Tianjin | Imprensa critica resposta dos dirigentes de às explosões

As suspeitas em torno da gestão da catástrofe aumentaram depois da revista Caijing anunciar que quem realmente controla a empresa onde se registaram fortes explosões é o filho de um antigo alto dirigente do governo local

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] imprensa estatal chinesa criticou ontem fortemente os responsáveis da cidade portuária de Tianjin, acusando-os de falta de transparência no caso das explosões na zona industrial da cidade que causaram a morte de, pelo menos, 114 pessoas.
As autoridades chinesas têm limitado as críticas à gestão do desastre, suspendendo ou encerrando dezenas de páginas na Internet ou contas em redes sociais.
No entanto, a imprensa estatal condenou ontem os dirigentes locais por falta de transparência, dizendo que a sua atitude tem um reflexo negativo no Governo central.
“Durante as primeiras dezenas de horas após as explosões foi disponibilizada pouca informação pelas autoridades de Tianjin”, escreveu ontem o Global Times no seu editorial.
“Tianjin não é um caso excepcional em termos de resposta desadequada em situação de desastre. O esforço para responder aos repórteres deve passar a ser rotineiro, caso os governos voltem a enfrentar um acontecimento de grande dimensão. Uma reacção lenta pode levar a que rumores corram desenfreados. E como consequência, a confiança pública no Governo continua a decrescer”, diz o jornal com ligação ao Partido Comunista.
Por seu lado, o China Daily escreve que “muitas questões continuam por responder” sobre as explosões, que geraram vários dias de incêndios e receio de contaminação tóxica.
“Não é surpreendente que a falta de informação confirmada tenha resultado em teorias da conspiração (…) que vão aumentar, a não ser que o Governo revele os mistérios em torno do incidente através de uma investigação exaustiva e transparente que possa responder às perguntas das pessoas”, escreve.
O jornal afiliado com o órgão de disciplina do Partido Comunista, o “China Discipline Inspection and Supervision News”, afirmou que o desastre em Tianjin expôs graves lacunas na implementação das regulações do país.
“As chamas engoliram não só vidas e propriedade, mas também o sentido de segurança. O promotor dos complexos [industriais] e os residentes não sabiam que estavam a viver ao lado de um ‘vulcão’ até as explosões acontecerem”, escreve.

Ligações opacas

A revista económica chinesa Caijing escreveu também ontem que quem realmente controla a empresa proprietária do terminal de contentores do porto de Tianjin, em que se registaram fortes explosões, é o filho de um antigo alto dirigente do governo local.
Apesar de o titular oficial da empresa Ruihai International Logistics ser Zhi Feng e os principais accionistas pessoas com o nome Li Liang e Shu Zheng, com 55% e 45% das acções, respectivamente, quem “realmente controla” a empresa é Dong Mengmeng, diz a revista.
A publicação indica que Dong é o filho do ex-director do Gabinete de Segurança Pública do Porto de Tianjin, onde fica o terminal de depósitos.
A ligação entre a empresa e o governo aumenta as suspeitas sobre a opacidade na gestão da catástrofe, sem que ainda tenha sido revelado o que a provocou.
Desde que se deram as explosões que se revelaram várias possíveis violações às regras de segurança, entre informações oficiais e publicadas pela imprensa.
O Tribunal Supremo Chinês já anunciou uma investigação para apurar possíveis negligências.
Apesar de ainda não ter sido oficialmente confirmado, a hipótese mais forte é que as explosões se deveram ao contacto dos produtos químicos nos contentores – incluindo cianeto – com a água usada pelos bombeiros para apagar um incêndio que havia deflagrado previamente.
Ainda não se sabe se a Ruhai International Logistics tinha licença para armazenar estes químicos perigosos, já que a autorização de 2012 não contemplava esta opção, ainda que fontes do Governo local tenham dito na sexta-feira que a licença foi “redefinida” mais tarde.

18 Ago 2015

EUA exigem o fim do repatriamento forçado de chineses

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s Estados Unidos exigiram ao Governo de Pequim que ponha fim às actividades secretas dos agentes que estão a operar em território norte-americano para repatriar cidadãos chineses procurados na China.
De acordo com o jornal New York Times, as missões secretas fazem parte da operação “Caça à Raposa” que tem como objectivo forçar o regresso à China de pessoas que são procuradas por delitos como corrupção e, em alguns casos, proceder à apreensão de bens das pessoas alvo dos processos de busca.
Segundo informa o Times na edição digital, o aviso dos Estados Unidos para que sejam interrompidas as operações foi transmitido ao Governo de Pequim devido aos actos de “intimidação” alegadamente usados pelos agentes da República Popular da China.
Segundo a imprensa norte-americana, os agentes são funcionários do Ministério da Segurança Pública de Pequim, que pressionam os chineses expatriados nos Estados Unidos para que regressem de imediato à China.
As tácticas de intimidação incluem ameaças aos familiares dos fugitivos, refere o New York Times, que cita fontes oficiais norte-americanas não identificadas.
A notícia refere que os agentes entram nos Estados Unidos com vistos turísticos ou a coberto de falsas actividades comerciais.
O jornal recorda que Pequim tem em prática uma campanha que foi imposta pelo Presidente Xi Jinping, contra a corrupção, desde 2014 e que já conseguiu o repatriamento de mais de mil alegados suspeitos.

Tensão em alta

Nos últimos meses, verificou-se o incremento das operações dos agentes da República Popular da China, num período em que se registam também várias tensões políticas e diplomáticas entre Washington e Pequim.
Entre outros casos, os Estados Unidos suspeitam que a China é responsável pelo roubo de milhões de arquivos com informações de funcionários norte-americanos.
De acordo com o Times, o aviso às autoridades chinesas sobre as operações secretas pode ser interpretado como um primeiro passo para a possível expulsão dos agentes.
O mesmo jornal escreve que um dos cidadãos da República Popular da China – cujo repatriamento está a ser imposto – é Ling Wancheng, um homem de negócios que se move em meios políticos e que chegou aos Estados Unidos e é residente em Sacramento, Califórnia, desde 2014.
As fontes consultadas pelo Times não adiantam o número de indivíduos procurados nem se são alvo de perseguição política.
 

18 Ago 2015

Serviços de Saúde reagem a caso de médica chumbada

Depois de Alexis Tam ter prometido que vai resolver o chumbo da médica macaense, os SS reagem. Em causa nunca esteve o recrutamento da médica – tal como já se sabia – mas sim o reconhecimento da sua especialidade. Essa que continua a não ser suficiente…

[dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois de se recusarem a prestar declarações, os Serviços de Saúde (SS) voltam atrás na sua decisão e apresentam a sua versão sobre o caso da médica chumbada no exame de reconhecimento da especialidade. “Até ao momento os Serviços de Saúde não expuseram a público nenhuma questão pelo facto da interessada, ter optado pela via judicial para resolver a situação”, começam por explicar as autoridades de saúde num esclarecimento enviado por e-mail ao HM.

Na resposta, os SS esclarecem que a médica em causa solicitou um pedido de reconhecimento da equivalência da especialidade médica – em Medicina Interna –, adiantando que nunca esteve em causa um processo “de recrutamento relativo a esta médica”, como a própria anteriormente confirmou ao HM.

Sem negar a necessidade de recrutar recursos humanos, os SS explicam que a aprovação do exame “não significa a admissão directa nos Serviços de Saúde”, indicando ainda que a mesma aprovação serve apenas para autorizar “o exercício da actividade médica na RAEM”.

Dos requisitos

Relativamente ao recrutamento, que os próprios SS assumem não estar em causa, as autoridades explicam que o processo para os profissionais de saúde residentes permanentes da RAEM para “exercício de funções públicas deve decorrer de acordo com os procedimentos concursais previstos na lei”, respeitando alguns requisitos, como por exemplo, ter pelo menos cinco anos de especialidade, exercidos como experiência profissional e não apenas académica. Requisito este que poderá ser contornado caso o processo de recrutamento decorra em regime de convite, informação anteriormente confirmada pelos próprios SS.

As ilegalidades no exame, apontadas pela médica na exposição enviada a Alexis Tam – resultando num processo jurídico contra os SS – continuam por esclarecer, assim como a justificação da avaliação, de 9,3 valores, a uma médica avaliada em 19,6 valores, pela Universidade de Coimbra.

Questionada pelo HM, a médica em causa confirma que até à data ainda não recebeu qualquer tentativa de contacto, nem pelo gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, nem pelos próprios SS.

17 Ago 2015

Macau ao estilo grego

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té ao presente momento, o novo Governo da RAEM tem vindo a desempenhar as suas funções há já mais de oito meses. Porém, mais e mais defeitos têm vindo a ser identificados, devido a “deficiência genética ou mesmo fraco acompanhamento médico após o parto”. Visto tratar-se de uma administração que não necessita de prestar contas a ninguém, as políticas por si formuladas continuam, tal como no passado, a dar prioridade ao sector empresarial, ao mesmo tempo que inundam a sociedade com um populismo desmedido, especialmente impulsionado por certos políticos da chamada oposição democrática. Tendo tudo isto em consideração, pode-se então afirmar que, até agora, o Governo “tem colhido aquilo que semeou”.

Devido ao fracasso das tentativas de transformação estrutural da economia depois da transferência de poderes, os dirigentes da RAEM têm-se encontrado na necessidade de depender das receitas provenientes da liberalização da indústria do jogo, assim como da política de vistos individuais para visitantes oriundos do continente. Aliado a isto, o enorme crescimento da economia chinesa derivado por uma série de reformas domésticas tem ajudado a indústria do jogo de Macau a cimentar a sua posição como um dos mais conhecidos destinos a nível mundial para entusiastas dos jogos de fortuna e azar.

Ao mesmo tempo, o território tem-se tornado num dos principais centros para transferências de capital e nem sempre dirigido a indivíduos de renome. Todo este dinheiro, proveniente da China, mas de origem duvidosa, tem dinamizado a economia local, reflectindo-se principalmente no mercado imobiliário, que tem gozado de um crescimento espectacular. Mesmo estando cientes da aberração constituída pela nossa estrutura económica, que carece de uma lógica funcional, o Governo não tem permanecido vigilante nem tão pouco tomado precauções para tudo isto, optando em vez disso por se orgulhar dos lucros fáceis até agora conseguidos.

Entretanto, e não obstante todos os sectores da administração terem vindo a registar cada vez mais despesas ou, por assim dizer, necessitarem de orçamentos cada vez mais avultados, vários mega-projectos estruturais têm sido iniciados um após o outro, apesar de cada um deles conseguir sempre ultrapassar as projecções orçamentais, assim como a esperada data de conclusão das obras.

Cria-se assim a impressão de que alguns funcionários públicos não são responsáveis pelas suas próprias acções, acabando assim estes por desperdiçar o dinheiro dos contribuintes, além de outros recursos comunitários. Na superfície, Macau está em alta, embriagado pelas receitas do jogo, mas sempre dependente da boa fortuna dos vários casinos que operam na região especial. Mas se viermos a encontrar uma situação em que as receitas obtidas através do imposto cobrado sobre o jogo, como poderia então a RAEM sobreviver nesse cenário?

Após a transição de soberania, o número de funcionários públicos empregados pela RAEM cresceu significativamente, tendo estes gozado igualmente de sucessivos aumentos salariais derivados das crescentes reservas financeiras oriundas do imposto sobre o jogo. Mas, com o passar do tempo, a administração viu-se forçada a realizar ajustes nos contratos estabelecidos com estes funcionários. Assim, primeiro procederam a mudanças no “Regime das Carreiras dos Dirigentes e Chefias dos Serviços Públicos”, passando de seguida a analisar todos os funcionários públicos, agrupados nas respectivas diferentes categorias a que pertencem.

Há dois anos atrás, o salário dos titulares de cargos políticos foi reajustado, enquanto que os benefícios e os salários dos funcionários públicos foram recebendo aumentos anuais e tudo isto acabou por se materializar numa enorme despesa para os cofres públicos.

Mas até com o grande público os nossos governantes têm sido generosos, atribuindo a todos os residentes uma ajuda pecuniária anual, assim como implementando uma série de subsídios e revendo em baixa os impostos taxados sobre a população. Isto faz com que os cidadãos esqueçam os seus problemas, no mínimo uma vez ao ano quando os cheques pecuniários são distribuídos pela população, e contribui para uma falsa ilusão de prosperidade eterna. Mas, na realidade, o Governo pouco ou nada faz para melhorar a situação e toda a conversa sobre a diversificação da economia não passa de nada mais do que conversa.

As preocupações imediatas dos nossos dirigentes recaem invariavelmente sobre o mercado imobiliário, onde muitos funcionários públicos e os seus amigos, ou abastados homens de negócios, esperam receber lucros avultados como consequência dos seus investimentos nesta área. Porém, a grande maioria da população não beneficia da mesma maneira e, na verdade, acaba mesmo por ser prejudicada pelas rendas elevadas assim como os preços exorbitantes das casas.

Esta falta de visão e procura de lucros imediatos acaba mesmo por se reflectir por toda a sociedade, pois as acções indevidas dos nossos governantes acabaram por imprimir na população uma atitude que espera “receber da vindima sem sequer semear”, chegando estes a exigir sempre mais e mais subsídios e outras regalias da parte do Governo. Mesmo quando estes subsídios são colocados à disposição, verifica-se então uma corrida louca para a obtenção de um lugar na lista de candidatos. O interesse pessoal e o egoísmo reinam em Macau, chegando mesmo a fazer hoje em dia parte dos atributos dos residentes locais.

Quando as receitas do jogo sofrerem uma descida acentuada, vamos certamente encontrar ressentimento por parte da população local, que através das suas lamentações vai acabar por obrigar o Governo a apresentar uma série de medidas de contenção de custos, em virtude de não haver nenhuma outra solução.

No caso da Grécia, o seu Governo implementou um bom sistema de segurança social de modo a garantir o voto dos seus apoiantes, mas esta situação criou um défice estatal que só pode ser remediado através da obtenção de empréstimos da União Europeia. Ao mesmo tempo, os políticos gregos realizaram um referendo para enganar os eleitores e exercer pressão sobre os outros estados da comunidade europeia. Mas mesmo assim os seus líderes foram obrigados a implementar uma série de medidas de modo a reduzir as despesas do Estado, o que constitui na verdade um pré-requisito para a obtenção do crédito europeu. O que fariam então os nossos governantes se a RAEM se encontrasse igualmente numa situação de falta de reservas financeiras?

