Diana do Mar Manchete PolíticaFundo de Segurança Social | Sustentabilidade assegurada nos próximos 50 anos [dropcap style=’circle’] N [/dropcap] em hoje, nem amanhã. O Fundo de Segurança Social (FSS) “não vai ter problemas nos próximos 50 anos” – palavra do Governo. Embora “muitos cidadãos estejam preocupados com a situação [financeira] do Fundo de Segurança Social”, receando ficar privados das prestações no futuro, não há qualquer razão para alarme nos próximos 50 anos. Foi o que garantiu ontem o Governo aos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa (AL). “O Governo salientou que, nos próximos 50 anos, o Fundo [de Segurança Social] não vai ter problemas”, afirmou o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, Mak Soi Kun, após uma reunião com o Executivo, que contou com o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, sobre a situação financeira do Fundo de Segurança Social (FSS) em 2017. “Foi um ano muito positivo para o FSS”, afirmou Mak Soi Kun, recordando nomeadamente o aumento do montante das contribuições mensais – de 45 para 90 patacas. Segundo os dados facultados, em 2017, as receitas totais do FSS ascenderam a 10,8 mil milhões de patacas; enquanto as despesas totalizaram 4 mil milhões de patacas, das quais 94 por cento destinadas aos pagamento das prestações, resultando, por conseguinte, num saldo positivo de 6,2 mil milhões. As principais fontes de receita do FSS são as contribuições do jogo (5,5 mil milhões ou 51 por cento do total em 2017) e as verbas do Governo (1 por cento das receitas correntes efectivamente apuradas em cada exercício do Orçamento da RAEM). Já as contribuições (de empregadores e trabalhadores no caso do regime obrigatório; e de participantes individuais no caso do facultativo) e as taxas de contratação de trabalhadores de não residentes foram na ordem dos 700 milhões de patacas. A faltar ficam ainda os rendimentos dos investimentos privados, também analisados. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL, as receitas provenientes dos depósitos bancários foram de 1,1 mil milhões de patacas; enquanto as de aplicações financeiras, descontando as despesas com gestão de fundos, atingiram 3,4 mil milhões. “Assim, as receitas totais dos investimentos em 2017 foram de 4,5 mil milhões”, tendo “conseguido cobrir todas as prestações do FSS”, sublinhou Mak Soi Kun. Até 31 de Dezembro, o valor dos activos líquidos correspondia a 77,4 mil milhões de patacas, pelo que a taxa de retorno foi de 6,4 por cento, um valor que deixou a Comissão “satisfeita”. “Estes dados demonstram que, nos próximos 50 anos, a situação financeira do fundo é estável” e, “em termos gestão financeira, continua a seguir-se o princípio da prudência no investimento para garantir um desenvolvimento sustentável a longo prazo”, realçou. Diversificar a carteira Actualmente, os depósitos a prazo têm um peso de 58 por cento na carteira de investimentos, o que levou os deputados a perguntar por que motivo não há uma maior aposta em aplicações financeiras. Na réplica, o Executivo indicou estar a caminhar-se para equilibrar a proporção. “Até 2019, estes investimentos vão ser alterados para que a proporção seja de 50-50”, indicou Mak Soi Kun. Em paralelo, em 2016, o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, encomendou a uma “instituição especializada um estudo sobre a carteira de investimentos” para “definir uma nova política”, cujo resultado vai ser divulgado “ainda durante o actual mandato”, ou seja, até ao final de 2019. “A Comissão não perguntou qual a empresa – também não fazia parte da ordem do dia de hoje. Apenas queríamos saber da situação financeira, [porque] estávamos preocupados se [o FSS] consegue pagar aos beneficiários no futuro”. “Quanto custava uma fracção há dez anos e quanto custa agora? Estamos preocupados com a evolução económica de Macau e, de facto, o Governo tem tudo previsto e está a efectuar estudos”, observou Mak Soi Kun. À luz das previsões, em 2018, o total de beneficiários será de 105 mil, um número que vai ser 1,5 vezes superior dentro de dez anos; pelo que o valor das prestações a pagar vai subir de 420 para 760 milhões de patacas, indicou. O universo de prestações inclui as pensões para idosos, de invalidez, bem como os subsídios de desemprego, de doença, de funeral, de casamento e de nascimento. “De acordo com os dados facultados pelo Governo, dentro de 50 anos, o FSS não terá problemas para pagar aos beneficiários, mas haverá um estudo a longo prazo porque o FSS é só um dos mecanismos”, insistiu, dando o exemplo do Regime de Previdência Central Não Obrigatório, que entrou em vigor a 1 de Janeiro último e que figura como o segundo nível do regime de segurança social.
Hoje Macau PolíticaWong Pou Ieng tomou ontem posse como subdirectora nos Serviços de Identificação [dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem a cerimónia de tomada de posse da subdirectora dos Serviços de Identificação, Wong Pou Ieng. O evento contou com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan e da chefe do Gabinete da Secretaria para a Administração e Justiça, Iao Man Leng. Wong Pou Ieng é licenciada em Tradução (Chinês-Português) pela Universidade de Macau, mestrada em Gestão pela Universidade de Zhongshan e em Direito pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Ingressou nos Serviços de Identificação em 1998, foi Chefe da Divisão do Registo Criminal e do Departamento de Identificação de Residentes, e entre Março e Maio de 2018 desempenhou as funções de subdirectora substituta. No decorrer da cerimónia, Wong Pou Ieng afirmou que se vai esforçar para prosseguir “a optimização permanente do processo da gestão interna, desenvolver mais trabalhos no campo electrónico do circuito interdepartamental, e adoptar mais medidas para os cidadãos, melhorando a qualidade do serviço a prestar”, lê-se no comunicado oficial.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Pearl Horizon | Porta-voz dos investidores: “Governo quer assaltar-nos” [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]ou Meng Pok mostrou-se surpreendido pelo facto do Executivo ter divulgado ontem a solução para os milhares de investidores do Pearl Horizon que representa: “se soubesse, não teria ido trabalhar para fora de Macau”, confessou. Ao HM, Kou Meng Pok criticou duramente o Executivo. “Estou muito desiludido e zangado. Esperámos três anos para que esta questão fosse resolvidas mas, no final, o Governo deitou esta proposta para o lixo. Queríamos ter acesso às casas nos termos dos contratos e documentos do registo predial. [Esta proposta] não serve para nada, tanto quanto à devolução do imposto como em relação ao resto. Não é nada baseado nas nossas solicitações e é uma proposta que não faz sentido e que nos engana.” No caso de Kou Meng Pok, foram feitos investimentos para duas fracções, mas este só terá direito a uma, de acordo com a propostas do Governo. “Já pedimos a compensação pelos prejuízos relativos a um processo que já dura há três anos, e agora o Governo ainda nos quer assaltar. Comprei duas casas e o Governo diz que só posso ter uma. O Governo está a tratar-nos como se fôssemos refugiados, não fizemos nada de mal. Vamos reunir para tomar uma decisão”, concluiu.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesDe quem depende a segurança do Estado? [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Chefe do Executivo deslocou-se à Assembleia Legislativa para responder a algumas questões dos deputados. A maioria dos 33 representantes, à excepção de Ho Iat Seng (Presidente da Assembleia), de Cheung Lup Kwan e do deputado suspenso Sulu Sou, colocaram questões de circunstância. Foram muitos poucos os que levantaram questões significativas, pelo que daqui não saiu nada que valha a pena ser discutido. Parece-me mais interessante dedicarmos algum tempo a analisar o Artigo 23 da Lei Básica. Os meus leitores provavelmente saberão que o Governo de Macau aprovou legislação para implementar o Artigo 23 da Lei Básica, em 2009, e que a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” foi então promulgada. Embora, ao longo dos 19 anos que decorreram desde o regresso à soberania chinesa não tenha havido em Macau nada que pusesse em risco a segurança do Estado, 9 anos após esta data foi introduzida legislação, que, de certa forma, pretendia concluir a missão da recuperação do território para a China. No entanto, obediência absoluta não quer dizer lealdade absoluta. O Governo de Macau vai introduzir uma série de leis e de regulamentos associados à “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” e irá criar os respectivos departamentos estatais. Macau confia na indústria do jogo para obter enormes dividendos e a prosperidade da sua economia está dependente dos turistas da China continental. A voz dos dissidentes locais mal é ouvida. O Governo de Macau dá todos os anos dinheiro aos seus residentes, o que provoca que se habituem a viver um estilo de vida “patriótico