Jorge Rangel diz que população entendeu desafio político depois da Declaração Conjunta

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[dropcap]O[/dropcap] presidente do Instituto Internacional de Macau e ex-governante no território disse à Lusa que a população local entendeu o desafio político da transição após a declaração conjunta luso-chinesa, que foi assinada há 32 anos.

“Não obstante as apreensões e as dúvidas, que são inevitáveis em qualquer período de mudança histórica, creio que a população de Macau soube compreender o desafio político que foi obrigado a enfrentar e fê-lo com louvável serenidade e dignidade”, disse Jorge Rangel, que foi deputado e secretário para a Administração Pública, Educação e Juventude no antigo território administrado por Portugal.

A Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, assinada em 1987, marcou o início do processo de transição de Macau para a China, pondo-se termo, 25 anos depois do 25 de Abril, ao “ciclo do Império”, segundo a expressão de numerosos historiadores, cujo princípio do fim teve início em Goa, em 1961.

Uma vez “definido o futuro de Hong Kong, todos sabiam que era chegada a nossa vez e o desejo de muitos era que os interesses da população, bem como a sua maneira de viver, fossem devidamente salvaguardados”, sublinhou o ex-governante, que tutelou ainda em Macau os aspectos relacionados com a transição.

“Felizmente o diálogo, muito intenso e interessado entre as partes envolvidas, permitiu ultrapassar dificuldades e divergências, até se conseguir um acordo que foi considerado positivo, definindo todo o enquadramento político do processo de transição, que mais tarde, como membro do governo do General Vasco Rocha Vieira, de 1991 a 1999, pude acompanhar todos os dias até por ser matéria da minha tutela”, recordou.

No dia em que se assinala o aniversário da declaração conjunta luso-chinesa, o presidente do instituto defendeu que, “quarenta anos volvidos, é justo reconhecer que a transição se processou em conformidade com os preceitos definidos” pelos dois Estados e pelo território, “respeitando e mantendo a singularidade” de Macau.

Para comemorar o aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China, o Instituto Internacional de Macau acaba de publicar o livro “Macau – um Diálogo de Sucesso”, da autoria de Fernando Lima, que acompanhou o processo negocial entre Portugal e a República Popular da China.

O prefácio é do embaixador António Martins da Cruz, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros.

A sessão de lançamento será feita em meados de Maio em Macau, com a presença do autor e do prefaciador, seguindo-se depois a sua apresentação em Lisboa e em Pequim.

Crime | PJ prende homem suspeito de violação

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[dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) prendeu um residente de Macau devido a suspeitas do crime de violação. A informação foi divulgada ontem, em comunicado, e as forças de autoridade prometeram mais pormenores para a manhã de hoje.

Segundo o código penal, a violação é punida com pena de prisão que vai dos 3 aos 12 anos. No entanto, há agravantes que podem fazer com que a pena seja elevada num terço, no caso de envolverem menores ou causarem gravidez ou doença sexualmente transmissível.

Saúde | Casos de rubéola em alta

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[dropcap]O[/dropcap] número de casos de rubéola subiu para 17, desde o início do ano até sábado, de acordo com os dados dos Serviços de Saúde de Macau (SSM). O caso mais recente de rubéola conhecido até ao fecho da edição do HM tinha afectado um homem filipino, de 29 anos, que trabalhava no hotel City of Dreams.

Este é o quarto caso com trabalhadores do hotel operador pela Melco Crown, que tem Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, como principal accionista. Segundo os mesmos dados disponibilizados pelos SSM, o mais recente caso de rubéola tinha inicialmente sido diagnosticado como sarampo o que colocava o número de casos em 33.

Com este novo diagnostico, há uma alteração no número de casos de sarampo, que baixou para 32.

Concessão do Grupo Estoril Sol em Portugal termina no final de 2020

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[dropcap]A[/dropcap] 31 de Dezembro de 2020 a concessão para a exploração de jogo do grupo Estoril Sol, em Portugal, vai chegar ao fim. No entanto, em declarações ao jornal DN, a empresa controlada por Stanley Ho mostrou-se apreensiva com o facto dos critérios do concurso público para atribuição da nova concessão ainda não serem conhecidos.

“Ainda não conhecemos as regras do jogo, talvez só no final do ano é que estarão disponíveis e teremos menos de 12 meses para preparar o dossiê”, afirmou Vieira Coelho, administrador do grupo. Segundo o responsável, este “fantasma” faz com que o investimento do grupo em Portugal seja condicionado, devido à possibilidade de não haver retorno no futuro.

“Andamos cautelosos, não podemos fazer investimentos que não possam ser recuperados no próximo ano e meio”, frisou. “Estamos mais eficientes na operação, mantemos o foco na imagem, mas não estamos a remodelar o parque de máquinas como era habitual”, elaborou.

No final da concessão, escreve o DN, será organizado um concurso público a nível europeu.

Mesmo assim, o grupo Estoril Sol acredita que está numa boa posição para assegurar uma nova concessão, pelo seu historial. Vieira Coelho explicou a situação do grupo: “tem um histórico de 60 anos no país, é idóneo, sempre fez muito mais do que era exigido, criou unidades de prestígio e qualidade, mas pode sempre aparecer alguém que esteja disposto a pôr mais dinheiro, no intuito do puro negócio”.

Líder de mercado

O grupo Estoril Sol explora os casinos do Estoril, de Lisboa e da Póvoa de Varzim. O casino de Lisboa, que este ano comemora 13 anos, é o maior da Europa. No entanto, de acordo com Vieira Coelho, as receitas estão longe do que era gerado em 2008, antes da crise. Nessa altura as receitas brutas eram de 380 milhões de euros, no ano passado foram de 318,8 milhões.

No entanto, 2019 está a ser um ano de quebra, o que o administrador do Grupo Estoril Sol acredita dever-se às medidas contra a lavagem de dinheiro, que obrigam a identificar todos os jogadores antes de entrar na área de jogo. Outra das razões da quebra é um arrefecimento da economia.

Ao nível do sector dos casinos em Portugal, o Estoril Sol tem uma quota de 63 por cento com o Casino Lisboa a ser a jóia da coroa.

Homo Speculo

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[dropcap]A[/dropcap] evolução natural do Narciso a definhar perante a violência da sua beleza reflectida nas águas do Eco, deixando a vida escoar, é um instagrammer. A selfie é a unidade de medida do Homo Speculo. A diferença para o mito narcísico é a incessante necessidade de aprovação da nova espécie. A exposição constante implora likes, seguidores, corações e outras formas de interacção superficial que afaguem o ego, que confiram aquela satisfaçãozinha constitutiva, validação surda-muda.

Nos tempos do Homo Speculo já ninguém visita locais, ninguém vive experiências, ninguém testemunha acontecimentos, ninguém aprende com a história e a natureza. Isso são coisas do passado. Hoje em dia, o instagrammer retrata-se em contextos, a realidade é um enquadramento, o pano de fundo para a estudada pose facial, os locais ou acontecimentos são tags, pequenas notas-de-rodapé. Paisagens idílicas, obras de arte que revolucionaram a alma e a estética, concertos geniais, momentos que marcam mudanças de capítulos históricos, acidentes trágicos, são cenários para o ego que fica em primeiro plano. Nada mais interessa.

De onde surgiu esta geração de auto-idólatras? Nos países que deram um salto económico faz algum sentido o mimo dos filhos que, naturalmente, cresceram com um sentimento de privilégio.

Se inserirmos este factor na nova cultura digital de endeusamento do ego, o resultado são pessoas fechadas para dentro, que vivem no seu umbigo. Mas em países onde, pela primeira vez em séculos, uma geração tem menos oportunidades de ascensão social que a anterior, o mistério do auto-amor torna-se mais denso. Parece que o mundo exterior é de tal forma aterrador, que o Homo Speculo prefere o seu reflexo a olhar para fora das fronteiras do espelho.

