Filipa Araújo BrevesFSS | Secretário acredita em consenso até fim do ano Alexis Tam acredita que até ao final do ano possa existir consenso sobre o montante a ser pago pelos patrões e trabalhadores para o Fundo de Segurança Social (FSS). O tema tem sido muito discutido, tendo-se arrastado por vários meses, já que as duas partes não entram em acordo. Alexis Tam acredita que o Conselho Permanente de Concertação Social possa tomar uma decisão até ao final do ano.
Leonor Sá Machado DesportoFutebol | José Rocha Diniz é o novo treinador da equipa do Consulado [dropcap style=’circle’]AO[/dropcap]rranca agora o segundo ano para a recentemente formada equipa de jogadores do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong e é o ex-futebolista amador José Rocha Diniz quem vai treinar os 21 rapazes e homens que constituem o colectivo. A apresentação da equipa, que decorreu na passada sexta-feira no próprio Consulado, foi feita pelo capitão Vítor Sereno, Cônsul, frente aos também patrocinadores EDP e CESL-Asia. Para João Costa, representante da EDP em Macau, ser a primeira equipa de futebol a nascer da vontade e paixão de um Consulado pelo desporto é “uma representação não comum” e na qual a EDP “tem a obrigação de participar. O Cônsul português apresentou a equipa, os novos equipamentos e explicou que este ano traz novidades ao nível da média de idades em campo, mas também da vontade com que se joga. “À diplomacia política e cultural, juntámos a desportiva”, disse à imprensa, acrescentando que, no ano passado, “a média de idades era de 40 anos”, mas a equipa conseguiu pescar uns quantos talentos jovens e conta agora com desportistas abaixo dos 18 anos. Um treinador sui generis Rocha Diniz foi escolhido para a posição de treinador da equipa por, de acordo com o Cônsul, ter já alguma experiência na matéria e partilhar, tal como os restantes 21, uma paixão incondicional pelo desporto. “O futebol é daquelas mulheres de quem nunca nos separamos”, acrescentou mesmo o também director do Jornal Tribuna de Macau. No entanto, alertou para o facto do lugar que ocupa não querer necessariamente dizer que andará vestido a rigor atrás dos jogadores. “Chamar treinador a quem dirige uma equipa é um sofisma.” Foi por volta de 1978 que o jornalista era então finalista de História e precisava de uns trocos para pagar os estudos, pelo que começou a jogar. “Foi com o dinheiro do [Clube de Futebol da] Mealhada que consegui acabar o curso”, contou. Rocha Diniz está certo de que o colectivo vai “subir de divisão”, já que não seria a primeira vez. “Este ano celebramos ter subido da quarta para a terceira [divisão], para o ano será da terceira para a segunda e, no seguinte, da segunda para a primeira”, ditou o capitão da equipa, Vítor Sereno.
Flora Fong SociedadeSuspensas rotas marítimas de Zhuhai para o Porto Interior e Taipa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s rotas marítimas entre os terminais do Porto Interior e da Taipa e do Porto de Wanchai, em Zhuhai, foram suspensas desde ontem, devido ao facto do nível de segurança do porto de Wanchai não corresponder aos critérios exigidos. A notícia foi avançada depois de uma fiscalização das autoridades da cidade vizinha. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), os Serviços de Alfândega receberam um aviso do Grupo da Cooperação de Passagem dos Postos Fronteiriços entre Zhuhai de Macau, apontando que o porto temporário de Wanchai – no activo há muitos anos – já não está satisfaz as normas de segurança, sendo que o seu uso “não é apropriado”. “A utilização do porto fica suspensa desde dia 17, sendo que as rotas entre o porto de Wanchai, os terminais do Porto Interior e da Taipa são também suspensas até o porto de Wanchai entrar novamente em funcionamento”, lê-se num comunicado enviado à imprensa. Lai, residente de Zhuhai, apontou ao canal chinês da TDM que é utilizador diário do ferry para Macau. O cidadão considera que a suspensão das rotas irá trazer muitos inconvenientes, explicando que esta cessação de serviço irá obrigar muitas pessoas a utilizar o posto fronteiriço das Portas do Cerco, o que implica mais tempo em filas. A DSAMA esclareceu que, diariamente, circulavam 33 rotas transportando mais de dois mil passageiros. A direcção já pediu à empresa de ferry para colocar um aviso de suspensão das rotas, garantindo que vai manter uma comunicação próxima com a Alfândega e a Polícia de Segurança Pública (PSP). É sugerido aos residentes e turistas que escolham os postos fronteiriços das Portas do Cerco e do Cotai.
Flora Fong PolíticaNova passagem entre Zhuhai e Macau pode abrir em 2017 As autoridades de Zhuhai apontam 2017 como data de abertura de mais um canal fronteiriço, mas o GDI diz que só há condições para tal depois da transferência do mercado abastecedor, que não se sabe quando acontecerá [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Zhuhai asseguraram que o projecto de construção da nova passagem Guangdong-Macau poderá ser concluída este ano, sendo que, assim, tudo aponta para que o futuro posto fronteiriço abra no próximo ano. O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) não confirma o anúncio, afirmando que a obra só pode começar depois de se mudar o mercado abastecedor da Nam Yue de sítio. Segundo o Jornal Ou Mun, o governo da cidade vizinha publicou recentemente numa proposta de trabalhos de construção esta nova passagem, onde afirma que vai “acelerar” a construção do projecto transfronteiriço, que fica na zona norte. As autoridades vizinhas dizem que vão criar um edifício de inspecção e instalações complementares acima do Canal dos Patos, bem como ligar esta saída à estação ferroviária de Zhuhai. A proposta revelou ainda que o novo modelo de passagem do posto fronteiriço – verificação de documentos de identidade só uma vez – poderá ser utilizado na nova passagem. Ao mesmo jornal, o GDI afirmou ainda que o projecto vai incluir a melhoria ambiental da zona do Canal dos Patos – onde aparecem muitas vezes peixes mortos – e da Avenida do Comendador Ho Yin. Mas, o GDI diz que ainda está a ser concebido o design e a planta de construção do posto fronteiriço. O organismo diz ainda que a obra só tem condições para avançar quando se fizer a transferência do actual mercado abastecedor da Nam Yue da Zona Industrial Transfronteiriça da Ilha Verde para a nova localização. A questão do mercado abastecedor já vem de uma longa data, sendo que só o ano passado a obra foi adjudicada por 860 milhões de patacas, desconhecendo-se um calendário para a sua conclusão.
Flora Fong SociedadeDSSOPT | Aproveitamento de espaços subterrâneos é plano do Governo Pode vir a ser criada uma lei para a utilização de espaços subterrâneos, diz Li Canfeng, até porque esses espaços vão ser todos aproveitados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) afirmou que pretende utilizar os espaços subterrâneos dos novos aterros para obras públicas, nomeadamente os espaços por baixo de estações de metro. Li Canfeng, director da DSSSOPT, afirmou que o Governo vai continuar a estudar o desenvolvimento de espaços subterrâneos e disse ainda que o Governo poderá mesmo considerar fazer uma proposta de lei específica para a utilização destes espaços subterrâneos, de acordo com o desenvolvimento futuro de Macau. O anúncio foi feito numa resposta do director da DSSOPT a uma interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, que apontava que Macau está muito atrás de outras cidades em relação ao uso dos espaços subterrâneos. O deputado frisava ainda que não existam planos por parte do Governo para o aproveitamento desses mesmos espaços. Em andamento Li Canfeng afirmou que já foi iniciado um estudo especializado para a construção em espaços subterrâneos e diz mesmo que o Governo espera resolver a questão da falta de recursos de solos através do desenvolvimento destes espaços. “Na zona A vai ser criada uma estrutura de espaço subterrâneo, junto às estações do metro ligeiro. O espaço subterrâneo da zona B vai ser desenvolvido com base na grande construção pública [da zona], criando centros de serviços de turismo e de transporte. Nas zonas C, D, E, vamos combinar com a rede do metro ligeiro, criando parques de estacionamento subterrâneo, instalações públicas e comerciais”, apontou. Outra das preocupações do deputado prende-se com as recorrentes obras de escavação para a colocação de tubos subterrâneos, sendo que o director da DSSOPT respondeu que o Governo está a fazer uma análise sobre o assunto, esperando que possa ser criado um sistema de instalações básicas e tubos subterrâneos que seja feito ao mesmo tempo nos novos aterros, para evitar as constantes escavações.