João Santos Filipe Manchete PolíticaCríticas de Ho Iat Seng a secretários envoltas em mistério Em Pequim, o presidente da Assembleia Legislativa está a assumir uma postura diferente da que normalmente tem em Macau. Porém, tanto José Pereira Coutinho como os comentadores políticos Larry So e Eilo Yu recusam ver nas críticas aos secretários uma forte evidência da candidatura ao cargo de Chefe do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa criticou os secretários do Governo por considerar que os encontros promovidos com governantes do Continente nesta altura do ano, durante a realização da Assembleia Popular Nacional, dificilmente vão gerar resultados. Ho Iat Seng pediu também maior preparação aos governantes locais, no sentido de terem maior familiarização com o sistema do Continente e não fazerem os ministros da República Popular da China perderem tempo. As declarações, feitas na Segunda-feira em Pequim, surgem depois do presidente da AL ter voltado atrás e admitido não saber se vai ser candidato a Chefe do Executivo em 2019. Anteriormente, a possibilidade tinha sido sempre negada. Ouvidos pelos HM, o deputado José Pereira Coutinho e os académicos e comentadores políticos Eilo Yu e Larry So consideram que as críticas são essencialmente um aviso para os membros do Governo, mas que não pode ser vistas como uma prova da candidatura. “Há três anos que já tinha dito que Ho Iat Seng seria o futuro Chefe do Executivo e quase ninguém acreditou em mim”, começou por dizer José Pereira Coutinho, ao HM. “No entanto, entendo estas críticas como um aviso à navegação, que não devem ser consideradas como nada de especial”, acrescentou. Por sua vez, Larry So entende que as críticas revelamo um desejo genuíno de Ho Iat Seng em ver os membros do Governo melhorarem o seu desempenho e contribuírem de forma mais positiva para a política local. “Nesta altura há muita especulação em relação à sua candidatura a Chefe do Executivo. Mas não me parece que estas declarações sejam suficientes para inferir que vai concorrer ao posto. São necessárias mais provas”, afirmou Larry So. “Ele quer que o Governo melhore o seu desempenho porque muitas vezes é difícil não considerar que os encontros com os governantes do Interior da China ou de outros locais, como da Europa, não vão além dos cortes de fitas, jantares, com resultados muito limitados. Parece sempre que falta uma agenda para discutir assuntos concretos”, apontou. Mudança de comportamento Já Eilo Yu destaca a mudança de comportamento de Ho Iat Seng em Pequim, durante a Assembleia Popular Nacional. O académico sublinha que Ho está a falar muito mais do que é normal e a assumir uma postura que não lhe é tão conhecida em Macau. “Ele tem tido uma postura muito diferente em Pequim da que costuma ter em Macau. Tem falado mais. Por isso, reconheço que é difícil separar as declarações de possíveis aspirações a ocupar cargos no Governo de Macau, ou mesmo no Governo Central, a longo prazo”, considerou. “Mas acho que não nos devemos focar muito no conteúdo das declarações. O importante é o contexto. Quais são a razões para ele agora querer falar desta maneira? Qual a decisão por trás desta posição?”, questionou. Porém, recusou a ideia de uma ligação directa entre as declarações e a corrida ao cargo de CE: “Não podemos excluir que ele pode ser um dos candidatos à posição de Chefe do Executivo, mas não me parece que o conteúdo e as críticas sejam indicativas dessa intenção”, apontou. Descontentamento No que José Pereira Coutinho e Larry So não têm dúvidas é que as palavras de Ho Iat Seng vão gerar descontentamento entre os secretários. À excepção de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, todos participaram em encontros com governantes do Continente nas últimas duas semanas. No entanto, apenas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve num encontro que não foi liderado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Os secretários têm o direito de não gostar do uso de competências de um presidente da Assembleia Legislativa. Mas eu considero que ele tem toda a legitimidade para agir desta maneira”, referiu José Pereira Coutinho. “Parece-me evidente que os secretários não vão ficar felizes com as palavras dele [Ho Iat Seng], mas oficialmente também não vão emitir nenhuma resposta”, constatou Larry So. Alexis Tam: Convites vieram do Governo Central O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esclareceu que as visitas dos responsáveis de Macau ao governantes do Continente só foram realizadas na sequência de convites do Interior da China. O secretário visitou o Ministério da Cultura chinês no início do mês. De acordo com Alexis Tam, a visita serviu para aprofundar os conhecimentos, especialmente na área das relíquias culturais. Segundo o secretário, a situação foi igualmente utilizada para definir o envio do primeiro estagiário de Macau ao Museu Palácio de Pequim, onde vai aprender técnica de preservação de relíquias. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu assim a Ho Iat Seng, que tinha considerado as visitas do governantes locais aos responsáveis do Interior da China como inúteis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDavis Fong sai em defesa do Governo no processo das novas licenças O académico e deputado nomeado considera que o Executivo está a seguir a lei e que as concessionárias do jogo estão informadas sobre uma eventual perda da licença, desde que assinaram os contratos em 2002 [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]avis Fong negou ontem que o Governo esteja a demorar demasiado tempo na definição do processo para a atribuição das novas licenças do jogo. De acordo com o académico especializado na área do jogo e deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, as operadoras estão cientes de que podem perder a licença, desde que assinaram os contratos em 2002. “O Governo precisa de tomar uma decisão muito importante e de fazer uma revisão da lei. Independentemente da decisão, esta vai ser enviada para a Assembleia Legislativa para ser discutida. Nessa altura, vai perceber-se qual é a decisão. Mas será um processo muito transparente e espero que motive uma discussão muito profunda sobre o assunto”, começou por dizer Davis Fong, em relação ao processo. “Faltam dois anos para o final da primeira licença, o que ainda dá espaço para haver uma boa discussão. O Governo ainda tem tempo”, acrescentou. As actuais concessões do jogo chegam ao fim entre 2020 e 2022. Neste momento, o Governo tem duas opções: pode renovar anualmente as licenças até a um máximo de cinco anos; ou lança um concurso público novo para a atribuição das concessões. Contudo, mesmo que opte por não esperar, terá sempre de lançar um concurso público. “Quando assinaram o contrato, as concessionárias sabiam que o Governo precisava de lançar um novo concurso público e seguir a lei. É uma exigência que não pode ser violada”, respondeu, quando questionado se a incerteza não poderia causar danos para o sector. Sétima licença Enquanto académico especialista na área do jogo, Davis Fong foi convidado, ainda antes de ser deputado, para coordenar a revisão intercalar sobre a principal indústria de Macau. Ontem, considerou que a introdução de uma sétima, ou mesmo oitava, licença de jogo vai depender de se ter alcançado o objectivo de fazer do território um Centro Mundial de Turismo e Lazer. “O mais importante é perceber que Macau tem um novo posicionamento como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Temos de perceber se as seis operadoras conseguem ajudar Macau a alcançar esse posicionamento”, explicou. “Se a resposta for sim, não me parece que precisemos de ter sete ou oito licenças. Se for não, significa que temos de manter uma mente aberta e ter as operadoras número sete e oito a ajudarem”, respondeu. Sobre a eventual aprovação da colocação de mesas de jogo no casino 13, o deputado sublinhou que não há nenhuma pedido conhecido nesse sentido. Porém, considerou que poderá ser um processo complicado, porque o historial mostra que o Governo tentou evitar o desenvolvimento de actividades de jogo em Coloane.
João Luz PolíticaGoverno recusou opiniões de associações de Assistentes Sociais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta de lei do regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social está a aguardar resolução, depois da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa ter reunido com seis associações que representam o sector. “O conteúdo das opiniões das associações já foi referido ao Governo e vamos perguntar porque é que não foram aceites”, explica Chan Chak Mo, presidente da comissão permanente que analisa na especialidade a proposta de lei. Para já, o processo legislativo está parado enquanto deputados e membros do Governo não se encontram para discutir os detalhes da lei que irá regular o sector da assistência social. “Vamos perguntar ao Governo sobre a composição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, sobre a política uma profissão dois regimes e sobre os direitos e deveres dos assistentes sociais”, revela Chan Chak Mo. Ou seja, desde o ano passado não se registaram muitos progressos na elaboração desta lei. A reunião de ontem da comissão permanente que acompanha a análise na especialidade do diploma foi meramente interna, de discussão com a assessoria, onde foi aconselhado aos deputados que fosse aditado mais conteúdo à proposta de lei. Entre portas Entre os deputados e a assessoria da comissão permanente discutiu-se o reconhecimento e as equivalências das habilitações académicas dos estudantes que se estão a formar para assistente social em Taiwan. Outra das questões analisadas, e onde ainda não há fumo branco, é a constituição e competência do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. O primeiro mandato do organismo será composto por nomeados pelo Governo. No entanto, ainda se discute a forma de compor o segundo mandato da entidade reguladora do ofício, estando em cima da mesa a hipótese de eleições entre os associados. No que diz respeito à estatuição dos princípios éticos que devem reger o exercício da assistência social, Chan Chak Mo reiterou que estes devem ser estabelecidos pelo próprio Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. A diferenciação entre assistentes sociais do sector privado e do público continua a suscitar dúvidas entre os deputados. Após cinco reuniões internas e apenas uma com o Governo, Chan Chak Mo adianta que está na altura das duas partes voltarem a reunir-se. O deputado revela que o diálogo com membros do Executivo deve retomar no início da próxima semana.
