pereira Coutinho para ajudar na votação por correspondência

 
[dropcap]O[/dropcap] Partido Socialista (PS) apresentou uma participação contra a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) por alegadas “situações anómalas” relacionadas com o envio dos votos por correspondência para as legislativas de Outubro. A participação, assinada pelo mandatário pelo círculo eleitoral Fora da Europa, Paulo Pisco, foi enviada na segunda-feira à Comissão Nacional de Eleições e pede “a abertura de inquérito para apurar os factos”.
De acordo com a carta, a que a agência Lusa teve acesso, o PS em Macau tomou conhecimento de que “a ATFPM está a contactar, pelo telemóvel, potenciais votantes nas eleições legislativas portuguesas (…) para ajudar no processo e encaminhar os votos pelo correio para Portugal”.
“A secção local do PS foi abordada por várias pessoas que disseram ter recebido chamadas e a quem interlocutores, afirmando que falam pela ATFPM, terão dito que podiam trazer as cartas com os boletins de voto à sede da ATFPM, que eles tratavam de tudo, o que, evidentemente, poderá pôr em causa a confidencialidade e a pessoalidade do voto”, indicou.

Colisão a oriente

Paulo Pisco acrescentou que em alguns casos “as chamadas telefónicas terão sido realizadas em língua chinesa, o que indiciará uma tentativa de se aproveitar da boa fé dos que, sendo portadores da cidadania portuguesa, já perderam, porém, o vínculo linguístico com Portugal”.
O mandatário da lista, encabeçada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, lembrou ainda que a ATFPM “recebe subsídios do Governo da RAEM” [Região Administrativa Especial de Macau], e os “presidentes da Assembleia Geral e da Direcção-Geral são também Conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau”, numa referência a Rita Santos e José Pereira Coutinho, respectivamente. A Lusa tentou contactar sem êxito os dois dirigentes da ATFPM.

3 Out 2019

Hong Kong | Jovem alvejado “está estável”, centenas de estudantes em greve

O jovem manifestante alvejado na terça-feira pela polícia de Hong Kong, durante mais um dia de violência, “está estável” após cirurgia. As autoridades da região vizinha declaram que a actuação da polícia foi justificada e legal. Como forma de condenar a violência policial, estudantes entram em greve e uma manifestação paralisou o centro da ilha de Hong Kong ontem à tarde

 

Com agências 

[dropcap]N[/dropcap]a semana passada, Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, disse que era “notável” que em três meses de protestos violentos ninguém perdeu a vida. Em pleno dia de celebração dos 70 anos da fundação da República Popular da China, um jovem de 18 anos quase foi morto depois de ter sido alvejado por um polícia em Tsuen Wan. Ontem ficou-se a saber também que uma jornalista indonésia ficou cega de um olho depois de ser alvejada na cara com uma bala borracha disparada pela polícia no passado domingo.

Entretanto, centenas de estudantes entraram em greve para condenar a violência da polícia e o primeiro disparo de uma munição real contra os manifestantes em quase quatro meses de protestos na região administrativa especial chinesa, de acordo com a agência de notícias Associated Press.

No dia em que se assinalavam os 70 anos da fundação da República Popular da China, Hong Kong foi palco de uma tarde de caos e violência que culminou em meia centena de feridos e mais de 100 detidos.

A polícia, com mais de seis mil efectivos nas ruas, reagiu com gás lacrimogéneo e canhões de água, formando linhas defensivas em diversos bairros. Pela primeira vez desde o início da contestação, as forças de segurança dispararam balas reais contra os manifestantes, tendo atingido um jovem no peito.

Responsáveis da polícia de Hong Kong, citados pelo jornal South China Morning Post, afirmaram que o uso de balas reais foi proporcional ao nível de agressão registado em várias ruas da cidade e aconteceu em autodefesa.

A agência estatal Xinhua segue a mesma linha, em defesa da actuação das autoridades que considera “totalmente legal e apropriada”. “O ‘terror negro’, que dura há mais de três meses, é uma loucura. Para parar a violência e conter a desordem, é preciso sublinhar o poder para impor a lei, cortar o tumor da violência e julgar os amotinados, o mais depressa possível, de acordo com a lei”, refere a agência.

Batalha campal

As autoridades de Hong Kong reconheceram estar perante um nível de violência muito elevado por parte dos manifestantes, para justificar a sua reacção de força, usando balas reais, segundo a Imprensa.

Ao longo do dia, os manifestantes antigovernamentais bloquearam estradas, incendiaram veículos, vandalizaram lojas, destruíram escritórios governamentais e arremessaram bombas de fogo e pedras contra a polícia, que reagiu com uma atitude de firmeza, em confrontos que provocaram dezenas de feridos e centenas de detenções.

“A resposta da polícia foi proporcional ao nível de agressão usado pelos manifestantes”, disse uma fonte policial citada pelo jornal South China Morning Post. A mesma fonte disse que os polícias apenas recorreram a balas reais, quando a integridade física das autoridades ou dos cidadãos estava em risco.

Segundo o jornal, a superintendente Yolanda Yu Hoi-kwan usou a sua conta pessoal da rede social Facebook para explicar que a polícia apenas usou violência por razões de segurança. “Por volta das 16h, um grande grupo de manifestantes atacou polícias perto da estrada Tai Ho e prosseguiram com o ataque até as autoridades os avisarem para parar. Como um dos polícias sentiu que a sua vida estava sob séria ameaça, ele disparou contra o agressor para salvar a sua própria vida e a vida dos seus colegas”, disse a superintendente, numa declaração citada pelo jornal.

A última vez que as manifestações tinham atingido um grau semelhante de violência foi em 5 de Agosto, quando as autoridades reconheceram ter utilizado gás lacrimogéneo e balas de borracha, anunciando, no final, a detenção de 149 pessoas.

Ontem, para protestar contra o tiro que atingiu um adolescente no peito, várias centenas de pessoas marcharam a partir de Chater Garden, em Central, entoando slogans como “A polícia de Hong Kong comete homicídio intencionalmente” e “Dissolução das forças policiais, já!” Partes da Connaught Road foram brevemente ocupadas por manifestantes, muitos deles vestidos com fatos, aparentando terem saído de escritórios para demonstrar desagrado perante a actuação das autoridades.

Por volta das 15h, alguns manifestantes juntaram-se em Tamar Park, perto dos edifícios do Governo, enquanto outros se ficaram pela Millenium Plaza em Sheung Wan, a cinco minutos a pé do terminal dos ferries. Registaram-se também protestos num centro comercial e Sha Tin e em Kowloon Tong.

Visto de fora

O Governo britânico considera “desproporcionado” o uso de balas reais pela polícia de Hong Kong, pedindo restrição a ambas as partes.

“Embora não haja desculpa para a violência, o uso de munições reais é desproporcional e apenas pode agravar a situação”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, num comunicado, reagindo aos acontecimentos.

O chefe da diplomacia do Reino Unido pediu “diálogo construtivo” e “contenção” quer da parte dos manifestantes quer da parte das autoridades da antiga colónia britânica.

A União Europeia também reagiu ao episódio apelando à contenção e à inversão da escalada de violência. “À luz da violência e da turbulência que se vive em Hong Kong, a União Europeia continua a vincar que o diálogo, contenção e inversão da escalada de violência apontam o caminho a seguir”, comentou a porta-voz da União Europeia, Maja Kocijancic.

Apesar dos “passos positivos que indicam o início do diálogo entre o público e vários sectores da sociedade, são necessários mais esforços para restaurar a confiança”, acrescentou. Maja Kocijancic destacou ainda que “passados mais de três meses do início dos protestos, o direito de assembleia e de protestar pacificamente devem continuar a ser salvaguardados, de acordo com a Lei Básica de Hong Kong e os compromissos internacionais assumidos”.

Repórteres de guerra

Pelo menos quatro jornalistas ficaram feridos nos últimos dias de protestos em Hong Kong, um cenário que levou a emissora pública RTHK a retirar todos os repórteres que estavam a fazer a cobertura no terreno.

