Eleições AL | Aliança acusa CCAC “de aplicação selectiva” da lei. Deputados ausentes porque funcionários “não trabalhavam” para eles

Pressões políticas e injustiças numa cultura onde as chamadas a “relembrar” ao voto são normais. É assim que o patrão dos dois funcionários condenados por corrupção nas eleições reage, numa conferência onde os deputados não estiveram porque os arguidos “não trabalhavam” para eles

Inocentes, vítimas de um julgamento injusto, de uma “aplicação selectiva da lei” e de “pressão política”. É assim que a Aliança do Povo de Instituição de Macau se defende sobre a condenação dos dois funcionários da equipa de Chan Meng Kam, que levaram mais de um ano de cadeia depois de terem sido considerados culpados de corrupção. As explicações surgiram apenas da boca do presidente da Aliança – Chan Meng Kam e Song Pek Kei disseram ao HM que as assinam por baixo mas que, contudo, estas “não os representam”.
Numa conferência de imprensa ontem realizada propositadamente para falar do assunto, Chan Tak Seng – em conjunto com outros dois funcionários também testemunhas no processo – defendeu a inocência dos seus trabalhadores e assegurou que “nunca deu indicações para que os funcionários oferecessem refeições gratuitas em troca de votos”. O responsável disse ainda que os telefonemas feitos para “relembrar ao voto” são normais em Macau e que a oferta de transportes até ao local de votação era só para os deficientes e pessoas com mobilidade reduzida.
“Quando os funcionários ligaram para os membros [da Aliança], havia uma coisa que tinha de ser dita, era oferecer transportes para idosos ou deficientes até às estações de votos. Mas não oferecemos refeições gratuitas”, disse, salientando que não concorda com o resultado do julgamento.

[quote_box_left]“Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos” – Chan Meng Kam, deputado[/quote_box_left]

CCAC à paisana?

Chan Tak Seng foi mesmo mais longe e disse que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) “executou a lei de forma selectiva”. Isto, porque o responsável da Aliança diz que há muitas outras associações que fazem exactamente a mesma coisa e que não foram condenadas.
“O mais ridículo é que existe uma testemunha que declarou que recebeu mais de quatro chamadas [a apelar ao voto], da nossa, da Federação das Associações dos Operários de Macau, da União Geral dos Moradores de Macau (UGAMM), da Associação das Mulheres. Disse que não se lembrava qual delas tinha oferecido refeições, mas que achava que tinha sido a Aliança. Isso serviu como prova?”, frisou, criticando que “não foram tidas em conta as declarações das testemunhas da Aliança mas apenas as do CCAC”.
Chan Tak Seng diz ainda que quando os dois funcionários do CCAC atenderam as chamadas, perguntaram várias vezes aos dois réus se ofereciam refeições gratuitas. Tanto, que estes suspeitaram que essas perguntas fossem uma manobra. Mais ainda, Chan diz que suspeita que os funcionários se “tornaram membros da Aliança para investigar actos de corrupção, tendo, durante as chamadas, não se identificado”.
O responsável, que se mostrou exaltado durante a conferência, diz que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) foi fruto de um julgamento “sem provas suficientes e injusto”.
Chan Tak Seng diz mesmo que a Aliança sofreu por “pressão política”.
“Sei de uma associação de conterrâneos de Macau que realizou um jantar no dia das eleições para os membros. Porque é que no caso deste jantar não se levantam suspeitas de corrupção nas eleições, mas se pune o nosso funcionário mais velho?”, indagou. “Em Macau, existe a cultura das eleições por associações e, sem dúvida, os membros [das associações] apoiam os líderes a candidatar-se a deputados. A Aliança nunca trabalha pelo interesse, mas pelos candidatos da AL. Assim, telefonar aos membros para avisar dos votos é um assunto normal e não foi só a nossa Aliança que fez isso. Porque é que outros grupos também fizeram mas apenas nós violámos a lei? Isso é uma execução da lei selectiva visando só uma equipa.”

Cultura das prendinhas

O primeiro condenado, de apelido Ho, trabalhava na Aliança meramente por achar os trabalhos de valor social, de acordo com o presidente da Aliança, sendo que outra arguida, uma mulher de 67 anos de apelido Wong, foi apenas voluntária a convite de Ho para ajudar a telefonar aos membros.
“O senhor Ho negou que ofereceu refeições gratuitas no dia das eleições e as declarações das testemunhas correspondem ao que foi dito por ele. Na realidade, as refeições como forma de compra de votos nunca aconteceram, daí que se levantem suspeitas de como é que isto originou a condenação.”
Outra questão apontada pelo presidente é que Ung Choi Kun – ex-deputado da equipa – foi quem reservou o restaurante Dragons no dia das eleições mas o TJB não chamou Ung para testemunhar, nem investigou qual o objectivo com a reserva do restaurante.
 Chan Tak Seng criticou ainda o facto dos jornalistas terem utilizado o caso como exemplo para perguntar à Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre a revisão da Lei Eleitoral da AL. “Apoiamos a revisão da lei e as eleições limpas, mas porque é que se utiliza um caso que não acabou como exemplo?”, frisou.

Funcionários “não trabalham” para eles

Chan Meng Kam e Song Pek Kei não admitem que a resposta da Aliança os represente enquanto deputados, ainda que até ontem tenham sempre dito aos jornalistas para esperarem por esta conferência. Ausentes no encontro, os deputados foram contactados pelo HM, tendo-nos dito contudo que concordam com as opiniões expressas por Chan Tak Sang.
Song Pek Kei explicou ainda que a ausência dos membros do hemiciclo se deveu ao facto dos dois réus serem funcionários e voluntários da Aliança (ou Associação dos Cidadãos Unidos de Macau, como é também conhecida) mas “não dos deputados”.
Contudo, “como são da mesma equipa”, a deputada concorda com o conteúdo da conferência e diz que deve haver um julgamento mais justo e razoável. Apesar disso, frisou que não é necessário realizar outra conferência sobre o assunto.
Os três deputados ainda não comentaram o caso, mas Chan Meng Kam até não acha preciso que os deputados se mostrem aos média para falar sobre o assunto. O deputado diz que concorda que é necessário esclarecer se o julgamento do TJB foi feito com provas suficientes.
“Acredito obviamente que os funcionários não disseram que estavam a oferecer refeições gratuitas aos membros como compra de votos”, frisou, acrescentando que não exerceu qualquer influência, porque serve “os residentes com o coração”.
Quando questionado se concorda com a revisão da Lei Eleitoral que Sónia Chan assegurou que iria ser entregue este ano, Chan Meng Kam afirmou que, seja como for a revisão, as eleições devem ser justas.
“Não são justas, porque se fossem, a Aliança não precisava de realizar uma conferência para esclarecer o caso.”
 

* Numa nota ontem enviada às redacções, o Gabinete do Porta-Voz do Governo veio esclarecer que Chui Sai On “não quer explicações de Chan Meng Kam” e “não está à espera de comentários dos três deputados”, como foi avançado por alguns média ontem. “Esclareceu-se que o Gabinete do Porta-Voz do Governo está atento à situação e respeita a decisão e os procedimentos do tribunal”, frisa ainda o comunicado.

22 Jul 2015

Assédio | Deputados da ANM entregam proposta separados da associação

Deputados da Novo Macau separam-se dos activistas e entregam uma lei ao Governo sobre o mesmo tema. Jason Chao critica a falta de apoio e o não exercer do poder que permite a deputados apresentar leis directamente na AL

Os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram um projecto de lei sobre o assédio sexual ao Governo, mas separadamente daquela elaborada pela mesma associação a que pertencem, a Novo Macau (ANM). Jason Chao ficou desapontado pelo facto dos deputados não terem demonstrado o seu apoio ao diploma feito pelos activistas e critica o facto de os dois democratas não terem apresentado o projecto directamente à Assembleia Legislativa (AL).
Na nota justificativa que acompanhava o projecto de lei, os deputados democratas lembraram que o Governo prometeu fazer consultas públicas sobre a legislação contra os actos de abuso sexual no segunda semestre deste ano. No entanto, até ao momento não foi realizada nenhuma consulta.
Por isso mesmo, entregaram uma versão sua do diploma à Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI), de forma a que a instituição tenha este documento em mente e que comece o mais rápido possível a auscultação.
Recorde-se que, no mês passado, o activista da ANM Jason Chao apresentou uma versão desta lei, que está agora em consulta pública até Agosto. Mas os membros da Novo Macau precisavam da ajuda dos deputados para a apresentar à AL, já que não sendo membros do hemiciclo não o podem fazer. Os democratas não gostaram do diploma, por “ter lacunas”, e apresentaram eles a sua versão, ainda que à DSRJDI.

Descubra as diferenças

Analisando as duas versões, os nomes e a maioria das cláusulas são iguais. Contudo, a dos dois deputados não contém pena de prisão e sugere apenas uma adição de cláusulas no Código Penal, ao passo que a ANM sugere uma lei individual.
Ao contactar Jason Chao, este disse ao HM que estaria disposto a alterar a sua versão se os deputados assim o pretendessem. Chao critica ainda o facto de Ng Kuok Cheong e Au Kam San terem feito apenas o que “qualquer residente pode fazer”, que é entregar o projecto na DSRJDI apenas como uma “referência” e não terem utilizado o seu poder para o entregar directamente na AL.  au kam san ng kuok cheong
Jason Chao explicou ainda que a ANM prefere uma lei individual por achar que a revisão do Código Penal é mais complicada do que fazer uma lei avulsa.
“Ouvimos opiniões de outros especialistas de a lei individual é melhor e mais rápida para proteger as vítimas de abuso sexual, ao passo que os processos de revisão do Código Penal são mais e demoram mais tempo.”
Ng Kuok Cheong explicou também ao HM que caso a DSRJDI não faça nada sobre a lei, na próxima sessão da AL esta vai ser entregue directamente à AL. O democrata disse ainda que a sugestão de adição de cláusulas no Código Penal é a forma mais fácil de conseguir legislar este crime, já que na sua óptica “não é adequado fazer outra lei fora do Código”.
O deputado não respondeu directamente sobre colaborar com os membros da sua associação na feitura da lei. Recorde-se que, actualmente, o assédio sexual é punido como ofensa à integridade física, não tendo um regulamento próprio, o que torna difícil às vítimas apresentar queixa.  

22 Jul 2015

Ensino | DSEJ quer conteúdos mais fáceis para o infantil

Já entraram em vigor as novas exigências para as disciplinas do ensino infantil. A DSEJ quer pôr fim ao ano preparatório para o ensino primário e garantir que as crianças têm acesso a conteúdos lúdicos

ADirecção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) apresentou ontem mais detalhes sobre a entrada em vigor das novas exigências das competências básicas do ensino infantil, que entram em vigor em Setembro, no ano lectivo de 2015/2016, apenas para as escolas do ensino regular. Para a semana deverá ser publicado um despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que irá especificar as novas exigências.
Kuok Sio Lai, subdirectora da DSEJ, adiantou que uma das alterações passa pela facilitação de conteúdos no ensino infantil, com o fim do ano preparatório para o ensino primário.
“Queremos evitar que o ensino infantil seja igual ao ensino primário. O ensino infantil é de três anos e o terceiro ano funciona como um ano de preparação para a escola primária, em que são ensinados conteúdos do ensino primário, mas queremos que os alunos do ensino infantil tenham conteúdos lúdicos porque ainda são novos. É muito difícil para os mais novos aprenderem que 7+3=10 e há escolas do ensino infantil que começam a ensinar aos alunos caracteres chineses. Queremos evitar conteúdos complicados. Os conteúdos têm de ser adequados às crianças”, explicou a directora, que garantiu ainda que o objectivo da regulamentação das novas exigências é aumentar a qualidade do ensino, proporcionando “uma qualidade e formação mais equilibrada e completa”.

Livres de castigos

Apesar das novas exigências estarem agora regulamentadas, as escolas não serão alvo de qualquer sanção caso os alunos não cumpram os objectivos no final de cada ano escolar. “Vamos ter um inquérito para as escolas preencherem e depois sabemos se as escolas implementaram as exigências”, explicou a subdirectora da DSEJ.
Os alunos do ensino infantil devem, assim, a título de exemplo, ter “conhecimento do corpo”, “saber distinguir e expressar emoções”, “conhecer os sinais de segurança mais comuns”. Na área da escrita, o aluno não deve começar a escrever caracteres chineses, mas apenas “ter interesse pela escrita”, “conhecer a forma correcta de pegar num lápis” e “conseguir registar experiências e sentimentos do quotidiano”. Na matemática, o aluno deve apenas “ser capaz de conhecer e escrever correctamente os números e sinais comuns da matemática”, sem fazer cálculos.
Para já apenas o ensino infantil recebe as novas exigências, sendo que até ao ano lectivo de 2019/2020 todo o processo estará concluído. A DSEJ realizou um programa piloto em algumas escolas e fez formação a mais de dois mil docentes sobre este processo.

