João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso de troca de agressões resulta em sanções a alunos O Governo foi informado pela direcção da Escola Portuguesa que os alunos envolvidos no caso de troca de agressões foram castigados. DSEJ continua a acompanhar o caso, nomeadamente no que diz respeito ao processo crime [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) está ainda está a seguir o incidente da troca de agressões entre dois alunos de 13 e 15 anos, em Março, e revelou que houve a aplicação de sanções aos alunos. O ponto da situação foi feito numa resposta ao HM. “A DSEJ continuou a manter contacto com os dirigentes da escola para acompanhar a respectiva situação, tendo solicitado à escola um relatório do incidente, que foi, entretanto, submetido a esta direcção de serviços no início de Maio. Este relatório incluiu o relato do incidente, o processamento imediato e os trabalhos de acompanhamento do mesmo”, afirmou a DSEJ, em resposta às questões do HM. “O Conselho de Turma da escola, acompanhou o incidente, resolveu aplicar sanções aos alunos envolvidos nos conflitos físicos e os agentes de aconselhamento também prestaram, periodicamente, serviços de aconselhamento aos alunos afectados”, foi acrescentado. A DSEJ não especificou os tipos de sanções aplicadas pela EPM, nem se foram aplicadas aos dois alunos, ou apenas a um. Recorde-se que o aluno de 13 anos esteve afastado das aulas durante várias semanas, após ter sofrido lesões na cabeça que resultaram em falhas de memória. Também horas mais tardes, o aluno de 15 anos acabou por passar pelo hospital. Apesar de o caso aparentar estar resolvido, continua a decorrer o processo crime, instaurado pelo pai do aluno de 13 anos, que a DSEJ diz estar acompanhar. Contudo, a prioridade passa por instigar as escolas a fazerem o trabalho de prevenção para evitar este tipo de situações. “Uma das partes envolvidas no incidente participou o caso junto do Corpo da Polícia de Segurança Pública e esta Direcção de Serviços acompanhou, activamente, os trabalhos de orientação e educação dos alunos, instando a escola a realizar os necessários trabalhos educativos de natureza preventiva, de forma a auxiliar os alunos a resolverem os seus problemas ao nível da comunicação interpessoal e do convívio com os pares, no sentido de construir, conjuntamente, uma atmosfera acolhedora e aceitável na escola”, foi referido. Recreios harmoniosos Na resposta enviada ao HM, a DSEJ faz ainda questão de sublinhar que tem como política a implementação de um ambiente harmonioso dos recreios das diferentes escolas do território. “A DSEJ solicitou à escola que assegure a boa saúde física e mental, bem como a segurança, dos alunos e que fique atenta às condições de saúde física e mental dos alunos afectados através dos agentes de aconselhamento. A escola deve esforçar-se por construir um ambiente harmonioso, através da colaboração com a família, bem como tratar os assuntos relativos aos comportamentos desviantes dos alunos, de acordo com o regulamento interno e as orientações acima referidas”, é vincado. O caso em questão aconteceu em Março do ano passado, quando um aluno precisou de ser internado, após uma troca de agressões. Apesar de ter apresentado falhas de memória e o incidente ter ocorrido de manhã, apenas depois da hora de almoço o aluno foi transportado para o hospital, onde acabou por ficar internado. Este foi um aspecto que a DSEJ não abordou na resposta ao HM. Apesar do incidente, na altura a direcção da Escola Portuguesa de Macau considerou os casos de violência residuais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeANIMA diz que Yat Yuen está a tentar ganhar tempo no terreno Em vez de estar a trabalhar para resolver a situação dos mais de 600 galgos que estão no Canídromo, a Companhia de Corridas de Galgos de Macau está a fazer tudo para continuar a ocupar o terreno após Julho, altura em que de acordo com o Governo devia deixar o terreno. É a tese do presidente da ANIMA [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]ais do que resolver a situação dos cerca de 600 galgos do Canídromo, o principal objectivo da Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen) é ganhar tempo para continuar a ocupar o terreno onde se realizam as corridas. É esta a convicção de Albano Martins, presidente da ANIMA, que acusa ainda a empresa liderada por Angela Leong de recusar a cooperação da associação de protecção de animais no esquema de adopção dos galgos. “Entrámos em contacto com o Canídromo e eles disseram-nos para informar as pessoas que se mostraram disponíveis para adoptar galgos a preencherem no site deles uma ficha de adopção. Só que no portal deles não há ficha de adopção, apenas uma linha de apoio e um endereço de email”, afirmou, ontem, Albano Martins, ao HM. “Eles dão-nos sempre essa resposta. Quando tentamos falar com eles é uma conversa de surdos. Mas mesmo que houvesse fichas de site, como poderíamos pedir a pessoas fora de Macau que preenchessem fichas em chinês? Eles estão apenas a querer queimar tempo”, acrescentou. É por esta razão que Albano Martins acredita que o objectivo da empresa passa apenas por tentar ficar mais tempo no Canídromo. “A minha opinião, de longa data, é que eles querem ficar naquele espaço mais tempo”, apontou. “Acho que vão consegui-lo porque não estou a ver o Governo a mandá-los embora imediatamente, quando ainda têm 650 animais. Mais uma vez, Angela Leong vai levar a sua avante”, justificou. Por outro lado, Albano Martins previu também que a Yat Yuen vai falhar o prazo para a entrega do plano que resolva o destino dos cães. Segundo o Governo, a empresa liderada pela deputada Angela Leong tem até hoje para explicar ao Executivo o que vai fazer com os cães. “Ela tem até amanhã [hoje] para entregar o plano. Mas a arrogância nestes processos é tanta que tenho muitas dúvidas que entreguem qualquer plano a tempo”, considerou. Altura de crescer O presidente da ANIMA criticou também as intenções reveladas por Angela Leong de transportar os galgos para o Interior da China. Albano Martins vincou que está na altura de Macau começar a resolver por si os problemas, sem recorrer sempre ao Interior da China “Este é um problema que tem de ser Macau a resolver. Não se pode estar constantemente a passar os problemas para o Continente”, julgou. “Tiveram mais do que tempo suficiente para preparar tudo desde que o Governo lhes indicou que tinham de sair do Canídromo”, considerou. Também o outro lado da fronteira não se afigura como o local mais indicado para enviar os galgos: “Não pode ser no Continente, porque na maior parte do Interior os animais não são autorizados como animais de estimação. Se forem para o Continente ou vão acabar no prato ou numa pista de corridas, muito provavelmente com apostas ilegais”, indicou. Albano Martins apontou também o dedo ao Governo, a quem apelou que assuma as suas responsabilidades: “Macau tem um grande papel a desempenhar que é convencer a Angela Leong a ter uma postura civilizada, a salvar os animais e arranjar-lhes um família”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDavid Chow recebeu propostas de empresas do exterior A Macau Legend Development diz-se disposta a concorrer a uma licença de jogo caso a ligação à Sociedade de Jogos de Macau não continue. David Chow disse que tem sido contactado por potenciais parceiros “da China, da América e da Europa” que mostraram interesse em investir em Macau, revelando a possibilidade de futuras parcerias para o desenvolvimento da Doca dos Pescadores [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]avid Chow, CEO da Macau Legend Development, proprietária do empreendimento Doca dos Pescadores, disse ontem que existe a possibilidade da empresa se manter no mercado com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), ou sem a concessionária, caso os trâmites do actual contrato mudem aquando da renovação das licenças dos casinos. “Temos um contrato com a SJM e, se não tivermos a concessão, claro que a minha empresa vai tentar concorrer para ter a sua própria licença de jogo”, frisou ontem o empresário à margem da assembleia-geral da empresa a que preside. No passado dia 17, a sua mulher e ex-deputada, Melinda Chan, agora responsável pelos negócios que a empresa possui em Macau e no interior da China, falou na possibilidade do Governo aumentar o número de licenças de jogo para empresas locais. “Temos de ver se o Governo quer aumentar o número de licenças de jogo, agora ninguém sabe. Seria bom se houvesse a possibilidade de emitir mais licenças, ou dar oportunidades aos operadores de Macau para participarem”, frisou. Sem avançar com nomes, David Chow confessou aos jornalistas que a Macau Legend Development tem vindo a ser contactada por várias empresas dispostas a investir no território em várias áreas. “Muitas pessoas estão mesmo a considerar investir em Macau e vêm ter comigo, mas não posso dizer quais são. Essas pessoas pensam nas condições que Macau vai ter no futuro, com a nova ponte e a Grande Baía, o delta do rio das pérolas. O aeroporto que está a ser remodelado. Todas estas coisas são boas para Macau.” David Chow referiu ainda que a sua empresa está numa fase sólida. “A venda do Landmark valeu 4,6 mil milhões, imaginem a Doca dos Pescadores? Somos uma empresa sólida em termos de receitas, o valor, os investimentos. Há muitas pessoas, da China, América e Europa que nos procuram e que se querem juntar à empresa para investirem em Macau.” Minimizar na doca Optimismo é a palavra que melhor descreve o discurso de David Chow, que tem negócios no sudeste asiático, Cabo Verde e Portugal. O empresário promete não parar por aqui e revelou ter interesse nos minerais de Angola e resorts integrados, entre outras áreas. Em Macau, o empresário mostra-se disposto a investir o que for preciso no desenvolvimento da Doca dos Pescadores, mesmo que o Governo venha a aprovar um hotel com apenas 60 metros, ao invés dos iniciais 90 que foram pedidos. “Ainda estamos à espera da licença para construir o hotel, seja de 60 ou 90 metros, tenho muito para planear. Vamos construir três novos hotéis, estamos a tentar desenvolver um centro financeiro e cultural. Invisto cinco mil milhões de dólares norte-americanos se o Governo quiser.” Mesmo depois da venda do Landmark, na Avenida da Amizade, a Macau Legend Development continua a ter uma participação de 0,5 por cento na gestão do casino. O objectivo agora é concentrar recursos num só espaço. “Estamos num processo de alocação e temos de investir mais dinheiro no desenvolvimento. Estamos a tentar concentrar o mercado na Doca dos Pescadores, minimizar é bom para a minha empresa. Como podemos ter quatro casinos em Macau?”, questionou, referindo-se ao Pharaoh’s Palace, Landmark Macau, Babyloon e Legend Palace. Cabo Verde: hotel e casino começam a ser construídos em Agosto Com projectos a decorrer no Ilhéu de Santa Maria, em Cabo Verde, David Chow garantiu que o hotel e o casino vão começar a ser construídos em Agosto deste ano. Quanto ao pedido para a criação de um banco no país, já foi entregue, mas Chow ainda continua à espera. “Já submetemos a proposta, tem de seguir as suas leis. Sou um homem muito paciente e não quero perder a minha paciência. Têm de compreender o que querem, em vez de eu estar constantemente a insistir”, frisou.
