Os 70 estão de volta! José Navarro de Andrade - 2 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap]cumulam-se os sinais. É verdade que todos os anos aumenta o número de pessoas insurgidas e alarmadas com o calor estival em termos análogos com que recrimina os frios de inverno, sintoma da progressiva, quem sabe se irreversível, deterioração da sensatez; mas repara que não se têm verificado quartos minguante fora de calendário, notícias de elevadores que continuam a subir depois do último andar, epidemia de gatos albinos, vulcões que recomeçam a respirar, aborígenes vistos de novo a dançar à volta de lume. Todos os indícios tradicionais e convencionais de algo iminente. Não alimentes, contudo, ilusões – está a acontecer, agora mesmo, diante de ti, escapando-se da vista como uma barata por detrás do frigorífico. As provas são elementares e preciosas, só uma superior perspicácia saberá conciliá-las. Ouviste estes álbuns “The Tour – vol 1 & 2” de Woody Shaw e Louis Hayes resgatados de uma gaveta qualquer? O registo da digressão na Alemanha em 1976– não te parece um prenúncio eloquente? …Na Alemanha…? Já te esqueceste ou alguma vez ouviste o “I Offer You” de Lucky Thompson ou “Musique du bois” de Phill Woods? Percebes o que quer isto dizer? Sim, era oblíquo, subterrâneo, pouco mais do que uma silhueta, mas havia jazz a correr e a fazer-se nos anos 70 à margem do cânone desbaratador do free que de rebelde, rebelde continuou a auto-denominar-se depois de conquistar o centro. O augúrio consubstanciou-se um pouco mais todavia assim de repente num programa, quem diria de Anthony Bourdain – um dos últimos que depois viu-se serem crepusculares – em entrevista a Lydia Lunch quando ela diz: “ninguém procurava a felicidade mas a satisfação.” Saudades nenhumas, portanto, da juventude, dessa fase ruinosa do qual ninguém sabe muito bem como escapou, atraente como nenhuma outra, incluindo a menopausa, aos negócios da publicidade e da psicologia. Ainda menos saudades, prossegue Lydia Lunch, das provações passadas nesses tempos que outros, não as tendo sofrido, acham gloriosos. Ao menos entre escombros cintila a lucidez de perceber a perigosa e platónica fantasia românica da “felicidade” – os burguesitos dos românicos tardo-setecentista a namoriscarem impávidas meninas da baixa aristocracia, claro que havia de correr mal, e ainda hoje há tantos que não percebem. Mais orgulhosa se mostrava pois Lydia Lunch por ter sobrevivido àquilo, do que pela obra artística subsistente – a arte é para os eternos, não tem estômago. Ninguém, se puder, quer ser Basquiat ou Haring ou Jaco Pastorious, todos oitentistas está bem, mas cadáveres prematuros à moda dos 70s. Está então definitivamente a suceder qualquer coisa de estranho. Por onde baforavam hálitos de enxofre surte uma estranha hipótese de se apreciar a década de 70 sem ser à força. Mas como, senhores, como depurar os anos 70 dos ABBA e outros maus-cheiros – só os tolos creram em tal profecia – de tantas imposturas nele geradas: das calças à boca-de-sino e dos filósofos franceses, dos penteados medonhos e dos filmes de Bertolluci ou de Ken Russell, dos psicotrópicos, dos alucinogénios, do psicadelismo e – socorro! – do rock sinfónico ou dos poemas de Ary dos Santos, do Ary. Aviso e precauções afinal contribuem para o seu contrário e se os anúncios atrás revelados pareciam indicativos, o presságio tangível ou incontornável se fores estruturalista, arrebentou no santo nome de “Africa Speaks.” Sim baby, desentope essas orelhas da cera acumulada por playlists de rádios-bem, pelo bom-gosto lux lisbon, pelo género Y suplementar às sextas, de camisa estampada e óculos de massa e barbas, de muitas e espessas barbas tão hip como bejecas artesanais, cortes de cabelo e tatuagens de futebolista ora gentrificados. Prometo que daqui a já não muito tempo tamanha cangalhada te envergonhará como a mim me envergonharam os anos 70. Desentope-as para receberes a Boa Nova de – rufam tambores… – Carlos Santana!, esse mesmo em que estás a pensar e nenhum outro, o Carlos Santana “está alguém em casa?” do “Samba pa ti” Cuf Téxteis (se tiveres menos de 55 anos esquece, não percebes…), o Santana que após disco e meio de génio, o sísmico “Abraxas” com sequelas em “Caravanserai”, e nisto só transitaríamos de 1970 a 72, se remeteu a 4 décadas de inutilidade, ei-lo inesperadamente e de repente desmumificado, exumado da cápsula de criogénico onde o haviam escondido, a derramar potência como só um ancião é capaz, livre da flatulência de um nobel que o prenda ao pedestal. Os anos 70 estão de volta e haverá quem diga bem deles, podes estar certo. Se isto não é um milagre o que é um milagre?
A grande dama do chá Fernando Sobral - 2 Ago 201927 Set 2019 [CAPÍTULO ANTERIOR] [dropcap]M[/dropcap]arina Kaplan e Cândido Vilaça estavam a olhar um para o outro como se estivessem hipnotizados. Entre eles intrometeu-se o fumo que trazia odores de ópio e tabaco. O Bambu Vermelho estava repleto e, por isso mesmo, mais quente do que o habitual. Nem as ventoinhas que iam rodando lentamente no tecto conseguiam dissipar aquela temperatura que fazia surgir gotas de suor na testa dos jogadores e das raparigas que circulavam entre eles. Aquela hora tardia Cândido gostava de estar ali a tentar imaginar o que era a vida de cada um daqueles homens, antes de devotarem o seu futuro ao jogo. Imaginava cenários que tanto pareciam reais como irreais. Marina agarrou no seu copo de vodka e levou-o aos belos lábios. Na mesa, perto dela, estava uma máscara da ópera, que tinha trazido de Xangai e que lhe servia, de vez em quando, para recordar esses tempos que nunca mais regressariam. Tinha a certeza disso, apesar do que lhe dizia Cândido. – És um sonhador, Cat. A velha Xangai morreu. Não ressuscitará. Vai-nos ser servida, ao longo dos anos, em capítulos cheios de memórias. Como um livro que iremos escrever, devagarinho. Agarrou na máscara e passou os dedos pela face. – Trouxe-a para nunca me esquecer dos anos que lá vivi. As máscaras dizem-nos muito sobre a vida. Todos as usamos, mesmo que não sejam estas. Por detrás da máscara da firmeza alguns ocultam as suas debilidades. Outros, por detrás da máscara da debilidade, escondem a sua força. Acho que tu és o segundo caso. Sempre foi assim e sempre assim será. Mas, às vezes pergunto-me, porque é que a máscara da força triunfa muitas vezes sobre a da debilidade? Repara nesta. Sabes porque a escolhi? – Não. – Gosto das misturas de cores. Tem vermelho, a cor da lealdade e da coragem. E púrpura, da bravura e da esperança. Tem o branco, da crueldade e da traição. E o ouro e a prata porque são usados nas cores dos deuses, porque o seu brilho produz efeitos sobrenaturais. – Pensava que as tradições russas eram mais importantes para ti do que as chinesas. – Agora ambas são importantes. O meu pai era cossaco, tal como o meu avô e o meu bisavô. Ia à igreja, aspirava o aroma balsâmico e a luz das velas. Foi aí que aprendi a dominar o fogo interior. Isso salvou-me a vida muitas vezes em Xangai. Quando fugi da Rússia não sabia o que ia encontrar. Julguei chegar ao paraíso. Mas era um paraíso negro. Sorriu tristemente. Os seus olhos azuis claros, por momentos, pareceram escurecer até se tornarem negros. – Todas cidades são cruéis. E Xangai foi a mais cruel de todas. Havia prazer e sexo em todo o lado. Dinheiro fácil e sem fim. Os gangsters guiavam o destino da cidade. E, para termos o filme perfeito, o jazz dava-lhe mistério e sedução. E tu, Cat, fazias parte dessa mentira muito bonita. Mas, como sabes, o jazz é uma música muito decadente. Xangai não era uma cidade de pesadelos, apesar das mortes, da droga. Era de sonhos, de fantasia. Lembras-te das pistas de dança cheias de pessoas com roupa de noite? Todos podiam esquecer o passado e os seus pecados. Que eram os pecados de cada um ao pé dos de Xangai? Era um porto aberto. A todos. Também o foi para mim. Salvou-me. – Porque fugiste da Rússia, Marina? – Tinha 20 anos. Era uma jovem louca. Idealista. Acreditava na revolução, mas juntei-me aos socialistas-revolucionários. Andei a colocar bombas. Foi um erro que paguei caro. Para não ser morta, tive de fugir. E foi assim que cheguei a Xangai. – E porque é que vieste para aqui, Marina? Só para fugires ao que se adivinhava em Xangai? – Os chineses não têm ninguém a quem rezar. Onde é que eu me coloco? Não acredito na culpa, mas penso que há algo que nos é superior. Cândido escutava-a. Deu uma pequena gargalhada antes de dizer: -Sabes, a má sorte, sendo habitual, é suficientemente má. Mas, pior, é não ter sorte nenhuma. – Tu és um homem curioso, Cat. Não admira que tenha estado apaixonada por ti. Mas não iria dar. Tu és o protagonista da paz quando não há paz. Só Jin poderia agora apaixonar-se por ti. Fez uma pausa e aproximou a sua face da de Cândido. – Porquê, Marina? – Porque tu lhe dás