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesDepois do Esplendor [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o passado dia 4 de Janeiro, a bolsa chinesa registou uma quebra de tal forma acentuada que nos pode fazer temer um eventual colapso económico. Ao mesmo tempo em Macau, as receitas do jogo têm vindo a cair consecutivamente ao longo dos últimos 19 meses. Embora ainda gerem quantias suficientes para cobrir as despesas do Governo, existem indícios que demonstram que a Idade de Ouro da indústria do jogo em Macau está a chegar ao fim. Esta situação não tem qualquer relação com os incidentes provocados em Hong Kong pelo movimento “Occupy Central”, foi sim desencadeada pela situação económica que se vive actualmente na China O excesso da capacidade produtiva da China deu origem a um aumento do preço do trabalho, ao mesmo tempo que o encerramento de muitos projectos de construção provocou enormes desperdícios de investimento. O crescimento “anormal” da economia chinesa, aliado à natureza especulativa do mercado imobiliário e às políticas monetárias, colocou em perigo uma “bolha” de mercado há muito existente. Os especialistas em economia terão de encontram formas de impedir que a “bolha” rebente e que a economia chinesa entre em recessão, à semelhança do que aconteceu no Japão há 20 anos atrás. E como as bolhas acabam por rebentar, mais cedo ou mais tarde, a melhor solução é impedir que se criem. Já que Macau não foi capaz de transformar a sua estrutura económica em 2000, as taxas aplicadas à indústria do jogo tornaram-se a principal fonte de receita do Governo. Na sequência do fim do monopólio da indústria do jogo, e do grande florescimento financeiro, os turistas da China continental têm vindo a alimentar das mais diversas formas a economia de Macau. Para lidar com a inflação o Governo da RAEM implementou o Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico, que ainda agravou a situação. À medida que as “bolhas” económicas de Macau aumentavam, e em face das medidas restritivas implementadas pelas políticas anti-corrupção na China, a quantidade de turistas continentais diminuiu drasticamente. Assim, a economia macaense decai dia após dia e as “bolhas” económicas acabarão por rebentar. Em face desta situação preocupante, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, afirmou explicitamente, durante a sua visita a Pequim, que o Governo da RAEM está a começar a estudar formas de diversificação moderada e de intensificação da economia de Macau e irá apresentar essas propostas por escrito ao Governo Central. Esta iniciativa não foi sugerida pelo Governo Central, é de facto a primeira vez, desde a transferência de soberania, que o Governo da RAEM avança com propostas para a melhoria da situação da região. Vejamos se estas propostas podem conduzir Macau ao bom caminho após o fim da “bolha” económica. Embora esta “bolha” económica seja moldada por factores externos, também foi influenciada pelas políticas erradas do Governo da RAEM. Quando Macau regressou à soberania chinesa, há 16 anos, o Governo Central escolheu os seus representantes no seio das famílias locais mais abastadas, os quais trabalhavam de perto, na administração de Macau, com associações tradicionais e com grandes capitalistas. Estabeleceram como principal prioridade a manutenção da estabilidade, objectivo que foi alcançado. No entanto, o excesso de estabilidade abriu campo à monopolização do poder, que por seu lado resultou em corrupção. Após o disparar da economia de Macau, a corrupção instalou-se inevitavelmente. Estas “bolhas” políticas não podem encobrir a instabilidade social nem as diversas crises geradas dentro destes micro-sistemas. Os dois relatórios. publicados recentemente, sobre a análise do sistema eleitoral, não conseguiram apontar caminhos para melhorar as políticas cada vez mais fechadas e corruptas que se praticam em Macau. Para que uma sociedade desfrute de estabilidade a sua economia deve registar um crescimento saudável e a sua política administrativa terá de ser transparente e livre de corrupção. Só com a implementação de medidas eficazes, se pode impedir o abuso de poder e o desrespeito da Lei por parte dos políticos, tornar possível o aparecimento de competição e de mecanismos de avaliação, cruciais para a afirmação de competências e do reforço da supervisão da actuação do Governo, de forma a impedir a corrupção. As “bolhas” políticas e económicas são igualmente destrutivas e devem ser ultrapassadas. É necessário tomar medidas e estar preparado para o que está para vir.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesPromessas Virginais [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]o passado dia 6 o website‘news.hsw.cn’ fez saber que numa escola de ensino superior, em Xi An, na China, existe um curso designado por “Qing Chu Wu Hui”. Para frequentar o referido curso, todos as raparigas são obrigadas a assinar numa “Carta de Compromisso”, que reza o seguinte: Compromisso Prometo solenemente a mim própria, aos meus familiares, amigos, futuro marido e filhos, que renuncio ao sexo antes do casamento, e renuncio a todas as formas de sexo extra-conjugal, depois do casamento. Assinatura do Próprio Assinatura da Testemunha Data Data Os jornalistas entrevistaram várias estudantes para saberem a sua opinião sobre o assunto. “A escola tem uma forma muito peculiar de nos controlar. Não têm o direito de assumir o papel de “zeladores da moralidade” e atentar contra a nossa dignidade.” “Compreendemos que a intenção da nossa escola é boa, mas este ‘Compromisso’ é sem dúvida muito antiquado.” “Este compromisso pretende resguardar as raparigas que estão em vias de começar a praticar sexo pré-conjugal. Temos sempre uma escolha, podemos assinar, ou não assinar. Mas se o assinarmos, devemos recordar a promessa que fizemos.” “Muitas estudantes da nossa escola não estão autorizadas a manter esta promessa.” “Somos chinesas. Devemos manter e respeitar a nossa tradição cultural. Devemo-nos opor ao sexo pré-marital. Daí que, a idade mínima para o casamento deverá baixar para os 14 anos.” O jornalista também entrevistou um professor desta escola, que declarou o seguinte: “A intenção da escola é zelar pelos estudantes, mas este ‘compromisso’ levantou uma polémica muito além das nossas expectativas.” Noutra Universidade, em Xi An, foi criada uma norma designada por “regulamentação para a manutenção da ordem académica”. Esta norma encoraja a denúncia de contactos físicos entre estudantes, que se verifiquem em público. Além disso, também é pedido aos estudantes que tirem fotografias, caso se deparem com situações de intimidade entre colegas. As fotos deverão ser enviadas por mail aos pais dos estudantes “prevaricadores”, culpados dos tais “comportamentos imorais”. É evidente que as escolas atrás mencionadas tentam lidar com casos de sexo pré-marital e de relações extra-conjugais. Na sua grande maioria os estudantes universitários são adultos. Embora a maioridade possa variar de país para país, o que o conceito implica é basicamente igual em todo o lado. A partir do momento em que se é adulto, pode fazer-se tudo aquilo que é permitido por lei. Na China a maioridade atinge-se aos 18 anos. Já no que respeita à idade mínima para casar, o caso muda de figura; no caso dos rapazes só é permitido a partir dos 22 e das raparigas dos 20. E aqui levanta-se uma questão importante: “Será que existe alguma lei que confira às escolas o direito de impedir os seus alunos de terem sexo pré-marital ou relações extra-conjugais?” Geralmente temos leis que proíbem aos homens o relacionamento sexual com raparigas abaixo de uma certa idade. O limite pode ser os 18 anos ou inferior, dependendo das disposições legais. Mas é muito improvável que exista uma lei que dê às escolas o poder de impor proibições sexuais aos seus alunos. Presumindo que não exista tal lei, pode uma escola intitular-se o direito de impor este tipo de ‘normas regulamentares’ restritivas? A resposta é um tanto ao quanto difícil. Na generalidade, os regulamentos académicos pretendem estabelecer alguns padrões de comportamento na escola, mas este “Compromisso” pretende estabelecer padrões de ordem moral. Se os regulamentos escolares entrarem no campo da moralidade, poderá haver dois tipos de consequências. Por um lado, é suposto educar-se os jovens no sentido de serem moralmente exigentes. Por outro lado, os estudantes podem facilmente acusar a escola de ‘restrição à liberdade’, já que são praticamente todos adultos. É por isso normal que vários estudantes considerem que se está perante um atentado à sua dignidade e, consequentemente, tomem medidas para processar as escolas. Em terceiro lugar, o “Compromisso” apenas faz incidir as suas restrições sobre as raparigas. E os rapazes? Também não deveria a escola preocupar-se com eles? Se uma regulamentação se destina apenas às raparigas, não estamos perante um caso de discriminação sexual? Já sabemos que a escola quer restringir o sexo pré-marital e as relações extra-conjugais. É uma questão de ordem moral. Quem os praticar não está fora dos limites legais. No entanto estes relacionamentos não são bem vistos na China. A melhor forma de manter a moral é através da educação. Não será preferível explicar aos estudantes porque é que o sexo pré-marital e as relações extra-conjugais não são bem aceites na sociedade chinesa? Qual é a melhor forma de lidar com estes relacionamentos? Estas questões são matéria da pedagogia. A intenção da escola é boa, do ponto de vista da sociedade chinesa, mas a escola também deve ter em consideração a sensibilidade dos estudantes.
Joana Freitas BrevesTransmac já rola com novo contrato A Transmac já assinou o novo contrato com o Governo, estando desde sábado a circular legalmente. Isso mesmo anunciou a Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, num comunicado, onde frisa que o contrato foi assinado no dia 14 e que teve efeitos a partir de 16. O contrato foi revisto por sugestão do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que considerava “ilegal” a forma como a empresa de autocarros circulava, já que não dava poder ao Governo para eventuais mudanças. O novo contrato termina em Julho de 2018 e prevê que o “Governo continua a exercer o poder predominante sobre a criação e ajustamento das carreiras e a definição da frequência de partidas, mantendo inalterados o regime de baixas tarifas de bilhetes e a medida política de benefícios de correspondência entre autocarros”. Mais ainda, as receitas das tarifas de bilhetes voltam a pertencer ao adjudicatário, com vista a incentivá-lo a aumentar a frequência de partidas e elevar a capacidade de suporte dos autocarros, consoante a procura dos passageiros. O Governo admite que há uma ligeira diferença entre as outras duas operadoras na forma de pagamento de assistência financeira, sendo que não se estabelecem limites máximos de assistência financeira e a fixação regulamentar dos custos. “No entanto, tal como noutras duas operadoras, a assistência financeira é indexada à avaliação dos serviços, se os resultados forem inferior a 60 pontos, a assistência financeira será deduzida”, assegura o Executivo.
