Cheias do Porto Interior ainda sem resolução

Os Governos de Macau e de Zhuhai continuam sem um calendário concreto para a elaboração de um plano que venha a resolver a questão das cheias no Porto Interior. O assunto voltou a ser debatido no âmbito da 4ª reunião do Grupo de Trabalho sobre o Planeamento Urbanístico e Estudo do Tráfego Zhuhai-Macau. Um comunicado aponta que, apesar da Administração já ter adoptado várias medidas a curto prazo para resolver a questão da cheias que assolam o Porto Interior ao longo de vários anos, devido à sua baixa cota, a “resolução a longo prazo desta questão depende da cooperação regional”.
Na reunião, em que esteve presente o director das Obras Públicas (DSSOPT), Li Canfeng, e o seu homólogo de Zhuhai, Macau “apresentou o seu plano conceptual de reordenamento geral da orla costeira entre Wanzai (Zhuhai) e o Porto Interior (Macau) para resolução do problema das cheias no Porto Interior”. Não só os representantes prometem “agilizar” um processo que se arrasta há décadas como prometem voltar a debater o assunto na 5ª reunião do grupo de trabalho, que deverá realizar-se no território no segundo semestre deste ano.
Nesta reunião foi ainda debatido o projecto de construção do túnel sub-fluvial de ligação entre a zona de Wanzai (Zhuhai) e o Porto Interior (Macau), bem como o reordenamento do meio aquático entre as duas áreas.

28 Jun 2015

Exposição | João Jorge Magalhães apresenta “Pantone” na Creative

[dropcap]A[/dropcap]exposição “Pantone 0022 M”, do pintor de Macau João Jorge Magalhães, está desde ontem aberta ao público na Creative Macau. A mostra, que se foca na arte da cor e na forma como esta influencia as vivências humanas, está em exibição até 18 de Julho.

A ideia para o nome da mostra partiu da conhecida empresa de escala de cores, a Pantone. As pinturas ali expostas ganharam vida há alguns anos, aquando da publicação de um livro de João Aguiar, ilustrado por Magalhães. No entanto, as obras sofreram alterações, não só para condizer com o seu estilo de pintura mais moderno, mas também para dar outro impacto às mesmas.

“Os quadros, antes de o serem, eram ilustrações de um livro de João Aguiar sobre Macau, no qual foi criada uma história que eu ilustrei, a preto e branco. Agora pensei que seria interessante apresentar alguma cor e daí o nome da exposição”, disse Magalhães ao HM. “Cada uma das ilustrações tem uma cor e a ideia veio do facto de sermos capazes de nos lembrarmos de sítios, espaços ou situações através da cor. Como nasci em Macau, se me perguntarem onde fica o [antigo] Palácio do Governador, digo que fica ali na Praia Grande e é um edifício rosa-salmão”, explica. As Casas-museu da Taipa, descreve-as como sendo “verde-pistácio”. Os desenhos anteriores foram então transformados em quadros, mas não sem antes serem tratados com novos adereços e muita cor.

A soma de todos os nomes

Foi a formação em Design que deu a João Jorge Magalhães a ideia de usar a Pantone como ponto de partida. Em exposição estão oito trabalhos divididos em duas zonas, que ajudam a fazer a distinção entre dois estilos artísticos diferentes. O nome, esse, foi inspirado em três elementos: o primeiro alude à empresa referida, a numeração ‘0022’ é o paralelo geográfico do território e a letra ‘M’ é a inicial de Macau. Questionado sobre o nome dado a cada uma das obras, o autor conta que, conjuntamente fazem um puzzle. “Se as pessoas tiverem atenção, verão que ao juntar todas as letras de cada quadro faz uma palavra”, diz.

A entrada na mostra é livre e, de acordo com o pintor e designer, a recepção do público foi positiva, pelo que as pessoas se mostraram “curiosas” em perceber a alma deste projecto.

28 Jun 2015

Ancestral génese e espírito da China

[dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uando em Macau, na Casa Lou Kau encontramos o artesão chinês natural de Huaiyang, Sr. Xu Shuzhang, a pintar figuras estilizadas de barro, logo veio à memória as rústicas pequenas esculturas, que adquiri há vinte anos em frente ao Templo mausoléu de Tai Hao, dessa mesma cidade da província de Henan. Em Huaiyang, considerada a primeira cidade do mundo, celebrava-se então o aniversário de Fu Xi, cujo nome como divindade é Tai Hao. A feira, que ocupa toda a área entre o templo, o Rio Cai e o lago, é uma das mais antigas realizadas na China e foi aí que as comprei a um agricultor, habitante nas redondezas que andava com um cesto cheio dessas pequenas esculturas. São trabalhos com características de uma pureza infantil, de figuras com formas amórficas muito diversas, que logo nos transportaram para uma mitológica história registada há mais de dois mil anos.
Nu Wa, após o dilúvio e separada do seu irmão e companheiro Fu Xi, solitariamente vagueava pelo mundo onde não havia viva alma, já que todos os outros seres humanos tinham perecido, afogados nas turbulentas águas que subitamente tinham inundado a Terra. Quando tudo voltou ao normal, Nu Wa vagueava na esperança de encontrar alguém, mas apenas se deparava com uma imensa desolação. Sentindo-se muito só, ao ver-se reflectida nas águas do rio, pegou num bocado de lama e começou a moldá-la à sua imagem. Pousando-a, esta figura adquiriu vida e contente com a sua criação, continuou a modelar mais e mais criaturas. Resolveu assim povoar o mundo, mas percebeu que a sua tarefa era imensa e nunca mais terminaria. Então, decidida a usar os seus poderes sobrenaturais, pegou num ramo de vime e passando-o pela lama fê-lo girar no ar e os salpicos ao tocar o chão transformaram-se em novos seres humanos. Percebendo o efémero das suas criações resolveu dividi-los entre homens e mulheres e assim, com um aparelho reprodutivo, puderam estes perpetuar a espécie humana e daí surgiu de novo a humanidade.
Na feira, que para além do lado comercial tem uma parte de diversão, encontramos ainda os famosos tigres (ou seriam cães?) feitos pelos aldeãos com um tecido cor de laranja e ornamentados com pinturas. Pareciam uma produção actualizada com um novo desenho escultural, quando comparados com os pequenos objectos feitos de barro e pintados com fundo preto, de onde sobressaíam as cores vivas que lhes davam as feições. Entre a multidão, poucos eram já os camponeses, com cestas cheias, a vender estas pequenas esculturas e para chamar a atenção, iam com eles na boca usando-os como apitos. São os ‘Cães do Mausoléu’, que por terem formas amórficas muito diversas, revelam ser provenientes de uma figuração muito antiga.
Os Cães do Mausoléu, ou Cão de Argila, também conhecido por Cão Ling é o nome que em Huaiyang se dá a estas figuras no seu todo, não importa a representação que têm. Está relacionado, segundo o conhecimento popular, com o nome de Fu Xi, em cujo primeiro caractere (伏) existem dois radicais, um de homem (人) e outro de cão (犬). Segundo especulações de alguns estudiosos, a tribo de Fu Xi tinha como totem o cão e após o seu chefe deixar esta vida, os cães tornaram-se as divindades que guardam o mausoléu, que Confúcio passado dois mil anos confirmou estar ali enterrado o corpo do inventor dos trigramas. IMG_2980

Património Imaterial de Henan

Macau recebe a Mostra de Património Cultural Imaterial da Província de Henan entre 13 a 28 de Junho. Visitar esta província, situada na parte média do Huang he, ou Rio Amarelo, é como entrar pelas primeiras páginas do Livro da História da China. Henan, que significa a Sul do Rio, é um dos berços da civilização chinesa, tendo nela vivido ilustres personagens como Fu Xi, o primeiro Ancestral da Civilização Chinesa e Nu Wa, ambos considerados os primeiros seres humanos, o pai e mãe do povo chinês, assim como Sui Renshi, o primeiro a fazer fogo e foi onde nasceu o Imperador Amarelo, Huang Di que, unindo as tribos, criou o povo chinês. Albergou as capitais dos Soberanos Zhuan Xu e Di Ku e das três pré-dinastias chinesas, a Xia, a Shang e a Zhou. Lao Zi, fundador do Daoismo filosófico, aqui viveu tal como Zhuang Zi, Hua Mulan – heroína do tempo da dinastia do Norte (386-581) e tantas outras personagens famosas da História da China.
Com toda esta herança cultural, fundadora de uma das mais brilhantes e ancestrais Civilizações, teve Macau o privilégio de assistir nas Ruínas de S. Paulo, a um espectáculo que ocorreu nos dias 13 e 14 de Junho. Durante uma hora actuaram os Tambores de Kaifeng, uma sessão de Tai Chi Chuan e do Kungfu de Shaolin, não fosse esta a província de origem do boxe Shaolin e do boxe Taichi, dois dos boxes tradicionais chineses representados no Wushu, as Óperas Yu e Qu (Melodia Yu: Quhu, Shuixiu), a Dança Huatiao de Gushi e as dezoito Músicas de Gongos e Tambores. Até ao dia 27 de Junho podem ainda ser vistas na Casa de Lou Kau, durante a manhã, a Arte do Corte de Papel e a Escultura em Argila (Cão em Argila de Huaiyang) e à tarde, as Xilogravuras de Ano Novo de Zhuxianzhen e a Arte das Lanternas de Bianjing. Já durante os dois fins-de-semana em que a mostra se encontra em Macau, a Casa do Mandarim recebe individualmente, em cada um dos dias, os quatro artistas que durante a semana se apresentam na Casa de Lou Kau. Estes são quatro elementos representativos do Património Imaterial da China, sendo as Xilogravuras de Ano Novo de Zhuxianzhen, que tiveram origem na dinastia Song do Norte, o protótipo entre os vários estilos de xilogravura da China. Já as Lanternas Zhang de Bianjing têm sido fabricadas desde as dinastias Sui e Tang, tornando-se muito populares no período Song e estão associadas à boa fortuna. Quanto à arte do corte de papel de Yuxi, que faz uso da cor negra para conferir elegância, “está presente em diversos contextos quotidianos, incluindo em casamentos e comemorações de aniversários, quando se roga por bênçãos e por chuva, ou para evitar forças malignas” como é explicado num painel sobre essas exposições. Por fim, as esculturas em argila denominadas por Cão de Argila de Huaiyang, “abrangem temas variados, caracterizando-se pelas suas formas tradicionais e cariz enigmático. Acredita-se também que estas esculturas serão objectos simbólicos que representam as oferendas feitas em honra dos antepassados humanos e no contexto do culto genital, bem como no âmbito de práticas totémicas. Existem mais de duzentas formas de diversos animais nesta arte escultórica, incluindo macacos com rosto humano, macacos em corpete, bem como Sibuxiang”, escultura que por misturar diferentes figuras não se parece com nenhuma e numa metamorfose cria uma nova figuração, desassombradamente moderna.