A decisão da Rádio Televisão Hong Kong foi tomada após um dos seus jornalistas ter ficado ferido num olho num dos confrontos entre manifestantes e a polícia em Sham Shui Po. Contudo, a ordem para os jornalistas regressarem às redacções teve em conta outro caso em que dois jornalistas de uma televisão foram atingidos por um líquido corrosivo nas mãos e na cara.

A primeira informação surgiu através da polícia, que acusou os manifestantes de usarem líquido corrosivo que queimou a pele de agentes e jornalistas, com as forças de segurança a apresentarem várias imagens do corpo dos agentes, nas quais é possível ver queimaduras de pele e uniformes que foram atingidos.

Outro episódio, no sábado, envolveu uma jornalista indonésia que, à semelhança do da RTHK foi atingida num dos olhos.

Na véspera dos protestos de terça-feira, a Associação de Jornalistas de Hong Kong lamentou “o uso e a ameaça de violência contra jornalistas que cobrem eventos” no território. Além dos jornalistas, vários elementos da polícia ficaram também feridos, com os casos mais mediáticos até agora a serem ligados ao arremesso do tal líquido corrosivo.

Apesar da proibição policial de se realizarem manifestações no dia nacional da China, os apelos para que a população de Hong Kong saísse de novo à rua para exigir reformas democráticas no território multiplicaram-se.

O Governo de Hong Kong retirou já formalmente a polémica proposta de emendas à lei da extradição, na base da contestação social desde o início de Junho.

Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da Chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo.

3 Out 2019

Hong Kong | Jovem alvejado "está estável", centenas de estudantes em greve

O jovem manifestante alvejado na terça-feira pela polícia de Hong Kong, durante mais um dia de violência, “está estável” após cirurgia. As autoridades da região vizinha declaram que a actuação da polícia foi justificada e legal. Como forma de condenar a violência policial, estudantes entram em greve e uma manifestação paralisou o centro da ilha de Hong Kong ontem à tarde

 
Com agências 
[dropcap]N[/dropcap]a semana passada, Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, disse que era “notável” que em três meses de protestos violentos ninguém perdeu a vida. Em pleno dia de celebração dos 70 anos da fundação da República Popular da China, um jovem de 18 anos quase foi morto depois de ter sido alvejado por um polícia em Tsuen Wan. Ontem ficou-se a saber também que uma jornalista indonésia ficou cega de um olho depois de ser alvejada na cara com uma bala borracha disparada pela polícia no passado domingo.
Entretanto, centenas de estudantes entraram em greve para condenar a violência da polícia e o primeiro disparo de uma munição real contra os manifestantes em quase quatro meses de protestos na região administrativa especial chinesa, de acordo com a agência de notícias Associated Press.
No dia em que se assinalavam os 70 anos da fundação da República Popular da China, Hong Kong foi palco de uma tarde de caos e violência que culminou em meia centena de feridos e mais de 100 detidos.
A polícia, com mais de seis mil efectivos nas ruas, reagiu com gás lacrimogéneo e canhões de água, formando linhas defensivas em diversos bairros. Pela primeira vez desde o início da contestação, as forças de segurança dispararam balas reais contra os manifestantes, tendo atingido um jovem no peito.
Responsáveis da polícia de Hong Kong, citados pelo jornal South China Morning Post, afirmaram que o uso de balas reais foi proporcional ao nível de agressão registado em várias ruas da cidade e aconteceu em autodefesa.
A agência estatal Xinhua segue a mesma linha, em defesa da actuação das autoridades que considera “totalmente legal e apropriada”. “O ‘terror negro’, que dura há mais de três meses, é uma loucura. Para parar a violência e conter a desordem, é preciso sublinhar o poder para impor a lei, cortar o tumor da violência e julgar os amotinados, o mais depressa possível, de acordo com a lei”, refere a agência.

Batalha campal

As autoridades de Hong Kong reconheceram estar perante um nível de violência muito elevado por parte dos manifestantes, para justificar a sua reacção de força, usando balas reais, segundo a Imprensa.
Ao longo do dia, os manifestantes antigovernamentais bloquearam estradas, incendiaram veículos, vandalizaram lojas, destruíram escritórios governamentais e arremessaram bombas de fogo e pedras contra a polícia, que reagiu com uma atitude de firmeza, em confrontos que provocaram dezenas de feridos e centenas de detenções.
“A resposta da polícia foi proporcional ao nível de agressão usado pelos manifestantes”, disse uma fonte policial citada pelo jornal South China Morning Post. A mesma fonte disse que os polícias apenas recorreram a balas reais, quando a integridade física das autoridades ou dos cidadãos estava em risco.
Segundo o jornal, a superintendente Yolanda Yu Hoi-kwan usou a sua conta pessoal da rede social Facebook para explicar que a polícia apenas usou violência por razões de segurança. “Por volta das 16h, um grande grupo de manifestantes atacou polícias perto da estrada Tai Ho e prosseguiram com o ataque até as autoridades os avisarem para parar. Como um dos polícias sentiu que a sua vida estava sob séria ameaça, ele disparou contra o agressor para salvar a sua própria vida e a vida dos seus colegas”, disse a superintendente, numa declaração citada pelo jornal.
A última vez que as manifestações tinham atingido um grau semelhante de violência foi em 5 de Agosto, quando as autoridades reconheceram ter utilizado gás lacrimogéneo e balas de borracha, anunciando, no final, a detenção de 149 pessoas.
Ontem, para protestar contra o tiro que atingiu um adolescente no peito, várias centenas de pessoas marcharam a partir de Chater Garden, em Central, entoando slogans como “A polícia de Hong Kong comete homicídio intencionalmente” e “Dissolução das forças policiais, já!” Partes da Connaught Road foram brevemente ocupadas por manifestantes, muitos deles vestidos com fatos, aparentando terem saído de escritórios para demonstrar desagrado perante a actuação das autoridades.
Por volta das 15h, alguns manifestantes juntaram-se em Tamar Park, perto dos edifícios do Governo, enquanto outros se ficaram pela Millenium Plaza em Sheung Wan, a cinco minutos a pé do terminal dos ferries. Registaram-se também protestos num centro comercial e Sha Tin e em Kowloon Tong.

Visto de fora

O Governo britânico considera “desproporcionado” o uso de balas reais pela polícia de Hong Kong, pedindo restrição a ambas as partes.
“Embora não haja desculpa para a violência, o uso de munições reais é desproporcional e apenas pode agravar a situação”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, num comunicado, reagindo aos acontecimentos.
O chefe da diplomacia do Reino Unido pediu “diálogo construtivo” e “contenção” quer da parte dos manifestantes quer da parte das autoridades da antiga colónia britânica.
A União Europeia também reagiu ao episódio apelando à contenção e à inversão da escalada de violência. “À luz da violência e da turbulência que se vive em Hong Kong, a União Europeia continua a vincar que o diálogo, contenção e inversão da escalada de violência apontam o caminho a seguir”, comentou a porta-voz da União Europeia, Maja Kocijancic.
Apesar dos “passos positivos que indicam o início do diálogo entre o público e vários sectores da sociedade, são necessários mais esforços para restaurar a confiança”, acrescentou. Maja Kocijancic destacou ainda que “passados mais de três meses do início dos protestos, o direito de assembleia e de protestar pacificamente devem continuar a ser salvaguardados, de acordo com a Lei Básica de Hong Kong e os compromissos internacionais assumidos”.

Repórteres de guerra

Pelo menos quatro jornalistas ficaram feridos nos últimos dias de protestos em Hong Kong, um cenário que levou a emissora pública RTHK a retirar todos os repórteres que estavam a fazer a cobertura no terreno.
A decisão da Rádio Televisão Hong Kong foi tomada após um dos seus jornalistas ter ficado ferido num olho num dos confrontos entre manifestantes e a polícia em Sham Shui Po. Contudo, a ordem para os jornalistas regressarem às redacções teve em conta outro caso em que dois jornalistas de uma televisão foram atingidos por um líquido corrosivo nas mãos e na cara.
A primeira informação surgiu através da polícia, que acusou os manifestantes de usarem líquido corrosivo que queimou a pele de agentes e jornalistas, com as forças de segurança a apresentarem várias imagens do corpo dos agentes, nas quais é possível ver queimaduras de pele e uniformes que foram atingidos.
Outro episódio, no sábado, envolveu uma jornalista indonésia que, à semelhança do da RTHK foi atingida num dos olhos.
Na véspera dos protestos de terça-feira, a Associação de Jornalistas de Hong Kong lamentou “o uso e a ameaça de violência contra jornalistas que cobrem eventos” no território. Além dos jornalistas, vários elementos da polícia ficaram também feridos, com os casos mais mediáticos até agora a serem ligados ao arremesso do tal líquido corrosivo.
Apesar da proibição policial de se realizarem manifestações no dia nacional da China, os apelos para que a população de Hong Kong saísse de novo à rua para exigir reformas democráticas no território multiplicaram-se.
O Governo de Hong Kong retirou já formalmente a polémica proposta de emendas à lei da extradição, na base da contestação social desde o início de Junho.
Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da Chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo.