essa sensação de paz. Algo que ela nunca conheceu. Marina levantou-se, saiu do pequeno reservado onde estavam protegidos por uma cortina de linho e voltou, pouco depois, com um crucifixo que parecia russo, ortodoxo. E uma foto. – Perguntaste-me se tinha trazido algo do passado. Trouxe. Esta foto de quando era uma jovem revolucionária. Cândido olhou. Ali estava ela, rodeada de muitos jovens, rapazes e raparigas. – Quase todos foram mortos. Alguns de forma horrível, em prisões onde nunca se vê a luz. Depois passou a mão pelo crucifixo. Fixou-o, como se estivesse a ter uma visão. – Tudo o que vem dos homens é tão efémero quanto a vida dos próprios homens. Antigamente as pessoas iam às igrejas para falar com Deus, que reinava no absoluto. Nesse infinito muito reconfortante vivia na luz, na sombra e no silêncio, e nos seus jogos. Tenho saudades de igrejas como as que conheci na Rússia. – Acho que tudo é irreparável, Marina. Mas é isso que faz a grandeza e a miséria de um homem ou de uma mulher. Porque nunca sabemos em que partes da vida nos equivocamos. – E é por isso que agora queres ser o que um herói nunca foste? Cândido ia responder, mas, de repente, por entre as cortinas, surgiu a face de José Prazeres da Costa. Tinha os olhos vermelhos e um ar cansado. Marina levantou-se. Percebeu que ele queria falar com Cândido. Disse que ia ver como estava o Bambu Vermelho. E afastou-se sem ruído. Prazeres da Costa sentou-se defronte de Cândido. Trazia, na mão, um copo de uísque. Parecia já ligeiramente tocado pelo excesso de bebida. – O que se passa, José? – É a Amélia. Quer que eu me decida. Não quer esperar mais. Quer deixar o marido e vir viver comigo. Diz que tenho dois dias para me decidir. Depois sai de casa. Cândido esperou um pouco antes de responder. – Acho que não tens fuga. Vais ter de te decidires. Ela está decidida. E tu, queres viver com ela? – Quero. Mas queria ter tudo controlado. Ter dinheiro. E que ela não saísse de casa desta forma. Tenho receio da forma como o marido reagirá. – Terás de conviver com isso. Prazeres da Costa suspirou. Depois bebeu o resto do uísque que tinha no copo. – Eu sei. Mas era uma coisa com que não me queria preocupar. – A vida é assim, José. Não a controlamos. Prazeres da Costa parecia estranhamente envelhecido e descrente. Cândido já tinha visto homens assim, que procuravam consolo. A qualquer preço, mesmo que fossem jogadores. Ser lúcido, às vezes, é mais doloroso do que perceber que ninguém consegue controlar a sua vida. A nossa imaginação inventa inimigos para ficar reconfortada. Mas isso não chega. Esse é o grande medo dos homens. Procuramos sempre o Céu. Descobrimos, depois, que é a antecâmara do Inferno. Voltou a encarar Prazeres da Costa. Disse: – Tenho uma mensagem para o teu amigo japonês. – Diz. – É melhor escrever. É mais seguro. Escreveu num papel: “Daqui a dois dias, à noite, no cais 16, descarga de encomendas vindas da China. Muito importante.” Prazeres da Costa agarrou no papel, meteu-o no bolso, e levantou-se. Deparou com Marina, a quem agradeceu por lhe ter apresentado o homem que lhe tinha emprestado o dinheiro para pagar as dívidas de jogo. Assim poderia criar novas dívidas. Saiu, cambaleante. Marina sentou-se e disse: [CONTINUAÇÃO]
Trabalho | TNR sem necessidade de registo criminal Hoje Macau - 2 Ago 2019 [dropcap]C[/dropcap]om as alterações da lei da contratação de trabalhadores não-residentes, a importação de mão-de-obra vai continuar dispensada de apresentação de registo criminal. A explicação foi avançada, ontem, por Vong Hin Fai, presidente da 3.ª reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que está a debater na especialidade este assunto. “Não é preciso apresentar registo criminal devido a dois factores. O primeiro passa por não haver no sector um consenso sobre este aspecto, há divergências sobre esta obrigação”, começou por dizer. “O segundo é justificado com a grande complexidade que estes documentos exigem para ser reconhecidos, devido aos procedimentos administrativos. Tudo isto é uma inconveniência para os trabalhadores e para os empregadores locais”, acrescentou. De acordo com as indicações actualmente em vigor, apenas os trabalhadores vietnamitas têm de apresentar registo criminal. Outro dos pontos em discussão prende-se com a possibilidade de um trabalhador vir para Macau como turista, arranjar um contrato e sair para outros destinos que o não o de origem. Depois só precisa de voltar a entrar com a autorização de permanência e fica contratado. Alguns deputados questionaram o Governo sobre a possibilidade de obrigar trabalhadores a virem da região de origem para terem autorização de permanência. Segundo Vong, esta sugestão foi recusada, uma vez que há trabalhadores que já não estão a trabalhar nos países originais. O deputado deu como exemplo o caso de um trabalhador filipino que tenha a vida profissional em Hong Kong ou Zhuhai e que se queira mudar para Macau. Neste caso, segundo a explicação do Governo, não faz sentido que se peça a essa trabalhadora que volte às Filipinas para poder ter licença de trabalho na RAEM.
32 do Inferno Raquel Moz - 2 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap]panhar transportes públicos na passada quarta-feira foi o maior desastre natural que o tufão “Wipha” trouxe ao território. Tudo o resto correu bem, com as forças conjuntas da protecção civil todas de parabéns. Mas a chegada em força do grau 8, em plena hora do almoço, foi o caos e o deus-nos-livre-que-venha-aí-um-tão-cedo. Se temi pelo número de vítimas à passagem do ciclone, eram certamente as que correram o risco de acabar esmagadas e entaladas dentro dos autocarros. Com o trânsito parado em todas as vias, a população nas paragens começou a forçar as entradas e saídas dos transportes, em fúria cega para chegar a tempo do encerramento das fronteiras ou antes que a circulação fosse cortada. Não foi bonito. Foi também o período em que a chuva e o vendaval estiveram mais fortes. Se tudo isto são situações incontornáveis, algumas há que podiam ser evitadas. Como no caso do excesso de carreiras com paragem na Praça de Ferreira do Amaral. Algumas até são obrigadas a fazer uma circunferência completa àquela-espécie-de-rotunda, só para encaixar na faixa certa da respectiva paragem. Que não faz sentido nenhum em dias normais, menos ainda nos excepcionais. A título de exemplo dou o autocarro 32 com destino ao Fai Chi Kei. No dia do tufão esteve a tentar dar a habitual voltinha durante 40 minutos. Só atrapalhou ainda mais o trânsito. E de seguida foi parar cem metros adiante no Hotel Lisboa. Há necessidade da paragem na Ferreira do Infernal? Não.
Turismo | Taiwan critica decisão de proibir visitas individuais à ilha Hoje Macau - 2 Ago 2019 O Governo de Taiwan criticou ontem a decisão da China de proibir viagens individuais à ilha, considerando que Pequim está a impedir o seu povo de visitar um país “livre e tolerante” [dropcap]D[/dropcap]everia ser-lhes permitido juntarem-se a mais e mais viajantes de todo o mundo para vivenciarem um país onde a liberdade, a abertura e a tolerância estão na ordem do dia. O que há a temer?”, questionou o ministro dos Negócios Estrangeiros taiwanês. Joseph Wu deixou a mensagem na rede social Twitter, apelidando de “triste” a restrição que entrou ontem em vigor. A China anunciou na quarta-feira que vai proibir viagens individuais a Taiwan, alegando o deteriorar das relações com a ilha democraticamente governada, em mais uma medida para aumentar a pressão financeira e diplomática sobre Taipé. Os chineses estão agora limitados a visitarem Taiwan como participantes de excursões de grupo, que diminuíram drasticamente depois de Pequim ter ordenado que as agências de viagens diminuíssem o número de visitas à ilha. Em comunicado, o ministério chinês da Cultura e do Turismo anunciou a suspensão das viagens a partir de quinta-feira, “face às actuais relações entre os dois lados”. O comunicado não detalha se também as viagens em grupo serão suspensas. A China só permite aos residentes das suas 47 maiores cidades que visitem Taiwan. Todos os outros têm de pedir permissão, através de agências de viagens seleccionadas, e de viajar em excursões em grupo. Não é claro o impacto da medida na indústria do turismo de Taiwan, que também recebe visitantes da Coreia do Sul, Japão e Sudeste da Ásia, atraídos pelas praias, regiões montanhosas e comida de rua. Amizades complicadas A China está também alarmada com os sinais de aumento do apoio militar pelos EUA a Taiwan. Embora Washington não tenha laços diplomáticos formais com Taipé, a lei norte-americana determina que forneça a Taiwan equipamentos e serviços de defesa suficientes para autodefesa. No início deste mês, os EUA aprovaram provisoriamente a venda de 2,2 mil milhões de dólares de armamento a Taiwan, incluindo tanques e mísseis de defesa anti-aérea.