Andreia Sofia Silva SociedadeSalário Mínimo | Bombeiros com plano de contingência para edifícios Para responder a baixas de pessoal na administração dos prédios por via da implementação da lei, o Corpo de Bombeiros já criou um plano de resposta especial para estes casos. O número de incêndios baixou 12,9% e o comandante da corporação deixa o cargo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]entrada em vigor da Lei do Salário Mínimo para o pessoal da limpeza e da segurança dos edifícios não traz apenas mudanças do foro financeiro, mas também logístico. Prova disso é o plano de contingência especial que o Corpo de Bombeiros (CB) vai criar para responder a um eventual aumento de incêndios. “Após a entrada em vigor da Lei do Salário Mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial no dia 1 de Janeiro de corrente ano, o eventual vazio no serviço da administração dos edifícios afecta a segurança contra incêndios. Nestes termos, o CB já elaborou um plano de contingência, incluindo a criação de mecanismo de ligação com serviços competentes e associações de moradores e cívicas, o envio de pessoal para efectuar vistorias em edifícios afectados e inspeccionar as bocas de incêndios nas áreas adjacentes”, lê-se num comunicado oficial. Apesar dos alertas, o número de incêndios em 2015 baixou 12,9% face a 2014, tendo ocorrido menos 153 incêndios. O mesmo comunicado explica que “diminuíram os incêndios causados por curto-circuito, negligência em deixar chamas, queima de papéis e esquecimento de panelas sobre o fogão ligado”. Os bombeiros realizaram um total de 4909 inspecções de segurança contra incêndios, um aumento de 10,76%. Outras 274 inspecções foram realizadas em estaleiros de obras de construção e postos de abastecimento de combustíveis. O ano passado, o CB efectuou mais saídas de ambulância em relação a 2014, um aumento de 5,6% no número de casos e um aumento de 3,59% respeitante ao número de vezes em que a ambulância saiu para transportar doentes. Já as operações de salvamento aumentaram 14,13%, com mais 170 casos registados face a 2014. Chefe-mor Ma Io Weng pediu aposentação Está de saída o chefe-mor Ma Io Weng, que decidiu pedir a aposentação depois de ter estado 16 anos no CB. O Secretário Wong Sio Chak decidiu atribuir a Ma Io Weng um “Louvor”, tendo referido que o profissional foi uma “pessoa dotada de grande zelo e dedicação, incondicional espírito de sacrifício e elevados níveis de seriedade”. Ainda não se sabe quem vai ocupar o cargo.
Flora Fong BrevesSin Fong Garden | IAS mantém subsídios mas quer reembolso A presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Vong Yim Mui, afirmou que o organismo vai continuar a atribuir subsídios e alojamentos temporários aos moradores do Sin Fong Garden, já que a reconstrução do edifício ainda não está calendarizada. Mesmo assim, o instituto já apresentou uma acção judicial em Outubro do ano passado contra a empresa construtora para a recuperação das despesas tidas pelo Executivo. A presidente frisou que, como ainda nada se sabe sobre a conclusão da reconstrução do Sin Fong Garden, o IAS vai continuar a atribuir os subsídios especiais e arranjar alojamentos temporários. Mas como isto envolve o erário público, o IAS diz querer recuperar o dinheiro gasto pelo Governo. Ainda não se apurou quem é o responsável pela má qualidade dos pilares do prédio – que fez com que o edifício tivesse de ser evacuado em 2012 -, mas deverá ser o construtor de Sin Fong Garden, diz a presidente. O IAS começou a dar apoios aos moradores depois do edifício estar em risco de ruína. A Comissão de Gestão do Sin Fong Garden apontou em Novembro do ano passado que vai apresentar uma planta de reconstrução à Direcção dos Serviços a Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).
Flora Fong BrevesMulher esfaqueada por disputa de dinheiro Uma residente de Macau foi esfaqueada por um homem e está internada na Unidade de Cuidados Intensivos do hospital. Segundo a Polícia Judiciária (PJ), o ataque surgiu devido a uma disputa de dinheiro. O canal chinês da Rádio Macau avança que a residente de 47 anos foi atacada por um homem que, com uma arma branca, a esfaqueou nas zonas da barriga, peito e mãos. O incidente aconteceu no sábado passado, na zona de estacionamento dos autocarros dos casinos das Portas do Cerco. Vários agentes da polícia chegaram ao local, onde viram a mulher deitada no chão com muito sangue à volta. As autoridades prenderam o agressor, residente de Macau, com 52 anos, no mesmo local, sendo que este tinha em sua posse seis facas. A PJ afirmou ontem, numa conferência, que o motivo está ligado a um desentendimento depois de o homem e da mulher tentarem avançar com uma fraude dentro de um casino. O homem vai ser acusado de tentativa de homicídio qualificado. A vítima está internada no Hospital Conde de São Januário, com falhas de consciência e por isso não consegue fazer depoimento.
Joana Freitas BrevesGestão das Zonas Ecológicas pode custar até 21 milhões A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recebeu quatro candidaturas para o concurso para a prestação serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas I e II no Cotai. San Hoi Fu Fa Pou, Consultadoria de Engenharia Ecológica Hou, Esplendor de Glória Projectos Ambientais – Companhia Limitada, Companhia de Consultor de Engenharia Ecológica de Macau, Limitada e Companhia de Jardinagem Iau Heng Limitada são as quatro companhias na corrida, que propõem contratos com valores que variam entre os 15 milhões e os 21 milhões de patacas. As zonas em causa acolhem aves migratórias durante o Inverno. Em comunicado à imprensa, a DSPA esclarece que a empresa escolhida de “proceder à gestão das zonas ecológicas e à manutenção das instalações, que se utilizam diariamente, assim como fornecer equipamentos e ferramentas extras conforme as disposições do processo do concurso”.
Filipa Araújo Manchete PolíticaVong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social: “Não acordámos agora para a violência doméstica” A nova presidente do IAS afirma que o envelhecimento da população é prioridade, com consulta pública sobre o assunto marcada para Março. Vong diz ainda que a Lei da Adopção poderá ser revista e que a UM está a fazer um estudo sobre creches. Mais: jura que a prevenção da violência doméstica esteve sempre na mira do Governo Acabou de tomar posse como presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Quais são os planos de trabalho que gostaria de ver realizados? Com o constante desenvolvimento social, a acção social assume um papel muito relevante na sociedade, na medida em que está intimamente relacionada com a vida e bem-estar de milhares de residentes. Sendo o IAS o organismo público do Governo encarregado de assegurar os benefícios sociais, deve o mesmo estar imbuído de um elevado sentido de responsabilidade, uma vasta visão profissional, um grande espírito de solidariedade social, bem como de uma capacidade de acção delicada e minuciosa para organizar, planificar, promover e elevar cada projecto desta área específica e os respectivos trabalhos. O IAS tem vindo a empenhar-se na implementação das políticas e medidas inseridas das Linhas de Acção Governativa (LAG), estando actualmente a desenvolver de forma ordenada os diversos planos de trabalhos de curto, médio e longo prazos. Mas isso é, de algum modo, o trabalho regular e que espera do Governo. Algo de novo para o futuro? Perspectivando o futuro, o IAS vai continuar a consolidar o apoio aos grupos sociais vulneráveis, reforçar a rede dos serviços de apoio à família e comunidade, procurar aumentar o número de vagas das creches, implementar de forma ordenada o Plano Decenal de Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idoso e de Reabilitação, promover constantemente o desenvolvimento dos serviços de prevenção e tratamento da dependência do Jogo e da droga, optimizar o novo regime de subsídios às instituições, acompanhar a construção e o funcionamento dos novos equipamentos sociais, promover os trabalho relativos à prevenção e tratamento da violência doméstica, bem como assegurar os trabalhos legislativos relativos ao Regime de Garantia dos Direitos dos Idosos e ao Regime de Credenciação Profissional dos Assistentes Sociais. O IAS foi alvo de uma reestruturação orgânica… O IAS encetou uma nova página da sua história, com um âmbito de atribuições mais vasto por englobar agora os serviços de reinserção social. No futuro, irá reunir todos os seus trabalhos para nos empenharmos de forma incansável na prestação de apoio aos cidadãos, na resolução das suas dificuldades e na construção de uma nova vida, reforçando e desenvolvendo deste modo a cooperação amistosa com as instituições com as instituições particulares e os outros serviços do Governo, com vista a elevar conjuntamente o nível do seu profissionalismo, a fim de proporcionar à população serviços de elevada qualidade e eficiência e melhorar o bem-estar dos residentes. Em termos práticos, o que significam esses planos? O valor de risco social foi já aumentado de acordo com o mecanismo de ajustamento. O montante do seu valor para as famílias com um agregado familiar subiu de 3920 patacas para 4050 patacas, o que representa uma taxa de aumento de 3,3%. Quanto ao serviço de apoio alimentar de curto prazo, o mesmo irá transformar-se num serviço regular, prevendo-se que cerca de 3800 famílias ficarão beneficiadas com essa alteração. Além disso, será reforçado o trabalho de divulgação para mais famílias carenciadas tomarem conhecimento da existência do serviço. Paralelamente, serão implementados mais serviços diversificados de valorização pessoal e familiar. Em relação aos serviços de apoio às minorias, mediante o contacto directo ou encaminhando-os para os respectivos serviços de apoio, com vista a ajudar a uma mais rápida integração comunitária. Há uma lista vasta de serviços prestados pelo IAS. Serão suficientes? O IAS tem uma enorme área de actuação e com muitas tarefas. E todas as tarefas são importantes, mas temos que as dividir em várias fases, por exemplo trabalho a curto prazo, médio prazo e longo prazo. Todos são importantes, mas temos em foco o apoio aos grupos sociais vulneráveis, aos idosos e deficientes. Em relação a isto, temos à nossa frente – e damos a nossa importância – à área que está relacionada com o envelhecimento da população. Vamos criar mais