João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Deputado considera julgamento nulo e ilegal A juíza Cheong Weng Tong condenou deputado por um crime que não constava na acusação do Ministério Público. A defesa de Sulu Sou considera que suspensão de imunidade não é um “cheque em branco” e que a AL tinha de ser informada para votar uma nova suspensão. Contudo, Neto Valente considera que os tribunais agiram dentro da legalidade. [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou considera que não podia ter sido condenado pela prática de um crime de manifestação ilegal, uma vez que a Assembleia Legislativa apenas suspendeu a sua imunidade para ser julgado pela prática de um crime de desobediência qualificada. Ao HM, Sulu Sou diz que ainda não tomou a decisão sobre se vai recorrer da condenação mas, com base na opinião do seu advogado, considerou a sentença da juíza Cheong Weng Tong ilegal e sem efeito. “Fui suspenso pela Assembleia Legislativa para que a minha imunidade enquanto deputado fosse levantada, de forma a ser autorizado a ser julgado pela alegada prática de um crime desobediência qualificada perante uma ordem da polícia”, começa por explicar Sulu Sou, em comunicado. “No entanto, não fui considerado culpado nem julgado por este alegado crime. […] Sabemos que o tribunal julgou-me e condenou-me por um crime diferente: organização de manifestação ilegal. Os deputados estão protegidos por imunidade e não podem ser julgados sem uma deliberação da AL”, sustenta. O poder da AL Para o deputado, o levantamento da imunidade não é um cheque em branco para que os tribunais possam condenar um membro da AL por qualquer crime. Sulu Sou defende mesmo que se o crime apresentado aos deputados na altura de suspensão fosse diferente, que a discussão seria diferente e haveria outros factores a considerar. “A deliberação [de suspensão do Plenário AL] é limitada à acusação [de desobediência qualificada] e ao conteúdo da carta do tribunal. Se o tribunal queria mudar o tipo de crime, deveria ter informado a AL e esperar que a minha imunidade fosse levantada face a esse crime. O levantamento da imunidade não é um ‘cheque em branco’”, defende Sulu Sou. “Os legisladores têm poder discricionário sobre a suspensão ou não de um colega. E eles votam à luz do crime que é mencionado, como ficou demonstrado no debate [sobre a suspensão na AL]. Diferentes crimes expressam condutas censuráveis diferentes”, sustenta. Sulu Sou considera que o julgamento devia ser anulado: “Não houve uma deliberação da Assembleia Legislativa a levantar a minha imunidade para ser julgado pelo crime de organização de manifestação ilegal. Neste contexto, o meu advogado informou-me que o julgamento violou a lei, sendo por isso nulo e sem efeito, porque eu estava protegido pela imunidade contra todos os crimes, à excepção do crime sobre o qual os outros deputados tinham votado”, é sublinhado. Neto Valente discorda Por sua vez, o presidente da Associação dos Advogados de Macau afirmou ao HM que discorda da leitura da defesa de Sulu Sou. Segundo Neto Valente, os juízes têm uma liberdade “muito grande” para alterarem o crime pelos quais os arguidos são acusados. “Não. A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada”, disse Jorge Neto Valente, ao HM. “Por esse prisma, não vão [defesa] a lado nenhum”, frisou. “Os juízes têm uma liberdade muito grande na alteração da qualificação. Em matéria de Direito, o tribunal é que sabe. Se ficam provados factos que não são exactamente os que estavam na acusação, ou se têm outro contorno, o tribunal tem a faculdade de alterar a qualificação. Isto não tem problema nenhum”, acrescentou. O presidente da AAM admitiu também estar à vontade com o cenário de, no plano teórico, poder haver uma acusação por um crime mais grave a um deputado, que depois resulta na condenação por um crime mais leve. “No caso de um deputado ser acusado por homicídio e depois ser condenado por ofensas à integridade física? Tudo bem, o tribunal pode fazer isso. Não pode é de surpresa agravar…não pode agravar factos que são objecto de determinada acusação”, considerou. “É um assunto que não é jurídico, não vale a pena estarmos a pensar nisto. É um processo com contornos claramente políticos, e a AL não tem de se mexer e o tribunal não tem nada a ver com a AL. A AL depois tirará as suas conclusões”, justificou. Estatuto do deputado em risco Contudo, a opinião de alguns especialistas em Direito ouvidos pelo HM, que preferiram não ser identificados, difere da de Neto Valente e o facto da juíza ter alterado o crime levanta dúvidas legais. Em causa está o facto dos deputados, na altura de tomarem uma decisão, só estarem informados sobre a possível prática de um crime de desobediência qualificada. Em teoria, se a acusação tivesse sido de manifestação ilegal, a decisão do Plenário poderia ter sido outra. “É preciso muito cuidado com este caso para proteger o estatuto de independência dos deputados. Se a situação não for bem analisada, no futuro e em tese, nada impede um deputado de ser acusado pelo crime A, que é altamente detestável e garante o voto de suspensão dos outros legisladores. Contudo depois esse deputado é condenado pelo crime B, que é menos repugnável”, explicou uma das fontes ouvidas pelo HM. “A diferença é que se fosse acusado desde o início pelo crime B, os outros colegas não o suspendiam. Esta situação poderá ser uma mancha no Estatuto dos deputados”, considerou. Ho Iat Seng sem comentários Este é igualmente um dos argumentos de Sulu Sou no comunicado partilhado durante o dia de ontem: “Antes de haver uma alteração do tipo de crime, segundo a lei, a defesa tem de ser informada, assim como a AL. Ao não ter sido feito, não só os meus direitos como arguido, mas também a autonomia e autoridade da AL foram desrespeitadas, uma vez que o poder para haver julgamento de um deputado sobre determinada ofensa está na Assembleia Legislativa e não nos tribunais”, sublinhou o deputado suspenso. O HM entrou em contacto com o presidente da Assembleia Legislativa, mas Ho Iat Seng não quis fazer qualquer comentário sobre o caso, enquanto o processo nos tribunais. O HM tentou igualmente ouvir as opiniões do presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, mas sem sucesso. Os dois são responsáveis pela comissão que propôs a votação da suspensão de Sulu Sou. Apesar de estar acusado pelo crime de desobediência qualificada, Sulu Sou foi condenado a 120 dias de multa pelo crime de manifestação ilegal, em co-autoria com Scott Chiang. Ainda decorre o prazo para a apresentação do recurso, que se prolonga até 18 de Junho. Coutinho | Tribunal devia ter ouvido deputados Para José Pereira Coutinho, o tribunal devia ter perguntado à AL se os deputados levantavam a imunidade para o crime de manifestação ilegal. Ao HM, o deputado sublinha que é fundamental garantir a “independência” dos legisladores da RAEM. “O tribunal substituiu-se à AL em violação princípio sagrado de que os deputados só podem ser julgados relativamente a crimes em que os outros deputados os deixam ser julgados. Isto é para proteger a independência dos deputados”, frisou. “ [Os deputados] suspenderam-nos para ser julgado por desobediência: já foi e não foi condenado por este crime, mas por outro sobre o qual a AL não se pronunciou”, apontou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDia de Portugal | Saída de Vítor Sereno marca discursos oficiais O último Dia de Portugal de Vítor Sereno enquanto Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong marcou as celebrações oficiais. No seu discurso, o diplomata prometeu um Portugal empenhado em fazer da próxima visita de Xi Jinping o “momento alto” das relações entre os dois países [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap]os meus caros compatriotas, deixo votos de grande sucesso profissional e de felicidades pessoais, estando certo que prosseguireis um caminho de dignidade e de respeito pela Lei e por este Povo, o que vos prestigia a vós e nos orgulha a nós, portugueses, no nosso país.” Foram estes os votos para comunidade deixados por Vítor Sereno, ontem, no seu último Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. como Cônsul-Geral em Macau. Na cerimónia de recepção à comunidade, na residência oficial, o ambiente foi de despedida e Vítor Sereno abordou o orgulho que sentiu por desempenhar as suas funções. “Pelo meu lado, levarei e guardarei comigo este prazer e este orgulho em ser vosso Cônsul-Geral, que espera que possa ser recíproco – sinal que é, de facto, na proximidade que se faz boa diplomacia e amigos”, confessou. Em relação ao seu discurso, Vítor Sereno elogiou o papel da comunidade, a importância das relações entre Portugal e a RAEM, e anteviu uma visita de Xi Jinping a Portugal como “momento alto” das relações entre as duas nações. A visita deverá acontecer em 2019. “Estamos em condições para fazer da próxima visita de Estado do Presidente Xi Jinping um momento alto das relações entre Portugal e a República Popular da China. Completaremos simbolicamente 40 anos de relações diplomáticas e 20 anos do estabelecimento desta Região Administrativa Especial”, apontou. Amizade a dobrar O futuro próximo de Vítor Sereno também não foi esquecido por António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo Português. “Permitam-me que aproveite esta oportunidade para, em nome do Governo português, dirigir ao senhor Cônsul-Geral em Macau, que termina a sua comissão dentro de pouco tempo, uma mensagem para enaltecer e reconhecer o trabalho muito relevante que aqui desempenhou ao serviços de Portugal e dos portugueses, ao longo de quase seis anos”, disse António Mendonça Mendes. “Permitam-me que em nome da comunidade possa agradecer ao Vítor [Sereno] pela amizade e dizer que a amizade é retribuída em dobro e que terá sempre a nossa amizade”, acrescentou. Palavra especial de Chui Sai On Sobre Macau, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou ser uma terra que sempre ligará Portugal à República Popular da China. “Macau uniu, une e sempre unirá Portugal e a República Popular da China”, sublinhou. Também o Chefe do Executivo, Chui Sai On, recordou a futura saída de Vítor Sereno. “Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dedicar uma palavra especial ao Dr. Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Ao longo de mais de cinco anos de exercício do cargo, o Sr. Cônsul-Geral, com dinamismo, pragmatismo, eficiência e boa vontade, tem desenvolvido uma série de iniciativas e projectos com vista à intensificação das relações de amizade entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau”, observou Chui Sai On. “Em nome do Governo da RAEM, apresento ao Sr. Cônsul-Geral, Dr. Vítor Sereno, elevada estima e consideração e sinceros agradecimentos”, completou. Chui Sai On com camisola de Portugal Em ano de mundial, Chui Sai On recebeu de Vítor Sereno uma camisola do equipamento alternativo de Portugal, com o nome Fernando e o número 7. Durante a entrega, o Cônsul-Geral recordou que pela mesma ocasião, em 2016, tinha oferecido uma camisola ao Chefe do Executivo, mas com o número 8. A oferta deu sorte e Portugal sagrou-se Campeão Europeu. Após a entrega, Vítor Sereno deixou o desejo que desta vez Portugal se possa sagrar Campeão Mundial. Grand Lisboa vestiu cores portuguesas O casino Grand Lisboa associou-se às comemorações do Dia de Portugal e ontem à noite “vestiu-se” com o vermelho e o verde. O espaço é propriedade da Sociedade de Jogos de Macau, detida pela família de Stanley Ho, tendo como director-executivo Ambrose So, Cônsul-Honorário de Portugal em Macau e Hong Kong. Perante os presentes, Vítor Sereno explicou que a ideia de vestir o Grand Lisboa com as cores de Portugal tinha partido de Ambrose So e agradeceu o gesto. Alexis Tam | Fez um grande trabalho “O Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, fez um grande trabalho para a comunidade, não só para a comunidade portuguesa mas também para a chinesa. Foi um trabalho excelente”, afirmou Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultural. “Fez um grande trabalho de promoção de Portugal em Macau, não apenas no sector económico e comercial, mas também nas áreas da cultura, turismo, desporto e indústrias criativas”, acrescentou.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteAntónio-Pedro Vasconcelos, realizador: “Um bom filme é uma espécie de Juízo Final” Com mais de 50 anos de carreira, António-Pedro Vasconcelos lamenta a falta de público para o cinema que se faz em Portugal e a forma como são dados os financiamentos à sétima arte. O cineasta está em Macau para apresentar “Jaime”, “Os imortais” e “Os gatos também têm vertigens” no âmbito das comemorações do 10 de Junho [dropcap]É[/dropcap] filho e neto de juízes e começou por estudar Direito. Como é que aparece o cinema? Estudei Direito porque a família achava que devia dar continuidade à tradição, mas isso não aconteceu. Primeiro através da banda desenhada e depois através de histórias e de romances, o meu universo sempre foi o da ficção. Sempre me interessaram as histórias. Mais tarde descobri o cinema. Acabei por sentir que tinha de passar para o lado de lá. Tinha de deixar de ser um leitor e um espectador para passar para o outro lado, para transmitir os sentimentos que a realidade me inspiravam, acerca dos meus próprios problemas e daqueles que via à minha volta. O cinema dava-me isso e foi o que me fascinou: o poder ser capaz de transmitir aos outros aquilo que sentia. O que é para si o cinema? O cinema foi a grande arte do séc. XX. Sempre achei que sem ficção a vida tornava-se insuportável. A ficção dá-nos a ilusão de um mundo perfeito, mesmo nas tristezas. Costumo dizer que um bom filme é uma espécie de juízo final em que decidimos quem mandamos para o inferno, para o céu e para o purgatório – agora já não há purgatório, mas era um conceito que dava jeito. O cinema tem uma coisa que lhe é particular, aliás o realizador que me marcou toda a vida, François Truffaut, numa entrevista que lhe fiz disse-me isso mesmo: no cinema, e ao contrário da literatura e de outras artes ficcionais, nós não podemos deixar que o público saia da sala com o sentimento de que a vida não vale a pena e de que é injusta. De facto, podemos escrever um mundo de injustiça, de desigualdades, de violência, de guerra até, mas o sentimento que temos de dar às pessoas é de que o facto de transmitirmos o que é mau já significa que temos uma ideia do que é justo. Apesar de ser muito céptico em muitas coisas, de ter a noção de que a natureza humana está longe de ser perfeita, que os homens não são particularmente bons, que são bons e maus, conforme as circunstâncias e conforme tudo aquilo que o Shakespeare disse, acho que cada um de nós tem de ter uma visão crítica e positiva. Não devemos aceitar a injustiça, mesmo que se saiba que nunca haverá um mundo justo, que nunca haverá um mundo solidário e totalmente livre. Temos de nos debater constantemente para corrigir as injustiças quer ao nível daqueles que nos estão perto quer ao nível da sociedade. Quer dizer: deixar algum tipo de mensagem de esperança? Não é bem de esperança. Acho que a esperança, como a fé, são coisas em que delegamos a responsabilidade porque não dependem de nós. Aliás, São Paulo dizia que das três virtudes – fé, esperança e amor – o amor era o mais importante. O amor no sentido da fraternidade, da solidariedade, a dádiva desinteressada e da compaixão, isso já depende de nós. Posso ter esperança que a vida me corra bem, posso ter fé que me vai acontecer alguma coisa, mas o que é importante é aquilo que depende de nós. Nós temos de ser melhores, mesmo quando não esperamos retorno. O amor tem de ser incondicional. Estou-me a referir ao sentido lato do termo e não no sentido romântico. O romantismo teve uma coisa terrível que foi confundir na expressão amor. Teve