Exposição | SJM apresenta “Art in Motion – Video art from Portugal” Hoje Macau - 2 Ago 2019 [dropcap]V[/dropcap]ídeos produzidos por artistas portugueses estão em exibição, desde ontem, em diferentes espaços da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). A exposição “Art in Motion – Video art from Portugal” integra-se numa série de sete mostras públicas que a SJM está a promover até Outubro, no âmbito de um festival de arte internacional lançado este ano pelo Governo. Com curadoria de Paulo Corte-Real, a mostra reúne 17 peças de artistas portugueses com “diferentes formações e percursos”, mas com o traço comum de terem adoptado o vídeo “como meio de expressão” artística. Durante o mês de Agosto, João Pombeiro, Rui Calçada Bastos e Rodrigo Oliveira vão ter vídeos da sua autoria exibidos em diferentes locais da SJM: hotel Grand Lisboa, hotel Lisboa, casino Jai Alai Oceanus e Ponte 16 (Sofitel). Com o apoio das concessionárias e subconcessionárias de jogo, o festival Arte Macau prolonga-se até Outubro e quer afirmar-se como uma nova marca cultural internacional.
Plataforma 1220 pede participação de cineastas para Festival de Busan Hoje Macau - 2 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap] 1220 – Produção de Filmes pretende levar para o Festival Internacional de Cinema de Busan, na Coreia do Sul, cineastas de Macau para que mostrem o seu trabalho num dos mais importantes festivais de cinema. De acordo com um comunicado, há quatro vagas disponíveis para cineastas independentes e outros profissionais ligados ao marketing, financiamento e distribuição. São também convidados a submeter candidaturas profissionais que tenham participado em produção de curtas-metragens. Os projectos devem ser submetidos em inglês e chinês, sendo também pedida carta de referência caso o candidato esteja empregado numa empresa. Com esta iniciativa, a plataforma 1220 possibilita aos “profissionais de Macau uma oportunidade única de interagir com outros cineastas de todo o mundo”, além de poderem partilhar “as suas experiências em termos de filmagens e procurar por oportunidades de negócio com produtoras estrangeiras”. Apoios do FIC O mesmo comunicado dá conta do optimismo da plataforma 1220 para o Festival Internacional de Cinema de Busan, uma vez que, no passado, “obteve uma resposta positiva no que diz respeito ao recrutamento de trabalhadores locais da área do cinema para aderirem aos mercados estrangeiros”. “A 1220 pretende descobrir mais produções locais de cinema que promovam a competitividade do sector em Macau, para que a indústria do cinema do território siga em frente”, lê-se ainda. A empresa foi uma das beneficiárias do Fundo das Indústrias Culturais no segundo trimestre deste ano, recebendo duas tranches no valor total aproximado de duas milhões de patacas. O valor de 1,780 milhões de patacas diz respeito à “atribuição da primeira prestação de apoio financeiro ao projecto “Plano de Apoio Financeiro Específico da Plataforma de Serviço Integrada de Cinema e Televisão 1220”, enquanto as 54 mil patacas constituem a “última prestação de apoio financeiro ao projecto ‘Plataforma de Serviços de Emissão, Venda Internacional e Pós-Produção Cinematográfica e Acesso a Feira de Exposição Internacional’”.
Festival Lunar | “Noite de Luar de Haojiang” traz dança tibetana ao CCM Raquel Moz - 2 Ago 2019 As celebrações do Festival Lunar 2019 trazem a dança e a cultura Thangka ao Pequeno Auditório do Centro Cultural de Macau a 13 de Setembro. Os bilhetes começaram ontem a ser vendidos [dropcap]A[/dropcap] “Noite de Luar de Haojiang” é o título da peça de dança tibetana escolhida para celebrar o Festival Lunar no próximo mês, integrada no evento “Arte Macau”, que sobe ao palco do grande auditório do Centro Cultural de Macau no dia 13 de Setembro às 20h. Apresentada pelo Grupo Teatral e Artístico de Qinghai, esta dança da lua é um projecto dramático que apresenta a arte religiosa Thangka à população local, numa festa de simbolismo único que “transmite um apelo artístico forte e rico”, reafirmando “a cultura tradicional chinesa com personagens vivas e vocabulário de palco inovador”, segundo o Instituto Cultural. O bailado original “retrata artistas Thangka descrevendo as suas vidas”, inspirados nos temas da “verdade, bondade e beleza” presentes na pintura budista de influência tibetana. “A paixão e o amor do herói e da heroína por Thangka e a cultura tibetana estão presentes em todo o drama”. O espectáculo que vem a Macau conta uma história de três épocas da vida – Vida Anterior, Outra Vida e Esta Vida – coreografadas de forma a transmitir sentimentos históricos e humanísticos, através da integração dos costumes folclóricos autóctones, na música, na dança, na arquitectura e na pintura tradicional da província de Qinghai, no noroeste da China. As pinturas religiosas Thangka foram seleccionadas para o projecto de arte do Fundo Nacional para as Artes, que contou com exposições e espectáculos criativos da Província de Qinghai nas celebrações do 22º Aniversário do Retorno de Hong Kong à Pátria, que decorreram durante o mês de Julho no vizinho território. Budismo em Qinghai Qinghai é uma grande província chinesa, de população dispersa, situada ao longo do planalto tibetano acima dos seis mil metros de altitude. É um lugar de fortes tradições culturais tibetanas e mongóis, onde se situam as montanhas Kunlun, um local sagrado para os peregrinos budistas. Existem mais de vinte mosteiros e templos budistas em Qinghai. Os principais são os Mosteiros Wutong e Longwu, cujos monges são conhecidos produtores de Thangka, pinturas religiosas em algodão ou seda, geralmente retratando divindades, cenas ou mandalas budistas. Estas peças de arte estão reconhecidas como Património Cultural Intangível da Humanidade, na lista da UNESCO, desde 2009. A arte sacra do Thangka remonta ao século VII e tem origem no Tibete. A maioria das obras são criadas para meditação pessoal ou para a aprendizagem de estudantes monásticos. A sua importância religiosa sobrepõe-se ao valor artístico e estético. Os praticantes desenvolvem estes trabalhos como auxílio às práticas de concentração e visualização das deidades com quem pretendem fortalecer vínculos espirituais. Há muitas representações das visões dos grandes mestres, nos momentos de realização, que foram gravados e incorporados na escritura budista. Os bilhetes para o espectáculo estão à venda desde ontem, 1 de Agosto. Os preços variam entre 100 e 300 patacas e têm desconto de 50 por cento para portadores de BIR, Cartão de Professor e de Estudante de Macau, válidos.
Governo lança Seguro de Grandes Desastres para apoiar PMEs Raquel Moz - 2 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou ontem a criação de um Seguro de Bens Patrimoniais Contra Grandes Desastres para as pequenas e médias empresas (PME), que conta com um plano de apoio financeiro que vai ajudar os negócios de menor dimensão a subscreverem esta garantia de cobertura contra grandes tufões e inundações, em particular nas zonas baixas da cidade. A notícia foi ontem avançada em conferência de imprensa pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) e pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), os dois organismos que têm vindo a negociar e a preparar esta proposta desde a ocorrência do tufão Hato em Agosto de 2017. A iniciativa está, aliás, inscrita nas Linhas de Acção Governativa de 2019. A consulta de uma solução de cobertura de bem patrimoniais, para empresas comerciais de pequena dimensão, demorou por não haver quem assumisse a nível local os elevados riscos de indemnização dos prejuízos, ocorridos a partir da emissão do sinal de tufão nº 8 ou superior, ou do aviso de “storm surge” nível 4 (vermelho) ou superior, pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. Foi só após o aval do China Taiping Insurance Group, um conglomerado chinês de seguros de propriedade estatal, sediado em Hong Kong, que o projecto pôde avançar, com a garantia do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização de Macau. Esta é a entidade a disponibilizar a subscrição do seguro, tendo cinco seguradoras locais concordado em integrar então o projecto, como prestadoras do serviço de aceitação de apólices e de indemnização. Quem pode beneficiar Os destinatários deste seguro são empresas comerciais com registo fiscal na Direcção dos Serviços de Finanças, em situação de funcionamento regular e com menos de 100 trabalhadores. A subscrição do seguro pode ser feita desde ontem, 1 de Agosto, até ao dia 31 de Dezembro de 2019. A cobertura do seguro inclui danos ao património, além de mobiliário, equipamento electrónico, maquinaria destinada à produção e perdas de mercadoria. Estão excluídas situações de danos causados por furto, zonas exteriores ao prédio segurado, outros danos indirectos e indemnizações a terceiros. Existem três opções para os valores seguros, de 100, 200 ou 300 mil patacas. Os prémios a pagar correspondem a 25 por cento dos totais acima referidos – 25 mil, 50 mil e 75 mil patacas anuais, mas o Governo vai comparticipar metade deste valor (50 por cento ou até 30 mil patacas). A franquia para cada sinistro será de 10 por cento do valor segurado. Esta foi a forma encontrada para apoiar os pequenos negócios, com maiores dificuldades para suportar este encargo adicional, mas que se encontram expostas a situações de risco frequente, como acontece nas zonas sujeitas a inundações do território e ilhas. O modelo encontrado é uma experiência-piloto das autoridades, que irão analisar a sustentabilidade do programa, em função das operações e pedidos de indemnização efectuados durante um ano. A continuidade do mesmo fica condicionada aos resultados e às alterações que se verifiquem necessárias.