lares para idosos, isso é um ponto essencial e prioritário do trabalho que temos pela frente. No primeiro trimestre vamos ter o plano decenal para o serviço de idosos – vamos concretizar isso este ano. Portanto, nos primeiros três meses de trabalho – e do ano – o foco serão os idosos. Sim. Temos de enfrentar o problema de envelhecimento populacional que se regista actualmente. Para prosseguir as diversas medidas do Plano Decenal de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Reabilitação, será lançada em Março uma consulta pública. No âmbito das suas atribuições, o IAS irá empenhar-se na concretização do trabalho do primeiro ano de implementação desse plano, como tarefa prioritária, na promoção do desenvolvimento do planeamento do serviço de tratamento precoce, do serviço de reabilitação para deficientes, da saúde mental da população, da construção de equipamentos sociais para deficientes e do alargamento do serviço de autocarro de reabilitação. O facto de ser mulher é uma mais valia para o cargo que agora ocupa por ter, porventura, outra sensibilidade por exemplo para os casos de violência doméstica em que maioritariamente, em Macau, as vítimas são mulheres? Claro que o IAS dá muita importância à violência doméstica. Mas é preciso esclarecer que o IAS não está à espera que a Lei da Violência Doméstica seja aprovada para fazer o que quer que seja. Não ficamos aqui sem fazer nada. Já estamos a fazer muitas coisas, por exemplo, os contactos com os serviços [de apoio]. Quando a lei for aprovada os serviços já estão preparados: a polícia, os Serviços de Saúde, o Instituto de Habitação. Está tudo preparado. E não é só com os serviços públicos, também com os privados, para que haja comunicação sobre a problemática. Temos na mão alguns dados e estamos a promover acções de formação para as pessoas da linha da frente, para que possam lidar com o problema da violência doméstica. É preciso ainda apontar que a nossa visão é unilateral, ou seja, os alvos de violência doméstica não são só mulheres, também podem ser homens. Esta é a nossa visão. Homens e mulheres. Vamos sempre dar apoio e formação às vítimas, para evitar mais ofensas. Temos ainda uma linha aberta, que já está a funcionar, que lida com este problema. Portanto, não acordámos agora. Concorda com que a violência doméstica seja crime público? Quanto a esta questão, após muitas discussões, o ponto essencial é definir a natureza do acto ou o próprio acto de violência doméstica. Na minha opinião pessoal, se realmente se verificar que é um acto de violência doméstica, então deve ser um crime público. O mais importante é preciso distinguir o acto, se é violência doméstica. Por exemplo, uma bofetada, como é que as pessoas vêem? Qual o ponto de vista? Depois da saída da lei isto vai estar muito bem definido. Tem-se notado um acréscimo nos pedidos de ajuda? De uma forma geral, o IAS recebe dois tipos de pedidos, os que surgem pelas instituições particulares ou pelo próprio IAS. A porta do IAS está sempre aberta, por exemplo, na sua sede e nos centros de acção social. É o grupo de deficientes que tem mais solicitações de ajuda. Por exemplo, sobre o plano decenal de apoio à deficiência – como sabemos ainda está em fase de consulta pública. É este grupo e o dos idosos os que mais pedidos de ajuda solicitam. A Lei da Adopção foi alvo de críticas sobre a protecção aos progenitores, permitindo que as crianças não possam ser adoptadas. Segundo o que o HM apurou, numa reportagem, existem poucas crianças disponíveis para adopção, sendo que as que estão não o são por serem deficientes. Como é que o IAS pretende resolver esta questão? Este é de facto um assunto importante. Temos de dar mais importância a isto. Temos aqui dois lados: o primeiro é o Regime de Protecção das Crianças e o Regime de Actuação. Vamos analisar o conteúdo e depois dar uma opinião aos serviços competentes para se estudar a possibilidade e viabilidade de alterar os regimes. Quanto à acusação da lei proteger os progenitores e, nesse caso, as crianças deficientes estarem mais vulneráveis, isso é preciso ver de forma concreta. É preciso estudar casos concretos. Se isto se confirmar, a nossa primeira preocupação será proteger a criança. Temos a responsabilidade de prestar cuidados e atenção. Podemos fazer isso também com as instituições privadas. Quanto ao Regime de Actuação já é um domínio diferente. Portanto temos de dividir a situação em dois lados: protecção e actuação. Por enquanto é assim. Sei que os Serviços de Justiça estão a propor uma revisão do regime, mas por enquanto só sabemos isso. Tal como avançado pelo HM, há pessoas a dormirem em restaurantes, por exemplo o McDonald’s, que estão abertos 24 horas por dia. O IAS tem conhecimento disto? Neste momento funcionamos em cooperação com uma instituição particular [Cáritas] para gerir um centro para os desalojados. Em Macau há um mecanismo para proteger estes desalojados, mas há pessoas que não querem essa ajuda. Quando elas não querem e optam por ficar nos McDonald’s, o IAS tem que ver a intenção da pessoa. Não sabemos qual a causa, pode não ser um desalojado. Há também casos de pessoas com perturbações psicológicas – é preciso ver o contexto e a intenção da pessoa. Temos ainda trabalhadores de um serviço extensivo, cabe-lhes a eles irem fazer as rondas. Vão à rua para tratar destes casos, perceber as necessidades. Temos uma equipa que faz isso. Relativamente às vagas nas creches, o IAS quer aumentar o número. Como? Para continuar a aumentar o número de vagas das creches, vamos cooperar com as instituições particulares e os serviços públicos, no âmbito da criação de novas creches e da ampliação das instalações das creches existentes, com vista a aumentar as vagas até mais de dez mil. Paralelamente, vamos continuar a desenvolver os serviços de creche diversificados que abrangem o prolongamento do horário de funcionamento, o serviços nos feriados, o serviço em situações de urgência e temporárias, etc., no sentido de responder às necessidades diferentes dos encarregados de educação. Além disso, será incumbida à Universidade de Macau a criação de um curso de diploma para monitores de creches com duas edições, para formar cem pessoas, no sentido de melhorar os seus conhecimentos e técnicas de cuidar e educar crianças. Entretanto, foi encarregada também a mesma universidade de efectuar um estudo sobre a procura dos serviços de creche e o planeamento da respectiva política, a fim de definir o plano de desenvolvimento dos serviços de creche de 2018 a 2022. Falou numa maior necessidade de prevenção da droga. A lei foi alterada recentemente, aumentando as penas. Concorda que é através de maiores penas que se controla o consumo? Na revisão da lei, todo o trabalho legislativo passou pela Comissão da Luta Contra a Droga e já tivemos discussões mais do que suficientes sobre o assunto. Demos os nossos pareceres também. Portanto, a maneira de estruturar a lei partiu de um consenso. O essencial é ajudar os toxicodependentes, apesar da lei ser mais rigorosa. É preciso ver que existe um mecanismo de suspensão de penas, num período onde é encorajado o tratamento dos toxicodependentes. Isso já é uma medida para dar a oportunidade para corrigir. A lei é o último meio. Dados Entre 2011 a 2015 foram recebidos 20 mil casos de pedidos de avaliação de deficiência, sendo que 50% são considerados portadores do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência válido. Entre Janeiro a Outubro do ano passado foi atribuído o subsídio regular a cerca de 4500 famílias. O apoio alimentar de curto prazo do Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas foi atribuído – no mesmo período de tempo – a cem novas pessoas, ultrapassando os 3100 beneficiários regulares. Em 2015 o subsídio de idosos garantiu a sobrevivência a 65 mil pessoas.
Joana Freitas BrevesEntrada de carros de Macau em Hengqin aprovada As autoridades da Segurança da cidade de Zhuhai aprovaram finalmente a proposta para a entrada de veículos com matrícula de Macau na Ilha de Montanha. Segundo o Jornal Ou Mun, numa reunião plenária do Comité Municipal de Zhuhai do Partido Comunista Chinês, no sábado passado, foi revelado que a autoridade de Segurança já autorizou a proposta de entrada e saída dos veículos com matrículas emitidas pelo Governo de Macau na Ilha da Montanha. O Comité acredita que a implementação da política irá promover as relações entre as duas regiões, bem como diversificar as indústrias de Macau. Li Jia, secretário do Comité apontou que ainda estão a ser ultimados os detalhes, sendo que se espera que a medida entre em vigor brevemente. Contudo, questionado sobre a possibilidade dos condutores serem obrigados a pagar uma caução para a entrada e saída, o Comité não quis prestar qualquer declaração, frisando que as condições de implementação ainda não estão definidas.
Flora Fong SociedadePedidos regulamentos para estudantes-trabalhadores [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau e a Associação de Pesquisa Sobre Juventude de Macau querem que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) crie guias e regulamentos para os estudantes que trabalham a tempo parcial. As duas associações publicaram na semana passada um inquérito sobre a situação de trabalho em part-time de alunos de escolas secundárias em Macau e o resultado mostrou que, entre os 1055 estudantes inquiridos, 45% já teve trabalhos a tempo parcial, sendo que a maioria trabalhava no sector de serviços. Outros 55% nunca trabalharam. Kaman Chan, vice-presidente da Associação Geral de Estudantes Chong Wa, apontou que, quanto mais velhos são os estudantes mais trabalham, principalmente os do décimo segundo ano. Os que nunca trabalharam dão como justificação o facto de isso “poder afectar o tempo de estudo”, “não terem interesse” ou “terem mais actividades nas escolas”. A responsável disse ainda que 49% dos estudantes que trabalharam conseguiu arranjar trabalho através de amigos e colegas. O resultado do inquérito demonstra ainda que, entre todos os sectores, 37% dos alunos trabalhou em hotéis, restaurantes e lojas; 20% trabalhou como pessoal de venda e 18% foi professor de salas de explicações. Os responsáveis pelas duas associações consideram que o sector da Educação deveria ter regulamentos, indicações e supervisão para os estudantes-trabalhadores, de forma a proteger os direitos desses estudantes.
