Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPartos | ATFPM defende maior abrangência. Consulado não se pronuncia A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau abordou o aumento das taxas de partos para trabalhadoras não residentes no encontro que teve com a cônsul-geral das Filipinas em Macau, mas esta optou por não se pronunciar. José Pereira Coutinho alerta para o facto da maioria das migrantes ficar de fora da excepção aberta pelo Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] actualização das taxas de partos no hospital Conde de São Januário, que vai obrigar as trabalhadoras não residentes (TNR) a pagar entre três a nove vezes mais por um parto, foi um dos temas abordados no encontro que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) teve com o consulado-geral das Filipinas em Macau. Ao HM, o presidente da associação e deputado José Pereira Coutinho confessou que a medida anunciada pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM), sobretudo no que diz respeito ao apoio do Instituto de Acção Social, deveria incluir mais trabalhadoras migrantes. “Fizemos essa abordagem, por nossa iniciativa, junto do cônsul-geral. É uma matéria em que há ainda campo para melhorar a abrangência, uma vez que a maior parte das parturientes fica fora dos benefícios recentemente promulgados pelo Governo.” Contudo, a cônsul-geral das Filipinas em Macau, Lilybeth Diapera, não se terá pronunciado sobre o assunto. “Ela está ciente disso tudo, mas tratando-se de uma matéria estreitamente da competência do Governo da RAEM, não lhe compete, enquanto entidade oficial, intervir directamente no assunto”, adiantou José Pereira Coutinho. É de frisar que uma grande fatia das empregadas domésticas vai ficar de fora do “desconto” no aumento das taxas de partos no hospital público, uma vez que as trabalhadoras que ganharem até 4050 patacas por mês pagam “apenas” o triplo do preço actual, ao invés do aumento nove vezes superior. Diferenças para alguns Para um próximo encontro está prometida uma discussão sobre as revisões que estão a ser levadas a cabo à lei laboral. Esta deve, de acordo com o deputado da Assembleia Legislativa, “ser para todos os trabalhadores, incluindo os TNR”. “A questão fundamental é que há várias normas da lei laboral que prejudicam os direitos dos trabalhadores em termos de igualdade na recepção de subsídios nocturnos e por turnos, nos trabalhadores dos casinos, sobretudo os croupiers. Não recebem subsídios por estarem a trabalhar nesses regimes.” Além disso, a opção do despedimento sem justa causa estará a ser utilizada pelo patronato “em muitas situações para contratar, por via indirecta, TNR”. “Há muito tempo que exigimos que o Governo reveja a situação para evitar abusos do actual sistema de despedimentos sem justa causa, que deveria ser mais rigoroso”, frisou José Pereira Coutinho. O deputado e presidente da ATFPM defendeu ainda que deve existir uma maior celeridade na atribuição de blue cards para filhos de trabalhadores migrantes. “Sentimos que há uma dificuldade burocrática que podia ser melhorada”, concluiu. Pereira Coutinho disse ainda que, nos últimos anos, a ATFPM tem notado um aumento de pedidos de ajuda por parte das comunidades de trabalhadores migrantes. “Temos reparado que o número de pedidos de ajuda tem aumentado, nomeadamente no que diz respeito aos pedidos de concessão de subsídios para os portadores de deficiência, e atribuição de bolsas de estudo. Temos também pedidos de ajuda no acompanhamento de candidaturas de casas económicas, porque temos reparado que o agregado familiar dessas famílias é grande e têm sido conseguidos resultados satisfatórios no âmbito de atribuição de casas económicas. São residentes, membros da comunidade filipina.” Costa Nunes | Coutinho reúne com pais de alegadas vítimas O deputado José Pereira Coutinho é o terceiro a endereçar o caso de alegados abusos sexuais cometidos por um funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes. Ao HM, Pereira Coutinho frisou que vai reunir-se com alguns pais “nas próximas 24 horas”, tendo prometido avançar com mais pormenores posteriormente. Este é o terceiro deputado do hemiciclo que se debruça sobre o caso, depois de Agnes Lam ter levado a cabo uma conferência de imprensa sobre o assunto, com a presença de alguns encarregados de educação, e de Lam Lon Wai ter feito uma interpelação escrita sobre o caso.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Jorge Menezes considerou que autoridades impuseram ordens ilegítimas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s ordens emitidas pela polícia na zona da Santa Sancha aos arguidos não respeitaram a lei, por isso Sulu Sou e Scott Chiang não podem ter praticado o crime de desobediência qualificada. Foi este um dos argumentos utilizados por Jorge Menezes, defensor do deputado suspenso. “Não houve desobediência, porque não houve uma ordem legítima, uma vez que a polícia também está sujeita a cumprir a lei. Primeiro, não houve manifestação. Segundo, mesmo que tivesse havido, a interrupção nos moldes em que aconteceu era ilegal [segundo a lei que regula o Direito à manifestação]”, afirmou Jorge Menezes. Segundo o artigo 11 da Lei 2/93/M, mesmo que uma manifestação seja ilegal, ou nos casos em que sai do percurso, ela só pode ser terminada por promover motivos e acções contrários à lei, ou quando se afastar da finalidade. A tese do MP focou o facto dos arguidos não terem dispersado o que para a acusação consubstancia o crime de manifestação ilegal junto ao Palacete do Chefe do Executivo, após a ordem da PSP. A acusação considera, igualmente, que os manifestantes não obedeceram ao percurso do IACM, que tinha imposto a proibição de entrarem no Jardim da Penha, por motivos de segurança. Na sessão de julgamento de ontem nunca se mostrou os arguidos dentro do espaço, ou qualquer outro manifestante. Mistério da UTIP “O IACM proibiu que a manifestação fosse ao Jardim da Penha porque havia obras que poderiam ameaçar a segurança pública. Mas a UTIP [Unidade Táctica de Intervenção da Polícia] não colocou as barreiras no Jardim da Penha para garantir a segurança, foram meter no caminho de acesso à porta da Residência Oficial do Chefe do Executivo”, notou o advogado. “A contradição entre a justificação apresentada pelo IACM e a actuação da polícia no local revela a vontade de restringir um acto político”, apontou. Por outro lado, o advogado de Sulu Sou questionou o facto dos responsáveis da UTIP não terem sido arrolados como testemunhas: “O comissário que deu a ordem para as barreiras era da UTIP. As barreiras foram colocadas de forma ilegal, precisavam de autorização de um juiz”, apontou. Também Jorge Menezes se queixou da acusação ser pouco concreta: “Os arguidos não são acusados de mais do que um crime. A acusação não nos diz qual é o crime. Em 23 páginas não se sabe como foi praticado o crime”, frisou. “Era o MP que devia ter dito onde estava o crime. É uma obrigação. Uma pessoa para se defender de um ataque legal, precisa de saber como cometeu um crime”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Pedro Leal realça esforço político contra carreira do deputado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] acusação do Ministério Público contra Sulu Sou e Scott Chiang integra-se num esforço político que tem como objectivo acabar com a carreira do deputado. Foi este um dos pontos defendido nas alegações finais por Pedro Leal, advogado de Scott Chiang, que pediu a absolvição dos arguidos. “Há um esforço grande do ponto de vista político para acabar com a carreira de Sulu Sou. Felizmente, há separações de poderes”, disse Pedro Leal, durante as alegações finais do caso. “Macau devia orgulhar-se de ter políticos como estes dois. Hong Kong devia ter mais políticos como estes”, acrescentou. O causídico considerou que o MP não foi claro na acusação, ao contrário das suas obrigações legais e que, por isso, teve dificuldades para saber o momento e a conduta que o MP afirmou ser o crime de desobediência qualificada. “Constato que não há um crime de desobediência de forma continuada. Mas não percebo como podemos passar por esta situação. É o próprio Ministério Público que não consegue explicar como os arguidos violaram uma ordem pública”, sublinhou. Em causa está o facto do MP ter apontado quatro momentos diferentes e distanciados temporalmente para a alegada conduta de desobediência qualificada. Aviões só com autorização Pedro Leal criticou o facto da acusação ter focado grande parte do processo na paragem de 20 minutos à frente do auto-silo junto ao New Yao Hon. Uma parte do processo que já tinha sido arquivada pelo MP. “Não se percebe como são reabertos em audiência do tribunal factos que já tinham sido arquivados. A acusação diz que deviam ter circulado no passeio. Mas até o MP, quando arquivou esta parte do processo, entende que não era possível prosseguir com a acusação”, apontou. Sobre os manifestantes terem parado na tenda branca de Nam Van, o advogado destacou que nunca houve uma ordem contrária: “Nunca houve ordem a dizer que não podiam estar ali e que tinham de seguir até à Assembleia Legislativa”, apontou. Em relação à situação junto ao Palacete de Santa Sancha, Pedro Leal recordou as palavras do responsável pela segurança: “Até o chefe Lam disse que a conduta dos indivíduos tinha sido de desobediência, porque precisavam de autorização para entregar uma carta na caixa do correio e para atirar aviões de papel. Foi essa conduta que apontou como crime”, apontou. “A polícia não soube justificar a sua actuação, não foi nada eficaz e posso dizer que foi mesmo desastrosa”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | MP defende pena de prisão como única pena dissuasora A magistrada Leong Mei Fun pede que Sulu Sou e Scott Chiang sejam condenados com pena de prisão, uma vez que entende que a multa não vai ter um efeito dissuasor. A consideração não foi justificada. A representante do MP acusou os arguidos de quatro situações de desobediência, que colocaram em causa as decisões e ordens do IACM, PSP e Tribunal de Última Instância. A sentença vai ser lida a 29 de Maio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Ministério Público (MP) pediu ao tribunal pena de prisão para Sulu Sou, porque acredita que a aplicação de multa não vai ter um efeito dissuasor. Na sessão de ontem do julgamento do deputado suspenso e do activista Scott Chiang, a magistrada Leong Mei Fun não explicou a razão pela qual a pena de multa não permitiria ter um efeito dissuasor para os dois arguido. Recorde-se que o deputado está a ser julgado pela prática de um crime de desobediência qualificada e, em caso de ser condenado com pena igual ou superior a 30 dias, pode ser expulso da Assembleia Legislativa. “Quanto à pena a aplicar neste caso, é de um máximo de dois anos de prisão ou de 240 dias de multa”, começou por explicar a magistrada Leong. “Atendendo à gravidade das condutas, que envolveram provocações, causaram distúrbios, afectaram os direitos das outras pessoas, ignoraram uma ordem do Tribunal de Última Instância, apesar de ter havido advertências, que foram ignoradas, peço que seja aplicada uma pena de prisão. A pena de multa não vai ser dissuasora. Peço ao tribunal que faça justiça”, acrescentou. Apesar destas declarações, Leong Mei Fun não apresentou uma justificação para a afirmação feita de que a pena de multa não seria dissuasora para Sulu Sou e Scott Chiang. Também não fez uma sugestão sobre o número de dias de pena que deveria ser aplicada. Desobediência continuada Quanto aos argumentos utilizados pela magistrada, não foi indicado o momento em que a desobediência qualificada aconteceu. Em vez de apontar a ocasião em Scott Chiang e Sulu Sou cometeram o crime, a magistrada optou por apontar um conjunto de situações que, de acordo com Leong Mei Fun, constituem o crime de desobediência qualificada. O discurso da magistrada deu antes a entender que em diferentes momentos, Sulu Sou e Scott Chiang desobedeceram a decisões da Polícia de Segurança Pública, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e do Tribunal de Última Instância. A primeira situação, apesar da defesa e da magistrada reconhecerem estar arquivada, diz respeito ao momento em que os manifestantes caminharam na estrada junto à entrada do estacionamento do auto-silo de Pak Wo, em Nam Van, quando deviam ter ido imediatamente para o passeio. Os manifestantes estiveram cerca de 20 minutos a falar com a polícia, antes de se mudarem para o passeio. Segundo Leong Mei Fun, também o Tribunal de Última Instância já tinha decido que os manifestantes tinham obrigatoriamente de passar pelo passeio naquela zona. “De forma dolosa pretenderam ultrapassar os limites da polícia. Antes da manifestação, a PSP tinha pedido para os manifestantes se deslocarem no passeio”, disse a magistrada do MP. “Sulu Sou sabia que, chegando ao auto-silo, tinha de passar da faixa de rodagem para o passeio, mas ficaram 25 minutos no local. Algumas partes deste processo foram arquivadas, mas podemos reparar que os arguidos desobedeceram a uma ordem do tribunal”, apontou. Manifestações ilegais O segundo momento de desobediência terá acontecido quando a manifestação acabou na tenda branca, no Centro Náutico de Nam Van, quando estava planeado que o destino final do cortejo seria na Praça da Assembleia Legislativa. “O Centro Náutico fazia parte do percurso como passagem, não era um sítio para permanecerem. Mas ficaram lá 50 minutos. Não tinham de seguir para a Praça da Assembleia Legislativa? Segundo a lei, têm de colaborar com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e com a PSP. Mas reparamos que alteraram o trajecto”, indicou. Mesmo quando anunciaram o fim da manifestação, para a magistrada houve uma manifestação ilegal, porque houve pessoas que continuar a discursar com altifalantes. O argumento da manifestação ilegal, desta vez sem altifalantes, foi novamente utilizado, quando Sulu Sou e Scott Chiang, acompanhado de outras pessoas, se tentaram dirigir ao Palacete de Santa Sancha. “No Jardim da Penha aconteceu novamente uma reunião ilegal, não cumpriram a lei. Não avisaram as entidades públicas competentes e fizeram discursos sobre o conteúdo da manifestação. Também as cartas que pretendiam entregar versavam o conteúdo da manifestação”, apontou. Sulu Sou respeita pedido Por sua vez, o deputado suspenso falou aos jornalistas no final da sessão do julgamento e considerou que a magistrada tem direito à sua opinião. O legislador também fez questão de frisar que a decisão final cabe aos tribunais. “Acreditamos que a decisão vai ser justa, reflectindo a independência dos tribunais. É uma crença que temos desde o início do processo até hoje [ontem]” disse o deputado. “Todas as pessoas têm a sua posição em Tribunal. Só podemos limitar-nos a respeitar quando os outros expressam a sua opinião. No entanto, a última decisão pertence ao tribunal e à juíza”, frisou. Tudo legal para o CCAC A manifestação contra a doação da Fundação Macau, no valor de 100 milhões de yuan, Universidade de Jinan foi realizada a 15 de Maio de 2016. Os manifestantes pediram a demissão do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que na altura era igualmente presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da universidade. No entanto, o Comissariado Contra a Corrupção, através das declarações na altura, negou que houvesse conflito de interesses por parte do Chefe do Executivo e que Chui Sai On não representava a Universidade de Jinan. Segundo o organismo que tem como objectivo combater a corrupção em Macau, foi tudo feito dentro da legalidade, até porque a universidade é uma entidade pública, mesmo que fique no Interior da China. Recorde-se que Sulu Sou está suspenso do cargo de deputado, desde 15 de Dezembro para poder ser julgado. No caso de ser condenado com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, o pró-democrata arrisca mesmo ser expulso pelos outros deputados da Assembleia Legislativa. Desobediência | Sin Fong Graden com multas Em 2014 a manifestação, sem aviso prévio, de proprietários do Edifício Sin Fong Garden fez com que sete participantes fossem condenados pela prática do crime de desobediência qualificada. As penas aplicadas foram de 9 mil patacas, o correspondente a 90 dias de multa, a cada um. No entanto, o acórdão denota que os condenados continuaram no local várias horas depois de terem sido avisados para sair, foram emocionalmente agressivos e que fizeram uma cadeia humana, ocupando a estrada. Também impediram a circulação do trânsito e resistiram “com toda a força” a ordem da polícia. A decisão foi tomada pelo juiz Chan Iao Chao e acatada pelo mesmo MP.