PJ defende necessidade de ocultar identidades em concursos

O Governo quer que a Polícia Judiciária (PJ) tenha a possibilidade de fazer concursos de admissão para agentes secretos, desde que autorizados pelo Chefe do Executivo. A proposta foi apresentada na quarta-feira pelo Conselho Executivo, através do porta-voz Leong Heng Teng, numa sessão em que também esteve presente o director da PJ, Sit Chong Meng.

No entanto, a proposta está a gerar controvérsia, principalmente entre a comunidade chinesa, devido aos receios que este sistema seja utilizado para contratar agentes, que depois poderão fugir, sem sofrerem consequências por eventuais abusos.

Neste sentido, a PJ emitiu ontem um comunicado a defender que a proposta é aplicada em outros países e que o objectivo passa por proteger os agentes, devido à natureza das funções. Por outro lado, a força da autoridade aponta que esta necessidade já se sente nos casos de infiltração: “Há uma grande parte de agentes que precisa de ocultar a sua identidade quando fazem acções de vigilância e investigação […] No regime legal contra a criminalidade organizada, já está previsto que os investigadores da PJ ocultem a sua identidade, para se infiltrarem nas associações ou sociedade secretas”, é explicado.

Pelo seguro

Esta foi uma das principais considerações para que os concursos de admissão passem a ser secretos, em casos especiais. “A divulgação da identidade do respectivo pessoal pode constituir um risco para a segurança do pessoal, pelo que é necessário tomar medidas de protecção adequadas” é sustentado.

A PJ aponta ainda que Portugal segue um regime igual, em que os concursos podem ser ocultados, caso o ministro da Justiça decida, e que mesmo o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) já contrata de acordo com este regime, excepção feita aos casos em que o Chefe do Executivo a pede para divulgação.

Ainda de acordo com o documento divulgado, a PJ espera que após a revisão da lei “o pessoal possa ter melhores condições para a execução da lei” e seja garantida “a segurança” dos agentes. O comunicado aponta igualmente que as alterações vão igualmente aumentar a capacidade de prevenir e combater a criminalidade para “manter a estabilidade social”.

Na quarta-feira, o director da PJ foi questionado sobre a percentagem de agentes que poderia ser contratada sem divulgação, mas não foi fornecida uma resposta à questão.

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