Como num eterno labirinto de espelhos, o Narciso digital vive dentro da sua projecção, condicionado por filtros e poses estudadas para corresponder a padrões de beleza definidos por algoritmos. Não é raro avistar filas de seres desta nova espécie à espera do seu momento para tirar o auto-retrato padrão, com a cara virada para o ângulo mais favorável, câmara inclinada para esconder excesso de queixo e filtros para a exfoliação digital. Como quem planta uma flor, um narciso, claro está, uma vez postado o auto-retrato esse post precisa ser regado e nutrido com carinho. Partilhas e comentários não podem ficar sem resposta e gentilezas devem ser retribuídas nesta vida onde o telefone é uma extensão do umbigo.

Ao mesmo tempo que se multiplica pelas redes sociais, o instagrammer enfrenta os perigos da sua presença física no mundo real. Votado a viver com a cabeça dentro do palmo de ecrã e destinado a apanhar o melhor ângulo para a derradeira selfie, por vezes a nova espécie sucumbe a terrenos acidentados. Quedas de locais altos, de buracos ou para a água, atropelamentos por total desconexão com realidades do século passado como o trânsito, marradas contra obstáculos materiais são efeitos das falhas dessa desordenada app que dá pelo nome de vida. Ainda não é possível fazer unfollow às consequências físicas de se viver dentro de si mesmo.

Ironicamente, estes acidentes representam experiências vivas da selecção natural a actuar perante os nossos olhos. De certa forma, a nova espécie é dotada de uma qualidade dramática profundamente humana e trágica. Aquilo que a caracteriza acaba por representar um perigo para a sua sobrevivência, uma incongruência de genes que fogem para o abismo, de selfie stick em riste, a metralhar auto-retratos.

O rebelde Li Zicheng

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[dropcap]N[/dropcap]os artigos anteriores, a personagem de Li Zicheng foi superficialmente tratada, tal como os acontecimentos em que participou até chegar à capital da Dinastia Ming.

Pesquisando inúmeras Histórias da China, encontramos pouca informação e sem profundidade.

Por um acaso apareceu-nos a História de Macau de Gonçalo Mesquitela, a permitir-nos encadear os factos e ter um entendimento razoável desse período. No entanto, alguns episódios expostos não têm comprovação, pertencendo ao que se dizia ter ocorrido. Procuramos, quanto possível, retirar essa parte lendária e juntar com fontes chinesas, sobretudo Bai Shouyi, para tentar descrever apenas o que parece razoável ter acontecido.

No primeiro dia da primeira Lua de 1644, Li Zicheng, antes de avançar com um poderoso exército de centenas de milhares de homens para Beijing, criou o Reino de Dashun em Xijing, onde se vestiu com trajes imperiais, escolheu a imperatriz, nomeou ministros e instituiu a sua corte à maneira da Ming. Quando a notícia dessa proclamação chegou a Beijing, nesse dia ocorreu um terramoto arrasador em Fengyang, terra natal do fundador da dinastia Ming, presságio a anunciar o fim da dinastia. Destino traçado desde 1641, quando numa refrega Li perdera um olho, dando-lhe a convicção de ser ele o escolhido como dizia a previsão de astrólogos de Shaanxi: “a dinastia Ming cairia e o Império seria conquistado por um homem com um olho só”, segundo Gonçalo Mesquitela.

Li Zicheng nascera a 22 de Setembro de 1606 em Mizhi, Shaanxi, tendo desde muito cedo ficado órfão e por isso, começou por trabalhar num templo e aos 21 anos estava empregado nos serviços de correio como ferreiro num entreposto de muda de cavalos. Devido à reorganização desses serviços foi em 1628 despedido, voltando à terra natal. Aí encontrou a mulher amancebada com outro homem e sem dinheiro para pagar a dívida que contraíra, matou o seu credor e a esposa. Pela lei seria condenado à morte e por isso fugiu para a província de Gansu, onde se alistou no exército ming em Fevereiro de 1629. Como os manchus pressionavam a fronteira do Nordeste, as tropas ming foram chamadas para irem proteger os arredores da capital. Por falta de abastecimento e de pagamento a revolta contra o governo surgiu no seu regimento e nos finais desse ano mataram o oficial militar WangGuo (王国). A partir daí juntou-se a um dos muitos grupos rebeldes de camponeses que desde 1627 se revoltavam contra as altas rendas e taxas que o governo ming lhes obrigava a pagar, apesar da terra, numa severa seca, já nada produzir. Eram milhares de camponeses em fúria, desesperados pela sua sobrevivência, a lutar de uma forma desorganizada, sem unidade alguma. Foi então que Li Zicheng se revelou como um chefe nato, onde nas áreas por si controladas roubava aos ricos para dar aos pobres, abria os celeiros e distribuía alimentos a quem precisava e incentivava os camponeses a recuperarem as terras ocupadas ilegalmente.

Em 1631, o governo ming despachou tropas para em Shaanxi combater esses rebeldes e estes foram para Shanxi, juntando-se Li Zicheng em 1633 ao grupo do seu tio Gao Yingxiang, onde também se encontrava Zhang Xianzhong. Para aí o governo ming enviou o capitão Cao a fim de terminar com a insurreição. Derrotados, parte do grupo onde se encontravam os chefes fugiu para Henan. Quando em 1634 o capitão Cao foi mandado para defender Datong, pois os manchu da Dinastia DaJin atacavam pela segunda vez o território ming, os rebeldes puderam agrupar-se. Em Junho, os ming enviaram um outro militar, o capitão Chen para comandar as cinco províncias do Oeste e exterminar os rebeldes. Fazendo um ataque simultâneo em todas as frentes, conseguiu em Shaanxi cercar o já muito enfraquecido grupo e este, encurralado sem possibilidade de escapar, pretendeu aceitar a derrota e render-se. Os chefes para se libertarem fizeram um acordo, prometendo retirar-se para o Norte, mas o capitão executou 36 prisioneiros. Como vingança, mataram alguns funcionários locais e fugiram depois para as montanhas.

Profanação dos túmulos

Em 1635, na cidade de Xingyang, província de Henan, os chefes dos trinta grupos armados rebeldes que restavam, reuniram-se e planearam uma estratégia para coordenar a defesa.

Dividiam-se em quatro direcções e a cada um foi distribuída uma região de intervenção, cabendo o Leste ao grupo de Li, Gao e Zhang. Após a reunião, estes conseguiram ocupar Fengyang (actual distrito de Huai’an em Jiangsu, fronteira com Anhui) onde no Lago Hongzhe se encontravam as sepulturas dos ancestrais da família Zhu. Aí saquearam o túmulo do bisavô do primeiro imperador da Dinastia Ming.

Consternado com a profanação, a reacção do Imperador Chongzhen (1628-44), neto do Imperador Wanli, foi mandar “celebrar cerimónias fúnebres para o perdão dos seus ancestrais” e ordenar a prisão dos “oficiais com comandos e executar o eunuco responsável pelos túmulos imperiais.”

Zhang Xianzhong seguiu depois para Leste e em Anhui capturou algumas cidades, enquanto Gao Yingxiang e Li Zhicheng foram para o Sul de Shaanxi onde derrotaram por várias vezes as forças ming, enviadas para os combater. Em 1636, Gao foi capturado numa emboscada e executado, passando as suas forças a ficar submissas a Li, que lhe tomou o título de Rei Dashing. Lutava em Shaanxi e Sichuan, quando em Zitong foi derrotado no ano de 1638, conseguindo escapar com 18 dos seus fiéis seguidores, ficando o resto do grupo disperso. Também Zhang fora derrotado e rendera-se ao governador de Hubei. No Verão de 1639, Li e Zhang juntos voltaram à acção, promovendo uma nova revolta, até que em 1640 decidiram delimitar as áreas de influência para cada um. Zhang Xianzhong fixou-se em Chengdu, onde em 1641 as forças ming se concentraram para o atacar, aproveitando Li Zicheng tal circunstância para atacar Luoyang, onde matou o Príncipe de Fu, Zhu Changxun e do palácio levou todo o cereal, ouro e prata, que distribuiu à esfomeada população, ganhando assim um entusiástico suporte para o seu bando, que aumentava em número e agressividade. Ainda nesse ano, em Kaifeng Li perdeu o olho esquerdo, levando-o a acreditar no destino de vir a ocupar o trono da China. Em 1642 capturou Xiangyang onde se declarou Rei de Xinshun e nomeou oficiais civis e militares. No ano seguinte seguiu para Xian e conquistada, mudou-lhe o nome para Xijing. Devido à fraca oposição das tropas provinciais, dominava já os lugares situados a caminho de Pequim, onde nessa área de Shaanxi, Hubei, Shanxi e Henan, criou Da Shun, Região da Grande Obediência.