3 Out 2019

Dia Nacional comemorado em Macau com cerimónia do hastear da bandeira

[dropcap]O[/dropcap] 70o aniversário da República Popular da China (RPC) foi hoje celebrado de manha cedo com a cerimónia do hastear da bandeira, que decorreu na praça Flor de Lótus. De acordo com um comunicado oficial, a cerimónia, que teve início às 8h00, contou com a presença de Wong Sio Chak, secretário para a Segurança que assumiu funções de Chefe do Executivo interino, pelo facto de Chui Sai On se encontrar em Pequim. O Chefe do Executivo regressa amanha de uma visita oficial que serviu para assistir à parada militar na capital chinesa e outras actividades relacionadas com o aniversário da RPC.

Além disso, “estiveram presentes os governantes da RAEM, altos representantes do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, elementos das tropas da Guarnição do Exército de Libertação Popular em Macau, entre outras personalidades”. Depois da cerimónia matinal, foi realizada a prova “Correndo em Comemoração do Dia Nacional”, que contou a participação de cerca de 18 mil pessoas. Decorreu ainda um espectáculo cultural e fogo-de-artifício.

Foram instalados em vários locais do território ecrãs gigantes para a transmissão em directo da cerimónia solene do içar de bandeira, na Praça Flor de Lótus, e da parada militar, em Pequim, “de modo a que os cidadãos e turistas possam sentir o ambiente festivo”, aponta o mesmo comunicado.

Para hoje estão ainda previstas mais actividades comemorativas, uma vez que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) convidou um grupo de jovens de minorias étnicas, provenientes da China interior, a participarem num espectáculo cultural com os jovens locais, pelas 17h00, na Praça do Tap Seac. Às 19h30, realizar-se-á no Fórum de Macau o espectáculo acrobático «A Haste Dourada», no âmbito da «Espectáculo de Comemoração do 70º Aniversário da Implantação da RP China».

As comemorações estendem-se pela noite dentro, com o 30° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau (CIFAM), em frente à Torre de Macau, que encerra com a exibição das equipas da França e da China, às 21h00 e 21h40 horas, respectivamente.

1 Out 2019

Protesto de ‘luto democrático’ em Hong Kong desafia proibição policial

[dropcap]M[/dropcap]ilhares de pessoas, vestidas de preto, em ‘luto’ pela erosão das liberdades em Hong Kong, saíram hoje às ruas apesar da proibição policial, de estradas bloqueadas e de estações de metropolitano fechadas, dificultando o acesso ao centro da cidade.

O grande protesto agendado para hoje, no dia nacional da China, tinha sido proibido pelas autoridades, mas tal como sucedeu no fim de semana anterior, em que se assinalou o quinto aniversário do movimento de desobediência civil ‘Occupy Central’, a mobilização foi maciça.

Nas ruas, entre bandeiras chinesas, boa parte da população de Hong Kong fazia questão de pisar fotografias do Presidente chinês, Xi Jinping, e da chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, que tinham sido estrategicamente coladas ao longo da estrada.

Ao som do hino ‘Glory to Hong Kong’, as milhares de pessoas que se concentraram em Causeway Bay seguem agora em direcção a Admiralty, já na zona central da cidade, com algumas paragens para alguns discursos improvisados de quem encabeça o protesto.

A última paragem do multidão, que empunha dezenas de bandeiras, incluindo a de Portugal, foi na estação de metro de Wan Chai, uma das 11 encerradas esta manhã e fortemente guardada pela polícia anti-motim.

Apesar da proibição policial de se realizarem manifestações no dia nacional da China, os apelos para que a população de Hong Kong saia de novo à rua para exigir reformas democráticas no território multiplicaram-se.

“Uma situação muito perigosa”, avisou a polícia na véspera, afirmando que “os manifestantes radicais estão a aumentar o nível de violência (…) e estão cada vez mais envolvidos em actos de terrorismo”.

Uma análise de risco que levou, de resto, a empresa que gere o metro em Hong Kong a anunciar esta manhã o encerramento de 11 estações, que têm sido vandalizadas ao longo destes quase quatro meses de protestos.

O Governo de Hong Kong retirou já formalmente a polémica proposta de emendas à lei da extradição, na base da contestação social desde o início de Junho.

Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

“Território irreconhecível”, diz Governo

O líder interino de Hong Kong afirmou hoje, durante as comemorações dos 70 anos da China, que o território está irreconhecível devido aos violentos protestos de que é palco há cerca de quatro meses.

O secretário para a Administração de Hong Kong, Matthew Cheung, falava em representação da chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, que se deslocou a Pequim para participar nas comemorações do 70.º aniversário da fundação da República Popular da China.

Altos funcionários do Governo de Hong Kong e cerca de 12 mil convidados assistiram, a partir do Centro de Convenções e Exposições, à cerimónia do hastear da bandeira do país, que decorreu na praça da Bauhinia Dourada, junto ao Centro.

Ao mesmo tempo, nas proximidades, a polícia usava gás pimenta para separar um grupo pró-democrata e outro pró-Pequim. O “número dois” do Governo destacou o compromisso do Executivo em apaziguar a crise, dias depois da estreia de uma série de debates com a sociedade civil, e prometeu uma nova abordagem para resolver as questões sociais, que estão na base da contestação social.

De acordo com uma estimativa da própria associação, a FCDH foi responsável pelas manifestações que levaram à rua um milhão de pessoas a 9 de Junho, dois milhões a 16 de Junho e 1,7 milhões a 18 de Agosto, sendo que esta última havia também sido proibida pela polícia.

“Estimamos que a situação amanhã [hoje] será muito, muito perigosa”, disse o principal responsável da polícia, John Tse. Em antecipação, o Governo já reforçou a segurança em toda a cidade, onde cartazes de protestos pedem que o dia 1 de Outubro seja marcado como “Um dia de luto”.

1 Out 2019

Protesto de 'luto democrático' em Hong Kong desafia proibição policial

[dropcap]M[/dropcap]ilhares de pessoas, vestidas de preto, em ‘luto’ pela erosão das liberdades em Hong Kong, saíram hoje às ruas apesar da proibição policial, de estradas bloqueadas e de estações de metropolitano fechadas, dificultando o acesso ao centro da cidade.
O grande protesto agendado para hoje, no dia nacional da China, tinha sido proibido pelas autoridades, mas tal como sucedeu no fim de semana anterior, em que se assinalou o quinto aniversário do movimento de desobediência civil ‘Occupy Central’, a mobilização foi maciça.
Nas ruas, entre bandeiras chinesas, boa parte da população de Hong Kong fazia questão de pisar fotografias do Presidente chinês, Xi Jinping, e da chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, que tinham sido estrategicamente coladas ao longo da estrada.
Ao som do hino ‘Glory to Hong Kong’, as milhares de pessoas que se concentraram em Causeway Bay seguem agora em direcção a Admiralty, já na zona central da cidade, com algumas paragens para alguns discursos improvisados de quem encabeça o protesto.
A última paragem do multidão, que empunha dezenas de bandeiras, incluindo a de Portugal, foi na estação de metro de Wan Chai, uma das 11 encerradas esta manhã e fortemente guardada pela polícia anti-motim.
Apesar da proibição policial de se realizarem manifestações no dia nacional da China, os apelos para que a população de Hong Kong saia de novo à rua para exigir reformas democráticas no território multiplicaram-se.
“Uma situação muito perigosa”, avisou a polícia na véspera, afirmando que “os manifestantes radicais estão a aumentar o nível de violência (…) e estão cada vez mais envolvidos em actos de terrorismo”.
Uma análise de risco que levou, de resto, a empresa que gere o metro em Hong Kong a anunciar esta manhã o encerramento de 11 estações, que têm sido vandalizadas ao longo destes quase quatro meses de protestos.
O Governo de Hong Kong retirou já formalmente a polémica proposta de emendas à lei da extradição, na base da contestação social desde o início de Junho.
Contudo, os manifestantes continuam a exigir que o Governo responda a quatro outras reivindicações: a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial e, finalmente, a demissão da chefe de Governo e consequente eleição por sufrágio universal para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong.

