Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEfeméride | Há 25 anos, a cidade muralhada de Kowloon era demolida O arquitecto Mário Duque e o secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, recordam a sua experiência como visitantes na cidade muralhada de Kowloon. Era um “labirinto” de apenas 2,7 hectares onde chegaram a residir 50 mil pessoas. A ilegalidade fez do local um problema para o Governo britânico que só foi resolvido em 1994. A demolição dos 500 edifícios aconteceu há 25 anos [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]m chinês era conhecida como a “cidade da escuridão”. Não havia recolha de lixo, muito menos elevadores, água potável ou instalações eléctricas legais. Um frágil sistema de esgotos foi instalado quando as autoridades perceberam que os dejectos estavam a contaminar a água que era consumida. A construção foi sendo feita ao longo de décadas, sem mão de arquitectos ou engenheiros, sem inspecções ou fiscalizações. A cidade muralhada de Kowloon, casa de 50 mil pessoas que viviam em 500 edifícios construídos em pouco mais de 2,7 hectares, tornou-se numa mancha negra na história da administração britânica em Hong Kong. Essa mancha foi definitivamente apagada há 25 anos, com a demolição de todos os edifícios. As pessoas foram realojadas nas habitações sociais dos Novos Territórios, além de terem recebido uma indemnização. Em lugar do vazio deixado pelo território, que foi o mais densamente povoado do planeta, existe hoje um parque que conta as memória de um lugar que muitos recordam com saudade. FOTO: Hong Kong Lands Department Mário Duque, arquitecto, visitou a cidade muralhada de Kowloon, mas não foi sozinho. Levou um amigo que lhe mostrou como entrar num espaço cheio de becos e ruelas escuras. “Era um espaço de uma enorme densidade e percebia-se que tinha alguma organização, porque as coisas funcionavam. Era uma espécie de colmeia e não se percebia muito bem como é que aquilo tudo funcionava, porque toda a gente corria de sítio para sítio, sabia de onde vinha e sabia para onde ia e desenvolviam funções lá dentro. Era um sítio de trabalho e de habitação também. Tinha uma organização com alguma informalidade, mas que, na realidade resultava. Havia ares condicionados, a água corria pelo chão e paredes, havia electricidade.” Mário Duque recorda-se da sensação de se estar num “território estranho, para o qual não temos um mapa, não sabemos por onde se entra, nem por onde vamos”. “Tínhamos de ir com alguém que conhecesse minimamente o espaço. Não sabíamos sequer por onde entrar e por onde circular. Ninguém estava disponível para falar, porque estava toda a gente muito atarefada. Não devo ter passado do rés-do-chão, a zona dos pódios dos edifícios. Ali eram casas de comida, oficinas, fábricas e também habitações em simultâneo.” Mesmo sem ter conseguido falar com trabalhadores ou moradores, Mário Duque percebeu que havia ali uma certa estrutura social. “Notava-se que havia sítios onde as pessoas não estavam propriamente a trabalhar. Reuniam à volta da mesa, conversavam, pareciam os administradores do local. Toda a gente corria, todos tinham uma função, e não era propriamente uma cooperação, era cada um por si.” A cidade muralhada de Kowloon tinha a presença de algumas tríades da China e de Hong Kong e era comum a existência de bordéis e consumo de estupefacientes. Muitos trabalhavam sem documentos, em fábricas que não eram inspeccionadas pelas autoridades, em longas jornadas de trabalho que aconteciam todos os dias da semana, sem folgas. Nos andares de baixo funcionavam várias lojas, restaurantes onde se consumia comida de cão e dentistas sem qualquer tipo de licença. O arquitecto, a residir há décadas em Macau, recorda-se de que os espaços disponíveis para circulação dentro da cidade eram reduzidos ao essencial. “Em tempos, deveria ter tido uma construção organizada, mas depois foi apropriada. Houve um crescimento tão grande, e com uma intensidade tal, que tínhamos a sensação de estar dentro de uma colmeia, com tudo a funcionar, com muito pouco espaço. Era um labirinto, mesmo ao nível das circulações. Uma das coisas a que estamos habituados em Macau nos edifícios antigos é que muitas vezes as pessoas ocupam os espaços comuns de circulação e transformam-nos, e ali estava tudo ocupado.” “Senti-me seguro” Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, já fazia trabalho de apoio social quando visitou pela primeira vez a cidade muralhada de Kowloon. Nunca se sentiu inseguro, apesar da existência omnipresente de consumidores e traficantes de drogas e da ausência de autoridades policiais. “Naquela altura, na cidade muralhada, viviam apenas chineses, e havia uma ligação às tríades. Eles não estavam presentes apenas na cidade, mas em vários pontos de Hong Kong. Lá havia mais liberdade para as tríades levarem a cabo as suas actividades, porque não havia câmaras.” O secretário-geral da Cáritas foi, durante dois anos, estudante da Universidade de Hong Kong. Na altura optava por andar a pé, evitando autocarros ou eléctricos, para sentir mais de perto o pulsar da cidade. Mais tarde, visitaria a cidade muralhada de Kowloon, sem ajuda de ninguém. “Não tinha ligações a ninguém, ou a qualquer associação. Cheguei a trabalhar com portadores de deficiência, que muitas vezes tinham de ir fazer tratamentos a Hong Kong, e algumas pessoas vinham a Macau pedir apoio e tínhamos de os ajudar nos contactos. Antes, as pessoas de Hong Kong perdiam dinheiro no jogo e nós fazíamos esse trabalho de apoio”, contou. Paul Pun recorda a ligação que existia entre as muitas famílias que tinham de partilhar pequenos espaços. Várias gerações nasceram e morreram na cidade muralhada de Kowloon que, originalmente, era um forte militar chinês. A sua população aumentou drasticamente com a ocupação japonesa de Hong Kong durante a II Guerra Mundial. “O espaço era gerido por eles próprios e tinha uma coisa boa: as pessoas mantinham a harmonia lá dentro, as pessoas não olhavam para ti, faziam com que te sentisses acolhido. Eu senti-me normal lá dentro, não me senti um estranho”, acrescentou Paul Pun, que, quando questionado sobre as condições das estruturas dos edifícios e do ambiente, recordou uma curiosidade. “Não sei se cheirava mal, porque na altura tive um problema de saúde e não conseguia ter cheiro. Por isso, é que quando caminhei lá não senti problemas a esse nível, mas garanto que era um lugar seguro.” Na cidade muralhada de Kowloon, Paul Pun recorda-se de existir uma ligeira diferenças no modo de estar das pessoas de Macau e Hong Kong. “Eu não me vestia como alguém de Hong Kong. Naquela altura, havia uma maior diferença na forma de vestir e até de andar, porque as pessoas de Hong Kong andavam mais depressa, por exemplo. Quando entrei num supermercado da cidade muralhada perceberam que eu não era de Hong Kong, porque andava mais devagar. Mas senti-me bem acolhido.” Densidade de hoje Na cidade muralhada de Kowloon, os apartamentos eram minúsculos e poucos tinham o luxo de morar numa casa exposta à luz do sol e ao ar da rua. Quem vivia nos apartamentos cá em baixo precisava subir vários andares a pé para o terraço do edifício, onde o espaço era dominado por um vasto campo de antenas de televisão desorganizadas. Uma escultura em bronze da maquete da “Cidade Muralhada” foi colocada à entrada do Kowloon Walled City Park, em Hong Kong. Hoje em dia, permanece o problema da falta de espaço em Hong Kong e é cada vez mais visível a realidade dos que são obrigados a viver em gaiolas ou em apartamentos. Em Macau nunca existiu um espaço tão densamente povoado como a cidade muralhada de Kowloon, mas Paul Pun alerta para a situação em que vivem hoje muitos trabalhadores migrantes. “Se compararmos com Hong Kong, sempre tivemos numa melhor situação, com a diferença dos trabalhadores migrantes, que vivem em espaços mais apertados. Estamos a falar de um espaço que era mais pequeno do que Seac Pai Van”, frisou o secretário-geral da Caritas. Mário Duque fala de uma predisposição cultural para que os asiáticos se organizem na cidade de uma forma mais densa, uma vez que os europeus, pelo contrário, precisam de espaço para comunicar uns com os outros. Ainda que a uma escala diferente, e sem a dimensão da cidade muralhada de Kowloon, o arquitecto dá exemplos de aglomerados urbanos que se mantiveram imunes ao desenvolvimento urbano, com uma organização própria. “Em escalas muito pequenas encontramos isso em Macau, quando determinado núcleo urbano tradicional foi incorporado numa estrutura urbanística geral, como as ilhas que permaneceram lá dentro, com a sua própria organização. Encontramos isso nas zonas viradas para o Patane e Porto Interior.”
Diana do Mar Manchete PolíticaProposta flexibilização de requisitos de atribuição da pensão para portadores de deficiência O Governo propôs uma alteração ao Regime de Segurança Social que prevê a eliminação de um requisito que tem limitado o acesso à pensão de invalidez [dropcap style≠‘circle’]P[/dropcap]ara “oferecer uma melhor protecção social de base às pessoas portadoras de deficiência”, o Governo decidiu mexer no Regime de Segurança Social para permitir que a pensão de invalidez seja atribuída a todas as pessoas que se encontram nessa situação. Tal vai ser feito por via da eliminação de um dos requisitos para a atribuição. Ao abrigo da proposta de lei, cujos principais contornos foram apresentados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, vai cair o requisito que dita que “a invalidez seja verificada depois de obtida a qualidade de beneficiário”. Actualmente, aos indivíduos que se encontrem em situação de invalidez antes de obtida a qualidade de beneficiário do Regime de Segurança Social e que preencham os outros requisitos legais, é atribuído um subsídio. Trata-se do denominado subsídio provisório de invalidez, lançado em Julho de 2014, cujo montante mensal é igual ao da pensão de invalidez (que corresponde actualmente a 3.450 patacas). Segundo dados facultados por Leong Heng Teng, 612 pessoas recebiam o subsídio provisório de invalidez, representando um custo anual na ordem dos 25 milhões de patacas, enquanto este ano foram contabilizadas 820, valor que traduz um encargo financeiro de 36 milhões de patacas. Ora, com a alteração proposta ao Regime de Segurança Social, vai ser cancelado o subsídio provisório de invalidez. O objectivo é que os seus beneficiários passem então a receber a pensão de invalidez do Regime da Segurança Social, que conta, neste momento, com mais de 4.000 beneficiários, indicou o porta-voz do Conselho Executivo. À luz da lei, considera-se em situação de invalidez aquele que, temporária ou permanentemente e de forma absoluta, esteja privado da integralidade da sua capacidade de trabalho ou de ganho, em consequência de doença ou acidente comuns ou profissionais. Complemento Prorrogado Ontem o Conselho Executivo também deu conta das novidades relativamente ao subsídio complementar aos rendimentos do trabalho, lançado há dez anos. A medida, destinada aos residentes permanentes com rendimentos mensais inferiores a 5.000 patacas, vai ser prorrogada até ao final do ano. Segundo revelou ontem Leong Heng Teng, os requisitos para o pedido do subsídio vão ser “aligeirados”, alterando a estipulação inicial de os requerentes terem de estar inscritos no Fundo de Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem até ao fim do ano anterior a que respeita. Ora, com a mexida, basta que estejam no trimestre em que apresentam o requerimento, permitindo que “sejam beneficiadas as pessoas portadoras de deficiência que acabam de concluir os cursos de formação profissional, bem como outros trabalhadores por conta de outrem com baixos rendimentos”, explicou o porta-voz do Conselho Executivo. Os requerentes devem apresentar os pedidos para o subsídio no final de Maio, Julho, Outubro e Janeiro de 2019. Os efeitos do regulamento administrativo, que tem entrada em vigor prevista para o dia seguinte ao da sua publicação em Boletim Oficial, retroagem a 1 de Janeiro. Os pedidos do subsídio complementar aos rendimentos de trabalho têm vindo a diminuir. No ano passado, o número médio de requerentes autorizados por trimestre foi de 255, com o montante total do subsídio atribuído de 7,12 milhões de patacas. A título de exemplo, no primeiro ano da medida, em 2008, houve em média 2.341 requerentes autorizados por trimestre e o valor concedido ascendeu a 31,47 milhões de patacas. Leong Heng Teng notou em particular uma “descida muito significativa” do número médio de requerentes autorizados por trimestre na viragem de 2015 para 2016 (de 1.120 passaram a 329) devido “à implementação do salário mínimo” para os trabalhadores de limpeza e segurança, em vigor desde 1 de Janeiro de 2016. De acordo com o porta-voz do Conselho Executivo, o subsídio complementar aos rendimentos do trabalho “deixará de ser necessário” quando houver um salário mínimo universal em Macau.
Diana do Mar Manchete PolíticaDistribuição dos cheques pecuniários começa a 3 de Julho [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] nova ronda de distribuição de cheques pela população inicia-se no próximo dia 3 de Julho, foi ontem anunciado. Os residentes permanentes recebem 9.000 patacas, enquanto os não permanentes 5.400 patacas Com os valores inalterados, tal como os procedimentos afectos à distribuição, faltava apenas o calendário. O Conselho Executivo anunciou ontem ter terminado a análise ao projecto de regulamento administrativo relativo ao plano de comparticipação pecuniária para 2018. A nova ronda de distribuição de dinheiro inicia-se a 3 de Julho (tal como no ano passado), começando por quem recebe por transferência bancária, como beneficiários de subsídios, funcionários públicos e indivíduos que tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Segue-se o envio dos cheques cruzados para a caixa de correio pela ordem sequencial da data de nascimento, num processo que deve ser dado como concluído em meados de Setembro. São elegíveis os residentes que, a 31 de Dezembro, eram titulares do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), sendo que a distribuição de dinheiro chega também aos que vivem no exterior. A título de exemplo, no ano passado, foram enviados para o estrangeiro 64 mil cheques, indicou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng. Ao abrigo do plano para este ano, 656.772 residentes permanentes vão receber 9.000 patacas; enquanto 53.280 não permanentes têm direito a 5.400 patacas, com a medida a representar um encargo financeiro de 6,19 mil milhões de patacas. Entre 2008 e 2017, o Governo desembolsou mais de 43,1 mil milhões de patacas com o plano de comparticipação pecuniária, cujo objectivo passa pela partilha dos frutos do desenvolvimento económico da RAEM. A medida foi lançada a título provisório em 2008 pelo anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho. Dados facultados recentemente pela DSF ao HM indicam que, em dez anos, mais de 50 mil cheques, no valor de quase 370 milhões de patacas, estavam por depositar, o equivalente a pouco mais de um por cento das verbas atribuídas.