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteRodrigo Brum, Secretário-Geral Adjunto do Fórum de Macau: “Dar a conhecer esta imensa China” Rodrigo Brum assumiu o cargo de Secretário-Geral Adjunto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau no passado dia 1 de Setembro. A prioridade do economista é ter as representação dos oito países de língua portuguesa dentro do organismo. Para já, estão a ser dados os primeiros passos para a apresentação dos representantes de empresas oriundas de países de língua portuguesa a potenciais parceiros da China Assumiu funções em Setembro, quais os maiores desafios com que se tem deparado no Fórum Macau? Cumprir com o meu primeiro objectivo que já foi anunciado, ou seja, assegurar a participação efectiva de todos os países de língua portuguesa. O que falta para conseguir esse objectivo? Já conseguimos a representação do Brasil. O Brasil era uma falha óbvia muitas vezes apontada ao Fórum por todos, inclusivamente jornalistas. É um país com uma dimensão e uma relação com a China que não pode estar alheado do Fórum Macau. É com muito gosto que vimos nesta última reunião anual, a declaração do embaixador do Brasil, que chefiou a delegação do país, a referir que iria existir, dentro de pouco tempo, a nomeação de um delegado, baseado em Hong Kong para acompanhar os trabalhos do Fórum Macau. Isso aconteceu já na prática com a deslocação que terminou no passado sábado, em que o delegado do Brasil junto do Fórum também participou. Trata-se do Rafael Rodrigues Paulino, segundo secretário do consulado geral do Brasil em Hong Kong. Conseguindo a representação dos oito países de língua portuguesa no Fórum Macau, o que pode vir a fazer com isso efectivamente? Posso passar para o segundo objectivo que tenho: a organização para uma actuação consertada destes oito países dentro do objectivo principal e declarado do Fórum: a divulgação, promoção e o incremento das relações económicas, comerciais e de investimento entre a China e os países de língua portuguesa. FOTO: Sofia Mota Tem sido apontada ao Fórum alguma falta de acção no estabelecimento dessas relações. O que é que está a ser feito para realmente concretizar acções de cooperação efectiva entre a China e os países de língua portuguesa? Em concreto, posso referir esta última viagem à China que aconteceu na semana passada e que diz respeito à vertente de actuação do Fórum que tem que ver com a divulgação dos países de língua portuguesa junto dos municípios e províncias chinesas. Trata-se de abrir oportunidades a estes países, porque passam a ter um maior conhecimento desta imensa China que tem uma dimensão económica e geográfica muito grande. Mas há uma outra vertente que foi menos desenvolvida que tem que ver com a divulgação da China junto dos países de língua portuguesa, bem como dos mecanismos de funcionamento do próprio Fórum Macau. Essa parte tinha sido menos desenvolvida e na última reunião ordinária anual, em finais de Março, foi já deliberado que visitaremos todos os oito países a partir deste ano, e com um carácter regular e anual. Esta é uma mudança significativa e importantíssima para os países de língua portuguesa: darmo-nos a conhecer e criarmos oportunidades junto dos países. Não de forma ocasional, mas de forma regular. Teremos missões a todos os países a partir deste ano. Estão já marcadas as missões ao Brasil e a Cabo Verde e estamos a tratar das seguintes. Ou seja, ainda estamos numa fase de apresentações mútuas? Estamos agora no início de construção de uma relação com os países envolvidos, é isso? É uma nova fase. Mas isso não deveria ter acontecido desde o início das actividades do Fórum? Cheguei há seis meses. Relativamente à agenda que teve na semana passada, que actividades considera, de um ponto de vista de utilidade, as mais eficazes? Não gostaria de me fixar só na semana passada, porque a viagem que fizemos começou na semana anterior com o encontro em Pequim, comemorativo do dia da língua e cultura da comunidade dos países de língua portuguesa apoiado, pela segunda vez, pelo Fórum Macau e que foi organizado pelas embaixadas dos países de língua portuguesa. Desta vez teve a coordenação da embaixada de Cabo Verde. E qual é o papel do Fórum nesta questão da língua portuguesa e da sua divulgação? Tem certamente. Consideramos que também a cultura tem influência ou pode proporcionar oportunidades em termos comerciais nas relações entre a China e os países de língua portuguesa, ou seja, é uma base de partida para a actividade económica. Relativamente à semana passada em concreto, há talvez três tipos de visitas e de contactos que são feitos durante estas deslocações. Há a divulgação dos países junto de entidades, empresários e associações chinesas e isso consubstancia-se em reuniões que são tipicamente apresentações por cada um dos delegados do seu próprio país, seguido de uma interacção entre os participantes. Há alguma questão que apareça nessa fase de interacção entre os participantes? Algumas curiosidades em particular? Generalizar uma experiência de dois ou três contactos na semana passada não é correcto. De facto, existe uma necessidade de conhecimento que só perante as respostas concretas dos delegados é que faz sentido. É uma acção de divulgação pura e muito necessária porque, como já disse estamos perante uma China imensa para quem destrinçar estes países também não é fácil. Essa acção existe e tem que ver com a divulgação junto das entidades oficiais ao mais alto nível, bem como de empresas e associações comerciais e empresariais destas cidades e províncias que visitamos. Depois temos a segunda vertente em que existem as visitas que fazemos a empresas e a outros organismos para conhecimento do que existe na China por parte dos próprios países para saberem o que é que existe e o que, porventura, pode vir a ser o próximo destino de relações comerciais com estas empresas que visitámos. Ao fazermos estas visitas estamos a permitir que os países se posicionem junto das entidades em questão e em que poderão ter mais interesse, quer como investidores quer como meros fornecedores de serviços ou de produtos. E a terceira vertente destas visitas diz respeito a quê? Há outro aspecto que pode parecer secundário e, talvez por isso possa ser por vezes descurado, mas que também está incluído na nossa agenda e em especial nesta em que estivemos envolvidos na semana passada. Tem que ver com uma parte mais cultural e talvez mais lúdica em que conhecemos os ambientes destas cidades e municípios que visitámos, ou seja, não basta ter reuniões em salas fechadas de hotel. É preciso sair e ver o que se passa. Uma ida a um mercado, a um centro comercial ou a um centro histórico pode ser tão importante como qualquer contacto comercial. Estamos a falar de trocas comerciais entre culturas muito diferentes mesmo no que respeita a protocolos de negócio. O Fórum Macau pode ter um papel na divulgação de conhecimento acerca deste assunto? É importantíssimo. Em todas as relações comerciais entre sociedades diferentes há sempre uma necessidade de alguma aproximação e de “tradução” de conhecimentos e de critérios e procedimentos entre as várias sociedades. É sabido que em relação à China e aos países de língua portuguesa esta necessidade é grande porque as diferenças culturais são muitas. É evidente que o conhecimento mútuo entre as partes envolvidas é útil em qualquer circunstância, neste caso este trabalho desenvolvido pelo Fórum Macau é de extrema importância. A Grande Baía é um projecto inter-regional que inclui Macau. No entanto, a livre circulação prevista entre as partes é aplicada apenas a chineses. O Fórum Macau poderia ter interesse em fomentar relações comerciais dentro da Grande Baía? Está a fazer alguma coisa neste sentido tendo em conta os interesses dos países de língua portuguesa? A pujança desta região que envolve Macau e a província de Guangdong sempre foi importantíssima no desenvolvimento da China. Esta zona é uma zona riquíssima com a integração das regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong complementadas pelas posições e pelo peso das cidades vizinhas de Zhuhai e de Shenzhen. Tudo isto faz desta região uma zona, por excelência, de entrada no mercado chinês e isso não é de agora. Esse conceito, às vezes esgotado, de Macau ser uma plataforma não é só para os discursos, é uma realidade no acesso a esta região. Como é que isso se insere na Grande Baía? Estamos numa posição privilegiada para aceder a estes mercados que agora estão a ser agregados nesta iniciativa da Grande Baía. O Fórum Macau já fez alguma coisa tendo em conta esta iniciativa? Esta iniciativa está a ser construída. O Governo de Macau participa activamente e não o Fórum de Macau. Não me compete concorrer com o Governo. Agora posso-lhe dizer que ainda no ano passado, e já na minha presença, estivemos numa importantíssima reunião em Zhuhai, do Fórum, entre a China e os países latino-americanos. São formas de interagir e de ligar este Fórum, os países que o constituem e os nossos vizinhos. A presença de Pequim no Fórum tem sido mais acentuada, nomeadamente nos cargos de direcção. O que é que quer isto dizer? Não falo por Pequim, mas factos são factos. O envolvimento concreto que a China e a parte chinesa no Fórum tem junto deste organismo é do conhecimento público. No ano passado, o Fórum Macau passou a contar, além da secretária-geral indicada estatutariamente por Pequim, com um secretário-geral adjunto também estatutariamente previsto e indicado por Pequim. Há um óbvio e objectivo envolvimento de Pequim e isso temos todos de ter consciência de que tem significado. Como é que gostaria de ver o Fórum Macau no final do seu mandato? Gostaria de ver concretizados os primeiros objectivos que mencionei no início. Já seria muito bom.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Ex-funcionária confirma acesso dos serventes às crianças A equipa de serventes do jardim de infância D. José da Costa Nunes era constituída por cinco pessoas, que faziam mais do que apenas limpar e servir refeições. As suas tarefas incluíam levar crianças à casa de banho e olhar por elas no período da sesta, uma realidade justificada pela falta de recursos humanos. As revelações são de uma ex-funcionária da escola [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ais, direcção do jardim de infância D. José da Costa e a direcção da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM) chegaram à conclusão, na passada sexta-feira, que as funções de todos os funcionários do infantário devem ficar bem definidas. A conclusão surgiu depois de ter sido noticiado de que o servente suspeito de abusar sexualmente de meninas de três anos cumpria mais tarefas além das limpezas e coordenação de refeições e que lhe fazia tudo o que era pedido. Uma ex-funcionária da escola, que pediu para não ser identificada, adiantou que a mistura de tarefas sempre foi comum no Costa Nunes, ao ponto de um funcionário da área da informática ter chegado a tomar conta de crianças. “Quando não havia pessoal, o informático ficava, às vezes, com as crianças, houve até um pai que não gostou de ele ter pegado numa criança e ter-lhe dado beijinhos, por exemplo. Houve logo um problema interno aquando dessa situação”, revela. A funcionária recorda que a ex-directora do Costa Nunes, Lola do Rosário, dava a maior parte das ordens à equipa de serventes, coordenada por uma funcionária. “Sabe-se que os serventes faziam tudo. Posso dizer que também os miúdos eram muitos apenas para uma auxiliar e uma educadora tomar conta. Era constante os serventes levarem os miúdos à casa de banho. Quanto às turmas das crianças mais pequenas, com dois a três anos, as auxiliares e educadoras estavam sempre presentes com os miúdos, mas sempre com um servente por perto. A maioria das vezes, as auxiliares ausentavam-se para beber café, fumarem e outras coisas.” Nesse período, “os serventes ajudavam a vestir os miúdos, a tirar os sapatos e a deitá-los, e também os levavam à casa de banho para fazerem as suas necessidades”. “Depois da sesta acordavam os miúdos para os levar para as actividades e também lhes davam de comer à hora do almoço”, adiantou a funcionária, que cumpriu funções no jardim de infância durante o período de um ano. Apesar de serem responsáveis por trazer as refeições à escola, os serventes também davam comida às crianças. “Na maioria das vezes, eram eles a fazer esse trabalho e não as auxiliares. O papel delas era apenas o de controlar se os miúdos comiam ou não. Após as refeições os miúdos dormiam a sesta. Nas salas de aula do pátio cor-de-rosa eram colocados os serventes em conjunto com as auxiliares das educadoras.” Ex-directora não comenta O funcionário suspeito de abusos foi contratado em 2015, no tempo em que