“Território irreconhecível”, diz Governo

O líder interino de Hong Kong afirmou hoje, durante as comemorações dos 70 anos da China, que o território está irreconhecível devido aos violentos protestos de que é palco há cerca de quatro meses.
O secretário para a Administração de Hong Kong, Matthew Cheung, falava em representação da chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, que se deslocou a Pequim para participar nas comemorações do 70.º aniversário da fundação da República Popular da China.
Altos funcionários do Governo de Hong Kong e cerca de 12 mil convidados assistiram, a partir do Centro de Convenções e Exposições, à cerimónia do hastear da bandeira do país, que decorreu na praça da Bauhinia Dourada, junto ao Centro.
Ao mesmo tempo, nas proximidades, a polícia usava gás pimenta para separar um grupo pró-democrata e outro pró-Pequim. O “número dois” do Governo destacou o compromisso do Executivo em apaziguar a crise, dias depois da estreia de uma série de debates com a sociedade civil, e prometeu uma nova abordagem para resolver as questões sociais, que estão na base da contestação social.
De acordo com uma estimativa da própria associação, a FCDH foi responsável pelas manifestações que levaram à rua um milhão de pessoas a 9 de Junho, dois milhões a 16 de Junho e 1,7 milhões a 18 de Agosto, sendo que esta última havia também sido proibida pela polícia.
“Estimamos que a situação amanhã [hoje] será muito, muito perigosa”, disse o principal responsável da polícia, John Tse. Em antecipação, o Governo já reforçou a segurança em toda a cidade, onde cartazes de protestos pedem que o dia 1 de Outubro seja marcado como “Um dia de luto”.

1 Out 2019

Última Instância proíbe manifestação que visava polícia de Hong Kong

Para os dois juízes do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai e Song Man Lei, um grupo de manifestantes em Macau não pode criticar as acções na RAEHK até haver uma decisão de um órgão de poder. Viriato Lima votou vencido

 

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) proibiu uma manifestação organizada pelos activistas Jason Chao e Man Tou que tinha como objectivo exortar os “órgãos policiais das diversas regiões (sobretudo os de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura.

Numa decisão tomada por Sam Hou Fai e Song Man Lei, com o voto contra do juiz Viriato Lima, na sexta-feira, o TUI considerou que os manifestantes tinham como verdadeira intenção “acusar e condenar a Polícia de Hong Kong de ter usado, de forma generalizada, a tortura e tratamentos cruéis, desumanos contra os manifestantes”.

Segundo o TUI, a manifestação não é aceitável por ser uma possível plataforma para a interferência nos assuntos de Hong Kong, o que contraria as leis da RAEM. “Se a Polícia de Macau permitisse a realização da reunião, seria muito provável que a sua decisão fosse interpretada no sentido de que concordou com a imputação feita pelos recorrentes em relação à Polícia de Hong Kong”, é defendido. “Ademais, haveria ainda o risco de dar a entender que ela interferiu, de forma dissimulada, na qualificação das actuações e reacções do órgão policial da RAEHK às manifestações violentas, tarefa essa que compete na realidade aos órgãos judiciais e de supervisão policial da RAEHK”, é acrescentado.

O TUI recusa a manifestação porque diz não se tratar de um “mero exercício do direito à crítica”, porque a condenação de uma actuação é mais do que a crítica. “A crítica tem que basear-se em factos objectivos, isto é, tem que dirigir-se a factos efectivamente ocorridos, fazendo-se comentários e críticas sobre os mesmos. No entanto, tal como se referiu, até ao presente momento, nenhum órgão de poder ou de supervisão da RAEHK qualificou as acções da polícia de Hong Kong como uso excessivo da força, ou até como submissão dos manifestantes à tortura e tratamentos cruéis, desumanos”, é sustentado.

Viriato votou vencido

A argumentação de Sam Hou Fai e de Song Man Lei não convenceu Viriato Lima, o outro juiz dos três que constituem a última instância de Macau. O magistrado votou vencido e apontou que mesmo que a manifestação criticasse a actuação das autoridades de Hong Kong, tal não viola a lei de reunião e manifestação.

“Mesmo que se entenda que a manifestação teria por finalidade a crítica à actuação recente das autoridades policiais de Hong Kong, afigura-se-me não constituir tal objecto fim contrário à lei”, escreveu Viriato Lima.

Man Tou e Jason Chao tinham avisado o Corpo de Polícia de Segurança Pública que desejavam realizar manifestações a 18 e 27 de Setembro e ainda a 4 de Outubro. Porém, o recurso apenas visou a última acção porque os activistas abdicaram das outras duas datas. O protesto de 4 de Outubro estava agendado para a Praça da Amizade, entre as 18h30 e as 18h50, e contava ter cerca de 15 participantes. Os materiais utilizados seriam cartazes.

1 Out 2019

Macau concede mais alta condecoração a empresários e conselheiros do Executivo

[dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau vai agraciar dois empresários e membros do Conselho Executivo com o Lótus de Ouro, a mais alta condecoração concedida este ano, foi hoje anunciado.

Liu Chak Wan e Ma Iao Lai vão ser distinguidos com o Lótus de Ouro, de acordo com a lista de 44 personalidades e entidades que vão receber, em Novembro, medalhas e títulos honoríficos.

Membro do Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o empresário Liu Chak Wan preside ao Banco de Desenvolvimento de Macau. Liu Chak Wan é presidente da Associação Comercial de Macau.

As seis medalhas de prata vão ser entregues ao advogado macaense Leonel Alves, que esteve 33 anos na Assembleia Legislativa, ao ex-deputado Cheang Chi Keong, à política Ho Sut Heng, ao arquiteto Wong Eddie Yue Kai, ao actual deputado Chan Chak Mo e ainda à Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada.

Entre as medalhas de mérito, destaque para o português Manuel Augusto Martins Peres Machado, que vê distinguido o trabalho como presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) ao receber a medalha de mérito educativo.

O antigo coordenador do Centro Pedagógico e Científico de Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau Carlos Ascenso André foi agraciado com a medalha de mérito cultural.

A empresária Pansy Ho, filha do magnata do jogo Stanley Ho, será distinguida com a medalha de mérito turístico. Desde 2018, Ho é embaixadora da Organização Mundial do Turismo, agência especializada da ONU.

30 Set 2019

Advogado de Winnie Ho impedido de entrar no território

Albert Ho diz que vinha à RAEM tratar de assuntos relacionados com a herança da irmã de Stanley Ho, mas foi impedido de entrar no território. Wong Sio Chak comparou a situação do pró-democrata com a dos criminosos que entram, mas nunca admitem que vêm praticar ilegalidades

 

[dropcap]A[/dropcap]lbert Ho, advogado de Winnie Ho e político pró-democrata de Hong Kong, foi impedido de entrar em Macau na sexta-feira. O causídico afirmou que vinha à RAEM tratar das questões da herança da irmã de Stanley Ho, que morreu no ano passado. No entanto, o secretário para a Segurança respondeu que nunca se pode apenas ouvir um lado e fez o paralelismo com os criminosos que vêm a Macau, mas que nunca admitem que vêm praticar crimes.

“Não sei qual é o motivo [da recusa], mas tem a ver com as informações que as autoridades receberam. […] As pessoas que são recusadas nunca dizem que vêm prejudicar a ordem pública.

