Hoje Macau Manchete SociedadeAssociação de táxis sugere certificação para salvar imagem do sector [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau propôs ao Governo a introdução de um mecanismo que permita certificar “táxis excelentes”, com base numa avaliação da ética profissional dos profissionais do volante. O objectivo é contribuir para salvar a imagem do sector. A ideia passa por introduzir um mecanismo idêntico ao sistema de avaliação de lojas certificadas criado pelo Conselho de Consumidores, ao abrigo do qual é atribuído um “selo” de qualidade aos estabelecimentos que durante um ano não tenham registo de más-práticas. Em declarações ao jornal Ou Mun, o presidente da Associação de Mútuo de Condutores de Táxi de Macau, Kuok Leong Son, afirmou que planeia avançar com a ideia em cooperação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O programa prevê que a ética profissional dos taxistas interessados em aderir seja avaliada com base no registo de infracções, explicou o mesmo responsável. Para Kuok Leong Son, a medida vai permitir a residentes e a turistas reconhecer o “selo” dos táxis certificados. Em paralelo, a associação planeia ainda criar uma aplicação de telemóvel com vista a facilitar a pesquisa dos passageiros por esses táxis certificados. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o director da DSAT, Lam Hin San, manifestou apoio às sugestões que permitam elevar a qualidade de serviços dos táxis. Comentando o crescente número de casos de cobrança abusiva de tarifas – até Março foram 1.192 contra 723 nos primeiros três meses do ano passado –, Lam Hin San reconheceu que o cenário não tem melhorado e que as sanções aplicadas são relativamente leves. Para o director da DSAT, neste momento, a única coisa que o Governo pode fazer é aumentar a fiscalização e esperar pela proposta de lei relativa aos táxis. O “regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”, aprovado na generalidade em Abril, encontra-se actualmente em análise em sede de especialidade na Assembleia Legislativa. O diploma prevê, além de multas mais elevadas, que quatro infracções graves num período de cinco anos determinam a perda do cartão de identificação do condutor.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanidromo | Concessionária obrigada a apresentar novo plano até sexta-feira O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais rejeitou o plano apresentado pelo Canidromo para a protecção dos 600 galgos. A companhia de corridas de galgos Yat Yuen pedia a extensão do prazo de funcionamento do espaço por mais o ano, mas o presidente do IACM garantiu que não pode prolongar o prazo além do dia 21 de Julho. Albano Martins, presidente da ANIMA, promete lutar pela sobrevivência dos animais com o apoio do Gabinete de Ligação [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá por decidir o futuro a dar aos 600 galgos que ficarão sem casa quando o Canídromo fechar portas, no próximo dia 21 de Julho. A companhia de corridas de galgos Yat Yuen, concessionária, entregou um plano onde pedia a extensão do prazo de funcionamento do Canidromo por mais um ano, mas o documento foi rejeitado pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). José Tavares, presidente do IACM, disse aos jornalistas que a concessionária, ligada ao universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), apresentou duas soluções: a adopção dos galgos ou o seu transporte para o interior da China. “Estas duas soluções são viáveis dentro da lei de protecção dos animais que temos em vigor, desde que eles cumpram os detalhes que estão descriminados na carta. Temos todo o empenho em fazer bem as coisas, e estamos dispostos a disponibilizar qualquer apoio técnico para esta operação. Na carta frisaram, por várias, vezes que são uma companhia responsável e que vão assumir todas as despesas na protecção dos 600 galgos até a situação estar resolvida, e por isso disseram que vão precisar de mais tempo, porque precisam de quase um ano para pôr em prática esse plano.” No entanto, o IACM considerou essa proposta “inaceitável”. “Achamos que pedir a extensão do prazo por mais um ano é inaceitável, porque eles sabiam, há dois anos, que até 21 de Julho teriam de sair do terreno do Canídromo e não temos condições para aceitar. Respondi à carta dizendo que têm de nos apresentar uma solução até ao dia 8 de Junho para a saída dos 600 cães e como vai ser feito”, acrescentou José Tavares. O presidente do IACM prometeu todo o apoio técnico no transporte dos animais para a China, mas adiantou que é da responsabilidade da concessionária garantir a devida protecção dos cães. “Eles é que vão encontrar o lugar para colocar os animais, é da sua responsabilidade. Vamos fazer com que o Canídromo cumpra aquilo que está prometido. Dentro da lei, eles são os donos dos cães e para todo o processamento que fizerem, à posteriori, têm que ser dadas garantias. Se decidirem levar essas crias para a China eles é que vão ter de se certificar que eles são bem tratados.” José Tavares frisou que as únicas acções que o IACM pode levar a cabo são a vacinação dos animais e o apoio técnico na documentação para o seu transporte para fora de Macau. “Eu não posso ir com os meus fiscais fiscalizar aquilo. São eles que vão ter de tratar das adopções, e caso sejam feitas com algumas associações, essas instituições também vão ter de dar algumas garantias. Nós podemos fiscalizar enquanto os cães estiverem aqui, na China não podemos fazer nada. Quem aprova essa localização será o Governo local, não tem de ser aprovada por nós. Há que ter certificações e estamos dispostos a ajudar na documentação mais técnica. Temos inspecções periódicas quando for necessário. Os cães para saírem de Macau têm de estar de quarentena e têm de ser feitas análises ao sangue. Isto tem de ser feito a tempo e horas.” ANIMA vs Governo Nas declarações que deu aos jornalistas na sexta-feira, à margem de um evento, José Tavares considerou que o Governo não deve ser o único responsabilizado por esta matéria e que a situação dos galgos diz respeito a toda a sociedade civil. “Esta postura da ANIMA de pedir responsabilidades ao Governo é errada. A responsabilidade é do Canídromo, porque são eles os donos dos cães. (A companhia de corridas de galgos Yat Yuen) tem de nos dar a conhecer qual o espaço físico e em que condições estão esses animais. Têm de nos dar uma ideia geral para sabermos onde estão os cães, e por isso acho que a fiscalização não é só nossa. É de todos, da imprensa e de associações como a ANIMA, haverá dificuldades mas podem ser questionadas essas condições.” Contactado pelo HM, Albano Martins adiantou que nunca recebeu resposta às inúmeras cartas que a ANIMA tem enviado para o Executivo e que vai continuar a lutar pela sobrevivência dos galgos através do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. Este mês deverá acontecer um novo encontro com os representantes de Pequim no território. “A única certeza é que toda a gente, a nível internacional, vai pôr em causa uma decisão errada do Governo, se for no sentido dos animais irem para a China. A ANIMA vai tentar evitar isso, falando com o Gabinete de Ligação.” Contudo, o presidente da ANIMA aplaude a decisão do IACM de rejeitar a proposta. “Acho que o IACM se está a portar bem. Eles têm de ter um plano que salve esses animais, e não deve passar pelo envio para o interior da China. Provavelmente, vão para pistas onde o jogo ilegal vai continuar, e depois para a mesa, que é o que temos vindo a dizer. Numa carta que enviámos ao secretário (para a Economia e Finanças, Lionel Leong), no dia 18 de Maio, dissemos que essa situação iria favorecer o jogo ilegal na China e que a China não iria ver com bons olhos uma situação dessas.” A ANIMA, que tem vindo a sofrer dificuldades financeiras, não tem capacidade para recolher 600 galgos em Coloane. “Se essas adopções fossem coordenadas com o IACM, a ANIMA estaria disposta a ajudar. Mas a adopção é apenas supervisionada pelo Canidromo. Muito mais grave é que vão haver muitas pessoas negligentes que vão usar os animais para fazer procriação e depois vender os cães.” Silêncio total Há muito que a ANIMA luta pela sobrevivência destes galgos que, depois de anos a serem usados para apostas em corridas, acabam por ser mortos. Várias organizações internacionais já consideraram que o Canidromo é das piores pistas de corrida no mundo, e até o diário New York Times escreveu sobre o assunto. Há dois anos chegou a falar-se na possibilidade de levar os galgos para uma quinta no região do Alentejo, Portugal, mas essa hipótese caiu por terra. “Esse plano só funcionava se o Governo nos tivesse dado um ano antes do Canídromo fechar, porque há dois anos que estamos a pedir isso. Isso não vai funcionar porque o Governo simplesmente nunca respondeu. Portanto, nunca criámos as estruturas necessárias, nem os apoios para transportar esses animais. Esse era um plano de emergência e agora é tecnicamente impossível.” Ao longo de cerca de três anos que a ANIMA luta por esta questão, enviando cartas ao Executivo e ao próprio conselho de administração do Canídromo, sem obter respostas. “Entregámos o ano passado, em Novembro, uma carta ao administrador (do Canídromo) em que pedimos para arranjar uma solução em conjunto. Ainda estávamos a tempo. Eles não quiseram saber e nunca responderam a uma carta. Da parte do Governo também nunca recebemos nenhuma resposta, e enviámos mais de cinco ou seis cartas para a secretaria da Economia e Finanças. Não sabemos o que o Governo pensa.” Para Albano Martins, “agora acordaram e o Governo está a ser mais duro”. Caso a proposta do Canidromo fosse aceite, o presidente da ANIMA acredita que manteriam a mesma postura um ano depois. “Há associações internacionais que estão disponíveis para arranjar pessoas para adoptar. O Canidromo ao fim de um ano iria continuar com a mesma atitude e vai dizer que não há adoptantes. Não há adopções, e mesmo que haja nunca vão revelar. Isto não é transparente.” Canidromo vs Jockey Club Se a SJM se prepara para perder um terreno concessionado e as apostas de cães, a verdade é que conseguiu ver renovada a concessão do Macau Jockey Club por mais duas décadas, apesar da existência de inúmeras dívidas e de não serem claras as condições em que são tratados os cavalos de corrida. Para Albano Martins, “houve um acordo” entre o Governo e a concessionária. “Acho que houve um acordo entre eles, mas claro que continuam interessados em ficar com o terreno do Canídromo. É o que eu deduzo. Várias vezes a Angela Leong (administradora-executiva da Yat Yuen) disse que o espaço era bom para fazer habitação, mas isso era bom se o terreno fosse deles, o que não é o caso. Ninguém pensava que o Governo iria prolongar a concessão do Jockey Club por 24 anos sem nenhum plano, sem nada. Houve um simples despacho a dizer baboseiras, na grande maioria, porque não houve investimento nenhum, esse vai servir para pagar as dívidas e restam apenas 200 milhões. Não sabemos o que o Governo pensa em relação a isso”, rematou Albano Martins. Da parte de Angela Leong as palavras têm sido muito parcas. Não só a companhia de corrida de galgos Yat Yuen entregou o plano em cima do prazo exigido pelo Governo, ou seja, no passado dia 31 de Maio, como a deputada e empresária prometeu apenas proteger os animais, sem ter revelado quaisquer detalhes. Albano Martins alvo de ataques no Facebook O presidente da ANIMA tem vindo a ser alvo de ataques nas redes sociais por parte de apoiantes das corridas de galgos, tendo denunciado a situação na sua página pessoal do Facebook. “Agora os amigos das corridas de cães têm vindo a aceder ao meu Facebook, através de contas falsas, em que fazem comentários estúpidos sobre mim, como já aconteceu no passado. Estão numa situação de desespero porque as apostas de corridas de galgos vão acabar. Dizem que eu como carne (quando não é o caso) e que vou vender os galgos para um restaurante local de um amigo meu. Vou guardar todas as mensagens comigo para fazer queixa na polícia”, escreveu Albano Martins.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAngela Leong entregou plano ao Governo sobre futuro dos galgos no último dia do prazo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada e proprietária do terreno onde está localizado o Canídromo, Angela Leong, disse ontem à margem da sessão plenária na Assembleia Legislativa que já entregou o plano ao Governo sobre o futuro a dar aos 600 galgos que estão sob posse da concessionária Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen, empresa responsável pela exploração das corridas de galgos. Ao HM, o IACM apenas adiantou que já recebeu o plano por parte da Yet Yuen e que o mesmo será analisado. “O plano foi entregue hoje [ontem era o último dia do prazo proposto pelo Executivo]. Relativamente aos pormenores, perguntem à nossa equipa. Como sabem estou ocupada. Vamos cooperar com o Governo”, adiantou aos jornalistas a directora-executiva da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). A deputada e empresária esquivou-se a mais explicações. “Conheço o futuro plano de desenvolvimento, mas como não participei em algumas discussões é melhor deixar que o director-geral [da Yat Yuen] se explique. Para que a população não esteja a tentar adivinhar, é melhor que as pessoas vejam o plano por escrito, que contém mais pormenores.” Angela Leong nada disse das recentes acções da ANIMA, presidida por Albano Martins, junto do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Não sei do que está a falar, todos os dias há muitas notícias e eu não as leio todas. [Os grupos de protecção dos animais] que pretendem proteger os galgos de forma sincera, em vez de aproveitarem este caso para atingir os seus próprios objectivos são todos bem-vindos.” A deputada disse ainda que, para já, não tem nenhum galgo adoptado, mas prometeu proteger os animais que vão deixar as corridas quando a SJM tiver de entregar o terreno ao Governo, depois do encerramento do Canídromo em Julho. Num comunicado recente, o IACM referiu que a empresa tem a responsabilidade de cuidar dos animais, sendo que o Canídromo já referiu que existe um plano preliminar para o futuro dos galgos, que poderá passar pela cooperação com o interior da China. Durante o mês de Junho, Albano Martins vai voltar a reunir com o Gabinete de Ligação sobre este assunto. Em declarações recentes, o presidente da ANIMA disse temer que o Canídromo seja ocupado mesmo até finais de Julho. “A minha opinião, de longa data, é que eles querem ficar naquele espaço mais tempo. Acho que vão consegui-lo porque não estou a ver o Governo a mandá-los embora imediatamente, quando ainda têm 650 animais. Mais uma vez, Angela Leong vai levar a sua avante”, projectou.