Hoje Macau SociedadePonte HZM | Macau paga mais de 3 mil milhões de patacas [dropcap]M[/dropcap]acau pagou cerca de 2,6 mil milhões de yuans (mais de 3 mil milhões de patacas) para a construção da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, noticiou a Teledifusão de Macau (TDM). A televisão indicou na quarta-feira à noite que o aumento dos preços com materiais e trabalhadores, devido a reajustamentos da concepção e do programa de execução, obrigou o Governo de Macau a pagar mais 590 milhões de yuans. No ano passado, os custos do projecto aumentaram cerca de 4,7 mil milhões de yuans a dividir pelos Governos das três regiões, que participam na construção e administração conjunta da nova ponte. A construção da ponte foi orçamentada em 38,118 mil milhões yuans, quando foi assinado, em 2010, o acordo tripartido que permitiu avançar com o empreendimento. O encargo de 15,73 mil milhões de yuans foi suportado por Hong Kong, Zhuhai e Macau. Em Novembro passado, as autoridades tinham estimado o aumento dos custos podia ser de 11 mil milhões de yuans, de acordo com o Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). A comparticipação de Macau nos custos de construção é 12,59%, inicialmente orçados em 1,98 mil milhões de yuans, acrescentou. Iniciado em Dezembro de 2009, o projecto, com uma extensão total de 55 quilómetros, inclui uma ponte principal de 22,9 quilómetros e um túnel subaquático de 6,7 quilómetros, sendo uma infra-estrutura importante na estratégia de integração da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, que pretende criar uma região metropolitana de nível mundial. A 8 de Janeiro, o jornal China Daily tinha noticiado que a nova ponte podia abrir em Maio ou Junho próximos, dependendo dos trabalhos de construção dos postos fronteiriços em Zhuhai e Hong Kong. Sem precisar uma data para a abertura da ponte, o diário, que citou fontes não identificadas, acrescentou que o posto fronteiriço em Macau deverá ser o primeiro a ficar pronto, dado o ritmo dos trabalhos.
Hoje Macau China / ÁsiaChina acusa líder australiano de minar confiança mútua [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] China acusou o primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull, de minar a confiança mútua entre os dois países, depois de este ter acusado potências estrangeiras de tentar influenciar o processo político do seu país. O primeiro-ministro australiano, Malcolm Turnbull, disse esta semana que o seu Governo vai actualizar as leis relativas à espionagem e traição e proibir donativos a organizações políticas australianas por estrangeiros, visando evitar interferências na política interna australiana. O anúncio surge numa altura em que os EUA estão a investigar a alegada interferência da Rússia nas suas eleições e de crescentes preocupações quanto ao dinheiro e influência chineses na política australiana. “As potências estrangeiras estão a exercer tentativas sem precedentes e cada vez mais sofisticadas de influência no processo político, aqui e no exterior”, disse Turnbull aos jornalistas. O porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros afirmou que os comentários de Turnbull “estão cheios de preconceito contra a China” e envenenaram as relações entre Pequim e Camberra. A China é o maior parceiro comercial da Austrália e a principal fonte de donativos estrangeiros para entidades políticas do país. A lei australiana não distingue doadores da Austrália ou de países estrangeiros. Na semana passada, o Governo de Camberra pediu o afastamento do senador da oposição australiana Sam Dastyari por este ter solicitado donativos a um empresário chinês, uma acção que passará a ser crime caso a proposta de Turnbull avance. Segundo a nova legislação, passa a ser considerado crime actuar em benefício de uma entidade estrangeira, de forma a influenciar um processo político ou governamental. Uma outra lei vai proibir donativos estrangeiros a entidades políticas australianas. Dastyari solicitou donativos ao empresário chinês Huang Xiangmo para cobrir despesas pessoais. Numa conferência de imprensa, organizada apenas para jornalistas chineses, o senador australiano deturpou a política australiana para as reclamações territoriais de Pequim no Mar do Sul da China. O Governo australiano defende ainda o afastamento de Dastyari, por ter dado a Huang conselhos contra-espionagem, quando no ano passado disse ao empresário que deixasse o telemóvel dentro da sua mansão em Sidney enquanto iam lá fora falar.
Hoje Macau PolíticaKwan Tsui Hang pede mudanças no sufrágio indirecto [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Kwan Tsui Hang, que desempenha este papel até ao próximo domingo, uma vez que está de saída da Assembleia Legislativa, enviou uma interpelação escrita onde alerta para a necessidade de existir uma maior concorrência nos candidatos às eleições pela via do sufrágio indirecto. Kwan Tsui Hang defende, por isso, uma reforma do sistema de eleição pela via indirecta, para que todos os sócios das associações de cada sector tenham direito ao voto. No sufrágio indirecto, são eleitos 12 deputados através das associações de sectores como o trabalho ou serviços sociais, mas nem todos os sócios dessas associações têm direito a votar. A deputada frisou que é necessário ter em conta a reforma das eleições para os deputados da Assembleia Legislativa (AL) e o Chefe do Executivo, sendo também fundamental a discussão da população com o intuito de se chegar a um consenso. Por isso, o Governo deve ter a responsabilidade de impulsionar a sociedade para discutir o desenvolvimento do sistema político, apontou. Kwan Tsui Hang entende a importância do sistema político para garantir o desenvolvimento estável do território, tendo destacado o desenvolvimento da economia nos últimos anos, o que trouxe maiores requisitos ao meio político, com mais exigências. Para tal, Kwan Tsui Hang acha essencial que se fomente o desenvolvimento democrático de forma ordenada, com vista a manter, a longo prazo, a estabilidade e prosperidade de Macau. Para que se faça uma reforma no sistema eleitoral, Kwan Tsui Hang propõe ainda que haja uma discussão no seio da sociedade sobre os vários sistemas políticos que vigoram em países estrangeiros, sem esquecer a história local. Este debate deve ser incentivado pelo Governo, para que haja uma evolução do desenvolvimento político.
Hoje Macau Manchete PolíticaEstudo | Constrangimentos na independência do Executivo Académicos defendem que a acção política tem de se basear menos nas conversas informais entre os agentes e passar mais pela aposta na reforma das instituições para responder às crescentes exigências da população [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s relações pessoais são o principal mecanismo político de Macau, mas estão a corroer o sistema, apesar de uma aparente harmonia superficial. Esta é a conclusão de um estudo dos académicos Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan, da Universidade de Macau e Instituto de Formação Turística, respectivamente. Segundo o documento com o nome Políticas Urbanas em Macau, publicado na revista Asia Pacific Viewpoint, é urgente que Macau faça uma reforma que permita ao sistema político adoptar princípios mais em linha com os padrões internacionais do primado do Direito, transparência e responsabilidade. “De uma forma geral, é muito improvável que as práticas tradicionais de Macau continuem inalteradas e devem ser substituídas por novos sistemas que estão mais em consonância com as novas realidades [da RAEM enquanto cidade internacional]”, defendem Edmund Li Sheng e Penny Yim King Wan. O estudo sublinha que os efeitos negativos da comunicação pessoal (conversa entre agentes) como principal forma de interacção política na RAEM tendem a ficar mais à vista, à medida que Macau se internacionaliza. Os autores apontam como as principais desvantagens desta forma de participação política: a perda de legitimidade das instituições ligadas ao governo, assim como a incapacidade do Executivo para tomar decisões de forma independente face os interesses das elites do mundo dos negócios”. “Macau é um território pequeno, o que fez com que as comunicações pessoais se tenham desenvolvido como a forma mais comum de interacção política, em vez do recurso às instituições formais”, é apontado. “No entanto, as interacções políticas são baseadas na cooperação entre um grupo de pessoas, que acaba por ser uma faceta da harmonia local, que constrange largamente a liberdade do Governo para tomar decisões com independência”, é sustentado. Harmonia e dilemas Perante este cenário, as relações de proximidade são apontadas como geradoras de uma “harmonia social superficial”, ao mesmo tempo que “corrompem as instituições formais e minam a legitimidade do Governo da RAEM”. Segundo o cenário traçado pelos dois académicos, o território atravessa um dilema social e político, que se traduz no desfasamento entre uma massa política e um sistema político “obsoleto”, herdado da administração portuguesa. O dilema é explicado com a existência de fraca liderança, cujo efeitos são agravados pelo egoísmo dos políticos focados em servir os seus interesses. “O dilema político e social é o resultado de uma liderança fraca, existência de instituições conservadoras, impasse institucional, uma sociedade civil fraca e um enorme fosso entre o governo e a sociedade”, é afirmado. “A situação acaba por ser exacerbada devido ao conservadorismo, egoísmo, reformas políticas inadequadas e cálculos políticos feitos para servir os interesses individuais”, é acrescentado.