e apaixonado por Macau”. Os novos imigrantes veem Macau como um paraíso, e mais de 100.000 trabalhadores estrangeiros chegam aqui em busca de riqueza e não de “revoluções”. Acredita-se que esta cidade é um dos lugares mais seguros de toda a China. Aprovar legislação relacionada com o Artigo 23 da Lei Básica é uma necessidade política. Mas qual é o objectivo de introduzir leis e regulamentos paralelos? Será para mostrar à população de Hong Kong que, futuramente, o seu sistema virá a ser igual ao de Macau, em termos de segurança do Estado? Se for este o caso, temo que a visita de Qiao Xiaoyang a Hong Kong para explicar e promover a Lei Básica, e os seus esforços para abrir o caminho para a aprovação de legislação de acordo com o Artigo 23, tenham sido feitos em vão. E tudo isto porque Macau é absolutamente obediente e é uma cidade sem crises. Hong Kong e Taiwan não têm qualquer inveja de Macau no que respeita ao papel que desempenha nesta matéria. Uma boa governação é o melhor garante da segurança do Estado, muito mais do que leis e regulamentos restritivos. Na História da China houve diversas dinastias muito fortes. Uma delas foi a Dinastia Qin, a quarta em termos de poderio militar, apenas precedida pelas Dinastias Yuan, Tang e Han. Contava com uma população de 25 milhões de almas, e os seus exércitos tinham um milhão e meio de soldados, cerca de 6 por cento da população, a maior percentagem de todas as dinastias. Então porque terá a Dinastia Qin durado apenas 15 anos, apesar de todo o poderio militar? Para solidificar a sua estadia no poder, os Qin não promulgaram leis para garantir a segurança do Estado, em vez disso implementaram legislação do foro criminal muito restritiva, para eliminar os factores que potencialmente pusessem em risco essa segurança. Por exemplo, promoveram a queima de livros e o sepultamento de intelectuais para eliminar as dissidências e demoliram as muralhas das cidades para vigiarem melhor os seus moradores. Além disso, todos os que tivessem conhecimento de uma infracção cometida por outrém e não o denunciassem, eram considerados tão culpados como o infractor. As armas pessoais foram apreendidas em todo o País e transformadas em 12 esculturas metálicas. Resumindo, o primeiro Imperador da Dinastia Qin fez tudo o que pôde para passar a coroa de geração em geração. Infelizmente, para ele, o resultado não foi o esperado. Pouco tempo depois da sua morte, o novo Imperador Qin foi destronado. Várias décadas após do fim da Dinastia Qin, um intelectual da Dinastia Han passou pelas ruínas da Dinastia Qin e escreveu um artigo onde analisava a queda desta linhagem. Esta família real não se extinguiu por não ter promulgado leis de segurança do Estado e leis e regulamentos paralelos a elas associados, caiu sim, por não ter governado com “benevolência e com justiça”. Se o intelectual Han tivesse nascido décadas antes e o primeiro Imperador Qin tivesse tido hipótese de o ouvir, poderia ser que tivesse ordenado aos seus descendentes que governassem o País com benevolência e com justiça. Nesse caso, a governação da China dos nossos dias poderia ser a continuação da administração da Dinastia Qin. No entanto, não existem “ses” na História, apenas relações ocasionais.
Diana do Mar Breves PolíticaRenovação urbana | Raimundo do Rosário discorda de criação de empresa pública [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, afirmou ontem que discorda da criação da empresa com capitais públicos que vai ficar responsável pela gestão da renovação urbana. “No Conselho de Renovação Urbana houve a opinião de que era melhor o Governo liderar o assunto e criar uma sociedade – eu sou o único que discorda”, disse na Assembleia Legislativa, sem explicar, no entanto, as razões pelas quais é contra. “Mais tarde, o Governo concorda, mas o parecer voltou para o CRU”, indicou, dando conta de que os trabalhos para criação da referida empresa, cujos estatutos foram aprovados em Outubro, “estão a decorrer”, embora a um ritmo “um bocado lento”.
Diana do Mar PolíticaLegislação | Revisão do regime de aquisição de bens e serviços com consulta pública até Junho [dropcap style =’circle’] A [/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) revelou estar praticamente concluída a aguardada proposta de lei de revisão do regime de aquisição de bens e serviços públicos, adiantando que a consulta pública pode ser lançada até Junho. A actualização do regime de aquisição de bens e serviços públicos, cuja urgência tem vindo a ser destacada nomeadamente em relatórios do Comissariado Contra a Corrupção e do da Auditoria, está mais perto de conhecer a luz do dia, após sucessivos atrasos. Segundo o Governo, “a primeira versão da proposta de lei foi basicamente finalizada”, estando em curso a redacção dos documentos para a consulta pública, que “poderá ter lugar no segundo trimestre”. Foi pelo menos o que afirmou o director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho que questionou o Executivo sobre as razões por detrás do atraso da revisão do decreto-lei relativo à aquisição de bens e serviços, datado da década de 1980. Os estudos relacionados com a revisão do actual regime iniciaram-se em 2014. Em resposta aos pedidos de transparência, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, decidiu, há sensivelmente um ano, começar a divulgar na Internet as aquisições de bens e serviços acima de 750 mil patacas e obras acima de 2,5 milhões de patacas. A medida tinha como prazo de aplicabilidade a data de revisão do regime, algo que foi seguido posteriormente por outras tutelas. Novo estudo Na resposta a Pereira Coutinho, a DSF justifica a demora com mudanças na forma de revisão. Isto porque, inicialmente, o Governo pretendia rever o regime em duas fases. A primeira passava por rever as normas relativas aos valores limite das aquisições que têm vindo a ser aplicados nos últimos anos na forma de regulamento administrativo e, numa fase posterior, rever todo o regime sobre a aquisição na forma de lei. Porém, em Setembro de 2016, após “um novo estudo mais aprofundado levado a cabo pelos serviços da área de assuntos de justiça”, entendeu-se que “tanto o trabalho de revisão da primeira fase, como o trabalho de revisão geral, do ponto de vista técnico-jurídico, devia ser efectuado na forma de lei”, detalha Iong Kong Leong.
Diana do Mar Manchete PolíticaÁreas marítimas | Lei de bases não coloca em causa diplomas em vigor [dropcap style =’circle’] O [/dropcap] Governo assegurou à 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que a lei de bases de gestão das áreas marítimas, actualmente em análise em sede de especialidade, não vai afectar diplomas já em vigor. A dúvida tinha sido levantada no seio da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), mas ontem foi esclarecida: afinal, a lei de bases de gestão das áreas marítimas não vai pôr em causa diplomas legais em vigor no ordenamento jurídico de Macau. Pelo menos essa foi a garantia dada pelo Executivo aos deputados que se encontram a analisar o articulado em sede de especialidade. A incerteza tinha sido gerada relativamente a meia centena de diplomas legais. Em causa estavam, segundo detalhou ontem o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, 17 decretos-lei, 19 regulamentos administrativos e portarias e 14 editais ou avisos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. Mas, “segundo a informação do Governo, esses diplomas não vão ser afectados” pela entrada em vigor da lei de bases de gestão das áreas marítimas, indicou Chan Chak Mo no final da reunião aos jornalistas. Vagas de leis A 2.ª Comissão Permanente da AL concluiu ontem a apreciação da “primeira versão alternativa” entregue pelo Governo no passado dia 12 e que, de acordo com o mesmo responsável, acolheu “muitas das sugestões” apresentadas pelos deputados. No entanto, o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL advertiu que “não será de espantar haver duas ou três versões alternativas” do diploma se houver “mais problemas”, pelo que não existe, de momento, uma data prevista para a assinatura do parecer. Com efeito, existem aspectos ainda por clarificar, tais como a coordenação entre o zoneamento marítimo funcional e o planeamento urbanístico, como determina o diploma. “Como se vão articular entre si se um sair antes do outro?”, questionou Chan Chak Mo, indicando que essa é uma das perguntas a endereçar ao Governo que “ainda não deu uma resposta concreta”. Segundo o diploma, a definição do zoneamento marítimo funcional e as respectivas alterações são feitas por despacho do Chefe do Executivo, a publicar em Boletim Oficial, mediante consulta do Governo Central. A proposta de lei de bases de gestão das áreas marítimas, aprovada na generalidade em meados de Janeiro, surgiu dois anos depois de o território ter assumido a jurisdição de 85 quilómetros quadrados, na sequência do novo mapa de divisão administrativa, aprovado pelo Conselho de Estado da China em 20 de Dezembro de 2015.