Diana do Mar Manchete SociedadeLargo do Senado acolhe vigília por Tiananmen pelo quinto ano consecutivo O Largo do Senado vai ser palco, na próxima segunda-feira, da tradicional vigília em homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen, o que sucede pelo quinto ano consecutivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) confirmou ontem ao HM ter aceitado o pedido submetido pela União para o Desenvolvimento Democrático de Macau, dos deputados Au Kam Sam e Ng Kuok Cheong, para realizar a vigília em homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen no Largo do Senado. A iniciativa tem lugar na próxima segunda-feira entre as 20 e as 22 horas. Em declarações ao HM, Au Kam San afirmou não ter expectativas relativamente à adesão da vigília que, no ano passado, juntou aproximadamente duas centenas de pessoas na principal praça de Macau no pico do evento. A vigília em homenagem às vítimas de Tiananmen voltou ao Largo do Senado em 2014, após um interregno de, pelo menos, 15 anos. Essa vigília, que coincidiu com o 25.º aniversário de Tiananmen, foi, aliás, uma das mais participadas de sempre, tendo juntado pelo menos três mil pessoas, de acordo com a organização. Depois de anos reservado para actividades subordinadas ao Dia Mundial da Criança, a praça ficou desimpedida em 2014 após a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau ter cancelado o pedido de cedência do espaço em respeito por Ma Man Kei, uma das figuras mais importantes da comunidade chinesa, que tinha falecido na semana anterior. Tal permitiu aos dois deputados ocupar a vaga e deixar de assinalar a efeméride no Largo de S. Domingos que, apesar de distar poucos metros do “coração” da emblemática praça, fazia com que o evento passasse mais despercebido, além de que era, muitas vezes, ofuscado pelos espectáculos do Dia Mundial da Criança. Macau e Hong Kong (com uma dimensão muito mais expressiva, na ordem dos milhares de participantes por ano) são os únicos locais da República Popular da China onde se assinala a repressão do movimento estudantil pró-democracia de 4 de Junho de 1989. Centenas de pessoas – ou mesmo mais de mil segundo algumas estimativas – morreram depois o regime chinês enviar tanques para a Praça de Tiananmen, esmagando os protestos no coração de Pequim, onde manifestantes estavam concentrados há sete semanas a exigir reformas democráticas. Em Dezembro último, porém, foi tornado público um telegrama secreto da diplomacia britânica que dava conta de uma “estimativa mínima de 10.000 civis mortos”. O número, facultado a 5 de Junho de 1989 pelo então embaixador da Grã-Bretanha, Alan Donald, é quase dez vezes superior ao comummente aceite à época. No entanto, foi considerado credível pelo sinólogo francês Jean-Pierre Cabestan que, em declarações à agência de notícias France-Presse, assinalou então que os documentos confidenciais que foram sendo divulgados nos últimos anos nos Estados Unidos sugerem a mesma ordem de grandeza.
Diana do Mar Manchete SociedadeCrime | Dois menores abandonados em média por ano desde 2000 Em média, dois menores são abandonados por ano em Macau, a maioria dos quais recém-nascidos. É o que revelam dados facultados ao HM pelo Instituto de Acção Social (IAS) [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s números falam por si. Entre 2000 e 2017, o IAS prestou assistência a 58 menores (29 meninas e 29 meninos), com idades até 13 anos. Contudo, o IAS ressalva que viria a confirmar, posteriormente, que 13 não tinham sido efectivamente abandonados, pelo que o número total cai para 45, o que dá, ainda assim, uma média anual de dois casos. Para encontrar um ano com “ficha limpa” é preciso recuar a 2012, ano em que, à semelhança de 2010, não houve qualquer caso. Os dados do IAS permitem ainda notar uma diminuição do número de abandono de menores entre a primeira e a segunda metade da década. A título de exemplo, no ano passado, houve um caso de um menor abandonado, enquanto em 2000 ascenderam a sete. Dos 58 menores encaminhados para o IAS, 47 correspondem a casos em que foram identificados os progenitores (ambos ou pelo menos um), sendo que nos 11 restantes não foi possível apurar a identidade dos mesmos. De acordo com o IAS, “grande parte” dos menores abandonados “encontrava-se de boa saúde física e mental”. Contudo, “alguns dos bebés ou crianças de tenra idade apresentavam deficiências, incluindo motora, intelectual, da fala ou visual”, indicou o IAS, sem especificar números. “Quando o IAS recebe um menor abandonado, a primeira preocupação é protegê-lo. Assim, este instituto, de acordo com a idade do menor, irá colocá-lo num lar para crianças e jovens que lhe seja adequado e, de imediato, comunicar o caso ao Ministério Público (MP), por forma a que proceda a uma investigação quanto à identificação dos seus pais”, explica o IAS. O processo de adopção, esse, inicia-se só depois de os órgãos judiciais atestarem que o menor foi abandonado. Maioria adoptados Sete em cada dez menores abandonados foram adoptados (35 em 45) ao longo dos últimos 18 anos. Já dois casos encontram-se em “fase de pré-adopção” e outros tantos foram “comunicados ao MP ou aos tribunais a fim de dar seguimento ao processo”, havendo um “com o relatório de apreciação concluído”, de acordo com as informações facultadas em meados de Maio a este jornal. Diferente sorte tiveram outros três casos, particularmente o de um menor com necessidades especiais, dado que “o emparelhamento [entre as características e necessidades das crianças e as pretensões e capacidades dos candidatos] foi infrutífero”. Os outros dois dizem respeito a menores que “não estão dispostos a serem adoptados, pelo que não há possibilidade de realizar com sucesso o emparelhamento”. E se uns não quiseram integrar uma nova família, outros quiseram mas não puderam, dado que há dois menores, entretanto com mais de 16 anos, “que não conseguiram ser adoptados”, isto apesar dos mais de 600 pedidos de adopção.
Hoje Macau Manchete SociedadeLivros | Plaza Macau pertence ao Gabinete de Ligação de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] grupo editorial Sino United Publishing (SUP) de Hong Kong, que pertence ao Gabinete de Ligação da região vizinha, é também dono da livraria local Plaza Cultural, revelou ontem o Macau News Agency. A informação surge após a divulgação por parte da RTHK de que o Gabinete de Ligação da região vizinha é o maior proprietário das livrarias de Hong Kong, tendo a seu cargo mais de metade do mercado livreiro. A livraria Plaza Cultural de Macau tem ainda uma loja na Universidade de Macau e fornece livros em língua chinesa e portuguesa à loja de presentes do Museu de Arte de Macau. De acordo com a mesma fonte, é também responsável pela organização de seminários e exposições de carácter cultural no território. De acordo com a investigação da RTHK, o grupo SUP é propriedade da empresa Xin Wenhua Hong Kong Development Company, que por sua vez tem como donos uma firma de Cantão que pertence unicamente ao Gabinete de Ligação de Hong Kong. Além das livrarias em Hong Kong e Macau, a SUP opera ainda no continente, Taiwan, Singapura, Malásia Japão, Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, França e Austrália. À Macau News Agency, a livraria Plaza não esclareceu se a SUP tem algum papel no que respeita às opções de negócio, ou no tipo de livros que a loja oferece aos clientes. A UM não deu qualquer resposta à mesma agência.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaInvalidez | Governo rejeita criação de orçamento próprio para pagar pensões Foi ontem aprovado na generalidade o novo regime de segurança social que prevê a criação de uma pensão de invalidez e o fim do subsídio provisório. Deputados questionaram a capacidade do Fundo de Segurança Social para suportar esta despesa e foi pedida a criação de um orçamento próprio. O secretário Alexis Tam garantiu a saúde financeira do FSS [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s portadores de invalidez estão a um passo de terem acesso a uma pensão específica para a sua condição, ao invés de receberem apenas um subsídio provisório. Isto porque os deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem na generalidade, e por unanimidade, o novo regime de segurança social, em vigor desde 2011, que cria a pensão de invalidez e põe fim ao “subsídio provisório de invalidez”. Resta agora a discussão na especialidade e respectiva votação final, que decorre nos próximos meses. A solidez financeira do Fundo de Segurança Social (FSS) foi posta em causa por alguns deputados do hemiciclo, que temem que não seja possível custear este apoio. O deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), pediu mesmo a criação de um orçamento próprio para o pagamento destas pensões. “Esta proposta pretende criar um subsídio permanente, mas este tipo de solução deve ser autonomizada e não deve ser encaixada dentro do FSS. Creio que o Governo deve ter um orçamento próprio para o efeito, porque isto vai constituir um grande encargo para o nosso sistema de segurança social”, disse o número dois da deputada Ella Lei. Da parte do Governo foram dadas garantias claras de que o FSS não ficará numa situação financeira mais difícil depois do pagamento destas pensões. “O Instituto de Acção Social (IAS) tem os seus benefícios e políticas e, neste aspecto, cabe ao FSS assumir as devidas competências. A reserva financeira do FSS é bastante estável e os senhores deputados podem estar descansados, o FSS tem capacidade para prestar estas contribuições.” No ano passado, foram injectadas 37 milhões de patacas no FSS “para assegurar a capacidade de pagamentos”, disse uma responsável da entidade. Até finais do ano passado, o valor de activos chegou às 77 mil milhões de patacas. Difíceis contribuições O hemiciclo levantou também a questão das dificuldades financeiras dos próprios portadores de invalidez quanto ao pagamento das contribuições para o FSS por um período de 36 meses. Ainda assim, o secretário garantiu que essa regra se mantém. “Os beneficiários são também contribuintes, e vamos continuar a exigir essa contribuição durante 36 meses. Não pretendemos criar caos ou situações de injustiça. Se não forem capazes de contribuir podemos dar um apoio financeiro através do IAS.” Chan Hong, deputada nomeada, revelou preocupação sobre esta matéria. “As pessoas têm de contribuir, pelo menos, durante 36 meses. Será que, no futuro, o Governo vai adoptar medidas para ajudar estas pessoas? Temos de ver as suas capacidades, porque precisam de descontar durante esse período. Às vezes os rendimentos não são elevados, têm de trabalhar e contribuir, e sem esse subsídio é difícil.” Na sua apresentação, o secretário defendeu que o subsídio provisório tratava-se apenas de uma “medida administrativa provisória”, e que era necessário “garantir, de forma permanente, a protecção social de base de pessoas portadoras de deficiência”. A proposta de lei ontem aprovada visa ainda a alteração da alínea do diploma que diz que “a invalidez (deve ser) verificada depois de obtida a qualidade de beneficiário”. Isto para que “a pensão de invalidez seja atribuída de forma universal a todas as pessoas que se encontram em situação de invalidez”. Até 30 de Abril deste ano o Governo autorizou 847 casos de atribuição do subsídio provisório.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPearl Horizon | Au Kam San acusa governantes de falta de visão O pró-democrata está contra a solução do Governo e, num dos discursos mais agressivos dos últimos anos no hemiciclo, utilizou a expressão “cabeça de burro” para descrever os poderes decisores que conduziram ao desfecho do caso do Pearl Horizon. Au Kam San acrescentou ainda que a solução é proveniente de uma classe de pessoas sem um “cérebro normal [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] solução do Governo para o problema do Pearl Horizon não convence os deputados e, ontem, na Assembleia Legislativa o deputado Au Kam San arrasou o Executivo e a “alegada” elite local da equipa escolhida por Chui Sai On. Num dos discursos mais agressivos dos últimos anos no hemiciclo, o pró-democrata usou expressões como “cabeça de burro” e equipa de dirigentes que “nem sequer tem um cérebro normal”. O deputado citou ainda um politólogo chinês, Cao Gui, para dizer que a falta de visão é característica dos governantes que “apenas se preocupam em encher o bandulho”. “O Governo está sempre a surpreender a população, tal como desta vez, no tratamento do caso do Pearl Horizon. Claro que se trata de um conflito comercial entre promotor e pequenos proprietários, mas o Governo também não pode fugir às suas responsabilidades, pois foi ele que retomou o terreno e cobrou os impostos. Portanto, é totalmente impossível alhear-se disso, mesmo que assim o queira”, foi desta forma que Au Kam San começou o tom para a intervenção antes da ordem do dia. “A solução apresentada pelo Governo deixou a população francamente assustada, sem conseguir imaginar qual foi a cabeça de burro que esteve na origem de tal solução”, acrescentou. Au Kam San fez questão de referir que tudo deve ser tratado com a lei, e que muitos do governantes locais se consideram parte da elite local, mas que nem cérebro normal têm: “Os governantes recebem salários elevados, então, muitos deles pensam que devem pertencer à elite e que são os melhores para ocuparem tais cargos. Qual elite! A solução para o problema do Pearl Horizon prova que quem faz parte da equipa de dirigentes do Governo nem sequer cérebro normal tem, portanto, nem vale a pena falar de elites”, apontou. Depois, o legislador fundador da Novo Macau recorreu à História chinesa e a Cao Gui para explicar a falta de visão dos políticos locais: “Já o politólogo Cao Gui dizia que ‘falta sempre visão àqueles que apenas se preocupam em encher o bandulho’”, atacou. “Será que isto não se aplica também a estes governantes de Macau? Estes, com o bandulho cheio e desinteressados de qualquer contacto com a população e com as suas dificuldades, inventam despreocupadamente medidas que só lesam os legítimos interesses dos cidadãos”, completou. Choveram críticas Contudo, Au Kam San não foi o único a deixar reparos à actuação do Governo. O mesmo aconteceu com o colega de bancada Ng Kuok Cheong e com Si Ka Lon, Mak Soi Kun e Zheng Anting. Por exemplo, o grande vencedor das últimas eleições, acusou o Governo de insensibilidade social, na altura de resolver os problemas dos cidadãos. “Recentemente, ocorreram com o Governo muitos casos de ‘tratar os assuntos de acordo com a lei’, mas, na opinião de muitos cidadãos, esta actuação é ‘legal mas irracional’ e até consideram que estes casos estão cobertos pelo vestido da ‘legalidade’, mas, na realidade, são um caos social que gera grande indignação na população”, apontou Mak Soi Kun. Também Ella Lei, deputada ligada aos Operários, apontou baterias ao assunto, mas optou por criticar exclusivamente o Grupo Polytec, ligado ao empresário Or Wai Sheun. “O concessionário tem a responsabilidade de apoiar os pequenos proprietários a ocupar as fracções. Mas nunca actuou nem mostrou sinceridade aos pequenos proprietários e à sociedade na resolução do problema”, indicou Ella Lei. “O concessionário ignora os que se encontram em apuros e afirma, sem qualquer pudor, que está embaraçado com as afirmações do Governo. Está mesmo a ignorar as suas responsabilidades sociais.”, acusou. Segundo a proposta do Governo, o terreno onde ia ser construído o empreendimento de luxo Pearl Horizon vai ser recuperado para a construção de habitações públicas. No local, os promitentes-compradores poderão comprar casas com dimensão e preço semelhantes às que iriam ter no empreendimento de luxo.
