[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Gabinete de Recursos Humanos (GRH) garantiu em resposta ao deputado Chan Meng Kam que Macau tem feito muitos pedidos de empregadas domésticas do continente. A lista referente a Abril de 2014 citada pelo GRH mostra que já foram aprovados 266 pedidos de importação deste tipo de trabalhadoras, sendo que 224 são oriundas da província de Guangdong e as restantes da província de Fujian. No final de um ano de contrato, 117 trabalhadoras viram os seus contratos prolongados pelos patrões.
Até finais de Setembro do ano passado existiam em Macau um total de 113 empregadas domésticas do interior da China, sendo 95 de Guangdong e 18 de Fujian. O GRH indicou a Chan Meng Kam que já fez uma avaliação preliminar do projecto de importação de trabalhadoras domésticas, tendo enviado um inquérito a 266 patrões. Desses, 126 responderam, sendo que mais de 75% dos entrevistados revelaram-se satisfeitos com o desempenho das empregadas.
“O resultado mostra que há uma grande exigência por parte dos residentes para a vinda de empregadas domésticas do continente. Por isso iniciámos o processo de candidaturas da importação a 19 de Outubro de 2015, tendo recebido até final desse mês 212 pedidos”, apontou a entidade.
O GRH prometeu ainda debater com os diversos departamentos públicos questões como a importação, quotas de trabalhadores, a sua origem e as empresas que estão envolvidas nestes processos.

Tomás Chio

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m estudo da Universidade de Macau (UM) conclui que a Educação Cívica e Moral promovida no território tem-se revelado incompatível com o conceito de “cidadania democrática activa”, cenário agravado após o movimento Occupy Central, em Hong Kong, em 2014. A ideia é o resultado do estudo “Harmonizar a melodia?! Um estudo crítico da política de Educação Cívica e Moral do sistema de educação não-superior”, assinado por Teresa Vong, docente e investigadora da instituição.
“Este é um estudo sobre a evolução da Educação Moral e Cívica”, começa por explicar ao HM, a docente e autora do estudo. “Existe um conflito entre a educação nacional e a Educação Moral e Cívica. Estamos a falar sobre o conceito de cidadania e a participação cívica. Esta participação parece ter, de alguma forma, um grande conflito com a proposta de educação nacional”, continua.
Em conclusão, o estudo indica que “o aspecto controverso [da Educação Cívica] prende-se com a coesão social, por um lado, e, por outro, com a promoção de um cidadão activo, com pensamento crítico e [que tome parte no] debate público, em busca da democracia. Até agora, parece que o discurso de uma cidadania democrática activa e o de construção de uma nação são incompatíveis no contexto de Macau”.
A investigadora argumenta que o conceito de cidadania está a ser interpretado de forma “muito estrita, maioritariamente ligado ao patriotismo, ao cumprimento da lei e incluindo algumas virtudes tradicionais chinesas”, um entendimento que “não é suficiente para preparar os cidadãos para viverem num mundo mais vasto”.
Em Macau manifesta-se uma “tensão entre o discurso da cidadania activa e a consolidação nacional desejada pelo Governo de Macau, ou talvez do Governo Central”, lê-se no estudo. O conceito de Educação Cívica e Moral – materializado numa disciplina que em 2015 começou a ser implementada nas escolas – começou a ser promovido no período de transição de Administração do território de Portugal para a China e ganhou novo fôlego com o movimento pró-democracia de desobediência civil de Hong Kong, em 2014.