Vera Gonçalves era directora da instituição. Esta não quis comentar ao HM quais eram as referências do servente à data, ou se tinha experiência a trabalhar em escolas. A actual directora, Marisa Peixoto, também não quis fazer comentários ao HM, tendo adiantado que já prestou todas as declarações necessárias e que o trabalho de averiguação continua a ser feito. O relatório interno tem de ser entregue à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) até esta quinta-feira. A ex-funcionária do Costa Nunes frisou que “naquele tempo, [Lola do Rosário] colocava os serventes nas salas na hora de dormir das crianças, assim como ajudá-los a vestir e despir na mesma hora. Todos sabem que os serventes têm esse tipo de trabalho.” “Nunca vi nenhum deles a fazer o que for, mas se há suspeitas há que averiguar. A ex-directora [Lola do Rosário] delegava funções à chefe dos serventes para os distribuir pelas salas nas horas das refeições e de dormir”, acrescentou. DSEJ não é responsável, diz Alexis Ontem, à margem da reunião do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, poucas informações adiantou sobre o assunto, mas garantiu que não se podem imputar culpas à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “O caso aconteceu na escola e não podem passar a responsabilidade para a DSEJ. Creio que o público em geral compreende que a DSEJ é uma instituição que vai agir caso seja necessária uma suspensão”, adiantou Alexis Tam, que espera receber o relatório interno a tempo e horas para que possa ser decidida essa mesma sanção, o mais depressa possível. O secretário adiantou que toda a ajuda está a ser prestada. “Neste momento, temos de ajudar os miúdos do jardim de infância D. José da Costa Nunes. Estamos a apoiar, a DSEJ tem uma equipa para ajudar os pais e as crianças. Mas queria salientar que ajudar crianças é uma questão sensível, não é como ajudar adultos. Tem de ser utilizado um método muito específico e os nossos colegas especialistas da DSEJ vão prestar ajuda.” Alexis Tam alertou ainda que podem existir mais casos a acontecer noutros espaços educativos. “As escolas têm de comunicar connosco sobre este assunto, e não apenas o jardim de infância. As escolas e as universidades têm um mecanismo de comunicação.”
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCosta Nunes | Pais não apresentam queixa para poupar crianças a interrogatório. Já há sete casos de suspeita de abusos A Polícia recebeu sete queixas de alegado abuso sexual de crianças do jardim de infância D. José da Costa Nunes. No entanto, a deputada Agnes Lam afirmou ontem em conferência de imprensa que os casos serão, para já, nove. De acordo com Lam, dois pais não prosseguiram com a queixa para proteger as crianças. Os pais que apresentaram queixa apelam ao acompanhamento por profissionais ao longo do processo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária está a investigar sete casos de alegado abuso sexual de crianças no jardim de infância D. José Costa Nunes. A informação foi dada ontem pelas autoridades policiais em conferência de imprensa. “Temos sete casos, em que quatro crianças já foram interrogadas e três ainda não”, revelou a porta-voz da PJ, Lei Hon Nei. Até à passada quinta-feira, as autoridades tinham recebido quatro queixas, sendo que as restantes duas foram recebida na sexta-feira e no domingo, apontou a porta-voz. Entretanto, quatro vítimas foram submetidas a exames físicos no Hospital Conde de São Januário no âmbito do processo de investigação. Neste aspecto, a PJ não revela pormenores mas admite que não tem informação suficiente. “Ainda estamos na fase de investigação, não excluímos esta possibilidade (de abuso sexual). Ainda não temos resultado”, disse Lei Hon Nei No que respeita ao acompanhamento das crianças por parte de especialistas da área da psicologia, a PJ remete a responsabilidade para a Direcção dos Serviços da Educação e Juventude (DSEJ) e para o Instituto de Acção Social (IAS). “Isso tem que ver com DSEJ e também com o IAS (assistentes sociais). Eles é que vão ver se precisam de especialistas para prestar assistência, porque eles é que os têm”, referiu a porta-voz da PJ, que acrescentou ainda que “é preciso fazer a avaliação pelos assistentes sociais primeiro. Esta questão não faz parte da PJ e depende da decisão do médico”, disse. De acordo com as autoridades, as forças policiais têm todas as condições para tratar este tipo de casos, como fica comprovado pela criação nas instalações da PJ de uma “sala de actividades didácticas infantis com espaço e ambiente pensados para os mais novos”. “Quando o caso envolve uma criança, quer ela esteja na qualidade de denunciante, testemunha ou vítima, vai ser sempre ouvida nesta sala, onde os encarregados de educação poderão acompanhá-la, para a PJ conseguir recolher as informações necessárias”, lê-se num comunicado enviado ainda ontem à comunicação social. Casos protegidos Chegaram às autoridades sete queixas mas, de acordo co mos pais que solicitaram a ajuda de Agnes Lam, estão contabilizados, até agora, um total de nove casos de alegados abusos sexuais a crianças do jardim-de-infância D. José Costa Nunes. “Sete casos foram alvo de queixa à polícia, mas o que sabemos é que existe um total de nove casos. Dois dos casos optaram por não apresentar queixa às autoridades para proteger as crianças e não as fazer passar pelo processo e investigação”, apontou Lam ao HM. De acordo com o comunicado que a deputada enviou ao HM, foi ontem realizada uma conferência de imprensa a pedido dos próprios pais para explicarem a situação em que se encontram actualmente e pedir ao Governo para tomar medidas que protejam as crianças. Psicólogos precisam-se No seguimento do alegado caso de abuso sexual de crianças do Costa Nunes, os pais que se dirigiram a Agnes Lam revelaram que “algumas crianças começaram a expressar sintomas de ansiedade após terem testemunhado perante as autoridades. De acordo com os pais, é necessário que as autoridades tomem medidas de forma a proteger o estado psicológico das crianças que têm entre os três e os quatro anos de idade. Para o efeito, sugerem que a PJ se deva fazer acompanhar de psicólogos quando investiga este tipo de casos. Por outro lado, os pais estão preocupados com possíveis pedidos por parte das autoridades para que as crianças repliquem o incidente de que alegadamente foram vítimas, no âmbito do processo de apuramento de provas. Neste sentido, apelam para que, depois de um primeira abordagem, a PJ tenha em conta as gravações de vídeo como possíveis provas e evite a exposição repetida da criança à situação que poderá aprofundar o sofrimento da vítima e eventuralmente agravar traumas. “Os pais esperam que sejam tomadas estas e outras medidas que se considerem as mais apropriadas, para garantir a segurança da criança durante a investigação e do julgamento, e para evitar que o suspeito se volte a aproximar de escolas e de crianças pequenas”, refere o comunicado enviado pela deputada Agnes Lam. O HM tentou contactar a PJ para saber que profissionais as autoridades dispunham para o acompanhamento deste tipo de casos. No entanto, até ao final da edição não obteve qualquer resposta.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Costa Nunes: DSEJ convoca psicólogos para prestar apoio a pais e crianças [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ) convocou especialistas da área da psicologia para dar apoio aos pais e crianças na sequência dos alegados abusos sexuais infantis no jardim de infância D. José da Costa Nunes, referiu o organismo ao HM. “Com o consenso dos pais implicados, a DSEJ vai disponibilizar apoio psicológico para os pais e crianças”, lê-se na informação disponibilizada ontem ao HM. Da equipa vão fazer parte psicólogos e assistentes sociais especializados em gestão de crises, revelou. Também ontem, teve lugar uma conferência de imprensa da deputada Agnes Lam que se fez acompanhar por dois pais de crianças da escola em causa que pediram, precisamente, a intervenção de especialistas por parte da DSEJ. “Os pais pedem que a DSEJ providencie, o quanto antes, psicólogos especializados em crianças para se deslocarem à escola e fazer uma avaliação do número de crianças que possam ter sido vítimas de abuso sexual, bem como da gravidade deste abuso”, lê-se num comunicado enviado pela deputada ao HM. Por outro lado, dadas as queixas relativas aos comportamentos que as crianças alegadamente abusadas estão a ter em casa, nomeadamente “o medo de tomarem banho e de irem à casa de banho”, os pais pedem apoio para lidar com essas situações. Entretanto, ficou ainda o pedido para o desenvolvimento de um programa de aconselhamento e acompanhamento de longo prazo, de modo a garantir o devido assistência a estas crianças e evitar consequências mais graves no futuro. Alexis allheado Apesar do reconhecimento da necessidade de especialistas pela DSEJ, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, que tutela esta matéria, mostrou-se ontem com pouco conhecimento acerca da situação. “A DSEJ e os Serviços de Saúde têm pessoal para prestar este tipo de apoio. Eu não sou esse tipo de profissional, mas temos professores e assistentes sociais para ajudar os miúdos”, começou por referir aos jornalistas após reunião do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças realizada ontem. Tam considera que, no que respeita a apoio por parte de psicólogos “os SS terão de prestar mais esclarecimentos”, sendo que não tinha conhecimento se teria sido pedido algum tipo de apoio neste sentido. O secretário desconhece ainda o número de vítimas de alegado abuso sexual no jardim de infância D. José da Costa Nunes. “Segundo percebi, primeiro temos de identificar quantas crianças foram vítimas, ainda não sabemos”, apontou. Alexis Tam chegou mesmo a afirmar aos jornalistas que recebeu uma “mensagem” a dizer que havia duas vítimas, sem ter certezas se seriam novos abusos ou aquelas que já estão a ser investigadas pela Polícia Judiciária. Na mesma tarde, seria confirmado um total de sete queixas apresentadas pelos pais às autoridades.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPartos | Alexis Tam desmente FAOM quanto ao conhecimento da proposta O secretário Alexis Tam desmente a informação avançada pela Federação das Associações dos Operários de Macau de que terá sabido da proposta de aumento das taxas de partos em 2017 e não este ano. Alexis Tam diz que os preços cobrados em Macau são semelhantes aos das Filipinas [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão se sabe quem estará a mentir sobre a data em que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, tomou conhecimento oficial da proposta feita pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) sobre a actualização das taxas dos partos no hospital público. A versão oficial remete para a recepção da proposta em Março deste ano por Alexis Tam, mas ontem o jornal Ponto Final noticiou que o secretário já sabia quais seriam os aumentos em 2017, tendo tido uma reunião com dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Ontem, à margem de uma sessão plenária do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, Alexis Tam garantiu que tudo não passa de uma mentira. “É muito simples: isso não é verdade. Recebi a proposta dos SSM há pouco tempo, mas não concordei com ela. Não foi no ano passado [que recebi], isso eu posso desmentir. Recebi a proposta mais ou menos em Março deste ano.” O secretário frisou ainda que não esteve em nenhuma reunião o ano passado, mas apenas este ano. “Claro que não estive em nenhuma reunião, e em todas as reuniões eu tenho um assessor comigo. Com certeza, eu não recebi nenhuma associação de trabalhadores migrantes o ano passado, nem a FAOM. Não estive presente e só estive num encontro com duas associações de trabalhadores migrantes.” Ao jornal Ponto Final, o presidente da direcção da FAOM, Leong Wai Fong, falou da ocorrência de um encontro em 2017. “O secretário [para os Assuntos Sociais e Cultura], o director e alguns funcionários vieram à FAOM. De facto, o conteúdo desta reunião não era só sobre este assunto. Nessa altura, o nosso presidente e outros colegas falaram com o secretário, mencionando este assunto, e o secretário pediu a nossa opinião sobre a política preparada.” Leong Wai Fong acrescentou ainda ao jornal que foi dito que as trabalhadoras não-residentes que vivem com mais dificuldades e que lhes devem ser prestados mais cuidados. “De acordo com a política presente, acho que o Governo considerou [as nossas opiniões]”, frisou. O Ponto Final avançou ainda que a Associação Geral das Mulheres não foi ouvida no processo de consulta pública, uma garantia dada pela sua presidente, a deputada Wong Kit Cheng. Alexis Tam também negou estas afirmações. “Não tenho conhecimento disso, mas os SSM poderão prestar esclarecimentos. Segundo percebi, foi mesmo consultada.” Política “justa” Ontem o secretário adiantou ainda que continua a achar “justa” a medida que aumenta as taxas para partos no hospital São Januário, sendo que as trabalhadoras não residentes (TNR) vão continuar a pagar mais. “O Instituto de Acção Social (IAS) vai ajudar a fazer uma avaliação de cada caso, em que os rendimentos mensais sejam inferiores a 4550 patacas. Isso foi muito claro. Temos de saber que o aumento das taxas de partos foi bastante justo, uma vez que comparando, por exemplo, com as Filipinas, os partos aqui em Macau ainda são mais baratos. Esta medida é bastante justa para os TNR.” Alexis Tam assegurou que “há empregadas domésticas que recebem bem”, apesar de ter sido confrontado com o facto da maioria ganhar abaixo da média salarial no território, que ronda as 15 mil patacas. “Temos cerca de 20 mil empregadas domésticas e temos de definir uma linha, que é de 4550 patacas, e outros casos onde haja dificuldades económicas poderá ser dada ajuda através do IAS. Nenhum sítio é melhor do que Macau.” O secretário defendeu ainda que em Macau paga-se tanto por um parto como nas Filipinas. “Esta despesa é mais ou menos igual, ou inferior, ao que se paga nas Filipinas. Este valor já deveria ter sido aumentado há muito tempo. Esta medida já foi a consulta pública, participaram as principais associações e a maioria concordou”, concluiu. Médicos portugueses em Macau “em breve” O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura não soube dar uma data certa, mas os médicos portugueses contratados pela via do concurso público deverão chegar ao território “em breve”. “O concurso público já foi aberto, mas isso é com os SSM. Segundo percebi, será muito em breve. Têm de ser preparadas as condições para receber os médicos portugueses, mas garanto que será muito em breve, penso que talvez dentro de um mês ou dois.”