A maior parte dos visitantes que se dirigem aos casinos locais são oriundos da China continental, enquanto que os jogadores que frequentam os “quartos VIP” são, na maior parte, abastados homens de negócios do mesmo país. Estes usam todo o tipo de medidas para ganhar dinheiro no seu país de origem, acabando depois por investir as suas poupanças através do território de Macau. Se porventura a China não estivesse a viver a maior campanha anti-corrupção da sua história ou se não tivessem sido implementadas sérias medidas para impedir a transacção de capitais através dos cartões da China UnionPay, ou ainda se a conjectura mundial não tivesse mudado quando Xi Jinping assumiu o poder, acreditamos os cofres da RAEM ainda poderiam estar cheios de receitas obtidas através do imposto sobre o jogo.

Porém, a China sentiu a necessidade de combater a corrupção de forma a garantir a sobrevivência do Partido Comunista assim como do próprio estado. Conseguiriam então estes homens de negócios, mas também bons patriotas que amam Macau, mudar as políticas implementadas pelo Governo Central?

Pela conquista do dinheiro, existem aqueles que contemplariam até perturbar a segurança nacional ou a saúde dos funcionários da indústria do jogo e até o futuro desenvolvimento da RAEM. Se pesquisarmos o paradeiro dos descendentes desses mesmos indivíduos, quantos deles estarão ainda a residir em Macau?

De forma a garantir o seu futuro, Macau tem de evitar embarcar pelo caminho seguido pela Grécia. E, durante este período de redireccionamento, uma pequena minoria de pessoas com interesses investidos poderia sem dúvida vir a sofrer, assim como poderiam ficar tristes aqueles habituados “a colher sem sequer semear”. Mas se a população do território não se livrar do vício que a prende a este ambiente económico, que mais se assemelha a uma droga, não poderão deter a clareza intelectual necessária para poder virar uma nova página. Apesar de a Grécia ser um país conhecido pela sua mitologia, nenhum dos seus cidadãos actuais pode viver uma vida relaxada como aquela gozada pelos deuses gregos, nem tão pouco o podem Macau e as suas gentes.

15 Ago 2015

Saúde | Alexis Tam garante que vai resolver caso de médica macaense

Alexis Tam reage ao caso da reprovação da médica macaense, garantindo que irá resolver aquilo que acha ser “um problema de comunicação”. A médica diz não compreender como é que o responsável não sabia do caso, mas mostra-se “aliviada”

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, admitiu que irá resolver o não reconhecimento das qualificações da médica macaense, chumbada pelo júri médico do Hospital Conde de São Januário. Como o HM avançou, na terça-feira, a macaense Ana Silva (nome fictício), uma médica com especialidade em Medicina Interna, avaliada em 19,6 pela Universidade de Coimbra, não foi aceite pelos Serviços de Saúde (SS).
Ontem, questionado sobre o assunto, Alexis Tam admitiu desconhecer o caso.

“Só soube pelo jornal. Fiquei surpreendido. A senhora é macaense, filha da terra, acabou o curso de Medicina na Universidade de Coimbra com boa nota, 19,6. Fiquei surpreendido porque precisamos de médicos. A senhora é de Macau, conhece bem Macau”, disse Alexis Tam, à Rádio Macau na manhã de ontem.

Confirmando que não teve acesso à carta enviada – dirigida a si e entregue em mãos aos seus assessores pela médica -, o Secretário afirmou que tudo fará para resolver a situação, adiantando que já começou a tratar da questão.

“Depois de ler a notícia liguei para o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, a perguntar como é, porque fiquei surpreendido e acho que temos de dar oportunidade aos filhos da terra. Esta senhora tem boa formação académica, por isso temos de repensar”, declarou ao meio de comunicação.

Alexis Tam explicou ainda que espera que tudo não passe de um mal entendido, um problema de comunicação. “Estou em alerta”, disse, reforçando a sua atenção ao assunto. “Eu quero resolver este problema”, frisou.

Em linha de espera

“É um pouco estranho o Secretário dizer que não tem conhecimento do caso se o próprio assinou a homologação do meu chumbo”, começou por afirmar a médica ao HM em reacção às declarações de Alexis Tam. O facto de os próprios assessores do Secretário terem garantido, à própria, que a carta teria sido entregue em mãos é outro mistério ainda por desvendar.

Ainda assim, Ana Silva sente-se feliz pela reacção de Alexis Tam. “Estou completamente aberta para a resolução do caso. Se assim for, fico aliviada, sinceramente”, sublinha ao HM.

Depois da publicação da sua experiência, a médica conta que foram inúmeros os telefonemas e as mensagens que recebeu de apoio e relatos de experiências idênticas. “Estou feliz, confesso. Feliz porque estava receosa com tudo o que poderia acontecer, mas o feedback por parte da sociedade tem sido muito positivo e de muito apoio”, conta, sublinhando a dificuldade em manter o anonimato.

“Há tantas histórias como a minha que nunca saíram para a rua. Não é suposto isto acontecer. São mesmos muitas”, partilha com o HM, apontando a necessidade de tornar público estes casos.

Até à hora do fecho desta edição, Ana Silva ainda não fora contactada pelo gabinete do Secretário, ou pelos SS.

13 Ago 2015

Uma doce ilusão

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]caso da médica macaense, que tirou o curso e fez a especialização em Portugal, rejeitada pelos Serviços de Saúde, pode servir-nos para perceber melhor como funciona realmente a sociedade local. Neste sentido, convém aquilatar o real poder do Governo e a sua efectiva capacidade para implementar decisões.

Isto porque uma coisa é Alexis Tam ordenar a contratação de médicos e outra coisa é o processo através do qual essas contratações vão ser feitas e que o Secretário, obviamente, não controla.

Ora é precisamente nesse segundo nível que os problemas parecem surgir e não apenas na área da Saúde. Não sabemos se estarão interesses obscuros em jogo ou mesmo outros mais claros e evidentes.

Mas a verdade é que o modo como os processos se desenrolam deviam estar sujeitos a um extremo grau de transparência. Se assim fosse, limitar-se-ia o raio de acção de quem, julgando-se estribado nalguma arrogância ou impunidade, decide não em função do interesse público ou de uma lógica sonante mas antolhado por preconceitos ou por objectivos menos claros.

Temos de considerar, por outro lado, que a sociedade local e a própria administração se encontram fragmentadas em pequenos poderes (interesses) que vão recolhendo dividendos que, à partida, não lhes pertenceriam.

Contudo, este poder é, na minha opinião, algo ilusório, desde Dezembro de 1999. As coisas continuam a funcionar mas tal sucederá unicamente enquanto não criarem desarmonia social.

Neste sentido, é bom entender as limitações dos Secretários, quando estes esbarram constantemente com segundas linhas, cujo programa não é exactamente o governamental. Pelo contrário, estamos perante agendas privadas, sem ideologia nem sentido prático, cujo desenrolar atrapalha amiúde os eventuais objectivos do Governo.

Quinze anos depois da transferência de soberania, se o Governo não conseguir controlar as referidas agendas, o risco estará no anunciado desfazer, progressivo e sistemático, de uma doce ilusão.

12 Ago 2015

Médica macaense inexplicavelmente recusada pelos Serviços de Saúde. Chumbo está em tribunal

Macaense, médica, licenciada com 19,6 valores pela Universidade de Coimbra. Desrespeitada e chumbada quando pretendeu entrar para o hospital público da RAEM. De boas intenções está Alexis Tam cheio mas, no inferno do São Januário, continua a pôr e a dispor o director dos Serviços de Saúde, que se recusa a comentar mais este caso, que vai chegar à barra do tribunal

 

São 13 anos de formação e experiência e uma média final – na especialidade de Medicina Interna – de 19,6 valores, numa escala de zero a 20. Foram estágios nos Cuidados Intensivos Polivalentes, Neurologia e Dermatologia. É uma médica, nascida e criada em Macau, com estudos em Portugal. Não chega. Não é suficiente para ser médica na RAEM, território que, segundo palavras do Governo, precisa de pelo menos 529 profissionais de Saúde até 2016. Alguns deles iriam, até, ser contratados em Portugal.

Foi em Junho do ano passado que Ana Silva (nome fictício) regressou a Macau, depois de ter conhecimento da intenção do Governo em contratar médicos. “Fui para Portugal porque em Macau não existe a possibilidade de tirar o curso de Medicina. Fiz todo o meu percurso, mas sempre consciente que um dia voltaria”, começou por contar ao HM.

Também a contratação de colegas do seu serviço para os Serviços de Saúde (SS), enquanto Ana estava a concluir a especialidade, acentuou a sua vontade de voltar.

Aqui estou eu

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A 1 de Julho, a médica escreveu uma carta dirigida ao director dos SS, Lei Chin Ion, demonstrando a vontade e disposição para trabalhar no hospital Conde de São Januário. Dois meses decorridos sem qualquer resposta por parte do director, Ana entrou em contacto com os SS, que lhe disseram que esta teria de fazer um exame de equiparação à sua especialidade médica. Para isso teria de submeter o pedido formal de novo ao director dos SS, coisa que fez de imediato.

É nesta altura que surge a primeira surpresa: Ana Silva recebe uma resposta do departamento dos recursos humanos dos SS a dizer que “não dispunham de qualquer posto de trabalho adequado e que não precisavam de profissionais especializados”.

“Achei tudo estranho. Então o Governo diz que precisa e que vai contratar e agora eu estava a ali a oferecer o meu trabalho, a achar que estava a fazer a coisa certa, e eles dizem-me que não”, argumentou.

Inconformada com a situação, Ana Silva voltou a insistir, tendo-lhe sido dito que iria ser reunido um grupo de júri adequado à sua área, para assim se fazer o exame.

A história começa a não bater certo desde o início. “Comecei a questionar-me porque é que o Governo quer contratar médicos portugueses e a mim, com BIR, [bilhete de identidade de residente] e natural de Macau – algo que eu achava que iria facilitar o processo – me obrigam a fazer um exame”, indagou.

É de notar que o Regime de Credenciação dos Profissionais de Saúde, que vem propor a realização de um exame de reconhecimento e equiparação, ainda está em discussão. Actualmente, o decreto-lei que está em vigor é o nº8/99/M de 15 de Março que, no ponto sete do artigo 64º diz: “o grau obtido nos internatos complementares realizados em Portugal considera-se equiparado ao obtido nos internatos complementares regulados no presente diploma”.

Uma leitura da Lei Básica permite-nos ainda saber que “o Governo da RAEM determina, por si próprio, o sistema relativo às profissões”, mas, apesar da soberania, a forma como a competência é regulada está definida na lei específica, neste caso no decreto supra mencionado.

Questionados sobre o assunto, os SS, assumindo o conhecimento do caso, não quiseram prestar qualquer esclarecimento.

Onze meses depois

“Não queria acreditar. O júri não estava preparado para o meu exame. Fizeram-me perguntas do género: como prova que o seu diploma é verdadeiro? Eu tinha os documentos que o provavam”

“Foi finalmente marcado o exame, depois de problemas com a tradução, porque obrigaram-me a entregar cinco exemplares do meu currículo – com mais de 50 páginas – em Inglês. Disseram-me que se eu quisesse, eles poderiam traduzir, mas que o exame ficaria suspenso até terem a tradução pronta. Preferi ser eu a traduzir para não demorar. Entreguei e o exame foi marcado para os dias 14 e 15 de Maio deste ano, portanto 11 meses depois de ter contactado o director dos SS pela primeira vez”, relembra Ana Silva.

Tal como prevê a lei, os examinandos podem requerer à entidade de avaliação que o exame seja feito numa das duas línguas oficiais da RAEM, língua Chinesa ou Língua Portuguesa. Chegado o dia do exame, Ana Silva entra na sala e, depois de feitas as apresentações, percebe que ninguém falava Português para além da intérprete escolhida pelos SS.

“A área de Medicina tem nomes muitos específicos é difícil fazer a tradução de certos termos. Quer dizer, se o Português é uma das línguas oficiais, como é que ninguém falava Português?”, questiona-se.

Depois de dois dias intensos de exames, teóricos e práticos, falados em Cantonês e Inglês, Ana Silva achou que tudo aquilo não passava “de uma espécie de praxe”. “Não queria acreditar. O júri não estava preparado para o meu exame. Fizeram-me perguntas do género ‘como prova que o seu diploma é verdadeiro?’ Eu tinha os documentos que o provavam. Também me perguntaram porque é que eu tinha voltado para Macau e porque é que fiz um estágio em Dermatologia por opção, pois em Macau é obrigatório. Percebi que não estavam a par da regras portuguesas. Um dos membros era de Hong Kong e estava a comparar sistemas de saúde completamente diferentes. O de Macau é parecido com o de Portugal, mas o de Hong Kong é baseado nas regras inglesas. São diferentes”, argumenta.

Divididos em duas partes – teórica e prática – os exames a que Ana Silva foi submetida foram “tudo menos normais”. “Uma má tradução, uma cara de gozo, tudo me pareceu estranho”, conta ao HM.

Ana não queria acreditar quando, depois de insistir com os serviços, teve acesso à sua nota: 9,5 para a prova prática e 9,3 para a prova teórica. “O meu curriculum vale 9,7 em Macau? Quando no meu exame em Portugal tive 19,6? (…) Nem eu faço isso aos meus alunos, mas fizeram-me isso, de colega para colega”, assinala.

Silêncio doente

Chumbada e indignada, a médica não desistiu e, como permite a lei, recorreu da decisão do júri, tendo oito dias para o fazer. Para submeter o recurso, Ana Silva teria de apresentar todo o seu processo, algo que não lhe foi facultado no período de tempo previsto, devido à “confusão de papéis e demora na tradução”.

“Para minha surpresa, a 1 de Julho, um ano depois de todo este processo exaustivo, vejo uma publicação em Boletim Oficial, assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, da minha classificação final. Estava oficialmente chumbada. Senti-me desolada. Além de todas as vicissitudes relativas ao exame em si, manifestamente injustas, ainda me cortam o direito de recorrer e reclamar”, relembra.

Feitas as contas, o processo traduzido para pedido de recurso chegou às mãos da médica a 23 de Junho, sendo que Alexis Tam assinou o acto final de homologação a 12 do mesmo mês. “É manifestamente ilegal porque só podia ser praticado após o decurso de oito dias dado pela lei”, alega a médica. “Eu própria desconhecia, a 12 de Junho, ainda quais as razões materiais da minha classificação final”, conta.

Ana Silva expõe, então, toda a situação a um advogado e é colocada uma acção judicial contra os SS e apresentada uma carta expositiva, dirigida a Alexis Tam, relatando todas as “ilegalidades que aconteceram”.

“A minha dignidade pessoal e profissional são muito mais importantes que qualquer avaliação truncada, sabe-se lá por que razões. Fui formada, académica e profissionalmente numa unidade reconhecida internacionalmente pelo seu mérito, (…) levarei este caso até às últimas consequências para exemplo de todos os jovens locais como eu, que saíram de Macau à procura de qualificações que aqui não existem e quando pretendem regressar não são aceites, sobretudo desta forma injusta”, termina.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em declarações ao HM, disse que não tinha “qualquer conhecimento da situação”, não lhe tendo chegado qualquer carta às mãos. Alexis Tam afirmou ainda que iria colocar-se a par de toda a situação. Mas da parte da assessoria do próprio Alexis Tam, o HM recebeu a informação de que o caso foi “reencaminhado para os SS”.