O artesão Xu Shuzhang

Na Casa de Lou Kau, encontramos o artesão Xu Shuzhang a pintar as suas figuras de barro, representativas do Cão Ling, que apenas se encontram na cidade de Huaiyang. É reconhecido como o último dos artesãos que trabalham nessas esculturas e por isso, representa Henan nas muitas exposições levadas a cabo por toda a China. E foi durante essas viagens, que percebendo haver pouca procura, tentou inovar e assim, em 2007, apareceu com uma nova figuração, mais atractiva para os actuais tempos. Sendo o único artesão que se encontra no activo a modelar e decorar tais figuras, foi-lhe outorgado em 2010 o título de Património Imaterial da província de Henan. IMG_3016
Xu Shuzhang trabalha no barro desde criança, actividade que a sua família há oito gerações se dedica durante o período de interregno agrícola, ou após a labuta no campo, aproveitando essas horas de lazer para modelar as pequenas esculturas. Essas peças são feitas de argila retirada do que após as cheias do Rio Amarelo ficou depositado por baixo dos seixos. Barro de uma qualidade que não se encontra em mais lado nenhum tem vindo gradualmente a diminuir de quantidade. Após modelado, vão estas pequenas esculturas para um compartimento a fim de secarem, sendo depois revestidas a tinta preta. Em seguida são pintadas com cinco diferentes cores: vermelho, amarelo, branco, azul e verde, mas como afirma, os pigmentos usados antigamente já não se conseguem encontrar e por isso, agora pinta com tinta acrílica.
Sendo actualmente o único artesão no activo a modelar e decorar tais figuras, foi-lhe em 2010 outorgado o título de Património Imaterial da Província de Henan e por isso, tem viajado ao longo da China mostrando a sua arte, como único representante da herança cultural transmitida desde Nu Wa.
Ao apresentar-lhe as esculturas antigas por nós compradas na feira de Huaiyang, os seus olhos brilharam pois confessou não mais existir quem as faça e por isso, são peças museológicas. Confessa que em sua casa tem uma grande variedade delas guardadas, que poderiam servir para criar um museu. Inspiradas no mito de Nu Wa, desde tempos imemoriais os camponeses de Huaiyang modelavam estas figuras, transmitindo nessa primitiva arte, de formas difusas e coloridas com elementos de uma simbologia já quase indecifrável, uma ancestral herança. Pegando numa das esculturas que trazemos, mostra-nos a cabeça, que diz ser de macaco e apontando os três pontos revela estarem estes ligados ao sexo, que a figura representa. Depois explicou as linhas yang e yin que ali estavam pintadas e o tempo rapidamente se escoou no deslindar da simbologia das figuras que trouxéramos de Huaiyang.

28 Jun 2015

Ao negro, ao rubro ou às cegas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda e sempre, visualizando um mundo inteligível por camadas. Aí, onde a estética do sublime vive nas orlas extremas. As mais inalcançáveis arriscadas e fugidias. A mais elevada (as esferas mais altas de Nietzsche) e intangível porque volátil, a esfera do utópico sonhado, que preconiza a morte da filosofia porque idealmente se teriam desenrolado todos os nós do conflito pelo entendimento da vida, sentido e fim, e aquela que os filósofos amantes do saber perseguem. Amam-na perseguindo a sua morte. O que é uma curiosa forma de amor. Como noutras em que o apaziguamento traz no final a mudez dos não sentimentos. A morte por se alcançar a inutilidade final. Ou aquela outra dimensão mais subterrânea de onde se desentranham verdades dolorosas, conclusões parciais no limite do suportável, do encarável. O domínio da natureza humana como fundamento de todas as complexidades sem mais responsabilidades a remeter para fora do estritamente humano. O remexer nas perplexidades inerentes e como tal sem solução excepto do ponto de vista do saber interior ao ser. Sem uma lógica ou uma razão física ou metafísica para o desenrolar de questões, para além dos próprios mecanismos do intelecto humano. Se não é o universo a estabelecer as bases para a sua própria interrogação mas as condicionantes humanas, o que sobra é fútil, é um encadeado de elucubrações e devaneios da alma do indivíduo colectivo, inútil e vã como pressuposto universal. Ou o universo se dimensiona por referência ao homem na sua insuficiência, por incapaz de se entender a si mesmo. A filosofia é o que é imperfeito, o que é desconhecido, misterioso. “Só conhecemos o que a si próprio se conhece” como diz Novalis. E descer às profundezas é penoso e atemorizante.

Depois há todo um universo intermédio, à superfície, que é o domínio do pitoresco. O colorido, alegre e paisagístico, feito de formas e elementos naturais, lúdicos, onde se situam os viciados no discurso pelo discurso, e nas palavras pelas palavras de um modo decorativo e hedonista. Como na pintura, o excesso de cores a conduzir para uma progressiva dissolução do sentido. Cinco cores, cinco palavras-chave. Seria o ideal. Nem demais nem de menos. Tudo o resto são as cambiantes de claro-escuro que tornam complexo. Que modelam as formas em volumes mais suaves ou mais acidentados conforme a expressão. As palavras bonitas e os conteúdos frescos, apaixonados feéricos e embriagadores de onde não podemos senão resvalar, como da beira de um penhasco, conduzidos pelo flautista de Hamlin, e cair em desamparo da futilidade ligeira, para o pântano tenebroso das questões profundas. Diria dessa camada do meio, o verdadeiro limbo. A fuga em frente. E das outras camadas, céu e inferno em simultâneo. Quantos infernos tinha Dante? Nove camadas de sofrimento entranhadas nas profundezas da terra.

Mas como nas dualidades externamente estabelecidas como reverso umas das outras, na sua inextricável vivência a duas faces, dos opostos só faz sentido perceber as relações entre eles estabelecidas e desfeitas, a sucessiva deslocação de um ponto de vista para o outro, um olhar cubista que recuando se ilude na mistura de todos eles num mesmo plano. E esse é um exercício retórico. Assumir a validade de, em cada momento, nos resignarmos ou pelo contrário desafiarmos a lógica inalcançável das coisas, ao olhar através de um só desses ângulos parece ser uma imperfeição mais humana e possível. Saltar agilmente de face para face, de camada para camada sem perder contudo de vista a possibilidade das outras. Ou nos perdermos. Mesmo que desse sítio do mundo visível, tudo nos seja apresentado ao negro. Ou ao rubro. De outro modo seria às cegas.

28 Jun 2015

Função Pública | Sónia Chan assegura medidas de apoio em Julho

A partir de Julho, o Governo vai lançar mais medidas de apoio ao funcionários públicos das camadas mais baixas. Isso mesmo disse Sónia Chan, Secretária para a Administração e Justiça, ontem.
Sónia Chan revelou que o Governo prepara o lançamento de medidas de apoio aos funcionários públicos de categorias mais baixas, mas também para descendentes e idosos a seu cargo. Estas não são, contudo, permanentes.
“Estas medidas foram planeadas para serem lançadas, o mais tardar, no início de Julho, depois da conclusão de alguns procedimentos administrativos”, pode ler-se num comunicado. “Estas subvenções não são de natureza permanente e fixa e apenas os funcionários públicos que apresentem condições específicas poderão receber ajuda já que os respectivos encargos serão da responsabilidade dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau.”
A Secretária falou ainda da revisão do Regime dos Trabalhadores da Função Pública, dentro do qual será feita uma revisão na carreira especial “para ajustar e alterar as situações menos justas, incluindo um estudo para possibilitar um aumento de salários de acordo com os diferentes níveis”.

28 Jun 2015

Cotai | Intersecção onde morreu português cortada ao trânsito

A intersecção do Cotai onde ocorreu um recente acidente que causou a morte a um cidadão português que circulava de mota vai ser bloqueada ao trânsito automóvel. Quem o confirmou foi Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo para o Trânsito. “Há, de facto, algum perigo naquela intersecção em frente ao Galaxy e por isso, com base nessa situação, a DSAT decidiu bloquear essa intersecção temporariamente. O mais brevemente possível. A DSAT diz que vai primeiro bloquear primeiro a intersecção e vamos ver como é que acontece depois com o trânsito e que tipo de ajustamentos teremos que fazer na zona”, disse Kou Kun Pang à TDM.

28 Jun 2015

Droga | Associação das Mulheres concorda com penas mais pesadas

A Associação das Mulheres de Macau concorda com a proposta de aumento das penas para consumo e tráfico de droga, ideia defendida no âmbito de uma reunião do Grupo de Trabalho Especializado para a Revisão da Lei de Combate à Droga.
A associação, considera, em comunicado, que o Governo “deveria pensar em melhorar os padrões na lei”, lembrando que a Organização das Nações Unidas (ONU) decretou o dia 26 de Junho como o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas, o que “mostra a importância do problema mundial das drogas”. A associação defende que “o aumento das penas mínimas e de outras penalidades pode aumentar o efeito dissuasor, por forma a atingir os objectivos da política criminal, e como forma de prevenção”.
É ainda pedido que sejam “definidos certos procedimentos” por forma a “optimizar os poderes da polícia e assegurar que todas as partes do processo estão conscientes de todo o processo, dos seus direitos e obrigações”. Apontando que factores como o “stress, a curiosidade ou o relacionamento entre pares” podem levar ao consumo da droga, a associação pede que, caso se volte a repetir o crime, se agrave a pena para um ou dois anos de cadeia.
A associação defende também uma actualização da lista de estupefacientes por parte da ONU, para que se “possa prevenir da melhor forma os abusos de drogas em Macau e melhorar a prevenção e tratamento”.

28 Jun 2015

DSAL volta a organizar cursos profissionais diurnos

“Curso de electricidade de instalações” e “Curso de electrónica de potência e telecomunicações”. São estes os dois cursos organizados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), com a duração de dois anos, que vão começar a receber candidaturas. As formações são destinadas a jovens entre os 14 e 24 anos, com habilitações académicas iguais ou superiores ao 9º ano, sendo que no final do curso ficarão com um diploma que lhes dá a equivalência ao 11º ano. Cada aluno vai receber uma bolsa de formação mensal de 3500 patacas.

28 Jun 2015

BNU e BOC assinam acordo para negócios lusófonos

O Banco Nacional Ultramarino (BNU) e o Banco da China (BOC) acabam de assinar um protocolo “para a promoção de negócios entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Segundo um comunicado difundido pelo BNU, a assinatura do protocolo “representa o início de uma mais profunda e abrangente relação de cooperação entre os dois bancos”, sendo que ambas as partes concordam que uma relação comercial mais próxima será benéfica também para o Governo no desenvolvimento de uma plataforma de cooperação para o comércio e negócios entre estes países. “Através das redes globais da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a empresa-mãe do BNU, e do BOC, uma plataforma de canais de informação e comunicação será criada para partilhar informações de mercado na China e Países de Língua Portuguesa, no sentido de promover referências cruzadas de oportunidades de negócio assim como reforçar a cooperação em matéria de liquidação financeira”, lê-se ainda no comunicado.