Andreia Sofia Silva Manchete Política“Uma Faixa, Uma Rota” | Manuel Pinho já não participa em conferência [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ex-ministro da economia português, Manuel Pinho, e desde Julho arguido no caso EDP que está a ser investigado em Portugal, afinal já não se vai deslocar a Macau para participar na conferência sobre a política “Uma Faixa, Uma Rota”. Ao HM, o Gabinete de Estudo de Políticas do Governo adiantou que Manuel Pinho não se desloca ao território por “motivos pessoais”. O evento realiza-se nos próximos dias 6 e 7 de Junho na Universidade de Macau e é organizado pelo Governo da RAEM e a associação “Grand Thought Think Tank”, liderada pelo deputado nomeado Ma Chi Seng. A iniciativa conta também o apoio da Fundação Macau. Neste momento, Manuel Pinho está acusado pelo Ministério Público dos crimes de corrupção passiva e de participação económica em negócio por fazer parte de um alegado esquema de corrupção que envolve a empresa portuguesa, onde o Estado chinês controla uma posição de 28,25 por cento, directa e indirectamente através da empresa China Three Gorges. O Ministério Público português considera que Pinho e José Sócrates, à época primeiro-ministro português, terão favorecido a EDP no processo de entrada em vigor dos contratos que garantiram à empresa pagamentos de 2500 milhões de euros desde 2007.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Julgamento arrancou com arguidos a declararem-se inocentes O deputado suspenso Sulu Sou e o activista Scott Chiang negaram ontem ter cometido qualquer ilegalidade durante a manifestação contra o donativo da Fundação Macau e afirmam terem cumprido as ordens das autoridades. Negaram também a tese da acusação, que defende que o acto de atirar aviões de papel para o Palacete de Santa Sancha foi uma manifestação ilegal [dropcap style≠’circle’]À[/dropcap] terceira foi de vez. O julgamento do deputado Sulu Sou e do activista Scott Chiang pela prática de um crime de desobediência qualificada arrancou ontem, no Tribunal Judicial de Base. Em causa estão os acontecimentos da manifestação de 15 de Maio de 2016, contra o donativo da Fundação Macau à Universidade de Jinan, no valor de 100 milhões de yuan. No arranque da sessão, Scott Chiang, defendido por Pedro Leal, e Sulu Sou, que tem como advogado Jorge Menezes, negaram as acusações e disponibilizaram-se a prestar a sua versão dos acontecimentos. Contudo, ainda antes da declarações dos dois, ficou um aviso da juíza Cheong Weng Tong: “se os factos que constam nos autos forem verdade, aconselho que confessem, porque isso vai ser tido em conta. O silêncio também não prejudica os arguidos”, afirmou. Segundo a acusação do Ministério Público, representado pela magistrada Leong Mei Fun, os arguidos cometeram o acto de desobediência qualificada ao terminar a manifestação no Centro Náutico da Avenida Panorâmica de Nam Van, também conhecido como a tenda branca, quando estava planeado que o fim fosse na Praça da Assembleia Legislativa. O Centro Náutico era apenas um dos pontos de passagem. O MP acredita igualmente que o facto de alguns dos manifestantes terem tentado entregar uma petição no Palacete de Santa Sancha, já depois de ter terminado o evento, constituiu uma manifestação ilegal. Segundo a acusação, Scott Chiang e Sulu Sou lideraram o grupo de cerca de 50 pessoas, que não se retirou imediatamente da área, após os avisos da polícia, e que mais tarde se reduziu a 10 cidadãos, que atiraram aviões de papel para dentro da residência oficial do Chefe do Executivo. “Nego ter violado uma ordem das autoridades, ou ter instigado os cidadãos a praticarem qualquer acto desse género”, disse Sulu Sou, quando foi questionado pela juíza. “Sempre quis fazer tudo de forma legal e estava confiante de que não estava a violar a lei”, frisou, momentos mais à frente, quando questionado sobre a deslocação não planeada ao Palacete de Santa Sancha. Ida a Santa Sancha “A ideia de entregar a carta no Palacete surgiu já no Centro Náutico. Foi uma iniciativa individual, e optou-se por entregar a carta em Santa Sancha porque o Governo nunca respondeu às petições entregues na sede do Governo”, clarificou. Por sua vez, Scott Chiang defendeu que as pessoas que quiseram ir “em nome individual” ao Palacete nunca foram proibidas pelas autoridades. “Não concordo que não tenhamos obedecido às ordens, nem que tenhamos tido intenção de fazer alguma coisa [promover uma manifestação perto do Palacete de Santa Sancha]. Estivemos no local, mas a acusação diz que tínhamos intenção de instigar qualquer coisa e com isso não concordamos”, apontou. “Eu disse, no Centro Náutico, que ia entregar uma carta ao Palacete. Disse às pessoas que poderiam fazer o mesmo, se quisesse, mas que era uma opção deles. Nunca dirigi ninguém”, acrescentou. Fim no Centro Náutico Foi também da voz do anterior presidente da Novo Macau que chegou a explicação para o fim da manifestação no Centro Náutico, uma decisão que encurtou o percurso: “Calculámos que estavam cerca de três mil pessoas na manifestação. A praça ficava ao sol, enquanto a tenda tinha sombra, considerámos que era um local mais adequado”, justificou o activista. “Não marchámos até ao final do percurso porque estava em causa a saúde dos participante e entendemos que não havia perigo público se parássemos naquele lugar”, rematou. O tema foi também abordado pelo seu advogado, Pedro Leal. O causídico questionou se esta tinha sido a primeira vez que o fim de uma manifestação tinha sido encurtado em termos de percurso. “Já tinha acontecido em manifestações anteriores”, revelou Scott Chiang. Ainda de acordo com os arguidos, numa versão confirmada pelos seis agentes da PSP ouvidos ontem, Sulu Sou e Scott Chiang frisaram ao megafone, ainda no Centro Náutico, que a manifestação tenha chegado ao fim. Avisos sem efeito Um dos grandes argumentos da acusação é que foram necessários mais de dois avisos, em dois lugares diferentes, para que Sulu Sou e Scott Chiang deixassem as imediações do Palacete de Santa Sancha. Foi nesta altura, quando só restavam cerca de 10 protestantes, que foram atirados os aviões de papel. As autoridades e o Ministério Público consideram também que as situações, e o facto de alegadamente cerca de 50 manifestantes se terem deslocado a um cruzamento na zona, e mesmo os 10 manifestantes que foram atirar os aviões de papel para dentro de Santa Sancha, criaram grande embaraços ao trânsito local. “Eu avisei-os [aos cerca de 10 manifestantes] que tinham de ir embora, caso contrário cometiam um crime de desobediência qualificada. Foram três avisos. Mas eles ainda atiraram os aviões de papel e só depois é que dispersaram”, contou o agente com o apelido Lam, um dos principais responsáveis pela segurança, e testemunha no processo. “Considerei que por estarem naquela zona junto ao Palacete de Santa Sancha a discursar e a falar com jornalistas sobre o tópico da manifestação que isso violava a lei”, justificou Lam. O mesmo agente defendeu ainda que depois dos avisos que os arguidos demoraram “minutos” a dispersar. A defesa, com recurso ao vídeo transmitido, contestou as afirmações e apontou as suas contas, com base nas imagens: “Depois do aviso que o senhor agente deu, e que não foi o último, os arguidos demoraram entre 8 segundos e 32 segundos, de acordo com as imagens dos vídeos que constam no processo”, argumentou Pedro Leal. Apesar de acusarem Scott Chiang e Sulu Sou de atrasos a acatar as ordens, foi a opinião geral dos agentes ouvidos que ambos foram sempre cordiais e que acabaram por sair pelos próprios pés. O caso prossegue hoje, com audiência marcada para as 9h30, com três testemunhas de acusação. Devem também ser ouvidas todas as testemunhas arroladas pela defesa. O crime de obediência qualificada é punido com pena de prisão até dois anos ou 240 dias. No caso de Sulu Sou ser punido com pena de prisão igual ou superior a 30 dias, a Assembleia Legislativa pode votar a expulsão do deputado pró-democrata. “Póquer” Sulu Sou foi alvo de quatro processos de inquérito de investigação durante Setembro do ano passado, altura em que estava em campanha para as eleições legislativas. O facto foi revelado pelo deputado, quando questionado pela juíza se tinha antecedentes criminais: “Nunca respondi em juízo, nem fui julgado. Mas há quatro casos semelhantes a este de desobediência que estão em fase de inquérito. Todos esses processos ocorreram em Setembro do ano passado, na altura das eleições, mas ainda não recebi a acusação”, afirmou Sulu Sou, que até a este caso nunca foi condenado. “Esquecimento” Segundo a lei em vigor sobre as manifestações, a interrupção de uma manifestação ou reunião em Macau, mesmo nos casos em que não tenha sido comunicada, obriga as “autoridades policiais” a elaborarem um auto da ocorrência “com a descrição pormenorizada dos seus fundamentos”, que tem de ser entregue às pessoas identificadas como promotoras “no prazo de 12 horas a contar da interrupção”. Segundo o HM conseguiu apurar, tanto Sulu Sou como Scott Chiang ou a Novo Macau nunca receberam o auto do ocorrido a 15 de Maio de 2016. Também os agentes da polícia ouvidos ontem não conseguiram esclarecer se o auto tinha sido elaborado ou entregue aos promotores. O facto do auto não ter sido entregue coloca em xeque a tese de que as autoridades encararam os factos no primeiro momento como uma manifestação ilegal. Vídeos A alegada manifestação ilegal, que culminou com os membros da Novo Macau a atirarem aviões de papel, ficou registada pelos vídeos das autoridades. No entanto, na maioria das imagens junto ao Palácio de Santa Sancha a presença de agentes da polícia à paisana – identificáveis pelos auriculares e câmaras de filmar – e de jornalistas era em maior número do que os manifestantes. No entanto, um dos polícias no local, de apelido Lei, afirmou que estavam 50 manifestantes em certo local. Segundo o agente, se contassem também os jornalistas e polícias à paisana, o número subia para 70 ou 80. Entre as pessoas na sala, estavam vários jornalistas que surgiram nas imagens. Um dos agentes ouvidos em tribunal referiu que só do seu departamento estiveram presentes sete ou oito polícias à paisana. O agente não conseguiu precisar o número total de polícias à paisana presentes, por não ter conhecimento da acção de outros departamentos. Sem justificação A última testemunha ouvida ontem, um agente chamado Sebastião, foi o responsável pelo último relatório da acusação. No entanto, o polícia não foi capaz de explicar a razão de ter concluído que tinha sido cometido um crime de desobediência qualificada: “Como o primeiro relatório, o original, dizia que tinha havido uma reunião ilegal, eu fiz o relatório de acordo com esse documento e a investigação”, afirmou. “O inspector Lam fez um apelo para os manifestantes saírem do local, por isso achei que era uma manifestação ilegal”, apontou. Questionado por Jorge Menezes se tinha sido ele a fazer as conclusões ou se estas lhe tinham sido impostas, o polícia voltou a reiterar que tinha seguido o primeiro relatório elaborado e que não tinha estado no local. Chiang advertido Durante o julgamento, o activista Scott Chiang foi chamado por duas vezes à atenção pela juíza. A primeira deveu-se ao facto de Scott estar a tirar notas da sessão. A juíza mandou imediatamente parar a sessão e disse a Scott que não estava autorizado a tirar notas. Depois, Scott fez um pedido para tirar notas, que a juíza autorizou, depois de opinião favorável da magistrada. Minutos depois, Chiang, já depois de ter sido ouvido, estava a ler uns documentos e foi advertido imediatamente. Cheong Weng Tong explicou-lhe que como arguido não podia ler documentos, a não ser que fosse em voz alta e para todos ouvirem.