Andreia Sofia Silva Entrevista ManchetePedro Rocha Vieira, CEO e fundador da Beta-i, empresa ligada a startups: “Macau não pode parar no tempo” Filho do último governador português de Macau, Pedro Rocha Vieira é hoje CEO da Beta-i, uma empresa que ajuda startups a procurar investimento dentro e fora de Portugal. Macau está nos seus planos e os primeiros protocolos serão assinados este mês. Pedro Rocha Vieira viveu em Macau na década de 90 e entende que as empresas portuguesas não souberam, na altura, explorar as oportunidades deste lado do mundo [dropcap]É[/dropcap] CEO da Beta-i, uma empresa ligada ao empreendedorismo e startups. Como começou este projecto? A Beta-i nasce enquanto associação sem fins lucrativos, no pico da crise em Portugal, em 2009. Tínhamos o objectivo de trazer para Lisboa uma nova cultura de empreendedorismo e para capacitar as futuras gerações de empreendedores. Acreditámos que Portugal, e sobretudo Lisboa, tinha um potencial enorme para ser um hub de inovação e de startups a nível global, porque tem talento, boa qualidade de vida. Fomos responsáveis pela construção da grande parte do ecossistema do empreendedorismo em Lisboa, que incluem as startups de tecnologia e com maior ligação e capital internacionais. Começámos por fazer eventos, programas de capacitação de empreendedores, e depois criámos um programa emblemático, que foi o Lisbon Challenge, para empresas de todo o mundo que ainda estão a adaptar o seu produto ao mercado, precisam de acertar a sua estratégia. Fomos contribuindo para a criação de uma cultura de investimento, porque não havia muitos investidores internacionais, sobretudo que investissem na fase de capital de risco. Existiam investidores ligados a um modelo mais tradicional e contribuímos para uma nova mentalidade de investimento. Evoluímos para uma sociedade de capital de risco, e esse é, hoje em dia, o nosso maior negócio. A Beta-i é hoje uma empresa gerida por quatro sócios e este ano fundimo-nos com uma outra empresa, uma boutique de inovação, e somos oito sócios. Quais os principais projectos da Beta-i depois dessa fusão? Sentimos que aquilo que estava a acontecer nas startups, ao nível do capital de risco, tinha um impacto nas grandes empresas. Hoje em dia todas as indústrias estão a passar para o digital e a Beta-i é um forte parceiro no processo de transformação das grandes empresas, desde ajudar a definir estratégias de inovação, capacitá-las com ferramentas de empreendedorismo e ajudamos a executar estratégias. Trouxemos muita da experiência que tínhamos com as startups. O nosso maior foco é a inovação aberta, pois, por um lado, as startups precisam de grandes empresas para entrar no mercado e para acelerar a sua inovação. Estamos a começar a fazer projectos globais com uma empresa de Hong Kong, a Fosun e o Hospital da Luz, por exemplo. Temos feito um trabalho muito forte nas grandes empresas e sentimos que um dos maiores desafios tem a ver com a mentalidade das pessoas dentro e fora das organizações. Temos programas de capacitação de empreendedores dentro das universidades, através de parcerias e estamos a apostar em escolas de Verão para crianças. Também temos uma ligação forte em termos internacionais. Há muito tempo que estamos em contacto com a China e acho que Macau pode ter um papel importante na ligação do mercado chinês e acho que Macau pode ter um papel importante na ligações com os países de língua portuguesa. Macau, mais do que a oportunidade, tem a capacidade de aderir ao digital e às novas tendências de empreendedorismo? Tem e não tem. Por um lado, Macau tem um grande desafio porque é um território muito dependente de poucas indústrias, tal como o jogo, o turismo e imobiliário. São indústrias que dão muito dinheiro, e também tem uma Administração Pública muito forte. A maior parte do talento e dos investidores estão nessas indústrias, e o custo de se fazer outras coisas é muito alto. O incentivo para diversificar é muito baixo, o que faz com que seja muito difícil criar oportunidade e interesse nos jovens empreendedores, ou potenciais, para explorarem outro tipo de negócio. Numa fase de capital de risco, os investidores vão, muito provavelmente, optar por investir em negócios mais tradicionais. Tenho acompanhado a evolução nos últimos anos e há uma vontade política para a diversificação e uma visão de estratégia mais alargada da presença do território no delta do rio das pérolas e a relação que Macau possa ter com os países de língua portuguesa nos próximos anos, dada a inauguração da nova ponte e uma maior interligação ao nível dos transportes. Há dinheiro para investir no digital e na tecnologia, o Governo de Macau pode investir em projectos de cidades inteligentes e na estruturação da maior parte das áreas. Acima de tudo, é preciso fazer um trabalho para atrair investimento e empreendedores para essa região e de articulação de Macau com as restantes cidades na região. O secretário Lionel Leong [da tutela da Economia e Finanças] tem uma visão para esta área. Mas há muitos tipos de empreendedorismo. Pareceu-me que está muito ligado ao turismo, e com negócios que podem ser apenas locais, e também ligado às indústrias criativas. Também há coisas novas que se podem explorar, e é uma aposta que Macau quer fazer, na área da saúde e das cidades inteligentes. Tenho visto uma mudança muito grande. Viveu em Macau e o seu pai [Vasco Rocha Vieira] foi o último governador português de Macau. Havia apenas a Universidade da Ásia Oriental e agora há mais oferta educativa. A pouca aposta no ensino superior nas décadas de 80 e 90 poderão ter influenciado este atraso que Macau ainda tem no sector empresarial, em comparação com Hong Kong? Pelo que sei, houve uma aposta muito forte para que Macau tivesse algumas bases. Hong Kong tem mais universidades mas tem uma dinâmica completamente diferente, com maior presença do sector privado. Muito do que existiu ao nível do ensino superior até foi uma aposta de Portugal, mas é difícil criar projectos de longo prazo. Foi feita uma aposta em torno do Direito, protocolos com a Universidade Católica Portuguesa, Universidade de Coimbra. Na altura, a realidade da região era completamente diferente e a China teve uma enorme mudança nos últimos anos. Os jovens que queriam estudar iam para fora, onde havia boas universidades, e as pessoas de Macau são bem formadas. Ao nível do ensino superior são precisas estratégias de longo prazo e acho que muito se fez na altura. Diria que não há falta de qualificações nas pessoas da minha geração. O liceu de Macau, onde estudei, era muito bom. Mas houve uma evolução enorme em todo o ensino superior na Ásia, hoje muitas universidades da China estão nos rankings mundiais. Tem mais a ver com a cultura e não com a educação, pois trata-se de um território pequeno. O meu pai tinha uma grande preocupação quanto à falta de espaço, pois nem havia terrenos para construir universidades. Estava tudo planeado, mas não houve tempo dentro da Administração portuguesa. Mas sei que era uma preocupação muito grande. Há projectos específicos que a Beta-i esteja a preparar com Macau? Vai haver uma delegação de Macau e China em Portugal no final deste mês [Maio], e o objectivo é estreitar relações entre Portugal e Macau. Vão ser assinados alguns protocolos e o objectivo é criar aqui ângulos de cooperação. Há alguns projectos que estão a ser trabalhados, mas é um bocado cedo para os revelar. O que se pretende é que, no final do mês, comecem a ser assinados os primeiros protocolos para que comece a ser feita uma maior ligação entre a Beta-i e Macau, com organizações locais. A Beta-i organiza também o evento Lisbon Investment Summit. As empresas de Macau poderão vir a participar? Sim, e penso que a Websummit, que não é organizada por nós, também é um óptimo evento para que Macau conheça o que se está a fazer nesta área. Não foi só Macau que mudou muito, Portugal também. Perceber esta nova dinâmica é muito interessante. O que é preciso melhorar nas relações entre a China e Portugal? Parece que há ainda algumas diferenças para resolver. É preciso que as empresas portuguesas percebam melhor o contexto chinês, e vice-versa? Claro. Há certas coisas que demoram tempo. Acho que Portugal fez um erro. Durante a Administração portuguesa foi feito um esforço para mostrar aos empresários portugueses o potencial que a China e Macau tinham. Houve pouco aproveitamento, e mesmo no contexto dos países de língua portuguesa, acho que as empresas portuguesas sempre tiveram um pouco de costas voltadas para a China, não perceberam o valor e não perceberam o que é preciso fazer. Não há uma via verde e não basta pensar que Macau era território português e que, com isso, as portas abrem-se. É preciso trabalhar muito e a China hoje em dia é um mercado super complexo, muito competitivo e de difícil entrada. Está a abrir mais, e da experiência que tenho tido com o contacto com a China é que existe uma maior abertura para novos produtos, novos contactos e parcerias. Macau não pode ficar parada no tempo e os portugueses têm de perceber que podem explorar muito mais o mercado chinês, e que, dadas as afinidades culturais, podem usar Macau para isso. São importantes as relações institucionais e o Governo chinês tem mandado mensagens muito claras que Macau tem esta importância para as relações com os países de língua portuguesa e Portugal, sobre a diversificação do território e quanto à nova posição da China sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. O que é preciso é que isto passe para o nível dos empresários e não fique apenas na política. Há o enquadramento e Macau tem vantagens e desvantagens. Se calhar para muita gente é mais fácil ir directamente à China do que estar a ir para Macau. Acabou por enveredar pela área dos negócios. Nunca pensou seguir os passos do seu pai, numa carreira como militar ou na política? (Risos) Militar, de todo. Política, acho que o meu pai foi sempre um político atípico e foi mais chamado para desafios de Estado, não um político. Foi chamado para desafios que assumiu com responsabilidade e com sentido de Estado. Hoje em dia, vejo que ao ter criado uma associação, a minha forma de estar no mundo, de dever cívico, foi fazer algo que tenha impacto. Penso que ao criar a Beta-i contribui para uma mudança no meu país e na minha geração. Penso que há muitas formas de ter impacto na sociedade e a minha foi esta, mas nunca se sabe o que há-de acontecer. Comecei na banca, mas depois percebi que não estava talhado para isso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso de troca de agressões resulta em sanções a alunos O Governo foi informado pela direcção da Escola Portuguesa que os alunos envolvidos no caso de troca de agressões foram castigados. DSEJ continua a acompanhar o caso, nomeadamente no que diz respeito ao processo crime [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) está ainda está a seguir