28 Jun 2015

TNR aumentam em mais de 25 mil

No final de Maio, Macau tinha 179.416 trabalhadores não residentes, um aumento superior a 27 mil trabalhadores comparado com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Gabinete para os Recursos Humanos, citados pela Rádio Macau, e indicam que a China continental continua a ser a principal origem da mão-de-obra importada, com mais de 117 mil trabalhadores. Logo a seguir, com um universo superior a 22.803 pessoas, estão os cidadãos provenientes das Filipinas, que trabalham sobretudo como empregados domésticos. Em comparação com Maio do ano passado, o grupo de trabalhadores da China continental foi aquele que mais cresceu, sendo que há quase mais 20 mil trabalhadores do que havia em 2014.

28 Jun 2015

Addy Chan, vice-presidente da Associação dos Engenheiros de Macau

Prioridade para o planeamento urbano, circulação de transportes públicos na nova ponte, menos tempo para a concessão de terrenos e que o problema do metro não seja escondido. São estes alguns dos pedidos de Addy Chan

Comecemos pelo sistema de infra-estruturas do território. Considera que precisamos de mais contacto com o exterior, em termos do actual sistema de transportes, incluindo Zhuhai e Hong Kong?
A ponte entre as três regiões é muito importante. A maioria vai focar-se nas pessoas e na necessidades que estas têm, mas temos que pensar em aspectos de logística, nomeadamente de trocas comerciais e negócios. Entre Macau e Hong Kong é uma viagem que se faz de barco numa hora. Com a ponte e se se conduzir a 120 quilómetros por hora, juntamente com o tempo de passar a fronteira e chegar a Central, deverá demorar o mesmo. No entanto, embora não pareça ser mais benéfico neste ponto, é-o em termos de mercadorias, quando se enviam mercadorias de Hong Kong para Macau costumam demorar pelo menos um dia de barco. Se for de camião, os procedimentos todos demorariam apenas duas horas, o que é melhor. O problema de Macau é que o nível do mar não permite que os grandes barcos com contentores aqui atraquem, o que afecta a internacionalização do sector de importações e exportações local.

Não tem receio que a ponte acabe, como todas as outras estruturas, por ser intransitável com a quantidade de automóveis?
Esta é uma questão com a qual os designers [do projecto] têm que se preocupar. Todas elas têm grandes engarrafamentos automóveis e é preciso planearmos a longo prazo. Não apenas para os próximos dez anos, mas sim 20 ou 30. O número de carros e pessoas vai ser cada vez maior. É preciso pensar em grande escala e fazer as perguntas certas. Há demasiados carros na rua e as pessoas queixam-se da falta de estacionamentos. Talvez a rede de transportes públicos não satisfaça o suficiente para deixar os carros em casa. No caso da ponte, é preciso pensar como se vai processar o trânsito. Será mesmo preciso ir de carro pela ponte, ou um bom sistema de transportes poderia ser solução? Se existisse [isso], as pessoas não teriam que se preocupar com o carro e seria mais fácil para as deslocações. O Governo planeia criar uma série de instalações adjacentes para conforto dos passageiros, mas a verdade é que as pessoas, enquanto cidadãs, são preguiçosas. É nisto que o Governo, os engenheiros e os designers do projecto têm que pensar. Criar uma ideia muito simples, confortável e ‘user-friendly’. Quando vamos a Hong Kong, é-nos muito fácil deslocar, porque o metro vai para todo o lado e é barato.

Que soluções podem ser impostas, então?
É preciso repensar os postos fronteiriços, entre os quais o das Portas do Cerco, o da Ilha da Montanha e o do Porto Interior. A ideia deve ser distribuir as pessoas pelas várias entradas que temos, fazendo com que só dois deles sofram com engarrafamentos e todos passem num mesmo sítio. Isto não pode é ser resolvido só por Macau, é um assunto que só se resolve com a cooperação da China, até porque se trata de fronteiras conjuntas. Fala-se tanto em estratégias de cooperação, mas estas são as coisas realmente importantes. Se Macau for uma cidade bem apetrechada, bonita, com estacionamentos, mas onde é impossível apanhar táxi, quem a quererá? Temos que perceber que quem vier a seguir vai ter os mesmos problemas se eles não forem resolvidos.

Outra das coisas pensadas é uma estação de metro até à China. Isto faz sentido?
O traçado original prevê uma paragem perto da Ilha da Montanha e faz todo o sentido, até porque se Macau não acompanhar os passos largos que a China está a dar na área dos transportes, irá perder a importância que hoje em dia tem no país. Macau está a querer internacionalizar-se, mas as coisas têm todas que ir nesse sentido. Addy Chan_GLP_08

O Regime de Acreditação para os Arquitectos e Engenheiros em Macau vai entrar em vigor no próximo mês. Na sua opinião, o que vai mudar?
Isto é necessário e nunca existiu, mas vai ser doloroso até que as pessoas aceitem e seja uma lei bem sucedida. Isto porque no passado, os arquitectos e engenheiros locais não eram reconhecidos internacionalmente e, até hoje em dia, poucos são aqueles que o são. Podemos ver que as empresas e profissionais que vêm a Macau não confiam no trabalho dos engenheiros locais. Se têm experiência suficiente? Não, mas porque não vai ao encontro dos padrões internacionais. Honestamente, acho que não podemos esperar muito com a implementação [do regime], comparando com os de outras regiões. Serão precisos 20 ou 30 anos para que este sistema seja verdadeiramente eficaz. Quando for idoso, este será um regime estável e a profissão suficientemente internacional. A grande diferença, com a nova lei, é a necessidade de experiência dos recém-licenciados. Antes, funcionava apenas com um sistema de registo de quem tinha tirado o curso. Serão precisos cinco anos em part-time ou dois a tempo inteiro em regime de preparação.

Isto vai criar problemas à entrada destas pessoas ao exercício da profissão?
Não creio, até porque o mais importante é a segurança, porque não podemos esquecer que estamos a lidar com a vida das pessoas. Primeiro, está a segurança e depois a experiência. É uma boa lei, mas é preciso tempo para que estabilize, até porque vai demorar para criar a comissão de aprovação, mas espero que lá coloquem pessoas da área, nomeadamente que estão neste momento a trabalhar com o mercado local. Sugiro que também haja académicos universitários. Há muitas faculdades no mundo que têm cursos de Arquitectura e Engenharia, mas será que todos os estudantes estão aptos para trabalhar? Há cursos inteiros de Engenharia Civil online… Isto é viável? Essa comissão terá que avaliar os seus conhecimentos. Os alunos que se licenciarem agora não vão poder inscrever-se na base de dados através da nova lei, porque as inscrições estão fechadas e vai demorar até tudo estar em ordem. Depois de formarem a comissão, têm que simplificar o sistema, de forma a explicar aos mais novos o porquê de terem, ou não, sido seleccionados para começar a trabalhar. O problema é, novamente, necessidade de clareza na lei.

[quote_box_right]“Não se podem esconder os problemas debaixo do tapete, o Governo precisa de ir, como se faz em Hong Kong, à Assembleia Legislativa para explicar tudo [sobre o metro]”[/quote_box_right]

Considera que os cursos destas áreas, oferecidos por universidades locais estão aptos a formar bons profissionais?
Sim, mas julgo que isto é apenas o início e é preciso tempo para construir uma plataforma de estudos internacional. O mais importante é não só adaptar o ensino ao mercado da arquitectura e engenharia locais, mas também impor às universidades que leccionem o que se faz lá fora nesta área.

Como vê a desistência do Governo em reaver 16 terrenos devido à falta de requisitos para a sua caducidade?
Já soube quais as alegadas razões para o cancelamento da reversão, mas como engenheiro, não me interessam aspectos legais, mas sim se esta é uma situação que vai repetir-se outra e outra vez. É isso que não pode acontecer e para isso têm que se encontrar os verdadeiros problemas. Foi uma questão de prazos e atrasos, de erros nos projectos? Temos que saber. Às vezes não é um problema das pessoas, mas sim das políticas.

Alguns desses terrenos eram propriedade de conhecidos empresários locais, nomeadamente patronato de operadoras de Jogo.
Segundo sei, o Governo não divulgou nomes e o que realmente interessa é saber qual o destino e projectos pensados para os terrenos, qual a sua utilidade para a cidade e em quanto tempo estará pronto.

A concessão de terrenos deveria ser menor do que os 25 anos estabelecidos?
Sim, sem dúvida. Os projectos podem facilmente começar num prazo de dois anos e caso não seja possível, devem ser devolvidos ao Governo. A pergunta é: será que estes terrenos podem ser revertidos de imediato e ser usados pelo Governo para construção? O mais relevante é criar construção nestes locais que não são aproveitados, porque já temos muito pouco espaço. No caso de conceder os terrenos a empresas, o Executivo tem que exigir à entidade aquilo que vai ser feito.

Em termos de planeamento urbano, do que é que Macau precisa neste momento?
Julgo que primeiro é preciso perceber o tipo de cidade que queremos que Macau seja. O plano tem de ser a 20 anos e perceber se queremos uma cidade turística, uma plataforma para os Países de Língua Portuguesa, uma zona essencialmente residencial… O que vai ser Macau? Podemos até ter milhões de turistas daqui a uns anos e em Engenharia, tudo é, na prática, possível. É é preciso ter um plano bem delineado para depois se fazer.

Mas vai custar tempo e dinheiro.
Neste assunto, essa não é uma desculpa válida porque o Governo está já no activo há 15 anos. Inicialmente, justificavam que era tudo novo, mas agora já não se pode.

Subiram novos Secretários ao poder há seis meses. Sendo engenheiro em Macau, como vê a evolução desde então e qual a sua opinião sobre a performance de Raimundo do Rosário?
Em termos gerais, diria que o avalio em 85%, de zero a cem. Hoje em dia, o processo de aprovação de apresentação de projectos, em concursos públicos, está bastante mais rápido e dantes eram precisos uns três meses para isso. Antes, qualquer pequeno problema conduzia à rejeição do projecto, mas agora o Governo explica que partes estavam incorrectas e que precisam de ser melhoradas. Tornou-se num processo muito eficiente, porque é possível começar um projecto e ir melhorando o que não está bem. O problema para o novo Secretário é que não é possível resolver problemas de 15 anos em seis meses. O [da Associação dos Engenheiros] é que ele peça a demissão antes de completar o mandato, porque sinceramente, se formos ver o seu passado profissional, estava bem colocado em Portugal e não tinha problemas, era um bom emprego. De repente teve que pegar neste cargo problemático e vai resolver, mas não de acordo com as expectativas da população, que creio que são demasiado altas, não condizem com a realidade. Não se pode fazer magia para resolver um problema instantaneamente.

Considera que Raimundo do Rosário devia ter dado prioridade à resolução de problemas deixados pelo Governo anterior?
A questão é que muitos dos problemas não têm que ver com corrupção, como a população ficou a pensar na altura do caso Ao Man Long e sem confiar no Governo. O nosso sistema não é forte o suficiente, porque se fosse, não haveria espaço para corrupção. O sistema político precisa, claro, de ser suportado por uma actualização da moldura legal existente.

Que leis precisam de ser actualizadas?
O Regulamento de Segurança contra Incêndios é um deles, que data de 1995. Porque é que as construtoras de casinos não seguem a lei local, mas sim a dos EUA? Isto é já um problema em si e temos que perceber porque é que escolhem não usar o nosso sistema. Talvez isso seja uma pista… As empresas dizem que são questões de seguradoras, mas se a nossa lei está, aparentemente, de acordo com os padrões europeus, porque é que não se usa? Outra tem que ver com as instalações eléctricas, que é um regulamento em vigor desde 1974. Há muita coisa em cima da mesa do Secretário.