A 8 de Fevereiro de 1644, dia do Ano Novo, Li Zicheng foi à sua terra natal e vestindo-se com o traje de imperador prometeu que, quando ocupasse o trono da China, honraria os seus ancestrais com títulos imperiais até à sétima geração. Nesse dia em Beijing ocorreu uma terrível tempestade de areia. Um mês depois estava às portas da capital da Dinastia Ming.

Kim Jong-un diz estar aberto a nova cimeira com Trump

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[dropcap]O[/dropcap] líder norte-coreano, Kim Jong-un, declarou sábado estar aberto a realizar uma terceira cimeira com o Presidente norte-americano, Donald Trump, caso os Estados Unidos proponham condições mutuamente aceitáveis para um acordo até ao fim deste ano.

Segundo a Agência Central de Notícias Coreana (KCNA, na sigla em inglês), sediada em Pyongyang, Kim fez esta afirmação num discurso proferido durante uma sessão do parlamento norte-coreano, no qual atribuiu o fracasso da sua cimeira de Fevereiro com Trump àquilo que descreveu como exigências unilaterais dos Estados Unidos, embora acrescentando que a sua relação pessoal com o Presidente norte-americano continua boa.

Kim Jong-un repetiu afirmações anteriores de que a fragilizada economia da Coreia do Norte crescerá mesmo com as pesadas sanções internacionais impostas devido ao seu programa de armas nucleares e que não ficará “obcecado com cimeiras com os Estados Unidos por necessidade de alívio de sanções”.

Washington indicou que a cimeira não foi bem-sucedida devido às excessivas exigências de alívio de sanções por parte de Pyongyang em troca de medidas de desarmamento limitadas.

“É claro que nós damos importância à resolução de problemas através do diálogo e de negociações. Mas o estilo de diálogo dos Estados Unidos, de impor unilateralmente as suas exigências não se ajusta a nós, e não temos interesse nele”, declarou Kim no discurso.

“Esperaremos com paciência até ao fim do ano que os Estados Unidos apresentem uma decisão corajosa. Mas será claramente difícil que surja uma boa oportunidade como da última vez”, acrescentou.

Liderança reforçada

Na sexta-feira, a KCNA noticiou que Kim foi reeleito como presidente da Comissão de Assuntos de Estado, o mais importante órgão de decisão do país, durante uma sessão da Assembleia Popular Suprema que saudou a sua “excepcional sabedoria ideológica e teórica e liderança experiente”.

O parlamento norte-coreano também fez uma série de mudanças de dirigentes na quinta-feira que reforçaram a liderança diplomática de Kim.

Especialistas comentaram que as novas nomeações podem ser um sinal do desejo de Kim de prosseguir os altos e baixos da diplomacia nuclear dos últimos meses, em vez de regressar às ameaças e aos testes de armamento que caracterizaram 2017, ano em que se chegou a temer uma guerra na Península Coreana.

Huawei | Empresas europeias rejeitam pressões dos EUA

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[dropcap]A[/dropcap] Associação Europeia das Câmaras de Comércio e Indústria (Eurochambres), que representa 20 milhões de negócios na Europa, recusou ontem aceitar “pressões” dos Estados Unidos no desenvolvimento da rede móvel de quinta geração (5G), defendendo a presença da Huawei.

“Se a Europa está forte e unida, não devemos aceitar pressões de qualquer lado em qualquer momento” no que toca ao 5G, afirmou em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, o presidente da Eurochambres, Christoph Leitl.

Segundo o responsável, “os americanos estão a queixar-se dos chineses e os chineses dizem que os americanos estão a fazer o mesmo”, pelo que a União Europeia (UE) deve “ter regras claras, mas também um acesso livre marcado pelo respeito dessas mesmas regras”.

“Não devemos dizer que a Huawei tem de sair para a Cisco entrar, é esse o objectivo dos americanos”, notou Christoph Leitl.

A fabricante chinesa Huawei é acusada de espionagem industrial e outros 12 crimes pelos Estados Unidos, país que chegou a proibir a compra de produtos da marca em agências governamentais e que tem tentado pressionar outros, como Portugal, a excluírem a empresa no desenvolvimento das redes 5G. Portugal já disse que não o fará e desvalorizou a polémica.

Por seu lado, a Huawei tem rejeitado as suspeitas, insistindo que não tem ‘portas traseiras’ para aceder e controlar qualquer dispositivo sem o conhecimento do utilizador.

Nesta ‘corrida’ tecnológica do 5G, participam vários países do mundo, mas também várias ‘gigantes’ tecnológicas.

Além da Huawei, a norte-americana Cisco também concorre no desenvolvimento da rede, além de outras companhias, como as europeias Nokia (sediada na Finlândia) e a Ericsson (da Suécia).

“Devemos ter uma postura neutra em concordância com o comércio livre e justo e espero que empresas europeias como a Nokia também desempenhem lugares de topo nesse sector, ainda que com algum atraso”, argumentou Christoph Leitl.

Em avaliação

No final de Março, a Comissão Europeia fez várias recomendações aos Estados-membros sobre as redes 5G e deu-lhes permissão de excluírem dos seus mercados empresas “por razões de segurança nacional”.

Nessa recomendação, o executivo comunitário pediu também que os países da UE façam, até Junho, uma avaliação nacional das infraestruturas da rede 5G, analisando, desde logo, “os riscos técnicos e os riscos associados ao comportamento de fornecedores ou operadores, incluindo os provenientes de países terceiros”, isto é, de fora da União.

Depois, deverá ser feita uma avaliação geral dos riscos na UE, até Outubro, de forma a encontrar uma “abordagem comum” às ameaças.

Até ao final do ano, os Estados-membros devem chegar a acordo sobre medidas de mitigação, que podem passar por questões como requisitos de certificação, testes, monitorização, assim como a identificação de produtos ou fornecedores considerados potencialmente não seguros.

Para o presidente da Eurochambres, “a UE não deve tomar qualquer partido, deve definir quais são os limites”.

Criada em 1958, esta associação representa cerca de 20 milhões de negócios na Europa. Ao todo, é composta por 45 câmaras de comércio e de indústria, incluindo a portuguesa.

Creative Macau mostra Crónicas Imaginárias

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[dropcap]O[/dropcap] Centro de Indústrias Criativas – Creative Macau – inaugurou ontem a exposição “Crónicas Imaginárias”, com novos trabalhos de Tong Chong e Noah Ng Fong Chao que podem ser vistos até ao dia 18 de Abril. Os dois artistas assinam uma mostra conjunta de obras, que compõem as Blossom Series e The Pleasure, respectivamente, patente ao público entre as 14h e as 19h.

A primeira explora a definição de beleza através das nuances da vida diária da população, uma proposta de Tong Chong que questiona o impacto da informação e da tecnologia nos hábitos e nas tradições das pessoas, influenciando novas formas de entendimento do conceito de beleza, pode ler-se no comunicado de imprensa da organização.

A arte de Noah Ng Fong Chao explora as diferenças culturais e o potencial de conflito cognitivo, entre perspectivas orientais e ocidentais, como base da criação artística. Esta proposta tem como ponto de partida a “Peregrinação a Lingnan” de Ye Quan, autor de referência da Escola de Pintura de Lingnan, na província de Guangdong, que se especializou na pintura de elementos da natureza – sobretudo flores e pássaros – incorporando técnicas de pintura ocidental, acrescenta o comunicado.

Tong Chong estudou Artes Modernas no Instituto de Artes Visuais de Macau, fez o bacharelato de Artes Visuais no Instituto Politécnico de Macau e obteve um mestrado em Artes na Academia de Belas Artes de Guangzhou, contando com mais de 190 exposições colectivas e 10 individuais no currículo.

