Os 40 anos da Universidade de Macau e o pioneirismo no ensino superior

A Declaração Conjunta Luso-Chinesa acelerou a necessidade de Macau ter uma instituição de ensino superior para formar quadros qualificados, essenciais para a futura RAEM. Assim nasceu, em 1981, a Universidade da Ásia Oriental, mais tarde Universidade de Macau. A primeira aposta pedagógica foi o direito, seguido da tradução e interpretação chinês-português e depois o ensino relacionado com o jogo. Em 40 anos, renasceu num novo campus em Hengqin mas também foi palco de algumas polémicas

Corria o ano de 1981 quando o Governo local decidiu criar a primeira universidade do território. Começou por ser designada como Universidade da Ásia Oriental, passando uma década mais tarde a Universidade de Macau (UM). A transferência de soberania do território estava no horizonte e a então Administração portuguesa considerava essencial apostar no ensino superior público para formar quadros qualificados bilingues.

Nesse sentido, o curso de Direito em língua portuguesa foi dos primeiros a ser criado. Vitalino Canas, advogado, ex-deputado à Assembleia da República (AR) e secretário de Estado do Executivo de António Guterres foi uma das figuras que ajudou a criar a licenciatura. Ao HM, recorda o papel do então Governador, Carlos Melancia, no processo “um homem de visão que, além de deixar muita obra em Macau, teve a visão em relação a estas questões estruturantes ao nível do Direito”.

Segundo o advogado, Melancia percebeu “que não fazia sentido pretendemos negociar com os nossos parceiros chineses a permanência do Direito português por um período longo de 50 anos e não deixarmos as bases necessárias, tal como juristas bilingues capazes de entender o Direito que vinha da Administração portuguesa em chinês e português”.

Apesar de não ter faltado dinheiro para fundar a universidade pública, a escassez fez-se sentir ao nível dos recursos humanos, nomeadamente de juristas e professores. Foi necessário “recorrer à Universidade de Lisboa e depois à Universidade de Coimbra” e pedir que “dispensassem alguns docentes para lançar o curso.”

No livro “Macau nos Anos da Revolução Portuguesa 1974-1979”, o General Garcia Leandro, antigo Governador de Macau, recorda os primeiros contactos para se estabelecer uma universidade, cujo orçamento seria de 40 milhões de patacas e previa “a construção num terreno na ilha da Taipa, com projecto moderno de arquitectura”, com capacidade para servir “uma população de dois mil alunos em quatro anos, ao ritmo de 500 por ano”. Seria feita “a regência das várias cadeiras dos cursos garantida por um professor decano doutorado pela Universidade de Oxford e por vários professores universitários originários da Matteo Ricci, da Universidade Chinesa de Hong Kong e também dos EUA”.

Garcia Leandro já não era Governador aquando da formalização do arranque do projecto educativo. O primeiro contrato para formar uma equipa docente e conteúdos pegagóciso foi assinado em Fevereiro de 1979 com o grupo Matteo Ricci. “Creio que foi mais um bom serviço prestado à população”, escreveu o antigo Governador.
Garcia Leandro dá conta depois de “um desvio dos objectivos, tendo sido privilegiados os alunos de Hong Kong, o que obrigou a sucessivas intervenções da Administração de Macau, até que, durante o Governo de Carlos Melancia, a universidade passou a ser património do território”.

O antigo Governador recordou também que “para o arranque não havia outra solução”, porque nem o seu Governo, nem qualquer universidade em Portugal tinham capacidade financeira para o investimento. Estava em marcha o nascimento da UM como hoje a conhecemos.

Os primeiros alunos

Paulina Santos, advogada a exercer em Macau, foi aluna da primeira turma de Direito. Recorda que, no primeiro ano, havia mais de 70 alunos, dos quais apenas restaram 12 no final do curso, feito que seria assinalado em grande.

“Angariámos cerca de 600 mil patacas para uma festa de finalistas que se realizou no Hotel Lisboa e o último Governador de Macau, General Vasco Rocha Vieira e a sua esposa, Dra. Maria Leonor foram os nossos convidados de honra. Fizemos depois uma viagem de finalistas a Paris, Portugal e Pequim”, recorda ao HM.

A advogada macaense assume as saudades desse período. “O currículo era o mesmo dos cursos ministrados em Portugal, era muito exigente. Naqueles cinco anos, todos os fins-de-semana serviam para pôr as lições em dia, porque os alunos eram todos trabalhadores-estudantes.” Para Paulina Santos, a criação da UM “mudou o estatuto de Macau e os residentes beneficiaram do facto de poderem tirar um curso na sua terra”.

Outro dos alunos desse curso foi José Pereira Coutinho, hoje deputado à Assembleia Legislativa (AL). “Foi das decisões mais acertadas e, com base nessa formação, hoje temos muitos desses alunos que são funcionários públicos e que exercem funções de alta responsabilidade no Executivo e nos tribunais.”

Como antigo aluno, Coutinho recorda que o curso era “extremamente exigente”. “Obrigava a uma dedicação quase completa. Mas também havia uma certa compreensão por parte dos dirigentes dos serviços no sentido de permitir a saída dos trabalhadores para frequentarem as aulas, pois os cursos eram nocturnos.”

Olhando em retrospectiva, Vitalino Canas considera que o curso de Direito da UM cumpriu os propósitos. “Claro que a dinâmica será sempre para que o Direito seja cada vez mais falado em chinês e não em português, mas será sempre um Direito de matriz portuguesa, e isso é importante.”