Hoje Macau China / Ásia MancheteReportagem | A ascensão de Xi no século de afirmação da China Por João Pimenta, jornalista da agência Lusa [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]unto à entrada do Wujing Yiyuan, um dos maiores hospitais públicos de Pequim, uma faixa com oito metros de comprimento e dois de altura dita: “Ouçam as ordens do Partido Comunista, sigam o Presidente Xi” Desde que assumiu a liderança da China, em 2013, Xi Jinping tornou-se o centro da política chinesa e é hoje considerado um dos líderes mais fortes da história recente do país, comparável ao fundador da República Popular, Mao Zedong. No mês passado, numa única sessão do legislativo chinês, Xi conseguiu abolir o limite de mandatos para o seu cargo, criar um organismo com poder equivalente ao executivo para supervisionar a aplicação das suas políticas e promover aliados a posições chave do regime. “É enorme; é histórico”, afirma à agência Lusa Xie Yanmei, analista de política chinesa do centro de investigação Gavekal, com sede em Hong Kong. “Requer grande margem de manobra e muito capital político”, diz. Xi Jinping anunciou já o início de uma “nova era” para a China, com dois objectivos: construir uma “sociedade moderadamente próspera”, até 2035, e depois firmar a posição do país como grande potência, até 2050. “Ele tem uma visão para o país e quer usar os meios institucionais para cumprir essa visão”, explica Xie Yanmei. Entre aqueles “meios institucionais”, destaca-se a criação da Comissão Nacional de Supervisão, que acumula poderes comparados aos do executivo, legislativo ou judicial, e abrange toda a função pública. Trata-se de uma “organização política e não de aplicação da lei”, que “pode ser potencialmente transformativa”, defende Xie. “A Comissão estará encarregue de garantir que as decisões do partido são rigorosamente implementadas”, através do envio de inspectores para as empresas estatais e diferentes organismos do Governo, afirma. Trata-se de uma forma de institucionalizar a mais ampla e persistente campanha anticorrupção na história da China comunista, lançada por Xi após ascender ao poder, e que puniu já mais de um milhão e meio de funcionários do Partido Comunista Chinês (PCC). Grandeza recuperada Além de combater a corrupção, a campanha tem tido como propósito reforçar o controlo ideológico e afastar rivais políticos, com as acusações a altos quadros do regime a incluírem frequentemente “excesso de ambição política” ou “conspiração”. David Kelly, director da unidade de investigação China Policy, de Pequim, defende, no entanto, que é no plano internacional que Xi quer deixar o seu “grande legado”. “A China vai trazer para o mundo moderno a sua sabedoria milenar e recuperar a grandeza de outrora. Vai oferecer ao mundo uma solução chinesa. E isto vai ser atribuído a Xi”, aponta o analista, sobre a nova narrativa do regime. A “solução chinesa” materializa-se na “Nova Rota da Seda”, um gigantesco plano de infraestruturas lançado por Xi e avaliado em 900 mil milhões de dólares, visando reactivar as antigas vias comerciais entre a China e a Europa através da Ásia Central, África e sudeste Asiático. A proposta chinesa surge numa altura em que os Estados Unidos de Donald Trump rasgam compromissos internacionais sobre o clima, comércio ou migração. “Xi projecta a imagem de um líder no comando, com uma visão estratégica de longo prazo e rodeado de uma equipa capaz”, afirma Xie Yanmei. “É um contraste nítido com a imagem agora projectada por Washington”, nota. Na faixa junto à entrada do Wujing Yiyuan, Xi Jinping está com as duas mãos juntas, palma contra palma, à altura do peito. Veste um uniforme militar verde-oliva. Atrás, a Grande Muralha, um dos símbolos mais expressivos da China, serpenteia por um vasto terreno montanhoso.
Diana do Mar Manchete SociedadeDroga | Consumo entre jovens com queda significativa em 2017 O universo de toxicodependentes referenciados em Macau diminuiu no ano passado, com a descida no consumo de droga a ser particularmente visível entre os jovens com menos de 21 anos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] consumo de droga entre os jovens diminuiu significativamente no ano passado. Pelo menos a avaliar pelo Sistema de Registo Central de Toxicodependentes do Instituto de Acção Social (IAS). Segundo dados facultados na sexta-feira, após a primeira reunião plenária da Comissão de Luta Contra a Droga, no ano passado, foram referenciados 462 toxicodependentes – menos 15,7 por cento relativamente a 2016. Do total, 21 eram menores de 21 anos, um número que reflecte uma queda de 38,2 por cento em termos anuais. Com efeito, a fim de “conhecer a situação mais recente do consumo de drogas entre jovens”, vão ser lançados dois inquéritos no segundo semestre, revelou a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, Lei Lai Peng, em conferência de imprensa. O primeiro vai versar sobre o uso de drogas pelos jovens em idade escolar, devendo contar com uma amostra de 9.000 alunos, enquanto o segundo vai incidir sobre a relação dos jovens de rua com o abuso de estupefacientes. Segundo o IAS, caem no conceito de “jovens de rua” os indivíduos com idade igual ou inferior a 24 anos em situação de abandono escolar ou desemprego, mas também alguns que, apesar de frequentarem a escola regular ou cursos de formação de curta duração, andam a vaguear. Segundo a mesma responsável, estima-se que sejam “cerca de 250”. Esperam-se resultados de ambos os inquéritos pelo final do ano, de acordo com Lei Lai Peng. O número de toxicodependentes é calculado com base na declaração voluntária de quem solicita ajuda, junto das instituições oficiais ou organizações não governamentais, ou em dados da polícia ou dos tribunais. Embora esteja “abaixo da realidade”, como observou em entrevista recente ao HM, o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), Augusto Nogueira entende que “Macau não é, de facto, um lugar com um elevado consumo de droga”. Em termos gerais, a metanfetamina manteve-se como a substância mais consumida em Macau, dado que o “ice” (como é vulgarmente conhecida) foi a droga escolhida por mais de um terço dos consumidores (35,1 por cento), seguindo-se a heroína e a ketamina, em segundo e terceiro lugar. De acordo com a chefe de Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, sete em cada dez toxicodependentes consomem na sua própria casa, na de amigos, ou em hotéis, o que revela que a prática “camuflada” do vício continua a existir. Idêntica manteve-se também a média mensal dos gastos com estupefacientes que foi na ordem das 7.834 patacas ao longo do ano passado. Tratamento versus prisão Segundo Cheang Io Tat, do mesmo departamento do IAS, entre 2009 e 2017, 854 pessoas escolheram receber tratamento em troca da suspensão da pena de prisão, como previsto na lei. No entanto, o IAS indicou não dispor de estatísticas que permitam determinar qual a percentagem que representam entre o universo dos que foram condenados por crimes relacionados com consumo de estupefacientes. Do total, 170 toxicodependentes, ou 20 por cento, reincidiram na sequência do tratamento voluntário que lhes permitiu ter a execução da pena de prisão suspensa, voltando a ser admitidos para reabilitação. Na perspectiva do IAS, trata-se de uma taxa de “sucesso” comparativamente ao panorama nas regiões vizinhas. O universo de reincidentes concentrou-se, sobretudo, na faixa etária entre os 30 e os 40 anos. Em 2017, ainda segundo dados do IAS, estavam a receber tratamento 160 pessoas, das quais 50 iniciaram o processo de reabilitação nesse ano, após terem sido condenadas a penas de prisão. Relativamente ao impacto da revisão da lei da droga – que agravou as penas de prisão para o consumo de um máximo de três meses para um ano de cadeia –, a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS afirmou ser precoce fazer um balanço da execução do diploma que entrou em vigor desde 28 de Janeiro de 2017: “Ainda não temos dados que nos permitam verificar”. O IAS recebeu, no ano passado, 185 casos relacionados com droga, dos quais dez resultaram em condenações ao abrigo da nova lei. Estudada proibição de venda a álcool a menores A Comissão da Luta Contra a Droga esteve a analisar na reunião de sexta-feira a possibilidade de se proibir a venda de álcool a menores de idade. “Os membros concordaram que unanimemente é necessário reforçar a regulamentação”, afirmou a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, indicando que “Macau é a única região [da zona] que não tem este tipo de legislação”. Questionada sobre se o Governo pretende apresentar, a curto prazo, uma proposta de lei para o efeito, Lei Lai Peng indicou ser preciso, em primeiro lugar, recolher informações e opiniões e estudos comparativos com as regiões vizinhas. Novas substâncias a aguardar listagem A Comissão de Luta Contra a Droga também se debruçou, na sexta-feira, sobre a aprovação de 12 tipos de substâncias sujeitas ao controlo internacional na 61.ª sessão da Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas. Actualmente, o grupo encontra-se a coordenar os trabalhos para acelerar o processo legislativo para que possa suceder o mesmo em Macau, “favorecendo a eficiência no acompanhamento do controlo das novas drogas”, indicou a chefe do Departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, Lei Lai Peng.