22 Jul 2015

Fotografia | Macau participa no projecto mundial “A Nossa Língua”

Pedro Santos é arquitecto e é um dos curadores do projecto online “A Nossa Língua”, que pretende recolher as melhores imagens da cultura portuguesa nos países lusófonos. O objectivo é recolher cem fotografias, que serão compiladas num livro e documentário

Arrancou a 13 de Julho e é mais um projecto que pretende mostrar a presença da cultura portuguesa pelo mundo. Chama-se “A Nossa Língua” – no Instagram “@ nossa língua” – e teve origem no Brasil. Vai buscar ao Instagram as melhores imagens que mostram o lado português dos lugares onde ainda se fala a língua de Camões. Há sete curadores, um por região lusófona, responsável por seleccionar as fotografias e enviá-las para a curadoria geral, no Brasil.
Em Macau, o arquitecto Pedro Santos, que no Instagram tem a conta @pedrosmithson, é o nome por detrás da recolha das imagens a Oriente, tendo sido convidado pela equipa principal no Brasil.
“O que mais fotografo cá é o espaço urbano, fico fascinado pela dimensão e intensidade da cidade, o rendilhado dos edifícios. Mas eu estou apenas como curador, a servir de júri para as fotografias. Qualquer pessoa de Macau pode participar no projecto, basta seguir o projecto no Instagram e eu depois escolho as fotografias, através da hashtag. Depois mando as fotos para a curadoria geral, no Brasil, sendo que cada curador tem direito entre dez a 20 fotografias”, diz ao HM.
Pedro Santos confessa que, por enquanto, a participação de Macau tem sido pouca. “O que eu procuro são fotografias de Macau que sejam próprias da minha linguagem, que me sejam apelativas. Tenho encontrado algumas fotografias bastante interessantes, embora de Macau ainda sejam poucas.”

Fotografia de Pedro Santos
Fotografia de Pedro Santos

Os temas vão sendo lançados, sendo que a Missão Terra acabou há dois dias e agora os participantes terão de responder ao apelo da Missão Casa, o qual dura até ao dia 26 de Julho. “Quanto mais for divulgado e quanto mais pessoas conseguirmos captar tanto melhor, porque mais rico fica o catálogo.”
Pelo lado global do projecto, Pedro Santos diz que ainda não é possível saber mais detalhes do livro e documentário. “Vai ser feito um livro com fotografias e será feito um documentário, embora não saiba ainda em que moldes será feito. Um projecto desta dimensão é sempre difícil, é a nível mundial, e por isso o documentário ainda estamos a ver o que é que podemos fazer.”
Com cerca de oito mil seguidores, um “número absurdo”, Pedro Santos diz que não há outro lugar onde a arquitectura espelhe tanto uma cultura. “Aquilo que mais procurarei é a herança portuguesa e, se possível, o contraste ou a forma como se enquadra no panorama geral de Macau e como funciona bem com toda a arquitectura chinesa. É importante um projecto como este, porque acho que em termos de cultura e imagem uma das coisas mais importantes que Macau tem é a arquitectura. Tinha esperança de encontrar mais costumes portugueses, mas tenho vindo a perceber que a arquitectura é mais fácil.”

22 Jul 2015

Hotel Estoril | Decisão em Setembro. Siza Vieira aconselha demolição

Siza Vieira vem a Macau para falar com outros arquitectos sobre o Hotel Estoril. O arquitecto não aconselha a que se mantenha a fachada do prédio. Decisões só em Setembro

OSecretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai dar a conhecer a decisão final sobre o que vai acontecer ao Hotel Estoril em Setembro. Isso mesmo foi dito num comunicado oficial, onde se pode ainda ler que o arquitecto Siza Vieira terá aconselhado o Executivo a demolir a fachada do espaço. Também Carlos Marreiros diz que preservação do edifício não é a melhor solução.
Alexis Tam, que falava à margem da cerimónia de encerramento do 11º Acampamento Militar de Verão para Jovens Estudantes de Macau e foi depois citado em comunicado, garantiu que o projecto de reaproveitamento do Hotel Estoril “terá, nos próximos dois meses, uma decisão final”. Decisão que vai incluir detalhes sobre a utilização do espaço e “se será ou não mantida a fachada do edifício”.
Tam referiu ainda à comunicação social que recentemente, durante uma visita a Portugal, teve um encontro com um “arquitecto português de renome”. O HM confirmou junto do Gabinete do Secretário que este é Siza Vieira, que aconselhou a que a fachada do edifício não fosse mantida. O Secretário reuniu com o profissional na cidade do Porto, onde “aproveitou para trocar impressões sobre a protecção do património cultural”.
No comunicado é ainda reforçado que Siza Vieira está a par da situação de Macau.
“Alexis Tam disse que o arquitecto propôs o desenvolvimento de um novo projecto, ou seja, não manter a fachada, porque considera que esta não integra o importante património cultural de Macau”, começa por apontar o comunicado. “Caso a fachada seja preservada, será necessário uma obra maior com um período de construção mais longo, para que o espaço se transforme num centro de actividades recreativas e culturais para os jovens, onde haverá áreas preparadas para acolher várias actividades juvenis e um parque de estacionamento subterrâneo”, explica ainda o comunicado.
Siza Vieira foi convidado para vir a Macau para se reunir com arquitectos locais de forma a falarem sobre o projecto. Essa vinda ao território não é uma estreia para o arquitecto, que vai recuperar o hotel local Sun Sun, no Porto Interior.

Preservação não é o melhor

Contactado pelo HM, o arquitecto Carlos Marreiros, também membro do Conselho do Património Cultural, disse congratular-se com a vinda de Siza Vieira a Macau.
“Independentemente da solução final fico muito feliz por Macau dar uma oportunidade ao mestre Siza Vieira para fazer um projecto para Macau. Sublinho que é importante RAEM trazer um mestre português, vencedor de um Pritzker, com provas dadas em todo o mundo, e até na China. Como arquitecto local fico muito feliz por se lhe atribuir esse projecto”, disse.
Quanto à posição já assumida por Siza Vieira, Marreiros diz que “controvérsia gera sempre, seja quem for que faça o projecto, e isso só prova que Macau é uma sociedade plural”. Para o arquitecto, “qual será a solução é outra questão a ser discutida”.
Marreiros não quis avançar a sua posição quanto à fachada, mas diz que a preservação do edifício não é a melhor solução. “Preservar o edifício? Nunca fui apologista disso, seria um esforço com preços elevados e os espaços poderiam não ser adequados para as novas funções do edifício”, concluiu.

22 Jul 2015

Eleições | Governo “atento” a caso de corrupção na revisão da lei

Sónia Chan garantiu ontem que a revisão da Lei Eleitoral, a ser feita até 2017, irá ter em conta o primeiro caso de corrupção em eleições julgado em tribunal. A Aliança do Povo de Instituição, à qual pertencem os três deputados, promete dar hoje explicações. O presidente da AL não comenta. Deputados pedem lei reforçada

Depois da condenação por corrupção de dois membros da campanha eleitoral dos deputados Chan Meng Kam, Si Ka Lon e Song Pek Kei, o Governo revelou abertura para analisar o caso aquando da revisão da Lei Eleitoral, a decorrer até 2017. Deputados evitam comentar o caso, mas pedem uma lei mais reforçada.
À margem de uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, confirmou que “o processo de revisão da lei irá focar-se nesta situação”, tendo ainda dito que, segundo a actual lei, não pode haver mudanças ou consequências quanto aos resultados eleitorais.
O HM tentou obter novos esclarecimentos junto dos deputados, mas Si Ka Lon apenas confirmou que hoje será dada uma conferência de imprensa sobre o assunto. Quanto à AL, as reacções parecem ser, para já, pacíficas.
Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, não quis prestar declarações. “Não posso comentar agora, porque caso o réu seja considerado inocente pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), como posso eu comentar?”, questionou, referindo-se ao arguido que interpôs recurso. O HM tentou ainda chegar à fala com Lam Heong Sang, vice-presidente, mas o mesmo disse não dar “entrevistas por telefone”.

Sem consequências

Já Gabriel Tong, deputado nomeado, considera que a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) não vem, de forma alguma, envergonhar o trabalho feito pelo hemiciclo. “Acho que a decisão do tribunal condena a pessoa que pratica o acto, é uma pena aplicada ao autor do crime. Isso está bastante claro. Neste caso o que posso ver é que apenas o autor do crime foi condenado. Não sinto que o caso envergonhe o trabalho da AL, porque está-se a condenar um acto pessoal. Sem provas não podemos estender o efeito da sentença.”
Já Au Kam San também defende que não podem existir mais consequências. “Os casos individuais não são suficientes para mostrar um efeito dissuasório em relação aos actos de corrupção nas eleições, porque os infractores são apenas a base da equipa e a pena nunca chega para condenar os chefes da equipa, ou seja, os deputados eleitos”, disse.

Lei mais forte

Os deputados com quem o HM falou esperam também que a Lei Eleitoral seja mais forte face à punição de casos de corrupção em 2017. “Este é o exemplo mais caricato. Todos os anos se repetem as questões de fraude eleitoral, nomeadamente com aliciamento através de cartões de supermercado, refeições gratuitas, digressões à China gratuitas, bilhetes de avião de borla para mandar vir pessoas que estão a estudar em Taiwan e Fujian para Macau. Todas essas acções devem ser consideradas, durante o período de campanha eleitoral, como aliciantes para votação de determinada lista”, lembrou José Pereira Coutinho. “Há muito que vimos batalhando para que haja um forte combate à corrupção eleitoral e que as associações que tenham por base candidatos que concorram à AL. Quando os seus correligionários põem em prática condutas que se possam ligar a essas pessoas, a lista deve ser, pelo menos, considerada nula. Achamos que a actual legislação eleitoral deve ser mais gravosa nas situações em que haja fraude eleitoral”, acrescentou o deputado.
Também Gabriel Tong defende que “se existirem quaisquer lacunas ou casos de corrupção em que a lei actual não pode tratar bem merece sempre um aperfeiçoamento”, ainda que defenda que “é preciso ver o resultado dos estudos do Governo”.
Para Au Kam San, o actual diploma “está cheio de lacunas”. “Em Hong Kong a Lei Eleitoral regulamenta os casos em que quando o pessoal de uma equipa de deputados é condenado por corrupção os deputados podem deixar os seus assentos, mesmo que os ocupem há vários anos. O efeito dissuasor é suficientemente grande para fazer com que os candidatos façam eleições limpas”, exemplificou.
Aos jornalistas, Sónia Chan garantiu que o objectivo com a revisão da Lei Eleitoral é “elevar a competitividade do sufrágio indirecto e reforçar a imparcialidade e equidade das eleições”, estando previsto um reforço de cooperação com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Em relação ao relatório sobre as eleições de 2013, continua a ser considerado pelo Executivo como um “documento interno”, sendo que “no futuro (o Executivo) irá divulgar o fundamento da sua revisão”.

21 Jul 2015

Pearl Horizon | Proprietários pedem intervenção do Governo por atrasos na construção

Um grupo dos proprietários do Pearl Horizon pediu ajuda ao Governo por não conseguir encontrar-se com o grupo Polytec – dono da obra – para pedir responsabilidades sobre os constantes atrasos da obra que deveria estar pronta este ano

Duas centenas de proprietários assinaram uma carta ontem entregue ao Governo, depois de terem comprado apartamentos no empreendimento de luxo Pearl Horizon. Foram 20 os proprietários que se fizeram representar na entrega da carta, altura em que pediram a intervenção ao Governo por haver constantes atrasos na construção e porque lhes foi rejeitado um encontro com os responsáveis pelo prédio.
O Pearl Horizon, na Areia Preta, deveria estar concluído no terceiro trimestre deste ano, mas em 2013 o grupo Polytec – responsável da obra – disse que a construção iria ser prorrogada e que o prédio só iria estar concluído em 2018. Contudo, nem esta data deverá ser cumprida, segundo os proprietários.
Para este final do ano prevê-se que apenas as fundações estejam prontas. Um dos proprietários, de apelido Wong, disse aos jornalistas que tinha adquirido as fracções já há quatro anos. A fracção seria a casa do filho de Wong quando este se casasse. Contudo, o filho já se casou e ainda não tem uma nova casa, pelo que a família teve de arrendar outro apartamento.
Wong disse ainda que todos os dias se podem ver apenas 40 trabalhadores no local. “Porque é que a obra está sempre a ser adiada? O local está ainda vazio, é difícil imaginar que com estes trabalhadores se vai conseguir acabar [a fundação] este ano. O Grupo Polytec é irresponsável face à sociedade de Macau”, criticou.
Wong explicou ainda que no contrato de compra prometia que as casas seriam entregues 1200 dias úteis após concluir a obra de fundação. Contudo, a obra ainda não acabou e os proprietários dizem não ter qualquer garantia.
Recorde-se que o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em construção permite a pré-venda de apartamentos assim que estejam acabadas as fundações, sendo que os apartamentos começaram a ser vendidos em 2013 antes deste regime estar em vigor.
Outro proprietário de apelido Ng recordou que no fim do ano passado os proprietários se reuniram com os responsáveis do grupo Polytec, que prometeram a realização de reuniões periódicas com os compradores. No entanto, este ano não houve nenhuma reunião e terá sido rejeitado o pedido de reunião dos proprietários depois da saída de responsáveis da empresa. Estes apenas receberam mensagens do grupo onde se apontava que a obra “correspondia aos padrões” legais.
A deputada Ella Lei acompanhou os proprietários na entrega da carta e considera também que os avanços da obra do Pearl Horizon são demasiado lentos.
“A preocupação dos proprietários é normal, porque já esperaram vários anos e querem que a promessa seja cumprida. No entanto, se uma reunião para explicar os avanços da obra não pode ser realizada não é normal. Esperamos que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Conselho de Consumidores intervenham para acelerar o processo.” Ella Lei referiu ainda que existem proprietários que pediram indemnização ao grupo Polytec, mas não conseguiram.
Apesar disso, segundo o canal chinês da Rádio Macau, o gerente do grupo Polytec, Chan Sai Sai, respondeu que já estão mais de cem funcionários a trabalhar no local de construção e que, como a área do local é grande, é difícil verificar esse caso só olhando para dentro do estaleiro.
Chan afirmou também que “não existe a questão de se substituírem reuniões por mensagens”, como dizem os proprietários, e diz que não recebeu mais pedidos de encontro.