Wipha | Passagem de tufão provocou caos nos transportes públicos Sofia Margarida Mota e Juana Ng Cen - 2 Ago 2019 Apesar dos danos reduzidos, o tufão Wipha provocou transtornos nos transportes com milhares de pessoas retidas no Aeroporto Internacional de Macau, cenário que também se verificou nos terminais marítimos. O caos também se estendeu aos autocarros e táxis [dropcap]O[/dropcap] anúncio foi feito na manhã de quarta-feira pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau: o sinal 8 de tempestade tropical iria ser içado às 14h. Com o içar do primeiro sinal 8 deste ano e a iminência da falta de transportes, residentes e turistas começaram a amontoar-se para apanhar autocarros e táxis dando origem ao caos. A Praça de Ferreira do Amaral foi uma das zonas mais afectadas dado o elevado número de carreiras que ali têm paragem. Por volta das 14h, altura em que o sinal nº 8 entrou em vigor, a área encheu-se com uma multidão que aguardava autocarro, havendo passageiros em espera há mais de uma hora para se deslocarem às Portas do Cerco, aponta o Jornal do Cidadão. Huang, uma turista que tencionava passar a noite em Macau, mas que acabou por regressar ao continente devido ao mau tempo, criticou a insuficiência de informações sobre os serviços de transportes públicos, queixando-se que “não havia autocarros, nem táxis”. “Esta situação afecta muito a imagem do território como capital de turismo” acrescentou à mesma fonte. Na sequência do sinal 8 de tempestade tropical, os últimos autocarros na península deixaram de circular às 15h, com a última partida com destino às ilhas da Taipa e Coloane marcada para as 13h40, apontou a Direcção dos Serviços de Assuntos de Tráfego (DSAT). Entretanto, os 19 parques de estacionamento públicos situados no centro de Macau fecharam também às 15h. Para “aliviar o fluxo de pessoas nas Portas do Cerco e no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, a DSAT prolongou o serviço especial de transporte até à uma da manhã”, apontaram os serviços. Na sequência da larga demanda desde o início da tarde, o Governo aumentou as carreiras 101X e 102X durante um período limitado de tempo. Sem táxis Do início da tarde até de quarta-feira não havia oferta de táxis suficiente para a procura, existindo filas de espera de cerca de três horas na zona das Portas do Cerco às primeiras horas de sinal 8. Para esta zona foram destacados cerca de 10 agentes para monitorizar a situação, aponta o Jornal do Cidadão, acrescentando que muitos turistas procuraram táxis ilegais para chegarem à Taipa ou Coloane, oferecendo 500 patacas pelo serviço. De acordo com a informação revelada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, foram detectadas 14 infracções, entre as 14h e 18h. Destas, quatro foram por cobrança excessiva de tarifa, um caso de recusa de transporte e nove casos relacionados com outras infracções. Esperas no aeroporto Ao final da noite, ainda se encontravam mais de 1000 passageiros no Aeroporto Internacional de Macau, enquanto 150 pessoas aguardavam um táxi. Até às 18h30, 12 voos foram atrasados, dois reajustados e 118 cancelados. Até ao meio-dia, foram afectados 2549 passageiros, de acordo com as informações divulgadas pelo Aeroporto Internacional de Macau. Por volta das 19h, estavam cerca de 300 passageiros na estação de táxi e autocarro junto ao aeroporto, tendo este sido, possivelmente, o período mais complicado de espera. Apesar de estar em vigor o sinal 8, os espaços comerciais da estrutura mantiveram-se em funcionamento de modo a atender às necessidades dos passageiros ali retidos. Já no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, até às 22h de quarta-feira, ficaram retidos 230 passageiros, enquanto no Terminal da Taipa 70 passageiros aguardaram o restabelecimento das ligações marítimas. De acordo com a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), 170 embarcações de pesca foram ancoradas e outros 65 barcos atracados no Porto Interior. Relativamente às medidas de protecção do Porto Interior, foram instaladas comportas e instalações de retenção de água, que não evitaram, contudo, algumas inundações. Homem na ponte As autoridades levaram um homem para a esquadra depois de ter sido identificado a atravessar a Ponte da Amizade através do sistema de videovigilância. De acordo com a Protecção Civil, a atitude coloca em causa a segurança pessoal e constitui uma infracção, principalmente num momento em que estava içado o sinal 8 de tempestade tropical e em que as autoridades apelavam “aos residentes e turistas para permanecerem em local seguro”. Duas dúzias nos abrigos 24 residentes recorreram aos centros de Abrigo de Tempestade Tropical da Ilha Verde e ao Centro de Acção Social da Taipa e Coloane, durante a passagem do tufão Wipha. “Alguns utentes ficaram nos centros até às 8 da manhã de ontem, havendo um idoso que foi encaminhado para o serviço de acolhimento temporário num lar de idosos”, acrescenta o IAS em comunicado. Os Serviços de Educação e Juventude suspenderam, na passada quarta-feira as aulas dos ensinos infantil, primário e especial durante todo o dia. Chui Sai On no COPC Chui Sai On visitou o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC), na passada quarta-feira, assim que foi içado no território o sinal de tufão nº 8. O Chefe do Executivo convocou uma reunião para se inteirar dos trabalhos de prevenção em curso e reforçar as instruções junto dos agentes de intervenção, apelando aos esforços das equipas para garantirem a segurança da vida e dos bens da população. Alívio no trânsito O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak manifestou ontem o seu agrado relativamente ao desempenho da Protecção Civil, alertando para a necessidade de resolução dos problemas ligados ao trânsito. “Os serviços competentes têm de desempenhar bem os trabalhos de alívio do fluxo de trânsito e também de pessoas nos postos fronteiriços, assim como de divulgação oportuna de informações para o público permanecer actualizado”, aponta em comunicado. Relativamente aos problemas relacionados com a entrada de turistas no território durante quarta-feira, o secretário aponta que é uma situação “habitual”, admitindo que “gerou alguma confusão devido à suspensão dos serviços de transporte público”. Na opinião de Wong, “o próximo passo é haver um mecanismo de coordenação governamental, a fim de resolver estas questões entre as diversas tutelas, com o objectivo de um trabalho de coordenação bem feito”. Apesar de existir margem para melhorias, o governante considera que “os membros da estrutura de Protecção Civil “demonstram uma atitude responsável perante os trabalhos de prevenção”, facto a que atribui à “experiência com a passagem do tufão Mangkhut”, que passou por Macau a 19 de Setembro do ano passado. We don’t chat Durante o período em que esteve içado o sinal 8 de tempestade tropical o serviço de transmissão de informações na conta Wechat “Informações de Protecção Civil de Macau” foi suspenso. Em comunicado os Serviços de Polícia Unitários apontam devido às restrições de política imposta pela operadora, o volume de informações para transmissão através da conta oficial no Wechat “Informações de Protecção Civil de Macau” tinha atingido o limite máximo diário.
Jogo | Receitas dos casinos descem 3,5% em Julho Hoje Macau - 2 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap]s casinos de Macau terminaram Julho com receitas brutas de 24,45 mil milhões de patacas, menos 3,5 por cento do que em igual período do ano passado, foi ontem anunciado. Este é o quarto mês em que os casinos do território registam uma queda das receitas face ao período homólogo de 2018, indicou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Ao mesmo tempo, as receitas brutas acumuladas nos primeiros sete meses do ano registaram um decréscimo de 0,9 por cento, em relação a 2018. Entre Janeiro e Julho, as receitas brutas foram de 173,96 mil milhões de patacas, segundo os dados publicados na página da DICJ.