Vem de trás

Teresa Vong recorda que a Educação Cívica e Moral esteve sempre “politicamente carregada”: a administração portuguesa foi pouco intervencionista, levando as instituições privadas a comporem o mosaico escolar com elevada liberdade, de tal modo que a primeira Lei da Educação surge apenas em 1991, em consequência da assinatura da Declaração Conjunta, em 1987, que preparou a transição para a China.
Esta lei reconhece a importância do cultivo da cidadania, definindo que se deseja “desenvolver uma consciência cívica, através da transmissão da cultura de Macau, que é indispensável ao reforço e consolidação da sua identidade”.
A mesma lei refere o “desenvolvimento da democracia e do pluralismo”, a importância do “respeito pelos outros e pelas suas ideias”, com “abertura ao diálogo e à livre troca de pontos de vista de modo a cultivar os cidadãos a julgarem com espírito crítico e a participarem criativamente nos assuntos sociais”.
Esta lei foi substituída em 2006, passando a afirmar que as escolas e governos têm a responsabilidade de “promover o carácter patriótico dos estudantes e o amor a Macau, as boas virtudes e o cumprimento da lei e disciplina”, entre outras características. “A identidade cultural chinesa torna-se o foco, enquanto as características de Macau se tornam periféricas”, aponta Vong.
Em 2014 e 2015 foi aprovada nova legislação que inclui a Educação Cívica no currículo escolar, com conteúdo específico e objectivos curriculares, tornando o conceito “mais estrito”.
“As acções são altamente focadas no fortalecimento do patriotismo e da coesão do Estado através da construção de uma identidade cultural chinesa. (…) O aspecto central desta governamentalização [da educação] é a ênfase extraordinária no patriotismo, na unidade e conformidade, que pode ensombrar a importância da democracia e da autonomia individual numa sociedade liberal”, lê-se no documento.

Pressão vizinha

O estudo afirma que o movimento Occupy Central, em Hong Kong, “gerou grande pressão para o reforço da educação nacional e patriótica em relação à juventude de Macau”, motivando mais de cinco centenas de artigos em 17 dias, grande parte alertando para os impactos negativos do movimento em Macau.
Em Outubro de 2014, a Associação de Educadores Chineses de Macau “enviou uma lista de orientações a professores para encaminharem os estudantes e reflectirem sobre o Movimento Occupy de Hong Kong de modo a evitarem influências negativas”.
Em Março de 2015, Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, sugeriu que, devido ao Occupy, era necessário reforçar a educação nacional em Macau, lembra Vong.
A investigadora conclui ser necessário “reescrever” o conceito de cidadania de modo a integrar Macau “na comunidade local, regional, internacional e global” mas admite: “Neste momento em que assistimos à harmonização de uma melodia, tudo o que ouvimos é uma peça colectiva e as vozes dos indivíduos são silenciadas”.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s dados oficiais ainda não estão publicados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), mas a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) estima que cerca de 30 milhões de turistas visitaram o território no ano passado. Helena de Senna Fernandes, directora da DST, garante que houve uma quebra dos turistas vindos do interior da China abrangidos por pacotes turísticos.
“As nossas estimativas dizem que o ano de 2015 acabou com cerca de 30 milhões de visitantes, apesar da pequena quebra comparando com o ano de 2014. Com os números de Novembro vemos que, além do interior da China, que continua com uma quebra, há uma recuperação em termos dos diferentes mercados. Claro que estamos longe de dizer que temos muitos visitantes internacionais, mas estamos no bom caminho. Podemos ver pelos números de Novembro que os mercados internacionais estão a recuperar bem”, explicou Helena de Senna Fernandes.
A queda total do número de turistas terá sido na ordem dos 3%, incluindo a quebra de 1% só nos turistas vindos do continente. “Da parte da China estamos a ver uma grande quebra em termos de pacotes turísticos. Temos a competição dos vários lugares da Ásia e vemos que muitos turistas vão para o Japão, Coreia e até Europa. Ainda assim, daqui para a frente, temos de trabalhar estrategicamente para a China e temos de mudar e ir além dos pacotes turísticos. Temos de atrair turistas individuais da China. Estamos a ver esta mudança a concretizar-se”, adiantou a responsável.
Em relação à taxa de ocupação hoteleira de 2015, terá rondado os 80%, “valor um pouco mais baixo do que nos anos anteriores”. “Continuamos a apostar na extensão da estadia dos turistas e estamos a apostar em diferentes fontes de turistas”, disse.