Diana do Mar Manchete SociedadeNg Lap Seng condenado a quatro anos de prisão em caso de corrupção envolvendo ONU O empresário de Macau Ng Lap Seng foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão no caso de corrupção que envolveu altos quadros das Nações Unidas Com agências [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal Federal de Manhattan, em Nova Iorque, condenou na sexta-feira Ng Lap Seng a uma pena de quatro anos de prisão. O empresário de Macau, que foi considerado culpado em Julho pelas seis acusações que pendiam contra si, incluindo corrupção e branqueamento de capitais, arriscava dezenas de anos de cadeia. O tribunal deu como provado que, com cúmplices, Ng Lap Seng, de 69 anos, subornou, entre 2011 e 2015, dois diplomatas das Nações Unidas em troca de apoio à construção em Macau de um centro de conferências patrocinado pela ONU. Os diplomatas em causa foram John Ashe, que foi embaixador de Antígua e Barbuda na ONU durante 10 anos e que presidiu à 68.ª sessão da Assembleia-Geral da ONU (2013-2014), e Francis Lorenzo, adjunto do embaixador da República Dominicana na ONU. Para facilitar o avanço do projecto, John Ashe – que morreu em 2016, antes de ser levado a julgamento, na sequência de um acidente enquanto fazia levantamento de pesos em casa – submeteu ao então secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, um documento em que defendia a necessidade de construir o referido centro. Contudo, o denominado Centro Internacional de Conferências Permanente para a Cooperação Sul-Sul das Nações Unidas, que Ng Lap Seng pretendia construir utilizando a sua empresa, a San Kin Yip, nunca chegou a sair do papel. Além da pena efectiva de prisão, Ng Lap Seng foi condenado a pagar uma multa de um milhão de dólares e a restituir 1,5 milhões de dólares. Segundo a agência Reuters, o juiz negou ainda um pedido da defesa para que o empresário permaneça em prisão domiciliária, em que se encontra desde 2015, enquanto recorre da decisão, determinando que Ng Lap Seng tem que se entregar às autoridades no próximo mês de Julho. Ng Lap Seng era o único dos cinco acusados vivos que não reconheceu a culpa perante o tribunal. Dois cúmplices foram, entretanto, condenados a 20 meses e a sete meses de prisão, respectivamente, enquanto os outros dois, incluindo Francis Lorenzo, aguardam que seja determinada a pena. Principal acusado do caso, o magnata do imobiliário é descrito como bem conectado em termos políticos, tanto em Macau como na China, e referido por alegadas ligações às tríades. Ng Lap Seng foi membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, enquanto em Macau integrou a Comissão Preparatória da Região Administrativa Especial e o Conselho para o Desenvolvimento Económico, tendo pertencido ainda à comissão que elege o Chefe do Executivo. Foi ainda responsável, em 2001, a par do Governo, pelo lançamento da Feira Internacional de Macau, que ainda hoje decorre anualmente. Conhecidas são também as suas doações ao Partido Democrático dos Estados Unidos nos anos 1990 e à Administração de Bill Clinton. As ofertas foram noticiadas na imprensa norte-americana por suscitarem suspeitas de origem ilícita.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaNatalidade | Deputadas pedem apoios para crianças com necessidades especiais Mais apoios para os pais que têm filhos com necessidades especiais e medidas gerais de incentivo e auxílio à maternidade foram os pedidos de Agnes Lam e Wong Kit Cheng ao Executivo ontem, data em que que se assinalou o dia da Mãe em Macau [dropcap style≠’circle’]“H[/dropcap]á muita coisa para ser melhorada em Macau mas queremos, para já, focar-nos em medidas que são necessárias para as crianças com necessidades especiais e para apoio aos seus pais.” Quem o diz é a deputada Agnes Lam ao HM. No dia em que se assinalou o dia da mãe em Macau, Lam fez questão de sublinhar a efeméride com um pedido ao Executivo feito online. De acordo com a deputada, a situação em Macau é preocupante quando se fala das dificuldades enfrentadas por pais com filhos que precisam de apoios especiais. “Há casais com dois filhos que quando um deles é portador de deficiência e necessita de cuidados especiais o outro acaba por ser “negligenciado””, referiu Agnes Lam. A razão tem que ver com os custos financeiros das terapias em questão. “Numa família com crianças que precisam de terapia, o dinheiro não chega para tudo”, disse. Por outro lado, estes filhos exigem muito tempo e presença dos pais, uma situação que pode resultar no afastamento da mãe do mercado de trabalho, uma situação que tem como efeito secundário menos rendimentos a entrar no orçamento de casa, sublinhou a deputada. Segundo Lam, muitas destas famílias, quando tiveram as suas crianças, faziam parte da classe média, mas com os custos das terapias enfrentam agora muitas dificuldades económicas. O problema agrava-se quando há dois filhos com necessidades especiais, e “os pais têm de escolher um dos filhos e sacrificar o outro para ter ajuda, porque não têm dinheiro para pagar terapia dos dois”. A piorar a situação está a dificuldade em conseguir uma vaga numa creche que acolha crianças com necessidades especiais. “Na altura de entrarem para o ensino infantil, as crianças podem ficar um período muito longo, que pode demorar anos, à espera para conseguirem uma vaga”, referiu Agnes Lam. Estudo real Para melhorar as condições de vida das mães do território, o primeiro passo seria o aumento do tempo da licença de maternidade e de paternidade. A ideia foi deixada em comunicado por Wong Kit Cheng em que a deputada dá a conhecer os resultados de um inquérito levado a cabo pela Associação Geral das Mulheres de Macau. De acordo com a pesquisa, que envolveu a participação de 3300 residentes, cerca de 25 por cento dos inquiridos, quando questionados acerca do que poderia ser feito para promover a natalidade no território, responderam que era necessário um aumento do tempo das licenças de maternidade e de paternidade. No inquérito, 14 por cento dos inquiridos referiram, a necessidade de aumentar os serviços que prestam cuidados à maternidade durante 24 horas. Do universo de pessoas ouvidas, 11 por cento apontaram que o Governo deve intervir na prestação de cuidados a idosos, de modo a garantir mais tempo disponível às jovens mães para que estas não tenham que se preocupar com os seus ascendentes. A sugestão relativa à facilitação da contratação de empregadas domésticas teve concordância de 10 por cento dos inquiridos. De acordo com Wong Kit Cheng, tratam-se de medidas que, mais do que o aumento de subsídio de maternidade recentemente anunciado pelo Executivo, promovem a disponibilidade dos jovens locais para terem uma família. “No ano passado, o Governo para aliviar a pressão financeira sobre os pais aumentou o subsídio de natalidade para as 5000 patacas. Esta medida é válida, mas está longe de ser suficiente para diminuir o stress e aumentar a disponibilidade das mães”, apontou. Para Wong Kit Cheng, as medidas de apoio à maternidade ganham uma dimensão inegável face ao crescente aumento do número de idosos no território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | Julgamento por desobediência qualificada arranca hoje Após um período de espera de quase cinco meses, o julgamento do deputado e do activista Scott Chiang começa esta manhã. Caso Sulu Sou seja punido com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão, a Assembleia Legislativa pode expulsar o deputado do hemiciclo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pós uma espera de quase cinco meses desde o último adiamento, o julgamento do deputado suspenso Sulu Sou e do activista Scott Chiang pela alegada prática de desobediência qualificada arranca esta manhã, no Tribunal Judicial de Base. A audiência está marcada para as 9h30 e o deputado da Novo Macau acredita que vai ser um julgamento íntegro. “Acreditamos que vai ser um julgamento justo. É tudo o que podemos dizer nesta fase”, afirmou Sulu Sou, ao HM Por sua vez, o activista Scott Chiang admitiu esperar que desta vez não haja mais nenhum adiamento: “Só espero que o julgamento possa finalmente começar, ao contrário do que aconteceu da últimos vez”, disse o membro da Novo Macau, ao HM. “Como é óbvio, não sabemos qual vai ser o veredicto, por isso só nos podemos preparar da melhor maneira, tentar recordar o melhor possível os acontecimentos e esperar que os tribunais tomem uma decisão justa”, acrescentou. Marcado para o início da manhã, o julgamento deverá prolongar-se ao longo do dia, com os arguidos e as principais testemunhas, entre polícias e manifestantes, a serem ouvidos pela juíza Cheong Weng Tong. O caso assume especial importância política para Macau, uma vez que se o deputado suspenso for condenado com uma pena igual ou superior a 30 dias de prisão poderá ver a Assembleia Legislativa votar a perda do seu mandato. Os factos que vão ser analisados por Cheong Weng Tong ocorreram a 15 de Maio de 2016, quando a Associação Novo Macau organizou um protesto contra o donativo de 100 milhões de yuan, por parte da Fundação Macau – capitalizada com dinheiro dos impostos sobre o jogo – à Universidade de Jinan. Em causa, para os demonstrantes, esteve o facto de Fernando Chui Sai On, Chefe Executivo, ser igualmente presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da Universidade de Jinan. Contudo, Chui Sai On limitou-se a negar a existência de um conflito de interesse. De acordo com a versão da Polícia de Segurança Pública, na altura da manifestação, registou-se o crime de desobediência qualificada porque os demonstrantes pisaram o passeio junto ao centro comercial New Yao Hon, quando deviam ter seguido apenas pela estrada. Também cerca de 50 manifestantes pararam num cruzamento contra as indicações das autoridades e cerca de 10 pessoas estiveram junto ao Palácio do Chefe do Executivo a atirar aviões de papel. Apesar do número de envolvidos, apenas Sulu Sou e Scott Chiang vão a julgamento. Suspensão polémica Esta é a terceira data do julgamento, que inicialmente tinha sido agendado para 28 de Novembro. Na altura, a sessão foi adiada, uma vez que o deputado estava protegido pela imunidade política. Posteriormente, o julgamento foi agendado para 16 de Janeiro, após o membro da Assembleia Legislativa ter sido suspenso com 28 votos a favor e 4 contra dos restantes legisladores. Contudo, a defesa de Sulu Sou apontou falhas aos procedimentos internos da AL, colocou uma providência cautelar nos tribunais contra a suspensão, além de um recurso, e a sessão de 16 de Janeiro teve de ser adiada. Com a providência cautelar contra a suspensão rejeitada e o recurso no Tribunal de Última Instância, cuja decisão não deve ser conhecida antes de Agosto, o caso do alegado crime de desobediência qualificada pode agora ser retomado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Caso de alegado abuso sexual chega à Assembleia Legislativa As suspeitas de abuso sexual no jardim de infância D. José da Costa Nunes já chegaram ao hemiciclo, com a entrega de uma interpelação escrita pelo deputado Lam Lon Wai. Pais, direcção e APIM reuniram na sexta-feira, e debateram medidas a adoptar na gestão da escola, nomeadamente no que diz respeito à definição clara das tarefas dos funcionários [dropcap dtyle≠’circle’]O[/dropcap] ex-funcionário do jardim de infância D. José da Costa Nunes suspeito de abuso sexual de três meninas, estará sujeito a apresentação periódica às autoridades, enquanto as investigações criminais prosseguirem. “Tendo em conta a gravidade do caso e a situação concreta do respectivo processo, o juiz de instrução criminal, sob a promoção do delegado do procurador, impôs ao arguido medidas de coacção, nomeadamente, a obrigação de apresentação periódica”, enquanto decorre a investigação do caso, de acordo com um comunicado divulgado no sábado. A Polícia Judiciária (PJ) recebeu três queixas e, após as declarações prestadas pelas alegadas vítimas e pelo suspeito, o caso foi encaminhado para o MP por “existirem provas suficientes”. Nos termos da lei penal, o crime de abuso sexual de crianças é punido com uma moldura penal de um a oito anos de prisão. Entretanto, o caso do Costa Nunes já chegou à Assembleia Legislativa (AL), nomeadamente pela mão do deputado Lam Lon Wai que entregou uma interpelação escrita ao Governo onde refere que a sociedade ficou chocada e que o caso será “doloroso”, caso se confirmem as práticas de abusos sexuais nas menores de três anos de idade. Lam Lon Wai, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) eleito pela via indirecta pelo sector do trabalho, lembrou que a primeira denúncia feita pela mãe de uma menor foi feita há meio ano e que a direcção da escola não agiu imediatamente. Por essa razão, o deputado disse estar preocupado com os mecanismos em vigor, que podem não proteger de forma eficaz a segurança das crianças. O deputado considerou que, se o caso tivesse sido revelado mais cedo, poderiam ter-se reduzido os impactos junto das crianças e das suas famílias, além de que estas poderiam ter recebido apoios mais cedo. Na interpelação, Lam Lon Wai revelou também estar preocupado com casos de violência doméstica em que as vítimas são crianças, temendo que este tipo de casos não tenha a exposição necessária. O membro da AL alertou para a necessidade de se estabelecer um mecanismo que faça com que professores e assistentes sociais sejam