João Santos Filipe Manchete PolíticaAdvogado Jorge Menezes acusa Neto Valente de confundir conceitos Jorge Menezes questiona as razões que levam o presidente da Associação de Advogados de Macau a comentar casos de colegas, e considera que Jorge Neto Valente se intrometeu num processo “que não conhece” e numa área do direito “que não domina” [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] advogado de Sulu Sou questiona o facto do presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, tomar posições sobre casos em que não está envolvido. Em declarações ao HM, Jorge Menezes sublinha que não comenta o caso do pró-democrata, mas considera que Neto Valente se intrometeu num processo “que não conhece” e numa área do direito que “não domina.” “Começo por me perguntar por que motivo o presidente da AAM entende normal tomar partido em processos judiciais de colegas seus. Já há uns meses o presidente da AAM havia anunciado que Sulu Sou iria perder a sua acção contra a Assembleia Legislativa no TSI [Tribunal de Segunda Instância]. Antes, tinha dito que ele se tinha ‘posto a jeito’, numa linguagem que talvez não dignifique a Associação a que preside”, começou por dizer Jorge Menezes. “Agora veio intrometer-se noutro processo que não conhece, numa área do direito que manifestamente não domina”, observou. Em declarações prestadas ao HM, Jorge Neto Valente tinha defendido que a Assembleia Legislativa não tinha de tomar uma posição face ao facto da imunidade de Sulu Sou ter sido levantada com base numa acusação de crime de desobediência qualificada. Contudo, o deputado acabou por ser condenado pela prática de um crime de manifestação ilegal, que não fazia parte da acusação que esteve na origem do levantamento da imunidade do deputado. Por esta razão, a defesa entende, à luz do Estatuto dos Deputados, que o tribunal não estava autorizado a julgar o legislador por este crime, que deveria ter havido um novo pedido de levantamento de imunidade à base da acusação, e que o julgamento devia ser considerado nulo e ilegal. Questionado sobre esta posição da defesa de Sulu Sou, Jorge Neto Valente foi claro: “A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada”, apontou. “Por esse prisma, não vão [defesa] a lado nenhum”, comentou. Lugar comum No entanto, Jorge Menezes sustenta que o presidente da AAM confundiu conceitos, que não analisou o caso à luz do Estatuto dos Deputados e que o que está em causa é o tipo de crime e não a moldura penal. “O presidente da AAM confundiu várias coisas, desde logo a alteração de factos e alteração da qualificação jurídica: algumas pessoas confundem-nas, mas são figuras distintas. Dizer que ‘em matéria de direito, o tribunal é que sabe’ é um lugar comum que, em Penal, é uma insuficiência que desagua no errado”, defendeu Jorge Menezes. “Afirmar que nesta matéria o que interessa é a pena, não o crime, é elementarmente errado. Para além da lei, que o expressa através do conhecido conceito do ‘crime diverso’, há filas de Acórdãos e milhares de folhas escritas dizendo o contrário do que ele terá dito”, frisou. “Ademais, o presidente da AAM não parece ter notado que, desta feita, o que está em causa não é a eventual violação do Código de Processo Penal, mas do Estatuto dos Deputado”, acrescentou. Jorge Menezes fez ainda notar que tem aprendido muito com “os comentários informados, favoráveis ou críticos”, mas que as declarações mais recentes de Jorge Neto Valente não se encontra nesta categoria. O HM tentou entrar em contacto com Jorge Neto Valente para obter uma resposta às declarações de Jorge Menezes, mas tal não foi possível até ao fecho da edição.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen pediu para colocar galgos no Jockey Club. IACM recusou adiar prazo por mais três meses [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em mais um dia. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) rejeitou parte do novo plano apresentado pela companhia de corridas de galgos de Macau (Yat Yuen), que pedia uma extensão do prazo para a utilização do canídromo por três meses. Num comunicado ontem divulgado, é referido que os 600 galgos deverão ser enviados para “instituições do interior da China”, sendo que, para os colocar no Macau Jockey Club, a Yat Yuen “deve obter autorização prévia da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos”. A empresa indicou que “terá lugar a adopção pública dos galgos e colaborará principalmente com instituições do interior da China para a colocação dos respectivos cães”, tendo pedido “o prolongamento do prazo de arrendamento do referido local, por mais três meses e para ocupar cavalariças vazias do Macau Jockey Club para colocar os galgos temporariamente caso necessário”. Na resposta, o IACM afirma “suportar a proposta apresentada pela Yat Yuen nos termos da lei de protecção dos animais e espera que essa empresa efectue activamente o trabalho, prometendo ainda prestar apoio nas acções de inspecção sanitária ou importação de galgos”. No que diz respeito ao prazo de três meses, o IACM compromete-se a não alterar o prazo já imposto pelo Executivo há dois anos. “De momento a decisão mantém-se inalterada. O IACM salienta não apoiar que qualquer empresa ou indivíduo desista de criar os seus cães ou outros animais de estimação, e espera que todos os galgos da Yat Yuen possam ser alojados ou adoptados de forma adequada, estando disposto a fornecer apoio técnico.”
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteAcordo entre EUA e Coreia do Norte refere desnuclearização e troca de restos mortais de prisioneiros Palavras de optimismo e elogios entre Donald Trump e Kim Jong-un marcaram o fim da cimeira histórica entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte. O acordo assinado aborda o fim progressivo do programa nuclear da Coreia do Norte e a troca de restos mortais de prisioneiros de guerra entre os dois países. [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]omeram um lauto almoço (ver caixa) e ambos saíram satisfeitos de um encontro histórico. Terminou ontem a cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, que decorreu em Singapura e, à saída, Donald Trump até garantiu que o encontro se poderá repetir nos próximos tempos. “Vamos encontrar-nos novamente, vamos encontrar-nos muitas vezes”, disse aos jornalistas, de acordo com a agência Associated France-Press (AFP). “Fizemos grandes progressos, foi melhor do que esperávamos”, disse ainda. Antes do encontro, as palavras trocadas pelos dois líderes, também revelaram um caminho diplomático a percorrer em prol da paz. “É uma honra reunir consigo e sei que vamos resolver o nosso grande problema, o nosso grande dilema, que até este ponto não foi possível resolver. Trabalhando juntos, vamos resolver o assunto”, disse Donald Trump. Também Kim Jong-un falou em harmonia para o futuro. “Trabalhando em estreita harmonia consigo, senhor presidente, com desafios, estou disposto a fazer este grande trabalho.” Desnuclearização e restos mortais Palavras amistosas à parte, da cimeira saiu um acordo que aborda não só a possibilidade de desnuclearização da Coreia do Norte. De acordo com a AFP, que fotografou o documento, o texto não menciona a exigência norte-americana de “desnuclearização completa e irreversível” – a fórmula que significa o abandono completo do armamento e a aceitação de missões de inspecção –, mas reafirma o compromisso anterior, mais vago. “As pessoas ficarão muito admiradas e muito contentes e nós vamos tratar de um problema muito perigoso para o mundo”, disse Trump, admitindo estar “muito orgulhoso com o que aconteceu hoje”. O presidente norte-americano disse que tinha criado “uma ligação muito especial” com Kim e que a relação com a Coreia do Norte iria ser muito diferente daqui em diante. “Decidimos deixar o passado para trás. O mundo assistirá a uma grande mudança. Gostaria de expressar a minha gratidão ao presidente Trump por fazer este encontro acontecer”, afirmou Kim Jong-un na altura em que o documento foi assinado. Trump disse que iria “sem dúvidas” convidar Kim Jong-un para visitar a Casa Branca. Por outro lado, no mesmo texto, os Estados Unidos “garantem a segurança da Coreia do Norte”. “O presidente Trump compromete-se a fornecer as garantias de segurança” à Coreia do Norte, indica a primeira informação sobre o documento conjunto. “Paz e prosperidade” O documento refere também o estabelecimento de novas relações entre os dois países no sentido “da paz e da prosperidade” e a troca de restos mortais de prisioneiros e informações sobre soldados desaparecidos em combate durante a Guerra da Coreia, que ocorreu entre 1950 e 1953. Os corpos de mais de 7.800 militares norte-americanos continuam por localizar desde o final do conflito. Numa conferência de imprensa promovida já depois da saída de Kim Jong-un de Singapura, Donald Trump referiu-se ao líder norte coreano como sendo alguém “muito inteligente” que iria colocar os pontos do acordo em prática. Ontem o editorial do jornal norte-coreano Rodong referia que o país “vai procurar, através do diálogo, a normalização das relações” com um país (sem identificar qual), sempre que essa nação “respeitar a autonomia” norte-coreana. China quer fim das sanções A China, o principal aliado da Coreia do Norte, reagiu aos resultados da cimeira, falando de uma “nova história”. “A China apoia, porque é aquilo que temos esperado”, afirmou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang. Geng lembrou o contributo da China para a resolução da questão norte-coreana, nomeadamente a proposta de “dupla suspensão”: o fim das manobras militares dos EUA e da Coreia do Sul na península coreana e, ao mesmo tempo, a paragem dos testes com armamento nuclear por parte da Coreia do Norte. “A proposta de suspensão por suspensão é a correcta e foi concretizada”, afirmou Geng, lembrando que Pequim “tem vindo a apelar aos dois lados para que mantenham o diálogo diplomático”. O porta-voz lembrou ainda a importância de os EUA “levarem seriamente e atenderem as preocupações com a segurança da Coreia do Norte”. “A outra parte deve também tomar medidas construtivas”, afirmou. Além disto, a China sugeriu ontem que o Conselho de Segurança da ONU suspenda as sanções contra a Coreia do Norte, face às actuais iniciativas diplomáticas de Pyongyang, após a cimeira entre Donald Trump e Kim Jong-un. “As sanções não são uma finalidade em si”, afirmou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang, em conferência de imprensa. “Acreditamos que o Conselho de Segurança deve fazer esforços para apoiar as atuais iniciativas diplomáticas”, acrescentou. No ano passado, o Conselho de Segurança aprovou de forma unânime a aplicação de sanções contra o regime de Kim Jong-un, face aos seus sucessivos testes atómicos, proibindo as exportações norte-coreanas de carvão, ferro, chumbo, têxteis e marisco. A China teve ainda de reduzir o fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos refinados a Pyongyang. Japão espera comportamento “responsável” “Esperamos que a Coreia do Norte se comporte como um país responsável na comunidade internacional” a partir de agora, disse o porta-voz do executivo japonês numa conferência de imprensa. O responsável escusou-se a avaliar o resultado da cimeira até Trump telefonar ao primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, nas próximas horas para o informar, mas enfatizou “a liderança e o esforço do presidente Trump para tornar realidade [a reunião]”. Entretanto, o Japão lançou ontem um satélite destinado a vigiar as instalações militares da Coreia do Norte e conseguir imagens de áreas afectadas por desastres naturais, informou a Agência de exploração Aeroespecial do Japão (JAXA). O satélite do tipo radar foi lançado num foguete H-2ª do centro espacial Tanegashima, na província de Kagoshima (sudoeste), informou a Jaxa em comunicado. “O foguete voou como planeado e o satélite de colheita de dados foi devidamente separado.” A ONU e a questão humanitária O secretário-geral da ONU, António Guterres, estava confiante, na segunda-feira, de que a cimeira entre os líderes dos Estados Unidos e da Coreia do Norte permitirá avanços no sentido da paz e da desnuclearização da península coreana. “O mundo está a seguir de perto o que se vai passar dentro de horas em Singapura.” Guterres elogiou o “valor” dos dois líderes e disse esperar que eles possam “quebrar o perigoso ciclo que tanta preocupação causou o ano passado”. O objectivo, sublinhou, deve continuar a ser “a paz e a desnuclearização verificável”. Perante as potenciais dificuldades, Guterres assegurou que a ONU está pronta para apoiar o processo “de qualquer modo, incluindo a verificação, se for solicitado pelas partes-chave”. “Eles são os protagonistas”, insistiu, realçando que as Nações Unidas apenas oferecem a sua ajuda e que o seu único objectivo é o êxito das negociações. Guterres pediu, por outro lado, para que se preste atenção à situação humanitária na Coreia do Norte e recordou que a ONU está a tentar obter 111 milhões de dólares para dar resposta às necessidades imediatas de seis milhões de pessoas. Seul diz que acordo “põe termo à Guerra Fria” O presidente sul-coreano, Moon Jae-in, saudou o acordo de Singapura entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte como um “acontecimento histórico que põe termo à Guerra Fria”. Moon Jae-in disse ainda que está preparado para iniciar uma nova etapa nas relações com a Coreia do Norte e que Pyongyang se comprometeu com a desnuclearização completa do seu arsenal. O chefe de Estado sul-coreano homenageou Kim e Trump pela sua “coragem e determinação”, considerando que cabe agora às duas Coreias virarem a página de um “passado sombrio, feito de guerra e confrontos”. Calma em Pyongyang A AFP, uma das poucas agências internacionais com delegação em Pyongyang, descreveu a capital norte-coreana, durante o decurso da cimeira entre Trump e Kim, como a “calma no centro da tempestade”. “Com poucas fontes de informação, além da imprensa estatal, rumores e passa-a-palavra, a maioria dos norte-coreanos está às cegas sobre o histórico evento, que potencialmente transformará as suas vidas”, descreve Eric Talmadge, correspondente da agência. Bimi e costeletas de vitela Costelas de vitela com verduras e molho de vinho ou “oiseon”, um prato típico coreano a base de pepino e carne, foram alguns dos pratos degustados nesta terça-feira por Donald Trump e Kim Jong-un durante a histórica cimeira. Pratos que homenageiam a comida americana e norte-coreana, bem como Singapura, a sede do encontro, foram os protagonistas do almoço entre os dois líderes e suas respectivas delegações. No começo, Trump e Kim experimentaram um cocktail de camarões com salada de abacate e um kerabu, um prato típico malaio de arroz com manga, lima e polvo fresco; ou o conhecido “oiseon”, um pepino cozido recheado de carne bastante popular na Coreia do Norte. Como prato principal, os líderes comeram costelas de vitela com batata gratinada e bimi, um vegetal que surgiu no Japão como um híbrido entre os brócolos e um tipo de couve oriental. O outro prato principal foi o zhao, um arroz frito do estilo Yangzhou (leste da China), igualmente homenageado pela comida de Singapura. Como sobremesa, Trump, Kim e o restante de suas delegações comeram sorvete de baunilha e torta de chocolate. Ivanka deixa os chineses perplexos Os chineses tentavam encontrar nesta terça-feira a origem de um suposto provérbio da sua cultura que Ivanka Trump, filha do presidente Donald Trump, publicou no Twitter poucas horas antes da reunião do seu pai com o líder norte-coreano Kim Jong Un. “O céptico não tem que interromper o que actua – Provérbio chinês”, escreveu no twitter Ivanka Trump na segunda-feira à noite. Esta referência deixou os internautas chineses perplexos e muitos tentaram encontrar a origem do suposto provérbio. “O nosso chefe de redacção não encontra de que provérbio se trata. Ajuda!”, pediu a conta oficial da Sina, a empresa que administra o Weibo. Em milhares de mensagens, os utilizadores do Weibo discutiram sobre a possível origem do provérbio e alguns criticavam directamente a filha de Trump. “Leu em um biscoito da sorte do Panda Express”, afirmou um internauta, em referência aos biscoitos de uma conhecida rede de comida chinesa nos Estados Unidos. Ivanka Trump é muito popular na China, sobretudo depois de publicar um vídeo de sua filha de seis anos recitando um poema em mandarim.