Noah Ng Fong Chao, natural da província de Zhejiang, vive em Macau desde 1984, onde estudou gravura, pintura moderna, fotografia e outros meios no Instituto de Artes Visuais de Macau.

Licenciou-se em Artes Visuais (pintura a óleo), tirou o mestrado de Artes em Investigação e Criação Artística Moderna e Contemporânea na Academia de Belas Artes de Guangzhou e é hoje programador de exposições no Museu de Artes de Macau. Participou, desde 1990, em mais de 100 exposições colectivas na China e no estrangeiro.

Editora “Mandarina Books” aposta na literatura e conteúdos infantis

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Catarina Mesquita, jornalista portuguesa radicada em Macau, decidiu lançar a “Mandarina Books”, uma editora de livros para a infância e pretende também produzir conteúdos para um público mais jovem. Na agenda para este ano está uma exposição de ilustração a acontecer no território

[dropcap]N[/dropcap]um mercado editorial de pequena dimensão como é o de Macau, a jornalista Catarina Mesquita decidiu explorar o nicho da literatura para a infância e abrir uma nova editora. Chama-se “Mandarina Books”, tem alguns meses de existência e pretende trabalhar com os dois idiomas oficiais do território e o inglês, conforme contou a fundadora ao HM.

“Somos uma editora e produtora de conteúdos para a infância, mas somos, na nossa essência, apaixonados pela cultura para os mais novos. Temos alguns planos que não passam só pela edição de livros, mas também por trazer a Macau projectos tanto para as crianças, como para os pais. Momentos que os levem a pensar, a estar juntos e a transformar sonhos em realidade.”

Catarina Mesquita pretende, com a “Mandarina Books”, publicar “não só conteúdos originais como obras que já existam e não estejam disponíveis no mercado em outras línguas”.

Apesar de ser um projecto muito recente, já existem eventos em carteira. “Estivemos recentemente na Feira Internacional do Livro Infantil a fechar alguns contratos com outras editoras nossas parceiras para que possamos editar ainda este ano algumas colecções de livros de histórias já editadas no estrangeiro.

O primeiro livro original sairá para as bancas a 1 de Junho, Dia Internacional da Criança, e será “mais interactivo” do que as obras comuns para os mais pequenos. “Estamos a olear a máquina para que assim que ela comece a trabalhar a todo o gás possamos pôr conteúdos de qualidade cá fora”, adiantou Catarina Mesquita.

Como a aposta da “Mandarina Books” passa também pela ilustração, Macau poderá esperar uma iniciativa nesta área. “Uma exposição de ilustração está também na agenda deste ano ainda com data a definir, para que seja um momento em família e de forma a que as crianças possam também cada vez mais ir a exposições e se liguem ao mundo ‘offline’”.

Isto porque quem faz a “Mandarina Books” assume que a ilustração é “uma paixão”. “Queremos também dar especial importância a quem dá cor ao mundo infantil reunindo assim um portfólio de ilustradores de Macau ou residentes em Macau que possam ver os seus trabalhos publicados em outros lugares”, frisou.

A sorte das mandarinas

O nome da editora vem do famoso fruto que se diz dar boa sorte, e que na época do Ano Novo Chinês se encontra à porta de vários estabelecimentos. “O nome surge da necessidade de criar uma pequena mascote. Foi inspirado nas mandarinas da China, um fruto tradicional desta região e cujo significado de prosperidade e sorte se quer ver associado a este projecto.”

Catarina Mesquita ansiava pela criação da editora há cinco anos, data em que se mudou de Portugal para Macau. “A Mandarina tem sido um trabalho de paciência quase como que plantar uma árvore (lá está, de mandarinas). Lancei as sementes e com o tempo elas foram crescendo, furaram a terra e estão agora a começar a dar os primeiros frutos. Queremos que esta árvore seja resistente ao ponto de muitos quererem construir uma casa nesta árvore – colaborando connosco seja com os seus textos há muito guardados na gaveta, seja com ilustrações.”

A jornalista já tinha trabalhado na área da literatura para a infância, uma experiência que nunca esqueceu. “Percebi que não era apenas uma área em que eu gostava de trabalhar mas também uma área que tem muito para dar a Macau.”

Catarina Mesquita percepcionou “a necessidade do mercado de conteúdos nas três línguas”, além do facto de que “existem muitas crianças em Macau e muitos pais que querem que as crianças aprendam línguas através do contacto com os livros”.

A “Mandarina Books” entra no mercado editorial numa altura em que os mais pequenos não passam sem o recurso às novas tecnologias. “É um desafio interessante vingar numa fase em que os estímulos para as crianças são brutais como os tablets, os telefones e as televisões. Sou duma geração em que recebíamos sempre um livro desde que éramos bebés até terem surgido os telefones.”

“Sinto que há muitos pais a quererem combater isto com a força de um livro e é aí que a Mandarina quer estar: ao lado dos pais que ainda querem que os seus filhos alimentem a imaginação com histórias e das crianças que podem perceber que um livro pode mesmo ser um amigo”, concluiu.

Pela qualidade

Para os próximos meses, Catarina Mesquita assume querer investir mais na qualidade do que na quantidade. “Já há algumas ofertas no mercado e não queremos encher prateleiras de livros. Há quem caia no erro de achar que um livro infantil, por si só é um projecto fácil: juntamos ilustração a um texto e já está. Costumo dizer que o mercado para a infância é o mais exigente: o olhar das crianças é crítico, inteligente e não tem filtros”, apontou.

Apesar da editora pretender trabalhar com as três línguas, Catarina Mesquita pretende chegar ao público falante de chinês. “Temos a ambição de chegar aos leitores chineses essencialmente para também nós aprendermos com ele. A nossa equipa é essencialmente estrangeira e conhecemos a realidade dos nossos países que estão habituados a lidar com o livro infantil desde pequenos”, rematou.

Habitação e combustíveis pesam cada vez mais às famílias

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O fosso entre o orçamento das famílias mais ricas e das mais pobres está cada vez mais fundo. No entanto, em média, os agregados familiares chegam com mais dinheiro ao final do mês, depois de recebido o ordenado e pagas todas as despesas

 

[dropcap]A[/dropcap]s famílias de Macau chegaram ao final dos meses de 2017/2018 com mais dinheiro do que em 2012/2013. As contas são da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), constam do inquérito aos orçamentos familiares, publicado na sexta-feira, e reflectem um crescimento das receitas mensais dos agregados familiares acima das respectivas despesas.

De acordo com os cálculos apresentados, em 2017/2018 as famílias chegaram ao final do mês com mais dinheiro do que em 2012/2013. Ou seja, em 2017/2018 as famílias gastaram, em média, 63,9 por cento das suas receitas com as despesas do dia-a-dia. O número representa uma redução em relação a 2012/2013, quando gastavam com as suas despesas 70,4 por cento das receitas mensais.

Em termos da receita média, a DSEC diz que em 2017/2018 os agregados familiares levavam para casa 55.497 patacas, o que representa uma subida de 14,1 por cento. Quando se tem em conta apenas a receita disponível média, ou seja, o rendimento deduzidas contribuições e impostos, o valor desce para 52.314 patacas, um aumento de 12,7 por cento face a 2012/2013, quando tinha sido feito o último inquérito.

No que diz respeito aos rendimentos, a principal fonte foram as receitas geradas pelo trabalho, que representaram 72,4 por cento dos montantes recebidos. Seguiram-se os rendimentos e transferências monetárias, que enquadram apoios do Governo, vales de saúde, entre outros, que atingiram 14,1 por cento. Finalmente, os rendimentos com propriedades, como recebimento de rendas ou juros, representaram 13,5 por cento.

No que diz respeito às despesas, a maior parte do orçamento, em média, foi gasto com “habitação e combustíveis”, seguindo-se os “produtos alimentares e bebidas não-alcoólicas”. Segundo as contas apresentadas, é cada vez menor a parte do orçamento familiar gasta com estes dois conjuntos de necessidades, com a proporção das receitas a cair de 51,4 por cento para 48,8 por cento do total das receitas das famílias.