21 Jul 2015

Animais | Governo não cede na lei. Pena máxima de um ano é para ficar

Sónia Chan garantiu ontem que não vai ceder aos pedidos das associações de animais que querem ver na lei três anos de prisão por maus tratos. Deputados também concordam

OGoverno decidiu alterar a proposta de Lei de Protecção dos Animais e reduzir a pena de prisão por crueldade contra animais de três para um ano de prisão. À saída de mais uma reunião da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, garantiu que não vai haver cedências aos pedidos que têm sido feitas por associações, que pedem um agravamento da pena.
“Para esta nova introdução temos de ver no quadro global do Código Penal. Queremos manter a pena máxima, que neste caso é de um ano”, disse aos jornalistas.
Kwan Tsui Hang, deputada que preside à 1.ª Comissão Permanente, confirmou que a maioria dos deputados concordou com a decisão do Governo, tendo apenas um defendido uma pena de prisão de três anos. “O Governo disse que após efectuar estudos a pena máxima de crueldade contra os animais vai ser até um ano. Em princípio, a Comissão concorda com esta versão. A situação de carinho e amor aos animais ainda é boa em Macau. A opção agora é até um ano, mas independentemente de ser um dia ou um ano já temos uma moldura penal. As associações de animais têm as suas opiniões mas as outras pessoas também têm opiniões e temos de chegar a um equilíbrio.”
Contudo, a deputada lembrou que, nos casos reincidentes, o juiz pode decidir aplicar penas mais pesadas. “O juiz pode ver se o arguido é primário e, em casos de reincidência, pode haver agravamento da pena. Para as pessoas que maltratarem sempre os animais a pena não será só até um ano, o Código Penal já consagra isso.” animais
Kwan Tsui Hang disse ainda que o diploma poderá sofrer uma revisão no futuro. “Podemos rever a lei depois de entrar em vigor, temos de ver se no futuro vão existir mais casos de crueldade contra animais.”

Responsabilidade canina

Outra das alterações que o Governo pretende fazer é introduzir uma moldura penal para os casos em que as pessoas sejam atacadas por cães. “O Governo entende que há que introduzir obrigações para o dono para garantir que não há prejuízos para com terceiros e no futuro isto tem de ser aditado na lei. O dono também tem de assumir a responsabilidade penal para com o animal. Neste momento só temos infracções administrativas e a Comissão entende que a lei responde a isto. O Governo disse que vai estudar”, explicou Kwan Tsui Hang.
De resto, os deputados consideram que ainda há muitas arestas por limar neste diploma. “Aceitamos que esta proposta de lei é para proteger os animais mas quais são os actos a proibir? O foco é não aceitar a crueldade contra os animais. Há muitas práticas na sociedade que não podemos prevenir e discutimos várias realidades. Se o objectivo da lei não for muito claro, no futuro vai ser difícil à população discutir a lei.”
Devido às alterações, a presidente da 1.ª Comissão Permanente frisou que o diploma não deverá ser votado na especialidade nesta sessão legislativa. “Vamos lutar por isso, mas tenho a dizer que não será possível concluir nesta sessão legislativa porque temos de aguardar por uma nova versão da lei.”

21 Jul 2015

Eleições AL | Funcionários de associação de apoio a Chan Meng Kam condenados

Duas pessoas que angariavam votos para Chan Meng Kam foram condenadas a mais de um ano de prisão por corrupção eleitoral. Os deputados envolvidos não comentam
Passo atrás

O TJB deu ainda como provado que o cancelamento da reserva no restaurante onde ia acontecer um dos encontros da lista aconteceu porque os dois arguidos foram presos no dia anterior. Mais ainda, o colectivo diz que, devido a isto, os veículos de transporte gratuito vistos no local foram cancelados e foi colocado um cartaz que dizia “manter eleições limpas, refeições pagas por cada um” à porta do restaurante.
Embora os defensores apresentassem provas de testemunhas que não receberam telefonemas de oferta de refeições em troca de votos, o juiz disse que não se podia excluir a verdade de outras telefonemas, onde esses factos aconteceram.  
A chamada para o funcionário do CCAC, Io Fu Chun, foi a que mais peso teve. “O tribunal acredita que ele não denunciou os residentes para conseguir vantagens no trabalho. O facto é um crime de corrupção nas eleições e mesmo que refeições gratuitas não sejam grandes incentivos de voto para os residentes, de acordo com as leis, podem levar a uma condenação até oito anos de prisão”, pode ler-se na imprensa.
O juiz fez ainda questão de dizer que, em eleições passadas, foram tomadas muita acções incorrectas, mas que a cultura está a melhorar. “Muitas pessoas já sabem que não podem fazer corrupção senão são condenadas. Os deputados representam os residentes e fazem decisões legislativas, a corrupção influencia a justiça nas eleições e todo o futuro da sociedade. As eleições limpas são para todos os residentes cumprirem” disse, acrescentando que a Lei Eleitoral protege deveres diferentes de outras leis e que, portanto não pode haver suspensão da condenação. O juiz defendeu ainda que a condenação já é leve.
O funcionário de apelido Ho já apresentou recurso.  O HM quis saber se haverá repercussões nos cargos dos deputados, mas não foi possível devido a ser fim-de-semana.

20 Jul 2015

Filipa Guadalupe, coordenadora do Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau

A coordenadora de um dos poucos centros que se dedica à promoção do Direito descreve o Direito de Macau como um “adolescente”, que poderá ser uma excelente mais valia para o Governo Central. Filipa Guadalupe diz que é preciso fazer mais, até porque a sociedade ainda não tem totalmente interesse na questão

Ao final de três anos, qual o balanço que se pode fazer do CREDDM?
Este é um centro que faz parte da Fundação Rui Cunha mas que tem um regulamento próprio, sendo uma unidade orgânica. Foi criado precisamente porque o escopo móvel principal da Fundação é a preservação e difusão do Direito de Macau. Entendeu-se por isso que seria importante automatizar, criar uma centralidade dentro Fundação só dedicada a essa área e daí nasceu há três anos e meio este centro. Há quem defenda que o Direito de Macau tem mais de 450 anos, mas não é verdade. Este Direito tem de facto uma herança portuguesa, mas faz este ano 15 anos. Antes da transição era tudo muito fácil, tudo se resolvia em Lisboa. Precisávamos de uma decisão judicial, o Supremo Tribunal de Justiça ou o Tribunal da Relação de Lisboa resolvia, precisávamos de uma lei, a Assembleia da República resolvia. Depois da transferência da soberania, Macau começou a ter órgãos próprios – como a Assembleia Legislativa (AL) e os tribunais – mas faltava-lhe o mais importante: o background, substratos. Os juízes não tinham como fundamentar as suas decisões, a AL recorria à herança portuguesa mas era uma herança que cada vez mais se ia afastando da realidade local.

Era preciso criar coisas novas…
Sim era preciso dotar o território de instrumentos que serviam não só para desenvolver, criar e expandir, mas acima de tudo que trouxessem às pessoas que aqui moram o conhecimento que elas precisam de ter do Direito que têm. O que se passa é que não só os operadores jurídicos estão órfãos e têm falta de meios para trabalhar, como a população – esmagadora maioria chinesa – não faz a mínima ideia do que é o Direito de Macau. A partir deste princípio nasceu este Centro e é criada uma política de reflexão, estudo e difusão.

[quote_box_left]“As pessoas ainda não têm interesse em perceber porque é que as coisas são A e não B. Há temas mais quentes que outros, claro, e aí vê-se algum movimento, mas as pessoas ainda não sabem como reagir, como intervir”[/quote_box_left]

Em termos práticos o que é que o centro faz em cada uma dessas três áreas?
O Centro organiza-se nestas três partes. Achámos que para tudo é preciso reflectir, portanto esse é o primeiro passo. É preciso ouvir as pessoas, olhar para a sociedade e ver o que faz falta, é preciso ver quais as tendências e qual o caminho a seguir. Isto só se faz a pensar em voz alta e em Macau, pela sociedade que é muito mais comedida, ainda há a ideia que falar é ser contestatário, ou contra o sistema, o que é errado. Aqui pretende-se ser construtivo, portanto o Centro quer dar palco a todos os que queiram contribuir de uma forma positiva para a construção de uma sociedade melhor. Portanto nesta parte organizamos conferências e seminários. Normalmente fazemos ao final do dia, na biblioteca da Fundação, tentamos sempre ter convidados internacionais com locais para que se consigam juntar os pontos de vista e perceber o que é que existe aqui e o que existe lá fora e como conseguimos congregar essas mesmas ideias.

Sempre em duas línguas?
Sim, todas as conferências, seminários e debates são bilingues, ou seja, se os oradores não forem de nacionalidades diferentes há sempre tradução simultânea. Esta é a tentativa de alargar sempre o mais possível as nossas iniciativas. Sendo que toda esta parte de reflexão é transmitida em directo pelo nosso site. Posteriormente ao evento é feita uma revista, a ‘A pensar Direito’, também bilingue e que é uma súmula do que aconteceu, das ideias e do que se decidiu.

E nas duas outras áreas?
Na parte do estudo, temos protocolos com instituições locais e internacionais que nos permitem no território fazer formações práticas, todas dentro da área jurídica. Nestas formações convidamos juízes, professores e advogados mais experientes para darem um conjunto de aulas – normalmente de oito ou dez horas – sempre com tradução. Estas actividades não pretendem substituir-se ao que é ensinado na universidade, mas sim preencher o espaço vazio que existe entre o mercado do trabalho e a saída da universidade, que também acontece em Portugal. No caso de uma revisão à lei é também feita uma formação para que os actuais profissionais percebam o que foi alterado e quais as implicações que isso traz. A difusão é precisamente a criação de lastro, ou seja, não se consegue perpetuar o Direito só pelo passa palavra, temos que criar alicerces, e no Direito estes alicerces criam-se com a chamada doutrina e jurisprudência. A doutrina é o que sai das universidades, a jurisprudência é o trabalho dos tribunais. Isto só existe se existirem meios para editar. O que acontece em Macau é que há um número muito pequeno de manuais jurídicos. O que o Centro fez foi criar uma editora jurídica em que, à medida das nossas possibilidades, vamos publicando manuais, teses de doutoramento feitas por professores e alunos locais e outras publicações periódicas. Estamos a construir um arquivo e uma biblioteca de artigos técnicos que podem ser utilizados por qualquer pessoa.

Quem é o vosso público alvo?
A sociedade. Pensar que as nossas conferências ou formações são só para juristas é um erro. Depende do tema. Vamos discutir o património de Macau, claro que vamos fazer uma conferência com arquitectos e com um jurista da AL que esteja responsável pela elaboração daquela lei. Queremos sempre ter o outro lado, o lado da pessoa que na prática vai ter a preocupação sobre aquele tema. Há conferências em que não participa nenhum advogado ou jurista. Isto é muito importante, porque vem ajudar os que fazem as leis. Há leis mal feitas porque as pessoas não têm conhecimento do terreno, um jurista é jurista mas não é especialista em engenharia, ambiente, património cultural. Precisa de quem o ajude, quem lhe explique. Tudo isto partindo do princípio que não há sociedade sem Direito, tudo são regras. Pretendemos assim que o Direito de Macau seja o que as pessoas queiram que ele seja e que melhor sirva às pessoas do território. Claro que para isto tem que existir esta participação entre todos. Filipa Guadalupe

Como é que se chega às pessoas? Como é que se ensinam as pessoas sobre o seu Direito?
O Centro tenta ensinar começando nos mais novos, tentamos sempre ir para a rua. Temos programas com as escolas, por exemplo o ‘Fazer Justiça’ para os alunos do secundário em que eles simulam durante meses um julgamento e no final a sessão pública desse mesmo julgamento. Isto não é só uma peça de teatro, estão envolvidos juízes e juristas que vão ensinar este jovens, que lhes transmitem a noções do Direito. São três meses de trabalho de partilha e ensino que permitem aos alunos assumirem os papéis activos. Para os mais novos, os da primárias, temos formações de Educação Cívica, coisas muito simples, como por exemplo, passar a rua na passadeira, explicar porque é que no autocarro me devo levantar para as pessoas mais velhas se sentarem, educação ambiental. Abordamos inúmeras áreas para que todas estas crianças sejam educadas pelo Direito de Macau e no futuro não seja algo que desconhecem. Naturalmente assim se constrói uma sociedade mais consciente daquilo que tem.