11 Ago 2015

Chumbo e amianto na água | Governo admite falta de meios para elaborar lei

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que o Executivo não tem capacidade para dar resposta legislativa a um eventual aumento dos níveis de chumbo na rede pública de água.

“Posso admitir que se calhar não temos capacidade técnica para num curto espaço de tempo elaborar tantas leis e regulamentos técnicos”, disse o Secretário em resposta à deputada Kwan Tsui Hang, que havia questionado o Governo sobre a necessidade de elaborar uma lei que controle a fiscalização do abastecimento de água nos edifícios privados.

Depois do Governo ter levado a cabo uma avaliação dos níveis de metais pesados nas habitações públicas, Raimundo do Rosário garantiu que ao nível das habitações privadas não há excesso de metais pesados na rede pública de água.
“São realizados testes aleatórios na rede pública de água e os níveis de metais pesados estão em conformidade com a Organização Mundial de Saúde (OMS)”, explicou aos deputados.

Quanto às canalizações com amianto, Raimundo do Rosário confirmou que existem cerca de 16 quilómetros de canalização deste tipo, o que representa 2% de todas as canalizações de água do território. “De seis em seis meses elaboramos um relatório para ver qual a área reduzida em relação ao amianto”, adiantou o Secretário.

Também o vice-director substituto do Instituto da Habitação (IH) nada avançou quanto à possibilidade de elaborar uma nova lei sobre o abastecimento de água. “O caso de Hong Kong é um problema que muito preocupa o Governo de Macau e por isso foi criado um grupo interdepartamental para o efeito. Já fizemos inspecções a 50 edifícios e muitos deles estão dentro dos padrões, mas quanto às habitações privadas entendemos que a responsabilidade recai nos próprios proprietários e empresas de condomínio. O nosso Fundo [de Reparação Predial] incentiva os proprietários a substituir o sistema de abastecimento de água. Na presente fase não inclui as inspecções à água, mas o IH vai colaborar com os proprietários para resolver esse problema”, disse Chan Wa Keong.

Recorde-se que, recentemente, altos níveis de chumbo foram encontrados na água da torneira das habitações públicas de Hong Kong, tendo havido, recentemente, um caso também num prédio de luxo.

11 Ago 2015

Governo rejeita alargar prazo para adaptação de contratos

Os deputados pediram ao Governo para disponibilizar mais tempo para a adaptação dos contratos de trabalho ao novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos, mas o Executivo não aceitou o pedido. Caso a lei seja aprovada, as novas regras entram em vigor já em Novembro

[dropcap style=’circle’]É[/dropcap]já esta quinta-feira que os deputados vão votar na especialidade o novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos. Durante a discussão, os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) propuseram ao Governo alargar o prazo entre a aprovação da lei e a sua entrada em vigor (vacatio legis, na linguagem jurídica), para uma melhor adaptação de todos os contratos de trabalho da Função Pública. Contudo, o Governo não aceitou a proposta.
“A entrada em vigor da proposta de lei envolve a conversão dos contratos de muitos trabalhadores”, revela o parecer jurídico sobre a análise do diploma. “Com vista a disponibilizar tempo suficiente para os serviços públicos procederem aos necessários trabalhos preparatórios, a comissão sugeriu uma vacatio legis mais ampla. No entanto, o Governo expressou o seu desejo de ver a proposta de lei entrar em vigor o mais rapidamente possível”, pode ler-se.
Perante isto, as alterações contratuais a implementar com a nova lei deverão entrar em vigor em Novembro. “[O Governo] entendeu ainda que uma vacatio legis de dois ou três meses após a entrada em vigor da lei seria suficiente para concluir os necessários trabalhos preparatórios, portanto, definiu-se que a lei entraria em vigor no dia 1 de Novembro de 2015.” Segundo o deputado Chan Chak Mo, que preside à Comissão, os deputados chegaram a propor ao Executivo que a lei só entrasse em vigor em Janeiro de 2016.
O novo Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos prevê a introdução do Contrato Administrativo de Provimento (CAP) de longa duração, após o qual o trabalhador poderá passar a CAP sem termo, caso a sua avaliação seja satisfatória.

Com outros olhos

No parecer jurídico os deputados pedem ainda mudanças na forma como o Governo encara o contrato individual de trabalho, exigindo maior uniformização. “De acordo com dados facultados pelo Governo, existem actualmente 889 trabalhadores que estão providos em regime de contrato individual de trabalho. No entanto, dado que não existem normas uniformes, existem diferenças entre os diversos serviços públicos quanto às modalidades de contratação, ao tipo de funções desempenhadas, à sua descrição funcional, e aos direitos e deveres dos trabalhadores, entre outros aspectos. Assim sendo, a proposta de lei consagra preceitos para se proceder à uniformização dos procedimentos e das condições de trabalho dos contratos individuais de trabalho”, refere o parecer.
Para o Executivo, “o contrato individual de trabalho é uma situação excepcional”, pelo que se torna “difícil enumerar as condições concretas de contratação e as características deste tipo de contrato”.
O Governo garantiu aos deputados que “vão ser empregues normas procedimentais de controlo para garantir a razoabilidade do uso desta modalidade de contrato, por exemplo, a autorização do Chefe do Executivo e o parecer dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), entre outros instrumentos”.
A Comissão entende, assim, que há “necessidade da utilização do contrato individual de trabalho” e adiantou que isto permite que os serviços públicos “adoptem formas de provimento mais flexíveis para determinado pessoal, para o cumprimento das suas atribuições e para a satisfação de necessidades especiais”.

5 Ago 2015

As coisas lá dos States

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Departamento de Estado Norte-Americano divulgou esta semana o relatório anual sobre o tráfico humano e, mais uma vez, Macau não sai bem no retrato. Aos olhos de Washington, o território faz parte do grupo de jurisdições esforçadas, mas que não passam disso mesmo: são esforçadinhas, mas ainda têm muito para fazer. No caso de Macau, critica-se a forma como se aplica a lei e a capacidade jurídica de avaliar este tipo de processos, muitas vezes classificados como meros casos de lenocínio.

Os números de casos de tráfico humano descobertos e de vítimas resgatadas diminuíram no último ano, o que – tanto para os Estados Unidos, como para quem trabalha no terreno – não é sinónimo de que as coisas estejam no caminho certo, antes pelo contrário: é sinal de que as autoridades não têm sido capazes de serem pró-activas na identificação de vítimas. Ao Centro do Bom Pastor, dirigido por Juliana Devoy, têm chegado muito menos raparigas menores de idade, vítimas de tráfico humano, do que no passado. A responsável não acredita que estas meninas não estejam por aí – a questão é que ninguém sabe delas.

Estes americanos têm cada uma. O Governo foi célere a reagir ao relatório dos Estados Unidos e diz que as acusações carecem de fundamento. Estes americanos têm cada uma. O Secretário para a Segurança encontra no relatório “factos básicos e juízos de valor infundados”. Estes americanos têm cada uma. É dos filmes a mais, é a influência de Hollywood: lá porque em Macau há casinos e máfias e prostituição, isso não significa que as autoridades não estejam empenhadíssimas em combater o tráfico humano. Tráfico quê, mesmo?

O relatório assinala ainda o facto de não ter sido identificada uma única vítima de trabalho forçado. Os Estados Unidos voltam a escrever que Macau tem uma lei em relação aos não residentes que os coloca em posição de fragilidade, sujeitos a exploração laboral: o período de seis meses sem trabalho a que estão sujeitas as pessoas com bluecard que se despeçam ou sejam despedidas. Para os americanos, esses que se lembram de cada uma, como para qualquer pessoa que tenha dois dedos de testa, é óbvio que a invenção deste período de nojo veio piorar as condições laborais dos não residentes, que perderam qualquer margem – por mais pequena que já fosse – de negociação das condições de trabalho. Os (muitos) únicos que lucram são aqueles a quem dá jeito ter trabalhadores atados pelo pé ao salário que lhes apetecer pagar.

O documento sugere que se faça um inquérito junto da população imigrante para identificar a vulnerabilidade a abusos. Estes americanos têm cada uma. No passado, houve sugestões deste relatório anual que foram acatadas por Macau. Duvido que esta proposta seja seguida. Estes americanos têm cada uma. Havia de ser bonito. O Governo a gastar dinheiro com os não residentes, esse conjunto de gente que, a avaliar pelas declarações de alguns deputados, está entre o grupo dos mais privilegiados de Macau.

Estes americanos têm cada uma. Não nutro particularmente simpatia pelas teorias universalistas dos Estados Unidos, por esta mania bastante irritante que têm de analisar os outros, de apontarem o dedo ao que os outros não fazem bem. Mas, num mundo que está cada vez mais de pernas para o ar, com uma Europa extraordinariamente enfraquecida e uma China que só soube crescer em cifrões, é bom que, de vez em quando, alguém de fora olhe para dentro. Para que, cá dentro, não se tape o sol com a peneira sem que ninguém dê por isso.

31 Jul 2015

Ilha Verde | Moradores de bairro de lata não esquecem actuação do grupo Polytec

Foi há cinco anos que as últimas barracas do bairro de lata da Ilha Verde foram destruídas. Hoje, muitos moradores vivem em casas sociais e recordam quando ficaram sem os pertences de uma vida à força e sem as indemnizações que esperavam. Não esquecem a actuação do grupo Polytec e continuam a desejar melhores condições para a família que entretanto cresceu

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m 2010, Michelle Chan viu a sua casa de infância desaparecer para sempre, num ápice, com a força de uma máquina retroescavadora. Era uma menina com uniforme escolar a viver no bairro de lata da Ilha Verde, mas não esquece o momento em que chegou das aulas e se deparou com a dura realidade.

“Sei que lutaram quase duas horas até destruírem tudo. Naquela altura ainda estava na escola e foi a minha mãe que me contou. Estavam lá muitas pessoas.” A jovem, hoje a trabalhar no Venetian e com planos de casamento, recorda ao HM um dos episódios mais difíceis para a vida da família. “A minha mãe disse-me que não foi fácil proteger a nossa casa e nessa altura o meu pai estava em Taiwan a trabalhar. Ainda voltou para Macau, mas nunca mais viveu connosco e não nos ajudou. A minha mãe lutou com os representantes do Governo que deram algum apoio, mas disseram-lhe que, se não saísse de casa, iriam cortar a luz.”

Michelle Chan recorda uma casa simples mas confortável, onde todos se conheciam. “A nossa casa tinha dois pisos, o primeiro servia para cozinharmos e ficarmos na sala de estar. Dormíamos no andar de cima. Penso que as condições não eram assim tão más, muitas vezes podíamos abrir a porta e ficar cá fora, na rua. Discutia muitas vezes com a minha mãe, que me dizia ‘um dia se tiver dinheiro, vou comprar uma casa melhor para viver’. Ainda hoje falamos sobre isso, digo que pelo menos temos uma casa onde morar e já não temos de viver numa barraca. Mas gostava mais de viver lá. Era uma vida mais simples e a vizinhança era boa, todos se ajudavam.”

Cinco anos depois, as memórias permanecem vivas para muitos dos antigos moradores do bairro de lata da Ilha Verde. Onde hoje existe habitação pública existiram antes centenas de casas precárias que albergaram vivências e deixaram recordações. Na hora da destruição, ficou a mágoa, causada por um processo nada pacífico.

A mãe de Michelle, Sei Hei, continua zangada com o Governo e com o grupo Polytec Asset Holdings, empresa de Hong Kong do ramo imobiliário que era a sócia maioritária da Panasonic Development Company e concessionária do terreno, que depois passaria para o Governo quando este quis construir habitação pública. Para ela, tal como muitos moradores com quem o HM falou, o grupo Polytec não passa de uma “sociedade secreta”.

“O Governo autorizou as pessoas da sociedade secreta, o grupo Polytec, a discutir connosco e ameaçaram-nos que, caso não assinássemos um papel a concordar com as demolições, podíamos ficar sem indemnização. Por volta das três da tarde ainda fiquei dentro da minha casa para proteger os meus bens, mas uma hora depois já estavam a destruir tudo, a porta, as camas, a pôr as mesas fora da barraca. Uma máquina chegou e desfez tudo. Só nessa altura concordei em arrendar uma habitação social no Jardim Cidade Nova, com a promessa de receber 50 mil patacas de indemnização.”

O dinheiro recebeu-o, mas não chegou para comprar uma casa económica, que na altura custava 150 mil patacas. Como tinha três filhos a estudar, Sei Hei teve medo e não investiu. Hoje vive numa casa social na Areia Preta, onde dois quartos dão abrigo a si e a dois filhos. Quando uma das filhas vier de Fujian, depois de terminada a licenciatura, terão de ser três a viver num só quarto, enquanto que o irmão dorme noutro.

Apesar de ter uma casa, Sei Hei continua a desejar ter um tecto só seu. “Já escrevi uma carta ao presidente do Instituto da Habitação (IH) para ter prioridade na compra de casa. Preferia ter uma barraca simples que era minha do que estar sempre a arrendar casa ao Governo”, assume.

Os que já tinham casa

[quote_box_left]“Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar” – Kou, ex-moradora do bairro[/quote_box_left]

Piyen Cheang, de 25 anos, é outra das jovens que passaram a sua infância na Ilha Verde. Hoje gere uma empresa de retalho e recorda-se da casinha onde moravam seis pessoas. Viveu lá entre o 3º ano e o 7º ano de escolaridade.

“A minha família nunca lutou muito contra a destruição, porque já tínhamos outra casa nossa na Areia Preta. Estava um bocado na barraca até às dez da noite, depois da escola, e depois ia para outra casa”, recorda a jovem, confirmando que a família nunca recebeu indemnização.

“Eu e muitos colegas fazíamos os trabalhos de casa na rua, ao lado das barracas, e depois da escola tínhamos um momento feliz, brincávamos muito. Mas na altura não havia ar condicionado, havia ratos e baratas. Tínhamos um beliche para cinco pessoas”, lembra. Hoje Pyien Cheang está satisfeita, mas teme que a casa não seja suficiente para os irmãos que entretanto cresceram.

Song Sok foi vizinho de Michelle e hoje vive na habitação pública de Toi San. Vive bem, mas não esquece os episódios difíceis. “Quando chegou a altura de destruir a minha barraca (onde vivia com o pai), o Governo deu-nos 250 mil patacas. Felizmente que esse dinheiro deu para darmos entrada numa casa económica. Mas na altura muitos contratos estavam escritos em português e houve moradores que ficaram sem indemnização porque não sabiam que tinham esse direito”, conta.