Comércio | Macau regista crescimento de importações do bloco lusófono Hoje Macau - 2 Ago 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau importou dos países lusófonos, no primeiro semestre de 2019, bens avaliados em 432 milhões de patacas, mais 9,8 por cento do que em igual período do ano passado, anunciaram as autoridades do território. Em sentido inverso, Macau exportou para os países de língua portuguesa, entre Janeiro e Junho, mercadorias no valor de 969 mil patacas, indicou a Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No total, Macau importou no primeiro semestre de 2019 mercadorias no valor de 42,42 mil milhões de patacas, menos 1,7 por cento do que no primeiro semestre do ano passado, e exportou bens no valor de 6,40 mil milhões de patacas, mais 3,3 por cento em termos anuais homólogos. Por conseguinte, o défice da balança comercial atingiu, no primeiro semestre, 36,02 mil milhões de patacas, indicou a DSEC. Na primeira metade do ano, a DSEC destacou o valor importado de vestuário e calçado (4,10 mil milhões de patacas) e de produtos de beleza, de maquilhagem e de cuidados da pele (3,02 mil milhões de patacas), que cresceram, respectivamente, 19,4 por cento e 35,1 por cento. As importações do interior da China desceram 5,8 por cento entre Janeiro e Junho, mas continuam a representar um terço do valor total das importações: 14,06 mil milhões de patacas. Em sentido crescente estão as importações da União Europeia e dos países ao longo da iniciativa “Uma Faixa, uma Rota”: mais 5 por cento e 85,9 por cento, respectivamente, segundo a DSEC. Do lado das exportações, saíram de Macau para o interior da China, no primeiro semestre, bens no valor de mais de 780 milhões de patacas, sendo que cerca de 96 por cento teve como destino as nove províncias da região do delta do rio das Pérolas.
Banca | BNU contribui com 33 milhões de euros para lucros da CGD Hoje Macau - 2 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap] Caixa Geral de Depósitos (CGD) registou lucros de 282,5 milhões de euros no primeiro semestre de 2019, o que corresponde a um aumento de 46 por cento face ao período homólogo do ano passado em que totalizou 194 milhões de euros. O contributo para os lucros da actividade consolidada veio também do BNU Macau (com 33 milhões de euros), do BCI de Moçambique (com 19 milhões de euros) e ainda da sucursal de França (10 milhões de euros), tendo outros contributos totalizado 24 milhões de euros. De acordo com o comunicado do banco, a actividade em Portugal gerou um lucro de 196,5 milhões de euros no primeiro semestre, o que compara com 118,7 milhões no mesmo período de 2018. “Estes são resultados positivos, são resultados expressivos, mas numa conjuntura como todos sabem bastante difícil”, disse Paulo Macedo.
MASTV | Estação não paga a funcionários e deputada exige acção do Governo Juana Ng Cen e Andreia Sofia Silva - 2 Ago 20192 Ago 2019 Continua por resolver o caso do atraso nos pagamentos aos funcionários da estação MASTV. Ella Lei exige a intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais no caso. Para a deputada, a lei laboral em vigor é demasiado permissiva face a atrasos nos salários [dropcap]E[/dropcap]lla Lei, deputada à Assembleia Legislativa (AL), deu ontem uma conferência de imprensa sobre o caso da falta de pagamentos aos funcionários da estação televisiva MASTV. A responsável deseja que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) continue a acompanhar o caso que ainda não está resolvido e apelou ainda a que empresa regularize as dívidas o mais depressa possível. Cerca de uma centena de funcionários estão sem receber ordenado há quase meio ano, o que dificulta muito a situação económica dos lesados, alertou Ella Lei. A deputada reuniu com a DSAL e disse ao HM que esta não é a primeira vez que a MASTV não paga aos seus colaboradores. O problema nunca foi denunciado porque, após o pagamento dos salários, os funcionários optavam por não apresentar queixa. Contudo, “desta vez a situação é mais grave, dado que os funcionários não recebem salário desde Fevereiro, incluindo o bónus salarial do ano passado. Muitos só receberam até Abril e começam a ter dificuldades”, referiu Ella Lei. A MASTV pagou primeiro os salários aos funcionários da linha da frente, continuando por regularizar os ordenados dos trabalhadores técnicos e de apoio logístico. Um grande número de trabalhadores não residentes também está a ser afectado, estando numa situação bem mais frágil no que diz respeito à reivindicação. Lei não basta Ella Lei lembrou que, embora a DSAL já tenha intervindo no caso, a verdade é que os salários ainda não foram pagos na totalidade. A deputada defende que a lei laboral em vigor é muito tolerante, além de implicar muita burocracia. Em média a MASTV deve a cada empregado entre 20 a 50 mil patacas. Depois de receber a acusação dos trabalhadores, a DSAL deve elaborar um auto de notícia para acompanhar o caso, pedir documentação a responsáveis, para que o processo prossiga. Contudo, caso o patrão pague os salários neste período, não é punido. “A lei faz com que os patrões possam devolver os salários devagar, mas é importante lembrar que os funcionários continuam numa situação precária e à espera do dinheiro para poderem comer”, disse Ella Lei, que exige uma revisão da lei neste aspecto. “Mesmo que o término do contrato seja por justa causa, a maioria dos funcionários são trabalhadores não residentes, o que faz com que o valor da indemnização não seja elevado. Mas, neste momento, os lesados estão mais preocupados com a recuperação do salário integral e de como a DSAL os pode ajudar no processo”, disse ainda Ella Lei. A deputada esclareceu ainda que já não é possível aos trabalhadores recorrem ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais, pois foi ultrapassado o prazo de 45 dias que dá direito ao reembolso. Nesse sentido, Ella Lei pede que seja revisto o regime de garantia de créditos laborais, para que o erário público seja usado de forma razoável. A Federação das Associações dos Operários de Macau recebeu também várias queixas de salário em dívida de uma empresa de construção civil que está em processo de falência, mas que envolve um menor número de trabalhadores.
Metro Ligeiro | Rosário defende sistema de pagamento Hoje Macau - 2 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas defendeu ontem o mecanismo de pagamento dos bilhetes de metro, que exigem a compra de um cartão. Este sistema foi alvo de críticas por não ter uma câmara incorporada que permite o pagamento através de QR code ou com as carteiras electrónicas. Ontem, quando questionado sobre o assunto, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Raimundo do Rosário afirmou que houve um contrato assinado em 2010 para o fornecimento dos meios de pagamento e que esse vínculo tem de ser respeitado. O secretário não afastou a hipótese de posteriormente a empresa responsável pela gestão do metro adoptar um novo sistema, mas só depois de tudo já estar em funcionamento. Ainda sobre o metro, Rosário frisou que a prioridade passa por abrir ao público a linha da Taipa.
Sacos de plástico no supermercado vão custar uma pataca cada Hoje Macau - 2 Ago 2019 [dropcap]C[/dropcap]ada saco de plástico fornecido por estabelecimentos comerciais a clientes vai custar uma pataca. A informação foi dada ontem pelo presidente da 3ª Comissão Permanente, Vong Hin Fai, após a reunião de assinatura do parecer sobre a proposta de lei de restrição ao fornecimento de sacos de plástico. “Se os lojistas forneceram sacos de plástico têm de cobrar o valor do despacho que é de uma pataca”, disse. Se este valor não for cobrado o estabelecimento tem de pagar uma multa de 1000 patacas por saco, acrescentou. Do parecer assinado ontem também consta a alteração legislativa relativamente à versão inicial, que agora isenta os estabelecimentos de uma multa de 600 patacas, caso não tenham “em local bem visível, os materiais de divulgação sobre o fornecimento de sacos de plástico. “Na opinião de alguns membros da comissão, os materiais de divulgação em si já não são amigos do ambiente e a sua fixação em todos os lados também não é estética, pelo que não devia ser necessário obrigar a esta afixação”, aponta o parecer para justificar a alteração. O diploma prevê ainda que apenas sacos de plástico que tenham contacto directo com os produtos “frescos e crus ou produtos alimentares “estejam isentos de cobrança, sendo que para garantir uma maior protecção ambiental o Governo exclui as situações que envolvem a venda de “produtos alimentares ou medicamentos não hermeticamente embalados e os que devam ser mantidos em estado frio ou quente”. “Estas duas situações passaram a estar isentas de cobrança, para reduzir ainda mais o uso de sacos de plástico, destacando-se a intenção legislativa de redução de resíduos a partir da fonte”, aponta o parecer.