Voltando à origem, é errado compararmos o Direito de Macau com o português?
Sim, é. Por duas razões. Até 1999 Macau tinha o Direito antigo português. Portugal também mudou em 1986 com a entrada na União Europeia e isso veio mudar tudo. Portanto, em Macau o que tínhamos era um Direito português antes de 1986, só por aí já há uma enorme diferença, porque mesmo depois de 1999 – ainda que Macau quisesse recorrer ao Direito de Portugal – este já tinha ido por caminhos diferentes. Logo aqui há uma separação. Segunda razão: Macau reinventou-se a partir da transferência e criou o seu Direito. Temos uma região administrativa especial que faz parte da China, portanto tem sempre um pai. Nunca nos podemos esquecer que, apesar da nossa autonomia, há sempre o Governo Central, as directrizes mestras são as da China. Até 2049 foi-nos dada a possibilidade de continuarmos com um Direito especial com a Lei Básica, portanto conseguimos ter um Direito ocidentalizado sem perder a consciência que é um Direito chinês.

O que é que Macau deve fazer?
É preciso ir construindo o Direito de Macau à medida em que a sociedade vai crescendo. Este Direito era novo e agora é um adolescente, ainda com muitos problemas da adolescência, que tem uma coisa boa: uns pais poderosos, a China e Portugal. Mas sem nunca esquecer que é um desafio muito difícil manter a singularidade que temos, até pelos nossos vizinhos: Hong Kong e a China. O desafio é continuar a manter a identidade sem cair na tentação do fácil, que será a absorção.

Como é que se consegue isso?
Com muito trabalho mas sobretudo a dar a conhecer à população a importância disso mesmo.

Como é que a sociedade tem reagido?
Estamos a falar de uma área técnica portanto dentro dos operadores jurídicos estão a reagir espectacularmente bem. Temos uma excelente receptividade de todos, quer dos institucionais, quer das associações, entidades governamentais, etc. Aderem em massa. A população é muito mais difícil, tem que ser aos poucos e poucos e temos nós que chegar até eles através destas acções muitos específicas nas escolas, nos mais jovens.

Falou nos problemas de um Direito adolescente. Que dificuldades enfrenta Macau?
Primeiro é ter especialistas nesse Direito. Neste caso fazemos o nosso Direito com as pessoas locais e estas pessoas tiveram que se adaptar a uma nova realidade, porque estavam habituadas a um conforto que vinha de Portugal. O maior desafio é pensar para onde é que queremos ir de que forma, depois é ir construindo. Temos que perceber os problemas reais da sociedade, perceber o que nos faz falta, estudar os melhores exemplos internacionais e adaptá-los a esta realidade. Macau pode ir buscar os bons exemplos, algo que não está a acontecer, por exemplo no Direito Ambiental. Como é que uma terra tão pequena e com tanto poder económico não pode fazer disto um exemplo ambiental? Não se percebe.

[quote_box_right]“Se a China perceber que o Direito de Macau está a funcionar bem e que é um bom aliado na ligação comercial e económica acredito perfeitamente que ele se perpetue”[/quote_box_right]

Um Direito que se vai experimentando…
Sim, claro. Nada se faz bem à primeira. Macau tem que perceber os seus erros e ir aperfeiçoando com debate e auscultação. Podemos ter uma óptima ideia mas não ser a melhor para o território. Macau tem que perceber que não pode fazer uma lei e ela ficar imutável para todo o sempre, não. É preciso perceber todo o cenário.

Tendo como exemplo a Lei da Violência Doméstica que há três anos que está a ser estudada. Faz sentido tanto tempo? Justifica-se?
Acho que sim, porque para nós [portugueses] é muito complicado percebermos isso porque vimos de um país ancestral e Macau também o é. Mas o que é um facto é que tudo isto é novo, as coisas vão mudando, a terra mudou, a economia, o Jogo, as pessoas. Houve um avanço muito rápido. Imagino que não deva ser fácil construir uma sociedade com tantas informações exteriores. Não deve ser fácil, ainda por cima numa população que tem pouco interesse em discutir este tipo de coisas. As pessoas ainda não têm interesse em perceber porque é que as coisas são A e não B. Há temas mais quentes que outros, claro, e aí vê-se algum movimento, mas as pessoas ainda não sabem como reagir, como intervir. Tudo isto são coisas que têm de ser ensinadas e partilhadas, mas é preciso tempo. Muito tempo. Não nos podemos ainda esquecer que não somos um país, estamos dependentes. No geral, apesar de tudo, as coisas estão a caminhar bem.

O Direito de Macau pode fazer a diferença se for mantido?
Sim. Este Direito tem que existir, porque a China entende que não só a população o quer, mas também é uma mais valia para o próprio país. Como é que isso pode ser? Nesta tal ligação com os países lusófonos, nesta plataforma internacional que a China tanto quer e em que o Direito de Macau pode ser essa diferença. Se a China perceber que o Direito de Macau está a funcionar bem e que é um bom aliado na ligação comercial e económica acredito perfeitamente que ele se perpetue. Mas é preciso mostrar a diferença.

Teremos Direito de Macau depois de 2049?
Tenho fé nisso e todos nós trabalhamos para que isso aconteça. Também acredito que todos os que trabalham no terreno querem isso, mas é preciso democratizar, é preciso alastrar, é preciso que a população também queira e faça por isso.

Curso jurídico em Português “é um sucesso”

Filipa Guadalupe afirma ainda que o “Português Jurídico” é uma das formações do CREDDM com mais sucesso. Um curso que, como indica a coordenadora ao HM, é totalmente dedicado à comunidade chinesa, ainda que seja dado em Português. “Temos imensas inscrições de recém-licenciados, juristas e muitos tradutores. O que se pretende é desmistificar as figuras jurídicas portuguesa de uma forma simples. Por norma, um jurista chinês tenta perceber o que significa o que está a ler para Inglês, isto é um erro porque o Direito em Inglês é muito simples, há palavras que significam várias coisas, ou que em Português usamos [de forma] diferente”, explica. “Por exemplo ‘rent’ que significa aluguer ou arrendamento é usado – em Inglês – para tudo, isso não acontece em Português, em que temos o aluguer, o arrendar ou até a alocação.” O curso, diz Filipa Guadalupe, tem sido um sucesso e até já há novos planos para este ano. “Vamos fazer uma parceria com a Universidade de São José que se irá focar na parte mais técnica, análise de documentos, por exemplo”, frisa ao HM.

Nova actividade para a população

A partir de Setembro, o CREDDM vai começar a reproduzir 12 programas, na TV Cabo, sobre Direito, totalmente em Chinês. “Será uma espécie de ‘talk show’ em que temos três convidados – dois advogados, mas assumem-se como juristas – e é dado um caso da vida quotidiana, por exemplo, um acidente de viação. Eles explicam quais os direitos e quais os deveres”, refere Filipa Guadalupe. “No fundo é tentar ir chegando à comunidade chinesa através destas pequenas coisas diárias, afastando-nos da lei para um estilo mais prático e simples.”

20 Jul 2015

Eleições | Rita Santos afasta candidatura às legislativas em Portugal

O semanário O Clarim avançou que Rita Santos poderia vir a integrar a lista do Partido Social Democrata às eleições para a Assembleia da República. Rita Santos nega qualquer convite, que também não queria

Rita Santos já é comendadora pelo Governo da RAEM, foi secretária-geral adjunta do Fórum Macau e integra a lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), mas poderia também ser deputada em Portugal. Poderia, mas não quer. Segundo disse ao HM, Rita Santos descarta qualquer hipótese de ser deputada pelo Partido Social Democrata (PSD) na Assembleia da República (AR), pelo círculo fora da Europa, negando a notícia avançada pelo semanário O Clarim na sexta-feira.
“Não pretendo e nunca pensei em participar em nenhumas eleições em Portugal. Estou mais interessada em trabalhar em Macau ajudando José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai no atendimento aos cidadãos de Macau diariamente. Também estou a dar apoio à lista liderada por Coutinho nas eleições para o CCP”, disse.
O semanário escreveu que o nome de Rita Santos está a ser pensado para integrar a lista do PSD desde que a comendadora deixou o cargo no Fórum Macau, tendo o seu nome sido aconselhado por José Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, junto do Conselho Nacional do partido. O Clarim escreve mesmo que as eleições para o CCP têm sido o “balão de ensaio” para a jogada política.
Rita Santos diz que não recebeu qualquer proposta nem aceitaria um convite de José Cesário para este fim. “Nunca aceitaria porque eu não pertenço a nenhum partido, nem quero pertencer, porque sou amiga de todos. Porque é que tenho de ter afiliação a um partido?”, questionou, referindo que a Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), à qual pertence, também não está ligada ao PSD.
“Não temos nenhuma ligação partidária e todos sabem que também me dou bem com Paulo Portas, dos tempos em que trabalhei no Fórum Macau. A ATFPM e a Rita Santos não estão ligados a nenhum partido político português. O que me interessa mais é trabalhar em Macau.”
Segundo O Clarim, a grande questão à volta do nome de Rita Santos na AR é o CDS-PP, escrevendo o jornal que “poderá facilmente ser desbloqueada devido à relação privilegiada que mantém com Paulo Portas e o facto do CDS-PP não indicar ninguém para os círculos eleitorais onde o PSD teve maioria absoluta nas eleições de 2011”.
Rita Santos nega uma ligação partidária à direita e diz que até é próxima de pessoas do Partido Socialista (PS). “Sou amiga de todos os partidos políticos em Portugal. Aliás todos sabem que na fase de transição de soberania o PS deu grande apoio na integração dos funcionários públicos em Portugal e na continuação dos funcionários em Macau, incluindo a localização dos quadros e os aposentados que recebem as suas pensões. Todos os que estão no PS são meus amigos, aliás um deles é marido de uma amiga, Vitalino Canas, mais Jorge Coelho (ex-ministro das Obras Públicas).”
Além disso, diz, a “ATFPM, durante a fase de transição, visitou todos os partidos políticos em Portugal para a resolução dos problemas da transição”. O HM tentou chegar à fala com José Cesário, mas o Secretário de Estado não se mostrou disponível.

20 Jul 2015

Alimentos | Mais de 20% dos resíduos são comida que podia ser transformada em adubo

Tratar dos resíduos de comida em Macau ainda não é uma moda que tenha pegado e, todos os dias, milhares de alimentos vão para o lixo. Por vezes tão intactos que poderiam ser aproveitados para alimentar outras bocas. O IFT aposta na transformação de comida em adubo e existem hotéis que pedem a recolha destes restos. Toneladas vão parar onde não devem

Em todas as casas, restaurantes, escolas e mercados o desperdício de comida é geral. No mundo desenvolvido, em todos os países onde a cultura do buffet é apreciada, quilos e quilos de comida vão para o lixo. Macau não é excepção. Diminuir este desperdício seria algo relativamente fácil, mas é algo que depende da consciência das pessoas.
Do total do lixo produzido em Macau, cerca de um terço diz respeito a resíduos alimentares. Uma enorme quantidade segundo especialistas ouvidas pelo HM, num território onde a recolha deste ‘lixo’ e a tecnologia de processamento da comida em adubo ainda não está popularizada – apenas algumas escolas, mercados e hotéis a praticam.
Segundo os dados da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o Centro de Incineração de Resíduos Sólidos tratou, no ano passado, 1240 toneladas de resíduos. Os restos de comida ocuparam 20% a 40% dos resíduos – entre 248 a 496 toneladas.
Para o presidente da Associação de Ecologia de Macau, Ho Wai Tim, a quantidade é substancial. O especialista indica, contudo, que este tipo de restos contêm muita água, o que faz a máquina de incineração precisar de mais combustível e utilizar uma grande carga de electricidade.
Contudo, na realidade, como o HM testemunhou, o tratamento dos desperdícios alimentares pode não ser assim tão difícil. Prova disso mesmo é a existência de máquinas de desintegração de resíduos alimentares: uma existe no centro de incineração e outras estão colocadas em sete mercados públicos, no Instituto de Formação Turística (IFT) e em vários hotéis.
Frida Law é técnica superior do IFT e acompanha-nos numa visita ao campus da instituição. Desde o local onde é feita a separação dos resíduos de comida, até à máquina de reciclagem destes, o HM é convidado a ver tudo.
“Na cantina, a comida é oferecida em forma de buffet. Pedimos aos nossos estudantes que valorizem os alimentos e só levem a quantidade de comida que conseguirem acabar. E. quando terminam as refeições e precisam de despejar os restos, estes têm de ser postos em diferentes caixotes”, começa por nos dizer. dentro da máquina
O primeiro recolhe arroz, massa, legumes e carne, mas não sopas, para evitar o mau cheio. Outro recolhe ossos e peles de fruta, alimentos que são mais duros e que precisam de ser desfeitos pela máquina de trituração, antes de passar para a máquina de desintegração.

Frida explica-nos que, através da tecnologia biodegradável da máquina, entre seis a 24 horas, oito quilos de resíduos tornam-se num quilo de adubo. Adubo que serve como fertilizante para todas as plantas do campus.