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaHato | Comissão define acções que podem interferir com liberdade A Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes já está em acção e com alguns objectivos definidos a curto e médio prazo. A revisão legislativa vai avançar e pode interferir com a liberdade e privacidade nas comunicações. Para já, as primeiros números, ainda provisórios, relativos aos prejuízos provocados pela passagem do Hato, apontam para mais de 10 mil milhões de patacas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] estimativa, para já, dos prejuízos causados pela passagem do tufão Hato pelo território é na ordem dos 11,4 mil milhões de patacas. A informação foi adiantada ontem pelo Chefe do Executivo, Chui Sa On em conferência de imprensa. No encontro com os jornalistas estiveram presentes os membros da recém- criada Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, onde foram apresentados os trabalhos que já estão em andamento. De destacar a criação da Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingências (DPCCC). O nome ainda é provisório, disse o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, mas o organismo já está a ser pensado. A ideia é que seja uma entidade capaz de dirigir o Centro de Operações de Protecção Civil que, prevê-se também, irá mudar de nome. A criação do DPCCC vai exigir uma revisão legislativa para conferir à entidade poderes próprios sob a tutela do secretário para a Segurança. Os trabalhos vão começar “já”, disse Wong Sio Chak. No entanto, sublinhou o secretário, o exercício legislativo que se impõe desenvolver “tem de ser feito com toda a competência, até porque poderá interferir na liberdade das pessoas”. O secretário não concretizou em que aspectos a liberdade dos residentes de Macau poderá estar comprometida ou em que áreas é que a lei poderá interferir. No entanto, na apresentação feita por Wong Sio Chak , dentro dos planos a médio prazo para a nova direcção, pode ler-se que cabe ao organismo “estudar, em caso de urgência e de necessidade , a viabilidade de fiscalização dos grupos de comunicação das aplicações de telemóveis. A intenção é que esta acção aconteça para monitorizar os falsos rumores e insere-se na promoção do policiamento inteligente de modo “a fornecer um sistema de gestão de informação de crises”, apontou o secretário. Diques a concurso Com as cheias que decorreram no Porto Interior e depois de anunciadas medidas para as evitar, o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, falou ontem dos estudos que vão ter de ser revistos. “Em 2015 tínhamos uma empresa de consultadoria a fazer estudos para os quais já existem projectos. No entanto, com as subidas recorde das águas temos de ponderar um aumento dos muros a ser construídos no Porto Interior”. O levantamento, naquela zona, de estruturas com uma altura segura, que para Raimundo do Rosário, seria de cerca de 2,5 metros, traz questões que, disse, “têm de ser analisadas cuidadosamente”. “O que sei é que se precisarmos de construir um dique no Porto Interior, temos de ter pelo menos 2.5 metros de altura, porque de outra forma não conseguimos travar a circulação da água”. Mas, uma parede com esta dimensão vai alterar as características paisagísticas daquela zona pelo que “é preciso uma análise em pormenor”, apontou. De acordo com Raimundo do Rosário, o sector da construção já deu várias propostas mas tem de se ter em atenção a sua viabilidade. Novos estudos estão a ser feitos e, garante a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, no primeiro trimestre do próximo ano deve ser lançado um concurso para o projecto na zona do Porto Interior. Já a retenção da subida das marés, matéria que implica, disse o Chefe do Executivo , o trabalho inter-regional, também está em andamento. Com o apoio do Governo Central, está marcada para o próximo dia 11 uma reunião com responsáveis da província de Guandong. A ideia, avançou Chu Sai On, “é construir um sistema de comportas para controlar o nível do mar”. Ainda relativamente à subida das águas, esperam-se revisões na concepção e construção de novos aterros. “Com certeza que vamos rever a cota altimétrica dos novos aterros” afirmou Raimundo do Rosário, fazendo mais uma vez referência ao recorde registado com a passagem do Hato, com valores que, disse, não se conheciam desde 1925. Trabalho repensado Com a recolha de opiniões que a comissão levou a cabo nos últimos dias e que ainda decorre, podem ainda existir alterações na legislação laboral. “Vamos fazer uma revisão da legislação de modo a criar um mecanismo de análise de casos de emergência e decidir se os trabalhadores vão ou não trabalhar aquando do sinal 8”, avançou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. A ideia da revisão legislativa, que tem por base o estado de emergência, não se limita à passagem de tufões e deve abranger outras situações. Chui Sai on reforçou a ideia de Lionel Leong. “Podem existir imprevistos de ordem pública, como doenças transmissíveis ou relativos à segurança em que temos de definir medidas obrigatórias para as pessoas respeitarem”. O Chefe do Executivo apontou ainda, que está a ser estudada a localização para uma nova área onde possam ser colocados os contentores de mercadorias. “Queremos deslocar a estrutura para um sítio mais adequado”, referiu, sendo que, Ka Ho pode ser uma possibilidade. A ponte elevatória prevista para o cais 23, vai ter nova localização. O local para a sua construção é ainda desconhecido, mas, de acordo com Sónia Chan, a decisão vai ser tomada tendo em conta a opinião do Instituto Cultural.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaChui Sai On | Criada comissão de revisão para resposta a catástrofes O mecanismo já existe desde 2012, mas não foi eficiente. Ontem foi criada uma versão para a sua revisão e melhoria. Trata-se da Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento. As alterações parecem ser poucas e, de acordo com António Trindade, da CESL Asia, Macau precisa de medidas executivas, mais do que políticas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 25 de Outubro de 2012 foi criado o Conselho de Tratamento de Incidentes Imprevistos que, lê-se no despacho publicado em Boletim Oficial (BO) na mesma data, “tem por objectivo a coordenação, orientação e fiscalização global das entidades públicas na adopção de medidas de urgência com vista a responder à ocorrência repentina de incidentes relativos a catástrofes naturais, acidentes e calamidades, saúde pública e segurança pública que produzam ou sejam susceptíveis de produzir danos graves no tecido social”. No entanto, e com a passagem do tufão Hato pelo território, o mecanismo mostrou-se ineficaz em várias frentes, desde a prevenção à normalização, nada funcionou. Com os resultados à vista, Chui Sai ON publicou ontem, em BO, a criação de uma nova entidade. A recém concebida Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento tem como objectivo “rever o actual mecanismo de gestão de crises, designadamente a previsão meteorológica, a coordenação dos trabalhos de protecção civil, a coordenação da divulgação de informações, bem como o estado das respectivas infra-estruturas”. Sem grandes diferenças a assinalar, relativamente ao Conselho, a nova Comissão parece colocar a tónica na acção dos mecanismos de antecipação de divulgação de informação aquando da ocorrência de catástrofes naturais. Faz ainda parte dos objectivos da Comissão, “apresentar um plano geral sobre a gestão de crises no futuro, visando potenciar os efeitos sinergéticos da gestão de crises, designadamente no que respeita à uniformização do planeamento, da acção e da divulgação de informações, como forma de elevar a capacidade de resposta a crise”. Tudo para “proteger efectivamente a segurança da vida e dos bens dos residentes e assegurar a harmonia e a estabilidade da sociedade”. Descubra as diferenças Conselho e Comissão aparecem com conteúdos muito idênticos, sendo que o segundo pretende ser uma versão melhorada do primeiro. Algumas diferenças podem ser encontradas e a mais evidente diz respeito à composição: os directores de serviços foram substituídos pelos secretários, estando os cinco governantes presentes. Acresce ainda na composição, o director-geral dos Serviços de Alfândega. Outra novidade prevista na Comissão é que “pode convidar especialistas, académicos e individualidades sociais para participar nas reuniões, sempre que julgue necessário e criar vários grupos de trabalho especializados para participar nos trabalhos”. Resta saber da sua eficácia. Medidas executivas O Conselho criado ontem parece ser mais uma medida política do que executiva, numa altura em que o território recupera dos danos causados pela passagem do tufão Hato, o que, para o CEO da CESL Asia, António Trindade, poderá não ser a prioridade do momento. “Macau ainda cheira mal e precisa não de medidas políticas mas sim de medida concretas executivas para limpar, acabar com os maus cheiros, evitar epidemias e consertar o que está estragado”, disse o responsável ao HM. “Mais que políticas Macau precisa de medidas executivas”, reiterou António Trindade, até porque “o que lá estava antes não funcionou”. A questão, para António Trindade, tem ainda que ver com a própria composição da nova Comissão. “Será que agora com os secretários vai funcionar? Ou porque podem convidar académicos como consultores será que vai funcionar? Vai ser formada um entidade específica para lidar com estes assuntos?” questiona. No entanto, admite o responsável pela CESL Asia, “é preciso ver se se reconhece que houve muita coisa que não funcionou e se se está a tomar medidas para corrigir as falhas”, refere. A passagem do Hato pelo território veio acentuar as deficiências de Macau. “Há claramente uma necessidade de ter mecanismos de recuperação e é necessário criar estruturas profissionais para o fazer. Não se vai projectar um prédio por exemplo com delegados políticos. Não é assim”, exemplifica. Para que a situação mude é necessário ter profissionais e assegurar que as infra-estruturas públicas estão correctamente dimensionadas, não exclusivamente para o funcionamento diário, mas para o funcionamento em caso de emergência ou de desastre”, sublinha.
Hoje Macau SociedadeJornalistas de Hong Kong impedidos de entrar em Macau [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] jornal South China Morning Post noticiou hoje que quatro jornalistas de Hong Kong foram impedidos de entrar em Macau, com as autoridades locais a confirmarem a proibição de entrada, mas sem esclarecer se eram os repórteres. De acordo com o ‘site’ do diário da antiga colónia britânica, as autoridades de Macau justificaram a proibição de entrada por os jornalistas representarem uma ameaça à segurança interna. Questionado esta tarde, o coordenador do Centro de Operações da Proteção Civil (COPC) de Macau afirmou: “Até este momento, não sei se essas pessoas são ou não jornalistas”. Ma Io Kun sustentou que as autoridades “respeitam a liberdade de imprensa” e que apenas é proibida a entrada de quem pode representar uma ameaça. “O Governo e o pessoal militarizado respeitam imenso a liberdade de imprensa. Temos quase todos os dias conferências de imprensa”, disse. “Em princípio, proibimos a entrada de pessoas que possam causar perigo à ordem pública e à ordem da sociedade. É de acordo com a lei que proibimos a entrada dessas pessoas”, afirmou o mesmo responsável. De acordo com o ‘site’ do jornal, um fotógrafo do South China Morning Post (SCMP), dois do Apple Daily e outro do portal HK01 pretendiam fazer a cobertura das operações de limpeza que decorrem um pouco por todo o lado em Macau. O fotógrafo do SCMP foi ‘barrado’ à entrada pelas autoridades por volta das 14h, indicou o jornal de Hong Kong, dando conta de que Felix Wong recebeu uma declaração escrita dos Serviços de Migração de Macau, referindo que “representa um risco para a estabilidade da segurança interna” da RAEM. Tammy Tam, chefe de redação do SCMP, manifestou “profunda preocupação” por o fotógrafo ter sido detido pelas autoridades de Macau. “Opomo-nos firmemente à detenção dos nossos jornalistas, que levam a cabo o seu dever de informar o público. Eles não representam nenhuma ameaça à segurança, a ninguém nem a nada”, afirmou. O chefe de redação do Apple Daily, Ryan Law Wai-kwong, também lamentou o sucedido, apontando que a justificação dada pelas autoridades de Macau é “completamente ridícula” e que não vê de que forma pode a cobertura por parte dos ‘media’ constituir uma ameaça à segurança interna de Macau. A interdição de entrada em Macau de políticos, ativistas ou jornalistas da vizinha Região Administrativa Especial de Hong Kong acontece com alguma regularidade em momentos considerados potencialmente sensíveis, com a grande maioria dos casos a serem tornados públicos pelos próprios visados.