Flora Fong BrevesTNR | Operadoras de Jogo transportam três mil por dia O Gabinete de Recursos Humanos (GRH) referiu que as seis operadoras de Jogo transportam mais de três mil trabalhadores não residentes (TNR) da fronteira do Cotai para os respectivos trabalhos. Lou Soi Peng, chefe do GRH, referiu que há possibilidade de diminuir as 11 carreiras de autocarros dos casinos para que haja uma melhoria no trânsito. As respostas da entidade foram dadas face à interpelação da deputada Ella Lei, que questionou o Governo sobre as medidas para aliviar o trânsito. Lou Soi Peng afirmou que tem sido mantida uma estreita comunicação com as seis operadoras de Jogo sobre a medida de transporte destes trabalhadores, sendo que a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) também promete continuar a analisar a frequência e o horário das carreiras. Em relação à questão dos autocarros das operadoras de Jogo, Lou Soi Peng confirmou que algumas rotas a funcionar entre o Cotai e os bairros antigos da Taipa já foram canceladas, tendo feito mudanças nas rotas para o terminal marítimo da Taipa e para o aeroporto. Foi ainda feita uma integração das rotas de autocarros que pertencem à mesma operadora, sendo que cerca de dez rotas serão alteradas.
Joana Freitas BrevesArguida no processo de Ng Lap Seng confessa crimes A antiga directora financeira de uma fundação sediada em Nova Iorque, acusada de participar em subornos a um antigo presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, tornou-se a primeira arguida no processo que envolve Ng Lap Seng a declarar-se culpada. Heidi Hong Piao admitiu a culpa em cinco casos de que vai acusada, incluindo a oferta de subornos e branqueamento de capitais. Apesar de ter admitido que os pagamentos seriam para influenciar John Ashe, antigo presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas – que vai acusado de ter aceite 200 mil dólares para marcar presença numa conferência organizada por Ng Lap Seng – o advogado do empresário de Macau diz que a confissão nada tem a ver com o seu cliente. “O que ela admite não tem nada a ver com o caso de Ng Lap Seng”, disse Benjamim Brafman ao South China Morning Post. Ng Lap Seng continua a dizer que é inocente.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeBispo D. José Lai deixa cargo ao fim de 15 anos Stephen Lee Bun-sang será, a partir do dia 23, o novo bispo da Diocese de Macau. A saúde afastou D. José Lai do cargo que ocupava há 15 anos. Paul Pun e José Miguel Encarnação lembram o homem conservador que deixou a Diocese de Macau bem organizada [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]homem que liderou os destinos da Diocese de Macau durante 15 anos vai deixar o cargo por motivos de saúde. D. José Lai Hung-seng, 70 anos, abandona oficialmente as suas funções no próximo dia 23 de Janeiro, sendo substituído pelo actual bispo de Hong Kong, Stephen Lee Bun-sang, ligado à Opus Dei. (ver texto secundário) Conhecido por ser conservador e discreto, D. José Lai revelou isso mesmo na sua última entrevista ao HM, em 2013, ano em que o Papa Francisco mostrou abertura da Igreja Católica ao casamento homossexual. “Não vamos condenar aqueles que são gays mas a sua atitude. Os gays são nossos irmãos, mas com mais dificuldades”. Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, prefere recordar o seu lado mais solidário. “Tentou espalhar a mensagem de caridade e amor junto das pessoas. Lembro-me que, quando foi ordenado bispo, recebeu as famílias de pessoas com deficiência e enviou os casos à Caritas para assistência. Da experiência que tive com ele posso dizer que é uma pessoa humilde e que gosta de ajudar os outros, sem uma posição arrogante de dizer aquilo que a Igreja defende que devemos fazer”, contou ao HM. O padre José O Mandia, actual director do semanário católico O Clarim, apenas lidou mais de perto com D. José Lai por vias do jornal. “O bispo Lai sempre nos apoiou e encorajou. Deixou-nos trabalhar com toda a liberdade e deu sempre as boas-vindas às iniciativas”, disse, por e-mail, ao HM. O HM tentou contactar D. José Lai para saber mais pormenores sobre a sua saída, mas até ao fecho da edição não foi possível. Peter Stilwell, actual reitor da Universidade de São José (USJ), não quis fazer qualquer comentário a esta mudança. A USJ é uma instituição de ensino superior privada gerida pela Fundação Católica de Ensino Superior de Macau, a qual é presidida por D. José Lai. Diocese autónoma José Miguel Encarnação, editor d’ O Clarim, disse ao HM que a saída de D. José Lai representa “o encerrar de uma era e o início de outra”. “Foi o primeiro bispo da RAEM e herdou o legado de D. Domingos Lam, o qual se centrou em garantir a estabilidade da diocese, em termos de recursos humanos e financeiros. D. José Lai teve de continuar essa obra. Teve um papel preponderante na parte da evangelização, tendo conseguido trazer para Macau muitas congregações e ordens religiosas. Em termos financeiros conseguiu criar alicerces para que a diocese hoje seja um organismo financeiramente autónomo, com receitas próprias”, lembrou. José Miguel Encarnação falou ainda do papel de D. José Lai na área educativa. “Não nos devemos esquecer do forte empenho da Diocese para a criação da USJ. Faltava uma universidade, que já está constituída. Houve um consolidar da fé nas três comunidades, chinesa, portuguesa e macaense e com grande incremento na comunidade filipina. Foi um trabalho bem conseguido”, rematou. O percurso de D. José Lai à frente da Diocese de Macau ficou ainda marcado pela polémica saída do docente Eric Sautedé da USJ, em 2014. Numa carta a alunos e colegas, o académico acusou directamente o Bispo de estar envolvido no seu despedimento, mas D. José Lai acabaria por dizer que nunca foi consultado sobre a matéria e que Peter Stilwell teria a responsabilidade sobre esse assunto. Apostar na formação Para o editor d’ O Clarim, caberá a Stephen Lee Bun-sang apostar na formação religiosa e desenvolver novos projectos na Diocese de Macau. “O novo bispo, estando ligado à Opus Dei, vai apostar muito na catequese e na catequese dos adultos. Vai estar muito empenhado na parte da formação religiosa e talvez reestruture um pouco o organograma da Diocese, os organismos, pessoas… penso que um projecto que está por fazer é a constituição de um gabinete de imprensa. A Opus Dei é uma prelatura muito sensível às questões da imprensa. Ainda há muita margem de manobra para se construírem novos projectos”, rematou. Da Arquitectura à Opus Dei – Novo bispo focado na “formação religiosa” [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]escolha do Papa Francisco para a liderança da Diocese local representa a vinda para o território de um homem da prelatura da Opus Dei. Nascido em 1956 em Hong Kong, Stephen Lee Bun-sang chegou a exercer Arquitectura, mas cedo se decidiu pela Religião. Estudou Arquitectura no Reino Unido durante cinco anos, tendo começado a exercer em Hong Kong no ano de 1982. Mas já antes o chamamento da religião tinha falado mais alto, tendo Stephen Lee Bun-sang aderido pela primeira vez à Opus Dei no Reino Unido, em 1978. Desde aí não mais deixou a vida religiosa. Dois anos depois de se ter tornado arquitecto, Stephen Lee Bun-sang entrou para o seminário internacional da prelatura da Opus Dei em Roma para estudar Filosofia e Teologia. Mais tarde fez os estudos na Universidade de Navarra, em Pamplona, Espanha, onde obteve conhecimentos de castelhano. Com um doutoramento em Lei Canónica, o novo bispo de Macau foi ordenado padre em Espanha em 1988. Um ano depois regressaria a Hong Kong, tendo sido capelão em escolas e centros da Opus Dei. Na década de 90, o novo bispo de Macau chegou a publicar um livro em espanhol sobre as relações entre a República Popular da China e a Igreja Católica. Em 2012 foi nomeado pela prelatura da Opus Dei como o vigário regional para a zona leste da Ásia, embora tenha continuado a dar diversas aulas em diversas comunidades religiosas. Em Julho de 2014 foi nomeado pelo Papa Francisco como Bispo Auxiliar de Hong Kong e ordenado em Agosto. Desde então que é responsável pela formação de escolas, liturgias e por todos os desenvolvimentos da diocese da região vizinha. Sem problemas Para José Miguel Encarnação, editor d’ O Clarim, a ligação à Opus Dei não trará qualquer espécie de conflito. “A Opus Dei é uma prelatura pessoal e é a única prelatura pessoal do Vaticano, como qualquer outra congregação ou ordem religiosa. Temos padres paulista, jesuítas e franciscanos. É mais um movimento da Igreja, com algumas especificidades, mas penso que não irá influir em nada no que é a maneira de estar da Diocese e dos fiéis. Mas a Opus Dei poderá criar aqui um novo ‘élan’ em Macau”, disse ao HM. O facto de Stephen Lee Bun-sang não falar Português, ao contrário de D. José Lai, também não constituirá um entrave. “Quando o director d’ O Clarim assumiu funções também foi levantado esse problema. Depois veio verificar-se que isso não é um problema. Tanto o padre José O. Mandia como o Bispo Stephen estudaram na Universidade de Navarra, a universidade da Opus Dei em Espanha. Os cursos são todos em Castelhano, falam e escrevem fluentemente Castelhano e a partir daí chegam facilmente ao Português, sem esquecer que têm boas bases de Latim. Não é um problema e acho que se ultrapassa esse domínio”, acrescentou José Miguel Encarnação. Um perfil inesperado Por Carlos Morais José Desde o seu início que o catolicismo em Macau fala a língua portuguesa. Em tempos passados, os destemidos missionários do Padroado Português conseguiram o que todos julgavam impossível: relações estáveis com a China imperial. Foi preciso a vinda dos padres franceses para estragar todo o trabalho que homens como Mateo Ricci ou Tomás Pereira tinham desenvolvido junto do poder chinês que, entretanto, aceitara a presença da religião católica. O que lá vai, lá foi, mas a recente nomeação de um bispo de Hong Kong, terra de anglicanos e protestantes, falante de Inglês e profundamente imerso na Opus Dei, é uma bofetada naqueles que constituem a mais antiga diocese do Extremo Oriente e na própria História, que a Igreja teria a obrigação moral de preservar. É muito estranho que, em terra onde os Jesuítas desempenharam e desempenham um papel fundamental, a vários níveis, e aqui detêm uma universidade, a sinistra Opus Dei aqui encontre terreno para frutificar o seu poder. Entende-se que seja uma diocese cobiçada pela organização fundada pelo franquista Escrivá de Balaguer. Mas o que seria interessante saber são as movimentações de bastidores no Vaticano e até que ponto o Papa Francisco teve mão nesta escolha ou se esta foi feita à sua revelia e faz parte dos jogos de poderes, luz e sombras na Cúria Romana. Olhando para o currículo do novo bispo e atendendo à sua idade, não podemos deixar de criar algumas expectativas que o distingam do consulado cinzento de D. José Lai. Arquitecto, com pós-doutoramento em Filosofia e Teologia, perfila-se um interlocutor interessante, que deverá ter menos receio de falar em público do que o seu antecessor. Macau precisa de uma Igreja moderna e actuante, desempoeirada e empenhada. Mas não precisará, com certeza, de ser palco de lutas fratricidas no seio da comunidade católica. A nomeação do novo bispo é, ao mesmo tempo, um passo delicado e uma mudança radical de paradigma. Para já, não acho isto nada bem. Um homem que não fala Português à frente da diocese de Macau não é correcto e não augura nada de bom. Pode ser que me engane. Certo é que Deus não me perdoará. Simplesmente, porque não existe.