Hoje Macau SociedadeProprietários com carros inundados sentem-se enganados [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]eong, representante da aliança constituída por vários grupos de pessoas que perderam carros nas inundações provocadas pela passagem do tufão Hato, critica a demora das medidas prometidas pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os proprietários lesados aguardam a redução e isenção do imposto sobre veículos motorizados anunciadas pela entidade. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Leong considera que foi enganado pelo Governo. Em Agosto do ano passado, a DSF anunciou medidas de apoio, nomeadamente a devolução de impostos já pagos na aquisição de novos veículos. No entanto, passando meio ano, o representante da associação de lesados critica a falta de seguimento deste processo. O representante recorda que na altura foi exigido aos proprietários o cancelamento das matrículas dos veículos inundados. Os proprietários cooperaram, no entanto ainda não receberam qualquer tipo de imposto. Para Leong trata-se de um engano e acusa mesmo o Executivo de ter ficado com o dinheiro obtido com a venda dos carros em hasta pública sem que o tivesse usado para retribuir aos lesados na dedução do imposto.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCríticas de Ho Iat Seng a secretários envoltas em mistério Em Pequim, o presidente da Assembleia Legislativa está a assumir uma postura diferente da que normalmente tem em Macau. Porém, tanto José Pereira Coutinho como os comentadores políticos Larry So e Eilo Yu recusam ver nas críticas aos secretários uma forte evidência da candidatura ao cargo de Chefe do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa criticou os secretários do Governo por considerar que os encontros promovidos com governantes do Continente nesta altura do ano, durante a realização da Assembleia Popular Nacional, dificilmente vão gerar resultados. Ho Iat Seng pediu também maior preparação aos governantes locais, no sentido de terem maior familiarização com o sistema do Continente e não fazerem os ministros da República Popular da China perderem tempo. As declarações, feitas na Segunda-feira em Pequim, surgem depois do presidente da AL ter voltado atrás e admitido não saber se vai ser candidato a Chefe do Executivo em 2019. Anteriormente, a possibilidade tinha sido sempre negada. Ouvidos pelos HM, o deputado José Pereira Coutinho e os académicos e comentadores políticos Eilo Yu e Larry So consideram que as críticas são essencialmente um aviso para os membros do Governo, mas que não pode ser vistas como uma prova da candidatura. “Há três anos que já tinha dito que Ho Iat Seng seria o futuro Chefe do Executivo e quase ninguém acreditou em mim”, começou por dizer José Pereira Coutinho, ao HM. “No entanto, entendo estas críticas como um aviso à navegação, que não devem ser consideradas como nada de especial”, acrescentou. Por sua vez, Larry So entende que as críticas revelamo um desejo genuíno de Ho Iat Seng em ver os membros do Governo melhorarem o seu desempenho e contribuírem de forma mais positiva para a política local. “Nesta altura há muita especulação em relação à sua candidatura a Chefe do Executivo. Mas não me parece que estas declarações sejam suficientes para inferir que vai concorrer ao posto. São necessárias mais provas”, afirmou Larry So. “Ele quer que o Governo melhore o seu desempenho porque muitas vezes é difícil não considerar que os encontros com os governantes do Interior da China ou de outros locais, como da Europa, não vão além dos cortes de fitas, jantares, com resultados muito limitados. Parece sempre que falta uma agenda para discutir assuntos concretos”, apontou. Mudança de comportamento Já Eilo Yu destaca a mudança de comportamento de Ho Iat Seng em Pequim, durante a Assembleia Popular Nacional. O académico sublinha que Ho está a falar muito mais do que é normal e a assumir uma postura que não lhe é tão conhecida em Macau. “Ele tem tido uma postura muito diferente em Pequim da que costuma ter em Macau. Tem falado mais. Por isso, reconheço que é difícil separar as declarações de possíveis aspirações a ocupar cargos no Governo de Macau, ou mesmo no Governo Central, a longo prazo”, considerou. “Mas acho que não nos devemos focar muito no conteúdo das declarações. O importante é o contexto. Quais são a razões para ele agora querer falar desta maneira? Qual a decisão por trás desta posição?”, questionou. Porém, recusou a ideia de uma ligação directa entre as declarações e a corrida ao cargo de CE: “Não podemos excluir que ele pode ser um dos candidatos à posição de Chefe do Executivo, mas não me parece que o conteúdo e as críticas sejam indicativas dessa intenção”, apontou. Descontentamento No que José Pereira Coutinho e Larry So não têm dúvidas é que as palavras de Ho Iat Seng vão gerar descontentamento entre os secretários. À excepção de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, todos participaram em encontros com governantes do Continente nas últimas duas semanas. No entanto, apenas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve num encontro que não foi liderado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Os secretários têm o direito de não gostar do uso de competências de um presidente da Assembleia Legislativa. Mas eu considero que ele tem toda a legitimidade para agir desta maneira”, referiu José Pereira Coutinho. “Parece-me evidente que os secretários não vão ficar felizes com as palavras dele [Ho Iat Seng], mas oficialmente também não vão emitir nenhuma resposta”, constatou Larry So. Alexis Tam: Convites vieram do Governo Central O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esclareceu que as visitas dos responsáveis de Macau ao governantes do Continente só foram realizadas na sequência de convites do Interior da China. O secretário visitou o Ministério da Cultura chinês no início do mês. De acordo com Alexis Tam, a visita serviu para aprofundar os conhecimentos, especialmente na área das relíquias culturais. Segundo o secretário, a situação foi igualmente utilizada para definir o envio do primeiro estagiário de Macau ao Museu Palácio de Pequim, onde vai aprender técnica de preservação de relíquias. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu assim a Ho Iat Seng, que tinha considerado as visitas do governantes locais aos responsáveis do Interior da China como inúteis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDavis Fong sai em defesa do Governo no processo das novas licenças O académico e deputado nomeado considera que o Executivo está a seguir a lei e que as concessionárias do jogo estão informadas sobre uma eventual perda da licença, desde que assinaram os contratos em 2002 [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]avis Fong negou ontem que o Governo esteja a demorar demasiado tempo na definição do processo para a atribuição das novas licenças do jogo. De acordo com o académico especializado na área do jogo e deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, as operadoras estão cientes de que podem perder a licença, desde que assinaram os contratos em 2002. “O Governo precisa de tomar uma decisão muito importante e de fazer uma revisão da lei. Independentemente da decisão, esta vai ser enviada para a Assembleia Legislativa para ser discutida. Nessa altura, vai perceber-se qual é a decisão. Mas será um processo muito transparente e espero que motive uma discussão muito profunda sobre o assunto”, começou por dizer Davis Fong, em relação ao processo. “Faltam dois anos para o final da primeira licença, o que ainda dá espaço para haver uma boa discussão. O Governo ainda tem tempo”, acrescentou. As actuais concessões do jogo chegam ao fim entre 2020 e 2022. Neste momento, o Governo tem duas opções: pode renovar anualmente as licenças até a um máximo de cinco anos; ou lança um concurso público novo para a atribuição das concessões. Contudo, mesmo que opte por não esperar, terá sempre de lançar um concurso público. “Quando assinaram o contrato, as concessionárias sabiam que o Governo precisava de lançar um novo concurso público e seguir a lei. É uma exigência que não pode ser violada”, respondeu, quando questionado se a incerteza não poderia causar danos para o sector. Sétima licença Enquanto académico especialista na área do jogo, Davis Fong foi convidado, ainda antes de ser deputado, para coordenar a revisão intercalar sobre a principal indústria de Macau. Ontem, considerou que a introdução de uma sétima, ou mesmo oitava, licença de jogo vai depender de se ter alcançado o objectivo de fazer do território um Centro Mundial de Turismo e Lazer. “O mais importante é perceber que Macau tem um novo posicionamento como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Temos de perceber se as seis operadoras conseguem ajudar Macau a alcançar esse posicionamento”, explicou. “Se a resposta for sim, não me parece que precisemos de ter sete ou oito licenças. Se for não, significa que temos de manter uma mente aberta e ter as operadoras número sete e oito a ajudarem”, respondeu. Sobre a eventual aprovação da colocação de mesas de jogo no casino 13, o deputado sublinhou que não há nenhuma pedido conhecido nesse sentido. Porém, considerou que poderá ser um processo complicado, porque o historial mostra que o Governo tentou evitar o desenvolvimento de actividades de jogo em Coloane.