Victor Ng Manchete SociedadeTrânsito | Protesto contra aumento de multas agendado para sábado. Governo recua e adia revisão da lei A Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário anunciou a realização de um protesto para este sábado, devido ao possível aumento das multas de trânsito. Depois da conferência de imprensa, o Governo recuou e vai, afinal, adiar a consulta pública e rever a proposta de revisão da lei do trânsito rodoviário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão promover um protesto para este sábado sobre a possibilidade das multas de trânsito virem a sofrer um aumento, no âmbito da revisão da lei do trânsito rodoviário. O deputado José Pereira Coutinho também se junta à iniciativa, tal como Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos dois deputados do campo pró-democrata. Para o deputado Ng Kuok Cheong, existem outras intenções por detrás da possibilidade dos aumentos, anunciados há dias pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), tendo pedido a intervenção do Chefe do Executivo, Chui Sai On, para apurar as razões envolvidas. O deputado do campo pró-democrata acredita que o Governo reconhece o problema da falta de estacionamento no território, daí a DSAT ter avançado para esta proposta de aumentos, actualmente em período de consulta pública. Contudo, este defende que os decisores devem assumir a responsabilidade da assunção destas medidas. “O Governo tem vindo a ponderar quanto à revisão da lei do trânsito rodoviário nos últimos anos e avançou agora com uma proposta para consulta da população. Assim sendo espero que o Chefe do Executivo averigúe qual a verdadeira intenção dos membros do Executivo.” Jeremy Lei, presidente da associação, considerou que o aumento das multas pode levar a que mais pessoas estacionem os carros nos parques de estacionamento, o que pode aumentar os lucros das concessionárias que gerem estes espaços. Como alternativa, Jeremy Lei sugere que se aumente as taxas de importação de veículos e de combustível, para controlar a circulação de carros nas estradas. Dessa maneira, também a reserva financeira do Executivo poderia aumentar. Vestidos de negro Na visão de Cloee Chao, o maior problema é a falta de parques de estacionamento e que, devido aos elevados preços, mesmo que os residentes queiram alugar um lugar num parque de estacionamento, não conseguem suportar as despesas. Por essa razão, a croupier e activista espera que o Governo possa disponibilizar mais vagas de estacionamento ao invés de aumentar as multas. Os manifestantes de sábado deverão usar roupas pretas e prometem começar a protestar a partir das 15h00 no jardim Vasco da Gama, terminando na sede do Governo com a habitual entrega de carta ao Chefe do Executivo. Jeremy Lei não conseguiu avançar com um número certo de participantes mas espera que a manifestação tenha a maior adesão possível. A associação vai também avançar com uma recolha de assinaturas até sexta-feira. Governo adia consulta pública para rever diploma Depois da realização desta conferência de imprensa, e num comunicado divulgado no final do dia de ontem, o Executivo anunciou que vai adiar a consulta pública relativa à revisão da lei do trânsito rodoviário. Além do adiamento, o Executivo promete voltar a considerar a actual proposta de revisão da lei, nomeadamente no que diz respeito ao aumento das multas, que uma manifestação prevista para sábado não aceita por entender que “visa aumentar os lucros da concessionária”.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCimeira EUA/Coreia do Norte: Trump confiante e Kim destaca superação de obstáculos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s equipas do presidente dos Estados Unidos e do líder norte-coreano iniciaram uma reunião alargada, após um primeiro encontro de cerca 40 minutos entre os dois líderes, sem conselheiros e apenas com os tradutores. À chegada à sala onde o encontro está a decorrer, Trump mostrou-se confiante de que ele e Kim Jong-un vão “resolver um grande problema, um grande dilema”. No início da histórica cimeira em Singapura, o Presidente dos Estados Unidos disse “não ter dúvidas” de que iria ter um “ótimo relacionamento” com o líder norte-coreano. “Antigos preconceitos e velhos hábitos têm sido obstáculos, mas superámos todos para nos encontrarmos aqui hoje”, disse por sua vez vez Kim Jong-un. A cimeira histórica entre o Presidente dos Estados Unidos e o líder da Coreia do Norte teve início hoje, em Singapura, com um histórico aperto de mão entre Donald Trump Kim Jong-un. Este é o primeiro encontro entre os líderes dos dois países depois de quase 70 anos de confrontos políticos no seguimento da Guerra da Coreia e de 25 anos de tensão sobre o programa nuclear de Pyongyang. Este encontro histórico ocorre depois de, em 2017, as tensões terem atingido níveis inéditos desde o fim da Guerra da Coreia (1950-53), face aos sucessivos testes nucleares de Pyongyang e à retórica beligerante de Washington. A cimeira começou pouco depois das 09:00 de terça-feira (02:00 em Lisboa), num hotel em Singapura, e resulta de uma corrida contra o tempo – com uma frenética atividade diplomática em Washington, Singapura, Pyongyang e na fronteira entre as duas Coreias -, em que houve anúncios, ameaças, cancelamentos e retratações surpreendentes.
Diana do Mar Manchete PolíticaHo Iat Seng diz que AL só reage a sentença final do caso Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntes de se pronunciar ou sequer analisar as implicações da sentença do caso Sulu Sou, a Assembleia Legislativa vai ficar a aguardar pelo trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando houver uma decisão final. Foi desta forma que o Ho Iat Seng, presidente da AL, respondeu às questões sobre o facto da imunidade do deputado pró-democrata ter sido levantada com base numa acusação por desobediência qualificada, mas o legislador ter sido condenado por um crime diferente, o de manifestação ilegal. Segundo Sulu Sou, este facto poderá fazer com que a decisão do tribunal não seja legal. “A acusação a que ele foi sujeito na altura não foi discutida. Respeitamos aquilo que for decidido pelo tribunal. Vamos aguardar pelo trânsito em julgado e só depois vamos ver o que vamos fazer”, disse Ho Iat Seng, ontem. Contudo, o presidente do hemiciclo explicou que a decisão do Plenário teve em conta as informações que tinham sido comunicadas pelo tribunal. “Na altura, quando foi tomada a decisão pela AL, havia a necessidade do deputado comparecer no tribunal para ser ouvido. Nesse momento, foi tomada uma decisão pela AL. Foi tomada conforme a notificação do tribunal da altura”, clarificou. “Quanto à AL, não temos conhecimento sobre qual foi o crime cometido pelo deputado. Por isso na análise da Assembleia nós não nos intrometemos no processo de acusação. Aguardamos pelo que vai ser notificado, após o trânsito em julgado pela sentença”, reforçou. “Só depois de transitar em julgado a sentença é que vai haver uma informação e notificação, e só após esse período poderemos tomar uma acção”, frisou. No caso de não haver qualquer recurso, Ho Iat Seng defendeu que basta ao deputado apresentar o comprovativo de pagamento da multa e que poderá assumir o seu lugar na Assembleia Legislativa automaticamente.
Diana do Mar Manchete PolíticaFundo Guangdong-Macau | Taxa de retorno “moderada” justificada com ausência de riscos A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) justifica a “moderada” taxa de retorno anual garantida do investimento no Fundo para a Cooperação e o Desenvolvimento Guangdong-Macau com o facto de o risco ser reduzido [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram as contrapartidas para Macau que suscitaram mais perguntas por parte dos deputados durante uma sessão de apresentação do recém-criado Fundo para a Cooperação e o Desenvolvimento Guangdong-Macau. Na réplica, o presidente do conselho de administração da AMCM, Benjamin Chan, justificou a “moderada” taxa de retorno anual garantida com o facto de o risco ser praticamente nulo. A RAEM vai entrar com 20 mil milhões de renminbi no fundo e, independentemente de lucros ou prejuízos, tem uma taxa de retorno anual garantida correspondente a 3,5 por cento da participação efectuada. Já quando a rentabilidade ultrapassar 7,8 por cento, o excedente vai ser partilhado: Macau fica com 55 por cento e Guangdong com 45 por cento. A taxa de retorno anual foi um dos pontos que gerou mais dúvidas entre os deputados. Se uns questionaram se é “razoável” face à duração do investimento (máximo de 12 anos) e aos juros que rendem actualmente os depósitos bancários, como Ip Sio Kai, outros indagaram da probabilidade de o investimento galgar a barreira dos 3,5 por cento de rentabilidade, como Ho Ion Sang. “A taxa de retorno é moderada porque queremos um produto com risco reduzido, que garanta capital e juros”, respondeu Benjamin Chan, enfatizando: “Não assumimos nenhum risco”. “As condições são belíssimas”, atirou, por seu lado, Au Kam San. “Nós vamos pagar 20 mil milhões”, realçou o pró-democrata que quis saber ainda o que acontece, por exemplo, se a taxa de retorno anual atingir um nível intermédio (isto é, se for superior a 3,5 por cento mas inferior a 7,8 por cento). A resposta: a rentabilidade adicional é encaixada automaticamente pela parte de Guangdong. Houve ainda deputados a perguntar em concreto quanto é que Macau poderá efectivamente lucrar com o referido investimento no fundo, mas em vão, dado que o Governo não avançou qualquer estimativa a respeito. Dado que não há riscos financeiros e há uma taxa de retorno anual garantida, Chui Sai Peng foi um dos parlamentares a indagar por que razão “não se investe um pouco mais”. Na resposta, o presidente do conselho de administração da AMCM foi peremptório ao afirmar que, neste momento, o máximo definido é de 20 mil milhões. Projectos ao largo Outro aspecto que despertou a atenção dos deputados, como Agnes Lam, prende-se com os projectos, cuja escolha fica a cargo de Guangdong. “Nós não vamos participar da gestão do investimento nem da decisão [relativamente aos projectos]”, respondeu Benjamin Chan, indicando, porém, que o Fundo Guangdong-Macau deve disponibilizar uma lista, sendo que Macau pode elencar quais deve a sociedade gestora excluir. Segundo o mesmo responsável, Macau recebeu recentemente uma lista de 14 projectos. “Não estamos a ver nenhum indesejável”, disse. Além do direito à informação, Macau goza do “direito de veto”. À luz dos princípios gerais, o investimento vai ser feito em projectos de infra-estruturas, sendo definidos como “prioritários” os de “boa qualidade” relacionados com “a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Comércio Livre que beneficiem a economia e bem-estar das populações das duas jurisdições”. Os deputados manifestaram ainda dúvidas relativamente aos “riscos” decorrentes do câmbio que, segundo a AMCM, “podem ser controlados através do recurso a instrumentos de ‘hedging’”, bem como em relação à transparência do investimento. Na réplica, a AMCM prometeu apresentar contas, indicando nomeadamente que o fundo vai contratar anualmente uma terceira entidade para efectuar uma auditoria ao relatório financeiro do fundo. O fundo, com entrada em funcionamento prevista para breve, vai contar com um capital de 20,01 mil milhões de renminbi (dos quais 10 milhões correspondem ao contributo simbólico de Guangdong). Com uma duração de 12 anos, vai arrancar com uma injecção inicial de 2 mil milhões de renminbi. As verbas vão ser retiradas da Reserva Financeira que, até ao final de Março, tinha um capital de 514,89 mil milhões de patacas, dos quais 92,19 mil milhões detidos em activos em renminbi. A Sociedade Gestora do Fundo de Guangdong-Macau terá uma participação de 75 por cento da “Guangdong Hengjian Investment”, que serve de garante, e de 25 por cento da “Guangdong Namyue Group”. A Sociedade Financeira ICBC foi seleccionada como agente de investimentos, enquanto o Banco Chinês de Macau escolhido como banco de custódia de Macau. A entrega dos fundos para participação de Macau no fundo vai ser condicionada apenas à conversão em renminbi dos fundos de Macau nos mercados “offshore”, sendo desnecessárias formalidades relacionadas com a regularização cambial e com o controlo cambial, de acordo com a AMCM.