Carlos Morais José Editorial VozesA próxima vez [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]oderíamos estar a falar de um governo paternalista, na boa tradição confuciana, em que os pais/Estado impulsionam os filhos/cidadãos no caminho de uma vida excelente. Mas não. Aqui o paternalismo traduz-se em dinheiro, como o pai que para não aturar os problemas do filho lhe dá do patacame para ele “ir ao cinema”. Ora isso significa que o Estado se esquiva a uma deriva educacional, preventiva, solidária, socialmente sustentável, para realizar o sonho de qualquer fanático ultraliberal: não intervir e ainda por cima dar dinheiro. Faz bem, faz mal? Ou antes pelo contrário? Perdoem-me os leitores, que isto não tem piada nenhuma, nem rabo de tufão por onde se lhe pegue. Uma catástrofe é uma coisa séria, que tem efeitos inesperados nos indivíduos e nas massas. Consideremos os aspectos positivos: uma catástrofe une as pessoas e motiva a acção. Nestes momentos, um governo precisa apenas de liderar, orientar, planificar, supervisionar, para que os esforços não se dupliquem, para maximizar a eficácia dos salvamentos e a celeridade das reconstruções. Um governo deve assegurar a continuidade dos serviços públicos com a rapidez que a sua importância justifica. Água, electricidade, telefones, internet, televisão, rádio, não podem permanecer inoperantes mais do que um breve espaço de tempo. E este é um trabalho do governo, junto com as concessionárias. Um governo tem de garantir a ordem e a normalidade nas ruas: não pode, por exemplo, assobiar para o lado quando táxis, mercearias ou hotéis se resolvem aproveitar da situação, demonstrando uma abjecta falta de solidariedade. Um executivo “normal” não faz ouvidos moucos a estas situações, não as ignora: protege o cidadão. No dia seguinte, um governo deve minimizar os efeitos perturbadores da catástrofes, ou seja, efectuar com rapidez a remoção de árvores caídas e de lixos diversos, reerguer as estruturas tombadas, garantir a circulação nas estradas e nas ruas, numa palavra, assegurar o regresso da ordem com a maior brevidade possível. Um governo que se defronta com uma situação deste tipo deita a mão a todos os recursos possíveis e a outros imaginários, perguntando-se, por exemplo, o que faz o destacamento do Exército da RPC no seu quartel e porque razão os garbosos soldados não aparecem a dar uma mãozinha. Como todos sabemos o governo da RAEM tem apenas 17 anos de experiência — em que, por exemplo, o actual Chefe do Executivo foi parte a tempo inteiro — e por isso não lhe podemos exigir que cumpra a sua responsabilidade com eficácia e determinação. Levantam-se dúvidas. Não há tempo para encomendar estudos? A população rosna, os deputados agitam-se. Há uma crise no Gabinete de Ligação. O que fazer? Investir a sério na prevenção e na educação a propósito de tufões? Fazer cumprir a lei no caso da qualidade das janelas? Criar um serviço de meteorologia “normal”, que consiga içar os sinais atempadamente? Avisar seriamente população e turistas da seriedade do evento, evitando-se com isso o deslizar de pessoas nos braços do vento? Punir severamente todos os que abusaram ou pretenderam abusar da situação? Não. Isso é tudo muito complicado, complexo, intrincado, polémico. O melhor é… Olha, dá-se dinheiro. O que se viu durante este tufão foi dramático, desgraçadamente dramático. Havia gente escondida em esquinas, acocorada em portas, no momento em que a força do vento atingia o seu apogeu. Parece que ninguém lhes disse que vinha ali um momento perigoso para as suas vidas. Não tinham cara de aventureiros em busca de emoções fortes. Estavam transidas de medo, molhadas, algumas eram arrastadas pelo vento. Ninguém os avisou e retirou das ruas? Não existe um veículo preparado para esse efeito? A água alagou “normalmente” o Porto Interior. Até quando temos de viver com esta “normalidade”? Mas a coisa não é fácil, já nos disseram. Possível, mas complexo. São obras complicadas, percebe. E, provavelmente, o dinheiro é necessário para qualquer outra coisa. Resta-nos exprimir a nossa melhor compreensão. Na China Antiga, rei que não entendia a Natureza nem sabia cuidar dos seus cidadãos em necessidade, corria o risco de perder o Mandato do Céu. O governo de Macau não corre esse risco: o Céu está confuso e o dinheiro tudo lava. Menos as vidas perdidas e as que se vão perder da próxima vez.
Isabel Castro VozesO dedo mindinho [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é uma impressão. É um facto. Quem vive nesta cidade sabe perfeitamente que, de há uns anos para cá, existe a ideia de que não há propriamente um Governo. Às tantas, esta Macau pós-transição nunca chegou a ter um Governo; foi tendo, isso sim, conjuntos de secretários em torno de uma figura central, o Chefe do Executivo. A diferença estará na liderança. Não sei se é a memória que atraiçoa, por embelezar obrigatoriamente o passado, mas estou em crer que é coisa do passado isso de haver um líder capaz de transmitir a noção de equipa governativa. O que agora temos é uma mão cheia de secretários. São cinco, um para cada dedo, sendo difícil escolher quem está no anelar. Também não é claro quem ocupa o indicativo. Tenho suspeitas sobre quem se retraiu e escolheu o mindinho, um dedo sempre muito disputado nestas lides da governação local, por ser pequeno e aparentemente ninguém dar por ele. Esta mão cheia de secretários faz coisas aqui e ali, não em grupo mas em actos que se me afiguram individuais. Em abono da verdade, diga-se que, num ou noutro aspecto, o que tem sido feito cai bem, apesar de persistirem muitos dos problemas que vinham da mão cheia de secretários precedente. Mas falta o braço, claramente. Não se percebe por onde anda, o que tem feito, a que comandos responde. O imbróglio em torno da Lei de Terras é disto exemplo. Do ponto de vista político, é talvez a maior embrulhada que Macau viveu nos últimos anos. Já não interessam os detalhes de quem disse o quê e quando, se um prometeu e o que veio a seguir não cumpriu. O que importa é o que se tem agora. E o que temos é um sombrio problema de contornos que nos escapam, porque se passam numa dimensão que não é a nossa, e que resultou numa série de actos nunca vistos. Em contas simples, já lá vão três iniciativas de deputados, por norma resguardados na análise de propostas e não proactivos na elaboração de projectos. A primeira intenção foi chumbada e até vinha de nomeado pelo Chefe do Executivo. Da segunda ninguém sabe o paradeiro, se tem autorização para sobreviver ou não; a terceira está em análise mas, aposto dez avos, poucas hipóteses terá de se consubstanciar. Este incómodo legislativo traduziu-se esta semana noutro tipo de acção: nove deputados juntaram-se e foram falar com o Chefe do Executivo para apresentarem uma proposta concreta sobre o caso que gerou toda a polémica em torno da Lei de Terras. A resposta chegou um dia depois: o Governo vai pensar. A réplica surpreendeu-me, admito, não pelo conteúdo, porque todos nós sabemos que o Governo pensa muito, mas pelo simples facto de existir, vinda de uma estrutura que é muda quando lhe convém. E convém-lhe quase sempre. Não tenho particular piedade dos concessionários que nada fizeram em tempo útil nos terrenos que lhes foram sendo confiados e, entretanto, retirados. Já compreendo bem a indignação de quem passou anos em vão à espera de respostas das Obras Públicas, que lavam as mãos do problema, apesar de ser reconhecida a inércia em que mergulharam no seguimento do drama Ao Man Long. Compreendo ainda melhor aqueles que investiram o que tinham – e o que pediram ao banco – e ficaram a ver navios, por terem confiado que as casas crescem como as árvores crescem e as ervas crescem, sobretudo as daninhas. Perante esta embrulhada, restam duas hipóteses: alguém está à espera de um sinal divino para que tudo se resolva ou alguém está à espera de 2019 para que esta trapalhada deixe de ser sua. Em ambos os casos, diz muito sobre o modo como hoje a cidade é gerida. Um braço, uma mão cheia de gente, pedaços de carne que se mexem sem que haja um corpo visível.
Hoje Macau Manchete PolíticaViagens a Taiwan | Ordem para controlo dos professores veio do Governo Na Universidade Macau, também os funcionários têm de participar eventuais idas a Taiwan. E, tal como os docentes, apresentar um relatório na vinda. A ordem para estas medidas, que estão a pôr muitos a duvidar do segundo sistema, veio do Governo da RAEM. [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s professores e os funcionários da Universidade de Macau (UM) que se queiram deslocar, em viagem particular, a Taiwan são obrigados a participar e justificar o facto à direcção da UM. Mas as novas regras não se ficam por aqui: no regresso, os responsáveis pela escola esperam do “atrevido” viajante a apresentação de um relatório que detalhe as suas actividades na ilha. Com quem falou e sobre o quê, que livrarias frequentou e que livros leu, com quem jantou e porquê, eventualmente, o que petiscou. Contudo, estas regras não foram inventadas pela reitoria da UM, nem por nenhum conselho da universidade ou sequer numa eventual reunião “patriótica” de professores. O Hoje Macau sabe que se tratou de uma imposição do Governo da RAEM ao estabelecimento de ensino público, de uma ordem cuja origem está num departamento governamental. Resta agora saber se a ordem partiu directamente de Chui Sai On, do seu gabinete, de mais alto via Chefe do Executivo, ou se alguma Secretaria do Governo de Macau está preocupada com eventuais actividades subversivas dos professores da UM ao ponto de lhes querer controlar a vida privada, no caso de entenderem deslocar-se a Taiwan. Isto não é o segundo sistema O caso está a provocar uma forte celeuma entre os professores. “Quando se metem na vida privada de cada um, incluindo pessoas que não desenvolvem qualquer acção política, então isto já não é o segundo sistema. Há algo de muito errado nisto tudo”, disse um docente ao HM, que pediu o anonimato. O caso foi levantado numa entrevista concedida no domingo ao canal em inglês da TDM pelo professor Hao Zhidong, que o HM seguiu na sua edição de segunda-feira. Ontem o jornal Ponto Final falava com o professor Rui Martins, da direcção da UM, que garantia por ali existir total liberdade para investigar. Quanto às viagens a Taiwan, Rui Martins delegou a resposta no Gabinete de Comunicação da UM. Na impossibilidade de chegar directamente à fala com o referido gabinete, o HM enviou o habitual email ao estabelecimento de ensino, não obtendo resposta até ao fecho desta edição.
Hoje Macau PolíticaReceitas | Cofres públicos sempre a encher [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas públicas de Macau aumentaram 11,9 por cento até Maio, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo, indicam dados oficiais. De acordo com dados provisórios publicados no site da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou os primeiros cinco meses do ano com receitas totais de 44.784 milhões de patacas, valor que traduz uma execução de 49,3 por cento. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 37,123 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 12,4 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 51,7 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 82,8 por cento nas receitas totais, 83,1 por cento nas correntes e 95,6 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas cifraram-se em 20,997 mil milhões de patacas nos primeiros cinco meses do ano – menos 11 por cento em termos anuais homólogos –, estando cumpridas em 24,6 por cento. Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 1,945 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 88,4 por cento e uma execução de 12,8 por cento. Entre receitas e despesas, a Administração acumulava até Maio um saldo positivo de 23,787 mil milhões de patacas, valor que reflecte um aumento de 44,7 por cento face ao apurado nos primeiros cinco meses do ano passado. A almofada financeira excede em muito o previsto para todo o ano (5.567 milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder já a 427,2 por cento do orçamentado.