João Luz PolíticaGoverno recusou opiniões de associações de Assistentes Sociais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta de lei do regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social está a aguardar resolução, depois da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa ter reunido com seis associações que representam o sector. “O conteúdo das opiniões das associações já foi referido ao Governo e vamos perguntar porque é que não foram aceites”, explica Chan Chak Mo, presidente da comissão permanente que analisa na especialidade a proposta de lei. Para já, o processo legislativo está parado enquanto deputados e membros do Governo não se encontram para discutir os detalhes da lei que irá regular o sector da assistência social. “Vamos perguntar ao Governo sobre a composição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, sobre a política uma profissão dois regimes e sobre os direitos e deveres dos assistentes sociais”, revela Chan Chak Mo. Ou seja, desde o ano passado não se registaram muitos progressos na elaboração desta lei. A reunião de ontem da comissão permanente que acompanha a análise na especialidade do diploma foi meramente interna, de discussão com a assessoria, onde foi aconselhado aos deputados que fosse aditado mais conteúdo à proposta de lei. Entre portas Entre os deputados e a assessoria da comissão permanente discutiu-se o reconhecimento e as equivalências das habilitações académicas dos estudantes que se estão a formar para assistente social em Taiwan. Outra das questões analisadas, e onde ainda não há fumo branco, é a constituição e competência do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. O primeiro mandato do organismo será composto por nomeados pelo Governo. No entanto, ainda se discute a forma de compor o segundo mandato da entidade reguladora do ofício, estando em cima da mesa a hipótese de eleições entre os associados. No que diz respeito à estatuição dos princípios éticos que devem reger o exercício da assistência social, Chan Chak Mo reiterou que estes devem ser estabelecidos pelo próprio Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. A diferenciação entre assistentes sociais do sector privado e do público continua a suscitar dúvidas entre os deputados. Após cinco reuniões internas e apenas uma com o Governo, Chan Chak Mo adianta que está na altura das duas partes voltarem a reunir-se. O deputado revela que o diálogo com membros do Executivo deve retomar no início da próxima semana.
Hoje Macau SociedadePonte HZM | Macau paga mais de 3 mil milhões de patacas [dropcap]M[/dropcap]acau pagou cerca de 2,6 mil milhões de yuans (mais de 3 mil milhões de patacas) para a construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, noticiou a Teledifusão de Macau (TDM). A televisão indicou na quarta-feira à noite que o aumento dos preços com materiais e trabalhadores, devido a reajustamentos da concepção e do programa de execução, obrigou o Governo de Macau a pagar mais 590 milhões de yuans. No ano passado, os custos do projecto aumentaram cerca de 4,7 mil milhões de yuans a dividir pelos Governos das três regiões, que participam na construção e administração conjunta da nova ponte. A construção da ponte foi orçamentada em 38,118 mil milhões yuans, quando foi assinado, em 2010, o acordo tripartido que permitiu avançar com o empreendimento. O encargo de 15,73 mil milhões de yuans foi suportado por Hong Kong, Zhuhai e Macau. Em Novembro passado, as autoridades tinham estimado o aumento dos custos podia ser de 11 mil milhões de yuans, de acordo com o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). A comparticipação de Macau nos custos de construção é 12,59%, inicialmente orçados em 1,98 mil milhões de yuans, acrescentou. Iniciado em Dezembro de 2009, o projecto, com uma extensão total de 55 quilómetros, inclui uma ponte principal de 22,9 quilómetros e um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, sendo uma infra-estrutura importante na estratégia de integração da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, que pretende criar uma região metropolitana de nível mundial. A 8 de Janeiro, o jornal China Daily tinha noticiado que a nova ponte podia abrir em Maio ou Junho próximos, dependendo dos trabalhos de construção dos postos fronteiriços em Zhuhai e Hong Kong. Sem precisar uma data para a abertura da ponte, o diário, que citou fontes não identificadas, acrescentou que o posto fronteiriço em Macau deverá ser o primeiro a ficar pronto, dado o ritmo dos trabalhos.
Hoje Macau China / ÁsiaChina acusa líder australiano de minar confiança mútua [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] China acusou o primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull, de minar a confiança mútua entre os dois países, depois de este ter acusado potências estrangeiras de tentar influenciar o processo político do seu país. O primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull, disse esta semana que o seu Governo vai actualizar as leis relativas à espionagem e traição e proibir donativos a organizações políticas australianas por estrangeiros, visando evitar interferências na política interna australiana. O anúncio surge numa altura em que os EUA estão a investigar a alegada interferência da Rússia nas suas eleições e de crescentes preocupações quanto ao dinheiro e influência chineses na política australiana. “As potências estrangeiras estão a exercer tentativas sem precedentes e cada vez mais sofisticadas de influência no processo político, aqui e no exterior”, disse Turnbull aos jornalistas. O porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros afirmou que os comentários de Turnbull “estão cheios de preconceito contra a China” e envenenaram as relações entre Pequim e Camberra. A China é o maior parceiro comercial da Austrália e a principal fonte de donativos estrangeiros para entidades políticas do país. A lei australiana não distingue doadores da Austrália ou de países estrangeiros. Na semana passada, o Governo de Camberra pediu o afastamento do senador da oposição australiana Sam Dastyari por este ter solicitado donativos a um empresário chinês, uma acção que passará a ser crime caso a proposta de Turnbull avance. Segundo a nova legislação, passa a ser considerado crime actuar em benefício de uma entidade estrangeira, de forma a influenciar um processo político ou governamental. Uma outra lei vai proibir donativos estrangeiros a entidades políticas australianas. Dastyari solicitou donativos ao empresário chinês Huang Xiangmo para cobrir despesas pessoais. Numa conferência de imprensa, organizada apenas para jornalistas chineses, o senador australiano deturpou a política australiana para as reclamações territoriais de Pequim no Mar do Sul da China. O Governo australiano defende ainda o afastamento de Dastyari, por ter dado a Huang conselhos contra-espionagem, quando no ano passado disse ao empresário que deixasse o telemóvel dentro da sua mansão em Sidney enquanto iam lá fora falar.
Hoje Macau PolíticaKwan Tsui Hang pede mudanças no sufrágio indirecto [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang, que desempenha este papel até ao próximo domingo, uma vez que está de saída da Assembleia Legislativa, enviou uma interpelação escrita onde alerta para a necessidade de existir uma maior concorrência nos candidatos às eleições pela via do sufrágio indirecto. Kwan Tsui Hang defende, por isso, uma reforma do sistema de eleição pela via indirecta, para que todos os sócios das associações de cada sector tenham direito ao voto. No sufrágio indirecto, são eleitos 12 deputados através das associações de sectores como o trabalho ou serviços sociais, mas nem todos os sócios dessas associações têm direito a votar. A deputada frisou que é necessário ter em conta a reforma das eleições para os deputados da Assembleia Legislativa (AL) e o Chefe do Executivo, sendo também fundamental a discussão da população com o intuito de se chegar a um consenso. Por isso, o Governo deve ter a responsabilidade de impulsionar a sociedade para discutir o desenvolvimento do sistema político, apontou. Kwan Tsui Hang entende a importância do sistema político para garantir o desenvolvimento estável do território, tendo destacado o desenvolvimento da economia nos últimos anos, o que trouxe maiores requisitos ao meio político, com mais exigências. Para tal, Kwan Tsui Hang acha essencial que se fomente o desenvolvimento democrático de forma ordenada, com vista a manter, a longo prazo, a estabilidade e prosperidade de Macau. Para que se faça uma reforma no sistema eleitoral, Kwan Tsui Hang propõe ainda que haja uma discussão no seio da sociedade sobre os vários sistemas políticos que vigoram em países estrangeiros, sem esquecer a história local. Este debate deve ser incentivado pelo Governo, para que haja uma evolução do desenvolvimento político.
