Hoje Macau Manchete PolíticaÀ beira da maioridade: Trânsferência de Administração foi há 17 anos Faz hoje 17 anos que Rocha Vieira entregou a administração de Macau a Pequim. Fê-lo abraçado a uma bandeira portuguesa, numa transição emocionada. O HM ouviu vários testemunhos que nos fizeram o balanço da vida da RAEM [dropcap]O[/dropcap] início eram as descobertas. O espírito aventureiro dos navegadores portugueses chegou aos Mares do Sul da China, e aqui ficaram a administrar o território durante mais de quatro séculos. Até 1999, quando se deu a transferência de administração para a República Popular da China, nascendo a Região Administrativa Especial de Macau. Em dia de aniversário, ouvimos as opiniões de quem aqui vive, para um balanço destes 17 anos. O designer Manuel Correia da Silva considera que podemos olhar para a idade da RAEM como olhamos para o crescimento de uma pessoa. Houve uma infância e, hoje em dia, estamos à beira da maioridade mas ainda a atravessar uma fase tardia da adolescência. “Espero que a maturidade chegue a todas as figuras de poder desta cidade, não só ao Governo local, mas também à sociedade civil”, comenta. “Espero que a maturidade chegue a todas as figuras de poder desta cidade, não só ao Governo, mas também à sociedade civil.” MANUEL CORREIA DA SILVA, DESIGNER A ideia de chegar à idade adulta é intimamente ligada a um sentido de autonomia, “já podemos sair sozinhos”, como comenta Correia da Silva. A ideia é uma maior capacidade de auto- gestão que permita a internacionalização, o envolvimento com a região. O designer não se refere apenas a factores comerciais. Nesse aspecto houve, realmente, maior abertura ao exterior, mas a um novo olhar político, uma nova forma de pensar o território. Nesse sentido, considera que a RAEM devia “olhar para as lusofonias como um bom canal de internacionalização”, na forma como a marca Macau se pode instituir lá fora. Para tal, será necessário projectar uma imagem mais graúda, “e isso tem que ver com responsabilidade”. Hoje em dia, Macau é uma cidade mais cosmopolita, que oferece maior liberdade de movi- mentos aos cidadãos, mais ligada ao que se passa em seu redor. “Nós já estávamos envolvidos neste Delta, uma zona do mundo especialmente activa nestes últimos 10 anos”, algo que melhorou com “as políticas de abertura da China para o resto do mundo”. Factos políticos com impacto, e que forçaram a competitividade e inovação. BOOM VERTIGINOSO Portugal entregou Macau à China com os cofres em situação modesta. “Quando passou a administração tínhamos apenas um fundo de 10 biliões de patacas, o que não dava para alimentar sequer um ano de Orçamento”, lembra o economista Albano Martins. Neste momento, o Governo tem os cofres cheios. Facto que é incontornável neste balanço de aniversário, assim como os números do desemprego. Aquando da transferência, Macau tinha uma taxa de mais de sete por cento, hoje em dia está abaixo dos dois por cento, um número que representa pleno emprego. Au Kam San, deputado à Assembleia Legislativa, aponta a óbvia “liberalização do jogo de grau limitado e a política de visto individual oferecida pelo Governo Central”, como “factores decisivos para o desenvolvimento a grande velocidade”. Estes foram os pilares que enriqueceram a administração da RAEM, e que possibilitaram o investimento numa série de infra- -estruturas que enriqueceram o nível de vida dos habitantes de Macau. “As comunidades portuguesa e macaense continuam dinâmicas, são partes fortes do sistema, e merecem o reconhecimento devido pelos Governos Central e local.” CARLOS MARREIROS, ARQUITECTO Albano Martins acrescenta que “os grandes desenvolvimentos se deram durante a administração de Edmund Ho que foi, de facto, a grande dinamizadora”. O economista considera que durante esse período houve coragem para tomar decisões mas, infelizmente, o segundo mandato ficou manchado pelo escândalo Ao Man Long. “Nesta última administração pouca coisa se fez, tirando uma ligeira acção neste último mandato, embora sempre com um atraso que não era expectável dadas as capacidades financeiras que a administração de Macau hoje tem”, comenta o economista, que vive há quase 40 anos no território. O arquitecto Carlos Marreiros reforça este ponto, acrescentando que “a administração não soube acompanhar a dinâmica do investimento, a uma escala gigantesca, à qual não estávamos acostumados”. Também no panorama regional, a inacção governativa levou à perda de competitividade. A inércia administrativa é algo palpável, a que a população reage. “A população tem um relacionamento muito crispado com a administração. O que a administração faz é sempre mau, o que não é verdade, também há coisas muito positivas”, acrescenta. Nesse aspecto, salienta a classificação pela UNESCO do centro histórico de Macau como património mundial e o investimento recente na educação. “O acesso ao ensino melhorou bastante, é gratuito e estendido a todas as idades com um apoio pecuniário para quem queira continuar a estudar.” Apesar destas melhorias, a apatia generalizada do poder local é sentida pelo povo, levando a “um processo de pré-divórcio, como uma comunicação impossível, alicerçada no conflito que não resulta em consenso, mas numa sociedade fracturante”. “Isso não é bom numa terra pequena, é mau para a criação de soluções e para o diálogo”, acrescenta o arquitecto nascido em Macau. Para a deputada Melinda Chan, “uma das vantagens que vieram com a transição foi a melhoria na segurança”. Chan elenca ainda nos aspectos positivos o reconhecimento da RAEM ao nível internacional, “que se sentiu com a entrada de grandes empresas e investimento, e com o aumento de turistas”. NEM TUDO SÃO ROSAS A prosperidade trouxe por arrasto alguns problemas, particularmente no que diz respeito à poluição, ao crescimento desordenado, ao trânsito e à habitação. Este último capítulo é destacado por Lam U Tou que considera que, anterior- mente, “a população mais pobre conseguia com algumas poupanças ter as suas próprias casas”, algo que o boom no mercado do imobiliário veio dificultar. Para o membro do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central, esta é a maior falha do Executivo e o factor de maior desagrado da população. Já o deputado Au Kam San vê na corrupção o pior efeito secundário do boom económico, com consequências muito nefastas para a sociedade. “Durante a administração portuguesa havia problemas de corrupção, mas eram de menor dimensão. Hoje, o problema cresceu à medida que o Governo ficou mais rico, como exemplificou o caso Ao Man Long”. O pró-democrata acha que a promiscuidade entre o ciais da administração e grupos empresariais atinge maiores proporções. Uma das razões apontadas por Au Kam San prende-se com o défice de democracia, com os quadros governativos a ocupar muito tempo o poder. Este é um problema que “sacrifica o interesse dos pequenos cidadãos”, acrescenta. “Durante a administração portuguesa havia problemas de corrupção, mas eram de menor dimensão. Hoje, o problema cresceu à medida que o Governo ficou mais rico, como exemplificou o caso Ao Man Long.” AU KAM SAN, DEPUTADO No rol de aspectos negativos, Albano Martins destaca a ausência de “um sistema de reformas digno desse nome, adequado aos rendimentos do Governo”, não esquecendo as problemáticas questões do trânsito, cultura e a poluição. Para o economista, é como se a administração da RAEM não soubesse lidar com o crescimento exponencial. “A solução encontrada parece ser parar esse crescimento.” Carlos Marreiros olha para este quadro socioeconómico com alguma preocupação, num panorama em que “as pequenas e médias empresas têm dificuldade em se imporem”. Para tal, tem contribuído um desenvolvimento mal distribuído, “nem sempre para benefício do povo”. Mas o arquitecto também vê o copo meio cheio, e faz “um balanço globalmente positivo”. “As comunidades portuguesa e macaense continuam dinâmicas, são partes fortes do sistema, e merecem o reconhecimento devido pelos Governos Central e local. Nestes 17 anos não deixámos de participar, fomos fazedores do passado de Macau, um passado com mais de quatro séculos, estamos a fazer o presente e a projectar o futuro de todos nós”, comenta o arquitecto. Neste aspecto, o sabor diferente que a portugalidade oferece à região torna Macau num local diferente do resto da China, sendo que “uma das principais razões é a existência desta universalidade que é a cultura portuguesa, miscigenada localmente a vários níveis, e que cria originalidade na ponta desta enorme China”. Foi há 17 anos que o Governador Vasco Rocha Vieira levou a bandeira ao peito e partiu para Portugal Não obstante os 17 anos da transferência de administração de Macau para a China, a alma lusitana ainda se faz sentir na universalidade de que Carlos Marreiros fala. Um bom exemplo desse aspecto fluido culturalmente é a própria vida de Manuel Correia da Silva. Há três anos, o designer viu-se na iminência de ter de mudar de cidade, empurra- do pelo desconforto que sentia, pela deterioração da qualidade de vida e a subida vertiginosa da in ação. As circunstâncias empurraram-no para lá das Portas do Cerco e a procurar outra vida em Zhuhai. “Para mim isto também já é Macau, apesar de existir aqui uma fronteira administrativa que é preciso ultrapassar. Macau vem comigo para este lado da fronteira e o mesmo acontece no sentido inverso. É uma fronteira um bocado orgânica, ela vai e volta comigo”, explica. Uma fluidez que parece ser a metáfora perfeita para simbolizar Macau.
Hoje Macau PolíticaLAG 2017 | Jovens mas satisfeitos [dropcap]Q[/dropcap]uase 53 por cento dos adultos com menos de 45 anos consideram satisfatório o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017, apresentado por Chui Sai On no mês passado, segundo um inquérito divulgado pela Comissão dos Assuntos da Juventude dos Kaifong (União Geral das Associações de Moradores de Macau). Vong Lai I, responsável pela comissão, explicou em declarações reproduzidas pelo jornal O Cidadão que, apesar do grau de satisfação geral obtido ainda ser relativo, a confiança dos entrevistados em relação à governação mostra uma “tendência positiva e estável”, na comparação com os anos anteriores. Ainda de acordo com as respostas ao questionário, as áreas que receberam notas mais positivas são a segurança social e as políticas de previdência, os serviços médicos e a educação cultural. Entre os graus de avaliação de cada sector, a segurança social e as políticas de previdência, e os serviços médicos subiram nove por cento e cinco por cento em relação às LAG para 2016. Por outro lado, os aspectos que menos agradam são os transportes, a habitação e as medidas contra inflação. O questionário foi conduzido depois da apresentação das LAG na Assembleia Legislativa no mês passado. Participaram no inquérito 1031 pessoas, com idades entre os 18 e os 45 anos.
Angela Ka PolíticaAniversário da RAEM | Seis associações saem hoje para a rua São as reivindicações do costume pelas associações de sempre. Não à mão-de-obra importada, contra os não-residentes. Também a associação que luta pela reunião das famílias vai passar em frente ao Palácio Pelos santos da casa [dropcap]J[/dropcap]á faz parte do programa das festas: várias associações saem hoje à rua para se manifestarem contra determinadas medidas do Governo, com destaque para a autorização de trabalhadores do exterior. De acordo com as informações divulgadas pela polícia, este ano há seis associações que pediram autorização para marcharem pelas ruas da cidade, sendo que há ainda dois residentes que também convocaram protestos. Este ano há seis associações que pediram autorização para marcharem pelas ruas da cidade Contactado pelo HM, o presidente da Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais, Lui Fai Long, explicou que a manifestação de hoje tem como reivindicações principais “a garantia ao emprego dos operários locais” e “a oposição à importação da mão-de-obra não residente”. A organização prevê que mais de mil pessoas se juntem aos protestos. A Associação de Activismo para a Democracia, a Associação de Armadores de Ferro e Aço, e a Associação da Linha da Frente dos Povos de Macau vão juntar-se para protestar contra a introdução de trabalhadores não residentes no sector de transportes, tendo como ponto de partida o Jardim de Iao Hon. A questão dos motoristas – profissão que, até à data, está reservada apenas a residentes – voltou a estar recentemente na ordem do dia. TRAZER PARA CÁ Lei Yok Lam, líder da Associação da Reunião Familiar de Macau, também vai voltar a sair para a rua, para reivindicar a autorização da fixação de residência em Macau dos lhos maiores de idade. É uma luta antiga: são residentes do território que, à data da mudança da China para Macau, deixaram lhos menores no Continente que, entretanto, não conseguiram permissão para viverem cá. A associação entregou uma petição em Novembro pedindo um encontro com o Governo no início deste mês. O Executivo já respondeu e prometeu que o caso vai ser seguido pela secretária para a Administração e Justiça. “Vamos car à espera”, diz Lei Yok Lam. Só depois é que a associação irá pensar em novas formas de protesto, caso haja necessidade disso. Para já, manifestam hoje o seu desagrado em relação ao modo como o Executivo tem lidado com a questão. Em casa vai car este ano a Associação Novo Macau, que desde 2007 costuma convocar uma marcha no dia em que se assinala a transferência de Macau. Em declarações à imprensa chinesa, Jason Chao explicou que, atendendo a que muitas associações se manifestam nesta data, a Novo Macau entendeu que o protesto teria pouco significado. “Vamos convocar manifestações conforme as situações com que nos formos deparando”, prometeu.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaLei eleitoral | Juramento de fidelidade preocupa pró-democratas Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, na passada sexta-feira, a lei eleitoral. Sem ser consensual, o diploma obteve elogios da maioria dos tribunos e as reservas foram manifestadas pela ala pró-democrata [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão aprovadas na especialidade as alterações à lei eleitoral. O diploma, apesar de reunir o consenso da maioria dos deputados, acrescenta um novo juramento de fidelidade à pátria que foi mote do debate entre pró-democratas e restantes membros da Assembleia Legislativa. Para Ng Kuok Cheong, as mudanças não contribuem para a democratização do sistema político porque não se prevê a possibilidade de sufrágio directo universal. Por outro lado, para o deputado, as novas disposições sobre o juramento de fidelidade acontecem como “consequência das posições independentistas vizinhas, o que não faz sentido em Macau”. Para o tribuno pró-democrata, “não há necessidade de apertar mais o cerco”. “Não devemos aplicar do mesmo modo o que se está a fazer no outro lado: se há disputas lá não devíamos transferi-las para Macau”, sublinhou. Au Kam Sam concordou com o colega de bancada. “Não é preciso definir por escrito o cumprimento da Lei Básica e a fidelidade à RAEM.” O deputado, que considera que este é um juramento já está previsto na Lei Básica, frisa o carácter desnecessário da medida. “Estamos a estragar o princípio ‘um país, dois sistemas’. É uma situação redundante. Não é preciso colocar isto na nossa lei eleitoral”, afirmou. Au Kam San questiona ainda o Executivo se “este não será um trabalho desnecessário e porque é que se tem de interpretar, à força, a Lei Básica”. O novo juramento de fidelidade surgiu na sequência da polémica em torno da tomada de posse de dois deputados eleitos pró-independentistas de Hong Kong e prevê que a fidelidade dos futuros deputados de Macau seja avaliada pela Comissão dos Assuntos Eleitorais. Aprender com os vizinhos Kwan Tsui Hang integra o grupo de tribunos que concorda com a medida. “Manifesto a minha concordância total”, disse a deputada. “Estamos a absorver os ensinamentos do que se passa em Hong Kong, devemos aprender com eles e é ainda importante mostrar que Macau não os pretende repetir”, referiu. “Prevenir uma doença contagiosa” foram as palavras do deputado Mak Soi Kun para mostrar a sua concordância com o aditamento à lei eleitoral aprovada. “É bom saber o que se passa nas regiões vizinhas para nos podermos precaver: se houver nos vizinhos uma doença contagiosa, temos de nos prevenir aqui também”, afirmou. Tommy Lau, por seu lado, frisou que Macau é um território inalienável da China e o mais importante é ser fiel ao país. Para o deputado, “este aditamento reflecte o princípio ‘um país, dois sistemas’”. A seriedade com que deve ser visto o juramento de fidelidade foi também sublinhada por Chui Sai Peng. “Podemos evitar que isto se torne uma brincadeira. Claro que a democracia e a liberdade têm os seus limites, não são direitos absolutos, temos de ter uma atitude muito séria em relação a esta questão”, disse. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, justificou o juramento tratando-se de uma medida para evitar que aconteça em Macau o que se passou em Hong Kong. “Trata-se de evitar que se verifique uma situação caótica da sociedade na eventualidade da ocorrência de casos semelhantes a Hong Kong”. Desta forma, “Macau tem enquadramento jurídico para lidar com a situação”, sublinhou. Candidatos com depósito Outra das questões levantadas por alguns deputados foi a obrigatoriedade de um depósito de 25 mil patacas para os candidatos à AL. O montante é devolvido caso consigam um mínimo de 300 assinaturas que apoiem a sua candidatura. Para Au Kam San, a medida pode ser um obstáculo à candidatura dos interessados “com menos posses”. “Ao estipular esse requisito de depósito, claro que estamos a colocar um entrave ao acesso das pessoas interessadas em participar na eleição. Contesto veementemente esta posição”, disse. O deputado José Pereira Coutinho também manifestou reservas quando ao depósito monetário obrigatório. “A fixação deste montante deixa-me com muitas reservas. Se todos os residentes podem ser candidatos, esta é uma restrição”, sublinhou, não deixando de dizer que “25 mil patacas é uma quantia exagerada”. O Executivo explicou que o depósito serve de confirmação de credibilidade da própria candidatura e previne que “candidaturas menos sérias avancem”. “Isto visa evitar brincadeiras na participação nas eleições. Se as candidaturas tiverem menos de 300 assinaturas é uma eleição a sério? É um montante simbólico. O conceito é elevar a consciências das pessoas”, justificou o Governo. Foi também aprovada, na especialidade, a proposta de orçamento de 2017, que prevê receitas de 102,944 mil milhões de patacas, menos 0,3 por cento face ao Orçamento previsto para este ano, e despesas de 95,725 mil milhões de patacas, que representam mais 12,6 por cento na comparação anual.