Sofia Margarida Mota Entrevista MancheteKevin Ho, empresário: “Em Macau não há especulação imobiliária” Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho e responsável pela KNJ Investment, falou ao HM de negócios e de Macau. No entender do investidor, o mercado imobiliário local é acessível. Por outro lado, o presidente da Associação de Estudo de Economia Política, que está encarregue do estudo sobre as condições para discussão da lei sindical, considera que os direitos dos trabalhadores locais já estão protegidos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]assaram-se quase seis meses desde a aquisição de 30 por cento da Global Media. Que balanço faz? Assinámos, realmente, há quase seis meses, mas assumimos funções em Dezembro, ou seja, cerca de quatro meses. Para já, temos tido essencialmente reuniões de administração acerca do planeamento geral da companhia. Estamos a desenvolver novos produtos ao mesmo tempo que mantemos os que já existem. Durante este período ainda não mudou muita coisa. Quando o contrato foi fechado disse que um dos objectivos no negócio seria a aposta na internacionalização da Global Media. Tem algum plano concreto neste sentido? Sim, a internacionalização inclui vários aspectos. Claro que implica a cooperação e o investimento de dois países diferentes ou ter operações num lugar em particular fora de Portugal. Esta não é a nossa acção imediata. Já registámos o escritório de representação da Global Media em Macau em Fevereiro. No futuro, o gabinete de Macau vai contratar pessoal e vamos complementar o trabalho que se faz em Portugal. Ou seja, quando em Portugal se está a descansar, Macau assume as suas funções. A ideia é ter a estrutura a funcionar 24h por dia em tempo real. Actualmente, as notícias estão relacionadas com velocidade e quanto mais rápido conseguirmos colocar as notícias online, mais pessoas têm acesso. Este serviço não se vai materializar num jornal impresso, vai ser estritamente digital. Já temos uma aplicação e várias plataformas online e vamos tentar fazer com que esta seja uma plataforma importante neste negócio. Além de Macau, vamos ter mais novidades dentro de meses. Já assinámos um bom número de acordos e memorandos. A título de exemplo, avançámos com a TDM, com uma empresa em São Paulo, com umas quatro ou cinco empresas de media em Angola e estamos a tentar fazer o mesmo com Moçambique. Além disto, já temos a LUSA. Isto quer dizer que, em termos de internacionalização, não estamos nada mal. Estes memorandos de entendimento permitem às partes envolvidas a partilha de informação, livremente. Estamos a trabalhar com calma mas estamos a conseguir andar no sentido que queremos. Estou também muito feliz com a minha equipa. Temos uma equipa muito forte em Portugal. Estou contente com a abertura que têm, até porque vamos ter muitas mudanças que se vão expressar especialmente com a criação de novos produtos que vão fazer parte da marca Global Media. Não posso ainda revelar especificamente quais são, mas já estão em teste e penso que no Verão já se vão saber mais coisas. Está a pensar investir mais no Porto, nomeadamente na criação de incubadoras de startups nos antigos armazéns de Gaia. Porquê este investimento em Portugal? Em primeiro lugar, acho que esta é uma excelente oportunidade para investir no Porto. Há excelentes armazéns com óptima localização e que estão vazios. Já tive reuniões com alguns dos responsáveis do Porto e de Gaia e revelaram-me que não há planos para estes espaços que são marcos na cidade. Por isso, temos de encontrar um bom uso para eles. Além de se adequarem à instalação de incubadoras para startups, são edifícios que podem estar ao serviço do turismo. Muitos deles eram armazéns de vinho do porto e podemos usar este marketing para fazer um local de apresentação para os vinhos portugueses. Portugal tem vinhos de grande qualidade mas não são exportados e não têm um marketing a funcionar. São vinhos muito bons e pouco conhecidos. Podemos também usar estes armazéns como local de exposição para estes produtos ou como centro logístico, de distribuição e vendas. O Porto é uma cidade diferente. Há coisas a desenvolver no Porto que já o foram em Lisboa. Como por exemplo? O turismo. Penso que o Porto é uma cidade da moda, especialmente para os europeus, mas ainda não chegou a esta parte do mundo. Pequim já tem três voos directos para Lisboa por semana. No início do ano foi assinado um acordo para aumentar o número de voos que ligam a China a Portugal, directamente, para 21 por semana, o que representa três voos por dia. Uma nova linha aérea vai ainda entrar neste acordo. Penso que o Porto pode estar neste mapa de voos e, se isso acontecer, a cidade vai ser um lugar completamente novo. Isto vai trazer muitas mudanças não só a nível do turismo como da própria dinâmica e ambiente de negócios. FOTO: Sofia Mota Uma outra área que pretende investir em Portugal é no mercado imobiliário. Talvez. Não há propriamente uma área especifica em que saiba ao certo que vou investir. Sou um investidor e onde houver oportunidade de negócio eu estou lá. E qual é a sua opinião acerca da especulação imobiliária em Macau? Acho que em Macau não há especulação imobiliária. Também tenho investimentos na industria imobiliária no território e tenho uma posição diferente da maioria das pessoas. Não penso que Macau tenha preços demasiados altos e não é só por eu estar neste sector que o afirmo. Em Macau, quer os preços sejam altos ou baixos, as pessoas têm sempre uma casa para poderem viver. Já em Hong Kong, penso que o mercado imobiliário está um bocadinho inflaccionado. Em Hong Kong há muita especulação, mas é uma cidade com uma economia muito livre, em que o dinheiro circula também livremente. Por outro lado, a economia de Hong Kong e as suas fundações, são muito boas apesar de ser uma cidade pequena quando comparada com as grandes cidades do mundo. Por isso, a situação do imobiliário em Hong Kong é justificável. Toda a gente diz que Macau é caro. Não vejo Macau como sendo muito caro. As pessoas podem não conseguir comprar as casas, mas isso não quer dizer que seja caro. Vamos comparar diferentes estatísticas. Olhemos para Hong Kong, Macau, Pequim e Shenzhen. Entre estas cidades qual é a que tem o maior rendimento per capita? Macau. Em qual delas o salário médio é mais alto? Macau. Qual é que tem maiores perspectivas de crescimento? Talvez seja Shenzhen, mas Macau não está em último. Se se comparar o custo por metro quadrado em Macau, entre o passado e agora, as pessoas podem dizer que pagar 11 mil patacas por metro quadrado é muito caro comparado com as 1000 que custava há uns anos. Há uns anos, era realmente muito barato o que não quer dizer que agora seja caro. Se olharmos para um apartamento em segunda mão de 1000 metros quadrados em que se encontram preços de 5000 patacas por metro quadrado, temos uma casa que pode ir dos cinco aos seis milhões de patacas. Quem é que não tem poder de compra para uma casa destas? Um casal que seja comprador pela primeira vez, na casa dos trinta anos, com um trabalho decente em que cada um ganha provavelmente entre 30 e 40 mil patacas por mês, faz com que em conjunto recebam mensalmente cerca de 80 mil pataca. Se tiverem nas suas poupanças cerca de um milhão, não precisam de se preocupar com a compra de casa. Por isso não penso que seja assim tão cara a habitação em Macau. Quanto à sua carreira na política, quais são os seus planos? Não tenho planos. Nem enquanto membro da Associação Popular Nacional (APN)? Candidatei-me e perdi no ano passado. Fiquei como primeiro substituto e se existir alguma desistência passarei a exercer funções. Se não, posso concorrer de novo daqui a quatro anos. E vai fazê-lo? No dia de hoje respondo-lhe que sim, porque acho que é um óptimo canal para que possa representar Macau no nosso país. E como representaria o território? O que acha que é necessário fazer? Temos de saber representar o sector que representamos. Felizmente, ou infelizmente, sou mais próximo da área dos negócios. Não sou um médico ou advogado, por isso não vou representar esses sectores profissionais com certeza. Mas no que respeita ao sector dos negócios, do desporto e da cultura, em que estou mais envolvido nos últimos anos, gostaria de levar a Pequim um maior entendimento do que se passa nestas indústrias em Macau. As pessoas tendem a pensar que ser representante na APN é uma posição muito elevada e que se está no cimo de muita coisa. Quando me candidatei no ano passado, sempre disse aos votantes que era apenas um representante de alguns sectores. Nós representamos o povo de Macau. Qual é a sua opinião acerca da lei sindical? Penso que Macau tem uma história enquanto sociedade harmoniosa. Por isso, em vez de se lançar um grande debate seria melhor que a lei tivesse o acordo das partes envolvidas. A lei sindical é um assunto muito sensível, especialmente para mim. Venho do sector dos negócios e estarei ao lado deste sector. Não acho que actualmente, com ou sem lei sindical, os nossos trabalhadores sejam mal tratados. Não quero dizer que todos os trabalhadores são bem tratados, mas temos de admitir que a sociedade de Macau dos últimos 15 anos, e que podemos projectar para os próximo 20 ou 30 anos, é uma sociedade de emprego. Por isso, mesmo sem a lei, se um trabalhador sofre porque é mal tratado pelo seu empregador, pode arranjar outro emprego facilmente noutro lado. Não é o mesmo que acontecia quando estávamos nos anos 70 ou 80. Naquela altura, precisaríamos de uma boa lei para proteger os trabalhadores. Vocês jornalistas, normalmente, veem-me como sobrinho de Edmund Ho, mas também sou o neto de Ho Yin. O meu avô era um homem de negócios, mas sempre defendeu os direitos dos trabalhadores. Fala-se muito da diversificação da economia. Que negócio abriria para contribuir para essa diversificação? O que vou abrir a seguir. É um projecto novo, e é um negócio de manufacturação. Não posso ainda dizer o que é em concreto porque ainda está em fase de estudo e planeamento. Mas para investir em qualquer coisa, especialmente em Macau, temos de olhar para o mercado do jogo, isto porque mesmo uma lavandaria aqui tem de estar relacionada com esse sector. Se tivermos um negócio de confecção de uniformes também temos de pensar no mercado do jogo. Kevin Ho é um homem de negócios. Além disso, o que gosta de fazer? Gosto de viajar, por exemplo. Gosto também de fumar charutos e de beber uísque. Não é muito saudável, mas gosto muito.
Diana do Mar Manchete SociedadePrivacidade | Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações na calha O Governo tem na calha uma nova lei para regulamentar a intercepção e protecção de comunicações por entender que, com o desenvolvimento contínuo da tecnologia, o regime jurídico sobre a investigação criminal vigente “já não consegue corresponder às necessidades reais” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] novidade foi anunciada ontem através de um comunicado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) relativo a uma reunião plenária do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica realizada no passado dia 30 de Abril. Um encontro que, segundo a mesma nota, teve como objectivo “ouvir as opiniões dos membros sobre o conteúdo do documento de consulta intitulado ‘Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações’”. Ora, nessa reunião, presidida pela Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, representantes da secretaria para a Segurança “apresentaram as condições básicas e os motivos legislativos para a definição do regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações, para além do principal conteúdo do documento de consulta”. Contudo, não são facultados pormenores relativamente ao teor do diploma, nem tão pouco quando vai ser apresentado. No comunicado, a DSAJ apenas explicita por que razão o Governo entende justificar-se a nova lei: “Com o desenvolvimento contínuo da tecnologia das comunicações, o regime jurídico sobre a investigação criminal vigente em Macau já não consegue corresponder às necessidades reais no que diz respeito aos trabalhos de execução da lei”. Neste sentido, “torna-se necessário elaborar diplomas legais que satisfaçam a actual situação da sociedade e que sejam previdentes”. Isto para que “possam responder às actuais realidades concretas de Macau e assegurar a existência de fundamento legal na execução dos trabalhos de investigação pelos órgãos de polícia de investigação criminal, adaptando-se ao desenvolvimento do posicionamento de Macau como ‘cidade inteligente’”, lê-se no mesmo comunicado. Equilíbrio complicado Segundo a DSAJ, os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica presentes na reunião plenária “reconheceram, em geral, a necessidade de definição do referido regime jurídico”. Isto “no pressuposto da concordância e da garantia do direito fundamental” de que “a liberdade e o sigilo dos meios de comunicação dos residentes de Macau são protegidos pela lei”, como determina o artigo 32.º da Lei Básica. “Foram dadas opiniões sobre diversas matérias a regulamentar, nomeadamente os meios de investigação, as formas de obtenção de provas e o modo de permissão de utilização apenas quando reunidas condições” como a razoabilidade e adequabilidade, ou sobre “as responsabilidades dos operadores das telecomunicações e dos prestadores dos serviços de comunicação em rede” e o regime sancionatório. Ainda segundo a DSAJ, foram abordadas com os representantes do Governo “questões importantes”, entre as quais “a relação entre a intercepção de comunicações e a protecção da privacidade individual”. A partir das opiniões e sugestões apresentadas “a consulta e os trabalhos de produção do referido projecto legislativo serão aperfeiçoados”, concluiu a DSAJ, citando as palavras de Sónia Chan. O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica tem como presidente a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e como vice-presidente Paula Ling, advogada e deputada à Assembleia Nacional Popular desde 2008. O organismo conta ainda com 14 conselheiros, incluindo o director e a subdirectora da DSAJ, magistrados judiciais e do Ministério Público e advogados, entre outros.