Hoje Macau Manchete PolíticaEstudo | Constrangimentos na independência do Executivo Académicos defendem que a acção política tem de se basear menos nas conversas informais entre os agentes e passar mais pela aposta na reforma das instituições para responder às crescentes exigências da população [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s relações pessoais são o principal mecanismo político de Macau, mas estão a corroer o sistema, apesar de uma aparente harmonia superficial. Esta é a conclusão de um estudo dos académicos Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan, da Universidade de Macau e Instituto de Formação Turística, respectivamente. Segundo o documento com o nome Políticas Urbanas em Macau, publicado na revista Asia Pacific Viewpoint, é urgente que Macau faça uma reforma que permita ao sistema político adoptar princípios mais em linha com os padrões internacionais do primado do Direito, transparência e responsabilidade. “De uma forma geral, é muito improvável que as práticas tradicionais de Macau continuem inalteradas e devem ser substituídas por novos sistemas que estão mais em consonância com as novas realidades [da RAEM enquanto cidade internacional]”, defendem Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan. O estudo sublinha que os efeitos negativos da comunicação pessoal (conversa entre agentes) como principal forma de interacção política na RAEM tendem a ficar mais à vista, à medida que Macau se internacionaliza. Os autores apontam como as principais desvantagens desta forma de participação política: a perda de legitimidade das instituições ligadas ao governo, assim como a incapacidade do Executivo para tomar decisões de forma independente face os interesses das elites do mundo dos negócios”. “Macau é um território pequeno, o que fez com que as comunicações pessoais se tenham desenvolvido como a forma mais comum de interacção política, em vez do recurso às instituições formais”, é apontado. “No entanto, as interacções políticas são baseadas na cooperação entre um grupo de pessoas, que acaba por ser uma faceta da harmonia local, que constrange largamente a liberdade do Governo para tomar decisões com independência”, é sustentado. Harmonia e dilemas Perante este cenário, as relações de proximidade são apontadas como geradoras de uma “harmonia social superficial”, ao mesmo tempo que “corrompem as instituições formais e minam a legitimidade do Governo da RAEM”. Segundo o cenário traçado pelos dois académicos, o território atravessa um dilema social e político, que se traduz no desfasamento entre uma massa política e um sistema político “obsoleto”, herdado da administração portuguesa. O dilema é explicado com a existência de fraca liderança, cujo efeitos são agravados pelo egoísmo dos políticos focados em servir os seus interesses. “O dilema político e social é o resultado de uma liderança fraca, existência de instituições conservadoras, impasse institucional, uma sociedade civil fraca e um enorme fosso entre o governo e a sociedade”, é afirmado. “A situação acaba por ser exacerbada devido ao conservadorismo, egoísmo, reformas políticas inadequadas e cálculos políticos feitos para servir os interesses individuais”, é acrescentado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHato | Comissão define acções que podem interferir com liberdade A Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes já está em acção e com alguns objectivos definidos a curto e médio prazo. A revisão legislativa vai avançar e pode interferir com a liberdade e privacidade nas comunicações. Para já, as primeiros números, ainda provisórios, relativos aos prejuízos provocados pela passagem do Hato, apontam para mais de 10 mil milhões de patacas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] estimativa, para já, dos prejuízos causados pela passagem do tufão Hato pelo território é na ordem dos 11,4 mil milhões de patacas. A informação foi adiantada ontem pelo Chefe do Executivo, Chui Sa On em conferência de imprensa. No encontro com os jornalistas estiveram presentes os membros da recém- criada Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, onde foram apresentados os trabalhos que já estão em andamento. De destacar a criação da Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingências (DPCCC). O nome ainda é provisório, disse o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, mas o organismo já está a ser pensado. A ideia é que seja uma entidade capaz de dirigir o Centro de Operações de Protecção Civil que, prevê-se também, irá mudar de nome. A criação do DPCCC vai exigir uma revisão legislativa para conferir à entidade poderes próprios sob a tutela do secretário para a Segurança. Os trabalhos vão começar “já”, disse Wong Sio Chak. No entanto, sublinhou o secretário, o exercício legislativo que se impõe desenvolver “tem de ser feito com toda a competência, até porque poderá interferir na liberdade das pessoas”. O secretário não concretizou em que aspectos a liberdade dos residentes de Macau poderá estar comprometida ou em que áreas é que a lei poderá interferir. No entanto, na apresentação feita por Wong Sio Chak , dentro dos planos a médio prazo para a nova direcção, pode ler-se que cabe ao organismo “estudar, em caso de urgência e de necessidade , a viabilidade de fiscalização dos grupos de comunicação das aplicações de telemóveis. A intenção é que esta acção aconteça para monitorizar os falsos rumores e insere-se na promoção do policiamento inteligente de modo “a fornecer um sistema de gestão de informação de crises”, apontou o secretário. Diques a concurso Com as cheias que decorreram no Porto Interior e depois de anunciadas medidas para as evitar, o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, falou ontem dos estudos que vão ter de ser revistos. “Em 2015 tínhamos uma empresa de consultadoria a fazer estudos para os quais já existem projectos. No entanto, com as subidas recorde das águas temos de ponderar um aumento dos muros a ser construídos no Porto Interior”. O levantamento, naquela zona, de estruturas com uma altura segura, que para Raimundo do Rosário, seria de cerca de 2,5 metros, traz questões que, disse, “têm de ser analisadas cuidadosamente”. “O que sei é que se precisarmos de construir um dique no Porto Interior, temos de ter pelo menos 2.5 metros de altura, porque de outra forma não conseguimos travar a circulação da água”. Mas, uma parede com esta dimensão vai alterar as características paisagísticas daquela zona pelo que “é preciso uma análise em pormenor”, apontou. De acordo com Raimundo do Rosário, o sector da construção já deu várias propostas mas tem de se ter em atenção a sua viabilidade. Novos estudos estão a ser feitos e, garante a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no primeiro trimestre do próximo ano deve ser lançado um concurso para o projecto na zona do Porto Interior. Já a retenção da subida das marés, matéria que implica, disse o Chefe do Executivo , o trabalho inter-regional, também está em andamento. Com o apoio do Governo Central, está marcada para o próximo dia 11 uma reunião com responsáveis da província de Guandong. A ideia, avançou Chu Sai On, “é construir um sistema de comportas para controlar o nível do mar”. Ainda relativamente à subida das águas, esperam-se revisões na concepção e construção de novos aterros. “Com certeza que vamos rever a cota altimétrica dos novos aterros” afirmou Raimundo do Rosário, fazendo mais uma vez referência ao recorde registado com a passagem do Hato, com valores que, disse, não se conheciam desde 1925. Trabalho repensado Com a recolha de opiniões que a comissão levou a cabo nos últimos dias e que ainda decorre, podem ainda existir alterações na legislação laboral. “Vamos fazer uma revisão da legislação de modo a criar um mecanismo de análise de casos de emergência e decidir se os trabalhadores vão ou não trabalhar aquando do sinal 8”, avançou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. A ideia da revisão legislativa, que tem por base o estado de emergência, não se limita à passagem de tufões e deve abranger outras situações. Chui Sai on reforçou a ideia de Lionel Leong. “Podem existir imprevistos de ordem pública, como doenças transmissíveis ou relativos à segurança em que temos de definir medidas obrigatórias para as pessoas respeitarem”. O Chefe do Executivo apontou ainda, que está a ser estudada a localização para uma nova área onde possam ser colocados os contentores de mercadorias. “Queremos deslocar a estrutura para um sítio mais adequado”, referiu, sendo que, Ka Ho pode ser uma possibilidade. A ponte elevatória prevista para o cais 23, vai ter nova localização. O local para a sua construção é ainda desconhecido, mas, de acordo com Sónia Chan, a decisão vai ser tomada tendo em conta a opinião do Instituto Cultural.