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteCoreias | Trump e Kim Jong-un encontram-se hoje em Singapura É a primeira reunião bilateral de dois países que são inimigos declarados desde a década de 50, quando se deu a guerra da Coreia. Hoje Donald Trump reúne com Kim Jong-un em Singapura, numa altura em que a cidade-estado está sob fortes medidas de segurança. O programa nuclear da Coreia do Norte e uma possível pacificação das duas Coreias são os pontos principais da agenda de uma cimeira imprevisível [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] marcação da cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte tem estado sujeita a um imenso pingue-pongue diplomático, com declarações contraditórias de Donald Trump, presidente norte-americano, nos últimos meses. Mas a Casa Branca anunciou mesmo a realização do encontro bilateral para hoje, em Singapura. Desde o fim-de-semana que os dois líderes estão na cidade Estado. Ambos os países estão de costas voltadas desde os anos da Guerra da Coreia, ocorrida entre 1950 e 1953, pelo que os olhos do mundo estão depositados neste encontro. A possibilidade da Coreia do Norte pôr termo ao seu programa nuclear é um dos pontos fortes da agenda, mas, de acordo com o académico Arnaldo Gonçalves, especialista em ciências políticas, tudo pode acontecer e é difícil fazer prognósticos antes dos líderes irem a jogo. “Uma cimeira destas é imprevisível. Não se sabe o que poderá acontecer. Houve realmente uma preparação significativa, houve encontros ao mais alto nível e haverá com certeza uma agenda que nem a imprensa nem ninguém conhece, mas vamos a ver o que irá acontecer.” O académico defende que seja construída “uma base de entendimento entre os dois países, que nunca foi tentada por outros presidentes e que estes pelos vistos estão a tentar criar. Se for criada também não é nada de original, porque já o foi entre o Estados Unidos e a União Soviética na crise de Cuba e depois foi mantida até ao final da URSS. Foi uma importante via de comunicação entre dois países que se conheciam mal”. Se existir um acordo, será “uma coisa muito positiva e que pode ser continuada”. “Não há soluções milagrosas sobretudo como o mundo está. Cada país funciona pelo seu interesse nacional. O regime da Coreia do Norte é um regime estalinista, muito fechado, muito crispado. Tem as suas ambições politicas que são perceptíveis, não digo que são justificáveis, na reunificação da Coreia do Norte sob um regime comunista. Acho que a comunidade internacional, sobretudo os países democráticos, não podem aceitar uma coisa destas porque seria voltarmos atrás, num regresso a antes de 1989. Estou expectante, mas sobretudo não tenho nenhuma certeza.” Mesmo sem certezas, Arnaldo Gonçalves levanta a ponta do véu do que poderá ser discutido hoje. “Provavelmente a estratégia é estabelecer uma linha de comunicação entre os dois lados, colocar a posição americana, que é a de um programa de desmilitarização acompanhado pelas autoridades internacionais que têm competência nesta matéria, haver um controlo do fechamento dos silos atómicos e das unidades de produção de misseis.” Do lado da Coreia do Norte, os pontos de discussão podem passar “pela exigência do levantamento de todas as sanções, porque elas estão sobretudo a penalizar as exportações norte coreanas e a situação em termos económicos é terrível, mas no que diz respeita à elite, porque ele deve estar preocupado é com a elite e não com o povo norte coreano”. “A situação não deve ser nada fácil porque o dinheiro que foi transferido para o estrangeiro e que está em paraísos fiscais está congelado e eles não o podem movimentar”, acrescentou o académico. A posição da China Neste jogo, a China já mostrou apoiar a cimeira, de acordo com declarações recentes de Wang Li, professor chinês de relações internacionais na Universidade de Jilin. “Apesar de existirem diferentes visões sobre o envolvimento da China na península coreana (…) o papel da China na desnuclearização e estabilidade da região é tido como incontornável”, disse à agência Lusa, dias antes da cimeira. Wang sustentou que, apesar de “alguns cépticos” temerem que a cimeira enfraqueça o papel da China e que uma possível reunificação da península coreana venha a constituir uma ameaça para o país a longo prazo, Pyongyang vai continuar a depender de Pequim. De frisar que, em Março, Kim Jong-un visitou Pequim e encontrou-se com Xi Jinping, na sua primeira visita ao estrangeiro desde que assumiu a liderança da Coreia do Norte, há mais de seis anos. Menos de dois meses depois, Kim voltou a reunir-se com Xi, na cidade chinesa portuária de Dalian, no nordeste do país, numa cimeira surpresa. O professor da universidade de Jilin explica que a China “precisa de estabilidade e paz nas suas fronteiras”. Caso a península seja pacificada, Pequim “pode então concentrar as suas energias” no Mar do Sul da China, que reclama quase na totalidade – apesar dos protestos dos países vizinhos -, e em Taiwan, cujos laços com o continente se deterioraram desde a eleição da Presidente Tsai Ing-wen, pró-independência, afirma Wang. Para Arnaldo Gonçalves, “não podemos desvincular a China deste encontro, mas não sabemos, não temos ainda informações acerca de qual é a sua linha de influência em relação às negociações. A China esconde muito bem o jogo e é perita em fazê-lo e não sabemos que influência tem. Penso que a sua expectativa é que a situação se mantenha neste momento, porque lhe é favorável”. Isto porque “se a posição do ocidente, e se a situação da Coreia evoluir para uma pacificação e uma reunificação dentro do modelo da Coreia do Sul, a China sente-se um pouco ameaçada porque seria um país democrata e uma economia liberal que funcionaria na sua fronteira oriental, e isso seria uma ameaça ao seu regime. O cenário que é mais favorável é tudo continuar como está, ou seja, existirem duas coreias que convivem sem estarem encrespadas ou em situação de guerra”. Putin e Trump Arnaldo Gonçalves traça ainda o retrato do posicionamento da Rússia neste contexto geopolítico, sobretudo numa altura em que o seu presidente, Vladimir Putin, já falou da vontade de reunir com Trump. “Putin está na China porque a China, neste momento, tornou-se o pivot de todas estas negociações e ultrapassou o Putin e a União Soviética. Durante toda a Guerra Fria o principal fornecedor de armamento a toda a Coreia do Norte era a Rússia. Mas por via desta situação toda e devido a uma jogada de antecipação do presidente Xi, a China colocou-se no centro e a Rússia está absolutamente ultrapassada. O Putin vai visitar a China para tentar reposicionar-se outra vez nesta zona do mundo que é muito importante para a Rússia.” O factor fundamental neste jogo são os recursos naturais. “Se olharmos para o mapa os grande oleodutos e gasodutos que vêm da Sibéria da zona central da Rússia, vêm desaguar na costa chinesa muito perto da fronteira com a Coreia. Aquilo é uma zona fundamental para os Russos fazerem valer o seu interesse”, rematou. Singapura tem estado sob fortes medidas de segurança para uma cimeira que foi organizada a contra relógio. Donald Trump reuniu com Lee Hsien Loong, primeiro-ministro de Singapura, tendo referido, de acordo com a Reuters, que a cimeira de hoje “pode funcionar muito bem”. Aguardemos. Coreia do Sul: espera-se um “marco histórico no caminho para a paz” O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, disse hoje esperar que a cimeira que junta os presidentes dos Estados Unidos e da Coreia do Norte seja “um marco histórico no caminho para a paz”. “A cimeira entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, que o mundo tem estado a desejar, celebra-se amanhã [hoje] depois de uma longa espera”, disse o líder sul-coreano numa mensagem aos seus colaboradores, na qual disse desejar que surja um “acordo significativo” que seja “um marco histórico no caminho para a paz”. Segundo o gabinete de imprensa do Presidente, que divulgou a mensagem, Moon Jae-in destacou a “sinceridade e determinação” dos dois líderes, mas ressalvou que as divergências entre os dois líderes dificilmente serão ultrapassadas numa só reunião. “Mesmo que ambos iniciem o diálogo, podemos precisar de um longo processo que levará um ano, dois anos ou talvez mais para resolver completamente os problemas que nos ocupam”, disse o Presidente da Coreia do Sul, que teve um papel determinante no encontro entre Trump e o líder norte-coreano. Nesse sentido, concluiu que é preciso “pensar a longo prazo” e sublinhou que para um processo com sucesso é preciso um “esforço sincero” não só das duas Coreias e dos Estados Unidos, mas também a “contínua cooperação” dos países vizinhos, como a China, Rússia e Japão, nações que participaram em anteriores negociações sobre a desnuclearização da península. Cronologia de uma cimeira 8 março: – Kim Jong-un convida Trump a reunir-se com ele, numa carta entregue em Washington por um enviado de Seul; – No mesmo dia, e contra todos os prognósticos após meses de tensões e troca de insultos, o Presidente dos Estados Unidos aceita realizar a cimeira, sendo inicialmente apontada a data de finais de maio. 13 março: – Trump demite abruptamente o secretário de Estado, Rex Tillerson, e substitui-o pelo então diretor da CIA, Mike Pompeo, um dos seus “falcões”, cuja linha dura em matéria de política externa faz temer pelo futuro da cimeira com Pyongyang. 25-28 março: – Kim Jong-un vai em segredo à China e reúne-se com o Presidente chinês, Xi Jinping, naquela que foi a sua primeira viagem ao estrangeiro e a sua primeira cimeira desde que chegou ao poder, em 2011. 09 abril: – Donald Trump diz que o seu histórico encontro com Kim poderá realizar-se “em maio ou princípios de junho”. 18 abril: – O Governo norte-americano informa que Mike Pompeo se deslocou à Coreia do Norte e se reuniu com o dirigente norte-coreano em finais de março para acertar pormenores sobre as condições do encontro entre os líderes de Washington e Pyongyang. 21 abril: – A Coreia do Norte anuncia que suspende os seus testes nucleares e balísticos e que encerrará o centro de ensaios atómicos do nordeste do país, onde realizou os seus seis testes nucleares, no que representou uma importante concessão com vista à realização dos encontros de Kim com os Presidentes da Coreia do Sul e dos Estados Unidos. 27 abril: – Kim Jong-un e o Presidente sul-coreano, Moon Jae-in, realizam na fronteira, na zona desmilitarizada, a primeira cimeira entre as duas Coreias em 11 anos, na qual acordam trabalhar para alcançar a paz e a desnuclearização da península. 07-08 maio: – O Presidente chinês e o líder norte-coreano voltam a reunir-se de surpresa na cidade chinesa de Dalian, e o encontro desperta receios em Washington. 08 maio: – O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, vai a Pyongyang pela segunda vez num mês e torna a reunir-se com Kim. 09 maio: – Trump anuncia que Pompeo regressa de Pyongyang trazendo os três cidadãos norte-americanos que estavam presos na Coreia do Norte e classifica a sua libertação como “um gesto positivo de boa vontade”. 10 maio: – O Presidente norte-americano revela que a cimeira com o líder norte-coreano será a 12 de junho em Singapura. 16 maio: – A Coreia do Norte ameaça cancelar a cimeira com os Estados Unidos em protesto contra manobras militares de Seul e Washington. 24 maio: – Pyongyang acusa Washington de pôr em perigo a cimeira de Kim e Trump por fazer comentários “estúpidos”, referindo-se a declarações do vice-presidente norte-americano, Mike Pence, e do conselheiro de Trump para a Segurança Nacional, John Bolton, sobre a imposição do modelo líbio para a sua desnuclearização; – Horas depois, o Presidente Trump cancela abruptamente a cimeira com Kim Jong-un, devido à “tremenda ira e hostilidade” do regime; – Ao mesmo tempo, a Coreia do Norte destrói com explosões os túneis do seu centro de testes nucleares de Punggye-ri, no nordeste do país, na presença de imprensa estrangeira. 25 maio: – Trump volta a mostrar-se disponível para se reunir com Kim depois de o regime norte-coreano ter manifestado a intenção de retomar o diálogo “em qualquer momento e de qualquer forma”. 26 maio: – Os líderes das duas Coreias realizam em segredo e de surpresa a sua segunda reunião em apenas um mês para tentar melhorar as suas relações e salvar a cimeira de Kim Jong-un e Donald Trump. 30 maio: – O chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, recebe em Nova Iorque o ‘número dois’ do regime norte-coreano, o general Kim Yong-chul. 01 junho: – O militar norte-coreano é recebido na Casa Branca por Trump, que confirma que a cimeira com o líder de Pyongyang continua de pé para 12 de junho, em Singapura.
Diana do Mar Manchete SociedadeCosta Nunes | Apenas parte do relatório vai ser divulgada Apenas parte do relatório sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai ser tornada pública [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relatório da DSEJ sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes não vai ser tornado público na íntegra, clarificou ao HM fonte da DSEJ. O esclarecimento surge depois de Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro das comunidades portuguesas, ter indicado na sexta-feira, na sequência de um encontro com o director da DSEJ, que Lou Pak Sang “prometeu divulgar publicamente o que aconteceu na escola”. “De acordo com o Código de Procedimento Administrativo, o relatório não vai ser divulgado na íntegra. No entanto, de modo a haver um equilíbrio entre a privacidade das partes interessadas e o direito do público a ser informado, os resultados [da investigação] serão divulgados de forma adequada”, indicou fonte da DSEJ a este jornal. O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes foi um dos “principais objectivos” da reunião dos conselheiros das comunidades portuguesas com o director da DSEJ. “Foi uma questão que me preocupou desde o início. As pessoas que têm filhos na escola estão muito preocupadas”, afirmou Pereira Coutinho, dando conta de que lhe foi transmitido que a investigação a cargo da DSEJ “ainda não está completa”. Os prazos O conselheiro das comunidades portuguesas invocou um prazo de “45 dias” para o termo da investigação. Contudo, à luz do Código de Procedimento Administrativo, o prazo para a conclusão é de 90 dias, passível de ser prorrogado por outros tantos, pelo que pode atingir um máximo de 180 dias, ou seja, meio ano, nomeadamente devido à complexidade ou à necessidade de fazer intervir outras entidades. O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes veio a público no início de Maio. Até ao momento, foram apresentadas sete queixas junto da Polícia Judiciária. O Ministério Público está a investigar o caso, cujo suspeito se encontra obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades. Mais inspectores escolares No encontro com o director da DSEJ, Pereira Coutinho comunicou ainda as “preocupações” dos conselheiros das comunidades portuguesas relativamente ao número de inspectores escolares. “Diz o senhor director que é de aproximadamente dez, o que é manifestamente insuficiente para cobrir a rede escolar no sentido de [se] ter o pulso da situação da gestão interna em termos de segurança e em termos de protecção dos menores nas escolas”. “Isto para nós é muito importante e ele admitiu que, de facto, o número de inspectores não é suficiente, mas [indicou] que tem pedido a colaboração de outros funcionários da DSEJ para fazer esse trabalho”, afirmou Pereira Coutinho, apontando que, “à partida, já não é mau”, mas insistindo ser “preciso melhorar mais esse aspecto”.