Diana do Mar Manchete SociedadeFunção Pública | Atrasos inferiores a 30 minutos semanais não precisam ser compensados Os “custos administrativos” figuram como a razão pela qual os funcionários públicos que chegarem atrasados menos de meia hora por semana não precisam de compensar o tempo em falta. Contudo, para que haja uma distinção relativamente aos trabalhadores que são pontuais, poderá haver penalizações ao nível da assiduidade e na avaliação do desempenho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s funcionários públicos que se atrasem menos de 15 minutos por dia ou menos de 30 minutos por semana não precisam de compensar o tempo de trabalho porque tal implicaria “custos administrativos relativamente pesados”. A explicação foi facultada ontem pelo Governo à 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontra a analisar, em sede de especialidade, a proposta de lei de alteração ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAMP), aprovada na generalidade em Janeiro. O diploma prevê dois cenários distintos para quem chega tarde ao emprego: quem se atrasar mais de 15 minutos diários ou 30 minutos semanais tem que compensar o tempo de trabalho, enquanto quem se atrasar por um período inferior não tem que o fazer. Segundo o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, o Governo justificou a opção com “custos administrativos relativamente pesados” inerentes à compensação de um curto período de tempo. Isto porque “normalmente, não seria só o trabalhador que teria que ficar no serviço”, podendo ser necessária uma “equipa de apoio”, sustentou Vong Hin Fai, falando de custos associados aos equipamentos informáticos, água e electricidade. “No caso de atrasos superiores a 30 minutos [semanais], exige-se compensação [do tempo], mas produz-se algum trabalho durante esse período, pelo que “há falta de proporcionalidade entre o custo e o trabalho efectivo”, no caso de compensação para atrasos inferiores a meia hora por semana, afirmou o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. Atrasos inadvertidos Com efeito, à luz da proposta de lei, nos casos de atrasos não superiores a meia hora por semana, o superior hierárquico deve tê-los em consideração ao nível da assiduidade na avaliação do desempenho do trabalhador. A introdução do novo regime tem como objectivo fazer a distinção relativamente aos trabalhadores pontuais, indicou o mesmo responsável: “O Governo procurou encontrar a solução mais equilibrada”. No entanto, alguns deputados “mostraram-se preocupados”, dado que pode haver atrasos por motivos “inimputáveis” ao trabalhador, pelo que, se assim for, a maioria dos membros da 3.ª Comissão Permanente da AL entende “não ser razoável” que sejam penalizados. Já os atrasos superiores a 30 minutos semanais não contam para a avaliação do desempenho, mas têm “outras consequências”. Se a justificação para o atraso for aceite superiormente o trabalhador tem que compensar o tempo, mas se não for “pode incorrer em falta injustificada, o que cai noutro regime”, explicou Vong Hin Fai. Este foi um dos aspectos em foco na reunião de ontem com o Executivo centrada em exclusivo no artigo 78.º relativo ao regime de horário de trabalho, cuja apreciação foi “basicamente concluída”, embora tenha sido abordados outros conexos, por dizerem respeito aos mesmos conceitos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePearl Horizon | Manifestantes barrados já tinham protestado em Macau Alguns dos manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon, proibidos de entrar em Macau, já tinham participado em protestos no território, adiantou Kou Meng Pok, líder do grupo de lesados. Três analistas comentam mais um caso de pessoas barradas na fronteira e que não pertencem ao campo político de Hong Kong [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputados do Conselho Legislativo de Hong Kong, activistas ou académicos do campo pró-democrata e jornalistas. Estes pareciam, até agora, as únicas personas non gratas para o Governo de Macau e merecedoras de serem proibidas de entrar no território. Contudo, os protestos do dia 1 de Maio desta semana, ficaram marcados pela proibição de entrada de alguns manifestantes ligados ao caso Pearl Horizon e que, aliás, investiram em apartamentos no território. O HM confirmou junto de Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon, que as dezenas que manifestantes que foram barrados na fronteira pelas autoridades já tinham participado em protestos em Macau em anos anteriores. Esta terça-feira a Polícia de Segurança Pública (PSP) não fez qualquer comentário sobre o sucedido. O advogado da Polytex, empresa responsável pela construção do empreendimento habitacional Pearl Horizon, Leonel Alves, disse não conhecer os “fundamentos” para a decisão das autoridades. Contudo, “[as proibições de entrada] têm a ver com a segurança do Estado ou do território, a estabilidade de Macau, e não creio que uma manifestação de desagrado de uma vítima possa afectar a estabilidade social”, frisou. “Se foi tido em conta apenas esse fundamento, o de ser comprador das fracções autónomas, e na qualidade de vítima ou de lesado querer publicamente manifestar o seu desagrado é um direito garantido pela Lei Básica. O direito de mostrar a sua opinião publicamente participando em actividades autorizadas pelo próprio Governo, como é o caso da manifestação. Acho uma situação pouco agradável”, acrescentou o ex-deputado à Assembleia Legislativa. Albano Martins, economista, também revelou incompreensão face ao que está por detrás da decisão das autoridades e exige mais explicações do Governo da RAEM e até do Governo Central. “O Estado chinês ou o Governo de Macau deveriam explicar claramente qual a razão para estas pessoas não poderem entrar”, frisou, tendo defendido que as autoridades têm, de facto, uma lista negra de pessoas incómodas. “Não acredito que alguém possa actuar sem ter o nome numa lista negra. É impossível, porque ninguém vai assumir o risco. Se isto é verdade, admitindo que há investidores do Pearl Horizon que não entraram e que foram barrados, admitindo que isso seja verdade, é porque o seu nome consta de uma lista e isso incomoda toda a gente. Incomoda qualquer pessoa que sabe que estas situações não são melindrosas para Macau.” Estado policial Albano Martins vai mais longe e refere que Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, também deve vir a público prestar esclarecimentos. “O próprio secretário deveria esclarecer essa situação, porque é uma situação que incomoda toda a gente. Em qualquer país do mundo, os órgãos de soberania teriam uma palavra a dizer e aqui deviam dizer qualquer coisa, sob pena de estarmos a transformarmo-nos num Estado policial sem regras, onde ninguém sabe os motivos porque as pessoas não entram. Isso viola os direitos básicos das próprias pessoas.” O assunto motivou reacções nas redes sociais e blogosfera, como foi o caso do blogue Devaneios a Oriente. O seu autor, o jurista Pedro Coimbra, lembrou ao HM que há muitas perguntas sem resposta sobre esta matéria. “Ainda não entendo qual é critério [para a proibição de entrada de pessoas]. Aquilo que ouvimos dizer repetidamente, e que é apresentado como justificação, é que são razões de segurança interna. Quais são essas razões e quais são os critérios acho que ninguém sabe, nem a quem é que se aplicam.” Além disso, estão em causa várias contradições. “Não percebo como é que se autoriza uma manifestação e depois as pessoas que vêm participar também não entram. Não entendo.” Pode a proibição de entrada de investidores na área do imobiliário afectar a imagem externa de Macau e o seu posicionamento face a futuros investimentos? Pedro Coimbra considera cedo demais para avaliar. “Essa é a pergunta de um milhão de euros e só o futuro pode dar a resposta. Temos de aguardar e ver. Normalmente, o investimento no imobiliário está muito ligado ao crescimento económico. Acrescentando as receitas de jogo, não sei se o sector vais ser muito afectado mesmo com estas noticias.” Albano Martins frisou que este tipo de casos “nunca cria uma boa imagem para Macau”. “Acho que o secretário devia pensar seriamente que este tipo e atitudes enfraquece o segundo sistema e não beneficia o primeiro. Há muitos democratas de Hong Kong que vão para o continente e são autorizados a entrar. Agora estamos a falar de pessoas que não são criminosas, que têm o direito a terem uma vontade diferente da vontade do Governo e não se podem manifestar. É muito complicado”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProtestos | Deputados querem rever lei para evitar diferentes decisões do TUI Deputados defendem que a lei que regula o Direito de Reunião e de Manifestação seja revista na totalidade para que o uso de espaços públicos seja mais bem definido e para evitar “diferentes interpretações” do Tribunal de Última Instância. O Governo concorda com a apreciação [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo quer que a Polícia de Segurança Pública (PSP) passe a coordenar a apresentação dos avisos prévios para a realização de protestos, algo que tem estado a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), de acordo com a lei que regula o Direito de Reunião e de Manifestação, datada de 1993. Contudo, os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), presidida por Ho Ion Sang, defendem que o diploma deve ser revisto na totalidade por ser necessário uma melhor clarificação dos espaços públicos a serem utilizados para protestos. Ho Ion Sang explicou que, nos últimos anos, a lei levou a diferentes interpretações por parte dos juízes em processos ligados a estes casos. FOTO: Hoje Macau “Houve diferentes interpretações da lei e um caso em que foi autorizada a realização de duas actividades no mesmo local, mas outro acórdão apenas autorizava a realização de uma actividade. Pedimos ao Governo que, no futuro, defina regras mais claras para que não haja decisões judiciais desse tipo”, exemplificou Ho Ion Sang. Espaços como o Estabelecimento Prisional de Macau, a sede do Governo as sedes das autoridades policiais estão referidas na lei, mas o Ministério Público (MP) não está, acrescentou o deputado. “Algumas terminologias já estão desactualizadas, o Governo acolheu a nossa opinião quanto à necessidade de introdução da figura do MP.” “Tendo em conta que alguns acórdãos do Tribunal de Última Instância (TUI) mostraram diferentes decisões judiciais sobre esta lei, pedimos ao Governo para ter em consideração uma maior clarificação de algumas normas sobre a utilização de espaços. A secretária [Sónia Chan] disse que era preciso uma consulta pública.” Nada a temer Na reunião de ontem, o Governo garantiu que os direitos dos cidadãos no que diz respeito ao acto de manifestação vão ficar garantidos. Mesmo que a lei venha a ser revista no futuro, para já a intenção é apenas de transferir as competências do IACM para a PSP. As autoridades policiais prometem manter o mesmo número de locais para a apresentação dos avisos prévios para os protestos: oito. O horário de atendimento será das 9h às 19h, mais alargado do que é actualmente. Ho Ion Sang adiantou que alguns deputados afirmaram temer que haja uma redução dos direitos dos cidadãos nesta matéria, mas o Governo adiantou que nada vai mudar. “Não há mesmo um enfraquecimento de direitos pelo que peço que as pessoas não tenham tanta preocupação sobre isto”, frisou o deputado. “O direito à manifestação não implica autorização, só um aviso prévio. Se tudo for executado de acordo com a lei actual, então não vão haver problemas. Se alguém quiser alterar o trajecto [previamente definido, durante o protesto], aí a PSP interfere porque tem essa competência e tem de garantir a ordem pública.” Os deputados não discutiram se actividades lúdicas ou religiosas, como a realização de procissões, também cumprem o requisito de apresentação do aviso prévio à PSP. “Não discutimos isto. O aviso prévio tem a ver com algumas actividades políticas ou laborais, mas para outras actividades tudo depende se implica ou não a ordem pública. Aí teremos de ver qual a competência da PSP”, concluiu Ho Ion Sang.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPearl Horizon | Leonel Alves lamenta ausência de resposta do Governo O advogado da Polytex, empresa ligada ao projecto Pearl Horizon, diz não entender a posição do Governo relativamente à acusação de falta de colaboração da companhia no processo. “Apresentámos várias propostas, do outro lado nem uma resposta”, aponta Leonel Alves [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]eonel Alves, advogado da empresa Polytex, ligada ao empreendimento Pearl Horizon, cuja construção está suspensa, não se conforma com as últimas declarações proferidas pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no âmbito de um encontro com lesados. “Foi dito que a Polytex não tem colaborado. Eu gostava de saber: colaborar em quê? Não se pode bater palmas só uma mão, mas sim com duas. Nunca recebemos uma proposta, como é que vamos colaborar? O meu representado gostaria de saber qual é a proposta para analisar e colaborar, porque não sabemos o que o Governo quer da Polytex”, refere Leonel Alves ao HM. “A única coisa que recebemos foi um ofício das Obras Públicas a dizer que a concessão [do terreno] terminou e que a Polytex poderia recorrer judicialmente. Seguimos o que está no ofício, relativamente ao direito ao recurso judicial. Se isto é considerado não colaborar, então não sei qual é o sentido ou a dimensão dessa cooperação que se espera da Polytex”, acrescenta. O advogado e ex-deputado da Assembleia Legislativa (AL) adianta que, ao longo deste tempo, a Polytex tem vindo a apresentar várias alternativas, sem que tenha existido uma resposta concreta da parte do Governo. “Participámos em duas ou três reuniões com o Governo e representantes dos compradores, e aí os representantes da Polytex apresentaram várias alternativas e soluções, e ficámos à espera da resposta das entidades públicas.” Leonel Alves frisa também que “algumas das propostas apresentadas pela Polytex mereceram aceitação dos promitentes compradores, que na ocasião até aplaudiram algumas das alternativas”. “Aplausos sonoros” Uma das sugestões feitas pela empresa sediada em Hong Kong foi a possibilidade de se estabelecer um prazo de 18 a 20 meses para concluir o empreendimento habitacional que estava a nascer na Areia Preta, para que os investidores pudessem ter acesso aos apartamentos que já pagaram ou pelos quais pediram empréstimos aos bancos. “Quando foi avançada esta ideia até houve aplausos sonoros dos representantes dos compradores. Essa reunião foi há mais de um ano e não sei o que querem dizer com falta de colaboração. Apresentámos várias propostas, do outro lado nem uma resposta. Depois dizem que o Polytex não coopera, mas não coopera em que termos? Diga!”, frisou. A reacção de Leonel Alves surge no seguimento das declarações da secretária Sónia Chan, citadas num comunicado oficial, após um encontro entre o Governo e os lesados, onde se terá obtido uma solução para o caso. “O Governo da RAEM tem resolvido o caso Pearl Horizon de forma sincera, e tanto as autoridades como os serviços competentes têm mantido o diálogo e a comunicação com a empresa promotora e com os pequenos proprietários, com o objectivo de coordenar, as partes da venda e compra e encontrar uma solução adequada”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. “No entanto, a parte da empresa promotora mostrou uma falta de resposta e colaboração positiva”, rematou. Esta semana, por ocasião dos protestos do Dia do Trabalhador, os lesados do caso Pearl Horizon voltaram a sair à rua, onde revelaram o receio de não terem acesso às casas nas quais investiram, apesar das promessas já avançadas pelo Governo.