[quote_box_right]“No interior da China, o Governo e as associações sem fins lucrativos contactam directamente os hotéis para que os restos limpos da comida de buffet sejam transportados para lares de idosos, ou centros de portadores de deficiência” – Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau[/quote_box_right]

Sistema parado

A Divisão de Higiene Ambiental do Instituto para os Assuntos Cívicos Municipais (IACM) assegura ao HM que existem as mesmas máquinas do IFT nos setes mercados públicos – no Iao Hon, Taipa e Patane, Toi San, S. Domingos, S. Lourenço e até no Mercado Abastecedor Nam Yue. No entanto, a recolha dos resíduos dos vendedores de legumes ou carnes e de comidas cozinhadas não é obrigatória. Apenas “aconselhável”.
E o tratamento dos resíduos não tem acontecido. Ao visitar o mercado de S. Lourenço, testemunhámos que o sistema está parado. Empregadas de limpeza e vendedores disseram ao HM que a máquina de reciclagem dos alimentos parou de funcionar há mais de um mês, devido às “queixas de mau cheiro”.

Confrontado com a questão, Ho Wai Tim concorda. Considera que essas máquinas não são adequadas, nem têm aceitação popular, porque ficam perto das casas da população. O presidente da Associação de Ecologia sugere que os resíduos dos mercados sejam antes recolhidos pela DSPA e, ao mesmo tempo, que seja criado um centro único de tratamento destes desperdícios alimentares.
“Acredito que a tecnologia já está madura em Macau. Prevejo que, no início da criação desse centro, poderiam ser tratadas 25 toneladas de alimentos. Mais tarde cem toneladas e até se poderia atingir as 300 toneladas – o total dos resíduos de Macau”, frisa, convicto.
Já o IACM explica que, “de facto, o cheiro não é tão mau, mas os vendedores acham que pode influenciar os seus negócios”. O IACM assegura ao HM que vai melhorar “a ventilação do sítio onde está colocada a máquina” e que esta vai ser ligada novamente.
Se a reacção face a esta máquina parece menos boa da parte de quem produz mais deste tipo de resíduos, o IFT não parece estar muito preocupado com a situação. Frida Law assegura-nos que todos os estudantes têm em conta as regras e que a máquina “não produz mau cheiro, nem é assim tão nojenta”.
“Para mim é como assar um porco”, disse, enquanto abria a tampa da máquina do campus. Lá dentro, podemos ver um pó de cor castanha escura. Frida explica-nos que todas as quartas-feiras e sábados de tarde não se despejam resíduos no espaço, para que os que ainda lá estão assentem.
O processo pode parecer complicado, diz-nos, mas basta saber as técnicas. Uma delas, curiosamente, é perceber por exemplo que os adubos feitos nestas máquinas podem estragar as plantas se os ‘ingredientes’ utilizados não forem bem misturados.
“[Uma vez] não equilibramos a proporção de resíduos de legumes e carne e os adubos tinham muita acidez. As plantas morreram depois de serem plantadas com aqueles adubos. Desde então sabemos a necessidade dessa neutralização”, explica-nos.
Frida Law considera que, sendo o IFT uma instituição pública, tem a responsabilidade em educar e promover a valorização de comida. Isto, porque a utilização da máquina pode não só reutilizar comida que iria para o lixo, mas também diminuir a quantidade dos alimentos que teriam esse fim.
“No início da utilização da máquina, em 2011, todos os dias recolhíamos 25 quilos de resíduos. Gradualmente, com a promoção aos estudantes, os resíduos diários chegaram aos 11 quilos diários. Isso mostra que a consciência deles aumentou.”
Consciência que, na opinião da responsável, não existe, porque as coisas ainda funcionam muito à base do desconhecido.
“Porco cru, galinha morta, gordura, sopas e comida cozida… tudo é posto na máquina, claro que há mau cheiro. Se fizessem a separação que fazemos, como não colocar lá a sopa, o cheiro seria evitável. Creio que se apenas as empregadas fazem a separação, é muito difícil. Se todos ajudarem, passa a ser fácil. Não é complicado, é uma questão de consciência” disse, quando soube que a máquina de separação do mercado está parada devido às queixas de mau cheiro.
Frida não tem dúvidas: as pessoas sabem o que é despejado nas máquinas e é só por isso que as queixas surgem. Além disso, os mercados fazem negócios e isso é prioridade.

Tantos restos

Além dos mercados e das instituições de ensino superior, os hotéis e os estabelecimentos de comidas e bebidas – sobretudo os que oferecem buffet – são os que produzem mais desperdícios de comida. Num local como Macau – onde os buffets ultrapassam uma dezena -, a DSPA criou um Prémio de Hotel Verde de forma a “elogiar os empreendimentos que cumpram a responsabilidade social de protecção ambiental e valorização de comida”. O índice “diminuição de resíduos de cozinha” faz parte da avaliação, mas as coisas nem sempre funcionam como na teoria.
No total, há cinco hotéis – Taipa Square, Grandview, Grand Emperor, Waldo e Beverly Plaza – que incumbiram a DSPA de recolher estes resíduos. O Hotel Galaxy, que ganhou o prémio de prata do Hotel Verde em 2014, reutiliza os restos de comida dos restaurantes para a cantina de funcionários, “quando assegura a higiene da comida e a quantidade suficiente”, enquanto os restaurantes de outros empreendimentos, como da Sands, não enviam a comida nem para a cantina dos funcionários, nem para outros sítios. Ao HM explicam que “fazem o melhor para minimizar os restos de cozinha e de buffet”.  
Ao consultar os restaurantes dos hotéis que oferecem buffet, o HM conseguiu perceber que o Grand Orbit e o 360 Café na Torre Macau não recolhem os resíduos de comida. Já o Hotel Sofitel do Ponte 16 – que ganhou também o prémio de bronze de Hotel Verde em 2013 – não foi capaz de nos dar uma resposta concreta. A funcionária das relações públicas, de nome Tracy Tam, respondeu-nos que, devido à actualização do sistema de tratamento de resíduos e à alteração do pessoal da direcção, não há disponibilidade para oferecer informações sobre o assunto.
Foi, contudo, um dos restaurantes deste local que despertou a atenção de uma residente local, que contou ao HM o que viu após um buffet de almoço.
“É demasiado desperdício alimentar. Tínhamos acabado de almoçar, passava das 14h30 e o buffet estava quase a fechar. Havia imensa comida, incluindo pão e sobremesas, e tudo, tudo, estava a ser empurrado para dentro de caixotes cinzentos de plástico. Ia tudo para o lixo. E era comida intacta. Estava boa. Até perguntei porque é que não a davam ao lar de idosos em frente, ou até aos funcionários. A resposta: não pode ser”, conta-nos Rita.
A história não é a única. Un Cheng trabalha como empregada numa sala de banquetes do Hotel Wynn – o qual nunca ganhou o Prémio do Hotel Verde desde a criação em 2012 – e contou-nos que a quantidade de pratos nas festas chinesas é grande e normalmente os convidados não conseguem acabar todos os pratos.
“No tipo chinês de banquete, existem 14 pratos para cada mesa de 12 pessoas, incluindo leitão, frango, peixe, arroz, massa, legumes, frutas e sobremesas. São muitos, quase nenhuma mesa consegue acabar toda a comida”, revela, contando-nos que, muitas vezes, os empregados guardam o resto dos pratos em segredo. “Alguns restos de comida são muito preciosos, aproveitamos e comemo-los atrás da sala. Mesmo assim, não conseguimos acabar a comida, só que temos de a deitar no lixo. Se fôssemos descobertos pelos gerentes [a comer], ou a levar alimentos para fora do hotel podíamos ser despedidos.”
A trabalhadora não sabe se existe reciclagem dos desperdícios alimentares, mas reparou que as empregadas da lavagem apenas despejam os resíduos num caixote, sem separação de outros tipos de lixo. Mas o que é certo para ela é que a quantidade de resíduos é grande.

[quote_box_left]“Em Macau, os hotéis têm medo dos perigos de higiene e preferem deitar [a comida] nos caixotes em vez de a oferecer a outros. Isto é uma questão de responsabilidade social” – Ho Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau[/quote_box_left]

Tratamento não chega à população

O presidente da Associação de Ecologia de Macau considera que o Governo não toma medidas suficientes para evitar o grande desperdício alimentar produzido por hotéis. E Ho Wai Tim concorda exactamente com o que Rita pensa.
“No interior da China, o Governo e as associações sem fins lucrativos contactam directamente os hotéis para que os restos limpos da comida de buffet sejam transportados para lares de idosos, ou centros de portadores de deficiência. É muito comum. Mas em Macau, os hotéis têm medo de assumir os perigos de higiene e preferem despejar nos caixotes em vez de oferecer a outros. Isso é uma questão de responsabilidade social.” 
 Ho Wai Tim sugere que o Governo crie instruções de higiene para que os hotéis eliminem os receios e que o transporte de restos de comida possa ser feito para outras instituições.  Mas, apesar de todos os equipamentos existentes, será que a recolha de restos de comida pode chegar a cada casa de Macau?
A Divisão de Higiene Ambiental do IACM admite que o tratamento ecológico dos resíduos de cozinha ainda não pode ser popularizado em geral, sendo que só o organismo é que recolhe os restos em associações sem fins lucrativos como lares de idosos, jardins de infância e escolas. Mas tudo depende da capacidade e “a capacidade da máquina principal da Taipa é limitada”, pelo que “não podem ser recolhidos todos os resíduos de cozinha feitos pela população, portanto actualmente só vêm de certos lugares”, como nos diz o organismo.
 No futuro, o IACM pensa em implementar também máquinas de desintegração de desperdícios alimentares em edifícios habitacionais, para que a tecnologia possa ser promovida entre os residentes em geral. Ho Wai Tim acredita também que essas instalações podem ser integradas na vida da população gradualmente: por exemplo, primeiro nas habitações públicas e depois nas privadas.   
 

17 Jul 2015

Óbito | Morreu Wan Li, ex-presidente do Comité Permanente da APN

Morreu o homem que Chui Sai On diz ter apoiado a implementação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’ e que se “empenhou de corpo e alma na elaboração da Lei Básica de Macau”. Wan Li tinha 98 anos e ficou marcado como um dos reformistas mais liberais da China

Wan Li, ex-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), faleceu esta quarta-feira na capital chinesa. A notícia foi dada pelo filho de Li, que indica que o pai morreu aos 98 anos de “doença não especificada”.
Wan Li era uma figura incontornável no seio político do Partido Comunista da China, tendo desempenhado o cargo de Ministro dos Transportes e de vice-primeiro-ministro da China. Era visto como uma “voz liberal” na liderança comunista e foi o responsável por diversas reformas que tiveram lugar no continente.
Wan era tido como “um dos oito imortais” – uma referência a um grupo de idosos revolucionários que sobreviveram às “limpezas” maoístas, como caracteriza a Agência France Press, e que ajudaram Deng Xiaoping, membro do grupo, subir ao poder.
Foi presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular desde 1988 e durante cinco anos, tendo desempenhado o cargo quando se deu o Massacre da Praça de Tiananmen, em Pequim, em 1989. Nunca foi oficialmente conhecida a posição de Wan face aos protestos estudantis mas, ainda que não tivesse tentado opor-se ao massacre, Wan era um aliado do secretário-geral do Partido Comunista da altura, Zhao Ziyang, que foi deposto do cargo por manifestar apoio aos estudantes, tendo sido detido em prisão domiciliário até à sua morte em 2005. wan li
Wan Li chegou a ser perseguido em 1966-1976, durante a Revolução Cultural, especialmente porque nos anos 1970 começou a implementar reformas políticas, nomeadamente na parte mais rural da China. Segundo a AFP, Wan foi dos primeiros líderes do país a reformar-se dos cargos do Governo, instando a que os cargos não fossem desempenhados pela mesma pessoa durante toda a sua vida, como era comum na China.
Ontem, o Chefe do Executivo manifestou os seus pêsames pela morte do ex-presidente do Comité Permanente, fazendo questão de ressalvar que “Wan Li sempre promoveu a política nacional de abertura e reforma”. Em nota de imprensa, Chui Sai On diz que Wan prestou contributos de grande importância para o desenvolvimento da China, “inclusive para a construção de um sistema democrático” no país.
O líder do Governo acrescentou ainda que Wan Li apoiou a implementação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’, além de se ter “empenhando de corpo e alma na elaboração da Lei Básica de Macau”.