Diana do Mar Manchete SociedadeRelatório | Falun Gong com “dificuldades” em arrendar espaços por pressão do Partido Comunista Macau continua a figurar como uma espécie de oásis na Ásia no plano da liberdade religiosa. Do cenário positivo, descrito no mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano, destoam as dificuldades das Falun Gong em arrendar espaços para a realização de eventos por alegada pressão do Partido Comunista da China [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão só garante na teoria como cumpre na prática. É o que diz sobre Macau o mais recente relatório sobre a liberdade religiosa no mundo, elaborado anualmente pelo Departamento de Estado norte-americano. Não obstante o quadro positivo, Washington faz eco das “dificuldades” enfrentadas pelas Falun Gong em Macau devido a alegada “pressão” por parte do Partido Comunista da China. Segundo o documento, divulgado na noite de terça-feira, membros das Falun Gong deram conta de “dificuldades” em arrendar espaços para a realização de grandes eventos, uma situação que suspeitam resultar de “pressão” do Partido Comunista da China (PCC). Não é referido, porém, se os espaços em causa são da propriedade do Governo ou de entidades particulares. Esta constitui, com efeito, a única nota negativa a propósito, dado que, de acordo com Washington, as Falun Gong desenvolveram normalmente as suas actividades em 2017. A tranquilidade manteve-se mesmo aquando da visita, há um ano, de um alto representante do PCC, em concreto, do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, ou seja, o “número três” da hierarquia política chinesa. “Os membros das Falun Gong continuaram a realizar manifestações e montar expositores em locais públicos [como sucede, com frequência, junto à Igreja de S. Domingos] sem incidentes”, refere o documento. E, salienta, “uma organização da sociedade civil relacionada com as Falun Gong informou que, em Maio [de 2017], membros das Falun Gong participaram de um protesto público durante uma visita de Zhang Dejiang, um dos membros do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista da China”. As Falun Gong, que se estima que tenham 50 praticantes em Macau, consideradas uma “seita” por Pequim, encontram-se proibidas na China desde 1999. Relativamente a outros grupos, o cenário foi diferente, de acordo com Washington: “Alguns grupos religiosos relataram que o Gabinete de Ligação do Governo Central apoiou as suas actividades e intercâmbios com os correligionários do interior da China”, enquanto “outros indicaram que o Governo reconheceu e não obstruiu o trabalho de caridade realizado no interior da China”. Em termos gerais, “os grupos religiosos afirmaram que mantiveram a sua capacidade de realizar actividades no interior da China, através de canais oficiais e igrejas oficialmente reconhecidas”. Sem registo de casos de abusos ou discriminação com base em credos, o panorama descrito é positivo. Aos olhos de Washington, a liberdade religiosa em Macau encontra-se salvaguardada, desde logo na Lei Básica, sendo, além do mais, respeitada olhando às práticas governamentais. “O Governo providencia apoio financeiro, independentemente da filiação religiosa, para o estabelecimento de escolas, centros de cuidados para crianças, clínicas, lares para idosos, centros de reabilitação e unidades de formação vocacional geridos por grupos religiosos”. A Diocese continua a ser a entidade que gere a maioria das instituições de ensino, atendendo que apenas dez de 77 escolas existentes no ano lectivo 2016/2017 eram públicas, de acordo com estatísticas oficiais. Em paralelo, salienta o relatório, “o Governo também continuou a encaminhar vítimas de tráfico humano para organizações religiosas para a prestação de serviços de apoio”. Os Estados Unidos realçam, em particular, a própria atitude dos diferentes grupos religiosos, na medida em que “providenciaram serviços sociais a indivíduos de todos os credos”. Neste âmbito, o relatório assinala, porém, que “houve relatos de que estudantes do interior da China já não podiam frequentar seminários locais”, mas sem facultar pormenores. Segundo estatísticas oficiais, que remontam a Julho, citadas no mesmo relatório, quase 80 por cento da população professava o budismo. Já os católicos romanos eram estimados em aproximadamente 30.000, mais de metade dos quais estrangeiros a residir no território, enquanto os protestantes ascendiam a 8.000. Os muçulmanos, por seu turno, auto-estimavam-se em 12.000, havendo ainda grupos religiosos de menor expressão como os Bahais, cujo número era calculado acima de 2.000. Maior pressão em Hong Kong O capítulo dedicado a Hong Kong traça um retrato idêntico, mas dá conta de uma acrescida pressão sobre as Falun Gong. Além de “contínuas dificuldades” em arrendar recintos – tanto privados como públicos – para encontros e eventos culturais, também atribuídas a uma alegada pressão por parte de Pequim junto dos proprietários dos espaços, o relatório elenca outras situações. “A Associação das Falun Gong em Hong Kong afirmou que suspeita que o Partido Comunista da China financiou grupos privados que assediaram os seus membros em eventos públicos, cercando-os e gritando-lhes”, lê-se no relatório. Isto apesar de, à semelhança de Macau, as Falun Gong, que estima em 500 os praticantes em Hong Kong, terem indicado que, ao longo do ano passado, conseguiram operar abertamente na antiga colónia britânica, realizando nomeadamente exposições públicas ou distribuindo literatura sobre o movimento. Em simultâneo, também levaram a cabo protestos públicos contra o tratamento a que são sujeitos os seus correligionários no interior da China. Numa dessas manifestações, aliás, por ocasião da visita do Presidente da China a Hong Kong, exibiram cartazes com mensagens a apelar a Xi Jinping para parar com a perseguição ao movimento e levar à justiça o antigo Presidente da China Jiang Zemin. Além disso, segundo o relatório que cita o Epoch Times, que tem ligações às Falun Gong, as autoridades de Hong Kong impediram a entrada de 43 praticantes em Julho, ordenando-lhes que regressassem a Taiwan sem fornecer qualquer tipo de explicação. Os membros do movimento tentavam entrar no território vizinho para participar na parada realizada anualmente na antiga colónia britânica em protesto contra a perseguição das Falun Gong na China. Em termos gerais, Washington considera que a liberdade religiosa é respeitada em Hong Kong tanto pelo Governo com pelos praticantes de diferentes credos. A título de exemplo, os Estados Unidos mencionam que uma mesquita promoveu uma troca de visitantes com uma sinagoga e ainda que líderes judeus organizaram eventos públicos de consciencialização sobre o Holocausto. De acordo com o Departamento de Estado norte-americano, que cita dados oficiais, a ex-colónia britânica conta com aproximadamente dois milhões de budistas e taoistas, 480 mil protestantes e 379 mil católicos romanos. Já os muçulmanos estimavam-se em 300.000, os hindus em 100.000, os mórmons em 20.000, os sikhs em 12.000 e os judeus entre 5.000 e 6.000. O quadro negro da China A apreciação sobre as duas Regiões Administrativas Especiais encontra-se no capítulo do relatório dedicado à China, onde o cenário descrito é negro: “Continuou a haver relatos de que o Governo perseguiu, torturou, abusou fisicamente, deteve e condenou à prisão membros de grupos religiosos (registados e não registados) por actividades relacionadas com as suas crenças e práticas religiosas”. “O Governo continuou a exercer controlo sobre a religião e a restringir actividades e a liberdade individual dos crentes quando os percepciona como uma ameaça aos interesses do Estado ou do Partido Comunista da China, de acordo com organizações não-governamentais e notícias publicadas pelos ‘media’ internacionais”, aponta o relatório do Departamento de Estado.
Hoje Macau China / Ásia MancheteMais de metade das livrarias de Hong Kong controladas pelo Gabinete de Ligação, noticiou a RTHK [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong detém, indirectamente, a propriedade de um conglomerado editorial que gere mais de metade das livrarias da antiga colónia britânica, revelou ontem a RTHK. Segundo a investigação jornalística da Rádio e Televisão Pública de Hong Kong, o Gabinete de Ligação controla a Sino United Publishing Holdings Limited que, por seu turno, tem 53 filiais e é dona de mais de trinta editoras na antiga colónia britânica. O principal accionista do conglomerado editorial é uma empresa local denominada “Xin Wenhua Hong Kong Development Company” que, por sua vez, é detida por uma firma de Guangzhou. E, segundo apurou a RTHK, a empresa de Cantão têm um único accionista: o Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. De acordo com a emissora, documentos da empresa de Cantão revelam que o seu objecto de negócio envolve “a gestão de notícias e eventos culturais na Região Administrativa Especial”. Reagindo à investigação, transmitida no programa “Hong Kong Connection”, o primeiro presidente do grupo Sino, Lee Cho-jat, afirmou que o conglomerado é um “activo nacional” e que o Gabinete de Ligação é obrigado por Pequim a coordenar “diferentes unidades”, negando, no entanto, qualquer tipo de agenda política. Diversos responsáveis do Gabinete de Ligação em Hong Kong recusaram reagir à reportagem da RTHK. O Gabinete para os Assuntos Constitucionais e da China de Hong Kong afirmou não ter informação relevante a facultar. A Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, reagiu à investigação jornalística, afirmando que a representação de Pequim na Região Administrativa Especial pode ter qualquer negócio que entenda, desde que seja legal. Questionada sobre se o negócio vai contra o princípio “Um país, dois sistemas”, a líder do Governo insistiu que o Gabinete de Ligação pode levar a cabo outros trabalhos relacionados com os seus objectivos operacionais desde que dentro da lei, defendendo ainda que ninguém deve interferir no trabalho do Gabinete de Ligação.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeParquímetros | Deputada e utilizadores queixam-se de falhas no funcionamento A deputada Chan Hong questionou o Governo sobre os problemas na utilização dos novos parquímetros. Dois utilizadores alertam para falhas no pagamento com Macau Pass, bloqueios constantes, um sistema complicado e a ausência do inglês como opção [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro quem estacionava o veículo nas vias públicas pagava sem ter direito a recibo comprovativo do pagamento, algo que violava o Código Civil em vigor. Mas o panorama alterou-se. Os estacionamentos do território passaram a ter novos parquímetros que permitem o pagamento através do Macau Pass e a emissão de recibo. Uma solução que não fez desaparecer os problemas. A deputada Chan Hong enviou uma interpelação escrita ao Governo sobre este assunto, onde denuncia queixas dos cidadãos referentes a constantes avarias nas máquinas dos parquímetros. As mais comuns prendem-se com o aparecimento no ecrã da frase “fora de serviço”, o que impede os utilizadores de pagarem o lugar onde estacionaram. Quando estes inserem o seu Macau Pass, surge a frase “apresente a chave do cartão”, não possibilitando a conclusão do pagamento. A acrescentar a esta situação, por vezes os utilizadores não conseguem inserir moedas porque o canal não está aberto. De acordo com a interpelação da deputada, estas ocorrências levam a que os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) multem condutores, sem que tenham em conta as avarias dos parquímetros. Por esta razão, Chan Hong questiona a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quanto à realização de testes antes da instalação dos parquímetros e como vão ser resolvidas estas falhas de funcionamento. A deputada pede também que sejam encontradas formas para evitar que os condutores sejam multados de forma indevida. Complicado e sem inglês Miguel Duque, designer e condutor, considera que o sistema dos novos parquímetros não é fácil de utilizar. “O sistema é complicado e deveria ser muito mais fácil do ponto de vista do utilizador. O painel com as informações poderia ser mais simplificado, porque tem muita informação e é muito confuso. Já ouvi pessoas a queixarem-se da mesma coisa. Este domingo quando estacionei o carro em Coloane, o parquímetro estava avariado”, contou ao HM. Fernando Gomes, médico, também se queixa de um sistema que não funciona devidamente. “Posso dizer que nunca percebi muito bem o sistema dos parquímetros, e logo a começar pelo ecrã. É difícil seleccionar os itens no ecrã, a visibilidade é horrível, porque é a preto e branco. Os parquímetros ficam ainda mais complicados de usar quando recorremos ao pagamento através do Macau Pass. Já desisti, só pago com moedas, porque depois o tempo de utilização acaba por ser muito e descontam-me o dinheiro do Macau Pass.” Ambos os condutores alertam ainda para o facto das línguas disponíveis nos parquímetros serem apenas o chinês e o português, os idiomas oficiais do território. Seria fundamental a inserção do inglês, conforme notou Fernando Gomes. “O Governo apregoa que Macau é a cidade internacional de turismo e lazer e todos sabemos que a língua internacional é o inglês. Acho muito bem que se respeite a língua portuguesa, ainda que haja menos utilizadores, mas é o que está consagrado na Lei Básica. A língua mais utilizada é o inglês, mas essa questão vai sempre colocar-se para tudo. Há milhares de trabalhadores não residentes que trabalham em Macau, da Indonésia, das Filipinas, e que não dominam nem o português, nem o chinês. Estas pessoas não têm o direito a estacionar o seu carro?