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Macaense, médica, licenciada com 19,6 valores pela Universidade de Coimbra. Desrespeitada e chumbada quando pretendeu entrar para o hospital público da RAEM. De boas intenções está Alexis Tam cheio mas, no inferno do São Januário, continua a pôr e a dispor o director dos Serviços de Saúde, que se recusa a comentar mais este caso, que vai chegar à barra do tribunal

São 13 anos de formação e experiência e uma média final – na especialidade de Medicina Interna – de 19,6 valores, numa escala de zero a 20. Foram estágios nos Cuidados Intensivos Polivalentes, Neurologia e Dermatologia. É uma médica, nascida e criada em Macau, com estudos em Portugal. Não chega. Não é suficiente para ser médica na RAEM, território que, segundo palavras do Governo, precisa de pelo menos 529 profissionais de Saúde até 2016. Alguns deles iriam, até, ser contratados em Portugal.

Foi em Junho do ano passado que Ana Silva (nome fictício) regressou a Macau, depois de ter conhecimento da intenção do Governo em contratar médicos. “Fui para Portugal porque em Macau não existe a possibilidade de tirar o curso de Medicina. Fiz todo o meu percurso, mas sempre consciente que um dia voltaria”, começou por contar ao HM.

Também a contratação de colegas do seu serviço para os Serviços de Saúde (SS), enquanto Ana estava a concluir a especialidade, acentuou a sua vontade de voltar.

Aqui estou eu

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A 1 de Julho, a médica escreveu uma carta dirigida ao director dos SS, Lei Chin Ion, demonstrando a vontade e disposição para trabalhar no hospital Conde de São Januário. Dois meses decorridos sem qualquer resposta por parte do director, Ana entrou em contacto com os SS, que lhe disseram que esta teria de fazer um exame de equiparação à sua especialidade médica. Para isso teria de submeter o pedido formal de novo ao director dos SS, coisa que fez de imediato.

É nesta altura que surge a primeira surpresa: Ana Silva recebe uma resposta do departamento dos recursos humanos dos SS a dizer que “não dispunham de qualquer posto de trabalho adequado e que não precisavam de profissionais especializados”.

“Achei tudo estranho. Então o Governo diz que precisa e que vai contratar e agora eu estava a ali a oferecer o meu trabalho, a achar que estava a fazer a coisa certa, e eles dizem-me que não”, argumentou.

Inconformada com a situação, Ana Silva voltou a insistir, tendo-lhe sido dito que iria ser reunido um grupo de júri adequado à sua área, para assim se fazer o exame.

A história começa a não bater certo desde o início. “Comecei a questionar-me porque é que o Governo quer contratar médicos portugueses e a mim, com BIR, [bilhete de identidade de residente] e natural de Macau – algo que eu achava que iria facilitar o processo – me obrigam a fazer um exame”, indagou.

É de notar que o Regime de Credenciação dos Profissionais de Saúde, que vem propor a realização de um exame de reconhecimento e equiparação, ainda está em discussão. Actualmente, o decreto-lei que está em vigor é o nº8/99/M de 15 de Março que, no ponto sete do artigo 64º diz: “o grau obtido nos internatos complementares realizados em Portugal considera-se equiparado ao obtido nos internatos complementares regulados no presente diploma”.

Uma leitura da Lei Básica permite-nos ainda saber que “o Governo da RAEM determina, por si próprio, o sistema relativo às profissões”, mas, apesar da soberania, a forma como a competência é regulada está definida na lei específica, neste caso no decreto supra mencionado.

Questionados sobre o assunto, os SS, assumindo o conhecimento do caso, não quiseram prestar qualquer esclarecimento.

Onze meses depois

“Não queria acreditar. O júri não estava preparado para o meu exame. Fizeram-me perguntas do género: como prova que o seu diploma é verdadeiro? Eu tinha os documentos que o provavam”

“Foi finalmente marcado o exame, depois de problemas com a tradução, porque obrigaram-me a entregar cinco exemplares do meu currículo – com mais de 50 páginas – em Inglês. Disseram-me que se eu quisesse, eles poderiam traduzir, mas que o exame ficaria suspenso até terem a tradução pronta. Preferi ser eu a traduzir para não demorar. Entreguei e o exame foi marcado para os dias 14 e 15 de Maio deste ano, portanto 11 meses depois de ter contactado o director dos SS pela primeira vez”, relembra Ana Silva.