“Se daqui a 29 anos fizermos um balanço e verificarmos que o Direito de matriz portuguesa continua a ser aplicado em Macau, embora com a língua chinesa, acho que o curso terá tido certamente um papel importante”, frisou Vitalino Canas.

A aposta no jogo

Depois do curso de Direito, e com a liberalização do sector do jogo em 2001, a UM decide apostar no ensino do jogo, não só a nível jurídico como de gestão. Jorge Godinho começou a dar aulas em 1993 e contribuiu para a criação de um mestrado na área.

Para o académico, a criação da UM “foi uma iniciativa muito positiva e em termos históricos só terá pecado por tardia. É fácil dizer isso hoje, mas as condições eram outras”.

Olhando para a frente, Jorge Godinho entende que a UM ainda tem um caminho a percorrer. “Uma universidade madura pode demorar 50 anos a pôr-se de pé, com 40 anos é ainda relativamente jovem. Estas coisas demoram muito tempo. Esse trabalho tem vindo a ser feito, começou-se por algumas áreas científicas que foram consideradas de interesse prioritário, como o Direito, a língua portuguesa, as ciências sociais, a gestão.”

A UM apostou também no ensino do português, sobretudo na tradução e interpretação. No entanto, José Pereira Coutinho considera que podia fazer muito mais neste domínio. “Nos últimos anos descurou-se bastante a área da tradução e da interpretação.” Além disso, o deputado defende que a instituição “podia fazer mais nas áreas que Macau mais precisa, na economia, educação financeira e cursos relacionados com a área dos negócios”.

Também ao nível do ensino do português, Paulina Santos considera que tem sido feito um esforço para manter viva a língua. “Penso que é mais importante agora o ensino do chinês para os alunos portugueses, principalmente para quem quer seguir a carreira de magistratura”, acrescenta a advogada.

A mudança para Hengqin

Em 2014, a UM deixou o velho campus na Taipa para se mudar para o complexo educacional em Hengqin. O dossier foi polémico, com muitas derrapagens orçamentais e atrasos à mistura, além de acusações de plágio no projecto de arquitectura feitas pela Associação Novo Macau.

No entanto, Jorge Godinho traça hoje um balanço positivo dessa mudança. “Dei muitas aulas no antigo campus, lembro-me do meu último dia de aulas lá. O campus foi crescendo, mas chegou a uma altura em que não dava para mais, e foi excelente construir este campus gigantesco onde a UM tem condições extraordinárias e que permite fazer um trabalho excelente.”

Na visão de Paulina Santos, a mudança para a Ilha da Montanha trouxe alterações que foram além da deslocação geográfica, nem todas para melhor. “A UM hoje tem uma maior área, mas entendo que a faculdade de Direito deveria ter continuado na Taipa. Faltam notícias sobre o actual funcionamento do curso. Nem sei quem são os professores.”

Liberdade académica

Também em 2014 a UM foi protagonista de algumas notícias pelos piores motivos, com um caso de alegada violação da liberdade académica. O contrato de Bill Chou, professor de ciência política, não foi renovado e o académico argumentou que a decisão foi motivada pelo seu activismo político. A UM sempre negou as acusações.

Hoje em dia, Bill Chou dá aulas em Hong Kong e confessa ao HM que a sua saída teve repercussões no meio académico local. “O impacto imediato na UM e em outras instituições de ensino foi o silêncio de muitos académicos de Macau através dos seus contratos de trabalho, como o meu, assinados a prazo. A renovação de um contrato está sujeita a decisões arbitrárias por parte da liderança da universidade”, acusa. O HM questionou a UM sobre estas declarações, que se escusou a fazer qualquer comentário.

Questionado sobre liberdade académica, Jorge Godinho assume que nunca sofreu qualquer tipo de pressão. “Não faço considerações genéricas. O que posso dizer, a título pessoal, é que eu nunca senti absolutamente qualquer problema. Nunca a minha liberdade académica foi afectada, desde 1993, quando comecei a dar aulas, até hoje.”

Bill Chou reconhece o trabalho feito pela UM noutras áreas do ensino e de investigação, apesar de considerar que os objectivos não são os ideais. “Sem dúvida que os programas da UM em Direito, português e tradução ajudaram ao crescimento dessas áreas. Contudo, o sector da tradução continua a manter-se com alunos da China que recebem formação no país ou noutro lugar, e não na UM.”

O actual reitor da UM, Yonghua Song, tomou posse a 9 de Janeiro de 2018, depois da saída do seu antecessor, Wei Zhao, ter gerado alguma polémica. Wei Zhao assumiu funções como reitor da UM em Novembro de 2008 e saiu em 2019 para dirigir a área de investigação na Universidade de Sharjah, sem respeitar o período de seis meses após o termo do contrato com a UM, a que estão obrigados os titulares de cargos de direcção da função pública. No entanto, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior acabaria por arquivar o caso. “Este Gabinete recebeu a opinião jurídica do serviço competente que considera que o ‘não exercício de actividades privadas após a cessação de funções’ não se aplica ao reitor da Universidade de Macau”, pelo que “o caso foi arquivado”, indicou o GAES, em resposta escrita ao HM.

Desde o “nascimento” da instituição, Vitalino Canas destaca a evolução que não só a UM teve nos últimos 40 anos como todo o ensino superior local. “20 anos depois da Administração portuguesa ter deixado o território, creio que deixou um bom legado nesse domínio. Mas a Administração de Macau prosseguiu os esforços por nós iniciados e hoje em dia temos um ensino superior muito diferente e de maior dimensão. Fico feliz por isso.”