Isabel Castro Manchete PolíticaAnálise | Wong Sio Chak é visto como potencial candidato a Chefe do Executivo Antes de todos era Lionel Leong, depois juntou-se Alexis Tam. O homem do momento, deste momento, chama-se Wong Sio Chak e é o secretário para a Segurança. O que aconteceu esta semana na Assembleia Legislativa não deixa margem para dúvidas: foi dado um sinal. Resta saber se vem de Pequim ou se vai para Pequim [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um momento raro no modo de fazer política local, sobretudo se atendermos à natureza de uma tutela que, ao longo de 15 anos, pouco ou nada deu que falar. Nas duas tardes de debate das Linhas de Acção Governativa para 2017 da área da Segurança, multiplicaram-se os elogios a Wong Sio Chak. O secretário responsável pela pasta ouviu de tudo, do melhor que há: foi-lhe elogiada a competência e até o seu rasgo para a diplomacia mereceu uma menção. Contra factos, não há argumentos: Wong Sio Chak agrada a certos sectores do território. Na Assembleia Legislativa, o apoio foi manifestado por deputados ligados ao Chefe do Executivo, mas também por alguns eleitos por sufrágio directo. São sobretudo tribunos com ligações a comunidades da China Continental. Há várias questões que se colocam, a começar por que razão caiu o governante, com dois anos de experiência no Executivo, na graça de alguns políticos e de algum povo. Depois, o que significam estes aplausos? A resposta para a última questão parece óbvia: há quem queira sinalizar Pequim de que Wong Sio Chak é uma opção para quando, em 2019, Chui Sai On deixar vazia a cadeira de Chefe do Executivo. Em terra de cegos Para o analista Larry So, falta a Wong Sio Chak experiência governativa, um problema que poderá ser difícil de resolver nos dois anos e meio que falta até à altura de se perfilarem os candidatos às próximas eleições para o Chefe do Executivo. “Está ainda ‘verde’ para assumir o cargo”, defende, admitindo, no entanto, que o modo como o secretário para a Segurança comunica transmite conforto com o poder que tem nas mãos. Não são só os deputados que se manifestaram esta semana que têm elogiado Wong. Também os media chineses se têm encarregado de contribuir para a folha de louvores, contextualiza o professor do Instituto Politécnico de Macau. “A população em geral está a gostar do trabalho que tem vindo a fazer”, refere. Quando se olha para o grupo dos cinco secretários, “é visto como sendo persistente, muito directo e cumpridor da lei”. Na análise à postura de Wong Sio Chak, Larry So faz ainda referência ao facto de saber divulgar o trabalho das forças de segurança, “com respostas directas aos deputados”. Mas o analista encontra-lhe características menos favoráveis para uma eventual candidatura a Chefe do Executivo: “Tem falhas no modo como gera a empatia que um responsável político de topo deve causar”. Há outras arestas que Wong Sio Chak, se quiser mesmo suceder a Chui Sai On, terá de limar. Eilo Yu, politólogo da Universidade de Macau, não tem dúvidas: depois de, no passado, se ter falado de Lionel Leong e de Alexis Tam para o cargo de Chefe do Executivo, é óbvio que agora há um novo nome na ribalta: Wong Sio Chak. “Parece existir a vontade de mudar o foco das atenções para outro secretário”, afirma. O comportamento dos vários deputados que elogiaram o governante vem confirmar a teoria. Ventos do Norte O nome de Lionel Leong para Chefe do Executivo começou a ser veiculado muito antes ainda de ter chegado ao Palácio. Empresário na altura ligado à indústria têxtil, ganhou protagonismo político quando, há coisa de 10 anos, foi o vencedor surpresa das eleições locais para a Assembleia Popular Nacional. Durante muito tempo, argumentou ser demasiado novo e inexperiente para chegar ao Governo – quanto mais a Chefe do Executivo. Mas o tempo foi passando e o outrora empresário é um político com um decisivo caderno de encargos nas mãos: a revisão intercalar do sector do jogo. Noutras contas, Lionel Leong é quatro anos mais velho do que Wong Sio Chak. Já Alexis Tam passou a ser candidato a candidato a partir do momento em que ganhou visibilidade como braço direito do Chefe do Executivo, na qualidade de chefe de gabinete de Chui Sai On. A ascensão a secretário para os Assuntos Sociais e Cultura – herdando as tarefas que o líder do Governo um dia teve – foi um indicador da progressão na carreira política, não obstante a complexidade do trabalho. As críticas a que foi sujeito, vindas dos mais variados sectores sobre os mais diversos projectos que foi apresentando, dão pano para mangas no exercício de especulação do poder real que neste momento terá. “No caso de Macau, é interessante observar que as pessoas tendem a pensar no próximo Chefe do Executivo como sendo alguém que faz já parte do Governo. Aconteceu com Chui Sai On, que era o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e parece ser isso que vai acontecer”, assinala Eilo Yu. Mas houve uma mudança recente de clima em Pequim que, diz o politólogo, se justifica com a situação – caótica – da política em Hong Kong. “Julgo que Pequim quer ajustar a política em relação às duas regiões administrativas especiais”, diz. Pereira Coutinho faz uma leitura semelhante: “As condicionantes estão a mudar consoante os ventos que sopram do Norte. Neste momento, não há dúvidas que o combate à corrupção e o tráfico de influências têm sido uma temática muito desenvolvida no interior do Continente e que está a alargar-se para fora”. O deputado entende que “estes ventos do Norte se sentem com mais intensidade e mais na pele em Hong Kong e em Macau”. “É nesse sentido que as coisas se vão desenvolvendo”, afirma, justificando assim os aplausos que Wong Sio Chak recebeu no hemiciclo. Eilo Yu avisa que, neste momento, “não se pode utilizar a experiência do passado para perceber a política de Pequim, especialmente em relação às eleições para o Chefe do Executivo”. Porque “o clima está a mudar, há pessoas que começam a falar na necessidade de alguém que traga algo de novo a Macau, que não venha das duas áreas representadas por Lionel Leong e Alexis Tam”. Sob o signo dos quatro? Pereira Coutinho diz que este jogo já não se faz a dois, mas também não terá só três intervenientes. “Penso que há da parte dos quatro secretários uma apetência e uma esperança de virem a desempenhar este cargo [de Chefe do Executivo] a médio ou a longo prazo”, afirma. Cinco fora quatro, sobra um – Raimundo do Rosário, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, que avisou no início da partida que faria um mandato e deixaria o Governo. Nunca Macau teve tantos putativos candidatos: além de Lionel Leong, Alexis Tam e Wong Sio Chak, há ainda Sónia Chan, a mulher que saltou dos Dados Pessoais para o Governo e que terá boas relações com Pequim. É isso que Pequim quer para Macau, porque é isso que quer também para Hong Kong, onde tudo é mais difícil: um Chefe do Executivo que se dê bem com o poder central. “C.Y. Leung [o líder do Governo de Hong Kong] não é uma pessoa muito popular em Hong Kong, mas tem boas ligações a Pequim”, anota Eilo Yu. Voltamos quase ao início. Sobre a postura de alguns colegas, Pereira Coutinho não deixa de admitir surpresa, por entender que a Assembleia Legislativa deveria servir para “equilibrar os pratos da balança” do sistema. E não tem dúvidas de que se tratou de um manifesto apoio a um possível candidato. Do campus na Ilha da Montanha, Eilo Yu lê os aplausos a Wong Sio Chak sem fazer uma afirmação definitiva: “Talvez haja pessoas que queiram mostrar que Wong Sio Chak é uma opção, que pode ser candidato em 2019”. E não é cedo para se fazer o aquecimento para uma corrida que ainda vem longe? O politólogo diz que não. “Pode ser o momento para testar as águas para algumas pessoas que apoiam o secretário. Não me parece que seja muito cedo. Mas isto significa que temos mais um potencial candidato.” A política tem os seus tempos. A pele dos outros Natural da província de Guangdong, Wong Sio Chak é doutorado em Direito pela Universidade de Pequim. Começou a carreira em Macau na Polícia Judiciária (PJ), estudou para juiz, foi magistrado do Ministério Público e director da PJ, cargo que ocupava antes de chegar ao Governo. Aquando da nomeação para a segunda equipa de Chui Sai On, foi apontado como sendo um homem mais próximo do primeiro sistema do que do segundo. “Será mais próximo da ideologia de Pequim”, arrisca Eilo Yu, voltando a fazer referência ao que está a acontecer em Hong Kong e à preocupação que existe, neste momento, na capital. Larry So concorda que, até certo ponto, Wong Sio Chak é um homem mais ao estilo continental. “Tem a sua agenda e é o tipo de pessoa que segue a sua agenda. Não é o tipo de pessoa que fica à espera da reacção da população e, em função disso, faz mudanças ou altera os planos todos”, observa. “Tem uma personalidade muito forte.” O facto de ser um governante com posições claras agrada junto de certos sectores. Mas o analista do Politécnico alerta para o que se diz noutros meios, nas redes sociais: Wong é “muito rígido, muito determinado, olha para as coisas do sítio onde está e nunca tenta pôr-se na pele dos outros”. Para Larry So, há um dado que é certo: o secretário para a Segurança gostaria de reforçar a equipa que lidera não só para cumprir as metas que definiu, mas também porque “está a tentar colocar-se numa posição em que tenha muita força”. Pereira Coutinho acredita que, se quiser, Wong Sio Chak “poderá vir a ser mais flexível, mais moderado”. O deputado dá um exemplo recente, do debate desta semana: “Quando Cheang Chi Keong levantou a questão da parada das forças policiais, relativamente a algumas ordens de comando que se mantêm em português, deu uma resposta bastante ponderada e estabilizadora”. O secretário afirmou que as ordens de comando “são algumas heranças da cultura ocidental – não usou o termo ‘portuguesa’ – mas não tenho dúvidas que poderá ser mais experiente à medida que os anos forem.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei eleitoral | ANM quer que deputados recusem pré-análise aos candidatos A Associação Novo Macau entregou ontem uma petição na Assembleia Legislativa a exigir que os deputados recusem a análise prévia aos candidatos, medida proposta pelo Governo. Jason Chao diz que a eleição directa livre vai ficar comprometida [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aditamento feito pelo Governo à proposta de lei eleitoral, que visa uma pré-análise aos candidatos às eleições, levou ontem a Associação Novo Macau (ANM) a entregar uma petição na Assembleia Legislativa (AL) que exige aos deputados que recusem esta proposta feita pelo Governo. Na semana passada, foi anunciada a obrigatoriedade de uma declaração de fidelidade à RAEM e à Lei Básica por parte dos candidatos a deputados. O aditamento surgiu na sequência da interpretação que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China fez recentemente sobre Hong Kong e que impediu dois deputados independentistas de assumir o cargo. Para Jason Chao, vice-presidente da ANM, a eleição dos deputados pela via directa poderá ficar comprometida. “O facto de existir um mecanismo de análise aos candidatos vai fazer com que a eleição directa para a AL se torne numa eleição falsa. Se esse mecanismo ficar incluído na futura lei eleitoral, isso irá permitir ao Governo analisar e desqualificar candidatos com base nas suas crenças políticas”, disse ao HM. O vice-presidente da ANM alertou para o facto de a lei não determinar critérios para a desqualificação dos candidatos às eleições. “Se um fax, por exemplo, provar que determinado candidato não respeita a Lei Básica ou o Governo Central, essa pessoa pode ser desqualificada e simplesmente não pode concorrer às eleições. Se alguém, por exemplo, não cantar o hino nacional, ou se for convidado para as celebrações do dia nacional da RPC e não aparecer todas as vezes, pode-se considerar que essa pessoa não está a respeitar o país e não tem elegibilidade. Não há critérios claros para essa análise e para uma possível desqualificação. A lei só faz referência à existência de provas, mas não é claro como é que o Governo vai fazer esse juízo”, explicou ainda Jason Chao. Esta semana, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, levantou a ponta do véu quanto a esta nova medida. “Se alguém teve opiniões pró-independência anteriores, a Comissão para os Assuntos Eleitorais vai avaliar e perguntar se [o candidato] tem vontade de renunciar a essas ideias.” Sem confiança Apesar da petição, o vice-presidente da ANM admitiu existir pouca confiança na recusa do hemiciclo quanto ao aditamento feito pelo Governo. “Pedimos que os deputados recusem a adoptar estas alterações, mas não temos muita confiança, porque até Ng Kuok Cheong concordou com essa medida do Governo. Ele não acredita que esta seja uma grande questão.” Em declarações à Rádio Macau, o deputado Ng Kuok Cheong fez um discurso optimista quanto a este caso, apesar de ter dito que a medida do Governo é “completamente desnecessária” e “contraproducente”. “Não estou preocupado. É muito óbvio que o Governo de Macau só quer mostrar lealdade ao Governo Central. É um pequeno gesto para mostrar que fazem o trabalho de casa. Não me parece que a realidade social de Macau venha a criar uma força política que, realmente, queira desafiar a Lei Básica. Mas, se esta cláusula é incluída de uma maneira tão forte na lei, então, é provável que alguém use isto para fazer um jogo político negativo contra o sistema político. Podem, intencionalmente, violar a declaração para fabricar um acontecimento”, defendeu o deputado.