No entanto, uma análise individual mostra que a habitação e os combustíveis têm um peso cada vez maior no orçamento familiar, com a proporção a subir de 25,7 por cento das receitas para 26,9 por cento. A despesa com a comida e bebidas não-alcoólicas, teve uma quebra de 25,7 por cento para 22 por cento, que “compensa” a subida dos gastos com habitação e combustíveis.

Mais desiguais

Se, por um lado, as receitas médias das famílias aumentaram, por outro, Macau está mais desigual do que estava há cinco anos. Quando considerado o Índice de Gini, que mede a desigualdade, houve um aumento do fosso entre mais ricos e mais pobres. De acordo com este índice 0,00 representa a igualdade perfeita e 1,00 o máximo grau de desigualdade. Macau está actualmente com um valor de 0,36, quando há cinco anos tinha 0,35.

Segundo a DSEC, a maior desigualdade deve-se ao “envelhecimento populacional e à redução da dimensão média dos agregados familiares”. Justifica a DSEC, que há um maior número de agregados “com rendimento relativamente baixo” e que isso afectou o grau de igualdade.

Apesar da tendência negativa, a DSEC fala de um Governo mais eficaz no combate às desigualdades. Segundo o Governo, se fosse excluída a assistência e os subsídios o resultado do índice Gini seria de 0,40, quando há cinco anos era de 0,38. “O índice de Gini diminuiu 0,04 devido à assistência social e subsídios concedidos pelo Governo em 2017/2018, este valor foi mais elevado do que em 2012/2013 (0,03), o que indicia uma maior eficácia da intervenção do Governo no melhoramento da distribuição da receita dos agregados familiares”, pode ler-se no comunicado da DSEC.

DSAL com menos reclamações nos últimos dois anos

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[dropcap]O[/dropcap] número de queixas recebidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está em quebra há dois anos, de acordo com dados revelados na passada sexta-feira. No ano passado, o número de trabalhadores que apresentou queixas à DSAL foi de 2.914, quando em 2017 tinha sido de 3.280 e, em 2016 atingiu a fasquia dos 5.866 trabalhadores.

Assim, entre 2016 e 2017, houve uma quebra de 44 por cento dos trabalhadores queixosos de 5.866 queixosos para 3.280. Já entre 2017 e 2018 a queda foi de 11 por cento de 3.280 para 2914 queixosos.

Porém, ao longo destes três anos houve uma mudança de paradigma, nomeadamente entre 2016 e 2017. Se em 2016 era mais comum haver queixas por parte dos TNR, em 2017 e 2018 foram os trabalhadores residentes que se queixaram mais.

Em relação aos residentes, entre 2016 e 2017 houve uma quebra de 30 por cento no número de queixosos, de 2.661 para 1.850. Já entre 2017 e 2018, a redução foi de 12 por cento de 1.850 para 1.630 queixosos.

No que diz respeito aos trabalhadores não-residentes em 2016, o número de queixas foi de 3.205. Contudo, no ano seguinte houve uma quebra no número de TNR queixosos para 1.430, o que representa uma quebra de 55 por cento. Já entre 2017 e 2018 as queixas caíram de 1.430 para 1.284, ou seja, o número de queixosos foi reduzido para 10 por cento.

Menos processos

Em relação ao número de processos efectivamente instaurados, também se registaram quebras sucessivas nos últimos dois anos. Em 2016, houve um total de 2.731 processos iniciados, o que representa o maior número nos últimos 3 anos em análise. No ano seguinte, a quebra foi de 31 por cento para 1.860 processos instaurados. Entre 2017 e 2018 voltou a haver uma nova quebra, desta feita de 1.860 para 1.673 processos instaurados, o que significa 10 por cento.

O ano passado ficou marcado por um caso laboral que fez com que algumas piscinas públicas fechassem e outras tivessem o seu funcionamento fortemente afectado. A falta de condições laborais oferecidas pelas empresas responsáveis pelo fornecimento dos nadadores-salvadores, a Surf Hong, motivou queixas de 28 trabalhadores.

Corrupção | Lei Chan U e Ng Kuok Cheong querem acções do Governo

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[dropcap]O[/dropcap]s deputados Lei Chan U e Ng Kuok Cheong apontaram o combate à corrupção por parte dos funcionários públicos como uma prioridade na agenda Governo.

No período de intervenções de antes da ordem do dia, Lei Chan U frisou a falta de “uma boa governação” tendo em conta os casos de corrupção que envolvem funcionários públicos.

“Recentemente, foram revelados sucessivos casos de corrupção praticados por funcionários, e isto demonstra que é premente reforçar a construção de uma sociedade íntegra”, apontou.

Para o deputado, apesar do Executivo afirmar a existência de normas de conduta nesta matéria, continuam a existir vários tipos de corrupção “que levam a população a questionar se a actual legislação é ou não suficiente para fiscalizar e produzir efeitos dissuasores”, afirmou.

Lei recordou ainda os apelos do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acerca da necessidade em “aperfeiçoar o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos”.

Já o pró-democrata Ng Kuok Cheong apontou que perante os casos de abuso denunciados pelo CCAC “para além dos meios cíveis e penais e da imputação de responsabilidades financeiras, deve actuar-se, atempada e concretamente para se responsabilizar os infractores, no sentido de assegurar a imparcialidade da Administração Pública e a direcção e a tutela eficazes dos serviços subordinados”.

Turismo | Deputados querem mais cooperação com Hengqin

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[dropcap]S[/dropcap]ong Pek Kei e Wu Chou Kit pediram ao Governo mais cooperação com a Ilha da Montanha na construção de um centro mundial de turismo e lazer. Os deputados sublinharam em Plenário que Macau tem de aproveitar as oportunidades da cooperação com Zhuhai para o desenvolvimento do território.

Para o efeito, “o Governo deve continuar a promover políticas transfronteiriças mais abertas e liberalizadas: no aspecto das infra-estruturas transfronteiriças, espera-se que se concretize rapidamente a livre circulação de autocarros públicos, táxis e automóveis particulares, para além do Metro Ligeiro e dos autocarros turísticos”, apontou Song Pek Kei.

A deputada destaca ainda o facto de “Zhuhai estar a planear a transformação da Ilha de Hengqin num porto de comércio livre”, e de Macau promover políticas flexíveis para a cooperar com Zhuhai, a fim de resolver os problemas dos vistos e da livre circulação de moeda e pessoas”, sublinhou.

No que respeita ao turismo marítimo, a deputada sugere que Macau participe em projectos comuns. “As águas marítimas de Macau estão ligadas às de Hengqin, e há um grande espaço para cooperação entre Zhuhai e Macau no desenvolvimento de projectos turísticos multidestinos”, referiu. Como tal, “os dois lados podem, através da complementaridade de vantagens, desenvolver, em conjunto, bons projectos marítimos como ilhas e zonas de lazer, enriquecendo os produtos turísticos da cidade”.

Já Wu Chou Kit apelou à aposta do território enquanto plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.

Ambiente | Alteração à lei do ruído aprovada na especialidade

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[dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração à lei de prevenção e controlo do ruído ambiental foi aprovada na especialidade na passada sexta-feira, com o voto contra de Pereira Coutinho.

O deputado argumentou que se trata de um diploma que acarreta riscos para a saúde dos residentes. “Sabemos que esta proposta tem como objectivo, facilitar a tramitação administrativa nas obras de interesse público, mas é como uma moeda com face e verso. O verso é aquilo que mais me preocupa é a tranquilidade e descanso da população”, começou por dizer. “De acordo com a Organização Mundial de Saúde o barulho nocturno afecta a qualidade do sono e a saúde”, acrescentou.

Em resposta a Pereira Coutinho, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, limitou-se a dizer que a lei está a ser cumprida. “Nós cumprimos a lei em vigor e todas as alterações que vierem a ser aprovadas por esta Assembleia”.