[quote_box_left]“O problema para o novo Secretário é que não é possível resolver problemas de 15 anos em seis meses. O [da Associação dos Engenheiros] é que ele peça a demissão antes de completar o mandato”[/quote_box_left]

Em relação ao Reordenamento dos Bairros Antigos. O Governo extinguiu o Conselho Consultivo que tratava disto. O que propõe para a remodelação destas zonas?
Voltamos ao planeamento urbano. Várias pessoas dizem que podemos seguir o exemplo de Taiwan ou da China, mas não se pode simplesmente copiar e colar ideias de uns países para os outros, porque são diferentes. Primeiro, as rendas em Taiwan são muito mais baixas do que aqui, que sobem imenso, rapidamente. Se o Governo quiser mesmo renovar a cidade, terá que ser a entidade activa, porque a população confia mais no Governo do que nos empresários. Várias empresas podem fundir-se para um projecto único e construir algo mais sólido. Se a reconstrução de um edifício der lugar a algo maior e melhor, cria-se mais espaço para revender. É assim que se cativa os habitantes que aí vivem. E se se relocalizar estas pessoas e lhes pagar as rendas enquanto a construção decorre e depois elas venderem os seus apartamentos renovados ao dobro do preço?

A questão do metro arrasta-se há já vários anos. Um dos problemas mais morosos é a construção da parque de oficinas, que continua a ter problemas e o Governo ainda não resolveu. Porque acha que isto acontece?
O Governo sempre soube onde queria as coisas [do metro] e não é primeira vez que lida com a obra. O ponto é fazer as perguntas certas e é preciso que tanto a construtora, como a consultora e o Governo se resolvam. Não é preciso fazer inúmeros estudos e todos os profissionais envolvidos no projectos são supostamente bons, não se sabe como o projecto está tão atrasado. Não se podem esconder os problemas debaixo do tapete, o Governo precisa de ir, como se faz em Hong Kong, à Assembleia Legislativa para explicar tudo. Há um grave problema de insegurança governamental.

E sobre os problemas que vieram do antigo Governo?
Não distingo entre novo e velho Governo, porque para mim só difere a governação portuguesa e chinesa e já estamos sob poder da China há 15 anos. Um dos grandes problemas que detecto no Governo é a falta de comunicação interdepartamental, em que uns aprovam, mas desconhecem que outros rejeitaram. A bola está sempre a ser jogada para o departamento do lado. Dizem muitas vezes que é preciso um grupo de gestão interna, mas não, porque os problemas resolvem-se entre as pessoas.

26 Jun 2015

Da boa e da má língua

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]mais importante património que Portugal deixou em Macau, para além das pessoas, é a língua, o linguajar português, de Camões, de Pessanha e de Wenceslau de Moraes, só para citar alguns dos que por aqui o abrilhantaram e transmutaram nalguma da mesma bela poesia e da mais pungente prosa que a nossa literatura teve oportunidade de produzir.

Sem a língua portuguesa perder-se-ia uma parte importante, para não dizer fundamental, da identidade de Macau. É que, ainda que ela não exista predominante, dominadora ou exaltada, não deixa por isso, na sua aparente insignificância, de se revestir de um estatuto cujas raízes mergulham fundo nesta cidade.

O governo chinês, sabiamente, manteve o Português como língua oficial, garantindo a sua permanência. De algum modo, por esta atitude, a língua foi vivificada após a transferência de soberania, a sua importância sublinhada, muitas vezes contra alguns “inimigos” cujo objectivo nunca foi perfeitamente claro, parecendo as suas acções brotarem mais da emoção do que da razão.

Mas Pequim foi mais longe. Entendendo a funcionalidade do Português na América do Sul e em África, encarregou Macau, através do Fórum, de utilizar esta sua língua oficial como veículo de negócios e de diplomacia, tornando a RAEM no principal centro chinês de difusão da língua portuguesa. E tudo isto faz um imenso sentido e demonstra uma enorme capacidade de preparar o futuro.

No entanto, apesar do crescimento exponencial que o Português tem tido nos últimos anos, é frequente darmos pela língua assassinada, em alguma da comunicação oficial e das empresas de maior impacto público. A verdade é que boa vontade não chega e os falantes de Português não podem deixar de se sentir tristes e mesmo um pouco ofendidos perante o espectáculo da sua língua maltratada, em certos casos como se fosse uma tradução feita por um Google apressado. Afinal, este é um dos bens mais preciosos que a cultura lusitana possui e qual de nós não assinaria por baixo que “a minha pátria é a língua portuguesa” (Fernando Pessoa)?

Há muito tempo que se fala de um Observatório da Língua, que corrigisse os erros sistemáticos e as grosserias gramaticais. Mas até hoje nada foi feito. Não foi feito pelo Governo da RAEM, nem pelo IPOR, nem pela Casa de Portugal, nem pelos conselheiros portugueses Fernando Gomes e Pereira Coutinho, nem por qualquer outra associação com responsabilidades e fundos como, por exemplo, a que fala no seu nome da instrução dos macaenses, a APIM.

[quote_box_left]Manter viva a nossa língua é um dever de todos e, ao mesmo tempo, um garante da nossa permanência e do facto de não nos tornarmos, dentro em pouco, obsoletos[/quote_box_left]

Ninguém fez nada. E a língua portuguesa continua a ser, “oficialmente” e diariamente, tratada com alguma descortesia, para ser suave. Seria difícil montar um grupo de 10 ou 15 pessoas, com formação séria na área para tomar conta desta ocorrência e corrigir os erros? Parece-nos que não. Implicaria alguma despesa, mas nada que fosse mossa importante nos cofres.

Se estamos a falar de uma língua oficial, convinha que fosse tratada com a dignidade que as coisas oficiais merecem. O modo como Macau escreve Português é também reflexo da importância que as pessoas dão às coisas, a forma como as administram e o carinho que lhes dedicam. O Português, enquanto língua, faz parte do património de Macau e como tal deve crescer, ser protegido e bem tratado. Imagine-se que era permitido desenhar grafitis nos edifícios classificados. Ora é exactamente isso que se passa quando olhamos para o respeito dado à nossa língua. Oficial, não se esqueçam.

Se o que foi escrito, tem uma relação séria com o Governo da RAEM, já a nossa comunidade, as nossas associações e as nossas empresas terão uma dobrada obrigação de utilizar o português constantemente como uma das línguas de comunicação. De facto, parece estranho que sejam portugueses os primeiros a esquecer de onde vêm e do que aqui representam.

Quero dizer com isto que cada um de nós deveria sentir a responsabilidade de utilizar a língua portuguesa o mais possível, dentro dos limites do bom senso e da boa educação. Manter viva a nossa língua é um dever de todos e, ao mesmo tempo, um garante da nossa permanência e do facto de não nos tornarmos, dentro em pouco, obsoletos. É uma perspectiva antolhada pelo imediato, pelo presente, a crença de que se deve usar exclusivamente o inglês, para atalhar nas traduções. No limite, tal significa um menor respeito não apenas ao Português mas também ao Cantonense/Mandarim.

Na passada quarta-feira, o BNU inaugurou uma exposição na residência consular de Portugal. O seu presidente discursou em Inglês para os presentes, evitando a tradução. Dói-nos, obviamente, esta atitude da parte de uma das instituições portuguesas mais poderosas nesta cidade e temos dificuldade em compreendê-la. Parece-nos que deveria existir da parte do banco uma atenção maior ao uso da língua do seu país em Macau. Já que desistiram de o usar na sua publicidade, pelo menos poderia ter surgido no discurso. Não aconteceu. Foi em Inglês. Salvou-se o facto de o ter feito com um sotaque inconfundivelmente lusitano.

26 Jun 2015

Uma Macaense Uyghur

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]xiste um ditado chinês que, em tradução livre, diz: “não se receie uma vida mal destinada; receie-se antes um nome mal escolhido”. (*)

Pretende este ditado sublinhar a importância que a escolha do nome tem para os chineses, tratando-se de um processo meticuloso e profundo em que são analisados os significados de cada caracter, bem como o sentido, a sonoridade e o número de traços do conjunto todo. É uma operação que reflecte perfeitamente a riqueza da cultura milenar chinesa.

Todavia, é comum por estas bandas a adopção de um nome em inglês para facilitar a interacção diária, já que no nosso ambiente multicultural essa é frequentemente a língua veicular utilizada. Neste contexto, o que até hoje ainda não consegui perceber é por que razão o mesmo cuidado não é tido na escolha desses nomes adoptivos em inglês.

Por cá existem indivíduos com nomes ingleses fantasticamente surreais. Se o caríssimo leitor desconhece esse fenómeno, tenho então a seguinte proposta a fazer: vá ao McDonald’s mais próximo de si e veja os nomes que os funcionários ao balcão trazem no peito. Já vi Zombie, Milk e até Wasabi.
Falo, naturalmente, de forma generalizada. Há também casos interessantes em que o nome em inglês é coerentemente escolhido em função da sonoridade do nome em chinês. Por exemplo, conheço uma rapariga chamada Mak Hoi Lan (para quem não sabe: Mak é apelido e Hoi Lan é nome) que se chama Helen Mak em inglês. O resultado parece-me bastante feliz.

Delicio-me com essas coisas que são para mim de grande interesse pois evidenciam a cultura híbrida a que estamos expostos aqui nesta parte do mundo.

Feita essa introdução, vou agora falar das caricatas situações que enfrento por causa do meu nome. Não o faço por egocentrismo, quando muito para expor o que nós, macaenses, temos de aturar dada a nossa natureza mestiça.

O meu nome – André – foi sempre uma dificuldade para os chineses. Fui criado por várias empregadas chinesas e nenhuma foi capaz de pronunciar o meu nome correctamente. O melhor que se conseguiu foi An-Te-Lé.

Sendo André um nome difícil para os chineses, toda a gente me trata por Ritchie, muito mais fácil por ser inglês (**). Como tal, sempre que qualquer chinês me pergunta pelo nome, digo “Ritchie”. E aqui começa a confusão, pois assumem que Ritchie é um nome de adopção, semelhante a Zombie ou Wasabi.

Para complicar as coisas, na comunicação social em língua chinesa fiquei conhecido pelo nome Lei On Tak, concebido em 2003 quando regressei a Macau. Assim, tudo somado, frequentemente sou identificado como o Mr. Ritchie Lei.

O problema é o trabalho que dá fazer as rectificações quando necessárias, pois tipicamente ficam a olhar para mim com um ar incrédulo. Até já fui contrariado: uma rapariga que, apontando para a face em chinês do meu cartão de visita, insistiu que o meu nome não era como eu dizia que era. Haja paciência.

Entretanto, sou diariamente confrontado com um outro problema que já todos conhecem: a famosa vírgula do BIR. De um momento para o outro, em Macau passei a chamar-me “Xavier Sales Ritchie, André Duarte”.