o incidente da troca de agressões entre dois alunos de 13 e 15 anos, em Março, e revelou que houve a aplicação de sanções aos alunos. O ponto da situação foi feito numa resposta ao HM. “A DSEJ continuou a manter contacto com os dirigentes da escola para acompanhar a respectiva situação, tendo solicitado à escola um relatório do incidente, que foi, entretanto, submetido a esta direcção de serviços no início de Maio. Este relatório incluiu o relato do incidente, o processamento imediato e os trabalhos de acompanhamento do mesmo”, afirmou a DSEJ, em resposta às questões do HM. “O Conselho de Turma da escola, acompanhou o incidente, resolveu aplicar sanções aos alunos envolvidos nos conflitos físicos e os agentes de aconselhamento também prestaram, periodicamente, serviços de aconselhamento aos alunos afectados”, foi acrescentado. A DSEJ não especificou os tipos de sanções aplicadas pela EPM, nem se foram aplicadas aos dois alunos, ou apenas a um. Recorde-se que o aluno de 13 anos esteve afastado das aulas durante várias semanas, após ter sofrido lesões na cabeça que resultaram em falhas de memória. Também horas mais tardes, o aluno de 15 anos acabou por passar pelo hospital. Apesar de o caso aparentar estar resolvido, continua a decorrer o processo crime, instaurado pelo pai do aluno de 13 anos, que a DSEJ diz estar acompanhar. Contudo, a prioridade passa por instigar as escolas a fazerem o trabalho de prevenção para evitar este tipo de situações. “Uma das partes envolvidas no incidente participou o caso junto do Corpo da Polícia de Segurança Pública e esta Direcção de Serviços acompanhou, activamente, os trabalhos de orientação e educação dos alunos, instando a escola a realizar os necessários trabalhos educativos de natureza preventiva, de forma a auxiliar os alunos a resolverem os seus problemas ao nível da comunicação interpessoal e do convívio com os pares, no sentido de construir, conjuntamente, uma atmosfera acolhedora e aceitável na escola”, foi referido. Recreios harmoniosos Na resposta enviada ao HM, a DSEJ faz ainda questão de sublinhar que tem como política a implementação de um ambiente harmonioso dos recreios das diferentes escolas do território. “A DSEJ solicitou à escola que assegure a boa saúde física e mental, bem como a segurança, dos alunos e que fique atenta às condições de saúde física e mental dos alunos afectados através dos agentes de aconselhamento. A escola deve esforçar-se por construir um ambiente harmonioso, através da colaboração com a família, bem como tratar os assuntos relativos aos comportamentos desviantes dos alunos, de acordo com o regulamento interno e as orientações acima referidas”, é vincado. O caso em questão aconteceu em Março do ano passado, quando um aluno precisou de ser internado, após uma troca de agressões. Apesar de ter apresentado falhas de memória e o incidente ter ocorrido de manhã, apenas depois da hora de almoço o aluno foi transportado para o hospital, onde acabou por ficar internado. Este foi um aspecto que a DSEJ não abordou na resposta ao HM. Apesar do incidente, na altura a direcção da Escola Portuguesa de Macau considerou os casos de violência residuais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeANIMA diz que Yat Yuen está a tentar ganhar tempo no terreno Em vez de estar a trabalhar para resolver a situação dos mais de 600 galgos que estão no Canídromo, a Companhia de Corridas de Galgos de Macau está a fazer tudo para continuar a ocupar o terreno após Julho, altura em que de acordo com o Governo devia deixar o terreno. É a tese do presidente da ANIMA [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]ais do que resolver a situação dos cerca de 600 galgos do Canídromo, o principal objectivo da Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen) é ganhar tempo para continuar a ocupar o terreno onde se realizam as corridas. É esta a convicção de Albano Martins, presidente da ANIMA, que acusa ainda a empresa liderada por Angela Leong de recusar a cooperação da associação de protecção de animais no esquema de adopção dos galgos. “Entrámos em contacto com o Canídromo e eles disseram-nos para informar as pessoas que se mostraram disponíveis para adoptar galgos a preencherem no site deles uma ficha de adopção. Só que no portal deles não há ficha de adopção, apenas uma linha de apoio e um endereço de email”, afirmou, ontem, Albano Martins, ao HM. “Eles dão-nos sempre essa resposta. Quando tentamos falar com eles é uma conversa de surdos. Mas mesmo que houvesse fichas de site, como poderíamos pedir a pessoas fora de Macau que preenchessem fichas em chinês? Eles estão apenas a querer queimar tempo”, acrescentou. É por esta razão que Albano Martins acredita que o objectivo da empresa passa apenas por tentar ficar mais tempo no Canídromo. “A minha opinião, de longa data, é que eles querem ficar naquele espaço mais tempo”, apontou. “Acho que vão consegui-lo porque não estou a ver o Governo a mandá-los embora imediatamente, quando ainda têm 650 animais. Mais uma vez, Angela Leong vai levar a sua avante”, justificou. Por outro lado, Albano Martins previu também que a Yat Yuen vai falhar o prazo para a entrega do plano que resolva o destino dos cães. Segundo o Governo, a empresa liderada pela deputada Angela Leong tem até hoje para explicar ao Executivo o que vai fazer com os cães. “Ela tem até amanhã [hoje] para entregar o plano. Mas a arrogância nestes processos é tanta que tenho muitas dúvidas que entreguem qualquer plano a tempo”, considerou. Altura de crescer O presidente da ANIMA criticou também as intenções reveladas por Angela Leong de transportar os galgos para o Interior da China. Albano Martins vincou que está na altura de Macau começar a resolver por si os problemas, sem recorrer sempre ao Interior da China “Este é um problema que tem de ser Macau a resolver. Não se pode estar constantemente a passar os problemas para o Continente”, julgou. “Tiveram mais do que tempo suficiente para preparar tudo desde que o Governo lhes indicou que tinham de sair do Canídromo”, considerou. Também o outro lado da fronteira não se afigura como o local mais indicado para enviar os galgos: “Não pode ser no Continente, porque na maior parte do Interior os animais não são autorizados como animais de estimação. Se forem para o Continente ou vão acabar no prato ou numa pista de corridas, muito provavelmente com apostas ilegais”, indicou. Albano Martins apontou também o dedo ao Governo, a quem apelou que assuma as suas responsabilidades: “Macau tem um grande papel a desempenhar que é convencer a Angela Leong a ter uma postura civilizada, a salvar os animais e arranjar-lhes um família”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDavid Chow recebeu propostas de empresas do exterior A Macau Legend Development diz-se disposta a concorrer a uma licença de jogo caso a ligação à Sociedade de Jogos de Macau não continue. David Chow disse que tem sido contactado por potenciais parceiros “da China, da América e da Europa” que mostraram interesse em investir em Macau, revelando a possibilidade de futuras parcerias para o desenvolvimento da Doca dos Pescadores [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]avid Chow, CEO da Macau Legend Development, proprietária do empreendimento Doca dos Pescadores, disse ontem que existe a possibilidade da empresa se manter no mercado com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), ou sem a concessionária, caso os trâmites do actual contrato mudem aquando da renovação das licenças dos casinos. “Temos um contrato com a SJM e, se não tivermos a concessão, claro que a minha empresa vai tentar concorrer para ter a sua própria licença de jogo”, frisou ontem o empresário à margem da assembleia-geral da empresa a que preside. No passado dia 17, a sua mulher e ex-deputada, Melinda Chan, agora responsável pelos negócios que a empresa possui em Macau e no interior da China, falou na possibilidade do Governo aumentar o número de licenças de jogo para empresas locais. “Temos de ver se o Governo quer aumentar o número de licenças de jogo, agora ninguém sabe. Seria bom se houvesse a possibilidade de emitir mais licenças, ou dar oportunidades aos operadores de Macau para participarem”, frisou. Sem avançar com nomes, David Chow confessou aos jornalistas que a Macau Legend Development tem vindo a ser contactada por várias empresas dispostas a investir no território em várias áreas. “Muitas pessoas estão mesmo a considerar investir em Macau e vêm ter comigo, mas não posso dizer quais são. Essas pessoas pensam nas condições que Macau vai ter no futuro, com a nova ponte e a Grande Baía, o delta do rio das pérolas. O aeroporto que está a ser remodelado. Todas estas coisas são boas para Macau.” David Chow referiu ainda que a sua empresa está numa fase sólida. “A venda do Landmark valeu 4,6 mil milhões, imaginem a Doca dos Pescadores? Somos uma empresa sólida em termos de receitas, o valor, os investimentos. Há muitas pessoas, da China, América e Europa que nos procuram e que se querem juntar à empresa para investirem em Macau.” Minimizar na doca Optimismo é a palavra que melhor descreve o discurso de David Chow, que tem negócios no sudeste asiático, Cabo Verde e Portugal. O empresário promete não parar por aqui e revelou ter interesse nos minerais de Angola e resorts integrados, entre outras áreas. Em Macau, o empresário mostra-se disposto a investir o que for preciso no desenvolvimento da Doca dos Pescadores, mesmo que o Governo venha a aprovar um hotel com apenas 60 metros, ao invés dos iniciais 90 que foram pedidos. “Ainda estamos à espera da licença para construir o hotel, seja de 60 ou 90 metros, tenho muito para planear. Vamos construir três novos hotéis, estamos a tentar desenvolver um centro financeiro e cultural. Invisto cinco mil milhões de dólares norte-americanos se o Governo quiser.” Mesmo depois da venda do Landmark, na Avenida da Amizade, a Macau Legend Development continua a ter uma participação de 0,5 por cento na gestão do casino. O objectivo agora é concentrar recursos num só espaço. “Estamos num processo de alocação e temos de investir mais dinheiro no desenvolvimento. Estamos a tentar concentrar o mercado na Doca dos Pescadores, minimizar é bom para a minha empresa. Como podemos ter quatro casinos em Macau?”, questionou, referindo-se ao Pharaoh’s Palace, Landmark Macau, Babyloon e Legend Palace. Cabo Verde: hotel e casino começam a ser construídos em Agosto Com projectos a decorrer no Ilhéu de Santa Maria, em Cabo Verde, David Chow garantiu que o hotel e o casino vão começar a ser construídos em Agosto deste ano. Quanto ao pedido para a criação de um banco no país, já foi entregue, mas Chow ainda continua à espera. “Já submetemos a proposta, tem de seguir as suas leis. Sou um homem muito paciente e não quero perder a minha paciência. Têm de compreender o que querem, em vez de eu estar constantemente a insistir”, frisou.