Mas a polícia tem de ter em conta, prever e antecipar a situação concreta”, começou por explicar Wong Sio Chak, sobre a justificação de Albert Ho para vir à RAEM. “Por exemplo, há muitas pessoas que foram detidas, os clandestinos, e nunca dizem que vêm para jogar, mas nós sabemos que vêm. Temos provas. Não podemos só ouvir o que as pessoas dizem porque ninguém vai dizer que vai praticar um crime”, acrescentou.

Wong Sio Chak reconheceu só ter tido conhecimento da situação através da comunicação social, mas garantiu que as pessoas não são recusadas em Macau só pelo facto de terem estado nos protestos de Hong Kong. O secretário disse que o direito à manifestação é gozado tanto em Macau como em Hong Kong.

Má altura

A notícia da proibição da entrada de Albert Ho foi avançada na sexta-feira à noite pela RTHK, emissora pública de Hong Kong, e o ex-presidente do Partido Democrático da RAEHK disse que a decisão era “obviamente política”.

Ho terá viajado para Macau de ferry com mais duas pessoas e terá afirmado às autoridades que estava em Macau para se encontrar com colegas de profissão. O objectivo passava por discutir questões pendentes relacionadas com a herança da irmã de Stanley Ho, Winnie Ho, que morreu em Junho do ano passado.

No entanto, as autoridades recusaram aceder ao pedido de Albert Ho e justificaram que o advogado é uma “ameaça à segurança” da RAEM.

“Eu não sei como posso ser uma ameaça à segurança. Trata-se obviamente de uma decisão política. Agora, se é uma decisão razoável… Cabe às pessoas avaliarem”, defendeu o pró-democrata.

O causídico avançou também a hipótese da proibição de entrada se ter ficado a dever à proximidade do 1 de Outubro, data em que se celebra a ascensão do Partido Comunista chinês ao poder. Porém, Albert Ho notou igualmente que a última visita a Macau tinha acontecido num dia próximo do 4 de Junho, data da ocorrência em 1989 do massacre de Tiananmen.

Ambiente “seguro”

Wong Sio Chak foi questionado sobre se estão garantidas as condições de segurança para uma eventual visita de Xi Jinping em Dezembro, para a celebração dos 20 anos da RAEM. Por enquanto, Wong diz que o ambiente é seguro. “Temos de garantir a segurança em Macau. É esse o nosso dever e obrigação. Estamos empenhados nesse objectivo. Até agora achamos que o ambiente é seguro”, respondeu.

30 Set 2019

Habitação | Jorge Rangel defende solução para problema em Macau 

Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, defendeu esta sexta-feira em Lisboa que o Governo da RAEM deve apresentar uma solução para a falta de habitação no território, sob pena de ocorrerem protestos semelhantes aos de Hong Kong daqui a uns anos

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo não pode adiar mais o problema da habitação”. A frase é de Jorge Rangel e foi proferida esta sexta-feira na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, no âmbito do colóquio “Portugal-China 20/20: Identidade, quotidiano e economia”. O presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) frisou que, se não for resolvido o problema da falta de habitação no território, Macau pode vir a registar os protestos que têm vindo a acontecer em Hong Kong.

“Macau tem de ter habitação para a classe média, pois corremos o risco de, daqui a uns anos, termos milhares de pessoas a marchar nas ruas. Estamos a ser ameaçados por um problema que não está resolvido”, apontou.

Jorge Rangel adiantou que, além dos pedidos de ordem política, os manifestantes de Hong Kong também defendem melhores condições de vida. “O que está a acontecer em Hong Kong, além das motivações políticas, é a situação desastrosa da habitação, que Macau não pode repetir”, frisou.

O presidente do IIM disse também que as autoridades policiais do território vizinho não querem travar os protestos por não quererem enfrentar os problemas que levam milhares às ruas. “Cerca de dois milhões de pessoas desfilaram pelas ruas de Hong Kong e esse é que é o problema, e não as 300 ou 400 mil pessoas que protestam. Se eu fosse habitante de Hong Kong exigiria imediatamente ao Governo para pararem com isso aos fins-de-semana ou então que se demitissem se não fossem capazes de enfrentar a situação. Não têm sido capazes porque não querem resolver o problema. Isto não pode arrastar-se por mais tempo.”

Jorge Rangel assegura que não é o único a pensar assim. “Tenho falado com várias pessoas de Hong Kong, de vários sectores políticos, e todos eles questionam porque é que não se resolve este problema. Falei com um líder estudantil que me disse não conhecer nenhuma das 300 ou 400 mil pessoas que protestam.”

“Casa arrumada” para Ho

Jorge Rangel falava na mesa redonda “Portugal-China 20/20”, tendo falado do papel governativo do Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, no contexto da integração regional e das relações entre os dois países.

“O novo Chefe do Executivo entra com a casa arrumada e com uma experiência feita, tendo em conta que a China tem como prioridade a plataforma. Macau é o único sítio na China que pode desempenhar esse papel”, frisou.

O presidente do IIM disse ainda que o programa político de Ho Iat Seng tem o cuidado de estabelecer pontes ao nível da integração regional para o futuro de Macau. “Há uma percepção clara do que Macau pode fazer e do que falta fazer. No programa do Chefe do Executivo eleito diz que se vai articular o projecto da plataforma (entre a China e os países de língua portuguesa) e o projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Já está escrito e ele (Ho Iat Seng) não deve ter escrito o seu programa sozinho e quer dar a Portugal condições para participar neste ponto”, apontou.

No mesmo painel, o general Garcia Leandro, ex-governador de Macau, defendeu que o conceito de identidade macaense deveria ser alargado, pois é isso que diferencia o território no contexto do projecto “Uma Faixa, Uma Rota”.

“Existe a questão da identidade, e se ficarmos reduzidos a uma concepção muito fundamentalista do macaense…trata-se de um conceito que deveria ser alargado. Macau tem uma identidade própria que não é Hong Kong. Haverá um futuro para Macau, mas teremos de ter capacidade para trabalhar com as autoridades chinesas para mostrar o quão diferente é Macau”, frisou.

30 Set 2019

Habitação | Jorge Rangel defende solução para problema em Macau 

Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, defendeu esta sexta-feira em Lisboa que o Governo da RAEM deve apresentar uma solução para a falta de habitação no território, sob pena de ocorrerem protestos semelhantes aos de Hong Kong daqui a uns anos

 
[dropcap]O[/dropcap] Governo não pode adiar mais o problema da habitação”. A frase é de Jorge Rangel e foi proferida esta sexta-feira na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, no âmbito do colóquio “Portugal-China 20/20: Identidade, quotidiano e economia”. O presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) frisou que, se não for resolvido o problema da falta de habitação no território, Macau pode vir a registar os protestos que têm vindo a acontecer em Hong Kong.
“Macau tem de ter habitação para a classe média, pois corremos o risco de, daqui a uns anos, termos milhares de pessoas a marchar nas ruas. Estamos a ser ameaçados por um problema que não está resolvido”, apontou.
Jorge Rangel adiantou que, além dos pedidos de ordem política, os manifestantes de Hong Kong também defendem melhores condições de vida. “O que está a acontecer em Hong Kong, além das motivações políticas, é a situação desastrosa da habitação, que Macau não pode repetir”, frisou.
O presidente do IIM disse também que as autoridades policiais do território vizinho não querem travar os protestos por não quererem enfrentar os problemas que levam milhares às ruas. “Cerca de dois milhões de pessoas desfilaram pelas ruas de Hong Kong e esse é que é o problema, e não as 300 ou 400 mil pessoas que protestam. Se eu fosse habitante de Hong Kong exigiria imediatamente ao Governo para pararem com isso aos fins-de-semana ou então que se demitissem se não fossem capazes de enfrentar a situação. Não têm sido capazes porque não querem resolver o problema. Isto não pode arrastar-se por mais tempo.”
Jorge Rangel assegura que não é o único a pensar assim. “Tenho falado com várias pessoas de Hong Kong, de vários sectores políticos, e todos eles questionam porque é que não se resolve este problema. Falei com um líder estudantil que me disse não conhecer nenhuma das 300 ou 400 mil pessoas que protestam.”