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | “Não somos culpados”, diz deputado suspenso [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara o deputado suspenso, nem ele nem Scott Chiang são culpados do crime de manifestação e reunião ilegal, apesar da condenação do Tribunal Judicial de Base. “Como dissemos no início, continuamos a achar que não somos culpados, estávamos a exercer a prática de um direito fundamental. Não podemos dizer que concordamos com a decisão”, disse Sulu Sou. “Considero que este caso teve algum impacto na sociedade civil e desde o início que pensamos que houve razões políticas por parte da polícia [neste processo]”, vincou. Sobre a possibilidade de recurso, Sulu Sou explicou que ainda vai pensar sobre esse assunto e que não consegue prever como o Ministério Público agirá: “Ainda vamos discutir se vamos recorrer. Temos 20 dias. Também não consigo prever se o MP vai recorrer, são eles que devem responder directamente à pergunta”, considerou. Sobre as suas acções políticas no futuro, Sulu Sou fez questão de sublinhar que não se vai restringir e que mais importante do que o seu lugar na Assembleia Legislativa são as liberdades da população. “Estamos preocupados que o espaço para a liberdade de expressão e opinião possa ficar diminuído após este caso e que qualquer pessoa possa correr um grande risco, quando decide exprimir a sua opinião sem autorização das autoridades. Esta é uma grande preocupação”, explicou. “O mandato de deputado não é o mais importante para mim. O mais importante para nós é que os cidadãos não tenham medo de exprimir as suas opiniões e possam exercer os seus direitos civis. É também este ponto que vai ser tido como referência para a decisão sobre o recurso”, revelou. Porém, o deputado ligada à Associação Novo Macau reconheceu que tinha havido respostas positivas à decisão do tribunal. “Concordo que muitos dos nossos apoiantes se sentem contentes após terem ouvido a decisão da primeira instância, porque posso voltar à Assembleia Legislativa”, admitiu. Scott Chiang: Pronto para ser sacrificado O ex-presidente da Novo Macau afirmou não ter medo de ir para à prisão para defender os ideais democráticos e que não se importa de ser um sacrificado, mesmo que tenha uma filha com menos de dois anos e um outro filho em vias de nascer. “Ser detido não me impede de ser pai. Eles não podem prender-me para sempre. E mesmo que tenham outros casos focados noutras pessoas que participaram no protesto, não nos podem matar a todos. Essa é a ideia, e as ideias não se matam”, afirmou Scott Chiang, negando ter medo de ser detido. “Podes tentar encolher a margem de manobra que as pessoas têm para praticar direitos fundamentais, mas não podes de facto impedi-las de ter outra ideia diferente em relação ao que o Governo pensa. Há muitas pessoas lá fora”, frisou. Já sobre a sentença, Scott Chiang afirmou que não tinha expectativas, mas que está consciente que este pode não ser derradeiro veredicto: “Todos sabemos que esta decisão pode não ser final, por isso, vou manter uma mente aberta. É uma batalha dentro de toda uma guerra. É uma luta perpétua caso não abandones o combate a meio, nem morras prematuramente. É um combate para vida”, apontou. Pedro Leal: Esperava absolvição No final do julgamento, numa breve declaração, o advogado de Scott Chiang revelou que esperava que o seu cliente fosse absolvido. “Eu não estava à espera. Foi uma decisão negativa e que não esperava. Estava à espera de absolvição”, afirmou Pedro Leal. O advogado atirou também a decisão sobre a apresentação de um eventual recurso para o seu cliente: “A sentença é grande. É uma decisão com 60 páginas, todas escritas em chinês. É muito difícil dizer, para já, se vamos recorrer. Depois, não é uma decisão nossa. É uma decisão dos arguidos. Eles é que sabem as consequências que poderão ter em relação ao recurso”, justificou. Jorge Menezes: Não estou satisfeito Jorge Menezes, advogado de defesa de Sulu Sou, revelou no final da sessão não ter ficado satisfeito com a decisão. O causídico também esperava ver o seu cliente declarado inocente pela juíza: “Não estou satisfeito. Evidentemente que estava à espera da absolvição”, disse no final do julgamento. Reacções Agnes Lam “Considero [ a decisão do tribunal] positiva”. Foi desta forma que a deputada Agnes Lam comentou a notícia da condenação de Sulu Sou com uma pena de 120 dias de multa. Ho Iat Seng, presidente da AL: “Ainda não sei se as duas partes vão apresentar recurso, por isso, não posso comentar [o caso] porque ainda está a decorrer o processo judicial” Leonel Alves, advogado e ex-deputado: “É porque há motivos suficientemente fortes para não se recorrer à punição mais severa. Se é razoável, ou não, eu não tenho bases para tecer qualquer tipo de comentário. Sinceramente, não posso dar opinião (se é muito ou pouco) porque não estou dentro da factualidade e também não sou criminalista. Lido muito pouco com processos penais de maneira que não posso objectivamente dizer nada de concreto. O que posso dizer é que o Ministério Público pediu prisão efectiva, o tribunal não seguiu essa ideia, o que demonstra que o tribunal ponderou devidamente os factos e encontrou esta solução. A defesa, obviamente, que defendia a absolvição, de maneira que creio que irá haver matéria de recurso. José Pereira Coutinho, deputado: “Acho que vamos ainda ter de esperar porque, muito provavelmente, o Ministério Público vai recorrer da decisão. Enquanto a sentença não for transitada em julgado, vamos ter, de facto, de esperar para ver o que vai acontecer” Podemos falar numa pequena vitória? “Não, acho que, de qualquer forma, foi pesada, porque se compararmos as sentenças mais ou menos parecidas que aconteceram com o edifício Sin Fong e os casos de brutalidade com o edifício Politex, em que ficaram danificadas várias viaturas policiais e alguns agentes da autoridade sofreram pequenas lesões, acho que este caso foi algo exagerado. Mas, em todo o caso, do mal o menos. De todos os males esse é o mal menor, pelo menos é uma pena de multa. Vamos ter que aguardar até que a sentença transite em julgado para ver qual vai ser, de facto, o resultado” Frederico Rato, advogado: Gonçalo Lobo Pinheiro Acho que é uma decisão muito acertada. Acho que está de acordo com a jurisprudência dos tribunais de Macau relativamente a este tipo de crime quando o arguido é primário. Além de tudo o mais, existe também aí alguma justiça que eu digo de natureza substancial, porque o caso teve grandes repercussões na opinião pública e era preciso através de uma decisão judicial clara, simples, transparente e tranquila devolver à opinião pública a importância e a valoração penal desse tipo legal de crime. Por isso, fico muito satisfeito. Espero que o Ministério Público tenha o bom senso de superar os exageros da pena que pediu nas alegações finais e aceitar a decisão judicial como uma decisão justa e dela não recorrer para terminarmos com esse folhetim e o deputado Sulu Sou retomar de pleno as suas funções na Assembleia Legislativa, para as quais foi eleito pelo voto popular.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCaso Sulu Sou | TJB abre a porta ao regresso do deputado à AL Eram acusados de um crime de desobediência qualificada pelo Ministério Público, mas Sulu Sou e Scott Chiang acabaram condenados a 120 dias de multa, pela prática de um crime de manifestação ilegal. A decisão permite a Sulu Sou regressar à Assembleia Legislativa, mas o Ministério Público, que pediu a prisão efectiva do deputado, pode recorrer nos próximos 20 dias [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ulu Sou foi condenado a uma pena de 120 dias de multa por ter cometido um crime de reunião e manifestação ilegal. A sentença foi lida ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), numa sessão que durou perto de uma hora. O outro arguido do caso, Scott Chiang, foi também punido com uma pena de 120 dias de multa. Os valores das multas aplicadas aos arguidos são diferentes, uma vez que os tribunais tiveram em consideração os diferentes rendimentos. Sulu Sou vai ter de pagar 40.800 patacas, equivalente a uma multa diária de 340 patacas, e Scott Chiang vai pagar 27.600 patacas, o equivalente 230 patacas por dia. No caso do não pagamento da multa, os dois arguidos são obrigados a passar 80 dias na prisão. A decisão tomada pela juíza Cheong Weng Tong permite a Sulu Sou regressar à Assembleia Legislativa sem ter de enfrentar um eventual processo de expulsão do hemiciclo. Contudo, a sentença poderá ainda não ser final, uma vez que a partir de hoje, e até dia 18 de Junho, tanto os arguidos, como o Ministério Público podem apresentar recurso da decisão. Até ao final do dia de ontem não havia uma decisão sobre se os arguidos tinham a intenção de recorrer, nem era conhecida a intenção do MP. Recorde-se que a delegada do procurador tinha feito questão de pedir uma condenação com pena de prisão. Manifestação ilegal Ontem, durante a leitura da sentença, Cheong Weng Tong referiu que os factos da acusação ficaram todos provados e que ambos agiram com dolo e conhecimento de que estavam a praticar uma conduta ilegal. Contudo, a juíza decidiu que o crime que estava em causa era o de reunião e manifestação ilegal, porque o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) não tinha autorizado uma manifestação naquela zona. A moldura penal é a mesma para ambos os casos e vai até uma pena máxima de dois anos de prisão ou 240 dias de multa. “Não se trata de um crime de desobediência qualificada, mas de reunião ilegal, que é equiparado a desobediência qualificada”, afirmou a juíza. “Os arguidos sabiam que o IACM proibia a reunião no Jardim da Penha e sabiam que o Palacete não recebia petições. Mas foram e incentivaram mais 20 a 30 pessoas. Reuniram-se e não houve um aviso prévio”, apontou. Por outro lado, o tribunal não colheu o argumento da defesa sobre o fim da manifestação na tenda branca de Nam Van. Nos vídeos ouvia-se Sulu Sou e Scott Chiang a informar que o protesto tinham chegado ao fim, mas depois disso ainda houve discursos. Foi ainda dito que alguns dos participantes iriam, de forma individual, entregar uma carta ao Palacete do Chefe do Executivo. “O anúncio do fim da manifestação [na tenda branca] foi uma declaração formal. Mas não coincidiu com o fim da manifestação. Só no fim dos discursos é que se pode considerar que chegou ao fim a manifestação”, considerou a juíza. “[Na tenda branca] tentaram incentivar o estado emocional dos participantes para que eles entendessem que estavam proibidos de ir ao Palacete e aderissem ao protesto. Se não tivessem a intenção de promover a manifestação [ilegal] não precisavam de ter mencionado essa informação”, justificou. O tribunal considerou que a partir do momento que abandonaram o percurso que tinha sido comunicado, que os indivíduos tiveram sempre num acto de reunião ilegal. Para o tribunal, o crime só terminou junto ao Palacete, quando, após atirarem os folhetins da manifestação em forma de aviões de papel, os arguidos e os restantes 20 a 30 demonstrantes saíram do local. Protestos restringidos Ao mesmo tempo que culpou os indivíduos pela promoção da manifestação ilegal, Cheong Weng Tong defendeu que o direito de reunião e manifestação só pode ser exercido dentro da lei e que esta impõe restrições. “O exercício do direito de manifestação tem de ser dentro do enquadramento jurídico. Os manifestantes não podem reunir-se de livre vontade. As reuniões que violam a lei têm de ser proibidas”, sustentou na sentença. “O tribunal tem que salientar que a lei não permite que qualquer pessoa possa agir de livre vontade e que há regras, mesmo que em nome da lei ou de um interesse público. Todo o cidadão é igual perante a lei. A nossa sociedade é controlada pela lei, não é por determinada pessoa”, vincou. Na sentença ficou também escrito que o tribunal teve de transmitir uma mensagem importante em relação a esta conduta, mesmo que os manifestantes tenham agido em defesa do interesse público. Apesar disso, a própria juíza ressalvou que a reunião ilegal “não foi violenta nem prolongada” e que isso foi tido em conta na decisão da pena. Também foi ponderado o facto de ambos não terem antecedentes criminais, apesar de existirem outros processos em fase de inquérito. Mensagem final Já depois de ter dado a conhecer as penas, Cheong Weng Tong deixou uma mensagem a Sulu Sou e a Scott Chiang, aconselhando o deputado suspenso e o activista a não repetirem as condutas no futuro. “Independentemente do recurso, os arguidos tem que assumir a responsabilidade pelas suas condutas. Independentemente da vontade de defenderem o interesse público, têm de agir de acordo com a lei”, começou por dizer nesta altura. “Vocês é que sabem se vale a pena continuar com estas condutas, mas espero que no futuro não as repitam”, aconselhou. Os factos que resultaram na condenação do deputado suspenso e de Scott Chiang ocorreram a 15 de Maio de 2016. Na altura, a Associação Novo Macau organizou uma manifestação contra o donativo da Fundação Macau no valor de 100 milhões de yuan à Universidade de Jinan. Durante os protestos, os manifestantes pediram a demissão do Chefe do Executivo, Chui Sai On, que era, ao mesmo tempo, presidente do Conselho Geral de Curadores da Fundação Macau e vice-presidente da Conselho Geral da universidade. Os manifestantes acreditavam que existe conflito de interesses, uma acusação que o Comissariado Contra a Corrupção, prontamente, negou. Líder da Novo Macau arrisca acusação A juíza Cheong Weng Tong ordenou que fossem retiradas certidões do processo para enviar ao Ministério Público, que terá de decidir se há matéria de facto para acusar outros cinco participantes na manifestação ilegal. Entre os cerca de cinco suspeitos constam os nomes da actual presidente da Novo Macau, Kam Sut Leng, Alan Lam – co-arguido com Scott Chiang no caso da faixa no Hotel Estoril contra Alexis Tam – e um indivíduo conhecido como Roberto, que apareceu em várias imagens captadas pela polícia no Palacete entre Scott e Sulu, na manifestação ilegal julgada. Palacete não é um lugar de trabalho Para a juíza do caso Sulu Sou, o Palacete do Governo não é um lugar de trabalho, mas um sítio onde o Chefe do Executivo descansa e recebe convidados. Foi por essa razão, que Cheong Weng Tong considerou que Scott Chiang e Sulu Sou não poderiam ter ido ao