Aborrece-me o facto de, mesmo depois de séculos de presença portuguesa em Macau, a malta ser incapaz de perceber que nos nossos nomes o apelido principal é o último nome, e não o primeiro.

Passei a ser Mr. Xavier. E o facto de Xavier ser um nome muito difícil para os chineses também não ajuda em nada. “Zeivier”, “Sáfiar”, “Ex-Eivier”, já me chamaram esses nomes todos.

No outro dia recebi a chamada de um desconhecido que iniciou a conversa da pior forma, em inglês: “Hello! Is it Mr. Zei… Errr… Saf… Ahm…”. Tive de o acudir, mas fi-lo em cantonense e com um tom propositadamente seco: “Ouça, eu sou o Mr. Ritchie. Falo chinês. Vamos falar em chinês?”

Pobre coitado… Ora, como poderia ele adivinhar que, com um nome tão complicado, do outro lado da linha encontrava-se afinal um sujeito fisicamente oriental e perfeito falante de cantonense?

Contudo, os meus dramas não se limitam a Macau. Também sofro em Portugal: quantas vezes não me fizeram elogios despropositados, do género “Oh, mas o senhor fala tão bem português, fala português como um português!”

Normalmente ignoro. Mas às vezes não me controlo e respondo torto: “Muito obrigado. O senhor também fala muito bem português. Onde aprendeu a falar tão bem?”. É antipático, eu sei. E as pessoas não têm culpa. Só que a paciência tem limites.

Entretanto, como Ritchie não é um apelido português, em Portugal nem sempre é pronunciado correctamente: já me chamaram de Ricky, Rí-xe ou Rís-ti. Aliás, quantas vezes não tive de soletrar o meu apelido em serviços públicos, bancos ou simples reservas de mesa?

Um dia armei-me em esperto e, ao telefone com um funcionário da Telepizza, identifiquei-me como “André Sales”, sendo este o meu apelido que vem antes do Ritchie. Reacção do outro: “Sales é com um L ou com dois L’s?”. Apeteceu-me dizer um palavrão.

Felizmente, nem tudo no meu nome está mal: pelo menos não tenho nenhuma preposição. A minha mulher, por exemplo, tem o apelido “de Jesus” e é vítima de uma situação espectacularmente pitoresca: por causa da tal vírgula do BIR, em Macau passou a ser Ms. De! E como De (leia-se “dí”) soa a compatriota do interior da China, com as feições que tem devem pensar que é Uyghur!

Isto tudo tem muita piada, mas também não tem: um conterrâneo meu esteve perto de perder um voo porque nos altifalantes fartavam-se de chamar pelo Mr. De e ele, naturalmente, não se apercebeu que era o destinatário da mensagem. Portanto, se o caríssimo leitor tem como apelido “dos Santos” ou “da Silva”, esteja atento e não diga que não avisei: passou a ser Mr. Dos ou Mr. Da.

Enfim… Conheço inúmeras histórias semelhantes, mas fico por aqui e vou fechar o artigo regressando àquele ditado chinês para dizer o seguinte: (1) a minha vida está bem destinada, muito obrigado; e (2) não, apesar de tudo, não acho que o meu nome tenha sido mal escolhido.

Quando muito acho que nós, macaenses, somos uma grande contradição. Frequentemente os nossos nomes não batem certo com as nossas feições que, por sua vez, não batem certo com a nossa forma de ser e de estar na vida.

Em qualquer parte do mundo, até mesmo em Macau, ninguém consegue compreender que laia de gente somos nós.

De resto, acho que nem nós próprios nos compreendemos.

[quote_box_right]Quando muito acho que nós, macaenses, somos uma grande contradição. Frequentemente os nossos nomes não batem certo com as nossas feições que, por sua vez, não batem certo com a nossa forma de ser e de estar na vida[/quote_box_right]

Sorrindo Sempre

No ginásio que frequento há um tirano que tem a mania que tudo o que lá está foi feito para o uso exclusivo dele. No seu universo os outros utentes não existem.

Entra na sauna e, sem o consentimento dos presentes, deita água em grande quantidade para cima das pedras. Mas depois não se aguenta nem um minuto: abandona o recinto, deixando os outros lá dentro a ferver com as altas temperaturas. Eu fervo a dobrar: de calor e de raiva.

Sorrindo sempre, é verdade. Mas no outro dia coloquei um travão: enquanto corria na minha máquina preferida, que tem uma televisão à frente, o dito chega, instala-se na máquina ao lado e decide mudar de canal sem me dizer nada.

Quer dizer, estava eu muito bem a assistir a passagens de modelos do Fashion TV com umas mulheres bestiais e, de repente, tenho pela frente um crocodilo do National Geographic a comer um animal vivo, com sangue a jorrar por todo o lado?

Com muita calma, paro a máquina de corrida, saco o comando da televisão e mudo novamente para o Fashion TV. Mais: tiro as pilhas do comando e meto-as no bolso. Isso tudo sem dirigir um único olhar ou palavra ao tirano. Chupâ ovo.

Retomo tranquilamente o meu exercício. Quando acabo, recoloco as pilhas no comando e, como o tirano ainda corria, mudo para o National Geographic. O crocodilo estava morto e todo aberto, a ser analisado em laboratório. Ele acenou e sorriu para mim (o tirano, não o crocodilo).

Às vezes, viver em Macau é também assim. O conceito da multi-secular amizade abarca essas situações. Não se trata apenas de nos entendermos bem com o próximo. Acima de tudo, temos é de nos desentender bem. E foi assim durante séculos.

Sorrindo sempre.

(*) 唔怕生壞命,最怕改壞名 (ng pa sáng wai meng, choi pa koi wai méng).
(**) Na verdade, não é inglês porque Ritchie deriva de Ricci: o meu antepassado era italiano e veio de Palermo no séc. XIX

26 Jun 2015

Antonieta Sam, tradutora-intérprete na Função Pública

[dropacp style=’circle’]T[/dropcap]odos os dias a cabeça de Antonieta Sam trabalha com dois mundos completamente diferentes numa área que, para muitos, é por si só uma dor de cabeça. No meio dos juízes e cabeçalhos de Direito, Antonieta traduz e interpreta do Chinês para o Português os crimes e as sentenças que calham a culpados e inocentes. O rodopio das leis em duas línguas não a faz desistir. Bem pelo contrário: sempre quis ser tradutora e pretende continuar a sê-lo.
Numa altura em que o Português está na moda e a tradução e interpretação é um curso muito procurado, mais por uma questão prática do que pelo que dita o coração, Antonieta Sam prefere ter esta profissão porque gosta.
Nunca o fez pela segurança de um emprego bem pago no Governo, até porque quando optou por frequentar o terceiro programa de formação de tradução e interpretação das Línguas Chinesa e Portuguesa, organizado pelos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) em colaboração com a direcção-geral da interpretação da União Europeia (UE), já trabalhava na Função Pública, como oficial de justiça. Há 15 anos que trabalha para o Governo e há apenas dois que é intérprete-tradutora nos tribunais da RAEM.
“É um grande desafio para mim, sobretudo na tradução simultânea. Gosto, é algo muito interessante, mas ainda estou a aprender. Ainda tenho muita margem de sucesso para o meu trabalho. Quando comecei a fazer interpretação simultânea achei muito difícil, mas tive de ultrapassar isso porque gosto muito do meu trabalho”, contou ao HM.
O curso dos SAFP terminou-o em 2004 e a experiência que passou, ao estar umas temporadas em Pequim, Bruxelas e Portugal, só a enriqueceu ainda mais. “Aquele curso foi de um ano e durante cinco meses estudei interpretação e depois tradução. Tive dois meses e tal em Bruxelas e um tempo em Portugal e isso foi uma boa experiência para mim. Como passei por isso, depois de voltar a Macau, pensei mudar de área, já que antes trabalhava mais com a tradução e depois passei mais para a interpretação”, recorda.
Ao contrário de muitos jovens, que só têm contacto com o idioma de Camões quando entram no ensino secundário ou na universidade, Antonieta Sam começou a aprendê-lo desde criança, quando Macau ainda tinha o seu liceu.
“Não achei difícil [fazer o curso de tradução e interpretação], porque comecei a estudar Português desde muito cedo, logo no jardim infantil, e na primária. Estudei sempre em Português e sempre falei em Português e Chinês. A minha família não me aconselhou muito sobre isto, porque quando comecei a estudar para ser tradutora já estava a trabalhar. Então eles não me disseram nada, se era algo bom ou mau.”
Antonieta, ou Eta, como é tratada pelos amigos, recorda com saudade os tempos de um ensino que não era tão exigente como agora. “O ensino não era assim muito puxado. Tinha o meu tempo de estudo mas tinha muito tempo para me divertir e não tinha muita pressão. Vejo os alunos hoje em dia e acho que têm muita pressão, porque ainda têm de estudar quando chegam a casa. Gostava da minha vida escolar.”

Macau mudou

Hoje em dia não só o sistema de ensino está diferente, como a própria Macau que Antonieta sempre conheceu mudou muito. A intérprete-tradutora conta que passa os fins-de-semana e tempos livres nas zonas da Taipa e Coloane, como forma a fugir ao caos do dia-a-dia na península.
“Penso que Macau está pior em termos de qualidade de vida, mas a vida económica está melhor (risos). Temos falta de espaço para diversões no fim-de-semana, não temos muitos sítios para ir. Só temos os hotéis e casinos como opção. Na Almeida Ribeiro há imensos turistas e quase não podemos caminhar lá e nos fins-de-semana costumo ficar na Taipa e em Coloane”, diz. “Prefiro, porque em Macau não dá para andar de carro, não dá para nada.”
Apesar dos anos de Administração que tem, Antonieta Sam quer continuar a aprender numa área onde passa muitas vezes despercebida, mas onde o seu trabalho é essencial para manter o segundo sistema de Macau.
“Antes o nosso trabalho era muito monótono, mas agora é mais diversificado. Tenho de procurar conhecer mais, ter mais bagagem para enfrentar os desafios no trabalho”, conclui.