“Casa arrumada” para Ho

Jorge Rangel falava na mesa redonda “Portugal-China 20/20”, tendo falado do papel governativo do Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, no contexto da integração regional e das relações entre os dois países.
“O novo Chefe do Executivo entra com a casa arrumada e com uma experiência feita, tendo em conta que a China tem como prioridade a plataforma. Macau é o único sítio na China que pode desempenhar esse papel”, frisou.
O presidente do IIM disse ainda que o programa político de Ho Iat Seng tem o cuidado de estabelecer pontes ao nível da integração regional para o futuro de Macau. “Há uma percepção clara do que Macau pode fazer e do que falta fazer. No programa do Chefe do Executivo eleito diz que se vai articular o projecto da plataforma (entre a China e os países de língua portuguesa) e o projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Já está escrito e ele (Ho Iat Seng) não deve ter escrito o seu programa sozinho e quer dar a Portugal condições para participar neste ponto”, apontou.
No mesmo painel, o general Garcia Leandro, ex-governador de Macau, defendeu que o conceito de identidade macaense deveria ser alargado, pois é isso que diferencia o território no contexto do projecto “Uma Faixa, Uma Rota”.
“Existe a questão da identidade, e se ficarmos reduzidos a uma concepção muito fundamentalista do macaense…trata-se de um conceito que deveria ser alargado. Macau tem uma identidade própria que não é Hong Kong. Haverá um futuro para Macau, mas teremos de ter capacidade para trabalhar com as autoridades chinesas para mostrar o quão diferente é Macau”, frisou.

30 Set 2019

AL | Comissão Eleitoral aprovou candidatura única de empresário Wong Sai Man

[dropcap]A[/dropcap] lista da União dos Interesses Empresariais de Macau, que conta com um único candidato, Wong Sai Man, foi aceite pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A informação foi revelada ontem pelo presidente, Tong Hio Fong, após uma reunião para analisar as candidaturas. Wong Sai Man é o único candidato ao lugar deixado em aberto na Assembleia Legislativa por Ho Iat Seng, uma vez que não houve mais nenhuma lista a apresentar-se à eleição suplementar pela via indirecta.

“Até à presente data recebemos apenas uma lista de candidatura, da União dos Interesses Empresariais de Macau. Recebemos a lista de candidatura e o programa político. Já verificámos a regularidade destes dois documentos e verificámos que o candidato Wong Sai Man foi aceite”, afirmou Tong Hio Fong, após a reunião.

A decisão foi publicada, ontem, no Edifício da Administração Pública logo após o encontro e haverá agora um período de três dias para haver recurso da decisão. A mesma passa a definitiva no dia 3 de Outubro se não houver qualquer contestação.

Wong Sai Man é empresário, membro do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e vice-presidente da Associação Industrial de Macau.

À espera de votantes

Com as eleições marcadas para 24 de Novembro, as 107 pessoas colectivas que podem participar no acto eleitoral têm até 10 de Outubro para tratarem das formalidades. Entre as condições necessárias consta a nomeação dos 22 membros que votam pelas associações. Porém, até ontem, apenas cerca de 21 por cento das associações tinha entregue os papéis para tratar do direito ao voto.

Estes números levaram Tong Hio Fong a apelar às associações para que entregue a lista dos votantes.

“De acordo com a Lei Eleitoral, dentro das 107 pessoas colectivas votantes, cada uma pode apresentar o máximo de 22 votos. Até à presente data recebemos 26 listas votantes entre 107 pessoas colectivas”, começou pro dizer sobre este assunto. “Apelo a todas as pessoas colectivas para que entreguem as listas de votantes dentro do prazo, isto é, antes de 10 de Outubro”, afirmou Tong. A campanha eleitoral para empresários decorre entre 9 de Novembro e 22 de Novembro.

27 Set 2019

AL | Comissão Eleitoral aprovou candidatura única de empresário Wong Sai Man

[dropcap]A[/dropcap] lista da União dos Interesses Empresariais de Macau, que conta com um único candidato, Wong Sai Man, foi aceite pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A informação foi revelada ontem pelo presidente, Tong Hio Fong, após uma reunião para analisar as candidaturas. Wong Sai Man é o único candidato ao lugar deixado em aberto na Assembleia Legislativa por Ho Iat Seng, uma vez que não houve mais nenhuma lista a apresentar-se à eleição suplementar pela via indirecta.
“Até à presente data recebemos apenas uma lista de candidatura, da União dos Interesses Empresariais de Macau. Recebemos a lista de candidatura e o programa político. Já verificámos a regularidade destes dois documentos e verificámos que o candidato Wong Sai Man foi aceite”, afirmou Tong Hio Fong, após a reunião.
A decisão foi publicada, ontem, no Edifício da Administração Pública logo após o encontro e haverá agora um período de três dias para haver recurso da decisão. A mesma passa a definitiva no dia 3 de Outubro se não houver qualquer contestação.
Wong Sai Man é empresário, membro do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e vice-presidente da Associação Industrial de Macau.

À espera de votantes

Com as eleições marcadas para 24 de Novembro, as 107 pessoas colectivas que podem participar no acto eleitoral têm até 10 de Outubro para tratarem das formalidades. Entre as condições necessárias consta a nomeação dos 22 membros que votam pelas associações. Porém, até ontem, apenas cerca de 21 por cento das associações tinha entregue os papéis para tratar do direito ao voto.
Estes números levaram Tong Hio Fong a apelar às associações para que entregue a lista dos votantes.
“De acordo com a Lei Eleitoral, dentro das 107 pessoas colectivas votantes, cada uma pode apresentar o máximo de 22 votos. Até à presente data recebemos 26 listas votantes entre 107 pessoas colectivas”, começou pro dizer sobre este assunto. “Apelo a todas as pessoas colectivas para que entreguem as listas de votantes dentro do prazo, isto é, antes de 10 de Outubro”, afirmou Tong. A campanha eleitoral para empresários decorre entre 9 de Novembro e 22 de Novembro.

27 Set 2019

Estudo alerta para aperto à liberdade académica em Macau

O espaço para as ideias está a encolher no meio académico de Macau e Hong Kong, de acordo com um estudo de uma rede internacional de instituições de ensino superior. Os resultados foram apurados a partir de uma série de entrevistas a professores e alunos, apesar das recusas de participação de algumas fontes devido a receios de represálias

 

[dropcap]O[/dropcap]bstáculos à excelência” é o título do estudo que analisou a liberdade académica na China e nas regiões administrativas especiais. Elaborado por uma rede internacional de instituições de ensino superior, “Scholars at risk” (SAR), o estudo aponta para erosão da liberdade académica e em Macau e Hong Kong, devido à influência do Governo Central, e fala, inclusive “do aperto ao espaço para ideias”.

O estudo foi conduzido através de uma série de entrevistas a alunos e docentes. Mais de uma dezena de fontes recusaram participar por recearem represálias.

São realçadas as diferenças em termos de autonomia e liberdade nas regiões administrativas especiais, em comparação com o Continente, ainda assim é referido que, tanto em Macau como Hong Kong, se verificaram pressões nas comunidades académicas. O estudo aponta para crescentes preocupações de académicos quanto à autonomia que dizem ameaçada através de interferências de pessoas ou instituições pró-Pequim. Estas acções colocam em perigo “a liberdade de expressão e liberdade de investigação”.

Um dos exemplos dados pelo estudo foi o, muito falado, afastamento do académico Eric Sautedé da Universidade de São José em Junho de 2014. O relatório refere que os comentários políticos do académico, em especial em relação ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, levaram ao seu afastamento, num crescendo de tensão que culminou no convite a Frank Dikötter, historiador holandês que se foca na China moderna.

Pronúncia do norte

O caso de Bill Chou Kwok-ping também foi destacado pelo estudo. O académico que sempre foi uma voz activa a favor de reformas democráticas na região e um crítico em relação à forma como o Governo da RAEM encarava os meios de comunicação social. Em Agosto de 2014 seria informado de que o seu contrato com a Universidade de Macau (UM) não seria renovado.

Entrevistado para o estudo, Chou salientou não estar a par de qualquer regulação que o proibisse de activismo político. A razão oficial da UM foi vaga, cingindo-se a assegurar que o afastamento do académico foi uma acção “consistente com os procedimentos e regulamentos relevantes”.