Song Sok, que começou a viver na barraca nos anos 70, também recorda tempos felizes. “Os vizinhos cuidavam uns dos outros, éramos muito próximos. As portas podiam estar abertas e ninguém se importava. Agora com os apartamentos já não conheço os meus vizinhos e o ambiente é diferente. Na altura havia vizinhos que não queriam mudar e não queriam deixar as barracas, outros não estavam satisfeitos com a indemnização, mas para mim achava que era preciso desenvolver aquela zona e não protestei muito.”

O monstro chamado Polytec

O processo de demolição das barracas da Ilha Verde ficou concluído só em 2012, quando a última casa foi abaixo. Mas a maior parte dos espaços foi demolido em 2010. Jason Chao liderava a Associação Novo Macau (ANM) na altura e protagonizou a entrega de uma carta junto do IH a pedir um melhor rumo para os despejos e demolições de que as famílias estavam a ser alvo. “O Governo pediu ao dono do terreno para tratar do processo, mas os meios utilizados pelo grupo Polytec para retirar os moradores do terreno foram a intimidação e as actividades ilegais”, recorda ao HM.

Num processo tão difícil, as pessoas acabaram por receber um tratamento diferente. Uns aceitaram, outros tiveram de ceder à força. “Alguns deles tinham o seu registo junto do Governo desde os finais dos anos 80, mas alguns ocupantes nunca tinham registado o seu espaço. Alguns tinham as suas próprias propriedades e não ficaram elegíveis para receber uma habitação pública. Só posso dizer que a situação foi algo complexa. Claro que o Governo queria o terreno para o seu projecto, mas simplesmente deixou as suas responsabilidades para o proprietário”, acusa Jason Chao.

Para a senhora Kou, as dificuldades foram ainda maiores. Ficou sem barraca em 2010, à custa da agressão ao marido, que não se mostrou disponível para contar a sua versão dos factos. Vivia na Ilha Verde desde 1990, hoje presume-se que viva numa habitação própria. Kou não quis contar a sua profissão e os detalhes da sua habitação, onde vive com o marido e duas filhas.

“Fomos os últimos a sair daquela zona, destruíram a barraca durante a noite, em segredo. O meu marido e os seus irmãos foram lutar contra aquilo e acabaram por ser agredidos. Como o nosso contrato de compra nunca foi reconhecido, não podia provar que tinha comprado a barraca e nunca recebemos nenhuma indemnização.”
A senhora Kou recorda que o seu contrato previa que, caso a empresa quisesse aproveitar o terreno, teria o direito a mudar para outra casa mediante o pagamento de 450 mil patacas de indemnização. “O grupo Polytec aceitou, mas vários anos depois, não sei o que fizeram, disseram que os contratos já não eram válidos.” Chegou a pedir ajuda a todas as associações, mas diz que isso “não foi útil e eficaz para recuperar a indemnização”.

Hoje a família de Kou não tem direito à habitação económica, por ter uma casa sua. “Cada indemnização foi diferente e as negociações foram feitas à porta fechada. Uns receberam 50 mil, outros 30 mil patacas. Connosco o Governo nunca negociou.” Apesar de ter uma casa, a senhora Kou diz que continua a ter direitos. “A lei não deveria permitir ao Governo não dar indemnização caso outra casa seja destruída, mesmo que não haja um contrato.”

Na altura os confrontos chegaram a ser investigados pela Polícia Judiciária (PJ), por ter sido difícil identificar os agressores. Muitas pessoas foram parar ao hospital. Nas ruas do bairro de lata, empunharam-se cartazes a pedir a acção imediata do Chefe do Executivo e dos departamentos públicos. Vários foram os comunicados emitidos a pedir para se manter a ordem e a paz no processo de demolição.

A senhora Kou é um dos muitos moradores que não esquecem a forma como o grupo Polytec liderou todo o processo e que ainda hoje demonstram a sua revolta. Critica tudo e todos, inclusivamente o sistema político local. “Existe claramente uma ligação entre o Governo e o grupo Polytec, porque é que os deputados nunca apresentaram interpelações sobre o assunto? Macau está morta, porque quando existem injustiças, ninguém a pode ajudar.”

13 Jul 2015

Animais | Maior manifestação de sempre pede prisão para maus tratos

Depois dos recentes maus tratos a animais e das diminuições nas penalidades na lei que os vai proteger, milhares de pessoas saíram ontem à rua para pedir ao Governo que volte atrás

animais manifestação

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi a segunda este ano e a oitava desde 2008, mas a manifestação de ontem da Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau (AAPAM) apresentou-se como a maior de sempre. Milhares de pessoas juntaram-se para pedir mais celeridade na aprovação da Lei de Protecção dos Animais, mas também para solicitar a manutenção de algumas penalidades que o Governo foi retirando da lei, por vezes a pedido de deputados.

Num protesto que começou na Tap Seac, e debaixo de altas temperaturas, os manifestantes marcharam até à Assembleia Legislativa, onde se discute actualmente na especialidade o diploma.

Ao longo do caminho, a AAPAM recolheu assinaturas de apoio de residentes. A Associação estima que o número de participantes tenha sido de mais de três mil pessoas – algumas com os seus animais -, sendo este o maior registo de participantes em manifestações anteriores em prol dos animais. A PSP estima que tenham sido 1500 participantes.

Seja qual for o número real, os milhares de pessoas que marcharam ontem pedem o mesmo: que a pena mínima de prisão de três anos para quem maltratar animais se mantenha, que a execução da lei possa ser feita pela Polícia de Segurança Pública e que não se baixem as multas anteriormente estipuladas.
A vice-presidente da Associação, Josephine Lau, afirmou ao HM que, caso a pena mínima de prisão diminua para um ano ou multa,não haverá efeito dissuasório suficiente. Ao mesmo tempo, a organizadora diz ainda esperar que não seja o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a executar a lei, mas a PSP, para que a protecção aos animais seja mais eficaz.

Recorde-se que o Governo acedeu ao pedido dos deputados em baixar as penas para maus tratos e para abandono, por estas serem “muito elevadas”. Por sua vez, o Governo decidiu cancelar a obrigatoriedade de esterilização obrigatória de cães em lotes de construção e em espaços para carros ou materiais abandonados, algo com que os deputados discordam. E que faz Josephine Lau mostrar-se desiludida.

“As fontes de cães abandonados são principalmente estes espaços. Quando não se faz a esterilização, os cães têm crias, muitas vezes ao longo de anos. Acredito que, se a esterilização desses cães for obrigatória, o número [de cães abandonados] poderá diminuir metade, pelo menos.”

A vice-presidente da AAPAM disse ainda que encontrou obstáculos na realização desta manifestação. “Os residentes referiram que os cartazes desta manifestação foram retirados depois de colocados uma noite em espaços públicos, enquanto outros cartazes ao lado não foram eliminados.”

Anónimos e não só

animais manifestação

Entre os manifestantes, encontrámos Denis Chan, que saiu à rua pela primeira vez com duas acompanhantes: a namorada e a gata. Ao HM, o jovem referiu que depois de ter lido sobre os vários casos recentes de animais que foram atirados de edifícios altos e que a lei que está a ser discutida na AL vai ver diminuídas as penalidades, decidiu que era hora de protestar, por nada disto ser aceitável.

“Animais não são seres humanos, mas quando são mortos por pessoas, a penalidade não deve ser apenas um ano de prisão, porque isso pode passar a mensagem de que matar animais não é algo grave”, disse, esperando que se mantenha a pena mínima de três anos de prisão.

A manifestação contou ainda com caras conhecidas, tais como os deputados José Pereira Coutinho, Au Kam San, Rita Santos, o presidente da Associação Novo Macau, Sou Ka Hou, o líder do grupo Forefront of the Macao Gaming, Ieong Man Teng, entre outros.

Depois da entrega à carta à AL, o presidente da AAPAM, Yoko Choi, acrescentou ainda que discordava da mais recente sugestão do Governo em relação à oferta de descontos nas multas para infractores que paguem dentro de dez dias. O Executivo justificou que queria, com isto, incentivar ao pagamento das multas.

Já Choi considera que mal tratar ou matar animais não deve ser penalizado da mesma forma de uma multa de trânsito – sistema em que se baseou o Governo. O presidente da APAAM acha está uma ideia “ridícula” e defende que “os animais são também vida”.

29 Jun 2015

Addy Chan, vice-presidente da Associação dos Engenheiros de Macau

Prioridade para o planeamento urbano, circulação de transportes públicos na nova ponte, menos tempo para a concessão de terrenos e que o problema do metro não seja escondido. São estes alguns dos pedidos de Addy Chan

Comecemos pelo sistema de infra-estruturas do território. Considera que precisamos de mais contacto com o exterior, em termos do actual sistema de transportes, incluindo Zhuhai e Hong Kong?
A ponte entre as três regiões é muito importante. A maioria vai focar-se nas pessoas e na necessidades que estas têm, mas temos que pensar em aspectos de logística, nomeadamente de trocas comerciais e negócios. Entre Macau e Hong Kong é uma viagem que se faz de barco numa hora. Com a ponte e se se conduzir a 120 quilómetros por hora, juntamente com o tempo de passar a fronteira e chegar a Central, deverá demorar o mesmo. No entanto, embora não pareça ser mais benéfico neste ponto, é-o em termos de mercadorias, quando se enviam mercadorias de Hong Kong para Macau costumam demorar pelo menos um dia de barco. Se for de camião, os procedimentos todos demorariam apenas duas horas, o que é melhor. O problema de Macau é que o nível do mar não permite que os grandes barcos com contentores aqui atraquem, o que afecta a internacionalização do sector de importações e exportações local.

Não tem receio que a ponte acabe, como todas as outras estruturas, por ser intransitável com a quantidade de automóveis?
Esta é uma questão com a qual os designers [do projecto] têm que se preocupar. Todas elas têm grandes engarrafamentos automóveis e é preciso planearmos a longo prazo. Não apenas para os próximos dez anos, mas sim 20 ou 30. O número de carros e pessoas vai ser cada vez maior. É preciso pensar em grande escala e fazer as perguntas certas. Há demasiados carros na rua e as pessoas queixam-se da falta de estacionamentos. Talvez a rede de transportes públicos não satisfaça o suficiente para deixar os carros em casa. No caso da ponte, é preciso pensar como se vai processar o trânsito. Será mesmo preciso ir de carro pela ponte, ou um bom sistema de transportes poderia ser solução? Se existisse [isso], as pessoas não teriam que se preocupar com o carro e seria mais fácil para as deslocações. O Governo planeia criar uma série de instalações adjacentes para conforto dos passageiros, mas a verdade é que as pessoas, enquanto cidadãs, são preguiçosas. É nisto que o Governo, os engenheiros e os designers do projecto têm que pensar. Criar uma ideia muito simples, confortável e ‘user-friendly’. Quando vamos a Hong Kong, é-nos muito fácil deslocar, porque o metro vai para todo o lado e é barato.

Que soluções podem ser impostas, então?
É preciso repensar os postos fronteiriços, entre os quais o das Portas do Cerco, o da Ilha da Montanha e o do Porto Interior. A ideia deve ser distribuir as pessoas pelas várias entradas que temos, fazendo com que só dois deles sofram com engarrafamentos e todos passem num mesmo sítio. Isto não pode é ser resolvido só por Macau, é um assunto que só se resolve com a cooperação da China, até porque se trata de fronteiras conjuntas. Fala-se tanto em estratégias de cooperação, mas estas são as coisas realmente importantes. Se Macau for uma cidade bem apetrechada, bonita, com estacionamentos, mas onde é impossível apanhar táxi, quem a quererá? Temos que perceber que quem vier a seguir vai ter os mesmos problemas se eles não forem resolvidos.

Outra das coisas pensadas é uma estação de metro até à China. Isto faz sentido?
O traçado original prevê uma paragem perto da Ilha da Montanha e faz todo o sentido, até porque se Macau não acompanhar os passos largos que a China está a dar na área dos transportes, irá perder a importância que hoje em dia tem no país. Macau está a querer internacionalizar-se, mas as coisas têm todas que ir nesse sentido. Addy Chan_GLP_08

O Regime de Acreditação para os Arquitectos e Engenheiros em Macau vai entrar em vigor no próximo mês. Na sua opinião, o que vai mudar?
Isto é necessário e nunca existiu, mas vai ser doloroso até que as pessoas aceitem e seja uma lei bem sucedida. Isto porque no passado, os arquitectos e engenheiros locais não eram reconhecidos internacionalmente e, até hoje em dia, poucos são aqueles que o são. Podemos ver que as empresas e profissionais que vêm a Macau não confiam no trabalho dos engenheiros locais. Se têm experiência suficiente? Não, mas porque não vai ao encontro dos padrões internacionais. Honestamente, acho que não podemos esperar muito com a implementação [do regime], comparando com os de outras regiões. Serão precisos 20 ou 30 anos para que este sistema seja verdadeiramente eficaz. Quando for idoso, este será um regime estável e a profissão suficientemente internacional. A grande diferença, com a nova lei, é a necessidade de experiência dos recém-licenciados. Antes, funcionava apenas com um sistema de registo de quem tinha tirado o curso. Serão precisos cinco anos em part-time ou dois a tempo inteiro em regime de preparação.

Isto vai criar problemas à entrada destas pessoas ao exercício da profissão?
Não creio, até porque o mais importante é a segurança, porque não podemos esquecer que estamos a lidar com a vida das pessoas. Primeiro, está a segurança e depois a experiência. É uma boa lei, mas é preciso tempo para que estabilize, até porque vai demorar para criar a comissão de aprovação, mas espero que lá coloquem pessoas da área, nomeadamente que estão neste momento a trabalhar com o mercado local. Sugiro que também haja académicos universitários. Há muitas faculdades no mundo que têm cursos de Arquitectura e Engenharia, mas será que todos os estudantes estão aptos para trabalhar? Há cursos inteiros de Engenharia Civil online… Isto é viável? Essa comissão terá que avaliar os seus conhecimentos. Os alunos que se licenciarem agora não vão poder inscrever-se na base de dados através da nova lei, porque as inscrições estão fechadas e vai demorar até tudo estar em ordem. Depois de formarem a comissão, têm que simplificar o sistema, de forma a explicar aos mais novos o porquê de terem, ou não, sido seleccionados para começar a trabalhar. O problema é, novamente, necessidade de clareza na lei.

[quote_box_right]“Não se podem esconder os problemas debaixo do tapete, o Governo precisa de ir, como se faz em Hong Kong, à Assembleia Legislativa para explicar tudo [sobre o metro]”[/quote_box_right]

Considera que os cursos destas áreas, oferecidos por universidades locais estão aptos a formar bons profissionais?
Sim, mas julgo que isto é apenas o início e é preciso tempo para construir uma plataforma de estudos internacional. O mais importante é não só adaptar o ensino ao mercado da arquitectura e engenharia locais, mas também impor às universidades que leccionem o que se faz lá fora nesta área.