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesLinhas de Acção Governativa para 2017 [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omo habitualmente o Chefe do Executivo, Chui Sai On apresentou na Assembleia Legislativa o Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2017. Seguidamente as várias áreas administrativas serão analisadas e os debates vão prolongar-se até 6 de Dezembro. Mas que ninguém inveje a sorte dos jornalistas encarregados de cobrir as discussões plenárias, porque serão inevitavelmente maçadoras e vai ser muito difícil encontrar temas que valha a pena destacar. Como já era esperado o documento não contém nada de inovador ou surpreendente, para além da habitual menção à distribuição de dinheiros e aos aumentos de salários. O Governo da RAEM continua a colocar em primeiro lugar a defesa da estabilidade e da prosperidade, especialmente porque convém levar as coisas com calma, atendendo à proximidade das eleições para a Assembleia. Quanto à criação do Novo Órgão Municipal, aparentemente antes de 2018 não haverá novidades. Mas se olharmos para assuntos como a eleição directa de 50% dos deputados e o sufrágio universal na escolha do Chefe do Executivo, chegamos à conclusão que estas matérias nunca passarão de slogans e “agendas” para matar o tempo na Assembleia Legislativa, a menos que muitas vozes populares se ergam para as fazer valer. Os debates da Área de Administração e Justiça limitam-se a ser sessões de interpelação oral, resumindo-se a infindáveis sequências de perguntas e respostas. Os leitores mais curiosos podem verificar que as próximas sessões justificam o que acabei de dizer. Macau é um lago de águas estagnadas com umas pequenas ondulações. A loiça suja é tanta que não fica a dever nada à do 16º Festival de Gastronomia! Ultimamente tem-se ouvido dizer que o Mar Morto pode secar um dia. E este lago de águas estagnadas, será que um dia destes começa a cheira mal? Nos últimos anos a economia de Macau tem lucrado com as reformas verificadas na China e com a política dos “Vistos Individuais”. No entanto a taxa de câmbio entre o yuan e o HKD caiu recentemente de 1000 HKD = 830 Yuans, durante Agosto de 2015, para 1000 HKD = 883 Yuans. Quando as pessoas se apercebem que o dinheiro que possuem está constantemente a desvalorizar, quem é que tem vontade de o guardar? O crescimento anormal do mercado imobiliário, a emissão descontrolada de dinheiro em papel e o aumento do crédito mal-parado, são fenómenos prejudiciais que, a manter-se, podem fazer com que a economia chinesa decaia à medida que a americana dispara. Depois da 6ª Sessão Plenária do 18º Comité Central do Partido Comunista Chinês, o Presidente tem-se deslocado constantemente para tratar de assuntos de política interna e de crescimento financeiro. Em Hong Kong, o Chefe do Executivo movido pelo desejo de ser reeleito, utilizou a questão da “independência do território”, um conceito sem pernas para andar, para levar o Comité Permanente do Partido a interpretar a Lei Básica. Talvez, do seu ponto de vista, o Governo Central não esperasse que os tumultos fossem uma ameaça de mudança e quantas mais facções e desentendimentos houver em Hong Kong, mais hipóteses terá de ser reeleito. Já o Chefe do Executivo de Macau só quer que as coisas se mantenham o mais sossegadas possível até ao fim do seu mandato, e o resultado das eleições do próximo ano vai certamente assegurar que assim seja. No que respeita à eleição de 2019 para a chefia do governo, os candidatos que se vão apresentar serão aqueles que forem aprovados pelo Governo Central já que não há muitas opções no pequeno círculo político de Macau. É possível que o Governo Central saiba mais sobre Hong Kong e Macau do que os seus habitantes. Se Leung Chun Ying for sensato retira-se de cena enquanto mantiver a boa forma. Em Macau, com o início do julgamento do antigo Procurador do Ministério Público – que, alegadamente, cometeu muitíssimos crimes -, espera-se que ainda saiam muitos coelhos da cartola. O que está para vir dos desenvolvimentos do “caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long” pode funcionar como um detergente para desinfectar as nódoas da corrupção espalhadas por Macau. Oxalá possa lançar uma luz de esperança sobre as sombras que cobrem a cidade. É certo que as Linhas de Acção Governativa para 2017 não trazem surpresas, mas é possível que grandes surpresas estejam à vista num futuro não muito distante.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno tem 36 estudos em curso, DSPA lidera lista O relatório das Linhas de Acção Governativa para 2017 revelou, pela primeira vez, o número de estudos que estão a ser efectuados pela Administração. São 36 no total, sendo que alguns arrancaram há alguns anos. Os Serviços de Protecção Ambiental lideram, com oito projectos por concluir [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] população ficou finalmente a saber quantos estudos está o Governo a efectuar no total. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano contém uma novidade em relação ao documento de 2016: especifica quantos estudos estão a ser efectuados por todos os departamentos públicos. No total são 36 os estudos que faltam concluir, não tendo sido revelados os valores gastos com estas análises, muitas delas realizadas por empresas de consultadoria. Em primeiro lugar surge a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com um total de oito estudos por finalizar, sendo que muitos deles dizem respeito a políticas a adoptar até 2020. A DSPA está a estudar a revisão intercalar do planeamento da protecção ambiental de Macau desde 2010, bem como a estudar a realização de um inquérito sobre a qualidade dos serviços de limpeza urbana e transporte de resíduos. Está ainda a ser estudada a viabilidade da expansão da central de incineração dos resíduos sólidos ou a viabilidade da construção de uma estação de tratamento de águas residuais com gorduras e óleos alimentares. Além do estudo ao tratamento do ambiente da zona costeira da areia preta e dos resíduos alimentares, a DSPA está ainda a realizar um “estudo complementar das fontes de poluição sonora e respectivas políticas de controlo”. Chutar para a frente Para o deputado José Pereira Coutinho, “criou-se uma cultura de estudos e pareceres externos, usando abusivamente o erário público, enquanto forma de atrasar a tomada de decisões ou de desresponsabilizar governantes pela tomada de decisões”. Ao HM, o deputado defendeu que, “no geral, e olhando também para a DSPA, são demasiados os estudos realizados neste momento, tendo em conta que não estamos a ver que Macau tenha aproveitado o melhor possível desses estudos e que haja melhorias em termos de qualidade ambiental”. Coutinho defende mesmo a criação de um portal, no âmbito dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que contenha todos os estudos em realização. “Muitas vezes há estudos concorrentes, estudos de diversas entidades para a mesma finalidade. Seria importante que o Governo publicitasse os estudos que foram encomendados e qual é o valor de cada um. Em termos de transparência governativa é importante que o Governo crie um portal para os estudos, no âmbito dos SAFP.” GIT em segundo lugar O Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), que deverá ser extinto no próximo ano em prol da criação de uma empresa pública que venha a gerir o metro ligeiro, está em segundo lugar na lista de estudos por concluir, com um total de cinco. Todos eles dizem respeito ao metro ligeiro, estando a ser analisado o fluxo de passageiros, os benefícios socioeconómicos e a viabilidade da linha de Seac Pai Van, Hengqin e ligação leste entre Macau e Taipa. Na terceira posição surge o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), com quatro grandes estudos, que se debruçam sobre a quarta travessia entre Macau e Taipa e a sua viabilidade de construção, sem esquecer a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Com igual número de estudos está a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que está a analisar a “qualidade do serviço de táxis”, a optimização dos cruzamentos com semáforos nos bairros da Areia Preta e Iao Hon e a criação de um sistema de controlo do tráfego centralizado. Organismos como o Instituto de Habitação (IH), que está a pensar sobre as “necessidades de habitação”, os Serviços de Correios ou o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético estão no fim da tabela, com apenas um estudo por concluir. A Autoridade de Aviação Civil está a avaliar a “viabilidade de liberalização do transporte aéreo de Macau”, pedido há muito feito por vários sectores e deputados.
Sérgio Fonseca Desporto Grande Prémio de Macau VozesÉ a FIA quem manda aqui [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stá aí mais um Grande Prémio de Macau, um motivo de orgulho para os locais que, ao longo de gerações, construíram um dos maiores, se não mesmo o maior, cartaz automobilístico do Sudeste Asiático. O 63º Grande Prémio será o primeiro sob a batuta da recém-criada Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau (COGPM), com o Instituto do Desporto à cabeça, aproveitando o que absorveu à defunta Comissão do Grande Prémio de Macau e assessorado, na parte desportiva, pela Associação Geral do Automóvel de Macau-China (AAMC). Se, em termos organizativos, nada de especial transpirou cá para fora, já o mesmo não se pode dizer em termos desportivos. Este início de funções da COGPM, que tem os mesmos 200 milhões de patacas de orçamento para o evento deste ano, tem sido atribulado. Primeiro, o histórico Barry Bland bateu com a porta e a imprensa internacional, principalmente a de língua inglesa, não perdeu tempo para crucificar Macau e as suas gentes. A COGPM foi apanhada de calças na mão e não foi capaz de dar uma resposta construtiva a tempo e horas. Depois, foi a troca de pneus Yokohama pelos Pirelli na prova de F3, numa manobra da exclusiva responsabilidade da FIA e em que a inocente RAEM apanhou novamente por tabela, sem saber mais uma vez defender-se na praça pública. Por fim, nos bastidores, é cozinhada a saída do TCR International Series da Corrida da Guia no final deste ano e, para não variar, a resposta da COGPM foi um mutismo frouxo. João Costa Antunes já cá não está, pelo menos numa função tão visível. Gostasse-se ou não da personagem, uma coisa é certa: dava o corpo às balas e não se escondia atrás de ninguém. Não era um homem dos automóveis mas, ao fim de décadas à frente do evento, aprendeu como o sistema funcionava e sabia como jogar nos bastidores. Agora, o homem do leme é o presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, que, pelas entrevistas já dadas, pouco sabe da matéria-prima do evento, está a tentar aprender e refugia-se em respostas evasivas quando o assunto não domina. Pun está assessorado, em termos desportivos, pelo AAMC, uma associação envelhecida que sempre se pautou por uma postura austera, fechada, adversa à imprensa e a qualquer tipo de opinião do exterior. Também ela, para fugir a qualquer responsabilidade gorda, se esconde atrás de alguém – neste caso dos homens das camisas azuis e sotaque francês. Bland é há muito uma “persona non grata” pela FIA de Jean Todt. Saiu Bland e a FIA deu um rebuçado a Macau, chamou “Taça do Mundo” à corrida de F3, algo que, a bem da verdade, não traz nenhuma mais-valia à corrida, mas que fica bem na fotografia. Lotti, outra “persona non grata” na Praça da Concórdia, e o seu TCR estão de saída e o FIA WTCC parece que é novamente bem-vindo a Macau. Em 2017, as três maiores corridas de automóveis do Grande Prémio de Macau poderão estar entregues à FIA e aos seus desejos. Ficam à mercê do AAMC duas corridas de suporte, apenas duas, a Macau Road Sport e a Taça CTM. Isto porque a Taça da Corrida Chinesa só visita o Circuito da Guia porque “outro valor mais alto se levanta”, como diria o poeta. No meio disto tudo, salve-se o 50º Grande Prémio de Motociclismo que, parecendo passar pelos pingos da chuva, festeja um Jubileu de Ouro em plena forma. Num circuito pensado para corridas de automóveis, a única corrida de motociclismo de velocidade de estrada no continente asiático continua de boa saúde e este ano apresenta-se como uma das corridas mais interessantes de seguir. Não é por acaso que é a corrida favorita do público. Mas como o que realmente importa para o espectador e será lembrado daqui a 50 anos são os episódios que se passarão nestes próximos quatro dias dentro de pista, vamos todos torcer para que o São Pedro também ajude e que a 63ª edição seja memorável pela positiva, por todos aqueles que anonimamente tornam este evento possível todos os anos, e por todos os que hoje e no passado lutaram e lutam para o que o Grande Prémio de Macau chegasse ao patamar de reputação em que hoje está.