26 Jun 2015

Assédio | Associação Novo Macau tem projecto de lei sem apoio de deputados

Começa hoje uma petição online para procurar apoio ao projecto de lei contra o assédio sexual criado pela Novo Macau. Ambos os deputados da mesma Associação não apoiam este projecto, dizendo que está mal feito

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s activistas da Associação Novo Macau já têm pronto um projecto de lei contra o assédio sexual e querem vê-lo subir à Assembleia Legislativa (AL) após uma petição online que começa hoje. Contudo, Jason Chao – que apresentou ontem a ideia – não tem o apoio dos deputados da mesma Associação, Ng Kuok Cheong e Au Kam San.
O projecto de lei foi elaborado pela Novo Macau depois de uma consulta pública que durou um mês e onde foram questionadas 200 pessoas “da sociedade”. Apesar de admitir algumas posições contra – nomeadamente na ideia de tornar o assédio crime público, que a Novo Macau não quer – “80% das opiniões” mostra-se a favor da criação de uma lei específica para o assédio sexual, segundo dados apresentados por Jason Chao, membro da Associação.
Recorde-se que, actualmente, a questão do assédio sexual está incluída no âmbito do Código Penal, mas não é punida especificamente como assédio. A ideia dos activistas é alterar isso.
“Temos que reparar que o Comité contra a Tortura da Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) pediu ao Governo que forneça informações sobre que passos estão a ser dados para a elaboração de uma lei que especificamente puna o assedio sexual em todos os sentidos”, começa por relembrar Chao.
Actualmente, o Governo diz estar estudar a revisão desta legislação e anunciou mesmo que iria criar um diploma próprio para o efeito. Questionado sobre a apresentação deste projecto iria entrar em conflito com o Governo e, consequentemente, não reunir apoio dos deputados, o activista foi peremptório.
“Até quando vamos esperar? Já houve demasiados casos de assédio sexual nos últimos meses, até há pouco tempo via-se imagens [no Facebook] de um idoso a apalpar uma estudante. Não há lei para a polícia actuar e Macau necessita urgentemente desta lei.”
Chao diz mesmo que a aprovação desta lei “poderia ajudar o Governo a fazer um relatório melhor” para a ONU, relembrando que o Executivo tem até Outubro para responder às questões da organização sobre o assunto. “Até estou curioso para ver o que vai dizer se não tiver a lei”, ironiza o activista.

Deputados contra

Questionado pelo HM sobre se o projecto de lei elaborado pelos membros da Associação Novo Macau reunia o apoio dos deputados da mesma Associação – Ng Kuok Cheong e Au Kam San – Jason Chao diz não saber as opiniões “de um”, mas revela “que outro” dos membros da ala pró-democrata não gosta do diploma.
“Um deles não respondeu”, diz, referindo-se, ao que o HM conseguiu apurar, a Ng Kuok Cheong. “O outro disse-me que eu tinha feito ‘uma grande tempestade, para uma chuva muito fraca’. Disse que este projecto de lei estava mal feito e que se o apresentássemos ia ser motivo de chacota. ‘Como é que podemos mostrar isto ao público? As pessoas vão-se rir’”, explicou Jason Chao, citando – ao que o HM apurou – Au Kam San.
Ao telefone com o nosso jornal, Ng Kuok Cheong admitiu que não vai apoiar a sua Associação, ainda que concorde com a necessidade de um diploma. “Não vamos competir com o Governo, que prometeu uma consulta pública. Esse é o primeiro passo e só se o Governo não cumprir, é que considero [que pode ser feito um projecto], mas não vou dar apoio a este projecto, ainda que concorde com o âmbito da lei”, começou por dizer, defendendo que o projecto da Novo Macau não “está suficientemente bem feito”.
Ng Kuok Cheong disse ainda que Chao não tinha pedido qualquer informação aos deputados da Novo Macau sobre o projecto, algo refutado pelo activista, que assegura que ambos chegaram a participar em reuniões para o efeito.

Dois anos de cadeia

A Novo Macau propõe que a lei especifique os actos que devem ser considerados como assédio sexual, “tais como beijos e abraços forçados ou toques nas ancas, seios ou partes íntimas sem consentimento”. Como punição – e com base na lei “de Taiwan e Hong Kong” – a Associação propõe uma pena de prisão até dois anos.
Os activistas não concordam com a criminalização do assédio sexual, porque dizem que esta é uma decisão que cabe apenas à vítima – “ao contrário da violência doméstica”-, excepto em situações de menores de 12 anos. E, também nestes casos, se o menor for vítima de familiares ou tutores a pena para estes deve subir 1/3.
A ideia da petição – que pode ser encontrada em goo.gl/forms/pLONOJM9Ai – é não só reunir apoio dos residentes, como “criar um lobby” entre os deputados para que estes levem a lei à AL, algo que não pode ser feito pela Associação Novo Macau. Jason Chao diz que vai reunir com “cada um” dos deputados para apresentar o projecto. A petição corre até finais de Agosto.

26 Jun 2015

Entretanto

[dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á semelhanças assustadoras entre o início e o fim da vida. A vida começa e acaba num estado extremo de fragilidade, como se o entretanto não tivesse servido para nada. No entretanto, entre o princípio e o fim, andamos demasiado ocupados a viver a vida que inventámos para nos lembrarmos de que o princípio e o fim são demasiado parecidos. Há momentos em que a realidade nos invade e aí deixas o orgulho com que empurras o carrinho do bebé e usas a tua força para não chorares enquanto fazes a cadeira de rodas deslizar pelos corredores do hospital.
No entretanto esquecemo-nos do que fomos e do que vamos voltar a ser. A dependência inconsciente do nascimento não deixa marcas para recearmos a dependência atordoada do fim, aquela de que todos temos conhecimento, mas que preferimos ignorar no entretanto. Temos ainda tendência para achar que o entretanto dura sempre, não tem fim, apesar de o entretanto acabar quando menos a gente espera.
Temos um modelo social que não faz qualquer sentido. E sofre de falta de lógica desde a primeira hora: o nascimento não é um momento familiar, não é humanizado, não é o momento mais importante das vidas que ali estão, mas sim um acto médico como outro qualquer. Despacha-te que a seguir vêm outros.
Os primeiros dias dos nossos também não são da melhor qualidade. Nesta cidade, ter filhos ou não ter é mais ou menos irrelevante em matéria de legislação laboral, concede-se o tempo do puerpério e depois já está, volta ao trabalho que há outros à espera, agora até querem dar uns dias a mais em casa mas é se as mães não respirarem, não comerem, não derem de comer aos filhos, que são dias livres de encargos para quem as emprega. Despacha-te e não olhes para trás.
Porque os patrões ainda não descobriram que mães e pais felizes são trabalhadores sossegados, também não há dessas modernices de horários reduzidos, possibilidades de redução salarial se nos primeiros anos houver necessidade de ficar mais por casa, não interessa se os filhos dos outros são bonitos e rechonchudos ou frágeis e doentes. O que conta é o entretanto e o entretanto é a despachar.

[quote_box_left]Macau é uma terra pouco educada para as pessoas, para as outras pessoas, para os outros. Não se decide nada a pensar nos outros, não se pensa nos outros, há só o entretanto que é meu, só meu, eu quero lá saber de ti[/quote_box_left]

No entretanto os anos passam e a malta vê os filhos de manhã e talvez à noite, que bem que estão a crescer, a creche do bairro faz bem o trabalho, a escola onde anda continua a fazer bem o trabalho, olha que grande que já está, olha só, cresceu tanto e nem deste por isso. O entretanto passa depressa, nós aqui entretidos a tentarmos ser os melhores, não porque nos apeteça mas porque tem de ser, é este o mundo em que vivemos, um mundo que não se compadece com entretantos, um mundo que não se compadece nem com o princípio, nem com o fim. Já não há espaço para dores, para alegrias. Ninguém anda descalço na terra. Ninguém se deita na relva ao sol, porque não nos deixam.
As imagens que foram postas a circular na Internet no fim-de-semana passado: há uma filha enraivecida que espanca uma mãe indefesa numa cadeira de rodas, uma filha que grita, grita, eu não sei chinês mas não interessa, percebe-se tudo o que ali está. E grita e volta a gritar, está no meio da rua e os outros não têm nada que ver com o assunto, a mãe é dela e ela bate-lhe se quiser, já bateu, mete-te na tua vida, que isto é um entretanto.
O Governo reagiu, o que aquela mulher fez é um caso de polícia, a mãe precisa de ajuda, a filha de certeza que também precisa. Faz-se o relato da vida difícil da agressora, apuram-se as causas, procura-se uma explicação para semelhante raiva, como se a raiva carecesse de fundamentação. Caso resolvido, voltamos ao entretanto.
Esquecemo-nos dos velhos cada vez mais frágeis, dos que são agredidos e dos que são ignorados, dos que não são nem uma coisa nem outra mas queriam ser aquilo que já não podem ser e, por isso, não são felizes, esquecemo-nos de que o entretanto não dura sempre, de que também nós, egoístas, vamos ter rugas e perder a força nas pernas, a força nas mãos. Esquecemo-nos do que é morrer e do que é nascer, porque não fomos ainda capaz de perceber a vida, de saber viver. Não nos deitamos na relva em dias de sol.
Prometem-nos mais apoios sociais, mais atenção a casos como o da mãe espancada – que história de vida teve ela, que já se conjuga no passado? –, uma maior sensibilização e coisa e tal e nós dizemos que sim, sabemos que isso é preciso, sabemos que são coisas que fazem falta aqui e noutro sítio qualquer, os filhos estão perto mas não têm tempo, não têm paciência, depois há os filhos que estão longe e também não podem. Mas o que faz falta, mesmo, é pararmos e olharmos para o que temos à nossa volta, se o PIB nos basta, se a educação que damos aos nossos filhos é suficiente, se é neste mundo de entretantos que nos queremos entreter, a deixar para amanhã o que já devíamos ter sentido ontem, o que já devíamos ter mudado ontem.
Macau – e às tantas o resto do mundo também, mas do resto do mundo sei pouco – é uma terra pouco educada para as pessoas, para as outras pessoas, para os outros. Não se decide nada a pensar nos outros, não se pensa nos outros, há só o entretanto que é meu, só meu, eu quero lá saber de ti, dos teus filhos, dos teus velhos, dos teus.
A relva é minha, não é nossa e nela não te esticarás ao sol.

26 Jun 2015

La Scala | Decisão do tribunal destrói alegações da Moon Ocean

[dropcap style=’circle’]S[/dropcap]abem-se agora as justificações do Tribunal de Segunda Instância (TSI) que deram razão ao Chefe do Executivo na anulação da concessão dos terrenos da Moon Ocean onde estava a ser construído o La Scala.
De acordo com o acórdão, ontem analisado pelo HM, a Moon Ocean acusou o Chefe de usurpação de poder, considerando que “este não podia unilateralmente” ter declarado a nulidade dos contratos e que isto teria de ser feito através dos tribunais. “A Administração usurpou o poder judicial”, contrapôs a Moon Ocean.
O TSI não concorda e alega que a decisão que foi anulada foi uma outra do próprio líder do Governo. “O que o acto recorrido declarou nada tem a ver com a invalidade dos contratos administrativos de concessão de terreno, mas sim a nulidade dos actos do Chefe do Executivo que autorizaram a transmissão dos direitos [dos lotes]”, começa por apontar o tribunal, acrescentando ainda que a Administração pode, “movida por razões de interesse público”, agir através de um acto administrativo – como foi a decisão de Chui Sai On – sobre outro.
A empresa que pertencia a Joseph Lau alega que os terrenos do domínio privado da RAEM cabem no âmbito do direito de propriedade, “que é protegido como direito fundamental na Lei Básica” e diz que a acção de Chui Sai On em cancelar a adjudicação dos terrenos “despojou a [empresa] dos seus direitos sobre os lotes e as benfeitorias e construções já aí efectuadas”.
Argumentos que são, novamente, invalidados pelo TSI. “O prazo do arrendamento não pode ser superior a 25 anos. Por seu turno, o prazo das renovações nunca deverá exceder, para cada uma, dez anos. (…) Não obstante estes traços que apontam para a natureza real, não obstante o direito do concessionário poder ser um direito real (…), a inviolabilidade do direito que a recorrente [alega] pressupõe que o direito se mostre adquirido”, sublinha o tribunal, que diz que esse direito não chegou a existir devido às ilegalidades praticadas.