Recorde-se que a alteração aprovada traz “casos excepcionais” em que pode ser produzido ruído durante a noite e cujos processos de autorização oficial são agora facilitados. Dentro das excepções estão os serviços de manutenção do Metro Ligeiro, da rede de drenagem pública, da sinalização do trânsito de recolha de lixo e limpeza das ruas e “actividades de interesse público”, autorizadas pelo Chefe do Executivo.

Diamantes | Certificação de pedras em bruto avança

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[dropcap]A[/dropcap] proposta de lei para a aplicação do Processo Kimberley, responsável pela certificação de diamantes em bruto, foi aprovada na generalidade. De acordo com o secretário para a Economia e Finanças, o diploma pode contribuir “para as indústrias de design de joalharia, e para o sector das convenções e de exposições”.

Por outro lado, pode abrir portas nas relações comerciais com países como Angola. “Há empresas de Angola que querem fazer comércio em Macau. Depois da produção legislativa estas empresas estão dispostas em reforçar a relação comercial com o território”, apontou o secretário acrescentando que também o continente já mostrou interesse em registar empresas em Macau.

Perante a preocupação de alguns deputados acerca de branqueamento de capitais, Lionel Leong esclareceu que o diploma visa também combater este crime e trazer vantagens à indústria local. “Quem infringir é alvo de sanção”, sublinhou.

Quanto à preocupação sobre a capacidade de Macau para garantir que não há comércio de “diamantes de sangue”, o secretário revelou que vão ser dadas mais informações na discussão na especialidade.

Alojamento temporário e de habitação para troca aprovados na especialidade

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[dropcap]O[/dropcap] regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana recebeu a luz verde dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) na votação na especialidade, na passada sexta-feira. Apesar da aprovação, o diploma mereceu críticas, sobretudo devido à falta de um regime sobre a própria renovação urbana, fundamental para a aplicação da lei aprovada.

“Ainda não existe uma definição do conceito de renovação urbana. Quando vemos nesta proposta a referência da renovação urbana vemos que temos a necessidade de uma lei de renovação urbana, apontou Agnes Lam.

Em resposta, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, revelou que o diploma em falta está a ser preparado. “Vamos elaborar uma lei sobre renovação a urbana. Há que legislar e regulamentar a renovação urbana”, disse.

Limites duvidosos

A aquisição de casa motivada por projectos de renovação urbana vai, no entanto, ser limitada, ou seja, cada proprietário só tem direito à compra de uma fracção. A medida mereceu fortes críticas do deputado Zheng Anting que considera a limitação injusta e “contrária à promoção da renovação urbana”.

A secretária defendeu que se trata de uma necessidade dada a escassez de recursos do território quando se fala de terrenos. “No caso de uma família com vários imóveis, definimos algumas restrições por causa da limitação de recursos de terrenos. Um casal com três fracções pode conseguir três indemnizações e uma parte pode ser utilizada para arrendamento e outra parte para comprar uma fracção no mercado privado”, apontou a governante.

Condicionamentos

O novo diploma vai também permitir que lesados promitentes compradores de fracções no empreendimento Pearl Horizon, se possam candidatar à aquisição de uma casa para troca. “A elaboração desta proposta é para resolver alguns problemas herdados pela lei de terras”, afirmou a secretária.

Perante as críticas dos deputados que se manifestaram contra o facto dos lesados em causa não se poderem candidatar caso levantem uma acção judicial contra o Governo, a secretária afirmou que o Executivo não tem “qualquer responsabilidade em aspecto nenhum perante os compradores do Pearl Horizon”. “Pretendemos ajudar aqueles que compraram uma fracção por construir, o que também tem que ver com os recursos de solos”, afirmou.

Por outro lado, cada investidor do Pearl Horizon pode conseguir uma indemnização de 7, 5 milhões de patacas, de acordo com a secretária. Actualmente, há 76 casos em tribunal contra o Governo, que envolvem mais de mais 300 proprietários.

Sacos de Plástico | Diploma para restringir uso passa na generalidade

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A proposta de lei que vai restringir o uso de sacos de plástico através da cobrança de uma taxa foi aprovada na generalidade na passada sexta feira. Alguns deputados lamentaram o aparecimento tardio do regime e pediram mais medidas contra o uso de produtos de plástico

 

[dropcap]A[/dropcap] proposta do regime para a restrição ao fornecimento de sacos de plástico foi aprovada na generalidade na passada sexta-feira. A medida prevê a aplicação de uma taxa, ainda sem valor definido, a pagar por sacos de plástico em supermercados e outras superfícies comerciais.

Apesar do apoio geral, alguns deputados mostraram-se descontentes com o alcance limitado da proposta, que se cinge ao uso de sacos de plástico, e pediram mais medidas para um combate generalizado ao uso deste material.

Mak Soi Kun, depois de salientar o seu acordo com a proposta, sublinhou que o Governo não se deve limitar à “cobrança de uma taxa” e que a legislação deve ser direcionada para a prevenção de produção de lixo na fonte.

Já o pró-democrata Sulu Sou afirmou que, apesar da proposta ser benéfica, não se pode pensar que a sua “aprovação vai resolver tudo”. “Os sacos de plástico são parte dos resíduos sólidos e do lixo que produzimos e este é o primeiro passo que estamos a dar. Mas em relação a outros produtos de plástico, há outras iniciativas para este efeito?”, perguntou.

José Pereira Coutinho, que levou para o Plenário um repolho, um pimento, um pepino e uma papaia, todos embrulhados em plásticos tal como se vendem nos supermercados, sublinhou a importância de apostar em legislação que reduza o uso de produtos feitos à base de plástico.

“Mais importante é definir como reduzir o consumo de produtos de plástico. Isto não é apenas um problema de Macau, é a nível mundial”, disse. “Há tanto dinheiro, tanto pessoal e tantos serviços públicos no território e não fazem nada?”, lamentou. Em resposta, o secretário para os Transportes e Obras Públicas apontou que a mudança de hábitos não é tarefa fácil. “O essencial é mudar os nossos hábitos e eu já estou velho e para um velho mudar os seus hábitos é difícil, mas também tento”, disse. “Tudo tem de ir passo a passo, gradualmente”.

Confrontado por alguns deputados quanto à demora do diploma, Rosário apontou o dedo aos procedimentos administrativos. “Precisámos de passar por certos procedimentos administrativos o que muito tempo”, apontou.

Valor incerto

O documento levado a consulta pública apontava um valor de referência de uma pataca a pagar por saco, montante que o secretário considera reduzido. “Durante a consulta sugeriu-se uma pataca. Mas Macau é uma cidade rica. Concordo com a cobrança de taxas só que uma pataca consegue surtir efeito?” questionou.

Outro tema que gerou alguma discussão foi o destino a dar às verbas arrecadadas com a taxa.

Sulu Sou e Agnes Lam sugeriram a criação de um fundo para a promoção de comercio ecológico.

“Quanto à responsabilidade das receitas resultantes desta proposta há diferentes opiniões – uns dizem que deve reverter para os estabelecimentos comerciais outros dizem que deve reverter a favor do Governo. Há quem diga que esta lei vai favorecer os comerciantes. Como devemos tratar as receitas arrecadadas?”, começou por questionar o pró-democrata. Segundo Sou, seria importante “introduzir o conceito de lojas verdes para as pessoas saberem que as receitas vão ser melhor aproveitadas e não beneficiar apenas os comerciantes”.

Já Lam questionou o Executivo se “a cobrança de uma pataca incide sobre as lojas, será que se podem aproveitar as receitas para um fundo de protecção ambiental”.

O secretário pôs de parte estas sugestões, reiterando as dificuldades burocráticas e apelando ao papel de cada um nesta matéria. “A criação de um fundo dá muito trabalho administrativo. É muito difícil alterar os nossos hábitos e peço que cada um dê o seu contributo para influenciar colegas e vizinhos sobre os hábitos para o uso de plástico”, referiu

Casinos amigos

A deputada Angela Leong propôs na passada sexta-feira uma iniciativa conjunta entre as seis operadoras de jogo e a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a introdução de medidas que visem a redução do uso de produtos de plástico no sector. “Podemos organizar um seminário ou um encontro para conciliarmos as vontades e regulamentar as medidas de redução do uso de plástico para as seis concessionárias”. A interpelação foi feita ao director da DSPA, Raymond Tam que se mostrou aberto à sugestão sem, no entanto, avançar com desenvolvimentos.