Isabel Castro Manchete SociedadeMandatários de Ho Chio Meng não tiveram confiança do processo Um dia depois de o Tribunal de Última Instância ter dado a entender que Ho Chio Meng teve tempo para se defender, os advogados do ex-procurador da RAEM falam nas dificuldades de acesso ao processo. Há mais de 30 mil páginas para ler em muito pouco tempo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s mandatários de Ho Chio Meng, antigo procurador da RAEM, só podem preparar o julgamento durante o horário de funcionamento do Tribunal de Última Instância (TUI). De acordo com o que apurou o HM, foi-lhes negada a confiança do processo, ou seja, os advogados não podem levar os volumes referentes ao caso para o escritório, de modo a prepararem o julgamento. “Temos o direito de requerer a confiança do processo”, apontou a advogada Lee Kam Iut, que confirmou que o pedido foi feito na semana passada, um dia antes de ter sido tornada pública a data de início do julgamento, marcado para 5 de Dezembro. “Só podemos consultar o processo nas instalações do tribunal.” O caso de Ho Chio Meng arrisca-se a entrar para a história judicial de Macau como sendo o maior de sempre, em termos físicos: são mais de 30 mil páginas, contando com os 36 volumes da acusação principal e os 81 volumes de apensos. Só o despacho de pronúncia tem mais de mil páginas. Ao todo, o ex-procurador responde por 1536 crimes. Atendendo à complexidade e tamanho do processo, o tempo escasseia para os mandatários. “Para defendermos um cliente, temos de estudar bem um processo. Se não o fizermos, não temos dados suficientes”, assinala a advogada, questionada sobre a possibilidade de a defesa de Ho Chio Meng estar, desde já, comprometida. As dificuldades sentidas pelos mandatários começaram logo na fase da instrução. Diz a lei processual de Macau que, após a notificação da acusação, o arguido tem dez dias para requerer a abertura da instrução. Durante esta fase, explica Lee Kam Iut, só foi autorizada a consulta do processo nas instalações do tribunal – mais uma vez, no horário de expediente do TUI – sem que tivesse havido a possibilidade de serem tiradas fotografias ou cópias. Ou seja, as notas que os mandatários recolheram foram escritas à mão. “Não conseguimos analisar bem o processo”, diz Lee Kam Iut. “Até ao debate instrutório, não conseguimos consultar todo o processo.” A dimensão do caso e o facto de os volumes não saírem do edifício do TUI torna ainda mais difícil a existência de uma contestação à acusação, que teria de ser feita até ao próximo dia 29. Outra versão Os esclarecimentos de Lee Kam Iut surgem na sequência de uma nota à imprensa feita pelo TUI na passada segunda-feira, em resposta “a alguns órgãos de comunicação social portuguesa” que reflectiram “a preocupação de alguns advogados pelo facto de a audiência de julgamento do ex-procurador da RAEM se iniciar a 5 de Dezembro próximo”. No comunicado, o tribunal presidido por Sam Hou Fai não só explicava que os julgamentos com arguidos presos têm prioridade em relação aos restantes, como salientava que o TUI tem em mãos apenas um julgamento em primeira instância para fazer – aquele que tem, como único arguido, Ho Chio Meng. Foram também deixadas algumas datas sobre o processo: o arguido requereu a abertura da instrução no passado dia 29 de Agosto, tendo sido declarada a 6 de Setembro. Desde essa data que “os advogados [de Ho Chio Meng] têm tido pleno acesso ao processo” no TUI. “O processo foi consultado muitas vezes, simultaneamente, por vários advogados do arguido”, escreveu ainda o tribunal. “Aliás, até à data, nunca o arguido ou os seus advogados se queixaram de falta de acesso ao processo.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAlto de Coloane | Deputados questionam legalidade da emissão de planta Os deputados continuam a não compreender porque é que as Obras Públicas autorizaram a construção de um edifício de cem metros no Alto de Coloane, quando as directivas apenas autorizam a construção de edifícios baixos. Governo pouco avançou sobre o assunto [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]sta é uma história que nos remete para os anos 80 e que serve para explicar um projecto em relação ao qual os deputados do hemiciclo duvidam da legalidade. Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e as Obras Públicas, era director à época dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). No ano de 1987 vigoravam três normas que, à falta de uma melhor lei, definiam a altura dos edifícios a construir nas zonas de Taipa e Coloane. Em 2004, o empresário Sio Tak Hong comprou um terreno na zona do Alto do Coloane onde apenas era permitida a construção de prédios rústicos, com um máximo de três andares. Em 2009 essas normas foram compiladas numa circular que não alterou as alturas máximas definidas até então. No mesmo ano, foi divulgado o “Plano de Pormenor da Vila de Coloane”, tendo esse terreno sido transferido para uma “zona em branco”, a qual, segundo a deputada Kwan Tsui Hang, “não tem planeamento nem restrições de altura”. Em 2012, Sio Tak Hong conseguiu obter do Governo uma autorização para construir um edifício com um máximo de cem metros de altura. É esta aprovação que os deputados da Assembleia Legislativa (AL) não compreendem. Kwan Tsui Hang pediu uma investigação sobre o assunto, mas ontem tanto Raimundo do Rosário, como o actual director das Obras Públicas, Li Canfeng, não conseguiram explicar, preto no branco, porque se autorizou a construção de um edifício tão alto. “Em 2009 a DSSOPT emitiu uma circular com as três orientações administrativas sobre a área da ilha de Coloane, que contém a altura dos edifícios. As vilas da Taipa e Coloane não sofreram alterações em termos da altura dos edifícios. Para a vila de Coloane, de 2007 a 2009, nunca houve alterações nessas orientações”, garantiu Li Canfeng. Au Kam San foi um dos deputados que questionou todo o processo. “Quando diz que não houve alterações, porque estão a surgir agora os arranha-céus?”, questionou. Já Ella Lei definiu a explicação do Governo como “ambígua”. “Se for considerada uma alteração substancial deve ser iniciado um procedimento”, acrescentou a deputada eleita por via indirecta. “Com tantas alterações ao longo dos últimos anos, estamos preocupados com as concessões de terrenos e as autorizações dadas à altura dos edifícios”, alertou Kwan Tsui Hang. “Foram muitas as orientações administrativas, a sociedade não conhece nada e acha que o Governo tem um elevado poder discricionário, o que faz com que a sociedade duvide do Executivo”, acusou a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau. Melhor isto que nada Raimundo do Rosário disse no plenário de ontem que a aprovação de directivas nas Obras Públicas acabou por se revelar uma necessidade urgente à falta de novas e melhores leis. “Na década de 80, por incapacidade de actualização das leis, é que foram adoptadas essas directivas, e tive de as implementar através do diálogo com associações de engenheiros e arquitectos. Foram criadas cerca de 63 directivas, e se isso era legal ou razoável, não deixam de ser directivas. Na altura mais valia ter isso do que não ter nada”, confirmou Raimundo do Rosário. “Só nas Obras Públicas é que existem estas circulares, por causa da pressão do desenvolvimento do sector. Não conseguimos acompanhar esse desenvolvimento. Deveriam ser alteradas as leis, mas não conseguimos”, acrescentou o Secretário. “Até 2019 não consigo concluir todos os trabalhos legislativos, é muito difícil. No passado não era fácil actualizar as leis, mas hoje em dia é mais difícil ainda. Há falta de juristas, os procedimentos são complicados, com auscultações sucessivas”, rematou Raimundo do Rosário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAusência de lei sindical e crise do Jogo provocaram aumento de processos laborais [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]unca os tribunais de Macau registaram tantos processos laborais como agora. O presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, lançou o alerta mas não falou das razões. Especialistas explicam: conflitos devem-se à crise do sector do Jogo e à falta de uma lei sindical que faça a mediação entre patrões e empregados As receitas baixam, as salas VIP fecham, os patrões despedem, os empregados não ficam contentes, nem mesmo aqueles que ajudam diariamente a construir os casinos em crise. Também estes se sentem injustiçados e falam de salários que ficam por pagar e despedimentos que acontecem de um dia para o outro. Este tem sido o cenário sócio-económico e laboral do território dos últimos anos e que vários especialistas ouvidos pelo HM garantem estar na origem do aumento de processos laborais nos tribunais nos últimos anos. O alerta foi deixado por Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), na abertura do ano judiciário, que falou de uma fase em que se enfrenta uma “judicialização da política”. “À medida que surgiram na RAEM diversas contradições e problemas enraizados, registou-se um crescimento evidente no número de processos que envolvem questões socialmente sensíveis ou avultados interesses económicos, tendo-se verificado uma tendência de judicialização da política. Os tribunais desempenham cada vez mais um papel na salvaguarda da ordem e estabilidade sociais”, disse o presidente do TUI. Ao HM, o advogado Álvaro Rodrigues não tem dúvidas de que os números se devem à quebra das receitas do Jogo e não ao estabelecimento do juízo laboral no Tribunal Judicial de Base (TJB). “Isso tem a ver com a queda das receitas do Jogo e consequentemente com o encerramento de várias salas VIP dos casinos. Não foi a criação do juízo laboral que levou ao aumento de casos. Esse aumento deve-se à “crise” no sector do Jogo, à diminuição das receitas e também à diminuição da vinda dos jogadores, sobretudo do sector VIP, que provocou o encerramento de várias salas o que levou ao despedimento de centenas, para não dizer milhares, de funcionários.” Álvaro Rodrigues não tem dúvidas de que o número de processos laborais nos tribunais vão continuar a subir, porque os tempos são outros. “Hoje em dia os trabalhadores já têm uma maior consciência e conhecimento dos seus direitos, e é por via disso que têm aumentado o número de processos, porque vão aos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e depois esses processos acabam todos em tribunal”, adiantou o advogado. O que faz falta Para Agnes Lam, docente universitária e anterior candidata às eleições legislativas, o sector do Jogo não é o único que mais desencadeia estes processos. Na sua óptica, o sector da construção civil tem sido outra área problemática. Nos últimos meses têm sido comum as idas à DSAL de grupos de trabalhadores que se dizem despedidos sem justa causa e sem receber os montantes a que têm direito, fazendo-se acompanhar por deputados. Os protestos também alertam para este facto. “Há mais casos ligados a subconcessionárias no sector da construção civil, e é por isso que temos muitos casos em tribunal. Isso acontece sempre quando há uma quebra na economia e as pessoas não conseguem chegar a acordo”, disse Agnes Lam. Contudo, nesta equação não entra apenas a economia. “Há um lado económico nisto tudo, mas se olharmos para outro aspecto não temos um mecanismo que impeça estes casos de conflito, devido à ausência de uma lei sindical. O Governo tem vindo a promover a mediação como uma maneira de resolução de conflitos fora dos tribunais, mas não sei se é o melhor método, uma vez que não vemos muitos casos a serem resolvidos por via da mediação. Quando falamos em mediação, se não temos uma lei sindical os trabalhadores nunca terão ninguém forte o suficiente que consiga falar por eles e defender os seus direitos junto do patronato. Ainda não temos o mecanismo certo e penso que a mediação, neste momento, não vai trazer nenhum contributo.” Agnes Lam acredita que, se não houver uma alteração de fundo no actual sistema, os processos laborais vão continuar a encher os tribunais. “Os trabalhadores têm hoje uma maior noção dos seus direitos laborais. Há muitos trabalhadores da construção, que quando são despedidos ou não recebem salários, queixam-se de imediato e não aceitam essa situação. Penso que haverão mais casos, devido ao facto da legislação e da estrutura actual necessitarem de alterações.” Até ao limite A Forefront of Macau Gaming foi a associação de defesa dos direitos dos trabalhadores do Jogo que mais barulho trouxe às ruas nos últimos três anos, ainda que se tenha notado um decréscimo nas suas acções de luta. A manutenção dos croupiers locais e dos pagamentos de subsídios e regalias têm sido as suas bandeiras. Ieong Man Teng, secretário-geral da associação, fala de um novo paradigma nas relações do trabalho. “Sobretudo nos últimos dois anos devido ao mau desempenho da economia as relações laborais inclinaram-se mais para o lado dos empregadores e notamos que aconteceram cada vez mais casos injustos para com os trabalhadores. Os empregadores são mais exigentes em relação aos trabalhadores e fazem mais pedidos irrazoáveis, e os trabalhadores só quando não conseguem aguentar mais é que vão procurar apoio jurídico.” Hoje há mais queixas, o que, devido à falta da lei sindical, faz com que os casos vão parar à barra dos tribunais. “Recebemos muito mais queixas relativas aos casos de alegados despedimentos sem justa causa . O número das queixas aumentou imenso nos últimos anos. No passado os empregadores não se atreviam a despedir ou a dar razão aos trabalhadores, não é por causa do aumento da consciência dos trabalhadores em relação aos seus direitos e interesses, é porque os patrões estão mais exigentes. A falta de uma lei sindical faz com que não haja uma plataforma de comunicação entre patrões e empregados, e já pedimos uma legislação nesse sentido há alguns anos. Esperamos que a nova lei possa ser implementada”, rematou Ieong Man Teng. O último protesto ligado a questões laborais aconteceu em Setembro, quando um grupo de trabalhadores se manifestaram à porta da DSAL por alegados despedimentos nos empreendimentos Lisboa Palace, da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), e do Wynn Palace, ambos no Cotai, em prol de trabalhadores não residentes. A DSAL apenas promete mediar os conflitos e apoiar os desempregados na busca de um novo emprego. Pereira Coutinho diz que tribunais estão a ser usados como “instituições de governação” Teve a iniciativa de apresentar por um punhado de vezes a lei sindical na Assembleia Legislativa, e todas elas resultaram num chumbo da proposta. Ao HM, José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM), disse não estar surpreendido com as declarações de Sam Hou Fai. “As declarações do presidente do TUI não são surpreendentes. Há violações grosseiras e diárias face à inexistência de uma lei sindical. A culpa recai essencialmente no Governo face à composição da AL que não tem condições para apoiar uma lei destas, cabendo ao Governo apresentar o projecto de lei o mais brevemente possível.” Para Pereira Coutinho a ausência de uma lei sindical faz com que os processos se acumulem em tribunal. “Os tribunais estão a ser utilizados como instituições de governação em Macau. Está-se a chutar para os tribunais processos que deviam ser resolvidos na sociedade, na DSAL, mas com os mecanismos de negociação colectiva, com base numa lei sindical. Há mais de uma década que o Governo tem sido irresponsável, chutando para os tribunais batatas quentes sobre questões que têm a ver com a falta de leis e inexistência de mecanismos para a resolução dos conflitos. Essa questão, se não for resolvida pelo Governo, se este não assumir as suas responsabilidades, os processos laborais vão continuar a acumular-se nos tribunais.” O deputado eleito pela via directa acrescentou ainda que a DSAL “não é uma instituição para resolver conflitos laborais”. “A DSAL é um serviço público que se limita a cumprir a lei, e mais nada. Precisamos de instituir mecanismos justos entre o patronato e os trabalhadores, e não havendo uma lei sindical acreditamos que os abusos contra os trabalhadores e a exploração dos direitos fundamentais vão continuar a existir por muito tempo.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaOrçamento de 2015 | Secretário pediu explicações aos serviços Os números do orçamento de 2015, apresentados ontem na Assembleia Legislativa, voltaram a incomodar pelas baixas ou mesmo nulas taxas de execução. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, pediu explicações aos serviços [dropcap style]O[/dropcap] Governo foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) apresentar a execução orçamental do ano passado e, mais uma vez, os números surpreenderam pelas piores razões: muitos serviços públicos simplesmente não executaram o orçamento que lhes foi destinado no âmbito do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração). Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, pediu explicações aos serviços. “A minha tutela também está preocupada quanto às taxas de execução de zero por cento. Já enviámos cartas aos serviços e após termos os dados vamos apresentá-los à AL”, disse o governante, que admitiu existirem várias razões por detrás da baixa execução. “Poderá haver diferentes razões para que as taxas de execução sejam de zero, poderá haver várias situações, tal como atrasos nas obras. Esperamos que todos os serviços, quando fizerem o seu orçamento, avaliem a execução orçamental ou possam elevar a taxa de execução do seu PIDDA. A futura lei de enquadramento orçamental [votada hoje na AL], poderá aumentar essa taxa de execução”, frisou Lionel Leong. Mak Soi Kun foi o primeiro deputado a lançar o alerta sobre os baixos ou nulos valores de execução orçamental. “Há cerca de 58 projectos sem execução e, na área da Segurança, há quatro projectos com execução orçamental zero. Isto quer dizer que projectos como o centro de actividades desportivas, instalações de saúde ou ligados à nova área marítima de Macau não avançaram. Os trabalhos não estão a acompanhar as necessidades reais. São medidas ligadas à vida da população e praticamente esses trabalhos não foram implementados”, acusou. O seu número dois, Zheng Anting, também pediu explicações. “Quando se fala de orçamento na área das Obras Públicas a taxa de execução é superior a 80 por cento, mas temos de avaliar se as obras realizadas pelas Obras Públicas surtiram os seus efeitos, após o dinheiro gasto”, apontou. Sem respostas, Lionel Leong destacou o trabalho já realizado por Raimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Sabemos que o Secretário Raimundo já fez esforços para elevar a taxa de execução dos projectos e já encetámos diálogo.” No ano passado, o Governo gastou 9496 milhões de patacas em subsídios concedidos à população, em que se incluem os cheques pecuniários e apoios no pagamento da electricidade e água, entre outros. No que diz respeito a subsídios para idosos, os montantes ascenderam aos 517 milhões de patacas, enquanto os subsídios para as camadas mais desfavorecidas foram de 498 milhões. O sector da educação representou 11,9 por cento dos gastos do Executivo, a saúde 7,8 por cento, a habitação 2,1 por cento e os gastos com segurança pública representaram 8,4 por cento. A despesa no âmbito do PIDDA subiu 23,3 por cento face a 2014. O relatório da execução orçamental de 2015 foi aprovado na generalidade e vai agora ser analisado pelos deputados em sede de especialidade.