“Passo a Passo” cancelado

A directora dos Serviços de Turismo confirmou ainda que não há uma data para avançar com a nova edição do programa “Sentir Macau Passo a Passo”. O contrato com a agência de viagens que operava o programa terminou a 31 de Dezembro e o Executivo decidiu não renová-lo.
“Tentámos fazer durante o ano passado muitas melhorias em conjunto com a agência de viagens que está a promover o produto. Mas vimos que os resultados não melhoraram muito, apesar do grande esforço por parte da agência. Neste momento, depois de uma discussão entre as duas partes, decidimos que vamos parar por enquanto e vamos tentar procurar uma outra maneira de fazer este tipo de excursão, ou arranjar outra alternativa. Ainda não temos uma alternativa, podemos ter outra forma para este produto que não seja com estes autocarros”, rematou Helena de Senna Fernandes.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s juízes de Macau continuam divididos quanto à forma de punir quem distribui folhetos de publicidade a casas de sauna. A questão de saber se os anúncios são “pornográficos” ou “obscenos” é uma questão, dizem, “que está fora do âmbito da uniformização de jurisprudência”.
Um acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) dá conta que este é um assunto que ainda faz com que haja decisões que condenam algumas pessoas pelo crime de venda, exposição e exibição públicas de material pornográfico e obsceno, enquanto outras saem livres. Pegando num caso recente, que remonta a 2014, de um homem que foi detido pela polícia por ter “espalhado no chão” estes folhetos, o tribunal indica que não é da sua competência, neste caso, decidir qual o formato que se deve aplicar.
O homem foi detido em Abril de 2014, por ter espalhado “grande quantidade de anúncios de que constavam a fotografia de uma mulher estrangeira em lingerie sexy, expondo o seu decote e com as palavras ‘Centro de Massagens XX’”. Foi julgado pelo Tribunal Judicial de Base, que o condenou a uma pena de dois meses de prisão substituível por multa e de 60 dias de multa. O homem interpôs recurso para a Segunda Instância, o que foi negado. Voltou, então, a pedir recurso, desta vez para o TUI, por considerar precisamente que há diferenças na forma de julgamento. Evocando um acórdão de 2013, que ditava que os anúncios “não pareciam ser pornográficos ou obscenos, nem ultrajavam ou ofendiam o pudor ou moral públicos”. Neste caso, a arguida foi absolvida.

Como avaliar?

Ainda assim, não teve sorte. O Ministério Público pediu que o recurso não fosse aceite e o TUI concordou. “Nos dois acórdãos não se vê contradição ou divergência relativamente à interpretação do artigo que prevê o conceito de pornografia. O que se verifica é que, face à matéria de facto provada num e noutro acórdão, o tribunal considera que os anúncios apreendidos nos respectivos autos contêm ou não conteúdo pornográfico ou obsceno, questão esta que tem a ver com a avaliação da situação de facto e não com a interpretação de qualquer norma jurídica. Estamos perante a diferente avaliação da situação de facto, ou seja, tendo em consideração as imagens, palavras e/ou descrições que se apresentam nos anúncios, o tribunal considera-os, ou não, pornográficos ou obscenos. [Esta] não é uma questão de Direito, mas sim de facto, pelo que está fora do âmbito da uniformização de jurisprudência”, considera o tribunal. O TUI acrescenta ainda que “não é nada prático” exigir ao tribunal que defina critérios uniformes para efeitos de apreciar quais anúncios são pornográficos ou obscenos.
“[É de] lembrar que a fixação de jurisprudência não é para resolver tão só uma situação concreta, mas sim para valer no futuro e para todos os casos em que se discute a mesma questão de direito, constituindo jurisprudência obrigatória”, atira ainda o tribunal, dizendo que não o fará, neste caso.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] novo Centro de Doenças Infecciosas, que vai situar-se ao lado do Hospital São Januário, vai mesmo avançar e deverá estar pronto até Junho de 2019. A confirmação surge do subdirector dos Serviços de Saúde (SS) e director do hospital, Kuok Cheong U.
“[A localização] do centro não vai afectar os moradores”, assegurou o responsável. De acordo com a explicação, o espaço vai estar dividido por várias “portas duplas” que separam as diferentes enfermarias das zonas comuns. Assim, serão construídas duas portas entre os corredores para criar o efeito de “pressão negativa”. O objectivo é isolar, o melhor possível, o ar respirado entre espaços. Apenas uma porta poderá ser aberta de cada vez, dificultando ainda mais a propagação.
O projecto do edifício já foi aprovado por entidades governamentais, avançou Kuok Cheong U, pelo que se prevê que a construção possa iniciar-se em meados deste ano. Em comunicado, o Governo afirma que “necessita urgentemente” de construir um Edifício de Doenças Transmissíveis instalando enfermarias de isolamento habilitadas a receber eventuais surtos de grande escala e onde seja possível reagir rapidamente.
“Embora o Centro Hospitalar Conde de São Januário disponha de enfermarias de isolamento, a construção de um edifício de doenças transmissíveis irá proporcionar instalações e equipamentos, ainda mais seguros, o que se tornará um ponto chave no sucesso da luta contra a SARS, caso esta ocorra em Macau”, acrescenta o Executivo.
O projecto terá obrigatoriamente de ter uma ligação directa ao hospital, já que “a maioria dos casos de infecção por doenças transmissíveis será originária das instalações do hospital”, existindo “a necessidade de isolamento imediato dos casos suspeitos”.