João Santos Filipe Entrevista MancheteOriana Inácio Pun, advogada: “Caso Ho Chio Meng não foi agradável nem dignificou a Justiça” Começou a carreira como intérprete nos tribunais, mas com o tempo decidiu vestir a toga de advogada. Em Março do ano passado fez as manchetes locais, quando assumiu a defesa do ex-Procurador Ho Chio Meng. Em entrevista ao HM, Oriana Pun avalia a situação da Justiça, olha para as leis locais e recorda o julgamento da década [dropcap]C[/dropcap]elebram-se 25 anos da promulgação da Lei Básica. Considera que está a ser cumprida? Não verifico grandes problemas. À medida que nos vamos aproximar dos 50 anos após a transição vai haver uma maior aproximação ao sistema e à sociedade do Interior da China. Parece-me inevitável. A aproximação poderá causar divergências, mas desde que haja bom-senso e as medidas não sejam prejudiciais para Macau nem para a China, e se mantenha o respeito pelo espírito da Lei Básica, tudo poderá ser ultrapassado. Nos últimos tempos há quem acuse as autoridades de fazer interpretações legais com implicações e restrições a nível dos direitos individuais. Sente essa realidade nos tribunais? Se a lei confere um poder discricionário e a administração, que é a entidade máxima que pode exercer esse poder discricionário, o aplica de uma forma mais restrita, eu não discordo. Mas considero que os portugueses foram sempre mais tolerantes, mais humanos. Eu sou chinesa e tenho colegas chineses e portugueses e há uma diferença cultural. FOTO: Sofia Mota Que diferença? Por exemplo, nas aulas os alunos dizem que se esqueceram dos trabalhos de casa, arranjam uma justificação e os professores tem tendência para aceitá-la. São situações em que, com frequência, impera o bom-senso. Claro que também há abusos. Os chineses tendem a ser mais rigorosos. As pessoas que agora estão à frente de Macau consideram que se houver muitas excepções e um poder mais compreensivo que talvez isso não seja o mais adequado para Macau. Não posso discordar da abordagem. Porquê? A China tem uma população muito grande. Somos 1,3 mil milhões de pessoas e é difícil governar tanta gente. Também a nível cívico nem sempre é tão estável. Nesses casos, uma aplicação mais restritiva justifica-se, desde que seja sempre dentro do espírito do direito legado. O Governo vai alterar a Lei de Bases de Organização Judiciária e espera-se que os titulares de altos cargos possam recorrer de decisões dos tribunais em primeira instância. Como vê a mudança? Faz todo o sentido. Qualquer pessoa pode estar naquela posição e o direito de recurso é fundamental. Toda a gente deve ter a mesma oportunidade de ver as questões ponderadas mais do que uma vez. Como advogada do ex-Procurador Ho Chio Meng viu o recurso que apresentou ao Tribunal de Última Instância recusado. Como se sentiu? Não posso dizer que fiquei chocada, porque já estávamos à espera. Tínhamos de manifestar o nosso ponto de vista. Foi o que fizemos. O tribunal não aceitou o recurso. Mas mesmo com a recusa, fizemos um requerimento a manifestar a nossa posição. Infelizmente, não havia mais nada a fazer. Considero que qualquer pessoa devia ter a oportunidade de recorrer das decisões, pelo menos uma vez. Quando a nova lei for aprovada vai ver se há margem para recorrer da decisão? Ainda não se sabe como vai ser a nova lei e se vai haver uma aplicação retroactiva. No plano teórico, posso dizer que vamos estudar a possibilidade. O recurso já foi interposto, o tribunal é que não o aceitou. Vamos ver se haverá alguma possibilidade e se o Dr. Ho pretende reagir. Falando do julgamento de Ho Chio Meng. Assumiu o processo depois do primeiro advogado, Leong Wen Pun, considerar que não tinha condições para defender o arguido, face à postura do tribunal. Acreditava que era possível absolver o seu cliente? Na primeira vez que me reuni com o Dr. Ho trocámos opiniões e fiquei logo com a noção do estado do processo, do que era possível fazer e do que íamos tentar. Ele insistiu que fossemos nós a representá-lo. Também troquei opiniões com os colegas que estavam com o caso e eles consideraram que o Dr. Ho ficaria bem representado. Acredita que o seu colega tomou a decisão na sessão em que foi impedido de discutir uma prova, ou já havia aquele pensamento antes da sessão? Eles já estavam com o processo há mais de um ano. Como advogados, lutamos e temos de enfrentar várias derrotas e talvez eles tenham considerado que era altura de colocar um ponto final na situação. Foi uma decisão tomada com o consentimento do cliente. Agora, não sei se foi uma decisão tomada naquele momento. Acho que o pensamento de desistir já deveria ter sido abordado antes dessa sessão. Como se preparou? Era um processo mesmo muito longo. Tivemos de ir ao tribunal tirar fotocópias, consultar os processos, trabalhar aos sábados e domingos. Assim como os funcionários do TUI, que também precisaram de estar lá durante o fim-de-semana. Como o julgamento já estava numa fase bastante avançada, num primeiro momento preparamo-nos para as testemunhas que iam ser ouvidas. Foi nessas matérias que nos concentrámos primeiro. E depois? Fomos ouvir as audiências anteriores e fazer os nossos apontamentos para as sessões seguintes e alegações finais. Eu, basicamente, vi todos os papéis e os apensos, assim como os meus colegas. Foram muitas horas extra? Foram. Como advogados, os caso não nos saem da cabeça. Antes de adormecermos há sempre uma ideia que surge, quando estamos a tomar banho lembramo-nos de outra. Estamos sempre a ver e a tentar arranjar provas ou contra provas para ajudar o nosso cliente. Foram meses intensos? É um envolvimento muito grande, quase não tinha vida familiar. Algumas vez se tinha imaginado no caso que pode ser considerado o julgamento da década em Macau? Nunca tinha pensado nisso. Como profissionais queremos lidar com casos que nos desafiam. Trabalhei nos tribunais como intérprete, durante oito anos, assisti a julgamentos, fiz traduções, estive no julgamento de Pan Nga Koi e em outros processos cíveis e criminais. Como advogada, estagiei três anos e faço agora 13 anos de profissão. Estou quase há 20 anos nos tribunais. Espero que não haja casos graves em Macau, mas se houver gostava de estar envolvida. São desafios que nos fazem crescer e evoluir. O mediatismo do julgamento de Ho Chio Meng acrescentou mais pressão? Certamente que torna as coisas diferentes. Foi a minha primeira experiência num caso tão mediático. Já tinha tido casos cíveis complicados, mas em termos de ter de enfrentar a imprensa foi uma experiência nova. O mediatismo fez com que fosse muito abordada? Aconteceu muito. Mesmo os amigos comentavam o casos e houve muitos que me disseram que tinha sido corajosa por ter aceitado defender Ho Chio Meng naquelas condições. Ouvimos comentários a favor e contra. Também vemos as notícias, aqui, em Hong Kong, e por vezes consideramos que o que está escrito ou é noticiado não corresponde bem à realidade. São coisas com que nos temos de habituar a lidar. A imagem da Justiça de Macau ficou a ganhar com o julgamento de Ho Chio Meng? O caso Ho Chio Meng não foi agradável nem dignificou a Justiça. Primeiro tratou-se do julgamento de um procurador, também pelo decorrer do julgamento a que as pessoas puderam assistir. Mostrou situações que podem ser melhoradas e considero que ninguém ficou a ganhar com a situação. Independentemente de ter sido ou não condenado, para o Ministério Público, para os tribunais e para as pessoas de Macau foi uma situação triste. Há muitos ensinamentos a retirar do caso? Sim, se as pessoas quiserem aprender vão conseguir fazê-lo. Além do processo jurídico, do direito ao recurso, o processo levantou questões sobre procedimentos administrativos. Há sinais que o legislador devia ter em mente. Que sinais? Há práticas antigas que foram sempre repetidas e tentativas de acelerar os procedimentos internos dos serviços públicos que podem resultar em infracções nos processos de contratação de pessoal e adjudicações. As coisas sempre foram feitas de uma maneira, até que alguém notou que afinal continham ilegalidades… Isto merece uma reflexão. Não podemos só dizer: ele fez mal, vamos condená-lo. Temos de ser justos e perceber as situações, porque também houve outros casos ligados à contratação de pessoal e adjudicações em outros serviços. Casos em que não há intenção de cometer ilegalidades? Sim. Ouvi falar de casos de ilegalidades internas em que os procedimentos tinham sido analisados pelos próprios juristas dos departamentos. Se a situação se mantiver, a máquina dos serviços não trabalha. A questão deixa as pessoas com duas escolhas: ou arriscam cometer ilegalidades, ou não fazem nada. O governo está a trabalhar numa proposta de lei sobre as adjudicações… Sim, sim. Mas a proposta é urgente. E é preciso ouvir as pessoas no terreno, que conhecem as limitações e que sabem que procedimentos podem atrasar os trabalhos. Regressando à reforma da lei de bases judiciária. O Governo quer afastar os juízes estrangeiros dos casos que envolvem a segurança nacional. Concorda? Não vejo grandes problemas. Estamos a falar da segurança nacional e não sabemos com que níveis de sigilo se vai lidar. Talvez seja melhor colocar os juízes chineses com estas questões. Acredito que os portugueses não vão colocar o sigilo em causa, mas compreendo a opção. Desde que os juízes chineses sejam escolhidos seguindo as práticas normais, com sorteio, não vejo problemas. Sente que juízes portugueses são menos competentes do que os chineses? Não, não sinto. Os juízes portugueses que normalmente vêm de Portugal já têm alguma experiência de julgamento de casos. Por exemplo, eu aprendi e continuo a aprender imenso com os juízes nos julgamentos dos factos. Como eles já têm uma experiência longa em Portugal, a maneira como fazem as perguntas, a forma como chegam a conclusões… Aprendi e aprendo muito com eles. Mas não há um risco de diferenciação? As pessoas que lidam com os tribunais e que conhecem os juízes e os advogados sabem normalmente as pessoas que são mais competentes. Não me parece que o facto de haver juízes afastados desses processos vá fazer com que sejam encarados como menos profissionais ou com menor qualidade. Outra questão recente foi a utilização da língua chinesa para notificar um residente local que tinha pedido para ser notificado em português. É uma questão que não é nova, como encara estas situações? A língua não devia ser um problema em Macau. Tanto o português, como o chinês são línguas oficiais. Um chinês não devia ter de se queixar que foi notificado em português e vice-versa. Existe o decreto-lei n.º 101/1999, que permite escolher o idioma em que as pessoas podem pedir a notificação. Mas a própria lei não define sanções. Em princípio a administração e o tribunal deviam tentar satisfazer os requerimentos. Mas admito que pode haver justificações razoáveis para que estes casos aconteçam.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInsólito | Descoberta de ossadas humanas obriga a paragem de obras Os trabalhos junto ao acesso pedonal para o Reservatório na zona do D. Bosco foram interrompidos, na sexta-feira, quando os pedreiros escavaram um urna com ossos. A Polícia Judiciária garante que não existem indícios de crimes [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhos de escavação para instalar tubagens na zona de acesso ao reservatório, junto ao acesso pedonal que vem do Campo D. Bosco, tiveram de ser interrompidos depois de terem sido descobertas ossadas humanas. O caso aconteceu na sexta-feira, por volta das 11h, quando os trabalhadores escavaram uma urna que se encontrava enterrada no local. Os trabalhos só foram suspensos quando uma parte da urna acabou escavada. Após o alerta para a situação, a Polícia Judiciária deslocou-se ao local, mas nega que haja qualquer indício de crime. “Não existem indícios de actividades criminais relacionadas com os ossos encontrados. Os ossos estavam dentro de uma urna, que estava enterrada no local, e foram transportados para o Hospital do Governo, onde estão a ser guardados na morgue”, afirmou uma porta-voz da Polícia Judiciária, ao HM. “Acreditamos que os ossos já estivessem enterrados há muitos anos. É um local onde as pessoas costumavam enterrar os seus familiares antigamente. Olhamos para as provas e os indícios que encontramos não apontam para actividades criminosas, não há nada que indique nesse sentido. Tudo aponta para que fossem ossos que ali estava há muitos anos”, acrescentou a mesma fonte. Bombeiros no local Apesar do alerta para a situação ter sido dado de manhã, as primeiras autoridades a chegar ao local foram a Polícia de Segurança Pública e os bombeiros, com ambulâncias e carros de combate a incêndios. Também alguns corredores e pessoas que circulavam na zona pararam para espreitar o que se passava. Só mais tarde, já por volta das 14h30 é que chegou a PJ para realizar os trabalhos normais de apuramento de indícios que apontassem para actividade criminosa. “A Policia Judiciária chegou ao local por volta das 14h30 e fez as investigações necessárias. Foram igualmente tomadas as precauções necessárias para lidar com este tipo de casos e agora os restantes trabalhos vão ser feitos pelos outros departamentos do Governo”, acrescentou fonte da PJ. Por esta razão, de momento as autoridades ainda não sabem qual a idade provável das ossadas e quanto tempo tiveram enterradas antes de serem descobertas. As investigações das autoridades prolongaram-se durante horas e depois das 22h ainda era possível ver veículos no local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Macau | Proposta de redução horária para mulheres menstruadas A associação liderada por Kam Sut Leng quer que o território estude a implementação de uma medida de protecção laboral inovadora. Num comunicado especial do Dia do Trabalhador, a Novo Macau acusa o Governo de implementar medidas laborais que favorecem sempre as entidades patronais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Novo Macau quer que o Governo estude a possibilidade de serem criadas pausas no trabalho para mulheres menstruadas. O compromisso com a agenda foi afirmado ontem, em comunicado, sendo que a Novo Macau considera que o Primeiro de Maio é a celebração do “grande contributo da classe trabalhadora para a economia e a sociedade” “Devia ser desenvolvida a investigação para estudar a possibilidade de reduzir o número de horas diárias e semanais de trabalho, assim como sobre a possibilidade de criar pausas para as mulheres com menstruação, independentemente dos dias de baixa”, declara a associação. A associação não elabora mais sobre a sugestão, mas o assunto tem sido estudado em países europeus como, por exemplo, na Itália. Por outro lado, a associação deixa críticas aos Governos de Chui Sai On e Edmund Ho por considerar que os interesses do patronato saem sempre beneficiados com as políticas adoptadas desde a criação da RAEM. “As políticas laborais do Governo, que estão em sintonia com os interesses da comunidade patronal, ainda tendem a favorecer os empresários e não tem havido acções concretas para alterar as leis laborais. Até as questões menos polémicas estão a ser atrasadas”, acusa a Novo Macau. Ainda neste contexto, a associação pró-Democracia sublinha que “o fosso entre o crescimento económico e a qualidade de vida nunca foi tão claro”. Controlo aos não-residentes Ainda no mesmo comunicado, a Novo Macau reforça a necessidade de se controlarem as quotas para os trabalhadores não-residentes no sector do jogo. A associação reforça a necessidade da quota de 20 por cento não dever ser ultrapassada e ser rigorosamente respeitada. Por outro lado, a associação defende que os não-residentes só devem ser autorizados em Macau, no sentido de serem um complemento aos trabalhadores locais. A associação apela assim ao Governo que cumpra de forma rigorosa as regras e que puna severamente todos os que não respeitam a política de quotas.