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O deputado Leong Veng Chai quer que o Governo alargue as funcionalidades e poderes do Conselho de Consumidores. Só assim, defendeu, o órgão administrativo poderá fiscalizar e proteger os interesses dos consumidores – razão pelo qual foi criado

PPara Leong Veng Chai, deputado, o Conselho de Consumidores, criado para fiscalizar e proteger os interesses dos consumidores, não está a cumprir as suas funções. O deputado pede mais acção do Governo, que até já iniciou a criação de um Regime para alterar esta situação.
“As funções do Conselho de Consumidores não passam, já desde há muitos anos, de coordenação de conflitos e da comparação de preços”, apontou o deputado, numa interpelação escrita. Mesmo tendo como principais funções este dois pontos, Leong Veng Chai considera que os mesmos não estão a ser devidamente cumpridos.
“Quando há conflitos, o Conselho [de Consumidores] solicita apenas à respectiva associação para proceder à conciliação ou para encaminhar o processo ao serviço competente para efeitos de acompanhamento, portanto, não há lugar a qualquer efeito dissuasor”, criticou, frisando que em caso de prolongamento do conflito o Conselho pode apenas propor a instauração de uma acção em tribunal. Algo que por si só “demora muito tempo” e “não consegue dar resposta atempada às necessidades dos envolvidos”. “Trata-se, então, de uma medida não exequível, nomeadamente para os turistas”, apontou.

Pouca definição

Relativamente ao equilíbrio do preço dos produtos, o deputado indica que o Conselho consegue apenas “equilibrar os preços através da sua comparação”, através de relatórios que indicam onde é que determinadas coisas são mais baratas. No entanto, os dados relativos aos preços dos produtos são “recolhidos nas acções desenvolvidas pelos próprio Conselho, ou seja, são os preços que os nossos cidadãos vêem todos os dias marcados nos produtos, não são por conseguinte, os preços de venda por grosso”. Isto faz com que na realidade “não se conheçam os mecanismos para a definição dos preços”, aponta Leong Veng Chai.
Depois de entregue o relatório final da consulta pública sobre a revisão da legislação relativa à protecção dos direitos e interesses dos consumidores, o deputado quer saber qual é a situação actual dos trabalhos dessa mesma revisão. Em forma de apelo, Leong Veng Chai defende que o Governo deve alargar as funções e os poderes do Conselho, pois só assim este conseguirá atingir os objectivos que justificam a sua criação.
Analisando o ranking de queixas – liderado pela carne fresca, telecomunicações e equipamentos de comunicação – o deputado indagou ainda Governo sobre futuras resoluções. “Que medidas específicas dispõem os serviços competentes para resolver [este problema]?”, terminou Leong Veng Chai.

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