Hoje Macau SociedadeEconomia | Receitas públicas subiram 10,6 por cento até Abril [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas públicas de Macau aumentaram 10,6 por cento até ao mês passado, em termos anuais homólogos. Os números estão em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração fechou os primeiros quatro meses do ano com receitas totais de 35,902 mil milhões de patacas, valor que traduz uma execução de 39,5 por cento. Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 29,920 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 11,5 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 41,6 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 83,3 por cento nas receitas totais, 83,6 por cento nas correntes e 94,8 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já as despesas diminuíram 4,7 por cento comparativamente aos primeiros quatro meses de 2016, para 16,283 mil milhões de patacas, estando cumpridas em 19,7 por cento. Dentro desta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que quase triplicaram, com uma subida de 180,9 por cento em termos anuais homólogos, para 1521 milhões de patacas, estando executados em dez por cento. Mais do que o ano todo Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou um saldo positivo de 19,078 mil milhões de patacas. A “almofada” financeira aumentou 28,8 por cento em termos anuais homólogos para um valor que excede, até ao quarto mês, o previsto para todo o ano, dado que a taxa de execução corresponde a 342,7 por cento do orçamentado. O desempenho das receitas públicas, que voltaram a crescer em Janeiro após meses de quedas homólogas, acompanhou o desempenho da indústria de jogo, que tem mostrado sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado. As receitas dos casinos iniciaram em Junho de 2014 uma curva descendente, que terminou em Agosto último, após 26 meses consecutivos de quedas anuais homólogas. A Administração encerrou 2016 com receitas de 102,412 mil milhões de patacas, uma diminuição de 6,7 por cento, naquele que foi o segundo ano consecutivo de queda em pelo menos cinco anos, depois do “tombo” de 29,7 por cento em 2015.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaThink Tank | Académico alerta para poucas investigações O deputado nomeado Ma Chi Seng integra um novo think tank focado na política “Uma Faixa, Uma Rota”. Em Macau são poucas as organizações do género formadas pela sociedade civil. Para o académico Eilo Yu, não importa a ligação à elite política e social, mas sim o facto dos think tank realizarem pouca investigação [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]riado há sete anos, o Gabinete de Estudo das Políticas é o único think tank oficial do Governo, tendo já lançado, a título de exemplo, um relatório sobre a política demográfica do território. Fora do campo institucional, são raros os think tanks criados no seio da sociedade. Mas, acima de tudo, são também pouco conhecidos os trabalhos de investigação que desenvolvem, aponta o académico Eilo Yu ao HM. Esta semana foi criado um novo think tank, composto, entre outros membros, pelo deputado nomeado Ma Chi Seng. Os representantes do Grande Thought Think Tank reuniram com o Chefe do Executivo logo no dia oficial da sua constituição e revelaram o seu principal objectivo: pensar estratégias de acordo com a política chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” (ver texto em baixo). Segundo o Boletim Oficial, conta-se pelos dedos das mãos o número de associações que se autodenominam think tanks. Há a Comissão de Inteligência para os Estudos Sociais (Social Studies Think Tank, em inglês), criada em 2013. Um ano depois, foi criado o Instituto de Gestão e Investigação de Usina de Ideias de Macau (Macao Think Tank Management Research Society). Há também o Usina Jovem de Ideia de Macau, ou Macau Youth Think Tank, criado em 2015. Para Eilo Yu, o problema destas organizações não reside no facto de poderem, na sua maioria, estar ligadas à elite política e social de Macau. O académico alerta, sim, para a pouca visibilidade e trabalho realizado. “Em Macau falamos de um reduzido número de think tanks e não são muito activos”, apontou. “Temos muitos grupos sociais que fazem sugestões ao Governo e que elaboram propostas mas os think tanks não são muito activos em termos de investigação.” Um think tank é um órgão que realiza investigação e elabora relatórios sobre políticas governamentais a adoptar, com uma total independência face ao meio político. No caso de Macau, muitas das políticas são sustentadas com base em relatórios elaborados por empresas de consultadoria ou universidades, que são encomendados pelo Executivo. Algumas associações cívicas, como a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ou a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), também elaboram relatórios sobre o mercado laboral e a gestão dos terrenos. Trabalhos às cegas “Temos de ser cuidadosos em relação ao que fazem os think tanks e não estou certo quanto à sua posição face ao sistema político de Macau”, apontou Eilo Yu. “Um think tank faz investigação e publica relatórios. Em Hong Kong, essas organizações publicam documentos com sugestões mais detalhadas, estabelecendo uma comparação com os casos ocorridos noutros países. Mas, no caso de Macau, não estou certo de que exista essa investigação em termos de políticas ou outro tipo de pesquisa”, defendeu o académico. Eilo Yu acredita que um think tank tem sempre uma ligação a uma elite, seja ela política ou empresarial, e que tal não acontece só em Macau, mas também em Hong Kong ou nos Estados Unidos. A razão prende-se com o facto de ser necessária uma estrutura sólida para apoiar a realização de investigações. “Em Hong Kong, as organizações think tank são também compostas por figuras políticas ou são apoiadas por alguns empresários. É compreensível [que isso aconteça], porque sem recursos é difícil fazer este tipo de pesquisa e análise de forma sustentável.” “A questão é se temos essa diversidade na sociedade, para que haja diversos grupos dentro dessa elite para apoiar as investigações, em prol de novas políticas e de uma reforma institucional. E o que me parece é que, no caso de Macau, não é óbvio [o trabalho dos think tanks] ou então essas organizações não funcionam de forma pró-activa”, referiu. Um cheirinho a elite O mais recente think tank vindo da sociedade civil chama-se Grand Thought Think Tank e visa pensar estratégias e medidas para a implementação da política da China “Uma Faixa, Uma Rota”. Além do deputado nomeado Ma Chi Seng, outras figuras fazem parte desta associação, tal como Hao Yufan, director da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, ou Lou Tak Chong, com ligações à Associação Comercial de Macau. No encontro com o grupo, realizado esta semana, o Chefe do Executivo destacou o facto de, pela primeira vez, se formar um think tank virado para esta área. Citado por um comunicado oficial, Ma Chi Seng disse que o grupo tem “um sentido de missão” e que visa “promover a internacionalização de Macau” através da política “Uma Faixa, Uma Rota”. É ainda objectivo proporcionar mais oportunidades às pequenas e médias empresas, bem como “elevar o desenvolvimento académico” nesta área. O think tank quer também “colaborar com a Comissão de Trabalho para a Construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, estabelecida pelo Executivo. O despacho que cria a entidade, já publicado em Boletim Oficial, afirma que o think tank irá também realizar estudos, que serão entregues ao Governo de Macau e ao Governo Central. A associação pretende realizar, já em Junho, uma palestra “onde serão convidados peritos e académicos do interior da China e do exterior, para apresentarem as suas opiniões sobre a participação e contribuição de Macau no desenvolvimento de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, aponta o mesmo comunicado.
Hoje Macau PolíticaDeputados acham improvável salário mínimo antes de 2019 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] calendário de alargamento do salário mínimo não deverá estar aprovado antes de 2019, entendem vários deputados à Assembleia Legislativa, que alertaram para o tempo que vai ser necessário para todas as consultas que o Governo pretende fazer até apresentar o diploma. O salário mínimo foi introduzido a 1 de Janeiro do ano passado, apenas para duas categorias de trabalhadores, através de um diploma que foi definido como “piloto” para um posterior alargamento, no prazo de três anos, a todos os sectores de actividade. O assunto foi discutido na Assembleia Legislativa (AL), na sequência de uma interpelação oral da deputada Ella Lei que colocou em causa a promessa feita pelo Governo. Na resposta, o Executivo não deixou garantias sobre quando é que o salário mínimo generalizado será efectivamente uma realidade. “Sobre a data de entrada em vigor já não é possível ser controlado pelo Governo”, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Apesar de reafirmar que, tal como define o primeiro plano quinquenal de Macau, apresentado no ano passado, o salário mínimo será “uma realidade no ano de 2019”, os deputados manifestaram dúvidas, atendendo aos trabalhos que o Executivo pretende realizar até à apresentação de uma proposta de lei. Em Dezembro, o Governo enviou inquéritos aos serviços públicos, empresas de serviços de limpeza, de administração predial e de segurança, às comissões administrativas de edifícios para “a recolha de dados sobre o antes e depois da entrada em vigor da lei” e de “opiniões relevantes dos intervenientes”, explicou o responsável. Cobrança de promessas Na semana passada, depois de uma análise dos dados, a execução da lei foi debatida no Conselho Permanente de Concertação Social, mas uma “nova recolha de opiniões” vai realizar-se no final de Abril, anunciou Lionel Leong. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai ouvir “as entidades empregadoras e trabalhadoras”, cujas perspectivas serão incluídas num relatório, para servirem como “um dos fundamentos de referência” para a futura aplicação do salário mínimo, indicou. No último trimestre do corrente ano está prevista uma consulta pública, devendo o relatório final ser publicado no primeiro trimestre de 2018, explicou Lionel Leong. Só depois terá início o processo legislativo, que inclui – além da elaboração do diploma – a entrega do documento para apreciação pelo Conselho Executivo. Só depois de validado por aquele órgão, o documento seguirá para o hemiciclo. “O essencial é que o Governo afirmou que ia implementar o regime de salário mínimo antes de 1 de Janeiro de 2019”, disse Ella Lei Cheng I, ao perguntar a Lionel Leong se pode “dizer claramente” se aquele compromisso “ainda vale”. A deputada apontou que o hemiciclo “não pode apreciar a proposta de forma precipitada”, defendendo que “parece que o Governo não quer saber” dos deputados. “Creio que é impossível ser apenas entregue em 2019, deve ser entregue antes”, declarou. “Acho que temos nove meses para este processo legislativo”, disse Lionel Leong, prometendo que o Governo vai “tentar acelerá-lo”. Au Kam San também foi peremptório na sua intervenção: “O que está aqui em causa é uma promessa do Governo. Segundo as contas, não é possível implementar a 1 de Janeiro de 2019”.