local para deixar o panfleto, mas antes à sede do Governo. “O Palacete é um local para o Chefe do Executivo descansar e receber convidados. Não é um local de trabalho”, considerou. Regresso à AL vai demorar mais de 20 dias Mesmo que não haja recursos por parte do Ministério Público, nem dos dois arguidos, o deputado suspenso Sulu Sou nunca vai regressar ao seu assento na Assembleia Legislativa nos próximos 20 dias. Isto porque é esse o tempo necessário para que a sentença transite em julgado, ou seja considerada final. Mesmo depois desse prazo, Sulu Sou terá 10 dias para fazer o pagamento da multa. Só depois de cumpridos esses requisitos o tribunal poderá comunicar o fim do processo ao hemiciclo e o deputado poderá regressar ao lugar para o qual foi eleito com cerca de 9 mil votos. Sulu Sou com quatro processo em fase de inquérito O primeiro de muitos. A condenação de Sulu Sou neste processo poderá ser apenas a primeira entre muitas. Na altura em que disse à juíza que este era o primeiro caso em que tinha de comparecer em julgamento na condição de arguido, o deputado revelou que recaem sobre ele quatro processos-crime, todos em fase de inquérito e relacionados com o período da campanha eleitoral. Caso o juiz de instrução considere que existem motivos para levar o deputado novamente a julgamento, e sem o estatuto de primário, o deputado pode mesmo acabar ser condenado a pena de prisão e arriscar perder definitivamente o seu lugar na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Mais de metade das residentes não sabe o que é uma mamografia Mais de metade das mulheres residentes, com idades entre os 40 e 60 anos, não sabe o que é uma mamografia. Por outro lado, 66,9 por cento admite nunca ter feito este tipo de exame ao longo da sua vida. Estas são as conclusões de um estudo que traça um cenário negro sobre a realidade do cancro da mama em Macau [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 60 por cento das mulheres residentes de Macau, com idades entre os 40 e 60 anos, nunca realizou uma mamografia, o exame que permite fazer o rastreio do cancro da mama. A conclusão faz parte de um estudo publicado este mês na revista científica Revista de Saúde Pública (Journal of Public Health), em que se analisou a atitude das residentes do território perante as diferentes formas de rastreio do cancro da mama. Para a realização do trabalho académico, com o título Exame ao Cancro da Mama em Macau (Breast Cancer Screening in Macao), foram feitos 417 inquéritos a mulheres com o estatuto residente e de etnia chinesa. Das pessoas ouvidas, 257 nunca tinham feito qualquer mamografia, ou seja 61,8 por cento das mulheres. Entre essas, 245 residentes, ou seja 58,8 por cento, não sabiam sequer o que era uma mamografia e quais os objectivos deste exame. Entre o universo de mulheres que afirmou não ter realizado qualquer mamografia, 66,9 por cento explicaram esse facto por nunca terem ouvido falar do exame, 17,1 por cento consideraram não ser necessário e 3,9 por cento disseram que nunca tinham tido essa recomendação por parte dos médicos. Em relação às mulheres que realizaram mamografias, os números são relativamente reduzidos. Apenas 10,8 por cento, ou seja 45, afirmaram fazer uma mamografia por ano, 13,9 por cento fizeram uma mamografia nos últimos dois anos e 13,5 por cento disseram ter feito o exame uma vez num período de três ou mais anos. Entre as residentes inquiridas, uma preferiu não responder à questão. Padrões de Hong Kong Os autores do estudo explicam também que os Serviços de Saúde de Macau não dão instruções aos médico sobre a frequência com que as residentes devem fazer os diferentes tipos de rastreio do cancro da mama. Por essa razão, os profissionais do sector fazem as recomendações com base nos padrões em vigor em Hong Kong, também pelas proximidades culturais com o território. Segundo esses padrões, é recomendado que as mulheres com mais de 40 anos devem fazer uma mamografia a cada dois anos. Além disso, são aconselhadas consultas médicas. No caso dos auto-exames, em que se procuram anomalias com base na observação e no toque do peito, este deve ser feito uma vez por mês, segundo as recomendações de Hong Kong. “O estudo mostra que a maioria das mulheres de meia-idade não segue as recomendações sobre a realização do rastreio. Em particular, apenas um quarto das participantes efectuaram mamografias dentro das recomendações”, é explicado pelos autores, onde se inclui Lao Cheng Kin, académico da Instituto Politécnico de Macau. No que diz respeito ao auto-exame da mama, o conhecimento é muito maior. Cerca de 81 por cento das mulheres admitiu conhecer esse tipo de rastreio. No entanto, 30,7 por cento, ou seja 128 inquiridas, admitiu nunca o ter feito. Por outro lado, 38,4 por cento afirmou fazer o auto-exame uma vez por mês, 18,5 por cento fizeram-no mais de uma vez por ano, 11,5 por cento disseram que procedem à autoanálise uma vez por ano e 0,7 por cento disse ter feito uma vez num período de 3 a 4 anos. Entre as razões apontadas para não ser feito o auto-rastreio, as principais foram o desconhecimento desta forma de exame, usada como justificação em 60,9 por cento dos casos, o desconhecimento de como fazer este tipo de rastreio, em 14,1 por cento das respostas, e o facto de ser considerada uma forma de exame desnecessária, em 10,2 por cento. Finalmente, quanto à realização de exames clínicos, ou seja quando é o médico a procurar anomalias sem a realização de mamografia, 72,4 por cento das mulheres com idades entre os 40 e 60 anos admitiram conhecer o método. Contudo, também neste capítulo mais de um terço (36,5 por cento) nunca tinha sido observada clinicamente. Entre essas pessoas, 75,7 por cento referiram não conhecer a possibilidade de serem observadas clinicamente, 9,2 por cento disseram não ser necessária a observação e 3,9 por cento dispensaram o exame por não terem encontrado anomalias no auto-exame. Exames gratuitos Em relação aos exames clínicos, ao autores destacam que em Macau existe a possibilidade de serem feitos de forma gratuita. No entanto, é explicado que as longas filas de espera nos centros de saúde e clínicas locais e a falta de consciencialização dos benefícios dos exames são algumas das razões que contribuem para a baixa taxa de realização do rastreio. “O baixo cumprimento das recomendações [de Hong Kong] entre os residentes de Macau talvez se fique a dever aos longos tempos de espera em alguns dos serviços de saúde gratuitos, a uma falta de conhecimento dos benefícios dos exames e a um conhecimento muito limitado sobre a existência dos mecanismos existentes, assim como os elevados custos do sector privado”, é apontado no estudo. Por outro lado, é explicado que esta tendência de baixa frequência de realização de rastreios não é exclusiva de Macau, e que pode ser encontrada também no Interior da China, Taiwan e mesmo entre as mulheres de etnia chinesa dos Estados Unidos. “É uma crença popular da cultura Chinesa que se não existem dores ou doenças graves não se deve visitar um médico. Também existe a crença cultural de que falar de uma doença pode fazer com que ela se desenvolva”, é acrescentado pelos autores, dos quais fazem parte ainda Gan Xiang Yan e Alexandre Chan, do Centro Nacional de Cancro de Singapura. As explicações têm como base o facto de 53,5 por cento das inquiridas terem considerado que só vão ao médico quando têm um problema de saúde e por 61,6 por cento das residentes ouvidas terem afirmado que se não sentem nenhum problema não precisam de ir ao médico fazer exames. Bons níveis de conhecimento Por outro lado, os autores concluem ainda que as pessoas de Macau estão informadas sobre o cancro da mama e que percebem a gravidade da doença. Porém, a falha está nos comportamentos de prevenção e na altura de fazer os exames. “A maior parte das mulheres tem um bom conhecimento sobre o cancro da mama, mas tem atitudes negativas em relação aos exames”, é apontado. Com base no relatório sobre o cancro elaborado pelo Governo em 2016, com dados de 2014, este tipo de cancro é apontado como o terceiro mais mortal entre as mulheres residentes. Face às conclusões do estudo, os autores alertam o Governo para a necessidade de se proceder a uma campanha de informação sobre a necessidade das residentes fazerem os exames com regularidade. “Como a incidência do cancro da mama em Macau está a aumentar, a necessidade de detectar os casos numa fase precoce do desenvolvimento é uma importante estratégia de controlo da doença. Uma campanha de educação elaborada tendo em conta os factores culturais devia ser uma das prioridades do Governo para alertar a população para a doença e as práticas de examinação”, é sugerido. “Devia haver um esforço maior para educar as pessoas locais sobre os exames disponíveis assim como os diferentes benefícios dos tipos de análises. Ao mesmo tempo, os profissionais do sector médico de todos os níveis devia receber uma formação maior, para dar resposta Às preocupações da população e fornecerem as recomendações apropriadas em relação aos exames” é acrescentado. Cancro com maior incidência Em 2015, o cancro da mama foi o tipo da doença que mais casos novos registou entre das mulheres do território, segundo os números mais recentes disponibilizados no portal dos Serviços de Saúde. Num total de 810 novos cancros diagnosticados, 178 foram na mama, o que representa uma proporção de 22 por cento. Entre os três tipos de cancros mais comuns em 2015, figuraram o cancro colorretal, ou seja no cólon ou recto, com 110 casos novos, que representou uma proporção de 13,5 por cento. De seguida, os tipos de cancro mais frequentes foram dos brônquios e pulmões, com 78 casos novos, e uma proporção de 9,6 por cento. Cancro da mama causou 25 mortes No que diz respeito às mortes por cancro da mama, este foi o terceiro tipo mais mortal da doença entre as mulheres de Macau, com 25 casos em 2015, os dados disponíveis mais recentes. Os tipos de cancro mais mortais para as residentes foram nos brônquios e pulmões com 63 mortes, seguido pelo cancro colorretal, ou seja no cólon ou recto, que causou 42 mortes. 719 pessoas morreram em 2015 Foram 719 as pessoas que perderam a vida devido a diferentes tipos de cancros em Macau durante 2015. Numa análise em que os dos géneros aparecem juntos, o cancro mais mortal foi o dos pulmões, com os casos de mortes de cancros de brônquios e pulmões a serem de 207, ou seja 28,8 por cento. O cancro colorretal foi o segundo mais mortal com 99 mortes, seguido pelo cancro do fígado com 83 casos, o que representa uma proporção de 11,8 por cento. Brônquios e pulmões mais fatais No que diz respeito aos residentes do género masculino, o cancro nos brônquios e pulmões foi o mais fatal, resultando na morte de 144 residentes, num total de 456 casos registados, o que representa uma proporção de 31,6 por cento, ou seja quase um terço. A segunda doença oncológica mais mortal foi o cancro no fígado, com 68 mortes, seguido pelo colorretal com 57 mortes. Em 2015, foram ainda registados 844 casos novos de cancro entre os homens, dos quais 212 foram cancros nos brônquios e pulmões, seguidos por 140 casos de cancros colorretais e 72 casos de cancro no fígado.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDICJ obrigada pelos juízes a divulgar lista de junkets de um casino A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos foi obrigada a emitir, no prazo de dez dias, a lista de junkets ligados a uma concessionária ao advogado de uma outra operadora de jogo. O advogado necessitava dos dados para dar abertura a um processo, mas o organismo dirigido por Paulo Martins Chan nunca deu uma resposta [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) obrigou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) a divulgar, junto de um casino, a lista de promotores de jogo ligada a uma outra concessionária. De acordo com o acórdão ontem divulgado, os juízes decretaram um prazo de dez dias para a DICJ enviar a lista. Tudo começou quando o advogado da concessionária pediu à DICJ a referida lista, que contém “informação sobre todos os promotores de jogo, pessoas singulares ou colectivas, registados junto duma companhia concessionária de jogo (designada por B), de modo a preparar uma acção judicial a instaurar eventualmente em Tribunal”. Como não obteve resposta, o advogado da concessionária decidiu levar o caso a tribunal, tendo o Tribunal Administrativo, em Dezembro do ano passado, proferido a sentença a favor da entrega dos dados pedidos. Os juízes do TSI consideraram que, ao abrigo do Estatuto dos Advogados, “no exercício da sua profissão, o causídico pode solicitar em qualquer tribunal, ou repartição pública, o exame de processos, livros ou documentos que não tenham carácter reservado ou secreto, bem como requerer verbalmente, ou por escrito, a passagem de certidões, sem necessidade de exibir procuração”. Além disso, “o recorrente requereu junto da DICJ apenas uma lista dos promotores de jogo registados e não informação específica sobre o modo como os promotores estavam a exercer a sua actividade ou as relações especiais estabelecidas entre eles e a concessionária, nem sobre a situação dos lucros e perdas verificados na sua exploração”. Informação acessível Os juízes da Segunda Instância consideraram ainda que a lista pedida pelo advogado “não pôde revelar a quota de mercado real ou pôr em causa o volume efectivo de mercado da B [concessionária], nem pôde afectar a valorização em bolsa das acções da B em termos de lesarem gravemente os seus interesses económicos”. Desta forma, “a lista de todos os promotores de jogo registados junto de companhia concessionária de jogo não constitui matéria reservada ou secreta, e as informações requeridas pelo recorrente junto da Administração não têm a ver com a vida interna da empresa, as informações financeiras, as estratégias empresariais ou comerciais, a lista completa dos seus clientes. Daí que a divulgação da lista dos promotores de jogo não consubstancie violação do segredo comercial.”