Carlos Melancia defende aposta no Português e Direito até 2049

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[dropcap]A[/dropcap]inda sobre Macau nos dias de hoje, Carlos Melancia adiantou à Lusa que Portugal deve insistir no ensino da língua e Direito português, procurando aproveitar o potencial da Universidade de Macau até 2049. “O ensino do português é um trunfo relativamente importante em termos formais”, afirmou.

Carlos Melancia, que foi nomeado após o acordo entre Pequim e China, referiu que “o ensino do português, não só em Macau, mas em Xangai, em Pequim e outros lugares, cresceu três ou quatro vezes mais”, do que nos anos em que esteve como Governador do território.

Apesar do trabalho do Camões, que “fez algum esforço” ainda “se pode fazer mais” pelo ensino do português. Além disso, há a questão da arquitectura legal do território, de matriz portuguesa:

“Não faz sentido deixarmos lá o nosso direito e não haver o ensino do direito”. “Não é todos os dias que aparece um campus universitário com a dimensão do de Macau e nós fazemos de conta que assobiamos para o lado”, salientou.

“Na altura em que era Governador, tomei a iniciativa de propor a criação da Universidade da Taipa. Sempre pressupus haver uma predisposição do lado chinês, não só para manter o português, mas também os direitos de raiz portuguesa até 2049”, referiu. “O que significa que, neste momento, depois de o Governo Central chinês ter decidido fazer o campus universitário na Ilha de Montanha”, obteve-se “a expansão da universidade que nós concebemos”, disse.

A nomeação civil de Soares

Na mesma entrevista, Carlos Melancia adiantou ainda que foi nomeado em 1987 porque o então Presidente português, Mário Soares, queria um civil porque pensava ser o melhor, em termos formais, para negociar soluções com a China.

“Mário Soares pensava que seria melhor um civil, em termos formais, a negociar soluções com a China, e para que houvesse um esforço de investimento para a autonomia”, afirmou. “Eu acho que teoricamente o que é menos bem é ter-se escolhido sistematicamente para Governador de Macau militares, o que não significa que eu não tenha consideração pela capacidade que os militares têm de gerir”, considerou Carlos Melancia.

O antigo Governador também defende que, naquela fase da história do território, a nomeação de alguém que não fosse militar era importante para reforçar as ligações com a China. “Nessa altura fazia sentido que nós aparecêssemos com um Governador que fosse civil porque aquilo não era nenhum campo militar”, afirmou. E a partir daí Carlos Melancia assegura que não tomava “grandes decisões” sem falar com as autoridades chinesas.

Estrangulamento do CCCM

Carlos Melancia apontou também o dedo ao actual estado de funcionamento do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM), que diz estar “estrangulado” devido ao desinteresse e falta de investimento das autoridades face à história de Macau. “O CCCM está praticamente estrangulado pela falta de recursos, porque as pessoas não ligaram à importância que isto poderia vir a ter”. Em Lisboa, há arquivos sobre Macau e Goa “que ninguém estuda”, apesar do CCCM ter sido oficialmente criado em 1995, possuindo um museu e uma biblioteca, além de promover a realização de diversas conferencias.

Carlos Melancia sobre aeroporto: “Negociei isto tudo”

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[dropcap]A[/dropcap]pós a assinatura da Declaração Conjunta deu-se “o pontapé de saída” para 300 milhões de euros de investimentos no território, disse Melancia à Lusa. “O que posso dizer é que são mais de 300 milhões de euros, mas não são só do meu tempo. Estou a falar que, na altura, se deu o pontapé de saída”, referiu.

Segundo o antigo Governador, o que pretendia tanto a China como Portugal era que o território tivesse e caminhasse para a autonomia financeira. E “caminhou o suficiente”, afirmou Melancia.

Exemplos dessa aposta na autonomia foi a construção do Aeroporto Internacional de Macau para combater o estrangulamento dos transportes e a conclusão dos hospitais Chinês e de São Januário.

“Eu negociei isto tudo, mas quem acabou por os concluir [os projectos] foi o Rocha Vieira. Não fui eu que inaugurei o aeroporto, mas a negociação do aeroporto com Hong Kong e com Pequim foi comigo”, sublinhou. “Isso levanta sempre dificuldades. O projecto do aeroporto era considerado uma peça vital. E eu falei duas vezes com a TAP a propósito do aeroporto, porque este era um sinal de que a autonomia do território existia: tinha um aeroporto próprio”, relatou Melancia, que explicou ainda que o projecto original visava completar a oferta aeroportuária de Hong Kong, então com o seu aeroporto “praticamente saturado”. “Ora não havia razão para fazer o segundo aeroporto em Hong Kong, devia-se fazer em Macau, como se fez. Mas Hong Kong passado um ano de termos conseguido a autorização, agarrou nisso e construiu um segundo aeroporto”, recordou.

A grande questão foi assegurar verbas para financiar esses grandes projectos. “Na Declaração Conjunta estava previsto que nós tínhamos de tratar do problema da venda das terras [conquistadas ao mar]. Ora a terra em Macau, em termos formais, vale milhões. E na prática era uma das fontes de receita mais importantes logo a seguir ao jogo”, referiu.

“Nós vendemos as terras, mas não utilizámos um tostão dessa receita, para que houvesse a noção de que não estávamos a utilizar património chinês em benefício das coisas que estávamos a fazer”, contou.

Quanto ao seu sucessor, Melancia faz elogios: “é importante sublinhar que o general Rocha Vieira, que foi quem continuou os objectivos, seguiu rigorosamente o plano de investimentos em termos de execução”.

“Isso em termos nacionais não é muito corrente. De uma maneira geral, a atitude, quando há alterações de chefias do Estado (…) é de não continuar aquilo que vem de trás. É começar de novo e transformar”, considerou.

Carlos Melancia sobre relações entre Macau e Lisboa: “Proximidade de Portugal está pior”

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Governou Macau entre 1987 e 1990 e ficou para a história graças ao polémico caso do fax. Anos depois, e em entrevista à Lusa, Carlos Melancia entende que Lisboa está mais distante de Macau do que no passado e que a China deveria ter feito outro tipo de investimentos no país

[dropcap]A[/dropcap]fastado dos holofotes e com 92 anos de idade, Carlos Melancia, Governador de Macau entre 1987 e 1990, deu uma entrevista à Lusa sobre a celebração dos 32 anos da assinatura da Declaração Conjunta entre Portugal e a China, relativa aos destinos da futura RAEM.

Uma das críticas que apontou diz respeito à proximidade de Portugal a Macau, que “nunca foi suficiente e hoje está pior do que esteve no passado”, apesar das inúmeras visitas oficiais de governantes portugueses nos últimos anos.

Quando passam também 20 anos após a transferência da Administração, Melancia admite que Portugal mantém Macau no esquecimento político. “Portugal tem vindo a desprezar a potencialidade” que a sua ainda presença em Macau representa, num contexto em que Pequim quer transformar o território numa plataforma de ligação aos países de Língua Portuguesa, disse o antigo governador, que lembrou o papel da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP)

“Teoricamente quem lidera esse processo da CPLP, na minha perspectiva, é mais Macau e a China, por detrás de Macau, em termos formais, do que Portugal em termos objectivos. Claro que de vez em quando acabamos por fazer coisas”, afirmou. “Na prática o que quero dizer é que a sede da CPLP está em Macau”, graças ao peso que a China tem nos vários países da organização.

Para o antigo Governador, Portugal tem de afirmar a sua presença diplomática em Macau “para dar um ar de que lidera a potencialidade que a China reconhece que existe” na CPLP, defendeu.

“Pequim olha para a CPLP como um património de origem portuguesa” e Lisboa deve afirmar essa autoridade natural, disse, recordando que a “China é dos poucos países do mundo capaz de racionar a cinquenta anos”.