O relatório elenca ainda a proibição de entrada em Macau de jornalistas, académicos e activistas de Hong Kong, a sugestão para que os jornais locais produzissem artigos “positivos” e o caso Rota das Letras de 2018.

O estudo destaca também a aparente inversão do investimento chinês no ensino superior. “Ao longo de décadas, o Governo chinês investiu imenso em instituições académicas e programas de forma a poder competir com as melhores do mundo”, refere director do SAR, Robert Quinn, também citado pelo Macau Daily Times.

A ambição positiva de aposta na educação foi, contudo, posta em causa por políticas que restringem a liberdade académica. Esta situação, para Robert Quinn, representa enormes riscos pessoais e profissionais para os académicos e estudantes chineses, além de manchar a reputação, assim como a capacidade de financiamento, de instituições chinesas em parceiras com entidades estrangeiras.

27 Set 2019

Crime | Apreensão de 15 milhões em ninhos de andorinha e material electrónico

Os Serviços de Alfândega interceptaram uma embarcação com 102 quilos de ninhos de andorinha, que seriam depois vendidos no Interior da China. O condutor do barco foi interceptado em actividades relacionadas com contrabando pela quarta vez

 

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Alfândega (SA) apreenderam 15 milhões de patacas em ninhos de andorinha e materiais electrónicos, na passada segunda-feira. Os resultados da operação foram apresentados ontem e levaram à detenção de dois homens, que pretendiam fazer entrar o material no Interior da China, onde seria depois contrabandeado.

De acordo com Cheang Kok Hong, subinspector alfandegário, na base da operação esteve uma denúncia de um cidadão a informar as autoridades sobre uma embarcação que iria transportar material contrabandeado para o Continente na madrugada de dia 23. O percurso envolvia a travessia da zona do Porto Interior.

“Quando os dois indivíduos foram interceptados não conseguiram avançar uma explicação razoável para o transporte do material. Por isso procedemos à detenção dos dois, assim como do material e da embarcação, devido à existência de fortes indícios da actividade de contrabando”, afirmou Cheang.

Além da embarcação, o material apreendido totaliza 7.193 discos rígidos, 2.402 pen drives, 1.450 unidades de memória RAM, 4.000 cartões de memória, 544.00 peças de relógios, 681.500 pilhas, 67 peças electrónicos e 102 quilos de ninho de andorinha. O material para confeccionar está avaliado em 150 mil patacas.

Apesar dos dois indivíduos não terem colaborado com as autoridades, este serviço teria um pagamento a dividir pelos infractores de 4 mil yuan.

Com a prática desta alegada ilegalidade os detidos arriscam-se a ser castigados com uma pena de multa que vai das mil às 50 mil patacas. Além disso, as mercadorias e a embarcação são perdidas para a RAEM, que pode depois optar por vendê-las em hasta pública ou destrui-las.

Detido fez “Póquer”

Segundo os SA, o condutor e dono da embarcação tem 43 anos, é natural do Interior, e é suspeito de violar a Lei do Comércio Externo pela quarta vez desde 2005. A primeira vez em que foi apanhado numa infracção deste género aconteceu no início de 2005, quando foi interceptado a transportar sucata para o Interior. Também nesse ano, em Maio, foi novamente interceptado, desta vez a contrabandear lubrificantes pare veículos.

Os anos passaram e o homem que agora tem 43 anos foi novamente interceptado, já em Maio de 2013. Nessa altura tentava contrabandear carne de vaca e ninho de andorinha.

O outro indivíduo tem 39 anos, alegadamente é cunhado do condutor, e não tinha qualquer documento de identificação quando foi interceptado. Por este motivo foi reencaminhado para o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Os dois também não conseguiram mostrar documentos que provassem a entrada legal em Macau.

27 Set 2019

Crime | Apreensão de 15 milhões em ninhos de andorinha e material electrónico

Os Serviços de Alfândega interceptaram uma embarcação com 102 quilos de ninhos de andorinha, que seriam depois vendidos no Interior da China. O condutor do barco foi interceptado em actividades relacionadas com contrabando pela quarta vez

 
[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Alfândega (SA) apreenderam 15 milhões de patacas em ninhos de andorinha e materiais electrónicos, na passada segunda-feira. Os resultados da operação foram apresentados ontem e levaram à detenção de dois homens, que pretendiam fazer entrar o material no Interior da China, onde seria depois contrabandeado.
De acordo com Cheang Kok Hong, subinspector alfandegário, na base da operação esteve uma denúncia de um cidadão a informar as autoridades sobre uma embarcação que iria transportar material contrabandeado para o Continente na madrugada de dia 23. O percurso envolvia a travessia da zona do Porto Interior.
“Quando os dois indivíduos foram interceptados não conseguiram avançar uma explicação razoável para o transporte do material. Por isso procedemos à detenção dos dois, assim como do material e da embarcação, devido à existência de fortes indícios da actividade de contrabando”, afirmou Cheang.
Além da embarcação, o material apreendido totaliza 7.193 discos rígidos, 2.402 pen drives, 1.450 unidades de memória RAM, 4.000 cartões de memória, 544.00 peças de relógios, 681.500 pilhas, 67 peças electrónicos e 102 quilos de ninho de andorinha. O material para confeccionar está avaliado em 150 mil patacas.
Apesar dos dois indivíduos não terem colaborado com as autoridades, este serviço teria um pagamento a dividir pelos infractores de 4 mil yuan.
Com a prática desta alegada ilegalidade os detidos arriscam-se a ser castigados com uma pena de multa que vai das mil às 50 mil patacas. Além disso, as mercadorias e a embarcação são perdidas para a RAEM, que pode depois optar por vendê-las em hasta pública ou destrui-las.

Detido fez “Póquer”

Segundo os SA, o condutor e dono da embarcação tem 43 anos, é natural do Interior, e é suspeito de violar a Lei do Comércio Externo pela quarta vez desde 2005. A primeira vez em que foi apanhado numa infracção deste género aconteceu no início de 2005, quando foi interceptado a transportar sucata para o Interior. Também nesse ano, em Maio, foi novamente interceptado, desta vez a contrabandear lubrificantes pare veículos.
Os anos passaram e o homem que agora tem 43 anos foi novamente interceptado, já em Maio de 2013. Nessa altura tentava contrabandear carne de vaca e ninho de andorinha.
O outro indivíduo tem 39 anos, alegadamente é cunhado do condutor, e não tinha qualquer documento de identificação quando foi interceptado. Por este motivo foi reencaminhado para o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Os dois também não conseguiram mostrar documentos que provassem a entrada legal em Macau.

27 Set 2019

Novo relatório da ONU sobre oceanos é “um alerta”, diz Comissão Europeia

[dropcap]T[/dropcap]rês comissários europeus ligados ao Ambiente e Investigação defendem que o relatório da ONU ontem divulgado sobre o impacto das alterações climáticas nos oceanos e na criosfera é “um alerta” para que o mundo combata rapidamente o aquecimento global.

O comentário, congratulando-se com a divulgação do relatório, foi feito conjuntamente pelos comissários Carlos Moedas, o português responsável pela área da Investigação, Ciência e Inovação, Miguel Arrias Canete, para a Acção Climática e Energia, e Karmenu Vella, para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas.

A posição conjunta ontem divulgada num comunicado na página oficial da União Europeia e diz respeito a um relatório lançado hoje no Mónaco pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), criado pelas Nações Unidas, dedicado ao impacto climático nos oceanos e na criosfera, as regiões cobertas por gelo e neve permanentes e que constituem 10% da superfície da terra.

Sem acção urgente para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, os gelos permanentes vão derreter a um ritmo sem precedentes, elevando o nível dos oceanos com consequências para mais de mil milhões de pessoas, advertem peritos da ONU no relatório.

Os peritos do IPCC dizem também que os efeitos das alterações climáticas nos oceanos são já irreversíveis, e alertam que adiar a redução de emissões só tornará pior um cenário de degelo e subida do nível do oceano global.

“As conclusões deste novo relatório são claras: o aquecimento global induzido pelo Homem está a mudar drasticamente os nossos oceanos. Eles estão a aquecer, a ficar mais ácidos e ficar com menos oxigénio. Os níveis da água do mar estão a subir muito mais rápido do que se previa”, dizem os três comissários no comunicado.