Diana do Mar Manchete SociedadeSegurança | Criminalidade violenta diminuiu 24,1 por cento no primeiro trimestre A criminalidade violenta diminuiu 24,1 por cento no primeiro trimestre, com destaque para a queda do número de sequestros. Ainda assim, registaram-se, em média, 20 casos mensais deste tipo de crime. De acordo com informação revelada por Wong Sio Chak, os sequestros voltaram a ficar circunscritos ao universo dos casinos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] segurança de Macau manteve-se estável no primeiro trimestre do ano, com a criminalidade violenta a sofrer uma queda de 24,1 por cento, em termos anuais homólogos, para 145 casos. Os dados foram revelados ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em conferência de imprensa. Para a descida contribuiu nomeadamente o decréscimo significativo (de 41,9 por cento) dos casos de sequestro que totalizaram 61 entre Janeiro e Março, o que dá, ainda assim, uma média de 20 por mês. De acordo com a informação revelada, na origem destes crimes estiveram casos de usura (vulgarmente conhecida como agiotagem), à excepção de dois incidentes. Com efeito, como sublinhou Wong Sio Chak, não há indícios que mostrem que os crimes de sequestro e de agiotagem se estejam a expandir para além do ambiente interno dos casinos. Em baixa esteve também o tráfico de droga que desceu de 43 para 35 ocorrências, em linha com o consumo de estupefacientes que diminuiu de 24 para 19, enquanto o número de casos de abuso sexual de menores caiu de quatro para três casos em termos anuais homólogos. Em sentido inverso, ainda no âmbito da criminalidade violenta, foram registados 23 casos de roubo (mais cinco do que no primeiro trimestre de 2017) e seis de violação (mais um). Entre Janeiro e Março, foram ainda sinalizados 16 casos de fogo posto (mais um), dos quais 12 resolvidos pela polícia. “Não se registaram ou mantiveram-se numa percentagem baixa os crimes de violência grave”, sublinhou o secretário para a Segurança, dando conta nomeadamente da manutenção da taxa zero no que toca aos homicídios. Já os casos de associação criminosa foram sete (menos cinco), mas “a polícia ainda não recebeu informações sobre qualquer anormalidade no comportamento de associações secretas devido ao ajustamento das receitas de jogo”. “Todos sabemos que há grandes interesses induzidos pelo jogo e os sectores que gravitam na sua periferia, dando azo a que alguns delinquentes aproveitem essa oportunidade para praticar actos ilegais”, afirmou Wong Sio Chak. Porém, “nada nos faz prever que o futuro desenvolvimento do sector do jogo possa trazer factores de instabilidade para a segurança da sociedade”, sustentou Wong Sio Chak, revelando uma diminuição dos crimes relacionados com o jogo (384 ou menos 40 em termos anuais homólogos). Flagrantes delitos Já a actividade delituosa em geral subiu ligeiramente (+59 casos ou +1,7 por cento) face a igual período do ano passado, tendo as autoridades instaurado um total 3.547 inquéritos. Seis em cada dez diziam respeito a crimes contra o património – que aumentaram 19,5 por cento em termos anuais homólogos. Neste âmbito, sobressai um crescimento, em toda a linha, do número de furtos que totalizaram 889, reflectindo um aumento na ordem dos 10 por cento. A título de exemplo, crimes os ocorridos em residências (por arrombamento, escalamento ou com chaves falsas) mais do que duplicaram – de oito para 20 – na comparação anual homóloga. Nota ainda para o aumento dos crimes de agiotagem que ascenderam a 107 (mais 18), dos quais 102 relacionados com jogo, e dos de burla (231 ou mais 12). Os crimes contra a pessoa (631), os contra a vida em sociedade (210) e contra o território (216) diminuíram em todas as frentes. Já a delinquência juvenil registou uma subida ligeira de 14 para 17 casos no primeiro trimestre do ano, envolvendo um total de 34 jovens (mais 19). Do total dos casos, 12 foram remetidos para o Ministério Público, os mesmos que em igual período do ano passado. Em termos globais, entre Janeiro e Março, 1.406 indivíduos (ou menos 416 em termos anuais homólogos) foram detidos e presentes ao MP. Média de dois imigrantes ilegais por dia As autoridades detectaram, entre Janeiro e Março, 197 imigrantes ilegais, ou seja, uma média de dois por dia, reflectindo um aumento de 46,3 por cento em termos anuais homólogos. Os casos de excesso de permanência também subiram de 6.758 para 7.259. Em ambos os casos, a maioria dos indivíduos era da China. Apesar dos números, o secretário para a Segurança indicou que, actualmente, há apenas dez pessoas no centro de detenção de imigrantes ilegais. “Grande parte é proveniente da China, pelo que, de um modo geral, repatriamos imediatamente”, explicou Wong Sio Chak que não antecipa uma elevada taxa de ocupação do centro com as mexidas que pretende introduzir à lei. Essas alterações, neste momento sob consulta pública, prevêem a eliminação do prazo máximo de 60 dias de detenção. “O centro [com capacidade para acolher 180 pessoas] tem espaço suficiente para dar resposta”, afirmou. 1.878 taxistas autuados em três meses No primeiro trimestre do ano, a PSP autuou 1.878 taxistas (mais 587 ou 45,5 por cento em termos anuais homólogos), dos quais 1.192 por cobrança excessiva e 436 por recusa de tomada de passageiros, de acordo com os dados do balanço da criminalidade apresentados ontem pelo secretário para a Segurança.
Victor Ng Manchete PolíticaPearl Horizon | Ng Kuok Cheong exige novo concurso público para terreno [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção do novo edifício na zona do Pearl Horizon deve ser feita através de concurso público. É esta a exigência do deputado Ng Kuok Cheong numa interpelação escrita, que recorda que em 2016 o Governo tinha prometido considerar o cenário da realização de concurso público para as novas obras. No documento enviado ao Executivo, o deputado pró-democrata sublinha que no caso de se encontrar uma solução razoável para o futuro do empreendimento do Pearl Horizon, que essa solução pode ser utilizada como referência para os casos futuros de problemas relacionados com a lei de terras. Ng lembrou que em 2016 o Executivo tinha defendido que se ganham a causa em tribunal, que iria considerar realizar um concurso público para as novas obras, assim como definir condições especiais de acesso às casas, tendo em conta os direitos e interesses dos compradores, dentro das leis definidas. O deputado entende também que em 2016 o Executivo não tinha condições para elaborar a proposta para o problema, uma vez que ainda não havia uma decisão final dos tribunais. Mas com a decisão que deu razão ao Governo, a situação alterou-se. Contudo, o deputado não deixa de mostrar o seu desapontamento pelo facto da proposta apresentada por Sónia Chan ter criado grande preocupação entre os compradores, que se sentem enganados, assim como pelo facto de ter excluído a realização de um concurso para a construção e atribuição das obras. Por todas estas razões, Ng Kuok Cheong questiona o Executivo se vai efectuar um concurso público para construir casas na zona de acordo com o plano anterior.
Diana do Mar Manchete PolíticaGoverno planeia adquirir mais 100 câmaras para uniformes de agentes da PSP Em menos de três meses, as câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da PSP foram utilizadas quatro vezes, indicou ontem o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, revelando que o Governo planeia adquirir mais 100 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para a Segurança revelou ontem que as câmaras instaladas nos uniformes dos agentes foram usadas por quatro vezes desde que entraram em funcionamento, a 14 de Março, até sábado. Relativamente aos casos em concreto, Wong Sio Chak referiu ser preciso “aguardar informações” do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Em paralelo, menos de três meses depois, Wong Sio Chak revelou que planeia adquirir outras 100 câmaras “para prestar apoio na execução da lei”, embora não haja ainda uma data para o efeito. “Não quer dizer que cada polícia vá ter uma câmara. Só gostaria de mostrar que esses equipamentos, para determinados casos e operações policiais, são necessários”, afirmou, dando nomeadamente o exemplo de Hong Kong que, após ter aplicado a medida em 2013, tem actualmente 1.900 agentes equipados com câmaras individuais. O parecer do Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) recomenda que o uso das câmaras instaladas nos uniformes dos agentes da PSP deve ser reduzido ao mínimo, definindo que apenas podem ser ligadas em três situações. A saber: “perturbação ocorrida ou previsível da ordem e tranquilidade públicas da sociedade”; “agressão actual, ou que vai acontecer, contra a pessoa ou património público ou privado”, ou no “local onde o crime está a ser praticado ou em preparação”. Proibições de entrada Questionado sobre as proibições de entrada em Macau, depois de na semana passada o tema ser sido levantado no Conselho Legislativo (LegCo) pela deputada pró-democrata de Hong Kong Helena Wong Pik-wan, o secretário reiterou que as autoridades actuaram “conforme a lei”. A legisladora da região vizinha foi impedida de entrar em Macau, em Agosto de 2017, quando vinha participar num evento na Universidade de Macau. “Não vou tratar do caso concreto”, afirmou Wong Sio Chak, durante a conferência de imprensa de balanço da criminalidade, indicando que a Chefe do Executivo de Hong Kong “está bem esclarecida” sobre a política de entrada nas fronteiras da RAEM. Wong Sio Chak respondia ao facto de Carrie Lam ter indicado, na réplica à intervenção no LegCo, que tentou convencer o seu homólogo de Macau, Fernando Chui Sai On, de que há pessoas, como deputados, académicos e jornalistas, que não devem ser consideradas activistas radicais. “Depende de cada caso, vamos fazer as nossas investigações necessárias com vista a manter a segurança pública de Macau”, insistiu, contestando ainda a ideia da deputada de que as interdições de entrada podem beliscar o desenvolvimento da Grande Baía. “É totalmente contrário”, dado que “precisamos de ter um ambiente seguro e esses assuntos estão interligados”. Sobre a carta, em jeito de queixa, que Helena Wong enviou ao Chefe do Executivo de Macau e que, segundo indicou a própria à TDM, continua sem resposta, o secretário para a Segurança manteve a sua posição. “Vamos ponderar os aspectos necessários e, conforme as provas dos interessados, independentemente [de ser] o senhor Chefe do Executivo, o secretário para a Segurança ou outros serviços públicos, vamos avaliar as informações que recebermos e estudar o caso conforme as informações da polícia”. “É responsabilidade da polícia e um direito do Estado” impedir a entrada no território nomeadamente de pessoas passíveis de causar perturbações à ordem pública, sustentou Wong Sio Chak, invocando a Lei de Bases da Segurança Interna. “Portugal e outros países fazem o mesmo trabalho”, concluiu. Segurança do Estado até ao início de 2019 O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou ontem que espera concluir os diplomas complementares à lei relativa à defesa da segurança do Estado até ao final do ano ou início do próximo e lançar a respectiva consulta pública “quando chegar o momento oportuno”. “Actualmente, ainda estamos em estudos sobre a sua elaboração”, indicou, sublinhando que tanto a matéria como os procedimentos afectos são “complexos”.
Victor Ng Manchete PolíticaTaxistas queixam-se a deputados do excesso de sanções da nova lei [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San e Ng Kuok Cheong, dois deputados da Assembleia Legislativa (AL) ligados ao campo pró-democrata, bem como Sulu Sou, deputado suspenso, organizaram ontem um encontro com taxistas para debater o novo regulamento dos táxis, actualmente a ser analisado na especialidade no hemiciclo. A sessão foi marcada a pedido dos próprios taxistas, uma vez que estes quiseram ter a oportunidade de expressar as suas opiniões. Muitos falaram de insuficiências no diploma, tal como a falta de oportunidade para aqueles que cumpriram pena de prisão e o facto da proposta de lei prever demasiadas sanções. Um taxista, de apelido Ho, considerou que o regulamento dos táxis em discussão é irracional, pois afasta a possibilidade de ex-reclusos trabalharem ou voltar a este sector, o que pode trazer consequências negativas para a sociedade. Nesse sentido, o taxista espera que o Governo possa alargar o âmbito do acesso à profissão. Um residente, de apelido Kong, também defendeu que a lei prevê demasiadas sanções, uma vez que basta o taxista não manter o veículo limpo e já pode ser punido. Kong acha que o Governo deve baixar os valores de licitação nos concursos públicos para a atribuição de licenças de táxi, para que mais residentes possam transportar passageiros. Desta forma, as solicitações da população podem ser atendidas e, com uma maior concorrência, poderão diminuir as infracções. Garantir a sobrevivência Membros do Governo e os deputados que analisam o diploma na 3ª comissão permanente da AL foram convidados para estar presentes no jardim do Iao Hon e ouvirem as opiniões do sector, mas não marcaram presença. Foram igualmente convidados representantes da Polícia de Segurança Pública e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, entre outros serviços. Au Kam San explicou que, além de combater as infracções, o novo regulamento dos táxis deve garantir, acima de tudo, que há lugar para a sobrevivência dos taxistas. Apesar dos membros do Governo ou deputados da 3ª comissão permanente da AL não terem estado presentes no encontro, o deputado pró-democrata garantiu que vai entregar as opiniões aos membros da comissão. O membro do hemiciclo considerou que, apesar da comissão da AL ter organizado uma sessão de consulta pública, nem todos conseguiram emitir ou entregar as suas opiniões, daí ter sido realizada a sessão de ontem.