Chefe do Executivo | Manifestante de amarelo fez greve de fome de dois dias João Santos Filipe e Juana Ng Cen - 2 Ago 2019 Hoi Weng Chong fez nos últimos dois dias greve de fome por considerar que as eleições para Chefe do Executivo são “um jogo de bastidores” entre uma elite, que impede qualquer outro candidato de participar [dropcap]H[/dropcap]oi Weng Chong, conhecido como o manifestante de amarelo, fez nos últimos dois dias uma greve de fome por considerar que as eleições para o cargo de Chefe do Executivo são “jogos de bastidores”. Hoi tentou participar na eleição, mas como Ho Iat Seng conseguiu 379 dos 399 apoios do Colégio Eleitoral eliminou à partida qualquer possibilidade de concorrência. Cada candidato precisa de 66 apoios de membros do colégio eleitoral para poder candidatar-se. A intenção de Hoi foi deixada numa carta entregue ao HM, na quarta-feira de manhã, quando por volta das 10h30 se encontrava à frente do Edifício da Administração Pública. “Hoje vou iniciar uma manifestação de fome que dura dois dias”, podia ler-se no documento entregue ao HM. Na origem da manifestação está o que Hoi Weng Chong considera um jogo de bastidores: “Ho Iat Seng apresentou um total de 378 assinaturas dos membros do Colégio Eleitoral. Isto não é o jogo de uma elite que deixa sem oportunidades os outros candidatos?”, questiona. Num primeiro momento, Ho Iat Seng apresentou o apoio de 378 membros do colégio, mas no dia seguinte apresentou mais um apoio. Porém, todo este apoio faz com que Hoi Weng Chong defenda que os candidatos tiveram hipóteses diferentes. “Dado que o Chefe do Executivo é eleito a cada cinco anos, este é um evento extraordinariamente grande para Macau. Mas os outros candidatos não iniciaram campanha, nem começaram o debate sobre programas políticos. Esta é um aspecto que faz com que estejam em desvantagem para serem apoiados”, considerou. Críticas a juíza No mesmo documento, o manifestante de amarelo critica a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), que diz ser constituída por delegados do procurador e juízes “que não cumprem a lei”. Hoi não elabora a forma como os juízes Song Mang Lei, Tong Hio Fong, o assistente do Procurador Chan Tsz King e os membros do Governo Victor Chan e Kou Peng Kuan não cumprem a legislação local. Contudo, questiona: “Se não cumprem a lei, como é que vão conseguir manter a equidade e justiça da eleição?”. Hoi diz ainda ter apresentado uma queixa no Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) contra o único candidato admitido a Chefe do Executivo devido à questão da nacionalidade portuguesa. “Eu, Hoi Weng Chong, fui ao CCAC este 16 de Julho, para pedir que investiguem em breve Ho Iat Seng, por ter oculto a sua nacionalidade Portuguesa, enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional e membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”, pode ler-se no documento escrito à mão. Hoi tentou ser candidato, mas agora diz que se ele não fosse admitido, que pelo menos o empresário Steve Siu, que é igualmente cônsul da Papua Nova Guiné, devia ter sido apoiado e admitido. De acordo com o manifestante, a carta foi entregue a todos os departamentos do Governo.
Habitação social | Ho Ion Sang desapontado com idade mínima de candidatura Hoje Macau - 2 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, sente-se desiludido com o facto de não ter conseguido levar o Executivo a definir os 18 anos como idade mínima para as candidaturas a habitação social. Na proposta da alteração da lei da habitação social, o Governo aumentou a idade de candidatura dos 18 para os 23 anos. Mas a comissão não queria que esta alteração fosse em frente. “Estamos desapontados. Queríamos que a idade mínima se mantivesse nos 18 anos e até propusemos um esquema de 18 anos com pontuação extra, ou seja em que as pessoas ganhavam mais pontos e prioridade caso fossem mais velhas”, admitiu o presidente da comissão. “Também há pessoas que aos 18 anos acabam os estudos e estão numa situação complicada em que precisam de ajuda”, acrescentou. O Governo fez algumas cedências, como o facto de órfãos poderem candidatar-se a este tipo de apoio social logo aos 18 anos e também por uma medida extra, em que é o Chefe do Executivo fica com poderes, desde que com uma justificação adequada, para garantir que qualquer pessoa pode concorrer, mesmo que tenha menos de 23 anos. O Executivo também cedeu no fim da proibição de atribuir habitação social a candidatos individuais com menos de 18 anos, se ainda forem estudantes. Estas cedências não foram ignoradas por Ho Ion Sang, que disse ter ficado “satisfeito” com a postura de abertura do Executivo. A lei da habitação económica foi aprovada em Novembro de 2017 e foi discutida na especialidade até ontem. Sobre os quase dois anos de discussão, o presidente da comissão afirmou que geraram resultados positivos: “Passou muito tempo desde a aprovação, mas posso dizer que usámos este tempo bem. Acho que valeu a pena”, considerou.
Ho Iat Seng | Susana Chou estava “fora” e Kwan nem quer falar do assunto João Santos Filipe e Juana Ng Cen - 2 Ago 2019 O único candidato a Chefe do Executivo conseguiu o apoio de 379 dos 399 membros do Colégio Eleitoral, mas de fora da quase unanimidade ficaram a antiga presidente da Assembleia Legislativa e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada aos Operários [dropcap]O[/dropcap] único candidato a Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, entregou uma lista de apoiantes com 379 membros, entre os 399 que constituem o Colégio Eleitoral para a eleição do 5.º líder do Governo da RAEM. No entanto, entre os que ficaram de fora constam alguns nomes pesados, Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, Susana Chou, antiga presidente da Assembleia Legislativa e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau. Contudo, e tal como Ho Iat Seng já tinha afirmado, alguns apoiantes ficaram de fora por não se encontrarem em Macau, na altura em que o candidato recolheu apoios. Foi esta a justificação avançada por Susana Chou ao HM, sobre o facto de o seu nome não constar na lista publicada oficialmente. “Em relação à ausência do nome de Susana Chou da lista de apoiantes de Ho Iat Seng, tal ficou a dever-se ao facto de nessa altura ela se encontrar numa viagem de negócios pela Europa”, respondeu uma secretária da ex-presidente da AL, ao HM, na passada terça-feira. Também Kwan Tsui Hang foi questionada por este jornal sobre o facto de não estar entre as apoiantes. Esta ausência ganha especial relevo porque o também membro dos Operários e ex-colega de bancada de Kwan, Lam Heong Sang é um dos membros da equipa de candidatura de Ho Iat Seng e já foi apontado pelo deputado José Pereira Coutinho como uma forte possibilidade para o cargo de porta-voz do Conselho Executivo. Contudo, a ex-deputada afirmou não estar em Macau, razão pela qual não responde a qualquer pergunta relacionada com o candidato a Chefe do Executivo. “Não estou em Macau e por isso não estou disposta a responder a questões sobre Ho Iat Seng”, afirmou, na terça-feira, quando contactada pelo HM. Históricos de fora O futuro Chefe do Executivo da RAEM é um conhecido empresário, esse aspecto parece influenciar quem o apoia. É no subsector do trabalho que há mais membros do colégio eleitoral a não apoiar Ho Iat Seng, nomeadamente 11 em 59. Além de Kwan, também Kong Ioi Fai, outro membro histórico dos Operários, está fora da lista de apoiantes. Ainda no subsector do trabalho do colégio eleitoral Fong Kin Kuan, Lam Pek Sang, Cheong Man Sio, Leong Iek Wa, Chang Wa Nga, Ip Iam Teng, Choi Man Lan, Lo Soi I e Kuong Chi Fong são os outros nomes que não apoiam Ho. O segundo subsector mais penalizador para Ho é o dos Serviços Sociais. Neste aspecto, há seis ausências da lista em 50 membros. Lam Man Chi, Mok Wai Seng, Chan Choi Kun, Cheng Son Meng, Fong Ka Kin e Che Mei Leng são as ausências. Finalmente, a última ausência além dos nomes já mencionados, é no subsector cultural, a única entre os 29 membros do colégio por este subsector, que pertence a Wong Weng Hei.
Efeméride | Chui elogia Exército de Libertação do Povo Chinês Hoje Macau - 2 Ago 2019 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo visitou ontem a Guarnição em Macau do Exército como parte das comemorações do 92.º aniversário do Exército de Libertação do Povo Chinês. Chui Sai On elogiou a importância na protecção do país e a forma como tem contribuído para o sucesso do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’: “O Exército de Libertação do Povo Chinês é o exército do povo, é o herói que assume plenamente a missão sagrada da protecção da Pátria e do Povo, pois contribui para a salvaguarda da conjuntura estável da reforma e desenvolvimento do País”, afirmou. “A Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês […] têm-se empenhado na promoção dos valores tradicionais […]e desempenhou de forma distinta diversas missões em cumprimento das suas atribuições de defesa, sendo o reflexo de um exército poderoso e civilizado, o que lhe granjeou o grande reconhecimento dos compatriotas de Macau”, acrescentou. Ainda de acordo com o Chefe do Executivo até os membros da Guarnição já se sentem em casa, devido à ligação com os residentes. “Ao longo destes anos, a Guarnição e a RAEM têm comungado dos mesmos objectivos, trabalhando em união de esforços. A Guarnição, que considera Macau como a sua terra natal e os seus residentes como família, tem prestado todo o apoio ao Governo da RAEM na sua governação segundo a lei”, sublinhou.