Por isso, “a China olha para os portugueses como os senhores que têm ‘know how’, tem a Torre do Tombo e institutos e pessoas que têm conhecimento dos recursos mineiros de Angola e outros” países, salientou.

Neste contexto, Portugal deve tirar partido disso, defendeu. “Se é a China que de facto bate palmas em relação à existência da CPLP, nós temos que fazer um esforço para mostrar que, de facto, tem razão para o fazer e que de facto nós temos conhecimentos suficientes para ajudar a essa ligação e tirar partido disso”, reafirmou.

Carlos Melancia lembrou ainda que a expansão que o português tem tido nos últimos anos na China tem a ver com a relação de Portugal com os países lusófonos.

Investimentos ao lado

O ex-Governador de Macau afirmou ainda que a China escolheu Portugal para ter “um pézinho na Comunidade Europeia”, mas o investimento que faz “não é o mais desejado”, criticando os governos portugueses por aceitarem essa decisão. “A China escolheu, entre outras coisas, Portugal para ter um pézinho na União Europeia (UE), antes que os Estados Unidos fizessem acordos com a Europa”, afirmou Carlos Melancia.

Mas na sua opinião poderia ter feito melhor no modo. “Poderia fazê-lo melhor, com investimento de raiz”, realçou, sublinhando: “as participações financeiras que a China realizou em Portugal não são aquelas que do meu ponto de vista seriam as mais desejadas”. Como exemplo, o antigo governador de Macau aponta a compra de uma participação na EDP, por parte da gigante chinesa China Three Gorges: essa opção “não cria postos de trabalho. Quando muito resolve um problema financeiro, se for caso disso”.

O Governo português, na sua opinião “o que tem feito até hoje é aceitar que as empresas chinesas tomem conta da saúde”, por exemplo, mas sem investimento directo. Enquanto que “o que seria útil era isso” para o país, defendeu. “Se isto não foi tratado [nas relações diplomáticas entre os dois países] deveria ter sido abordado”.

Em relação à visita do Presidente da China a Portugal, Xi Jinping, já no final de 2018, Carlos Melancia considerou que o líder chinês tem Lisboa como um parceiro preferencial e que o Executivo português deveria ser mais eficaz e exigente nessa gestão. “Uma visita desta natureza só reforça a minha teoria de que a China apostou que um dos parceiros que lhe interessa para ter um pé na Europa é Portugal”, disse.

Sulu Sou recorda o 25 de Abril para defender sufrágio universal

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Ter o 25 de Abril como exemplo para o desenvolvimento político rumo à democracia foi o mote da interpelação apresentada por Sulu Sou na Assembleia Legislativa. O deputado entende que Macau deveria evoluir politicamente para um sistema que contemple o sufrágio universal. Já Pereira Coutinho apelou à divulgação dos programas eleitorais dos candidatos a Chefe do Executivo

 

 

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou evocou, na passada sexta-feira, o 45º aniversário do 25 de Abril para defender a implementação do sufrágio universal em Macau.

Numa intervenção no período de antes da ordem do dia, o deputado sublinhou que Revolução dos Cravos deve ser tida como referência. “Fazendo uma retrospectiva da revolução democrática que aconteceu do outro lado do mundo, torna-se também necessário reflectir sobre o desenvolvimento político de Macau”.

O deputado recordou que “a Assembleia Legislativa (AL) em 1976, contou desde o início com elementos eleitos pela população, e em 1984, o Governador Vasco de Almeida e Costa, dissolveu a AL, dando lugar, no mesmo ano, a eleições antecipadas, que alargaram oficialmente o direito de voto a todos os chineses locais. Em 1980 foi criada a Assembleia Municipal, alargando o direito de voto às gentes de Macau”, sublinhou.

O pró-democrata entende que a evolução do sistema político estagnou. “É pena que a percentagem dos assentos directos na AL nem sequer chegue a metade. Creio ser necessário esperar mais 300 anos para se alcançar o objectivo do sufrágio universal”, previu Sulu Sou.

Informação oculta

Também com as eleições do Chefe do Executivo em mente, Pereira Coutinho defendeu que “os programas políticos devem ser sempre amplamente divulgados e continuamente estudados, discutidos, acompanhados e debatidos por todos os estratos sociais principalmente nas universidades e escolas secundárias, que têm a enorme responsabilidade de formar futuros talentos e governantes”.

Apesar de admitir que “pouca gente em Macau se interessa por ler aquilo que um Chefe do Executivo propõe nos programas eleitorais”, Pereira Coutinho insiste que só assim seria possível fiscalizar a própria eficácia da governação e avaliar o que do prometido foi ou não cumprido.

Vistos Gold | Investimento caiu 33%, mas China continua a liderar

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[dropcap]O[/dropcap] investimento captado através dos vistos ‘gold’ recuou 33% no primeiro trimestre, face a igual período de 2018, para 196,8 milhões de euros, de acordo com contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do SEF.

Nos primeiros três meses do ano, o investimento proveniente de Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI) totalizou 196.858.014 euros, uma redução de 33% face aos 293.894.642 euros registados no período homólogo do ano passado.

Em Março, o investimento captado atingiu 48.368.488 euros, uma queda de 53% em termos homólogos e uma redução de 23% face a Fevereiro, de acordo com contas feitas com base nas estatísticas mensais divulgadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Do total deste investimento, a maior parte (41.402.675 milhões de euros) correspondeu à atribuição de vistos por via do critério de aquisição de bens imóveis, enquanto o requisito da transferência de capital totalizou 6.965.812 euros.

No mês passado foram concedidos 83 vistos ‘gold’, dos quais 75 por via da compra de bens imóveis e oito por transferência de capital.

Do total de vistos atribuídos por via da compra de imóveis, 17 foram concedidos no âmbito da aquisição tendo em vista a reabilitação urbana.

Em mais de seis anos – o programa ARI foi lançado em Outubro de 2012 -, o investimento acumulado até Março totalizou 4.446.656.792,63 euros, com a aquisição de imóveis a ultrapassar no mês passado os quatro mil milhões (4.023.974.400,20 euros).

Os vistos ‘dourados’ atribuídos por via da transferência de capital ascendem a 422.682.392,40 euros.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 7.291 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 329 em 2019.

Até Março passado, em termos acumulados, foram atribuídos 6.879 vistos ‘dourados’ por via da compra de imóveis, dos quais 297 tendo em vista a reabilitação urbana.

Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 397 e foram atribuídos 15 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.180), seguida do Brasil (711), Turquia (331), África do Sul (286) e Rússia (254).

Desde o início do programa foram atribuídas 12.413 autorizações de residência a familiares reagrupados.

Tribunal japonês prorroga detenção de ex-presidente da Nissan

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[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Tóquio anunciou hoje ter prorrogado o prazo da detenção por mais 10 dias do ex-presidente da Nissan Carlos Ghosn, detido novamente a 4 de Abril por suspeita de ter desviado 4,4 milhões de euros.

O tribunal competente aceitou o pedido do Ministério Público nipónico para estender o período de detenção de Ghosn, que terminaria este domingo, até ao dia 22 de Abril.

Na quarta-feira, a defesa de Carlos Ghosn apresentou um recurso especial ao Supremo Tribunal do Japão contra a decisão do tribunal relativa à prisão preventiva, a quarta desde 19 Novembro.

No dia 4 de Abril, Carlos Ghosn foi detido novamente por suspeita de ter desviado cinco milhões de dólares.

Os procuradores do Ministério Público japonês adiantaram que o dinheiro terá sido desviado de uma subsidiária da Nissan para uma concessionária fora do Japão.

A detenção aconteceu cerca de um mês depois de Ghosn ter sido libertado sob fiança, quando se encontrava sob custódia das autoridades, suspeito de má conduta financeira enquanto liderava o fabricante japonês.

Esta semana, o ex-presidente da Nissan acusou os executivos da empresa japonesa de conluio contra ele “por medo de que a empresa perdesse autonomia” durante o processo de integração com a fabricante francesa Renault, que detém 43% da empresa japonesa.