Diana do Mar Manchete SociedadeRelatório | Falun Gong com “dificuldades” em arrendar espaços por pressão do Partido Comunista Macau continua a figurar como uma espécie de oásis na Ásia no plano da liberdade religiosa. Do cenário positivo, descrito no mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano, destoam as dificuldades das Falun Gong em arrendar espaços para a realização de eventos por alegada pressão do Partido Comunista da China [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão só garante na teoria como cumpre na prática. É o que diz sobre Macau o mais recente relatório sobre a liberdade religiosa no mundo, elaborado anualmente pelo Departamento de Estado norte-americano. Não obstante o quadro positivo, Washington faz eco das “dificuldades” enfrentadas pelas Falun Gong em Macau devido a alegada “pressão” por parte do Partido Comunista da China. Segundo o documento, divulgado na noite de terça-feira, membros das Falun Gong deram conta de “dificuldades” em arrendar espaços para a realização de grandes eventos, uma situação que suspeitam resultar de “pressão” do Partido Comunista da China (PCC). Não é referido, porém, se os espaços em causa são da propriedade do Governo ou de entidades particulares. Esta constitui, com efeito, a única nota negativa a propósito, dado que, de acordo com Washington, as Falun Gong desenvolveram normalmente as suas actividades em 2017. A tranquilidade manteve-se mesmo aquando da visita, há um ano, de um alto representante do PCC, em concreto, do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, ou seja, o “número três” da hierarquia política chinesa. “Os membros das Falun Gong continuaram a realizar manifestações e montar expositores em locais públicos [como sucede, com frequência, junto à Igreja de S. Domingos] sem incidentes”, refere o documento. E, salienta, “uma organização da sociedade civil relacionada com as Falun Gong informou que, em Maio [de 2017], membros das Falun Gong participaram de um protesto público durante uma visita de Zhang Dejiang, um dos membros do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China”. As Falun Gong, que se estima que tenham 50 praticantes em Macau, consideradas uma “seita” por Pequim, encontram-se proibidas na China desde 1999. Relativamente a outros grupos, o cenário foi diferente, de acordo com Washington: “Alguns grupos religiosos relataram que o Gabinete de Ligação do Governo Central apoiou as suas actividades e intercâmbios com os correligionários do interior da China”, enquanto “outros indicaram que o Governo reconheceu e não obstruiu o trabalho de caridade realizado no interior da China”. Em termos gerais, “os grupos religiosos afirmaram que mantiveram a sua capacidade de realizar actividades no interior da China, através de canais oficiais e igrejas oficialmente reconhecidas”. Sem registo de casos de abusos ou discriminação com base em credos, o panorama descrito é positivo. Aos olhos de Washington, a liberdade religiosa em Macau encontra-se salvaguardada, desde logo na Lei Básica, sendo, além do mais, respeitada olhando às práticas governamentais. “O Governo providencia apoio financeiro, independentemente da filiação religiosa, para o estabelecimento de escolas, centros de cuidados para crianças, clínicas, lares para idosos, centros de reabilitação e unidades de formação vocacional geridos por grupos religiosos”. A Diocese continua a ser a entidade que gere a maioria das instituições de ensino, atendendo que apenas dez de 77 escolas existentes no ano lectivo 2016/2017 eram públicas, de acordo com estatísticas oficiais. Em paralelo, salienta o relatório, “o Governo também continuou a encaminhar vítimas de tráfico humano para organizações religiosas para a prestação de serviços de apoio”. Os Estados Unidos realçam, em particular, a própria atitude dos diferentes grupos religiosos, na medida em que “providenciaram serviços sociais a indivíduos de todos os credos”. Neste âmbito, o relatório assinala, porém, que “houve relatos de que estudantes do interior da China já não podiam frequentar seminários locais”, mas sem facultar pormenores. Segundo estatísticas oficiais, que remontam a Julho, citadas no mesmo relatório, quase 80 por cento da população professava o budismo. Já os católicos romanos eram estimados em aproximadamente 30.000, mais de metade dos quais estrangeiros a residir no território, enquanto os protestantes ascendiam a 8.000. Os muçulmanos, por seu turno, auto-estimavam-se em 12.000, havendo ainda grupos religiosos de menor expressão como os Bahais, cujo número era calculado acima de 2.000. Maior pressão em Hong Kong O capítulo dedicado a Hong Kong traça um retrato idêntico, mas dá conta de uma acrescida pressão sobre as Falun Gong. Além de “contínuas dificuldades” em arrendar recintos – tanto privados como públicos – para encontros e eventos culturais, também atribuídas a uma alegada pressão por parte de Pequim junto dos proprietários dos espaços, o relatório elenca outras situações. “A Associação das Falun Gong em Hong Kong afirmou que suspeita que o Partido Comunista da China financiou grupos privados que assediaram os seus membros em eventos públicos, cercando-os e gritando-lhes”, lê-se no relatório. Isto apesar de, à semelhança de Macau, as Falun Gong, que estima em 500 os praticantes em Hong Kong, terem indicado que, ao longo do ano passado, conseguiram operar abertamente na antiga colónia britânica, realizando nomeadamente exposições públicas ou distribuindo literatura sobre o movimento. Em simultâneo, também levaram a cabo protestos públicos contra o tratamento a que são sujeitos os seus correligionários no interior da China. Numa dessas manifestações, aliás, por ocasião da visita do Presidente da China a Hong Kong, exibiram cartazes com mensagens a apelar a Xi Jinping para parar com a perseguição ao movimento e levar à justiça o antigo Presidente da China Jiang Zemin. Além disso, segundo o relatório que cita o Epoch Times, que tem ligações às Falun Gong, as autoridades de Hong Kong impediram a entrada de 43 praticantes em Julho, ordenando-lhes que regressassem a Taiwan sem fornecer qualquer tipo de explicação. Os membros do movimento tentavam entrar no território vizinho para participar na parada realizada anualmente na antiga colónia britânica em protesto contra a perseguição das Falun Gong na China. Em termos gerais, Washington considera que a liberdade religiosa é respeitada em Hong Kong tanto pelo Governo com pelos praticantes de diferentes credos. A título de exemplo, os Estados Unidos mencionam que uma mesquita promoveu uma troca de visitantes com uma sinagoga e ainda que líderes judeus organizaram eventos públicos de consciencialização sobre o Holocausto. De acordo com o Departamento de Estado norte-americano, que cita dados oficiais, a ex-colónia britânica conta com aproximadamente dois milhões de budistas e taoistas, 480 mil protestantes e 379 mil católicos romanos. Já os muçulmanos estimavam-se em 300.000, os hindus em 100.000, os mórmons em 20.000, os sikhs em 12.000 e os judeus entre 5.000 e 6.000. O quadro negro da China A apreciação sobre as duas Regiões Administrativas Especiais encontra-se no capítulo do relatório dedicado à China, onde o cenário descrito é negro: “Continuou a haver relatos de que o Governo perseguiu, torturou, abusou fisicamente, deteve e condenou à prisão membros de grupos religiosos (registados e não registados) por actividades relacionadas com as suas crenças e práticas religiosas”. “O Governo continuou a exercer controlo sobre a religião e a restringir actividades e a liberdade individual dos crentes quando os percepciona como uma ameaça aos interesses do Estado ou do Partido Comunista da China, de acordo com organizações não-governamentais e notícias publicadas pelos ‘media’ internacionais”, aponta o relatório do Departamento de Estado.
Hoje Macau China / Ásia MancheteMais de metade das livrarias de Hong Kong controladas pelo Gabinete de Ligação, noticiou a RTHK [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong detém, indirectamente, a propriedade de um conglomerado editorial que gere mais de metade das livrarias da antiga colónia britânica, revelou ontem a RTHK. Segundo a investigação jornalística da Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, o Gabinete de Ligação controla a Sino United Publishing Holdings Limited que, por seu turno, tem 53 filiais e é dona de mais de trinta editoras na antiga colónia britânica. O principal accionista do conglomerado editorial é uma empresa local denominada “Xin Wenhua Hong Kong Development Company” que, por sua vez, é detida por uma firma de Guangzhou. E, segundo apurou a RTHK, a empresa de Cantão têm um único accionista: o Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. De acordo com a emissora, documentos da empresa de Cantão revelam que o seu objecto de negócio envolve “a gestão de notícias e eventos culturais na Região Administrativa Especial”. Reagindo à investigação, transmitida no programa “Hong Kong Connection”, o primeiro presidente do grupo Sino, Lee Cho-jat, afirmou que o conglomerado é um “activo nacional” e que o Gabinete de Ligação é obrigado por Pequim a coordenar “diferentes unidades”, negando, no entanto, qualquer tipo de agenda política. Diversos responsáveis do Gabinete de Ligação em Hong Kong recusaram reagir à reportagem da RTHK. O Gabinete para os Assuntos Constitucionais e da China de Hong Kong afirmou não ter informação relevante a facultar. A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, reagiu à investigação jornalística, afirmando que a representação de Pequim na Região Administrativa Especial pode ter qualquer negócio que entenda, desde que seja legal. Questionada sobre se o negócio vai contra o princípio “Um país, dois sistemas”, a líder do Governo insistiu que o Gabinete de Ligação pode levar a cabo outros trabalhos relacionados com os seus objectivos operacionais desde que dentro da lei, defendendo ainda que ninguém deve interferir no trabalho do Gabinete de Ligação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeParquímetros | Deputada e utilizadores queixam-se de falhas no funcionamento A deputada Chan Hong questionou o Governo sobre os problemas na utilização dos novos parquímetros. Dois utilizadores alertam para falhas no pagamento com Macau Pass, bloqueios constantes, um sistema complicado e a ausência do inglês como opção [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro quem estacionava o veículo nas vias públicas pagava sem ter direito a recibo comprovativo do pagamento, algo que violava o Código Civil em vigor. Mas o panorama alterou-se. Os estacionamentos do território passaram a ter novos parquímetros que permitem o pagamento através do Macau Pass e a emissão de recibo. Uma solução que não fez desaparecer os problemas. A deputada Chan Hong enviou uma interpelação escrita ao Governo sobre este assunto, onde denuncia queixas dos cidadãos referentes a constantes avarias nas máquinas dos parquímetros. As mais comuns prendem-se com o aparecimento no ecrã da frase “fora de serviço”, o que impede os utilizadores de pagarem o lugar onde estacionaram. Quando estes inserem o seu Macau Pass, surge a frase “apresente a chave do cartão”, não possibilitando a conclusão do pagamento. A acrescentar a esta situação, por vezes os utilizadores não conseguem inserir moedas porque o canal não está aberto. De acordo com a interpelação da deputada, estas ocorrências levam a que os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) multem condutores, sem que tenham em conta as avarias dos parquímetros. Por esta razão, Chan Hong questiona a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quanto à realização de testes antes da instalação dos parquímetros e como vão ser resolvidas estas falhas de funcionamento. A deputada pede também que sejam encontradas formas para evitar que os condutores sejam multados de forma indevida. Complicado e sem inglês Miguel Duque, designer e condutor, considera que o sistema dos novos parquímetros não é fácil de utilizar. “O sistema é complicado e deveria ser muito mais fácil do ponto de vista do utilizador. O painel com as informações poderia ser mais simplificado, porque tem muita informação e é muito confuso. Já ouvi pessoas a queixarem-se da mesma coisa. Este domingo quando estacionei o carro em Coloane, o parquímetro estava avariado”, contou ao HM. Fernando Gomes, médico, também se queixa de um sistema que não funciona devidamente. “Posso dizer que nunca percebi muito bem o sistema dos parquímetros, e logo a começar pelo ecrã. É difícil seleccionar os itens no ecrã, a visibilidade é horrível, porque é a preto e branco. Os parquímetros ficam ainda mais complicados de usar quando recorremos ao pagamento através do Macau Pass. Já desisti, só pago com moedas, porque depois o tempo de utilização acaba por ser muito e descontam-me o dinheiro do Macau Pass.” Ambos os condutores alertam ainda para o facto das línguas disponíveis nos parquímetros serem apenas o chinês e o português, os idiomas oficiais do território. Seria fundamental a inserção do inglês, conforme notou Fernando Gomes. “O Governo apregoa que Macau é a cidade internacional de turismo e lazer e todos sabemos que a língua internacional é o inglês. Acho muito bem que se respeite a língua portuguesa, ainda que haja menos utilizadores, mas é o que está consagrado na Lei Básica. A língua mais utilizada é o inglês, mas essa questão vai sempre colocar-se para tudo. Há milhares de trabalhadores não residentes que trabalham em Macau, da Indonésia, das Filipinas, e que não dominam nem o português, nem o chinês. Estas pessoas não têm o direito a estacionar o seu carro?