Pedro Lystmann h | Artes, Letras e IdeiasA R.A.E.C. (Região Administrativa Especial do Caos) [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]rbanisticamente, Macau nunca evidenciou tantas deficiências. Não há praticamente zona nenhuma da Taipa e muitas de Macau e Coloane que não estejam em obras. Algumas delas têm anos de vida. O pó, a sujidade, a inconveniência e a fealdade acumulam-se. A poluição do ar e a poluição sonora são um mal constante e em várias áreas do território (em jardins com crianças) há um permanente cheiro a diesel. A zona em redor do aeroporto, primeiro local de contacto com a cidade para um número significativo de turistas, há anos que está um nojo. A zona das Portas do Cerco é um caos. O Terminal Marítimo Provisório da Taipa é um sítio de Terceiro Mundo. Ninguém parece perceber nada do que se passa e a confusão é total. A operação dos transportes públicos revela total incompetência, sendo sem qualquer dúvida a pior rede de transportes públicos de uma cidade rica que eu conheço. Não é preciso pensar muito para se perceber a razão de tudo isto: total provincianismo e ignorância pura. O que é o desenvolvimento? Não vale a pena estar a arranjar canteiros se não há flores. Macau não está mais desenvolvida, tem mais carros e motas, mais residentes, mais turistas, mais hotéis, mais cuspo, mais casinos, mais lojas de joalharia e parece maior. Mas os hospitais são os mesmos que havia há 25 anos; aumentou o número de escolas e de estabelecimentos de ensino superior mas a má qualidade é a mesma de sempre; o sistema de transportes (táxis e autocarros) é muito pior e a qualidade do ar deteriorou-se 100 vezes. Há muito mais actividade económica mas a administração (chamar-lhe governo seria um elogio que não merece) não faz nada (ou faz mal) há décadas. Quem tem feito é a Galaxy ou a Wynn, a Sands ou o senhor Ho. Sejamos claros: nos últimos quinze anos concluiu-se um projecto com decência: a ponte de Sai Wan; terminaram-se desastrosamente dois: a nova universidade (desastroso porque teria sido a oportunidade ideal para o regime mostrar cultura e ter contratado um arquitecto a sério e ter deixado obra singular e de referência) e a habitação social em Coloane (modelo inultrapassável de desprezo total pelos mais desfavorecidos); e falharam-se redondamente 4: a nova biblioteca central, o novo hospital das ilhas, o metro de superfície (anedota total 1) e o Terminal Marítimo da Taipa (anedota total 2). Que se tenham tentado apenas sete é sinal de imensa pobreza. O centro da cidade, que poderia ser dos centros urbanos da Ásia Extrema mais bonitos e com um potencial de charme imbatível, é uma feira pobre e, em termos comunitários, uma terra de ninguém, inteiramente abandonada à ganância e à falta de cultura. A pedonização de vastas áreas centrais em Macau e na Taipa tarda em chegar e o carro particular continua a ser a peça mais importante deste pesadelo, reflexo de uma mentalidade com 30 anos de atraso. Nos cruzamentos a polícia, muito incompetente, obriga os peões, idosos e crianças, a correr entre carros mesmo durante o seu tempo legítimo de atravessamento; metade dos condutores usam os telefones durante a condução; muitos não usam cinto de segurança; crianças pequenas usam o banco da frente como se vivêssemos em 1950; a quantidade de condutores, profissionais ou não, que permanece com o motor ligado quando parado é criminosa e a polícia (a não ser que aqueles miudinhos de azul não sejam polícias) não deve sequer perceber o que se passa. Ninguém parece ter a mínima noção do valor da promoção da ideia de comunidade e não se faz a reutilização de edifícios já existentes para mistos de habitação e recreação. Não se faz porque os responsáveis administrativos não sabem fazer. O meu projecto preferido neste momento, à falta de outros, é a passagem de peões circular construída junto ao Venetian que vai ligar . . . o quê . . . a quê? Será utilíssima a uma pessoa que esteja no City of Dreams e se queira deslocar à bomba de gasolina que se encontra numa das saídas desta cómica instalação urbana para comprar cigarros ou um gelado de chocolate e baunilha. A ligação para o lado do Venetian faz-se de modo muito mais conveniente por outra via. As outras saídas não servem para absolutamente nada. Se na bomba de gasolina não houver gelados de chocolate e baunilha isto vai ser um problema. Há duas hipóteses para a construção desta parvoíce: ou se trata de uma instalação de intenção artística demasiado cara ou é produto de total incompetência e falta de visão. Falando de projectos mais a sério o mais giro neste momento é a ponte entre Hong Kong e Macau/Zuhai. Concebida numa altura, febril, em que se pensava que a província de Guangdong, junto a Macau e Hong Kong, seria uma zona de olímpico crescimento fabril é, agora que as fábricas começaram a fechar e a China começou a deixar de interessar, a bridge to nowhere, um pouco como a ligação ferroviária entre Hong Kong e Cantão (Cidade de Guangzhou). Não é difícil perceber porquê. Da perspectiva de um residente de Hong Kong que razão o levará a querer ir a Cantão? Fazer o quê? Assim, o governo da RAEHK e a administração da RAEC não param de nos divertir: na primeira não conseguem fazer um comboio para uma cidade onde ninguém quer ir, na segunda, em 15 anos, não conseguem fazer um comboiozinho ligeiro, não conseguem fazer um hospital e não conseguem fazer um terminal marítimo. Em esforço conjunto não conseguem fazer uma ponte que, de qualquer maneira, não serve para nada. Felizmente que não é a administração que constrói casinos e hotéis senão só tínhamos um. Mercer Quality of Live Rankings 2016 Acho que não é inútil relembrar quais os critérios que a Mercer usa para classificar as cidades que lista como as melhores cidades para expatriados. Lembre-se que esta existe precisamente como instrumento para medir a qualidade de vida em cidades que receberão profissionais (e suas famílias) de outros países e que tipo de compensação deve ser atribuído aos profissionais em situações de risco. Serve igualmente às administrações das cidades. São critérios cujo cumprimento, no entanto, interessam igualmente a residentes. São levados em conta 39 factores, agrupados em 10 categorias (tradução própria): Atmosfera política e social (estabilidade política, crime, cumprimento da lei, etc.). 2. Atmosfera económica (regulamento cambial, serviços bancários). 3. Atmosfera sócio-cultural (acesso a órgãos de comunicação social, censura, limites às liberdades pessoais). 4. Considerações médicas e de saúde (serviços e provisão médica, doenças infecciosas, esgotos, remoção de lixos, poluição atmosférica, etc.). 5. Escolas e educação (nível e disponibilidade de escolas internacionais). 6. Serviços públicos e transportes (electricidade, água, transportes públicos, congestionamento de tráfego, etc.). 7. Recreação (restaurantes, teatros, cinemas, desporto e tempos livres, etc.). 8. Bens de consumo (acesso a produtos alimentares e de consumo diário, carros, etc.). 9. Habitação (mercado de arrendamento, equipamentos domésticos, mobiliário, serviços de manutenção). 10. Ambiente natural (clima, registo de desastres naturais). Tentar aplicar esta bitola a Macau seria doloroso. A primeira cidade da lista de 2016 é Viena, como acontece há sete anos. Seguem-se Zurique e Auckland, como em 2015. Singapura, a primeira cidade asiática e de matriz não ocidental, em 26º. Lisboa aparece em 42º lugar, antes de Chicago e Nova Iorque, e Tóquio, a melhor cidade da Ásia, ocupa o 44º posto. Hong Kong surge em 70º e Taipé em 84º. A última desta lista em que as considerações sobre a segurança são nucleares é Bagdad, em 230º posto. (dados recolhidos entre Setembro e Novembro de 2015).
Filipa Araújo Manchete ReportagemFunção Pública | Funcionários falam de ambiente de medo e pressão Um ambiente de medo e pressão. É assim que alguns funcionários públicos relatam o seu dia-a-dia. Chefes inflexíveis que só ouvem “amigos” prejudicam um local que deveria ser bom. Com consequências graves, é a estabilidade da família que os faz ouvir e calar [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] inegável. Trabalhar na função pública parece ser bastante bom. “Na nossa cultura é normal querermos ir trabalhar para o Governo. Os nossos pais passam-nos essa ideia, que trabalhar na função pública é mais estável, ganhamos mais dinheiro e não há muitos riscos. Não temos de trabalhar muito”, diz-nos Weng, jovem residente de Macau, que, como tantos outros, anseia o momento da publicação dos resultados da candidatura para a função pública. Tem 23 anos e não quer fazer outra coisa. “Quero trabalhar no Governo”, reforça. Como ela, “quase todos” os seus amigos seguem-lhe os passos. A própria Weng está a fazer aquilo que muitos outros também fizeram. Mas será assim tão bom trabalhar na função pública? Um salário chorudo, horário fixo e leveza na densidade de trabalho serão motivos suficientes para dizer que este é o melhor emprego do mundo? “É horrível! As pessoas não imaginam o que é trabalhar nos departamentos do Governo. Basta ir perguntar às pessoas, é normal que ninguém queira falar, mas as famílias, a sociedade sabe: não é bom trabalhar na função pública”, responde Ku, funcionário público há 10 anos, que prefere ocultar o departamento onde trabalha. Silêncio, por favor Ku começa por explicar que “nem todos os departamentos são maus” mas a realidade mostra que em “quase todos” os sectores registam casos de “abuso de poder”. “O que reina, entre os funcionários, é o medo. Não podemos dizer nada, não nos é dada a hipótese de expormos as nossas ideias, darmos as nossa opiniões. Já para não falar das queixas. Se o fazemos sofremos consequências, já todos ouvimos histórias dessas e muitos de nós já sentiram as consequências na pele”, continua, afirmando que o próprio é um exemplo disso. “O meu trabalho é bastante metódico. Escrevo muitos documentos. O nosso sistema informático é antigo, e não há vontade de actualizar, temos de trabalhar com o que há. Não é raro na escrita as vezes darmos erros, normalmente os softwares dão aviso de erro. O nosso não, portanto torna-se ainda mais comum que os documentos possam ter, por vezes, alguns erros. Aconteceu-me comigo, várias vezes. E com os meus colegas. Éramos constantemente repreendidos por uma coisa que podia ser facilmente resolvida. Resolvi apresentar uma sugestão à direcção para instalar um dicionário no nosso software e resolver o problema”, recorda o funcionário público. A sugestão não foi bem vista pelas chefias que sem tolerância perante o funcionários decidiram atribuir-lhe um castigo, por este ter admitido que errou outras vezes. “Fui castigado, tiraram-me três dias de vencimento alegando que eu tinha errado. Não ouviram a minha sugestão e continuam a acontecer erros. Isso nota-se, por exemplo, nos comunicados à imprensa, ou em qualquer outro documento interno”, aponta, frisando que “fazer o bem quando se têm um chefe que se acha superior e perfeito não adianta”. “É melhor estar calado e deixar a máquina andar sem condutor”, lamenta. Pressões e tragédia Com a equipa do HM estão 10 funcionários públicos. Todos eles com relatos mais ou menos graves. O pior caso é a de uma jovem funcionária pública, contada pela boca de Lao, colega de trabalho da vítima. “É muito vulgar os superiores hierárquicos ralharam de forma indiscriminada. Por tudo e por nada, com ou sem razão. A nossa colega estava grávida e todos os dias era alvo de berros e a fúria do chefe. Todos os dias eram berros e mais berros. Muitas vezes lá ia ela para a casa-de-banho chorar. Um dia depois de uma sessão de berros foi para a casa-de-banho uma vez mais, mas demorou muito. Fomos ver o que se passava, estava desmaiada no chão. Infelizmente perdeu o bebé”, relata. O silêncio invadiu a sala e as caras não pareceram surpresas. “Há muitas histórias como esta”, remata, Cheong, funcionário público com mais de 30 anos de serviço. Leong acrescenta que “seja homem ou mulher, um dia todos cedem e acabam por chorar, de nervos ou de estar farto”. Amigos à parte Leong relata ainda situações em que o chefe se torna “altamente inflexível”. “Nós que trabalhamos no terreno sabemos mais do que eles [chefes] e como vamos dar uma opinião ou uma sugestão se eles são inflexíveis? Não querem ouvir? Só se for amigo da pessoa, ou filho de alguém importante”, aponta. Uma postura de chefe e nunca de líder, os funcionários descrevem um ambiente de pressão laboral. “Todos os dias vamos para o trabalho com medo. Se erramos vamos ouvir berros, é-nos tirado parte do ordenado”, partilha. Questionados sobre uma possível mudança de trabalho, olham-nos com ar de surpresa. “Não há ordenados como na função pública. Como vamos alimentar as nossas famílias?”, responde Lao. O “2 5” Falar para a comunicação social é sempre “um grande problema” e a participação na vida social e política é melhor manter bem longe. Quase todos tinham marcado presença em pelo menos uma manifestação do 1º de Maio. Recordam o ano em que muitos foram de máscaras. “Sabemos que temos consequências se formos para as manifestações”, frisa Leong. Muitas vezes concordam com o que leva as pessoas à rua, mas é melhor ficar a ver, ao longe, para garantir a renovação do contrato de trabalho. Pior que é isso é método “espião”, mais conhecido por “dois (2) cinco (5)”. “Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas. Nós pensamos que estamos num ambiente de amigos e até podemos desabafar sobre qualquer coisa, ou criticar os chefes e o espião vai contar tudo. Temos sempre de ter cuidado. Depois fazem-nos a vida negra”, conta um dos funcionários que preferiu não ser identificar. Influência chinesa Questionados sobre as possíveis diferenças entre a governação antes e depois da transferência da soberania, aqueles que trabalharam nos dois sistemas não têm dúvidas: “era muito melhor”. “Com os portugueses podíamos debater assuntos, dar opiniões, havia estímulo, agora não, é mais estilo chinês, ordem e respeito ao chefe”, apontou um dos funcionários que conta com mais de 32 anos de serviço. Questionado sobre as acusações António Katchi, ex-funcionário público, jurista e docente de Administração Pública no Instituto Politécnico de Macau (IPM), fundamenta a possível mudança de comportamento. “Depois da transferência do exercício da soberania, Macau continuou a ter um regime político local formalmente semelhante, mas subordinado agora a um regime político nacional estalinista putrefacto, o qual reforçou aqui o poder da sua velha parceira de negócios, a oligarquia local. Tendo em conta este pano de fundo, creio podermos considerar compreensível – o que não significa “aceitável” – a evolução negativa que se registou, quer na faceta liberal do regime político de Macau – que está permanentemente sob ameaça e sofre frequentes facadas -, quer no ambiente interno da função pública”, afirmou ao HM. [quote_box_right]“Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas”[/quote_box_right]Com a transição o ensino primário e secundário continuou a ser “esmagadoramente dominado por escolas privadas diversas obediências, qual delas a mais conservadora: escolas católicas, escolas protestantes, escolas pró-Pequim, escolas pró-Taipé. Muitos dos alunos saídos dessas escolas foram estudar para universidades da China continental e de Taiwan (e recordemos que Taiwan vivia sob uma ditadura militar fascista até ao início dos anos 90)”. “Ora, é deste caldo político-cultural que saíram muitas das pessoas que, a partir dos anos 90, começaram a ser apressadamente içadas para os altos cargos da Administração Pública, no âmbito do processo conhecido como ‘localização de quadros’. Algumas outras eram mesmo oriundas da China continental e, de entre estas, uma ou outra vinha directamente das fileiras ou do submundo do Partido ‘Comunista’ Chinês. Estes novos dirigentes, normalmente muito jovens e cheios de vontade de impor a sua autoridade a pessoas mais velhas, mais experientes e amiúde mais qualificadas, vieram substituir pessoas oriundas de Portugal, de onde vinham imbuídas, em maior ou menor grau, dos valores que se tornaram dominantes