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On | Criada comissão de revisão para resposta a catástrofes O mecanismo já existe desde 2012, mas não foi eficiente. Ontem foi criada uma versão para a sua revisão e melhoria. Trata-se da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento. As alterações parecem ser poucas e, de acordo com António Trindade, da CESL Asia, Macau precisa de medidas executivas, mais do que políticas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 25 de Outubro de 2012 foi criado o Conselho de Tratamento de Incidentes Imprevistos que, lê-se no despacho publicado em Boletim Oficial (BO) na mesma data, “tem por objectivo a coordenação, orientação e fiscalização global das entidades públicas na adopção de medidas de urgência com vista a responder à ocorrência repentina de incidentes relativos a catástrofes naturais, acidentes e calamidades, saúde pública e segurança pública que produzam ou sejam susceptíveis de produzir danos graves no tecido social”. No entanto, e com a passagem do tufão Hato pelo território, o mecanismo mostrou-se ineficaz em várias frentes, desde a prevenção à normalização, nada funcionou. Com os resultados à vista, Chui Sai ON publicou ontem, em BO, a criação de uma nova entidade. A recém concebida Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento tem como objectivo “rever o actual mecanismo de gestão de crises, designadamente a previsão meteorológica, a coordenação dos trabalhos de protecção civil, a coordenação da divulgação de informações, bem como o estado das respectivas infra-estruturas”. Sem grandes diferenças a assinalar, relativamente ao Conselho, a nova Comissão parece colocar a tónica na acção dos mecanismos de antecipação de divulgação de informação aquando da ocorrência de catástrofes naturais. Faz ainda parte dos objectivos da Comissão, “apresentar um plano geral sobre a gestão de crises no futuro, visando potenciar os efeitos sinergéticos da gestão de crises, designadamente no que respeita à uniformização do planeamento, da acção e da divulgação de informações, como forma de elevar a capacidade de resposta a crise”. Tudo para “proteger efectivamente a segurança da vida e dos bens dos residentes e assegurar a harmonia e a estabilidade da sociedade”. Descubra as diferenças Conselho e Comissão aparecem com conteúdos muito idênticos, sendo que o segundo pretende ser uma versão melhorada do primeiro. Algumas diferenças podem ser encontradas e a mais evidente diz respeito à composição: os directores de serviços foram substituídos pelos secretários, estando os cinco governantes presentes. Acresce ainda na composição, o director-geral dos Serviços de Alfândega. Outra novidade prevista na Comissão é que “pode convidar especialistas, académicos e individualidades sociais para participar nas reuniões, sempre que julgue necessário e criar vários grupos de trabalho especializados para participar nos trabalhos”. Resta saber da sua eficácia. Medidas executivas O Conselho criado ontem parece ser mais uma medida política do que executiva, numa altura em que o território recupera dos danos causados pela passagem do tufão Hato, o que, para o CEO da CESL Asia, António Trindade, poderá não ser a prioridade do momento. “Macau ainda cheira mal e precisa não de medidas políticas mas sim de medida concretas executivas para limpar, acabar com os maus cheiros, evitar epidemias e consertar o que está estragado”, disse o responsável ao HM. “Mais que políticas Macau precisa de medidas executivas”, reiterou António Trindade, até porque “o que lá estava antes não funcionou”. A questão, para António Trindade, tem ainda que ver com a própria composição da nova Comissão. “Será que agora com os secretários vai funcionar? Ou porque podem convidar académicos como consultores será que vai funcionar? Vai ser formada um entidade específica para lidar com estes assuntos?” questiona. No entanto, admite o responsável pela CESL Asia, “é preciso ver se se reconhece que houve muita coisa que não funcionou e se se está a tomar medidas para corrigir as falhas”, refere. A passagem do Hato pelo território veio acentuar as deficiências de Macau. “Há claramente uma necessidade de ter mecanismos de recuperação e é necessário criar estruturas profissionais para o fazer. Não se vai projectar um prédio por exemplo com delegados políticos. Não é assim”, exemplifica. Para que a situação mude é necessário ter profissionais e assegurar que as infra-estruturas públicas estão correctamente dimensionadas, não exclusivamente para o funcionamento diário, mas para o funcionamento em caso de emergência ou de desastre”, sublinha.
Hoje Macau SociedadeJornalistas de Hong Kong impedidos de entrar em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jornal South China Morning Post noticiou hoje que quatro jornalistas de Hong Kong foram impedidos de entrar em Macau, com as autoridades locais a confirmarem a proibição de entrada, mas sem esclarecer se eram os repórteres. De acordo com o ‘site’ do diário da antiga colónia britânica, as autoridades de Macau justificaram a proibição de entrada por os jornalistas representarem uma ameaça à segurança interna. Questionado esta tarde, o coordenador do Centro de Operações da Proteção Civil (COPC) de Macau afirmou: “Até este momento, não sei se essas pessoas são ou não jornalistas”. Ma Io Kun sustentou que as autoridades “respeitam a liberdade de imprensa” e que apenas é proibida a entrada de quem pode representar uma ameaça. “O Governo e o pessoal militarizado respeitam imenso a liberdade de imprensa. Temos quase todos os dias conferências de imprensa”, disse. “Em princípio, proibimos a entrada de pessoas que possam causar perigo à ordem pública e à ordem da sociedade. É de acordo com a lei que proibimos a entrada dessas pessoas”, afirmou o mesmo responsável. De acordo com o ‘site’ do jornal, um fotógrafo do South China Morning Post (SCMP), dois do Apple Daily e outro do portal HK01 pretendiam fazer a cobertura das operações de limpeza que decorrem um pouco por todo o lado em Macau. O fotógrafo do SCMP foi ‘barrado’ à entrada pelas autoridades por volta das 14h, indicou o jornal de Hong Kong, dando conta de que Felix Wong recebeu uma declaração escrita dos Serviços de Migração de Macau, referindo que “representa um risco para a estabilidade da segurança interna” da RAEM. Tammy Tam, chefe de redação do SCMP, manifestou “profunda preocupação” por o fotógrafo ter sido detido pelas autoridades de Macau. “Opomo-nos firmemente à detenção dos nossos jornalistas, que levam a cabo o seu dever de informar o público. Eles não representam nenhuma ameaça à segurança, a ninguém nem a nada”, afirmou. O chefe de redação do Apple Daily, Ryan Law Wai-kwong, também lamentou o sucedido, apontando que a justificação dada pelas autoridades de Macau é “completamente ridícula” e que não vê de que forma pode a cobertura por parte dos ‘media’ constituir uma ameaça à segurança interna de Macau. A interdição de entrada em Macau de políticos, ativistas ou jornalistas da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong acontece com alguma regularidade em momentos considerados potencialmente sensíveis, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados.