AL | Eleição de substituto de Ho Iat Seng vai custar 3,3 milhões João Santos Filipe - 2 Ago 2019 O orçamento para a eleição “indirecta” do legislador representa 5 por cento do custo total das eleições de 2017. A CAEAL vai tentar fazer com que as listas que tenham lucros com os donativos da campanha entreguem o dinheiro a instituições de caridade [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) tem um orçamento de 3,28 milhões de patacas para as eleições de Novembro, que vão escolher um substituto para o candidato a Chefe do Executivo Ho Iat Seng. A informação foi divulgada na manhã de quarta-feira pelo presidente da CAEAL, o juiz Tong Hio Fong. “O nosso orçamento é mais ou menos de 3,3 milhões de patacas. Em comparação com 2017 [quando houve as últimas legislativas], representa mais ou menos do total das despesas, que foram de 55 milhões de patacas”, disse Tong. Este montante vai ser utilizado para despesas como a instalação das assembleias de voto, acções de propaganda, reserva de espaços para actividades de campanha eleitoral e outras obrigações definidas pela lei. “Tentámos cortar as nossas despesas […]. Mas há situações e trabalhos que temos sempre de fazer. Por exemplo, de acordo com a lei temos de fornecer plataformas aos candidatos para fazerem as acções de campanha”, explicou. Dinheiro para caridade Também na mesma reunião foi debatida a situação das listas candidatas conseguirem gerar lucros. Segundo o presidente da CAEAL, vão feitos estudos e instruções para que as listas enviem os lucros a instruções de caridade. “Mais tarde vamos ponderar elaborar algumas regras ou instruções para tentar tratar do assunto dos lucros das listas. Vamos estudar se através das instruções podemos pedir às listas que enviem o lucro a instituições de assistência social. Mas ainda temos de discutir este assunto”, reconheceu Tong. O facto de a obrigação não constar na lei poderá fazer com que as listas apenas tenham de cumprir as instruções se o desejarem. Os interessados em participar na eleição indirecta têm até 28 de Agosto para apresentar o pedido de reconhecimento de formação da comissão de candidatura. A eleição está agenda para Novembro e tem como objectivo encontrar o substituto de Ho Iat Seng, deputado e presidente da AL que deixou o hemiciclo para concorrer ao cargo do Chefe do Executivo.
Acordo | DSAJ também rejeita acusações da Ordem dos Advogados Hoje Macau - 2 Ago 2019 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) também rejeita as acusações de inconstitucionalidade do acordo de entrega de infractores em fuga vindas de Portugal. Num comunicado ontem divulgado, a tutela de Sónia Chan esclarece que o aquilo que foi assinado entre os dois territórios “satisfaz plenamente os padrões internacionais no respectivo domínio, nomeadamente o Acordo-Modelo das Nações Unidas sobre a Extradição, bem como está em conformidade com a lei interna das duas jurisdições”. Além disso, o acordo “tem em plena consideração o facto de as duas jurisdições partilharem o mesmo sistema jurídico-penal e uma série de princípios fundamentais no âmbito da legislação, nomeadamente o princípio da dupla-incriminação, o princípio da reciprocidade, o princípio da recusa de entrega dos infractores com vista à protecção dos seus direitos e garantias, entre outros”. O Governo da RAEM dá também conta do facto da redacção das disposições do acordo “corresponder a um modelo-tipo geralmente adoptado a nível internacional”, além de estar “patente semelhante ideia numa série de convenções ou tratados análogos celebrados entre Portugal e outros países ou regiões (por exemplo com a China, Índia, Argélia)”. Também a DSAJ, à semelhança do Ministério da Justiça, se baseia no acordo já assinado entre China e Portugal em matéria de extradição, “pelo que o pedido de entrega pode ser feito directamente entre a China e Portugal”.
Guilherme Figueiredo, bastonário da Ordem dos Advogados: “Acordo foi celebrado com secretismo” Andreia Sofia Silva - 2 Ago 2019 Um dia antes de conversar com o HM, o bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Guilherme Figueiredo, reuniu com Jorge Neto Valente, que lhe revelou preocupações quanto ao acordo sobre entrega de infractores em fuga assinado entre o território e Portugal. O bastonário diz que o acordo tem destinatários específicos e fala de possíveis “pedidos concorrentes” por parte de Macau e China. Quanto ao protocolo com Macau é para retomar no próximo mandato O acordo de entrega de infractores em fuga entre Portugal e Macau foi assinado em Maio. A Ordem dos Advogados (OA) foi consultada pelo Governo português? [dropcap]O[/dropcap] Governo não nos questionou sobre isso. Mas, para nós, a questão central é o acordo em si mesmo pelas razões que colocamos publicamente. Há matéria de natureza constitucional que nos parece que não deveria ter sido subscrita pelo Governo português, mas que por ventura terá acontecido por razões que a razão desconhece (risos). Razões políticas? Com certeza. Sabe que os corredores da acção política têm uma parte iluminada e uma parte obscura, de bastidores. E, portanto, é provável que tenha sido isso, mas não temos informação suficiente sobre o contexto. Este acordo foi celebrado com todo o secretismo entre a RAEM e Portugal e é o primeiro acordo de entrega de infractores em fuga que a RAEM conseguiu celebrar, de entre os três acordos que há anos anda a negociar entre a própria China e Hong Kong. Ele não é genérico nem abstracto, tem destinatários certos e a sua falta de definições e amplas possibilidades de interpretação prendem-se com a necessidade que a RAEM tem de formular rapidamente alguns pedidos de entrega. Além disso, podem ocorrer pedidos concorrentes, pois a China celebrou um acordo com Portugal sobre extradição. A RPC pode formular um pedido de extradição concorrente com o pedido de entrega da RAEM para a mesma pessoa, e que o pedido da RPC seja recusado, mas seja aceite o da RAEM. Mas, para a OA, seja qual for a relação de natureza política (para o estabelecimento deste acordo) há limites a isso, que são de natureza constitucional e que se prendem com os direitos, liberdades e garantias de cada cidadão. Foi nesse sentido que tomamos uma posição, porque estávamos a tomar conhecimento (do acordo) através de colegas que trabalham em Macau e que nos foram dando conhecimento do que se estava a passar. A OA também se pronunciou sobre a possibilidade de entrega à China de cidadãos portugueses com recurso a um “processo de cooperação especial em duas fases”. Sim. Há essa possibilidade sem que haja garantia de análise conjunta dos seus pressupostos. Isto significa que algum deles pode falhar numa das fases. O que isto pode determinar é que os pressupostos fundamentais para que possa ser entregue uma pessoa com a confiança absoluta do cumprimento das regras que se impõem a Portugal, do ponto de vista constitucional e dos direitos e garantias, possam não ocorrer em nenhuma das fases. Parece-nos que isto deveria estar muito bem concretizado e delimitado. Neste momento, do ponto de vista de advocacia de Macau, há uma preocupação generalizada relativamente a este acordo e por isso acho que pode ter havido aqui alguma precipitação ou a confiança de que as coisas não correrão da pior forma. A verdade é que a possibilidade de um facto, que antes não era considerado crime, mas que à data do pedido de entrega já o é, poder fundamentar um pedido de entrega da pessoa reclamada, já é violadora da nossa Constituição. Até diria mais: esta questão, que está na Constituição portuguesa, relativa ao princípio de proibição da aplicação da retroactividade da lei penal, menos favorável, é um princípio fundamental de todos os Estados de Direito. Se um acordo não acautela um princípio fundamental que é congénito aos próprios Estados de Direito, como é possível existir esta falha? Temos muita dificuldade em compreender isto. Há falhas que são muito, muito graves do ponto de vista dos direitos que assistem aos cidadãos. E acho que abre uma porta que pode criar problemas graves para os direitos das pessoas. Não conseguimos encontrar nada que pudesse justificar isto, bem pelo contrário. Não há, então, uma explicação por parte da OA para que o Ministério da Justiça português tenha aceite estas condições. O que pode justificar isto é exactamente o contrário. Isto é: as circunstâncias especiais que podem haver nas relações institucionais, políticas e diplomáticas entre ambos os lados é que deveriam justificar uma maior cautela. Quando se fala da possibilidade de serem levadas a cabo detenções provisórias, isso surpreende-nos pela maneira como está escrito. O que aqui é colocado dá-nos uma apreensão muito grande. Há a ideia de que pode, inclusive, haver outra questão, e essa já não está no nosso comunicado. Que é… A possibilidade de existir uma entrega de infractores que chegam a Macau e, a seguir, serem levados para a RPC. Parece-nos que isso não pode acontecer, pois as legislações são muito diferenciadas e todos sabemos que é preciso que um Estado tenha o mínimo possível de convergência com o Estado para onde manda as pessoas, e não podemos de forma nenhuma aligeirar esta matéria. O que se passa em Hong Kong é conhecido, mas vale a pena ter presente que o âmbito de aplicação da lei chinesa é inacreditavelmente amplo e aplica-se a actos praticados fora do território chinês por um não chinês. No limite, um português que, em Portugal, tenha usado de forma criativa a bandeira chinesa numa obra de arte, em termos considerados ofensivos ou desrespeitosos pela hierarquia chinesa, pode vir a ser acusado pela RPC de ter cometido um crime contra os símbolos nacionais. Coloca-se também a questão de este acordo não ter de ser aprovado pela Assembleia da República e ratificado pelo