Diana do Mar Manchete PolíticaTáxis | Sector contra limite máximo de nove horas diárias Os taxistas estão contra o limite máximo de nove horas de trabalho diárias imposto pela proposta de lei que regula o sector, por recearem que afecte os seus rendimentos, dado que têm como prática cumprir turnos de 12 horas [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]abituados à “realidade” de turnos de 12 horas, os taxistas estão contra o limite máximo de nove horas diárias de trabalho imposto na proposta de lei que regula o sector. Esta foi pelo menos uma das opiniões transmitidas durante a consulta pública promovida pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma em sede de especialidade. “Os taxistas estão preocupados que venha a afectar a sua sobrevivência e o seu rendimento”, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, Vong Hin Fai, após a reunião de sexta-feira de balanço das opiniões recebidas durante a auscultação que decorreu entre 28 de Abril a 28 de Maio. Segundo Vong Hin Fai, os taxistas também questionam por que razão outros condutores profissionais, com os de autocarros públicos, não estão sujeitos à mesma imposição. “Segundo o sector, cada turno é de 12 horas. Neste momento, é a realidade”, indicou Vong Hin Fai, para quem o limite de nove horas diárias de trabalho – que não existe actualmente – decorre da “preocupação” do proponente relativamente à “segurança pública” derivada do “cansaço do condutor”. Vong Hin Fai não clarificou, porém, se a opinião manifestada pelos taxistas se coaduna com a lei laboral, que determina que o período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia e 48 por semana. “Se há violação da lei laboral há, de certo, pessoas que vão denunciar”, afirmou. Independentemente de serem taxistas por conta própria ou de trabalharem por conta de outrem todos ficam sujeitos ao limite, sublinhou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. “Esta é uma questão a que comissão também tem dado atenção. Como disse senhor secretário, Raimundo do Rosário, no futuro todos vão trabalhar por conta de outrem”, enfatizou. Ora, o facto de a proposta de lei ditar que apenas empresas podem concorrer a uma licença de táxi é outro foco de desassossego. “Há uma preocupação por parte dos taxistas que questionam se essa forma de atribuição [das licenças] consegue acautelar os interesses daqueles que se dedicam por conta própria à actividade”, referiu Vong Hin Fai, indicando não dispor, no entanto, de dados sobre o número de taxistas que integram esse universo. Antecedentes criminais Outro ponto que merece atenção dos taxistas prende-se com o facto de o diploma vedar o acesso à profissão de pessoas que foram condenadas por determinados tipos de crimes, impossibilitando a sua reinserção na sociedade. “Esperam que o Governo possa reconsiderar porque estão muito preocupados com essa regulamentação”, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. Os taxistas pronunciaram-se ainda sobre as infracções, havendo vozes a considerar “demasiado frouxa” a norma que dita que quatro infracções graves num período de cinco anos determinam a perda do cartão de identificação do condutor, defendendo que tal suceda ao fim de três. Por outro lado, indicou Vong Hin Fai, o sector “não percebe” por que razão “não há distinção” entre a prática da primeira infracção e reincidência na hora da aplicação das multas. Outro ponto elencado pelos taxistas prende-se com a prestação de serviço durante dias de mau tempo, com o sector a entender que devem receber um extra. “Também sugeriram que o serviço prestado à noite nos dias de tempestade inclua [uma] taxa adicional”, indicou Vong Hin Fai, dando conta de que não foram, no entanto, propostos valores concretos para essas circunstâncias. Entre outros, os taxistas sugeriram também “a intervenção de uma entidade terceira para resolver casos de litígio, através de mediação ou arbitragem, e nos recursos”, indicou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. No total, chegaram ao hemiciclo dez opiniões, das quais quatro a título individual, cinco provenientes de associações de taxistas e uma apresentada por um grupo de taxistas após um encontro com os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong. A 3.ª Comissão Permanente da AL quer agora reunir com o Governo para ouvir o que tem a dizer relativamente às opiniões do sector para depois formar opinião e manifestar a sua posição, indicou Vong Hin Fai.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Deputado considera julgamento nulo e ilegal A juíza Cheong Weng Tong condenou deputado por um crime que não constava na acusação do Ministério Público. A defesa de Sulu Sou considera que suspensão de imunidade não é um “cheque em branco” e que a AL tinha de ser informada para votar uma nova suspensão. Contudo, Neto Valente considera que os tribunais agiram dentro da legalidade. [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Sulu Sou considera que não podia ter sido condenado pela prática de um crime de manifestação ilegal, uma vez que a Assembleia Legislativa apenas suspendeu a sua imunidade para ser julgado pela prática de um crime de desobediência qualificada. Ao HM, Sulu Sou diz que ainda não tomou a decisão sobre se vai recorrer da condenação mas, com base na opinião do seu advogado, considerou a sentença da juíza Cheong Weng Tong ilegal e sem efeito. “Fui suspenso pela Assembleia Legislativa para que a minha imunidade enquanto deputado fosse levantada, de forma a ser autorizado a ser julgado pela alegada prática de um crime desobediência qualificada perante uma ordem da polícia”, começa por explicar Sulu Sou, em comunicado. “No entanto, não fui considerado culpado nem julgado por este alegado crime. […] Sabemos que o tribunal julgou-me e condenou-me por um crime diferente: organização de manifestação ilegal. Os deputados estão protegidos por imunidade e não podem ser julgados sem uma deliberação da AL”, sustenta. O poder da AL Para o deputado, o levantamento da imunidade não é um cheque em branco para que os tribunais possam condenar um membro da AL por qualquer crime. Sulu Sou defende mesmo que se o crime apresentado aos deputados na altura de suspensão fosse diferente, que a discussão seria diferente e haveria outros factores a considerar. “A deliberação [de suspensão do Plenário AL] é limitada à acusação [de desobediência qualificada] e ao conteúdo da carta do tribunal. Se o tribunal queria mudar o tipo de crime, deveria ter informado a AL e esperar que a minha imunidade fosse levantada face a esse crime. O levantamento da imunidade não é um ‘cheque em branco’”, defende Sulu Sou. “Os legisladores têm poder discricionário sobre a suspensão ou não de um colega. E eles votam à luz do crime que é mencionado, como ficou demonstrado no debate [sobre a suspensão na AL]. Diferentes crimes expressam condutas censuráveis diferentes”, sustenta. Sulu Sou considera que o julgamento devia ser anulado: “Não houve uma deliberação da Assembleia Legislativa a levantar a minha imunidade para ser julgado pelo crime de organização de manifestação ilegal. Neste contexto, o meu advogado informou-me que o julgamento violou a lei, sendo por isso nulo e sem efeito, porque eu estava protegido pela imunidade contra todos os crimes, à excepção do crime sobre o qual os outros deputados tinham votado”, é sublinhado. Neto Valente discorda Por sua vez, o presidente da Associação dos Advogados de Macau afirmou ao HM que discorda da leitura da defesa de Sulu Sou. Segundo Neto Valente, os juízes têm uma liberdade “muito grande” para alterarem o crime pelos quais os arguidos são acusados. “Não. A AL não tem nada de se pronunciar. Não interessa saber se o crime é A, B ou C. O que interessa é a pena aplicável. Portanto com base nisso a deliberação está tomada e não é preciso alterar nada”, disse Jorge Neto Valente, ao HM. “Por esse prisma, não vão [defesa] a lado nenhum”, frisou. “Os juízes têm uma liberdade muito grande na alteração da qualificação. Em matéria de Direito, o tribunal é que sabe. Se ficam provados factos que não são exactamente os que estavam na acusação, ou se têm outro contorno, o tribunal tem a faculdade de alterar a qualificação. Isto não tem problema nenhum”, acrescentou. O presidente da AAM admitiu também estar à vontade com o cenário de, no plano teórico, poder haver uma acusação por um crime mais grave a um deputado, que depois resulta na condenação por um crime mais leve. “No caso de um deputado ser acusado por homicídio e depois ser condenado por ofensas à integridade física? Tudo bem, o tribunal pode fazer isso. Não pode é de surpresa agravar…não pode agravar factos que são objecto de determinada acusação”, considerou. “É um assunto que não é jurídico, não vale a pena estarmos a pensar nisto. É um processo com contornos claramente políticos, e a AL não tem de se mexer e o tribunal não tem nada a ver com a AL. A AL depois tirará as suas conclusões”, justificou. Estatuto do deputado em risco Contudo, a opinião de alguns especialistas em Direito ouvidos pelo HM, que preferiram não ser identificados, difere da de Neto Valente e o facto da juíza ter alterado o crime levanta dúvidas legais. Em causa está o facto dos deputados, na altura de tomarem uma decisão, só estarem informados sobre a possível prática de um crime de desobediência qualificada. Em teoria, se a acusação tivesse sido de manifestação ilegal, a decisão do Plenário poderia ter sido outra. “É preciso muito cuidado com este caso para proteger o estatuto de independência dos deputados. Se a situação não for bem analisada, no futuro e em tese, nada impede um deputado de ser acusado pelo crime A, que é altamente detestável e garante o voto de suspensão dos outros legisladores. Contudo depois esse deputado é condenado pelo crime B, que é menos repugnável”, explicou uma das fontes ouvidas pelo HM. “A diferença é que se fosse acusado desde o início pelo crime B, os outros colegas não o suspendiam. Esta situação poderá ser uma mancha no Estatuto dos deputados”, considerou. Ho Iat Seng sem comentários Este é igualmente um dos argumentos de Sulu Sou no comunicado partilhado durante o dia de ontem: “Antes de haver uma alteração do tipo de crime, segundo a lei, a defesa tem de ser informada, assim como a AL. Ao não ter sido feito, não só os meus direitos como arguido, mas também a autonomia e autoridade da AL foram desrespeitadas, uma vez que o poder para haver julgamento de um deputado sobre determinada ofensa está na Assembleia Legislativa e não nos tribunais”, sublinhou o deputado suspenso. O HM entrou em contacto com o presidente da Assembleia Legislativa, mas Ho Iat Seng não quis fazer qualquer comentário sobre o caso, enquanto o processo nos tribunais. O HM tentou igualmente ouvir as opiniões do presidente e secretário da Comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In e Vong Hin Fai, mas sem sucesso. Os dois são responsáveis pela comissão que propôs a votação da suspensão de Sulu Sou. Apesar de estar acusado pelo crime de desobediência qualificada, Sulu Sou foi condenado a 120 dias de multa pelo crime de manifestação ilegal, em co-autoria com Scott Chiang. Ainda decorre o prazo para a apresentação do recurso, que se prolonga até 18 de Junho. Coutinho | Tribunal devia ter ouvido deputados Para José Pereira Coutinho, o tribunal devia ter perguntado à AL se os deputados levantavam a imunidade para o crime de manifestação ilegal. Ao HM, o deputado sublinha que é fundamental garantir a “independência” dos legisladores da RAEM. “O tribunal substituiu-se à AL em violação princípio sagrado de que os deputados só podem ser julgados relativamente a crimes em que os outros deputados os deixam ser julgados. Isto é para proteger a independência dos deputados”, frisou. “ [Os deputados] suspenderam-nos para ser julgado por desobediência: já foi e não foi condenado por este crime, mas por outro sobre o qual a AL não se pronunciou”, apontou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDia de Portugal | Saída de Vítor Sereno marca discursos oficiais O último Dia de Portugal de Vítor Sereno enquanto Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong marcou as celebrações oficiais. No seu discurso, o diplomata prometeu um Portugal empenhado em fazer da próxima visita de Xi Jinping o “momento alto” das relações entre os dois países [dropcap style≠’circle’]“A[/dropcap]os meus caros compatriotas, deixo votos de grande sucesso profissional e de felicidades pessoais, estando certo que prosseguireis um caminho de dignidade e de respeito pela Lei e por este Povo, o que vos prestigia a vós e nos orgulha a nós, portugueses, no nosso país.” Foram estes os votos para comunidade deixados por Vítor Sereno, ontem, no seu último Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. como Cônsul-Geral em Macau. Na cerimónia de recepção à comunidade, na residência oficial, o ambiente foi de despedida e Vítor Sereno abordou o orgulho que sentiu por desempenhar as suas funções. “Pelo meu lado, levarei e guardarei comigo este prazer e este orgulho em ser vosso Cônsul-Geral, que espera que possa ser recíproco – sinal que é, de facto, na proximidade que se faz boa diplomacia e amigos”, confessou. Em relação ao seu discurso, Vítor Sereno elogiou o papel da comunidade, a importância das relações entre Portugal e a RAEM, e anteviu uma visita de Xi Jinping a Portugal como “momento alto” das relações entre as duas nações. A visita deverá acontecer em 2019. “Estamos em condições para fazer da próxima visita de Estado do Presidente Xi Jinping um momento alto das relações entre Portugal e a República Popular da China. Completaremos simbolicamente 40 anos de relações diplomáticas e 20 anos do estabelecimento desta Região Administrativa Especial”, apontou. Amizade a dobrar O futuro próximo de Vítor Sereno também não foi esquecido por António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo Português. “Permitam-me que aproveite esta oportunidade para, em nome do Governo português, dirigir ao senhor Cônsul-Geral em Macau, que termina a sua comissão dentro de pouco tempo, uma mensagem para enaltecer e reconhecer o trabalho muito relevante que aqui desempenhou ao serviços de Portugal e dos portugueses, ao longo de quase seis anos”, disse António Mendonça Mendes. “Permitam-me que em nome da comunidade possa agradecer ao Vítor [Sereno] pela amizade e dizer que a amizade é retribuída em dobro e que terá sempre a nossa amizade”, acrescentou. Palavra especial de Chui Sai On Sobre Macau, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou ser uma terra que sempre ligará Portugal à República Popular da China. “Macau uniu, une e sempre unirá Portugal e a República Popular da China”, sublinhou. Também o Chefe do Executivo, Chui Sai On, recordou a futura saída de Vítor Sereno. “Gostaria de aproveitar esta oportunidade para dedicar uma palavra especial ao Dr. Vítor Sereno, Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Ao longo de mais de cinco anos de exercício do cargo, o Sr. Cônsul-Geral, com dinamismo, pragmatismo, eficiência e boa vontade, tem desenvolvido uma série de iniciativas e projectos com vista à intensificação das relações de amizade entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau”, observou Chui Sai On. “Em nome do Governo da RAEM, apresento ao Sr. Cônsul-Geral, Dr. Vítor Sereno, elevada estima e consideração e sinceros agradecimentos”, completou. Chui Sai On com camisola de Portugal Em ano de mundial, Chui Sai On recebeu de Vítor Sereno uma camisola do equipamento alternativo de Portugal, com o nome Fernando e o número 7. Durante a entrega, o Cônsul-Geral recordou que pela mesma ocasião, em 2016, tinha oferecido uma camisola ao Chefe do Executivo, mas com o número 8. A oferta deu sorte e Portugal sagrou-se Campeão Europeu. Após a entrega, Vítor Sereno deixou o desejo que desta vez Portugal se possa sagrar Campeão Mundial. Grand Lisboa vestiu cores portuguesas O casino Grand Lisboa associou-se às comemorações do Dia de Portugal e ontem à noite “vestiu-se” com o vermelho e o verde. O espaço é propriedade da Sociedade de Jogos de Macau, detida pela família de Stanley Ho, tendo como director-executivo Ambrose So, Cônsul-Honorário de Portugal em Macau e Hong Kong. Perante os presentes, Vítor Sereno explicou que a ideia de vestir o Grand Lisboa com as cores de Portugal tinha partido de Ambrose So e agradeceu o gesto. Alexis Tam | Fez um grande trabalho “O Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, fez um grande trabalho para a comunidade, não só para a comunidade portuguesa mas também para a chinesa. Foi um trabalho excelente”, afirmou Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultural. “Fez um grande trabalho de promoção de Portugal em Macau, não apenas no sector económico e comercial, mas também nas áreas da cultura, turismo, desporto e indústrias criativas”, acrescentou.