Tal como prevê a lei, os examinandos podem requerer à entidade de avaliação que o exame seja feito numa das duas línguas oficiais da RAEM, língua Chinesa ou Língua Portuguesa. Chegado o dia do exame, Ana Silva entra na sala e, depois de feitas as apresentações, percebe que ninguém falava Português para além da intérprete escolhida pelos SS.

“A área de Medicina tem nomes muitos específicos é difícil fazer a tradução de certos termos. Quer dizer, se o Português é uma das línguas oficiais, como é que ninguém falava Português?”, questiona-se.

Depois de dois dias intensos de exames, teóricos e práticos, falados em Cantonês e Inglês, Ana Silva achou que tudo aquilo não passava “de uma espécie de praxe”. “Não queria acreditar. O júri não estava preparado para o meu exame. Fizeram-me perguntas do género ‘como prova que o seu diploma é verdadeiro?’ Eu tinha os documentos que o provavam. Também me perguntaram porque é que eu tinha voltado para Macau e porque é que fiz um estágio em Dermatologia por opção, pois em Macau é obrigatório. Percebi que não estavam a par da regras portuguesas. Um dos membros era de Hong Kong e estava a comparar sistemas de saúde completamente diferentes. O de Macau é parecido com o de Portugal, mas o de Hong Kong é baseado nas regras inglesas. São diferentes”, argumenta.

Divididos em duas partes – teórica e prática – os exames a que Ana Silva foi submetida foram “tudo menos normais”. “Uma má tradução, uma cara de gozo, tudo me pareceu estranho”, conta ao HM.

Ana não queria acreditar quando, depois de insistir com os serviços, teve acesso à sua nota: 9,5 para a prova prática e 9,3 para a prova teórica. “O meu curriculum vale 9,7 em Macau? Quando no meu exame em Portugal tive 19,6? (…) Nem eu faço isso aos meus alunos, mas fizeram-me isso, de colega para colega”, assinala.

Silêncio doente

Chumbada e indignada, a médica não desistiu e, como permite a lei, recorreu da decisão do júri, tendo oito dias para o fazer. Para submeter o recurso, Ana Silva teria de apresentar todo o seu processo, algo que não lhe foi facultado no período de tempo previsto, devido à “confusão de papéis e demora na tradução”.

“Para minha surpresa, a 1 de Julho, um ano depois de todo este processo exaustivo, vejo uma publicação em Boletim Oficial, assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, da minha classificação final. Estava oficialmente chumbada. Senti-me desolada. Além de todas as vicissitudes relativas ao exame em si, manifestamente injustas, ainda me cortam o direito de recorrer e reclamar”, relembra.

Feitas as contas, o processo traduzido para pedido de recurso chegou às mãos da médica a 23 de Junho, sendo que Alexis Tam assinou o acto final de homologação a 12 do mesmo mês. “É manifestamente ilegal porque só podia ser praticado após o decurso de oito dias dado pela lei”, alega a médica. “Eu própria desconhecia, a 12 de Junho, ainda quais as razões materiais da minha classificação final”, conta.

Ana Silva expõe, então, toda a situação a um advogado e é colocada uma acção judicial contra os SS e apresentada uma carta expositiva, dirigida a Alexis Tam, relatando todas as “ilegalidades que aconteceram”.

“A minha dignidade pessoal e profissional são muito mais importantes que qualquer avaliação truncada, sabe-se lá por que razões. Fui formada, académica e profissionalmente numa unidade reconhecida internacionalmente pelo seu mérito, (…) levarei este caso até às últimas consequências para exemplo de todos os jovens locais como eu, que saíram de Macau à procura de qualificações que aqui não existem e quando pretendem regressar não são aceites, sobretudo desta forma injusta”, termina.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em declarações ao HM, disse que não tinha “qualquer conhecimento da situação”, não lhe tendo chegado qualquer carta às mãos. Alexis Tam afirmou ainda que iria colocar-se a par de toda a situação. Mas da parte da assessoria do próprio Alexis Tam, o HM recebeu a informação de que o caso foi “reencaminhado para os SS”.