Os efeitos das mudanças ambientais “são devastadores” para ecossistemas marinhos frágeis, como os recifes de coral, as pradarias marinhas ou as florestas de algas, e a segurança alimentar de pessoas que dependem da pesca está em risco, salientam os três responsáveis europeus, alertando para eventos extremos e mais frequentes junto da costa.

Se por um lado os oceanos saudáveis podem capturar parte do excesso de calor e de dióxido de carbono, por outro os mares só podem permanecer saudáveis se o aquecimento global for limitado a 1,5 graus celsius, dizem os comissários, concluindo que é preciso exigir uma implementação ambiciosa do Acordo de Paris, assinado há quase cinco anos e que faz essa referência de temperatura.

Os responsáveis lembram no comunicado que a União Europeia já apresentou a estratégia para se tornar neutra em carbono (não produzir mais gases com efeito de estufa do que aqueles que consegue absorver) até 2050 e também está a tomar medidas para fazer face às alterações climáticas nos oceanos.

“Este relatório do IPCC dá-nos factos inegáveis, evidências científicas, de como o nosso clima está a mudar e como isso afecta cada um de nós. Cabe a nós como políticos traduzir estes factos em acção”, dizem os comissários.

26 Set 2019

Novo relatório da ONU sobre oceanos é "um alerta", diz Comissão Europeia

[dropcap]T[/dropcap]rês comissários europeus ligados ao Ambiente e Investigação defendem que o relatório da ONU ontem divulgado sobre o impacto das alterações climáticas nos oceanos e na criosfera é “um alerta” para que o mundo combata rapidamente o aquecimento global.
O comentário, congratulando-se com a divulgação do relatório, foi feito conjuntamente pelos comissários Carlos Moedas, o português responsável pela área da Investigação, Ciência e Inovação, Miguel Arrias Canete, para a Acção Climática e Energia, e Karmenu Vella, para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas.
A posição conjunta ontem divulgada num comunicado na página oficial da União Europeia e diz respeito a um relatório lançado hoje no Mónaco pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), criado pelas Nações Unidas, dedicado ao impacto climático nos oceanos e na criosfera, as regiões cobertas por gelo e neve permanentes e que constituem 10% da superfície da terra.
Sem acção urgente para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, os gelos permanentes vão derreter a um ritmo sem precedentes, elevando o nível dos oceanos com consequências para mais de mil milhões de pessoas, advertem peritos da ONU no relatório.
Os peritos do IPCC dizem também que os efeitos das alterações climáticas nos oceanos são já irreversíveis, e alertam que adiar a redução de emissões só tornará pior um cenário de degelo e subida do nível do oceano global.
“As conclusões deste novo relatório são claras: o aquecimento global induzido pelo Homem está a mudar drasticamente os nossos oceanos. Eles estão a aquecer, a ficar mais ácidos e ficar com menos oxigénio. Os níveis da água do mar estão a subir muito mais rápido do que se previa”, dizem os três comissários no comunicado.
Os efeitos das mudanças ambientais “são devastadores” para ecossistemas marinhos frágeis, como os recifes de coral, as pradarias marinhas ou as florestas de algas, e a segurança alimentar de pessoas que dependem da pesca está em risco, salientam os três responsáveis europeus, alertando para eventos extremos e mais frequentes junto da costa.
Se por um lado os oceanos saudáveis podem capturar parte do excesso de calor e de dióxido de carbono, por outro os mares só podem permanecer saudáveis se o aquecimento global for limitado a 1,5 graus celsius, dizem os comissários, concluindo que é preciso exigir uma implementação ambiciosa do Acordo de Paris, assinado há quase cinco anos e que faz essa referência de temperatura.
Os responsáveis lembram no comunicado que a União Europeia já apresentou a estratégia para se tornar neutra em carbono (não produzir mais gases com efeito de estufa do que aqueles que consegue absorver) até 2050 e também está a tomar medidas para fazer face às alterações climáticas nos oceanos.
“Este relatório do IPCC dá-nos factos inegáveis, evidências científicas, de como o nosso clima está a mudar e como isso afecta cada um de nós. Cabe a nós como políticos traduzir estes factos em acção”, dizem os comissários.

26 Set 2019

Trânsito | Mais de 60% contra aumento de multas de estacionamento 

Mais de metade dos participantes na consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário está contra o aumento de multas por estacionamento ilegal de veículos e motociclos na via pública. Perante estes resultados, o Governo promete ser “prudente” face a um eventual aumento de valores

 

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado o relatório da consulta pública relativa à revisão da lei do transito rodoviário, realizada entre 29 de Janeiro e 29 de Março, e os resultados prometem não facilitar a vida à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) face a um possível aumento das multas.

Isto porque mais de metade dos inquiridos está contra o aumento dos valores aplicados pelas autoridades em caso de estacionamento ou paragem ilegal de veículos e motociclos. Foram, aliás, as críticas face à vontade do Governo de aumentar as multas que levaram a um adiamento da consulta pública em 2018.

O relatório revela que 61,48 por cento dos inquiridos mostra-se “desfavorável” ao aumento das multas a infracções administrativas, como é o caso de estacionamento ilegal em passeios e zonas pedonais, com apenas 38,28 por cento das pessoas a dizer concordar com um aumento.

No que diz respeito às multas por estacionamento por linha contínua ou no passeio junto a esta, 60,52 por cento mostra-se contra. Cerca de 64 por cento dos inquiridos está contra o aumento das multas por estacionamento e paragem ilegal (regra geral). Face ao estacionamento ilegal em lugares tarifados da via pública ou que exceda o período autorizado, 63,59 por cento dos inquiridos também está contra. No que diz respeito aos motociclos, a percentagem dos que se mostram desfavoráveis a um aumento é de 62,39 por cento.

Pelo contrário, 53,83 por cento dos participantes está a favor de um aumento de multas para os condutores dos veículos que usam o corredor exclusivo para autocarros. Para os que estacionam na área demarcada para a paragem de autocarro, 59,78 por cento concorda que a multa deve aumentar.

Perante estes dados, a DSAT adopta uma posição prudente face a eventuais aumentos. “Uma parte maior do público assume uma posição desfavorável à revisão do valor das multas aplicadas a infracções administrativas”, pelo que “a lei do trânsito rodoviário nas respectivas disposições deve ser levada em consideração de forma prudente”.

Mão ainda mais pesada

A posição dos participantes da consulta pública, que registou um total de 1.498 textos de opinião, altera-se por completo no que diz respeito ao aumento de sanções para casos de condução por excesso de velocidade, consumo de álcool ou drogas.

Nestes casos, 84,75 por cento dos inquiridos mostra-se favorável ao aumento das molduras penais, enquanto que 76,60 por cento também está a favor do aumento de sanções em contravenções, como é o caso de não cedência de passagem a peões nas passadeiras.

“As opiniões prevalecentes são favoráveis à moldura penal proposta pelo documento de consulta para os infractores primários e reincidentes de condução em estado de embriaguez e sob influência de droga, e à aplicação da pena de prisão, multa ou inibição de condução como sanção penal a estes crimes”, aponta o relatório.

A actual legislação, em vigor desde 2007, prevê que a condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas possa levar à aplicação de uma pena de prisão no máximo de um ano, ou à proibição de condução por um período de três anos. A DSAT vem agora propor que a moldura penal passe a ser de dois anos de prisão, ou pagamento de multa até 90 mil patacas, ou ainda inibição de condução até quatro anos. Caso o condutor seja reincidente, a pena de prisão pode ir até três anos e a multa até às 150 mil patacas. Quanto à proibição de condução, está a ser equacionada a possibilidade de ir até aos cinco anos.

O relatório ontem divulgado dá ainda conta do facto de 82,34 por cento dos inquiridos estar a favor da proibição do uso de “kit mãos livres” para condutores de veículos pesados, enquanto que 88,66 por cento mostra-se favorável ao uso de cinto de segurança nos bancos da frente e de trás. No geral, mais de 65 por cento dos participantes é favorável às posições da DSAT neste domínio.

26 Set 2019