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteAntónio-Pedro Vasconcelos, realizador: “Um bom filme é uma espécie de Juízo Final” Com mais de 50 anos de carreira, António-Pedro Vasconcelos lamenta a falta de público para o cinema que se faz em Portugal e a forma como são dados os financiamentos à sétima arte. O cineasta está em Macau para apresentar “Jaime”, “Os imortais” e “Os gatos também têm vertigens” no âmbito das comemorações do 10 de Junho [dropcap]É[/dropcap] filho e neto de juízes e começou por estudar Direito. Como é que aparece o cinema? Estudei Direito porque a família achava que devia dar continuidade à tradição, mas isso não aconteceu. Primeiro através da banda desenhada e depois através de histórias e de romances, o meu universo sempre foi o da ficção. Sempre me interessaram as histórias. Mais tarde descobri o cinema. Acabei por sentir que tinha de passar para o lado de lá. Tinha de deixar de ser um leitor e um espectador para passar para o outro lado, para transmitir os sentimentos que a realidade me inspiravam, acerca dos meus próprios problemas e daqueles que via à minha volta. O cinema dava-me isso e foi o que me fascinou: o poder ser capaz de transmitir aos outros aquilo que sentia. O que é para si o cinema? O cinema foi a grande arte do séc. XX. Sempre achei que sem ficção a vida tornava-se insuportável. A ficção dá-nos a ilusão de um mundo perfeito, mesmo nas tristezas. Costumo dizer que um bom filme é uma espécie de juízo final em que decidimos quem mandamos para o inferno, para o céu e para o purgatório – agora já não há purgatório, mas era um conceito que dava jeito. O cinema tem uma coisa que lhe é particular, aliás o realizador que me marcou toda a vida, François Truffaut, numa entrevista que lhe fiz disse-me isso mesmo: no cinema, e ao contrário da literatura e de outras artes ficcionais, nós não podemos deixar que o público saia da sala com o sentimento de que a vida não vale a pena e de que é injusta. De facto, podemos escrever um mundo de injustiça, de desigualdades, de violência, de guerra até, mas o sentimento que temos de dar às pessoas é de que o facto de transmitirmos o que é mau já significa que temos uma ideia do que é justo. Apesar de ser muito céptico em muitas coisas, de ter a noção de que a natureza humana está longe de ser perfeita, que os homens não são particularmente bons, que são bons e maus, conforme as circunstâncias e conforme tudo aquilo que o Shakespeare disse, acho que cada um de nós tem de ter uma visão crítica e positiva. Não devemos aceitar a injustiça, mesmo que se saiba que nunca haverá um mundo justo, que nunca haverá um mundo solidário e totalmente livre. Temos de nos debater constantemente para corrigir as injustiças quer ao nível daqueles que nos estão perto quer ao nível da sociedade. Quer dizer: deixar algum tipo de mensagem de esperança? Não é bem de esperança. Acho que a esperança, como a fé, são coisas em que delegamos a responsabilidade porque não dependem de nós. Aliás, São Paulo dizia que das três virtudes – fé, esperança e amor – o amor era o mais importante. O amor no sentido da fraternidade, da solidariedade, a dádiva desinteressada e da compaixão, isso já depende de nós. Posso ter esperança que a vida me corra bem, posso ter fé que me vai acontecer alguma coisa, mas o que é importante é aquilo que depende de nós. Nós temos de ser melhores, mesmo quando não esperamos retorno. O amor tem de ser incondicional. Estou-me a referir ao sentido lato do termo e não no sentido romântico. O romantismo teve uma coisa terrível que foi confundir na expressão amor. Teve um efeito bastante perverso e negativo. Se há algum tema quase recorrente nos meus filmes, é de facto uma reflexão sobre esta ideia de que o romantismo meteu na palavra amor uma série de coisas que não são necessariamente compatíveis, ou que não coincidem com o amor. O sexo, o desejo, a paixão a conjugal idade são coisas diferentes e que às vezes até entram em conflito. A paixão, por exemplo, é uma coisa turbulenta e que, muitas vezes, conduz a qualquer coisa que pode ser o oposto do amor. Conduz ao ciúme ou ao crime. FOTO: Sofia Mota Traz a Macau três filmes: “Jaime”, “Os imortais” e “Os gatos também têm vertigens”. Como é que fez esta selecção? Talvez porque são três filmes que ilustram bem a minha preocupação, sobretudo na segunda fase da minha obra. Os meus três primeiros filmes eram muito confidenciais em que o personagem principal era um pouco o meu alter-ego e reflectia muito as minhas preocupações pessoais em matéria de amor e não só. Nos outros filmes olho mais para fora de mim. São três filmes em que cada um, à sua maneira, fala de três realidades que me preocupam e que traduzem, em três épocas diferentes, as realidades do meu país. A exploração do trabalho infantil que aparece em “Jaime” é um assunto que me choca muito. “Os imortais”, porque fala de uma realidade que o cinema português fala muito pouco. Não é propriamente da guerra mas da ressaca da guerra colonial. “Os gatos também têm vertigens” foi escolhido porque tentou traduzir um sentimento que prevaleceu durante o período da chamada austeridade e da intervenção da Troika. Foi o período talvez mais negro da história da democracia portuguesa em que os portugueses foram castigados, sobretudo a classe média e os jovens. O filme não fala propriamente disso, mas dessa crise através de dois personagens que pertencem a duas gerações extremas, os idosos e os mais jovens, sobretudo aqueles que são marginalizados e que correm o risco de ficar fora da sociedade e enveredar pelo crime. Escolhi estes três filmes porque acho que traduzem bem aquilo que o meu cinema tenta ser: falar das coisas à minha volta. Estamos no Oriente. Qual é a sua opinião do cinema que se faz aqui? O cinema japonês foi talvez o cinema mais rico aqui no Oriente, durante muitos anos. Depois houve aqueles filmes do Bruce Lee, mas antes disso houve um grande cinema japonês que descobri nos anos 60 através de três grandes realizadores: Akira Kurosawa, Yasujiro Ozu e Kenji Mizoguchi. Há também uns filmes do Wong Kar-wai que gostei muito, mas não é uma cinematografia que conheça muito bem. Não chega a Portugal e o Wong Kar Wai foi talvez o realizador que mais me impressionou. Tem sido muito crítico no que respeita ao financiamento do cinema e da ditadura do gosto. Todo o cinema europeu, a partir dos anos 80, entrou em declínio. Sempre me preocupei em tentar perceber porque é que isso aconteceu e o que se podia fazer para travar este declínio. Em quase todos os países da Europa chegou-se à conclusão de que o Estado tinha de intervir, regulando o mercado, criando incentivos e inclusivamente financiando uma parte da produção. Em Portugal, em 1971, ainda em pleno regime marcelista foi criado um sistema que perdura até hoje no seu paradigma que é de que o Estado deve impor taxas – na altura às salas de cinema que eram quem lucrava com os filmes, mas hoje em dia a toda uma cadeia encarregue da comercialização dos filmes. A ideia que o Marcelo Caetano impôs com esta lei foi a de que as salas de cinema tinham de pagar uma percentagem dos seus negócios para financiar o cinema português, mas como era um regime de ditadura impôs-se que em vez de se criar um regime de obrigações como acontece noutros países, esses 15 por cento sobre os bilhetes fossem para um organismo criado pelo Estado onde um grupo de quatro ou cinco pessoas ía ler os argumentos e decidir que filmes é que eram autorizados. Este paradigma, paradoxalmente, manteve-se em democracia, ou seja, hoje em dia o Estado criou uma série de taxas e de obrigações, mas, na maioria dos casos, o grande suporte financeiro obtido por essas taxas vai para o Instituto de Cinema, que por sua vez escolhe cinco indivíduos que decidem o que é que dez milhões de portugueses devem ver. Isto é uma coisa com que não me conformo há 44 anos porque este instituto depende do Ministério da Cultura que arroga-se o direito de, com o dinheiro dos outros, escolher que filmes é que se devem fazer. Não imagino o Ministério da Cultura a decidir, cada ano, se deve escrever a Lídia Jorge ou o Lobo Antunes, ou quem deve compor música, se é o Jorge Palma ou o Sérgio Godinho. Somos o único país da Europa em que o Estado não investe directamente no cinema. Isto é tudo um completo absurdo que tem favorecido um cinema muito mais autista que o público não reconhece e que não vai ver. Está a falar do cinema de autor? É o que eles chamam de cinema de autor. Mas o cinema de autor não é isso. Hoje em dia criou-se esta ideia em Portugal: o cinema de autor é o cinema que não tem público e o que não tem público é o cinema comercial com os preconceitos que lhe estão inerentes. O cinema deve deixar um testemunho através do reconhecimento público, não há que ter medo do público. Quais são os filmes da sua vida? Isso é uma longa lista. Alguns grandes autores americanos: John Ford, Capra, Samuel Fuller foram realizadores que me marcaram para a vida. Depois há toda uma escola do cinema europeu nomeadamente a escola neo-realista. O meu autor preferido sempre foi o Rossellini. Em França, o Jean Renoir e mais tarde os autores da Nouvelle Vague. Os primeiros anos do Godard e do Truffaut. Alguns filmes do Polanski, por exemplo. O paradoxo é que hoje só se fala de cinema de autor e desapareceram os autores na Europa. O único que talvez sobrevive é talvez o Nanny Moretti. O próprio Almodovar deixou de ter interesse. Ele fez um retrato de uma época em que a Espanha mudou muito e ficou desfocado da realidade. Mas não vejo grandes autores na Europa, às vezes vejo bons filmes. A partir do momento em que os autores começaram a desprezar o público, deixaram espaço para muitos filmes que não têm alma, deixaram de dar oportunidade ao público para ver bons filmes. Ao contrario de muitos realizadores, há décadas para cá que os realizadores se sentem felizes por não ter público porque acham que a grande arte não é compreendida. Para mim isto é um contra-senso. Que filmes lhe falta fazer? Falta-me fazer muitos filmes, sobretudo aqueles que não fiz, mas quanto a isso já não há nada a fazer. Também não vou ter muito mais tempo para os fazer. Vou fazer mais dois ou três. Tenho 79 anos e apesar de me sentir em forma não posso fazer grandes planos para o futuro. Quero fazer um filme que se passa num lar de idosos, outro sobre os filhos de pais separados. Interessa-me a sensação de insegurança em que o mundo vive. Tenho alguns projectos e espero que os tais júris pensem que os meus filmes merecem ser feitos. Preocupa-me sobretudo as novas gerações e gostava que mudassem esta visão do cinema e a intervenção do Estado. Gostava que aparecesse uma geração que tem muitas coisas para dizer e que tenha um olhar diferente do meu. O meu é um olhar, apesar de tudo, marcado pela idade com tudo o que isso tem de bom mas também já moldado. É preciso ouvir as novas gerações que obviamente têm uma visão diferente do mundo. Está há uns dias em Macau. O que tem a dizer? É uma cidade estranha. É uma cidade onde floresceram os casinos. Tem um lado de Las Vegas, exuberante e muito artificial e há também marcas da presença portuguesa. É uma cidade de contrastes.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaCartas de condução | Reconhecimento mútuo pode estar pronto até ao final do ano [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] s trâmites relativos ao processo de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o continente podem estar concluídos até ao final do ano, revelou ontem Raimundo do Rosário. O governante apontou ainda que a discussão desta medida, por motivos de princípio, “é embaraçosa” visto ser uma acção que contempla residentes do mesmo país. O processo relativo ao reconhecimento das cartas de condução entre Macau e a China continental pode estar terminado ainda este ano, de acordo com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Além dos procedimentos de Macau, há ainda os procedimentos do Governo Central e, portanto, estamos nesta fase da tramitação. Temos quase tudo feito e todas estas coisas têm um conjunto de procedimentos”, referiu ontem o secretário após o debate na Assembleia Legislativa acerca a matéria. Raimundo do Rosário deslocou-se à casa das leis ontem, pela segunda vez este ano, para a participar no debate proposto pelo deputado Ng Kuok Cheong. No plenário, o secretário revelou que a insistência neste tópico é algo que dá “uma certa vergonha”. O reconhecimento mútuo das cartas de condução, considerou, não se deve colocar por uma questão de princípio. De acordo com o governante, na abordagem deste assunto é necessário ter em conta duas questões. Uma está relacionada com o princípio subjacente ao reconhecimento das cartas de condução e uma outra referente a uma discussão sobre o que pode ser feito para que esta medida avancem nas melhores condições. No primeiro ponto, Raimundo do Rosário sente-se constrangido por ser ainda um assunto de discussão. “Até estou numa situação embaraçosa por estarmos a discutir este assunto”, disse o secretário. Em causa está o facto de se estar a falar de um reconhecimento que abrange a população que faz parte de um mesmo país. “Vejam a bandeira de Macau, da República Popular da China, Macau é China. Os nossos compatriotas têm este direito e com esta medida Macau não está a dar nenhum privilégio a estes compatriotas”, apontou. No entender de Raimundo do Rosário, se existem 110 países que já assinaram protocolos internacionais para o reconhecimento das suas cartas em Macau, não há razão para que os residentes do continente não o tenham. “Isto é um fenómeno natural e deve ser feito naturalmente”, rematou a este respeito. Implementação limpa No que respeita às questões relacionadas com a forma como a medida pode ser implementada para não causar transtornos à população, Raimundo referiu que “há entidades próprias e competentes para resolver eventuais problemas que possam existir no futuro”. De acordo com a nota justificativa do pedido de debate apresentada por Ng Kuok Cheong, uma das preocupações reveladas prende-se com os turistas do continente. Para o deputado, “se os residentes da China continental puderem conduzir em Macau, milhares de turistas vão fazê-lo”, disse. O responsável pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, esclareceu este ponto dando como exemplo o que acontece em Hong Kong, região que aplica o sistema de reconhecimento de cartas de condução e que permite aos residentes do continente virem a Macau e usar o procedimento da região vizinha para poderem conduzir no território. Apesar desta possibilidade já existir, apontou o director da DSAT, não se assistiu ao seu uso em Macau, nem ao consequente aumento de turistas a conduzir no território, pelo que acredita que o mesmo se vai manter. “Hoje em dia, Hong Kong e o continente já têm este procedimento em que 50 milhões de turistas podem reconhecer a carta na região vizinha, entrar cá e conduzir”, no entanto isso não se verifica, explicou. Por outro lado, a medida tem que ser vista numa perspectiva mútua. Se os residentes do continente podem conduzir em Macau, também os de cá vão poder fazer o mesmo na China, referiu o responsável. Lam Hin San salientou ainda que há, neste momento, 25 mil matrículas duplas no território”. “Este reconhecimento mútuo também facilita muito a vida dos residentes de Macau”, referiu. Entretanto, em 2017 foram feitos 2500 pedidos por parte de residentes do interior para conduzir no território e até 18 de Abril deste ano, foram recebidos 447 pedidos.