Efeitos colaterais

A Moon Ocean queixa-se ainda que está a ser punida por consequências de um crime onde nem se pôde defender – o de corrupção que levou à condenação de Ao Man Long no Tribunal de Última Instância (TUI) e que originou a anulação da concessão das terras -, mas o TSI diz que, apesar de ser verdade que só pode ser punido quem foi julgado, “nada impede que se retirem efeitos colaterais de uma dada decisão condenatória num outro processo”. Mais ainda, o TSI diz que no âmbito do recurso interposto pela Moon Ocean, houve toda a hipótese de defesa, tendo sido até “sacrificada a celeridade da justiça”.
A Moon Ocean tenta ressalvar-se ainda com o facto de ter sido Edmund Ho, anterior Chefe do Executivo, a assinar os despachos de concessão das terras e ter sido o ex-Secretário a ser condenado, para dizer que não se pode anular os actos do líder do Governo, mas o tribunal discorda. “Não estão em causa apenas as situações em que o acto administrativo em si preenche um tipo penal, mas todas aquelas em que envolva, na sua preparação ou execução, a prática de um crime, estando nessas circunstâncias, por exemplo, os actos que sejam praticados mediante suborno ou por corrupção. Apesar de os despachos da autorização da transmissão de direitos serem realizados pelo Chefe do Executivo, a decisão feita por estes fundamentou-se no processo anterior (…)”.
A recorrente também apresentou provas para tentar comprovar que os membros do júri do processo de selecção não foram pressionados e que a proposta da recorrente até era a melhor, mas o TSI entendeu que isso não exclui que não tivesse havido suborno.
A Moon Ocean fala dos prejuízos derivados da anulação da concessão do terreno onde já havia obras e onde já tinham sido adquiridas casas, argumentando que foram violados “os princípios da justiça e da boa-fé e os interesses públicos”. O TSI até admite que é verdade que houve danos económicos que atingiram pessoas e empresas que nada têm a ver com o crime cometido e diz mesmo que “a Administração bem podia aproveitar tais investimentos”, Contudo, diz, “os tribunais não podem intervir na escolha da Administração nesse domínio”.
Recorde-se que Chui Sai On declarou a nulidade dos despachos exarados por Edmund Ho, em 2006, que autorizaram a transmissão dos cinco terrenos à Moon Ocean. Recentemente, foi anunciado que a empresa perdeu o recurso.

26 Jun 2015

Erro Médico | Proposto regime disciplinar e Comissão de Perícia do exterior

Um maior destaque no papel da Comissão de Perícia e a criação de um regime disciplinar que deverá ter funções como um Código Deontológico é o que pretende a 3.ª Comissão Permanente da AL, que vai fazer a sugestão ao Governo. A Lei do Erro Médico não deverá chegar este ano

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma lei que dá trabalho. É assim que Cheang Chi Keong, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, caracteriza o Regime Jurídico de Tratamento de Litígios decorrentes do Erro Médico. O presidente explicou que a Comissão vai propor a criação de um Regime Disciplinar que dite regras que os médicos devem cumprir, como uma espécie de Código Deontológico, que não existe em Macau.
“Vamos abordar com o Governo, para ver se é possível, no processo de reconhecimento profissional, pedir a criação de um regime disciplinar, que dite quais são os deveres disciplinares a cumprir pelos profissionais. (…) No caso de infracção desses deveres disciplinares pode então dar ao lugar ao cancelamento [da licença], por exemplo, pode até não ir à fase penal”, explicou Cheang Chi Keong.
No caso de existir uma infracção a este regime que dita as regras será então detectado “um problema a nível profissional”, ou seja, um incumprimento. “É preciso encontrar um ponto de equilíbrio”, argumentou o presidente, reforçando a necessidade de criar uma lei que proteja utentes e médicos.

Comissão de fora

Durante a reunião de ontem da Comissão que analisa a lei na especialidade, foi ainda analisado o acórdão sobre o caso do erro no diagnóstico de dois médicos do Kiang Wu que não foram condenados criminalmente. A Comissão “muito discutiu” o assunto e debruçou-se sobre os relatório de perícia.
“A intenção é, com a aprovação da proposta de lei, que em caso de erro médico seja apresentado um relatório feito pela Comissão de Perícia a criar para se saber e apurar as responsabilidades de cada parte”, explicou o presidente, adiantando que assim seria evitável ter que ir a tribunal. “Se a lei for aprovada, há ainda um centro de mediação e deixa de ser necessário ter que ir a tribunal, porque resolve-se rapidamente o problema em causa, porque as partes também não pretendem sujeitar-se a um longo processo de acção judicial. Para nós a questão do relatório de perícia é de facto uma matéria muitíssimo importante, como já várias vezes sublinhei”, argumenta.
Segundo explicou Cheang Chi Keong, esta comissão deve ser composta por membros do exterior, devido às ligações de proximidade – consequência de um território pequeno – entre as partes envolvidas.
“Deve ser uma perícia que envolva peritos fora do território para aprovar as responsabilidades, definindo se se trata de uma negligência ou se a responsabilidade não é imputável aos prestadores dos cuidados de saúde, etc”, explicou, justificando que “em Macau as pessoas são muito próximas e a composição da Comissão de Perícia deve ter uma composição mais adequada”. Muitas vezes, defendeu, as pessoas conhecem-se e só uma comissão com elementos do exterior poderá ser a solução viável.
Recorde-se que a proposta de lei actual congratula a existência de uma Comissão de Perícia que, no olhar da Comissão, “não está numa posição relevante”. Um atraso na preparação da lei está ainda prevista pela Comissão, pelo que o presidente assume que não há certezas da conclusão do trabalho até ao final do ano, conforme previsto anteriormente.

26 Jun 2015

Terrenos | Chui Sai On pede investigação ao CCAC sobre 16 lotes

O líder do Governo pediu ao CCAC que investigue o caso dos 16 terrenos que o Executivo não pode recuperar, por não preencherem os requisitos de caducidade. O Studio City é um deles, mas o atraso na revisão da concessão deve-se também a falhas da própria concessionária

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On pediu uma investigação ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre os 16 terrenos que o Governo diz não poder recuperar por não cumprirem os requisitos para a caducidade. O Chefe do Executivo anunciou ontem que o organismo liderado por André Cheong vai levar a cabo averiguações.
“Por despacho do Chefe do Executivo enviado hoje ao CCAC, [o organismo] fica encarregue da investigação plena sobre o caso recentemente muito discutido na sociedade relativo à concessão por arrendamento de 16 terrenos do Governo”, começa por dizer um comunicado enviado pelo CCAC.
Estes terrenos faziam parte da lista de 48 que o Executivo anunciou que ia recuperar, tendo depois voltado atrás nesta questão. O pedido de investigação foi feito pelo próprio líder do Governo e surge depois da controvérsia instalada na sociedade. Alguns terrenos pertencem a deputados, como é o caso de um lote que estaria reservado para um parque temático da empresa Sociedade Macau Parque Temático e Resort de Angela Leong e Chan Chak Mo. A esta empresa esteve ainda ligado como administrador Chui Sai Cheong, irmão do Chefe do Executivo, que acabou por sair da companhia em 2008.

Studio City falha na entrega de documentos

Outro dos terrenos diz respeito ao terreno onde está a ser construído o empreendimento Studio City. O HM pediu mais informações sobre este assunto, mas até ao fecho desta edição não foi possível obter resposta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).
De acordo com a lista de justificações, o Governo diz que “o processo de revisão da concessão do terreno estava a decorrer”. Ao que foi possível apurar, foi em 2005 que esta revisão começou, “devido à apresentação de um novo plano de aproveitamento”, que contemplava a construção de um complexo hoteleiro de cinco estrelas, além do centro de produção cinematográfica. Mas, os atrasos também se deveram ao Studio City.
Segundo um despacho no Boletim Oficial, o procedimento de revisão seguiu os seus trâmites, mas não chegou a concluir-se “por razões imputáveis à concessionária”, relacionadas “com a apresentação de uma alteração ao plano de aproveitamento submetido em 2005 e, posteriormente, com a falta de entrega do estudo de viabilidade económica e financeira do empreendimento proposto, solicitado pela DSSOPT”. Esse estudo foi apresentado em 8 de Agosto de 2011, tendo a concessionária entregue em datas posteriores dados complementares solicitados pelo organismo.
Foi apenas em Maio de 2012 que a Comissão de Terras emitiu um parecer favorável ao deferimento do pedido, homologado nesta mesma data pelo Chefe do Executivo. O empreendimento está, actualmente, quase concluído.

Como manda a lei

Após o pedido de Chui Sai On, André Cheong emitiu a instrução para o processo de averiguações, que serão “oportunamente divulgadas ao público”. O comissário garante que tudo será investigado conforme manda a lei.
“A eventual detecção de quaisquer actos ilegais ou infracções disciplinares será sujeita ao devido acompanhamento nos termos legais, sendo que igualmente será feita uma revisão sobre a legalidade e a racionalidade dos procedimentos administrativos em questão, assim como serão apresentadas sugestões para o respectivo aperfeiçoamento”, pode ler-se num comunicado do CCAC.
Segundo a rádio chinesa, Chui Sai On acredita que a investigação do CCAC pode assegurar a independência neste caso. O Governo assumiu as culpas face à impossibilidade de reaver os terrenos. A lista de justificações da DSSOPT passa por atrasos na emissão das plantas de alinhamento oficial, pelos terrenos terem sido aproveitados para construções precárias, pelo aproveitamento do terreno estar “praticamente concluído” faltando apenas a realização da vistoria, porque a Administração autorizou a transmissão do terreno quando faltava apenas um ano para terminar o prazo de aproveitamento – “o que era manifestamente insuficiente para concluir a construção” e por falta de resposta da Administração relativamente ao pedido do concessionário de prorrogação do prazo de aproveitamento, entre outras razões, que passam até pela cedência de terrenos a terceiros.

26 Jun 2015

Animais | Governo quer incentivos para pagamento de multas

Quem cometer uma infracção leve à Lei de Protecção dos Animais poderá pagar o mínimo previsto na lei, se pagar no prazo de dez dias. Este incentivo criado pelo Governo baseia-se no sistema de multas de trânsito

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inda não existe uma decisão final, mas o Executivo pretende criar incentivos para o pagamento de multas no âmbito da proposta de Lei de Protecção dos Animais, mas apenas para casos em que sejam feitas infracções leves e não em maus tratos graves a animais.
Nos casos mais leves as multas variam entre duas e dez mil patacas, mas se o infractor pagar a infracção em dez dias, de forma voluntária, o valor poderá limitar-se às duas mil patacas.

Esta foi uma das conclusões da reunião de ontem da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), mas segundo a deputada Kwan Tsui Hang, presidente da Comissão, só a 20 de Julho será tomada uma decisão final.