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaDiplomacia | José Augusto Duarte encara a China como a grande prioridade Está em na capital chinesa desde Janeiro e terminou ontem a sua primeira visita a Macau. Para o Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, o projecto de Porto de Sines deve avançar a bem da integração da política “Uma faixa, uma rota”. No que toca às liberdades, o diplomata entende que estes são assuntos que apenas dizem respeito à China [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]osé Augusto Duarte, Embaixador de Portugal em Pequim, fez a sua primeira visita a Macau. O objectivo foi tomar conhecimento da situação local e definir objectivos estratégicos de forma a melhorar as interações entre a RAEM, o continente e Portugal. Apesar de bem impressionado, o diplomata que assumiu funções em Janeiro, admite que há ainda muito a fazer. “Temos uma relação constitucional saudável e equilibrada e não há propriamente problemas de fundo, ou tensões a resolver”, começou por dizer no encontro de ontem com os jornalistas. De acordo com o embaixador, há espaço para aumentar as trocas comerciais, o investimento, e as relações culturais, científicas e tecnológicas. Quanto a Macau, as condições estão criadas, porém, é preciso passar à acção e ao envolvimento da sociedade civil. “Temos de ter acordos que permitam os investimentos. A partir do momento em que já os temos, como é o caso em Macau, temos de ter também a própria dinâmica da sociedade civil para aproveitarmos estes mecanismos existentes”, apontou. Continente à espera No que respeita ao continente a situação mantém-se, mas é preciso ainda trabalhar em alguns processos legislativos. José Augusto Duarte avança que está em curso, há vários anos, a possibilidade de exportar para o mercado chinês carne congelada portuguesa. De acordo com o diplomata, esta é uma matéria com “enorme interesse para as associações de suinicultores portugueses e para o Ministério da Agricultura, mas as negociações ainda decorrem”. Para já, as empresas portuguesas com registos de sucesso estão a ter lucros que não teriam em qualquer outro mercado internacional, referiu. “Exemplo disso é a Superbock, que está a ter um sucesso imenso nas suas exportações em grande parte devido às exportações para o mercado chinês. É, neste momento, a cerveja mais importada para a China”, apontou. Sines estratégico Em relação Porto Marítimo de Sines, o diplomata olha o futuro com optimismo. “O debate está a ser feito. Portugal tem um interesse inequívoco em ficar conectado com esta iniciativa de um ponto de vista económico”, esclareceu o embaixador José Augusto Duarte. “Não é apenas um interesse político abstracto, é concreto. Se Sines estiver ligado ao projecto “Uma faixa, uma rota”, a nossa economia pode sair muito beneficiada porque temos uma posição estratégica única na Europa de facilitação de ligação aos continentes americano e africano, por mar e terra, a toda a massa continental euro-asiática”, explicou. A embaixada está “em contacto com as autoridades chinesas para defender isso mesmo e provar que seria uma parceria win-win”, que estaria aberta a outras estruturas portuárias e não apenas a Sines, disse o diplomata. Entretanto, a China está no topo das prioridades de Portugal. “A China impõe-se por si. Para onde quer que nos viremos a China marca presença e é um prioridade da política externa portuguesa”, sublinhou. Liberdades à parte Questionado acerca da sua posição relativamente ao crescente poder do presidente chinês Xi Jinping, José Augusto Duarte considera que se trata de um assunto que apenas à China, e aos seus cidadãos, diz respeito. “Acho que compete aos cidadãos chineses e à China fazer os debates que consideram oportunos, as reformas que consideram adequadas, e ter o seu próprio modelo de desenvolvimento e de evolução naquilo que são os direitos cívicos, ou o que são as ordens constitucionais estabelecidas relativamente ao número de mandatos”, referiu. Por outro lado, salientou que “uma coisa é certa, a China com o seu próprio modelo estabelecido, sobretudo após as reformas iniciadas por Deng Xiaoping. Atingiu patamares de desenvolvimento económico e social que dão que pensar ao mundo inteiro e que fazem a criação de um ordem geo-económica internacional nova. O embaixador mantem uma posição de prudência também em relação ao impedimento de entradas no território de autores que iriam participar no Festival Rota das Letras. “Aqui, não vejo questões internas como um problema, acho que devemos estar atentos, devemos ir observando”. Por outro lado, este tipo de situações, considera, em nada afectam a política de “Um país dois sistemas”. “Acho que seria muito forçado considerar que estaria em causa a solidez dessa política”, disse, até porque, “qual é o país do mundo que nos seus processos de integração ou de independência tem algo parecido com o que existe entre a RAEM e a China?”, questionou retoricamente. “Neste momento, não temos motivos que nos levem a ter uma preocupação ou a pôr em causa o que quer que seja na negociação que foi feita relativamente à transição”, rematou. Mudar o dia de Portugal Se até agora o dia de Portugal, 10 de Junho, era comemorado na embaixada de Pequim com a realização de um cocktail. O embaixador José Augusto Duarte quer alterar a celebração de forma a mostrar o melhor de Portugal a Pequim. “Quero mudar a forma como se comemora o dia de Portugal”, revelou. A razão deve-se ao facto de ser um momento privilegiado em que “temos uma boa parte da administração do Estado que nos recebe, temos convidados estrangeiros que competem connosco, temos amigos vários e temos a imprensa. Já que tenho estas condições aproveito e projecto o meu país de uma forma mais elevada”, justifica. Este ano, a opção foi um concerto de música barroca. O evento vai contar com a presença da Orquestra de música barroca da Casa da Música do Porto e com um filme que apresenta a cidade invicta. A escolha não foi ingénua. “No fim do séc. XVII houve um imperador chinês, Kanxi, que teve uma relação espacialíssima com Portugal. Apreciava o país e teve um conselheiro diplomático português que foi de Macau. O conselheiro era Tomás Pereira, do Porto e era também musicólogo. Por isso, “ao invocar Kanxi, Tomás Pereira e o Porto estamos a invocar uma época áurea entre o nosso entendimento”, abrilhantado com o melhor da música erudita. Entretanto, cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, termina o mandato este ano e pode ter já o sucessor escolhido. “O substituto já está à partida escolhido, mas são processos longos e burocráticos e não está ainda garantido”, referiu o embaixador. Quanto à data para a substituição, ainda é um incógnita, sendo que “não andará longe dos seis meses”. Consulado em aquecimento A abertura do consulado em Cantão, a terceira maior cidade da China, “é literalmente uma questão de dias”, afirmou ontem o embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte. “Temos todas as autorizações e já estão pessoas a trabalhar lá dentro”, anunciou o embaixador, durante uma conversa com os jornalistas, na residência oficial do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. Trata-se do terceiro consulado de Portugal na China, depois de Macau, Pequim e Xangai, e terá como área de jurisdição as províncias de Guangdong, Hainan, Hunan, Fujian e a região autónoma de Guangxi. Questionado sobre a possibilidade de abrirem mais consulados na China, o embaixador declarou não haver “para já” essa hipótese. Mas “mais importante do que abrir mais consulados, é dotar as embaixadas que já temos com todos os meios necessários”, ou seja, “mais recursos humanos e materiais”, sublinhou.
Victor Ng Manchete Sociedade1º de Maio | Recusada entrada em Macau a manifestante ligado ao Pearl Horizon Kou Meng Pok, líder dos lesados do Pearl Horizon, denunciou ontem a recusa de entrada de um manifestante que queria participar nos protestos do Dia do Trabalhador, mas, de acordo com o dirigente, terão ocorrido mais casos. As autoridades policiais recusaram comentar o caso [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] habitual manifestação que celebra o 1º de Maio, Dia do Trabalhador ficou marcada pela alegada recusa de entrada de uma pessoa na fronteira, que tinha como intenção marcar presença no protesto ao lado dos lesados do Pearl Horizon. O caso foi ontem denunciado por Kou Meng Pok, presidente da União dos Proprietários do Pearl Horizon e ex-candidato às eleições legislativas. Uma mulher acompanhou o líder dos lesados no protesto, tendo dito que é casada com o homem que, alegadamente, foi impedido pelas autoridades de Macau de entrar no território. O indivíduo em questão é residente de Hong Kong, mas não foi esclarecido se a tentativa de entrada na RAEM se fez pelas Portas do Cerco, ou pela via do terminal marítimo. Em resposta a este caso, o comissário da Divisão de Relações Públicas da Polícia de Segurança Pública (PSP), Lei Tak Fai, não quis fazer comentários por se tratar de um caso isolado, tendo acrescentado que a verificação de documentos de identificação é um trabalho regular que é feito pelos serviços policiais. A PSP limita-se a autorizar, ou não, a entrada dos visitantes no termo da lei, acrescentou. Sobre o número de manifestantes, Kou Meng Pok disse que, apesar de ter comunicado às autoridades a previsão de cinco mil manifestantes, e uma vez que houve algumas proibições de entrada no território, restaram apenas 600 ou 700 pessoas contabilizadas pelos protestantes. Contudo, e de acordo com a PSP, a causa do Pearl Horizon levou para as ruas apenas 520 pessoas. Um dos manifestantes ligado ao grupo de lesados do Pearl Horizon, de apelido Wang, contou ao HM que perdeu o emprego pela participação nas reuniões e nas manifestações, devido ao elevado número de dias de férias tiradas. Relativamente à reunião com os membros do Governo, o manifestante disse estar preocupado por considerar que não está garantido o acesso às casas nas quais investiram as suas poupanças. O lesado não se mostrou optimista face às declarações dos governantes, nomeadamente os secretários e o Chefe do Executivo, que afirmaram quererem tratar o caso de acordo com a lei. Além dos lesados do Pearl Horizon, a manifestação do 1º de Maio contou também com a presença dos trabalhadores do jogo, representados pela Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, liderada por Cloee Chao. Participou também a associação que tem vindo a defender o regresso dos “filhos maiores” do continente para Macau. Lembrar Li Keqiang Durante o protesto, Kou Meng Pok voltou a falar da importância de ter acesso às casas do edifício Pearl Horizon, cuja construção foi suspensa devido ao fim do prazo de concessão do terreno. O dirigente associativo chegou mesmo a citar o primeiro-ministro chinês. “O primeiro-ministro Li Keqiang disse que os contratos não se podem tratar como papéis que vão para o lixo. Por isso, o Governo deve valorizar os nossos contratos”, adiantou, tendo revelado algum optimismo depois do último encontro com o Executivo, ocorrido a semana passada. Kou Meng Pok disse esperar que esta reunião seja o reflexo de um bom início, mas continua a estar preocupado com eventuais respostas insatisfatórias. Nesse caso, o líder dos lesados do Pearl Horizon referiu que vão levar o caso a Zhang Xiaoming, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau em Pequim. Ai os salários Cloee Chao, representante dos trabalhadores dos casinos, liderou o protesto que culminou na entrega de duas cartas ao Chefe do Executivo, assinadas por duas mil pessoas que pedem um aumento salarial na ordem dos seis por cento. De acordo com a dirigente, a actualização dos salários tem como objectivo acompanhar a taxa de inflação. A outra carta pede uma melhoria das regalias dos funcionários do jogo. “Desde a liberalização dos casinos que as operadoras de jogo não cumpriram as promessas que fizeram na altura do concurso público”, disse Cloee Chao, que alertou para uma redução das regalias nos últimos anos. A presidente da associação pede que o Governo intervenha no sentido de garantir mais aberturas de licenças de jogo que beneficiem a população. “As pessoas têm medo de entrar nos casinos para trabalhar por causa do fumo passivo e porque há falta de pagamento de subsídios para quem faz turnos nocturnos. Mesmo que sejamos insultados ou agredidos pelos clientes, os chefes pedem que continuemos o trabalho.” Foto: Sofia Margarida Mota No total, participaram 600 pessoas neste protesto ligado à indústria do jogo. Um dos manifestantes contou ao HM que as regalias têm, de facto, vindo a diminuir. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o terceiro grupo está ligado à Associação dos Pais dos Filhos Maiores, tendo participado apenas quatro pessoas. Foram entregues quatro cartas endereçadas ao Governo e Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau para realizar o desejo de trazerem para Macau os filhos que deixaram no continente. No total, a PSP enviou 250 agentes para as ruas para garantir a ordem dos protestos, que decorrem sem incidentes entre o bairro do Iao Hon e a sede do Governo. 1º de Maio | Redes Sociais celebram “Pai dos Cheques Pecuniários” A imagem do jornal Apple Daily com o alegado polícia que terá feito disparos em 2007, durante as manifestações do 1º de Maio, circulou ontem em vários grupos da rede social Facebook. Como a entrada em vigor dos cheques pecuniários aos residentes aconteceu depois das manifestações do Dia do Trabalhador, vários internautas apelidaram o polícia de o “Pai dos Cheques Pecuniários”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno reúne-se com compradores do Pearl Horizon antes de manifestação O Executivo apresentou o projecto para o futuro do terreno do Pearl Horizon aos compradores na sexta-feira, ainda antes de haver uma decisão judicial sobre o caso. O encontro aconteceu dias antes de mais uma manifestação, sendo que no passado uma das demonstrações dos compradores terminou com agressões à polícia. No encontro, Sónia Chan atacou a postura da Polytex [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s compradores de fracções no Pearl Horizon têm uma manifestação agendada para o Primeiro de Maio, mas o Governo esteve reunido com o representante dos lesados, Kou Meng Pok, na sexta-feira. Numa reunião que contou com a presença de Chui Sai On, Chefe do Executivo, Sónia Chan, secretário para a Administração e Justiça, e André Cheong, comissário Contra a Corrupção, foi apresentado o plano para o desenvolvimento do terreno onde estava a ser construído o empreendimento, apesar do caso ainda decorrer no Tribunal de Última Instância. Durante o encontro na Sede do Governo, o Executivo revelou os pormenores do futuro projecto para o empreendimento e afirmou esperar contar com o apoio da sociedade. Contudo, o plano não vai ser apresentado à população até haver uma decisão do TUI sobre o caso. A construtora Polytex reclama da recuperação do terreno por parte do Governo porque considera que devia ter sido compensada com mais tempo para a construção, devido ao período em que não pode avançar com as obras, por ter de esperar por autorizações e licenças para os trabalhos. Sobre o plano, o Executivo sublinha que o projecto vai “ao encontro do desenvolvimento futuro da cidade, incluindo o uso adequado do respectivo terreno, de acordo com a lei, tendo em consideração o interesse global da sociedade e a fim de proteger os direitos e interesses legítimos dos compradores”. Ao mesmo tempo, segundo o comunicado do Governo, foi deixada a garantia que o Executivo de Chui Sai On “tem lidado com o caso Pearl Horizon com uma visão integrada, para garantir o uso razoável do erário público, o equilíbrio dos interesses de toda a sociedade e das reivindicações legais e razoáveis dos pequenos proprietários”. Ataque à Polytex Depois do Governo ter procedido a recuperação do terreno onde estava a ser construído o Pearl Horizon devido ao fim da concessão do terreno, a promotora Polytex levou o caso para os tribunais. A empresa entende que deve ser compensada com tempo para acabar o empreendimento, uma vez que durante parte da concessão não pode avançar com as obras por estar à espera das autorizações legais do Governo. No entanto, o Executivo não deixa de apontar o dedo à promotora do empreendimento. “O Governo da RAEM tem resolvido o caso Pearl Horizon de forma sincera, e tanto as autoridades como os serviços competentes têm mantido o diálogo e a comunicação com a empresa promotora e com os pequenos proprietários, com o objectivo de coordenar, as partes da venda e compra, a encontrar uma solução adequada”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. “No entanto, a parte da empresa promotora mostrou uma falta de resposta e colaboração positiva”, acrescentou. A reunião do Governo com os compradores do Pearl Horizon aconteceu antes da manifestação de amanhã. Recorde-se que um dos protestos dos compradores de fracções do Pearl Horizon terminou com agressões a polícias. No entanto, o caso nunca seguiu para os tribunais porque os agentes não apresentaram queixa, e o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, defendeu que o Executivo é solidário com os compradores.