Diana do Mar Manchete PolíticaFundo de Segurança Social | Sustentabilidade assegurada nos próximos 50 anos [dropcap style=’circle’] N [/dropcap] em hoje, nem amanhã. O Fundo de Segurança Social (FSS) “não vai ter problemas nos próximos 50 anos” – palavra do Governo. Embora “muitos cidadãos estejam preocupados com a situação [financeira] do Fundo de Segurança Social”, receando ficar privados das prestações no futuro, não há qualquer razão para alarme nos próximos 50 anos. Foi o que garantiu ontem o Governo aos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL). “O Governo salientou que, nos próximos 50 anos, o Fundo [de Segurança Social] não vai ter problemas”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, Mak Soi Kun, após uma reunião com o Executivo, que contou com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, sobre a situação financeira do Fundo de Segurança Social (FSS) em 2017. “Foi um ano muito positivo para o FSS”, afirmou Mak Soi Kun, recordando nomeadamente o aumento do montante das contribuições mensais – de 45 para 90 patacas. Segundo os dados facultados, em 2017, as receitas totais do FSS ascenderam a 10,8 mil milhões de patacas; enquanto as despesas totalizaram 4 mil milhões de patacas, das quais 94 por cento destinadas aos pagamento das prestações, resultando, por conseguinte, num saldo positivo de 6,2 mil milhões. As principais fontes de receita do FSS são as contribuições do jogo (5,5 mil milhões ou 51 por cento do total em 2017) e as verbas do Governo (1 por cento das receitas correntes efectivamente apuradas em cada exercício do Orçamento da RAEM). Já as contribuições (de empregadores e trabalhadores no caso do regime obrigatório; e de participantes individuais no caso do facultativo) e as taxas de contratação de trabalhadores de não residentes foram na ordem dos 700 milhões de patacas. A faltar ficam ainda os rendimentos dos investimentos privados, também analisados. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, as receitas provenientes dos depósitos bancários foram de 1,1 mil milhões de patacas; enquanto as de aplicações financeiras, descontando as despesas com gestão de fundos, atingiram 3,4 mil milhões. “Assim, as receitas totais dos investimentos em 2017 foram de 4,5 mil milhões”, tendo “conseguido cobrir todas as prestações do FSS”, sublinhou Mak Soi Kun. Até 31 de Dezembro, o valor dos activos líquidos correspondia a 77,4 mil milhões de patacas, pelo que a taxa de retorno foi de 6,4 por cento, um valor que deixou a Comissão “satisfeita”. “Estes dados demonstram que, nos próximos 50 anos, a situação financeira do fundo é estável” e, “em termos gestão financeira, continua a seguir-se o princípio da prudência no investimento para garantir um desenvolvimento sustentável a longo prazo”, realçou. Diversificar a carteira Actualmente, os depósitos a prazo têm um peso de 58 por cento na carteira de investimentos, o que levou os deputados a perguntar por que motivo não há uma maior aposta em aplicações financeiras. Na réplica, o Executivo indicou estar a caminhar-se para equilibrar a proporção. “Até 2019, estes investimentos vão ser alterados para que a proporção seja de 50-50”, indicou Mak Soi Kun. Em paralelo, em 2016, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, encomendou a uma “instituição especializada um estudo sobre a carteira de investimentos” para “definir uma nova política”, cujo resultado vai ser divulgado “ainda durante o actual mandato”, ou seja, até ao final de 2019. “A Comissão não perguntou qual a empresa – também não fazia parte da ordem do dia de hoje. Apenas queríamos saber da situação financeira, [porque] estávamos preocupados se [o FSS] consegue pagar aos beneficiários no futuro”. “Quanto custava uma fracção há dez anos e quanto custa agora? Estamos preocupados com a evolução económica de Macau e, de facto, o Governo tem tudo previsto e está a efectuar estudos”, observou Mak Soi Kun. À luz das previsões, em 2018, o total de beneficiários será de 105 mil, um número que vai ser 1,5 vezes superior dentro de dez anos; pelo que o valor das prestações a pagar vai subir de 420 para 760 milhões de patacas, indicou. O universo de prestações inclui as pensões para idosos, de invalidez, bem como os subsídios de desemprego, de doença, de funeral, de casamento e de nascimento. “De acordo com os dados facultados pelo Governo, dentro de 50 anos, o FSS não terá problemas para pagar aos beneficiários, mas haverá um estudo a longo prazo porque o FSS é só um dos mecanismos”, insistiu, dando o exemplo do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, que entrou em vigor a 1 de Janeiro último e que figura como o segundo nível do regime de segurança social.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGoreti Lima, psicóloga suspensa do D. José da Costa Nunes | Suspensa de funções, Goreti Lima garante que, quando soube dos alegados casos de abusos sexuais a 8 de Maio, tentou agir, mas que a educadora desvalorizou, prometendo-lhe medidas, além de que a directora não lhe deu instruções, apesar de saber do caso desde Abril. A psicóloga, com várias formações na área do autismo, deixou planos de intervenção para funcionários e crianças, a pedido da DSEJ, e acusa a direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses de nunca ter agido para a contratação de mais pessoas [dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uando soube do primeiro caso, a 27 de Março, diz, na carta enviada à APIM, que “se deixou mover pela veemência da educadora”. Mais à frente escreve que houve duas situações, em anos anteriores, em que foi além da educadora e fez queixas directamente à directora. Porque é que não agiu assim desta vez? Eu dou espaço às educadoras porque eu trabalho em paralelo com elas, não passo por cima delas. O seu trabalho é então acompanhar crianças com necessidades educativas especiais e não crianças regulares? Sim. Neste ano lectivo sim, mas não foi sempre assim. A prioridade este ano era dar apoio aos alunos de ensino especial, para os quais a escola não estava preparada. Mas recebemo-los. Quando os pais falam directamente comigo é uma coisa, mas quando reportam directamente à educadora… o que se passa na sala de aula é da sua responsabilidade, não me diz respeito. Neste caso, quando a 8 de Maio soube do segundo caso [de alegados abusos sexuais], e vou para comunicar à directora [Marisa Peixoto], percebo que ela já sabia desde 24 de Abril. Se achava que era necessária a minha presença na sala, aí teria de ser ela a dizer-me para eu parar o meu trabalho e mandar-me para onde achasse necessário. E isso nunca lhe foi pedido? Não. Nunca me pediram nada. E só soube do caso a 8 de Maio. Quando soube desse caso conversei com os pais e contaram-me o que se passava. Nessa tarde, os pais da primeira criança falaram comigo e com a directora directamente sobre esse assunto. Aí, disse que já sabia desde a véspera da páscoa [ 26 Março] mas que a educadora me tinha garantido que era mentira, que ia tomar medidas. Disponibilizei-me para falar com os pais, mas a educadora não quis. Não deveria ter insistido mais? Tenho as prioridades dos alunos com necessidades educativas especiais. Se uma educadora me diz “aqui não se passa nada, não preciso de ajuda” [não posso fazer nada]. Mas até dei algum apoio no sentido de se fazer um acompanhamento aos pais e às crianças. Dei algumas indicações à educadora, de como se poderiam fazer perguntas e abordar a questão. Chegou a observar a criança quando soube do caso, a 8 de Maio? Não. Fizemos a interrupção lectiva a 28 de Março e soube dia 26 do primeiro caso. A educadora veio falar comigo mas disse-me que era mentira e que ele [o suspeito] era incapaz de fazer uma coisa destas. Disse-me que ia tomar algumas medidas, mas não sei que medidas ela tomou. Não sei se falou com a directora. Venho a saber, no dia 8 de Maio, que afinal já tinha falado. Ela é que tem de falar sobre estes assuntos. Enviou duas cartas, a 14 de Maio e 5 de Junho, à direcção da APIM. Obteve alguma resposta? Não. Numa das cartas enviadas diz que não foi questionada para a elaboração do relatório interno. Nunca prestei declarações. Fui à Polícia Judiciária, fui inquirida como testemunha para a DSEJ [Direcção dos Serviços de Educação e Juventude]. No dia em que o presidente da APIM confirma o caso ao jornal fui contactada por um elemento do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial (CAPPE) para me deslocar à DSEJ. Nessa reunião, disseram-me que tinham conhecimento que a escola ia entregar um relatório e aconselharam-me a anexar uns planos de intervenção para as duas crianças, a sala onde estavam e os pais, além de um plano profundo de formação para professores e a escola. Disseram-me que havia um subsídio que a escola podia requerer para poder fazer estas formações, e percebi que confiavam nas minhas competências para ser eu a avançar com isso. Na semana seguinte percebo, após reuniões de pais, que há alguns encarregados de educação que não confiam no meu profissionalismo. Não os recrimino, porque a direcção da escola pôs-me numa posição que não abona a favor das minhas capacidades. Deixou estes planos feitos e no dia seguinte foi suspensa? Não, fui suspensa no próprio dia. Entreguei os dois planos na manhã do dia 17 de Maio e à hora de almoço recebi a carta de suspensão. Eles esperaram que entregasse os planos de intervenção e que o relatório fosse entregue. O que me dá a entender é que, com base nesse relatório, a escola fez as suas averiguações e percebe que eu tenho responsabilidade directa no assunto. Que argumentos foram usados para a sua suspensão? [Pega na carta e lê]. Dizem aqui que a minha atitude “acabou por frustrar as expectativas dos pais na segurança do jardim de infância e impossibilitou a tomada de uma decisão que pudesse, a tempo útil, pôr cobro à situação e evitar a exposição das crianças a casos graves”, e que posso ser acusada de “negligência grosseira”. A directora já sabia desta situação a 24 de Abril e não me deu instruções precisas para eu avançar para este caso. Eu não sabia que ela sabia, só fiquei a sabê-lo no dia 8 de Maio. Parece que aquilo que fiz pôs em risco, de imediato, a segurança das crianças e da escola, mas deixaram-me estar em funções até ao dia 17 de Maio. E aceitaram os planos de intervenção que elaborou. Acredita que vão ser postos em prática? Acredito. Os planos de intervenção são de formação, que é uma coisa pela qual me venho a bater há muito tempo. Entreguei um plano virado para todos os funcionários da escola e outro é um programa de intervenção nas áreas sócio-emocionais para os alunos. Era isso que eu podia ter feito se me tivesse alocado para este caso logo em Abril, ou se a educadora me tivesse pedido apoio, o que não fizeram. Diz nas cartas que a escola não estava preparada para receber crianças com necessidades educativas especiais, e chegou a fazer vários pedidos para que existisse mais formação. A direcção da APIM não fez o suficiente? A escola tem estado a receber estas crianças com os recursos que existiam, e que existem há vários anos. Estão desactualizados no sentido em que as características que estas crianças apresentam, neste momento, são cada vez exigentes. Temos dois alunos de ensino especial [dentro do grupo de 11 alunos autistas] e foi notório, logo em Setembro, que não conseguíamos dar resposta. Ainda assim, com as condições e os recursos humanos que temos, demos apoio. Éramos três pessoas, uma a tempo inteiro e duas a meio termo. E ainda é assim. Estamos a falar de dois alunos que não conseguem estar sozinhos numa sala com outras crianças e que precisam de alguém que os ensine a ter autonomia. Foi isso que fiz durante este ano. O que falta ao jardim de infância nesta área que a direcção da APIM não resolveu atempadamente? Sobretudo, pessoal. Numa reunião que tivemos em Outubro cheguei a pedir mais pessoal, nem que fossem agentes de ensino, pois eu depois dar-lhes-ia formação. Se não havia dinheiro para contratar psicólogos ou técnicos especializados nesta área, eu poderia dar formação a outras pessoas, e assim conseguia resolver essas lacunas. Que argumentos foram usados para que esse problema nunca tenha sido resolvido? (Hesita). Diziam-me que era preciso falar com a DSEJ, ou então “temos de ver isso”. Foi sempre uma constante com o presidente da APIM [Miguel de Senna Fernandes]. Isto porque o departamento que coordenava no jardim de infância é totalmente subsidiado pelo Governo. Então qual era o argumento? O cenário de crianças com necessidades educativas especiais tinha mudado bastante em relação a anos anteriores, tinha-se agravado. Foi por isso que tivemos essa reunião em Outubro. Nunca tivemos resposta da direcção da APIM em relação a isto. Houve situações em que a DSEJ fez contactos directos comigo no sentido de abrir uma sala de ensino especial para o próximo ano lectivo para podermos dar resposta. Preparei todo esse processo. Aparentemente, eu servia para isso e fui válida até ao dia 17 de Maio. Em Macau a Ordem dos Psicólogos Portugueses não pode actuar e existe apenas uma associação. Era necessário uma entidade que regulasse estas questões? O que faz falta a todas as escolas de Macau é uma formação para professores e funcionários. No tempo da Vera Gonçalves havia essa formação e eu cheguei a chamar profissionais que conheci em cursos que fiz nos Estados Unidos. E houve cursos dados por mim. Depois as coisas mudaram completamente com a entrada da nova direcção da APIM. Quando houve o afastamento da Vera Gonçalves deixou de se investir em formação de pessoal. Até o processo de recrutamento de educadores e agentes de ensino antes era diferente. Como explica essa falta de investimento? Não tenho resposta. Falta de financiamento não deve ser, porque eu desempenhava estas funções enquanto funcionária da escola, muitas vezes com horas extra que me eram pagas. Talvez falta de sensibilidade ou conhecimento, não sei. A escola sofreu com as várias mudanças de direcção que decorreram? Sofreu, porque cria-se sempre alguma instabilidade. Houve uma alteração no estilo de gestão, e com a Vera Gonçalves todos éramos implicados nas reuniões da escola. E agora há falta de comunicação? Eu ainda não tive nenhuma comunicação com a direcção em termos oficiais. Ainda não fui a uma única reunião pedagógica este ano. Não fui convocada, e supostamente realiza-se uma reunião por mês. Está a ser realizado um processo de recrutamento. Mas, ainda assim, gostava de voltar à escola. Sabe quando termina o seu prazo de suspensão? Não, nunca fui informada de nada. Recebi esta carta a 17 de Maio e nunca mais houve nenhum contacto, nem da parte da direcção da escola ou da APIM. Antes também nunca houve, desde Outubro não voltei a reunir com ninguém sobre assunto nenhum. Quero voltar à escola porque tenho um projecto a desenvolver e quero continuar o trabalho com os alunos inclusivos. Só isto demonstra a falta de sensibilidade ou o desconhecimento quanto às práticas mais correctas para lidar com estas crianças. Faz também uma crítica à direcção da APIM, nestas cartas, quanto à sua actuação com os pais. Acha que houve má gestão do caso? Acho que quem esteve presente na reunião geral de pais percebeu que eles não estavam minimamente preparados para responder às questões que os pais tinham. Na reunião que houve com os pais da sala em questão, fui a única pessoa que tirou notas porque achei importante as sugestões que estavam a ser feitas, e as mudanças que queriam ver na escola. Quais eram? A questão de definir as tarefas de cada funcionário e que fosse algo claro para todos, para não haver sobreposição. Reuniões em que as pessoas pudessem comunicar umas com as outras, para haver uma partilha do que contam às educadoras, para que estas pudessem fazer chegar esta informação a quem de direito. Questões sobre modelos de aprendizagem, também. Percebi que uma das coisas que podia correr melhor era a questão do pessoal. Demasiadas coisas aconteceram por causa disso. Era uma questão de muito volume de trabalho além do que as pessoas poderiam suportar. Há crianças a mais com necessidades específicas para o número de educadoras ou para a qualidade de formação de alguns funcionários. Os agentes de ensino fazem o que podem com aquilo que sabem. Quero que se mantenha o nível de qualidade que a escola tinha, pelo menos até à entrada desta nova direcção da APIM. Acredita que o caso vai mexer com a imagem da escola? O caso foi muito chocante para todos nós e para a comunidade inteira, mas, apesar de tudo, isto deve mexer com todas as escolas em Macau, com as famílias e com todos nós. É importante que demos voz às crianças e que elas sejam a prioridade.