responsabilizados jurídicamente caso não denunciem casos suspeitos de abuso sexual, para que haja uma resposta mais rápida. Escola clarifica tarefas Na sexta-feira, decorreu uma reunião entre pais, a direcção do infantário e os responsáveis da Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses (APIM), onde foram discutidas as medidas mais prementes a adoptar nos próximos tempos. Um dos tópicos fulcrais da discussão prendeu-se com a necessidade de redefinição das tarefas de cada funcionário, disse ao HM Fátima Oliveira, presidente da Associação de Pais do Costa Nunes (APCN). “Essa será uma das óbvias e primordiais medidas a adoptar, a definição rigorosa das funções de cada funcionário e a adopção de directivas internas e protocolos para lidar com estas situações e outro tipo de casos venham a acontecer.” De acordo com a TDM, Ho Chan Nam, porta-voz da PJ, alertou para as funções extra que o servente terá desempenhado, quando tinha apenas como incumbências a limpeza do jardim de infância e a coordenação das refeições. “O suspeito tinha que limpar os alunos como parte das funções que desempenhava. Nesse âmbito, ele podia tocar nos órgãos genitais das meninas. Por isso, não podemos excluir a possibilidade de que o suspeito possa ter abusado das crianças quando não estava mais ninguém presente. No nosso entender, a escola carece de regras bem definidas no que diz respeito à forma como os funcionários devem proceder quando limpam os alunos.” Na reunião, e de acordo com Fátima Oliveira, ficou claro que qualquer funcionário podia, até aqui, ajudar no que fosse preciso, além das suas funções de base. “Havia, de facto, uma definição base, e os serventes e auxiliares não estariam nunca encarregues do trabalho de sala com as crianças, porque esse sempre coube à educadora. Havia, de facto, uma distinção básica do papel de cada um, não com o rigor que se pretende ou que será mais desejável. A ideia que passou é que haveria alguma flexibilidade caso houvesse necessidade, dependendo de sala para sala. O que ficou claro é que tem de haver mais rigor na definição de funções de cada pessoa dentro do jardim de infância.” De frisar que Goreti Lima, psicóloga da instituição, contou ao HM que o ex-servente chegou a brincar com as crianças. “Era um excelente funcionário e fazia mais do que aquilo que lhe era pedido. Era super simpático, envolvia-se em actividades com as crianças, brincava com elas quando não era essa a função dele, entrava mais cedo e saía mais tarde, era sempre prestável. Não levantava nenhuma suspeita pela conduta que levava e era próximo das educadoras.” Apesar da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ) já ter alertado para a possibilidade do jardim de infância poder vir a sofrer sanções, que podem passar pelo fecho da instituição, a verdade é que a sua vice-directora, Leong Vai Kei, pediu aos pais para terem calma e aguardarem a conclusão do relatório interno que a escola está a elaborar. “Sempre exigimos às escolas que sigam as leis e as directrizes em vigor. Somos todos humanos e poderemos não ser capazes de fazer face a todos os problemas com que nos deparamos, principalmente se ocorrerem em circunstâncias distintas. Da nossa parte, estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para dar resposta às falhas que ainda subsistem”, referiu a vice-directora da DSEJ. Entidade externa faz relatório Caberá a especialistas externos ao Costa Nunes a realização do relatório interno, que irá apurar a possível ocorrência de abusos desde 2015, data em que o funcionário começou a trabalhar como servente na escola. Serão também analisadas responsabilidades e eventuais consequências, tal como o despedimento da educadora de infância responsável pela turma onde ocorreram os abusos e da psicóloga da instituição. “Isso irá ser apurado no inquérito interno”, frisou Fátima Oliveira, que disse continuar a acreditar no Costa Nunes. “A APCN continua a achar que a escola deve continuar a funcionar. Houve alguns erros graves com consequências graves também, mas é preciso melhorar e implementar medidas para que não volte a acontecer. Espero que a escola continue a ser uma referência para o ensino em língua portuguesa. Como é óbvio vai ser afectada por esta situação, mas temos confiança de que vai recuperar e melhorar. Está a ser realizado um relatório interno e a DSEJ fará o seu trabalho.” Num comunicado, a DSEJ explica que “o relatório deve incluir ainda os pormenores do caso, situação de trabalho do pessoal envolvido, bem como as medidas de acompanhamento adoptadas pela escola”, além de que “a escola tem de indicar as medidas e aconselhamento futuros que pretende executar para melhorar a prevenção e a protecção dos alunos, a forma de gestão administrativa e de pessoal e a formação do seu pessoal”. Comunidade chinesa reage Em declarações à TDM, um pai de nacionalidade chinês, que não quis ser identificado, falou de uma quebra de confiança na instituição de ensino. “Sempre houve grande confiança entre a escola e os encarregados de educação, ao ponto dos pais todos os dias saudarem os contínuos e funcionários com um sorriso. Toda a gente está bastante desapontada com o que aconteceu.” Outros dirigentes educativos reagiram também, tal como Tai Chan Lam, director da escola Hoi Fai, que surge citado no Jornal do Cidadão. Este defendeu que a DSEJ não deve permitir que funcionários do sexo masculino colaborem na higiene de meninas, esperando que possa ser criado um mecanismo de denúncia obrigatória deste tipo de casos. Tai Chan Lam adiantou que na sua escola os funcionários do sexo masculino não tratam da higiene de alunas do sexo oposto, e que não compreende a forma como o jardim de infância Costa Nunes funciona nesse aspecto. Um outro encarregado de educação, de apelido Lei, falou no canal chinês da Rádio Macau da existência de um quarto caso de alegado abuso sexual (actualmente a PJ está a investigar apenas três casos). De acordo com o seu relato, uma das alunas do infantário chegou a casa e perguntou ao pai se podia tocar no seu pénis. Depois de terem questionado a filha, esta revelou que o funcionário do jardim de infância terá feito o mesmo pedido à menor, que terá cometido esse acto. Lei entende que alguns pais nunca denunciaram outros alegados abusos junto da PJ porque temiam as consequências para os seus filhos. Outro pai, de apelido Leong, também telefonou para o programa de rádio onde se queixou da postura da direcção do jardim de infância e da DSEJ, devido à falta de explicações e de apoios. Alguns pais também revelaram estar insatisfeitos porque, depois das queixas, o funcionário continuou a trabalhar na escola. De acordo com a imprensa chinesa, Lam, encarregada de educação, frisou que sempre confiou no jardim de infância, mas que depois deste caso acha difícil continuar a manter a mesma confiança na direcção. Outro pai disse que não ficou satisfeito com as explicações dadas pelo presidente da APIM, Miguel de Senna Fernandes, na reunião de sexta-feira, nem com o facto da educadora e da psicóloga não terem denunciado o primeiro caso, ocorrido em Outubro. Ontem não foi possível chegar à fala com Miguel de Senna Fernandes. Dois casos pela via do toque em dez anos A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) adiantou que, nos últimos dez anos, foram registados “dois casos que envolveram pessoas que tocaram em crianças de forma inapropriada”. Estes actos são punidos de acordo com o Estatuto das Instituições Educativas Particulares. Entretanto, o director da DSEJ, Lou Pak Sang, adiantou que está a ser estudada a revisão do mecanismo de gestão de crises nas escolas, para melhor responder a este tipo de casos, noticiou a imprensa chinesa.
Hoje Macau Manchete SociedadeCaso Costa Nunes: Suspeito de pedofilia obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] suspeito de pedofilia no jardim de infância D. José da Costa Nunes está obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades, determinou o Ministério Público. “Tendo em conta a gravidade do caso e a situação concreta do respectivo processo, o juiz de instrução criminal, sob a promoção do delegado do procurador, impôs ao arguido as medidas de coacção, nomeadamente, a obrigação de apresentação periódica”, enquanto decorre a investigação do caso, de acordo com um comunicado divulgado no sábado. Na sexta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) entregou ao Ministério Público o funcionário, servente no infantário de matriz portuguesa, por suspeita de “abuso sexual de criança”. A PJ recebeu três queixas e, após as declarações prestadas pelas alegadas vítimas e pelo suspeito, o caso foi encaminhado para o Ministério Público por “existirem provas suficientes”. Nos termos da lei, o crime de abuso sexual de crianças é punido com pena de prisão de um a oito anos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCosta Nunes | Suspeito detido. Ministério Público investiga alegados crimes de abuso sexual [dropcap]O[/dropcap] suspeito da prática de abusos sexuais a duas meninas de três anos que frequentam o jardim de infância D. José da Costa Nunes foi hoje constituído arguido por suspeita da prática do crime de abuso sexual de criança, tendo sido detido pela Polícia Judiciária (PJ). A informação foi confirmada ao HM por fonte da PJ, que adiantou ainda que os depoimentos das alegadas vítimas e do próprio suspeito, ex-funcionário do jardim de infância, ajudaram na recolha de mais provas por parte das autoridades policiais. O caso segue agora para mais investigações junto do Ministério Público. O juiz de instrução criminal ainda não se pronunciou sobre a medida de coacção a aplicar ao suspeito de 30 anos de idade, de nacionalidade filipina. Além das duas queixas que foram ontem apresentadas pelos pais junto da PJ, surgiu entretanto uma terceira queixa. Fonte da PJ frisou ao HM que voltaram a ser realizados exames médicos às alegadas vítimas, mas que, mais uma vez, foram inconclusivos quanto a vestígios da prática de abusos. Contudo, as declarações do suspeito e das meninas fizeram com o que o caso tenha sido entregue no MP para mais averiguações. “Os exames não deram resultados, não há provas concretas”, disse a PJ. O caso da alegada prática de abusos sexuais no jardim de infância D. José da Costa Nunes por um funcionário da escola foi noticiado esta quinta-feira, tendo a direcção do jardim de infância tido conhecimento das queixas dos pais na terça-feira. Estes acusam a escola de negligência, mas, até ao momento, a associação de pais reitera o apoio e confiança no trabalho da direcção da escola. Na próxima semana deverá ser concluído o relatório interno, a entregar à Associação de Promoção da Instrução dos Macaenses.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTáxis | Proposta de lei gera muitas questões a deputados [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] nova proposta para o sector dos táxis continua a levantar muitas dúvidas aos deputados que estão a analisar o diploma. Ontem, após mais uma reunião da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, o presidente Vong Hin Fai revelou aos jornalistas algumas das questões que não ficaram claras com a redacção da lei proposta por parte do Governo. Para os deputados, não é muito claro quais as consequências para os taxistas se não pagarem uma multa após cometerem uma infracção. Assim, querem que o Governo explique se os taxistas, caso tenham multas em dívida, vão sofrer outras consequências. “Se, por exemplo, os taxistas não pagarem uma multa devido a uma infracção, quais são as consequências que isso vai acarretar? Será que vai impedir que paguem o imposto de circulação até terem saldado o pagamento em falta? Será que os taxistas vão ficar impedidos de renovar o cartão de identificação de condutor de táxi?”, questionou o deputado. “Vamos colocar estas questões ao Governo para que fiquem bem explicadas”, frisou. Ao contrário do que era esperado, os deputados não conseguiram terminar a análise da lei, ficando agendada mais uma reunião para a próxima semana, provavelmente na próxima quarta-feira à tarde. Outra questão que não ficou clara para os deputados da comissão liderada por Vong Hin Fai trata-se da equivalência do pessoal de fiscalização da DSAT aos agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, durante as operações de fiscalização. Inspectores como autoridade Segundo a proposta, os funcionários da DSAT estão investidos “de autoridade pública” quando forem vítimas de ofensas, agressões ou outras infracções por parte de taxistas. Porém, os legisladores querem entender o alcance desta protecção. “De acordo com as leis em vigor, quando há ofensas à integridade das autoridades, ou injúrias e situações semelhantes, os castigos para as pessoas que cometem as infracções são mais graves. É isto que o Governo pretende com esta ‘protecção’, que consta no artigo? Precisamos de compreender este aponto”, apontou. Ainda no que diz respeito a este aspecto da protecção da autoridade, Vong Hin Fai admitiu que a comissão não consegue compreender se esta parte da lei permite a actuação de agentes à paisana. No entanto, até ontem, os deputados não tinham tomado uma posição sobre este assunto, que só vai ser discutido mais tarde. Já em relação às reuniões com o Governo para clarificar todas as dúvidas sobre este documento, Vong Hin Fai previu que os encontros com a comissão comecem na terceira ou quarta semana deste mês.