“A Comissão concorda com esta opção, para reduzir os custos administrativos e incentivar a população a pagar o quanto antes. Esta será uma medida de incentivo tal como a que existe com as infracções de trânsito, em que se a pessoa pagar durante um determinado período, de forma voluntária, em dez dias, tem direito a um desconto”, explicou a deputada.

Dentro do rol de infracções leves incluem-se a utilização de animais para espectáculos sem a autorização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), a captura de animais selvagens sem autorização do IACM ou a morte de um animal com doença ou defeitos congénitos que não seja feita por um veterinário. Inclui-se ainda a venda de cães e gatos com idade inferior a três meses.

Outras molduras

Contudo, os deputados querem esclarecer quais as infracções sujeitas a multas fixas. “Temos de ponderar melhor a moldura das multas e temos de ter uma sistematização das sanções, por isso demos mais tempo ao Governo. Para as infracções de trânsito há uma multa fixa, que tem um desconto de dois terços. Mas nesta lei não há praticamente uma multa fixa para infracções leves ou graves”, referiu Kwan Tsui Hang.

Quanto à questão de esterilização dos animais, se deve ou não ser feita pelos proprietários dos estaleiros, a deputada referiu que foi pedido um estudo ao Governo sobre a matéria, não havendo ainda decisão final sobre o assunto.

Com a sessão legislativa a terminar em Agosto, Kwan Tsui Hang garantiu que pretendem concluir o diploma entretanto nos próximos meses. “Vamos lutar para que a proposta de lei seja aprovada antes do intervalo legislativo. Esperamos, mas não posso dar uma garantia, por isso fixámos reuniões para Julho”, concluiu a presidente.

26 Jun 2015

Reserva Financeira | Governo quer investir 25 mil milhões através de Guangdong

O Governo vai investir milhões da sua reserva financeira através de Guangdong ou pelo Banco de Desenvolvimento da China. Ainda sem informações sobre os contratos, sabe-se apenas que os projectos devem estar ligados à vida da população. Investimento noutras províncias não é algo anormal para economistas

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afirmou que pretende investir entre “10 a 20 mil milhões de yuan” (cerca de 25 mil milhões de patacas) da reserva financeira de Macau em projectos desenvolvidos pela província de Guangdong ou pelo Banco de Desenvolvimento da China (BDC).
As declarações do Secretário foram reproduzidas pelo jornal Ponto Final, mas num comunicado à imprensa, o Governo explica que o investimento nos projectos de Guangdong ainda se encontra em fase preliminar e, por isso, os detalhes concretos ainda necessitam de aguardar uma resposta e uma aprovação dos serviços competentes do Governo Central.
O Secretário relembrou que após a implementação de um acordo, o Governo irá analisar, “prudentemente”, o tipo de projectos recomendados pela província vizinha, acrescentando que acredita ser mais aceitável aprovar projectos relacionados com infra-estruturas ou ligadas à vida da população.
Ainda assim, Lionel Leong, clarificou que é necessário apreciar os projectos, “sob princípios que assegurem um retorno financeiro, segurança, eficiência e estabilidade dos investimentos, nomeadamente, quais os mecanismos de substituição e os prazos de revisão a realizar”.

[quote_box_left]“Não me parece que o Governo faça isto de ânimo leve, ainda por cima com o Governo chinês. Os investimentos vão estar acautelados” – Albano Martins, economista[/quote_box_left]

Não é anormal

Questionado sobre o assunto, o economista José Sales Marques afirma que é “evidente que na aplicação das reservas financeiras há uma parte que é aplicada na aquisição das obrigações, por exemplo, que podem ser emitidas por empresas estatais ou pelas próprias província ou Estados”. Assim, esta situação “não é anormal”.
“Isto é uma situação perfeitamente possível”, garantiu, adiantando que só depois de tornados públicos os contratos é que será possível uma análise mais aprofundada ao tipo de investimento.
“Se forem obrigações emitidas por empresas estatais ou pelos próprios Governos, ou estruturas regionais, o risco normalmente é muito baixo, portanto não foge muito daquilo que poderia ser uma aplicação de uma parte das reservas financeiras de Macau”, rematou.
Na opinião de Albano Martins, também economista, o que é importante é que haja uma garantia que o capital investido se mantenha e que a rentabilidade seja maior. “Quando se vai para activos reais – que são estes casos de projectos específicos da economia de um país qualquer – é importante que o factor remuneração seja de tal modo atractivo que possa compensar alguma perda do investimento em si”, clarifica.
Para Albano Martins, o risco não será grande, estando por isso confiante. “(…) A taxa de inflação em Macau é de 5%, se o [Governo] conseguir gerar mais rendimento, ou seja, uma taxa maior que 5%, vai-se perder dinheiro ao final do ano, ou seja, tecnicamente em termos reais o dinheiro vale menos. O que o Governo está a tentar fazer é encontrar activos reais que normalmente são aqueles que trazem maior rentabilidade”.
A ideia deste investimento é, para o economista, conseguir obter uma rentabilidade que permita assim pagar o custo da inflação de Macau. Cabe ao Governo encontrar investimentos ou projectos que tragam garantias sólidas de que o capital investido não vá ser perdido. “Não me parece que o Governo faça isto de ânimo leve, ainda por cima com o Governo chinês. Os investimentos vão estar acautelados”, remata.

26 Jun 2015

O pior cego é o que não quer ver

[dropcap style=’circle’]Q[/dropcap]uando milhares de textos, de artigos, de estudos indicam que o combate à droga não se faz através de medidas repressivas, existe uma pequena região especial da China onde se faz tudo ao contrário. Por todo o mundo civilizado, incluindo (um pouco a custo) os EUA, compreendeu-se que a questão da droga previne-se, não se criminaliza o consumo. Mas em Macau existem uns seres iluminados que pensam o oposto e querem aqui aplicar políticas dos anos 70 do século XX, cujos resultados foram estarrecedores.

É pena tanta falta de cultura contemporânea, tanta falta de educação, tanta burrice. E é pena porque até a legislação portuguesa, que tanta influência ainda se faz sentir em Macau, há muito que saiu do vergonhoso caminho da criminalização do consumidor e com resultados que têm merecido elogios em todo o planeta. Graças à descriminalização do consumo, Portugal reduziu drasticamente a taxa de verdadeiros viciados, tendo-se tornado um exemplo a seguir, segundo revistas como a The Economist (conservadora) ou a Foreign Policy.

Contudo, a RAEM tem muita dificuldade em chegar ao século XXI. Os nossos governantes, sobretudo na área da Justiça, têm um verdadeiro horror a tudo o que seja novo, ainda que a novidade esteja mais que provada cientificamente, como no caso da descriminalização do consumo de estupefacientes. E se não entendem a diferença, física e cultural, entre a heroína e o cannabis, o melhor é tratarem de outros assuntos, porque disto não percebem mesmo nada.

E tanto que não percebem nada que o objectivo é agora criminalizar o consumo, independentemente dos géneros e das quantidades. Muito sinceramente, o polícia que prenderá um miúdo de 18 anos, porque o apanha a fumar um charro, e o tribunal que o condenará à cadeia é que são os verdadeiros criminosos.
Se não percebem porquê, vão ler. Ele há coisas, como por exemplo que a Terra anda à volta do Sol, que já não há pachorra para explicar mil e uma vezes. De facto, o pior cego é o que não quer ver.

25 Jun 2015

Turismo | Crença no aumento de taxa de ocupação hoteleira

Helena de Senna Fernandes
Helena de Senna Fernandes

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] directora da Direcção dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, acredita que a taxa de ocupação hoteleira do território vai aumentar nos próximos meses. De acordo com notícia avançada pela Rádio Macau, a directora está confiante no aumento, que justifica com o crescimento progressivo dos números de turistas desde Março a Maio deste ano.

“Os números de Março e de Abril, sobretudo de Março, não são muito bons para o turismo, mas (…) em Abril os números melhoraram e as notícias que temos da parte do sector privado são de que está a aumentar [a ocupação hoteleira]. O mês de Maio está, ligeiramente, melhor do que os anteriores”, disse a responsável ao canal.

Além disso, Helena de Senna Fernandes lembra que a abertura de novos hotéis indica um descréscimo dos preços, uma vez que a competividade aumenta. De acordo com a directora da DST, o Turismo quer agora investir na atracção de turistas provenientes do território vizinho. “Hong Kong pode ser uma fonte muito importante de turistas, que possam ficar a pernoitar nos hotéis de Macau. Há uma série de acções que vamos levar a cabo daqui para a frente, em mercados internacionais e também nos mercados de Hong Kong e Taiwan”, revelou Helena de Senna Fernandes.

As declarações foram feitas à margem da cerimónia de assinatura de um contrato entre a DST e o Turismo de Shaoguan, da província de Guangdong. Este pretende reforçar a cooperação turística entre as duas zonas e um dos objectivos é atrair mais turistas de Shaoguan a Macau e “apoiar o desenvolvimento e actividades das atracções turísticas nos dois lados”, refere a DST em comunicado.

25 Jun 2015

Autocarros | Nova Era com défice de mais de um milhão

FOTO: GCS
FOTO: GCS

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Nova Era de Autocarros Públicos registou um défice de mais de um milhão de patacas no ano passado. A empresa que veio substituir a falida Reolian afirma ter investido dinheiro em recursos e novos transportes, mas também pagou indemnizações devidas pela empresa anterior.

De acordo com o relatório de contas da Nova Era – que diz respeito a um ano de funcionamento e foi ontem publicado em Boletim Oficial -, “para atender às necessidades na gestão das actividades”, a Nova Era precisou de adquirir 25 autocarros de maior porte e dez autocarros normais, num total 35 novos veículos. Estes custaram quase 30 milhões de patacas, fazendo com que a frota da Nova Era aumentasse agora para 280 autocarros.

A juntar a estas despesas, estão ainda mais de cem milhões de patacas. Isto, porque a Nova Era teve de adquirir os bens da Reolian exactamente há um ano. “De acordo com o celebrado no contrato, a Nova Era deve adquirir, antes de 30/06/2014, os bens integrais das massas falidas da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. e os bens adquiridos pelo Governo enquanto geria a última, a um preço não inferior ao valor nominal contabilístico na data de declaração da falência constante das contas [da empresa]”, começa por apontar o relatório. “O valor total é de 96,7 milhões de patacas.”

“Além disso, a Nova Era [teve de] assumir todas as despesas de indemnizações pela cessação da relação de trabalho entre a Reolian e os seus colaboradores, entre outras, num valor total de [19,7] milhões de patacas.”

A Nova Era relembra ainda que aumentou o salário dos funcionários em 5%, que se juntou a outras despesas relacionadas com infra-estruturas e departamentos técnicos. Em conclusão, a empresa diz que fez um investimento de recursos “relativamente elevado no primeiro ano de exercício” e que os resultados do ano passado registaram um défice de 1,5 milhões de patacas”, mesmo com a ajuda mensal de 17 milhões de patacas do Governo. O Conselho de Administração sugeriu passar o défice para o próximo ano. A Nova Era tem a concessão até 2017.

25 Jun 2015