Hoje Macau PolíticaRecrutamento no Governo | Deputado e associação de estudantes pedem explicações Chan Meng Kam quer o Governo a analisar os contratos de trabalho de todos os funcionários públicos. Há uma associação de estudantes que tem receio de que os estagiários do Instituto Cultural estejam em situação ilegal. O relatório do CCAC está a dar muito que falar [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]em a promessa de Alexis Tam serviu para acalmar os ânimos. Esta semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que pediu, aos sete institutos e direcções de serviço sob a sua tutela, relatórios sobre a situação contratual dos funcionários públicos. O governante deixou ainda a garantia de que vão ser apuradas responsabilidades, mas há quem não esteja satisfeito com o desfecho do caso. Numa interpelação escrita ao Executivo, a propósito dos problemas detectados no Instituto Cultural (IC) pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Chan Meng Kam pede à Administração que verifique todos os contratos dos funcionários públicos, para se apurar se existem mais situações de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços. O deputado entende que o assunto não deve morrer no relatório do CCAC, salientando uma ideia deixada na Assembleia Legislativa, esta semana, por outros membros do hemiciclo: o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria apontam os problemas, os serviços públicos visados fazem ‘mea culpa’ e prometem corrigir os erros, mas não são assacadas responsabilidades aos autores das irregularidades. Estagiários preocupados Também o subdirector da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Kwan Ka U, pede esclarecimentos ao Governo, mas sobre os estágios de alunos universitários na função pública. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o responsável disse recear que, com a divulgação de irregularidades nas contratações do IC, os estágios dos universitários possam vir a ser afectados. “São muitos os alunos que se dirigiram à associação para esclarecer se os seus estágios no Instituto estão abrangidos pelas irregularidades detectadas”, relatou. Os estudantes, explicou, têm medo de vir a perder oportunidades futuras caso estejam incluídos em casos detectados como ilegais. O responsável sublinhou que as oportunidades de estágio são uma forma de aumentar a experiência profissional dos alunos, ao mesmo tempo que podem atenuar a pressão nos serviços públicos, colmatando algumas das necessidades sentidas ao nível dos recursos humanos. Kwan Ka U alertou ainda para a necessidade de os departamentos públicos seguirem os procedimentos de contratação de trabalhadores de acordo com os princípios da função pública. Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”. Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos. “Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório. O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.
Hoje Macau SociedadeReceitas públicas voltaram a subir em Janeiro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s receitas da Administração de Macau aumentaram seis por cento em Janeiro, em termos anuais homólogos, impulsionadas pela subida da verba encaixada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo, indicam dados oficiais. De acordo com dados provisórios publicados no portal da Direcção dos Serviços de Finanças, a Administração de Macau fechou o primeiro mês do ano com receitas totais de 8,998 mil milhões de patacas, estando cumpridas em 9,9 por cento. Os impostos directos sobre o jogo foram de 7,258 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 7,7 por cento face ao primeiro mês do ano passado e uma execução também de 9,9 por cento face ao Orçamento autorizado para 2017. A importância do jogo reflecte-se no peso que detém no orçamento: 80,6 por cento nas receitas totais, 80,7 por cento nas correntes e 94,7 por cento nas derivadas dos impostos directos. Já na rubrica da despesa verificou-se uma queda de 28,9 por cento face ao primeiro mês de 2016, para 2,615 mil milhões de patacas – influenciada por um declínio de 29 por cento nos gastos correntes –, com a taxa de execução a corresponder a 3,1 por cento. No primeiro mês do ano não foram despendidas verbas ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) – cujo valor orçamentado para 2017 é de 15,256 mil milhões de patacas. Entre receitas e despesas, a Administração de Macau acumulou assim um saldo positivo de 6,383 mil milhões de patacas – com a ‘almofada’ financeira a aumentar 32,7 por cento em termos anuais homólogos para um valor que excede o previsto para todo o ano, colocando a taxa de execução em 114,7 por cento do orçamentado. Os valores das receitas e despesas referentes ao Orçamento aprovado e respectiva execução, que é mensalmente divulgada, incluem apenas os “serviços centrais”, ou seja, a conta Central do Governo, excluindo organismos autónomos, como a Autoridade Monetária ou a Fundação Macau, por exemplo. O aumento da receita pública – que volta a crescer após meses de quedas anuais homólogas – encontra-se em linha com o desempenho da indústria de jogo que tem vindo a mostrar sinais de recuperação desde a segunda metade do ano passado.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConstrução | Governo ainda não publicou legislação sobre seguro A deputada Kwan Tsui Hang alerta para a ausência de regulação do seguro, no âmbito do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo, que entrou em vigor em 2015. O seguro é necessário para a inscrição e a renovação de licenças Kwan Tsui Hang [dropcap]O[/dropcap] Governo ainda não implementou o regulamento administrativo relativo ao seguro de responsabilidade civil no âmbito do regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo. O aviso é feito pela deputada Kwan Tsui Hang, numa interpelação escrita entregue ao Governo. “O regime das qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo entrou em vigor em 2015 mas, até agora, ainda não foi publicado o seu respectivo regulamento administrativo complementar que regula a matéria do seguro, e já passou mais de um ano.” A deputada pretende, portanto, saber qual o calendário do Governo sobre esta matéria. “Quando é que o regulamento administrativo complementar respeitante à parte do seguro de responsabilidade civil do regime vai ser publicado?”, questiona. A lei em questão abrange o registo e acreditação para a obtenção de licenças profissionais por parte de engenheiros, arquitectos, urbanistas ou arquitectos paisagistas, bem como da sua qualificação para a assinatura de projectos. Por forma a aceitar novas inscrições ou a sua renovação, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes esclarece no seu website que “os requerentes devem possuir um seguro de responsabilidade civil válido e eficaz, que cubra os eventuais danos resultantes do exercício das funções de elaboração de projectos, direcção ou fiscalização de obras, nos termos a definir por regulamento administrativo complementar”. Tal seguro está, portanto, dependente da criação do diploma. O regime determina ainda que “empresários comerciais e pessoas singulares que possuam ao seu serviço, pelo menos, um técnico inscrito”, devem ter este seguro por forma a garantirem a sua inscrição na DSSOPT. À pressa Quando é implementada uma nova lei, podem existir algumas matérias que são reguladas por regulamentos administrativos complementares. A deputada Kwan Tsui Hang, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defende que os prazos não estão a ser cumpridos. Além do exemplo do seguro no âmbito do regime de acreditação dos profissionais de construção civil, há mais casos. “O Governo não está a enfrentar a questão a sério.” Kwan Tsui Hang, deputada Falando do regime do erro médico, que entra em vigor no próximo dia 26, mas cujos regulamentos administrativos relativos ao seguro, comissão de perícia e comissão de mediação entraram em vigor esta semana, a deputada recorda que “não é a primeira vez que um regulamento administrativo complementar é publicado, à pressa, antes da entrada em vigor da respectiva lei”. Houve mesmo “situações em que o diploma complementar só foi publicado após a entrada em vigor da respectiva lei”. No caso da lei da segurança alimentar, implementada em Outubro de 2013, “apenas se publicou, antes da sua entrada em vigor, o regulamento administrativo sobre os limites máximos dos resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos, e os outros critérios relacionados com a segurança alimentar só foram publicados em 2014 e 2016”. As falhas de coordenação Para Kwan Tsui Hang, é evidente que “não se consegue que sejam publicados ao mesmo tempo, ou até antes, da entrada em vigor da respectiva lei”, sendo que “o Governo não está a enfrentar a questão a sério”. Em termos práticos, “isto não só afecta a aplicação da respectiva lei, mas também os sujeitos que lhe estão relacionados”. “Mais: isso demonstra que há falhas no mecanismo de coordenação na estipulação das leis”, acrescenta. A deputada da FAOM pretende saber se o Executivo “tem em conta todo o plano e os passos de coordenação da redacção de uma lei e dos seus respectivos diplomas complementares”. Kwan Tsui Hang deseja ainda saber se existe responsabilização em caso de atrasos. “Como é que o Governo coordena a estipulação dos diplomas dos serviços públicos e quais os prazos para a sua finalização? Exige-se alguma responsabilização nesta matéria, quando isso não é cumprido?”, questiona. Ausência de seguro “põe Governo numa grande fragilidade” O arquitecto Rui Leão, também membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, considera ao HM que a ausência da legislação sobre o seguro de responsabilidade civil acarreta uma série de consequências, desde logo porque “cria vários problemas ao nível da responsabilidade e acautelamento dos profissionais”. Além disso, “põe o Governo numa situação de grande fragilidade, através das obras públicas, mas também os donos das obras privadas”. “Também acaba por criar fragilidades ao nível contratual”, acrescenta. Rui Leão assume que só fez o seu seguro quando trabalhou para empresas internacionais no território. “Na quase totalidade não existem seguros [no sector]. As empresas de Macau não fazem seguros profissionais, talvez porque não haja um enquadramento que as proteja. Aí é um risco com um cálculo complicado. Tem de haver uma obrigatoriedade, uma vez que haja a regulação, para as empresas permitirem que os profissionais possam ter esses pacotes de seguro. Acho que [os profissionais] não deveriam poder escolher se fazem ou não, se operam em Macau têm de ter [o seguro]”, conclui.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesExpectativas para 2017 [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s eleições para a Assembleia Legislativa terão lugar em Setembro de 2017. Com a aproximação deste acto eleitoral a população poderá vir a ser mobilizada pelo Governo para manifestações de apoio. As palavras e as acções dos políticos e, eventuais incidentes em que venham a estar implicados, passarão a estar na ordem do dia. Mas, acima de tudo, aparecerão muitos indivíduos a reclamar por justiça para o povo e a bater-se pela democracia e pelo bem-estar social, utilizando fundos do Governo para conquistar votos para si próprios. Neste contexto, os macaenses devem encarar esta questão de forma racional não se deixando influenciar pelos interesses envolvidos. Quando andam todos atrás de proveitos pessoais, a sociedade sofre com isso e também o nosso futuro. Há pouco tempo o Governo implementou medidas para regular a circulação automóvel, como o aumento substancial das multas a veículos que estacionam em locais não permitidos durante muito tempo. Esta medida foi muito mal recebida pelo público e houve quem chegasse a propor a organização de manifestações de protesto. Estes aumentos de multas, e taxas de parqueamento, já tinham sido propostos pelo Governo há alguns anos atrás no âmbito das políticas de transportes terrestres. Mas na altura os críticos ultrapassaram largamente os apoiantes. Na verdade, se os condutores em vez de estacionarem em locais proibidos deixarem os carros nos parques, não serão penalizados pela nova legislação. Mas como não existem locais suficientes para parqueamento legal que satisfaçam as necessidades dos cidadãos, o que irá acontecer se não se tomarem as medidas adequadas? Têm também sido tópicos de discussão os actos de omissão e as arbitrariedades por parte de funcionários do Governo. Há pouco tempo, o marco de fronteira do Templo de Lin Kai, da área de San Kio, tornou-se outro assunto polémico. O marco, uma pedra de pequenas dimensões, estava colocado desde há muitos anos junto a uma casa antiga, adjacente ao Templo, e quem por ali passava mal dava pela sua existência. A antiga casa foi recentemente demolida e no mesmo lugar foi construído um prédio novo. O local onde o marco está colocado tornou-se subitamente o sítio de passagem para que entra e sai das lojas do andar térreo do novo edifício. Por causa disso houve quem sugerisse que o marco deveria ser deslocado para outro lugar. Felizmente, esta sugestão não vingou e o marco continua onde sempre esteve, sem ter sido obrigado a “emigrar” à força. Talvez haja quem defenda que não é nada por aí além deslocar a pedra alguns metros para a direita. Mas se aceitarmos esta ideia, então a “Lei de Salvaguarda do Património Cultural” de Macau pode ser considerada letra morta. Se a deslocação da pedra fosse encarada como uma coisa de somenos, não haveria razão para o empreiteiro não a ter mudado de sítio quando construiu o edifício. E de facto isto não aconteceu porque o marco está protegido pela “Lei de Salvaguarda do Património Cultural”, já que é parte integrante do Templo de Lin Kai, considerado património cultural, ao abrigo da protecção estatutária, e não pode ser removido nem deslocado. Para deslocar o marco, serão necessários procedimentos estatutários governamentais ou de uma associação abalizada para o efeito. Quem cometer uma transgressão terá de enfrentar a punição estipulada por lei. Afinal de contas, em Macau ainda impera o estado de direito. A minha expectativa para 2017 é que Macau se torne em pleno sentido uma sociedade regida pelos princípios do estado de direito, onde todos os cidadãos respeitem a lei e a acção do Governo siga o mesmo exemplo. Quanto aos candidatos a deputados para a Assembleia Legislativa, desejo que para além de virem a ser “fazedores” de leis, também as defendam e não se limitem a ser políticos cuja única preocupação seja a de conquistar votos.