um efeito bastante perverso e negativo. Se há algum tema quase recorrente nos meus filmes, é de facto uma reflexão sobre esta ideia de que o romantismo meteu na palavra amor uma série de coisas que não são necessariamente compatíveis, ou que não coincidem com o amor. O sexo, o desejo, a paixão a conjugal idade são coisas diferentes e que às vezes até entram em conflito. A paixão, por exemplo, é uma coisa turbulenta e que, muitas vezes, conduz a qualquer coisa que pode ser o oposto do amor. Conduz ao ciúme ou ao crime. FOTO: Sofia Mota Traz a Macau três filmes: “Jaime”, “Os imortais” e “Os gatos também têm vertigens”. Como é que fez esta selecção? Talvez porque são três filmes que ilustram bem a minha preocupação, sobretudo na segunda fase da minha obra. Os meus três primeiros filmes eram muito confidenciais em que o personagem principal era um pouco o meu alter-ego e reflectia muito as minhas preocupações pessoais em matéria de amor e não só. Nos outros filmes olho mais para fora de mim. São três filmes em que cada um, à sua maneira, fala de três realidades que me preocupam e que traduzem, em três épocas diferentes, as realidades do meu país. A exploração do trabalho infantil que aparece em “Jaime” é um assunto que me choca muito. “Os imortais”, porque fala de uma realidade que o cinema português fala muito pouco. Não é propriamente da guerra mas da ressaca da guerra colonial. “Os gatos também têm vertigens” foi escolhido porque tentou traduzir um sentimento que prevaleceu durante o período da chamada austeridade e da intervenção da Troika. Foi o período talvez mais negro da história da democracia portuguesa em que os portugueses foram castigados, sobretudo a classe média e os jovens. O filme não fala propriamente disso, mas dessa crise através de dois personagens que pertencem a duas gerações extremas, os idosos e os mais jovens, sobretudo aqueles que são marginalizados e que correm o risco de ficar fora da sociedade e enveredar pelo crime. Escolhi estes três filmes porque acho que traduzem bem aquilo que o meu cinema tenta ser: falar das coisas à minha volta. Estamos no Oriente. Qual é a sua opinião do cinema que se faz aqui? O cinema japonês foi talvez o cinema mais rico aqui no Oriente, durante muitos anos. Depois houve aqueles filmes do Bruce Lee, mas antes disso houve um grande cinema japonês que descobri nos anos 60 através de três grandes realizadores: Akira Kurosawa, Yasujiro Ozu e Kenji Mizoguchi. Há também uns filmes do Wong Kar-wai que gostei muito, mas não é uma cinematografia que conheça muito bem. Não chega a Portugal e o Wong Kar Wai foi talvez o realizador que mais me impressionou. Tem sido muito crítico no que respeita ao financiamento do cinema e da ditadura do gosto. Todo o cinema europeu, a partir dos anos 80, entrou em declínio. Sempre me preocupei em tentar perceber porque é que isso aconteceu e o que se podia fazer para travar este declínio. Em quase todos os países da Europa chegou-se à conclusão de que o Estado tinha de intervir, regulando o mercado, criando incentivos e inclusivamente financiando uma parte da produção. Em Portugal, em 1971, ainda em pleno regime marcelista foi criado um sistema que perdura até hoje no seu paradigma que é de que o Estado deve impor taxas – na altura às salas de cinema que eram quem lucrava com os filmes, mas hoje em dia a toda uma cadeia encarregue da comercialização dos filmes. A ideia que o Marcelo Caetano impôs com esta lei foi a de que as salas de cinema tinham de pagar uma percentagem dos seus negócios para financiar o cinema português, mas como era um regime de ditadura impôs-se que em vez de se criar um regime de obrigações como acontece noutros países, esses 15 por cento sobre os bilhetes fossem para um organismo criado pelo Estado onde um grupo de quatro ou cinco pessoas ía ler os argumentos e decidir que filmes é que eram autorizados. Este paradigma, paradoxalmente, manteve-se em democracia, ou seja, hoje em dia o Estado criou uma série de taxas e de obrigações, mas, na maioria dos casos, o grande suporte financeiro obtido por essas taxas vai para o Instituto de Cinema, que por sua vez escolhe cinco indivíduos que decidem o que é que dez milhões de portugueses devem ver. Isto é uma coisa com que não me conformo há 44 anos porque este instituto depende do Ministério da Cultura que arroga-se o direito de, com o dinheiro dos outros, escolher que filmes é que se devem fazer. Não imagino o Ministério da Cultura a decidir, cada ano, se deve escrever a Lídia Jorge ou o Lobo Antunes, ou quem deve compor música, se é o Jorge Palma ou o Sérgio Godinho. Somos o único país da Europa em que o Estado não investe directamente no cinema. Isto é tudo um completo absurdo que tem favorecido um cinema muito mais autista que o público não reconhece e que não vai ver. Está a falar do cinema de autor? É o que eles chamam de cinema de autor. Mas o cinema de autor não é isso. Hoje em dia criou-se esta ideia em Portugal: o cinema de autor é o cinema que não tem público e o que não tem público é o cinema comercial com os preconceitos que lhe estão inerentes. O cinema deve deixar um testemunho através do reconhecimento público, não há que ter medo do público. Quais são os filmes da sua vida? Isso é uma longa lista. Alguns grandes autores americanos: John Ford, Capra, Samuel Fuller foram realizadores que me marcaram para a vida. Depois há toda uma escola do cinema europeu nomeadamente a escola neo-realista. O meu autor preferido sempre foi o Rossellini. Em França, o Jean Renoir e mais tarde os autores da Nouvelle Vague. Os primeiros anos do Godard e do Truffaut. Alguns filmes do Polanski, por exemplo. O paradoxo é que hoje só se fala de cinema de autor e desapareceram os autores na Europa. O único que talvez sobrevive é talvez o Nanny Moretti. O próprio Almodovar deixou de ter interesse. Ele fez um retrato de uma época em que a Espanha mudou muito e ficou desfocado da realidade. Mas não vejo grandes autores na Europa, às vezes vejo bons filmes. A partir do momento em que os autores começaram a desprezar o público, deixaram espaço para muitos filmes que não têm alma, deixaram de dar oportunidade ao público para ver bons filmes. Ao contrario de muitos realizadores, há décadas para cá que os realizadores se sentem felizes por não ter público porque acham que a grande arte não é compreendida. Para mim isto é um contra-senso. Que filmes lhe falta fazer? Falta-me fazer muitos filmes, sobretudo aqueles que não fiz, mas quanto a isso já não há nada a fazer. Também não vou ter muito mais tempo para os fazer. Vou fazer mais dois ou três. Tenho 79 anos e apesar de me sentir em forma não posso fazer grandes planos para o futuro. Quero fazer um filme que se passa num lar de idosos, outro sobre os filhos de pais separados. Interessa-me a sensação de insegurança em que o mundo vive. Tenho alguns projectos e espero que os tais júris pensem que os meus filmes merecem ser feitos. Preocupa-me sobretudo as novas gerações e gostava que mudassem esta visão do cinema e a intervenção do Estado. Gostava que aparecesse uma geração que tem muitas coisas para dizer e que tenha um olhar diferente do meu. O meu é um olhar, apesar de tudo, marcado pela idade com tudo o que isso tem de bom mas também já moldado. É preciso ouvir as novas gerações que obviamente têm uma visão diferente do mundo. Está há uns dias em Macau. O que tem a dizer? É uma cidade estranha. É uma cidade onde floresceram os casinos. Tem um lado de Las Vegas, exuberante e muito artificial e há também marcas da presença portuguesa. É uma cidade de contrastes.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCartas de condução | Reconhecimento mútuo pode estar pronto até ao final do ano [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s trâmites relativos ao processo de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o continente podem estar concluídos até ao final do ano, revelou ontem Raimundo do Rosário. O governante apontou ainda que a discussão desta medida, por motivos de princípio, “é embaraçosa” visto ser uma acção que contempla residentes do mesmo país. O processo relativo ao reconhecimento das cartas de condução entre Macau e a China continental pode estar terminado ainda este ano, de acordo com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Além dos procedimentos de Macau, há ainda os procedimentos do Governo Central e, portanto, estamos nesta fase da tramitação. Temos quase tudo feito e todas estas coisas têm um conjunto de procedimentos”, referiu ontem o secretário após o debate na Assembleia Legislativa acerca a matéria. Raimundo do Rosário deslocou-se à casa das leis ontem, pela segunda vez este ano, para a participar no debate proposto pelo deputado Ng Kuok Cheong. No plenário, o secretário revelou que a insistência neste tópico é algo que dá “uma certa vergonha”. O reconhecimento mútuo das cartas de condução, considerou, não se deve colocar por uma questão de princípio. De acordo com o governante, na abordagem deste assunto é necessário ter em conta duas questões. Uma está relacionada com o princípio subjacente ao reconhecimento das cartas de condução e uma outra referente a uma discussão sobre o que pode ser feito para que esta medida avancem nas melhores condições. No primeiro ponto, Raimundo do Rosário sente-se constrangido por ser ainda um assunto de discussão. “Até estou numa situação embaraçosa por estarmos a discutir este assunto”, disse o secretário. Em causa está o facto de se estar a falar de um reconhecimento que abrange a população que faz parte de um mesmo país. “Vejam a bandeira de Macau, da República Popular da China, Macau é China. Os nossos compatriotas têm este direito e com esta medida Macau não está a dar nenhum privilégio a estes compatriotas”, apontou. No entender de Raimundo do Rosário, se existem 110 países que já assinaram protocolos internacionais para o reconhecimento das suas cartas em Macau, não há razão para que os residentes do continente não o tenham. “Isto é um fenómeno natural e deve ser feito naturalmente”, rematou a este respeito. Implementação limpa No que respeita às questões relacionadas com a forma como a medida pode ser implementada para não causar transtornos à população, Raimundo referiu que “há entidades próprias e competentes para resolver eventuais problemas que possam existir no futuro”. De acordo com a nota justificativa do pedido de debate apresentada por Ng Kuok Cheong, uma das preocupações reveladas prende-se com os turistas do continente. Para o deputado, “se os residentes da China continental puderem conduzir em Macau, milhares de turistas vão fazê-lo”, disse. O responsável pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, esclareceu este ponto dando como exemplo o que acontece em Hong Kong, região que aplica o sistema de reconhecimento de cartas de condução e que permite aos residentes do continente virem a Macau e usar o procedimento da região vizinha para poderem conduzir no território. Apesar desta possibilidade já existir, apontou o director da DSAT, não se assistiu ao seu uso em Macau, nem ao consequente aumento de turistas a conduzir no território, pelo que acredita que o mesmo se vai manter. “Hoje em dia, Hong Kong e o continente já têm este procedimento em que 50 milhões de turistas podem reconhecer a carta na região vizinha, entrar cá e conduzir”, no entanto isso não se verifica, explicou. Por outro lado, a medida tem que ser vista numa perspectiva mútua. Se os residentes do continente podem conduzir em Macau, também os de cá vão poder fazer o mesmo na China, referiu o responsável. Lam Hin San salientou ainda que há, neste momento, 25 mil matrículas duplas no território”. “Este reconhecimento mútuo também facilita muito a vida dos residentes de Macau”, referiu. Entretanto, em 2017 foram feitos 2500 pedidos por parte de residentes do interior para conduzir no território e até 18 de Abril deste ano, foram recebidos 447 pedidos.
Diana do Mar Manchete PolíticaFundo de Segurança Social | Sustentabilidade assegurada nos próximos 50 anos [dropcap style=’circle’] N [/dropcap] em hoje, nem amanhã. O Fundo de Segurança Social (FSS) “não vai ter problemas nos próximos 50 anos” – palavra do Governo. Embora “muitos cidadãos estejam preocupados com a situação [financeira] do Fundo de Segurança Social”, receando ficar privados das prestações no futuro, não há qualquer razão para alarme nos próximos 50 anos. Foi o que garantiu ontem o Governo aos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL). “O Governo salientou que, nos próximos 50 anos, o Fundo [de Segurança Social] não vai ter problemas”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, Mak Soi Kun, após uma reunião com o Executivo, que contou com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, sobre a situação financeira do Fundo de Segurança Social (FSS) em 2017. “Foi um ano muito positivo para o FSS”, afirmou Mak Soi Kun, recordando nomeadamente o aumento do montante das contribuições mensais – de 45 para 90 patacas. Segundo os dados facultados, em 2017, as receitas totais do FSS ascenderam a 10,8 mil milhões de patacas; enquanto as despesas totalizaram 4 mil milhões de patacas, das quais 94 por cento destinadas aos pagamento das prestações, resultando, por conseguinte, num saldo positivo de 6,2 mil milhões. As principais fontes de receita do FSS são as contribuições do jogo (5,5 mil milhões ou 51 por cento do total em 2017) e as verbas do Governo (1 por cento das receitas correntes efectivamente apuradas em cada exercício do Orçamento da RAEM). Já as contribuições (de empregadores e trabalhadores no caso do regime obrigatório; e de participantes individuais no caso do facultativo) e as taxas de contratação de trabalhadores de não residentes foram na ordem dos 700 milhões de patacas. A faltar ficam ainda os rendimentos dos investimentos privados, também analisados. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, as receitas provenientes dos depósitos bancários foram de 1,1 mil milhões de patacas; enquanto as de aplicações financeiras, descontando as despesas com gestão de fundos, atingiram 3,4 mil milhões. “Assim, as receitas totais dos investimentos em 2017 foram de 4,5 mil milhões”, tendo “conseguido cobrir todas as prestações do FSS”, sublinhou Mak Soi Kun. Até 31 de Dezembro, o valor dos activos líquidos correspondia a 77,4 mil milhões de patacas, pelo que a taxa de retorno foi de 6,4 por cento, um valor que deixou a Comissão “satisfeita”. “Estes dados demonstram que, nos próximos 50 anos, a situação financeira do fundo é estável” e, “em termos gestão financeira, continua a seguir-se o princípio da prudência no investimento para garantir um desenvolvimento sustentável a longo prazo”, realçou. Diversificar a carteira Actualmente, os depósitos a prazo têm um peso de 58 por cento na carteira de investimentos, o que levou os deputados a perguntar por que motivo não há uma maior aposta em aplicações financeiras. Na réplica, o Executivo indicou estar a caminhar-se para equilibrar a proporção. “Até 2019, estes investimentos vão ser alterados para que a proporção seja de 50-50”, indicou Mak Soi Kun. Em paralelo, em 2016, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, encomendou a uma “instituição especializada um estudo sobre a carteira de investimentos” para “definir uma nova política”, cujo resultado vai ser divulgado “ainda durante o actual mandato”, ou seja, até ao final de 2019. “A Comissão não perguntou qual a empresa – também não fazia parte da ordem do dia de hoje. Apenas queríamos saber da situação financeira, [porque] estávamos preocupados se [o FSS] consegue pagar aos beneficiários no futuro”. “Quanto custava uma fracção há dez anos e quanto custa agora? Estamos preocupados com a evolução económica de Macau e, de facto, o Governo tem tudo previsto e está a efectuar estudos”, observou Mak Soi Kun. À luz das previsões, em 2018, o total de beneficiários será de 105 mil, um número que vai ser 1,5 vezes superior dentro de dez anos; pelo que o valor das prestações a pagar vai subir de 420 para 760 milhões de patacas, indicou. O universo de prestações inclui as pensões para idosos, de invalidez, bem como os subsídios de desemprego, de doença, de funeral, de casamento e de nascimento. “De acordo com os dados facultados pelo Governo, dentro de 50 anos, o FSS não terá problemas para pagar aos beneficiários, mas haverá um estudo a longo prazo porque o FSS é só um dos mecanismos”, insistiu, dando o exemplo do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, que entrou em vigor a 1 de Janeiro último e que figura como o segundo nível do regime de segurança social.