Como vê a desistência do Governo em reaver 16 terrenos devido à falta de requisitos para a sua caducidade?
Já soube quais as alegadas razões para o cancelamento da reversão, mas como engenheiro, não me interessam aspectos legais, mas sim se esta é uma situação que vai repetir-se outra e outra vez. É isso que não pode acontecer e para isso têm que se encontrar os verdadeiros problemas. Foi uma questão de prazos e atrasos, de erros nos projectos? Temos que saber. Às vezes não é um problema das pessoas, mas sim das políticas.

Alguns desses terrenos eram propriedade de conhecidos empresários locais, nomeadamente patronato de operadoras de Jogo.
Segundo sei, o Governo não divulgou nomes e o que realmente interessa é saber qual o destino e projectos pensados para os terrenos, qual a sua utilidade para a cidade e em quanto tempo estará pronto.

A concessão de terrenos deveria ser menor do que os 25 anos estabelecidos?
Sim, sem dúvida. Os projectos podem facilmente começar num prazo de dois anos e caso não seja possível, devem ser devolvidos ao Governo. A pergunta é: será que estes terrenos podem ser revertidos de imediato e ser usados pelo Governo para construção? O mais relevante é criar construção nestes locais que não são aproveitados, porque já temos muito pouco espaço. No caso de conceder os terrenos a empresas, o Executivo tem que exigir à entidade aquilo que vai ser feito.

Em termos de planeamento urbano, do que é que Macau precisa neste momento?
Julgo que primeiro é preciso perceber o tipo de cidade que queremos que Macau seja. O plano tem de ser a 20 anos e perceber se queremos uma cidade turística, uma plataforma para os Países de Língua Portuguesa, uma zona essencialmente residencial… O que vai ser Macau? Podemos até ter milhões de turistas daqui a uns anos e em Engenharia, tudo é, na prática, possível. É é preciso ter um plano bem delineado para depois se fazer.

Mas vai custar tempo e dinheiro.
Neste assunto, essa não é uma desculpa válida porque o Governo está já no activo há 15 anos. Inicialmente, justificavam que era tudo novo, mas agora já não se pode.

Subiram novos Secretários ao poder há seis meses. Sendo engenheiro em Macau, como vê a evolução desde então e qual a sua opinião sobre a performance de Raimundo do Rosário?
Em termos gerais, diria que o avalio em 85%, de zero a cem. Hoje em dia, o processo de aprovação de apresentação de projectos, em concursos públicos, está bastante mais rápido e dantes eram precisos uns três meses para isso. Antes, qualquer pequeno problema conduzia à rejeição do projecto, mas agora o Governo explica que partes estavam incorrectas e que precisam de ser melhoradas. Tornou-se num processo muito eficiente, porque é possível começar um projecto e ir melhorando o que não está bem. O problema para o novo Secretário é que não é possível resolver problemas de 15 anos em seis meses. O [da Associação dos Engenheiros] é que ele peça a demissão antes de completar o mandato, porque sinceramente, se formos ver o seu passado profissional, estava bem colocado em Portugal e não tinha problemas, era um bom emprego. De repente teve que pegar neste cargo problemático e vai resolver, mas não de acordo com as expectativas da população, que creio que são demasiado altas, não condizem com a realidade. Não se pode fazer magia para resolver um problema instantaneamente.

Considera que Raimundo do Rosário devia ter dado prioridade à resolução de problemas deixados pelo Governo anterior?
A questão é que muitos dos problemas não têm que ver com corrupção, como a população ficou a pensar na altura do caso Ao Man Long e sem confiar no Governo. O nosso sistema não é forte o suficiente, porque se fosse, não haveria espaço para corrupção. O sistema político precisa, claro, de ser suportado por uma actualização da moldura legal existente.

Que leis precisam de ser actualizadas?
O Regulamento de Segurança contra Incêndios é um deles, que data de 1995. Porque é que as construtoras de casinos não seguem a lei local, mas sim a dos EUA? Isto é já um problema em si e temos que perceber porque é que escolhem não usar o nosso sistema. Talvez isso seja uma pista… As empresas dizem que são questões de seguradoras, mas se a nossa lei está, aparentemente, de acordo com os padrões europeus, porque é que não se usa? Outra tem que ver com as instalações eléctricas, que é um regulamento em vigor desde 1974. Há muita coisa em cima da mesa do Secretário.

[quote_box_left]“O problema para o novo Secretário é que não é possível resolver problemas de 15 anos em seis meses. O [da Associação dos Engenheiros] é que ele peça a demissão antes de completar o mandato”[/quote_box_left]

Em relação ao Reordenamento dos Bairros Antigos. O Governo extinguiu o Conselho Consultivo que tratava disto. O que propõe para a remodelação destas zonas?
Voltamos ao planeamento urbano. Várias pessoas dizem que podemos seguir o exemplo de Taiwan ou da China, mas não se pode simplesmente copiar e colar ideias de uns países para os outros, porque são diferentes. Primeiro, as rendas em Taiwan são muito mais baixas do que aqui, que sobem imenso, rapidamente. Se o Governo quiser mesmo renovar a cidade, terá que ser a entidade activa, porque a população confia mais no Governo do que nos empresários. Várias empresas podem fundir-se para um projecto único e construir algo mais sólido. Se a reconstrução de um edifício der lugar a algo maior e melhor, cria-se mais espaço para revender. É assim que se cativa os habitantes que aí vivem. E se se relocalizar estas pessoas e lhes pagar as rendas enquanto a construção decorre e depois elas venderem os seus apartamentos renovados ao dobro do preço?

A questão do metro arrasta-se há já vários anos. Um dos problemas mais morosos é a construção da parque de oficinas, que continua a ter problemas e o Governo ainda não resolveu. Porque acha que isto acontece?
O Governo sempre soube onde queria as coisas [do metro] e não é primeira vez que lida com a obra. O ponto é fazer as perguntas certas e é preciso que tanto a construtora, como a consultora e o Governo se resolvam. Não é preciso fazer inúmeros estudos e todos os profissionais envolvidos no projectos são supostamente bons, não se sabe como o projecto está tão atrasado. Não se podem esconder os problemas debaixo do tapete, o Governo precisa de ir, como se faz em Hong Kong, à Assembleia Legislativa para explicar tudo. Há um grave problema de insegurança governamental.

E sobre os problemas que vieram do antigo Governo?
Não distingo entre novo e velho Governo, porque para mim só difere a governação portuguesa e chinesa e já estamos sob poder da China há 15 anos. Um dos grandes problemas que detecto no Governo é a falta de comunicação interdepartamental, em que uns aprovam, mas desconhecem que outros rejeitaram. A bola está sempre a ser jogada para o departamento do lado. Dizem muitas vezes que é preciso um grupo de gestão interna, mas não, porque os problemas resolvem-se entre as pessoas.

26 Jun 2015

Autocarros | Nova Era com défice de mais de um milhão

FOTO: GCS
FOTO: GCS

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Nova Era de Autocarros Públicos registou um défice de mais de um milhão de patacas no ano passado. A empresa que veio substituir a falida Reolian afirma ter investido dinheiro em recursos e novos transportes, mas também pagou indemnizações devidas pela empresa anterior.

De acordo com o relatório de contas da Nova Era – que diz respeito a um ano de funcionamento e foi ontem publicado em Boletim Oficial -, “para atender às necessidades na gestão das actividades”, a Nova Era precisou de adquirir 25 autocarros de maior porte e dez autocarros normais, num total 35 novos veículos. Estes custaram quase 30 milhões de patacas, fazendo com que a frota da Nova Era aumentasse agora para 280 autocarros.

A juntar a estas despesas, estão ainda mais de cem milhões de patacas. Isto, porque a Nova Era teve de adquirir os bens da Reolian exactamente há um ano. “De acordo com o celebrado no contrato, a Nova Era deve adquirir, antes de 30/06/2014, os bens integrais das massas falidas da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. e os bens adquiridos pelo Governo enquanto geria a última, a um preço não inferior ao valor nominal contabilístico na data de declaração da falência constante das contas [da empresa]”, começa por apontar o relatório. “O valor total é de 96,7 milhões de patacas.”

“Além disso, a Nova Era [teve de] assumir todas as despesas de indemnizações pela cessação da relação de trabalho entre a Reolian e os seus colaboradores, entre outras, num valor total de [19,7] milhões de patacas.”

A Nova Era relembra ainda que aumentou o salário dos funcionários em 5%, que se juntou a outras despesas relacionadas com infra-estruturas e departamentos técnicos. Em conclusão, a empresa diz que fez um investimento de recursos “relativamente elevado no primeiro ano de exercício” e que os resultados do ano passado registaram um défice de 1,5 milhões de patacas”, mesmo com a ajuda mensal de 17 milhões de patacas do Governo. O Conselho de Administração sugeriu passar o défice para o próximo ano. A Nova Era tem a concessão até 2017.

25 Jun 2015

Especialistas analisam primeiro semestre do novo Governo

Celebram-se amanhã os seis meses da tomada de posse do novo Governo. O fumo nos casinos, a área das Obras Públicas e os 3% de limite às mesas de Jogo são apontadas as grandes questões de um Executivo que, para muitos, ainda tem problemas para resolver, mas que se tornou mais próximo da população. Raimundo do Rosário e Alexis Tam são consideradas as “estrelas” do Executivo. E também Li Gang

[dropcap type=’circle’]A[/dropcap] 20 de Dezembro de 2014, cinco novos rostos do Executivo da RAEM levantavam a mão e prestavam juramento perante Xi Jinping, Presidente chinês. Seis meses depois, o que foi alterado em Macau com um Governo que herdou uma pesada herança? Se para o jurista António Katchi pouco mudou, Albano Martins, economista, Leonel Alves, deputado, e Eilo Yu, académico, falam de um Governo que está a tentar executar e a arrumar a casa.

“Há pastas que – em seis meses, no cenário em que [os Secretários] as tomaram – é muito difícil dizer se as coisas estão ou não a correr bem. Há outras em que se nota que as coisas estão a andar para a frente. Ainda é preciso fazer-se muito trabalho de casa e só ao final de um ano é que podemos dizer se o balanço é ou não positivo”, referiu ao HM o economista Albano Martins.

O especialista defende, contudo, que a tutela das Obras Públicas é a área onde é bem mais difícil encontrar resultados em seis meses. “O Secretário vai ter de reconstruir uma equipa toda, que domine as quatro áreas de gestão. A casa está profundamente desorganizada dos tempos do Lau Si Io, que meteu pessoas que desconheciam a cultura da sua unidade de trabalho”.

Para Eilo Yu, o novo Executivo começou a seguir um plano e a mobilizar os directores dos departamentos para discutir as políticas. “Penso que têm estado a levar a cabo uma boa estratégia”, diz ao HM.

O deputado Leonel Alves considera que, no final de seis meses de governação, estamos perante um Executivo que é “realmente executivo”. “Na área social, ao nível do hospital, nota-se que há um ritmo bastante acelerado, para a resolução das questões mais prementes. A questão dos transportes, habitação, hospital e a questão social foram onde o Governo tem vindo a dar o seu melhor, quer com medidas administrativas, quer com um diálogo bastante intenso com a Assembleia Legislativa (AL), através das comissões de acompanhamento”, referiu ao HM.

Apenas António Katchi traça uma análise mais negativa. “Nestes primeiros seis meses do Governo de Li Gang/Chui Sai On, não observo qualquer mudança significativa. Sei que alguns jornalistas consideram que a postura dos novos Secretários perante a comunicação social é melhor que a dos anteriores; se assim for, congratulo-me evidentemente por isso. Poderá ter havido também um ou outro gesto positivo da parte dos novos Secretários, mas isso está longe de implicar ou sequer prenunciar uma mudança substancial de políticas, até porque as políticas seguidas ao longo dos últimos anos 15 anos – e mesmo antes – têm sido tão más que deveriam ser globalmente invertidas e não simplesmente ajustadas”, referiu por email ao HM.

As estrelas políticas

Do grupo dos cinco Secretários, estas personalidades destacam as prestações de Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, e Alexis Tam, da pasta dos Assuntos Sociais e Cultura.

“O Secretário das Obras Públicas, quer pela sua maneira de se expressar, quer pela acuidade das questões em que toca, parece-me que tem sido bastante inovador. Destaco-o pela diferença, sem prejuízo dos outros”, disse ao HM Leonel Alves.

Eilo Yu destaca, “obviamente”, Alexis Tam, “que tem sido bastante comunicador com o público” e que também “tem estado a lidar com diversas questões”, como a Universidade de Macau (UM) ou os cuidados de saúde. “Parece-me que é aquele que está mais no centro das atenções em relação aos restantes Secretários. Mas tanto Alexis Tam, como Rosário têm uma imagem mais positiva junto do público, apesar do público não estar satisfeito com as questões da sua tutela. Sónia Chan e Wong Sio Chak não estão a receber tanto o alvo dos média”, referiu o docente de Ciência Política da UM.

António Katchi prefere nomear Li Gang, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, como a figura principal do novo Executivo. “A figura que se destaca é a sua eminência parda, Li Gang. Aliás, nas primeiras semanas do segundo mandato de Chui Sai On, praticamente não passava um dia sem que Li Gang aparecesse na televisão a emitir afirmações interpretáveis como directivas políticas. Entre outras coisas, ele afirmou que os chineses de Macau não eram patriotas e que, por isso, tinham de ser reeducados num sentido ‘patriótico’ e que Macau só teria uma economia diversificada daqui a 20 ou 30 anos.”

O jurista, docente do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que a 20 de Dezembro não houve apenas uma mudança de Secretários, mas também um “reforço da intervenção das autoridades centrais” na governação de Macau. “Um dos instrumentos dessa intervenção foi, aliás, a própria escolha dos Secretários: tem sido dito por muitas pessoas que eles foram escolhidos (e não apenas nomeados) pelo Governo Central e tem sido igualmente observado que o percurso pessoal e escolar de alguns deles tem estado muito mais ligado à China continental do que sucedia com os seus antecessores”, ultimou.

Fumo nos casinos, essa “pedra no sapato”

António Katchi não só não encontra mudanças no semestre político que passou, como vê uma continuidade “dos problemas mais candentes de Macau”, como a “monocultura do jogo, a carestia dos imóveis, o terceiro mundismo laboral, a bagunça no ensino e o regime político oligárquico”. Para o jurista, para nada disto “o Governo de Li Gang/Chui Sai On apresentou, até ao momento, vias de solução”.