em Portugal após a Revolução de 1974. A tudo isto acresceu uma especial admiração do primeiro Chefe do Executivo, Ho Haw Wah, por vários aspectos – em geral, os mais negativos – do regime político e da Administração Pública de Singapura. Essa sua admiração, pelos vistos partilhada pela então Secretária para a Administração e Justiça, inspirou o Governo a iniciar uma política indiscriminada de “formação” de funcionários públicos, sobretudo de pessoal de direcção e chefia, em Singapura. Foi como se o farol da Administração Pública de Macau tivesse passado de Portugal para Singapura”, argumentou. Para nada As diferenças são então inegáveis, como por exemplo, no apoio à formação. Cheong conta que ele e os seus colegas são obrigados a frequentar formações que em nada lhes são úteis e, sempre, em horários pós laboral. Este é também um dos exemplos que António Katchi partilha. “(…) Nos anos 90, [os] dirigentes encaravam muito positivamente a decisão dos trabalhadores de tirarem um curso de licenciatura e faziam o possível, dentro dos limites da lei e tendo em conta as necessidades dos serviços, para lhes facilitarem essa acumulação do trabalho com os estudos. A maioria dos actuais magistrados, quer judiciais, quer do Ministério Público, e muitos dos titulares de altos cargos na Administração Pública, beneficiaram desse encorajamento e dessas facilidades. Após a transferência do exercício da soberania, os novos governantes e muitos dos dirigentes da Administração Pública passaram a tentar barrar a ascensão educacional e profissional dos trabalhadores da Administração Pública: não só deixaram de os encorajar, como passaram a dificultar-lhes o estudo por diversas formas – impondo-lhes a prestação frequente de trabalho extraordinário, obrigando-os a frequentar cursos de “formação” inúteis ou de fraca utilidade para o serviço, impedindo-os de sair do serviço um pouco mais cedo para poderem comer e chegar às aulas a tempo e horas, proibindo-os de estudar no local de trabalho mesmo quando não têm nada para fazer, entre outros – , chegando mesmo ao ponto de violar direitos consagrados na lei, como as faltas para exame”, relata. Mecanismo a caminho Em reacção, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan garantiu que “criar um bom ambiente de trabalho para os trabalhadores da função pública foi desde sempre uma preocupação do Governo”, daí o Executivo ter apresentado uma proposta para a criação de um mecanismo de tratamentos de queixas dos trabalhadores. “Este mecanismo serve para fomentar o diálogo entre os trabalhadores e os serviços, resolver atempadamente os eventuais desentendimentos e conflitos entre as partes, criando, deste modo harmonia no ambiente de trabalho”, continuou. O director explica ainda que o mecanismo prevê a criação de uma entidade imparcial, uma comissão, que “vai acompanhar o resultado do tratamento dos serviços das questões apresentadas pelos trabalhadores, com o objectivo de garantir a justiça e a imparcialidade no tratamento das queixas, e determinar que o trabalhador não pode ser prejudicado em virtude de ter apresentado queixa”. Compete aos SAFP a formação de recursos humanos para essa averiguação. “O SAFP vai proporcionar formação e orientações aos trabalhadores dos serviços públicos responsáveis pelo tratamento de queixas assegurando um tratamento adequado das queixas, para que, desta forma, seja implementado o mecanismo de queixas e criado um bom e harmonioso ambiente de trabalho”, explicou o director. “Quer dizer, é o próprio serviço que está a ser acusado que trata da queixa, ou que pede a alguém para tratar da queixa? Não, isto está errado. Este mecanismo de queixas tem que ser efectuado por outra entidade, uma de confiança. Que garanta a segurança do trabalhador. É preciso justiça. O que tem acontecido em Macau, nos seus serviços públicos, é que muitas vezes, quando há um problema a ser analisado, os directores já sabem o que vai acontecer, qual a decisão. Dizem que estão a avaliar mas não”, reagiu Cheong, trabalhador. [quote_box_left]“O que reina, entre os funcionários, é o medo”[/quote_box_left] Com ou sem mecanismo, no fim, aponta, os mais prejudicados são os cidadãos. “O medo reina na função pública. Eu admito, se vir alguma coisa a acontecer a um colega de trabalho, nunca serei testemunha dele. Tenho medo de represálias e de perder o emprego. Temos medo, temos medo. Quem sofre mais são os próprios cidadãos. Se nós prestamos mal o serviço, como é que vai chegar à sociedade? Pior! O que acontece é que dados errados e informações incorrectas são atribuídas aos cidadãos por causa de todos estes erros e falhas no sistema”, rematou Cheong. ATFPM recebe 50 queixas por dia José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), não se mostrou admirado quando confrontado com os casos. “É o prato de cada dia”, afirmou. A associação que dirige, conta, recebe “uma média de 50 casos por dia”. “Os trabalhadores da função pública sofrem muitas pressões desnecessárias, deixou de existir um diálogo honesto de olhos para olhos entre superiores e inferiores. A maioria dos trabalhadores são considerados como máquinas. Isto resulta pelo facto de que as pessoas escolhidas para cargos de direcção, e chefia, terem sido escolhidos sem preparação. Isto porque são, normalmente, amigos de amigos”, acusa. Em reacções ao mecanismo a ser criado, Pereira Coutinho não tem dúvidas: “é inútil”.
Carlos Morais José A outra face VozesMaravilhoso, não é? Exótico, no mínimo [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]stive fora de Macau a maior parte deste Inverno. Depois voltei para uma terra onde o ex-Procurador fora preso, surgira o projecto de um arranha-céus no pulmão da cidade e os taxistas continuam a impor a sua lei no espaço público. Maravilhoso, não é? Exótico, no mínimo. Lá fora, na distante e fria Europa, sofrem-se atentados terroristas; nos fanáticos Estados Unidos debate-se a possibilidade de um homem estranho ser presidente; na aldeia global, emergem os Panama Papers: o capitalismo mostra a sua garra. O mundo discute o racismo, o islamismo, o terrorismo, as fugas de capitais, guerra, refugiados, a poluição. Aqui o homem que nos protegia dos bandidos vai dentro e o Governo hesita em pôr na ordem os carroceiros porque “eles têm um lóbi antigo, do tempo da Revolução Cultural, com ligações ao Governo Central” (???!!!), porque tudo está bem enquanto se puder construir em toda e qualquer parte. Maravilhoso, não é? Exótico, no mínimo. A desadequação desta cidade à realidade chega a dar ternura. “Só em Macau”, expressão incensada, está a ganhar dimensões novas, feéricas, audazes. Infelizmente, que nem sempre por bons motivos. Mas, suspendamos os julgamentos e apreciemos o grau de Espanto a que continuamente somos sujeitos. Como muito bem definiu Descartes e outros sábios, o Espanto provém de um aparecimento súbito de algo inesperado. Na verdade, para o filósofo francês, o Espanto é filho da Admiração: ficar espantado também é admirar se lhe acrescentar o seu carácter de inesperado. Só que, dependendo da causa do Espanto assim ele se pode transformar em outras e diversas emoções. Pode, eventualmente, despertar o riso ou uma contemplação estética. No piores casos, quando a causa do Espanto é algo de ameaçador, pode transformar-se em Medo. Cada um de nós lidará à sua maneira com os factos espantosos que Macau em catadupa nos proporciona. Tal depende do grau de consciência cívica, do sentido de humor, da paciência e de muitos outros factores que seria fastidioso enumerar. Basta termos esta certeza: será muito difícil encontrar outro abençoado lugar onde tantas vezes nos sintamos assaltados pelo espanto. Cuidei ser a Índia, talvez, e para lá viajei; mas depois de duas semanas nada por ali se comparava com a capacidade feérica de Macau que há 26 anos me espanta. Maravilhoso, não é? Exótico, no mínimo. Não percebemos bem de que se queixam os residentes. Esta cidade está cheia de surpresas, de milagres de unicórnios. Poste-se o cidadão numa paragem de autocarro e constatará que existem três (!) companhias de transportes públicos para servir 35 km2. Contudo, o mais sofisticado neste serviço é o facto dos autocarros com o mesmo número ou que fazem a mesma linha teimarem em andar sempre juntos, uns atrás dos outros, como os elefantes da cauda da mãe. Não gostam de andar sozinhos, é o que é. Tem que se compreender. Depois passa um tempo interminável até que voltem a passar. É um estilo, pronto. Maravilhoso, não é? Exótico, no mínimo. Outro fenómeno interessante, que talvez alguns considerem bizarro, é o aglomerado de empresários nas ou junto das principais cadeiras do poder. Feitas as contas, Macau deve bater recordes. São, literalmente, mais que as mães, porque muitos deles têm irmãos. Já para não falar nos primos, nos filhos e nos cadilhos. Trata-se de uma clientela educada que, com honrosas excepções, prefere comer pela calada. Ainda por cima, esta exagerada concentração serve de alimento aos “opositores do regime” que nela encontram tribuna alta para lançarem os seus protestos e imprecações. É, de facto, espantosa e fascinante esta dialéctica política que, à parte de ser sensaborona (o que lhe acrescenta chique), remete a população para um estado de inércia bovina, o garante imprescindível da harmonia. Maravilhoso, não é? Exótico, no mínimo. E, como se não bastassem as acções e as não-acções dos nossos queridos governantes têm também surgido nos últimos tempos várias reflexões sobre a comunidade portuguesa aqui residente. Mas atenção: não se trata de coisa fácil visto esta comunidade estar intrinsecamente dividida, à partida, na sábia opinião dos analistas, entre os reinóis (os que nasceram no reino) e os macaenses. Ficámos então a saber que os primeiros se dividem entre os dinossauros e os neo-tugas; e os segundos entre tantas categorias e castas, às quais não é indiferente o bairro de nascimento, que não seriam suficientes as páginas deste jornal. E cada um de nós cultiva a sua ilha, ouve a sua música e esconde ciosamente o que tem. Fantástico! Longe do paraíso original, reinóis ou macaenses ou lá o que nós somos, temos esta capacidade única, espantosa, de nos preocuparmos sobretudo em levantar a pele das nossas próprias costas, sem acinte nem maldade. Maravilhoso, não é? Exótico, no mínimo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaMiguel Poiares Maduro: “Europa pode ter resposta mais forte contra terrorismo” Em Macau para falar da União Europeia e dos Direitos Fundamentais, Miguel Poiares Maduro defende que a Europa e o mundo cometeram falhas no processo de acolhimento de refugiados. Quanto ao terrorismo, o ex-Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional em Portugal acredita que o fecho das fronteiras não é uma solução viável [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]eixou a política para regressar à carreira académica. Como Ministro, o que ficou por fazer? Fica sempre algo para fazer, mas acho que fizemos muito nas minhas áreas. Fizemos uma reforma profunda na comunicação social, mas gostava de ter feito mais com a agência Lusa. Não pudemos avançar tanto e não podemos concluir o contrato de concessão que era suposto só ser concluído no final deste ano. Tive pena de não ter tido tempo para concluir o que me parecia importante para uma reforma da Lusa. No domínio dos fundos europeus deixamos totalmente preparado o Portugal 2020. Tenho pena de não ver a aplicação em concreto desse novo quadro e de não garantir que todas as reformas que empreendemos e que estão no papel sejam realmente implementadas. Gostava de ter tido a oportunidade de ter uma maior margem financeira e que a capacidade orçamental do Estado permitisse fazer outras coisas. Os constrangimentos financeiros são muito grandes, há certo tipo de coisas que gostaríamos de fazer e que não pudemos. Direi que tive uma ou duas frustrações de coisas que tive muito próximo de conseguir fazer e não consegui. Quais são? Uma delas foi o regime de registo e transparência do lobbying. Parecia-me importante esse registo de interesses para Portugal. Tive também uma segunda frustração que é o regime do Televisão Digital Terrestre (TDT), que infelizmente a forma como foi criada em Portugal faz com que seja difícil formar. Tenho muito cepticismo face à realização de uma reforma que permita tornar viável a TDT com uma oferta alargada de canais como eu achava que devia acontecer. Mas devido às circunstâncias, de existir um operador com direitos contratuais e de existir um sistema jurídico também controverso, relativamente aos direitos dos operadores, vai ser muito difícil formar a TDT como ela deveria ser formada. Temos uma expressão que é “o que nasce torto tarde ou nunca se endireita”. E o regime da TDT nasceu muito torto. Mas ao atribuir direitos a certos operadores, torna muito difícil reformar, porque, para a TDT ser viável, implicava um alargamento muito grande da oferta. Quando íamos testar se era possível uma reforma séria da TDT, a PT (Portugal Telecom, o operador) mudou a sua estrutura accionista. Falando da Agência Lusa. É importante reformar e reforçar as delegações no estrangeiro, até para a própria expansão do Português? Há três aspectos fundamentais para o futuro da Lusa. Um tem a ver com a sua internacionalização. Aí não é simplesmente uma questão de promoção das delegações no estrangeiro, é de reorganizar o posicionamento da Lusa nesse contexto. Talvez assumir algumas prioridades em vez de outras do passado. Fazer mais parcerias estratégicas. Mas era muito importante reforçar o papel da Lusa ao nível da digitalização, com a oferta de conteúdos digitais e também como escola de Jornalismo. Claro que esta visão estratégica tem uma dificuldade: há um problema que é aquilo que pode ser importante para o futuro da Lusa está, em alguns pontos, em conflito com os interesses de alguns dos accionistas privados da [agência]. Seria importante reformar a própria estrutura accionista da agência e ter o Estado português em maioria para permitir esse desenvolvimento. Numa altura em que os meios de comunicação social dependem tanto de uma agência de notícias, esta torna-se, de facto, num bem público. E é fundamental garantir os interesses estratégicos da Lusa. Era muito importante para mim a participação do Estado, para permitir um modelo de maior independência e desgovernamentalização. Em relação à RTP, a RTP Internacional é hoje um canal que satisfaz as necessidades da comunidade migrante em todo o mundo? O papel de um Ministro nesta área, e foi isso que procurei fazer, é criar uma estrutura institucional na RTP que possa promover uma maior independência e o foco naquilo que devem ser as prioridades do serviço público. A minha expectativa é que possamos melhorar a qualidade da RTP e a sua cultura de funcionamento e institucional, com mais independência e conteúdos diferenciadores. E isso também tem de acontecer no serviço internacional. Deve ser uma prioridade e, no novo contrato de serviço público que celebramos com a RTP, definimos que no seu serviço internacional deve servir a comunidade portuguesa mas também promover a cultura e economia portuguesas. Estou convencido que progressivamente isso vai acontecer. Vem a Macau falar da União Europeia , dos Direitos Fundamentais e da sua “relação complicada”. Nos últimos anos tem-se tornado uma relação assim? A principal tensão do papel dos Direitos Fundamentais no quadro da UE é que, inicialmente, os Direitos Fundamentais surgiram na UE como forma de garantir que a própria UE não os violaria. Mas à medida que houve um alargamento, quer da área de intervenção da UE, quer na própria composição, com mais Estados Membros, surgiu a necessidade de garantir que o poder que a UE exerce seja compatível com esses Direitos Fundamentais. Daí a criação da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, que hoje em dia é vinculativa. Depois surgiu a questão de que a UE deve ter o papel de protecção dos direitos ao nível dos Estados Membros. Não podemos ter um espaço europeu social, económica e politicamente integrado sem que haja alguma coesão e um nível de protecção dos Direitos