Diana do Mar Manchete PolíticaComissão de Fiscalização| Secretário para a Segurança apoia alargamento de poderes [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, manifestou-se ontem a favor do alargamento de competências da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, embora seja preciso estudar melhor a matéria, por haver “problemas por resolver”. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, mostrou-se ontem favorável a um aumento dos poderes da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança, órgão criado em 2005 que não possui competências para averiguação disciplinar. “Sempre manifestei a mesma atitude. Concordo que tenha mais competências de investigação ou averiguação. Estou a favor do alargamento de competências”, afirmou, na Assembleia Legislativa, em resposta a uma interpelação oral do deputado Lei Chan U. No entanto, o secretário ressalvou que o assunto “merece ser estudado e debatido na sociedade”. A CFD tem vindo a defender, nos relatórios anuais que elabora, que existe margem de evolução no exercício das competências daquele órgão de controlo externo, mas não têm havido avanços. Segundo Wong Sio Chak, “há problemas por resolver” antes de um eventual aumento de poderes. “Temos de definir a qualidade dos agentes [de investigação] e regras”, aspectos sobre os quais a própria CFD também tem de ponderar. “Por exemplo, cada membro desta comissão tem o seu próprio trabalho e exerce [o cargo] em acumulação de funções. Será que podem desempenhar, plenamente, as funções de investigação? Se todos conseguem não tenho problema”, exemplificou. O órgão, que é presidido pelo advogado Leonel Alves, é composto por sete membros, incluindo o deputado Vong Hin Fai. Além disso, também há “outras questões”, desta feita do foro jurídico, sustentou Wong Sio Chak, na réplica ao deputado Ng Kuok Cheong, defendendo ainda ser preciso ter em conta o consenso relativamente a esse alargamento e o próprio rumo da política. “Estamos receptivos a qualquer alteração (…), mas só com o nosso apoio não se consegue concretizar”, afirmou. A Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança recebeu, no ano passado, 121 queixas, um número que traduz não só um significativo aumento (em 2016 foram 70 queixas) mas também um valor recorde desde que foi criada. “O grande aumento de queixas recebidas revelou, num certo nível, que, com a promoção activa da nossa parte, particularmente a atitude activa no tratamento dos casos das corporações e serviços, os cidadãos depositam mais confiança”, afirmou Wong Sio Chak, para quem “se elevou a consciência quanto à garantia dos seus direitos, aumentando a vontade de apresentar queixas”. O secretário para a Segurança ressalvou, no entanto, ser preciso ter em conta que “nem todos os agentes policiais envolvidos nas queixas tiveram culpa”. Tolerância zero No entanto, Wong Sio Chak foi claro em reafirmar a sua política de tolerância zero, dando exemplos de iniciativas que tomou desde que assumiu o cargo. “Pedi logo às forças e serviços que entregassem mensalmente um relatório do estado de processos disciplinares, sendo que supervisiono por mim o acompanhamento da legalidade dos procedimentos de averiguação, garantindo que cada caso possa ser processado com oportunidade, eficácia e justiça de forma a corrigir e punir quaisquer faltas disciplinares”. Outra iniciativa tem que ver com a criação, sem que houvesse “obrigação legal”, em Junho de 2015, da rubrica “O Alarme da Polícia sempre soa”, no portal do seu gabinete, no qual são publicados casos de infracções cometidas pelas autoridades. “As infracções disciplinares não são propriamente situações agradáveis de exibir, mas nós não temos receio de expor as nossas feridas”, sublinhou, argumentando que “esses casos ensinam a colmatar as negligências e as insuficiências de gestão da equipa policial”. Wong Sio Chak defendeu, porém, que “não se pode fazer uma avaliação da sua eficácia de forma quantitativa”. “Pelo contrário, de um ponto de vista objectivo, a divulgação de todos os casos, sem omissão nenhuma, bem como o aumento da publicação do número de casos, pode causar a impressão de que se registam cada vez mais casos”, justificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Governo cria área na Zona A com capacidade para 13 mil alunos O Executivo vai criar uma mega zona escolar no aterro da Zona A com capacidade para receber até 13 mil alunos. As plantas para os terrenos foram apresentadas ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai criar uma área na zona A com quatro com capacidade para receber entre 11 mil e 13 mil alunos, junto à zona litoral Oeste. As quatro plantas de condições urbanísticas das parcelas de terras nos novos aterros estiverem ontem a ser discutidas no Conselho do Planeamento Urbanístico. “Temos mantido uma comunicação estreita com a Direcção de Serviços de Educação e Juventude e planeamos o futuro, de acordo com a densidade populacional da Zona A. Prevemos que os quatro terrenos tenham capacidade para cerca de 11 mil a 13 mil alunos”, afirmou Li Canfeng, director Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Neste momento, ainda não sabemos quais as escolas que se vão ser instaladas no espaço. Isso será algo para ser escolhido no próximo passo. Agora, começamos com a planta de condições urbanísticas”, acrescentou o dirigente. Das quatro plantas apresentadas, duas vão regressar ao CPU, visto que o parecer o Instituto Cultural foi entregue momentos antes da reunião, pelo que não puderam ser discutidas. Todavia, os projectos públicos não são aprovados pelo CPU, apenas discutidos, e alvo de pareceres que não são vinculativos. No entanto, este projecto, que foi definido como “Aldeia Escolar” pelos membros do CPU, colheu vários elogios, mas também algumas preocupações. O membro Vong Kuoc Ieng foi um dos que elogiou prontamente o projecto. “Fico muito satisfeito por haver um espaço para a educação. Na verdade, depois da transferência da soberania nunca houve grandes planos de projectos para a educação. Este conceito de Aldeia Escolar é uma inovação no território”, afirmou. Trânsito preocupa Já outros membros, demonstraram apoio ao projecto, mas sublinharam a necessidade do trânsito ser bem planeado na zona, para evitar perigos para os estudantes que se deslocam a pé, assim como a necessidade de criar paragens para autocarros e viaturas privadas. “É preciso considerar muito bem a situação de trânsito porque são zonas que ao longo do dia vão ter períodos de grande densidade. No entanto, parece que não são apresentados espaços de paragens para os autocarros, estacionamentos ou outros transportes”, apontou Bernie Leong, membro do conselho. Porém, o director da DSSOPT explicou que o trânsito vai ser uma questão bem ponderada e que as plantas nem sempre têm os pormenores definidos, por uma questão de “flexibilidade” dos projectos. Em relação à circulação pedonal, o funcionário das Obras Públicas que referiu o projecto explicou que haverá muitas zonas verdes que permitem às pessoas circular, mesmo junto à marginal. Também foram sugeridas ligações subterrâneas e aéreas entre as diferentes escolas. Estas foram hipóteses às quais o director da DSSOPT se mostrou receptivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTransportes | DSAT sem operações de fiscalização a taxímetros adulterados De acordo com a DSAT, desde o início de 2017 até ao mês passado não tinha havido qualquer caso de taxímetro adulterado no território. O Governo admite que não realiza inspecções nas estradas com o propósito de detectar casos deste género. Ao HM, fonte do sector traçou um cenário diferente [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde o ano passado que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) não registou qualquer caso de taxímetros adulterados no território. A informação foi avançada pela DSAT, ao HM, que admite que não faz inspecções nas estradas só para verificar se os taxímetros foram adulterados. Contudo, uma fonte do sector, que preferiu manter-se anónima, traçou um cenário diferente, ao HM. “Em 2017, e desde o início deste ano, a DSAT não identificou nenhum caso de taxistas que adulteraram os taxímetros”, informou o organismo liderado por Lam Hin San. “A DSAT não realiza operações para o efeito [de descobrir taxímetros adulterados]”, foi acrescentado. Quando há operações de fiscalização aos táxis, nas ruas, os taxímetros são apenas analisados “a olho”, não havendo nenhum equipamento para esse fim. “Nas inspecções diárias de táxis, o pessoal de fiscalização efectua geralmente a inspecção visual das condições do taxímetro”, admitiu a DSAT. Contudo, a medida é insuficiente, explicou ao HM uma fonte do sector. “A inspecção a olho é muito difícil. Os inspectores não conseguem saber bem no local se o taxímetro está adulterado”, afirmou a mesma fontes, antes de explicar um dos métodos mais utilizados: “Normalmente, o que acontece é que os taxistas pedem que se instale uma linha suplementar no taxímetro com um botão, ao lado do interruptor, para não dar muito nas vistas. Depois, quando precisam, ligam o botão e o taxímetro começa a andar mais depressa”, acrescentou. Inspecções a pedido Ao HM, a DSAT explicou que em caso de desconfiança, os inspectores entregam um papel ao condutor que obriga a uma deslocação ao Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai. Segundo o Regulamento do Transporte de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis, o táxi tem de ir ao centro de inspecção no mesmo dia, onde há uma passadeira para inspeccionar o taxímetro com o carro em andamento. Porém, a apresentação não é imediata. Se o taxista for apanhado fora do horário do expediente do centro de inspecção, tem até ao dia seguinte para se apresentar e, se a situação for detectada num feriado ou dia de fim-de-semana, então a apresentação fica para o primeiro dia útil seguinte. Este intervalo de tempo, em que o taxista não é acompanhado pelos agentes da DSAT, permite repor a situação. “O tempo é suficiente para que corrijam o taxímetro para que tudo volte à normalidade. Quando chegam à inspecção aquilo bate certo”, explicou a fonte do sector, ao HM. Para garantir que os taxímetros estão dentro da legalidade, os taxistas têm de levar uma vez por ano os carros à inspecção no centro do Cotai. “Para assegurar a inviolabilidade do taxímetro, conta-quilómetros e respectivos cabos de ligação, os táxis devem realizar anualmente uma inspecção obrigatória no Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai, sendo o taxímetro selado após a inspecção. Em caso de verificar qualquer irregularidade durante a inspecção, esta Direcção de Serviços irá elaborar o auto e proceder ao procedimento administrativo necessário”, esclareceu a DSAT. Selos falíveis Mas também os selos com que os taxímetro são selados são falíveis e há no território quem saiba como contornar a questão. “Em Macau há gente muito esperta, que consegue mexer em tudo e mais alguma coisa. Há muitas formas de se mudar o taxímetro sem que o selo aparente ter sido mexido”, indicou a fonte do sector. No caso dos taxistas serem apanhados com taxímetros adulterados, segundo o regulamento em vigor, a punição é de 10 mil patacas. Contudo, o facto do contador andar mais depressa nem sempre se deve a um taxímetro adulterado. O facto dos pneus serem muito utilizados faz com que o taxímetro ande mais depressa. Todavia, a diferença de velocidade entre esta situação e um taxímetro adulterado é muito mais reduzida.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaGrande Baía | Governo cria serviço público para coordenar política Executivo vai criar um serviço público para coordenar matérias relacionadas com o projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A ideia é ter uma estrutura que colabora com os restantes serviços públicos capaz de tratar das formalidades necessárias à participação do território na iniciativa política. A criação da legislação necessária está em fase de preparação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo vai criar um serviço público destinado a tratar as formalidades ligadas aos projectos locais que venham a integrar o projecto da Grande Baía. A informação foi dada ontem em sessão plenária da Assembleia Legislativa (AL), dedicada a interpelações dos deputados. “O Governo entende que é necessário criar um departamento próprio para tratar dos trabalhos referentes à política da Grande Baía”, começou por dizer Lao Pun Lap, director do Gabinete de Estudo das Políticas em resposta à deputada Angela Leong que se mostrou preocupada quanto à integração dos jovens locais e a sua capacidade competitiva no projecto inter-regional. De acordo com o responsável do Executivo, o papel de Macau na Grande Baía e o seu bom desempenho depende de uma boa coordenação com os serviços públicos. Estabelecer a gestão de projectos relativos à Grande Baía, será a principal função do novo departamento. A sua divulgação vai acontecer em breve, bem como todo o planeamento geral da política de cooperação inter-regional. “O planeamento da Grande Baía vai ser divulgado muito em breve e esta entidade pública especializada também ”, apontou Lao. Esclarecimentos curtos Vários deputados apresentaram questões sobre os detalhes do futuro serviço público. Para Ip Sio Kai, esta entidade tem de ser criada com rapidez dado o projecto global estar a avançar a passos largos. No entanto, o deputado considerou que existem lacunas legais, nomeadamente relacionadas com a sua gestão financeira que devem ser alvo de análise. Agnes Lam também quis mais informações. “Quais as competências e funções deste serviço público?” perguntou. A deputada quis ainda aprofundar o verdadeiro papel de Macau dentro do projecto da Grande Baía e de que forma pode contribuir para a iniciativa sendo que está entre cidades grandes como é o caso de Cantão e Hong Kong. Dentro das funções do novo serviço, a deputada quis saber se seria apenas uma estrutura para tratar de matérias relativas a assuntos económicos ou se iria além disso. “Este serviço vai ter apenas uma vertente económica ou vai também contemplar uma vertente de formação?”, questionou. Em resposta, o director do Gabinete de Estudo das Políticas revelou que “no passado a cooperação com o interior na China era mais baseada na economia, mas o seu âmbito alargou e agora inclui serviços, a população de Macau, as PME e a vida das pessoas que vivem no continente”. O responsável adiantou ainda que os processos legislativos necessários para a criação deste serviço e regulamentação dos seus trabalhos já se encontram em fase preparatória. O serviço a ser criado não vai ser completamente independente, mas ainda não se sabe que forma vai ter.