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | “Não somos culpados”, diz deputado suspenso [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara o deputado suspenso, nem ele nem Scott Chiang são culpados do crime de manifestação e reunião ilegal, apesar da condenação do Tribunal Judicial de Base. “Como dissemos no início, continuamos a achar que não somos culpados, estávamos a exercer a prática de um direito fundamental. Não podemos dizer que concordamos com a decisão”, disse Sulu Sou. “Considero que este caso teve algum impacto na sociedade civil e desde o início que pensamos que houve razões políticas por parte da polícia [neste processo]”, vincou. Sobre a possibilidade de recurso, Sulu Sou explicou que ainda vai pensar sobre esse assunto e que não consegue prever como o Ministério Público agirá: “Ainda vamos discutir se vamos recorrer. Temos 20 dias. Também não consigo prever se o MP vai recorrer, são eles que devem responder directamente à pergunta”, considerou. Sobre as suas acções políticas no futuro, Sulu Sou fez questão de sublinhar que não se vai restringir e que mais importante do que o seu lugar na Assembleia Legislativa são as liberdades da população. “Estamos preocupados que o espaço para a liberdade de expressão e opinião possa ficar diminuído após este caso e que qualquer pessoa possa correr um grande risco, quando decide exprimir a sua opinião sem autorização das autoridades. Esta é uma grande preocupação”, explicou. “O mandato de deputado não é o mais importante para mim. O mais importante para nós é que os cidadãos não tenham medo de exprimir as suas opiniões e possam exercer os seus direitos civis. É também este ponto que vai ser tido como referência para a decisão sobre o recurso”, revelou. Porém, o deputado ligada à Associação Novo Macau reconheceu que tinha havido respostas positivas à decisão do tribunal. “Concordo que muitos dos nossos apoiantes se sentem contentes após terem ouvido a decisão da primeira instância, porque posso voltar à Assembleia Legislativa”, admitiu. Scott Chiang: Pronto para ser sacrificado O ex-presidente da Novo Macau afirmou não ter medo de ir para à prisão para defender os ideais democráticos e que não se importa de ser um sacrificado, mesmo que tenha uma filha com menos de dois anos e um outro filho em vias de nascer. “Ser detido não me impede de ser pai. Eles não podem prender-me para sempre. E mesmo que tenham outros casos focados noutras pessoas que participaram no protesto, não nos podem matar a todos. Essa é a ideia, e as ideias não se matam”, afirmou Scott Chiang, negando ter medo de ser detido. “Podes tentar encolher a margem de manobra que as pessoas têm para praticar direitos fundamentais, mas não podes de facto impedi-las de ter outra ideia diferente em relação ao que o Governo pensa. Há muitas pessoas lá fora”, frisou. Já sobre a sentença, Scott Chiang afirmou que não tinha expectativas, mas que está consciente que este pode não ser derradeiro veredicto: “Todos sabemos que esta decisão pode não ser final, por isso, vou manter uma mente aberta. É uma batalha dentro de toda uma guerra. É uma luta perpétua caso não abandones o combate a meio, nem morras prematuramente. É um combate para vida”, apontou. Pedro Leal: Esperava absolvição No final do julgamento, numa breve declaração, o advogado de Scott Chiang revelou que esperava que o seu cliente fosse absolvido. “Eu não estava à espera. Foi uma decisão negativa e que não esperava. Estava à espera de absolvição”, afirmou Pedro Leal. O advogado atirou também a decisão sobre a apresentação de um eventual recurso para o seu cliente: “A sentença é grande. É uma decisão com 60 páginas, todas escritas em chinês. É muito difícil dizer, para já, se vamos recorrer. Depois, não é uma decisão nossa. É uma decisão dos arguidos. Eles é que sabem as consequências que poderão ter em relação ao recurso”, justificou. Jorge Menezes: Não estou satisfeito Jorge Menezes, advogado de defesa de Sulu Sou, revelou no final da sessão não ter ficado satisfeito com a decisão. O causídico também esperava ver o seu cliente declarado inocente pela juíza: “Não estou satisfeito. Evidentemente que estava à espera da absolvição”, disse no final do julgamento. Reacções Agnes Lam “Considero [ a decisão do tribunal] positiva”. Foi desta forma que a deputada Agnes Lam comentou a notícia da condenação de Sulu Sou com uma pena de 120 dias de multa. Ho Iat Seng, presidente da AL: “Ainda não sei se as duas partes vão apresentar recurso, por isso, não posso comentar [o caso] porque ainda está a decorrer o processo judicial” Leonel Alves, advogado e ex-deputado: “É porque há motivos suficientemente fortes para não se recorrer à punição mais severa. Se é razoável, ou não, eu não tenho bases para tecer qualquer tipo de comentário. Sinceramente, não posso dar opinião (se é muito ou pouco) porque não estou dentro da factualidade e também não sou criminalista. Lido muito pouco com processos penais de maneira que não posso objectivamente dizer nada de concreto. O que posso dizer é que o Ministério Público pediu prisão efectiva, o tribunal não seguiu essa ideia, o que demonstra que o tribunal ponderou devidamente os factos e encontrou esta solução. A defesa, obviamente, que defendia a absolvição, de maneira que creio que irá haver matéria de recurso. José Pereira Coutinho, deputado: “Acho que vamos ainda ter de esperar porque, muito provavelmente, o Ministério Público vai recorrer da decisão. Enquanto a sentença não for transitada em julgado, vamos ter, de facto, de esperar para ver o que vai acontecer” Podemos falar numa pequena vitória? “Não, acho que, de qualquer forma, foi pesada, porque se compararmos as sentenças mais ou menos parecidas que aconteceram com o edifício Sin Fong e os casos de brutalidade com o edifício Politex, em que ficaram danificadas várias viaturas policiais e alguns agentes da autoridade sofreram pequenas lesões, acho que este caso foi algo exagerado. Mas, em todo o caso, do mal o menos. De todos os males esse é o mal menor, pelo menos é uma pena de multa. Vamos ter que aguardar até que a sentença transite em julgado para ver qual vai ser, de facto, o resultado” Frederico Rato, advogado: Gonçalo Lobo Pinheiro Acho que é uma decisão muito acertada. Acho que está de acordo com a jurisprudência dos tribunais de Macau relativamente a este tipo de crime quando o arguido é primário. Além de tudo o mais, existe também aí alguma justiça que eu digo de natureza substancial, porque o caso teve grandes repercussões na opinião pública e era preciso através de uma decisão judicial clara, simples, transparente e tranquila devolver à opinião pública a importância e a valoração penal desse tipo legal de crime. Por isso, fico muito satisfeito. Espero que o Ministério Público tenha o bom senso de superar os exageros da pena que pediu nas alegações finais e aceitar a decisão judicial como uma decisão justa e dela não recorrer para terminarmos com esse folhetim e o deputado Sulu Sou retomar de pleno as suas funções na Assembleia Legislativa, para as quais foi eleito pelo voto popular.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | TJB abre a porta ao regresso do deputado à AL Eram acusados de um crime de desobediência qualificada pelo Ministério Público, mas Sulu Sou e Scott Chiang acabaram condenados a 120 dias de multa, pela prática de um crime de manifestação ilegal. A decisão permite a Sulu Sou regressar à Assembleia Legislativa, mas o Ministério Público, que pediu a prisão efectiva do deputado, pode recorrer nos próximos 20 dias [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou foi condenado a uma pena de 120 dias de multa por ter cometido um crime de reunião e manifestação ilegal. A sentença foi lida ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), numa sessão que durou perto de uma hora. O outro arguido do caso, Scott Chiang, foi também punido com uma pena de 120 dias de multa. Os valores das multas aplicadas aos arguidos são diferentes, uma vez que os tribunais tiveram em consideração os diferentes rendimentos. Sulu Sou vai ter de pagar 40.800 patacas, equivalente a uma multa diária de 340 patacas, e Scott Chiang vai pagar 27.600 patacas, o equivalente 230 patacas por dia. No caso do não pagamento da multa, os dois arguidos são obrigados a passar 80 dias na prisão. A decisão tomada pela juíza Cheong Weng Tong permite a Sulu Sou regressar à Assembleia Legislativa sem ter de enfrentar um eventual processo de expulsão do hemiciclo. Contudo, a sentença poderá ainda não ser final, uma vez que a partir de hoje, e até dia 18 de Junho, tanto os arguidos, como o Ministério Público podem apresentar recurso da decisão. Até ao final do dia de ontem não havia uma decisão sobre se os arguidos tinham a intenção de recorrer, nem era conhecida a intenção do MP. Recorde-se que a delegada do procurador tinha feito questão de pedir uma condenação com pena de prisão. Manifestação ilegal Ontem, durante a leitura da sentença, Cheong Weng Tong referiu que os factos da acusação ficaram todos provados e que ambos agiram com dolo e conhecimento de que estavam a praticar uma conduta ilegal. Contudo, a juíza decidiu que o crime que estava em causa era o de reunião e manifestação ilegal, porque o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) não tinha autorizado uma manifestação naquela zona. A moldura penal é a mesma para ambos os casos e vai até uma pena máxima de dois anos de prisão ou 240 dias de multa. “Não se trata de um crime de desobediência qualificada, mas de reunião ilegal, que é equiparado a desobediência qualificada”, afirmou a juíza. “Os arguidos sabiam que o IACM proibia a reunião no Jardim da Penha e sabiam que o Palacete não recebia petições. Mas foram e incentivaram mais 20 a 30 pessoas. Reuniram-se e não houve um aviso prévio”, apontou. Por outro lado, o tribunal não colheu o argumento da defesa sobre o fim da manifestação na tenda branca de Nam Van. Nos vídeos ouvia-se Sulu Sou e Scott Chiang a informar que o protesto tinham chegado ao fim, mas depois disso ainda houve discursos. Foi ainda dito que alguns dos participantes iriam, de forma individual, entregar uma carta ao Palacete do Chefe do Executivo. “O anúncio do fim da manifestação [na tenda branca] foi uma declaração formal. Mas não coincidiu com o fim da manifestação. Só no fim dos discursos é que se pode considerar que chegou ao fim a manifestação”, considerou a juíza. “[Na tenda branca] tentaram incentivar o estado emocional dos participantes para que eles entendessem que estavam proibidos de ir ao Palacete e aderissem ao protesto. Se não tivessem a intenção de promover a manifestação [ilegal] não precisavam de ter mencionado essa informação”, justificou. O tribunal considerou que a partir do momento que abandonaram o percurso que tinha sido comunicado, que os indivíduos tiveram sempre num acto de reunião ilegal. Para o tribunal, o crime só terminou junto ao Palacete, quando, após atirarem os folhetins da manifestação em forma de aviões de papel, os arguidos e os restantes 20 a 30 demonstrantes saíram do local. Protestos restringidos Ao mesmo tempo que culpou os indivíduos pela promoção da manifestação ilegal, Cheong Weng Tong defendeu que o direito de reunião e manifestação só pode ser exercido dentro da lei e que esta impõe restrições. “O exercício do direito de manifestação tem de ser dentro do enquadramento jurídico. Os manifestantes não podem reunir-se de livre vontade. As reuniões que violam a lei têm de ser proibidas”, sustentou na sentença. “O tribunal tem que salientar que a lei não permite que qualquer pessoa possa agir de livre vontade e que há regras, mesmo que em nome da lei ou de um interesse público. Todo o cidadão é igual perante a lei. A nossa sociedade é controlada pela lei, não é por determinada pessoa”, vincou. Na sentença ficou também escrito que o tribunal teve de transmitir uma mensagem importante em relação a esta conduta, mesmo que os manifestantes tenham agido em defesa do interesse público. Apesar disso, a própria juíza ressalvou que a reunião ilegal “não foi violenta nem prolongada” e que isso foi tido em conta na decisão da pena. Também foi ponderado o facto de ambos não terem antecedentes criminais, apesar de existirem outros processos em fase de inquérito. Mensagem final Já depois de ter dado a conhecer as penas, Cheong Weng Tong deixou uma mensagem a Sulu Sou e a Scott Chiang, aconselhando o deputado suspenso e o activista a não repetirem as condutas no futuro. “Independentemente do recurso, os arguidos tem que assumir a responsabilidade pelas suas condutas. Independentemente da vontade de defenderem o interesse público, têm de agir de acordo com a lei”, começou por dizer nesta altura. “Vocês é que sabem se vale a pena continuar com estas condutas, mas espero que no futuro não as repitam”, aconselhou. Os factos que resultaram na condenação do deputado suspenso e de Scott Chiang ocorreram a 15 de Maio de 2016. Na altura, a Associação Novo Macau organizou uma manifestação contra o donativo da Fundação Macau no valor de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan. Durante os protestos, os manifestantes pediram a demissão do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que era, ao mesmo tempo, presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da universidade. Os manifestantes acreditavam que existe conflito de interesses, uma acusação que o Comissariado Contra a Corrupção, prontamente, negou. Líder da Novo Macau arrisca acusação A juíza Cheong Weng Tong ordenou que fossem retiradas certidões do processo para enviar ao Ministério Público, que terá de decidir se há matéria de facto para acusar outros cinco participantes na manifestação ilegal. Entre os cerca de cinco suspeitos constam os nomes da actual presidente da Novo Macau, Kam Sut Leng, Alan Lam – co-arguido com Scott Chiang no caso da faixa no Hotel Estoril contra Alexis Tam – e um indivíduo conhecido como Roberto, que apareceu em várias imagens captadas pela polícia no Palacete entre Scott e Sulu, na manifestação ilegal julgada. Palacete não é um lugar de trabalho Para a juíza do caso Sulu Sou, o Palacete do Governo não é um lugar de trabalho, mas um sítio onde o Chefe do Executivo descansa e recebe convidados. Foi por essa razão, que Cheong Weng Tong considerou que Scott Chiang e Sulu Sou não poderiam ter ido ao local