17 Jul 2015

Wikileaks | Novo Macau exige investigação do Ministério Público

A Associação Novo Macau quer que o Ministério Público investigue a alegada intenção de aquisição por parte do CCAC e da PJ de um sistema de controlo de telecomunicações. Jason Chao acredita que a Associação é o principal alvo. CCAC não comenta. PJ diz que não possui o software

Ip Son Sang, Procurador do Ministério Público (MP) da RAEM, recebeu ontem à tarde documentos do website Wikileaks das mãos da Associação Novo Macau (ANM), para que leve a cabo uma investigação. Em causa estão os emails revelados pelo projecto de Julian Assange, que mostram que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a Polícia Judiciária (PJ) mantiveram contactos com a empresa italiana Hacking Team no sentido de adquirir um software que permite controlar todas as formas de comunicação através da internet.
O caso foi noticiado ontem pelo jornal Ponto Final, sendo que em Hong Kong a entidade homóloga do CCAC terá mantido conversações semelhantes, segundo o South China Morning Post.
Jason Chao, membro da direcção da ANM, garante que o caso é “preocupante”, pois visa controlar “cidadãos, jornalistas e activistas” e viola normas que constam no Código Penal e no artigo “ilegítima intercepção de dados informáticos”, da lei que combate o crime informático.
“As capacidades do sistema vão além dos métodos legais de investigação. Então porque é que a PJ tem vindo a desenvolver conversações no sentido de adquirir o sistema? Trata-se de algo ofensivo e intrusivo e claramente não é permitido no âmbito das leis de Macau”, começa por dizer. “Vamos entregar materiais ao Procurador para que leve a cabo uma investigação sobre a utilização deste sistema por parte da PJ. Descobrimos que o CCAC também teve contactos, mas não há documentos que revelem a aquisição do sistema”, acrescentou o activista.
Jason Chao diz acreditar que a aquisição deste software visa controlar as actividades e contactos da ANM. “Não posso rejeitar essa possibilidade [da Novo Macau ser um dos alvos]. O que dizemos ao público é baseado com os documentos que vemos no Wikileaks. Não temos provas, mas não posso recusar essa possibilidade. Pessoalmente acredito nisso.”
Apesar do pedido, a Novo Macau não acredita que o MP possa desenvolver uma investigação isenta. “Segundo a minha experiência, não espero [uma investigação independente]. Claro que esperamos sempre que o MP olhe para esta questão de forma parcial.”
Depois deste pedido de investigação, os membros da direcção da ANM vão testar os seus telemóveis. “Se encontrarmos uma empresa de confiança vamos bloquear os telefones, caso estejam a ser espiados”, disse Jason Chao.

CCAC atento, mas não comenta

Entretanto o CCAC já reagiu às notícias através de um comunicado, onde diz estar atento às últimas novidades no que diz respeito à tecnologia utilizada para combater o crime, não comentando uma eventual aquisição.
“Para exercer as suas competências na investigação criminal de forma legal e eficaz, todos os meios e técnicas adoptadas nas diligências do CCAC são de natureza confidencial. Pelo exposto, o CCAC não vai comentar ou responder a perguntas relativas aos métodos concretos adoptados na sua investigação.”
A entidade liderada por André Cheong refere ainda que “o CCAC tem de conhecer e entender a evolução das tecnologias na perspectiva da investigação e da contra-investigação”, sendo que “todos os meios e diligências de investigação adoptados estão em rigorosa conformidade com a lei, sobretudo com o disposto nos Códigos Penal, Código de Processo Penal e Lei de combate à criminalidade informática”.
O HM contactou ainda a PJ, mas apenas nos foi garantido que, até ao momento, a PJ ainda não adquiriu nenhum software. Em comunicado, a PJ referiu ainda que “todos os trabalhos de detenção são executados de acordo com as leis e supervisionados pelos órgãos judiciais. No que diz respeito à monitorização de telecomunicações para investigação, esta deve ser aprovada pelo juiz”. À semelhança do CCAC, a PJ referiu que “precisa de consolidar os conhecimentos sobre novas tecnologias” no combate ao crime.
Segundo os emails citados pelo Ponto Final, elementos do CCAC terão estado reunidos com responsáveis da empresa italiana em Outubro de 2013, em Singapura, para conhecer a tecnologia RCS (Remote Control System), que permite controlar qualquer tipo de comunicação via online, seja de telemóvel, skype ou emails, entre outros. Representantes da Hacking Team terão estado em Macau a pedido do CCAC para outra acção de demonstração também em 2013. Os emails revelam que o CCAC terá interesse em controlar os smartphones e pediu a máxima confidencialidade sobre o assunto.

17 Jul 2015

Terrenos | Pró-democratas pedem audição sobre não recuperados

Os deputados da bancada pró-democrata querem o Governo no hemiciclo a dar explicações sobre os terrenos que acabaram por não ser recuperados e querem não só os actuais responsáveis da pasta, mas também os antigos

Ng Kuok Cheong e Au Kam San apresentaram em conjunto uma moção de audição na Assembleia Legislativa para que sejam dadas explicações sobre os terrenos que não foram recuperados pelo Governo por “não reunirem condições de declaração de caducidade”. Os dois deputados da bancada democrata querem uma investigação sobre os 16 lotes e querem ouvir da boca do Governo informações sobre o assunto.
Mas, Au Kam San e Ng Kuok Cheong não querem apenas os actuais responsáveis do Executivo no hemiciclo. Os dois deputados querem também os anteriores, como Lau Si Io, ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, e Jaime Carion, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Recorde-se que, ao anunciar que os terrenos não podiam ser recuperados por não preencherem os requisitos de caducidade, Raimundo do Rosário, actual responsável pela pasta, admitiu que as falhas tinham sido do Governo, por este não ter emitido plantas urbanísticas e licenças a tempo.
Ontem, numa nota justificativa apresentada à Assembleia Legislativa (AL), os dois deputados recordaram que já em 2010 tinham sido apreciados 113 lotes desocupados que não foram desenvolvidos de acordo com os contratos. Só um ano depois foi confirmado que destes, 48 terrenos poderiam ser recuperados dos concessionários.

A luta continua

Este tem sido sempre o cavalo de batalha dos dois deputados que, na nota justificativa que acompanha o pedido de audição, apontam ainda que as autoridades “nunca revelaram as situações dos lotes, mesmo quando a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas fez perguntas sobre os detalhes”.
Os dois democratas acham ainda que o anúncio “repentino” de Raimundo do Rosário fez o público suspeitar que os processos entre Executivo e os concessionários foram feitos por “debaixo da mesa”.
“De facto, nas informações dadas aos deputados pelo Governo antes de se alterar o mandato dos titulares dos principais cargos, disseram que não existiam terrenos desocupados que não reuniam as condições para recuperação. No entanto, o actual Secretário vem dizer que há 16 lotes e que estas foram decisões do antigo Governo. O Secretário está a fugir da responsabilidade, ou isto foi feito às escondidas de propósito?”, frisa a nota.
O pedido de audição ainda não foi aceite no hemiciclo, sendo que depois ainda terá de ir a apreciação e votação no plenário. Recorde-se que, da lista dos que não foram recuperados, fazem parte terrenos que pertencem, pelo menos, a três deputados que ainda se encontram em mandato na AL.
Ng Kuok Cheong e Au Kam San consideram este um tema de interesse público e consideram, por isso, que vale a pena fazer a audição. Os deputados pedem ainda que seja criada uma comissão especializada para investigar as informações detalhadas destes 113 terrenos desocupados.

16 Jul 2015

PJ | Crimes de Jogo voltam a aumentar

Os crimes de Jogo, incluindo a agiotagem, voltaram a aumentar no primeiro semestre do ano. A Polícia Judiciária registou mais 108 inquéritos ou denúncias face a 2014 e diz ser necessário prestar mais atenção ao ajustamento do sector dos casinos

Dados da Polícia Judiciária (PJ) ontem divulgados revelam que os crimes relacionados com o Jogo continuaram a subir no primeiro semestre do ano, face ao igual período do ano passado. De um total de 463 inquéritos ou denúncias a PJ recebeu um total de 571 nos primeiros seis meses, ou seja, mais 108. Só o crime de agiotagem levou a mais 37 inquéritos ou denúncias, para um total de 108 casos nesse período.
Os dados foram divulgados no âmbito das celebrações do Dia da PJ, tendo o seu director, Chau Wai Kuong, chamado a atenção para a necessidade das autoridades prestarem mais atenção ao ajustamento do sector do Jogo.
“Estes dados revelam que a segurança em Macau manteve-se estável e os crimes graves diminuíram. No entanto, os crimes relacionados com o Jogo, crimes informáticos e burlas mantiveram a tendência para subir. Isto significa que se torna necessário, para os órgãos policiais, prestar a máxima atenção aos reajustamentos no sector do Jogo, que poderão dar origem a impactos na segurança”, referiu Chau Wai Kuong no seu discurso. jogo casinos
O director da PJ considerou ainda ser “necessário fazer o combate e prevenção eficaz no crime transfronteiriço praticado por não residentes e nos casos em que tanto as vítimas, como os autores do crime, não são de Macau”.

Mais do mesmo

Recorde-se que já em Fevereiro, no balanço anual da actividade criminosa referente a 2014, a PJ apresentou um aumento de 16,3% dos crimes relacionados com o Jogo, um total de 3023 crimes ao longo do ano. A PJ garantiu que esses números se devem “à fase de ajustamento” do sector, que tem vindo a sofrer quebras consecutivas nas receitas há vários meses.
Olhando para o cenário fora dos casinos, o director da PJ concluiu que a segurança continua a existir no território. “Registaram-se diferentes níveis de queda noutros crimes graves, nomeadamente, narcotráfico, extorsão, fogo posto, furto e roubo, entre estes, houve uma descida de 38% nos casos de narcotráfico, assinalou-se uma descida de 30% nos casos de crime organizado e associação criminosa, uma redução de 18% no furto, uma queda de 28% no roubo, enquanto que a situação dos outros tipos de crime é semelhante à do ano anterior.”
Apesar disso, os crimes de burla e ligados ao meio informático mantiveram a tendência de subida, alertou Chau Wai Kuong. “Foram registados 655 casos relativos aos processos (inquéritos) de burla em telecomunicações, os quais sofreram um aumento de mais de 10% em igual período do ano passado. Isto demonstra que o sentido de segurança na área cibernética e de prevenção das burlas continuam escassos, por isso se deve trabalhar neste aspecto.”
Em relação aos crimes praticados por menores de 21 anos, os relacionados com a droga são os mais comuns, mas ainda assim diminuíram, de 12 casos para apenas nove no primeiro semestre. Houve menos três casos de furto, tendo ocorrido mais cinco casos de burla.
Em relação aos crimes de teor sexual, os casos de violação tiveram uma ligeira subida, de nove para 12, enquanto que ocorreram apenas três casos de abuso sexual de crianças, número semelhante a 2014.

Acusação no Sin Fong Garden “não é política”

O procurador do Ministério Público (MP), Ip Son Sang, disse ontem à imprensa chinesa que a acusação feita a sete moradores do edifício Sin Fong Garden é “para manter as regras do Direito” e não é uma “acusação política”. Recorde-se que os moradores foram acusados do crime de desobediência qualificada por causa da manifestação realizada o ano passado em frente ao edifício.

16 Jul 2015

Novo Macau entregou relatório voluntário à UNESCO

A Associação Novo Macau entregou ontem um relatório à UNESCO que denuncia a possibilidade da paisagem das zonas da Penha e da Guia ficar afectada com a renovação da Doca dos Pescadores e a Zona B dos novos aterros

Numa altura em que se celebram os dez anos de classificação do património de Macau pela UNESCO, a Associação Novo Macau (ANM) entende que nem todas as informações correctas estão a passar lá para fora e decidiu entregar ontem um relatório à entidade. Nele, expõe os projectos urbanísticos que podem pôr em causa a paisagem da Colina da Guia e Igreja da Penha, como é o caso da renovação da Doca dos Pescadores ou a construção dos edifícios com cem metros de altura na Zona B dos novos aterros. A ANM não esquece também a construção do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM.
“É nosso dever cívico enviar este relatório”, disse Scott Chiang, membro da direcção da ANM. “O que pretendemos com este relatório é que a UNESCO olhe, de facto, para a situação geral [da protecção do património], porque acreditamos que há informações que têm sido escondidas da UNESCO e pensamos que assim podem fazer uma análise mais justa”, acrescentou.
A ANM lembra que o Governo está “obrigado”, pela ratificação da Convenção da UNESCO, a proteger toda a área envolvente dos edifícios históricos. “A negligência pelo contexto histórico e as reacções públicas em relação às paisagens da Colina da Guia e da Igreja da Penha pelo Governo revelam a ausência de um compromisso para com a sua conservação”, defendem.
Scott Chiang frisou ainda que já reuniram com o Governo, a quem pediram para “tomar passos sérios” na protecção dos locais históricos. “Não basta preservar o património mas há que proteger a paisagem à volta e deixar as pessoas visitarem e conhecerem. Foi nisso que o Governo falhou e foi isso que foi assinado na convenção da UNESCO. E é isso que denunciamos neste relatório.”

[quote_box_left]“A negligência pelo contexto histórico e as reacções públicas em relação às paisagens da Colina da Guia e da Igreja da Penha pelo Governo revelam a ausência de um compromisso para com a sua conservação”
Associação Novo Macau[/quote_box_left]

Pelos negócios

O Executivo é ainda acusado pela ANM de ser pouco transparente. “Os relatórios oficiais, que nenhum de nós leu, foram bem recebidos nos encontros internacionais e decidiram que não havia necessidade de discutir a preservação. Mas no relatório que enviámos vemos que há muitos problemas por resolver, o que nos leva a pensar [sobre] o que constará nos relatórios enviados. Suspeitamos que o Governo não revelou todas as informações e apenas mostrou o outro lado a nível internacional.”
Os activistas acusam ainda o Governo de se ter aproveitado do conceito de património mundial para o favorecimento dos “interesses” do sector do turismo. “O Governo explorou o conceito de património mundial e não vemos que tenha havido nos últimos anos uma verdadeira motivação para proteger o património”, disse Jason Chao, membro da ANM, que não põe de parte a possibilidade de vir a realizar mais iniciativas para chamar a atenção sobre a questão.