Hoje Macau Manchete SociedadePresidente da Malo Clinic anuncia clínica dentária em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente da Malo Clinic afirmou ontem que vai abrir nova clínica em Macau “em breve”, com um novo parceiro, depois de a licença do Hospital Taivex/Malo, onde a empresa geria a parte dentária, ter sido suspensa. “Na parte dentária vamos abrir uma nova clínica, que não tem nada a ver com a anterior, com um parceiro novo”, revelou à agência Lusa Paulo Maló, em Pequim. “O novo espaço, no centro de Macau, irá abrir este mês ou no próximo”, detalhou. A nova clínica surge seis meses depois de a PHC-Pacific Health Care, dona de 90 por cento da marca Malo em Macau e que detém a licença da clínica TaivexMalo, receber uma ordem de despejo do Venetian Macau, onde se encontravam as instalações que incluíam o consultório dentário Malo. O empresário reafirmou que quer recuperar o espaço no Venetian com a PHC, para continuar a fazer turismo médico, que inclui a parte dentária, cirurgia cosmética, dermatologia ou pediatria, mas que desta vez não abdicará da gestão. “Precisamos do espaço do Venetian, que foi feito para ser o maior centro de turismo médico na Ásia, mas não vamos abrir mão do controlo do ‘management’, até porque temos muito a perder, como foi agora, não só do ponto de vista económico, como de reputação”, afirmou. Sobre a acção de execução contra a Maló Clinic, por parte do Banco Nacional Ultramarino (BNU), com vista à cobrança de uma dívida no valor de 6,3 milhões de euros, Paulo Maló disse que a sua empresa é apenas avalista no processo. “Quando nós vendemos [90 por cento] da Malo em Macau aos chineses [da PHC], vendemos por um preço mais a dívida. O que acontece é que no contrato eles são responsáveis pelo pagamento da dívida, e nós somos responsáveis em caso de incumprimento”, disse. “Quando a licença foi revogada, eles deixaram de pagar ao BNU e nós fomos chamados, porque somos avalistas. Se eles entrarem em incumprimento, nós temos que pagar, mas nesse caso teremos que reaver a percentagem que vendemos”, disse. Paulo Maló falava à Lusa na sua nova clínica em Pequim, na rua comercial de Wangfujing, perto da praça Tiananmen, a segunda do grupo na capital chinesa e a vigésima em toda a China. “Estamos a expandir-nos na China a uma média de quase uma clínica por mês”, afirmou.
Diana do Mar Manchete SociedadeAcordo | Cinco portugueses foram transferidos para Portugal desde 1999 Foi há sete anos que teve lugar a mais recente transferência para Portugal de um português condenado em Macau. Desde 1999, foram cinco os autorizados a cumprir pena na terra-natal [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a transferência do exercício de soberania, em 1999, cinco portugueses condenados em Macau foram transferidos para prisões de Portugal para cumprirem as respectivas penas. A primeira transferência remonta a Setembro de 2002, enquanto a mais recente a Maio de 2011. Segundo dados facultados ao HM pela secretaria para a Administração e Justiça, seis portadores de passaporte português foram autorizados a cumprir as suas penas em Portugal, mas um desistiu já após ter recebido o aval das autoridades. Actualmente, não há nenhum caso em apreciação. No entanto, desde 1999, foram nove os portugueses condenados em Macau que pediram para ir para Portugal cumprir pena, mas três foram recusados, incluindo dois por não preencherem as condições de transferência e um por ter a vida profissional e familiar em Macau e Hong Kong. À luz do Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde 17 de Dezembro de 1999, a “transferência pressupõe uma efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”. Já em sentido inverso não foram registados casos, ou seja, nenhum residente de Macau condenado em Portugal foi transferido, a seu pedido, para o território para cumprir pena, de acordo com as mesmas informações disponibilizadas ao HM. De Macau para Hong Kong Além de Portugal, Macau tem um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas com Hong Kong, firmado há 12 anos. Segundo a secretaria para a Administração e Justiça, entre 1 de Dezembro de 2005 e 30 de Abril de 2018, 186 cidadãos da Região Administrativa Especial vizinha foram condenados em Macau e pediram para cumprir pena na sua terra de origem. No entanto, apenas 72 acabaram por ser efectivamente transferidos, indicam os mesmos dados. À semelhança do que se verifica com Portugal, não há registo de casos relativamente a residentes de Macau condenados em Hong Kong que tenham regressado a casa para cumprir pena. A 15 de Dezembro, Macau celebrou o terceiro acordo do tipo, desta feita com a Mongólia, que entrou em vigor um mês depois, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial. Aquando da cerimónia de assinatura, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, indicou que havia dez cidadãos da Mongólia a cumprir pena em Macau e nenhum de Macau na mesma situação na Mongólia. Entretanto, encontra-se na calha mais um acordo, dado que uma ordem executiva, publicada há precisamente uma semana, delegou em Sónia Chan todos os poderes necessários para celebrar, em nome da RAEM, um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas com a Nigéria.
João Santos Filipe Manchete SociedadeViolência escolar | Escola Portuguesa de Macau enviou esclarecimentos para Portugal O Ministério da Educação de Portugal pediu e a escola enviou os esclarecimentos necessários sobre dois casos de violência que decorreram na instituição. A resposta foi enviada logo início do mês, segundo o presidente da EPM, Manuel Machado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) já respondeu ao pedido de esclarecimentos que partiu do Ministério da Educação de Portugal sobre os dois casos de violência ocorridos no estabelecimento de ensino. O envio da resposta foi confirmado por Manuel Peres Machado, presidente da EPM, ao HM, e aconteceu no início do mês. “Procedeu-se de acordo com o que nos foi solicitado e os relatórios foram enviados a quem os solicitou”, afirmou, ontem, Manuel Peres Machado, ao HM. “O relatório já foi enviado há bastante tempo, por volta de início de Maio”, completou. Em causa estão dois casos de violência que foram denunciados junto da Inspecção-geral de Educação e Ciência de Portugal. O primeiro ocorreu em finais de 2016, quando um docente, alegadamente, terá promovido agressões entre alunos da mesma turma. O segundo episódio ocorreu a 14 de Março deste ano, quando houve uma troca de agressões entre dois estudantes de 15 e 13 anos, que terminou com um aluno internado, na sequência de lesões na cabeça. Ainda segundo Manuel Peres Machado a questão foi tratada com a maior brevidade possível, mostrando-se a escola disponível para prestar todos os esclarecimentos necessários. “Fizemos o levantamento do que era necessário para responder e respondemos ao que nos foi solicitado. Foi uma compilação de tudo o que era necessário e respondeu-se logo que possível, obviamente”, explicou, sem querer, nesta altura, entrar em mais detalhes. Apesar do envio há quase um mês da correspondência para Portugal, até ontem a EPM ainda não tinha recebido nenhum tipo de resposta. Recorde-se que o pedido de esclarecimentos chegou ao estabelecimento de ensino de matriz portuguesa na semana de 25 de Abril, depois de ter saído de Lisboa a 9 de Abril. DSEJ também analisou o caso Este não é o primeiro pedido de esclarecimentos que a EPM tem de prestar face ao caso de agressões entre os alunos de 15 e 13 anos. Também em relação ao episódio anteriormente noticiado, a DSEJ pediu um relatório sobre o ocorrido. “A DSEJ está muito preocupada com o confronto físico que ocorreu entre estudantes na Escola Portuguesa de Macau. Depois de ter tido conhecimento da situação, a DSEJ entrou imediatamente em contacto com a direcção da escola para se inteirar da situação e pediu que fosse enviado um relatório de investigação tão rapidamente quanto possível”, afirmou fonte do Governo de Macau, na altura. Apesar dos incidentes registados na EPM, a direcção considerou em Março que se tratam de situações com um carácter “residual”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPearl Horizon | Deputados pedem mais medidas ao Executivo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início da última reunião da Assembleia Legislativa foi marcada por um dos casos que tem dominado a actualidade. Durante o período antes da ordem do dia, vários deputados pronunciaram-se sobre o caso Pearl Horizon. O deputado Zheng Anting falou mesmo na necessidade de uma revisão legal. “O Governo deve colmatar as lacunas da nova Lei de Terras, seja através de aditamento, revisão ou interpretação”. Além do Pearl Horizon, o deputado apontou como casos idênticos os terrenos em Nam Van e Seac Pai Van que foram alvo de declaração de caducidade de concessão por parte do Governo. A necessidade de existir uma norma que contemple a imputabilidade da responsabilidade para o não aproveitamento dos terrenos em tempo previsto por lei é, para Zheng Anting, um dos pontos que exige maior atenção por parte do Governo. “A nova Lei de Terras, de 2013, não define a forma de tratar as situações imputáveis e inimputáveis, o que já acarretou grande impacto negativo para a sociedade. Como o Governo é lento na aprovação dos projectos de construção, os concessionários que não têm responsabilidades acabam por ser prejudicados”. Em contrapartida, o deputado entende que também acontecer casos de recuperação dos terrenos em que os concessionários têm culpas e acabam protegidos, “prejudicando os interesses da população em geral”, afirmou. Ma Chi Seng e Chan Wa Keong assinaram também uma interpelação conjunta relativamente ao caso Pearl Horizon em que se mostraram preocupados com as ajudas que o Governo pode ter disponíveis para os compradores de casas naquele empreendimento. Os deputados consideram que, caso os lesados resolvam avançar para um processo nos tribunais, o Executivo deve ponderar dar o devido apoio judicial. “Se estes recorrerem à via judicial para resolver o conflito, para além de aguardarem longo tempo devido à morosidade do processo, também têm de pagar os honorários dos advogados e as custas judiciais”, justificam os tribunos no documento.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaAL | Deputados aprovam regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios Foi aprovada por unanimidade a proposta de lei sobre benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. O diploma segue agora para análise na especialidade onde pode ser acrescentado um aditamento de modo a averiguar responsabilidades quando prazos não são cumpridos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios foi aprovada na generalidade em reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL). Apesar da votação por unanimidade, alguns deputados deixaram solicitações ao secretário para as Finanças, Lionel Leong, sobre questões que gostariam de ver discutidas na análise do diploma na especialidade. Um dos pontos que suscitou maior debate na reunião plenária de sexta-feira teve que ver com o limite de três anos previsto na proposta para que o promotor conclua as obras de fundação do edifício a ser reconstruído. Caso este prazo não seja cumprido, perde direito aos benefícios fiscais. Para o deputado Zheng Anting trata-se de um período demasiado curto. “Em três anos não se conseguem concluir as obras de fundações”, apontou. O deputado considera que as demoras, muitas vezes, são causadas pelos atrasos dos serviços públicos, que não permitem que os projectos de construção avancem. Neste sentido, Zheng Anting pediu a Lionel Leong que fosse aditada uma norma ao regime acerca da imputação de responsabilidade para os casos em que os promotores não consigam terminar as fundações no tempo previsto. “Todos sabemos que estes projectos têm de passar por vários serviços o que vai provocar atrasos”, referiu. “Peço ao Governo que não repita os mesmos erros. Tem de haver uma ressalva. Se a culpa é do promotor, não deve haver benefícios se não é, a obra tem de ser autorizada a continuar”, sublinhou. A acompanhar Lionel Leong na apresentação desta proposta na AL esteve também um representante da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que defendeu que o tempo previsto não era pouco para as obras em causa. “O prazo de três anos é suficiente para concluir as obras de fundação”, disse, sendo que, “relativamente a este prazo, a lei prevê que se estiverem envolvidas alterações de contrato ou se as promotoras estiverem a aguardar pelas acções de planeamento urbanístico, o limite deixa de ser contabilizado”. Já o secretário para a Economia e Finanças mostrou-se flexível relativamente à sugestão do deputado Zheng Anting. “Temos uma atitude aberta relativamente a essa proposta”, apontou o governante. 10 para lá, 10 para cá Outra das questões apontadas na sessão plenária de sexta-feira foi o limite de 10 por cento de aumento de área do edifício a ser reconstruído. Para Au Kam San, esta pode ser uma premissa capaz de inibir os promotores interessados em reconstruir prédios devolutos. Já Ho Ion Sang teme o oposto, alertando para a possibilidade de existirem proprietários que aproveitem os benefícios dados para fazerem obras de reconstrução e aumentarem as áreas. O secretário justificou a possibilidade de aumento com necessidades actuais que não se faziam sentir quando o projecto inicial foi feito. “Os projectos dos edifícios mais antigos não previam requisitos de segurança contra incêndios, por exemplo”, ilustrou. Antes do tempo Houve ainda deputados que questionaram a apresentação da proposta num momento em que faltam ainda definir outros diplomas relativos ao mesmo assusto e em que não existe um planeamento de renovação urbana. O secretário avançou que, apesar dessa situação ser real, não impede que os trabalhos no âmbito da sua tutela não avancem. O regime que segue agora para análise na especialidade tem como objectivo reduzir os custos associados à reconstrução, atenuar os encargos dos proprietários, bem como acelerar o ritmo do trabalho relativo à renovação urbana. Os benefícios fiscais considerados consistem na isenção de imposto de selo para edifícios que, após vistoria pela DSSOPT, “sejam classificados como aptos a serem demolidos e reconstruídos, por ameaçarem ruína ou oferecerem perigo para a saúde ou segurança públicas, ou que sejam demolidos após a aprovação do projecto pela DSSOPT”, refere ao documento. Estão também incluídos os prédios demolidos e reconstruidos por determinação do Chefe do Executivo, para o desenvolvimento social e para a preservação do património cultural e dos edifícios que sejam demolidos e reconstruidos, nos termos legais. Em todo o caso, há que ter em conta que a reconstrução implica um plano para o mesmo local que obedeça ao projecto original, ou a um novo, desde que aprovado pela DSSOPT.