Fundamentais nos diferentes Estados. Isso já existe no processo de adesão à UE. Mas uma vez aderindo os mecanismos de protecção dos Direitos Fundamentais são frágeis. Esse é o novo grande debate e a UE tem dois grandes desafios. Quais são? À medida que os seus poderes se alargam, na política de emigração, em poderes em matéria criminal e de combate ao terrorismo, surgem questões sobre se a UE garante ou não esses direitos. Por outro lado, à medida que a diversidade dos Estados Membros aumenta, surgem questões como a que surgiu recentemente com a Polónia e com matérias que dizem respeito à liberdade de expressão e pluralismo dos média. Surgem questões relativas à necessidade da UE ter um papel na garantia de salvaguarda dos Direitos Fundamentais dos diferentes Estados Membros. Se não tivermos pluralismo de informação em todos os Estados Membros, não poderemos ter eleições para o Parlamento Europeu que sejam genuinamente democráticas. Por isso é fundamental que a UE tenha um papel mais forte na garantia dos Direitos Fundamentais. Mas ao assumir esse papel, também significa que a União assume mais poder de intrusão na soberania desses Estados, gerando tensão entre a necessidade de integrar a Europa, em termos económicos e políticos, e salvaguardar a soberania e espaço de autonomia. Portugal tem hoje pluralismo de informação, dado o encerramento de vários jornais? Não acho que estejamos numa situação em que possamos dizer que não temos pluralismos de informação. Temos hoje um serviço público com maiores garantias de independência e isso é muito importante. Sem dúvida que a crise que os média atravessam hoje apresenta problemas não apenas em Portugal mas na Europa. A crise financeira apresenta um duplo risco para a comunicação social e o pluralismo: a diminuição do número de títulos e o risco de que possa existir algum controlo desses meios de comunicação social por razões que não têm a ver apenas com a sustentabilidade do órgão de comunicação social mas por interesses de outro tipo. É por haver esse risco de outros interesses no controlo económico dos meios de comunicação social que promovemos um novo regime de transparência e conflitos de interesse relativos aos meios de propriedade. Enquanto Ministro coordenou o processo de acolhimento de refugiados em Portugal. A Europa cometeu aqui muitas falhas? Cometeram-se e continuam a cometer-se falhas importantes no âmbito da UE. A resposta da UE à crise dos refugiados é insatisfatória. Mas demonstra também a dificuldade de funcionamento das próprias democracias hoje. O discurso populista transformou aquilo que era uma atitude humanitária na Europa, no início, para uma atitude de receio e mesmo rejeição. Isso deve-nos suscitar uma grande preocupação quanto ao funcionamento das nossas democracias hoje em dia. A democracia, para funcionar, precisa de uma dimensão de paixão e de racionalização. E estamos a perder os instrumentos de racionalização. Esse falhanço das democracias nacionais que depois leva ao fracasso da resposta europeia à crise de refugiados. Mas a obrigação de acolher refugiados é a nível internacional, não só na Europa, e a Europa até tem feito mais do que muitos outros países. É importante olhar para os dois lados da resposta europeia: é insatisfatória mas é uma resposta que é mais positiva que outros membros da comunidade internacional. Está a referir-se aos Estados Unidos… Sim, aos Estados Unidos e outros membros. A China, por exemplo, poderia ter sido mais activa neste processo? A China também poderia ter. Hoje em dia, com a capacidade económica e com a posição política que tem, poderia ter tido um papel relevante. O terrorismo tem sido outra das grandes questões na Europa. A resposta, no combate ao Estado Islâmico, tem sido eficaz? Ao contrário do que aquilo que alguns populistas defendem, que é o restabelecimento das fronteiras e colocar em causa o Acordo de Schengen, é o contrário. O terrorismo é, na maior parte dos casos, um terrorismo dos próprios Estados, como se viu em França ou Bélgica. O que a Europa pode é oferecer uma capacidade de resposta mais adequada ao fenómeno do terrorismo e este é um terrorismo diferente do que vimos num passado recente, por exemplo da Al-Qaeda. A Europa pode ter uma capacidade de resposta mais forte e o fundamental é reforçar laços e Schengen é o instrumento mais poderoso para promover a troca de informações. A resposta adequada ao terrorismo deve ser o reforço das políticas de integração europeia, um reforço de Schengen. As fronteiras não são eficazes. Aqui mantemos o Direito de Macau. Acredita na sua manutenção além de 2049? A sua identidade fundamental tem que ser mantida porque é esse o factor distintivo de Macau. Assimilar Macau, incluindo a sua cultura jurídica, na China seria errado, porque então que valor diferenciador é que Macau teria para a China? Não creio que isso seja sequer uma vontade das autoridades da China. Mas o facto de manter a entidade do ordenamento jurídico da [RAEM] não significa que ele não possa obter e ser influenciado por outros regimes jurídicos. Com o envolvimento de tantas empresas internacionais aqui, americanas, pouco a pouco alguns elementos da cultura da Common Law possam ter alguma influência, ou até da própria China. Num contexto de globalização todos os sistemas jurídicos são miscigenados. Portugal poderia fornecer mais instrumentos para a manutenção desse Direito? Portugal deve fazer o máximo possível e ter a maior disponibilidade para a cooperação. Deve utilizar também a sua presença na UE, porque a sua presença na UE também é um instrumento para manter a identidade do ordenamento jurídico de Macau. É importante que o território tire cada vez mais partido desse posicionamento estratégico que penso que pode ser um pólo de comunicação e encontro de diferentes culturas, sociais, económicas e políticas.
Joana Freitas Manchete SociedadeJustiça | Portugal está a exigir que magistrados portugueses em Macau regressem ao país O objectivo será preencher os quadros do MP em Portugal. O Conselho Superior português não está a autorizar a renovação das licenças dos magistrados portugueses em Macau e está a fazer com que os profissionais não tenham outra escolha senão o regresso a casa Vítor Coelho, magistrado português a viver há 16 anos em Macau[dropcap style=’circle’]V[/dropcap]ítor Coelho é magistrado do Ministério Público (MP) e trabalha em Macau há 16 anos. Ainda este mês tem de deixar o território, por vontade do Conselho Superior do Ministério Público português, que está a repescar os magistrados que há anos trabalham na RAEM. E não é o único. A cooperação entre Macau e Portugal ao nível do Direito é um tema constante entre os dois governos e a falta de magistrados na RAEM é uma das queixas mais ouvidas pelos profissionais da área. Mas a questão parece agora adensar-se. É que a licença especial – autorização que a maioria das pessoas ligadas a Portugal que trabalha nos vários organismos da Função Pública de Macau possui – está a ser negada e, por consequência, a fazer com que os contratos que cheguem ao fim não possam ser renovados. Mesmo que tanto o magistrado, neste caso, como a RAEM assim o pretendam. “Não se percebe muito bem porque é que vou embora querendo ficar e quando, da parte de Macau, fui até convidado a ficar”, começa por explicar ao HM Vítor Coelho, um dos magistrados nesta situação, enquanto mostra uma carta onde é convidado pelo procurador do MP a ficar e a tratar da renovação da licença portuguesa. “O que se passa é que não há possibilidade nenhuma [de renovar] e já me foi negada a licença especial uma vez. Este ano já não tive essa licença.” A licença especial permite aos trabalhadores com vinculo a Portugal exercerem em Macau com as mesmas regalias de lá e foi terminada. Passou a não ser a única via utilizada pelos magistrados para cá ficarem mas, como ela, também as outras formas deixaram de funcionar. “Este ano estive com uma licença chamada de ‘longa-duração’ com base numa nova lei. Havia a licença sem vencimento, mas também acabou no ano passado”, descreve o magistrado, explicando que, já no último ano – em que conseguiu a renovação do contrato com a RAEM por mais 365 dias -, as condições da licença eram diferentes. “Não me deixavam descontar para aposentação, por exemplo.” Também os magistrados que optaram por cá ficar sem essa licença especial não foram promovidos e não tiveram qualquer progresso na carreira. Um 2016 negro Ao que o HM apurou, Vítor Coelho não é o único nesta situação. Actualmente, estarão dois magistrados com licenças sem vencimento e um ainda com a licença especial, renovada antes da decisão de Portugal. E até estes deverão seguir o mesmo caminho de regresso. Nas justificações do Conselho Superior – escritas em acórdãos a que o HM pediu acesso -, já disseram que seria a última vez que renovavam também esta licença especial. Até porque, assumem, para o ano será pior, porque haverá falta de profissionais. “As justificações nos acórdãos são de renovação de quadros e da necessidade do preenchimento dos quadros por causa de aposentação. É normal que seja para preencher os quadros lá, mas se é assim, então é para não vir mais ninguém para cá?”, questiona o magistrado. E se recusar regressar? “Não tenho essa hipótese”, explica Vítor Coelho ao HM. “O Conselho Superior é o nosso órgão de gestão e disciplina. Suponhamos que aceitava: aqui estaria tudo bem, eles até queriam que ficasse, mas não poderia ficar sem a licença desse órgão de gestão. Seria, na prática, uma espécie de abandono do lugar. Sou magistrado do MP em Portugal, sou procurador-geral adjunto e, não tendo licença para estar aqui, em Portugal era como se abandonasse o lugar, saía demitido, perdia a minha carreira. Para isso já basta este ano, que já estive a penar um bocado com isso.” E o futuro? O problema da não renovação das licenças está a acontecer apenas com magistrados do MP. Vítor Coelho explica que nunca presenciou situações semelhantes noutro órgão até porque, diz, sendo a China a pedir quadros de Portugal, isso deveria ser motivo de orgulho. “Os acórdãos dizem que, a partir de 2016, há-de ser muito difícil renovar ou conceder licenças para Macau, o que para mim é uma coisa incompreensível. Tanto quanto sei, essa licença especial concedida pelos órgãos em Portugal nunca foi negada. Acontece que a mim e também a colegas magistrados, de há quatro anos para cá, o Conselho Superior do MP começou a pôr muitas reservas e muitos entraves à renovação desta licença especial, que por norma era renovada – através de um pedido ao Conselho – de dois em dois anos.” O problema é pura e somente com o MP de Portugal e a situação não existe da parte da RAEM, sendo que Vítor Coelho só aceitou falar com o HM precisamente para terminar com os “rumores” de que o problema seria made in Macau. “A coisa é clara: o senhor procurador pretendia renovar. Fui eu que não pude, porque não tenho condições, caso contrário ficaria. Se tivesse licença ficaria. Não foi Macau, Macau queria que eu ficasse.” Apesar da dificuldade na renovação ter sido “previsível” para Vítor Coelho, o magistrado não sabe ainda para onde vai trabalhar quando aterrar em Portugal. Para o profissional, os entraves podem estar a acontecer porque o Conselho Superior gostaria de ter alguma palavra a dizer sobre os magistrados que cá chegam, uma vez que quem os nomeia é a China. “É normal que a China queira que estes magistrados fiquem devido à experiência e até pela estabilidade. (…) Isto é de uma inconsistência atroz. Há sempre uma grande cooperação e o país tem compromissos importantes com a China em relação ao preenchimento dos quadros dos magistrados aqui. Não entendo, mas respeito, tenho de respeitar e, por isso, vou obviamente regressar.” A grande questão que se coloca agora é se Portugal vai continuar a colaborar no envio de magistrados portugueses para Macau – algo que o HM está a tentar perceber junto do Conselho Superior do MP português, do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Justiça que, até ao fecho da edição, não nos enviaram resposta. Também quisemos saber junto do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça e da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça da RAEM se existe conhecimento do caso, mas não foi possível. PERFIL Vítor Coelho não nega que Macau foi a sua casa durante 16 anos. Uma casa da qual “gostou muito” e onde se integrou “muito bem”. Adepto do desporto, o magistrado confessa ao HM que pertencia ao Clube de Ciclismo Recreativo da RAEM, onde tinha um cargo superior, e também ao Clube de Atletismo Fung Loi, tendo até participado na meia maratona de Macau deste ano. À parte destes ciclos, e das “jogatanas” de ténis, Vítor Coelho fala em amigos de várias nacionalidades que vai deixar para trás. “Temos sempre os nossos altos e baixos, mas Macau dá-nos muito e começamos a reflectir nisso. É uma sociedade muito próspera, nunca me faltou nada.” Ficaria, se pudesse, até porque está “muito ligado a Macau”. “Macau deu-me muito e fico satisfeito e conto cá voltar, de vez em quando, até porque tenho interesses emocionais.”
Filipa Araújo PolíticaLAG 2016 | Lionel Leong admite preços chocantes de rendas pagos pelo Governo O Secretário para a Economia e Finanças diz ser chocante os valores pagos pelo Governo pelas rendas dos serviços públicos, mas não dá soluções para já. Leong não dá números, mas o HM sabe que são cerca de 600 milhões anuais, feitas as contas já em Maio deste ano Com Joana Freitas [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ionel Leong admitiu ontem que os preços das rendas pagas pelo Executivo para os serviços públicos são elevados. O montante despendido pelo Executivo em rendas para estes espaços, espalhados por diversos sítios, foram motivo de questões levantadas pelo deputado Chan Meng Kam, durante a apresentação das LAG do Secretário para a Economia e Finanças. O deputado quis saber se o Governo poderia tornar pública a lista de gastos para o arrendamento dos espaço e apresentou a sugestão de se construírem edifícios que acolhessem provisoriamente estes órgãos. A resposta do responsável não tardou. “Os serviços públicos pagam rendas muito elevadas todos os anos. Também eu sinto muito o preço das rendas, fico muito chocado com estes montantes gastos no arrendamento”, começou por indicar o Secretário, que relativamente à publicação dos valores das rendas pagas, apresentou algumas reticências. “Eu, como Secretário, tenho que estar ciente destes valores, mas relativamente à publicação destes valores acredito que isto possa, ou até não, afectar o mercado do arrendamento. Será que vão subir? Será que vão descer? É preciso ouvir a sociedade porque a divulgação dos dados pode trazer algum impacto”, defendeu. Relativamente à construção de edifícios específicos para os serviços públicos, apesar de Lionel Leong ter clarificado que esse assuntou não era contemplado pela sua pasta, “do ponto de vista financeiro”, o Secretário admite que faz mais sentido ter “edifícios permanentes” que é, aliás, o que o Executivo quer. “Assim limitamos as quantias gastas no arrendamento em apartamentos ou edifícios no mercado privado, assim como poupamos nos custos das mudanças”, indicou, adiantando que este tipo edifícios permanentes irão permitir o controlo “melhor dos gastos do próprio erário público”. Caso não exista a possibilidade de se construírem edifícios permanentes, a solução dos provisórios “não é a pior solução”, diz. É possível adoptar a medida, assegura, mas não para já. 600 milhões por ano Apesar de não querer apontar números, conforme o HM avançou em Maio deste ano, o Governo paga cerca de 600 milhões por ano em rendas para mais de meia centena de espaços de serviços públicos. Dados fornecidos ao HM pela Direcção dos Serviços de Finanças indicavam que, mensalmente, 48,1 milhões de patacas eram pagas por rendas. A maioria dos espaços estão em prédios privados, com o Macau Square e o China Plaza a serem os espaços mais requisitados. Em 2009, o Comissariado de Auditoria aconselhava o Governo a fazer precisamente estes prédios para que não houvesse estas despesas.