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoreti Lima, psicóloga suspensa do D. José da Costa Nunes | Suspensa de funções, Goreti Lima garante que, quando soube dos alegados casos de abusos sexuais a 8 de Maio, tentou agir, mas que a educadora desvalorizou, prometendo-lhe medidas, além de que a directora não lhe deu instruções, apesar de saber do caso desde Abril. A psicóloga, com várias formações na área do autismo, deixou planos de intervenção para funcionários e crianças, a pedido da DSEJ, e acusa a direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses de nunca ter agido para a contratação de mais pessoas [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uando soube do primeiro caso, a 27 de Março, diz, na carta enviada à APIM, que “se deixou mover pela veemência da educadora”. Mais à frente escreve que houve duas situações, em anos anteriores, em que foi além da educadora e fez queixas directamente à directora. Porque é que não agiu assim desta vez? Eu dou espaço às educadoras porque eu trabalho em paralelo com elas, não passo por cima delas. O seu trabalho é então acompanhar crianças com necessidades educativas especiais e não crianças regulares? Sim. Neste ano lectivo sim, mas não foi sempre assim. A prioridade este ano era dar apoio aos alunos de ensino especial, para os quais a escola não estava preparada. Mas recebemo-los. Quando os pais falam directamente comigo é uma coisa, mas quando reportam directamente à educadora… o que se passa na sala de aula é da sua responsabilidade, não me diz respeito. Neste caso, quando a 8 de Maio soube do segundo caso [de alegados abusos sexuais], e vou para comunicar à directora [Marisa Peixoto], percebo que ela já sabia desde 24 de Abril. Se achava que era necessária a minha presença na sala, aí teria de ser ela a dizer-me para eu parar o meu trabalho e mandar-me para onde achasse necessário. E isso nunca lhe foi pedido? Não. Nunca me pediram nada. E só soube do caso a 8 de Maio. Quando soube desse caso conversei com os pais e contaram-me o que se passava. Nessa tarde, os pais da primeira criança falaram comigo e com a directora directamente sobre esse assunto. Aí, disse que já sabia desde a véspera da páscoa [ 26 Março] mas que a educadora me tinha garantido que era mentira, que ia tomar medidas. Disponibilizei-me para falar com os pais, mas a educadora não quis. Não deveria ter insistido mais? Tenho as prioridades dos alunos com necessidades educativas especiais. Se uma educadora me diz “aqui não se passa nada, não preciso de ajuda” [não posso fazer nada]. Mas até dei algum apoio no sentido de se fazer um acompanhamento aos pais e às crianças. Dei algumas indicações à educadora, de como se poderiam fazer perguntas e abordar a questão. Chegou a observar a criança quando soube do caso, a 8 de Maio? Não. Fizemos a interrupção lectiva a 28 de Março e soube dia 26 do primeiro caso. A educadora veio falar comigo mas disse-me que era mentira e que ele [o suspeito] era incapaz de fazer uma coisa destas. Disse-me que ia tomar algumas medidas, mas não sei que medidas ela tomou. Não sei se falou com a directora. Venho a saber, no dia 8 de Maio, que afinal já tinha falado. Ela é que tem de falar sobre estes assuntos. Enviou duas cartas, a 14 de Maio e 5 de Junho, à direcção da APIM. Obteve alguma resposta? Não. Numa das cartas enviadas diz que não foi questionada para a elaboração do relatório interno. Nunca prestei declarações. Fui à Polícia Judiciária, fui inquirida como testemunha para a DSEJ [Direcção dos Serviços de Educação e Juventude]. No dia em que o presidente da APIM confirma o caso ao jornal fui contactada por um elemento do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial (CAPPE) para me deslocar à DSEJ. Nessa reunião, disseram-me que tinham conhecimento que a escola ia entregar um relatório e aconselharam-me a anexar uns planos de intervenção para as duas crianças, a sala onde estavam e os pais, além de um plano profundo de formação para professores e a escola. Disseram-me que havia um subsídio que a escola podia requerer para poder fazer estas formações, e percebi que confiavam nas minhas competências para ser eu a avançar com isso. Na semana seguinte percebo, após reuniões de pais, que há alguns encarregados de educação que não confiam no meu profissionalismo. Não os recrimino, porque a direcção da escola pôs-me numa posição que não abona a favor das minhas capacidades. Deixou estes planos feitos e no dia seguinte foi suspensa? Não, fui suspensa no próprio dia. Entreguei os dois planos na manhã do dia 17 de Maio e à hora de almoço recebi a carta de suspensão. Eles esperaram que entregasse os planos de intervenção e que o relatório fosse entregue. O que me dá a entender é que, com base nesse relatório, a escola fez as suas averiguações e percebe que eu tenho responsabilidade directa no assunto. Que argumentos foram usados para a sua suspensão? [Pega na carta e lê]. Dizem aqui que a minha atitude “acabou por frustrar as expectativas dos pais na segurança do jardim de infância e impossibilitou a tomada de uma decisão que pudesse, a tempo útil, pôr cobro à situação e evitar a exposição das crianças a casos graves”, e que posso ser acusada de “negligência grosseira”. A directora já sabia desta situação a 24 de Abril e não me deu instruções precisas para eu avançar para este caso. Eu não sabia que ela sabia, só fiquei a sabê-lo no dia 8 de Maio. Parece que aquilo que fiz pôs em risco, de imediato, a segurança das crianças e da escola, mas deixaram-me estar em funções até ao dia 17 de Maio. E aceitaram os planos de intervenção que elaborou. Acredita que vão ser postos em prática? Acredito. Os planos de intervenção são de formação, que é uma coisa pela qual me venho a bater há muito tempo. Entreguei um plano virado para todos os funcionários da escola e outro é um programa de intervenção nas áreas sócio-emocionais para os alunos. Era isso que eu podia ter feito se me tivesse alocado para este caso logo em Abril, ou se a educadora me tivesse pedido apoio, o que não fizeram. Diz nas cartas que a escola não estava preparada para receber crianças com necessidades educativas especiais, e chegou a fazer vários pedidos para que existisse mais formação. A direcção da APIM não fez o suficiente? A escola tem estado a receber estas crianças com os recursos que existiam, e que existem há vários anos. Estão desactualizados no sentido em que as características que estas crianças apresentam, neste momento, são cada vez exigentes. Temos dois alunos de ensino especial [dentro do grupo de 11 alunos autistas] e foi notório, logo em Setembro, que não conseguíamos dar resposta. Ainda assim, com as condições e os recursos humanos que temos, demos apoio. Éramos três pessoas, uma a tempo inteiro e duas a meio termo. E ainda é assim. Estamos a falar de dois alunos que não conseguem estar sozinhos numa sala com outras crianças e que precisam de alguém que os ensine a ter autonomia. Foi isso que fiz durante este ano. O que falta ao jardim de infância nesta área que a direcção da APIM não resolveu atempadamente? Sobretudo, pessoal. Numa reunião que tivemos em Outubro cheguei a pedir mais pessoal, nem que fossem agentes de ensino, pois eu depois dar-lhes-ia formação. Se não havia dinheiro para contratar psicólogos ou técnicos especializados nesta área, eu poderia dar formação a outras pessoas, e assim conseguia resolver essas lacunas. Que argumentos foram usados para que esse problema nunca tenha sido resolvido? (Hesita). Diziam-me que era preciso falar com a DSEJ, ou então “temos de ver isso”. Foi sempre uma constante com o presidente da APIM [Miguel de Senna Fernandes]. Isto porque o departamento que coordenava no jardim de infância é totalmente subsidiado pelo Governo. Então qual era o argumento? O cenário de crianças com necessidades educativas especiais tinha mudado bastante em relação a anos anteriores, tinha-se agravado. Foi por isso que tivemos essa reunião em Outubro. Nunca tivemos resposta da direcção da APIM em relação a isto. Houve situações em que a DSEJ fez contactos directos comigo no sentido de abrir uma sala de ensino especial para o próximo ano lectivo para podermos dar resposta. Preparei todo esse processo. Aparentemente, eu servia para isso e fui válida até ao dia 17 de Maio. Em Macau a Ordem dos Psicólogos Portugueses não pode actuar e existe apenas uma associação. Era necessário uma entidade que regulasse estas questões? O que faz falta a todas as escolas de Macau é uma formação para professores e funcionários. No tempo da Vera Gonçalves havia essa formação e eu cheguei a chamar profissionais que conheci em cursos que fiz nos Estados Unidos. E houve cursos dados por mim. Depois as coisas mudaram completamente com a entrada da nova direcção da APIM. Quando houve o afastamento da Vera Gonçalves deixou de se investir em formação de pessoal. Até o processo de recrutamento de educadores e agentes de ensino antes era diferente. Como explica essa falta de investimento? Não tenho resposta. Falta de financiamento não deve ser, porque eu desempenhava estas funções enquanto funcionária da escola, muitas vezes com horas extra que me eram pagas. Talvez falta de sensibilidade ou conhecimento, não sei. A escola sofreu com as várias mudanças de direcção que decorreram? Sofreu, porque cria-se sempre alguma instabilidade. Houve uma alteração no estilo de gestão, e com a Vera Gonçalves todos éramos implicados nas reuniões da escola. E agora há falta de comunicação? Eu ainda não tive nenhuma comunicação com a direcção em termos oficiais. Ainda não fui a uma única reunião pedagógica este ano. Não fui convocada, e supostamente realiza-se uma reunião por mês. Está a ser realizado um processo de recrutamento. Mas, ainda assim, gostava de voltar à escola. Sabe quando termina o seu prazo de suspensão? Não, nunca fui informada de nada. Recebi esta carta a 17 de Maio e nunca mais houve nenhum contacto, nem da parte da direcção da escola ou da APIM. Antes também nunca houve, desde Outubro não voltei a reunir com ninguém sobre assunto nenhum. Quero voltar à escola porque tenho um projecto a desenvolver e quero continuar o trabalho com os alunos inclusivos. Só isto demonstra a falta de sensibilidade ou o desconhecimento quanto às práticas mais correctas para lidar com estas crianças. Faz também uma crítica à direcção da APIM, nestas cartas, quanto à sua actuação com os pais. Acha que houve má gestão do caso? Acho que quem esteve presente na reunião geral de pais percebeu que eles não estavam minimamente preparados para responder às questões que os pais tinham. Na reunião que houve com os pais da sala em questão, fui a única pessoa que tirou notas porque achei importante as sugestões que estavam a ser feitas, e as mudanças que queriam ver na escola. Quais eram? A questão de definir as tarefas de cada funcionário e que fosse algo claro para todos, para não haver sobreposição. Reuniões em que as pessoas pudessem comunicar umas com as outras, para haver uma partilha do que contam às educadoras, para que estas pudessem fazer chegar esta informação a quem de direito. Questões sobre modelos de aprendizagem, também. Percebi que uma das coisas que podia correr melhor era a questão do pessoal. Demasiadas coisas aconteceram por causa disso. Era uma questão de muito volume de trabalho além do que as pessoas poderiam suportar. Há crianças a mais com necessidades específicas para o número de educadoras ou para a qualidade de formação de alguns funcionários. Os agentes de ensino fazem o que podem com aquilo que sabem. Quero que se mantenha o nível de qualidade que a escola tinha, pelo menos até à entrada desta nova direcção da APIM. Acredita que o caso vai mexer com a imagem da escola? O caso foi muito chocante para todos nós e para a comunidade inteira, mas, apesar de tudo, isto deve mexer com todas as escolas em Macau, com as famílias e com todos nós. É importante que demos voz às crianças e que elas sejam a prioridade.
Diana do Mar Manchete SociedadeSJM | Ambrose So confiante na nova liderança Embora considere a figura de Stanley Ho insubstituível, o director executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Ambrose So, afirmou estar confiante na nova liderança [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]tanley Ho vai deixar a liderança da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) no próximo dia 12, passando o testemunho à filha Daisy Ho. Embora considere o magnata insubstituível, o director executivo da SJM, Ambrose So, manifestou-se confiante na estrutura que vai entrar em cena sobretudo nos tempos que se avizinham. “O Dr. Ho é uma figura importantíssima no grupo SJM e não pode ser substituído por ninguém dos nossos directores existentes”, afirmou ontem Ambrose So, à margem da abertura da galeria da história do jogo que a SJM inaugurou no Hotel Lisboa (ver texto em baixo). “Vai ser uma estrutura muito forte e achamos que é a melhor para seguirmos em frente e nos prepararmos para a extensão do contrato e o novo quando houver concurso”, afirmou. Questionado sobre a escolha para a liderança, Ambrose So destacou a experiência numa empresa cotada em bolsa (Shun Tak) e os conhecimentos no domínio das finanças de Daisy Ho, considerando que “vai ser um bom activo”. “Vai ser uma estrutura muito forte”, acrescentou. Daisy Ho, de 53 anos, vai assumir o cargo de presidente executiva do grupo SJM, enquanto Angela Leong (quarta mulher de Stanley Ho) e Timothy Fok (filho do também empresário Henry Fok) vão ser co-presidentes e directores executivos. Ambrose So vai ser promovido a vice-presidente, mas manter-se-á como director executivo, uma função para a qual será nomeada Ina Chan Un Chan, mãe de três filhos de Stanley Ho. Além de 2020 Quanto à prorrogação dos contratos da SJM e da MGM, que expiram em Março de 2020, por dois anos, de modo a que todos terminem no mesmo ano para se lançar o concurso público como exige a lei – o cenário mais provável segundo analistas –, Ambrose So garantiu não ter ainda qualquer pista: “Toda a gente acha que vai ser o arranjo lógico”, mas “não temos nenhuma confirmação do Governo”. Neste âmbito, Ambrose So afirmou que, a seu ver, há espaço para a entrada de um novo operador, ressalvando que tal “depende da decisão do Governo Central e do Governo de Macau relativamente a quantas concessões são boas para o desenvolvimento futuro de Macau”. “Dizem sempre que gostariam de regular a dimensão do jogo, mas não sei se isso se adequa à sua escala. É algo que têm de decidir”, argumentou. Já sobre eventuais futuros parceiros na nova licença de jogo, Ambrose So garantiu que essa hipótese não é uma carta fora do baralho: “Estamos abertos a considerar oportunidades”. Questionado ainda sobre a manutenção depois de 2020 dos casinos satélite, operados sob a bandeira da SJM, Ambrose So recordou que é algo “herdado do passado”, sem esconder a vontade de “conter o número”, desde logo porque a margem de lucro de operarem os próprios casinos é “muito melhor”. Ambrose So relativizou ainda as notícias avançadas hoje pelos portais GGRAsia e Macau News