Carlos Morais José Editorial VozesA próxima vez [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]oderíamos estar a falar de um governo paternalista, na boa tradição confuciana, em que os pais/Estado impulsionam os filhos/cidadãos no caminho de uma vida excelente. Mas não. Aqui o paternalismo traduz-se em dinheiro, como o pai que para não aturar os problemas do filho lhe dá do patacame para ele “ir ao cinema”. Ora isso significa que o Estado se esquiva a uma deriva educacional, preventiva, solidária, socialmente sustentável, para realizar o sonho de qualquer fanático ultraliberal: não intervir e ainda por cima dar dinheiro. Faz bem, faz mal? Ou antes pelo contrário? Perdoem-me os leitores, que isto não tem piada nenhuma, nem rabo de tufão por onde se lhe pegue. Uma catástrofe é uma coisa séria, que tem efeitos inesperados nos indivíduos e nas massas. Consideremos os aspectos positivos: uma catástrofe une as pessoas e motiva a acção. Nestes momentos, um governo precisa apenas de liderar, orientar, planificar, supervisionar, para que os esforços não se dupliquem, para maximizar a eficácia dos salvamentos e a celeridade das reconstruções. Um governo deve assegurar a continuidade dos serviços públicos com a rapidez que a sua importância justifica. Água, electricidade, telefones, internet, televisão, rádio, não podem permanecer inoperantes mais do que um breve espaço de tempo. E este é um trabalho do governo, junto com as concessionárias. Um governo tem de garantir a ordem e a normalidade nas ruas: não pode, por exemplo, assobiar para o lado quando táxis, mercearias ou hotéis se resolvem aproveitar da situação, demonstrando uma abjecta falta de solidariedade. Um executivo “normal” não faz ouvidos moucos a estas situações, não as ignora: protege o cidadão. No dia seguinte, um governo deve minimizar os efeitos perturbadores da catástrofes, ou seja, efectuar com rapidez a remoção de árvores caídas e de lixos diversos, reerguer as estruturas tombadas, garantir a circulação nas estradas e nas ruas, numa palavra, assegurar o regresso da ordem com a maior brevidade possível. Um governo que se defronta com uma situação deste tipo deita a mão a todos os recursos possíveis e a outros imaginários, perguntando-se, por exemplo, o que faz o destacamento do Exército da RPC no seu quartel e porque razão os garbosos soldados não aparecem a dar uma mãozinha. Como todos sabemos o governo da RAEM tem apenas 17 anos de experiência — em que, por exemplo, o actual Chefe do Executivo foi parte a tempo inteiro — e por isso não lhe podemos exigir que cumpra a sua responsabilidade com eficácia e determinação. Levantam-se dúvidas. Não há tempo para encomendar estudos? A população rosna, os deputados agitam-se. Há uma crise no Gabinete de Ligação. O que fazer? Investir a sério na prevenção e na educação a propósito de tufões? Fazer cumprir a lei no caso da qualidade das janelas? Criar um serviço de meteorologia “normal”, que consiga içar os sinais atempadamente? Avisar seriamente população e turistas da seriedade do evento, evitando-se com isso o deslizar de pessoas nos braços do vento? Punir severamente todos os que abusaram ou pretenderam abusar da situação? Não. Isso é tudo muito complicado, complexo, intrincado, polémico. O melhor é… Olha, dá-se dinheiro. O que se viu durante este tufão foi dramático, desgraçadamente dramático. Havia gente escondida em esquinas, acocorada em portas, no momento em que a força do vento atingia o seu apogeu. Parece que ninguém lhes disse que vinha ali um momento perigoso para as suas vidas. Não tinham cara de aventureiros em busca de emoções fortes. Estavam transidas de medo, molhadas, algumas eram arrastadas pelo vento. Ninguém os avisou e retirou das ruas? Não existe um veículo preparado para esse efeito? A água alagou “normalmente” o Porto Interior. Até quando temos de viver com esta “normalidade”? Mas a coisa não é fácil, já nos disseram. Possível, mas complexo. São obras complicadas, percebe. E, provavelmente, o dinheiro é necessário para qualquer outra coisa. Resta-nos exprimir a nossa melhor compreensão. Na China Antiga, rei que não entendia a Natureza nem sabia cuidar dos seus cidadãos em necessidade, corria o risco de perder o Mandato do Céu. O governo de Macau não corre esse risco: o Céu está confuso e o dinheiro tudo lava. Menos as vidas perdidas e as que se vão perder da próxima vez.
Isabel Castro VozesO dedo mindinho [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é uma impressão. É um facto. Quem vive nesta cidade sabe perfeitamente que, de há uns anos para cá, existe a ideia de que não há propriamente um Governo. Às tantas, esta Macau pós-transição nunca chegou a ter um Governo; foi tendo, isso sim, conjuntos de secretários em torno de uma figura central, o Chefe do Executivo. A diferença estará na liderança. Não sei se é a memória que atraiçoa, por embelezar obrigatoriamente o passado, mas estou em crer que é coisa do passado isso de haver um líder capaz de transmitir a noção de equipa governativa. O que agora temos é uma mão cheia de secretários. São cinco, um para cada dedo, sendo difícil escolher quem está no anelar. Também não é claro quem ocupa o indicativo. Tenho suspeitas sobre quem se retraiu e escolheu o mindinho, um dedo sempre muito disputado nestas lides da governação local, por ser pequeno e aparentemente ninguém dar por ele. Esta mão cheia de secretários faz coisas aqui e ali, não em grupo mas em actos que se me afiguram individuais. Em abono da verdade, diga-se que, num ou noutro aspecto, o que tem sido feito cai bem, apesar de persistirem muitos dos problemas que vinham da mão cheia de secretários precedente. Mas falta o braço, claramente. Não se percebe por onde anda, o que tem feito, a que comandos responde. O imbróglio em torno da Lei de Terras é disto exemplo. Do ponto de vista político, é talvez a maior embrulhada que Macau viveu nos últimos anos. Já não interessam os detalhes de quem disse o quê e quando, se um prometeu e o que veio a seguir não cumpriu. O que importa é o que se tem agora. E o que temos é um sombrio problema de contornos que nos escapam, porque se passam numa dimensão que não é a nossa, e que resultou numa série de actos nunca vistos. Em contas simples, já lá vão três iniciativas de deputados, por norma resguardados na análise de propostas e não proactivos na elaboração de projectos. A primeira intenção foi chumbada e até vinha de nomeado pelo Chefe do Executivo. Da segunda ninguém sabe o paradeiro, se tem autorização para sobreviver ou não; a terceira está em análise mas, aposto dez avos, poucas hipóteses terá de se consubstanciar. Este incómodo legislativo traduziu-se esta semana noutro tipo de acção: nove deputados juntaram-se e foram falar com o Chefe do Executivo para apresentarem uma proposta concreta sobre o caso que gerou toda a polémica em torno da Lei de Terras. A resposta chegou um dia depois: o Governo vai pensar. A réplica surpreendeu-me, admito, não pelo conteúdo, porque todos nós sabemos que o Governo pensa muito, mas pelo simples facto de existir, vinda de uma estrutura que é muda quando lhe convém. E convém-lhe quase sempre. Não tenho particular piedade dos concessionários que nada fizeram em tempo útil nos terrenos que lhes foram sendo confiados e, entretanto, retirados. Já compreendo bem a indignação de quem passou anos em vão à espera de respostas das Obras Públicas, que lavam as mãos do problema, apesar de ser reconhecida a inércia em que mergulharam no seguimento do drama Ao Man Long. Compreendo ainda melhor aqueles que investiram o que tinham – e o que pediram ao banco – e ficaram a ver navios, por terem confiado que as casas crescem como as árvores crescem e as ervas crescem, sobretudo as daninhas. Perante esta embrulhada, restam duas hipóteses: alguém está à espera de um sinal divino para que tudo se resolva ou alguém está à espera de 2019 para que esta trapalhada deixe de ser sua. Em ambos os casos, diz muito sobre o modo como hoje a cidade é gerida. Um braço, uma mão cheia de gente, pedaços de carne que se mexem sem que haja um corpo visível.
Hoje Macau Manchete PolíticaViagens a Taiwan | Ordem para controlo dos professores veio do Governo Na Universidade Macau, também os funcionários têm de participar eventuais idas a Taiwan. E, tal como os docentes, apresentar um relatório na vinda. A ordem para estas medidas, que estão a pôr muitos a duvidar do segundo sistema, veio do Governo da RAEM. [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s professores e os funcionários da Universidade de Macau (UM) que se queiram deslocar, em viagem particular, a Taiwan são obrigados a participar e justificar o facto à direcção da UM. Mas as novas regras não se ficam por aqui: no regresso, os responsáveis pela escola esperam do “atrevido” viajante a apresentação de um relatório que detalhe as suas actividades na ilha. Com quem falou e sobre o quê, que livrarias frequentou e que livros leu, com quem jantou e porquê, eventualmente, o que petiscou. Contudo, estas regras não foram inventadas pela reitoria da UM, nem por nenhum conselho da universidade ou sequer numa eventual reunião “patriótica” de professores. O Hoje Macau sabe que se tratou de uma imposição do Governo da RAEM ao estabelecimento de ensino público, de uma ordem cuja origem está num departamento governamental. Resta agora saber se a ordem partiu directamente de Chui Sai On, do seu gabinete, de mais alto via Chefe do Executivo, ou se alguma Secretaria do Governo de Macau está preocupada com eventuais actividades subversivas dos professores da UM ao ponto de lhes querer controlar a vida privada, no caso de entenderem deslocar-se a Taiwan. Isto não é o segundo sistema O caso está a provocar uma forte celeuma entre os professores. “Quando se metem na vida privada de cada um, incluindo pessoas que não desenvolvem qualquer acção política, então isto já não é o segundo sistema. Há algo de muito errado nisto tudo”, disse um docente ao HM, que pediu o anonimato. O caso foi levantado numa entrevista concedida no domingo ao canal em inglês da TDM pelo professor Hao Zhidong, que o HM seguiu na sua edição de segunda-feira. Ontem o jornal Ponto Final falava com o professor Rui Martins, da direcção da UM, que garantia por ali existir total liberdade para investigar. Quanto às viagens a Taiwan, Rui Martins delegou a resposta no Gabinete de Comunicação da UM. Na impossibilidade de chegar directamente à fala com o referido gabinete, o HM enviou o habitual email ao estabelecimento de ensino, não obtendo resposta até ao fecho desta edição.