Filipa Araújo PolíticaDeputado Dominic Sio pede novas ideias ao Executivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Sio Chi Wai defende que a Governo deve ter uma postura diferente no que respeita ao mundo actual. Numa interpelação escrita, o deputado indica que o Executivo, perante a nova conjuntura que se faz sentir, deve “inovar” e “introduzir novas tecnologias para abandonar pensamentos mais convencionais”. Sio Chi Wai acredita que actualmente são “grandes” as necessidades da população relativamente aos serviços públicos, portanto “esta pode ser uma oportunidade para os dirigentes introduzirem novas ideias de governação, para reforçarem o espírito de equipa e recorrerem a novos modelos de gestão para elevar a eficácia da execução e fiscalização”. Ainda assim, defende, é preciso assumir um espírito inovador das reformas, pois “só assim é que se podem enfrentar os desafios do futuro desenvolvimento”. Uma tarefa para cada um Frisando que o Governo “tem ganho muita experiência com o enfrentar dos desafios” , o deputado acredita que face à actual situação de insuficiência de fiscalização decorrente da “fraca execução”, as autoridades devem assumir uma postura de proactividade e, por sua vez, “alargar o espectro da sua reflexão”. Enquanto isso os dirigentes dos serviços responsáveis pela execução “devem formular novas ideias para aumentar a respectiva eficácia”. Em conclusão, Sio Chi Wai defende ainda que as autoridades e cada serviço esteja conscientes da importância que cabe a cada um para melhorar e aumentar a eficácia de execução dos trabalhos. Só assim, diz, “é possível enfrentar e resolver novos desafios”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG | Chui Sai On reuniu com sete associações O Governo já começou a ronda de reuniões com associações para preparar as Linhas de Acção Governativa para 2016. Mais habitação, aumentos salariais na Função Pública e legislação na área do jogo VIP foram algumas das solicitações [dropcap style=’circle’]S[/dropcap]ete associações representativas de vários sectores da sociedade, desde a Função Pública ao meio empresarial, reuniram ontem com o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, que acontece já em Novembro. O pedido de mais habitação pública foi feito pela maioria das associações. A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pediu ao Chefe do Executivo que construa 80 mil casas de habitação pública e eleve o limite máximo do rendimento familiar para a candidatura. A lista de sugestões, feita com base em opiniões de 30 mil sócios, chama a atenção para o facto do problema da habitação ter “piorado sem que o Governo consiga encontrar uma solução para esta importante questão, que tem contribuído para a diminuição gradual da qualidade de vida dos residentes e a desmoralização da maioria dos trabalhadores da Função Pública. Aos poucos a classe média vai desaparecendo por perca do poder de compra”, pode ler-se. A União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong) defendeu, através do presidente Ng Siu Lai, que o Governo execute “a medida de ‘terra de Macau destinada a residentes de Macau’, salvaguardando a habitação”. Também a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), através de Jorge Fão, membro da direcção, falou da “necessidade de se reservarem terrenos para a construção de habitação destinada aos funcionários públicos”. Chui Sai On disse, após o encontro com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que “o Governo irá empenhar-se no sentido de reforçar a construção de mais habitação pública e da renovação urbana”. “No futuro, se conseguir a recuperação dos terrenos não utilizados, [o Governo] irá fazer os possíveis para dar prioridade à construção de habitação pública”, apontou o Chefe do Executivo, citado num comunicado oficial. Salários e Dore A ATFPM voltou a pedir aumentos salariais de 6% na Função Pública, para além de exigir que o cheque pecuniário para residentes permanentes passe de nove para 12 mil patacas. Lembrando o caso Dore, a ATFPM, liderada pelo deputado José Pereira Coutinho, pediu ao Executivo para “alterar leis e regulamentos para considerar infracções criminais os casos que haja de não devolução de empréstimos, a fim de evitar dívidas incobráveis em sala VIP”. A ATFPM exige ainda que seja regulada “a situação de depósitos nas salas VIP e proteger os capitais através dos canais legais”. Ao HM, Pereira Coutinho confirmou que as reuniões com o Chefe do Executivo deverão prolongar-se para o período pós-LAG. “[Chui Sai On] teve uma atitude muito positiva, demonstrou abertura para alterar essas questões, que são muito complexas e demoram o seu tempo. Achou importante ter novas reuniões com ele depois da apresentação das LAG, vamos aproveitar essa oportunidade para continuar a falar das políticas e questões sociais”, rematou. Sugestões apresentadas – Aumento do valor de vales de saúde de 600 para 1000 patacas (ATFPM) – Revogar lei que impede deficientes de receber pensão de invalidez após aquisição de trabalho (ATFPM) – Aperfeiçoar o regime jurídico-laboral com o objectivo de permitir criar um mecanismo de negociações entre as três partes (FAOM) – Estudar a revisão da Lei de Bases de Política Familiar (Associação Geral das Mulheres) – Acelerar a elaboração da legislação contra os crimes sexuais (AGM) – Cumprir a política de simplificação do aparelho administrativo (AGM) – Acelerar as obras do Metro Ligeiro, resolvendo o problema do trânsito (UGAMM) – Fim do Metro Ligeiro em Macau (ATFPM) – Eliminar limites à importação de motoristas (Associação Comercial de Macau) – Futura reestruturação do IACM deve garantir e manter os direitos e interesses dos trabalhadores (Associação dos Técnicos de Administração Pública) – Construir com a maior brevidade o novo hospital (ATFPM) Subsídio de residência volta à baila A reunião de ontem entre a ATFPM e o Governo serviu ainda para a entrega de uma carta ao Chefe do Executivo, onde se exige novamente o pagamento do subsídio de residência a reformados que, em 1999, decidiram ir para Portugal. “Se formos ver a génese da questão, milhares de pessoas vinham recebendo este subsídio de residência, só que a questão complicou-se pelo facto de uma pequena minoria de cem pessoas, que não o recebiam, terem entendido por bem recorrer da decisão do Governo. Entendemos que em termos jurídicos existe uma solução e é aquela que apresentamos, para que seja revista essa situação. Há soluções administrativas, porque no passado conseguimos foi através de uma medida administrativa com o ministro Sousa Franco que foi permitida a isenção do IRS em Macau”, exemplificou Coutinho.
Flora Fong Manchete PolíticaConcessões provisórias de terrenos na mira de Mak Soi Kun [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting realizaram ontem uma conferência de imprensa para traçar o balanço dos trabalhos da 2ª sessão da Assembleia Legislativa (AL). No encontro com a imprensa, os deputados pediram ao Governo para criar um período de transição para os terrenos sujeitos a concessão provisória, com prazos de aproveitamento que acabam este ano. “Esta é uma zona cinzenta na Lei de Terras. Antes da sua implementação, em 2013, os projectos com concessões provisórias poderiam ser alvo de renovação. O problema que actualmente enfrentamos é que existem vários projectos de grande envergadura cujas concessões expiram no final do ano e não podem ser renovadas por causa da lei. Caso não se implemente um período de transição, milhares de proprietários podem perder o dinheiro já pago pelas fracções, e isso não é justo porque adquiriram as casas de forma legal”, disse Mak Soi Kun. De frisar que 20 proprietários de casas no edifício Pearl Horizon já se queixaram ao Governo sobre esse assunto, pedindo uma prorrogação do prazo de concessão. Quanto à questão da proibição do fumo do tabaco nos casinos, Mak Soi Kun reiterou que a proibição total é a meta que todos querem atingir, no entanto, como as receitas do Jogo têm estado em quebra, teme que o sector fique influenciado, bem como os seus 80 mil funcionários do Jogo. “Embora a revisão da lei tenha sido aprovada na generalidade na AL, penso que na discussão na especialidade há ainda espaço para negociar a manutenção das salas de fumo nos casinos. Desta forma podem ser consideradas questões como a saúde dos funcionários, turistas, a empregabilidade dos trabalhadores e o desenvolvimento da indústria”, referiu Zheng Anting. Haja saúde Na área da saúde, Zheng Anting apontou ainda o atraso do novo hospital. “Apesar do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ter mostrado a conclusão na data prevista, os cidadãos preocupam-se com a qualidade e falta de experiência da construção do hospital. Apelo ao Governo para planear mais cedo as questões dos recursos humanos e a qualidade do pessoal para o futuro hospital.” Os dois deputados defendem que o Governo deve aumentar a eficiência e a transparência, bem como a qualidade dos serviços públicos. Prometem ainda supervisionar os trabalhos do Governo, “sem ter medo de ofender os poderosos e ricos”. Nos três escritórios dos deputados, foram recebidos 380 pedidos de ajuda durante a 2ª sessão legislativa, sendo que 90% dos pedidos já foram resolvidos. A maior parte dos pedidos diz respeito a questões de saúde, assistência económica ou direitos dos consumidores. Críticas à Comissão de Talentos Para Mak Soi Kun, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos tem vindo a ignorar o problema dos recursos humanos no sector da construção, a segunda maior indústria em Macau, uma vez que não fez estudos como fez nas áreas do Jogo, exposições ou hotelaria. Como presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, Mak Soi Kun diz já ter solicitado “várias vezes” ao Governo para entregar a proposta de revisão da Lei do Enquadramento Orçamental para a discussão na AL, pedindo a alteração dos prazos de apreciação no hemiciclo, por forma a evitar o mau uso do dinheiro dos cofres públicos.
Hoje Macau SociedadeJason Chao | Activista quer investigação por abuso de poder [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m ano depois do lançamento do referendo civil que contestou a eleição do chefe do Governo de Macau, os organizadores preparam-se para lançar um relatório no qual acusam o governo de “abuso de poder sem precedentes”. O relatório deverá ser divulgado na primeira semana de Setembro, disse à agência Lusa Jason Chao. A 31 de Agosto de 2014, Chui Sai On foi reconduzido como Chefe do Executivo por 380 votos de um colégio eleitoral formado por apenas 400 pessoas. No mesmo dia, a organização do referendo civil declarado “ilegal” pelo Governo anunciava que 7.762 pessoas – ou 89,3% dos 8.688 participantes – tinham votado contra o candidato único ao cargo. O caso do referendo que levou, logo no lançamento da votação nas ruas (a 24 de Agosto), à detenção, por algumas horas, de cinco activistas – incluindo de Jason Chao – está longe de estar encerrado e já conheceu vários contornos. Quase um ano depois de ter sido apontado o desrespeito de uma ordem do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que considerava ilegal a recolha de dados dos participantes no referendo, no final de Julho passado o activista disse ter recebido uma carta do mesmo organismo a pedir esclarecimentos sobre a alegada transferência dos dados para o estrangeiro. Por esta situação em concreto, a organização do referendo civil incorre numa multa entre 8.000 e 80.000 patacas. “Eu já estava à espera da supressão do Governo, mas a extensão do abuso do poder por parte das autoridades foi além da minha imaginação”, disse. Ataques frontais Jason Chao atacou em concreto a actuação de Sónia Chan – então directora do GPDP e actual Secretária para a Administração e Justiça – e de Wong Sio Chak – na altura director da Polícia Judiciária, hoje Secretário para a Segurança. Em Setembro de 2014, Jason Chao apresentou uma queixa no Ministério Público contra o GPDP por abuso de poder com a finalidade de impedir o referendo civil. Depois de quase um ano à espera de resposta, o activista pede uma investigação a Sónia Chan e Wong Sio Chak e uma compensação financeira. “Queremos ver se o sistema judicial consegue manter-se independente e imparcial. (…) Pretendo uma compensação por parte do Governo de Macau, não para lucrar com isto, mas por uma questão de justiça”, alegou, ao invocar o pedido feito ao Ministério Público. Jason Chao invocou ainda que os voluntários do referendo civil e jornalistas da revista satírica a Macau Concealers – à qual está ligado – “continuam tecnicamente sob investigação”, reclamando que “todos deveriam ter uma resposta o mais breve possível”. “Francamente não antecipei isto”, reconheceu, assumindo ter desobedecido às ordens das autoridades para entregar os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelos residentes que participaram no referendo. “Mas, em última análise, garantimos a oportunidade a mais de oito mil pessoas de exprimirem a sua oposição a Chui Sai On”, concluiu. Sem margem para dúvidas O referendo, que arrancou a 24 e terminou a 31 de Agosto de 2014, tinha duas perguntas: uma sobre a introdução do sufrágio universal para a eleição do chefe do executivo em 2019 e outra sobre a confiança da população no candidato único. Dos 8.688 votos, 7.762 (ou 89,3%) ‘chumbaram’ o único candidato à liderança de Macau, 528 abstiveram-se, 388 deram o seu voto de confiança e os restantes dez votaram em branco. A Associação Novo Macau, a maior organização pró-democracia do território, apelou em Outubro do ano passado a uma revisão da actual legislação de protecção de dados numa reunião com o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. O grupo, que esteve também envolvido na organização do referendo civil quer que Macau actualize a sua legislação de acordo com as novas directivas aprovadas pelo Parlamento Europeu.
Flora Fong PolíticaNg Kuok Cheong quer novos aterros “destinados a residentes” [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]em a política “Terra de Macau para residentes de Macau”, nem o Plano de Aquisição de Imóveis estão implementados na planificação dos Novos Aterros. Isso mesmo defende Ng Kuok Cheong que acusa o Governo de não conseguir cumprir o que diz. A pensar nos residentes e no seu bem estar, o deputado pede respostas ao Executivo. O deputado Ng Kuok Cheong criticou o facto da política “Terra de Macau destinada a residentes de Macau” não estar implementada no planeamento dos novos aterros. Considera o deputado que o Governo deve definir um limite de compra e venda na oferta de terra nos futuros novos aterros, permitindo proteger os interesses dos residentes do território. Numa interpelação escrita, Ng Kuok Cheong relembrou que durante a apresentação da política governamental, “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”, pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em 2012, em que o próprio justifica a implementação desta medida para melhorar a qualidade de vida e o ambiente relativamente à questão da habitação. Também no presente mês, o Chefe do Executivo explicou, durante a sua presença em sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL), aos deputados a situação do estudo sobre a mesma política. O trabalho foi conduzido por uma instituição académica durante o ano passado, e defende que os novos aterros ainda serão alvo de melhorias em prol do ambiente de vida dos residentes. Muitas dúvidas No entanto, Ng Kuok Cheong criticou o facto da existência de poucas explicações quanto à política em causa. Quer saber o deputado se esta será implementada nos novos aterros. O mesmo aconteceu com o Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, projecto, que para o deputado, não está implementado nas novas áreas de construção. “Se o Governo admite que não tinha condições em implementar a política com o planeamento dos novos aterros, quando o estudo foi realizado, leva-nos a crer que instituição que levou a cabo o estudo só conseguiu analisar as vantagens e desvantagens da politica e não implementá-la. No caso da não inclusão do Plano de Aquisição de Imóveis para Habitação por Residentes de Macau, o Governo admite que este está totalmente perdido em relação ao novos aterros, isto faz com que os cidadãos se preocupem com a distribuição dos novos aterros em relação à habitação privada”, argumentou o deputado. Além disso, o pró-democrata questionou quando é que o Chefe do Executivo vai indicar aos departamentos jurídicos a definição de um limite da venda, compra e oferta da terra nos novos aterros, além de elaborar leis complementares.