Diana do Mar Manchete SociedadeSJM | Ambrose So confiante na nova liderança Embora considere a figura de Stanley Ho insubstituível, o director executivo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Ambrose So, afirmou estar confiante na nova liderança [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]tanley Ho vai deixar a liderança da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) no próximo dia 12, passando o testemunho à filha Daisy Ho. Embora considere o magnata insubstituível, o director executivo da SJM, Ambrose So, manifestou-se confiante na estrutura que vai entrar em cena sobretudo nos tempos que se avizinham. “O Dr. Ho é uma figura importantíssima no grupo SJM e não pode ser substituído por ninguém dos nossos directores existentes”, afirmou ontem Ambrose So, à margem da abertura da galeria da história do jogo que a SJM inaugurou no Hotel Lisboa (ver texto em baixo). “Vai ser uma estrutura muito forte e achamos que é a melhor para seguirmos em frente e nos prepararmos para a extensão do contrato e o novo quando houver concurso”, afirmou. Questionado sobre a escolha para a liderança, Ambrose So destacou a experiência numa empresa cotada em bolsa (Shun Tak) e os conhecimentos no domínio das finanças de Daisy Ho, considerando que “vai ser um bom activo”. “Vai ser uma estrutura muito forte”, acrescentou. Daisy Ho, de 53 anos, vai assumir o cargo de presidente executiva do grupo SJM, enquanto Angela Leong (quarta mulher de Stanley Ho) e Timothy Fok (filho do também empresário Henry Fok) vão ser co-presidentes e directores executivos. Ambrose So vai ser promovido a vice-presidente, mas manter-se-á como director executivo, uma função para a qual será nomeada Ina Chan Un Chan, mãe de três filhos de Stanley Ho. Além de 2020 Quanto à prorrogação dos contratos da SJM e da MGM, que expiram em Março de 2020, por dois anos, de modo a que todos terminem no mesmo ano para se lançar o concurso público como exige a lei – o cenário mais provável segundo analistas –, Ambrose So garantiu não ter ainda qualquer pista: “Toda a gente acha que vai ser o arranjo lógico”, mas “não temos nenhuma confirmação do Governo”. Neste âmbito, Ambrose So afirmou que, a seu ver, há espaço para a entrada de um novo operador, ressalvando que tal “depende da decisão do Governo Central e do Governo de Macau relativamente a quantas concessões são boas para o desenvolvimento futuro de Macau”. “Dizem sempre que gostariam de regular a dimensão do jogo, mas não sei se isso se adequa à sua escala. É algo que têm de decidir”, argumentou. Já sobre eventuais futuros parceiros na nova licença de jogo, Ambrose So garantiu que essa hipótese não é uma carta fora do baralho: “Estamos abertos a considerar oportunidades”. Questionado ainda sobre a manutenção depois de 2020 dos casinos satélite, operados sob a bandeira da SJM, Ambrose So recordou que é algo “herdado do passado”, sem esconder a vontade de “conter o número”, desde logo porque a margem de lucro de operarem os próprios casinos é “muito melhor”. Ambrose So relativizou ainda as notícias avançadas hoje pelos portais GGRAsia e Macau News Agency, com base em informações de analistas da Sanford C. Bernstein e Morgan Stanley, de que foram removidas máquinas POS (point of sale) da UnionPay de lojas em casinos no Cotai. “A UnionPay pode instalar terminais em qualquer lugar em Macau mesmo que tenha de sair dos casinos. Por agora, não vejo qualquer impacto”, afirmou.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeLai Chi Vun | Conselho do Património contra classificação dos estaleiros Em Abril de 2017, o Conselho do Património Cultural de Macau mostrou o seu apoio à classificação dos estaleiros de Lai Chi Vun. Porém, ontem a presidente do Instituto Cultural revelou que o mesmo conselho está contra a medida. Os gastos que a reconstrução poderá exigir e as limitações que as obras implicam para tentar manter as estruturas fiéis ao original foram as razões apontadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho do Património Cultural de Macau voltou atrás e agora manifesta-se contra a classificação dos estaleiros navais de Lai Chi Vun. A posição foi dada a conhecer ontem pela presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian, após uma reunião do Conselho que decorreu na noite de terça-feira, à porta fechada. Participaram na referida reunião 17 membros, sendo que 14 se mostraram contra o avanço da classificação dos estaleiros como património cultural e apenas três se pronunciaram a favor, referiu Mok Ian Ian. As razões apontadas pelo Conselho prendem-se com aspectos ligados a despesas financeiras e limitações no que respeita às obras a efectuar. “A opinião dos membros do Conselho é que a restauração do património pode causar um grande custo e também consideraram os elementos a introduzir naquela zona para revitalizar os estaleiros” apontou a chefe do departamento do património cultural do IC, Wong Iat Cheong. No entender da maioria dos membros do conselho, os gastos implicados numa reconstrução conforme o projecto original, “sai muito caro ao Governo”. No entanto, não é ainda conhecido qualquer orçamento para um projecto deste género em Lai Chi Vun, admitiu Wong. A responsável adiantou ainda que o orçamento que o IC dispões para as questões relativas ao património é de 50 milhões de patacas. Aos gastos elevados junta-se a possibilidade de modificar as estruturas no processo de reconstrução. “Alguns membros consideram que se pode avançar para a revitalização e reconstrução sem os limites impostos pela classificação, que é legislada pela Lei da Salvaguarda do Património Cultural”, apontou. “Os membros acham que se deve fazer uma revitalização porque acreditam que desta forma é possível fazer alterações à construção e melhorar o ambiente de Lai Chi Vun”, sublinhou. Todos os membros concordam que a zona dos estaleiros precisa de ser objecto de revitalização “de modo a concretizar o valor da paisagem e da história da construção naval em Macau, sendo que o objectivo é ainda obter um maior benefício para a população”, acrescentou Mok Ian Ian. Questionada acerca do secretismo da reunião que se realizou na passada terça-feira, a presidente do IC argumentou que tal aconteceu “devido ao facto de a maioria do conteúdo da reunião envolver grandes interesses dos públicos.” Por isso, “a fim de assegurar que os discursos dos membros fossem respeitados, a reunião não foi aberta à comunicação social para evitar provocar preconceitos”. Opiniões contrárias No que respeita à consulta pública, que teve lugar entre Janeiro e Março e que integra o procedimento de classificação que está a decorrer, os resultados prévios mostram que a esmagadora maioria é da opinião de que o património de Lai Chi Vun deve ser classificado. “Oitenta por cento das opiniões concordam com a classificação, enquanto 20 por cento se mostraram contra”, disse Mok Ian Ian. Ao longo da consulta pública foram recolhidas 300 opiniões, sendo que 90 por cento das quais considera que os estaleiros têm valor que merecem ser preservados. “Noventa por cento das opiniões recebidas pelo IC reconhecem o valor dos estaleiros e a necessidade da sua revitalização devendo o plano para o efeito, reflectir a sua história e ser articulado com a paisagem existente”, esclareceu a presidente do IC. Ainda durante o período de consulta o IC organizou três sessões abertas que contaram com 200 pessoas no total e um seminário em que participaram 50 residentes. “Durante o seminário alguns especialistas disseram que a preservação dos estaleiros não implica necessariamente a preservação da sua aparência original na íntegra”, apontou. O relatório final desta consulta é dado a conhecer na semana que vem. Para já, não há decisões por parte do IC e Mok Ian Ian prefere não se manifestar acerca desta matéria. Wong Iat Cheong, por sua vez, salientou que o procedimento de classificação ainda está em curso dentro do prazo previsto que termina em Dezembro, e não implica a obrigatoriedade de uma classificação. Dia sim, dia não É de salientar que no início do mês de Abril do ano passado, o Conselho do Património Cultural de Macau apoiou a classificação dos antigos estaleiros navais de Lai Chi Vun, considerando a medida como o “primeiro passo” para a preservação da zona. A abertura do procedimento de classificação daquela zona – o último reduto da outrora importante indústria naval de Macau – dominou a reunião plenária do Conselho do Património Cultural, durante a qual houve consenso quanto à classificação do conjunto localizado na ilha de Coloane. O “valor histórico” e “paisagístico” do conjunto, “representativo” e “testemunho” da história de “uma indústria desaparecida” e até do “modo de vida da zona” foram destacados nas intervenções de vários membros do Conselho do Património Cultural. Alguns membros sublinharam a dificuldade de manter todas as infra-estruturas devido ao estado de degradação de algumas, enquanto outras intervenções defenderam a necessidade de incluir uma “visão de toda a baía” e uma “área de protecção mais alargada” no projecto de recuperação da zona. No final de Março, o Instituto Cultural (IC) anunciou a abertura de um procedimento de classificação, que suspende qualquer intervenção no local, até à conclusão do processo, no prazo de um ano, de acordo com a lei de Salvaguarda do Património Cultural.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHemiciclo | Lei da Arbitragem aprovada por unanimidade na generalidade Levantou algumas questões, mas foi aprovada só com votos favoráveis. O Governo espera que a nova Lei da Arbitragem permita a Macau cumprir melhor a sua tarefa enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] nova Lei da Arbitragem foi aprovada ontem à tarde na Assembleia Legislativa por unanimidade, com os 29 votos dos deputados que estiveram presentes na sessão. Segundo Sónia Chan, existe a esperança de que este documento actualize a lei em vigor e possa servir para tornar Macau no centro de mediação para resolver diferendos entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “É necessário aperfeiçoar o regime da arbitragem de forma a melhor concretizar a posição de desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau como ‘um centro, uma plataforma’ […] assim como aproveitar activamente as vantagens da RAEM, no sentido de desempenhar ainda mais a função e o papel de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, disse a secretária para a Administração e Justiça na apresentação do diploma. A necessidade de reformar a lei, anterior à transição, foi justificada com o facto de existir um regime jurídico que se aplica para a arbitragem interna e outro para a externa. Uma situação que segundo Sónia Chan “suscita dúvidas e controvérsias desnecessárias sobre a sua interpretação e aplicação”. Entre os deputados houve o reconhecimento do facto da arbitragem não estar a funcionar em Macau como nas outras regiões vizinhas. Segundo Zheng Anting, o único a apresentar dados, desde 1998 até 2017, apenas 599 casos foram resolvidos nos cinco centros de arbitragens existentes, o que representa uma média de 30 casos por ano. O facto de ter havido unanimidade na votação não afastou críticas de alguns deputados à lei e à postura do Governo, nomeadamente no capítulo da mediação. Por exemplo, o deputado José Pereira Coutinho fez questão de frisar que o Executivo tem responsabilidade pelo facto da arbitragem não se ter desenvolvido mais. “Desde a criação da RAEM até agora, houve um total desinvestimento da arbitragem em Macau. O Governo não incentiva e em muitas situações recusa a arbitragem para os próprios contratos que assina”, afirmou o deputado. Por sua vez, Agnes Lam questionou o facto do Governo não definir critérios mais apertados na nova proposta de lei para as pessoas que podem actuar como árbitros nos diversos centros. A lei exige apenas que as pessoas sejam maiores de idade. Em relação a este aspecto, o Executivo, através do director dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Liu Dexue, explicou que se pretendem assegurar critérios que permitam que pessoas especializadas de várias áreas possam servir como árbitros, uma vez que os assuntos tratados nos centros de arbitragens, especialmente em questões comerciais, envolvem áreas muito diversificadas. Outro dos assuntos abordado foi a qualidade do árbitros para dar credibilidade ao sistema de mediação. O Governo prometeu estudar formas de atrair pessoas do estrangeiro considerada autoridades na área, assim como formar mais talentos bilingues a pensar nas funções de plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPearl Horizon | Sector empresarial alinha-se com Governo e critica Polytex A sessão da Assembleia Legislativa de ontem ficou marcada por uma chuva de críticas à postura da Polytex. Mesmo entre os deputados próximos dos interesses empresariais, o tom foi de ataque e exigiu-se a responsabilização da empresa promotora do Pearl Horizon [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Chui Sai Peng e Kou Hoi In são dois dois deputados com conhecidas ligações ao sector empresarial de Macau, mas ontem não hesitaram em alinhar-se com o Governo e atacar a Polytex, pela forma como tem lidado com o caso Pearl Horizon. Os dois legisladores adoptaram a visão do Governo e recordaram a “promessa” da empresa, que se tinha comprometido a não apresentar um pedido de indemnização ou compensação, no caso de não ter uma nova concessão do terreno. “A actual situação é clara como a água: a Polytex perdeu a acção no tribunal, mas está a utilizar o fundamento de que vai exigir uma indemnização ao Governo para fugir e arrastar a restituição do montante pago e a indemnização, que são ambas da sua total responsabilidade”, acusou Kou Hoi In. “A meu ver, a Sociedade de Importação e Exportação da Polytex, Limitada deve cumprir as responsabilidades contratuais e sociais, dar uma resposta justa aos condóminos, e devolver-lhes, quanto antes, o dinheiro pago pela compra das fracções, não devendo arrastar o caso indefinidamente”, acrescentou o também presidente da Associação Comercial de Macau. Já José Chui Sai Peng acusou a Polytex de “manifesta falta de sinceridade”, e atacou a empresa por ter prometido que não ia pedir qualquer compensação ou indemnização se não lhe fosse atribuída uma nova concessão do terreno. “A Polytex é uma empresa cotada na bolsa, portanto, devia, de imediato e em cumprimento do espírito do contrato e da sua obrigação social, tomar a iniciativa de discutir uma solução com os bancos e com os compradores, protegendo, na medida do possível, os interesses destes últimos”, apontou Chui Sai Peng. “Lamento que duas semanas após a divulgação da decisão do Tribunal de Última Instância a Polytex ainda não tenha manifestado a sua posição. Uma manifesta falta de sinceridade”, frisou o primo do Chefe do Executivo. Chui Sai Peng e Kou Hoi In não foram os únicos deputados a focar atenções no assunto. Entre as 17 intervenções antes da ordem do dia, 12 dos pedidos de palavra dos deputados focaram este assunto. Até Ng Kuok Cheong, que não tinha planeado mencionar o tema, acabou por alterar a sua intervenção em cima do momento e fazer umas breves notas sobre o assunto. Em nome próprio Quem também criticou a postura da empresa foi o deputado Ip Sio Kai, sublinhando a existência de compradores que “foram gravemente afectados devido ao impacto físico considerável que sofreram”. O legislador não referiu que é Director-Geral do Banco da China em Macau, instituição que tem continuado a exigir ao compradores o pagamento dos empréstimos. Contudo, Ip Sio Kai recordou que desde a decisão do Governo de recuperar o terreno até à decisão do TUI que já passaram 872 dias e acusou a Polytex de inactividade: “Durante esse período, o promotor teve tempo suficiente para tratar do caso, mas lamentavelmente ainda não resolveu o problema dos compradores das fracções em construção”, apontou. Ip Sio Kai sustentou que a empresa deve avançar imediatamente com a devolução do dinheiro aos compradores, e que depois poderá ir para os tribunais ou negociar com o Governo para receber uma indemnização. Polytex | Empresa diz que tem plano para compradores A Polytex já elaborou um plano para devolver o montante devido aos compradores e vai assumir as suas responsabilidades. A garantia foi deixada pelo grupo numa mensagem enviada aos proprietários e que o presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, partilhou com o HM. Ainda de acordo com a mesma mensagem, a Polytex tem um plano de pagamento inicial que ainda vai ser revisto pelos advogados. A promotora destacou também que sempre esteve disponível para encontrar uma solução para a questão e que o Governo nunca apresentou uma solução viável.
Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemBoracay | Fecho da ilha ao turismo está a provocar uma crise humanitária O fecho da ilha de Boracay, nas Filipinas, por um período de seis meses, devido à poluição do mar, deixou a sua população numa grave crise humanitária. Nenhum estrangeiro pode entrar na ilha e neste momento os locais dependem da ajuda de pessoas como Joven Antolin. O filipino transformou o hotel de que é dono numa autêntica cantina para quem precisa de uma refeição. A Caritas Macau promete accionar um plano de apoio aos mais necessitados [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]or estes dias no paraíso de Boracay reza-se muito a Deus, mais do que o habitual para uma população com uma grande ligação ao cristianismo. Desde que o Presidente Rodrigo Duterte decidiu fechar a ilha ao turismo por um período de seis meses, devido à poluição provocada pela falta de uma rede de esgotos, que 17 mil pessoas ficaram sem trabalho. Um dos mais graves efeitos secundários desta decisão é uma grave crise de fome, numa comunidade já por si muito pobre. Nos próximos meses terão de aprender a viver sem salário e sem acesso a bens essenciais como comida, cuidados médicos. Por vezes, são nestes períodos de aflição que o melhor das pessoas vem ao de cima. Uma vez que os estrangeiros estão totalmente proibidos de chegar a Boracay neste período, parte da população está dependente da boa vontade de Joven Antolin e da sua esposa. Joven, filipino com nacionalidade canadiana (tal como a sua esposa), é proprietário do Oasis Resort and Spa, que deixou de receber turistas para passar a servir de cantina a todos os que têm fome. Nas imagens que publica na sua conta pessoal de Facebook, podem-se ver filas enormes de crianças que aguardam pela refeição confeccionada na cozinha do hotel familiar situado no norte da ilha. Algumas levam comida na mochila para familiares que não comem há dias. A iniciativa de Joven Antolin, que também opera a ONG Strong Roots Ministry, começou no passado dia 1 de Maio. Ao HM, o responsável fala de um cenário catastrófico. “Decidimos neste período oferecer refeições à comunidade diariamente, porque sabemos que as famílias vão ter de guardar ao máximo as suas poupanças. Oferecemos também outro tipo de assistência, se necessário. Também damos material escolar gratuito a 1200 crianças de Yapak para aliviar os custos. É muito difícil [esta situação] para os locais, porque quase todos eles dependem do turismo”, contou. Joven Antolin conta com o apoio de amigos e das suas próprias poupanças para financiar esta iniciativa. As ajudam chegam à pequena ilha da província de Aklan vindas do Canadá, mas também de outras parte do mundo, inclusive de Macau. Cynthia Dehaas, a residir em Macau há sete anos, é a única pessoa do território a providenciar ajuda financeira para apoiar a comunidade de Boracay, uma vez que está impedida de entrar na ilha. Conheceu Joven Antolin depois de ter passado umas férias no seu hotel, onde também entrou em contacto com o trabalho feito pela Strong Roots Ministry. “Os estrangeiros não podem ir para Boracay. Inicialmente, tentámos ir como turistas mas com o objectivo de prestar apoio social, como voluntários, e pedimos ao Joven se era possível arranjar um visto nesse sentido. Não é sequer permitido, e durante seis meses todos os que não tiverem um passaporte filipino não podem entrar na ilha.” Cynthia considera que “as famílias estariam numa pior situação se esta ajuda não estivesse a acontecer”. “São cerca de 15 mil pessoas que vivem em Boracay e eles ajudam cerca de 600 pessoas por dia, na maioria crianças, e é dada comida e material escolar. A maior parte das pessoas depende do turismo para sobreviver e o fecho da ilha coloca a uma parcela grande da comunidade sem um trabalho e sem salário.” Cynthia Dehaas soube de toda a situação pelas redes sociais. “Ficámos hospedados no hotel e vimos como ele apoia a comunidade. Mantivemos o contacto e desde que foi anunciado o encerramento de Boracay, temos vindo a ajudar nesta acção. Ele tem sido muito activo nas redes sociais para mostrar a situação e as necessidades de apoio.” O HM contactou Paul Pun, secretário-geral da Caritas, no sentido de perceber se está a ser preparado algum mecanismo de apoio. Paul Pun garantiu que vai dialogar com a entidade congénere nas Filipinas para que possa ser accionado um fundo financeiro de apoio à crise humanitária que se vive em Boracay. “Não temos dado assistência especificamente a esta região. Sei que estão a ser muito afectados por esta decisão. Há cerca de dois meses lançámos o primeiro projecto nas Filipinas, e a Caritas tem vindo a prestar apoio em situações de catástrofes naturais. Começámos agora o primeiro programa de apoio à pobreza, que já dura há um ano e agora chegou às Filipinas. Vamos falar com a Caritas de lá para saber se podemos dar apoio com o nosso financiamento.” Este programa trabalha sobretudo ao nível do trabalho comunitário, levando pessoas a gerir espaços que possam ajudar os mais necessitados. Para tal, está reservado um orçamento de 20 mil dólares americanos, que deve ser dividido por dois anos. “Em Boracay poderia ser possível [accionar este plano], é um lugar onde a Caritas Macau poderia fazer algo. Muitos migrantes trabalham em Macau e servem a sociedade. Poderemos não ter capacidade para apoiar todos, mas vamos tentar que haja uma mudança de política para que não se prejudique a vida destas pessoas”, acrescentou Paul Pun. Diário da pobreza Na página pessoal de Facebook de Joven Antolin multiplicam-se relatos de desespero misturado com um sorriso nos lábios e a força necessária para atravessar os próximos meses. O dono e gerente do Oasis Resort and Spa partilha uma espécie de diário na rede social, na esperança de que alguém fora das Filipinas interceda pela população da ilha. “Dia 34. As refeições são gratuitas para todos aqueles que precisarem e estão disponíveis diariamente no Oasis. Também oferecemos refeições aos alunos da escola Yapak todas as segundas, quartas e sextas-feiras. A jovem paciente com problemas de coração tem realizado mais testes, tem água no coração e nos pulmões. O jovem com leucemia morreu, infelizmente, esta manhã.” Este é um exemplo de um post que retrata o dia-a-dia do casal Antolin. Uns dias antes, o post foi dedicado a panquecas. “Um amigo doou xarope de ácer e decidimos fazer panquecas e ovos para a refeição de hoje. Os que apareceram apreciaram muito, mas alguns procuravam também um pouco de arroz no prato. Os funcionários da cozinha tiveram um longo dia na cozinha, a preparar 450 panquecas. Uma empresa também doou garrafas de água”, lê-se. A 26 de Maio, uma criança tentou esconder alimentos para dar à mãe, que não comia há vários dias. “Uma menina de sete anos apareceu na fila para ter acesso a uma refeição. O pessoal deu-lhe comida mas reparei que ela foi para um canto, colocou a comida num saco de plástico e guardou-o na mochila. Perguntei-lhe porque tinha feito aquilo e disse-me que a sua mãe não tinha comido nada. Disse-lhe para voltar para a fila para buscar outra refeição e para trazer a mãe na próxima vez. Todos são bem-vindos.” Joven Antolin garante que as autoridades têm vindo a providenciar algum auxílio, mas que este não consegue colmatar as necessidades sentidas pela população. “Está disponível algum apoio do Governo mas não é suficiente, e as indemnizações são baixas. Contudo, as pessoas têm-se mantido positivas. Não foi dado qualquer apoio para os negócios relacionados com o turismo, apenas para os habitantes que trabalhavam no sector.” A ilha de Boracay ficou totalmente encerrada nos .últimos dias, com uma forte presença da polícia e da guarda costeira Um lugar que virou prisão A ligação do empresário ao seu país de origem voltou a surgir anos depois de ter a vida estabilizada no Canadá. Em 2007, Joven ficou chocado com a pobreza que viu na ilha. “Eu e a minha mulher ficámos durante cinco dias e voltámos depois em 2007 para visitar alguns amigos. Aí fomos dar uma volta pela ilha de mota e quando parámos em Yapak vimos uma escola muito pobre, com crianças descalças. Vi uma enorme beleza e pobreza ao mesmo tempo. E perguntei a Deus porquê. Então vendemos tudo e mudámo-nos para Boracay, onde já vivemos há nove anos.” Além de operar o hotel, Joven Antolin dá todo o tipo de assistência aos mais necessitados com a sua ONG. “Muito do dinheiro que ganho uso para ajudar a nossa comunidade. Providenciamos apoio na ida para a universidade a 120 crianças. Damos apoio médico e dentário, e ainda temos um programa de refeições gratuitas para as escolas.” Para pôr em prática o encerramento da ilha ao turismo, o Governo de Rodrigo Duterte recorreu às forças policiais nos primeiros dias, apesar de Joven ter referido ao HM que não foi usada violência. “A ilha de Boracay ficou totalmente encerrada nos últimos dias, com uma forte presença da polícia e da guarda costeira, algo que tem vindo a tornar-se comum. Muitos estão armados com metralhadoras e usam uniformes para que todos possam ver. Também têm vindo a controlar a multidão com armas perto da praia. Bem-vindos à penitenciária de Boracay.” Quando a decisão de Rodrigo Duterte foi anunciada, em Abril, estimou-se que 36 mil pessoas ficariam afectadas. Chegaram a decorrer protestos, mas não tiveram qualquer efeito prático.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJoão Laurentino Neves deixa direcção do IPOR em Julho [dropcap style≠’circle’]“É[/dropcap] uma informação correcta.” Foi desta forma que João Laurentino Neves, director do Instituto Português do Oriente (IPOR), confirmou ao HM a notícia da sua saída da instituição, que acontecerá no final de Julho. A informação tinha sido avançada ontem à noite pela TDM. “É um ciclo que se fecha. Cumpri dois mandatos, creio que bem, e fecha-se este ciclo como director do IPOR. Abrir-se-ão outros ciclos também para a instituição. São dinâmicas normais”, acrescentou. João Laurentino Neves faz um balanço positivo do cargo que desempenhou ao longo de dois mandatos, que tiveram início em 2012. “Creio que o IPOR é hoje uma instituição que está mais sólida, que tem uma área de intervenção mais alargada, quer do ponto de vista da sua essência, enquanto formação da língua portuguesa mas também do ponto de vista regional. A instituição alargou novamente o seu âmbito para fora de Macau”, considerou o director. “Parece-me que os objectivos essenciais do planeamento estratégico que tinha sido elaborado e apresentado foi efectivamente cumprido”, completou. Com o fim da experiência, Neves vai igualmente deixar o território. A saída já tinha sido avançada aos associados do IPOR em Março, altura em que se realizou a assembleia-geral da instituição. “Os associados estarão certamente a preparar o processo para a escolha de um novo director. É uma decisão de que os associados estão a par. Foi uma matéria discutida na última assembleia-geral, na perspectiva de poder não haver continuação para um novo mandato”, revelou. Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas – Estudos Portugueses e Ingleses pela Universidade do Porto, João Laurentino Neves chegou a Macau para assumir a direcção do IPOR em 2012. Além de ter desempenhado funções em Portugal, no currículo conta igualmente com passagens por Moçambique, onde instalou o Centro de Língua Portuguesa na Universidade Católica de Moçambique e foi docente, assim como por Cabo Verde, onde foi nomeado para as funções de Adido Cultural junto da Embaixada de Portugal na cidade da Praia, que acumulou com o cargo de Director do Centro Cultural Português. Em relação ao futuro, João Laurentino Neves afirmou ainda não ter saber o que o espera.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTrânsito | Governo quer introduzir sistema de cartas de condução por pontos Arranca a 28 deste mês o processo de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário, que visa a introdução do sistema de carta de condução por pontos, só para situações que ponham em perigo a segurança pública. O Governo quer também obrigar o uso de cinto segurança nos lugares traseiros dos veículos, aumentar as multas e as molduras penais para as infracções [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quer rever a lei do trânsito rodoviário e introduzir o sistema da carta de condução por pontos, um modelo que foi recentemente implementado em Portugal. De acordo com as explicações de Lam Hin San, director da DSAT, a redução de pontos na carta de condução até à sua cessação só funciona em situações graves. “Estamos a ponderar cessar a carta de condução através da redução de pontos e achamos que esta pode ser a melhor solução para melhorar a segurança rodoviária. Determinados comportamentos estarão sujeitos a uma redução de pontos, sobretudo os que colocarem em risco a população”, explicou. Actos como não dar cedência a peões nas passadeiras ou estacionar nas linhas amarelos não darão origem a uma redução de pontos, mas Lam Hin San disse que há abertura da parte da DSAT para incluir mais actos neste sistema. Tudo depende das opiniões apresentadas. O processo de consulta pública começa no dia 28 de este mês e termina a 26 de Agosto, estando previstas alterações em sete áreas principais. “Achamos que uma nova lei pode contribuir para melhorar a segurança na sociedade e esta é uma altura oportuna para rever o diploma”, adiantou Lam Hin San. A DSAT propõe ainda que se alargue o uso obrigatório do cinto de segurança para os lugares traseiros dos veículos, e não apenas os lugares da frente. Além disso, há também a ideia de “proibir o uso do kit mãos livres para os condutores de camiões pesados”. “Podemos reforçar a segurança porque eles precisam de ter uma grande atenção na condução”, frisou o presidente da DSAT. A iniciativa legislativa tem também como objectivos aperfeiçoar as “normas para condutores e utilizadores das vias rodoviárias”, o agravamento das molduras penais e multas, “a alteração às disposições fiscalizadoras dos exames de pesquisa de álcool”. Está também a ser ponderada uma alteração quanto à reincidência das contravenções. Apesar do Executivo querer aumentar as molduras penais, a verdade é que o número de acidentes e mortes nas estradas tem vindo a diminuir entre 2015 e 2017. Contudo, “queremos melhorar este aspecto”, referiu o director da DSAT. Tirar peso aos tribunais Outro dos planos que a DSAT tem passa por converter as contravenções em infracções administrativas, para que se possa dar mais espaço aos tribunais. “Actualmente, as multas não têm um grande efeito e pretendemos agravá-las, convertendo as contravenções em infracções administrativas. Desta maneira poderemos sancionar com maior eficácia”, adiantou Lam Hin San. O representante da Polícia de Segurança Pública frisou que a ideia é “diminuir o volume de trabalho dos órgãos judiciais”. “A nossa intenção não é diminuir as penas, mas sim retirar os casos dos tribunais”, rematou. O dirigente explicou ainda que as sanções para as empresas de construção que não cumprem as normas relativas à sinalização, aquando da realização de obras na via pública, deveriam aumentar. “Não estamos a fazer o suficiente e estamos a negociar com as entidades competentes. Concordo que devem ser introduzidas normas sancionatórias para aqueles que violam a lei. Talvez para as grandes empresas seis mil patacas seja um valor irrisório, mas vamos tentar também o efeito dissuasor. Queremos elevar as sanções para as empresas que não cumprem as disposições legais”, rematou Lam Hin San.
Diana do Mar Manchete PolíticaActivos do Fundo de Pensões vão esgotar-se até 2031. Governo pondera injecções de capital [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] sustentabilidade do Fundo de Pensões “preocupa” os deputados e não é para menos, dado que, em 2022, “as contribuições não vão dar para cobrir as prestações que tem que pagar” e, em 2031, ter-se-ão esgotado todos os activos que detém. Os dados foram facultados ontem pelo presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL), Mak Soi Kun, após uma reunião com membros do Governo sobre a situação financeira do Fundo de Pensões. “Em 2022, [o Fundo de Pensões] vai ficar exaurido de disponibilidades em caixa, o que quer dizer, que as contribuições não dão para cobrir as prestações que tem que pagar” e, “em 2031, vai ficar sem activos”, explicou, citando projecções feitas pelo Executivo em 2012. “Todos os anos há funcionários que se aposentam e, por isso, em termos de contribuições há um decréscimo [e], de acordo com o relatório actuarial do Governo, vemos que há necessidade de se preocupar com a situação financeira daqui a 10 ou 20 anos”, afirmou Mak Soi Kun. O deputado indicou ainda que, à luz das previsões, há 5.095 funcionários públicos que, dentro de dez anos, reunirão condições para se aposentar. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas da AL, quando o Fundo de Pensões não for capaz de cobrir as despesas, o Governo deve entrar em cena, com injecções de capital a efectuar “em tempo oportuno”. “É por isso necessário haver uma revisão da situação financeira de tempos em tempos para ver se as projecções correspondem à verdade e se há necessidade dessas injecções de capital” ou de se avançar, por exemplo, com “outras aplicações financeiras que podem contribuir para valorização do Fundo de Pensões”, afirmou Mak Soi Kun, sublinhando que este “é um assunto que tem de ser visto pelo Governo”. “O Governo apresentou um conjunto bastante completo de informações à Comissão”, sendo que, em 2019, “vamos ter ainda mais informações por causa da entrada em vigor [a 1 de Janeiro de 2018] da nova Lei de Enquadramento Orçamental”, afirmou o deputado. O Fundo de Pensões é responsável pela execução do Regime de Aposentação e Sobrevivência dos funcionários da Administração Pública e do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Público. O primeiro tinha como subscritores 9.416 funcionários no activo, 3.533 aposentados e 1.288 beneficiários da pensão de sobrevivência, enquanto o segundo contava com 21.817 contribuintes no ano passado, de acordo com os mesmos dados.