Tomás Chio Desporto MancheteFutebol | Liga de Elite arrancou este fim-de-semana Na primeira jornada da nova época da Liga de Elite, Benfica e e Kai golearam os seus opositores por idêntico resultado: 5-0. No jogo mais equilibrado do fim-de-semana, destaque para a vitória do Chao Pak Kei(C.P.K) sobre o Monte Carlo por 3-2, com o golo da vitória a surgir nos descontos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]jogo mais equilibrado da semana que inaugurou a nova época juntou o Monte Carlo , quarto classificado da temporada transacta, e o CPK, que obteve o terceiro lugar. Depois de 40 minutos bem disputados, mas em que não se registou nenhuma oportunidade de golo significativa, a animação chegou em cima do intervalo. Silva Ronieli, inaugurou o marcador para o CPK, aos 42’, depois de receber um passe longo de um colega de equipa. O avançado não desperdiçou a oportunidade e rematou com êxito para as redes dos “canarinhos”. Um minuto depois, num lance desastrado, o guarda-redes do CPK chutou a bola contra o corpo do adversário, o avançado Ristof Amarildo, e esta entrou para dentro da baliza, dando o empate ao Monte Carlo. No início do segundo tempo o jogo manteve-se dividido sobretudo na zona do meio-campo. Porém aos 56’ o guarda-redes do C.P.K., Domingo Chan, voltou a ser infeliz ao rematar contra um adversário. A bola chegou aos pés de Nunes Jullyan e o jogador do Monte Carlo fez o segundo golo da sua equipa, passando assim para a frente do marcador. No entanto, a vantagem não duraria muito tempo já que no minuto 64 Silva Ronieli bisou na partida, colocando o resultado em 2-2. Resultado que se manteve até perto do fim da partida, quando no segundo minuto do tempo de compensação, Ronald Damian, defensa do C.P.K., recebeu a, marcou de cabeça na sequência de um pontapé de canto. O C.P.K. acabou por ser a equipa mais feliz amealhando assim os três pontos da vitória Steven Chao, treinador de C.P.K., estava visivelmente satisfeito com a vitória obtida ao cair do pano. “A nossa equipa tem capacidade para lutar por títulos, mas os jogadores ainda não estão na melhor forma, só estamos a 70%. Precisamos mais dois ou três jogos oficiais para evoluirmos, mas sinto-me muito satisfeito por termos conseguido os 3 pontos,” afirmou ao HM. Diego Silva Patriota, jogador do C.P.K. considerado o melhor jogador de Macau de 2015 sublinhou que “o primeiro jogo é muito difícil para os jogadores estrangeiros, como eu e o Ronieli que chegámos a Macau na última sexta. Sinto-me satisfeito com o resultado, e vamos melhorar de jogo para jogo. Para o futuro esperamos uma melhoria progressiva,. Agora vamo-nos entrosar melhor com os outros jogadores, conhecer melhor o estilo de jogo. Acho que vamos melhorar dia após dia,” rematou. Para crescer Cláudio Roberto, treinador de Monte Carlo, lamentou a derrota. “Sinto que a derrota foi muito pesada, mas o futebol é assim, às vezes cometes erros, e os erros pagam-se caros. Mas eu acredito que a equipa vai crescer, evoluir. Pelo pouco tempo que estou com a equipa já percebo comportamentos quando treinamos, e isso é muito bom, é muito importante. Não vejo a derrota como o fim da linha. Vamos trabalhar e por isso crescer,” disse ao HM. O treinador mostrou-se ainda optimista quanto ao futuro da sua equipa na competição. “Temos expectativas positivas, temos vários jogadores jovens e que vão amadurecer com o desenrolar dos jogos. Como equipa vamos crescer, não tenho duvidas disso. Este jogo deu-me demonstrações claras que a nossa equipa vai crescer e com o tempo vamos conseguir bons resultados.” Outros jogos O Benfica não teve dificuldades em derrotar a Polícia ganhando por 5-0, com o avançado, Góis Fernandes Leonel a fazer 4 golos no jogo, todos no primeiro tempo. Lei Kam Hong também inscreveu o seu nome na lista de marcadores no segundo tempo. Com um “hat-trick” de William Carlos Gomes, O Ka I ganhou também por 5-0. A Casa de Portugal empatou com o Chuac Lun por 3-3. O Sporting venceu categoricamente por 4-1 o Lai Chi. Ao fim da primeira jornada, O Benfica e Ka I lideram a Liga fruto da grande capacidade ofensiva. Seguem-se Sporting e C.P.K. Na próxima jornada o Monte Carlo defronta o bi-campeão e actual líder Benfica, no sábado. Resultados Benfica – Polícia 5-0 Chuac Lun- Casa de Portugal 3-3 Kei Lun-Kai I 0-5 Monte Carlo- C.P.K. 2-3 Lai Chi- Sporting 1-4 Classificação Benfica 3 Kai I 3 Sporting 3 Chao Pak Kei(C.P.K) 3 Chuac Lun 1 Casa de Portugal 1 Monte Carlo 0 Lai Chi 0 Policia 0 Kei Lun 0
Joana Freitas Manchete SociedadeSeis polícias detidos por corrupção e associação criminosa Ajudavam ilegais a entrar e permanecer “protegidos” no território e agora vêem-se presentes a tribunal. Seis agentes da PSP podem vir a ser presos, caso se comprove ligações às seitas e crimes de corrupção [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]eis agentes da PSP foram detidos, na quinta-feira, por suspeitas de associação criminosa, corrupção passiva e usurpação de funções por terem facilitado entradas ilegais no território, num esquema que lhes valeu cerca de 1,83 milhões de patacas. A Polícia Judiciária, juntamente com a PSP e os Serviços de Polícia Unitários, revelou que os seis agentes têm idades entre os 34 e os 52 anos, estando o mais velho já aposentado. Todos estão em prisão preventiva, depois de terem sido presentes ao Juízo de Instrução Criminal. Em causa está a ligação dos polícias, que operaram em grupo durante quatro anos, a seitas. No âmbito desta colaboração, os agentes permitiram a entrada e saída ilegal de pessoas da China, que desejavam frequentar casinos, mediante pagamentos. “Descobrimos agentes que aproveitaram as suas funções para colaborar com criminosos. Os agentes tinham relações com pessoas de associações secretas”, explicou o comandante geral dos Serviços de Polícia Unitários, Ma Io Kun. Toca a pagar Segundo as autoridades, cada pessoa que desejava entrar em Macau deste modo pagava 70 mil patacas à entrada e outras 70 mil patacas à saída, a que se podiam adicionar 80 mil patacas para protecção durante a estadia no território. Não foi revelado o número de pessoas que entraram desta forma em Macau, mas, no total, o grupo terá arrecadado cerca de 1,83 milhões de patacas. “Permitiam que imigrantes ilegais entrassem em Macau e até providenciavam transporte para o local indicado. Os pedidos vieram de frequentadores dos casinos”, disse o director da PJ, Chau Wai Kuong, revelando que quatro dos agentes trabalhavam para o Departamento de Informação da PSP e um para o Departamento de Migração. “Lamento muito este tipo de casos. Não vamos tolerar infractores e vamos estabelecer novas medidas de prevenção”, afirmou o comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Leong Man Cheong. Também o Gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, emitiu um comunicado em que “lamenta profundamente o envolvimento de agentes policiais suspeitos de abuso de poder, em actividades criminosas que considera graves”. Wong Sio Chak “emitiu orientações muito precisas” à Judiciária no âmbito dos trabalhos de investigação e determinou a “imediata instauração de processos disciplinares aos suspeitos” por parte da PSP. Mais poder para Comissão de Fiscalização O deputado Au Kam San apresentou dúvidas sobre se o Secretário para a Segurança tem capacidade de supervisão da sua equipa. Numa reacção ao caso dos agentes, ao jornal Ou Mun, o deputado disse mesmo crer que possam estar mais agentes envolvidos. O deputado acrescentou que este caso piorou a imagem das forças policiais. Também a Comissão de Fiscalização da Disciplina da PSP reagiu, dizendo que precisa de mais poder para evitar situações como esta. Para Leong Sio Pui, membro da Comissão, o facto de a Comissão não ter direito de executar leis implica a que casos como este não possam ser detectados facilmente. Condenado polícia que abusou de menores O Tribunal Judicial de Base condenou o agente da polícia acusado de abuso de menores a oito anos de prisão. Segundo o tribunal, ficou provado que o polícia abusou de 16 meninas, sendo que a mais nova tinha menos de 14 anos. O caso foi dado a conhecer o ano passado, quando a Secretaria para a Segurança denunciou o caso: segundo a investigação policial, o agente chantageava as menores para ter relações sexuais e foram descobertos mais de 1700 fotografias e vídeos. Mais de 160 raparigas eram residentes de Macau e pelo menos nove delas terão sofrido abusos sexuais. O agente tinha 22 anos e era da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia (UTIP), tendo começado a trabalhar na polícia em 2014. Uma das vítimas vai ser indemnizada em 30 mil patacas.