Hoje Macau PolíticaReceitas | Cofres públicos sempre a encher [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas públicas de Macau aumentaram 11,9 por cento até Maio, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo, indicam dados oficiais. De acordo com dados provisórios publicados no site da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou os primeiros cinco meses do ano com receitas totais de 44.784 milhões de patacas, valor que traduz uma execução de 49,3 por cento. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 37,123 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 12,4 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 51,7 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 82,8 por cento nas receitas totais, 83,1 por cento nas correntes e 95,6 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 20,997 mil milhões de patacas nos primeiros cinco meses do ano – menos 11 por cento em termos anuais homólogos –, estando cumpridas em 24,6 por cento. Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 1,945 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 88,4 por cento e uma execução de 12,8 por cento. Entre receitas e despesas, a Administração acumulava até Maio um saldo positivo de 23,787 mil milhões de patacas, valor que reflecte um aumento de 44,7 por cento face ao apurado nos primeiros cinco meses do ano passado. A almofada financeira excede em muito o previsto para todo o ano (5.567 milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder já a 427,2 por cento do orçamentado.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Receitas públicas subiram 10,6 por cento até Abril [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas públicas de Macau aumentaram 10,6 por cento até ao mês passado, em termos anuais homólogos. Os números estão em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração fechou os primeiros quatro meses do ano com receitas totais de 35,902 mil milhões de patacas, valor que traduz uma execução de 39,5 por cento. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 29,920 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 11,5 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 41,6 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 83,3 por cento nas receitas totais, 83,6 por cento nas correntes e 94,8 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas diminuíram 4,7 por cento comparativamente aos primeiros quatro meses de 2016, para 16,283 mil milhões de patacas, estando cumpridas em 19,7 por cento. Dentro desta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que quase triplicaram, com uma subida de 180,9 por cento em termos anuais homólogos, para 1521 milhões de patacas, estando executados em dez por cento. Mais do que o ano todo Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou um saldo positivo de 19,078 mil milhões de patacas. A “almofada” financeira aumentou 28,8 por cento em termos anuais homólogos para um valor que excede, até ao quarto mês, o previsto para todo o ano, dado que a taxa de execução corresponde a 342,7 por cento do orçamentado. O desempenho das receitas públicas, que voltaram a crescer em Janeiro após meses de quedas homólogas, acompanhou o desempenho da indústria de jogo, que tem mostrado sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado. As receitas dos casinos iniciaram em Junho de 2014 uma curva descendente, que terminou em Agosto último, após 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas. A Administração encerrou 2016 com receitas de 102,412 mil milhões de patacas, uma diminuição de 6,7 por cento, naquele que foi o segundo ano consecutivo de queda em pelo menos cinco anos, depois do “tombo” de 29,7 por cento em 2015.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaThink Tank | Académico alerta para poucas investigações O deputado nomeado Ma Chi Seng integra um novo think tank focado na política “Uma Faixa, Uma Rota”. Em Macau são poucas as organizações do género formadas pela sociedade civil. Para o académico Eilo Yu, não importa a ligação à elite política e social, mas sim o facto dos think tank realizarem pouca investigação [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]riado há sete anos, o Gabinete de Estudo das Políticas é o único think tank oficial do Governo, tendo já lançado, a título de exemplo, um relatório sobre a política demográfica do território. Fora do campo institucional, são raros os think tanks criados no seio da sociedade. Mas, acima de tudo, são também pouco conhecidos os trabalhos de investigação que desenvolvem, aponta o académico Eilo Yu ao HM. Esta semana foi criado um novo think tank, composto, entre outros membros, pelo deputado nomeado Ma Chi Seng. Os representantes do Grande Thought Think Tank reuniram com o Chefe do Executivo logo no dia oficial da sua constituição e revelaram o seu principal objectivo: pensar estratégias de acordo com a política chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” (ver texto em baixo). Segundo o Boletim Oficial, conta-se pelos dedos das mãos o número de associações que se autodenominam think tanks. Há a Comissão de Inteligência para os Estudos Sociais (Social Studies Think Tank, em inglês), criada em 2013. Um ano depois, foi criado o Instituto de Gestão e Investigação de Usina de Ideias de Macau (Macao Think Tank Management Research Society). Há também o Usina Jovem de Ideia de Macau, ou Macau Youth Think Tank, criado em 2015. Para Eilo Yu, o problema destas organizações não reside no facto de poderem, na sua maioria, estar ligadas à elite política e social de Macau. O académico alerta, sim, para a pouca visibilidade e trabalho realizado. “Em Macau falamos de um reduzido número de think tanks e não são muito activos”, apontou. “Temos muitos grupos sociais que fazem sugestões ao Governo e que elaboram propostas mas os think tanks não são muito activos em termos de investigação.” Um think tank é um órgão que realiza investigação e elabora relatórios sobre políticas governamentais a adoptar, com uma total independência face ao meio político. No caso de Macau, muitas das políticas são sustentadas com base em relatórios elaborados por empresas de consultadoria ou universidades, que são encomendados pelo Executivo. Algumas associações cívicas, como a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ou a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), também elaboram relatórios sobre o mercado laboral e a gestão dos terrenos. Trabalhos às cegas “Temos de ser cuidadosos em relação ao que fazem os think tanks e não estou certo quanto à sua posição face ao sistema político de Macau”, apontou Eilo Yu. “Um think tank faz investigação e publica relatórios. Em Hong Kong, essas organizações publicam documentos com sugestões mais detalhadas, estabelecendo uma comparação com os casos ocorridos noutros países. Mas, no caso de Macau, não estou certo de que exista essa investigação em termos de políticas ou outro tipo de pesquisa”, defendeu o académico. Eilo Yu acredita que um think tank tem sempre uma ligação a uma elite, seja ela política ou empresarial, e que tal não acontece só em Macau, mas também em Hong Kong ou nos Estados Unidos. A razão prende-se com o facto de ser necessária uma estrutura sólida para apoiar a realização de investigações. “Em Hong Kong, as organizações think tank são também compostas por figuras políticas ou são apoiadas por alguns empresários. É compreensível [que isso aconteça], porque sem recursos é difícil fazer este tipo de pesquisa e análise de forma sustentável.” “A questão é se temos essa diversidade na sociedade, para que haja diversos grupos dentro dessa elite para apoiar as investigações, em prol de novas políticas e de uma reforma institucional. E o que me parece é que, no caso de Macau, não é óbvio [o trabalho dos think tanks] ou então essas organizações não funcionam de forma pró-activa”, referiu. Um cheirinho a elite O mais recente think tank vindo da sociedade civil chama-se Grand Thought Think Tank e visa pensar estratégias e medidas para a implementação da política da China “Uma Faixa, Uma Rota”. Além do deputado nomeado Ma Chi Seng, outras figuras fazem parte desta associação, tal como Hao Yufan, director da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, ou Lou Tak Chong, com ligações à Associação Comercial de Macau. No encontro com o grupo, realizado esta semana, o Chefe do Executivo destacou o facto de, pela primeira vez, se formar um think tank virado para esta área. Citado por um comunicado oficial, Ma Chi Seng disse que o grupo tem “um sentido de missão” e que visa “promover a internacionalização de Macau” através da política “Uma Faixa, Uma Rota”. É ainda objectivo proporcionar mais oportunidades às pequenas e médias empresas, bem como “elevar o desenvolvimento académico” nesta área. O think tank quer também “colaborar com a Comissão de Trabalho para a Construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, estabelecida pelo Executivo. O despacho que cria a entidade, já publicado em Boletim Oficial, afirma que o think tank irá também realizar estudos, que serão entregues ao Governo de Macau e ao Governo Central. A associação pretende realizar, já em Junho, uma palestra “onde serão convidados peritos e académicos do interior da China e do exterior, para apresentarem as suas opiniões sobre a participação e contribuição de Macau no desenvolvimento de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, aponta o mesmo comunicado.