Agency, com base em informações de analistas da Sanford C. Bernstein e Morgan Stanley, de que foram removidas máquinas POS (point of sale) da UnionPay de lojas em casinos no Cotai. “A UnionPay pode instalar terminais em qualquer lugar em Macau mesmo que tenha de sair dos casinos. Por agora, não vejo qualquer impacto”, afirmou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeLai Chi Vun | Conselho do Património contra classificação dos estaleiros Em Abril de 2017, o Conselho do Património Cultural de Macau mostrou o seu apoio à classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun. Porém, ontem a presidente do Instituto Cultural revelou que o mesmo conselho está contra a medida. Os gastos que a reconstrução poderá exigir e as limitações que as obras implicam para tentar manter as estruturas fiéis ao original foram as razões apontadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho do Património Cultural de Macau voltou atrás e agora manifesta-se contra a classificação dos estaleiros navais de Lai Chi Vun. A posição foi dada a conhecer ontem pela presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, após uma reunião do Conselho que decorreu na noite de terça-feira, à porta fechada. Participaram na referida reunião 17 membros, sendo que 14 se mostraram contra o avanço da classificação dos estaleiros como património cultural e apenas três se pronunciaram a favor, referiu Mok Ian Ian. As razões apontadas pelo Conselho prendem-se com aspectos ligados a despesas financeiras e limitações no que respeita às obras a efectuar. “A opinião dos membros do Conselho é que a restauração do património pode causar um grande custo e também consideraram os elementos a introduzir naquela zona para revitalizar os estaleiros” apontou a chefe do departamento do património cultural do IC, Wong Iat Cheong. No entender da maioria dos membros do conselho, os gastos implicados numa reconstrução conforme o projecto original, “sai muito caro ao Governo”. No entanto, não é ainda conhecido qualquer orçamento para um projecto deste género em Lai Chi Vun, admitiu Wong. A responsável adiantou ainda que o orçamento que o IC dispões para as questões relativas ao património é de 50 milhões de patacas. Aos gastos elevados junta-se a possibilidade de modificar as estruturas no processo de reconstrução. “Alguns membros consideram que se pode avançar para a revitalização e reconstrução sem os limites impostos pela classificação, que é legislada pela Lei da Salvaguarda do Património Cultural”, apontou. “Os membros acham que se deve fazer uma revitalização porque acreditam que desta forma é possível fazer alterações à construção e melhorar o ambiente de Lai Chi Vun”, sublinhou. Todos os membros concordam que a zona dos estaleiros precisa de ser objecto de revitalização “de modo a concretizar o valor da paisagem e da história da construção naval em Macau, sendo que o objectivo é ainda obter um maior benefício para a população”, acrescentou Mok Ian Ian. Questionada acerca do secretismo da reunião que se realizou na passada terça-feira, a presidente do IC argumentou que tal aconteceu “devido ao facto de a maioria do conteúdo da reunião envolver grandes interesses dos públicos.” Por isso, “a fim de assegurar que os discursos dos membros fossem respeitados, a reunião não foi aberta à comunicação social para evitar provocar preconceitos”. Opiniões contrárias No que respeita à consulta pública, que teve lugar entre Janeiro e Março e que integra o procedimento de classificação que está a decorrer, os resultados prévios mostram que a esmagadora maioria é da opinião de que o património de Lai Chi Vun deve ser classificado. “Oitenta por cento das opiniões concordam com a classificação, enquanto 20 por cento se mostraram contra”, disse Mok Ian Ian. Ao longo da consulta pública foram recolhidas 300 opiniões, sendo que 90 por cento das quais considera que os estaleiros têm valor que merecem ser preservados. “Noventa por cento das opiniões recebidas pelo IC reconhecem o valor dos estaleiros e a necessidade da sua revitalização devendo o plano para o efeito, reflectir a sua história e ser articulado com a paisagem existente”, esclareceu a presidente do IC. Ainda durante o período de consulta o IC organizou três sessões abertas que contaram com 200 pessoas no total e um seminário em que participaram 50 residentes. “Durante o seminário alguns especialistas disseram que a preservação dos estaleiros não implica necessariamente a preservação da sua aparência original na íntegra”, apontou. O relatório final desta consulta é dado a conhecer na semana que vem. Para já, não há decisões por parte do IC e Mok Ian Ian prefere não se manifestar acerca desta matéria. Wong Iat Cheong, por sua vez, salientou que o procedimento de classificação ainda está em curso dentro do prazo previsto que termina em Dezembro, e não implica a obrigatoriedade de uma classificação. Dia sim, dia não É de salientar que no início do mês de Abril do ano passado, o Conselho do Património Cultural de Macau apoiou a classificação dos antigos estaleiros navais de Lai Chi Vun, considerando a medida como o “primeiro passo” para a preservação da zona. A abertura do procedimento de classificação daquela zona – o último reduto da outrora importante indústria naval de Macau – dominou a reunião plenária do Conselho do Património Cultural, durante a qual houve consenso quanto à classificação do conjunto localizado na ilha de Coloane. O “valor histórico” e “paisagístico” do conjunto, “representativo” e “testemunho” da história de “uma indústria desaparecida” e até do “modo de vida da zona” foram destacados nas intervenções de vários membros do Conselho do Património Cultural. Alguns membros sublinharam a dificuldade de manter todas as infra-estruturas devido ao estado de degradação de algumas, enquanto outras intervenções defenderam a necessidade de incluir uma “visão de toda a baía” e uma “área de protecção mais alargada” no projecto de recuperação da zona. No final de Março, o Instituto Cultural (IC) anunciou a abertura de um procedimento de classificação, que suspende qualquer intervenção no local, até à conclusão do processo, no prazo de um ano, de acordo com a lei de Salvaguarda do Património Cultural.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHemiciclo | Lei da Arbitragem aprovada por unanimidade na generalidade Levantou algumas questões, mas foi aprovada só com votos favoráveis. O Governo espera que a nova Lei da Arbitragem permita a Macau cumprir melhor a sua tarefa enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova Lei da Arbitragem foi aprovada ontem à tarde na Assembleia Legislativa por unanimidade, com os 29 votos dos deputados que estiveram presentes na sessão. Segundo Sónia Chan, existe a esperança de que este documento actualize a lei em vigor e possa servir para tornar Macau no centro de mediação para resolver diferendos entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “É necessário aperfeiçoar o regime da arbitragem de forma a melhor concretizar a posição de desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau como ‘um centro, uma plataforma’ […] assim como aproveitar activamente as vantagens da RAEM, no sentido de desempenhar ainda mais a função e o papel de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, disse a secretária para a Administração e Justiça na apresentação do diploma. A necessidade de reformar a lei, anterior à transição, foi justificada com o facto de existir um regime jurídico que se aplica para a arbitragem interna e outro para a externa. Uma situação que segundo Sónia Chan “suscita dúvidas e controvérsias desnecessárias sobre a sua interpretação e aplicação”. Entre os deputados houve o reconhecimento do facto da arbitragem não estar a funcionar em Macau como nas outras regiões vizinhas. Segundo Zheng Anting, o único a apresentar dados, desde 1998 até 2017, apenas 599 casos foram resolvidos nos cinco centros de arbitragens existentes, o que representa uma média de 30 casos por ano. O facto de ter havido unanimidade na votação não afastou críticas de alguns deputados à lei e à postura do Governo, nomeadamente no capítulo da mediação. Por exemplo, o deputado José Pereira Coutinho fez questão de frisar que o Executivo tem responsabilidade pelo facto da arbitragem não se ter desenvolvido mais. “Desde a criação da RAEM até agora, houve um total desinvestimento da arbitragem em Macau. O Governo não incentiva e em muitas situações recusa a arbitragem para os próprios contratos que assina”, afirmou o deputado. Por sua vez, Agnes Lam questionou o facto do Governo não definir critérios mais apertados na nova proposta de lei para as pessoas que podem actuar como árbitros nos diversos centros. A lei exige apenas que as pessoas sejam maiores de idade. Em relação a este aspecto, o Executivo, através do director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, explicou que se pretendem assegurar critérios que permitam que pessoas especializadas de várias áreas possam servir como árbitros, uma vez que os assuntos tratados nos centros de arbitragens, especialmente em questões comerciais, envolvem áreas muito diversificadas. Outro dos assuntos abordado foi a qualidade do árbitros para dar credibilidade ao sistema de mediação. O Governo prometeu estudar formas de atrair pessoas do estrangeiro considerada autoridades na área, assim como formar mais talentos bilingues a pensar nas funções de plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPearl Horizon | Sector empresarial alinha-se com Governo e critica Polytex A sessão da Assembleia Legislativa de ontem ficou marcada por uma chuva de críticas à postura da Polytex. Mesmo entre os deputados próximos dos interesses empresariais, o tom foi de ataque e exigiu-se a responsabilização da empresa promotora do Pearl Horizon [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Chui Sai Peng e Kou Hoi In são dois dois deputados com conhecidas ligações ao sector empresarial de Macau, mas ontem não hesitaram em alinhar-se com o Governo e atacar a Polytex, pela forma como tem lidado com o caso Pearl Horizon. Os dois legisladores adoptaram a visão do Governo e recordaram a “promessa” da empresa, que se tinha comprometido a não apresentar um pedido de indemnização ou compensação, no caso de não ter uma nova concessão do terreno. “A actual situação é clara como a água: a Polytex perdeu a acção no tribunal, mas está a utilizar o fundamento de que vai exigir uma indemnização ao Governo para fugir e arrastar a restituição do montante pago e a indemnização, que são ambas da sua total responsabilidade”, acusou Kou Hoi In. “A meu ver, a Sociedade de Importação e Exportação da Polytex, Limitada deve cumprir as responsabilidades contratuais e sociais, dar uma resposta justa aos condóminos, e devolver-lhes, quanto antes, o dinheiro pago pela compra das fracções, não devendo arrastar o caso indefinidamente”, acrescentou o também presidente da Associação Comercial de Macau. Já José Chui Sai Peng acusou a Polytex de “manifesta falta de sinceridade”, e atacou a empresa por ter prometido que não ia pedir qualquer compensação ou indemnização se não lhe fosse atribuída uma nova concessão do terreno. “A Polytex é uma empresa cotada na bolsa, portanto, devia, de imediato e em cumprimento do espírito do contrato e da sua obrigação social, tomar a iniciativa de discutir uma solução com os bancos e com os compradores, protegendo, na medida do possível, os interesses destes últimos”, apontou Chui Sai Peng. “Lamento que duas semanas após a divulgação da decisão do Tribunal de Última Instância a Polytex ainda não tenha manifestado a sua posição. Uma manifesta falta de sinceridade”, frisou o primo do Chefe do Executivo. Chui Sai Peng e Kou Hoi In não foram os únicos deputados a focar atenções no assunto. Entre as 17 intervenções antes da ordem do dia, 12 dos pedidos de palavra dos deputados focaram este assunto. Até Ng Kuok Cheong, que não tinha planeado mencionar o tema, acabou por alterar a sua intervenção em cima do momento e fazer umas breves notas sobre o assunto. Em nome próprio Quem também criticou a postura da empresa foi o deputado Ip Sio Kai, sublinhando a existência de compradores que “foram gravemente afectados devido ao impacto físico considerável que sofreram”. O legislador não referiu que é Director-Geral do Banco da China em Macau, instituição que tem continuado a exigir ao compradores o pagamento dos empréstimos. Contudo, Ip Sio Kai recordou que desde a decisão do Governo de recuperar o terreno até à decisão do TUI que já passaram 872 dias e acusou a Polytex de inactividade: “Durante esse período, o promotor teve tempo suficiente para tratar do caso, mas lamentavelmente ainda não resolveu o problema dos compradores das fracções em construção”, apontou. Ip Sio Kai sustentou que a empresa deve avançar imediatamente com a devolução do dinheiro aos compradores, e que depois poderá ir para os tribunais ou negociar com o Governo para receber uma indemnização. Polytex | Empresa diz que tem plano para compradores A Polytex já elaborou um plano para devolver o montante devido aos compradores e vai assumir as suas responsabilidades. A garantia foi deixada pelo grupo numa mensagem enviada aos proprietários e que o presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, partilhou com o HM. Ainda de acordo com a mesma mensagem, a Polytex tem um plano de pagamento inicial que ainda vai ser revisto pelos advogados. A promotora destacou também que sempre esteve disponível para encontrar uma solução para a questão e que o Governo nunca apresentou uma solução viável.