16 Jul 2015

Ensino | Pedida mais fiscalização para cursos do exterior

Só no primeiro semestre, o Governo autorizou a abertura de quatro novos cursos de mestrado em Macau, ministrados por universidades do exterior, em parceria com a FAOM. A académica Teresa Vong defende uma maior fiscalização destas ofertas educativas

A[/dropca]pesar da existência de quase uma dezena de universidades locais, o Governo autoriza a abertura de cursos do ensino superior ministrados por universidades do exterior, em parceria com o Centro de Estudos Amador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Nos primeiros seis meses do ano foram criados quatro novos mestrados, nas áreas da Tecnologia, Direito, Gestão Empresarial e Arquitectura, cuja responsabilidade pertence à South China Normal University e à Huaqiao University. Só no ano passado, segundo dados disponibilizados pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), foram criados 11 novos cursos, licenciaturas, mestrados e doutoramentos, não só de universidades do continente mas também de Hong Kong e de Portugal.
Para Teresa Vong, directora do Centro de Investigação em Educação da Universidade de Macau (UM), o Executivo deveria fiscalizar mais este tipo de oferta formativa.
“Esta situação em Macau é única e muito complicada. Sim, deveria existir um maior controlo da qualidade dos cursos que são oferecidos. Contudo, se olharmos para trás, o Centro de Estudos Amador da FAOM tem um longo historial de colaboração com universidades, especialmente com a South China Normal University na China, até antes da transferência de soberania. Será fácil ter um maior controlo agora?”, questionou a académica, em declarações ao HM. “Penso que o Governo deveria ter a responsabilidade de aprovar cursos com qualidade por forma a salvaguardar os direitos dos cidadãos”, disse ainda.

Poucas palavras

O HM pediu uma entrevista ao responsável pelo Centro da FAOM, a qual foi recusada. O GAES não deu qualquer informação quanto a uma maior fiscalização, tendo apenas referido que a nova Lei do Ensino Superior irá continuar a regular estes cursos. “As acções académicas e os trabalhos didácticos são da responsabilidade da respectiva instituição do ensino superior do exterior. Aliás, compete, ainda, à sua entidade colaborante, em Macau, tratar dos assuntos administrativos gerais. Os destinatários dos cursos do ensino superior não locais são, principalmente, os estudantes de Macau.”
Teresa Vong não deixa de lembrar que este fenómeno é também resultado da “globalização” do ensino superior, que se tornou num mercado para muitas universidades. Para além disso, “apesar de termos 12 instituições do ensino superior em Macau, os cursos que temos são muito semelhantes ou limitados. Isso significa que não temos muitas escolhas”, diz. A académica defende ainda que “para a perspectiva de Macau, os cursos dirigidos por instituições de fora, em termos de custos assumidos pelo Governo, são relativamente mais baratos do que os oferecidos localmente”.
O HM tentou contactar as deputadas Kwan Tsui Hang e Ella Lei, da FAOM, mas até ao fecho da edição não se mostraram disponíveis para prestar declarações.

16 Jul 2015

Património | Casino Lisboa poderá fazer parte da lista, mas não deve ser o único

A ideia de classificar o Casino Lisboa como património de Macau não causou surpresa e é defendida por arquitectos locais. A necessidade de um estudo independente é defendido pelos profissionais, que sugerem ainda que outros edifícios sejam classificados também

Não está excluída a hipótese de incluir o Casino Lisboa – o primeiro no território – na nova lista de bens imóveis do património de Macau. A ideia foi, de acordo com o jornal Ponto Final, avançada no passado domingo pelo académico e membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios Michael Turner, e foi ontem reforçada pelo Instituto Cultural (IC) numa resposta ao HM.
O instituto explica que já recebeu opiniões – duas – nesse sentido e que por isso vai proceder “ao estudo e à análise do valor das informações e opiniões”. No dia de ontem, durante o debate levado a cabo pela Rádio Macau sobre os dez anos de classificação do património mundial pela UNESCO, os arquitectos Vizeu Pinheiro, Rui Leão e Maria de José de Freitas concordaram com esta ideia.
“Quando de fora se fala de Macau, o que vem à cabeça das pessoas é a imagem do Lisboa. É incontornável”, afirmou Rui Leão. “O hotel Lisboa não sai do nada. Havia as casas de fan-tan, de jogo tradicional, umas duzentas no Porto Interior e agora só há uma na Rua 5 de Outubro”, defendeu Vizeu Pinheiro, assinalando a necessidade do Governo estar mais atento à questão.
Em declarações ao jornal Ponto Final, o mesmo arquitecto explicou a classificação “faz sentido” mas, partindo do princípio da iniciativa da “narrativa da história dos casinos” é necessário que outros edifícios estejam incluídos na mesma lista. O arquitecto apontou o edifício da farmácia na Avenida 5 de Outubro – devido à sua ligação com o Jogo – como um dos edifícios a acrescentar.

Ícones da cidade

Para Maria José de Freitas o mais antigo casino local “é um dos edifícios mais emblemáticos de Macau”, logo faz sentido estar incluído os imóveis protegidos, mas ainda assim é “importante entender Macau como um todo e olhar também para as zonas de transição”.
Recorde-se que a arquitecta defendeu anteriormente que a classificação é exagerada se tiver como base da escolha “os postais e imagens promocionais” do casino. Maria José de Freitas acredita que é necessário um estudo intensivo “tendo em conta as características culturais do edifício e não só porque a sua imagem é conhecida”.
O mesmo estudo foi ainda defendido por Rui Leão que explicou à publicação local que é necessário que o processo de classificação esteja liberto da ideia de “que não se pode mexer em nada”.
“O hotel transporta a ideia de um edifício em constante transformação. A classificação nunca pode passar pela ideia de cristalizar o edifício porque isso iria ser uma negação da própria estrutura pela maneira como ela existe”, defendeu, sublinhando a importância da classificação “por ser uma representação daquilo que a indústria do Jogo trouxe a Macau”.

Por um novo modelo de gestão

Em declarações à Rádio Macau, durante a participação no debate dos dez anos de património mundial, o arquitecto Vizeu Pinheiro apelou a um novo modelo de gestão do património local, criticando o poder centralizado do IC.
“Isto vai contra o modelo aprovado pela UNESCO, que era a de uma gestão colegial. O património é de todos, não é do IC”, disse, sublinhando a existência de um instituo que possa gerir o património. “[O IC] não deve ser o senhor absoluto, que é o que está a acontecer”. O arquitecto foi mais longe frisando que “a grande pergunta é quem é que fiscaliza o fiscalizador. Quem controla o Instituto Cultural?”

O drama do plano de gestão

Ainda na área da gestão, a arquitecta Maria José Freitas, no mesmo debate, frisou a urgência de um plano de gestão do património, apontando várias falhas à recente Lei do Património. “Estamos a viver com uma lei de 2013 mas que ainda não tem uma lista de edifícios classificados e que, no fim, está a funcionar com a lista de 1992. Parece-me que isto é um pouco dramático. Macau está a passar por uma fase com enormes desafios do ponto de vista do planeamento urbano com os novos aterros e, portanto, a não existência de um plano de gestão resulta numa falta de eficácia”, argumentou durante o debate.

16 Jul 2015

Iec Long | DSSOPT tem plano urbanístico com parque temático, mas admite complicações

Já foi iniciado um estudo que pretende transformar a antiga Iec Long num parque temático, mas além de ainda ser preciso um plano mais concreto, o Governo está com dificuldades no que ao domínio dos lotes diz respeito, já que estes estão divididos em proprietários e regimes jurídicos diferentes

ADirecção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) quer mesmo criar um parque temático no espaço da antiga fábrica de panchões Iec Long. A confirmação foi dada ao HM pelo organismo, ainda que a ideia esteja suspensa devido ao facto do Governo não ser o único proprietário do terreno.
A DSSOPT explica que o Executivo – “através de serviços governamentais” – deu já início à realização de um estudo sobre o espaço. Mas, mais do que isso, “já foi até feita a elaboração de um plano urbanístico” no sentido de se criar o parque temático.
“Dado que as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long presenciaram o desenvolvimento sócio-económico de Macau, [deu-se] início à realização do estudo e da elaboração do plano urbano neste sentido, por forma a preservar assim a história e a cultura de Macau”, começa por explicar a DSSOPT na resposta ao HM. “Estes trabalhos compreendem sobretudo a preservação deste espaço arquitectónico, a salvaguarda da história do fabrico de panchões, a exposição da evolução desta actividade industrial em Macau e a realização de acções de educação cívica geral e de sensibilização, expressando e firmando assim o valor sócio-cultural que a Fábrica de Panchões Iec Long representa”. iec long
A DSSOPT diz, então, que “foi decidido projectar para a fábrica um parque temático, de modo a mostrar a rica cultura e história de Macau”, mas também para tentar melhorar a paisagem urbana dos bairros antigos da Taipa e “proporcionar aos cidadãos um espaço que permita melhorar a sua qualidade de vida, promovendo assim por conseguinte o desenvolvimento das PME dos bairros vizinhos”.

Terrenos divididos

Contudo, como já tinha vindo a ser avançado pela imprensa, o Executivo poderá ser obrigado a pagar indemnização aos proprietários do lote, de acordo com a Lei de Salvaguarda do Património. Isto, se conseguir até chegar a termos com os donos do espaço. Algo que não é fácil, como admite a DSSOPT.
“O terreno onde se encontram construídas as antigas instalações da Fábrica de Panchões Iec Long é composto por várias parcelas de terreno com diferentes situações jurídicas, os quais compreendem os terrenos em regime de propriedade perfeita e por aforamento. Assim sendo, devido à complexidade desta questão, acrescido ainda pelo facto da Administração não ser a única proprietária dos terrenos, até hoje não foi concretizado o projecto do Parque Temático da Fábrica de Panchões Iec Long”, explica o organismo, que diz ainda que também “se aguarda ainda uma optimização mais profunda da sua concepção”.
A Administração diz que tem vindo “ao longo destes anos” a manter contacto com os proprietários do espaço, mas confirma que já desde antes do estabelecimento da RAEM se deu início às negociações. “Existe ainda alguma divergência entre ambas as partes, pelo que no momento está ainda por se resolver a questão da propriedade destes terrenos”, diz ainda a DSSOPT ao HM.

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Casino Macau Palace continua à deriva

No que diz respeito ao antigo casino flutuante Macau Palace, que actualmente está estacionado na Bacia Norte do Patane, a DSSOPT diz não ter qualquer plano para estas instalações. Há anos que o casino se encontra ancorado no local, tendo sido tapado com portadas de madeira recentemente. Contudo, a DSSOPT descarta planos para o local para outros serviços “competentes”. O HM tentou, junto da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) saber o que poderá vir a ser o espaço, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição. A operadora responsável pelo casino é a Sociedade de Jogos de Macau, que também não respondeu ao HM.

15 Jul 2015

Lei do Tabaco | Análise na especialidade vai ter obstáculos, diz deputado

A revisão da Lei de Prevenção e Controlo de Tabagismo já foi entregue à 2.ª Comissão Permanente da AL, onde estão deputados que se mostraram contra a proposta. O Presidente da AL explica que a decisão se deve à experiência da Comissão em analisar leis relacionadas com o tabaco, mas Ng Kuok Cheong tem sérias dúvidas

Após a revisão da Lei de Controlo do Tabagismo ter sido aprovada na generalidade na semana passada, com 26 votos a favor e dois contra, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) já decidiu quem vai ser o grupo responsável pela analise da lei na especialidade. Cabe à 2.ª Comissão Permanente da AL essa tarefa, mas há quem acredite que deverá haver muitos obstáculos à manutenção da lei da forma como ela está devido à composição do grupo.
Seis dos dez membros que integram a 2ª. Comissão são da área empresarial, tais como os deputados Fong Chi Keong, Chan Chak Mo e Sio Chi Wai, além de Zheng Anting, que votou contra a revisão que proíbe o fumo totalmente nos casinos.
A decisão de Ho Iat Seng, presidente da AL, em entregar o diploma que tanta polémica causou devido à situação económica actual em Macau a esta Comissão levantou dúvidas de que a acção fosse propositada. Ao Jornal do Cidadão, Ho Iat Seng – que foi questionado se iria haver alterações à lei devido à discordância manifestada por deputados como Fong Chi Keong (que acusou o Governo de perseguição aos fumadores) -, garantiu que a entrega do diploma a esta Comissão teve apenas uma intenção: permitir à 2.ª Comissão Permanente da AL que dê continuidade às alterações ao Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, já que foi este o grupo que “analisou o diploma original”.
“Não se pode suspeitar de nenhuma Comissão, caso contrário vai ser injusto. Se tivesse que evitar alguns membros das Comissões, não conseguiria que se fizessem os trabalhos”, disse, apelando a que também outros deputados de fora da Comissão participassem na discussão, ajudando assim a aperfeiçoar o Regime. 

E se não for bem assim?