Sem problemas

Em resposta aos receios da população – já existe uma petição com mais de 700 nomes a circular contra a construção do prédio – o Executivo confirma que “a renovação do ar das enfermarias de isolamento, após filtragem e desinfecção rigorosas, não afecta os moradores e o meio ambiente envolventes”.
A petição engloba 700 nomes e está a ser levada a cabo por moradores do edifício Ka On Court, que temem casos de contaminação não só dos residentes da zona como das crianças do jardim de infância. O Executivo garante que está tudo sob controlo.
“As funções do edifício de doenças transmissíveis passam pelo isolamento rigoroso e tratamento de pacientes infectados por doenças transmissíveis, de modo a prevenir a transmissão para outras pessoas. O contrário desta situação, ou seja a não existência de um edifício de doenças transmissíveis, não irá permitir o melhor isolamento dos pacientes, podendo, assim, facilitar a eclosão de surtos por toda a cidade e arriscar a vida de toda a população da RAEM”, apontam os SS.

Com Andreia Sofia Silva

[dropcap style ‘circle’]P[/dropcap]elo menos sete pessoas morreram em seis explosões e ataques armados que atingiram o centro de Jacarta, capital da Indonésia, na manhã desta quinta-feira. Três homens-bomba detonaram os explosivos dentro da cafeteria Starbucks, enquanto outros atiraram contra um posto da policia.
As autoridades informaram que três terroristas foram mortos e outros quatro foram detidos e confirmou que os autores dos ataques tinham ligações com terroristas do grupo Estado Islâmico na Síria.
Os ataques atingiram um centro popular de compras e de turistas em Jacarta, localizado perto de instalações importantes do governo. De acordo com a polícia, cinco terroristas e dois civis foram mortos.
Outras três explosões ocorreram em diferentes partes da cidade. Além dos homens-bomba, pelo menos um policia foi morto na sequência de ataques.

Ligações fatais

De acordo com o vice-chefe da Polícia Nacional, Budi Gunawan, os terroristas faziam parte de um grupo da cidade de Surakarta, também conhecida como Solo, que fica na ilha de Java, na Indonésia, e que tinham contacto com terroristas na Síria.
“Detectamos comunicações entre um grupo sírio e o grupo em Solo”, disse Gunawan, acrescentando que o grupo indonésio tinha planeado ataques na véspera de Ano Novo antes de a polícia prender nove membros do grupo no mês passado.
Segundo Gunawan, o grupo em Solo era chefiado por um homem de apelido de Abu Jundi, que está entre os que foram presos no mês passado.
Ao todo, seis explosões foram ouvidas, incluindo explosões num posto da polícia de trânsito e num portão de segurança ao lado de um café Starbucks e de um Burger King perto do popular centro comercial Sarinah. Johan Kieft, uma autoridade da Organização das Nações Unidas (ONU) da Holanda foi gravemente ferido no Starbucks e foi submetido a uma cirurgia, disse sua esposa, Adriana Bone.
O ataque ao Starbucks deu início a um tiroteio entre os terroristas e forças policiais que durou por pelo menos uma hora. O segurança de um banco, Tri Seranto, afirmou ter visto pelo menos cinco homens no grupo de terroristas, incluindo os três homens-bomba.
O presidente da Indonésia, Joko Widodo, condenou os ataques, dizendo que “a nação e o povo não devem ter medo e que não podemos ser derrotados por um acto de terrorismo como este”.