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemBoracay | Fecho da ilha ao turismo está a provocar uma crise humanitária O fecho da ilha de Boracay, nas Filipinas, por um período de seis meses, devido à poluição do mar, deixou a sua população numa grave crise humanitária. Nenhum estrangeiro pode entrar na ilha e neste momento os locais dependem da ajuda de pessoas como Joven Antolin. O filipino transformou o hotel de que é dono numa autêntica cantina para quem precisa de uma refeição. A Caritas Macau promete accionar um plano de apoio aos mais necessitados [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or estes dias no paraíso de Boracay reza-se muito a Deus, mais do que o habitual para uma população com uma grande ligação ao cristianismo. Desde que o Presidente Rodrigo Duterte decidiu fechar a ilha ao turismo por um período de seis meses, devido à poluição provocada pela falta de uma rede de esgotos, que 17 mil pessoas ficaram sem trabalho. Um dos mais graves efeitos secundários desta decisão é uma grave crise de fome, numa comunidade já por si muito pobre. Nos próximos meses terão de aprender a viver sem salário e sem acesso a bens essenciais como comida, cuidados médicos. Por vezes, são nestes períodos de aflição que o melhor das pessoas vem ao de cima. Uma vez que os estrangeiros estão totalmente proibidos de chegar a Boracay neste período, parte da população está dependente da boa vontade de Joven Antolin e da sua esposa. Joven, filipino com nacionalidade canadiana (tal como a sua esposa), é proprietário do Oasis Resort and Spa, que deixou de receber turistas para passar a servir de cantina a todos os que têm fome. Nas imagens que publica na sua conta pessoal de Facebook, podem-se ver filas enormes de crianças que aguardam pela refeição confeccionada na cozinha do hotel familiar situado no norte da ilha. Algumas levam comida na mochila para familiares que não comem há dias. A iniciativa de Joven Antolin, que também opera a ONG Strong Roots Ministry, começou no passado dia 1 de Maio. Ao HM, o responsável fala de um cenário catastrófico. “Decidimos neste período oferecer refeições à comunidade diariamente, porque sabemos que as famílias vão ter de guardar ao máximo as suas poupanças. Oferecemos também outro tipo de assistência, se necessário. Também damos material escolar gratuito a 1200 crianças de Yapak para aliviar os custos. É muito difícil [esta situação] para os locais, porque quase todos eles dependem do turismo”, contou. Joven Antolin conta com o apoio de amigos e das suas próprias poupanças para financiar esta iniciativa. As ajudam chegam à pequena ilha da província de Aklan vindas do Canadá, mas também de outras parte do mundo, inclusive de Macau. Cynthia Dehaas, a residir em Macau há sete anos, é a única pessoa do território a providenciar ajuda financeira para apoiar a comunidade de Boracay, uma vez que está impedida de entrar na ilha. Conheceu Joven Antolin depois de ter passado umas férias no seu hotel, onde também entrou em contacto com o trabalho feito pela Strong Roots Ministry. “Os estrangeiros não podem ir para Boracay. Inicialmente, tentámos ir como turistas mas com o objectivo de prestar apoio social, como voluntários, e pedimos ao Joven se era possível arranjar um visto nesse sentido. Não é sequer permitido, e durante seis meses todos os que não tiverem um passaporte filipino não podem entrar na ilha.” Cynthia considera que “as famílias estariam numa pior situação se esta ajuda não estivesse a acontecer”. “São cerca de 15 mil pessoas que vivem em Boracay e eles ajudam cerca de 600 pessoas por dia, na maioria crianças, e é dada comida e material escolar. A maior parte das pessoas depende do turismo para sobreviver e o fecho da ilha coloca a uma parcela grande da comunidade sem um trabalho e sem salário.” Cynthia Dehaas soube de toda a situação pelas redes sociais. “Ficámos hospedados no hotel e vimos como ele apoia a comunidade. Mantivemos o contacto e desde que foi anunciado o encerramento de Boracay, temos vindo a ajudar nesta acção. Ele tem sido muito activo nas redes sociais para mostrar a situação e as necessidades de apoio.” O HM contactou Paul Pun, secretário-geral da Caritas, no sentido de perceber se está a ser preparado algum mecanismo de apoio. Paul Pun garantiu que vai dialogar com a entidade congénere nas Filipinas para que possa ser accionado um fundo financeiro de apoio à crise humanitária que se vive em Boracay. “Não temos dado assistência especificamente a esta região. Sei que estão a ser muito afectados por esta decisão. Há cerca de dois meses lançámos o primeiro projecto nas Filipinas, e a Caritas tem vindo a prestar apoio em situações de catástrofes naturais. Começámos agora o primeiro programa de apoio à pobreza, que já dura há um ano e agora chegou às Filipinas. Vamos falar com a Caritas de lá para saber se podemos dar apoio com o nosso financiamento.” Este programa trabalha sobretudo ao nível do trabalho comunitário, levando pessoas a gerir espaços que possam ajudar os mais necessitados. Para tal, está reservado um orçamento de 20 mil dólares americanos, que deve ser dividido por dois anos. “Em Boracay poderia ser possível [accionar este plano], é um lugar onde a Caritas Macau poderia fazer algo. Muitos migrantes trabalham em Macau e servem a sociedade. Poderemos não ter capacidade para apoiar todos, mas vamos tentar que haja uma mudança de política para que não se prejudique a vida destas pessoas”, acrescentou Paul Pun. Diário da pobreza Na página pessoal de Facebook de Joven Antolin multiplicam-se relatos de desespero misturado com um sorriso nos lábios e a força necessária para atravessar os próximos meses. O dono e gerente do Oasis Resort and Spa partilha uma espécie de diário na rede social, na esperança de que alguém fora das Filipinas interceda pela população da ilha. “Dia 34. As refeições são gratuitas para todos aqueles que precisarem e estão disponíveis diariamente no Oasis. Também oferecemos refeições aos alunos da escola Yapak todas as segundas, quartas e sextas-feiras. A jovem paciente com problemas de coração tem realizado mais testes, tem água no coração e nos pulmões. O jovem com leucemia morreu, infelizmente, esta manhã.” Este é um exemplo de um post que retrata o dia-a-dia do casal Antolin. Uns dias antes, o post foi dedicado a panquecas. “Um amigo doou xarope de ácer e decidimos fazer panquecas e ovos para a refeição de hoje. Os que apareceram apreciaram muito, mas alguns procuravam também um pouco de arroz no prato. Os funcionários da cozinha tiveram um longo dia na cozinha, a preparar 450 panquecas. Uma empresa também doou garrafas de água”, lê-se. A 26 de Maio, uma criança tentou esconder alimentos para dar à mãe, que não comia há vários dias. “Uma menina de sete anos apareceu na fila para ter acesso a uma refeição. O pessoal deu-lhe comida mas reparei que ela foi para um canto, colocou a comida num saco de plástico e guardou-o na mochila. Perguntei-lhe porque tinha feito aquilo e disse-me que a sua mãe não tinha comido nada. Disse-lhe para voltar para a fila para buscar outra refeição e para trazer a mãe na próxima vez. Todos são bem-vindos.” Joven Antolin garante que as autoridades têm vindo a providenciar algum auxílio, mas que este não consegue colmatar as necessidades sentidas pela população. “Está disponível algum apoio do Governo mas não é suficiente, e as indemnizações são baixas. Contudo, as pessoas têm-se mantido positivas. Não foi dado qualquer apoio para os negócios relacionados com o turismo, apenas para os habitantes que trabalhavam no sector.” A ilha de Boracay ficou totalmente encerrada nos .últimos dias, com uma forte presença da polícia e da guarda costeira Um lugar que virou prisão A ligação do empresário ao seu país de origem voltou a surgir anos depois de ter a vida estabilizada no Canadá. Em 2007, Joven ficou chocado com a pobreza que viu na ilha. “Eu e a minha mulher ficámos durante cinco dias e voltámos depois em 2007 para visitar alguns amigos. Aí fomos dar uma volta pela ilha de mota e quando parámos em Yapak vimos uma escola muito pobre, com crianças descalças. Vi uma enorme beleza e pobreza ao mesmo tempo. E perguntei a Deus porquê. Então vendemos tudo e mudámo-nos para Boracay, onde já vivemos há nove anos.” Além de operar o hotel, Joven Antolin dá todo o tipo de assistência aos mais necessitados com a sua ONG. “Muito do dinheiro que ganho uso para ajudar a nossa comunidade. Providenciamos apoio na ida para a universidade a 120 crianças. Damos apoio médico e dentário, e ainda temos um programa de refeições gratuitas para as escolas.” Para pôr em prática o encerramento da ilha ao turismo, o Governo de Rodrigo Duterte recorreu às forças policiais nos primeiros dias, apesar de Joven ter referido ao HM que não foi usada violência. “A ilha de Boracay ficou totalmente encerrada nos últimos dias, com uma forte presença da polícia e da guarda costeira, algo que tem vindo a tornar-se comum. Muitos estão armados com metralhadoras e usam uniformes para que todos possam ver. Também têm vindo a controlar a multidão com armas perto da praia. Bem-vindos à penitenciária de Boracay.” Quando a decisão de Rodrigo Duterte foi anunciada, em Abril, estimou-se que 36 mil pessoas ficariam afectadas. Chegaram a decorrer protestos, mas não tiveram qualquer efeito prático.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJoão Laurentino Neves deixa direcção do IPOR em Julho [dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] uma informação correcta.” Foi desta forma que João Laurentino Neves, director do Instituto Português do Oriente (IPOR), confirmou ao HM a notícia da sua saída da instituição, que acontecerá no final de Julho. A informação tinha sido avançada ontem à noite pela TDM. “É um ciclo que se fecha. Cumpri dois mandatos, creio que bem, e fecha-se este ciclo como director do IPOR. Abrir-se-ão outros ciclos também para a instituição. São dinâmicas normais”, acrescentou. João Laurentino Neves faz um balanço positivo do cargo que desempenhou ao longo de dois mandatos, que tiveram início em 2012. “Creio que o IPOR é hoje uma instituição que está mais sólida, que tem uma área de intervenção mais alargada, quer do ponto de vista da sua essência, enquanto formação da língua portuguesa mas também do ponto de vista regional. A instituição alargou novamente o seu âmbito para fora de Macau”, considerou o director. “Parece-me que os objectivos essenciais do planeamento estratégico que tinha sido elaborado e apresentado foi efectivamente cumprido”, completou. Com o fim da experiência, Neves vai igualmente deixar o território. A saída já tinha sido avançada aos associados do IPOR em Março, altura em que se realizou a assembleia-geral da instituição. “Os associados estarão certamente a preparar o processo para a escolha de um novo director. É uma decisão de que os associados estão a par. Foi uma matéria discutida na última assembleia-geral, na perspectiva de poder não haver continuação para um novo mandato”, revelou. Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas – Estudos Portugueses e Ingleses pela Universidade do Porto, João Laurentino Neves chegou a Macau para assumir a direcção do IPOR em 2012. Além de ter desempenhado funções em Portugal, no currículo conta igualmente com passagens por Moçambique, onde instalou o Centro de Língua Portuguesa na Universidade Católica de Moçambique e foi docente, assim como por Cabo Verde, onde foi nomeado para as funções de Adido Cultural junto da Embaixada de Portugal na cidade da Praia, que acumulou com o cargo de Director do Centro Cultural Português. Em relação ao futuro, João Laurentino Neves afirmou ainda não ter saber o que o espera.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrânsito | Governo quer introduzir sistema de cartas de condução por pontos Arranca a 28 deste mês o processo de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário, que visa a introdução do sistema de carta de condução por pontos, só para situações que ponham em perigo a segurança pública. O Governo quer também obrigar o uso de cinto segurança nos lugares traseiros dos veículos, aumentar as multas e as molduras penais para as infracções [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quer rever a lei do trânsito rodoviário e introduzir o sistema da carta de condução por pontos, um modelo que foi recentemente implementado em Portugal. De acordo com as explicações de Lam Hin San, director da DSAT, a redução de pontos na carta de condução até à sua cessação só funciona em situações graves. “Estamos a ponderar cessar a carta de condução através da redução de pontos e achamos que esta pode ser a melhor solução para melhorar a segurança rodoviária. Determinados comportamentos estarão sujeitos a uma redução de pontos, sobretudo os que colocarem em risco a população”, explicou. Actos como não dar cedência a peões nas passadeiras ou estacionar nas linhas amarelos não darão origem a uma redução de pontos, mas Lam Hin San disse que há abertura da parte da DSAT para incluir mais actos neste sistema. Tudo depende das opiniões apresentadas. O processo de consulta pública começa no dia 28 de este mês e termina a 26 de Agosto, estando previstas alterações em sete áreas principais. “Achamos que uma nova lei pode contribuir para melhorar a segurança na sociedade e esta é uma altura oportuna para rever o diploma”, adiantou Lam Hin San. A DSAT propõe ainda que se alargue o uso obrigatório do cinto de segurança para os lugares traseiros dos veículos, e não apenas os lugares da frente. Além disso, há também a ideia de “proibir o uso do kit mãos livres para os condutores de camiões pesados”. “Podemos reforçar a segurança porque eles precisam de ter uma grande atenção na condução”, frisou o presidente da DSAT. A iniciativa legislativa tem também como objectivos aperfeiçoar as “normas para condutores e utilizadores das vias rodoviárias”, o agravamento das molduras penais e multas, “a alteração às disposições fiscalizadoras dos exames de pesquisa de álcool”. Está também a ser ponderada uma alteração quanto à reincidência das contravenções. Apesar do Executivo querer aumentar as molduras penais, a verdade é que o número de acidentes e mortes nas estradas tem vindo a diminuir entre 2015 e 2017. Contudo, “queremos melhorar este aspecto”, referiu o director da DSAT. Tirar peso aos tribunais Outro dos planos que a DSAT tem passa por converter as contravenções em infracções administrativas, para que se possa dar mais espaço aos tribunais. “Actualmente, as multas não têm um grande efeito e pretendemos agravá-las, convertendo as contravenções em infracções administrativas. Desta maneira poderemos sancionar com maior eficácia”, adiantou Lam Hin San. O representante da Polícia de Segurança Pública frisou que a ideia é “diminuir o volume de trabalho dos órgãos judiciais”. “A nossa intenção não é diminuir as penas, mas sim retirar os casos dos tribunais”, rematou. O dirigente explicou ainda que as sanções para as empresas de construção que não cumprem as normas relativas à sinalização, aquando da realização de obras na via pública, deveriam aumentar. “Não estamos a fazer o suficiente e estamos a negociar com as entidades competentes. Concordo que devem ser introduzidas normas sancionatórias para aqueles que violam a lei. Talvez para as grandes empresas seis mil patacas seja um valor irrisório, mas vamos tentar também o efeito dissuasor. Queremos elevar as sanções para as empresas que não cumprem as disposições legais”, rematou Lam Hin San.
Diana do Mar Manchete PolíticaActivos do Fundo de Pensões vão esgotar-se até 2031. Governo pondera injecções de capital [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sustentabilidade do Fundo de Pensões “preocupa” os deputados e não é para menos, dado que, em 2022, “as contribuições não vão dar para cobrir as prestações que tem que pagar” e, em 2031, ter-se-ão esgotado todos os activos que detém. Os dados foram facultados ontem pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL), Mak Soi Kun, após uma reunião com membros do Governo sobre a situação financeira do Fundo de Pensões. “Em 2022, [o Fundo de Pensões] vai ficar exaurido de disponibilidades em caixa, o que quer dizer, que as contribuições não dão para cobrir as prestações que tem que pagar” e, “em 2031, vai ficar sem activos”, explicou, citando projecções feitas pelo Executivo em 2012. “Todos os anos há funcionários que se aposentam e, por isso, em termos de contribuições há um decréscimo [e], de acordo com o relatório actuarial do Governo, vemos que há necessidade de se preocupar com a situação financeira daqui a 10 ou 20 anos”, afirmou Mak Soi Kun. O deputado indicou ainda que, à luz das previsões, há 5.095 funcionários públicos que, dentro de dez anos, reunirão condições para se aposentar. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas da AL, quando o Fundo de Pensões não for capaz de cobrir as despesas, o Governo deve entrar em cena, com injecções de capital a efectuar “em tempo oportuno”. “É por isso necessário haver uma revisão da situação financeira de tempos em tempos para ver se as projecções correspondem à verdade e se há necessidade dessas injecções de capital” ou de se avançar, por exemplo, com “outras aplicações financeiras que podem contribuir para valorização do Fundo de Pensões”, afirmou Mak Soi Kun, sublinhando que este “é um assunto que tem de ser visto pelo Governo”. “O Governo apresentou um conjunto bastante completo de informações à Comissão”, sendo que, em 2019, “vamos ter ainda mais informações por causa da entrada em vigor [a 1 de Janeiro de 2018] da nova Lei de Enquadramento Orçamental”, afirmou o deputado. O Fundo de Pensões é responsável pela execução do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários da Administração Pública e do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Público. O primeiro tinha como subscritores 9.416 funcionários no activo, 3.533 aposentados e 1.288 beneficiários da pensão de sobrevivência, enquanto o segundo contava com 21.817 contribuintes no ano passado, de acordo com os mesmos dados.