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFunção Pública | Deputados querem reserva de espaços aquando da concessão de terrenos Alguns deputados sugerem que, quando forem concessionados terrenos, o concorrente reserve espaços para albergar departamentos da Função Pública, sem ter de pagar o prémio, para que o Governo possa sair do mercado de arrendamento privado. Em 2016 foram gastas 880 milhões de patacas com rendas de escritórios e armazéns para serviços públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo deverá continuar a arrendar escritórios e armazéns para o funcionamento de serviços públicos pelo menos nos próximos cinco a sete anos. Situação que leva alguns deputados a manterem a preocupação com a dependência do funcionalismo público do mercado de arrendamento privado. O assunto foi discutido na última reunião da comissão de acompanhamento para os assuntos das finanças públicas da Assembleia Legislativa (AL), tendo os deputados feito uma sugestão que remonta aos tempos da Administração portuguesa. “Alguns deputados sugeriram que nos contratos de arrendamento, na concessão de terrenos, sejam definidas condições para reservar alguns espaços para instalações públicas. Durante a Administração portuguesa havia essa prática: por exemplo, ao adjudicar um terreno, havia uma definição no programa de concurso que não era necessário pagar prémio, mas apenas reservar espaço para instalações públicas. O Governo vai recuperar terrenos desocupados e lançar concurso público para a adjudicação de terrenos, e (algumas áreas) destes edifícios podem ser destinados a instalações públicas”, explicou o deputado e presidente da comissão, Mak Soi Kun. Outros membros do hemiciclo também sugeriram o recurso ao Fundo de Desenvolvimento do Investimento, ainda a ser criado pelo Executivo, no âmbito da nova lei de aquisição de bens e serviços. “Também houve sugestões de que, no futuro, quando for criado o Fundo de Desenvolvimento do Investimento, o Governo pode recorrer a este fundo para adquirir imóveis no mercado, e isso pode ajudar a reduzir as rendas. Seria mais uma via para resolver o problema das rendas e para evitar as limitações no mercado, porque o Governo tem de negociar com os senhorios.” Só em 2016 foram gastas um total de 880 milhões de patacas do erário público em rendas de espaços localizados em edifícios privados. Os dados de 2017 não podem ser divulgados, uma vez que as contas ainda não foram auditadas. Uma coisa é certa: os governantes garantiram aos deputados que, para já, não podem abandonar por completo o mercado de arrendamento privado. “Muitos cidadãos questionam porque é que o Governo não constrói os seus próprios edifícios em vez de arrendar no mercado privado. O Governo explicou que se adquirir um edifício no mercado privado isso vai ter impacto no mercado, e vai fazer aumentar as rendas e os preços dos imóveis.” Mak Soi Kun adiantou também que “não é possível, nesta fase, sair completamente do mercado de arrendamento”, uma vez que “há os postos de atendimento no terminal marítimo, por exemplo, ou da Direcção dos Serviços de Identificação.” “Não se pode sair desses locais em que têm de ser disponibilizadas mais conveniências para os residentes”, acrescentou o deputado. Os membros da comissão da AL exigiram ainda dados mais detalhados sobre os contratos de arrendamento assinados com privados. “Há espaços que os serviços alugaram a outros e isso não é contabilizado nas despesas totais dos imóveis, porque é um assunto interno e não há uma contabilização. Já solicitámos ao Governo que faça uma melhor contabilização de todas essas informações e nos faculte na próxima reunião.” Consulta pública este ano Relativamente à nova lei de aquisição de bens e serviços na Função Pública, esta deverá entrar em processo de consulta pública no segundo trimestre deste ano, sendo que o documento ainda está a ser preparado pelos serviços. Mak Soi Kun falou de algumas mudanças trazidas pelo diploma. “Vão ser introduzidas sanções e, para assegurar o direito à informação do público, serão definidos os valores das aquisições. Vão ser clarificados os montantes que são requisitos para a aquisição de concurso e vão ser criados mecanismos de aquisição por meios electrónicos para acompanhar o desenvolvimento do Governo electrónico. Também vai ser clarificado o mecanismo centralizado de aquisição.” Além disso, “será tido em conta o valor das aquisições e depois é que se escolhe o tipo de aquisições”, acrescentou Mak Soi Kun. Por especificar ficaram as futuras regras que vão obrigar, ou não, à realização de concurso público para a compra de um bem e serviço pela Função Pública, e sobre quais as compras que podem ser feitas por ajuste directo. “Falámos sobre isso, vai ser referido no documento de consulta pública e depois de termos os resultados o Governo diz que vai seguir o princípio da legalidade, da isenção e da concorrência leal e isso terá de ter em conta os princípios gerais da economia e da eficácia”, concluiu o deputado.
Sofia Margarida Mota China / Ásia MancheteDiplomacia | Encontro entre líderes coreanos traz esperança de paz à península O que parecia impensável aconteceu mesmo. Kim Jong-un atravessou a fronteira do Paralelo 38 para um memorável aperto de mão. Um momento histórico que marcou a cimeira da passada sexta-feira entre os líderes dos países da península coreana. O encontro resultou na assinatura de uma declaração conjunta para a desnuclearização da Coreia do Norte e ficaram ainda promessas de mais visitas e de uma paz permanente. Trump e Abe estão confiantes no compromisso firmado Com agências [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá assinado e prometido. Os líderes das Coreias assinaram um acordo para a “completa desnuclearização da península”. Além disso, está no horizonte o fim de um conflito que manteve a região em clima de guerra permanente. É o que se lê no comunicado conjunto divulgado no final da cimeira histórica entre os dois líderes, 65 anos após o conflito armado ter terminado. “O Sul e o Norte confirmaram a sua meta comum de conseguir uma península livre de armas nucleares através da completa desnuclearização”, refere a declaração conjunta, assinada por ambos os líderes no final da cimeira histórica. Naquele que foi o primeiro encontro entre os dois líderes em mais de uma década, os dois responsáveis comprometeram-se com um acordo para estabelecer uma paz “permanente” e “sólida”, um objectivo que pretenderá ser alcançado em parceria com os Estados Unidos e talvez também com a China, refere o texto. Para já ficou estabelecido, com o encontro entre Kim Jong-un e Moon Jae-in, o compromisso de elaborar medidas para a “completa desnuclearização” . Kim Jong-un prometeu fazer com que o acordo com Moon Jae-in seja implementado, ao contrário do que aconteceu com compromissos anteriores. O líder norte-coreano admitiu que possam existir “dificuldades e frustrações no caminho”, mas adiantou que as duas Coreias se concertarão estreitamente para evitar “repetir o passado”. Maduro Maio O líder norte-coreano “disse na cimeira (…) que procederá ao encerramento do local de testes nucleares em Maio”, referiu o porta-voz sul-coreano, citado pela France Press. Segundo a mesma agência, Pyongyang vai convidar peritos dos Estados Unidos e da Coreia do Sul para verificar o encerramento do centro de testes, de modo a “revelar o processo à comunidade internacional de forma transparente”. A Associated Press refere, por seu lado, que Kim Jong-un afirmou que Trump irá perceber que ele “não é pessoa” para apontar mísseis contra os Estados Unidos e que a Coreia do Norte planeia ainda reajustar os seus relógios com os da Coreia do Sul, que se encontram, desde 2005, com uma diferença horária de 30 minutos. Visitas entre a vizinhança Foi agendado para Outubro um novo encontro, desta feita com a ida do presidente sul-coreano a Pyongyang. Paralelamente, ficou ainda acordado que os dois líderes se encontrarão regularmente e falarão ao telefone através de uma linha criada para o efeito. Norte e Sul concordaram ainda com a abertura de um escritório de comunicação permanente na cidade norte-coreana de Kaesong. Foi acordado também o recomeço das reuniões temporárias entre famílias separadas pela guerra da Coreia (1950-1953). “A Coreia do Sul e a Coreia do Norte decidiram continuar o programa de reunião das famílias separadas por ocasião do Dia da Libertação Nacional a 15 de Agosto”, indicaram, referindo-se ao dia que assinala a rendição japonesa no final da Segunda Grande Guerra. Na final da histórica cimeira na cidade fronteiriça sul-coreana de Panmunjom, Kim e Moon comprometeram-se ainda a aumentar os intercâmbios e a realizarem conjuntamente iniciativas desportivas e culturais. A cimeira foi a primeira entre líderes coreanos em 11 anos e Kim Jong-un foi o primeiro dirigente norte-coreano a pisar solo da Coreia do Sul desde o fim da Guerra da Coreia. As duas cimeiras anteriores inter-coreanas, em 2000 e 2007, decorreram em Pyongyang. Entretanto, Donald Trump reagiu ao encontro entre os líderes coreanos com optimismo. No sábado, o presidente norte-americano, disse a Moon, num telefonema, que estava satisfeito com a completa desnuclearização, de acordo com as autoridades de Seul. “Trump disse que foi uma boa notícia, não só para as duas Coreias, mas para o mundo inteiro, afirmar o objectivo de conseguir uma península coreana livre de armas nucleares através de uma completa desnuclearização”, disse Kim Eui-kyeom, porta-voz da Casa Azul. País aberto a inspecções De acordo com a agencia Reuters, Kim disse a Moon que vai convidar especialistas e jornalistas para “mostrarem à comunidade internacional” o desmantelamento das instalações, informou a Casa Azul. “Os Estados Unidos, apesar de serem um país hostil à Coreia do Norte, vão saber, de uma vez por todas, que não sou o tipo de pessoa que usa armas nucleares contra o sul ou contra os Estados Unidos do outro lado do Pacífico”, disse o secretário de imprensa de Moon, Yoon Young-chan, citando o líder norte coreano. “Não há nenhuma razão para que tenhamos armas nucleares se a confiança mútua com os Estados Unidos for construída através de reuniões frequentes a partir de agora, e o fim da guerra e da não-agressão forem prometidos”. A promessa de Kim mostra sua disposição de “preventiva e activamente” responder aos esforços de inspecção a serem feitos como parte do processo de desnuclearização, disse Yoon. Para facilitar a futura cooperação transfronteiriça, Kim prometeu também eliminar o fuso horário exclusivo criado por Pyongyang em 2015. O presidente norte coreano referiu que adiantaria os ponteiros do relógio 30 minutos para estar em sincronia com o sul. Ventos nipónicos O primeiro-ministro japonês Shinzo Abe também já se pronunciou acerca da cimeira da passada sexta-feira, referindo que espera que daí resultem “acções concretas”, de acordo com a Reuters. “Quero saudar este passo positivo em direcção a uma resolução conjunta de várias questões relacionadas com a Coreia do Norte”, declarou Abe à comunicação social, classificando as conversações como “discussões sinceras sobre a desnuclearização da Coreia do Norte”. O Japão, que foi recentemente sobrevoado por dois mísseis norte-coreanos, mantém há muito tempo uma posição dura face às negociações com Pyongyang, pedindo que não se “discuta por discutir”. Antes da histórica cimeira intercoreana e de um encontro entre Kim Jong-un e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Abe surgiu com declarações mais positivas. “Quero manter uma estreita coordenação entre o Japão, os Estados Unidos e a Coreia do Sul em direcção a uma solução abrangente sobre os problemas dos raptos (japoneses), e dos misseis”, disse Abe. A questão dos japoneses raptados pelo regime norte-coreano nos anos 1970 e 1980 continua a ter uma forte carga emocional no Japão, salientou. A Coreia do Norte admitiu em 2002 ter raptado 13 japoneses nas décadas de 1970 e 1980 para treino de espiões. Cinco deles regressaram ao Japão, mas Tóquio suspeita que existam centenas ainda por voltar ao país. Notícias atrasadas Os meios de comunicação social norte-coreanos classificaram como um “novo marco”, o resultado da cimeira entre as duas Coreias ocorrido na sexta-feira na zona desmilitarizada que separa os dois países. Depois de um silêncio de praticamente 24 horas em torno do assunto, a comunicação social estatal norte-coreana mencionou o compromisso incluído na declaração conjunta de alcançar a “completa desnuclearização” da península. Na sua notícia, a agência assegura que os dois países partilham a ideia de que “as medidas adoptadas pelo Norte e pelo Sul são significativas para a desnuclearização da península da Coreia”, pelo que ambos “acordaram cumprir com as respectivas responsabilidades no futuro”. Os meios de comunicação de Pyongyang sempre louvaram o programa nuclear do país, considerando-o motivo de orgulho para os cidadãos e uma garantia de sobrevivência do regime. Noutra notícia, a agência KCNA classifica como “um novo marco” os esforços conjuntos para a prosperidade e a reunificação das Coreias. Direitos ainda pouco humanos A questão dos direitos humanos continuou a ser um assunto tabu na cimeira entre os líderes das duas coreias, apesar dos apelos da ONU. O relator especial da ONU para a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, Tomás Ojea Quintana, disse na passada quarta-feira (25) aos Estados envolvidos nas negociações para a desnuclearizada do país que evitar o tema dos direitos humanos pode comprometer futuros acordos sustentáveis. “A Coreia do Norte tem provado ser um negociador difícil, e se os direitos humanos não forem sequer mencionados neste primeiro estágio de negociações, seria um passo em falso e uma oportunidade perdida”, declarou. De acordo com o responsável, “qualquer acordo de desnuclearização que marginalize os direitos e as necessidades da população norte-coreana será frágil. A paz e a segurança não podem ser alcançadas somente sob a forma de acordos intergovernamentais, mas também, e sobretudo, sob a forma de políticas domésticas que garantam os direitos humanos, sem discriminação”, disse o especialista em comunicado. “Em linha com o que o secretário-geral da ONU, António Guterres, tem defendido, peço que todos os governos interessados defendam os direitos humanos como um mecanismo para a prevenção de conflitos e um dispositivo para a construção da paz”, disse. Intenções desconhecidas A promessa de desnuclearização anunciada pelo presidente norte coreano Kim Jong-Un pode ser uma estratégia para ganhar tempo e reduzir as sanções que o país vive. A ideia é lançada por vários analistas, refere o New York Times. “Analistas da região estão profundamente divididos sobre os motivos de Kim”, lê-se na publicação americana. “Alguns argumentam que Kim só quer usar as negociações para ganhar tempo e aliviar as sanções internacionais, nunca pretendendo abandonar suas armas nucleares”, refere a mesma fonte. Por outro lado, há quem acredite que Kim acabaria por desistir de seu arsenal nuclear se tivesse os incentivos certos, como garantias de segurança, um tratado de paz, laços normalizados com Washington, e ajuda financeira que necessita para reconstruir a economia.