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeManuel Vicente | Moradores vão manter cores das torres residenciais da Barra Erguidas entre a metade da década de 70 e inícios da década de 80, as torres residenciais da Barra, um projecto do arquitecto Manuel Vicente, necessitam de obras de reparação, que deverão começar até ao final deste ano. Um membro da comissão de condóminos garantiu que as icónicas cores serão mantidas para respeitar o projecto original [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o carro, a caminho da Barra, o arquitecto disse da sua obra ao voltar a ela, anos depois: “Digo sempre aquela história que vos contei. Um dia o imperador resolveu mostrar o palácio ao seu poeta, e no meio desta viagem começa por descrever que começou a ver, ao longe, um conjunto de torres, e que à medida que se iam aproximando reparavam que nenhuma tinha a mesma cor mas que havia graduações da mesma cor. E eu tinha muita vontade de criar essa situação nas torres aqui da Barra, em que as cores iam sempre variando com os tons, umas depois das outras.” É assim que Manuel Vicente se refere, no documentário sobre a sua carreira, transmitido pela RTP, ao projecto das torres residenciais da Barra que desenhou, em parceria com Manuel Graça Dias, entre a metade dos anos 70 e inícios dos anos 80. Destinadas a albergar funcionários públicos, tendo sido, por isso, uma encomenda da Administração portuguesa, as torres apresentam hoje problemas decorrentes da passagem do tempo. A torre 3, de cor salmão, sofreu obras de renovação há oito anos, sendo que as obras de renovação das duas primeiras torres deverão começar até ao final deste ano. Ao HM, Alexandre Victal, um dos membros de uma comissão composta por oito administradores, moradores do prédio, garantiu que a mudança da coloração das torres nunca se colocou. “As cores foram definidas pelo arquitecto na altura da construção, em parceria com o Governo. Em princípio, não as vamos alterar. O arquitecto quis definir três cores diferentes. Pelo respeito do arquitecto não vamos alterar as cores e não há moradores que queiram ver uma mudança”, explicou ao HM. Renovar a torre número três custou três milhões de patacas e não há, para já, um orçamento definido para estas obras. “Na assembleia-geral definimos quais serão as obras a realizar, foi aprovado por uma maioria. Todos os anos, na assembleia-geral da comissão de gestão, falamos da realização das grandes obras, mas acima de orçamentos de 30 mil patacas não estamos autorizados a decidir nada. Fazemos a gestão corrente [dos assuntos] e temos esse orçamento por obra. Acima desse valor terá de ser aprovado em assembleia-geral da associação de condóminos”, adiantou Alexandre Victal. A necessidade de realização das obras começou a ser discutida por um grupo de moradores que, de forma voluntária, avançaram para a resolução do problema. “Há dois anos que estamos a pensar resolver este assunto. Os administradores têm os seus trabalhos e temos preferência pelo fim do ano [para a realização das obras], para que seja mais conveniente”, explicou o responsável. As três torres residenciais da Barra, com vista para o delta do rio das pérolas, albergam cerca de 144 apartamentos. Alexandre Victal adiantou que o Executivo pode disponibilizar um empréstimo de 50 mil patacas para cada condomínio que deseje fazer obras ao exterior dos edifícios, além de existir um fundo financeiro criado pelos próprios moradores. Num território onde é difícil fazer a manutenção dos edifícios residenciais, por ser difícil chegar a um consenso no seio dos moradores, situação que não é atenuada pela actual lei, Alexandre Victal defende que a renovação das torres residenciais da Barra é um caso de sucesso, uma vez que não houve vozes contra as obras de renovação. Além disso, sempre houve a preocupação de cumprir a lei neste ponto, pois é obrigatório fazer renovações às fachadas a cada dez anos. “Como funcionários públicos, quisemos cumprir esta regra”, frisou. Uma boa notícia Tratando-se de uma encomenda da Administração, estamos perante um projecto residencial que é parcialmente privado e que não está classificado. A preservação das cores poderia não acontecer, mas o facto dos moradores terem decidido manter o projecto original deixou o filho de Manuel Vicente, Lourenço Vicente, muito feliz. “É uma boa notícia”, disse ao HM. Poderia, nestes casos, criar-se uma base legal específica para evitar mudanças bruscas em edifícios icónicos como este? A questão é velha, mas continua sem solução. Teria de ser analisado “caso a caso, edifícios mais importantes, porque nos tais edifícios classificados a cor é muito importante”. “Isto dava pano para mangas, mas acho importante pensar-se nisso. A cor faz parte da entidade de um edifício. Seria uma alteração ao projecto inicial e aí obrigaria a um projecto de alterações junto das obras públicas”, adiantou Lourenço Vicente. Rui Leão, arquitecto que trabalhou com Manuel Vicente, também considera ser fundamental a criação de um quadro legal sobre esta matéria. “Não haveria problema de existir uma classificação para este tipo de edifícios, porque são edifícios que ainda têm uma longa utilização e a sua manutenção não é uma questão complicada. Faria sentido criar uma classificação, porque este caso é feliz mas se calhar noutros não há essa sensibilidade de manter a fachada ou as cores.” “Em Macau há muita selvajaria nesse sentido, na maneira como são preservados os edifícios. Não sei se a classificação faria sentido, mas talvez criar um quadro legal para que não fique tudo nas mãos dos utilizadores”, acrescentou Rui Leão. A cor de Barragán No documentário da RTP, Manuel Vicente recorda um projecto em que aliou a cor à geometria. “Achei muito engraçado porque fiz aquilo em muito pouco tempo, muito à minha maneira, e de repente compus o conjunto das três torres. Fiz tudo octogonal e a dada altura chamava-lhe a ‘inglesa curta’, porque se cruzavam em mim as influências do brutalismo inglês, que se reclamava muito do Corbusier, com os princípios muito rígidos, mas que eram uma nova ortodoxia, um movimento moderno, e estava-me a fugir a mão para essa aproximação.” Manuel Vicente, falecido em 2013 aos 78 anos de idade, saiu, portanto, de uma posição de relativa rigidez para brincar com a diversidade de cores. “Deixei aquilo que era mais a minha origem, e da minha geração, das influências de Frank Lloyd Wrigt, de uma geometria rígida, que caracterizava muito as coisas dele, com figuras geométricas que se iam transformando. Eu ali andava à volta do quadrado, a figura geométrica que era o tema, e também com a ópera do Wagner, com variações e reconfigurações”. Para as torres residenciais da Barra terá contribuído a influência do arquitecto mexicano Luís Barragán, que, segundo Lourenço Vicente, usava as cores como ninguém. “Ele tinha cores maravilhosas e o meu pai chegou a visitá-lo quando vivia na América, talvez em 1967. O meu pai gostava muito da maneira como ele aplicava as cores.” Também Rui Leão destaca a referência ao trabalho do arquitecto mexicano. “As cores iniciais, o azul e o rosa, estão muito associadas a um tipo de arquitectura, a mim faz-me muito lembrar o uso da cor pelo [Luís] Barragán.” A terceira torre, que foi alvo de obras há oito anos, é cor salmão, mas não era para ser assim. “Lembro-me que ele tinha um frustração muito grande porque queria fazer uma mistura entre a cor da primeira e da segunda torre. A terceira torre deveria ter um cruzamento do azul e do rosa. Só que era um projecto encomendado pela Administração e houve a decisão de usar a tinta salmão. Foi uma coisa que não foi feita de acordo com o projecto dele.” Além da cor, as torres residenciais da Barra fizeram a diferença por apresentarem também casas diferentes para se viver. “O tipo de apartamentos é muito diferente [face ao que era construído na altura] e era muito mais adequado ao tipo de utilização que havia na altura, com famílias portuguesas. Eram, sobretudo, funcionários públicos e havia um arranjo mais moderno e mais de acordo com o estilo de vida dessas famílias.” Entre o final da década de 70 e inícios da década de 80, a zona da Praia Grande e da Barra não tinham praticamente construção, recordou Rui Leão. Por isso, as torres residenciais da Barra representaram “uma proposta muito urbana e, ao mesmo tempo, com uma nova tipologia de habitação”. Com o passar dos tempos, alguns funcionários públicos acabaram por conseguir comprar as casas que lhes foram atribuídas, tendo-as vendido no mercado privado. Os compradores que as adquiriram representam hoje entre 50 a 60 por cento dos moradores. A Direcção dos Serviços de Finanças é ainda responsável pelo arrendamento de algumas fracções, assumindo 40 por cento. Há também algumas fracções que foram atribuídas ao Montepio Geral de Macau, em troca do imóvel que foi cedido para a Administração atrás das Ruínas de São Paulo.
Hoje Macau Eventos MancheteEntrevista | Eduardo Lourenço marca 95º aniversário com o documentário “O labirinto da saudade” “O labirinto da saudade” é o filme de Miguel Gonçalves Mendes baseado na obra homónima do ensaísta português que celebrou, na passada quarta-feira, o 95º aniversário. Em entrevista à agência LUSA, Eduardo Lourenço fala do filme em que participou inadvertidamente, da vida e da morte, e do que é ser português. Além disso, o ensaísta sublinha que o passado colonizador do país não é motivo para que o país seja “crucificado” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ensaísta Eduardo Lourenço, actor dele próprio no filme “O Labirinto da Saudade”, que teve ante-estreia na quarta-feira na RTP1, no dia em que fez 95 anos, afirma-se feliz com esta homenagem, mas confessa que lhe é “difícil assumir” este aniversário. “O Labirinto da Saudade”, de Miguel Gonçalves Mendes, adapta a obra homónima de Eduardo Lourenço e transporta os espectadores por uma viagem através da cabeça do pensador português, com o próprio como protagonista e narrador da história, percorrendo os caminhos da memória e cruzando-se com personalidades da cultura, com quem troca breves diálogos em busca da resposta à questão “o que é ser português”. No entanto, Eduardo Lourenço admitiu, em entrevista à Lusa, que “entrou no filme sem saber que estava a entrar num filme” e considera haver uma “tal incompatibilidade” entre ele e ser actor, que não se vê nesse papel, embora ainda não tenha visto o resultado final e nem tenha “vontade particular” de se “mirar nesse espelho”. “Aquilo era uma espécie de visita ao Buçaco [ambiente onde é filmado], sem programa propriamente dito, e a gente tinha que inventar umas situações e umas falas com muitas personagens, meus amigos ou não, quase todos eles meus amigos, e eu não podia adivinhar o que é que saía dali e continuo na mesma porque ainda não o vi”, disse. Desses diálogos, gostou particularmente do que teve com Álvaro Siza Vieira, que faz de empregado do “Bar Eternidade”, por este ser “um criador no sentido forte do termo”. “É um criador em si e isso impõe um respeito absoluto, eu estava a falar com alguém que a gente tem impressão que o que ele está, o que ele faz, o que ele propõe, o que ele fará ainda é qualquer coisa que merece atenção e que nós temos a certeza que são coisas que o futuro olhará e guardará como dignas do tempo presente que estamos vivendo”, afirmou. Relações bem dispostas Outro diálogo que achou particularmente curioso foi o que teve com o actor e humorista brasileiro Gregório Duvivier sobre a relação de Portugal com o Brasil. Eduardo Lourenço teve de responder à questão “como é que a perda do Brasil não nos tinha traumatizado”, uma pergunta que o obrigou a admitir que de facto a perda do Brasil não representou “um traumatismo no sentido forte do termo”. “Mas também nós não perdemos o Brasil, não perdemos nenhum sítio onde estivemos, perdemos o que devíamos perder, em relação a actos que cometemos enquanto colonizadores ao longo dos séculos”, disse, sublinhando a relação que existe com aquele país, para onde os portugueses emigravam em busca de fortuna. Sobre a ante-estreia do filme no mesmo dia em que faz 95 anos, Eduardo Lourenço considera que “será uma coincidência, que as pessoas diriam uma coincidência festiva”. “[É também] uma gentileza da parte do cineasta, de se lembrar disso, e eu parti para isso sem saber o que estava ali a fazer, pensando que fazia parte de uma leitura específica de um cineasta a respeito de uma pessoa que não é um ícone cultural propriamente dito, mas tive de me resignar a envergar esse facto durante algum tempo”, acrescentou. Eduardo Lourenço admite que é “um bom presente de aniversário”, ainda para mais tendo a ideia do filme partido de um grupo de amigos, mas confessa que, para ele, fazer 95 anos é uma “coisa sempre rara e difícil de assumir, porque é o princípio do fim”. “Todos nós estamos confrontados com essa exigência, não encaro isso como uma coisa trágica, era só o que faltava. A tragédia já é em si nós não podermos escapar àquilo que nos espera, seria uma injustiça para todas as outras pessoas, que eram os nossos, que já morreram, que nós não fossemos