Já Albano Martins prefere destacar a medida do fim do fumo nos casinos como a “pedra no sapato” de Alexis Tam e do Executivo. “Tem de ser prudente. Há vícios com os quais não podemos ser moralistas e os nossos concorrentes, mesmo em Singapura, não estão a tomar as medidas draconianas que estamos a tomar. Em termos económicos não me parece que essa seja a medida mais correcta a tomar”, disse o economista.

Na área da Administração e Justiça, Albano Martins defende que “é muito difícil fazer-se pior do que fez Florinda Chan”, sendo que “Sónia Chan vai ter de fazer uma aposta na resolução de questões na sua área, tem de fazer uma análise e tentar fazer até que ponto não será mais vantajoso ter mais técnicos recrutados por três ou quatro anos para resolver as questões jurídicas”. Os custos que serão mais agora terão mais benefícios no futuro, repara.

Na Segurança, Albano Martins considera que a tutela de Wong Sio Chak está a funcionar bem, já que o Secretário tem outra formação e é um indivíduo que está actuar. “Estou a ver tendências meio moralistas de intervenção mas acho que dominará melhor a máquina”.

Face ao trabalho do Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, Albano Martins volta a pedir flexibilidade quanto ao limite máximo de 3% para as mesas de jogo. “[Lionel Leong] tem uma política que não se consegue ver livre dela e que surgiu para que os competidores não ganhassem mercado no jogo, mas neste momento isso afecta toda a indústria e a economia de Macau profundamente. Lionel Leong vai ter de ser mais flexível, a não ser que isso seja imposição de Pequim e ele não possa fazer nada, mas aí o segundo sistema devia ter autonomia necessária. De resto tudo na sua secretaria funciona razoavelmente bem.”

Criticando a forma como o Governo quer diversificar a economia, por via do entretenimento, António Katchi fala ainda da questão do imobiliário, cujo arrefecimento dos preços não se deve, na sua óptica, a medidas do Governo. “Isso, além de ser completamente insuficiente para a resolução do grave problema da carestia dos imóveis, não resultou de qualquer medida do Governo de Macau destinada a isso, antes representando um efeito colateral da chamada ‘campanha anti-corrupção’ em curso na China”, concluiu.

Olhando para o quadro no geral, Leonel Alves acredita que este é o mandato “em que a população deposita mais confiança, no sentido dos governantes executarem todas as acções governativas que interessam à população”.

Fórum Macau “não funciona”, diz Albano Martins

Um dos pontos negros do mandato de Lionel Leong à frente da tutela da Economia e Finanças é o funcionamento do Fórum Macau, o qual, para o economista Albano Martins, simplesmente “não funciona”. “A verdade tem de ser dita, custe o que custar. O Fórum não tem autonomia nenhuma, parece mais uma feira de vaidades em que as pessoas andam de um lado para o outro do que um local onde se juntam compradores e vendedores, empreendedores. Quem de facto sabe utilizar o Fórum é a China, mas a China tem os recursos necessários. O Fórum ainda tem muito que andar e Lionel Leong tem de conseguir dar o pontapé de saída.” Questionado sobre se o Fórum Macau pode funcionar melhor com Echo Chan, que substituiu Rita Santos no cargo de secretária-geral adjunta, Albano Martins afirma não querer “pessoalizar as questões”, mas acredita que Echo Chan “por experiência, tem outra perspectiva em relação ao que o Fórum deve ser”. Ainda assim, o economista diz que a própria estrutura do Fórum “não funciona”.

19 Jun 2015

Salário Mínimo | Para implementar é preciso mudar, diz estudo

A forma como está a ser introduzido o salário mínimo em Macau é um caso único no mundo. Quem o diz é Ao Io Weng, académico e doutorando na Universidade Renmin da China, que estuda o tema no território. Para o autor, é preciso um reforço na consciência dos problemas sociais, investir na formação de empreendedores das políticas e aproveitar a abertura do Governo para se poder vir a ter um salário geral

[dropcap type=”2″]“A[/dropcap]o contrário do que sucedeu noutros lugares, a proposta de salário mínimo do Governo de Macau tem aplicação limitada aos trabalhadores dos sectores da administração de condomínios, limpeza e segurança, em vez de ser aplicável a todos os sectores de actividade. Por esta razão, a política do Governo de Macau pode ser descrita como um caso especial no mundo”. Assim começa a análise levada a cabo por Ao Io Weng, doutorando da Faculdade de Administração Pública da Universidade Renmin da China, sobre a questão do ordenado mínimo no território.

Num estudo publicado na última Revista da Administração, Weng contextualiza a análise com a proposta de lei do Governo sobre o salário mínimo e defende que é necessário apostar em diferentes frentes: maior consciência dos problemas sociais, formação de empreendedores, fortalecer o nível científico do reforço dos sistemas políticos e aproveitar a oportunidade-chave da abertura política da parte da Administração. Abertura política que é justificada pelo académico pela aceitação do Governo em discutir com o Conselho de Concertação Social a implementação deste salário.

[quote_box_right]“A pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”[/quote_box_right]

Em parte, o académico defende que “actualmente Macau está num período de rápido desenvolvimento e uma variedade de problemas sociais interligados estão a começar a vir à tona”. Assim, para se conseguir uma compreensão acertada dos problemas sociais é “preciso ter uma forte consciência do problema”. O Governo tem por isso, argumenta, que perceber qual a situação actual na sociedade relativamente ao salário mínimo e adicionar na sua agenda as “preocupações da sociedade”.

Da polémica

Ao Io Weng não esconde a “controvérsia” que o salário mínimo traz, mas será apenas através desta legislação que o Governo irá conseguir garantir que os trabalhadores recebam um salário base que lhes permita resolver os seus problemas.

“O salário mínimo não é apenas para melhorar o nível de vida dos trabalhadores e do poder de compra, mas também faz parte de uma sociedade justa e equitativa, sendo um elemento importante para garantir que os trabalhadores gozem de valores básicos e dignificantes”, argumenta o académico, adiantando que o salário mínimo, do ponto de vista normativo, “é uma condição necessária de uma sociedade equitativa para que os cidadãos vivam com dignidade”.

Na análise, o autor argumenta que após a transferência de soberania, a liberalização do Jogo em 2002, especialmente, conduziu Macau a uma economia que tem visto um rápido desenvolvimento. Algo que não trouxe apenas coisas positivas. “A vida dos cidadãos em geral melhorou, enquanto o fosso entre os ricos e os pobres, obviamente se intensificou”, escreve, indicando que o salário mínimo servirá “para tentar resolver o problema da ‘pobreza do trabalho’”.

Há mais de 12 anos que a implementação de um salário mínimo está a ser discutida, sendo que, finalmente, foi aprovada a lei que estipula um salário mínimo para porteiros e empregados de limpeza. Contudo, dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicam que, em 2005, havia cerca de 42.500 pessoas que ganhavam menos de metade do rendimento mediano. Apesar do Governo, em 2008, ter colocado em prática o programa que atribui subsídios de forma temporária aos trabalhadores que ganhem menos de quatro mil patacas por mês, isto não foi suficiente para melhorar o cenário. Em 2009 ainda havia 46.200 que ganhavam menos de metade do rendimento médio da população trabalhadora como um todo.

Devido aos dados, para o autor, “a pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”.

Actualmente, com a mediana salarial mensal a 15 mil patacas, continuam a existir cerca de 41 mil pessoas que ganham menos do que este valor. E, mesmo com a implementação do salário mínimo, os trabalhadores da segurança e limpeza de edifícios vão receber por oito horas de trabalho diário, seis dias por semana, 6240 patacas mensais.

Empreendedores políticos

O nível científico do reforço dos sistemas políticas é um segundo ponto defendido pelo autor. Ao Io Weng acredita “a formulação de políticas não é apenas responsabilidade do Governo e os grupos sociais também têm a responsabilidade de propor regimes políticos”. Mas para isso é preciso que cada grupo “apresente um programa que precisa de ter alguma justificação científica”.

Outro ponto defendido é a formação de empreendedores políticos. O académico acredita que o Governo deve “exercer plenamente o papel de empreendedor de políticas e reforçar a sua função de suavização do processo político”. No processo político, argumenta, os empresários políticos desempenham um papel muito importante, por terem fortes capacidades de comunicação e capacidade de persuadir, diminuindo assim a resistência dos grupos sociais e do público. “Embora a actividade de abrandamento seja uma tarefa longa e difícil no campo da educação, é indispensável para melhorar o processo político em Macau. Portanto, o Governo, na implementação dos objectivos da política de formação de talentos, deve considerar que a formação de empreendedores das políticas deve ser um dos pontos-chave.

Por fim, e por considerar que há um “sinal de abertura política”, o académico considera ser necessário aproveitar esta fase do Governo. Uma abertura que poderá empurrar soluções políticas para a agenda da Administração, tornando possível “reduzir a resistência” na implementação de uma lei geral.

18 Jun 2015

Táxis | Melco cria sistema de avaliação de viagens. MTPA concorda

O grupo Melco Crown criou um sistema de avaliação do serviço de táxis, em conjunto com a Show Media. A apreciação fica a cabo dos passageiros e o presidente da Associação de Passageiros de Táxi de Macau, Andrew Scott concorda com a iniciativa

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Melco Crown desenvolveu um sistema de avaliação do serviço de táxis da região, juntamente com a empresa Show Media. O intuito é descobrir quais os condutores mais profissionais e que proporcionam as melhores viagens, algo com que o presidente da Associação dos Passageiros de Táxi de Macau (MTPA, na sigla inglesa) concorda.

Contactado pelo HM, Scott mostrou-se contente com a iniciativa, que disse ao HM apoiar a 100%. “[Concordo] com tudo o que faça com que o serviço prestado pelos condutores de táxis de Macau seja óptimo, especialmente tendo em conta o passado manchado destes condutores durante vários anos até final do ano passado”, começou o responsável por dizer.

A iniciativa da Melco, anunciada em comunicado, passa pela atribuição de prémios àqueles que se revelarem os melhores taxistas nesta avaliação, que é feita através de um botão no interior de cada veículo, localizado no ecrã da Show Media, instalado para o efeito.

Mais impulsos

Questionado sobre se mais operadoras de Jogo deveriam investir num sistema semelhante, Scott apoia completamente a medida, já que considera ser uma “coisa positiva” para impulsionar um bom serviço deste transporte. Quanto a uma iniciativa destas pelo Governo, o presidente da Associação disse apenas que “o Executivo já está a fazer um excelente trabalho no sentido de melhorar este serviço”, diferente daquele que desenvolveu até final de 2014.

“[As autoridades responsáveis] não fizeram quase nada até 2014, mas depois começaram a ouvir as fortes opiniões pública expressas através da MTPA e reagiram, tanto que desde 1 de Janeiro deste ano tem-se visto um óptimo trabalho no reforço da lei”, acrescentou.

Na sessão de lançamento desta plataforma, a directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes disse estar “contente” por ver que o City Of Dreams e a Show Media tomaram uma posição pró-activa no reconhecimento do bom trabalho do serviço de táxis de Macau, assim apoiando o sector do Turismo e ajudando ao desenvolvimento da cidade como Centro Mundial de Lazer e Turismo.

17 Jun 2015

Uma baforada de bom senso

[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]hui Sai On tem razão quando diz que a quebra das receitas do Jogo nada tem a ver com proibição de fumar. Mas não tem a razão toda e os números que as operadoras hoje apresentam são disso testemunho. Se pensarmos um pouco, não é do interesse das operadoras que se fume nos casinos. Estou convencido que os seus donos prefeririam um ambiente mais saudável para todos. Por isso acredito mais nos dados agora revelados, no que na estatística apresentada pelo Governo, certamente através dos Serviços de Saúde, os mesmos que montaram a campanha mais fundamentalista que alguma vez aconteceu em Macau.

De facto, não vislumbramos que interesse poderiam ter os casinos em albergar fumadores, se não soubessem que uma parte significativa das suas receitas desaparecerão com o fumo. Sobretudo, nas salas VIP, afinal onde se realiza diariamente a mais importante recolha de dinheiro para os cofres das operadoras, da RAEM e da população de Macau.

[quote_box_right]E é bom não esquecer também que, sendo a maior parte do dinheiro aqui gasto de cidadãos chineses e de origem chinesa, é muito bom para o país que parte desse dinheiro fique em terra chinesa e não desapareça para os cofres e as economias de outros países.[/quote_box_right]

(Interessante o facto do estudo governamental ter feito um “referendo informal” à população, tendo obtido o resultado de 70% a favor da proibição total do fumo nos casinos. Não se percebe bem é porque razão a população há-de ter opinião sobre isto, que não a afecta directamente, e não sobre… outras coisas. Esperamos que tenha existido uma cuidadosa protecção dos dados pessoais dos “referendados”.)

A verdade é que nem sempre a realidade nem se curva perante os nossos desejos e tem aquele mau feitio de ir contra o que nos parece mais lógico, mais saudável e etc.. Basta, contudo, um pouco de bom senso para que se encontre uma alternativa ou várias alternativas que deixem todos satisfeitos. É por isso positivo que o Governo não se incruste na “tolerância zero” e deixe aberta uma porta aberta à negociação.

Se assim fizer, mais não mostrará que entende a realidade da cidade que governa e, nesse sentido, não correrá o risco de ver biliões a serem desviados para outros casinos das redondezas que, provavelmente, estão a esfregar as mãos de contentes com esta atitude da RAEM.

E é bom não esquecer também que, sendo a maior parte do dinheiro aqui gasto de cidadãos chineses e de origem chinesa, é muito bom para o país que parte desse dinheiro fique em terra chinesa e não desapareça para os cofres e as economias de outros países.

Uma baforada de bom senso, na hora certa, tem evitado enormes descalabros. Agora precisa-se.

17 Jun 2015

Konstantin Bessemertny: “O dinheiro não nos faz ter mais consciência cultural”

Um dos maiores artistas de Macau e da Ásia tem optado por trabalhar na sombra, aparecendo pontualmente com alguns trabalhos. Konstantin Bessemertny defende que para Macau é suficiente uma exposição a cada cinco anos, condenando os governantes que não consomem cultura. Para o artista, a política do território, no que diz respeito à arte, arquitectura e espaços públicos, deveria ser decidida por um órgão totalmente independente

[dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ez a última exposição individual em Macau em 2012. Porquê este tempo todo sem uma mostra individual em Macau?
O mundo artístico está a mudar quanto à democratização da criatividade. E não só em Macau, em todo o mundo. Agora qualquer pessoa é artista, e o problema dos artistas contemporâneos é mostrarem-se e produzirem demasiado. Há tanta arte disponível nos dias de hoje! Então a maneira mais lógica é tornarmo-nos como monges que ficam no seu mosteiro, e é isso que estou a fazer. Apareço raramente, em ocasiões específicas. Mudei o meu pensamento em relação a alguns eventos, como feiras de arte, porque penso que são apenas plataformas, como os media, o Instagram. São plataformas para uma arte algo imatura, na sua forma de expressão.