Hoje Macau China / Ásia MancheteAs duas Coreias vão procurar um “regime de paz permanente” – declaração [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s duas Coreias vão procurar este ano acabar com a guerra de modo permanente, segundo um comunicado conjunto divulgado hoje no final de uma cimeira histórica, 65 anos após o conflito ter terminado com um armistício. Os dois vizinhos procurarão com os Estados Unidos e talvez também com a China – ambos signatários do cessar-fogo, na ausência de um tratado de paz – “declarar o fim da guerra e estabelecer um regime de paz permanente e sólido”, refere o texto. Os líderes das duas Coreias, Kim Jong-un e Moon Jae-in, acordaram hoje tomar medidas para a “completa desnuclearização” da península coreana. Líderes das duas Coreias acordam “completa desnuclearização” da península Os líderes das duas Coreias, Kim Jong-un e Moon Jae-in, acordaram hoje tomar medidas para a “completa desnuclearização” da península coreana, durante a histórica cimeira realizada na fronteira entre os dois países. “O Sul e o Norte confirmaram a sua meta comum de conseguir uma península livre de armas nucleares através da completa desnuclearização”, refere a declaração conjunta, assinada por ambos os líderes no final da cimeira. O Presidente da Coreia do Sul anunciou ainda que vai visitar a Coreia do Norte no outono deste ano.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSaúde | Vales electrónicos disponíveis a partir de dia 1 de Maio Os vales de saúde electrónicos passam a estar disponíveis a partir do próximo dia 1 de Maio. A medida exige apenas a apresentação do BIR aos médicos e vai permitir um maior controlo no que respeita a irregularidades. Para este ano está previsto um investimento de cerca de 25,3 milhões de patacas para implementar o sistema de comparticipação [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntra em funcionamento já no próximo dia 1 de Maio o programa de vales de saúde electrónicos. A informação foi reiterada ontem pelos Serviços de Saúde em conferência de imprensa. De acordo com entidade, a iniciativa vai facilitar o uso da ajuda do Governo e combater as irregularidades que se têm vindo a registar nos últimos anos com os vales de saúde. “Através dos vales electrónicos podemos identificar in loco e também em tempo real os dados dos clientes”, começa por dizer a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados de Saúde, Leong Pui San. Por outro lado, esta verificação imediata irá ser eficaz “para evitar as situações de falsificações de vales”, disse. Não obstante, os SS vão ainda melhorar os serviços de fiscalização de modo a combater as situações irregulares de uso e falsificação dos vales de saúde. Para utilizar esta inovação, o residente permanente só tem de apresentar o seu BIR. Cada vale tem o valor de uma pataca e o montante total do apoio pode chegar a um máximo de 600 patacas. Tal como no sistema de vales em papel, podem ser feitas transferência de valores entre beneficiários, desde que se tratem de pais, filhos e cônjuges, referiu Leong Pui San. Se até agora a utilização desta ajuda do Governo tinha de ser realizada no prazo de um ano, a partir da próxima semana e com a nova modalidade, os utentes têm dois anos para usufruir do apoio. Mensalidade para privados No que respeita às entidades médicas privadas que queiram adoptar o sistema de desconto electrónico, depois de pedirem a respectiva autorização para o uso dos equipamentos, têm ainda de pagar 550 patacas mensais. O pagamento corresponde ao aluguer dos equipamentos necessários para a leitura e desconto do valor do vale. De acordo com os SS, até à data, já há 629 candidaturas profissionais, enquanto que o número de equipamentos instalados é de 420. O orçamento para pôr em actividades o novo plano de comparticipação do Executivo nos cuidados médicos é de 25,396 milhões de patacas. Apesar de ser superior aos cerca de 17 milhões de patacas gastos em 2017 ainda dentro do sistema de vales em papel, os SS preveem que em 2019 o orçamento baixe para os 14.2 milhões de patacas. O aumento que se regista este ano explica-se com a necessidade de “investimento em equipamentos electrónicos, software e gastos administrativos”, referiu Leong Pui San. No que respeita a valores implicados na ajuda, estima-se que possam chegar quase aos 410 milhões de patacas. Desde que o sistema de apoio entrou em vigor, em 2009, mais de 90 por cento dos residentes permanentes utilizaram os vales de saúde. Os excluídos Ficam impossibilitadas de participar no programa de vales de saúde electrónicos as 39 clínicas privadas suspeitas de terem cometido irregularidades no passado. “Estas clínicas já não podem aderir mais a este programa” apontou ontem a responsável da Unidade Técnica de Licenciamento das Actividades e Profissões Privadas de Prestação de Cuidados. De modo a combater as infracções nas clínica privadas, com a entrada em vigor do novo sistema electrónico as clinicas e policlínicas não se podem também candidatar ao sistema, ficando a candidatura entregue aos profissionais de saúde.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança Nacional | Leonel Alves alerta para a hipótese de se criar polícia política O advogado e ex-deputado Leonel Alves assume que poderá haver necessidade de definir quais os magistrados e órgão competente para tratar casos relativos ao artigo 23 da Lei Básica. O jurista deixou ainda o alerta para a possibilidade de se criar uma polícia política inadvertidamente [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, considera ser “notório que Macau ainda não cumpriu completamente a responsabilidade constitucional nos termos previstos no artigo 23.º da Lei Básica”, tendo adiantado ainda serem necessárias “normas que regulamentam matérias relativas à competência para investigação, aos meios de recolha de provas e, ainda, aos procedimentos processuais”. Convidado a comentar estas declarações, o advogado e ex-deputado Leonel Alves confessou ser necessária ponderação quanto a eventuais mexidas na forma como são obtidas provas relativamente a casos ligados ao Artigo 23 da Lei Básica, que diz respeito a “actos de traição à Pátria, de secessão, de sedição, de subversão contra o Governo Popular Central e de subtracção de segredos do Estado”. “É uma questão que temos de ponderar muito bem, porque os meios de obtenção de prova estão no Código do Processo Penal, e qualquer mexida nesse âmbito tem que ser devidamente ponderada. Não se pode descurar as protecções constitucionais que estão na Lei Básica e creio que não há qualquer intenção de não respeitar o quadro legal vigente. Vamos aguardar para ver quais são os inputs técnicos a esse nível que o Governo irá apresentar”, disse Leonel Alves à margem de uma palestra promovida pela Fundação Rui Cunha sobre os 25 anos de implementação da Lei Básica. Sobre a criação de “um organismo de decisões e de execução”, Leonel Alves garantiu ser necessário “cuidado” neste domínio por haver o perigo de ser criar uma espécie de polícia política. “Convém ter cuidado a esse respeito, porque pode não existir essa intenção e a prática ser o contrário. Todos os cuidados são poucos.” Detalhes que faltaram Questionado sobre a necessidade de alterações à lei relativa à defesa da segurança do Estado, que complementa o referido artigo 23, Leonel Alves considerou ser “uma questão interessante, actual”, esperando que “haja uma participação activa de todos aqueles que querem trabalhar para o bem de Macau”. À data em que a lei foi implementada, em 2009, Leonel Alves era deputado da Assembleia Legislativa. “Nunca ponderei [a necessidade de revisão] e ninguém me apresentou essa questão. Não havia essa premência. Decorridos estes anos haverá necessidade de saber qual é o órgão competente para executar e fiscalizar o cumprimento dessa lei e também para saber quais são os magistrados com competência legal para tratar desses mesmos casos.” Contudo, o advogado lembra que poderão ter ficado algumas arestas por limar. “Na altura, tinha dito que esse projecto coadunava-se com os parâmetros do direito criminal em vigor em Macau, e o diploma seguiu os seus trâmites com muita normalidade e aceitação. Como legislador e interveniente posso concluir que não houve uma ponderação ou cuidado de pormenorização”, concluiu. Transição: Região administrativa especial única foi abordada Tendo participado na elaboração da Lei Básica, Leonel Alves recordou ontem na Fundação Rui Cunha um episódio relativo à transferência de soberania de Macau para a China, em que se chegou a pensar na possibilidade de criar apenas uma região administrativa especial e não duas como existe actualmente. “Não tenho provas nem ouvi directamente, quem me transmitiu é uma pessoa de alta confiança, uma fonte fidedigna, que me disse que se pôs a hipótese de haver apenas uma única região administrativa especial. Houve uma corrente de opinião que questionou ‘Para quê duas regiões administrativas?’. Isto tem a ver um bocado com o que disse de Macau ser muito desconhecido, muito irrelevante e com o sistema jurídico e administrativo algo inacessível, pois quando cheguei não havia juristas chineses. Colocou-se esta hipótese de haver uma única região.” Leonel Alves lembrou que, desta forma, “Macau seria completamente absorvida por outra região administrativa especial”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaProcriação medicamente assistida | Sónia Chan terá que dar parecer sobre moldura penal O Governo propõe uma moldura penal de oito anos para quem não cumprir a lei relativa à procriação medicamente assistida, mas há associações que entendem que a pena é “demasiado pesada”. Em sentido inverso, há também quem peça mais anos de prisão. A secretária Sónia Chan terá se pronunciar e elaborar um parecer sobre a matéria [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá concluída a consulta pública sobre a regulamentação das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA). De acordo com o relatório ontem divulgado, do total de 18 de associações que foram ouvidas, há quem esteja contra a moldura penal de oito anos de prisão para quem violar as regras nesta área, sendo esta a proposta apresentada pelo Governo. “[É considerado que] a responsabilidade penal até oito anos de pena de prisão é demasiado pesada”, pode ler-se, tendo sido “sugerido que o Governo elabore directrizes de punição”, de acordo com o regime jurídico de protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina. Neste decreto-lei, datado de 1999, é referido que “não é permitida a utilização de técnicas de PMA para escolher o sexo da criança nascitura”. O relatório afirma ainda que houve opiniões que lembraram que “na Europa, Portugal, Hong Kong, Singapura, Taiwan e até no Interior da China não há penalização criminosa perante esta matéria”. Pelo contrário, houve entidades a defender uma penalização mais dura. Foi defendido que o Governo deve “supervisionar a PMA através de uma legislação rigorosa, por esta envolver questões de ética e moral e influenciar a longo prazo as famílias”. Neste sentido, “devem ser definidas leis rigorosas para punir infractores, para maior dissuasão e responsabilidade penal, pois esta é demasiado leve, em especial quanto à criação de quimeras ou espécies mistas, tráfico de substâncias fetais, entre outras, devendo a penalidade ser reforçada”. Perante a diferença de posições, o relatório revela que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, terá que dar o seu parecer “sobre a responsabilidade penal aquando da violação das disposições relevantes ou chegar a uma conclusão através de um seminário internacional organizado por órgãos judiciais”. No que diz respeito às sanções administrativas, é referido que “a maioria das opiniões é de que a multa [cifrada entre as 40 e 120 mil patacas] é demasiado baixa e não produz efeito dissuasivo devido aos altos lucros obtidos com a implementação das técnicas de PMA”. Foi também defendido que “devem ser impostas 100 horas de educação moral aos infractores”. Só para hospitais? O relatório ontem divulgado pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM) mostra ainda que a maioria dos participantes na consulta pública defende que, para já, as técnicas de PMA devem ser realizadas apenas em hospitais e não em clínicas privadas, por se considerar que estas não dispõem de materiais e profissionais qualificados. “Existem pontos de vista de que as entidades médicas de Macau, que não os hospitais, não dispõem de instalações, equipamentos, nem condições suficientes para garantir a segurança dos utilizadores”, aponta o documento, que lembra também que “a Academia de Medicina ainda não foi criada e é difícil avaliar a qualificação do pessoal das clínicas privadas”. “É recomendado que, após a criação do regime das especialidades médicas, se considere a abertura de clínicas especializadas privadas para a prestação dos serviços relevantes.” Neste sentido, é pedido que o Governo faça “um bom trabalho de licenciamento, de inspecção, de verificação, de supervisão e de controlo, entre outros, para garantir a segurança médica dos cidadãos”. Foi também sugerido que apenas o Centro Hospitalar Conde de São Januário disponibilize técnicas de PMA, “de modo a evitar que entidades privadas facilitem a fertilização in vitro (IVF) e até a selecção do sexo, entre outros actos antiéticos devido ao lucro”. Os SSM parecem, para já, afastar a hipótese de atribuir apenas ao São Januário este serviço, uma vez que o “Hospital Kiang Wu já solicitou a criação de um centro de PMA”, sendo que “a prestação de serviços de inseminação artificial já foi autorizada, enquanto os serviços de fertilização ‘in vitro’ ainda estão em apreciação”.