Filipa Araújo Manchete SociedadeMiguel de Senna Fernandes reage sereno a críticas e reforça declarações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]entrevista é do início do ano mas só agora parece estar a causar impacto. Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), afirmou ao HM existirem guetos na comunidade portuguesa e sublinhou o que diz ser uma postura de desdém de alguns portugueses em Macau. A comunidade portuguesa logo se fez notar na imprensa local, com reacções às palavras de Senna Fernandes. De visita a Portugal, Miguel de Senna Fernandes mostrou-se ontem sereno e “sem dramas” para com as reacções. “Com respeito à crítica e consciência das susceptibilidades que sem intenção alguma atingi, estou tranquilo: apenas respondi às questões que me foram colocadas e, a respeito do que está a ser incomodativo para alguns, não disse nada que não fossem apenas casos e ocorrências que tivessem chegado ao meu conhecimento”, apontou ao HM, frisando que lamenta que as vozes se tenham concentrado “em questões que não passaram de mal-entendidos”. “Foi um mal entendido que se gerou, pois partiu-se da premissa de que aproveitei casos existentes para tecer considerações genéricas a uma comunidade portuguesa residente, coisa que contrastaria com o bom relacionamento que tenho com essa mesma comunidade. Houve até a insinuação – impressão minha – de que estaria a fazer deles uma espécie de cavalo de batalha, agora nas novas vestes na APIM, com o intuito de atingir essa comunidade em geral”, argumentou. Relativamente às acusações tecidas em artigos de opinião, sobre a generalização de casos de intolerância cultural, Miguel de Senna Fernandes esclarece. “A questão que vai culminar com a resposta causadora da ‘vaga de indignação’ começa com ‘Há portugueses…’. Desde logo, quis a pergunta afastar a ideia de qualquer generalização, pois se o propósito tivesse sido o contrário, a formulação da mesma teria iniciado com ‘Os portugueses…’. Tanto assim foi que, para se vincar que não me dirigia a todos, mas apenas a uma parte, logo após ter lido a peça no papel, pedi que se acrescentasse na versão on-line do jornal a palavra [alguns]. É neste contexto, não podendo ser outro, que as minhas declarações devem ser inseridas. Sou macaense convicto, mas sou também orgulhoso português”, apontou. Ser português “Sou aberto, sabem que podem abrir-se comigo e que não generalizo gratuitamente. Sou modesto à minha maneira, mas estou no terreno há demasiado tempo para passar despercebido, em particular no que tange à defesa da língua, da portugalidade e da comunidade portuguesa em geral, que ajudei a fortalecer na RAEM. Não tenho que provar mais coisa alguma, porque é patente o meu mote de se ser português, esteja onde estiver no mundo”, frisou, sublinhando as inúmeras actividades levadas a cabo pela Associação dos Macaenses (ADM), grupo que lidera, no intuito de envolver todas as associações de matriz portuguesa. “Com isto não preciso de dizer mais nada sobre o meu envolvimento intenso, a troco de nada, em actividades sócio-culturais no que concerne à defesa e promoção da comunidade portuguesa em geral”, rematou. Sim, existem Casos de “gozo” pela diferença são uma realidade, reafirma, que não se podem negar. “Claro que existem. Muitos destes casos chegam aos meus ouvidos por relatos de próprios portugueses chocados com atitudes que presenciam de outros portugueses. Isto em pleno século XXI. Voltando ao contexto da questão, estava a afirmar a regra sobre todos os portugueses?! Não. Mas se eles existem, existem, não podemos negá-los”, rematou. Como ponto final, Miguel de Senna Fernandes garantiu que ninguém esteve “com o intuito de denegrir o português no geral, como se acusou”. “Não obstante, respeito a crítica feita a mim. Embora não concorde com ela neste caso em particular, nem tudo o que fazemos é do agrado de todos. E qualquer um tem o direito à indignação”, diz, assumindo inclusive as próprias falhas da comunidade macaense. “As críticas aos macaenses, eu próprio as faço. Quem vai às peças de patuá todos os anos sabe que sou duro connosco próprios. Fazer uma análise crítica sobre nós macaenses foi aliás a base da realização de vários colóquios sobre a identidade macaense, que num dos artigos visados foram, sim, desdenhados. É reconhecendo de antemão as nossas falhas que estou também em condições mínimas de falar dos outros”, terminou.
Leonor Sá Machado Entrevista MancheteRoy Choi, membro da Novo Macau e fundador da Macau Concealers [dropcap style=’circle’]T[/dropcap]em estado envolvido numa série de actividades de promoção de um regime democrático em Macau. O que mais o marcou desde o início dessa luta? A manifestação contra o Regime de Garantias de 2014, sem dúvida. Foi um dos eventos que mais influenciou esta minha procura de conhecimento e de informação. Outra iniciativa foi o movimento do ‘referendo civil’ que não organizei, mas que apoiei. Eu e o jornalista Leung Ka Wai fomos detidos por usar o símbolo da PJ numa publicação. Esse foi também um momento marcante, pelas circunstâncias em que teve lugar. Olhando para trás, como vê a sua detenção? Acho natural que o Governo e as autoridades tenham querido combater a realização do ‘referendo’, mas as pessoas assistiram a tudo com muita atenção, não só em Macau como em Hong Kong. Foram dois sítios onde o movimento teve muito eco. A minha detenção foi feita numa altura essencial do movimento, mesmo no fim, antes dos resultados serem conhecidos. Acredito que a detenção já estava prevista, mas na verdade, apenas veio trazer mais expressão aos resultados porque as pessoas viram que as autoridades estavam a reprimir a acção. O caso não chegou sequer a ser retirado do Ministério Público, ainda que a investigação já não esteja a decorrer há um ano. Além de mim, vários outros membros da ANM também foram considerados suspeitos neste caso e em vários outros que dizem respeito a acções de crítica ao Governo. Já fui detido, considerado suspeito, mas nada me aconteceu. Acho estranho que o caso não tenha ainda sido encerrado, mas também que ainda nada me tenha acontecido – a condenação ou algo do género. Isto é perseguição política e intensificou-se bastante com o ‘referendo’. Como é que analisa a perspectiva social sobre este caso? O mais importante é um dia conseguir sentir a aceitação da população, ganhar essa aceitação. Sinto que correspondo às necessidades da sociedade, porque quero promover os ideais e regimes da democracia. No entanto, entendo que a sociedade local está a dar mais atenção aos problemas sociais, a assunto relacionados com as próprias pessoas. No que respeita a assuntos políticos e à democracia, não vejo as pessoas muito atentas. Têm conhecimentos muito básicos. Além disso, o nível de conhecimento dos direitos e deveres das pessoas também é extremamente reduzido. Tendo isto em conta, às vezes é difícil promover este tipo de ideias porque as pessoas sentem que não são assuntos que lhes digam respeito. Poucas pessoas entendem ou aceitam as nossas ideias, é esta a maior dificuldade com que me deparo. Como é possível aumentar esse grau de aceitação das pessoas? Um bom exemplo é usar o meio digital para chamar a atenção, como plataformas de Facebook da Macau Concealers e da Associação Novo Macau. Aqui e nos websites não falamos apenas sobre democracia e seus benefícios, mas também sobre os problemas da sociedade. Inicialmente, o nosso foco era criticar determinadas figuras através do Facebook, satirizando discursos, fotografias, letras de músicas, aproximando assim a política da população. Em Macau, este método funciona porque promove conhecimento sobre assuntos sérios de formas mais relaxada, engraçada. Daí foi apenas um passo para aquilo que agora fazemos: notícias realmente verdadeiras, com sentido. E as pessoas estão efectivamente mais atentas ao que fazemos. Antigamente, este modelo não ia fazer sentido, porque as pessoas preferiam ler notícias em jornais de Hong Kong. Através do que fazemos hoje, tentamos mostrar às pessoas as causas para as injustiças que têm lugar no território. Os valores e o pensamento geral da população ainda não estão ao nível que desejávamos, de aceitação de ideias de maior liberdade e igualdade. Faz em Agosto dois anos desde o ‘referendo civil’, no qual as pessoas afirmaram que não confiavam em Chui Sai On. Acredita que esta tendência continua a ter expressão? De uma forma geral, não creio que a população tenha muita confiança no poder de liderança e gestão de Chui Sai On. Recentemente com mais ênfase, com o suceder de vários acontecimentos. Chui é um Chefe do Executivo invisível porque não vemos qualquer trabalho efectivo com a sua assinatura, apenas os cargos abaixo dele fazem algo. Exemplo disso são os Secretários. Chui Sai On existe para cumprir funções protocolares. Um estudo recente feito em Hong Kong aponta para o crescimento, ainda que mínimo, da confiança das pessoas no líder da RAEM, mas não acredito que isto seja representativo de melhorias no seu desempenho. Significa apenas que Chui Sai On não se viu envolvido em problemas, o seu nome não surgiu