capazes de suportar aquilo que eles suportaram quando chegou o fim deles. É ir para a morte como se todos aqueles que nos conheceram e nós amámos estivessem connosco”. Não é preciso “crucificar” Portugal Relativamente ao país, o ensaísta afirma não compreender a necessidade de “crucificar” Portugal por causa do seu passado de colonizador, sublinhando que não houve maldade na génese e que o mal feito já não pode ser reparado. Eduardo Lourenço comentava, em entrevista à agência Lusa, a polémica relacionada com um possível “Museu das Descobertas”, em Lisboa, que motivou uma carta aberta, publicada em Abril no jornal Expresso, de dezenas de historiadores que se opõem ao conceito por trás da designação, e teve já várias outras – a favor e contra – desde então. “Não sei por que é que neste momento parece haver uma necessidade de crucificar este velho país em função de uma intenção louvável, mas que ainda não redime aqueles que querem realmente a redenção, aqueles que foram objecto de uma pressão forte como o do nosso domínio enquanto colonizadores, de uma certa época”, afirmou. O filósofo confessou ainda não entender este movimento, quando, independentemente das consequências negativas, como a escravidão, as descobertas tiveram na génese uma motivação “louvável” e quando tantos outros países da Europa cometeram “crueldades” muito maiores. “Já não podemos reparar nada, que essas coisas não têm reparação, mas podia ser [este movimento] um gesto que se justificasse por uma espécie de maldade particular e única que nos afastasse da consideração de país civilizado, de um continente civilizado chamado Europa, mas não”, afirmou. Na opinião de Eduardo Lourenço, as “crueldades” de Portugal não podem ser queimadas “na mesma fogueira” de outros, para salvar o país ‘a posteriori’ daquilo que já não se pode emendar. “Uma parte desses senhores que subscrevem esse documento têm as suas razões, são historiadores, conhecem, mas houve tragédias na Europa que não são da nossa alçada, que fomos os mais pacíficos, dos povos do sul da Europa”, disse, lembrando “outras nações, outras culturas, que fizeram passar a Europa por períodos de facto muito difíceis de aprovar nas suas intenções, caso da Alemanha, da França e de outros países”. O ensaísta, que comemora 95 anos, no mesmo dia em que se deu a ante-estreia de um documentário inspirado na aua obra “O Labirinto da Saudade”, acrescentou ainda nunca ter visto “um grande discurso a autojustificar aquilo que se passou no Leste durante mais de 100 anos e que também não foi nada de que [se possam gloriar] enquanto europeus, ou simplesmente enquanto seres humanos”. “Mas enfim, cada um faz a penitência que julga mais adequada à visão que tem da História. Eles são historiadores, terão as suas razões, eu tenho a minha: acho extraordinário, num momento em que a Europa é quase toda ela democrática, que, de facto, um país com menos problemas graves e de difícil resolução no mundo seja objecto desta espécie de penitência pública”, afirmou. Evocando ainda colonizações mais violentas, como a dos espanhóis no México ou no Peru, disse: “nunca vi este acto quase de tribunal de inquisição ser convocado metaforicamente para pôr na pira a história do nosso pequeno país, que não o merece”.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaSulu Sou | TSI admite recurso para Última Instância [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) emitiu ontem um despacho que permite que recurso de Sulu Sou suba ao Tribunal de Última Instância (TUI). O recurso pede que o órgão no topo da hierarquia judicial aprecie a competência dos tribunais para julgar se determinados procedimentos políticos violam, ou não, as leis do ordenamento jurídico de Macau. O caso em apreço prende-se com eventuais violações à lei no processo de suspensão do mandato do deputado pela Assembleia Legislativa (AL). A decisão foi tomada na sequência do requerimento de recurso apresentado pelo deputado suspenso, por “não se conformar”, com a decisão de Fevereiro do TSI, que recusou o recurso argumentando que o caso não era para ser julgado pelos tribunais. De acordo com o pedido de requerimento a que o HM teve acesso, Sulu Sou não aceita o acórdão emitido há cerca de três meses em que o TSI afirma que não tem competência para julgar – e que nenhum outro, aliás, tem – por se tratar de um acto político. Já Sulu Sou, nas motivações do recurso apresentado ao TSI, defende que, mesmo considerando que se trata de actos políticos, tanto a Segunda Instância como os restantes tribunais da RAEM, têm competência para julgar “por os mesmos violarem direitos fundamentais”. Para já, ainda não está admitida a aceitação do processo na Última Instância. O recurso foi admitido no TSI e, neste momento, decorre o prazo para as alegações. Este prazo é de 60 dias e contempla as alegações de ambas as partes, cada uma por um período de 30 dias. Uma vez findo este prazo, o juiz relator do processo na Segunda Instância manda subir o processo para o órgão supremo na hierarquia dos tribunais, sendo que a decisão conhecida ontem não vincula a aceitação do TUI. Isto quer dizer que o TUI pode entender que a decisão não é recorrível. Sensivelmente dentro de dois meses, ou seja, terminado o prazo de alegações, saber-se-á se o TUI admite o recurso.
Hoje Macau China / Ásia MancheteCoreias | Presidente dos EUA cancela cimeira com Kim Jong-un O Presidente norte-americano, Donald Trump, cancelou ontem a cimeira com o líder norte-coreano, Kim Jong-un, prevista para 12 de Junho em Singapura, invocando uma “raiva tremenda e hostilidade aberta” da Coreia do Norte [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma carta dirigida a Kim Jong-un, Trump informa que o encontro não terá lugar. “Estava muito ansioso por me encontrar lá consigo. Infelizmente, tendo em conta a raiva tremenda e hostilidade aberta demonstrada na sua declaração mais recente, considero ser inapropriado, neste momento, realizar este encontro, há muito planeado”, diz o Presidente dos EUA, na missiva. O cancelamento da cimeira acontece depois dos Estados Unidos e Coreia Sul terem realizado exercícios militares na península e das declarações do vice-presidente norte-americano. Aliás, uma alta responsável da diplomacia norte-coreana classificou também ontem de “idiotas e estúpidos” os comentários do vice-Presidente norte-americano e avisou que a Coreia do Norte poderia reconsiderar a cimeira planeada com o Presidente Donald Trump. “Não posso esconder a minha surpresa perante as observações idiotas e estúpidas vindas da boca do vice-Presidente norte-americano”, salientou a vice-ministra norte-coreana dos Negócios Estrangeiros, Cheo Son-hui, em declarações citadas pela agência de notícias oficial do país, a KCNA. A governante norte-coreana referia-se a uma entrevista ao vice-presidente norte-americano, Mike Pence, no canal de televisão Fox News, na segunda-feira, e na qual este afirmava que o processo de desnuclearização da Coreia do Norte podia seguir o modelo da Líbia, que terminou com a morte de Muammar Kadhafi, após este ter renunciado ao projecto de construir a bomba atómica. Cheo Son-hui questionou ainda se valeria a pena realizar a cimeira com Donald Trump se estas declarações reflectem a posição de Washington. “Não iremos nem implorar aos Estados Unidos por diálogo, nem ter o trabalho de os convencer, se não quiserem sentar-se connosco”, acrescentou, de acordo com a KCNA. A vice-ministra norte-coreana qualificou ainda a entrevista de “imprudente”, prevenindo que Pyongyang não irá sentar-se à mesa das negociações sob ameaça. Voos cancelados A Coreia do Sul e os Estados Unidos terminaram ontem, um dia antes do previsto, os exercícios militares aéreos que decorriam perto da fronteira norte-coreana, disse à agência de notícias EFE um porta-voz do Ministério da defesa sul-coreano. “O exercício Max Thunder fica concluído hoje [sexta-feira] como estava previsto, mas a manobras de voo terminaram ontem e os pilotos só participarão hoje numa sessão informativa”, adiantou a mesma fonte. O porta-voz não quis adiantar os motivos pelos quais os exercícios de voo iriam terminar antes da data programada, mas nos últimos dias a operação Max Thunder levou o regime da Coreia do Norte a congelar o diálogo com Seul. Na passada semana, Pyongyan mudou drasticamente o tom utilizado nos últimos meses com Seul e Washington, considerando que os exercícios se tratavam de um ensaio para invadir o seu território e que a utilização “de activos estratégicos norte-americanos” nestas manobras – numa referência aos bombardeiros B-52 – contrariavam o que havia sido expresso na declaração conjunta firmada entre os líderes das duas Coreias a 27 de Abril. O próprio Presidente sul-coreano, Moon Jae-in, considerou durante a sua última viagem à capital norte-americana, esta semana, que o fim dos ‘jogos de guerra’ contribuiria para que fossem retomados os contactos entre os dois países. Mais de 100 aeronaves participaram nos exercícios, incluindo caças furtivos F-22.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePonte HZM | Já foi criado consórcio para operar autocarros O Governo ainda não consegue avançar uma data para o início de operações da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, mas já foi criada uma empresa que vai ser responsável pelas viagens de autocarros. Macau terá direito a 16 viagens diárias para Hong Kong. Estima-se que a ilha artificial fronteiriça de Macau tenha capacidade para receber uma média de 40 mil pessoas por dia [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m consórcio composto por empresas dos três territórios responsáveis pela construção da maior ponte do mundo vai operar as viagens de autocarros entre Zhuhai, Hong Kong e Macau. O concurso público foi organizado pelas autoridades do interior da China e a empresa tem um capital social de cinco milhões de patacas. A informação foi avançada ontem pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), depois da realização da terceira reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que serviu para debater o programa de quotas para estas viagens. Macau terá direito a 16 viagens diárias, enquanto que Hong Kong terá direito a 34 viagens de autocarro. Estima-se que a ilha artificial fronteiriça de Macau receba, em média, 40.000 pessoas por dia. Já o volume diário de tráfego na ponte deverá atingir os 29.100 veículos em 2030, segundo a previsão da DSAT. Lam Hin San, director da DSAT, frisou que estes números são razoáveis para as duas regiões administrativas especiais. “Prevemos que haveria mais pessoas a viajar de Hong Kong para Macau, pois tem uma população de sete milhões de pessoas. Esta é uma proporção adequada de quotas. As condições são diferentes e consideramos que esta é uma situação equilibrada para ambas as partes.” Contudo, este número de viagens poderá vir a ser alterado no futuro. “Se notarmos uma grande necessidade, poderemos aumentar o número de viagens.” A cada quinze ou 30 minutos haverá um autocarro disponível para circulação. As operadoras de jogo vão também participar neste plano. “Cada casino poderá fornecer dois autocarros para a circulação entre os postos fronteiriços e os terminais marítimos, para que haja uma partilha de recursos. Vão também operar autocarros amigos do ambiente. A cooperação com hotéis e casinos vai permitir uma redução de despesas de gestão.” Além disso, a DSAT vai passar a operar duas rotas, 101X e 102X, que farão depois o percurso da fronteira na ilha artificial até ao centro da península e também da Taipa. Estacionamento por reserva No que diz respeito aos veículos particulares, a Zona de Administração de Macau na Ilha Fronteiriça Artificial, junto à Areia Preta, será dividida em duas zonas, para facilitar o estacionamento dos carros. Quem vem de Hong Kong terá de reservar o seu lugar no parque do lado leste. Ainda sem planos para o transporte de mercadorias e respectivas quotas, a DSAT anunciou o pagamento do valor adicional de dez patacas nos táxis para quem se dirigir à fronteira localizada na ilha artificial. À medida que estes detalhes legislativos e administrativos vão sendo preparados, permanece por desvendar a data de abertura da nova ponte HZM ao trânsito. “Ainda não há data para a abertura ao trânsito da nova ponte, as três partes ainda estão a dialogar. Da parte de Macau não temos qualquer informação quanto à data de funcionamento, não há sequer uma estimativa porque há ainda muitos trabalhos a concretizar, que envolvem vários serviços públicos. Terá de haver uma coordenação entre os três governos, só aí haverá uma data concreta”, concluiu Lam Hin San. Estacionamento: 40 por cento não paga parquímetros Lam Hin San adiantou ontem que cerca de 40 por cento das pessoas que estacionam nas vias públicas não pagam o parquímetro, o que vai obrigar as autoridades a instalar mil sensores nos veículos, a título experimental. “Quanto ao estacionamento nas vias públicas, as concessionárias já introduziram normas nos parquímetros e não houve uma grande mudança em termos de ocupação. Quase 40 por cento não pagaram o estacionamento nas vias públicas. No futuro, vamos instalar censores nos veículos e, através de uma aplicação de telemóvel, será possível avaliar se o estacionamento foi ou não pago. Vamos instalar mil sensores a título experimental, nas vias com mais movimento, e podemos elevar o cumprimento das regras e permitir uma maior mobilidade.” Fusão de operadoras de autocarros: “Não falhámos na liberalização” O director da DSAT rejeitou ontem a ideia de que o Governo tenha falhado o objectivo de liberalizar o mercado das concessionárias de autocarros, uma vez que a TCM vai fundir-se com a Nova Era, que um dia foi Reolian. Quanto aos ordenados e regalias dos trabalhadores, deverão manter-se sem mudanças. “O mesmo número de trabalhadores, 1100, vai manter-se, o que vai permitir uma melhor gestão de recursos e a prestação de um melhor serviço. Pode existir uma renovação dos equipamentos”, adiantou Lam Hin San.