Mas não tem nenhum projecto para expor em Macau?
Não disse isso. Primeiro, temos de nos limitar a nós próprios, para um certo número de exposições, por um certo período de tempo. Penso que Macau é um bom sítio para uma exposição a cada cinco anos. Consegue imaginar uma exposição todos os anos? Tenho vindo a trabalhar em alguns quadros, sim, mas comecei a gastar mais tempo em cada trabalho, em vez de produzir sob pressão. Estou a tentar adaptar-me à nova realidade.

De que forma?
Estou a tentar focar-me, também devido a essa questão da excessiva produção artística. Há tanta arte destruída. Numa bienal, 95% da arte que lá está exposta vai para contentores. Tudo o que vai para o lixo não é arte, então estou a tentar focar-me em sítios que possam ter algo interessante, ou em coisas que as pessoas me pedem. É difícil, porque temos de convencer pessoas, instituições, mudar as mentalidades de certos meios, quando as pessoas pensam actualmente nas tendências a curto prazo. A arte acaba por ir para o caminho da “cultura da celebridade”.

[quote_box_left]“Mudei o meu pensamento em relação a alguns eventos, como as feiras de arte, porque penso que são apenas plataformas, como os media, o Instagram. São plataformas para uma arte algo imatura, na sua forma de expressão”[/quote_box_left]

Em que os artistas são como estrelas pop.
Sim. Claro que isso começou nos anos 60, com o Andy Wharol e o movimento pop-art. Mas acho que isso não é arte, é design. Então essa arte pode ir para museus, mas quem disse que ia lá ficar para sempre? Mas respondendo à sua questão, tenho vindo a trabalhar em coisas específicas. Continuo a trabalhar em Macau, com algumas pessoas, em galerias. As galerias de arte estão a morrer, porque já chegaram a um ponto de exaustão.

Em todo o mundo.
Não estou apenas a falar da pequenina Macau. Aqui tudo acontece em pequena escala, mas as questões (do mundo artístico) são iguais às dos restantes países do mundo. Os problemas são os mesmos, a questão é que em Macau as coisas são mais visíveis e podemos tirar conclusões mais rápidas. Mas de cada vez que há algum tipo de iniciativa em Macau, eu tento contribuir. Tive agora dois trabalhos meus no Armazém do Boi, depois dei um trabalho a uma galeria junto às Ruínas de São Paulo, o que já é bastante (risos). Mas se me pedirem “por favor, faça uma grande exposição”. Direi que não.

Mas vive em Macau há 23 anos, como olha para a arte que tem vindo a ser produzida neste pequeno território?
Não há arte. A arte é a procura, e qual é a procura aqui? Pela Hello Kitty? Há mau gosto. Para compreender o que é a arte, temos de ser educados, ter a nossa própria motivação, sermos curiosos. Infelizmente o público aqui não é assim. Para qualquer coisa que se produza em Macau não há procura, mas não é uma questão de preço. Porque é que as pessoas de Macau não compram as obras de arte locais? Porque preferem ter posters na parede, coisas criativas que compram em Bali. Tem tudo a ver com questões de gosto, educacionais, de cultura. É como aquela máxima de “nós somos o que comemos”, e somos também os livros que temos na estante e os quadros que temos na parede. É um pouco perturbador.

[quote_box_right]“A arte é a procura, e qual é a procura aqui? Pela Hello Kitty? Há mau gosto. Para compreender o que é a arte, temos de ser educados, ter a nossa própria motivação, sermos curiosos. Infelizmente o público aqui não é assim”[/quote_box_right]

Em relação aos museus, galerias ou entidades públicas. Pensa que o Governo poderia investir na criação de mais espaços como estes?
Esse é um conceito socialista. Ajudar os artistas? O problema é que, se as pessoas não tiverem experiência no meio, não souberem a melhor forma de se tornarem artistas, isso é um erro. Temos esse problema com as políticas públicas. A arte transforma-se numa coisa preguiçosa, que não é desafiante. Quando ajudamos os artistas não criamos qualidade. Recentemente falei com várias pessoas do meio cultural de Macau e disse que a melhor forma é abrir concursos ou comissões para espaços públicos, em que uma vez por ano qualquer artista poderia concorrer para um apoio. Temos muitas construções aqui, mas podemos ver o quão tudo é horrível. E não estou apenas a falar da arte, mas a arquitectura também é muito má.

Está a referir-se ao Cotai?
A todo o lado. E porquê? Porque não queremos saber. Chega aqui alguém e deixamo-lo construir um projecto, e não dizemos “não faça esta imitação da escultura” ou “não revista isto de plástico”. O conceito é muito pobre. Recentemente estive em Singapura no Marina Bay Sands. O casino pode não estar a ter muitos lucros, mas é um edifício bonito. Ao menos podem orgulhar-se daquele esforço. Se há 15 anos me dissessem que iríamos ter uma Torre Eifeel em Macau…é horrível. Não é apenas o facto de não envolver os artistas locais, mas tudo deveria ser feito por concurso e aprovado pelas instituições e pessoas de Macau. Porque é que Macau deixa que essas coisas feias sejam aqui construídas?

Pensa então que deveria haver um novo modelo para o Cotai? Um espaço que poderia servir para promover os artistas locais?
A questão dos artistas locais é similar a um jardim de infância, “acabei o meu curso, dêem-me um espaço para poder mostrar o meu trabalho”. O que poderíamos fazer agora? Criar um órgão independente, composto por artistas ou arquitectos, que não esteja envolvido com o sector do imobiliário, do Jogo ou da construção. Esse órgão deveria decidir o que é bom ou mau para Macau. Tudo deveria ser aprovado por este órgão. Em Guangzhou, o Governo deu responsabilidades a um grupo deste género para fazer uma cidade bonita. Estas pessoas não têm interesses no dinheiro, porque são professores, artistas… simplesmente ditam o que é bom ou mau para a cidade. Então vemos que a arquitectura e os espaços são bonitos, existe bom gosto. O problema aqui é que os lucros não trazem o bom gosto, o dinheiro não nos faz ter mais consciência cultural.

Em Macau parece que o Governo tem de estar em todo o lado, concedendo subsídios. Pensa então que deveria ser criado um novo modelo de apoio?
Quando cheguei a Macau, fiquei impressionado. Porque antes era melhor do que agora. Macau era melhor do que Hong Kong. E porquê? Porque no Governo, todos os secretários adjuntos, tinham interesse por arte. Construíam casas em Portugal, gostavam do design chinês, da mobília, visitavam galerias e estúdios de arte. Estes governantes ajudavam mais o mercado da arte do que qualquer outra pessoa. As pessoas que temos actualmente no Governo podem apoiar a cultura e a arte, mas individualmente não vão a concertos, nunca foram a uma galeria, e falo de Hong Kong também. Este é um problema. As pessoas que querem ajudar os artistas são apenas funcionários públicos ignorantes que tentam ser uma espécie de pais destes alunos de arte que acabam os seus cursos, para que sejam felizes.

[quote_box_left]“Se há 15 anos me dissessem que iríamos ter uma Torre Eifeel em Macau…é horrível. Não é apenas o facto de não envolver os artistas locais, mas tudo deveria ser feito por concurso e aprovado pelas instituições e pessoas de Macau”[/quote_box_left]

Mas acredita que o Governo de Macau, em concreto, está a seguir esse caminho?
Não estou a criticar apenas aqui, porque na verdade o nosso Instituto Cultural (IC) ou o museu funcionam muito melhor do que poderíamos pensar. Claro que ainda há melhorias a fazer. Mas as pessoas deveriam ser nomeadas não porque falam cantonense, se são locais ou não, mas sim por mérito e conhecimento. Para cada projecto deveria haver uma selecção, e se for o melhor, mesmo que não fale cantonense, não deve constituir um problema. Macau poderia ser um modelo para a multi-culturalidade. Tudo deveria ser feito por pessoas com coragem e conhecimento para melhorar as coisas.

Ajudou a criar a AFA – Art for All Society. Como olha para a entidade nos dias de hoje? Que desafios encontram?
A AFA foi uma solução encontrada para se fazer e promover a arte. Mas diminuí a minha participação há cerca de dois ou três anos. Vamos mantendo o contacto, mas percebi que ficar lá mais tempo não iria ser benéfico para mim, porque sou uma pessoa ocupada, viajo muito. E não quero fazer esse tipo de trabalho de pedir patrocínios. A minha ideia inicial era de que a AFA não era apenas para os artistas locais, mas seria uma plataforma para as pessoas produzirem e consumirem arte, e seria a primeira do género em Macau. Mas há leis e regras que temos de seguir, então tornou-se uma entidade muito virada para Macau. Percebi que o que fazemos é algo anti-marca, porque um artista faz um trabalho, o Governo apoia-o, muito bem. Mas dou-lhes apoio sempre que é necessário.

Qual o caminho que Macau está a tomar, com os casinos e as réplicas?
Penso que já não é apenas o Jogo que domina, mas podemos atrair as famílias, com as crianças, e temos de pensar como dar-lhes o divertimento e fazer com que isso seja lucrativo, com eventos ou apostar na área da restauração. Penso que nesse sentido Macau está a ir no caminho certo. Há algumas questões, como o facto do Governo querer acabar com o fumo nos casinos. Não sou fumador, mas um turista vem a Macau para jogar, fumar e comer. Concordo em não fumar em restaurantes, ao pé de crianças…mas nos casinos? Estas pessoas jogam, bebem e fumam. Eles vêm cá para se divertir, então onde está o divertimento?

[quote_box_right]“O que poderíamos fazer agora? Criar um órgão independente, composto por artistas ou arquitectos, que não esteja envolvido com o sector do imobiliário, do Jogo ou da construção. Esse órgão deveria decidir o que é bom ou mau para Macau”[/quote_box_right]

O Governo já mostrou a vontade de criar mais museus. Qual deveria ser o modelo a implementar?
Macau já foi o primeiro território na Ásia a ter uma bienal, no tempo dos portugueses, e ninguém fala disso. Macau poderia transformar-se num centro de arte na Ásia e dizer que desde os anos 90 (que promove esse tipo de eventos). Hong Kong era um deserto cultural, Pequim e Xangai não tinham arte, de todo. E Macau já tinha uma bienal de arte. Então deveríamos promover isso sem fazer esse corte entre a Administração portuguesa e o Governo chinês. Macau sempre foi Macau e deve ter orgulho desses pequenos detalhes, para além das diferenças. Nessa altura Macau não tinha nada, tirando um ou outro problema com um Governador, mas era um lugar engraçado e interessante.

Para si, ainda é assim?
Vejo este lugar como uma continuação da cultura da Europa, e que ainda mistura outras formas, como essas coisas americanas que agora existem. Penso que é uma boa plataforma para a arte e cultura, e Macau poderia ser de novo um centro de arte. Temos dois modelos: a feira de Singapura, apoiada pelo Governo, ou a Art Basel em Hong Kong, totalmente privada. Poderíamos fazer uma mistura, com um pouco de apoio do Executivo. Os casinos também poderiam participar, mas a questão é que eles só promovem os artistas de topo, as grandes marcas. Macau deveria ditar um pouco as regras, criando esse órgão, com 30% de artistas locais, e mais um grupo de artistas convidados, para decidir quais seriam os projectos certos.

15 Jun 2015

Retalho | Exigidas medidas para aumento dos turistas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s mudanças no sector do retalho como consequência da diminuição das receitas do Jogo motivaram um encontro entre o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e representantes de 20 associações do sector industrial e comercial. No encontro, as associações fizeram “propostas como adopção de medidas que visam atrair a vinda de mais visitantes para Macau, a fim de aliviar os efeitos negativos provocados pela queda das despesas médias dos turistas”. Isto porque “caso haja uma descida drástica deles, maiores dificuldades poderão ser trazidas para a economia de Macau”, refere um comunicado oficial.

Essas medidas visam a criação de planos promocionais trans-sectoriais ou a “realização de actividades festivas e feiras, para atrair a visita a Macau dos turistas e para reforçar a dinâmica da economia”. Foi ainda proposta maior publicidade a “diversos pontos de consumo em Macau, por forma a encaminhar os turistas para as zonas comunitárias, apoiando a sobrevivência das Pequenas e Médias Empresas (PME) lá instaladas”. As associações pedem que seja aumentada a responsabilidade social das operadoras de Jogo, através do aumento de aquisição de bens e serviços locais, bem como que seja feito um reforço do incentivo ao consumo local por parte dos residentes.

Efeito dominó

Lionel Leong admitiu que devido ao ajustamento profundo das receitas oriundas do sector de Jogo, verificou-se, no primeiro trimestre, um decréscimo no comércio a retalho, quer em termos do valor das transacções, quer em termos do volume de venda. Para o Secretário, isto demonstrou que a “situação desfavorável de operação do sector nos últimos tempos começou a ter repercussões nos outros sectores”.

O mesmo comunicado aponta que se registaram “mudanças nos negócios dos estabelecimentos do comércio a retalho, tendo a descida das receitas do Jogo afectado a procura de consumo, por parte dos turistas e dos residentes de Macau, no que diz respeito aos produtos de elevada qualidade, originando um decréscimo não só no valor dos seus negócios, como também no volume da sua venda”.

Para além disso, o consumo dos residentes locais também foi afectado dadas as alterações do ambiente económico, passando uma parte dos trabalhadores do sector de Jogo a adoptar uma postura prudente nas suas despesas. “Determinadas actividades sectoriais viram as suas receitas a contrair-se, no entanto, não se conseguiram ser beneficiadas, ao mesmo tempo, de uma redução nos seus custos operacionais, dificultando assim a sua sobrevivência”.

12 Jun 2015

Governo | Salário mínimo universal até fim de 2018

Salário mínimo para todos será mesmo em 2018 “ou até mais cedo”. Entretanto, porteiros e funcionários da limpeza vão passar a receber ordenados de 30 patacas à hora em 2016, sendo que o Governo se mostra aberto a rever este valor

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]O salário mínimo para porteiros e funcionários da limpeza entra em vigor já em Janeiro de 2016, sendo que o Executivo prometeu que até finais de 2018 o salário mínimo para todas as classes de trabalhadores deverá estar implementado.

Os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) reuniram-se ontem com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, por forma a analisar na especialidade a proposta de lei referente à implementação do salário mínimo. O diploma passa agora a chamar-se Salário Mínimo para Trabalhadores de Limpeza na Administração Predial.

Segundo Cheang Chi Keong, deputado que preside à Comissão, vai mesmo ser implementado o salário para todos daqui a três anos.

“O salário universal poderá ser implementado até finais de 2018 ou antes, se tudo correr bem. O Governo já deu um grande passo e o valor do salário mínimo vai ser actualizado”, explicou o deputado.