Diana do Mar Manchete PolíticaFundo de Pensões | Colecção de arte japonesa entre bens mais valiosos Um dos bens mais valiosos do Fundo de Pensões é uma colecção de arte japonesa. Adquirido no tempo da administração portuguesa, o conjunto, com gravuras que datam dos séculos XVIII e XIX, encontra-se guardado nos cofres do Banco Nacional Ultramarino [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fundo de Pensões é proprietário de uma colecção de arte japonesa que vale mais do que um prédio que também detém no centro de Lisboa. Segundo apurou o HM, esse conjunto, adquirido ainda no tempo da administração portuguesa, composto por um total de 84 gravuras datadas dos séculos XVIII e XIX, encontra-se guardado a sete chaves nos cofres do BNU. O HM contactou o Fundo de Pensões na sequência de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL) em que foi revelado que o investimento em obras de arte – avaliado em 13,6 milhões de patacas – constitui um dos activos fixos mais valiosos do organismo. Não obstante, o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL não soube dizer as obras de arte em causa. “É pintura japonesa, só sabemos isso. Também tenho curiosidade de saber por que vale esse preço”, afirmou Mak Soi Kun. À excepção do valor, constante do relatório e contas do Fundo de Pensões de 2017, foi apenas referido que o investimento remonta ao tempo da administração portuguesa. Aliás, de acordo com Mak Soi Kun, não só “o Governo não conseguiu responder” a razão pela qual foi feito o investimento”, como tinha ainda que “apurar as origens muito remotas” da colecção. Outra incógnita para os deputados era o paradeiro das obras de arte. “Está com o Governo”, afirmou Mak Soi Kun, antes de complementar: “Queremos ir ver, mas ainda não sabemos quando pudemos fazer isso”. Dada a elevada humidade em Macau, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL também questionou as condições em que se encontravam guardadas as pinturas. Na réplica, o Executivo garantiu apenas estarem “muito bem” armazenadas. Ora, segundo revelou fonte do Fundo de Pensões ao HM, as obras de arte (também não tinha ficado claro se era uma ou várias) foram adquiridas entre 1987 e 1989. Além de duas gravuras avulsas de Kitagawa Utamaro (1754-1806) e Suzuki Harunobu (1724-1770), o conjunto inclui duas colecções: uma da autoria de Katsushika Hokusai (1760-1849), formada por 46 gravuras; e outra de Ando Hiroshije (1797-1858), composta por 36, sob a temática “As trinta e seis vistas do Monte Fuji”. A primeira figura, aliás, como “a mais aclamada série de gravuras originais Ukiyoe de Katsushika Hokusai”, segundo escreveu, em 1993, na Revista Cultura, Tetsuya Noda, à época professor de Gravura da Universidade Nacional de Belas Artes e Música de Tóquio. No referido artigo o académico relata ter tido “inesperada oportunidade” de apreciar essas “obras-primas” durante a sua estada em Macau. Actualmente, todas as 84 gravuras encontram-se guardadas em cofres no BNU, ainda segundo o que apurou o HM, desconhecendo-se desde quando. O prédio de Lisboa Essa colecção de arte japonesa vale sensivelmente mais quatro milhões de patacas do que o imóvel que o Fundo de Pensóes também detém em Portugal. Em causa figura o prédio na Avenida 5 de Outubro, no centro de Lisboa, onde funciona a sede da Delegação Económica e Comercial de Macau, indicou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL. Segundo as verbas inscritas nas contas de 2017 do Fundo de Pensões, a propriedade estava avaliada em 9,6 milhões de patacas (menos 458 mil patacas do que no ano anterior). Contudo, como sublinhou Mak Soi Kun, tanto os investimentos em obras de arte como em imobiliário vão ter de ser “reavaliados” à luz da nova lei de enquadramento orçamental, em vigor desde 1 de Janeiro, de modo a traduzirem o valor de mercado actual: “Temos que aguardar por essa avaliação, [mas] sabemos que, em termos nominais, vai registar-se uma valorização”. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL adiantou ainda que o imóvel em Lisboa “tem gerado receitas em termos de rendas”, sem facultar, porém, mais detalhes. A Delegação Económica e Comercial de Macau funciona no quarto andar do edifício, sendo que uma pesquisa simples permite perceber que há empresas a funcionar noutros pisos do edifício. Palácio Sommer aguarda Com efeito, há sensivelmente um ano, foram conhecidos os planos do Governo para mudar a sede da Delegação Económica e Comercial de Macau para o Palácio Sommer, também em Lisboa, que foi adquirido para esse efeito. O imóvel foi comprado pela Fundação Macau, em Setembro de 2015, por 71,8 milhões de patacas. No entanto, quase três anos depois, não há calendário para a mudança de instalações. Questionada pelo HM, a Fundação Macau indicou que, apesar de não haver qualquer alteração à finalidade, é ainda “prematuro indicar data para a mudança de instalações [da Delegação Económica e Comercial de Macau] antes do início da obra”. Neste momento, segundo a mesma fonte, decorre “a fase final do processo de adjudicação da elaboração do projecto de reabilitação”. Localizado no Campo Mártires da Pátria, o Palácio Sommer tem três andares e um jardim, abrangendo uma área de 2.634 metros quadrados.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteAntónio Leça, escultor | Macau e a sua personalidade António Leça vai inaugurar no próximo dia 13 a exposição “Escultura – Um Caminho” no Albergue SCM. O escultor viveu em Macau durante quase 20 anos, período em que integrou a administração portuguesa do território e presidiu ao World Trade Center. Depois de uma carreira na área económica, vive agora no Alentejo onde se dedica totalmente à escultura, mas ainda tem bem presente a personalidade de Macau [dropcap]F[/dropcap]ez parte da administração portuguesa em Macau e esteve ligado ao comércio internacional. Como é que Macau pode ser visto como um prestador de serviços neste sector? Macau, no meu entender, sempre foi no decorrer dos séculos uma economia de serviços, ou seja, as indústrias que existiam aqui – a indústria dos panchões, do mobiliário, da cerâmica, etc. – eram indústrias residuais. Por si só não suportavam a economia de Macau. Por outro lado, no séc. XX e mercê de condições exógenas, Macau iniciou uma fase de diversificação industrial, nomeadamente nas confecções, no ramo têxtil. Macau tinha cotas de exportação para os Estados Unidos da América, para a Europa e muitas companhias, que existiam em excesso em Hong Kong, diversificaram a actividade e estabeleceram-se aqui. Houve ainda nos anos 60 uma determinada actividade económica relativa à prestação de serviços que fez crescer e dinamizar o território e promoveu o seu contacto com o exterior. Mas o peso que representava foi sempre minoritário. O jogo teve sempre uma força muito grande. Quando falamos de Macau, devemos sempre considerar que, de facto, Macau foi uma economia de serviços, como ainda hoje o é. O turismo, mais concretamente o jogo, têm uma importância muito grande mas é basicamente uma economia de serviços com particularidades especificas. E que particularidades são essas? As particularidades do território baseiam-se no facto de ter sido sempre uma cidade multicultural, ou seja, sendo uma cidade chinesa tinha componentes no seu modus vivendi que também diziam respeito a outras culturas, em que a portuguesa tinha um papel preponderante. As pessoas muitas vezes pensam, e nós portugueses também fazemos uma referência a Macau como colónia, mas nunca o foi. Entendemos uma colónia quando um país. Uma potência exerce o poder de soberania sobre um território, impondo uma religião, impondo uma actividade financeira que é dominada por essa mesma potência. Isso é uma colónia. Mas, neste caso, isso não aconteceu. O território sempre foi um processo de entendimento entre as comunidades que aqui viviam. A economia foi sempre chinesa. O que existia de facto era uma equação que algumas vezes compreendia mais a parte portuguesa nessa actividade, outras vezes não. As circunstâncias flutuavam no decorrer do tempo com influência de factores mais endógenos ou exógenos, mas era uma cidade multicultural. Penso que foi este conceito de sociedade multicultural que fez a diferença em Macau. Não quero abordar o passado recente, mas ainda vivi dois anos após a transição na altura do Edmund Ho e saúdo a percepção que a administração chinesa de Macau, nomeadamente da parte do Executivo, teve em preservar estes elementos estruturantes. São estes elementos que, se não fossem preservados, fariam com que Macau se diluísse no Delta do Rio das Pérolas. Macau não podia competir com Shenzhen, não podia competir com Zhuhai, com Hong Kong ou com Cantão e diluía-se como uma pequena cidade sem personalidade própria. A diferença de Macau é esta personalidade decorrente da multiculturalidade que tem. O português é muito importante mas, hoje em dia, uma pessoa chega e vê que outros povos de outras nacionalidades também aqui estão, que aqui vivem outras comunidades em maior numero até que a comunidade portuguesa, penso eu. Estas diferenças todas é que fazem também desta região um lugar diferente. Macau foi no passado, é no presente e a sua potencialidade de crescimento vai ser sempre baseada numa economia de serviços e deve ter a inteligência de perceber esse fenómeno e de o adaptar, com o tempo, às circunstâncias que lhe são exigidas. A situação económica de Macau depende do jogo. Como é que se inserem aqui, a seu ver, os serviços? Sim, é uma economia de jogo, mas ao jogo estão associados outro tipo de serviços. Isso acontece quando se fala no turismo, por exemplo. É óbvio que os turistas que vão visitar Paris não são os mesmos que visitam Macau. Os turistas que vêm a Macau vêm jogar basicamente, sempre assim foi. Mas permitem ao mesmo tempo a existência de hotéis, de restaurantes, de um conjunto de actividades ligadas ao turismo. É óbvio que se me perguntar se o jogo é frágil, eu respondo que sim e se o jogo acabar, acaba tudo o resto. E vai acabar. As sociedades são cíclicas. FOTO: Sofia Mota Qual seria a solução? Essa é a pergunta de um milhão de dólares. Licenciou-se em escultura, trabalhou na área da economia e regressou à escultura. Como é que foi este trajecto? A escultura sempre existiu como vontade própria de realização, de fazer coisas. Desde que me conheço que considerava sempre a projecção de realizar ou de fazer escultura. Tive formação académica nesta área e por razões de natureza de sobrevivência social trabalhei em áreas, não ligadas à escultura, mas ligadas à actividade plástica e criativa. Cheguei a ser paginador do jornal “O Século”. Fui o responsável gráfico dessa publicação e das primeiras pessoas que na altura eram aceites na redacção para pensar um jornal. Vim para Macau num processo decorrente do que andava a fazer em artes gráficas e vim montar uma estrutura de publicidade ligada à direcção de economia que depois deu origem a um departamento que acabou por ser o antecessor do agora chamado IPIM. Era uma actividade de promoção no exterior da economia de Macau em que o marketing e publicidade estavam associados. Por confiança das pessoas que me conheciam e por vontade daqueles que comigo trabalhavam fui gradualmente assumindo posições de responsabilidade especificamente na área do comércio e da economia. Também por vontade de pessoas e porque era accionista do World Trade Center assumi a presidência daquela entidade e levantei o projecto. Há um amigo meu, o escultor João Cutileiro, que dizia assim: “É mais fácil um escultor ser gestor do que um gestor ser escultor”. Já tinha o caminho facilitado. Era escultor e era gestor. Regresso a Portugal em 2002 por vontade própria. Saio de bem com Macau e com as suas gentes e a estas gentes estou grato pela oportunidade que me deram de aqui trabalhar, viver e constituir família. Mas é necessário encontrar novos caminhos na vida. Regressei a Portugal e aos espaços que estavam temporariamente suspensos, ou seja à escultura e regressei a tempo inteiro. É uma actividade que não pressupõe part-time. Uma oficina requer muito trabalho físico e de forma intensa, uma dedicação exclusiva que não se compagina com outro tipo de actividades. O seu material de eleição é a madeira. Porquê? Simplesmente porque gosto de madeira, gosto das suas propriedades. A madeira é um material orgânico, que se configura e que se modifica com o decorrer do tempo. Há duas formas de fazer escultura. Uma forma é a modelagem em que as pessoas, através de um material plástico, geralmente o barro, modelam uma estátua, modelam uma maquete que por sua vez é ampliada, sendo posteriormente passada para gesso e depois é plasmada por diversos processos para pedra ou para bronze, por exemplo. Aqui entende-se um ponto que é o seguinte: trabalha-se num material que tem determinadas características e especificidades que é, neste caso, o barro e transpõe-se essa maneira de fazer para outro material que tem propriedades completamente diferentes. Nesta concepção houve um corte feito por um senhor chamado Brâncuși, no início do séc. XX que é tão importante na escultura como Picasso o foi na pintura. Cortou as linhas de criação dentro de uma determinada área e reiniciou aquilo que se designa por talhe directo, ou seja, encarar uma peça de escultura directamente no material em que vai ser produzida. O corte, o desbaste, as partes polidas ou não polidas são determinadas no acto de fazer a peça. A madeira permite um talhe directo de excelência e hoje em dia as novas tecnologias associadas às ferramentas permitem utilizar madeiras que anteriormente não eram utilizadas na feitura de escultura. Trabalho muito com o azinho que é uma árvore muito frequente no Alentejo. O azinho é uma madeira “não nobre” naquilo que se poderia considerar como madeira para trabalhar marcenaria ou escultura porque é muito dura, em que o processo de secagem determina grandes torções e por conseguinte é densa e não permite ferramentas manuais. Hoje em dia, com as novas ferramentas, já é possível. Trata-se de aproveitar a tecnologia aplicada a materiais que sempre existiram. O azinho, há uns séculos, era a madeira utilizada para lenha porque demorava muito tempo a queimar. O que vamos ver nesta exposição? Esta exposição nasce de uma visita que o arquitecto Carlos Marreiros fez ao meu atelier em Novembro. Ele acreditou nas peças que viu, fez-me este desafio para expor e tornou esta história possível. Em Novembro do ano passado não tinha pensado esta exposição. Tinha um conjunto de peças, estas que aqui vão estar e outras tantas que foram produzidas nos últimos cinco anos, mas que não estavam integradas numa linha de pensamento. Tive como propósito imediato enquadrar um processo discursivo num conjunto de peças que fossem interligadas e que reflectissem, de facto, esse período de trabalho. Este período resume-se em três linhas de entendimento: a que designo de pré- Brâncuși. Não são peças que reproduzem outras deste escultor, mas que traduzem o entendimento que tinha da forma e do espaço e em que procurei fazer na madeira utilizando o talhe directo. Depois há um conjunto de peças de dimensões diferentes, e que também têm significados distintos, que representam as árvores. As árvores, prosaicamente falando, entraram na minha escultura no Alentejo. As pessoas na cidade não as observam, porque não têm horizonte para isso. As pessoa na cidade veem só as árvores a dez metros de distância. No Alentejo veem-se recortadas no monte, numa linha de horizonte, o que tem um significado visual completamente diferente. Depois tenho os totens que também têm várias interpretações. Têm um significado antropológico, mesmo Freud falou muito do totem e do tabu. Viveu muitos anos na Ásia. O que levou daqui para os seus trabalhos? Levo sempre coisas comigo de todos os sítios por onde passei. Mal seria se assim não fosse. Mas não sou saudosista. Tenho uma grande emoção por regressar a Macau, mas não é propriamente uma saudade que me faça depender de Macau. As memórias que guardo desta região são memórias que me são muito gratas e nós construímos o futuro muitas vezes com as nossa memórias do passado. Macau foi uma parte importante na minha vida que teve um determinado período, mas se me perguntar se regressaria a Macau, respondo que não. Hoje a minha vida é no Alentejo.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Quatro semanas de prisão para dois ex-deputados independentistas [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois antigos deputados independentistas de Hong Kong, expulsos dos assentos parlamentares em 2016, foram ontem condenados a quatro semanas de prisão por tentarem forçar a entrada no parlamento. O tribunal determinou que os ex-deputados “violaram directamente a dignidade do Conselho Legislativo [LegCo, o parlamento de Hong Kong]”. Baggio Leung, de 31 anos, e Yau Wai-ching, de 27, pertencem ao movimento de independência da ex-colónia britânica, que exige o “divórcio” da China. Os dois jovens foram eleitos para a legislatura no Outono de 2016, mas nunca puderam tomar posse depois de um protesto que realizaram durante a cerimónia de juramento. À data, empunhavam cartazes com expressões como “Hong Kong não é a China”. Numa rara interferência na Constituição de Hong Kong, Pequim decidiu que os jovens deviam ser desqualificados, o que foi validado depois pelo poder judicial da região administrativa especial chinesa. Embora o juiz tenha concordado em conceder-lhes a fiança durante o possível recurso, a deputada Yau desistiu do direito de recorrer e decidiu cumprir a sentença de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanidromo | Donos são obrigados a devolver galgos à empresa Questões contratuais obrigam muitos dos donos dos galgos a entregar os animais ao Canídromo, mesmo que queiram dá-los para adopção, adiantam Albano Martins e a presidente da MASDAW, Fátima Galvão. Associações mais pequenas não confiam nas intenções da concessionária [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]irigentes de associações ligadas à protecção dos animais negam as declarações proferidas por Stanley Lei, director-executivo do Canídromo, quando este referiu ter recebido poucos pedidos de adopções de galgos por parte da sociedade civil nos últimos dois a três anos. Segundo adiantou Albano Martins, presidente da ANIMA, os donos dos galgos que quiseram, nos últimos anos, entregar os animais para adopção foram obrigados a deixá-los nas mãos da companhia de corridas de galgos Yat Yuen, concessionária das apostas dentro do universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). “Em 2012 houve uma senhora que quis entregar os galgos à ANIMA e esse pedido foi recusado. Há um acordo que diz que quando os donos não quiserem os galgos têm de os entregar, quem me disse isso foi essa senhora. Por isso é que o Canídromo, neste momento, tem a maioria dos cães. O número de animais tem vindo a aumentar desde 2015, pois em 2012 o Canídromo tinha cerca de 200”. Actualmente, está em causa o futuro de mais de 600 galgos. O presidente da ANIMA fala da existência de um clima de intimidação sempre que os donos se predispunham a entregar os animais para adopção. “As pessoas tinham medo deles, esse é que é o problema. Mandavam-nos cartas e pediam para não serem revelados os nomes.” Fátima Galvão, fundadora da Associação de Cães de Rua e Protecção dos Animais de Macau (MASDAW), também registou estes casos. “Assisti aos pedidos dos proprietários de galgos que se queixaram que queriam dar os animais para adopção e que o Canídromo os proibiu. Pessoas que tinham cães a correr e que os queriam dar para adopção quando não estivessem aptos a correr. Telefonavam e nem queriam identificar-se”, conta a activista. Além disso, a presidente da MASDAW rejeita as afirmações de que a empresa tenha em mãos poucos pedidos de adopções. “que os galgos do Canidromo quantra a decorrer, haa que a empresa vai apresentar um novo plano atvos os galgos do Canidromo quanEm 2013 houve pessoas que conheço, amigos meus, que preencheram papéis para adoptarem os galgos e até hoje ainda estão à espera de uma resposta. Submeteram todos os papéis através da ANIMA.” Doar a associações Fátima Galvão, presidente da MASDAW, não confia no plano que o Canídromo tem de entregar até sexta-feira. “É evidente que é melhor não irem para o interior da China. De certeza que vão para o festival de Yulin [conhecido como o festival da carne de cão] ou vão continuar a correr. Se não forem para pessoas responsáveis, vão para onde? [A empresa] não está minimamente interessada no futuro dos animais. A ANIMA avançou com o processo e eles internacionalmente perderam a face. O Governo renovou a concessão e adiaram o processo até ao limite. De certeza que vão arranjar maneira de exterminar a maior parte dos cães.” Para Fátima Galvão, cabe à STDM o pagamento das despesas médicas com os galgos que serão dados para adopção. “Não têm de ser os donos a pagar as despesas médicas dos animais. Uma empresa, que pertence a uma pessoa milionária [Angela Leong], quer pôr as pessoas a pagarem os exames médicos? É inacreditável. Quem dá os animais para adopção tem de os dar saudáveis. As pessoas deveriam, sim, pagar pela licença do IACM, que é o que acontece com a maior parte das associações.” A criadora da MASDAW defende que esse dinheiro poderia ser doado a associações com dificuldades financeiras. “Era uma forma de ajudarem os animais e de fazerem caridade com associações que lutam pelo bem-estar dos animais. Há duas ou três associações que têm apoios do Governo, de pessoas riquíssimas, e há outras que vivem com dificuldades.” “A MASDAW acha que faria sentido que parte dos animais fossem entregues à ANIMA para serem encaminhados para adopções internacionais, porque a ANIMA está neste processo há muito tempo e é evidente que não tem dinheiro para mandar os animais para fora. O Governo teria de suportar os custos”, acrescentou Fátima Galvão. Yoko Choi, presidente da Associação de Protecção dos Animais Abandonados de Macau (APAAM), defende que “cabe ao Governo gerir o programa de adopções com o Canídromo e não cabe a nós, associações, fazer esse trabalho”. Contudo, “há uma preocupação de como eles serão adoptados. Estou preocupada, como poderemos confiar na China? Penso que os animais não estarão a salvo. Muitas pessoas estarão contra esta medida. Todo o processo tem de ficar mais claro para que saibamos se podemos agir”, disse ao HM.