na ribalta. E porque acha que Chui Sai On está a ter menos expressão enquanto líder? Chui Sai On já não tem de se preocupar com um próximo mandato porque este é, à luz da lei, o último possível. É a recta final. Já pensou em alguém que poderá ser o próximo líder do Governo? Prefiro não fazer previsões. Que balanço faz do desempenho dos Secretários? Cada um tem o seu nível, mas de forma geral, acho que estão a fazer um melhor trabalho do que os anteriores. Quando se fala de desempenho, penso que são mais activos. Alexis Tam é teimoso porque só faz aquilo que quer. O Secretário quer apresentar demasiados resultados e ser considerado extraordinário, mas acaba por realmente não usar a opinião da população, simplesmente mostra que a pede. Quanto a Raimundo: inicialmente, duvidámos do seu eventual controlo pelo sector comercial, porque alterou uma série de dirigentes de pastas e departamentos, incluindo o director da DSSOPT. No entanto, com o tempo, fomos percebendo que não era bem assim, já que mostrou – por exemplo no caso do Pearl Horizon – ter pulso firme e uma posição determinada. Por outro lado, também desiludiu em algumas matérias, como a dos passes mensais dos parques, em que disse que ia acabar com eles, mas depois manteve [os já emitidos]. Lionel Leong é um governante discreto e por isso não creio ter muito a acrescentar sobre a sua performance. Já Wong Sio Chak é claramente íntimo do Governo Central: nasceu na China e tem boas relações com o Governo chinês. Isso faz-me ficar preocupado com a preservação dos direitos humanos na RAEM. No entanto, devo dizer que tenho notado um maior combate ao crime. No que respeita a Sónia Chan, devo dizer que é bastante diferente da Secretária anterior, ainda que também seja, como Wong, próxima do Governo Central. Está a retirar uma série de pessoal efectivo dos cargos da sua tutela, de pessoas que estavam na Administração desde os portugueses. A Revolução dos Guarda-chuva teve um grande impacto em Hong Kong e até mesmo a nível internacional. Acha que se vai repetir? Não, pelo menos não num futuro próximo. Foi, no fundo, uma derrota da parte dos organizadores e participantes. Já que prejudicou quem luta pela democracia e pela votação por sufrágio. É preciso ponderar os prós e contras deste tipo de iniciativas, perceber se isto realmente funciona. Acho que antes das próximas eleições para a Assembleia Legislativa da RAEHK nada do género se vai repetir. Mas não foi positivo enquanto movimento de reivindicação? Este movimento escalou de forma negativa muito rapidamente. Inicialmente, era uma iniciativa com sentido e bem estruturada. No final, deixou de ser uma coisa que fizesse sentido. Os manifestantes passaram de activos para passivos. A ideia de lutar pelo sufrágio universal transformou-se numa coisa negativa. Até os candidatos a deputados da AL deixaram de promover o sufrágio, como fizeram no início do movimento. Discorda do que motivou as manifestações – o Governo Central escolher os candidatos antes da população poder votar num deles? Discordo, como é óbvio. E se essa proposta fosse feita em Macau? Acho que, a ser oferecida uma proposta pelo Governo Central, terá a mesma natureza e modelo. Isto é aquilo que a China entende como sendo democracia. Deve ser mais fácil promover isto em Macau do que em Hong Kong, porque aqui as pessoas não são tão contra a China, mas continuo a não considerar que seja um modelo perfeito. Um dos dois deputados da ANM mostrou-se aberto a esta ideia, mas afirma que é preciso melhorá-la no futuro. Em princípio, não concordo, mas porque a minha prioridade é que a população se eduque mais em termos de política. É que mesmo que o Governo Central promova este modelo aqui, as pessoas não vão ter conhecimentos suficientes para saber o que fazer. Na verdade, este modelo não traz qualquer forma de sufrágio, porque a população pode exercer o direito de voto, mas continua a não ter poder de escolha. Relativamente à questão dos livreiros alegadamente desaparecidos: que razões podem estar por trás disto? O que eu entendo é que a livraria também funciona como editora de livros sobre escândalos de governantes do continente e os seus segredos. De facto, o Governo Central não fica satisfeito com a publicação deste tipo de matérias. A livraria em questão já existe há vários anos. Isto é claramente uma ameaça para impedir que sejam publicados mais livros deste teor. Isto assemelha-se a situações que já aconteceram na China, de pessoas que criticaram o Governo e “desapareceram”. O maior problema nisto tudo é que este livreiro encontra-se fora das fronteiras e por isso devia ter mais liberdade de expressão, mas não. Isto mostra que a censura já ultrapassa fronteiras, violando o princípio de Um País, Dois Sistemas. As autoridades da China supostamente levaram o livreiro para lá, mas esta não é a única forma de coagir alguém. Isto pode acontecer em Macau? Até agora ninguém faz a edição e publicação de obras deste teor em Macau. Ainda assim, há um certo nível de risco porque a nova geração de pró-democratas é diferente da anterior. Hoje em dia há um maior grau de crítica aos governos, não só mais forte, mas mais directa e isso antigamente não acontecia. Em casos em que achamos que os direitos humanos estão a ser violados, nós – geração mais nova – somos mais abertos. Já sofreu na pele alguma perseguição do Governo Central? Muitos de nós, incluindo Jason Chao, fomos contactados por inspectores do departamento de Segurança Nacional da China. Parte destes agentes falaram connosco enquanto autoridades, mas outros estavam à paisana, ainda que nos tenhamos apercebido. Há quem tenha mesmo fingido ser jornalista, professor ou investigador. O departamento marcou uma reunião individual com cada membro da ANM para saber as actividades que temos desenvolvido. A resposta que demos é que todas as informações da Associação estão disponíveis a título público. As visitas destes agentes aconteceram com muito mais frequência na altura da Revolução dos Guarda-Chuva. Quando foi a última visita? No ano passado, na altura da votação para a Assembleia Legislativa de Hong Kong.
Hoje Macau BrevesEdifícios | Associação quer mais formas de correr com arrendatários [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Comercial de Fomento Predial de Macau defendeu, numa opinião enviada ao Jornal Ou Mun, que uma limitação nas rendas é bom para os arrendatários “mas viola o objectivo de economia livre e, ao mesmo tempo, prejudica os direitos dos proprietários”. A organização tece ainda críticas à possibilidade de arbitragem em caso de conflitos, como é sugerido no projecto de lei. “Embora o projecto defenda a arbitragem para resolver os problemas de arrendamento desonesto, os residentes ainda não aceitam este tipo de meio para resolver as questões. Por isso é que os centros de arbitragem em Macau quase não recebem casos.” A Associação sugere ainda que seja simplificado o processo de despejo para que os senhorios tenham mais hipóteses de fazer com que os arrendatários deixem as casas. “O Governo deve determinar algumas acções como o encerramento dos serviços de electricidade e da água, para que se consiga expulsar os arrendatários desonestos. Assim não é necessário que cada caso seja tratado pelo tribunal”, aponta, acrescentando que uma compensação para o senhorio deve anda ser indicada no contrato de arrendamento. A exigência, proposta no projecto, de um documento do notário para os contratos de locação é também criticada pela Associação. “Esta exigência faz com que o processo leve tempo e haja gastos monetários tanto da parte dos proprietários como dos arrendatários.” T.C.
Hoje Macau BrevesPME | Intervenção nas rendas pode ter efeitos negativos [dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ozes do sector das Pequenas e Médias Empresas (PME) consideram que a intervenção que será feita nas rendas, no âmbito da alteração do regime jurídico de arrendamento previsto no Código Civil, pode vir a causar um efeito negativo nos negócios. Ao jornal Ou Mun, Lam Tak Wa, presidente da Associação Comercial de PME, disse que o objectivo do Governo de controlar os valores das rendas é bom, mas teme que esse controlo possa vir a influenciar as operações no mercado. “O Governo deve promover um equilíbrio aquando do processo legislativo, garantindo o direito dos proprietários e dos arrendatários”, apontou. Lam Tak Wa considera que, devido ao declínio económico, “o sector pode aproveitar-se disso”, porque os arrendatários, defende, têm agora mais condições para discutir os valores das rendas. O responsável também considera que, tanto as alterações ao regime jurídico do arrendamento como a implementação da lei do salário mínimo pretendem atingir bons objectivos para a sociedade, mas podem trazer uma série de problemas para os residentes e empresários do sector das PME. Um empresário de uma PME, que optou por não ser identificado, disse ao Ou Mun que neste momento não é uma boa altura para implementar limites às rendas. “As mudanças no arrendamento deveriam ter sido feitas quando a economia de Macau estava a crescer”, referiu.