para deixar o panfleto, mas antes à sede do Governo. “O Palacete é um local para o Chefe do Executivo descansar e receber convidados. Não é um local de trabalho”, considerou. Regresso à AL vai demorar mais de 20 dias Mesmo que não haja recursos por parte do Ministério Público, nem dos dois arguidos, o deputado suspenso Sulu Sou nunca vai regressar ao seu assento na Assembleia Legislativa nos próximos 20 dias. Isto porque é esse o tempo necessário para que a sentença transite em julgado, ou seja considerada final. Mesmo depois desse prazo, Sulu Sou terá 10 dias para fazer o pagamento da multa. Só depois de cumpridos esses requisitos o tribunal poderá comunicar o fim do processo ao hemiciclo e o deputado poderá regressar ao lugar para o qual foi eleito com cerca de 9 mil votos. Sulu Sou com quatro processo em fase de inquérito O primeiro de muitos. A condenação de Sulu Sou neste processo poderá ser apenas a primeira entre muitas. Na altura em que disse à juíza que este era o primeiro caso em que tinha de comparecer em julgamento na condição de arguido, o deputado revelou que recaem sobre ele quatro processos-crime, todos em fase de inquérito e relacionados com o período da campanha eleitoral. Caso o juiz de instrução considere que existem motivos para levar o deputado novamente a julgamento, e sem o estatuto de primário, o deputado pode mesmo acabar ser condenado a pena de prisão e arriscar perder definitivamente o seu lugar na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Mais de metade das residentes não sabe o que é uma mamografia Mais de metade das mulheres residentes, com idades entre os 40 e 60 anos, não sabe o que é uma mamografia. Por outro lado, 66,9 por cento admite nunca ter feito este tipo de exame ao longo da sua vida. Estas são as conclusões de um estudo que traça um cenário negro sobre a realidade do cancro da mama em Macau [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 60 por cento das mulheres residentes de Macau, com idades entre os 40 e 60 anos, nunca realizou uma mamografia, o exame que permite fazer o rastreio do cancro da mama. A conclusão faz parte de um estudo publicado este mês na revista científica Revista de Saúde Pública (Journal of Public Health), em que se analisou a atitude das residentes do território perante as diferentes formas de rastreio do cancro da mama. Para a realização do trabalho académico, com o título Exame ao Cancro da Mama em Macau (Breast Cancer Screening in Macao), foram feitos 417 inquéritos a mulheres com o estatuto residente e de etnia chinesa. Das pessoas ouvidas, 257 nunca tinham feito qualquer mamografia, ou seja 61,8 por cento das mulheres. Entre essas, 245 residentes, ou seja 58,8 por cento, não sabiam sequer o que era uma mamografia e quais os objectivos deste exame. Entre o universo de mulheres que afirmou não ter realizado qualquer mamografia, 66,9 por cento explicaram esse facto por nunca terem ouvido falar do exame, 17,1 por cento consideraram não ser necessário e 3,9 por cento disseram que nunca tinham tido essa recomendação por parte dos médicos. Em relação às mulheres que realizaram mamografias, os números são relativamente reduzidos. Apenas 10,8 por cento, ou seja 45, afirmaram fazer uma mamografia por ano, 13,9 por cento fizeram uma mamografia nos últimos dois anos e 13,5 por cento disseram ter feito o exame uma vez num período de três ou mais anos. Entre as residentes inquiridas, uma preferiu não responder à questão. Padrões de Hong Kong Os autores do estudo explicam também que os Serviços de Saúde de Macau não dão instruções aos médico sobre a frequência com que as residentes devem fazer os diferentes tipos de rastreio do cancro da mama. Por essa razão, os profissionais do sector fazem as recomendações com base nos padrões em vigor em Hong Kong, também pelas proximidades culturais com o território. Segundo esses padrões, é recomendado que as mulheres com mais de 40 anos devem fazer uma mamografia a cada dois anos. Além disso, são aconselhadas consultas médicas. No caso dos auto-exames, em que se procuram anomalias com base na observação e no toque do peito, este deve ser feito uma vez por mês, segundo as recomendações de Hong Kong. “O estudo mostra que a maioria das mulheres de meia-idade não segue as recomendações sobre a realização do rastreio. Em particular, apenas um quarto das participantes efectuaram mamografias dentro das recomendações”, é explicado pelos autores, onde se inclui Lao Cheng Kin, académico da Instituto Politécnico de Macau. No que diz respeito ao auto-exame da mama, o conhecimento é muito maior. Cerca de 81 por cento das mulheres admitiu conhecer esse tipo de rastreio. No entanto, 30,7 por cento, ou seja 128 inquiridas, admitiu nunca o ter feito. Por outro lado, 38,4 por cento afirmou fazer o auto-exame uma vez por mês, 18,5 por cento fizeram-no mais de uma vez por ano, 11,5 por cento disseram que procedem à autoanálise uma vez por ano e 0,7 por cento disse ter feito uma vez num período de 3 a 4 anos. Entre as razões apontadas para não ser feito o auto-rastreio, as principais foram o desconhecimento desta forma de exame, usada como justificação em 60,9 por cento dos casos, o desconhecimento de como fazer este tipo de rastreio, em 14,1 por cento das respostas, e o facto de ser considerada uma forma de exame desnecessária, em 10,2 por cento. Finalmente, quanto à realização de exames clínicos, ou seja quando é o médico a procurar anomalias sem a realização de mamografia, 72,4 por cento das mulheres com idades entre os 40 e 60 anos admitiram conhecer o método. Contudo, também neste capítulo mais de um terço (36,5 por cento) nunca tinha sido observada clinicamente. Entre essas pessoas, 75,7 por cento referiram não conhecer a possibilidade de serem observadas clinicamente, 9,2 por cento disseram não ser necessária a observação e 3,9 por cento dispensaram o exame por não terem encontrado anomalias no auto-exame. Exames gratuitos Em relação aos exames clínicos, ao autores destacam que em Macau existe a possibilidade de serem feitos de forma gratuita. No entanto, é explicado que as longas filas de espera nos centros de saúde e clínicas locais e a falta de consciencialização dos benefícios dos exames são algumas das razões que contribuem para a baixa taxa de realização do rastreio. “O baixo cumprimento das recomendações [de Hong Kong] entre os residentes de Macau talvez se fique a dever aos longos tempos de espera em alguns dos serviços de saúde gratuitos, a uma falta de conhecimento dos benefícios dos exames e a um conhecimento muito limitado sobre a existência dos mecanismos existentes, assim como os elevados custos do sector privado”, é apontado no estudo. Por outro lado, é explicado que esta tendência de baixa frequência de realização de rastreios não é exclusiva de Macau, e que pode ser encontrada também no Interior da China, Taiwan e mesmo entre as mulheres de etnia chinesa dos Estados Unidos. “É uma crença popular da cultura Chinesa que se não existem dores ou doenças graves não se deve visitar um médico. Também existe a crença cultural de que falar de uma doença pode fazer com que ela se desenvolva”, é acrescentado pelos autores, dos quais fazem parte ainda Gan Xiang Yan e Alexandre Chan, do Centro Nacional de Cancro de Singapura. As explicações têm como base o facto de 53,5 por cento das inquiridas terem considerado que só vão ao médico quando têm um problema de saúde e por 61,6 por cento das residentes ouvidas terem afirmado que se não sentem nenhum problema não precisam de ir ao médico fazer exames. Bons níveis de conhecimento Por outro lado, os autores concluem ainda que as pessoas de Macau estão informadas sobre o cancro da mama e que percebem a gravidade da doença. Porém, a falha está nos comportamentos de prevenção e na altura de fazer os exames. “A maior parte das mulheres tem um bom conhecimento sobre o cancro da mama, mas tem atitudes negativas em relação aos exames”, é apontado. Com base no relatório sobre o cancro elaborado pelo Governo em 2016, com dados de 2014, este tipo de cancro é apontado como o terceiro mais mortal entre as mulheres residentes. Face às conclusões do estudo, os autores alertam o Governo para a necessidade de se proceder a uma campanha de informação sobre a necessidade das residentes fazerem os exames com regularidade. “Como a incidência do cancro da mama em Macau está a aumentar, a necessidade de detectar os casos numa fase precoce do desenvolvimento é uma importante estratégia de controlo da doença. Uma campanha de educação elaborada tendo em conta os factores culturais devia ser uma das prioridades do Governo para alertar a população para a doença e as práticas de examinação”, é sugerido. “Devia haver um esforço maior para educar as pessoas locais sobre os exames disponíveis assim como os diferentes benefícios dos tipos de análises. Ao mesmo tempo, os profissionais do sector médico de todos os níveis devia receber uma formação maior, para dar resposta Às preocupações da população e fornecerem as recomendações apropriadas em relação aos exames” é acrescentado. Cancro com maior incidência Em 2015, o cancro da mama foi o tipo da doença que mais casos novos registou entre das mulheres do território, segundo os números mais recentes disponibilizados no portal dos Serviços de Saúde. Num total de 810 novos cancros diagnosticados, 178 foram na mama, o que representa uma proporção de 22 por cento. Entre os três tipos de cancros mais comuns em 2015, figuraram o cancro colorretal, ou seja no cólon ou recto, com 110 casos novos, que representou uma proporção de 13,5 por cento. De seguida, os tipos de cancro mais frequentes foram dos brônquios e pulmões, com 78 casos novos, e uma proporção de 9,6 por cento. Cancro da mama causou 25 mortes No que diz respeito às mortes por cancro da mama, este foi o terceiro tipo mais mortal da doença entre as mulheres de Macau, com 25 casos em 2015, os dados disponíveis mais recentes. Os tipos de cancro mais mortais para as residentes foram nos brônquios e pulmões com 63 mortes, seguido pelo cancro colorretal, ou seja no cólon ou recto, que causou 42 mortes. 719 pessoas morreram em 2015 Foram 719 as pessoas que perderam a vida devido a diferentes tipos de cancros em Macau durante 2015. Numa análise em que os dos géneros aparecem juntos, o cancro mais mortal foi o dos pulmões, com os casos de mortes de cancros de brônquios e pulmões a serem de 207, ou seja 28,8 por cento. O cancro colorretal foi o segundo mais mortal com 99 mortes, seguido pelo cancro do fígado com 83 casos, o que representa uma proporção de 11,8 por cento. Brônquios e pulmões mais fatais No que diz respeito aos residentes do género masculino, o cancro nos brônquios e pulmões foi o mais fatal, resultando na morte de 144 residentes, num total de 456 casos registados, o que representa uma proporção de 31,6 por cento, ou seja quase um terço. A segunda doença oncológica mais mortal foi o cancro no fígado, com 68 mortes, seguido pelo colorretal com 57 mortes. Em 2015, foram ainda registados 844 casos novos de cancro entre os homens, dos quais 212 foram cancros nos brônquios e pulmões, seguidos por 140 casos de cancros colorretais e 72 casos de cancro no fígado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDICJ obrigada pelos juízes a divulgar lista de junkets de um casino A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos foi obrigada a emitir, no prazo de dez dias, a lista de junkets ligados a uma concessionária ao advogado de uma outra operadora de jogo. O advogado necessitava dos dados para dar abertura a um processo, mas o organismo dirigido por Paulo Martins Chan nunca deu uma resposta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) obrigou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) a divulgar, junto de um casino, a lista de promotores de jogo ligada a uma outra concessionária. De acordo com o acórdão ontem divulgado, os juízes decretaram um prazo de dez dias para a DICJ enviar a lista. Tudo começou quando o advogado da concessionária pediu à DICJ a referida lista, que contém “informação sobre todos os promotores de jogo, pessoas singulares ou colectivas, registados junto duma companhia concessionária de jogo (designada por B), de modo a preparar uma acção judicial a instaurar eventualmente em Tribunal”. Como não obteve resposta, o advogado da concessionária decidiu levar o caso a tribunal, tendo o Tribunal Administrativo, em Dezembro do ano passado, proferido a sentença a favor da entrega dos dados pedidos. Os juízes do TSI consideraram que, ao abrigo do Estatuto dos Advogados, “no exercício da sua profissão, o causídico pode solicitar em qualquer tribunal, ou repartição pública, o exame de processos, livros ou documentos que não tenham carácter reservado ou secreto, bem como requerer verbalmente, ou por escrito, a passagem de certidões, sem necessidade de exibir procuração”. Além disso, “o recorrente requereu junto da DICJ apenas uma lista dos promotores de jogo registados e não informação específica sobre o modo como os promotores estavam a exercer a sua actividade ou as relações especiais estabelecidas entre eles e a concessionária, nem sobre a situação dos lucros e perdas verificados na sua exploração”. Informação acessível Os juízes da Segunda Instância consideraram ainda que a lista pedida pelo advogado “não pôde revelar a quota de mercado real ou pôr em causa o volume efectivo de mercado da B [concessionária], nem pôde afectar a valorização em bolsa das acções da B em termos de lesarem gravemente os seus interesses económicos”. Desta forma, “a lista de todos os promotores de jogo registados junto de companhia concessionária de jogo não constitui matéria reservada ou secreta, e as informações requeridas pelo recorrente junto da Administração não têm a ver com a vida interna da empresa, as informações financeiras, as estratégias empresariais ou comerciais, a lista completa dos seus clientes. Daí que a divulgação da lista dos promotores de jogo não consubstancie violação do segredo comercial.”