Diana do Mar Manchete SociedadeTiananmen | Vigília juntou aproximadamente 200 pessoas no Largo do Senado O Largo do Senado foi ontem palco da tradicional vigília em memória das vítimas de Tiananmen. A chuva pode ter beliscado a adesão, mas não o espírito de quem teima em lembrar para não esquecer o que aconteceu a 4 de Junho de 1989 em Pequim [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] “em respeito por quem perdeu a vida a lutar por um ideal” que Leong, de 30 anos, participa na vigília em homenagem às vítimas de Tiananmen. Acompanhada por uma amiga, procura manter a chama viva de uma memória que a idade não lhe permite ter, à semelhança de outros jovens que, como ela, marcaram presença no Largo do Senado. “A minha mãe não vê com bons olhos que eu participe, mas já vim várias vezes. Para mim, é como quando vamos ao cemitério prestar homenagem aos entes queridos que perdemos”, diz a jovem assistente social, natural da China, para quem “o Governo chinês deve reconhecer o incidente do 4 de Junho de 1989”. Penny Lam também participa sempre que pode: “Venho todos os anos, sempre que estou em Macau. Tento perceber o que a sociedade vai fazendo, quem e quantos vêm para me actualizar um pouco do sentimento em geral”. “Esta vigília lembra que este tipo de acontecimento pode ocorrer em qualquer parte do mundo, mostra o lado mau do ser humano e que coisas más como Tiananmen podem acontecer”, sublinhou o jovem, também de 30 anos. Sofia Margarida Mota “Penso que é importante organizar e participar neste tipo de iniciativa para mostrar às pessoas, particularmente aos jovens, o que aconteceu. Até mesmo para os turistas é interessante, porque desperta-lhes curiosidade”, sustentou Penny Lam. Flora Fong, que participa na vigília pelo segundo ano, partilha da mesma ideia. “Este dia é muito importante. Não devemos esquecer o que aconteceu”, afirmou, defendendo que iniciativas como esta devem ser apoiadas. Na primeira fila, ainda mal as velas estavam acesas, estava Cheung que participa do tributo às vítimas de Tiananmen desde os primeiros tempos, embora a memória não lhe permita precisar desde quando. Quando questionada sobre a razão que a leva a juntar-se à vigília, a nonagenária foi peremptória: “Sou chinesa”. Isto para ressalvar de seguida “chinesa, mas de Macau”. Mais resguardado estava Chao, de 60 anos, encostado a um pilar, a ouvir os cânticos a invocarem o 29.º aniversário da “tragédia”. “Continua a valer a pena e a ter significado vir”, diz o residente de Macau, para quem “mais do que admitir a responsabilidade pelos acontecimentos, o Governo chinês devia tratar e não perseguir os familiares das vítimas”. António Katchi também marcou presença. “Vim pelas mesmas razões pelas quais me juntei em anos anteriores: pelo facto de continuar a existir na China um regime altamente repressivo, que esmagou as manifestações de Tiananmen, que nunca reconheceu os seus erros, que nunca se penitenciou pelos seus crimes e que continua a perseguir impiedosamente os estudantes, trabalhadores, artistas e outros intelectuais, agora também advogados, professores, camponeses, etc.”. Isto “sempre para benefício de uma casta dirigente do Partido Comunista e dos capitalistas que dependem e gravitam em torno dela”, sublinhou o professor de Direito. Radicado em Macau há mais de duas décadas, António Kacthi entende que nos tempos que grassam faz ainda mais sentido participar: “Agora, com a intensificação das características mais negativas desse regime, nomeadamente com o restabelecimento do culto da personalidade, penso até que temos mais razões”. Especificidades de Macau Em paralelo, argumenta, também há “razões específicas” em relação a Macau: “Esse regime, obviamente, tem sempre influenciado Macau e nomeadamente desde a transferência de soberania está a influenciar o Governo, a maioria oligárquica da Assembleia, o Ministério Público, eventualmente até os tribunais de uma maneira cada vez mais nítida, mais forte. Portanto, em Macau também vemos aqui ameaças às liberdades fundamentais”. Sofia Margarida Mota O docente referia-se nomeadamente a “tudo o que tem sido anunciado pelo secretário para a Segurança” e aos “processos de perseguição a democratas desde 2014, nomeadamente por causa do chamado referendo civil que desencadeou processos que ainda não terminaram até aos agora [apresentados] contra Sulu Sou e Scott Chiang”. “Tudo isso é sintoma de facto de que Macau está a evoluir para um regime cada vez mais autoritário que, claro, não é produto apenas de factores endógenos, embora também os haja, mas também da sua subordinação ao regime totalitário da China”. Sulu Sou foi outro rosto visível no Largo do Senado no 4 de Junho. “É um dia especial para mim. Não quero que os jovens esqueçam este dia que também representa a liberdade”, afirmou o deputado, actualmente com o mandato suspenso, congratulando-se com o facto de haver em Macau liberdade de expressão ao abrigo da qual é possível falar publicamente e organizar iniciativas como esta. Para Sulu Sou, que ficou a saber através da Internet o que foi efectivamente Tiananmen por ocasião do 20.º aniversário da repressão estudantil, entende, porém, que os jovens dominam pouco esse ponto negro da história da China, desde logo porque esse conhecimento não lhes é transmitido na escola. Neste sentido, é com “grande preocupação” que Sulu Sou olha para o futuro, atendendo a que, a seu ver, o recente manual sobre a história da China, elaborado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) em colaboração com uma editora estatal chinesa, omite aspectos importantes, como o 4 de Junho de 1989. A vigília em memória das vítimas de Tiananmen é organizada, todos os anos, pela União para o Desenvolvimento Democrático de Macau, dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. O tempo “afectou a adesão”, mas não “a qualidade nem o espírito” da iniciativa, sublinhou Ng Kuok Cheong. Macau figura como o único local em toda a República Popular da China, a par de Hong Kong, onde se assinala a repressão do movimento estudantil pró-democracia. Hong Kong a perder fôlego Em Hong Kong, a dimensão foi sempre mais expressiva. Em 2014, por exemplo, aquando do 25.º aniversário de Tiananmen, a tradicional vigília no Parque Vitória juntou mais de 180 mil pessoas, segundo a organização, e sensivelmente 100 mil, de acordo com a polícia. No entanto, a iniciativa, organizada pela Aliança de Apoio aos Movimentos Democráticos e Patrióticos na China, tem vindo a perder fôlego por força de uma divisão no seio do campo pró-democracia. No ano passado, por exemplo, a vigília teve a menor adesão pelo menos desde 2008 (110 mil segundo a organização e 18 mil na versão da polícia). “Resista ao autoritarismo” foi um dos ‘slogans’ da vigília de ontem, com os organizadores a prometerem não parar de exigir o fim do regime de partido único na China independentemente de qualquer “linha vermelha” traçada por Pequim. A iniciativa, além de reivindicar justiça para as vítimas de Tiananmen, incluiu ainda um tributo ao dissidente e Nobel da Paz Liu Xiaobo, que morreu há quase um ano, tendo juntando 115 mil pessoas segundo a Aliança de Apoio aos Movimentos Democráticos e Patrióticos na China, apesar do boicote, pelo quarto ano consecutivo, das federações de estudantes universitários. De acordo com fontes policiais da região vizinha, participaram na vigília 17 mil pessoas. O “sonho chinês” Já no centro do poder, em Pequim, os acontecimentos de 1989 continuam a passar em branco, não obstante os repetidos apelos das “Mães de Tiananmen” para que o Governo quebre o silêncio e assuma as responsabilidades. “Ninguém dos sucessivos governos, nos últimos 29 anos, perguntou por nós, nem nunca houve uma palavra de desculpa, como se o massacre que comoveu o mundo nunca tivesse acontecido. Houve uma total falta de respeito pela perda de inestimáveis vidas humanas. Sentimos profundamente a indiferença e a frieza das autoridades”, escreveram as “Mães de Tiananmen”, numa carta aberta ao Presidente chinês, Xi Jinping. A missiva é assinada por 128 familiares de jovens que perderam a vida na noite de 3 para 4 de Junho, quando o regime chinês enviou tanques para a Praça de Tiananmen, esmagando os protestos no coração de Pequim, onde manifestantes estavam concentrados há sete semanas a exigir reformas democráticas. “Nos últimos 29 anos, não tememos nenhum tipo de tribulação, despotismo e intimidação. Em vez disso, guardámos a nossa memória, a nossa consciência e dignidade humana (…). O nosso ‘sonho chinês’ é que a tragédia do 4 de Junho seja alvo de uma clara responsabilização e que a justiça seja feita”, sublinha o grupo. Já aos olhos da Human Rights Watch (HRW) o “sonho chinês” de Xi Jinping parece ser outro: “Vinte e nove anos depois do massacre de Tiananmen, o ‘sonho da China’ do Presidente Xi Jinping significa fazer com que o mundo se esqueça, mas suprimir a verdade apenas alimentou as reivindicações por justiça e responsabilização”, afirmou a directora da HRW para a China, Sophie Richardson. “A única maneira de remover esta nódoa na China é reconhecê-la”, sustentou, num comunicado divulgado ontem. “À medida que se aproxima o aniversário, o Governo chinês continua a negar irregularidades durante a brutal repressão dos protestos. As autoridades encobriram assassínios, falharam em levar os responsáveis à justiça e perseguiram vítimas e familiares dos sobreviventes”, apontou a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos. “Sob a liderança do Presidente Xi Jinping, o Governo recuou ainda mais nos ideais democráticos que os manifestantes defendiam e está a apertar agressivamente o controlo, atacando grupos da sociedade civil e prendendo activistas dos direitos humanos”, afirmou a HRW, sustentando com exemplos que, “tal como no passado, as autoridades chinesas estão a reprimir os esforços para assinalar a repressão de Tiananmen”. Sofia Margarida Mota O futuro também não se afigura promissor na perspectiva da HRW, atendendo a que, em Março último, Xi Jinping eliminou o limite de mandatos presidenciais o que faz adivinhar “um futuro ameaçador” no rumo da China. O número exacto de mortos continua a ser segredo de Estado, mas as “Mães de Tiananmen” identificaram mais de 200, havendo estimativas que apontam para milhares. Em Dezembro, porém, foi tornado público um telegrama secreto da diplomacia britânica dando conta de uma “estimativa mínima de 10.000 civis mortos”. O número, facultado a 5 de Junho de 1989 pelo então embaixador da Grã-Bretanha, Alan Donald, é quase dez vezes superior ao comummente aceite à época. No entanto, foi considerado credível pelo sinólogo francês Jean-Pierre Cabestan que assinalou então que os documentos confidenciais que foram sendo divulgados nos últimos anos nos Estados Unidos sugerem a mesma ordem de grandeza.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPolytex vai exigir pelo menos 60 mil milhões ao Governo O Governo revelou ontem a existência de um alegado compromisso da Polytex, em que a empresa prometia não recorrer aos tribunais, caso a concessão do Pearl Horizon não lhe fosse atribuída novamente. Leonel Alves diz que o documento não tem valor jurídico e que a empresa vai interpor uma acção judicial a exigir, pelo menos, 60 mil milhões de patacas [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] empresa Polytex quer ser compensada pelo Governo devido ao caso do Pearl Horizon e vai exigir, pelo menos, 60 mil milhões de patacas em tribunal. O montante foi avançado pelo advogado da empresa Leonel Alves, ao HM, que fala em contas provisórias. As declarações foram feitas após o Governo ter revelado uma promessa da Polytex de renúncia a qualquer indemnização ou compensação, no caso da concessão do terreno não lhe ser novamente atribuída. “Pelas nossas contas provisórias, o montante mínimo não deverá ser inferior a 60 mil milhões de patacas”, afirmou Leonel Alves, ao HM. “Pretendemos a reposição do equilíbrio económico e financeiro do contrato de concessão, na medida em que esse contrato não foi cumprido, não por culpa do particular [Polytex], mas devido aos atrasos muito anormais e significativos produzidos pelos serviços administrativos do Governo”, acrescentou. Ontem o Executivo, através de um comunicado emitido pelo Gabinete da secretária para a Administração e Justiça, revelou que a empresa tinha prometido abdicar de uma compensação ou indemnização no caso da concessão do terreno na Areia Preta não lhe ser atribuída novamente. “Segundo informações fornecidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, em 2014, a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, tinha prometido ao Governo, por escrito, o seguinte: ‘Caso no futuro não venha a obter novamente a concessão do terreno nos termos legais, a concessionária não pode pedir qualquer indemnização ou compensação ao Governo’”, escreveu o Executivo, citando a declaração da empresa. Exigência ilegal Por sua vez, o advogado negou que a comunicação tivesse sido uma promessa, como afirmou o Gabinete de Sónia Chan, e explicou que se tratou de uma declaração exigida para que o Governo emitisse a licença de obras para o local. “Foi uma exigência [das Obras Públicas] para garantir a licença de obras a poucos meses do fim do contrato, o que quer dizer que foi uma carta assinada pela Polytex em estado de necessidade. Se não fosse assinada, não teria a licença de obra”, justificou Leonel Alves. “O Governo encostou a Polytex à beira do abismo. Se não assinasse isso, empurrava a Polytex, ao não emitir a licença e haveria morte imediata do contrato de concessão do terreno”, acrescentou o ex-deputado. “A declaração da Polytex não foi feita de forma livre e espontânea. Foi coagida em ambiente de estado de necessidade”, frisou. Leonel Alves explicou também que o Executivo levou a concessionária a entender que haveria uma nova concessão para o fim das obras: “O Governo, em Agosto de 2014, prometeu ou, pelo menos, criou a expectativa de que poderia ser concedida à Polytex uma nova concessão.” O causídico não tem dúvidas que o documento não produz efeitos jurídicos nem que não vai impedir a empresa de procurar nos tribunais “um equilíbrio económico e financeiro”. “Para nós, esta declaração, antecipada de renúncia de direito é absolutamente inválida, juridicamente não produz efeito nenhum. Foi uma exigência ilegal da Administração, que exerceu todo o seu peso de poder público sobre uma empresa privada”, considerou. “A empresa privada nunca renunciou ao direito de exigir um reequilíbrio económico e financeiro do contrato que assinou com o Governo”, frisou. Argumento lamentável Leonel Alves considerou também lamentável que o Governo venha utilizar este argumento para negar à empresa um direito que tinha sido protegido pelo Tribunal de Última Instância, quando considerou que o fim da concessão tinha sido legal. “Acho lamentável usar-se este expediente para contrariar o que foi dito no acórdão do Tribunal de Última Instância. O Tribunal de Última Instância diz que as concessões provisórias não podem ser renovadas mesmo nas situações em que a culpa é do Governo. Isto não viola os princípios do Estado de Direito na medida em que o particular tem o direito de pedir o ressarcimento pelos danos sofridos”, sustentou. “Vir agora com o expediente da renúncia antecipada de direito, acho extremamente lamentável”, apontou. O advogado lamentou ainda que em vez de levar “60 dias aprovar os projectos de obra”, o governo tenha levado, “grosso modo, 60 meses”. Terreno dividido No mesmo comunicado de ontem, o Governo explicou que o terreno do empreendimento Pearl Horizon vai ter de ser dividido em quatro parcelas para poderem ser emitidas novas concessões, de acordo com as leis em vigor. É por esta razão que não foi considerada a realização de um concurso público para concluir o empreendimento. “O anterior projecto Pearl Horizon incide sobre um terreno de 68 000 metros quadrados, por isso, conforme legalmente previsto, tem de ser dividido em quatro parcelas [com um limite de 20 mil metros quadrados], que serão desenvolvidas por quatro diferentes concessionários”, justificou o Governo. “E o anterior promotor apenas pode participar no concurso público de uma dessas parcelas, não podendo continuar a construção do Pearl Horizon como o concessionário único do lote de terreno inteiro”, é acrescentado. Por outro lado, o Executivo defende também que de acordo com as leis em vigor nunca permitiram lançar um concurso público com cláusulas especiais que exigisse aos vencedores venderem as fracções aos preços previamente acordados entre a Polytex e os compradores. Recurso aos tribunais Ao mesmo tempo, o Gabinete de Sónia Chan deixou o apelo para que os promitentes-compradores avançassem o mais depressa possível para os tribunais, havendo o risco dos casos poderem prescrever. “O Governo da RAEM apela aos compradores das fracções autónomas em construção do Pearl Horizon que, como os contratos-promessa de compra e venda das fracções autónomas em construção do Pearl Horizon já não podem ser cumpridos, os compradores envolvidos devem proteger os próprios interesses, exigindo o mais rapidamente possível indemnização junto da Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada”, frisou o Governo. “Como a respectiva indemnização está sujeita à prescrição do prazo, a referida sociedade deve cumprir a responsabilidade contratual o mais breve possível e indemnizar os compradores das fracções autónomas em construção do Pearl Horizon, o mais cedo possível”, foi acrescentado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Jardim de infância prepara recrutamento de psicólogos A Associação Promotora da Instrução dos Macaenses está a levar a cabo o processo de recrutamento da nova equipa de psicólogos para o acompanhamento de crianças com necessidades educativas especiais, que deverá entrar ao serviço no próximo ano lectivo. A DSEJ já destacou dois profissionais que têm trabalhado duas vezes por semana, de forma provisória [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jardim de infância D. José da Costa Nunes está a levar a cabo um processo de recrutamento para renovar toda a equipa de psicólogos, para que o acompanhamento das 11 crianças com necessidades educativas especiais possa continuar sem interrupções. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), garantiu ao HM que a equipa estará pronta a trabalhar quando começar um novo ano lectivo. “Já estamos a fazer o recrutamento e os candidatos foram sujeitos a testes técnicos, para que estejam minimamente habilitados para exercer as funções de psicólogo no jardim de infância”, adiantou Miguel de Senna Fernandes, que não quis comentar se a psicóloga e a educadora que foram suspensas de funções poderão, eventualmente, voltar à escola. “Recorremos à psicóloga da Escola Portuguesa de Macau, que é uma profissional conceituada, e até a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) teve a mesma opinião quanto à sua qualidade técnica. Ela deu-nos este apoio para fazer os testes aos candidatos. Num curto espaço de tempo vamos restituir todo o corpo de profissionais na área da psicologia.” O presidente da APIM adiantou ainda que, “neste momento, o mais importante é garantir o interesse das crianças”. “Não pode haver vazios, sobretudo quando falamos de crianças que precisam de cuidados e requerem alguma atenção especial. A escola é inclusiva e tratámos logo de colmatar essas lacunas.” Até Setembro “vai haver uma certa reestruturação do corpo docente e as coisas vão mudar, sobretudo nesta parte do apoio psicológico às crianças”. Uma educadora e a psicóloga do jardim de infância D. José da Costa Nunes foram suspensas depois de terem sido descobertos vários casos de alegado abuso sexual a crianças com três anos de idade. O suspeito, um servente da escola, foi o primeiro a ser suspenso. A DSEJ encontra-se neste momento a analisar o relatório interno elaborado pela direcção do jardim de infância, não tendo adiantado ao HM qualquer data para a conclusão desse processo. Ajuda provisória O vazio no acompanhamento de 11 crianças com problemas do espectro autista foi denunciado a semana passada por uma mãe de uma criança, que enviou uma carta ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, onde pedia o regresso da psicóloga. Esta mãe, que não quer ser identificada, contou ao HM que foi contactada de forma imediata pela DSEJ. “Telefonaram-me logo no dia seguinte a dizer que iam mandar dois agentes duas vezes por semana, em português e chinês. Perguntaram a língua que eu queria e eu disse que preferia alguém que falasse português. Enviaram uma psicóloga também de língua veicular portuguesa até que o assunto seja concluído. Estou satisfeita com este apoio e foi tomada uma decisão de forma bastante rápida.” Numa resposta enviada ao HM, a DSEJ garante que “tem estado atenta aos trabalhos de aconselhamento no jardim de infância, especialmente no que diz respeito aos serviços de aconselhamento para os alunos do ensino especial”. “Actualmente, encontram-se dois agentes de aconselhamento no jardim de infância que reúnem as qualificações necessárias para prestar serviços a alunos com estas necessidades. Desde o dia 28 de Maio que estes agentes têm prestado apoio ao aconselhamento, nas manhãs de segunda e de sexta-feira.” Este acompanhamento é providenciado nas duas línguas. “Prevê-se que termine até que a escola conclua o recrutamento de pessoal de serviços de aconselhamento prestados em língua portuguesa”, afirmou ainda a DSEJ.
Victor Ng Manchete SociedadeEnsino | Dente Partido vai financiar escolas para promover lealdade Wan Kuok Koi estabeleceu a sede da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen no Camboja e abordou a questão das moedas digitais. O objectivo da aventura empresarial passa por criar uma “Cidade Cultural da China” [dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]an Kuok Koi, conhecido como Dente Partido, estabeleceu a sede da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen em Phnom Penh e comprometeu-se a investir em escolas e lares no país do Sudeste Asiático. Dente Partido, em entrevista à revista East Week, explicou também a incursão empresarial pelo mundo das criptomoedas. Segundo a publicação de Hong Kong, Wan Kuok Koi vai criar uma escola ligada à associação para que as pessoas estrangeiras e com origem chinesa estudem manuais chineses e aprendam os valores da lealdade, humanidade e justiça. Wan Kuok Koi declarou que é preciso dinheiro para o funcionamento de lares e escolas ligadas à associação Hongmen, porque muitos membros da sociedade secreta, apesar de terem o dinheiro, não têm a coragem de se assumir publicamente. A Hongmen foi uma associação secreta com uma grande influência na sociedade chinesa, principalmente durante o período da República da China, tendo contado nos seus quadros com políticos como Sun Yat Sen ou Chiang Kai Shek. No entanto, em algumas jurisdições, como em Hong Kong, a Hongmen foi proibida devido às ligações entre os membros e as tríades. O empresário explicou também que as motivações altruístas se devem à falta de coordenação na Hongmen. Segundo o ex-promotor de jogo, apesar de haver membros em todo o mundo, falta coordenação que permita a Hongmen regressar ao rumo certo. Dinheiro digital Outra das questões abordadas na entrevista foi a aposta de Dente Partido nas moedas digitais. De acordo com Wan Kuok Koi, a aposta em nome da associação Hongmen visa construir uma “Cidade Cultural da China”. O agora empresário explicou também que cada criptomoeda em nome da Hongmen vai custar um dólar americano e que haverá uma emissão inicial de mil milhões de criptomoedas no mercado. Ainda dentro da cidade cultural, o Dente Partido espera concretizar uma plataforma de comércio electrónico com a utilização da criptomoeda, além de outros serviços como casino, hotel, lojas de chá e bares. A cerimónia de estabelecimento da sede da sociedade de Hongmen decorreu a 20 de Maio em Phnom Penh. Durante o evento foi feita uma campanha de promoção da primeira emissão da criptomoeda de Hongmen, que contou com mais de mil participantes, entre os quais membros do Governo local. Na mesma entrevista, Dente Partido comprometeu-se a respeitar as leis em vigor no Camboja e vincou que vai haver auto-regulação, dentro de uma cooperação duradoura e estável com o reino. Inicialmente estava previsto que a sede fosse estabelecida nas Filipinas, mas o ambiente no país liderado por Duterte e a vontade do Governo do Camboja, fez com que Wong Kuok Koi mudasse de opinião.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLínguas | Académico propõe tradução de leis para inglês Bruce Kwong, docente da Universidade de Macau, defende que vigora há muitos anos um sistema trilingue no território que deve ser oficializado no que diz respeito à necessidade de tradução de leis para inglês. Kwong diz que a influência de Hong Kong levou ao surgimento de um sistema trilingue não oficial [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de ser uma língua de comunicação no dia-a-dia, amplamente usada no seio dos tradutores em contexto de trabalho, no mundo do jogo e outros negócios, o inglês não é língua oficial no território. Num recente artigo académico, publicado no International Journal of Arts and Commerce, Bruce Kwong, docente da Universidade de Macau (UM), defende a necessidade de tradução das leis para inglês. “No seio do legado histórico no antigo enclave português, a questão das normas sociais em três línguas pode ser uma das questões mais críticas ao nível da legislação bilingue, um assunto que continua por resolver”, alertou no artigo. “Apesar de Macau ter desenvolvimento muito recentemente o mercado da tradução especializada, as formações interdisciplinares para os especialistas em tradução jurídica bilingue estão longe de ser suficientes. Por outro lado, a questão trilingue continua a incomodar Macau, na medida em que o progresso normal da tradução das leis pode ser diminuído.” Neste trabalho, Bruce Kwong lembra que o factor económico há muito que originou a necessidade de tradução dos diplomas para o inglês, além da sua existência, como mandam as leis, em chinês e e português. Aquando da liberalização do jogo, em 1999, os investidores americanos terão pedido ao Governo de Edmund Ho “que fossem implementadas várias leis e regulamentos que seguissem as práticas de Las Vegas, e o Governo de Macau tem vindo a implementar várias leis em resposta a esses pedidos dos investidores”, lembrou o autor. “Em adição a esse pedido, o Governo tem de produzir documentos trilingues (em inglês, português e chinês) para lidar com esses investidores, tal como os contratos de concessão, e também para que a validade legal desses documentos trilingues seja igual. Ironicamente, a realidade económica levou o território a passar de um sistema bilingue oficial para um sistema trilingue não oficial.” O autor recorda que, por culpa dos papéis atribuídos à RAEM ao nível da integração regional e cooperação, o Governo nunca prestou atenção à existência não oficial do inglês. “Uma vez que Macau prefere desempenhar um papel enquanto Centro Mundial de Turismo e Lazer e uma plataforma de comércio entre a China e os países de língua portuguesa, o Governo tem vindo a revelar grande preocupação quanto à formação de tradutores e intérpretes bilingues.” Para Bruce Kwong, “a formação de talentos jurídicos bilingues, por si só, não é uma missão fácil de completar, e mais esforços e políticas práticas deveriam ser adoptadas para atingir estes objectivos”. “Além disso, a realidade económica leva Macau a um exercício não oficial do uso de três línguas, que vai além do sistema jurídico bilingue”, frisou. A culpa dos portugueses De onde veio, então, a influência inglesa? Bruce Kwong, citando outros artigos académicos, recorda a presença de Stanley Ho como magnata do jogo a partir da década de 70. O empresário era oriundo de Hong Kong, apesar de ter criado fortes laços com a língua e cultura portuguesas. “Devido a esta especificidade económica, Stanley Ho, tal como a Administração portuguesa de Macau, incorporou muitas práticas de Hong Kong, incluindo o uso da linguagem e dos termos jurídicos. [A região vizinha] foi bastante influenciadora para Macau não apenas por causa desse factor económico, mas também por uma questão geográfica, a infiltração de múltiplos programas de televisão, a questão demográfica chinesa e o estatuto colonizador que permaneceu durante décadas.” Citando Pina Cabral, o docente da UM adiantou que “a maior parte das pessoas de Macau olhou para Hong Kong como um modelo de aprendizagem”, sendo que “o Governo português de Macau não teve nenhuma intenção em promover a educação portuguesa junto dos chineses, então os locais passaram a utilizar mais o inglês do que o português”. Desta forma, “o chinês e o inglês tornaram-se nas duas línguas mais utilizadas pela sociedade, enquanto que o português, fora do seu estatuto governamental, tornou-se uma língua minoritária, usada no pequeno círculo da comunidade portuguesa”. Para Bruce Kwong, “a influência cultural de Hong Kong empurrou Macau para uma sociedade trilingue”. “Enquanto que o português era a língua oficial usada pela Administração portuguesa em Macau, a maior parte dos chineses locais utilizaram o chinês como a sua língua universal e adoptou o inglês como a sua língua secundaria. À medida que foi crescendo a influência da cultura e da realidade económica de Hong Kong, o uso do inglês tornou-se parte das normas e do dia-a-dia das pessoas. E isso levou ao crescimento do problema da prática trilingue neste pequeno enclave”, conclui o autor no seu artigo.
Hoje Macau Manchete PolíticaPearl Horizon | Governo mantém posição apesar das críticas A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, reiterou, esta sexta-feira, que o Governo mantém a sua posição relativamente ao caso do Pearl Horizon e que a solução proposta visa “manter o máximo de equilíbrio possível” [dropcap style≠’circle’]“E[/dropcap]ntre o Governo e os compradores das fracções autónomas do edifício em construção não existe uma relação de credor e devedor. O Governo apresentou uma proposta sob o princípio de boa-fé”, diz um comunicado divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social. “A intenção era, por um lado, ajudar a resolver o caso e, por outro, evitar que a sociedade ponha em causa a intenção do Governo utilizar o erário público para resolver a questão do Pearl Horizon”, pelo que “a solução foi tida em conta para manter o máximo de equilíbrio possível”, refere a mesma nota. Neste sentido, a secretária para a Administração e Justiça sustentou que o Executivo mantém a sua posição relativamente ao caso do Pearl Horizon, não obstante as críticas à proposta apresentada no mês passado. “O objectivo é, para além de encontrar uma solução, ajudar os interessados a conseguirem adquirir uma fracção autónoma e resolver a questão da habitação dos mesmos”, afirmou Sónia Chan, citada na mesma nota. Em paralelo, realçou, “foi necessário ainda evitar que a sociedade duvide do Governo na utilização dos recursos financeiros públicos para ajudar os compradores”. A secretária para a Administração e Justiça afastou ainda a sugestão de que o Governo podia construir directamente um edifício para vender a determinadas pessoas com um preço especial definido, por ser “impossível de aplicar”, dado que “para proceder aos trabalhos legislativos, o Governo tem de passar necessariamente por um processo de consulta para recolher as opiniões da sociedade”. Eventual revisão legal À luz do plano apresentado pelo Governo, o terreno, localizado na Areia Preta, vai ser utilizado para construir habitação para alojamento temporário para os moradores afectados por planos de renovação urbana, podendo parte das fracções autónomas do futuro prédio ser vendida aos lesados do Pearl Horizon. Ao ser questionada sobre uma eventual alteração à Lei de Terras, que foi revista em 2013, Sónia Chan afirmou estar a par das opiniões relativas à ausência do princípio da responsabilidade baseada na culpa no controverso diploma, prometendo que as autoridades “irão analisar” a esse aspecto, embora sem deixar qualquer tipo de compromisso.