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8 COMENTÁRIOS

  1. SS na Alemanha significava algo parecido.
    Cara podre dos serviços de saúde incompetentes que custam muitas vidas e afastam muitos de Macau.
    São vários os casos de bons profissionais, médicos a quem Lei Chin Ion e companhia ignoraram ou barraram caminho.
    Uma vergonha…

  2. Meu nome é Fernando Graça, sou endocrinologista no Hopital de Curry Cabral em Lisboa.
    Sou também natural de Macau e portador de BIR, quando terminei o meu curso na Universidade Nova de Lisboa, voltei para Macau, e os ditos “médicos” dos Serviços de Saúde da RAEM ( Chineses que alegam que tiraram o curso na CHINA), obrigaram-me a fazer o exame de estado para o reconhecimento do meu curso, fiz o exame para o internato complementar a LÁPIS (após de ter sido reconhecido pelo presidente do júri e seus amigos)!!! E claro, o curso deles foram automaticamente reconhecidos pelos nossos colegas médicos formados em Portugal…enfim é o respeito que eles têm para com a Medicina Ocidental e para o acordo dos 50 anos da Lei Básica…
    E para a colega “ANA”, acho que mais vale pena voltar para o país que reconheceu o seu mérito, não vai conseguir remar contra essa maré e contra esta “teia de interesses” constituídos pelos “não-Macaenses” após 1999.

    Boa sorte!

  3. A isto chama-se “pulhice” de quem superintende nos SS da RAM! A avaliar pela formação e curriculum desta médica, minha distinta colega, para além de ser natural de Macau, seria seguramente uma mais valia para todos quantos procuram os serviços do referido hospital! Quer estar acima da lei, essa gentalha, só pode ter este epíteto!…Assim, há q repor o q é legal, isto é, admitir a médica de imediato, e o Governo legítimo da região pôr os responsáveis por esta vergonha no “olho da rua”!

  4. Sou natural de Macau e também tirei o curso de Engenharia no IST, voltei há mais de 10 anos, mas continuo no mesmo cargo na função pública, tal e qual antes de ir a Portugal. Será que os nossos dirigentes locais se preocupem com os cidadãos locais? É óbvio que não, principalmente daqueles que falam português, não gostaria de utilizar o termo discriminação, mas não tenho realmente muita escolha, vários colegas meus, também “filhos da terra” que são licenciados, não conseguiram colocação, não por falta de competencia, mas sim pela politica do governo, favorecendo descaradamente os locais ou não, mas com toda a certeza dos fulanos de etnia chinesa. É triste, por que depois de tantos anos de esforço, queremos servir melhor a nossa terra e as nossas gentes, mas no fim não somos apreciados, por isso, concordo com o sr. Fernando, mais vale voltar para onde nos reconheceu o nosso mérito, do que ficar a sofrer aqui. Mas em contra partida, também vejo muitos colegas, que moraram muitos anos em Portugal e que conseguiram colocação agora neste momento, creio que os bastidores também tem uma palavra a dizer quanto ao recrutamento de pessoal formado e oriundos de Portugal.

    • Tem toda a razão. Nós Portugueses fingímos que não vemos, que não existe, mas há uma certa má vontade para quem fala a segunda língua oficial da RAEM. Era tempo de se falar deste problema e pedir responsabilidades à autoridade competente.

  5. O mais triste é a falta de espanto que isto me causou. É uma vergonha! Tenho muito respeito por esta senhora que teve a coragem de vir falar sobre o assunto ainda que tenha dado um nome fictício. Espero que os media de Macau não deixem morrer esta história e que se faça justiça.

  6. Percebi que havia algo errado no que aos médicos e aos serviços de saúde da RAEM dizem respeito. Mas este facto antecede a passagem da soberania. A todos quantos fizeram opção para o período de transição foi permitido protelar a data escolhida, menos aos profissionais de saúde. Eu fui um dos afectados, porque tendo escolhido a data de 31 de dezembro de 1998 para ser integrado nos quadros da República Portuguesa, a dado momento pedi para adiar para 31 de dezembro de 1999. Foi-me negada a pretensão, como a todos os outros profissionais de saúde. Os únicos funcionários públicos a quem foi negada, porque aos dos demais serviços da administração pública, tal pedido foi sempre despachado favoravelmente. Qual o mistério para esta atitude? Curiosamente, era natural de Macau, falo a língua local, e exerci e dei provas de valor no meu trabalho local. Mantive-me na RAEM após a passagem da soberania, noutras funções e voltei a solicitar a minha continuidade. Foi-me recusado o pedido. O próprio responsável da área da saúde da Xinhua, quando confrontado com esta questão afirmou que deveria ser o Governo da RAEM a pedir-me para ficar, pelas provas dadas e não o contrário. Certo é que simplesmente fui dispensado. Como podem falar em falta de médicos na RAEM e sobretudo falar em desejar recrutar médicos de Portugal? Tudo falacioso.

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