Diana do Mar Manchete SociedadeSegurança | Criminalidade violenta diminuiu 24,1 por cento no primeiro trimestre A criminalidade violenta diminuiu 24,1 por cento no primeiro trimestre, com destaque para a queda do número de sequestros. Ainda assim, registaram-se, em média, 20 casos mensais deste tipo de crime. De acordo com informação revelada por Wong Sio Chak, os sequestros voltaram a ficar circunscritos ao universo dos casinos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] segurança de Macau manteve-se estável no primeiro trimestre do ano, com a criminalidade violenta a sofrer uma queda de 24,1 por cento, em termos anuais homólogos, para 145 casos. Os dados foram revelados ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em conferência de imprensa. Para a descida contribuiu nomeadamente o decréscimo significativo (de 41,9 por cento) dos casos de sequestro que totalizaram 61 entre Janeiro e Março, o que dá, ainda assim, uma média de 20 por mês. De acordo com a informação revelada, na origem destes crimes estiveram casos de usura (vulgarmente conhecida como agiotagem), à excepção de dois incidentes. Com efeito, como sublinhou Wong Sio Chak, não há indícios que mostrem que os crimes de sequestro e de agiotagem se estejam a expandir para além do ambiente interno dos casinos. Em baixa esteve também o tráfico de droga que desceu de 43 para 35 ocorrências, em linha com o consumo de estupefacientes que diminuiu de 24 para 19, enquanto o número de casos de abuso sexual de menores caiu de quatro para três casos em termos anuais homólogos. Em sentido inverso, ainda no âmbito da criminalidade violenta, foram registados 23 casos de roubo (mais cinco do que no primeiro trimestre de 2017) e seis de violação (mais um). Entre Janeiro e Março, foram ainda sinalizados 16 casos de fogo posto (mais um), dos quais 12 resolvidos pela polícia. “Não se registaram ou mantiveram-se numa percentagem baixa os crimes de violência grave”, sublinhou o secretário para a Segurança, dando conta nomeadamente da manutenção da taxa zero no que toca aos homicídios. Já os casos de associação criminosa foram sete (menos cinco), mas “a polícia ainda não recebeu informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas devido ao ajustamento das receitas de jogo”. “Todos sabemos que há grandes interesses induzidos pelo jogo e os sectores que gravitam na sua periferia, dando azo a que alguns delinquentes aproveitem essa oportunidade para praticar actos ilegais”, afirmou Wong Sio Chak. Porém, “nada nos faz prever que o futuro desenvolvimento do sector do jogo possa trazer factores de instabilidade para a segurança da sociedade”, sustentou Wong Sio Chak, revelando uma diminuição dos crimes relacionados com o jogo (384 ou menos 40 em termos anuais homólogos). Flagrantes delitos Já a actividade delituosa em geral subiu ligeiramente (+59 casos ou +1,7 por cento) face a igual período do ano passado, tendo as autoridades instaurado um total 3.547 inquéritos. Seis em cada dez diziam respeito a crimes contra o património – que aumentaram 19,5 por cento em termos anuais homólogos. Neste âmbito, sobressai um crescimento, em toda a linha, do número de furtos que totalizaram 889, reflectindo um aumento na ordem dos 10 por cento. A título de exemplo, crimes os ocorridos em residências (por arrombamento, escalamento ou com chaves falsas) mais do que duplicaram – de oito para 20 – na comparação anual homóloga. Nota ainda para o aumento dos crimes de agiotagem que ascenderam a 107 (mais 18), dos quais 102 relacionados com jogo, e dos de burla (231 ou mais 12). Os crimes contra a pessoa (631), os contra a vida em sociedade (210) e contra o território (216) diminuíram em todas as frentes. Já a delinquência juvenil registou uma subida ligeira de 14 para 17 casos no primeiro trimestre do ano, envolvendo um total de 34 jovens (mais 19). Do total dos casos, 12 foram remetidos para o Ministério Público, os mesmos que em igual período do ano passado. Em termos globais, entre Janeiro e Março, 1.406 indivíduos (ou menos 416 em termos anuais homólogos) foram detidos e presentes ao MP. Média de dois imigrantes ilegais por dia As autoridades detectaram, entre Janeiro e Março, 197 imigrantes ilegais, ou seja, uma média de dois por dia, reflectindo um aumento de 46,3 por cento em termos anuais homólogos. Os casos de excesso de permanência também subiram de 6.758 para 7.259. Em ambos os casos, a maioria dos indivíduos era da China. Apesar dos números, o secretário para a Segurança indicou que, actualmente, há apenas dez pessoas no centro de detenção de imigrantes ilegais. “Grande parte é proveniente da China, pelo que, de um modo geral, repatriamos imediatamente”, explicou Wong Sio Chak que não antecipa uma elevada taxa de ocupação do centro com as mexidas que pretende introduzir à lei. Essas alterações, neste momento sob consulta pública, prevêem a eliminação do prazo máximo de 60 dias de detenção. “O centro [com capacidade para acolher 180 pessoas] tem espaço suficiente para dar resposta”, afirmou. 1.878 taxistas autuados em três meses No primeiro trimestre do ano, a PSP autuou 1.878 taxistas (mais 587 ou 45,5 por cento em termos anuais homólogos), dos quais 1.192 por cobrança excessiva e 436 por recusa de tomada de passageiros, de acordo com os dados do balanço da criminalidade apresentados ontem pelo secretário para a Segurança.
Victor Ng Manchete PolíticaPearl Horizon | Ng Kuok Cheong exige novo concurso público para terreno [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção do novo edifício na zona do Pearl Horizon deve ser feita através de concurso público. É esta a exigência do deputado Ng Kuok Cheong numa interpelação escrita, que recorda que em 2016 o Governo tinha prometido considerar o cenário da realização de concurso público para as novas obras. No documento enviado ao Executivo, o deputado pró-democrata sublinha que no caso de se encontrar uma solução razoável para o futuro do empreendimento do Pearl Horizon, que essa solução pode ser utilizada como referência para os casos futuros de problemas relacionados com a lei de terras. Ng lembrou que em 2016 o Executivo tinha defendido que se ganham a causa em tribunal, que iria considerar realizar um concurso público para as novas obras, assim como definir condições especiais de acesso às casas, tendo em conta os direitos e interesses dos compradores, dentro das leis definidas. O deputado entende também que em 2016 o Executivo não tinha condições para elaborar a proposta para o problema, uma vez que ainda não havia uma decisão final dos tribunais. Mas com a decisão que deu razão ao Governo, a situação alterou-se. Contudo, o deputado não deixa de mostrar o seu desapontamento pelo facto da proposta apresentada por Sónia Chan ter criado grande preocupação entre os compradores, que se sentem enganados, assim como pelo facto de ter excluído a realização de um concurso para a construção e atribuição das obras. Por todas estas razões, Ng Kuok Cheong questiona o Executivo se vai efectuar um concurso público para construir casas na zona de acordo com o plano anterior.
Diana do Mar Manchete PolíticaGoverno planeia adquirir mais 100 câmaras para uniformes de agentes da PSP Em menos de três meses, as câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da PSP foram utilizadas quatro vezes, indicou ontem o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelando que o Governo planeia adquirir mais 100 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança revelou ontem que as câmaras instaladas nos uniformes dos agentes foram usadas por quatro vezes desde que entraram em funcionamento, a 14 de Março, até sábado. Relativamente aos casos em concreto, Wong Sio Chak referiu ser preciso “aguardar informações” do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em paralelo, menos de três meses depois, Wong Sio Chak revelou que planeia adquirir outras 100 câmaras “para prestar apoio na execução da lei”, embora não haja ainda uma data para o efeito. “Não quer dizer que cada polícia vá ter uma câmara. Só gostaria de mostrar que esses equipamentos, para determinados casos e operações policiais, são necessários”, afirmou, dando nomeadamente o exemplo de Hong Kong que, após ter aplicado a medida em 2013, tem actualmente 1.900 agentes equipados com câmaras individuais. O parecer do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) recomenda que o uso das câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da PSP deve ser reduzido ao mínimo, definindo que apenas podem ser ligadas em três situações. A saber: “perturbação ocorrida ou previsível da ordem e tranquilidade públicas da sociedade”; “agressão actual, ou que vai acontecer, contra a pessoa ou património público ou privado”, ou no “local onde o crime está a ser praticado ou em preparação”. Proibições de entrada Questionado sobre as proibições de entrada em Macau, depois de na semana passada o tema ser sido levantado no Conselho Legislativo (LegCo) pela deputada pró-democrata de Hong Kong Helena Wong Pik-wan, o secretário reiterou que as autoridades actuaram “conforme a lei”. A legisladora da região vizinha foi impedida de entrar em Macau, em Agosto de 2017, quando vinha participar num evento na Universidade de Macau. “Não vou tratar do caso concreto”, afirmou Wong Sio Chak, durante a conferência de imprensa de balanço da criminalidade, indicando que a Chefe do Executivo de Hong Kong “está bem esclarecida” sobre a política de entrada nas fronteiras da RAEM. Wong Sio Chak respondia ao facto de Carrie Lam ter indicado, na réplica à intervenção no LegCo, que tentou convencer o seu homólogo de Macau, Fernando Chui Sai On, de que há pessoas, como deputados, académicos e jornalistas, que não devem ser consideradas activistas radicais. “Depende de cada caso, vamos fazer as nossas investigações necessárias com vista a manter a segurança pública de Macau”, insistiu, contestando ainda a ideia da deputada de que as interdições de entrada podem beliscar o desenvolvimento da Grande Baía. “É totalmente contrário”, dado que “precisamos de ter um ambiente seguro e esses assuntos estão interligados”. Sobre a carta, em jeito de queixa, que Helena Wong enviou ao Chefe do Executivo de Macau e que, segundo indicou a própria à TDM, continua sem resposta, o secretário para a Segurança manteve a sua posição. “Vamos ponderar os aspectos necessários e, conforme as provas dos interessados, independentemente [de ser] o senhor Chefe do Executivo, o secretário para a Segurança ou outros serviços públicos, vamos avaliar as informações que recebermos e estudar o caso conforme as informações da polícia”. “É responsabilidade da polícia e um direito do Estado” impedir a entrada no território nomeadamente de pessoas passíveis de causar perturbações à ordem pública, sustentou Wong Sio Chak, invocando a Lei de Bases da Segurança Interna. “Portugal e outros países fazem o mesmo trabalho”, concluiu. Segurança do Estado até ao início de 2019 O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou ontem que espera concluir os diplomas complementares à lei relativa à defesa da segurança do Estado até ao final do ano ou início do próximo e lançar a respectiva consulta pública “quando chegar o momento oportuno”. “Actualmente, ainda estamos em estudos sobre a sua elaboração”, indicou, sublinhando que tanto a matéria como os procedimentos afectos são “complexos”.
Victor Ng Manchete PolíticaTaxistas queixam-se a deputados do excesso de sanções da nova lei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San e Ng Kuok Cheong, dois deputados da Assembleia Legislativa (AL) ligados ao campo pró-democrata, bem como Sulu Sou, deputado suspenso, organizaram ontem um encontro com taxistas para debater o novo regulamento dos táxis, actualmente a ser analisado na especialidade no hemiciclo. A sessão foi marcada a pedido dos próprios taxistas, uma vez que estes quiseram ter a oportunidade de expressar as suas opiniões. Muitos falaram de insuficiências no diploma, tal como a falta de oportunidade para aqueles que cumpriram pena de prisão e o facto da proposta de lei prever demasiadas sanções. Um taxista, de apelido Ho, considerou que o regulamento dos táxis em discussão é irracional, pois afasta a possibilidade de ex-reclusos trabalharem ou voltar a este sector, o que pode trazer consequências negativas para a sociedade. Nesse sentido, o taxista espera que o Governo possa alargar o âmbito do acesso à profissão. Um residente, de apelido Kong, também defendeu que a lei prevê demasiadas sanções, uma vez que basta o taxista não manter o veículo limpo e já pode ser punido. Kong acha que o Governo deve baixar os valores de licitação nos concursos públicos para a atribuição de licenças de táxi, para que mais residentes possam transportar passageiros. Desta forma, as solicitações da população podem ser atendidas e, com uma maior concorrência, poderão diminuir as infracções. Garantir a sobrevivência Membros do Governo e os deputados que analisam o diploma na 3ª comissão permanente da AL foram convidados para estar presentes no jardim do Iao Hon e ouvirem as opiniões do sector, mas não marcaram presença. Foram igualmente convidados representantes da Polícia de Segurança Pública e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, entre outros serviços. Au Kam San explicou que, além de combater as infracções, o novo regulamento dos táxis deve garantir, acima de tudo, que há lugar para a sobrevivência dos taxistas. Apesar dos membros do Governo ou deputados da 3ª comissão permanente da AL não terem estado presentes no encontro, o deputado pró-democrata garantiu que vai entregar as opiniões aos membros da comissão. O membro do hemiciclo considerou que, apesar da comissão da AL ter organizado uma sessão de consulta pública, nem todos conseguiram emitir ou entregar as suas opiniões, daí ter sido realizada a sessão de ontem.
Hoje Macau Manchete SociedadePresidente da Malo Clinic anuncia clínica dentária em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Malo Clinic afirmou ontem que vai abrir nova clínica em Macau “em breve”, com um novo parceiro, depois de a licença do Hospital Taivex/Malo, onde a empresa geria a parte dentária, ter sido suspensa. “Na parte dentária vamos abrir uma nova clínica, que não tem nada a ver com a anterior, com um parceiro novo”, revelou à agência Lusa Paulo Maló, em Pequim. “O novo espaço, no centro de Macau, irá abrir este mês ou no próximo”, detalhou. A nova clínica surge seis meses depois de a PHC-Pacific Health Care, dona de 90 por cento da marca Malo em Macau e que detém a licença da clínica TaivexMalo, receber uma ordem de despejo do Venetian Macau, onde se encontravam as instalações que incluíam o consultório dentário Malo. O empresário reafirmou que quer recuperar o espaço no Venetian com a PHC, para continuar a fazer turismo médico, que inclui a parte dentária, cirurgia cosmética, dermatologia ou pediatria, mas que desta vez não abdicará da gestão. “Precisamos do espaço do Venetian, que foi feito para ser o maior centro de turismo médico na Ásia, mas não vamos abrir mão do controlo do ‘management’, até porque temos muito a perder, como foi agora, não só do ponto de vista económico, como de reputação”, afirmou. Sobre a acção de execução contra a Maló Clinic, por parte do Banco Nacional Ultramarino (BNU), com vista à cobrança de uma dívida no valor de 6,3 milhões de euros, Paulo Maló disse que a sua empresa é apenas avalista no processo. “Quando nós vendemos [90 por cento] da Malo em Macau aos chineses [da PHC], vendemos por um preço mais a dívida. O que acontece é que no contrato eles são responsáveis pelo pagamento da dívida, e nós somos responsáveis em caso de incumprimento”, disse. “Quando a licença foi revogada, eles deixaram de pagar ao BNU e nós fomos chamados, porque somos avalistas. Se eles entrarem em incumprimento, nós temos que pagar, mas nesse caso teremos que reaver a percentagem que vendemos”, disse. Paulo Maló falava à Lusa na sua nova clínica em Pequim, na rua comercial de Wangfujing, perto da praça Tiananmen, a segunda do grupo na capital chinesa e a vigésima em toda a China. “Estamos a expandir-nos na China a uma média de quase uma clínica por mês”, afirmou.