Hoje Macau Manchete Sociedade VozesEspecial 2016 | Raimundo do Rosário é a personalidade do ano Personalidade do ano – Raimundo do Rosário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Secretário para os Transportes e Obras Públicas chegou, viu e…convenceu. E porquê? Porque – vejam lá bem! – é capaz de tomar decisões, algo que há muito não se via pelas bandas do seu pelouro. Ao segundo ano da sua presença no Governo, as coisas parece que querem andar, ainda que emperradas pelas areias do costume. Ele diz que não sabe, não diz que não pode e não teme atirar o prazo das obras para as calendas, quando esse é o seu triste destino. É o caso do metro ligeiro, entre outras. Raimundo do Rosário conhece bem os interesses locais, demasiado bem para ser optimista. Mas, nesta RAEM do quanto-menos-te-mexes-melhor, foi uma lufada de racionalidade, desassombro e eficácia, bem necessária depois da Era Glacial que se seguiu ao incidente Ao Man Long e ao empata-obras que o substituiu. Ninguém espera que faça milagres ou que os milagres se façam por si, mas deverá manter a mesma postura e demonstrar a mesma vontade em defender o interesse público se quiser terminar o ano em 2019 a sua passagem pelos mais altos cargos do Governo da RAEM com uma nota extremamente positiva. Depois da sua presença em Lisboa, na delegação de Macau, será o final dourado de uma distinta carreira como servidor da coisa pública. Ralhete do ano – Li Keqiang A presença do primeiro-ministro expôs as fraquezas do Governo local, que, além de ser manso e garantir a mansidão popular,pouco efectuou no sentido de implementar os desígnios de Pequim. De tal modo que Li Keqiang não se coibiu de, em “édito-rei”, exigir as medidas que há muito deveriam estar longe do papel e das intenções. Os governantes coraram e a oligarquia encolheu os ombros, pois pouco disto lhe interessa. Todos disseram que sim e as cabeças ficaram a abanar até o pó da carruagem de Li assentar no fim da estrada. Depois, a partilha do bolo continua. A ver vamos se o discurso criativo do primeiro-ministro cai em saco roto ou não. Governante do ano – Lionel Leong O Secretário para a Economia e Finanças é o homem das “missões impossíveis”: uma, diversificar a economia de Macau; duas, convencer os empresários locais a dotarem-se de uma postura contemporânea e menos ambiciosa. Outro deixaria correr o marfim, mas Lionel Leong tem-se distinguido pelo modo como está por dentro dos dossiês e parece por isso levar a sério as suas hercúleas tarefas. A cadeira no Olimpo ainda está à vista. Revelação do ano – Wong Sio Chak Raramente a polícia é trampolim para mais altos voos, mas o ano de 2016 revelou um Wong Sio Chak, ex-director da judiciária e agora Secretário para a Segurança, de peito firme e asas abertas, angariando apoios ao supremo cargo na RAEM. Nesse sentido, é uma revelação. A prosseguir nessa heróica senda, faz tremer os liberais pela sua postura, um tanto ou quanto militarizada, e a visão, que partilha sem pudor, de uma sociedade securitária, talvez demasiado regrada, uma espécie de Singapura retardada e fora do tempo. Treme a Macau do laissez-faire, laissez-passer, um dos traços identitários mais fortes desta terra. Temem os que preferem um mundo de “amplas liberdades democráticas”, tal qual Álvaro Cunhal nos ensinou. Desilusões do ano Festival de Cinema – Pariu um rato. Mais uma vez o que poderia ter sido e até parecia que ia ser, não chegou a ser nem metade. Filmes premiados com salas vazias, e, sobretudo, uma irrelevância final, muito fruto da exclusão de Marco Muller, que chegou a ser confrangedora. Macau demonstrou não ter capacidade para aquilo que anunciou. O Governo, depois da casa desfeita, ainda quis pôr um freio na bizarra situação. Conseguiu mas o cavalo não chegou a sair da estrebaria. Prometeu muito. Pariu um rato. Porque a rolha foi roída pelo rei da Rússia. Hotel Estoril – Convidar e desconvidar Siza Vieira não lembra a ninguém. Ah..não..espera…aconteceu a Oese de Pecos, onde afinal nada parece haver de novo. A não ser os novos estudos, as novas consultas e os novos concursos. Evento do ano – Fórum Macau A presença de primeiros-ministros e outros figurões já seria suficiente para destacar este evento, cuja importância para a RAEM é, sobretudo, apreciada por quem o vê de fora. As medidas anunciadas por Li Keqiang foram muito bem recebidas por todos os países participantes, e, sobretudo, por quem ficou à porta a roer as unhas: São Tomé e Príncipe. De tal modo que, entretanto, a ilha já se divorciou da ilha e arranjou casório com o continente. O Fórum desempenha o seu papel… Instituição do ano – Centro do Bom Pastor A aprovação da lei da violência doméstica foi uma grande vitória para as organizações que por ela combateram e nenhuma esteve mais perto da linha da frente do que o Centro do Bom Pastor, dirigido pela irmã Juliana Devoy. Se esta lei foi aprovada e se hoje as pessoas gozam de protecção contra a violência como nos países civilizados, tal deve-se muito aos incessantes esforços desta instituição e da sua face mais conhecida. Artista do ano – Ivo M. Ferreira O filme “Cartas da Guerra”, baseado na obra epistolar de António Lobo Antunes, está a ter uma visibilidade única, se pensarmos que se trata de uma obra de um residente de Macau e que, além das críticas esfuziantes, foi pré-seleccionado para os Óscares. Ivo M. Ferreira mostra até que ponto é possível existirmos e que este céu cinzento da descrença local bem pode esperar. Ele vai ali, já volta. Figura Internacional do ano – António Guterres Avíssaras! O secretário-geral da ONU é português e os portugueses conhecem bem a sua capacidade para o diálogo e, de um modo geral, para a conversa, a conversinha e mesmo para a converseta. Este é, aliás, um traço comum ao puro lusitano. Pode ser que esta capacidade, aliada a um também lendário malabarismo numérico, façam de António Guterres o homem com o perfil certo para o cargo. O mundo parece pensar que sim. Vergonha do ano – Ho Chio Meng É muito aborrecido, para não dizer chato, saber que o antigo procurador da RAEM foi preso e acusado de 1500 e tal crimes. Não sei…é assim uma sensação desagradável pensar que o responsável máximo pela defesa dos interesses públicos andava a meter a mão em massa que não lhe pertencia nem era suposto pertencer. A sua detenção foi um golpe duro na credibilidade do sistema judiciário de Macau. E, se pensarmos que este senhor foi um dia putativo candidato ao cargo de Chefe do Executivo, colhendo apoios nas mais variadas paróquias, que isto nos sirva de lição para um futuro não muito longínquo. Livro do ano – Delta literário de Macau O livro do consagrado e respeitado professor Carlos Seabra Pereira, publicado pelo Instituto Politécnico de Macau, constitui um marco na crítica literária de Macau. Nele são referidos e apreciados os principais autores que escreveram ou escrevinharam por estas terras, num esforço que se reconhece praticamente exaustivo e titânico. Até hoje nada se tinha escrito assim. Exposição do ano – Ad Lib A craveira internacional de Konstantin Bessmertny é um dado de facto mas a sua arte, inquietação e reflexão não descansam à sombra dos louros justamente recolhidos. A exposição que apresentou no Museu de Arte de Macau é um exemplo maduro da sua capacidade artística e da imaginação critica a que nos habituou. Filme do ano – Sisterhood Ainda longe da exigência técnica e plástica de “Cartas da Guerra”, “Sisterhood” é um enunciado corajoso e desassombrado de Tracy Choi, luminosa crueza na sociedade morna, hipócrita e desenxabida de Macau. A realizadora mostra mão e um sentido próprio para o seu trabalho. espera-se mais. Prémios especiais O que mais me irá acontecer do ano – Helena de Senna Fernandes E de repente cai-lhe no colo um festival internacional de cinema, cujo director desapareceu misteriosamente, embora para parte certa. A directora dos Serviços de Turismo teve de assumir a cabeça do animal. Salvou-a ver extensamente filmes “nos aviões” e a persistência com que repete o seu filme favorito: “Música no Coração” O que vou fazer se me deixarem do ano – Alexis Tam O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura lançou uma mão-cheia de projectos mas, a cada um deles, praticamente sem excepções, foi contestado pelas auto-denominadas “forças vivas da população”. E Alexis Tam, sistematicamente, recuou e fez mais consultas, que é como quem diz, lavou daí as suas mãos. A sua pele deve estar seca. O pêndulo de Foucault do ano – Ho Iat Seng A eterna reserva moral da RAEM, enquanto presidente da Assembleia Legislativa, revelou-se um homem com uma desmedida tendência para a harmonia e o consenso. E também para a prudência quando tal é necessário. De tal modo que é capaz de embalar e fazer adormecer um frasco de anfetaminas. O vira disco e toca o mesmo do ano – Ng Kuok Cheong Os acontecimentos em Hong Kong retiram cada vez mais margem de manobra aos democratas locais. E Ng Kuok Cheong é um bom exemplo disso: este ano a sua criatividade levou-o a querer discutir o sufrágio universal na Assembleia Legislativa, como tem feito todos os anos. E, como em todos os anos, levou uma nega quase geral. O grande salto em frente do ano – Casinos Jogo a cair, receitas a baixar, e os casinos de Macau a investir como cães danados. No Cotai, se juntarmos os trapinhos recentes de todos eles, a coisa vai parar à módica quantia de 17 mil milhões de patacas. Isto quando as renovações das licenças estão em águas de bacalhau. É o que se chama uma aposta. O Auslander Raus! Do ano – Ella Lei e companhia Quando toda a gente sabe que Macau parava sem mão-de-obra estrangeira, a qual precisamos como de chao min para a boca, de gente qualificada e não só, a deputada Ella Lei e companhia continuam a defender que a causa das causas é expulsar os trabalhadores alienígenas. Isto numa cidade onde o desemprego não atinge os dois por cento. De facto o ridículo não mata e a perda de tempo também não. O centro é onde eu quiser do ano – Song Pek Kei O Governo quer uma biblioteca central no centro da cidade. Parece lógico. Pois. Mas nem para todos nasce esse sol. A deputada Song Pek Kei entende que a biblioteca central deve ser nos novos aterros. O problema é que deixa de ser central, capisce? Não? Pois… O a gente manda e mainada do ano – Táxis As multas não os demovem, os fiscais não lhes metem medo. Eles são os taxistas de Macau. Fazem o que querem e ao Governo mostram…pirilau. Por essas ruas acima, navegam como querem, cobram o que lhes apetece e nada de levantar a grimpa que ainda te partem o focinho. São a prova de que este é um Estado falhado.