[quote_box_right]“O salário universal poderá ser implementado até finais de 2018 ou antes, se tudo correr bem. O Governo já deu um grande passo e o valor do salário mínimo vai ser actualizado” – Cheang Chi Keong, presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL[/quote_box_right]

As 30 patacas por hora será o valor a ter em conta na implementação dessa medida, ainda que o Governo esteja aberto a rever os montantes daqui a três anos. “No futuro, aquando da aplicação do salário mínimo universal, vão ser aplicados estes valores, mas tudo dependerá da situação na altura”, disse Cheang Chi Keong.

Para já, os trabalhadores da limpeza e segurança passam, a partir de Janeiro de 2016, a receber 30 patacas por hora, 240 patacas por dia, 6240 patacas mensais. Cerca de 6200 trabalhadores ficarão abrangidos, contudo, “13 mil trabalhadores de outras profissões vão continuar a receber menos de 30 patacas por hora”.

Riscos de part-time

O Governo está também a trabalhar na criação de um regime de trabalho a tempo parcial. “Ainda tem de ser criado um regime de tempo parcial, é algo que está ausente deste regime e tem que ser feito por lei. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já tinha ponderado isto e o Governo já está a preparar isso. Alguns empregadores poderão usar o regime de part-time, e isso apresenta riscos”, referiu Cheang Chi Keong. O parecer jurídico que conclui a análise na especialidade deverá estar concluído na próxima semana.

12 Jun 2015

Visita | Secretário de Estado da Justiça reúne hoje com Sónia Chan

Podem vir aí mais oportunidades de alargar a cooperação judiciária e judicial entre Macau e Portugal. Sem discutir pormenores, António Costa Moura frisou a possibilidade de as duas regiões poderem colaborar no que à adopção de crianças diz respeito. Ideias que ainda não passam disso, mas que estarão hoje em debate

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, vai debater hoje com Sónia Chan diversas ideias no âmbito da cooperação judicial e judiciária, onde se encaixam algumas que já estão em andamento, mas também novas, como é o caso da cooperação no âmbito da adopção.

Realçando o facto de não se querer adiantar às entidades de Macau, Costa Moura disse ao HM que poderá haver a possibilidade de cooperar para que seja possível agilizar o processo de adopção de crianças dos dois locais. “A ideia é eventualmente [discutir] a área da adopção, através da qual podemos enriquecer o relacionamento bilateral. Temos uma lei da adopção que é aberta ao mundo e é uma ideia, mas não é algo que queria lançar sem falar com as entidades [de Macau]”, frisou em declarações ao HM, à margem da recepção oferecida pelo Consulado de Portugal à comunidade portuguesa, que ontem teve lugar.

Costa Moura realça que “não há qualquer acordo firmado” ainda sobre este assunto, sendo que no encontro com Sónia Chan se vai fazer um balanço sobre os acordos que estão, esses sim, já em vigor.

O Secretário de Estado fez questão de deixar firme “a ideia de que o Governo de Portugal quer seguir o trabalho na área dos serviços prisionais, formação de magistrados, segurança pública e no cumprimento escrupuloso dos dois acordos de cooperação”, que versam sobre a transferência de pessoas condenadas e na cooperação em matéria jurídica e judiciária.

Questionado pelo HM sobre se há algo mais que pode ser aprofundado nesses acordos, Costa Moura foi peremptório: há sempre.

[pull_quote_left]O Governo de Portugal quer seguir o trabalho na área dos serviços prisionais, formação de magistrados, segurança pública e no cumprimento escrupuloso dos dois acordos de cooperação[/pull_quote_left]

“A cooperação tem de ser um exercício de dois movimentos, não pode ser imposta por um ou outro lado. Tem de ser querida e tem de resultar em vantagens para ambas as partes. Temos algumas áreas, nomeadamente a prisional – como formação e técnicas de reinserção social – em que estamos já a fazer coisas em conjunto. Mas não há nada que impeça que este quadro de cooperação possa ser alargado a outras áreas do sistema prisional. Mas ainda é prematuro, antes de falar com entidades, isto são [apenas] ideias que temos”, ressalva.

Costa Moura encontra-se também hoje com a Associação dos Advogados de Macau (AAM) e assegura ao HM “estar aberto para discutir” o que os advogados quiserem. O Secretário, que representou Portugal no Dia 10 de Junho, afirma que haverá “uma franca troca de ideias”.

Sereno elogiado, Sónia elogia

António Costa Moura fez ainda questão de agradecer ao cônsul Vítor Sereno pela competência na representação de Portugal em Macau. Sem esquecer “as autoridades locais e a comunidade”, o “profundo agradecimento” mais destacado foi para o cônsul “pelo profissionalismo, competência e dedicação” na sua carreira e na causa pública que é servir os interesses do Estado português no exterior. “Confirmei ao longo desta tarde [ontem] o cumprimento disso mesmo”, disse.

Entre mais de 200 pessoas que ontem encheram a residência consular, discursou ainda Sónia Chan, Chefe do Executivo interina – já que Chui Sai On está fora de Macau. Chan referiu, novamente, a utilização de Macau como plataforma entre a China e os PLP, elogiando os “resultados positivos” das diversas entidades criadas para esse efeito.

Caso disso é o Fórum Macau, que “contribuiu para elevar a influência internacional de Macau e promoveu uma diversificação adequada das indústrias de Macau”, como disse no seu discurso.

[pull_quote_right]A cooperação tem de ser um exercício de dois movimentos, não pode ser imposta por um ou outro lado. Tem de ser querida e tem de resultar em vantagens para ambas as partes[/pull_quote_right]

A também Secretária para a Administração e Justiça assegurou que o Governo da RAEM vai continuar empenhado na promoção do “desenvolvimento dos empreendimentos dos PLP em Macau e no interior da China”, bem como vai “incrementar, em conjunto com o [continente], a cooperação com os PLP, a União Europeia e os países latinos”.

Promessas ainda de que o Executivo vai continuar a respeitar a “multiculturalidade, a promover a economia e a melhorar a qualidade de vida, criando melhores condições de vida e de trabalho para toda a população, incluindo os portugueses residentes em Macau”.

Vítor Sereno, que se fazia acompanhar no palco pelos Conselheiros das Comunidades Portuguesas José Pereira Coutinho e Fernando Gomes – que faltaram às comemorações da manhã por “motivos de trabalho”, segundo a Rádio Macau – prometeu melhorar o trabalho no Consulado.

 


 

Alexis Tam e a importância da comunidade lusa
“Uma coisa é certa. Todos nós pensamos [no Governo] que os portugueses são elementos essenciais para Macau”, afirmou Alexis Tam, em declarações à Rádio Macau, ontem, durante a recepção à comunidade na Residência Consular. Destacando ainda o contributo da comunidade portuguesa para a história e para o património do território, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura garantiu que o Governo tem criado “as condições” para a comunidade portuguesa se “sentir bem” no território e que a ideia é promover o uso do Português no território. “Estou com esperança que mais tarde a língua portuguesa ainda vai ser muito falada em Macau. É este o meu trabalho e eu faço o melhor possível para chegar a este objectivo”, disse à rádio.

Banda da PSP toca o hino
A banda do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) voltou a tocar o hino português durante o hastear da bandeira de Portugal, nas cerimónias oficiais do dia 10 de Junho. “Pela primeira vez, em 15 anos, tivemos a banda ao vivo. Estou muito grato ao senhor Secretário para a Segurança e ao senhor comandante do CPSP por este gesto de cortesia, de boa vontade, que evidencia claramente o nível de excelência que a RAEM tem com Portugal. Estou muito satisfeito com isso”, afirmou o cônsul-geral de Portugal, Vítor Sereno, aos microfones da Rádio Macau. O Grupo de Escuteiros Lusófonos também marcou presença, bem como seis escolas chinesas e portuguesas.

11 Jun 2015

Português | Mais de metade dos discursos de Chui Sai On sem tradução integral

Desde que assumiu funções como Chefe do Executivo que Chui Sai On nunca fez um discurso em Língua Portuguesa e mais de metade do que disse em público só mereceu uma tradução “do conteúdo essencial”. Agnes Lam mostra-se “surpreendida” com esse facto, enquanto que Amélia António defende uma tradução completa das palavras do governante

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Gabinete do Chefe do Executivo confirmou ao HM que, em mais de cinco anos à frente dos destinos da RAEM, Chui Sai On fez um total de 202 discursos em público, tendo 192 sido proferidos em Chinês. Mais de metade, 116, não mereceram contudo a tradução integral para o Português, a segunda língua oficial do território. Apenas 76 discursos foram traduzidos para Português na sua totalidade.

Por discursos oficiais contam-se não apenas as vezes em que Chui Sai On discursou perante uma audiência específica, mas também as ocasiões públicas em que respondeu a perguntas da imprensa chinesa em eventos públicos. O facto de 116 discursos não terem sido traduzidos na sua totalidade para a língua de Camões significa que as informações passaram por uma selecção prévia antes de serem divulgadas junto da comunicação social.

Segundo a nota oficial enviada ao HM, “o Gabinete de Comunicação Social (GCS) traduziu o conteúdo essencial dos mesmos, publicando-os sob forma de comunicados de imprensa”.

No que diz respeito ao Inglês, “do total de 202 discursos, ao considerar as exigências ditadas pela ocasião, o Chefe do Executivo proferiu dez discursos directamente em língua inglesa (não incluídas as traduções feitas da língua chinesa)”.

A resposta enviada ao HM surge no seguimento do artigo “Isto aqui não é Hong Kong”, que analisava o uso do Português por parte do Governo, com base num artigo publicado no South China Morning Post. Este jornal denunciava uma descriminação face ao Inglês na região vizinha, mas analistas locais consideram que o Português não sofre este tipo de problemas em Macau, sendo que representantes de altos cargos do Governo o usam em situações públicas.

Apesar da inexistência de traduções integrais de algumas palavras de Chui Sai On em público, o Governo considera que “sempre respeitou o uso da Língua Portuguesa na RAEM, atribuindo-lhe alto valor”.

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[quote_box_right]“Isto surpreende-me bastante, porque nunca pensei que não fosse providenciada a tradução integral. Penso que o Chefe do Executivo tem de ser mais consciente em relação a este aspecto” – Agnes Lam, docente da UM[/quote_box_right]

Confrontada com os números, Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM) na área da Comunicação Social, e ex-candidata às eleições legislativas, mostrou-se surpreendida com a situação.

“Isto surpreende-me bastante, porque nunca pensei que não fosse providenciada a tradução integral. Penso que o Chefe do Executivo tem de ser mais consciente em relação a este aspecto, porque o fornecimento de informações à comunidade deve ser uma prioridade. Há recursos para isso e deveria ser feito, não é justo que não seja providenciada a versão integral.”

A docente lembra, contudo, que a existência de constrangimentos ao nível dos recursos humanos pode ditar que muitas palavras cheguem mais tarde à comunidade portuguesa.

“Claro que a melhor solução seria providenciar toda a informação em Chinês e Português ao mesmo tempo, uma vez que são ambas as línguas oficiais e é esse o protocolo. Compreendo que podem haver constrangimentos ao nível da tradução, mas mesmo que não haja uma tradução integral no momento, os meios de comunicação social portugueses deveriam ter acesso à versão completa mais tarde”, disse Agnes Lam.

Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM), refere que a língua mais importante “é, obviamente, o Chinês, dado que a população em geral é o público a que se destinam [os discursos]” e defende que é compreensível que o líder do Executivo fale em Chinês. Contudo, aponta que “fazer a tradução integral em Português seria simpático e era um contributo e uma afirmação do estatuto de língua que o Português tem”.

Uma das representantes da comunidade portuguesa em Macau salienta, no entanto, que não se podem estabelecer comparações com o anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, que dominava o Português. “Estamos perante pessoas com personalidades e maneiras de estar diferentes. Não se pode avaliar o interesse pela comunidade dessa forma. Edmund Ho é uma pessoa com um grande à vontade e com um temperamento muito amigável e expansivo e sempre teve um modo de lidar com a comunidade muito franca e aberta. O actual Chefe do Executivo é uma pessoa mais reservada e com uma forma de estar mais formal”, concluiu Amélia António.

11 Jun 2015

Edifícios bem guardados

O resultado da consulta pública já é conhecido e vem reforçar as alterações que o IH previa: não vai existir um seguro da responsabilidade civil nos condomínios, mas há consenso sobre a obrigatoriedade de uma licença

[dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á foram ouvidos os vários interessados no sector de Administração de Condomínios sobre a Lei de Actividade Comercial de Administração de Condomínios e o resultado é claro: a licença da empresa deverá ser obrigatória e tem de fazer a distinção dos tipos de administração, sendo que deverão ser ainda as próprias empresas a especificar as funções do director técnico.

Apesar das 1654 opiniões recolhidas se mostrarem de acordo com os requisitos exigidos para a licença de director técnico, o Instituto de Habitação (IH) explica que serão as “empresas de administração de condomínios a especificar o conteúdo concreto das funções do director técnico através do contrato de trabalho”, porque este exerce as funções de trabalho subordinado ou de colaboração. Assim, propõe o IH que “no futuro a legislação continue a tipificar os requisitos para o exercício da função de director técnico (…) servindo [esse] ainda como um dos requisitos para a concessão e renovação da licença as empresas de administração de edifícios”.

Relativamente à licença de empresa de administração de condomínios, as opiniões recolhidas mostram que “a licença da empresa de administração deve ser concedida conforme a natureza do requerente: empresário comercial, pessoa singular ou sociedade comercial”, fazendo que seja necessário, na concessão da licença, esta distinção.

Pontos de discórdia

O resultado da consulta, que decorreu de Setembro a Novembro de 2014, mostra ainda que os inquiridos não concordam com o seguro de responsabilidade civil e por isso mesmo, este, será anulado. “Tendo em conta os problemas relativas à oferta dos seguros no mercado e a respectiva cobertura, o IH aceita esta opinião e irá anular este requisito no futuro processo de legislação”, pode ler-se no documento. 

Também o valor da caução não reuniu concordância. “O IH irá proceder a uma investigação sobre o modo de funcionamento das empresas de administração, as dívidas que possam surgir bem como sobre a respectiva capacidade de solvência, tendo como referência as práticas de outros sectores, no sentido de ajudar o valor de caução”, indica o IH.

O instituto indica ainda no relatório que “irá ponderar limitar os documentos àqueles que as empresas de administração possuem e são susceptíveis de serem divulgados”, depois de ter recebido algumas opiniões que propunham que sejam especificados os documentos a proporcionar pelas empresas de administração.

Como conclusão, o IH prevê que o tempo de licença provisória seja de três anos, tempo que o Governo considera ser suficiente para o sector de adaptar à regularização. É importante referir que a lei em causa não inclui os edifícios administrados pela sua própria comissão administrativa.

11 Jun 2015