Contudo, há quem se manifeste preocupado. É o caso de Ng Kuok Cheong, deputado democrata que faz parte da Comissão também e que diz que, quando o Regime estiver a ser analisado em sede de especialidade – onde se fazem as mais profundas alterações ao diploma antes deste ser novamente aprovado – haja muitos obstáculos. O deputado diz ainda que, devido à composição da Comissão, poderá levar muito tempo até que se conclua a discussão. Note-se que o Governo pretende que esta lei entre em vigor pelo menos no início do próximo ano.
Ao HM Ng Kuok Cheong disse considerar que o presidente da AL incumbiu a 2.ª Comissão da análise do diploma “de propósito”. Ainda que admita que é por esta ter experiência em apreciar este regime, o deputado considera que vão de certeza existir grandes obstáculos contra a aprovação da lei como ela está: a proibir as salas de fumo nos casinos.
“Antes do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo entrar em vigor em 2011, já existiam obstáculos quando [o diploma] foi discutido na 2.ª Comissão. E na altura o Governo não tinha esta posição de implementar a proibição total de tabaco”, defende.
Ng Kuok Cheong apoia totalmente esta revisão do Regime, mas, fazendo parte da 2.ª Comissão Permanente, diz-se preocupado que o conteúdo da proposta possa “vir a ser diferente” e que as mudanças em sede de especialidade venham a sugerir que seja permitido ter salas para fumadores nos casinos. Tal como o HM tinha avançado, uma fonte conhecedora do processo assegura que o Governo vai estar aberto a negociar esta situação. E, depois de Alexis Tam ter também vindo a público dizer que estaria aberto a ouvir mais opiniões, também o deputado democrata concorda que isto venha a acontecer, “com o conluio entre o Governo e os membros empresários da Comissão”.

Dentro da normalidade

A deputada Kwan Tsui Hang, também presidente de uma Comissão Permanente, diz ser normal que o presidente tenha dado à 2.ª Comissão a lei. Kwan diz ainda ao HM que “não existe uma Comissão que não tenha membros da área empresarial, até porque toda a AL já é ocupada por deputados desta área”.
Questionada sobre se acredita que a proposta de revisão pudesse ser aprovada com mais rapidez na 1.ª Comissão Permanente, que preside, Kwan disse ter dúvidas, já que a sua Comissão já está a discutir duas propostas importantes – a Lei de Protecção dos Animais e a Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica.
Sobre se concorda com Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang não quis adiantar muito. “Não quero comentar se estou preocupada que a proposta possa ser alterada na 2.ª Comissão Permanente. Tudo depende da discussão e da posição do Governo”, afirmou. 
O deputado Leong Veng Chai é também membro da 2.ª Comissão Permanente e diz não achar um problema que a maioria dos membros que a compõem sejam da área empresarial. O deputado considera até que, se o Governo quiser, a proposta vai ser aprovada da forma como está feita agora.
“Sendo membro da Comissão, vou manter a minha posição em apoiar a proibição completa de tabaco nos casinos. Acredito que a discussão na Comissão não vai influenciar a votação na especialidade, até porque na generalidade existem mais deputados que votaram a favor”, diz.
Note-se, contudo, que a ideia da discussão em especialidade é precisamente alterar o que não obteve concordância aquando da aprovação do âmbito geral, sendo que a proibição total nos casinos foi um dos assuntos que mais causou polémica. Ainda assim, Leong Veng Chai acredita que tudo depende da posição do Governo: se este se mantiver firme, a proposta deverá chegar a plenário assim.
Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ho Iat Seng defendeu ainda que nas outras Comissões existem também muitos membros da área empresarial. O presidente do hemiciclo diz que a proporção de sectores “já é equilibrada” e pede que as pessoas tenham confiança nos deputados do hemiciclo.  

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Tabaco apreendido mais que duplicou

Uma hora depois da medida de interdição de mais de 19 cigarros entrar em vigor, o contrabando de tabaco aumentou mais de 12 vezes. De acordo com os Serviços de Alfândega, os residentes tentaram entrar com 1780 cigarros a mais do permitido e que tentaram entrar em Macau vindos da China. Ainda assim, residentes garantiram à TDM que iriam continuar a arriscar trazer tabaco do lá de lá das fronteiras, ainda que possam incorrer em infracções e multas.

15 Jul 2015

Governo diz que tem 110 moradias para funcionários públicos. Deputados duvidam

O director dos SAFP referiu que há 110 fracções disponíveis para atribuir aos funcionários públicos, mas José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai duvidam dos números e dizem que há mais casas que servem de escritórios, armazéns ou que são utilizadas por associações

Odirector dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou, garantiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que há 110 habitações à espera de serem atribuídas a funcionários públicos. Números que fazem os deputados e membros da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) torcerem o nariz.
“Há 110 moradias disponíveis para serem atribuídas, mas como são moradias que nos foram devolvidas por instituições do ensino superior o ano passado, ainda estão a ser fiscalizadas. Deverá ser iniciado o processo de atribuição a curto prazo. O Governo vai proceder a um estudo aprofundado sobre o assunto”, disse o responsável. O director dos SAFP lembrou que, em 2012, foram atribuídas 160 casas a funcionários públicos, sendo que 40 desempenham a categoria de técnico superior.

[quote_box_left]“Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios” – José Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left]

Muitas dúvidas

A resposta do director dos SAFP foi dirigida ao deputado Leong Veng Chai, que mais uma vez quis saber quais os planos do Executivo para dar alojamento aos funcionários públicos. Contudo, os dados não agradaram a Leong Veng Chai ou a José Pereira Coutinho, que no hemiciclo representam a ATFPM.
“Sei que existem outras fracções que estão a ser ocupadas para outras finalidades, como armazéns para guardar processos ou ficheiros pessoais e muitas dessas fracções não foram usadas para efeitos de concurso público. Atribuir uma fracção é melhor do que dar um subsídio de residência, porque nem os directores têm a capacidade para adquirir uma casa no privado”, disse Leong Veng Chai.
O deputado lembrou ainda saber que “existem subsídios”, mas se um funcionário público se candidatar a um concurso para ter uma casa do Governo deixa de receber o subsídio de residência.
“Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios. Os preços das habitações estão a aumentar e também dos lugares de estacionamento”, apontou José Pereira Coutinho.
Eddie Kou não respondeu às acusações dos dois deputados, tendo garantido que vai ser feita uma análise geral às regalias atribuídas. “O estudo vai ser feito. Há uma interligação entre os dois apoios, quer através dos subsídios, quer através da atribuição de fracções. Há que ter uma análise geral sobre os terrenos disponíveis e as necessidades de alojamento”, concluiu.

15 Jul 2015

Jogo | Governo mostra abertura para proibir casinos em algumas zonas

A equipa de Lionel Leong voltou a frisar que não há planos para a criação de um casino no empreendimento Louis XIII em Coloane. Como não há restrições ao local de construção, o Secretário para a Economia e Finanças mostrou abertura para mudar a lei, para que seja proibido construir espaços de Jogo em algumas zonas do território

Aconstrução de dois empreendimentos hoteleiros junto à zona de Seac Pai Van, em Coloane, foi ontem tema de debate na Assembleia Legislativa (AL). Os deputados pressionaram o Governo para dar uma garantia de que não serão construídos casinos em Coloane, mas Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, apenas referiu que pode vir a proibir esses projectos na lei.
“De acordo com a nossa lei não posso dizer qual é a zona onde não se pode construir um casino, uma vez que não existe proibição de construção em determinadas zonas. Mas estamos abertos a opiniões. Se acham que a lei deve ser alterada para proibir casinos em algumas zonas, nós, Governo, estamos abertos a essa possibilidade”, garantiu o Secretário, em resposta a uma interpelação do deputado Au Kam San.
Tal como já tinha sido confirmado à imprensa, não existe, para já, qualquer projecto de Jogo junto a Coloane, ainda que o Louis XIII já tenha indicado publicamente querer colocar mesas no local.
“Neste momento está um projecto em construção e em relação ao outro [empreendimento] não existe qualquer projecto válido, pois não foi ainda emitida a Planta de Condições Urbanísticas (PCU). Não se revela [na PCU] qualquer finalidade para a construção de um projecto de Jogo”, garantiu o representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) aos deputados. “A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) não recebeu, até à data, nenhum pedido apresentado por concessionárias de jogo ou para a construção [ de casinos] no tal hotel Louis XIII”, frisou Lionel Leong. “Segundo a lei, só as sociedades devidamente autorizadas é que podem explorar as mesas de Jogo. Para qualquer projecto que inclua casino, o seu pedido tem de ser feito por uma concessionária ou subconcessionária, caso contrário não será permitida a criação de um casino ou mesas de Jogo. Se no futuro o Governo vier a receber pedidos de concessionárias, vai ter em conta vários aspectos, como a dimensão do projecto e os seus efeitos para Macau”, explicou.

[quote_box_right]“Se acham que a lei deve ser alterada para proibir casinos em algumas zonas, nós, Governo, estamos abertos a essa possibilidade” – Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças[/quote_box_right]

Tudo em aberto

Apesar da explicação do Secretário, Au Kam San lembrou que a empresa responsável pelo projecto Louis XIII, a Louis XIII Holdings Limited, ainda pode entrar em negociações com uma operadora de Jogo para a abertura de um espaço destes.
“Os planos do Governo são mesmo não criar casinos em Coloane? Se o Governo não tiver esse plano, os empreiteiros poderão negociar com as concessionárias. Esses dois hotéis vão provavelmente incluir casinos e disse que não pertencem às concessionárias, mas os empreiteiros podem pedir-lhes autorização”, referiu o deputado.
Ng Kuok Cheong pediu para o Governo ter uma estratégia clara sobre os futuros empreendimentos de Jogo. “O que é que o senhor Secretário vai dizer aos moradores de Seac Pai Van? O sector entrou noutra fase e já não estamos numa fase de alargamento desmedido e todos os investimentos devem apontar para a optimização do sector. Deve-se clarificar que não é autorizada a criação de casinos de forma arbitrária. Não apenas em relação aos casinos, mas os centros de apostas também não devem entrar nos bairros comunitários. A lei não prevê mas o Governo pode anunciar este tipo de políticas”, concluiu.
Recorde-se que o Governo anunciou há dois anos que iria excluir todo o tipo de Jogo do interior dos bairros e habitações.

14 Jul 2015

Li Canfeng pede desculpa por falhas no Parque Central da Taipa

O Governo assumiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) as falhas ocorridas com a empresa que fiscalizou o Parque Central da Taipa. O director da DSSOPT pediu desculpa e Raimundo do Rosário confirmou que a maioria das “deficiências” já foram corrigidas

Meses depois do Comissariado da Auditoria (CA) ter divulgado um relatório que pôs a nu os problemas com a construção do Parque Central da Taipa, o Governo foi à Assembleia Legislativa (AL) garantir que o problema está a ser resolvido, tendo Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pedido desculpa aos deputados.
“Esta obra tem uma grande dimensão e quanto à fiscalização da obra tenho de pedir desculpa pelo trabalho pouco rigoroso. Já temos um grupo de trabalho [criado no seio da DSSOPT] para analisar com pormenor quais os problemas verificados. O relatório ainda não foi divulgado porque trata-se de um procedimento interno de averiguações”, explicou Li Canfeng.
Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, garantiu que a maioria dos problemas na obra já foi resolvida. “A maioria das deficiências foi corrigida e a obra ainda se encontra dentro do prazo de garantia, pelo que é da responsabilidade do empreiteiro a correcção das falhas que lhe são imputáveis. Se durante a fiscalização da obra houver suspeitas de corrupção ou de infracções administrativas, as mesmas serão encaminhadas para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC).” li canfeng
Contudo, o Secretário confirmou que ainda está a ser feito um balanço com a empresa responsável pela fiscalização, “podendo o contrato, no limite, ser rescindido”.

A lista de Melinda

Os deputados lembraram que a empresa em causa já participou em muitas obras públicas e pediram a criação de um regime de pontuação nos concursos públicos. A deputada Melinda Chan exigiu mesmo a criação de uma “lista negra” para empresas incumpridoras, mas o Executivo referiu que a lei não o permite.
“A não ser que o tribunal julgue pela extinção da empresa do concurso público, não podemos fazer isso. As limitações da lei constituem um grande factor. Veremos se no [Regime do Contrato de Empreitadas Públicas] se é possível introduzir o regime da lista negra”, confirmou Li Canfeng. De frisar que o referido regime será revisto, tendo Raimundo do Rosário explicado que já foi iniciado o diálogo com associações do sector.
Recorde-se que a construtora do parque foi a Chon Tit.
No debate, o Secretário foi peremptório ao afirmar que não sabe se isto se vai repetir. “Se me perguntarem se tenho a certeza de que não vão acontecer mais casos destes no futuro, digo que não sou capaz de garantir isso”. E chamou a atenção para a falta de recursos humanos na sua tutela. “Em 80 ou 90% dos casos não temos nenhum trabalhador permanente numa obra e temos de ter um engenheiro ou arquitecto a acompanhar várias obras. Há falta de pessoas e esse é um problema. Na década de 80 havia sempre um trabalhador no estaleiro. Não sei se os deputados sabem, mas é esta a realidade”, rematou.

14 Jul 2015