Diana do Mar Entrevista MancheteARTM faz 25 anos. “Ninguém devia ir para a prisão por consumo de droga”, diz Augusto Nogueira O tratamento deve ser a prioridade sobre tudo o resto. Quem o defende é o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), para quem ninguém deve ir para a prisão por consumir droga. Em entrevista ao HM, Augusto Nogueira faz um balanço da actividade da organização que, há dez anos, lançou um programa de troca de seringas que contribuiu para a diminuição da ocorrência de novos casos de VIH A ARTM, que preside desde 2000, é herdeira da Ser-Oriente, que se estabeleceu em Macau há 25 anos. Quais foram as principais conquistas? Foram muitas. Em 2000/2001 um dos primeiros objectivos foi, desde logo, obter o subsídio do Instituto de Acção Social [IAS], porque nunca tínhamos tido. Era um dos pontos mais importantes para continuarmos a trabalhar em Macau, porque era impensável continuarmos a bater porta a porta como antigamente a pedir apoios para a nossa subsistência. Depois foi a própria estabilização da ARTM porque, inicialmente, o subsídio era reduzido. Dava para pagar a renda e pouco mais, pelo que foram tempos de angústia e até estivemos quase a fechar portas, mas travámos uma luta enorme para termos um apoio maior e, ao fim e ao cabo, para que acreditassem que estávamos aqui para ficar. Quando o IAS aumenta o subsídio a ARTM começa a crescer, a criar mais programas, a abrir centros. Depois, salvo erro em 2004, numa altura em que há um grande aumento de casos de VIH [Vírus da Imunodeficiência Humana] tendo a utilização de drogas injectáveis como via de transmissão, a ARTM foi convidada a integrar a Comissão de Luta Contra a SIDA. Em 2008, introduz o programa de distribuição de seringas e abre um segundo departamento para apoiar quem participa no programa de metadona [do IAS]. Outro passo importante foi a criação, em 2010, de um centro de tratamento feminino e, no ano seguinte, do espaço Be Cool, dedicado aos mais jovens, que tem estado a funcionar muito bem e é responsável pela prevenção nas escolas para a comunidade não falante de chinês. Já em 2016 abrimos estas instalações [em Ká-Hó] que abrangem outras adições para além da toxicodependência. Além disso, há todo esse trabalho que temos vindo a desenvolver no plano internacional, como a participação em várias conferências e a organização, no final do ano passado, da conferência mundial da Federação das Organizações Não-Governamentais para a Prevenção de Droga e Abuso de Substâncias. Que resultados alcançou o programa de troca de seringas desde que foi lançado há dez anos? Tem contribuído significativamente para baixar novos casos de VIH, correcto? Exactamente. É um dos maiores marcos da ARTM. É algo que deve deixar Macau orgulhoso, porque graças ao programa de troca de seringas e do de metadona já vamos no terceiro ano consecutivo sem novas infecções por VIH entre os consumidores de droga. Em dez anos, recolhemos 316.648 seringas, registando uma taxa de retorno na ordem dos 80 por cento. Em 2017, por exemplo, distribuímos 23 mil e recolhemos 18 mil, mas o número tem sido flutuante, algo que tem que ver com diversos factores, tais como a existência de menos consumidores de heroína – em linha com a tendência mundial – ou o trabalho da polícia. Por outro lado, como agora há um maior entendimento por parte dos juízes de que faz parte dos esforços de protecção da saúde pública devido ao VIH, os consumidores também sentem maior segurança em ir buscar e devolver as seringas, mas tal não é sinónimo de maior consumo. Qual é o actual ponto de situação do consumo de droga em Macau? Tem-se mantido estável. Olhando para os dados, acho que a única coisa que se pode realçar – porque não era comum – é um aumento do consumo de cocaína. Em sentido inverso, decresceu o consumo de ketamina. Já o de ‘ice’ sofreu uma subida residual, mas, em geral, o cenário é estável. No Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes do IAS, encontram-se referenciados cerca de 600 toxicodependentes, mas este número tem por base a declaração voluntária de quem solicita ajuda, junto das instituições oficiais ou organizações não-governamentais, e também os dados da polícia ou dos tribunais. Qual é o verdadeiro cenário? Obviamente, esse número está abaixo da realidade, mas penso que Macau não é, de facto, um lugar com um elevado consumo de droga. Há sensivelmente um ano, entrou em vigor uma alteração à lei que agravou as penas para o consumo até um ano de prisão. Quais têm sido as repercussões? Não disponho de muitos dados. A única coisa que posso dizer é que o número de pessoas que temos é idêntico ao que tínhamos antes da entrada em vigor da nova lei. Não sentimos que tenha existido uma grande diferença – nem positiva, nem negativa. No entanto, temos casos de pessoas que vão para a prisão por causa do consumo, isto quando devia ser dada prioridade ao tratamento. Se a mão pesada resultasse, muitos países já não tinham consumidores de droga, não é? Actualmente, mesmo na China o consumo é uma sanção administrativa, em que as pessoas são enviadas para a desintoxicação por um período de duas semanas, mas não vão presas, nem ficam com cadastro. Algo que sucede em Macau… Sim, esse é outro problema que temos aqui, porque estamos a enviar pessoas muito jovens para a prisão, que vão ficar com cadastro e que, depois, vão ter enormes dificuldades em arranjar emprego e, portanto, em se reinserirem na sociedade. Estamos a falar, por exemplo, de jovens que têm sido condenados a alguns meses [de cadeia] por consumo e a penas de quatro a cinco anos por tráfico de quantidades irrisórias [de estupefacientes]. Quais são os principais desafios com que a ARTM se depara neste momento? A nossa missão é ajudar as pessoas a reabilitarem-se do problema da toxicodependência, mas é bastante importante que haja a noção de que o tratamento tem que ser prioritário sobre tudo o resto. Gostávamos imenso que houvesse o entendimento de que ninguém devia ir para a prisão por consumir droga. Custa-nos muito ter pessoas dentro do centro que têm, por vezes, de ir a tribunal por casos de consumo e o tribunal insistir em enviá-las para a prisão. No fundo, estamos a tentar ajudar essas pessoas e acabamos por ver o nosso trabalho a ser deitado ao lixo. Está estatisticamente provado que existe um elevado número de recaídas após a saída da prisão, uma situação que tem que ver, obviamente, com o facto de a pessoa não estar curada. Neste sentido, um dos cavalos de batalha da ARTM é mostrar que o tratamento é possível e é uma realidade, e existem infra-estruturas suficientes e com qualidade, com pessoas capazes e qualificadas. Enviar para a prisão não é a solução e não é, aliás, a directriz que está a ser seguida em todo o mundo, porque estamos a falar de pessoas que necessitam de ajuda. É óbvio que vai haver sempre quem vá persistir nos seus pequenos delitos, mas é como tudo na vida: há àqueles que à primeira conseguem fazer o tratamento e outros que demoram mais tempo, mas isso não quer dizer que não haja esperança. A nossa luta é, portanto, tentar fazer com que haja uma percepção diferente fazendo ver que estas pessoas necessitam de apoio, que o tratamento resulta e que a prisão deveria ser a última das soluções. A ARTM faculta algum tipo de apoio na prisão? Continuamos a dar apoio aos que estiveram aqui no centro e a outros que conhecemos, porque deram o nosso nome por não terem mais ninguém, com psicólogos a realizarem visitas periodicamente. A nossa coordenadora da parte feminina, inclusive, visita muitas mulheres e tem conseguido que muitas raparigas que saem da prisão venham de imediato para aqui. Dentro da prisão também temos um programa para os estrangeiros, incluindo portugueses, para ajudar a prevenir recaídas e também englobando um aspecto bastante importante que é o da redução de danos. Quantas pessoas procuraram tratamento na ARTM e qual o universo de recursos humanos de que dispõem? Desde 1999 foram cerca de 600 as pessoas que passaram pelo programa de tratamento de 12 meses. Já no de troca de seringas temos 369 pessoas registadas e 76 no de apoio ao programa de manutenção de metadona [do IAS]. Em termos de recursos humanos, contamos com 49 funcionários, incluindo psicólogos, assistentes sociais ou monitores. Este centro de Ká-Hó abriu em 2016 com a particularidade de estar direccionada também para outros tipos de dependências além da toxicodependência, como o alcoolismo ou o vício do jogo. Tem havido procura nestas novas valências? Neste momento, temos três pessoas com problemas de alcoolismo e, no passado, tivemos casos de vício de jogo, mas actualmente não temos. Neste momento, estamos a preparar-nos para prestar apoio a vítimas de violência doméstica e, inclusive, já fomos a Hong Kong para ver como funcionam as instituições. Que projectos ou iniciativas tem a ARTM actualmente em mãos? A ARTM está envolvida numa ‘task force’ formada por instituições da sociedade civil no âmbito do Comité de Viena para as Organizações Não Governamentais no âmbito da Política de Drogas [VNGOC, na sigla inglesa], em que temos a responsabilidade da Ásia. Para o ano, iremos apresentar sugestões para a sessão especial da Assembleia-geral das Nações Unidas para a revisão das convenções da droga. Já em Macau, dado que o programa de troca de seringas faz dez anos, vamos realizar, a 15 de Junho, uma miniconferência com três oradores, incluindo da UNAIDS [programa de combate ao VIH/SIDA da ONU] e da Organização Mundial de Saúde que vão falar dos benefícios do programa.
Hoje Macau China / Ásia MancheteEconomia | EUA vão enviar delegação à China para discutir conflito comercial Donald Trump fala no balanço do comércio externo entre Estados Unidos e China como uma enorme injustiça económica desde as primárias republicanas. Depois de eleito, Trump aumentou tarifas às importações de alguns produtos chineses, manobra que levou a uma conflito comercial. Agora surge a altura de pacificar um conflito que tem destabilizado os mercados financeiros [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Casa Branca vai enviar nos próximos dias à China uma delegação ministerial, chefiada pelo secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, para “chegar a um acordo” no comércio. “Penso que temos uma possibilidade muito grande de chegar a acordo”, disse o presidente norte-americano, Donald Trump, na terça-feira, ao receber o seu homólogo francês, Emmanuel Macron. Trump acrescentou que o presidente chinês, Xi Jinping, que qualifica como “um dos seus amigos”, afirmou, “há quatro dias, que a China ia abrir-se”, deplorando: “De momento, ela não está aberta. Fazem comércio connosco, mas nós não fazemos com eles”. O Governo norte-americano impôs tarifas aduaneiras suplementares sobre as importações de aço e alumínio provenientes da China, entre outras. Sentar à mesa Descontente com a dimensão do défice comercial dos EUA com a China e as práticas comerciais chinesas, que classificou como “desleais”, Trump ameaçou reforçar aquela medida com novas tarifas sobre importações chinesas, no montante de 41 mil milhões de euros. “É por isto que vai uma delegação” a Pequim, “a pedido da China […] nos próximos dias”, indicou, acrescentando que seria liderada por Mnuchin. Esta vai ser a primeira viagem do secretário do Tesouro à China, enquanto os seus três antecessores se deslocaram a Pequim nos primeiros meses de exercício do cargo. No domingo, o Ministério do Comércio chinês reagiu com satisfação à viagem. “A China recebeu bem a informação segundo a qual a parte norte-americana deseja deslocar-se a Pequim para realizar consultas sobre as questões económicas e comerciais”, segundo o comunicado que emitiu.
Diana do Mar Manchete SociedadeFarol da Guia | Mastro com sinais de tempestade derrubado pelo tufão Hato ainda por repor O Farol da Guia continua sem o mastro usado para içar os sinais de tempestade tropical, que se partiu na sequência da passagem do Hato. A obra de reparação deve ser concluída dentro de dois meses, ou seja, em plena temporada de tufões [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Farol da Guia continua sem o mastro usado para içar os sinais de tempestade tropical, derrubado há oito meses pelo tufão Hato. A informação foi confirmada pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) ao HM. A reparação, que entretanto foi adjudicada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), vai demorar dois meses. A obra de reparação do mastro foi adjudicada, no início do mês, à Companhia de Engenharia C & S Limitada por 106.100 patacas, o valor mais baixo entre as cinco empresas alvo de consulta escrita pela DSSOPT. As propostas das cinco empresas, das quais uma acabou por não ser admitida, oscilavam entre 106.100 e 680.000 patacas. Apesar da diferença de preços, todas as empresas propuseram um prazo de execução de 60 dias. Segundo o calendário, a obra de reparação só deve ficar concluída no final de Junho, apesar da temporada de tempestades tropicais ir de Maio a Novembro. De acordo com previsões recentes da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Macau vai registar entre cinco e sete tufões este ano, devendo o primeiro chegar em meados de Junho. Os sinais de tempestade tropical são erguidos no Farol da Guia, o mais antigo do Extremo Oriente, para alertar a população da aproximação das intempéries e sobre a sua intensidade. Depois de o mastro se ter partido com o Hato, o tufão seguinte, que chegou três dias depois, o Pakhar, foi o primeiro a atingir Macau sem que ali tenham sido hasteados os respectivos sinais físicos. Um feito único pelo menos nas últimas duas décadas, indicou, na altura, a DSAMA. O Farol da Guia não é, no entanto, o único local onde os sinais físicos são içados em Macau, podendo também ser avistados na Fortaleza do Monte. A escala de alerta de tempestades tropicais é formada pelos sinais 1, 3, 8, 9 e 10, hasteados tendo em conta a proximidade da tempestade e a intensidade dos ventos. Esse sistema de aviso por código de sinais numerados foi adoptado pela Capitania dos Portos (actual DSAMA) em 1912, “em consonância com os sistemas usados nas zonas costeiras da China e de Hong Kong”, segundo dados constantes do catálogo de uma exposição realizada, em 2014, pelo Arquivo Histórico, subordinada àquele que constitui o “mais comum desastre natural que ameaça Macau”. Mas, nem sempre foi assim. Em tempos idos “o aviso de aproximação dos tufões aos habitantes e gentes do mar era feito com hasteamento de bandeira e com tiros de canhão quando o ciclone caía sobre a cidade”. Novo código de sinais A escala mantém-se, mas desde 12 de Abril encontra-se em vigor uma ordem executiva com um novo código dos sinais de tempestade tropical. A classificação, com base na força do vento máximo sustentável próximo do centro da tempestade tropical, passou de quatro para seis categorias, com a introdução de “tufão severo” (de 150 km/h a 184 km/h) e de “super tufão” (185 km/h ou superior).