Presidente da República portuguesa. Há também a falta de definição rigorosa de certos termos e expressões para efeitos da aplicação do acordo. Já poderíamos ter tomado posição sobre isto, porque analisamos isto há muito tempo. O que sucedeu é que fomos recebendo informação dos colegas, e começámos a perceber que a situação estava a agravar-se. Recebeu avisos de colegas ou do próprio presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM)? De colegas. Da AAM apenas falei com o colega ontem (Jorge Neto Valente, presidente), porque ele veio cá falar comigo e mostrou-se também muito apreensivo sobre esta matéria. Congratulou-se com o comunicado da OA. Percebi que na sociedade de Macau há uma apreensão muito grande e que estavam à espera que sucedesse alguma coisa, que uma entidade tomasse uma posição sobre isto, na ausência de comunicado de outra entidade. Foi muito bem recebida a nossa comunicação. Que diligências estão a ser feitas para alterar ou suspender o acordo? No comunicado dizem que estão a contactar as autoridades. A OA não tem capacidade para mudar um acordo. Deveríamos ter, em algumas matérias, a possibilidade de levantar o problema da inconstitucionalidade, mas isso é algo que está a ser tratado por nós. O que está em causa é como podemos pressionar o Governo para que venha a rever isto, mas não sabemos quais são as possibilidades que o Governo tem para que isso aconteça. Este acordo tem diferenças face à proposta de lei da extradição de Hong Kong. Que comentário faz ao que se está a passar em Hong Kong? Teme consequências para Macau, a curto prazo? Aí entramos noutra área. É evidente que dentro do nosso enquadramento constitucional e do que entendemos que deve ser uma sociedade de Direito democrático não é complicado perceber o que o nosso entendimento determinaria. Claro que vemos com muita apreensão o que se está a passar, não só por causa de Macau, mas por causa de toda aquela região. Isto pode ter um efeito de dominó, mas, acima de tudo, preocupa-nos a acção que pode vir a ser feita contra aquilo que sucede, e aí preocupa-nos acções contra a liberdade de expressão, as garantias dos cidadãos. Estaremos atentos ao que se vai passando e tomaremos uma posição se for caso disso. O advogado Jorge Menezes publicou um artigo de opinião no Jornal Público onde defende que Portugal, através das suas entidades governamentais e não só, deveria dar mais atenção a Macau. Concorda? Claro que sim. Temos de estar mais atentos face a Macau e retomar uma ligação entre a OA e a AAM. Fala do protocolo na área da advocacia. Sim. Neste momento, há uma proposta da AAM dirigida a mim já há algum tempo, que visa adoptarmos um princípio de reciprocidade atípico. Em que sentido? O novo protocolo colocaria várias restrições, não seria aberto para ambos os lados, teria de haver aqui um princípio de proporcionalidade entre o número de advogados cá e lá. Para nós, isso não pode ser tratado isoladamente, terá de ser repensado ao nível dos países de língua portuguesa. As mesmas preocupações que Macau vem agora pedir para nós vermos justifica-se se, por ventura, se aplicassem num acordo entre Portugal e o Brasil, que é aberto e que nos tem trazido alguns problemas. Não podemos olhar apenas para Macau, mas sim num sentido mais vasto, dos países de língua portuguesa. Relativamente a Macau, há patamares que têm de ser bem pensados. Será que vamos andando assim, depois deixa de haver interesse e corta-se o protocolo? A OA quer, então, um acordo de longo prazo. Um acordo de longo prazo e o ideal seria que fosse homogéneo, pensado tendo em conta os países de língua portuguesa. No mundo haverá cinco milhões e meio de advogados, dos quais 1,5 milhões são portugueses. Não podemos esquecer a importância que isto tem e temos de reforçar os laços dos países de língua portuguesa no âmbito da advocacia. Macau tem hoje mais cursos de Direito, formam-se mais advogados bilingues. Continua a justificar-se a ida de advogados portugueses para o território? Há mercado para eles? Poderá haver um risco de saturação, não faço ideia, mas isso também existe em Portugal. Houve uma altura em que a AAM denunciou, unilateralmente, com efeitos imediatos, os protocolos sobre o direito de estabelecimento e os estágios, a inscrição e a transferência de advogados estagiários pela OA. Como é evidente, nessa altura havia vários advogados que estavam a ir para Macau. As circunstâncias do ponto de vista da história vão-se alterando, e este movimento agora parece ser ao contrário, em que os advogados querem vir para Portugal, e a AAM quer estabelecer outro acordo no sentido de abertura. Temos de ter cuidado com isto. Tenho uma convicção: vamos fazer o protocolo. Ainda dentro do seu mandato? Espero que seja dentro do meu mandato seguinte, se for eleito (as eleições são em Novembro). Mas o que espero mesmo é estabelecer um projecto de regulação do princípio da reciprocidade relativamente a todos os países de língua portuguesa. Temos de regular os estágios, o acesso à profissão, os advogados que já o são no seu país de origem e que depois vêm para cá. Vamos ver se faz sentido, por exemplo, chegarem e começar logo a advogar. A ideia não é exactamente essa, pois a experiência que temos com o Brasil não é boa. Temos de encontrar um grande consenso em vários níveis temporais. Portugal não deve ser encarado como uma porta aberta para a Europa, tem de haver reciprocidade. A Comissão Europeia lançou no passado dia 24 um relatório sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e é referido o facto de alguns escritórios de advogados poderem, de certa forma, participar nestas actividades. A OA está preocupada com isto? Sim, e estamos tão preocupados que foi preparado um documento, que esteve para ir a votação na última assembleia-geral mas que só será votado na próxima, em Setembro. É um regulamento que prevê os pressupostos de trabalhos sobre a matéria dos procedimentos a adoptar quando os advogados participam (em processos) ao abrigo da directiva, sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Temos acompanhado isso, fizemos negociações com várias entidades.
Infractores em fuga | Governo português rejeita acusações da Ordem dos Advogados Andreia Sofia Silva - 1 Ago 20192 Ago 2019 O Ministério da Justiça em Portugal, liderado pela ministra Francisca Van Dunem, rejeita as acusações feitas pela Ordem dos Advogados portuguesa sobre aquilo que considera ser a inconstitucionalidade do acordo de entrega de infractores em fuga assinado com a RAEM em Maio. O Ministério baseia-se em acordos anteriormente assinados com China e Macau e outros tratados internacionais [dropcap]O[/dropcap] braço-de-ferro entre a Ordem dos Advogados (OA) e o Ministério da Justiça em Portugal sobre o acordo de entrega de infractores em fuga, assinado entre o país e a RAEM em Maio, ganha um novo capítulo. Em resposta ao HM, o Governo português garantiu que não está em causa uma violação da Constituição portuguesa, ao contrário do que acusa o bastonário da OA, Guilherme Figueiredo (ver entrevista). “O Ministério da Justiça considera que tais acordos estão em perfeita conformidade com a Constituição da República Portuguesa e demais instrumentos internacionais aplicáveis”, aponta a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. A governante baseia-se em acordos anteriormente assinados com Macau e a China para justificar que o acordo assinado aquando da visita do Chefe do Executivo a Lisboa cumpre os parâmetros legais. “O acordo sobre entrega de infractores entre Portugal e Macau tem fundamento e enquadramento nos termos do artigo 4.º do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a RAEM da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 17 de Janeiro de 2001.” Além disso, em Janeiro de 2007, foi assinado um “Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição”, documento que consagra “garantias que asseguram sempre o respeito pelos direitos, liberdades de garantias dos visados pela extradição”. À luz do tratado, “neste momento é possível a extradição de pessoas para a República Popular da China e da República Popular da China para Portugal”. O Ministério recorda que o tratado está previsto no acordo assinado com a RAEM, determinando também que “a extradição é negada quando contrária ao direito nacional interno, incluindo, como é evidente, a Constituição da República da República Portuguesa”. Sem olhar o passado Um dos receios apontados pela OA prende-se com a possibilidade de extraditar pessoas por práticas que antes não eram consideradas crime, mas que à data do pedido de entrega já o eram. Contudo, o Ministério da Justiça defende o contrário. “O desenho da norma visa tão só esclarecer que, caso a conduta não seja punível à data do pedido, a extradição não pode ser concedida.” Isto porque “no caso de ter existido uma descriminalização de uma determinada conduta – esta norma consagra o princípio da dupla incriminação, sendo certo que não é admissível a extradição, caso a conduta não constitua, à data, ilícito criminal face ao ordenamento jurídico-penal português”. Nesse sentido, “não é possível a extradição para Macau ou para Portugal de pessoas que tenham praticado factos que não constituíam crime à data da sua prática, por exemplo, no caso de entrar em vigor legislação que criminalize posteriormente essa conduta”. O Ministério dá ainda conta do respeito pelo princípio da especialidade no acordo assinado com a RAEM, “à semelhança do que consta do artigo 14.º do Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição”. Esta norma “consagra que a pessoa extraditada não pode ser perseguida por crime praticado anteriormente à extradição, nem reextraditada para país terceiro, sem autorização da República Portuguesa”, à luz da lei em vigor.