Sofia Margarida Mota PolíticaAniversário da RAEM | Cooperação com o Continente marca discurso de Chui Sai On Foram palavras viradas para Norte, com o Chefe do Executivo a defender a importância de Macau desempenhar o papel de plataforma de acordo com as políticas nacionais e a ideia “Uma faixa, uma rota”. Para os de cá, o líder do Governo deixou promessas de bem-estar Um bom lar na Grande China [dropcap]S[/dropcap]olidificar Macau enquanto plataforma de acordo com o projecto “Uma faixa, uma rota” foi a ideia que marcou a intervenção de Chui Sai On na celebração oficial do 17.º Aniversário da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). O objectivo, sublinhou o Chefe do Executivo, é responder “às necessidades nacionais e às vantagens específicas de Macau”. Na cerimónia que decorreu na manhã de ontem na Torre de Macau, Chui Sai On salientou que o território está em fase de ajustamento económico, sendo que as perspectivas locais são encaradas com cautela. “Apesar das previsões para 2017 apontarem muitas incertezas na economia mundial, continuamos a encarar com optimismo cauteloso a perspectiva do desenvolvimento económico de Macau. Acre- ditamos que, no próximo ano, a economia local terá um desenvolvimento estável, e estamos confiantes de que será alcançado um crescimento positivo”, afirmou o líder do Governo. Para desenvolver acções que façam convergir as políticas nacionais e as particularidades de Macau, Chui Sai On fez referência ao primeiro plano quinquenal do território. Com a iniciativa pretende-se, “através de um planeamento de alto nível, projectar o quadro-geral do desenvolvimento socio-económico local para os próximos cinco anos e serve de orientação para o desenvolvimento nos próximos tempos”, disse. O discurso não passou sem menção à recente visita do primeiro-ministro, Li Keqiang, no âmbito da V Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Chui Sai On optou por destacar “a cooperação absoluta” com a China Continental. “Iremos, de acordo com as necessidades do nosso país e com as vantagens específicas de Macau, articular estreitamente a construção do princípio “Um centro, uma plataforma” com a construção da “Uma faixa, uma rota”, apontou o Chefe do Executivo. Chui Sai On não deixou de sublinhar que o bem-estar da população é a sua maior prioridade: “O desenvolvimento de iniciativas relacionadas [com a população] tem sido, desde sempre, uma das nossas prioridades governativas”. O Chefe do Executivo sublinhou que vão continuar a ser feitos trabalhos “em benefício do bem-estar dos cidadãos, aperfeiçoando os diversos regimes, coordenando o planeamento urbano e a construção urbana, e atenuando os problemas quotidianos com que os cidadãos se deparam, designadamente o trânsito e a habitação, de forma a elevar o reconhecimento social de que Macau é um bom lar”. PEREIRA COUTINHO FLEXIBILIZAR PARA CIRCULAR “É um discurso de ocasião e virado para o futuro”, reagiu o deputado Pereira Coutinho ao HM após a cerimónia de celebração do 17.o aniversário da RAEM. Para Pereira Coutinho, “é evidente que a integração de Macau na China Continental é extremamente importante”. O início da circulação de carros entre Macau e a Ilha da Montanha é uma medida muito significativa para o deputado, no sentido do território “se virar mais para o exterior”. Pereira Coutinho não deixou de reiterar a importância que o Governo deve dar à função pública, às questões relacionadas com a saúde e com o trânsito, tendo em conta as obras que estão a ser feitas em Macau. As medidas anunciadas na passada segunda-feira, para atenuar dos trabalhos nas vias são, para o deputado, insuficientes: “Não acredito que deixem de criar complicações e transtornos na vida das pessoas”. Para o deputado, a solução passa por investir em soluções de transporte entre Macau e o Continente. “Há muita gente a viver no interior da China e há muita gente que vem para Macau diariamente, portanto, há que flexibilizar a deslocação das pessoas. A livre circulação entre Macau e zonas do interior da China poderia atenuar a sobrecarga de trânsito local”, concluiu. RITA SANTOS PORTUGUÊS ACIMA DE TUDO Para Rita Santos, foi fundamental a referência do Chefe do Executivo à presença de Li Keqiang em Macau e às medidas que o Governo Central apontou para o território. “Entre essas medidas o meu grande desejo é que a nossa língua portuguesa seja utilizada plenamente”, disse ao HM. “Quando os nossos visitantes de língua portuguesa chegarem a Macau, o primeiro contacto a terem num táxi, por exemplo, deveria ser em português e respondido pelo condutor na mesma língua”, ilustrou a presidente da assembleia-geral da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. As medidas a serem tomadas devem começar no ensino nos jardins-de-infância para que todas as crianças possam ter um contacto diário com a língua. Rita Santos justi ca a pertinência deste ensino com o alargamento de oportunidades de emprego e com o facto de, através da língua portuguesa, as pessoas poderem vir a ter mais facilidade em aprender outros idiomas. Rita Santos mostrou-se ainda preocupada com as dificuldades sentidas pela população na questão da habitação, uma vez que os preços continuam “impossíveis”.
Sofia Margarida Mota PolíticaLionel Leong garante acompanhamento do mercado laboral [dropcap]O[/dropcap] acompanhamento das pequenas e médias empresas (PME) e as alterações do mercado laboral estão a ser acompanhados de perto pelo Executivo. A ideia foi deixada ontem pelo secretário para Economia e Finanças, Lionel Leong, em declarações à margem da cerimónia de celebração do 17.º aniversário da transferência de administração. “Vamos reforçar o apoio às PME e também reforçar o trabalho de formação, de modo a manter a taxa de desemprego nos níveis mais baixos”, disse Lionel Leong. O secretário frisou que não pretende car “de braços cruzados só porque as receitas do jogo e os dados económicos, dos últimos meses, registaram uma subida”. Apesar do crescimento verificado no ajustamento das receitas da principal indústria do território, Lionel Leong garantiu que os Serviços de Economia e os Serviços para os Assuntos Laborais irão estar atentos ao mercado de trabalho. Lado a lado com as PME Os serviços sob a alçada da tutela de Leong vão ainda ser “os primeiros a deslocarem-se aos bairros comunitários para se inteirarem do ambiente de negócios existente”. Fazem parte das preocupações do Executivo o aumento das rendas e dos capitais relativos a recursos humanos, os prejuízos que as PME têm sofrido, o que está na origem da quebra do volume de negócios e a promoção do plano de apoios actualmente em vigor. Relativamente à importação de motoristas profissionais, situação que tem sido alvo de polémica junto de certos sectores da população, o secretário recordou que a questão não é consensual, para dizer que “o Governo segue uma visão científica” e leva a cabo uma “contínua auscultação dos sectores comercial e laboral, por forma a encontrar uma resolução” para a questão. A decisão, garantiu, só será tomada depois do “devido estudo e análise”. Lionel Leong deixou a promessa de ouvir a sociedade de modo a repensar a necessidade de importação de condutores do exterior. O secretário falou também dos planos para o Canídromo. “Com o fim do contracto, a Companhia de Corridas e Galgos de Macau (Yat Yuen) deve encontrar novas instalações para levar a cabo as suas operações e, para isso, apresentar o respectivo pedido aos serviços competentes e respeitar o plano urbanístico, sem pôr em causa a tranquilidade da população, assim como o respeito pelos padrões internacionais nas corridas de galgos”, afirmou.
